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Jornal

Jayme Canet Neto: “Cada notícia gerada pró impeachment faz com que o dólar caia e a Bolsa suba.” Pág. 10 e 11

Curitiba, 1ª quinzena de março de 2016 | Edição 23

Curitiba ganha segundo Centro de Atendimento ao Turista Feijão Amigo Homenagem para Darci Piana

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Lançamento Crédito Turismo do Sicredi

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CNC Importância da negociação coletiva

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Curitiba Vinho mais caro do Brasil

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Em conversa durante inauguração prefeito Gustavo Fruet confidenciou ao vice-presidente do SEHA, Lincoln Tarquínio, que pretende dar espaço no local para todas as entidades ligadas ao trade turístico que queiram participar. Pág. 06

NO AR O NOVO SITE

www.seha.com.br


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Curitiba, 1ª quinzena de março de 2016

Editorial

Prêmio Panorama do Turismo

Vem ai Delegacia do Litoral

Definidos os finalistas das 17 categorias

Dia 15 de março consolidamos a instalação da Delegacia do Litoral e empossamos os responsáveis, que representam todos os sete municípios litorâneos do Paraná. Já providenciamos a locação de um espaço e os móveis chegam em breve. É sem dúvida um marco significativo na história do SEHA, que vai levar ao litoral paranaense, para todos os comerciantes da região, sua infraestrutura completa de cursos, mais orientação jurídica gratuita, inúmeros convênios e alinhamento constante em todas as reivindicações de nossos associados. Sem falar na força política de nosso Sindicato, representado pelos ramos de hospedagem e alimentação, os que mais empregam gente atualmente no país. E falando no agitado Brasil, que bagunça generalizada. É a política mais uma vez pautando a economia. Será que os governantes que não ajudam, podiam ao menos parar de atrapalhar? Somos nós, comerciantes, empresários, hoteleiros, industriais e demais classes empregadoras que mantemos ainda o país de pé. Respeitem quem emprega. Na CLT! Respeitem quem investe em um negócio através de um financiamento que tem a maior taxa de juros do mundo. Respeitem quem fica sem vender produtos ou serviços porque é Carnaval, mas tem que honrar os custos de energia elétrica, água, gás e combustível, todos com altas abusivas. Políticos envolvidos na Lava Jato, por favor, saiam da frente! Parem de atrapalhar o país e tenham caráter e hombridade de assumir seus atos. O Brasil precisa virar essa página. Ótima leitura. João Jacob Mehl

EXPEDIENTE

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m reunião realizada na Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-PR, a comissão julgadora do Prêmio Panorama do Turismo | Profissionais do Ano | 2015 homologou os nomes dos três finalistas em cada uma das 17 categorias em disputa. Eles foram os mais votados em eleição popular realizada através do site www.panoramadoturismo.com.br. Por ordem alfabética, são finalistas: Meio de Hospedagem, Alceu Vezzozo Filho, Fernanda Assis e Márcia Coelho; Estabelecimento Gastronômico, Délio Canabrava, Jorge Tonato e Manu Buffara; Agência de Receptivo, Adonai Arruda Filho, Marcelo Valente e Onésimo de Anunciação; Agência de Emissivo, Ademilde Moraes, Adonai Arruda Filho e Larissa Remonato; Operadora | Consolidadora, Adonai Arruda Filho, Arnaldo Levandowski e Aroldo Schultz; Instituição de Formação e Pesquisa, Carolina Parolin, Deise Bezerra e Raquel Panke; Empresa de Eventos, Gislaine Queiroz, Sérgio Takao Sato e Susan Klein; Espaço de Eventos, João Jacob Mehl, Júlio Cesar Hezel e Marcelo Bueno Franco; Companhia Aérea Nacional, Arnaldo Valenhes Jr., Cláudio Isolani e Jonas Maciel;

Companhia Aérea Internacional, Antônio Américo, Cláudio Isolani e Walter Lanzer; Transportadora Turística Terrestre, Adonai Arruda Filho, Cênia Weiss e Ênio Murilo Dal Negro; Guia de Turismo, Ivete Fagundes, Luci Jacomel Kowalzuk e Sidney dos Reis; Ente Turístico, Aldo Cesar Carvalho, Patrícia Albanez e Tatiana Turra; Associativismo Regional, Adriane Vortolin, Anna Vargas e Nelson Pires Moraes Jr.; Divulgação, Antonio Claret de Rezende, Marina Cotovicz e Rhammon Cottar; Turismo Cultural, Leandro Knopfholz, Rogério

Mendes e Rui Hara; Top Tur, Aldo Cesar Carvalho, Deise Bezerra e Paulo Angeli. A categoria mais disputada foi Agência de Receptivo, com 1.750 eleitores diferentes. Os vencedores serão anunciados apenas na cerimônia de entrega da premiação, prevista para o próximo mês de abril, em dia a ser definido. Todo o processo de identificação dos destaques do setor turístico paranaense em 2015 – envolvendo ampla consulta às entidades de classe representativas do trade e instâncias regionais de turismo e, ainda, votação popular pela internet – teve acompanhamento e validação de uma comissão julgadora formada por Orlando Kubo (presidente da ABIH-PR), Cibele Carvalho (presidente da Abeoc-PR), Licério Santos (presidente do COMTUR-Foz do Iguaçu), Vânia Climinácio (Paraná Turismo), jornalistas Marian Guimarães e Edson Luiz Militão, Rosa Maria Corbari Maccali (diretora da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-PR) e Júlio Cézar Rodrigues (diretor executivo do Instituto Panorama do Turismo). Em sua quarta edição, a premiação é uma realização conjunta do Instituto Panorama do Turismo e da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-PR.

Jornalista Responsável Pierpaolo Nota Edição Eliseu Tisato

Associados aniversariantes na 1ª quinzena de março

Rua Júlia da Costa, 64 - São Francisco - Curitiba - Paraná Fone: (41) 3323 8900 www.seha.com.br

GESTÃO 2014-2017 João Jacob Mehl Presidente Lincoln T. Isahias Tarquínio Vice-Presidente  Andersen Prado Vice-Presidente para assuntos de Alimentos e Bebidas/Buffet Zelir Tadeu Massuchin Vice-Presidente para assuntos de Hotelaria e Hospedagem Marilisa Bigarella Vice-Presidente para assuntos de Motéis  Gustavo T Andrade Vice-Presid. para assuntos de Entretenimento e Lazer  Orlando Kubo Diretor Secretário Geral  Julio César Hezel Diretor Financeiro Adelardo Telles Neto Diretor para assuntos de Pizzarias e Deliveries  Aguilar Borsato Silva Diretor 

