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ORDENAMENTO FUNDIÁRIO E PARCELAMENTO DO SOLO EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS-PR NA INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL FLEXÍVEL ANTONIO VILLACA TORRES – Mestre em Tecnologia - Programa de Pós-Graduação em Tecnologia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Curitiba–PR. drtorres25@gmail.com MACLOVIA CORRÊA DA SILVA - professora do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. - UTFPR - Rua Sete de Setembro, 3165 – 80230-901 -Curitiba – PR – Telefone e Fax: 55 41 3310-4711 e 3310-4712 – maclovia@unicamp.br

RESUMO Nesse artigo, questionamos se a repartição e o uso do solo por ocasião da implantação de um Distrito Industrial Flexível interferiu na sustentabilidade urbanoambiental e fundiária do município de São José dos Pinhais,cidade que integra a Região Metropolitana de Curitiba, situada no Estado do Paraná - Brasil, tendo como fundamento da discussão a agregação de áreas parceladas em um território indivisível que contribuiu para a redução dos impactos ambientais causados pela ocupação desordenada e invasões em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba - RMC. (ver Figuras 1 – Fonte: Firkowski-2006). FIG 1 - INVASÕES EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – RMC


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Os macro-problemas, entre eles os habitacionais existentes na sociedade humana, merecem estudos e aprofundamentos, pois as cidades conurbadas, como por exemplo, São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba-PR, poderá ser amanhã o que hoje constatamos nas Regiões Metropolitanas das cidades do Rio de Janeiro-RJ e de São Paulo-SP - Brasil, onde as leis ambientais, de zoneamento e de ocupação do solo urbano, segundo Nakamura (1996, p.4), são literalmente revogadas por invasões, apossamentos, loteamentos clandestinos e irregulares. A segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (Habitat II) 1 , tratou dos temas da habitação adequada para todos e desenvolvimento sustentável em processo de urbanização. O desenvolvimento social, e a proteção ao meio ambiente, respeitando todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais. devem oferecer os meios para a construção de um mundo mais estável e pacífico com uma visão ética espiritual (ORGANIZAÇÃO ..., 1996). Observa-se nas imagens que seguem, os impactos causados em áreas de Preservação Ambiental, o adensamento desordenado dando causa a emissão de gases de efeito estufa, impermeabilização do solo, problemas de contaminação por lixo e de saneamento básico, ver figuras 2 e 3. (Fonte: Firkowski 2006)

FIG 2 e 3 - OCUPAÇÃO IRREGULAR POR INVASÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, São PAULO E RIO DE JANEIRO

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O Habitat II realizou-se em Istambul, na Turquia, entre 03 e 14 de junho de 1996. Movimento também chamado de Agenda Habitat. Tratou do fortalecimento do papel do poder local para enfrentar os problemas urbanos como a degradação ambiental, assentamentos humanos, a exclusão social, o desemprego, a favelização, tornando-se um paradigma no processo de globalização para a promoção do desenvolvimento sustentável nas cidades.


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FIG 3 - OCUPAÇÃO IRREGULAR CIDADE DO RIO DE JANEIRO

INTRODUÇÃO

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São meritórias e extremamente necessárias as manifestações dos ambientalistas para proteger o meio natural permitindo uma possível continuidade da vida na Terra. Todavia, os processos acelerados de degradação da natureza, principalmente no entorno das grandes cidades, começaram, sobretudo, no século XVIII, com as invenções de máquinas “poderosas” para transformar as matérias primas em objetos. No caso do Brasil, os reflexos da indústria extrativista se deram após o final do período político imperial português. A República, instalada no final do ano de 1889, modificou os rumos do País. Tomou-se como exemplo o caso da cidade escolhida para análise, e seguindo a idéia de retomar o passado, no período de 1897 a 1940, na localidade de Roseira de São Sebastião, atual Distrito Industrial de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, o qual, hoje abriga o Complexo Ayrton Senna – (CAS), liderado pela montadora Renault do Brasil. Observamos que o extrativismo era uma atividade produtiva bastante forte na região. As habitações no Estado, eram edificadas com a madeira mais abundante no solo paranaense, processada da árvore chamada de pinheiro araucária (Araucarie Angustifolia). Convém esclarecer que a área de abrangência territorial da Colônia Afonso Pena, objeto deste estudo, iniciava-se onde atualmente termina a Avenida das Torres (Curitiba e São José dos Pinhais) e começo da Rodovia Federal BR–376, seccionada ainda, pela Rodovia Federal BR–277, até a divisa com o município de Piraquara, extendendo-se em direção ao litoral, entre os contrafortes da Serra do Mar (MAROCHI, 2006). Três serrarias produziam tábuas para edificação de habitações no território hoje zoneado como “Distrito Industrial”. A primeira serraria foi instalada em Roseira de São Sebastião, no final do século XIX, pelo Barão do Cerro Azul, tendo sido adquirida após a sua morte por Maurício Caillet. A segunda serraria instalada na mesma época pertenceu ao Senhor Felippe Gubert e a terceira pertencia à empresa Percicotti e Companhia. Existiam, ainda, naquela localidade 01 (uma) carvoaria, de propriedade de Francisco Petroski, e uma ferraria, cujo proprietário era Julio Kovalski. Essas atividades produtivas trabalhavam com a matéria prima retirada da floresta local, a qual fornecia também energia para as populações (MAROCHI, 2006). Neste contexto de produção aconteciam movimentos migratórios de populações. Kleinke et al. (1999, p.33) em seu artigo intitulado Movimento migratório no Paraná (198691 e 1991-96): origens distintas e destinos convergentes, ao comentar em seu trabalho sobre a questão da ocupação territorial, afirma que ainda persiste o fenômeno da aglomeração nos dias de hoje: Na Metropolitana, mesorregião que recebe a maior parcela da imigração intra-estadual, a aglomeração tomada por Curitiba e municípios adjacentes, que configuram a mancha contígua de ocupação, recebe 82% dos deslocamentos da própria mesorregião e 91% dos imigrantes que se deslocam do interior para a metropolitana. (KLEINKE et al., 1999, p. 33)

