Issuu on Google+

JORNAL

ENTREVISTA: SABINO PICOLO “DEVEMOS CRIAR UMA COMISSÃO PARA TRATAR O TURISMO COM SERIEDADE ENTRE EMPRESÁRIOS E O PODER PÚBLICO” Págs. 10 e 11

Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016 | Edição 38

Sindicato promove encontro com contadores e contabilistas

A presidente do IMPCONT - Instituto Paranaense da Mulher Contabilista, Denise Maria de Oliveira; o presidente do Sicontiba - Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, Hugo Catossi; o presidente do SEHA, João Jacob Mehl e o vicepresidente do CRCPR - Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Narciso Doro Junior

REIVINDICAÇÕES Modernização da Lei Geral do Turismo é entregue ao Ministro Pág. 03

RECONHECIMENTO Alexandre Sampaio disputa o Grand Prix Prêmio Caio 2016 Pág. 04

JUSTIÇA FBHA quer eliminar bitributação de direitos autorais Pág. 12


2

Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

EDITORIAL

AVIAÇÃO

Estamos ao término de um ano para ser esquecido

Azul ampliará voos na alta temporada

Caros Associados, Quando a população imagina que com as mudanças no comando da Nação as coisas irão mudar, surgem novidades desanimadoras. O processo de desconfiança na classe política é crescente. Não fôssemos um povo pacífico, a revolta já estaria nas ruas. As redes sociais estão abarrotadas de péssimas notícias, gerando grande inconformismo, pois é sempre muito difícil compreender, pelo menos para as pessoas de bem, como pode um político cassado ser eleito, casos de Foz do Iguaçu, e no Senado Collor e Renan. Tenho comigo, há muitos anos, a firme posição de que pouco adianta mudar o nome do governante, precisamos efetivamente alterar principalmente a nossa Constituição Federal. Mais autonomia a Estados e Municípios, reduzindo os poderes e a concentração de renda em Brasília. Assim, estaríamos também diminuindo as oportunidades de corrupção, e o loteamento de cargos. Não vejo outra maneira de administrar um país de dimensão continental sem que haja uma reforma total. Fica aqui esta semente. Abraço, João Jacob Mehl

EXPEDIENTE Jornalista Responsável Pierpaolo Nota

A

Azul Linhas Aéreas Brasileiras adicionará voos extras no Paraná em dezembro e janeiro, período de alta temporada de verão. Entre as novidades, estão a abertura do mercado temporário que ligará Foz do Iguaçu e Florianópolis e uma nova operação diária entre Foz do Iguaçu e Porto Alegre. Ainda, a compa-

nhia terá frequências semanais extras que conectarão a cidade do oeste paranaense a São Paulo (Viracopos) e Curitiba. Os voos extras também servirão aos Clientes da Azul Viagens, operadora de turismo da Azul. “Fizemos um amplo estudo de malha para incluir os voos extras na cidade. Apostamos em mercados que naturalmente

têm um acréscimo de demanda para o verão, e, desta forma, todos os Clientes da região poderão viajar de/para diversas regiões do país, sobretudo a lazer, que é o principal foco destas inclusões, o que alimentará ainda mais a economia local”, destaca Daniel Tkacz, diretor de Planejamento de malha da Azul.

Palácio Avenida promete viagem de luz

Edição | Eliseu Tisato Colaboração Comunicação FBHA

Rua Júlia da Costa, 64 - São Francisco - Curitiba - Paraná Fone: (41) 3323 8900 www.seha.com.br

GESTÃO 2014-2017 João Jacob Mehl Presidente  Lincoln T. Isahias Tarquínio Vice-Presidente  Andersen Prado Vice-Presidente para assuntos de Alimentos e Bebidas/ Buffet Zelir Tadeu Massuchin Vice-Presidente para assuntos de Hotelaria e Hospedagem Marilisa Bigarella Vice-Presidente para assuntos de Motéis  Gustavo T Andrade Vice-Presid. para assuntos de Entretenimento e Lazer  Orlando Kubo Diretor Secretário Geral  Julio César Hezel Diretor Financeiro Adelardo Telles Neto Diretor para assuntos de Pizzarias e Deliveries  Aguilar Borsato Silva Diretor 

Frequências extras serão operadas em dezembro e janeiro, com proposta de atender acréscimo de demanda da estação no Paraná

Carlos Roberto Madalosso Diretor para Ass. de Turismo Ernesto Villela Neto Diretor para assuntos Governamentais  Henrique Lenz Cesar Filho Diretor para assuntos Grandes Eventos  Jacques Raul Rigler Diretor para assuntos Tributários e Fast Food  João Ernesto Strapasson Diretor Marco Antônio Fatuch Diretor Delegado  Paulo Sérgio Gralak Diretor de Patrimônio Antonio Tanaka Diretor para Assuntos de Food Trucks e Marketing  Conselho Fiscal:  Jonel Chede Filho, Alceu A Vezozzo Filho e Luiz Fernando P de Aguiar Conselho Fiscal Suplente:  Jayme Canet Neto e Joel Malucelli

Cem mil lâmpadas e vídeo mapping são ingredientes a mais do espetáculo deste ano. Apresentações sextas, sábados e domingos até dia 18 O coral de crianças do Palácio Avenida, o mais tradicional e importante evento do Natal de Curitiba, faz sua apresentação de estreia no dia 2 de dezembro. A promessa é repetir o sucesso dos anos anteriores com uma viagem de luzes. Cem mil lâmpadas sequenciais fazem parte da decoração do Palácio, que na noite do dia 28, passou pelo ensaio geral para as apresentações deste ano. Na sua 26ª edição, será a primeira desde que o Bradesco comprou o HSBC. O evento, que segue até 18 de dezembro, tem como tema “A inesquecível viagem de Natal” e conta com um coral de 110 crianças de 7 a 12 anos, que são

as grandes protagonistas do espetáculo. O Palácio Avenida é o ponto de partida para um passeio pelas paisagens e festas do Brasil. O boi de Parintins, o frevo de Olinda, o samba do Rio de Janeiro, as festas do sul do país e outros espetáculos serão pano de fundo para a construção de sentimentos como amizade, amor, paz, união e esperança. O projeto tem assinatura da agência BFerraz e direção de Wado Gonçalves. “Buscamos trazer para o Natal do Bradesco ingredientes que representem a brasilidade, transformando o espetáculo em um evento com identidade nacional. Curitiba recebe pessoas de todo o País para assistir a este evento e,

em nosso primeiro ano queríamos que todas as regiões se sentissem parte da celebração”, comenta Márcio Parizotto, diretor de marketing do Bradesco. O Bradesco também é patrocinador do Natal Luz de Gramado e do Sonho de Natal de Canela. O espetáculo oferece ao público a oportunidade de conhecer a técnica que é a nova estrela da arte visual urbana: o vídeo mapping — projeção de vídeo em superfícies irregulares. Uma das grandes atrações desse ano, o mapping irá transformar a fachada do Palácio, com sua arquitetura antiga e características únicas, e trazer referências culturais de todo o Brasil, como samba e frevo.


Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

3

REPRESENTAÇÃO

Modernização da Lei Geral do Turismo é entregue ao Ministro Proposta de alteração sugerida pela FBHA foi validada por 26 entidades nacionais de representação de diferentes segmentos produtivos da cadeia do turismo

A

proposta de alteração da Lei Geral do Turismo foi entregue ao ministro do Turismo, Marx Beltrão, pelo presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, em audiência realizada no dia 23 de novembro, em Brasília. O documento tem como objetivo criar um ambiente de negócios mais empreendedor, a fim de agilizar o desenvolvimento do turismo no Brasil. “Hoje, a Lei Geral do Turismo é um microssistema que se comunica com as demais legislações, como o Código de Defesa do Consumidor. Mas existem conflitos entre normas que geram extrema insegurança jurídica. Nossas propostas pretendem apresentar soluções para os conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos”, disse Sampaio. Entre os conflitos citados por Sampaio destacam-se a cobrança de direitos autorais pela exibição de audiovisual nos quartos de hotéis; a regulamentação da distribuição

e a integração da gorjeta na remuneração; a possibilidade de reter a reserva em caso de cancelamento pelo hóspede; a fixação do turismo como atividade exportadora e a regulamentação da economia compartilhada na hospedagem (empresas que disponibilizam, por meio de sites e aplicativos, o aluguel de quartos e imóveis). A sugestão de anteprojeto para a modernização da Lei nº 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), validada por 26 entidades nacionais que representam diferentes segmentos produtivos da cadeia do turismo, também foi entregue para o secretário executivo do Ministério do Turismo (MTur), Alberto Alves, e para o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Herculano Passos, no Seminário Jurídico do Turismo, realizado na sede da CNC, em Brasília. O evento abordou temas como “O fortalecimento da negociação

O documento tem como objetivo criar um ambiente de negócios mais empreendedor, a fim de agilizar o desenvolvimento do turismo no Brasil coletiva”, em palestra de José Pastore (especialista em relações do trabalho e professor titular da USP); “Conceito de Insalubridade – aspectos aplicáveis ao Turismo e folga dominical”, debatido pelo

ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala; “Trabalho Intermitente e Terceirização” pelo deputado federal (SD-SE) Laércio de Oliveira, vice-presidente da CNC

Danilo, Filipe Machado, William Thiego, Marcelo Augusto, Dener Assunção, Mateus Caramelo, Gimenez, Ananias Monteiro, Arthur Maia, Cleber Santana, Gil, Matheus Biteco, Sérgio Manoel, Josimar, Bruno Rangel, Aílton Canela, Everton Kempes, Lucas Gomes, Caio Júnior, Eduardo Filho, Anderson Araújo, Anderson Martins, Marcio Koury, Rafael Gobbato, Luiz Cunha, Luiz Grohs, Sérgio de Jesus, Anderson Donizette, Andriano Bitencourt, Cleberson Fernando da Silva, Emersson Domenico, Eduardo Preuss, Mauro Stumpf, Sandro Pallaoro, Nilson Jr., Decio Filho, Jandir Bordignon, Gilberto Thomaz, Mauro Bello, Edir De Marco, Daví Barela Dávi, Ricardo Porto, Delfim Pádua Peixoto Filho, Victorino Chermont, Rodrigo Santana Gonçalves, Deva Pascovicci, Lilacio Pereira Jr., Paulo Clement, Mário Sérgio, Guilherme Marques, Ari de Araújo Jr., Guilherme Laars, Giovane Klein Victória, Bruno Mauri da Silva, Djalma Araújo Neto, André Podiacki, Laion Espindula, Renan Agnolin, Gelson Galiotto, Fernando Schardong, Edson Ebeliny, Douglas Dorneles, Jacir Biavatti, Miguel Quiroga, Ovar Goytia, Sisy Arias, Romel Vacaflores, Alex Quispe, Gustavo Encina, Angel Lugo.

e presidente da Fecomércio-SE, e “Pagamento de Direitos Autorais pelas Empresas de Turismo e Hospitalidade”, tema tratado pelo advogado especialista em direito autoral, Petrus Barretto.

Uma dor que dói no peito de cada brasileiro.

#forçachape


4

Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

RECONHECIMENTO

Alexandre Sampaio disputa o Grand Prix Prêmio Caio 2016 Presidente da FBHA recebeu o título de Personalidade do Ano - Prêmio Caio 2016, no segmento institucional, que o colocou na disputa pelo considerado o “Oscar dos Eventos”

O

trabalho realizado pelo Sistema FBHA para promover o turismo brasileiro rendeu ao presidente da entidade, Alexandre Sampaio, o título de Personalidade do Ano – Prêmio Caio 2016, no segmento institucional, e o colocou na disputa pelo Grand Prix Prêmio Caio 2016, considerado o “Oscar dos Eventos”. A escolha final será feita por meio de votação popular online até dia nove de dezembro, no site dos organizadores do evento. Entre as principais bandeiras trabalhadas por Alexandre Sampaio, no âmbito da FBHA, este ano, destacam-se: • A necessidade de atualização

da Lei Geral do Turismo, com discussões sobre: a necessidade de estabelecer regras claras e transparentes quanto à possibilidade de cobrança antecipada da reserva; a possibilidade de comercializar pacote de diárias; a retenção de reserva no caso de no show do hóspede; a fixação de limite de horário para check in e check out; a fixação de um patamar razoável para a taxa de comissionamento praticado pelas online travel agencies (OTAs), como Booking e Decolar; a submissão do AirBnB às mesmas regras de licenciamento e tributação suportadas pelos hotéis; a disciplina da taxa de serviço (gorjeta cobrada na nota

Ceia de Natal tem que ser inesquecível ENCOMENDAS 3338.0449

de hospedagem apresentada ao hóspede). • A regulamentação da gorjeta, definida pelo PLC 57/2010, que tramita no Senado, principalmente no que diz respeito à gorjeta espontânea e à retenção de um percentual destinado à satisfação de encargos trabalhistas e tributários e possibilidade de rateio entre os empregados; • A discussão sobre o pagamento, pelas empresas de hospedagem, de direitos autorais sobre a possibilidade de execução de músicas em quartos de hotéis (que são considerados áreas privativas, não públicas). Empresário com mais de 37

anos de atuação no mercado hoteleiro carioca e fluminense, Alexandre Sampaio é presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). Também preside o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne mais de 20 entidades associativas empresariais do turismo, além de representantes do turismo nas Federações do Comércio nos estados. Ainda é membro do Conselho Nacional de Turismo do Ministério do Turismo; coordenador do Comitê Brasileiro de Normalização

em Turismo (CB54), órgão de planejamento, coordenação e controle das normas relacionadas ao Turismo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e é vice-presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio). Formado em ciências contábeis, Sampaio foi presidente do SindRio entre 2002 e 2010, quando assumiu a presidência da FBHA e já foi vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-Rio de Janeiro (ABIH-RJ) e diretor financeiro, diretor jurídico e vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-Nacional (ABIH Nacional).


Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

RELACIONAMENTO

SEHA recebe contadores e contabilistas para happy hour Encontro aconteceu no Bar do Alemão e teve por objetivo explicar aos profissionais as atividades desenvolvidas pelo Sindicato

S

empre na intenção de estreitar laços com diversos segmentos integrados aos setores de alimentação e hospedagem, o SEHA promoveu no último dia 17 um happy hour no Bar do Alemão com contadores e contabilistas de Curitiba. Entre as entidades presentes estavam o Sicontiba - Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, o CRCPR - Conselho de Regional de Contabilidade do Paraná e o IMPCONT – Instituto Paranaense da Mulher Contabilista. Depois de um bate papo descontraído nas mesas, o presidente do SEHA, João Jacob Mehl, falou aos presentes sobre todas as ações integradas que estão sendo executadas dentro do Sindicato e os benefícios diretos que trazem aos empresários, como os diversos cursos gratuitos oferecidos para associados (muitos deles obrigatórios), assessoria jurídica gratuita, plantão criminal 24 horas, inúmeros convênios, parcerias de mídias, entre outros. “Fora isso, trabalhamos duro para encher bares, restaurantes e hoteis. Brigamos diariamente na Câmara Municipal e na Assembleia contra os projetos que prejudicam os

proprietários de estabelecimentos, um trabalho que ninguém vê, mas nós estamos lá fazendo”, explicou Jacob Mehl, lembrando que os menores salários pagos no Paraná são os de Curitiba, fruto também do belo trabalho feito pelo Sindicato nas negociações trabalhistas. Finalizando seu discurso Jacob Mehl solicitou aos contadores e contabilistas que instruam seus clientes a pagar o boleto da contribuição sindical e explicar a eles que vale a pena, devido ao trabalho executado pelo SEHA e os inúmeros benefícios que o Sindicato oferece, que se pagam facilmente se comparados ao valor da contribuição. Na sequência o advogado do SEHA, André Fatuch Neto, explicou sobre questões ligadas à área jurídica, como a constante briga com o Ecad, a polêmica dos 10% e da gorjeta, a lei Geral do Turismo, entre outros temas nacionais. Hugo Catossi, presidente do Sincotiba, também falou. Parabenizou o Sindicato pela iniciativa e enalteceu a aproximação das entidades. “Tenho certeza de que a partir de agora os contabilistas conhecem a importância do trabalho realizado pelo SEHA”, finalizou.

Presidente do SEHA solicitou aos contadores e contabilistas que instruam seus clientes a pagar o boleto da contribuição sindical e explicar a eles que vale a pena

Advogado André Fatuch Neto explicou aos presentes sobre questões ligadas à área jurídica

5


6

Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

HOTELARIA

Seminário Internacional Jurídico de Direito do Turismo SEHA foi representado pelo escritório do advogado André Fatuch Neto

O

SEHA participou na segunda quinzena de novembro, em Brasília, do Seminário Internacional de Direito do Turismo. A entidade foi representada pelo escritório do advogado André Fatuch Neto, que junto aos demais jurídicos de todos os sindicatos patronais do setor do trade turístico, estiveram reunidos nos dias 22 e 23 na sede da CNC - Confederação Nacional do Comércio, para se atualizar e tratar dos assuntos pertinentes ao turismo no Brasil. O encontro foi prestigiado por autoridades nacionais de relevante representatividade para o setor, que aproveitaram a oportunidade para tomar ciência sobre os atuais projetos de leis e tendências ideológicas que estão em pauta no Congresso Nacional. O movimento tem como intuito a uniformização de pensamentos jurídicos dos operadores do Direito em matéria do turismo no Brasil, para que respeitando a regionalidade de cada região, possa-se uniformizar as normas, tentando assim uma maior segurança jurídica aos empresários, já tanto sacrificados. Proveitosos e acalorados fo-

Compra de terreno para centro de convenções segue para sanção Câmara Municipal aprovou a compra em um dia e aprovou o projeto em segundo turno no dia seguinte

André Fatuch Neto acompanhado do pai, Marco Antonio Fatuch, vice-presidente da FBHA, em Brasília ram os debates fomentados pelos especialistas palestrantes, onde foram tratados temas como a cobrança de direitos autorais pelo Ecad, assunto corrente no

cotidiano das empresas do trade, questões trabalhistas e a reforma das Leis Trabalhistas, a estrutura da Justiça do Trabalho e a revisão da Lei Geral do Turismo.

Com unanimidade, o plenário da Câmara Municipal autorizou no dia 28 de novembro o Poder Executivo a comprar da Copel um terreno no bairro Uberaba para a construção do Centro de Feiras e Convenções de Curitiba. Segundo o projeto, o imóvel mede 2.265,5 m2 e foi avaliado por R$ 200 mil (005.00055.2016). “O Instituto Municipal de Turismo solicitou a regula-

rização da titularidade do imóvel, que pertence à Copel. A autorização propiciará a instalação do Centro de Convenções, com o cumprimento do disposto em uma termo de compromisso firmado em 2013, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC]”, explicou o líder do prefeito, vereador Paulo Salamuni (PV). Ele defendeu que o local permitirá ao Município expandir o “turismo de negócios, corporativo, de exposições e convenções”. Já no dia seguinte, a Câmara aprovou em segundo turno o projeto, que agora segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet.

NOTA DE ESCLARECIMENTO Caros Filiados e Associados; Lamentavelmente uma entidade, que não nos representa, enviou um comunicado sobre a decisão provisória de Juízo de 1ª Instância, informando que estão liberados os meios de hospedagem da cobrança do ECAD, sem qualquer valor para os nossos negócios. A divulgação na forma que foi realizada, a nós, parece apenas fantasia.

Desta forma, trabalhamos com nosso departamento jurídico em companhia dos advogados da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e da Confederação Nacional do Comércio e Turismo (CNC) para conquistar uma decisão em âmbito nacional, para ter eficácia definitiva, evitando a obrigação de depositar em juízo. Não é do nosso feitio induzir nossos associados e filiados a proceder de forma temerária, sob risco de ser obrigado a pagar juros, correções monetárias e valores que podem inviabilizar seu negócio.

Gostaríamos de compreender que vitória é esta que recomenda procurar o ECAD para renegociar o valor devido. E, em seguida sugere que se realize depósito judicial dos valores cobrados pelo ECAD. Em tempo, nos colocamos ao Então, repetimos, que vitória é esta? inteiro dispor para maiores e melhores informações. De outra parte, informamos que não estamos omissos a este grave problema e que nos incomoda há tanto tempo. Uma decisão em Curitiba, por mais justa e imparcial que seja, não é definitiva.


Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

7

Associe-se ao SEHA. Uma entidade que defende os interesses dos setores de hospedagem e alimentação

convênios Com empresas TRANSRESÍDUOS

MEDICINA DO TRABALHO

Desconto especial para associados SEHA na coleta de resíduos e também na elaboração de plano gerenciamento de residuos e solidos. www.transresiduos.com.br

Policlínica San Tiago - 41 3022-2727 Medicina Ocupacional e Engenharia de Segurança - PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) - PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPP (Perfi l Profissiográfi co Profi ssional) Exames Admissionais, Periódicos,Demissionais - Planos com valores especiais para associados SEHA-Ctba.

SEGURO DE RISCOS DE RESPONSABILIDADE

“Para bares, hoteis, restaurantes, pousadas, boates, padarias e afins. Programa completo de proteção que abrange a grande maioria dos riscos que os estabelecimentos estão expostos.