Valéria Vicente Diretora de Marketing Carlos Roberto Madalosso Diretor para assuntos de Turismo Ernesto Villela Neto Diretor para assuntos Governamentais  Henrique Lenz Cesar Filho Diretor para assuntos Grandes Eventos  Jacques Raul Rigler Diretor para assuntos Tributários e Fast Food  João Ernesto Strapasson Diretor Marco Antônio Fatuch Diretor Delegado  Paulo Sérgio Gralak Diretor de Patrimônio  Conselho Fiscal:  Jonel Chede Filho, Alceu A Vezozzo Filho e Luiz Fernando P de Aguiar Conselho Fiscal Suplente:  Jayme Canet Neto e Joel Malucelli

02.03 02.03 05.03 10.03 11.03 11.03 11.03 13.03 14.03 15.03 15.03

Claudio Miyashiro, do Motel Mirai e Charm Renilde Passig Correia, do Restaurante Dona Ambrosina Julio Cesar Hezel, do Buffet Nuvem de Coco Alessandro Roos Berezozki, do Restaurante La Italiana Maria Roziane Marques, do Up Side Gastrobar Jacson Vendruscolo, do Motel Chavelle Sergio Yasumoto, do Doc Grill Letícia Cunha Lengler, do Restaurante Nonna Giovanna Bruno dos Santos Guimarães, do Ramada Ryon Valterci Brito, da Lanchonete Dogs House Ivo Louro Gomes, do Motel Tarot


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reconhecimento

Feijão Amigo homenageia Darci Piana, da Fecomércio Evento aconteceu no Hotel Bourbon e também comemorou os 36 anos do Clube Julio Cesar Rodrigues

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usta homenagem prestada dia 11 de março pelo Clube do Feijão Amigo ao líder empresarial e presidente da Fecomércio-PR Darci Piana. O evento aconteceu no Hotel Bourbon em Curitiba, com jantar que reuniu cerca de 150 pessoas e comemorou também os 36 anos de existência do clube. A tradicional confraria do setor turístico foi criada pelo paulista Michel Tuma Ness, o Michelão, e reuniu um qualificado universo de convidados para aplaudir o homenageado. Foi também anfitrião da festa Sidney Catenacci, presidente do Clube do Feijão Amigo de Curitiba. “Homenagem mais do que merecida, Piana é sem dúvida a maior liderança empresarial do Paraná, que transformou a Fecomércio do Estado em modelo para todo país”, salientou João Jacob Mehl, presidente do SEHA, que fez questão de marcar presença. Também prestigiaram a homenagem o presidente da AbrajetPR Antonio Claret Rezende, da ABIH-PR Orlando Kubo, da

Valdir Walendowsky, presidente da Santur e Jacob Mehl, presidente do SEHA Abrasel-PR Jilcy Rink, do Sindgtur Lucia Kispergher, do ComturFoz do Iguaçu Licério Santos, o superintendente de Comunicação

da Itaipu Binacional Gilmar Piolla, o presidente da Santur Valdir Walendowsky e lideranças do comércio local.

Darci Piana, uma das maiores lideranças do país

Empresas ligadas ao setor turístico se reúnem em Encontro de Negócios Intercâmbio entre mantenedores e promotores de eventos foi iniciativa do CCVB

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Próxima edição vai ser em março

epresentantes de empresas ligadas ao setor de turismo participaram de “Encontro de Negócios” promovido pelo Curitiba Região e Litoral Convention & Visitors Bureau (CCVB) na manhã do dia 16, no Hotel Quality Curitiba. Com o objetivo de aproximar mantenedores do CCVB de importantes promotores de eventos e gestores de instituições associativas, a ação buscou incentivar o estabelecimento de networking e abertura de canais de oportunidades. Divididos em mesas redondas, os participantes apresentaram os serviços e diferenciais de suas empresas. “O formato adotado permite que todos tenham o

mesmo tempo de exposição e, com isso, a oportunidade de prospectar novos clientes e parceiros” afirma Tatiana Turra, diretora executiva do CCVB. “É a primeira vez que a Julytur participa e, certamente, estaremos presentes nos próximos. Os contatos feitos foram muito produtivos e devem se concretizar em novos negócios” comentou Jackson Loro, gerente operacional da Julytur turismo receptivo. Os “Encontros de Negócios” fazem parte do calendário de atividades do CCVB e acontecem em três edições ao longo do ano. A rodada foi a primeira de 2016 e contou com os players: Companhia Paranaense de Energia (Copel), Associação Brasileira

de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-PR), Colégio Brasileiro de Cirurgiões e Baumle Organizações de Feiras. “Temos dois grandes eventos previstos para o segundo semestre e por isso estamos em busca de fornecedores de diversas áreas. O Encontro foi muito produtivo porque nos colocou em contato com empresas de diferentes segmentos e que se tornam complementares na realização de um evento. Estávamos com dificuldades em algumas áreas e saímos de lá com ótimos contatos” avaliou Everson Luís Morozini, Gerente de Divisão da Copel. A próxima edição está prevista para acontecer em maio.


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20º Salão Paranaense de Turismo

Crise segue prejudicando o setor do turismo Evento apresentou mesmo número de stands do ano passado, porém com 15% de queda nas vendas

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o final do 20º Salão Paranaense de Turismo, que aconteceu dias 10 (abertura), 11 e 12 de março, o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens do Paraná (ABAV-PR), Roberto Bacovis, reuniu a imprensa para passar os resultados finais da 22ª edição do evento. De acordo com o presidente da associação, o evento teve a participação de 3.980 pessoas nos dois dias e entre estes, 1334 agentes de viagens e, destes, mais de 600 procedentes das 19 caravanas rodoviárias e aéreas do evento. Apesar dos números expressivos, representa uma queda de 7% em relação aos números do ano anterior. Outro dado é que esse ano o evento contou com o mesmo números de stands do ano anterior, porém teve uma diminuição de 15% nas vendas, fato que pode ser creditado a atual situação de crise do país. “Mesmo com as dificuldades, estou satisfeito com o evento. Faço ele pensando sempre no ano posterior. E nesse ano, tivemos muitas notícias ruins até o início do ano. Conseguimos atingir 80% do nosso objetivo. Temos que pensar em algo para atrair ainda mais o público”, avalia Bacovis. O salão também contou com Mostra das Regiões Turísticas do Paraná, palestras e diversos eventos paralelos, dois deles realizados pelas secionais estaduais da ABIH e da Abrasel.

Abertura oficial, bastante prestigiada

Lançado “Crédito Turismo” do Sicredi Objetivo da cooperativa é contribuir de forma efetiva ao desenvolvimento e crescimento de negócios no segmento turístico

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Jacó Gimennes e Gilson Nogueira Farias na apresentação do novo produto

urante o 22º Salão Paranaense de Turismo, no stand da Paraná Turismo, no Expo Unimed, aconteceu o lançamento do Crédito Turismo, produto Sicredi Empresas, que chega para ser um aliado aos empreendedores e empresários que queiram ampliar os seus negócios no segmento turístico. Ao lado de Jacó Gimennes, presidente da Paraná Turismo, Gilson Nogueira Farias, gerente de desenvolvimento de negócios do Sicredi, apresentou o novo produto a empresários, operadores, agentes de viagem, donos de hoteis, pousadas e outros empreendimentos turísticos.