A hipótese de que a dinamicidade provocada pelos movimentos populacionais redesenha os tecidos urbanos pode ser comprovada quando estudamos o caso do Município de São José dos Pinhais. Foi necessária a implantação conjuntos habitacionais com novos equipamentos urbanos e de métodos para readequar e otimizar receitas


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públicas. Os administradores públicos, em gestões consecutivas enfrentaram os problemas de crescimento demográfico, de edificação de habitações em locais frágeis, da falta de geração de empregos, rendas e tributos. O município de São José dos Pinhais – PR, por estar ao lado de Curitiba, capital do Estado, acabou se tornando uma cidade pólo para os seus confinantes, notoriamente àqueles que de si desmembraram e que já dispunham de elos de ligação, como é o caso dos municípios de Piraquara, Pinhais, Mandirituba, Fazenda Rio Grande e Tijucas do Sul, conforme se depara na figura 4 a seguir, a localização destes municípios, especialmente a proximidade e a extensa faixa limítrofe existente entre Curitiba e São José dos Pinhais (Fonte IPPUC - 2000).

FIG 4 - MAPA MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A RMC


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DESENVOLVIMENTO O município de São José dos Pinhais, por estar muito próximo da capital do Estado do Paraná, sofreu com maior intensidade os reflexos da conurbação a qual deu causa a ocupações em habitações com parcelamento irregular do solo, invasões e desordenamento fundiário. Essa ocupação ocorreu com maior evidência junto a colônia Afonso Pena, mais precisamente em Roseira de São Sebastião, local deste estudo. Por esse fatos, exigiu-se ações contensivas por parte dos administradores públicos da década de 1990. Era imperioso conter as ocupações irregulares e, ao mesmo tempo aplicar mecanismos para atrair atividades produtivas ambientalmente positivas, gerar empregos, rendas e tributos. Esse local por estar próximo de estradas rodoviárias e ferroviárias, portos, aeroporto e fáceis comunicações com os países do Mercosul, Europa e América do Norte, estava a merecer melhor uso e ordenamento, uma vez que, com invejável infraestrutura poderia ser palco de bom empreendimento. Criou-se então, um Distrito


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Industrial Flexível, especialmente para a instalação de novo complexo industrial, coordenado pela montadora Renault do Brasil. Com esse fato, o município esperava reduzir o parcelamento do solo, readequar os loteamentos existentes desde a década de 1950, dentro do Distrito Industrial, contemplando-os com saneamento básico, escola, posto do saúde, coleta de lixo e infraestrutura viária de qualidade, além de promover seu efetivo ordenamento. É o que se observa na figura 5. (Fonte: EIA/RIMA – 1996)

FIG 5 - MAPA LOTEAMENTOS EXISTENTES DENTRO DO DISTRITO INDUSTRIAL E ÁREA DO COMPLEXO AYRTON SENNA

O Distrito Industrial Flexível foi uma inovação tecnológica sob o aspecto fundiárioprodutivo, pois, ao invés de dividir por loteamentos áreas de terras as unifica, as regulariza e as ordena. Esses são fatos motivadores de sensível redução dos impactos ambientais presentes nas mais diversas atividades humanas. Observa-se nele um (re)arranjo técnico e geográfico da estrutura de supridores, atestado pela forte propensão das empresas de primeira linha a procurarem assumir o lugar anteriormente ocupado pelas montadoras, produzindo maior número de conjuntos e sistemas, e passarem a se candidatar a fornecedor contíguo (Just In Time – JIT, com qualidade total), ou próximo dos novos empreendimentos Lourenço (2000). Com a instalação do Distrito Industrial Flexível, instrumentalizou-se uma nova concepção, de uso, territorialidade e metropolização, uma inovação tecnológica estrutural no conceito de centros de produção.


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Segundo Firkowski (2002), os complexos flexíveis de produção resultam em instalações simultâneas de indústrias complementares do mesmo setor, em contexto urbano. Do ponto de vista tecnológico, as características deste uso de solo garantem a operacionalização dos “tecno-polos”, tal qual ocorre no Complexo Ayrton Senna, no Distrito Industrial de São José dos Pinhais-PR, onde se observa instalações em meio a 1.500.000 m2 de área verde, que era degradada, hoje em em estágio médio de recuperação (figura 6 – Fonte: o Autor).