CONSULTORIA ESPECIALIZADA Jr. Consultoria - UFPR - Desconto de 10% nos projetos de consultoria aos associados SEHACtba. A empresa é formada e gerida por alunos dos cursos de administração, ciências econômicas, ciências contábeis e gestão da informação. Sem fins econômicos, seu principal objeti vo é formar profissionais de valor e contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade, através da realização de consultorias que focam em micro e pequenas empresas. Mais informações pelo 41 3360-4473

Com faculdades SPEI 10% de desconto em Cursos de Pós-Graduação – direcionado aos funcionários de empresas associadas e filiadas. Informações: www.spei.br Fone 41 3364-4579 OPET 10% de desconto em todos os Cursos, e PósGraduação - direcionado aos funcionários de empresas associadas e filiadas. Informações: www.opet.com.br cezarroberto@opet.com.br Fone 41 3021-4848 FACINTER 10% de desconto em Cursos na área de Turismo direcionado aos funcionários de empresas associadas e filiadas. Informações: www.facinter.com.br Fone 41 2102-3300 UNICENP 10% de desconto em Cursos de Pós-Graduação na área de Turismo - direcionado aos funcionários de empresas associadas e fi liadas.

Consulte nosso banco de empregos

www.SEHA.com.br Somos alinhados com a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação. Acompanhamento em ações trabalhistas. Promovemos efetivas ações junto aos órgãos públicos e privados em defesa de interesses do setor. Cursos gratuitos de aperfeiçoamento em diversas áreas do trade. Oferecemos serviços e produtos indispensáveis às empresas.

Assessoria jurídica gratuita.

Convênios com plano de saúde, faculdades e outros serviços que contemplam expressivos descontos em seus serviços. Estamos fortemente divulgados através de nosso jornal, site na internet, nas redes sociais e na Rádio CBN. Mais de 940 mil estabelecimentos dos segmentos hotelaria e gastronomia no Brasil são representados pela FBHA e seus sindicatos regionais.

Junte-se a nós! Informe-se na secretaria pelo fone 41 3323-8900


8

Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

www.seha.com.br Notícias

Convênios

Fique informado, entre em nosso site para ter acesso as informações do nosso setor.

Precisa de convênio médico, odontológico, medicina ocupacional, entre outros? Se houver algum convênio que queira nos sugerir, fique a vontade!

Precisa de funcionários? Publique as suas vagas gratuitamente em nosso site, e se tivermos em nosso banco de dados candidatos que preencham os seus requisitos, os currículos serão encaminhados para sua empresa.

Assessoria Jurídica

Tem dúvidas? Precisa de informação? Sugestões? Entre no nosso canal Fale Conosco, e mande para nós o que precisa.

Está com alguma notificação trabalhista? Ou dúvidas na área trabalhista, comercial, tributária e/ou civil? Possuímos duas assessorias contratadas especialmente para auxiliar nas suas questões. Se houver uma reclamação trabalhista, terá o acompanhamento gratuito de nossos advogados para a sua defesa. E suas dúvidas jurídicas poderão ser também esclarecidas gratuitamente. Novo: Plantão Criminal / 24 horas.

Qualifique sua equipe

Questões Administrativas

O associado tem direito a duas vagas gratuitas por curso na grade disponibilizada em nosso site, e a sua inscrição é feita no próprio site.

Questões como o ECAD, Vigilância Sanitária, Fiscalização Ambiental, NFCe, consulta a Legislação em Vigor fica fácil quando se tem aonde recorrer e tirar informações. Pertencemos ao Conselho Municipal de Urbanismo, caso tenha alguma questão a ser resolvida sobre urbanismo, traga a sua questão para nós.

Contato permanente!

O espaço é seu! Está vendendo algum mobilizado de sua empresa de hospedagem ou alimentação? Anuncie sua venda, mandando as características, preço e fotos do objeto a ser vendido e será publicado em nosso Banco de Negócios, além de enviarmos através de nosso mailing. Basta acessar www.seha.com.br

Informações Legais Tenha acesso às Convenções Coletivas firmadas, sempre que seja necessário.

Basta ligar para: 41 3323-8900


Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

9

EXPANSÃO

Inaugurado Sesc Senac de São José dos Pinhais Com mais de 7 mil m² de área construída e um bosque de 23 mil m²

A

unidade integrada Sesc Senac São José dos Pinhais foi inaugurada na sexta-feira (25). Localizada próxima ao aeroporto Afonso Pena, é a maior estrutura já construída pelo Sistema Fecomércio no Estado. O terreno que abriga as unidades foi doado pelo município. São mais de 7 mil m² de área construída e um bosque de 23 mil m². Todos os serviços ligados ao bem-estar social (Sesc) e de qualificação profissional (Senac) são encontrados em um mesmo espaço, com soluções sustentáveis visando à racionalização dos recursos (como água e energia elétrica). A qualidade dos ambientes para os usuários foi prioridade dos projetos. “Queremos agradecer ao município por ter cedido o espaço para construir essas duas unidades que vão contribuir para a qualidade de vida e com a qualificação de mão de obra para os comerciários da cidade e da região. Colocamos aqui o que há de mais moderno e esperamos que a população aproveite tudo que oferecemos”, disse o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana. CAPACIDADE Com estrutura de 4.387 m², as instalações do Sesc permitem atender até 1025 pessoas por dia. Entre os ambientes, destacam-se a Academia de Ginástica

Comemorando o início de atividades da unidade, o prefeito eleito de São José dos Pinhais, Toninho da Farmácia; o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana; o prefeito atual da cidade, Luis Carlos Setim; o presidente do SEHA, João Jacob Mehl e o diretor administrativo do BRDE, Orlando Pessuti

Multifuncional; o auditório; o Espaço Conexão, para atividades de inclusão digital; a Clínica Odontológica; salas de cursos modulares, além de ginásio com quadra poliesportiva, arquibancada, sala

de técnicos, cabine de luz e som, áreas de apoio e avaliação física. Cancha de vôlei de areia e academia ao ar livre complementam as possibilidades de aliar natureza à atividade física.

João Jacob Mehl, Vitor Monastier, diretor regional do Senac PR e Marco Antonio Fatuch, vice-presidente da FBHA

“O Sesc é uma entidade que está presente em todo o país. E com muita alegria que inauguramos essa unidade em São José dos Pinhais, que tem mais de 50 mil trabalhadores na área do comércio, de serviços, bens e turismo. Construímos uma estrutura funcional, prática e eficiente aliando bem estar e qualidade de vida para todos que passarem por aqui”, ressaltou o diretor regional do Sesc PR, Dieter Lengning.

PROJETOS AMPLIADOS O Senac, por sua vez, possui área construída de 2.566 m² e capacidade para atender a 1.194 alunos por dia. A estrutura inclui Café-escola e Cozinha Pedagógica concebidos lado a lado, formando um núcleo de gastronomia; apartamento e loja modelo; ambientes pedagógicos de cabeleireiro e maquiagem, manicure e pedicure, informática, moda e design; salas de aula convencionais, além de Biblioteca com sala de estudos para grupos de alunos e local para consultas nos computadores. “Procuramos construir espaços educacionais de qualidade para a capacitação de nossos alunos; nos preocupamos com a sustentabilidade, preservação de área verde, e espaços de convivência, tudo isso para tornar o mais agradável possível a estadia daqueles que usufruirão do Senac. Em São José avançamos muito agregando tecnologia e bem estar”, destacou o diretor regional do Senac PR, Vitor Monastier.