“O Sicredi é um excelente parceiro e de forma inédita abre as suas portas para facilitar e incentivar a busca de recursos ao setor do Turismo”, destacou Jacó Gimennes, na oportunidade. “É nossa missão buscar parcerias e alternativas que estimulem o crescimento”, completou. Presente na solenidade, Adonai Aires de Arruda Filho, presidente da Federação dos Conventions & Vistor Bureau do Paraná e diretor da BWT Operadores e da Serra Verde Express, também elogiou o Crédito Turismo do Sicredi. “É uma nova opção direcionada aos empreendedores do Turismo. Isso é altamente positivo”, destacou.

Para Gilson Nogueira Farias, “o Sicredi espera contribuir de forma efetiva ao desenvolvimento e crescimento do Turismo no Paraná. Como o professor Jacó falou, é nossa missão criar maneiras para que seja estimulado o crescimento do segmento do Turismo, que é de fundamental importância para a economia do Estado. Queremos ser parceiros dos empresários no dia a dia e auxiliá-los para que possam fazer a diferença nos seus negócios”, completou. Informações sobre o Crédito Turismo - Sicredi Capitais e regiões metropolitanas 3003 4770. Demais regiões - 0800 724 4770


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artigo

A importância da negociação coletiva nas relações de trabalho Material publicado no Informe Sindical da CNC e cedido ao SEHA A negociação coletiva é uma das formas de autocom¬posição dos conflitos trabalhistas. É expressão do princípio da autonomia coletiva da vontade e da liberda¬de sindical, dela pode emergir a convenção e/ou acordos coletivos de trabalho, a teor do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As diferenças fundamentais entre essas duas modalida¬des da negociação coletiva são as seguintes: A Convenção coletiva – é firmada por sindicato de trabalhadores e empregadores (aplicável à categoria econômica ou profissional). O Acordo coletivo – é ajustado entre o sindicato que representa a categoria profissional com uma ou mais empresas (aplicável no limite da empresa). Por conta disso, há de se valorizar e reconhecer a negociação coletiva como importante instrumento de mediação de conflitos nas relações de trabalho, nos termos do inciso XXVI, do art. 7º, da Constituição da República (CR), mesmo porque acaba por reforçar não só o princípio da autonomia coletiva da vontade, como, também, a representação sindical. A negociação coletiva, realizada através das entidades sindicais que transacionam direitos e obrigações para seus representados, constitui uma das principais prerro¬gativas dos sindicatos, nos termos do inciso VI, do art. 8º, da CR, verdadeira cláusula pétrea social, que não pode ser alterada e/ou desconsiderada pela legislação infra¬constitucional, quiçá por qualquer proposição legislativa, mesmo porque estaria incluída na vedação expressa a que se refere o § 4º, do art. 60, da CR. Confiram-se as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF): “A parte final do parágrafo único do art. 2º da LC nº 459/2009, ao determinar a participação do ‘Governo do Estado de Santa Catarina’ nas negociações entre as entidades sindicais de trabalhadores e empregadores para atualização dos pisos salariais fixados na referida lei complementar, ofende o princípio da autonomia sindical (art. 8º, I, CF/1988) e extrapola os contornos da competência legislativa delegada pela União. As negociações coletivas devem

Senador Romero Jucá, relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

ocorrer com a participação dos representantes dos empregadores e dos trabalhadores, sem intromissão do governo (princípio da negociação livre). Ao criar mecanismo de participação estatal compulsória nas negociações coletivas, o Estado de Santa Catarina legisla sobre ‘direito coletivo do trabalho’, não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V do art. 7º da CF.” (ADI 4.364, Rel. min. Dias Toffoli, julgamento em 2-3-2011, Plenário, DJE de 16-5-2011). [Grifamos] “Ação direta de inconstitucionalidade: medida cautelar: impugnação da parte final do inciso I do art. 2º da MP nº 1.698-46, de 30-6-1998, que prevê, como alternativa à convenção ou ao acordo coletivo, que se estabeleça, para o fim de compor a fórmula de participação dos emprega¬dos nos resultados das empresas, uma comissão ‘escolhi¬da pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria, dentre os empregados da sede da empresa’. A expressão impugnada, ao restringir aos filiados que servem na empresa, a escolha, a ser feita pelo sindicato, daquele que deverá compor a comis¬são destinada a, alternativamente, negociar a participação dos empregados nos lucros e resultados da empregadora, é de ter-se por ofensiva ao art. 8º, III, da Constituição, que consagra o princípio da defesa, pelo sindicato, ‘dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria’, em razão do qual goza a entidade da prerrogativa de representar os interesses gerais da respectiva categoria e os interesses in-dividuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida: limitação da independência do sindicato na sua participação, que a Constituição impôs, nessa modalidade de negociação coletiva (CF, art. 8º, VI). Introdução de um mecanismo típico de sindicalismo de empresa, que o nosso sistema constitucional não admite. Deferida a suspensão cautelar da expressão ‘dentre os empregados da sede da empresa’.” (ADI 1.861-MC, Rel. p/ o ac. min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 16-9-1998, Plenário, DJ de 6-92007.) [Grifamos] Dentro dessa preservação constitucional da auto-

nomia das entidades sindicais, é que, por exemplo, a Lei nº 12.790/2013, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário, determina expressamente (art. 4º) que o piso salarial da referida categoria econômica somente pode ser fixado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Não poderia ser diferente, até por conta das especificidades dos diferentes ramos da economia, dos aspectos econômi¬cos regionais, da demanda setorial e, principalmente, da necessidade de se estipular o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, a teor do inciso V, do art. 7º, da CR, é que se deve abrir a possibilidade de que as normas estabelecidas nas negociações prevaleçam sobre o legislado, inclusive em relação às Súmulas do Tri¬bunal Superior do Trabalho (TST) que, a propósito, vem legislando em diversos temas trabalhistas, contribuindo para a insegurança jurídica. Dentro do contexto negocial, é que a CNC instituiu, em 2012, uma Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), cujo principal objetivo é promover o intercâmbio de informações e ações em prol do aper¬feiçoamento dos negociadores no âmbito da represen¬tação sindical do comércio de bens, serviços e turismo. Além disso, criou-se o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio (SNCC), software desenvolvido para gerenciar o banco de dados dos acordos e convenções coletivas de trabalho no âmbito do comércio de bens, serviços e turis¬mo, com funcionalidades comparativas entre cláusulas e histórico de índices econômicos, ferramenta que a CNC disponibiliza para auxiliar seus representados, permitindo que se façam estudos de comportamento das negociações ao longo dos cenários econômicos, políticos ou sociais, ou verificar como foi o impacto em determinados setores. Na verdade, referidas ações institucionais objetivam reforçar a importância da representação sindical no sistema confederativo, prestigiando a conciliação em detrimento do conflito, situação que a atual legislação trabalhista, infelizmente, está longe de alcançar.