FIG 6 - COMPLEXO AYRTON SENNA – DISTRITO INDUSTRIAL FLEXÍVEL

O novo pólo Sãojoseense se tornou realidade pela receptividade do fluxo migratório de seus vizinhos em busca do único transporte aéreo internacional da Região Metropolitana de Curitiba - RMC, de atendimento médico, jurídico, econômico, cultural, emprego e de lazer, ou seja, da rede bancária, da rede hospitalar e ambulatorial operante 24 horas, das estruturas industrial, comercial e de prestação de serviços. Por esses fatos, o município deixou de ser dormitório transformando-se atualmente no segundo pólo industrial, comercial, de serviços e habitacional da RMC tendo em vista a qualidade infraestrutural idêntica a das grandes cidades, conforme mostram os números sobre a população estimada para o ano de 2006, levantamento de 01/07/2007, divulgados pelo IBGE, evidenciados na tabela 1.


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TABELA 1 – POPULAÇÃO EXISTENTE JUNTO AOS PÓLOS DE CURITIBA E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS INTEGRANTES DA RMC

População Estimada para 2006 (IBGE em 01/07/2007)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26

Municípios Lindeiros/Curitiba e outros São José dos Pinhais Colombo Pinhais Araucária Almirante Tamandaré Campo Largo Piraquara Fazenda Rio Grande Campo Magro Curitiba Campina Grande do Sul Lapa Rio Branco do Sul Itaperuçu Quatro Barras Mandirituba Cerro Azul Quitandinha Contenda Tijucas do Sul Balsa Nova Bocaiúva do Sul Agudos do Sul Dr. Ulisses Adrianópolis Tunas do Paraná

N° de Hab 261.125 231.787 123.288 118.313 113.589 107.756 103.574 90.875 26.529 1.788.559 45.817 45.175 30.671 25.692 20.709 20.645 16.559 15.903 14.719 13.765 11.586 9.986 8.067 6.744 5.582 4.159

Nota – Municípios confinantes a SJP: Pinhais, Piraquara, Fazenda Rio Grande, Mandirituba e Tijucas do Sul. Guaratuba e Morretes (confinam mas não integram a RMC), com uma população de 403.004 habitantes a qual, somada a população de S. José dos Pinhais 261.125, totaliza 664.129 habitantes. Fonte: IBGE (INSTITUTO ..., 2007).

O desemprego, a fome, a doença, a morosidade, para não dizer “omissões” de administrações públicas brasileiras, das três esferas, governamentais e o oportunismo político, tornaram-se fatos indutores da formação de favelas(habitações precárias), com ocupações irregulares de áreas geralmente frágeis no entorno de metrópoles. A convergência destes fatores determina inegavelmente o descumprimento de leis. É de se registrar que muitas ocupações clandestinas ocorridas, no Brasil, tiveram o reconhecimento oficial a partir da “concessão” de benefícios políticos, pela instalação de luz, água, lixo, cestas básicas e até doação de materiais de construção. Destaca-se que, tanto a invasão, apossamento, loteamento clandestino e desmembramentos não autorizados ocorridos nas áreas urbanas ou rurais, quanto à instalação de equipamentos urbanos em locais não autorizados representam uma violação à Lei, à ordem e ao direito à fruição da boa qualidade de vida.


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Fatores Indutores do Crescimento Urbano e da Ocupação Irregular As ocupações irregulares, no município de São José dos Pinhais, iniciaram nos anos 70. A tabela 2 em seus destaques, permite visualizar e estabelecer análises comparativas entre as taxas de crescimento demográfico de Curitiba e Região Metropolitana (municípios limítrofes), revelando o adensamento populacional por quilômetro quadrado, a extensão territorial disponível por município e a concentração de atividades industriais e serviços demonstrada pelo produto interno bruto/per capita (PIB) (ver tabela 2). TABELA 2 - COMPARATIVOS DE CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO DOS MUNICÍPIOS LINDEIROS DE CURITIBA E ÁREA TERRITORIAL Cidade

Distância ÁreaKm² TC/1991Cwb

Habitant.

Habitante

2000

2000

Km²

Escolas

PIB per capita (R$ 1,00) 2004

Faz. Rio G.

25,58

171

10,91

62.877

787,63

66

3.801

Piraquara

21,96

224

9,89

33.709

459,87

58

3.238

Alm. Tam.

14,85

195

5,66

88.277

594,37

114

4.359

SJP

14,50

950

5,38

204.316

276,53

193

23.317

Araucária

21,74

469

5,32

94.258

251,02

138

60.363

Colombo

15,73

198

5,09

183.329

1.171,79

200

4.426

Pinhais

9,91

61

3,55

51.756

2.016,59

98

10.581

C.Largo

26,39

1.249

2,80

92.782

86,02

145

9.366

Curitiba

-----

435

2,13

1.587.315

4.106,96

1.054

11.065

FONTE: IPARDES Cadernos Municipais < http://www.IPARDES.gov.br> Destaques do Autor.