10

Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

ENTREVISTA SABINO PICOLO

Homem forte na Câmara Municipal de Curitiba Reeleito para seu sexto mandato, no mesmo grupo do novo prefeito, Sabino Picolo se compromete a trabalhar pelo turismo Por Pierpaolo Nota

Nesta gestão eu lembro muito bem que copiamos algumas coisas de outras cidades, na área do transporte, da circulação viária, nosso prefeito trouxe algumas experiências de outras cidades. Isso não acontecia no passado. Nós temos que voltar a ser a cidade referência, não só para o Brasil, mas também para o exterior.”

Foi uma ligação entre o presidente João Jacob Mehl e o vereador Sabino Picolo que originou essa entrevista. Depois de desligado o telefone e de um trajeto de 20 minutos o Jornal do SEHA já estava entrevistando o reeleito em seu gabinete. Sabino é atualmente um dos homens mais influentes do grupo do prefeito eleito Rafael Greca dentro da Câmara Municipal. Fala na conversa abaixo sobre a importância do turismo e na certeza que os próximos quatro anos serão bons para o setor. É a torcida de todo o trade do turismo. Que assim seja! Reeleito junto com um grupo vencedor, o que muda para Curitiba neste seu sexto mandato de vereador? Sabino Picolo - No meu modo de ver, Curitiba tem que voltar a ser a cidade alegre, a Cidade Sorriso, a cidade de referência, seja na área do meio ambiente, seja na área do transporte coletivo, na área social, na saúde - onde temos a menor taxa de mortalidade infantil das capitais, seja na educação, onde nós temos uma boa qualidade de ensino. Nesse mandato que se inicia agora em janeiro de 2017 nós temos que recuperar algumas coisas que nós perdemos e melhorar ainda mais, para que a nossa cidade seja referência como foi no passado. Nesta gestão eu lembro muito bem que copiamos algumas coisas de outras cidades, na área do transporte, da circulação viária, nosso prefeito trouxe algumas experiências de outras cidades. Isso não acontecia no passado. Nós temos que voltar a ser a cidade referência, não só para o Brasil, mas também para o exterior. E na área do Turismo? SP - Na área do Turismo eu sempre fui um crítico tanto em relação à nossa cidade de Curitiba, quanto ao nosso Estado do Paraná. Nós temos belos locais de atração natural. Ao exemplo de Foz do Iguaçu, Curitiba tem muita coisa pra se ver, mas eu sempre falei que nós paranaenses somos

muito acanhados quanto à nossa área de turismo. Nós poderíamos aproveitar muito mais e melhor nossos atrativos. Eu vejo que, para este mandato, nós devemos ser mais arrojados. Empresários, poder público, iniciativa privada, deveríamos fazer algo para atrair mais turistas. Seja na área de negócios, de lazer, de serviços, etc. Nós temos um potencial enorme e vejo que não estamos aproveitando. É possível reverter um porcentual do ISS para o turismo? Ou ao menos retornar para o turismo um imposto que a própria atividade gera? SP – Em um primeiro momento tem que sentar o poder público e a iniciativa privada e achar a melhor solução para que a nossa cidade atraia mais turistas para cá. Nós temos um parque hoteleiro muito bom, temos muita coisa para se mostrar aqui em Curitiba. Temos que aproveitar isso, usando o exemplo de Gramado, Canela e mesmo de outros países fazem. Iniciativa privada, empresários da área do turismo, somados ao poder público, procurando achar um caminho para atrair negócios, renda, emprego, oportunidades, através do turismo. Se for necessário fazer alguma lei, ou alguma adaptação de lei já existente, para que parte do que se arrecada na área do turismo seja revertido para o Instituto de Turismo, para que este tenha mais recursos para promover o turismo, vamos fazer. Mas eu acho que tem que se criar uma comissão e tratar com seriedade o turismo aqui na cidade de Curitiba, para que a gente aproveite as boas condições que a cidade oferece para aos turistas. Volto a dizer: seja no turismo de negócios, de lazer. Temos bons shoppings, um comércio que oferece atração, temos a Serra do Mar, Morretes, Paranaguá, Lapa e muitas outras coisas para se aproveitar. Mas primeiro devemos criar uma comissão para se tratar o turismo com seriedade entre empresários e o poder público. Como um dos principais homens do prefeito hoje da Câmara Municipal e articulador da nova

gestão, enxerga possibilidade de acerto com o governador Beto Richa para deixar o Centro de Convenções de Curitiba no centro da cidade aberto? SP – Eu acho que com a eleição do prefeito Rafael Greca se voltou a ter uma harmonia entre os poderes estadual e municipal. Creio que é um bom momento para agregar forças entre o estado e o município. E o setor empresarial da área de turismo voltar a conversar sobre o Centro de Convenções e outras situações que foram prejudicadas neste mandato do nosso prefeito atual. Eu acho que o momento é bom para o ano que vem conversar e buscar estruturas que tragam benefícios para a cidade através do turismo. Dizem, na boca miúda, que o presidente do Instituto Municipal de Turismo deve ser do seu partido (DEM). Já existe algum nome cotado ou indicado? SP - Conversando com os coordenadores do novo prefeito, existe sim uma sinalização, mas nada que seja um convite. Seja do nosso partido, de outro ou mesmo da classe empresarial, de onde for esta indicação, que seja uma pessoa comprometida em voltar com ações positivas, por exemplo, o nosso Natal Luz, que recebia visitantes de vários locais que vinham apreciar, olhar, visitar. Temos uma série de atrações e temos que utilizá-las, como no passado, com muito mais intensidade. A pessoa que for assumir a pasta do Turismo, que seja uma pessoa comprometida em fazer um turismo que contemple emprego, negócios, etc. E que nossa cidade volte a ser uma referência nessa área. Para isso tem que ser alguém com um perfil mais técnico do que político. SP - Eu diria que na área pública o técnico é bem-vindo e vai ter o nosso apoio para realizar o que for necessário para o bem do nosso turismo. O setor privado se organizou por ocasião da Copa do Mundo 2014 e hoje está com um estrutura maravilhosa para atender os turistas que vem para cá. Assim, vindo um técnico será

bem-vindo, e nós, da área política, daremos todo o apoio para que essa pessoa faça um bom trabalho. Essa renovação da Câmara Municipal representa amadurecimento? SP - Sempre amadurece! Alguns vereadores mais experientes nesta gestão não concorreram ou não tiveram sucesso, mas aqueles que vieram novos, com certeza irão se adaptar e se integrar àqueles que já estão aqui. Faremos nossa parte para ajudarmos o novo prefeito a realizar um bom trabalho, uma boa gestão, em benefício da cidade e do povo da cidade. Seja o representante de um bairro, de uma classe empresarial, de alguma instituição. Nós vamos ter aqui uma Câmara bem diversificada, mas com certeza os vereadores que estão aqui e os novos que estão chegando vão trabalhar para o bem da cidade. O senhor frequenta o SEHA e conhece o trabalho desenvolvido pelo Sindicato. Qual a sua avaliação da gestão do presidente Jacob Mehl? SP - Eu venho acompanhando o Sindicato desde a gestão do Fatuch (Marco Antonio Fatuch, fundador e ex-presidente do SEHA, atual vice-presidente da FBHA). O Jacob Mehl é uma pessoa abençoada. Além de ser um empreendedor, é uma pessoa que onde põe a mão dá certo. O Jacob Mehl veio com uma perspectiva de fazer um grande trabalho, uma revolução na área do turismo. Claro que existem dificuldades e limitações, mas ele é uma pessoa incansável e que vai realizar o sonho dele e de toda classe empresarial do ramo com uma grande gestão e vai contribuir muito para a área do turismo. Não só aqui em Curitiba, mas em todo Estado do Paraná. Nós vemos o Jacob Mehl como uma pessoa que vai revolucionar está área e, com certeza, no final deste primeiro mandato ele terá um balanço muito positivo com o trabalho dele. Falando um pouco sobre política nacional, como que o senhor vem assistindo esta atual gestão


Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

11

Eu vejo que, para este mandato, nós devemos ser mais arrojados. Empresários, poder público, iniciativa privada, deveríamos fazer algo para atrair mais turistas. Seja na área de negócios, de lazer, de serviços, etc. Nós temos um potencial enorme e vejo que não estamos aproveitando.”

Temer? SP - Vejo que a administração do Temer veio para “arrumar a casa”, para trazer uma tranquilidade para o povo. Eu vejo essa administração dele com bons olhos. Está fazendo ajustes de toda ordem, pois a casa estava muito desarrumada. Também, por outro lado, tem muita gente torcendo para que não dê certo. Mas acreditamos que o Temer está no caminho certo, vai fazer uma transição com resultado e é claro que estamos torcendo e trabalhando para que ele faça o melhor para o povo. O Brasil não merece o que aconteceu. Nós estamos nesta situação por culpa nossa, de nossos dirigentes. Não há influência externa. Nós temos que “arrumar esta casa”, trabalhar para voltar a ser aquele Brasil grande, dar boas perspectivas e boas condições ao nosso povo, com oportunidade de trabalho, de renda, de lazer, fazendo o povo mais feliz. Eu acho que a administração Temer vai chegar ao final deste governo com um resultado muito bom. Curitiba virou uma Capital Cívica, inclusive em relação ao trabalho do juiz Sérgio Moro, do Ministério Público e da Polícia Federal. Um episódio recente foi uma “invertida” que levamos do advogado do ex-presidente Lula que chamou Curitiba de “região agrícola”. Qual sua avaliação do trabalho do juiz Sérgio Moro? SP - Quando você começa a interferir em alguns interesses dos outros, você começa a adquirir adversários. Como eu disse a pouco, muita gente está torcendo para que a administração Temer não dê certo, e muita gente está torcendo também para que não dê

certo a ação do juiz Sérgio Moro. Pois isso prejudica os interesses de alguém. Nós aqui na Câmara aprovamos um título de Cidadão Honorário para o juiz Sérgio Moro e outro para o procurador Deltan Dallagnol, pelo belo trabalho que vêm fazendo a frente do Ministério Público e da Justiça Federal. Tem que continuar, tem que ter o nosso apoio, e com certeza eles irão conseguir deixar um marco entre o passado e o futuro do nosso país. Com a aprovação destas 10 Medidas Contra a Corrupção e outras leis que venham para dificultar estas ações, seja por parte de políticos, agentes públicos ou de empresários, creio que teremos um país diferente. Eu acredito muito no trabalho do Juiz Sérgio Moro, da Justiça e da polícia de um modo geral. Daremos todo o apoio para que este trabalho chegue ao fim e com bom resultado. Na votação da lei sobre as 10 Medidas Contra a Corrupção, no Congresso Nacional, um grupo de políticos tentou implantar uma espécie de “anistia ao Caixa 2” ocorrido no passado. Isso pode? SP - Eu avalio isso de uma forma muito ruim para a nossa política e para o nosso Brasil, porque eles estão querendo que se mantenha a “sacanagem”, ou estão querendo livrar àqueles que cometeram alguma irregularidade de serem pegos pela Justiça. Mas eu acredito muito nos nossos bons deputados, inclusive o relator é um deputado do meu partido, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), uma pessoa muito firme. Isso vai ser aprovado e os políticos do mal, preocupados em salvar àqueles que fizeram mal feito para o nosso país, estes tem que

ser penalizados, estes tem que pagar pelos erros, pois fizeram uma coisa contra a lei e vão ser julgados pela lei, tem que pagar. Eu acredito que as “10 Medidas” vão passar e estes políticos não terão sucesso nessa alteração da lei, isentando àqueles que fizeram coisa errada no passado. O Prefeito eleito Rafael Greca falou durante a campanha que preferia ativar alguns locais que estão desativados do que investir em um Centro de Convenções e Feiras municipal novo. Será que existe uma chance de se construir este Centro novo, convencê-lo a isso? SP - Um grande amigo meu fala que “o princípio de ganhar é você manter o que você tem e agregar mais algumas coisas”. Dentro deste princípio eu acho que nós não podemos perder os locais que nós já temos e se pudermos agregar um novo local, um novo Centro de Convenções mais moderno e que atenda as expectativas do setor, nós estamos ganhando. Dentro do pensamento do prefeito Rafael Greca concordo com ele: “vamos manter, vamos arrumar, vamos deixar funcionando o que já temos, e vamos tentar agregar algo novo para melhorar o nosso atendimento aos nossos visitantes”. Dessa forma, concordo com essa ideia. E sobre a questão dos ônibus de turismo, que são constantemente multados em frente a hoteis no centro da cidade desembarcando e embarcando passageiros. Apesar de envolver legislação, Setran, entre outros, tem como a Câmara auxiliar a solucionar o problema? SP - Eu acho que isso é uma coisa fácil de resolver, é só ter vontade. A Câmara sempre está

aqui, através das suas Comissões para resolver situações. Se não for possível resolver através de um diálogo administrativo entre o setor e o SETRAN, nós aqui na Câmara podemos montar uma Comissão, permanente ou extraordinária, para que a gente possa resolver esta e outras questões. A Câmara está aqui para mediar alguns conflitos que existam na cidade e resolver pacificamente as dificuldades que possam aparecer. Qual seu recado aos empresários do ramo da hospedagem e alimentação? SP - O que eu deixo de recado é que nós temos o maior apreço e o maior respeito pelos empresários do setor, que foram chamados para investir por ocasião do advento da Copa do Mundo de 2014. Todo mundo fez a sua parte e o poder público, de repente, não atendeu as expectativas. Nós na Câmara Municipal, eu como vereador de Curitiba, estamos sempre à disposição e abertos ao diálogo para que possamos fazer o melhor pelo setor, e que este traga boas contribuições para a cidade e para as pessoas que aqui vivem. As pessoas precisam do mínimo de oportunidade, de emprego e este setor é responsável por gerar muitos empregos e renda em todos os sentidos. Quero ver daqui há quatro anos, no final da gestão do prefeito eleito Rafael Greca, que já foi Ministro do Turismo, os números deste setor duplicarem, triplicarem. Que nossos visitantes sejam bem atendidos, tanto na área de restaurantes como dos hoteis, dos táxis, entre outras. Estamos aqui para contribuir para o setor. Quem ganha é a cidade e as pessoas que aqui estão. Contem com a gente, contem comigo.