Senado Federal I

Senado Federal II

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou o projeto de lei (PLS 46/2012) que pretendia reduzir o preço da energia elétrica para atividades ligadas ao turismo ecológico, rural e de aventura. Os senadores da comissão admitiram a boa intenção da proposta, mas disseram temer que os custos do benefício acabassem encarecendo as tarifas dos demais consumidores.

O projeto de lei da Câmara (PLC 177/2015), em tramitação no Senado, inclui entre as ações beneficiadas pela Lei Rouanet, apresentações artístico-culturais que dão apoio à promoção de destinos turísticos brasileiros, realizadas no país e no exterior. Pelo projeto, esses eventos com a finalidade de captar turistas para o país, poderiam ser financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac. Para o relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Romero Jucá (PMDB-RR), a diversidade cultural e o potencial do Brasil para o turismo merecem o apoio financeiro.


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investimento

Centro de Atendimento ao Turista no Jardim Botânico Espaço é o segundo inaugurado na cidade, outro funciona na Rua 24 Horas

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onto turístico mais visitado de Curitiba, o Jardim Botânico ganhou um novo equipamento público, o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), construído para aumentar a comodidade dos visitantes e também servir como mais um ponto de informações sobre a cidade. A obra custou R$ 481 mil e foi realizada com recursos do governo federal e contrapartida de 8% da Prefeitura de Curitiba. A inauguração faz parte das comemorações pelo aniversário de Curitiba. Além da inauguração do CAT, o Jardim Botânico passa a integrar, a partir de hoje, o projeto piloto da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que vai oferecer cadeiras de rodas para os visitantes com deficiência que queiram conhecer o parque. São três cadeiras de rodas, uma delas motorizada. O CAT foi inaugurado pelo prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, e pelo presidente do Instituto Municipal de Turismo (Ctur), Caíque Ferrante. A secretária especial de Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo; o secretário municipal do Meio Ambiente, Renato Lima; e presidente do IPPUC, Sérgio Pires; além de inúmeros convidados do trade turístico paranaense participaram da solenidade. “O CAT garante um espaço de informação aos nossos guias - que cumprem o papel de divulgação da cidade - e vai permitir melhor atendimento aos turistas que vêm de diversos locais do Brasil e do exterior. Também vai garantir acessibilidade para as pessoas que visitam o parque e agora têm condições de se locomover graças ao empréstimo de cadeiras de roda, inclusive motorizada”, afirmou Fruet, ressaltando

que a obra complementa uma série de ações que estão sendo feitas pela Prefeitura nos parques e praças da cidade com a ampliação das áreas de conservação e com a recuperação de unidades como o Jardim Botânico. Em conversa no local com o vice-presidente do SEHA, Lincoln Tarquínio, Fruet explicou que pretende inclusive dividir a administração do local e dar espaço para todas as entidades ligadas ao trade turístico que queiram participar. “Uma das finalidades do espaço é inclusive oferecer informações aos turistas sobre restaurantes e hoteis da cidade”, explicou o prefeito. O CAT Jardim Botânico é dotado com toda a infraestrutura necessária para o bom atendimento dos visitantes. “É um equipamento moderno, bem projetado e que contará com funcionários treinados para repassar informações sobre a cidade e seus atrativos turísticos. Também dispõe de infraestrutura para atendimento de pessoas com deficiência, banheiros com acessibilidade, informações em braile, espaço para descanso e um miniauditório para exibir filmes sobre Curitiba e todos os seus encantos”, explicou o presidente do Ctur, Caíque Ferrante. Para Ferrante, o bom atendimento ao turista faz com que ele tenha vontade de voltar e isso tem reflexos econômicos para o município. “A partir do momento que você trata bem o seu turista com certeza ele volta ou recomenda a cidade para amigos e parentes. E é isso que movimenta a economia na área de turismo”, complementou. A unidade Jardim Botânico é o segundo Centro de Atendimento ao Turista da capital paranaense. O primeiro funciona na Rua 24 horas.

Lincoln Tarquínio, vice-presidente do SEHA, com o prefeito Gustavo Fruet e o vice-presidente da ABIH-PR, Paulo Peretti Iglesias

Nova poligonal pode gerar verbas para litoral paranaense Entretanto, foco no turismo ainda está distante e precisa ser avaliado com atenção

SEHA no rádio Escute toda terça e quinta-feira na CBN Curitiba, 9h15 da manhã, o “Minuto SEHA”, com espaço para nossos associados.

Recente artigo publicado na Gazeta do Povo, com autoria de Luiz Henrique Dividino, diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, informa que o litoral do Paraná deverá receber novos investimentos que poderão chegar a R$ 4 bilhões. Isso porque, no mês de fevereiro, foi publicado o decreto que altera o traçado da poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina, revogando o decreto de 2002. A revisão das poligonais dos portos brasileiros é uma obrigação da lei, e

tem que ser executada pela Secretaria de Portos da Presidência da República, conforme estabelecido na nova Lei dos Portos (12.815/13). Segundo Dividino, com a alteração da poligonal, poderão ser exploradas, mediante autorização, instalações portuárias localizadas fora da área do porto localizado. São elas: terminal de uso privado, estação de transbordo de carga, instalação portuária pública de pequeno porte e instalação portuária de turismo.


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segmento prejudicado

Desequilíbrio na cobrança de tributos prejudica paranaenses ICMS no Paraná é de 52,45%, contra 30% no Rio Grande do Sul, 27% em São Paulo e 44% em Santa Catarina

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ma campanha de iniciativa da Abrasel-PR nas redes sociais tem por inciativa pressionar o governo paranaense a baixar os impostos sobre o vinho importado no Paraná, que desde o final de 2015 se tornou o mais caro do Brasil. Entre apoiadores e envolvidos estão diversos chefs e proprietários de bares e restaurantes de Curitiba. Segundo presidente do conselho estadual da Abrasel-PR, Marcelo Pereira, “os empresários não estão aguentando a carga tributária e precisamos alertar a população que o valor que a clientela paga pelo vinho não vai para o nosso bolso”. Segundo cálculos divulgados pela entidade, 65% do preço da garrafa vai para os cofres públicos. “Queremos sensibilizar o governador para voltarmos ao patamar de novembro de 2015, quando a arrecadação do governo sobre cada garrafa era de

cerca de 40% contra os atuais 65%”, afirma o representante da entidade. Já aconteceu dia 25 de fevereiro uma reunião entre alguns empresários do setor e o governador Beto Richa. Na ocasião, segundo Pereira, Richa teria se sensibilizado pela situação e agido para ir ao encontro da demanda do empresariado. Porém, pós reunião, nenhum avanço ocorreu. O vinho ficou mais caro a partir de dezembro de 2015 quando o governo federal mudou o cálculo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a bebida: o antigo valor incidia por R$ 6 sobre cada garrafa, agora é de 10% por garrafa. Em janeiro subiu também o imposto estadual: o valor da substituição tributária praticamente dobrou, passando de 27,23% para 52,45%. Para fazer uma comparação, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de 30% no Rio Grande do Sul, 27% em São Paulo

e 44% em Santa Catarina. A alta na tributação estimula o contrabando, já atestado na cidade. Recentemente um grande lote de vinhos contrabandeados foi recuperado pela polícia na capital paranaense. “Um dos problemas é que os impostos são cobrados na hora da compra e não da venda, então estamos pagando antes de vender bebida, e nesse momento as vendas são baixas”, afirma o empresário. Ele defende a volta aos níveis antigos de tributação e a atuação de uma reforma para simplificar os cálculos. “Todo político na eleição promete avanço na economia e reforma tributária, mas depois é sempre o oposto. Somos pegos sorrateiramente pelas ações do governo que atacam o produto do consumidor”, lamenta o presidente do Conselho, que também é proprietário de uma rede de restaurantes na cidade.