Alem disso, os dados consignados na tabela acima, ainda indicam que: 1. A Capital Paranaense atrai população, mas não as abriga. Seu assentamento se dá muitas vezes de modo irregular em seu entorno, conforme a dinâmica demonstrada pelos números acima. Por exemplo, enquanto a população de Curitiba cresceu 2,13% em 10 anos, o município de Pinhais, 7 vezes menor que o município de Curitiba, cresceu 3,55%; 2. A conurbação trás bônus à Capital, e ônus para a RMC, vez que, os programas mitigatórios de Curitiba para estes impactos, atualmente têm sido rarefeitos e atingem somente o seu território; 3. O adensamento sem planejamento globalizado, o crescimento das ligações de transporte coletivo entre Curitiba e Região Metropolitana, fomentam as vocações citadinas (Cidade industrial, Cidade Dormitório, Cidade Ecológica) e o descontrole fundiário aumentando a incidência de movimentos para a ocupação de áreas de preservação e mananciais;


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4. O município de São José dos Pinhais-PR, pelo levantamento censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - (IBGE), elaborado nas décadas de 1970/1980, cresceu demograficamente 7,55% e no levantamento de 2000, 5,38%, logo, o número de migrantes reduziu na última década. Diante dessa realidade, pode-se aventar que: a implantação do Distrito Industrial de São José dos Pinhais, não foi o principal fato indutor do adensamento demográfico no município. Os níveis estão abaixo dos auferidos por outros municípios integrantes da RMC. As próximas tabelas, do número 3 até o número 8, apontam para as questões de parcelamento territorial na RMC, em particular dos municípios limítrofes da cidade de Curitiba. TABELA 3 - LOTEAMENTOS APROVADOS, IRREGULARES, CLANDESTINOS, FAVELAS E DOMICÍLIOS- SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Área Territorial 950 km² Até 1960 1970 1980 1990/06 Total Lot cla/Irr* Favelas Domicílios 169 47 28 49 293 38 47 3.000 Loteamentos 1 1 1 0 3 ---------------------------Chác/Cond. 170 48 29 49 296 38 47 3.000 Total TABELA 4 - LOTEAMENTOS APROVADOS, CLANDESTINOS, IRREGULARES, FAVELAS E DOMICÍLIOS - PIRAQUARA Área Territorial 224 km² 1990/2007 Lot cla/Irr Favelas Domicílios 180 51 9 2.040 Loteamentos 1 4 -----------------Chácaras/Cond. Rur. 181 55 9 2.040 Total TABELA 5 - LOTEAMENTOS APROVADOS, CLANDESTINOS, IRREGULARES, FAVELAS E DOMICÍLIOS - PINHAIS Área Territorial 61 km² Até 2006 Lot cla/Irr Favelas Domicílios 8 11 6 1.712 Loteamentos 2 ---------------------------Chácaras/Cond. Rur. 10 11 6 1.712 Total TABELA 6 - LOTEAMENTOS APROVADOS, CLANDESTINOS, IRREGULARES, FAVELAS E DOMICÍLIOS - FAZENDA RIO GRANDE Área Territorial 171 km² Até 2006 Lot cla/Irr Favelas Domicílios 92 3 22 1.460 Loteamentos 1 ---------------------------Chácaras/Cond. Rur. 92 3 22 1.460 Total TABELA 7 - LOTEAMENTOS APROVADOS, CLANDESTINOS, IRREGULARES, FAVELAS E DOMICÍLIOS - COLOMBO Área Territorial 198 km² Até 2006 Lot cla/Irr Favelas Domicílios 209 80 91 5.634 Loteamentos -------------------------------------Chácaras/Cond. Rur. 209 80 91 5.634 Total TABELA 8 - LOTEAMENTOS APROVADOS, CLANDESTINOS, IRREGULARES, FAVELAS E DOMICÍLIOS - CURITIBA Área Territorial 435 km² Até 2006 Lot cla/Irr Favelas Domicílios


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Loteamentos Chácaras/Cond. Rur. Total

2.272 ----------2.272

78 ----------78

301 ---------301

Fonte: Da tabela nº 3 até a tabela nº 8, os dados foram fornecidos pelas Prefeituras página eletrônica do IBGE - indicadores Municipais: (*) Loteamentos Clandestinos e Irregulares.

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57.333 --------57.333 Municipais e pela

A partir dos elementos consignados nas tabelas acima, os pesquisadores puderam auferir interessantes constatações as quais, certamente servirão como referenciais a futuros estudos, a seguir elencadas: •

A tabela 3 indica que o maior número de loteamentos implantados no município de São José dos Pinhais foi até a década de 1960, ou seja, foram aprovados 170 loteamentos para lotes urbanos e chácaras. Indicando ainda pelo IBGE, a existência de 6 loteamentos clandestinos, e o elevado número de loteamentos irregulares 32 e 47 favelas em 3.000 domicílios, e dispõe de uma área territorial de 950 k m². Sua extensão territorial lhe permite suportar maior adensamento, desde que sustentável. A tabela 4 informa que o município de Piraquara, tem até a presente data 181 loteamentos aprovados. O IBGE indica a existência de quatro loteamentos clandestinos, assim como um elevado número de loteamentos irregulares, 47 com 9 favelas abrigando 2.040 domicílios. Contudo recentes estudos nos dão conta da existência de uma grande invasão com mais de 20.000 moradores denominada vila Guarituba, a qual consumirá cifras astronômicas para sua mitigação. Esse quadro está configurado em uma área territorial, de apenas, 228 k m², suportando 459,87 habitantes por km². Piraquara é o maior fornecedor de água para a RMC, com uma taxa de crescimento de 9,89% ao ano, passa a ter a urgente necessidade de controlar e monitorar o adensamento demográfico, pois os números mostram uma situação de equilíbrio ambiental preocupante. A tabela 5 apresentada pelo município de Pinhais, indica que sua estrutura municipal, por ter sido criada no ano de 1993, apresenta apenas um referencial demográfico (Censo 1990/2000), assim o número de lotes aprovados entre 1990/2007, é de apenas dez. Contudo, informa o IBGE, a existência de cinco loteamentos clandestinos, seis irregulares e seis favelas em 1.712 domicílios. Apesar do número de loteamentos clandestinos, irregulares e favelas ser inexpressivo em relação aos demais municípios limítrofes, sua micro-área territorial, com 61 km², (menor município da RMC), detém o maior percentual de incidência demográfica que é de 2.016,59 habitantes por km². Sua taxa de crescimento anual de 3,55% ao ano, cinco vezes maior que a média brasileira, tal qual Piraquara apresenta situação de equilíbrio ambiental preocupante e a necessidade de controle imediato de seu adensamento demográfico. A tabela 6 apresentada pelo município de Fazenda Rio Grande, criado no ano de 1993, como Pinhais, dispõe apenas de um referencial demográfico emitido pelo IBGE, censo 1990/2000. O número de lotes aprovados na década passada é de 92. O IBGE registra a existência de seis loteamentos clandestinos, nove irregulares e 22 favelas representados por 1.460 domicílios. O município de Fazenda Rio Grande, desmembrou-se da cidade de Mandirituba-PR, e esta,