12

Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

VISÃO TÉCNICA

O TRIPÉ DA REFORMA TRABALHISTA Não é de hoje que se discute a necessidade de uma reforma na Legislação Trabalhista, as empresas não suportam mais o demasiado ônus de encargos sobre a folha de pagamento e eventualmente de passivos trabalhistas “ocultos”. A recente crise econômica que assola o país, só fez agravar a situação e a urgência na reforma trabalhsta e fez com que e equipe do governo do Presidente interino Michel Temer elaborasse uma proposta de reforma baseada no que está se chamando do Tripé da Reforma Trabalhista. Pressionados pelas entidades empresariais que apoiaram o impeachman da ex-presidente Dilma, O ministro do Trabalho do novo governo, Ronaldo Nogueira, elencou os pontos deste “Tripé”,o projeto está tem como ponto central: 1) a amplianção da possibilidade da terceirização, permanência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) 2) a flexibilização da CLT, ao permitir que acordos feitos entre o sindicato e a empresa prevaleçam sobre o que determina a legislação. 3) a criação de duas novas modalidades de contrato de trabalho: parcial e intermitente, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais. Apesar de não ser uma unanimidade entre os especialistas, certo é que o primeiro passo foi dado, no sentido de desonerar as empresas do tão sacrificado “custo Brasil”. Justamente este é o fundamento dos que defendem a necessidade da reforma da CLT, que vigente desde 1940, não dá mais conta da atual realidade, sendo imprescindível para diminuir custos e burocracia. Os que são contrários à ela, pelo menos, como foi proposta, fundamentam-se no temor que a reforma leve a uma precarização das condições de trabalho e o enfraquecimento do poder de barganha dos trabalhadores. Certo é que como está não pode mais ficar, cento de grande expectativa esta proposta. A Câmara dos Deputados concluiu

no fim de agosto a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04), que agora segue para o Senado. Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização de todas as atividades do setor privado, ponto mais criticado do tema, uma vez que hoje só as atividades meio podem ser terceirizadas, a exemplo da vigilância e da limpeza. Com a proposta o governo planeja prestigiar os acordos negociados e celebrados entre entre sindicato e as empresas, conforme disposto no artigo 7 º da CF. Outro ponto que está causando um grande debate é a permanência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado por Dilma Rousseff para evitar demissões em empresas com problemas financeiro e com validade até 2017. No período de adesão ao PPE, os beneficiários têm jornada de trabalho reduzida em até 30%, com redução proporcional do salário e compensação de até 50% do valor pago pelo governo. Terceirizados não estão contemplados no PPE. O problema deste programa é que se o que era para ser provisória se tornar permanente, será criado mais uma despesa extra para o governo. Em que pese todos os tipos de crítica à proposta do governo do Presidente Michel Temer, certo é que não se verifica na presente proposta, a exclusão de nenhum direito trabalhista mas tão somente novas formas de contrato de trabalho e o fortalecimento das negociações formalizadas entre os sindicatos laborais e as empresas. Fonte: O Estadão: disponível em http://economia.estadao.com.br/noticias/ geral,reforma-trabalhista-proposta-por-temer-quer-alterar-clt-e-ampliar-terceirizacao,10000074765 – Acesso em 30/11/2016

ANDRE FATUCH NETO OAB;PR 46.128 ANDRE FATUCH ADVOCACIA (41)3088-2607

FBHA quer eliminar bitributação de direitos autorais Federação chegou a uma solução para um dos grandes problemas da hotelaria

Iniciativa foi apresentada por Alexandre Sampaio, no Seminário Jurídico do Turismo, em Brasília

A

Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) chegou a uma solução para um dos grandes problemas da hotelaria brasileira atualmente: o controverso pagamento de direitos autorais feito sobre a execução de músicas e filmes em quartos de hotéis. A entidade e seus sindicatos filiados buscarão as empresas de transmissão de audiovisuais, como operadoras de TV a cabo e distribuidoras por streaming (Netflix, Spotify, Apple Music, etc) para fechar contratos coletivos de assinatura, de forma que os hotéis filiados paguem valores menores na contratação dos serviços. Em paralelo, a entidade também orientará os estabelecimentos a cobrar valores simbólicos dos hóspedes pelo consumo do serviço, pois, assim, o pagamento dos direitos autorais será feito com base neste faturamento, e não mais sobre a quantidade de unidades de cada hotel. O fim da cobrança de direitos autorais sobre quartos de hotéis é uma das bandeiras prioritárias defendidas pela FBHA e justificadas por três argumentos: 1) quartos de hotéis são considerados locais de frequência individual, não coletiva, o que inviabiliza a cobrança, já que a Lei estipula

pagamento apenas para a execução em locais públicos; 2) o pagamento já é realizado pelas empresas transmissoras das obras (TVs e rádios), o que configuraria uma bitributação; 3) com o hóspede dentro do quarto, é inviável saber se e quais músicas ou filmes foram executados. “Esta é uma solução paliativa que ofereceremos às empresas até que o assunto seja resolvido de forma definitiva, por meio da Lei, trazendo a segurança jurídica de que tanto precisamos”, afirma o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio. Vários projetos de Lei que propõem a extinção desta cobrança tramitam no Congresso. Um deles, o PLS 206/2012, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e seguiu para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde acaba de receber voto favorável do relator, senador José Medeiros (PSD-MT). O assunto foi abordado no Seminário Jurídico do Turismo, realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) no dia 23 de novembro, em Brasília.

Associe-se ao SEHA e conte com assessoria jurídica gratuita Conte também com acompanhamento em ações trabalhistas


Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

13

Registros da reunião da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, em Brasília

Diretoria da entidade reunida

Após a reunião, o presidente João Jacob Mehl encontrou o senador Romário, no Fogo de Chão

CONSULTORIA 24H NA ÁREA CRIMINAL Mais um serviço que só o SEHA oferece: Com o advogado Francisco Noronha Neto. Escritório na Alameda Dr.Muricy, 970, em Curitiba. Telefones: 41-3324-1960 ou 9526-0420 Atendimento exclusivo mediante apresentação do Cartão Associado SEHA