Um dos problemas é que os impostos são cobrados na hora da compra e não da venda, então estamos pagando antes de vender bebida, e nesse momento as vendas são baixas.”


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Curitiba, 1ยช quinzena de marรงo de 2016

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Curitiba, 1ª quinzena de março de 2016

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ENTREVISTA Jayme Canet Neto

Com foco no turismo de negócios Atualmente nove hoteis são administrados pela Rede Deville. Possivelmente o décimo seja em Campinas

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Eles (os políticos) começam a tratar bem do turismo quando ele atinge um determinado tamanho na região. Vou dar um exemplo prático: Gramado. Lá, seja o poder público, a iniciativa privada, todos respiram turismo. Agora vamos para um mal exemplo: Salvador. Nas próprias gestões passadas o poder público da Bahia não cuidou do tesouro que é o Pelourinho.”

ayme Canet Neto é cativante. Não é à toa que é tido no Brasil como um dos empresários mais queridos do ramo hoteleiro. Recebeu o Jornal do SEHA em seu escritório, para um bate papo franco, onde assumiu já ter votado no Lula e não participar dos que querem ver o expresidente na cadeia. Mas esse é só um detalhe da entrevista, que merece ser lida na íntegra. Na sua concepção o que é ser hoteleiro? Jayme Canet Neto - Nessas últimas décadas houve uma certa mudança grande. As empresas hoteleiras, há 30, 40 anos atrás eram quase todas de hoteis individuais e familiares. Nesses últimos vinte anos o cenário mudou com as redes domésticas e internacionais. Mas a própria essência é a mesma, a hospedagem, prestação de serviço. Atualmente a Rede Deville opera quantos hoteis? JCN - Nós somos um pouco diferentes das outras redes. Não administramos hoteis para terceiros. Que é algo meio raro. Quando digo raro, não quero dizer nem que é bom, nem que é ruim. São todos hoteis próprios, nove ao todo. Estão localizados onde? JCN - Rio Grande do Sul tem um, Paraná são quatro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Bahia. Como é ter hoteis localizados em condições geográficas, de clima e de culturas diferentes? Eles sofrem adaptações regionais? JCN - Sofrem, mas são adaptações leves, pequenas. A questão sobre a distância eu não vejo nenhum empecilho sobre a própria administração, gestão. Principalmente hoje com toda tecnologia da comunicação. Se antes a gente já não via problema, hoje menos ainda. A adaptação não acontece por onde ele está localizado, mas pelo perfil e origem do hóspede. O hotel em Guarulhos, que tem a bandeira Marriott, tem 76% dos hóspedes estrangeiros. Lógico que com isso acaba sendo um pouco diferente a condução em relação aos hoteis que temos a

maioria dos hóspedes brasileiros. Não é importante onde ele está, mas sim de que origem vem o hóspede. Desde que está à frente da Rede Deville já se viu na obrigação de ultrapassar uma crise dessa magnitude? JCN - Já! Sempre faço uma certa distinção, uma separação entre hoje e tempos passados. Como todas as atividades ela é cíclica. Por exemplo, o ciclo hotel nos anos de 2010 e 2011 teve uma fase muito boa. Quando um determinado negócio vai bem, muita gente entra nesse negócio. Entre querer resolver fazer um hotel, até por hóspede dentro, demora quatro, cinco anos. Em várias cidades do Brasil tem uma certa oferta nova desses hoteis, que estão abrindo desde o ano passado. Foi fruto daquele boom de quatro, cinco anos passados. Em várias cidades existe uma superoferta hoteleira. É uma crise de superoferta, não tem a ver com a crise econômica e política do Brasil. Cidades como Salvador, BH, ilustram essa superoferta. Ai todos os hoteis sofrem, diária baixa, ocupação baixa, etc. Essas crises, como falei, são cíclicas, a cada dez anos você passa nisso. O fato novo de hoje é que coincidiu esse ciclo com a própria crise econômica política. Acho que nunca tinha passado por essas duas juntas. Em Curitiba tem excesso de leitos também? JCN - Não! Curitiba é uma das cidades que não houve essa superoferta. Se me perguntar sobre hoje, sobra leitos, mas é mais por causa da crise geral. A demanda da cidade é equilibrada com a própria oferta. O foco da Rede Deville é o turismo de negócios? JCN - Sim. Oitenta e tantos por cento dos nossos hóspedes são oriundos do turismo de negócios. Temos alguns hoteis que mudam esse perfil, como Salvador. Somos fortes no turismo de negócios, tanto na hospedagem individual, como nos eventos. Treinamento de empresas, lançamento de produtos, ´um segmento muito ativo.

O turismo de negócios foi mais abatido pela crise que o turismo convencional? JCN - Nesse ano isso ficou claro. Porque as empresas, como em quase todos os ramos, perderam vendas e perderam margem. Mesmo grandes empresas, grandes multinacionais, que são o perfil de nossos clientes, fizeram aquele corte de gordura. Fizeram uma certa “escalada para baixo”, limitaram viagens, limitaram diárias, cortaram eventos. Já o turismo tradicional, até pelo fator câmbio e pela presença dos argentinos, foi bem até nesse começo de ano. Toda a movimentação que houve nas ruas (dia 13), no seu modo de ver, pode gerar algum resultado futuro? JCN - Eu acho que sim, foi um marco. É um processo que vinha andando e sofreu um grande empurrão, O que vai acontecer não é claro, mas a possibilidade de que aja uma troca de governo hoje, na segunda-feira (dia 14), é muito maior que era sábado. A grande maioria das autoridades entrevistadas pelo jornal acreditam que a crise além de política e econômica é de confiança. Acreditam que o impeachment da Dilma seria útil pelo menos para sacudir o Brasil. JCN - Em termos econômicos é muito fácil de avaliar a reação dos mercados. Cada notícia gerada pró impeachment faz com que o dólar caia e a bolsa suba. Isso não sou eu que acho, é fato. O país perdeu um pouco o rumo, isso retraiu os investimentos. A parte da confiança é fundamental para o próprio processo econômico. Nossos políticos já entenderam a força do turismo? JCN - De um modo geral, não. Existe certas exceções. Eles começam a tratar bem do turismo quando ele atinge um determinado tamanho na região. Vou dar um exemplo prático: Gramado. Lá, seja o poder público, a iniciativa privada, todos respiram turismo. É um caso clássico dentro do Brasil. Agora vamos para um mal exemplo: Salvador. Nas próprias gestões passadas o poder público