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desmembrou-se de São José dos Pinhais. Apesar do município de Fazenda Rio Grande distar 25,58 km de Curitiba, ele é o município que mais recebe o impacto da conurbação. Conforme demonstram os dados do quadro acima, o percentual de crescimento demográfico é de 10,91%, sendo o maior do Brasil. Sua área territorial é de 171 km², abrigando 787,63 habitantes por km². Observa-se que o número de domicílios ocupados irregularmente em relação a sua área territorial é expressivo, fato que precisa ser mitigado, caso contrário as áreas de preservação ainda remanescentes, poderão ser rapidamente degradadas. • A tabela 7 apresenta o município de Colombo, com 209 loteamentos aprovados até o momento, 80 loteamentos clandestinos e irregulares. O IBG cita a existência do número preocupante de 91 favelas em 5.634 domicílios. Vale registrar a existência de expressiva invasão denominada Vila Zumbi dos Palmares, com uma população estimada de 3.129 pessoas. Colombo tem uma área territorial de 198 km². Espaço que não lhe permite suportar maior adensamento, uma vez que abriga atualmente 1.171,79 habitantes por km² com um crescimento populacional de 5,09% ao ano. • A tabela 8 apresenta o município de Curitiba, com uma área territorial de 435 km² e um nível de adensamento de 4.106,96 habitantes por k m². Segundo o IBGE, detém 39 loteamentos clandestinos, 39 irregulares e 301 favelas em 57.333 domicílios, sendo a maioria assentado em áreas de preservação permamente. Obteve 2,13% ao ano de crescimento demográfico. Por não existirem áreas rurais disponíveis e acessíveis economicamente, força o adensamento nos municípios vizinhos. As tabelas comparadas entre si apresentam a necessidade de rápidos investimentos públicos na geração empregos, edificação de conjuntos habitacionais e criação de equipamentos urbanos, caso contrário poderemos ser, sob esse aspecto, amanhã o que São Paulo é hoje! Planejamento Territorial em São José dos Pinhais-Pr São José dos Pinhais-PR, no passado era considerado como um dos maiores municípios em área territorial do Estado do Paraná. Atualmente sua configuração se encontra diminuída, tendo em vista os vários desmembramentos ocorridos ao longo dos anos para a formação de outras estruturas administrativas municipais. Geograficamente, neste novo século e milênio, São José dos Pinhais-PR, apresenta um desenho territorial com as características demonstradas no Estudo de Impactos Ambientais/ Relatório de Impactos Ambientais -EIA/RIMA-1996. Esse documento foi elaborado por força de lei para aprovação da implantação do primeiro Distrito Industrial Flexível do Município, localizado às margens da Rodovia Federal BR-277, e cercanias do anel viário denominado Contorno Leste. Trata-se de um delineamento das áreas frágeis que ligam diretamente os municípios de Curitiba, São José dos Pinhais, Piraquara e Quatro Barras, passando sobre os rios Iguaçu, Pequeno, Itaqui e muito próximo à represa do Iraí, todos mananciais abastecedores da RMC. A Colônia Afonso Pena, foi o último parcelamento do Município, feito por Lamenha Lins e pela sua localização, foi a que mais se desenvolveu em função das facilidades viárias para os movimentos intra-territoriais, iniciados por volta de 1909. Essas características foram prejudiciais ao meio ambiente porque causaram fortes impactos,