Em ação as competentes Ana Paula e Kelissandra, da FBHA


14

Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

TENDÊNCIA

Uma em cada sete brasileiras vai viajar sozinha nos próximos meses A

vontade de conquistar o mundo tem inspirado cada vez mais mulheres a viajarem sozinhas. Para elas, o desejo de viver novas aventuras independe de ter ou não uma companhia. E não adianta lançar mão das famigeradas perguntas “tá louca?” ou “você não tem medo?”. Nada é capaz de deter a ansiedade de descobrir novos destinos e culturas. De acordo com o estudo Sondagem do Consumidor - Intenção de Viagem, do Ministério do Turismo, 14% das mulheres que pretendem viajar nos próximos seis meses deverão fazê-la sozinhas, número 35% maior que o verificado no sexo masculino - 10,4%. Segundo recente levantamento feito pelo site Airbnb, a Ásia tem as mulheres mais aventureiras em comparação a qualquer outra região. No Japão, em Taiwan e na China, elas são a maioria entre as pessoas que fazem viagens internacionais sozinhas. A Rússia e o Brasil também estão entre os cinco países com mais mulheres que viajam por conta própria para outros países. Apesar de o número de mulheres que viajam sozinhas ser ainda pequeno, esta é uma realidade que está mudando. Cada vez mais elas deixam de esperar por uma companhia para o passeio e assu-

mem o controle de decidir o destino e a programação da viagem. Mas ainda há importantes avanços a serem feitos para garantir a igualdade entre homens e mulheres e por isso, alguns cuidados são necessários para assegurar uma viagem segura para elas. Na lista de recomendações algumas dicas como a pesquisa do lugar que será visitado para entender os costumes locais e algumas regrinhas de segurança. Vale também se informar com outras mulheres que já tenham visitado o destino e evitar situações potencialmente perigosos. Outra dica de viajantes é compartilhar o roteiro que será feito com amigos e parentes para que acompanhem remotamente o trajeto. Com 23 anos, Marcia Lupiano coleciona muitas histórias de suas viagens pelo Brasil e pela América Latina. A primeira experiência de fazer turismo sozinha no Rio de Janeiro tem apenas dois anos e de lá para cá, ela tomou gosto. “Estava com um pouco de medo e até tentei ir com uma amiga, mas acabei indo sozinha e foi incrível. Fiquei em um hostel - também pela primeira vez - e conheci muita gente. Tinha liberdade para fazer o que queria, na hora que queria e percebi que era possível

viajar sem companhia”, relembra. Após a formatura no curso de Relações Internacionais no final de 2015, Márcia foi além e se aventurou em um mochilão de oito meses pela América Latina onde acampou, pegou carona e fez novos amigos. Apesar das boas lembranças, ela reforça que é preciso tomar alguns cuidados. “São países machistas, então nunca dizia que estava sozinha,

avisava onde ia e ficava atenta ao ambiente onde estava”, diz. Mesmo assim ela encoraja que outras mulheres vivam essa experiência. “A vida é uma só e tem muita coisa boa no mundo para ser vista. No fim das contas tem mais gente boa do que má por aí”, conclui. Com a experiência de quem viaja sozinha desde os 16 anos, a assistente social Marília Sampaio reserva 10 dias por ano para cur-

tir a própria companhia. Vale revisitar lugares especiais ou conhecer novos destinos. “Dizem que sou corajosa, mas para mim é normal. Comecei ainda adolescente e fui pegando o gosto e desenvolvendo algumas manhas. Não abro mão desse tempo pra mim, mas tenho o cuidado de ver os roteiros disponíveis na internet antes e pegar a avaliação dos lugares”, explica.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Para dissipar quaisquer dúvidas a respeito da obrigatoriedade quanto ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal para empreendimentos optantes pelo regime de tributação instituído pela Lei Complementar 123/2006 - SIMPLES NACIONAL: 1 - A Contribuição Sindical Patronal é tributo vinculado, com previsão legal inscrita na CLT e no Código Tributário Nacional,cujo pagamento é obrigatório para os hotéis, restaurantes, bares e similares estabelecidos em todo o território nacional, independentemente de filiação, ainda que optante pelo regime de tributação especial do SIMPLES NACIONAL; 2 - De acordo com o § 6º, do artigo 150, da Constituição da República de 1988, qualquer isenção da Contribuição Sindical Patronal, somente é possível mediante a edição de lei específica nesse sentido. 3 - Assim, a hipótese de isenção da Contribuição Sindical Patronal prevista no artigo 53, da Lei nº 123/2006, diz respeito aos empresários individuais optantes pelo SIMPLES NACIONAL, sendo certo quetal isenção foi revogada pelo artigo 3º, da Lei Complementar nº 127/2007, impondo todas as empresas inscritas no SIMPLES

NACIONAL o pagamento da Contribuição Sindical Patronal. 4 - Por fim, de acordo com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as Reclamações Constitucionais 11.541/RJ e 1 0 . 8 6 6 / M G ,”a cobrança judicial e extrajudicial da Contribuição Sindical Patronal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inscritas no SIMPLES NACIONAL é lícita e não desrespeita a autoridade da decisão tomada na ADI 4.033/DF, onde se reconhecera que o art. 13, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 não é inconstitucional”. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - OPTANTES DO SIMPLES. Permanece válida, mesmo com o advento da Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007, cujos efeitos retroagiram a 1º de julho de 2007, a inexigibilidade do recolhimento da contribuição sindical patronal pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo SIMPLES, conforme entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal. (TRT-3-RO:00705201001103004000070510.2010.5.03.0011, Relator: Convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, Segunda Turma, Data de Publicação: 23/02/2011 22/02/2011. DEJT. Página 101)


Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

15

MINISTÉRIO

Faturamento de empresas turísticas cresce 66% no terceiro semestre O

terceiro trimestre de 2016 marcou uma retomada consistente no faturamento das empresas turísticas. De agosto a outubro, 66% delas registraram crescimento no comparativo com o segundo trimestre. Entre os entrevistados pela pesquisa encomendada pelo Ministério do Turismo, 61% afirmaram que irão investir no último trimestre do ano e 64% acreditam que o faturamento será maior que o mesmo período de 2015. O estudo apura o posicionamento dos responsáveis por negócios no transporte aéreo, parques e atrações turísticas, turismo receptivo, agências e operadoras de viagem, organizadoras de eventos e meios de hospedagem. Dos sete segmentos pesquisados, cinco manifestaram perspectiva de aquecimento dos negócios no último trimestre do ano. Destaque para transporte aéreo, onde 100% dos entrevistados afirmaram acreditar no aumento do faturamento. Entre parques e atrações turísticas o índice foi de 67% e no turismo receptivo foi

de 25%. “São dados econômicos que indicam uma retomada do setor de viagens, mas ainda temos muito a avançar. Reconhecemos que o ambiente de negócios do Brasil precisa ser mais amigável ao investidor e estamos trabalhando nesta direção”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão. O Ministério do Turismo defende a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico com licenciamento diferenciado e crédito facilitado em regiões específicas do Brasil. De acordo com o ministro, “o país precisa criar facilidades tanto para os investidores quanto para os turistas”. A pesquisa foi realizada pelo Ministério do Turismo, por meio da Fundação Getúlio Vargas, com 927 empresas, que empregam mais de 77 mil pessoas e faturaram R$ 8,8 bilhões no terceiro trimestre de 2016. O levantamento apresenta os cenários macroeconômico mundial e contexto e perspectivas do Brasil, bem como aponta fatores que impactam no setor de viagens.

EXCLUSIVO PARA ASSOCIADOS

Advogado do SEHA atende no Litoral

O advogado Olavo Muniz de Carvalho presta consultoria na área trabalhista para os filiados e acompanhamento nas demandas trabalhistas das empresas associadas mediante apresentação do cartão Associado SEHA. Tire todas suas dúvidas diretamente com ele, em seu escritório, na Rua Gabriel de Lara, 679, ao lado do Fórum Cível, em Paranaguá.

Para agendar horário ligue 41 3425-6311 ou 9905-4831


16

Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

IN FOR MA TIVO

FECOMÉRCIO PR B O L E T I M I N F O R M AT I V O D O S I S T E M A F E C O M É R C I O S E S C S E N A C P R | 2 0 1 6

nº 41


Jornal seha ed 038