da Bahia não cuidou do tesouro que é o Pelourinho. É óbvio que é uma grande atração turística, patrimônio da humanidade pela ONU, mas estava largado. Hoje com o atual prefeito as coisas estão começando a mudar. Outro exemplo negativo para Salvador e um grande centro de eventos público, feito há trinta anos, que está fechado por falta de manutenção. Agora estão começando a mexer. De uma forma geral, mesmo onde o turismo tem potencial muito grande ele não é bem tratado. Seguindo essa linha, Curitiba está “tratada” para o turismo? JCN - Acho que sim, nós não temos uma magnitude turística grande. A cidade tem um bom nome, boa fama em termos urbanísticos, mas não é uma grande atração turística. O que falta? JCN - Uma integração maior entre os próprios poderes, municipal e estadual. O turista que vem passar dois, três ou quatro dias aqui vai fazer outros passeios em volta. Vai ao litoral de trem. Se for a Vila Velha, não vou faz tempo, mas acho que ele vai encontrar meio largado lá. Falta uma certa coordenação entre os próprios poderes públicos. Por exemplo, observe uma feira de turismo, tem o stand da cidade de um lado, Foz do Iguaçu no outro, do Paraná no outro. Você sabe que quando entra política no meio não é tão fácil assim. Esse novo centro de eventos que está projetado para ser construído no Uberaba, poderia dar um “up grade” nos hoteis da cidade? JCN - Eu acho que sim, mas sou um pouco crítico quanto a localização. Se é onde estou pensando é quase divisa com São José dos Pinhais. Vai trazer mais benefícios para São José do que para nós. Mas é melhor tê-lo mesmo lá, do que não o ter. A Rede Deville tem plano de expansão previsto? Algum novo projeto? JCN - Tem. Hoje temos previsto um novo investimento em Campinas. É o nosso único in-


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dicatos, o de Curitiba é mais ou menos atuante que os outros? JCN - Não sei se porque convivo mais aqui, mas dois sindicatos entre os que acho mais atuantes são o de Curitiba e Porto Alegre. O senhor está no rol dos empresários que quer ver o Lula preso? JCN - Não! Para mim isso não é o mais importante. Eu votei no Lula em 89 contra o Collor. Quando estamos em uma certa maré ruim, esquecemos um pouco o passado. Acho que mesmo com um pouco de sorte, o Lula no seu primeiro governo fez coisas boas. Entendeu? Só que lógico, o PT.... Depois as coisas foram deteriorando. Mas eu acho que ele foi um marco para o país. Um operário presidente, grandes avanços sociais. Não podemos dizer que ele só fez besteira. Mas que veio piorando veio. A maior decepção que tive com o Lula e o PT foi que eles representavam uma força nova, inédita, que não estava corrompida. Achávamos que eles eram imunes a isso. Hoje prova-se que eles vieram com mais sede ao pote dos que os qie administravam antes. Tem alguma expectativa em relação à Olimpíada? JCN - Pequena. Em certas cidades que temos hotel, São Paulo, Salvador, vai ter alguns jogos de futebol, mas é pequena. Em São Paulo, como o hotel está localizado em Guarulhos, principal portão do país, lá a expectativa é um pouco maior. Mesmo sendo um empresário de sucesso, como é carregar um nome forte de um ex-governador? JCN - Sempre levamos dos pais os exemplos, bons e maus. Herdamos isso, queira ou não queira. Quando temos a sorte de os pais passarem mais exemplos bons que maus é positivo. Mas tem valores que levamos: caráter, integridade, trabalho, valores muito fortes. Isso vem desde o tempo dos meus avós. Nunca trabalhei junto com ele, estávamos em ramos diferentes, mas o que mais fica são esses bons valores. É a principal herança minha. Tenho muito orgulho, principalmente nesses tempos.

vestimento previsto. Crescemos de dois modos. Ou construímos hoteis novos, como abrimos em Campo Grande ano passado ou adquirimos hoteis prontos, como fizemos em Cuiabá, Salvador. As vezes pinta uma oportunidade, um bom negócio que não estava previsto. Temos um plano estratégico de ter um grande investimento em São Paulo cidade, nosso hotel no Estado está em Guarulhos, próximo ao aeroporto. Mas é um plano só. Esse hotel em Campinas é um

empreendimento comprado? JCN - Não, esse é construído, já temos o terreno. São cento e noventa e poucos apartamentos. Qual a previsão de inauguração? JCN - Devemos começar a obra no segundo semestre ou no final do ano. Era para ter começado antes mas demos uma segurada, também fomos vítimas da crise. Entre obra e recheio do hotel são dois anos de trabalho. Qual a importância do empresário em participar do trabalho

sindical? JCN - Como temos vários sindicatos, um em cada cidade que operamos, participamos de várias entidades. Vamos falar sobre o nosso. Acho que cada tipo ou tamanho de empresa usufrui de um modo diferente. Um pequeno hotel ou bar usa mais a estrutura assistencial e de treinamento do sindicato. Julgo mais importante para nós a própria relação trabalhista e a cobertura política, a defesa desses nossos interesses junto ao poder público. Como convive com vários sin-

Tem um recado para os associados do SEHA? JCN - Um recado difícil. O SEHA tem com associados hoteis, restaurantes, bares. Mas vai um para os hoteleiros: quando cai a ocupação uma reação normal dos hoteleiros é baixar o preço. Isso é em todo mundo, ou em grande parte. Tenho estudos, números e projeções que na grande parte das vezes é melhor ter uma ocupação baixa do que uma diária baixa. Questão de rentabilidade! Sei que não é fácil, questão de caixa, mas quem tem fôlego tem que ter paciência, porque o clico ruim passa.