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sobretudo após a II Guerra Mundial, no ano de 1945, quando foi instalada na Bacia do rio Pequeno a Base Militar de Afonso Pena. Esse fato foi por mais de meio século o principal indutor para a consolidação no entorno da Colônia, da Zona Industrial e de Serviços – (ZIS). Não há como descrever desenvolvimento sem citar o Aeródromo. Ele trouxe forte incentivo para o segmento de transportes de passageiros e cargas, fato que ficou demonstrado no Plano Diretor Municipal, no ano de 1990. Logo, pode-se dizer que o parque industrial e os conjuntos habitacionais na região de Afonso Pena, não nasceram recentemente. Eles foram instalados ao longo da própria existência da Colônia. Dados históricos demonstram que, entre os anos de 1897 e 1950, portanto há quase 100 anos, somente em Roseira de São Sebastião (atualmente Distrito Industrial de São José dos Pinhais) área integrante da colônia Afonso Pena, a região já contava com nove casas comerciais, um depósito de lenha, uma fábrica de carvão, um moinho, três serrarias e várias residências (MAROCHI, 2006). A partir de 1970, pela força do progresso, a região é impactada, de modo irreversível, por outra grande transformação rodoviária, a qual seria o maior fato indutor de adensamento demográfico em toda a colônia Afonso Pena. Segundo economistas, arquitetos e engenheiros, as estruturas viárias são responsáveis pela circulação de riquezas. Todavia, ela tem um grande impacto para o meio ambiente. Quando se deu a inauguração da primeira pista da Rodovia Federal BR–277 2 , desencadearam-se o adensamento demográfico e a ocupação irregular das áreas limítrofes à rodovia. Suas marginais são propícias para a ocupação, seja industrial ou residencial, uma vez que, elas estão situadas próximas à Capital do Estado, aos portos de Paranaguá, Antonina e toda a região balneária paranaense. Assim, as faixas marginais, 3 inicialmente, começam a receber instalação de loteamentos residenciais, com precária, ou quase nenhuma infraestrutura. Em 1969, vigia o Decreto Federal n° 58 de 1937, o qual não exigia do loteador a realização de infra-estrutura com equipamentos urbanos, tampouco, respeito ao meio natural. Constata-se que o município de São José dos Pinhais, apresenta tendências a cingir a oferta de serviços mercantis de outros municípios, tanto daqueles que dele se desmembraram, quanto daqueles que se localizam próximo a ele. Muitos deles, ainda mantém vínculos comerciais, hospitalares, de lazer, empregos 4 , entre outros. Além do expressivo crescimento industrial da última década, o Município está liderando a condição de segundo pólo da RMC em desenvolvimento. O Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI-2001 (COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – COMEC, 2001, p. 52) ratifica o presente posicionamento, incluindo também outros municípios de menor porte se comparados a São José dos Pinhais, quando faz a seguinte referência:

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A rodovia BR-277 é conhecida nacionalmente como “Transbrasiliana”, e no trecho Curitiba/Paranaguá, ela está nomeada como “Rodovia das Praias”. 3 As faixas marginais constantes do sistema viário regional, nacionais e internacionais que integram o tecido urbano do município de São José dos Pinhais, foram fatores indutores dos aglomerados urbanos ao longo destes corredores viários. Suas características proporcionam altas velocidades, boa fluidez de tráfego. Contudo, seu adensamento estruturam áreas de conflito ambiental, social e fundiário. 4 Observar mapa de níveis de empregos, constante no Apêndice A, sobre empreendimentos instalados em um raio de 5 Km do Distrito Industrial de São José dos Pinhais.


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Isoladas em relação ao eixo central, outras concentrações acontecem em São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Campo Largo e o setor norte que inclui grande parte da conurbação entre Curitiba e Almirante Tamandaré. Percebe-se que apesar de ter sido considerado pelo PDI-2001 como município isolado em relação ao eixo central, São José dos Pinhais, em função da infra-estrutura edificada nas duas últimas décadas, vem apresentando índices significativos de desenvolvimento e de empregabilidade, com atividades de uso intenso de tecnologia em relação aos demais municípios da RMC. Isso se concretiza com a implantação do Distrito Industrial Flexível, que assume papel importante para a determinação do novo pólo industrial, comercial e prestador de serviços da Região Metropolitana de Curitiba. Outro aspecto a ser considerado, no que se refere a relação homem-natureza, foi a viabilização da organização territorial e a proteção das espécies faunísticas e florísticas dentro do Complexo Ayrton Senna com reflexos benéficos para aqueles que habitam o seu entorno. Vê-se na figura 7, o mapa referente ao Plano Diretor de 1990, além de demonstrar a área urbana do município com claras limitações da colônia Afonso Pena, objeto deste estudo, veio legitimar a ocupação nessa região, vez que, comprova que já na década de 1990, a localidade de Afonso Pena estava consolidada como área industrial e de serviços, com evidente parcelamento do solo urbano no município de São José dos Pinhais. Os empreendimentos nele apensados e elencados por data, tornam evidente que essa região, desde o século XIX, estava vocacionada a atividades de comércio, indústria de assentamento de grandes áreas habitacionais (ver figura 7 – Fonte: Prefeitura de São José dos Pinhais-PR). FIG 7 - MAPA DO PLANO DIRETOR DE 1990 – FONTE: PREFEITURA DE SJP


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Reitera o PDI (2001p. 28), a informação sobre vetores de ocupação e explica, ainda, que no ano de 1950, já eram produzidos o parcelamento do solo nos municípios situados a leste e sudeste (Piraquara/Pinhais e São José dos Pinhais). Nas décadas de 60 e 70, o parcelamento aconteceu no norte (Colombo e Almirante Tamandaré). Esse movimento foi redirecionado para o sul e sudoeste, em 80 e 90 (Fazenda Rio Grande, Campo Largo e Araucária). E, conclui evidenciando o que segue: Os fatores que direcionaram a ocupação da Região são diversos, passando pela apropriação vantajosa de rendas fundiárias pelo mercado imobiliário até a eficácia ou ineficácia das políticas urbanas implantadas. A falta de diretrizes urbanísticas nas décadas de 50, 60 e 70, se num primeiro momento parecia um potencializador dos ganhos imobiliários, hoje mostra-se ao contrário, um limitador desses ganhos. Muitas das áreas que foram parceladas à espera de uma renda relativa da terra, hoje são caracterizadas por um contexto de ocupação difusa, invasões, áreas de difícil estruturação. Todos, aspectos que indicam perdas na renda da terra. (PLANO, 2001 grifos do autor)