Recado para os hoteleiros: quando cai a ocupação uma reação normal é baixar o preço. Isso é em todo mundo, ou em grande parte. Tenho estudos, números e projeções que na grande parte das vezes é melhor ter uma ocupação baixa do que uma diária baixa. Questão de rentabilidade! Sei que não é fácil, questão de caixa, mas quem tem fôlego tem que ter paciência, porque o clico ruim passa. “


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nova unidade

Delegacia do Litoral será inaugurada dia 12 de maio Novo escritório do SEHA vai funcionar na Sala Superagui, dentro do terreno do Hotel Camboa, de Paranaguá

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aminha em ritmo acelerado todas as providências para que a Delegacia no Litoral do SEHA comece a operar. Dia 15 de março foram empossados os responsáveis: O diretor do Hotel Camboa de Paranaguá, Eduardo Maranhão é o delegado e Marcos Gamber, da Pousada das Orquídeas na Ilha do Mel, o vice delegado. Também foram empossados Célio Reis de Souza, proprietário do hotel San Raphael em Paranaguá e Maurício Lafitte, do restaurante Madalozo, em Morretes. O objetivo é representar todos os sete municípios do litoral paranaense. Para o presidente do SEHA, João Jacob Mehl, “a Delegacia do Litoral representa um marco significativo na história do Sindicato”. A solenidade oficial de

inauguração, que já conta com presença confirmada de inúmeras personalidades e comerciantes da região, está agendada para o dia 12 de maio, 19h30. Mais bem localizado o novo escritório do SEHA não poderia estar, vai funcionar na Sala Superagui, dentro do grande terreno do Hotel Camboa, com entrada independente. Nos próximos dias está prevista contratação de serviço de secretária, telefonia, internet, e chegada do novo mobiliário, para que a nova unidade SEHA possa oferecer para todos os comerciantes da região, sua infraestrutura completa de cursos, mais orientação jurídica gratuita, inúmeros convênios e alinhamento constante em todas as reivindicações de associados do Sindicato.

Presidente do SEHA Jacob Mehl, empossando Eduardo Maranhão como delegado da nova unidade do Sindicato no Litoral

Redução de encargos

Chega de tributação em cascata Projeto de Lei pode reduzir a carga tributária das empresas

A

s empresas optantes dos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido podem ter uma redução no montante de seus encargos, caso entre em vigor um Projeto de Lei (PL) que pretende excluir os 3,65% referentes ao Pis/Pasep e Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O PL nº 4.281/2016, que pretende modificar a Lei nº 12.546, de 2011, deverá chegar esta semana à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, para apreciação. De lá, seguirá para a análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), que representa mais de 900 mil hotéis, pousadas, restaurantes, bares e estabelecimentos similares em operação em todo o País, está acompanhando o andamento do Projeto de Lei, que tramita em caráter conclusivo, ou seja, não passará pelo Plenário da

Câmara – a menos que algum deputado entre com um recurso. Na justificativa para a aprovação de seu Projeto, o autor, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), afirma que a atual redação da Lei dá a entender que os valores do Pis/Pasep e Cofins compõem receita bruta de uma empresa (entrando, portanto, na base de cálculo da contribuição previdenciária), quando, na realidade, os valores não são faturamento, mas um “mero ingresso destinado ao pagamento de tributos federais”. Na prática, este sistema gera a chamada tributação em cascata, que acontece quando alguns tributos acabam compondo a base de cálculo de outros, reduzindo a transparência e a justiça fiscal. Além disso, a Lei permite que alguns tributos sejam deduzidos da base de cálculo da contribuição previdenciária, como o IPI e o ICMS. Na avaliação do deputado, a aprovação do Projeto de Lei não causará qualquer impacto orçamentário ao governo, uma vez que não pretende conceder

ou ampliar um benefício fiscal, mas, sim, apenas mostrar que a dedução “é inerente ao perfil legal do tributo” – em outras palavras, significa dizer que a proposição legislativa está em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (em seu artigo 14). Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, a busca por um sistema tributário mais simples, justo e equânime é uma das bandeiras da entidade: “O setor produtivo demanda um ambiente mais favorável para os negócios, que propicie mais competitividade para as nossas empresas e gere melhores condições para o investimento, pois somos o grande responsável pela geração de emprego, renda e receitas do Brasil. Boa parte da criação deste cenário favorável passa pela questão tributária, pois a atual, que beira os 40% de tudo o que é produzido pelo País, compromete a trajetória de desenvolvimento que queremos e precisamos trilhar”, afirma. (Com colaboração da Comunicação da FBHA)

Proposta que está sendo monitorada pela área legislativa da FBHA pretende excluir o Pis/Pasep e o Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária


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Mais cursos, mais profissionalismo Brigada de incêndio é obrigatória, consulte o SEHA e dimensione a sua

U

ma parceria entre o SEHA e a empresa curitibana Santiago, especializada na área de saúde e segurança no trabalho, vai oferecer a seus associados treinamentos obrigatórios em diversas áreas, com preços diferenciados do mercado. A Santiago é uma empresa tradicional. Está no mercado desde 1970 e iniciou suas atividades com Medicina Ambulatorial. A partir de 1995 começou a prestar serviços de Medicina do Trabalho, junto às empresas de Curitiba e Região Metropolitana e atualmente também tem presta serviços em outros estados, para atender ao cumprimento do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e PPRA – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais. Hoteis, restaurantes e bares tem que contar com brigada de incêndio obrigatória. Caso seu estabelecimento tenha interesse em saber em qual situação se enquadra a esse respeito entre em contato com o SEHA para fazer o dimensionamento da brigada. Esse serviço é gratuito. Aproveite! Ao final do curso estabelecimento e participanres recebem certificado e atestado. O primeiro curso oferecido pela parceria SEHA/Santiago está agendado para abril, entre os dias 11 e 15, com aulas das 8 às 12h e carga horária de 20 horas. Acompanhe abaixo o conteúdo programático. Associados tem duas vagas Gratuitas -Estudo do Ambiente, das condições de trabalho, riscos derivados do processo

Da Obrigatoriedade do Designado e da Constituição da CIPA

Designado

produtivo; -Metodologia de Investigação e análise de Acidentes e doenças do trabalho; -Noções sobre acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da exposição ao risco existente na empresa; -Noções sobre AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida e medidas de prevenção;

-Noções sobre as Legislações Trabalhista e Previdenciária Relativas à Segurança e Saúde do Trabalho; -Princípios gerais de Higiene do Trabalho e de medidas de controle dos riscos; -Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da comissão.

Saiba mais sobre o curso de Combate e prevenção de Incêndios/Brigada de Incêndios NPT017 Nota 1: Conforme tabela B.2 da NPT-017. Combate a Incêndio (2 horas) Teórica *Objetivo do curso e o Brigadista; *Pessoas com mobilidade reduzida; *Riscos específicos (rede elétrica); *Psicologia em emergências; *Procedimentos de Evacuação de Emergência. Combate a Incêndio (3 horas) Prática *Classe de Incêndio; *Métodos de Extinção; *Equipamentos de Proteção Individual; *Sistemas de Alarme de Incêndio; *Procedimentos de utilização correta dos Extintores de Incêndio e Hidrantes; *Sinalizações e Rotas de fuga.

Primeiros Socorros (2 horas) Teórica * Definição de Primeiros Socorros; *Avaliação da Cena; *Segurança do Local; *Mecanismo de Injúria; *Atendimento e Transporte. Primeiros Socorros (1 hora) Prática * Avaliação Primária; * Parada Respiratória; * Hemorragias; * Parada Cardiorrespiratória cerebral (Adulto e Criança); *Desobstrução de Vias Aéreas (Manobra de Heimlich – Adulto, Pediátrico, Gestantes e Obesos); *Procedimentos de emergência (Queimaduras, fraturas e luxação, desmaio, crise convulsiva e choque elétrico); *Remoção com maca.

Conforme estabelecido pela Lei 6.514/77, portaria 3.214/78 e portaria 8 (23/02/99), a NR 05 tem a sua existência jurídica assegurada, a nível de legislação ordinária através dos artigos 163 a 165 da CLT. No item 5.6.4 da NR 05 descreve que, cabe aos estabelecimentos quando não se enquadrar no quadro I, à empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva. Situação esta passiva de penalidades pelo órgão competente, Ministério do Trabalho e Emprego através do código 205.007-2 Infração 2, que acarretara entre 1129 a 3284 UFIR, tendo com variável o número de empregados por estabelecimento.

Constituição da CIPA Conforme estabelecido pela Lei 6.514/77, portaria 3.214/78 e portaria 8 (23/02/99), a NR 05 tem a sua existência jurídica assegurada, a nível de legislação ordinária através dos artigos 163 a 165 da CLT. No item 5.2 da NR 05 descreve que, devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados e em conformidade com o enquadramento no quadro I desta norma regulamentadora. Situação esta passiva de penalidades pelo órgão competente, Ministério do Trabalho e Emprego através do código 205.001-3 Infração 2, que acarretara entre 2252 a 6304 UFIR, tendo com variável o número de empregados por estabelecimento.


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QUESTÃO DE DIREITO PEDIDO DE DEMISSÃO PELO EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO E A HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão, considerou que o pedido de demissão para empregado com mais de um ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. Segundo a ministra Dora Maria da Costa a homologação do sindicato na hipótese de empregado que pede demissão e conta com mais de um ano de serviço não é mera formalidade, mas, sim, exigência legal. O artigo 477, parágrafo 1º, da CLT estabelece que o pedido de demissão para empregado com mais de um ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. Assim, importante destacar que nessas situações em razão da falta de homologação da rescisão contratual pelo sindicato, o pedido de demissão da trabalhadora poderá ser declarado nulo, sendo nesse caso reconhecida a dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, com o conseqüente pagamento de todas as verbas rescisórias. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos a disposição para esclarecimentos adicionais aos associados e filiados do Sindicato que poderão entrar em contato com a Área Trabalhista do nosso escritório. Janaina Alves Pereira – OAB/PR 36.701 – advogada trabalhista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Direito Material e Processual do Trabalho pela EMATRA/PR, coordenadora do Setor Trabalhista do escritório Andraus Advogados Associados.

oportunidade para o brasil crescer

A regularização dos jogos, o momento é agora O jogo no Brasil está em pauta. As discussões nas comissões especiais do parlamento (PL 0441/91 e PL 186/2014) estão adiantadas. Especula-se que ainda neste ano as votações irão ocorrer. Mas o debate ainda está longe de acabar. O movimento católico ProVida, do Distrito Federal, por exemplo, deve lançar em breve a campanha Brasil sem Azar, o que com certeza irá colocar lenha na fogueira. Independente da religião, este assunto é de todo trade. A cooperação e articulação são mais do que necessárias. O momento é esse e é agora. Os números absolutos do jogo no Brasil impressionam: são R$ 14,2 bi/ano legais para R$ 19,9 bi/ano ilegais. Só o jogo do bicho, com 126 anos de história, emprega 450 mil pessoas com 350 mil pontos de venda em todo país. Em 72% dos 156 países que fazem parte da OMT o jogo é legal. Dos 28% restantes, 3/4 são países Islâmicos. Na média mundial, onde o jogo funciona legalmente, o volume de apostas equivale a 1% do PIB, sendo que a média de impostos pagos gira em torno de 30% do total apostado. Se replicado desta forma no Brasil, isto resultaria aos cofres públicos uma arrecadação de algo entorno de R$ 55,2 bi/ano. Perceba que quem gera o imposto é quem aposta somente, ao contrário de outras fontes, como a CPMF. Aos que advogam contra a legalização do jogo no Brasil, alegando que a endêmica falta de fiscalização e a lavagem de dinheiro ou ainda, que a problemática do desenvolvimento do vício (e todos os problemas que decorrem deste) trariam consequências desastrosas ao falido Sistema Único de Saúde (SUS), temos boas notícias. Em um mundo eletrônico, nada escapa. Tudo se rastreia, portanto, tudo se controla. Modelos de leis inteligentes e modernas estão disponíveis e existem em vários países. Regulamentam e institucionalizam até

programas de jogos responsáveis, identificando e tratando potenciais viciados pela simples inserção do seu CPF na compra das fichas nos cassinos. Não acredita na tecnologia? Então, como é possível sabermos o resultado de uma eleição de um governador ou senador no mesmo dia? O controle e a fiscalização não são o problema. O que precisa ser melhor observado são exatamente estes projetos de lei em tramitação, que podem criar este ambiente regulatório ao desenvolvimento deste mercado. Analisando-os, verifica-se a enorme necessidade de inserir conteúdos técnicos que respaldem o uso de tais instrumentos tecnológicos inteligentes e, portanto, aplicados a fim de otimizar resultados do jogo à sociedade. A geração e apoio político à inserção destes é papel de todos do trade. Entidades como a FBHA e a Resorts Brasil já participam de forma mais ativa em nível nacional. Mas entendo que seja vital que as demais associações do trade (CVBx, ABEOC, ABIH, etc.) devam urgentemente se movimentar de forma cooperada em seus respectivos estados, articulando

politicamente. Provoquem o debate dentro dos Conselhos Estaduais de Turismo. O tema é de interesse comum. Ainda que seja delicado colocar a liberação de cassinos junto com a legalização de jogo do bicho e bingos, que possuem um histórico de passivo muito alto, esta discussão precisa de uma melhor articulação política do trade nos estados e nas cidades de interesse. A cooperação das entidades diretamente envolvidas urge. É crucial. O momento é propício dentro do contexto nacional e dos estados que tanto precisam de recursos. O momento é esse e é agora. Eduardo Mielke é doutor em Desenvolvimento Turístico, com 15 anos de atuação e gestão inteligente do turismo para cidades e estados

Trabalhando em prol do turismo do Paraná

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presidente do Sistema Fecomércio-PR, Darci Piana, recebeu recentemente a visita do diretor presidente da Paraná Turismo, Jacó Gimennes, e do empresário João Jacob Mehl, presidente do SEHA e vicepresidente do CEPATUR - Conselho Paranaense de Turismo. Para marcar a visita foi entregue ao líder empresarial uma obra artística e cultural com os aspectos relevantes dos 100 anos do nosso turismo, pesquisados pela historiadora Marilda Gadotti, com as ilustrações do artista plástico curitibano Eloir Jr. Em contrapartida, Piana recebeu os agradecimentos pelo fato da Fecomércio-PR, Sesc e Senac terem patrocinado a Agenda do Centenário do Turismo Paranaense.

Gestões alinhadas das instituições tem favorecido o trade turístico paranaense


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Jornal seha - edição 023 - março 2016  
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