Percebe-se ainda, que a configuração situacional atual está a estruturar um novo conceito de industrialidade, de territorialidade, de habitabilidade e, sobretudo, da


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possibilidade da instrumentalização de ações sustentáveis necessárias para o estabelecimento de um novo Arranjo Produtivo Local – (APL) 5 . Ocupação Territorial do Distrito Industrial de São José Dos Pinhais –Pr, e a Instalação do Complexo Ayrton Senna Na mesma vertente, o Plano de Desenvolvimento Integrado PDI (2001 p.27), evidencia um fato inusitado, porém verídico e contribuidor para a ocorrência das ocupações irregulares, junto ao tecido urbano da Região Metropolitana de Curitiba, e possivelmente nas demais regiões metropolitanas brasileiras. Essas ocupações não são obras recentes, pois tiveram seu nascedouro há mais de 40 anos. O diferencial é que os loteamentos implantados nas décadas de 1950 e 1970, seguiam uma legislação diferente dos que viriam a ser implantados na década de 1980. A Lei federal 6.766/79 procurou incluir no seu texto prerrogativas ideais para o parcelamento do solo, assegurando os direitos do comprador e do vendedor, da natureza, da qualidade de vida e do ordenamento do solo. Todavia, o despreparo dos empreendedores imobiliários para cumprir a lei disseminou uma série de procedimentos que acarretaram em prejuízos para as administrações municipais das cidades. O PDI-2001, destaca o evento da vigência da Lei Federal 6.766/79 e seus respectivos reflexos. Dentro do enfoque jurídico cumpre comentar que a Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979 alterou substancialmente o contido no Decreto Federal de n° 58 de 10 de dezembro de 1937. Essa Lei, dispunha sobre o loteamento e a venda de terrenos para construção de habitações com pagamento em prestações. Não havia a preocupação do legislador com o meio ambiente, com os desmembramentos pelo fracionamento de uma área em lotes, com o distanciamento de cursos hídricos, com a necessidade, e da reserva legal para a edificação de equipamentos urbanos. Era uma norma reguladora altamente favorável ao poder econômico e desconheciam completamente o sentido atual da palavra sustentabilidade. É de se compreender que nos vários municípios integrantes da RMC,os loteadores viviam sob a égide deste cenário legal e a periferização do aglomerado metropolitano que desde aquela época começou a contabilizar ônus urbano-ambientais e, sobretudo humanos. No entanto, o que era permitido com o evento da nova lei em 1979, ficou sendo proibido, e o que era legal, passou a ser ilegal sob o aspecto ambiental, penal e civil, ou seja, um lote legal, subdividido para a construção de outras benfeitorias, sem o devido licenciamento passava a ficar ilegal. Grande parte dos loteamentos existentes intra e extra Distrito Industrial de São José dos Pinhais receberam aprovação da administração municipal, antes da vigência da Lei Federal 6.766/79. A inauguração da primeira pista da BR-277 deu-se dez anos antes do evento desta lei. O Distrito Industrial foi assentado, em 1996, em uma área total aproximada de 5.500.000,00 m², a qual estava urbanisticamente desordenada. Nela encontravam-se propriedades rurais, habitações edificadas em loteamentos regulares e irregulares, em invasões, e em apossamentos. A zona habitacional regular está caracterizada por 5 loteamentos 6 urbanos aprovados nas décadas de 1950 e 1960, denominados: Jardim 5

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Arranjo Produtivo Local (APL) é definido como a aglomeração de um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade produtiva principal, bem como de empresas correlatas e complementares com fornecedoras de insumos e equipamentos (ALBEGLI; BRITO, 2002). Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais


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Guarani, Vila Paraíso, Planta Roseli I e II e Planta Roseira. Ficaram fazendo parte do Distrito Industrial Flexível, com exatos 1.457 lotes, aproximadamente 2.000 habitações e mais de 5.000 habitantes, ao permanecerem no novo zoneamento receberam beneficios imediatos. O parque industrial, criado dentro do Distrito, doado à montadora, ocupa 2.500.000,00 m², ou seja, 45,45% (quarenta e cinco, vírgula, quarenta e cinco por cento) do Distrito Industrial. A área foi desapropriada pelo município e doada a montadora Renault do Brasil que administra o Complexo Ayrton Senna inserido no Distrito Industrial de São José dos Pinhais-PR. Vale observar que a montadora destinou 1.500.000m2 para a criação de uma unidade de conservação, denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. Essa área de preservação, elevou a qualidade de vida dos habitantes locais e regionais. Com a instalação legal do Distrito Industrial, os loteamentos foram readequados à nova dinâmica e passaram a dispor de serviços da rede distribuidora de água potável captada do rio Pequeno pela Estação de Tratamento de Água – ETA rio Pequeno, bem como, do serviço de rede coletora de esgoto 7 sanitário e coleta contínua de resíduos sólidos urbanos. Segundo moradores da região, esses benefícios foram implantados após a instalação do Distrito Industrial de São José dos Pinhais. As áreas loteadas fora do Distrito Industrial também foram beneficiadas com a distribuição de água tratada na ETA rio Pequeno, porém quanto à dinâmica industrial e de serviços, continuam integradas a estrutura dos anos 80 e, localizam-se ao longo da Avenida Rui Barbosa e da rodovia federal BR-277 região denominada Afonso Pena. Em levantamento para base de cálculo das áreas verdes, realizado pela COMEC no ano de 1995, foi apurado que a área não ocupada, disponível para a implantação da montadora Renault do Brasil era de 2.641.254,66 m² e, dentro dela encontravam-se 800.791,75 m² de áreas verdes, ou seja, 27,78%, ainda preservados. Observa-se que após 11 anos de implantação da montadora, ações aplicadas no local aumentaram o nível de conscientização ambiental, tanto no Distrito Industrial de São José dos Pinhais, quanto no Complexo Ayrton Senna. Desse modo, a porção da natureza preservada que era de 27,78%, 8 atualmente se encontra aumentada para 60% tendo em vista a adoção de ações pro – ativas através do convênio Renault do Brasil/EMBRAPA para recuperação das áreas degradadas existentes desde há muitas décadas, mesmo antes da instalação do complexo. Com essas atuações sustentáveis, obteve-se um ganho ambiental e social expressivo. Vale destacar que, dos 2.500.000,00 m² doados ao complexo, 1.500.000,00 m², ou seja, 60% estão cobertos por vegetação. Esta área, atualmente está protegida por decisão da empresa. Sob o aspecto social fez erigir uma réplica da igreja do mesmo nome, fora do Complexo Ayrton Sena – CAS, em atendimento aos anseios da comunidade, fazendo permanecer em seu território, a seus cuidados, a capela particular original, edificada no século passado o que demonstra a intenção do CAS em manter ações sociais e comunitárias. Ao lado da Igreja, instalou-se pela administração pública a Escola Municipal – SEMEI – Árvore dos Sapatos. 7

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Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) 51,5% dos domicílios no Brasil não dispõe de rede de coleta de esgoto. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/2007/09/23/ult4469u11674.jhtm>. Acesso: 23 set. 2007. Fonte: O Autor, CAS e áreas verdes/2005 fig. 5


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CONSIDERAÇÕES FINAIS Firkowski (2002), em seu trabalho ampliou o conceito de distrito industrial tradicional. Partindo da situação que ocorreu no Distrito Industrial de São José dos Pinhais, a autora detectou um sistema diferenciado, distrito industrial flexível, cujo olhar caracteriza-se por um novo padrão de localização, portanto, diferente dos existentes no passado, dentre eles o da Cidade Industrial de Curitiba. Outras inovações tecnológicas trouxeram idéias para a organização das cidades. No caso do Distrito Industrial, a separação entre as atividades produtivas e as habitações não aconteceu, uma vez que, 44 anos antes da aprovação e instalação do Complexo Ayrton Senna inserido no Distrito Industrial de São José dos Pinhais-PR, haviam loteamentos naquela localidade. Precárias moradias dominavam a paisagem a pequena distância do leito do rio Pequeno. Desse modo, na área que hoje se constitui o Distrito Industrial de São José dos Pinhais, fruto do zoneamento de 1996, que (re)ordenou as ocupações pela unificação de várias áreas, contribuiu decisivamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos daquela localidade em harmonia com o desenvolvimento sustentável. Finalmente, constatou-se que o Distrito Industrial Flexível contibuiu significativamente para o (re)arranjo fundiário, habitacional e jurídico da área em estudo, trazendo melhorias pela implantação de equipamentos urbanos e, sobretudo de saneamento básico para essa e para as futuras gerações.


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REFERÊNCIAS FIRKOWSKI, Olga L. A nova lógica de localização industrial no aglomerado metropolitano de Curitiba. Revista Paranaense de Desenvolvimento. Curitiba : IPARDES, n. 103, 2002. KLEINKE, Maria de L. et al. Movimento Migratório no Paraná (1986-1991 e 1991-1996): origens distintas e destinos convergentes. Revista Paranaense de Desenvolvimento de Curitiba. IPARDES, n. 95, jan/abr. 1999. LOURENÇO, G. A economia paranaense nos anos 90: um modelo de interpretação. Curitiba: Edição. do Autor, 2000. MAROCHI, Maria A., Imigrantes 1870-1950: Os Europeus em São José dos Pinhais, ed. Travessa dos Editores, Curitiba, 2006. NAKAMURA, Hitoshi, Secretário do Meio Ambiente do Estado do Paraná, solenidade de assinatura do Decreto Estadual n. 1.752/96 de 06/05/1996 que delimitou e criou novas áreas de preservação ambiental (APA), Curitiba, 2006. Jornal a Tribuna de São José dos Pinhais de 09/05/1996, p.4 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Agenda Habitat II. Istambul, 1996. PARANÁ (Estado). Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC. Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI. Região Metropolitana de Curitiba: Documento síntese para discussão. Curitiba, 2001. Disponível em: <http://www.pr.gov.br>. Acesso em: 2 abr. 2007. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (Município). Biblioteca Municipal Schafferberg de Quadros – Pesquisas, fatos, jornais com assuntos sobre a montadora Renault do Brasil, março, 2007. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (Município). Instituto de Desenvolvimento Urbano – IDU. Imagens de satélite, plantas, loteamentos da região antes de 95 e após 95. São José dos Pinhais, abr. 2007. SILVA, Maclovia C. O plano de urbanização de Curitiba – 1943 a 1963 e a valorização imobiliária. Modelo para tese e dissertação. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado do São Paulo, setembro 2000.


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