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Ernesto Villela Neto

“O Sindicato está ligado à Federações, a outros sindicatos, a todos os órgãos do governo, da prefeitura. É fundamental participar!”

Jornal

Pág. 10 e 11

Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2015 | Edição 17

Temas polêmicos Ecad, Acessibilidade e Gorjeta

Conheça a orientação do departamento jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação sobre esses três assuntos que nunca saem de pauta e cada vez ganham novas interpretações Pág. 15 Obrigatoriedade Troco tem que ser integral Pág. 02

Reunião Cepatur prevê melhora para 2016 Pág. O7

Regulamentação Pela legalização dos cassinos Pág. O9

Nova Lei Livro de reclamações obrigatório Pág. 07


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Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2015

Editorial

nada de balas

Prezados amigos, Em tempo entrego-lhes mais uma edição do Jornal do SEHA. Penúltimo desse ano, recheado de momentos difíceis, apimentados por problemas econômicos e políticos. Mas nem por isso desanimamos. Nossa capa é um exemplo da nossa batalha. Incansavelmente estamos lutando pelos nossos direitos e a questão da cobrança do Ecad nos hoteis, da acessibilidade de no mínimo 10% exigida agora a partir de 2016 também nos hoteis e da gorjeta, são nossa prioridade quando o assunto é defender o empresariado que atua nos ramos de hospedagem e alimentação. Por isso trazemos para sua leitura uma atualização sobre esses três temas, somada a orientação do departamento jurídico da FBHA. Fica aqui registrado meu agradecimento ao advogado Ricardo Rielo, que prontamente nos cedeu essas informações. Outras matérias não menos importantes ilustram nossas páginas. A obrigatoriedade da devolução do troco integral, dados da visitação de turistas estrangeiros a Curitiba, informações sobre o Prêmio Panorama do Turismo, como foi a última reunião do Cepatur, legalização dos cassinos, entre outras. Mas uma em especial chama mais atenção, a da nova lei que obriga todos os estabelecimentos comerciais a terem um Livro de Reclamações. Foi sancionada pelo governador Beto Richa e deve ser publicada dentro de 90 dias, data que entra em vigor. O SEHA já se antecipou e abriu diálogo com o Procon no sentido de facilitar e padronizar para seus associados a disponibilização do livro e sua correta utilização. Na entrevista do mês o diretor do sindicato Ernesto Vilela Neto, “o desbravador do Batel”, proprietário do Scavallo e atuante sindicalista patronal. Sem dúvida, uma leitura agradável. E para comemorar o Natal e ano novo estamos preparando uma edição especial do nosso jornal, que em breve chegará em suas mãos, ainda mais rica de informações, apresentando todas as perspectivas que teremos para 2016, ano olímpico no Brasil. País que deveria “medalhar” com ouro todos os seus empresários. Esses sim são campeões! Boa leitura a todos. Com meu abraço, João Jacob Mehl

EXPEDIENTE Jornalista Responsável Pierpaolo Nota

Na falta de cédulas ou moedas valor deve ser arredondado em benefício do consumidor

E

stabelecimentos comerciais paranaenses que costumam substituir o troco por mercadorias, como balas e doces, não podem mais. Foi aprovado Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Requião Filho que determina a devolução obrigatória do troco integral em dinheiro e proíbe sua substituição por produtos de menor valor. Ainda

assim, na falta de cédulas ou moedas, o comerciante deverá arredondar o total da compra para menos, sempre em benefício do consumidor. “É uma prática abusiva, pois você se dirige ao caixa e o valor total da compra sempre termina com números quebrados. Pode parecer mixaria, mas no final de um mês, o lucro é bem grande”,

alerta. “O estabelecimento raramente tem estes centavos de diferença para dar o troco. Mas temos que lembrar que é dele a responsabilidade de manter troco suficiente para atender os consumidores”, defende Requião Filho. O Projeto de Lei agora segue para redação final e, só então, para sanção do governador.

Exceção da regra

Edição Eliseu Tisato

Rua Júlia da Costa, 64 - São Francisco - Curitiba - Paraná Fone: (41) 3323 8900 www.seha.com.br

GESTÃO 2014-2017 João Jacob Mehl Presidente Lincoln T. Isahias Tarquínio Vice-Presidente  Andersen Prado Vice-Presidente para assuntos de Alimentos e Bebidas/Buffet Zelir Tadeu Massuchin Vice-Presidente para assuntos de Hotelaria e Hospedagem Marilisa Bigarella Vice-Presidente para assuntos de Motéis  Gustavo T Andrade Vice-Presid. para assuntos de Entretenimento e Lazer  Orlando Kubo Diretor Secretário Geral  Julio César Hezel Diretor Financeiro Adelardo Telles Neto Diretor para assuntos de Pizzarias e Deliveries 

Aprovada Lei no Paraná que obriga a devolução de troco integral

Aguilar Borsato Silva Diretor Carlos Roberto Madalosso Diretor para assuntos de Turismo Ernesto Villela Neto Diretor para assuntos Governamentais  Henrique Lenz Cesar Filho Diretor para assuntos Grandes Eventos  Jacques Raul Rigler Diretor para assuntos Tributários e Fast Food  João Ernesto Strapasson Diretor Marco Antônio Fatuch Diretor Delegado  Paulo Sérgio Gralak Diretor de Patrimônio  Conselho Fiscal: Jonel Chede Filho, Alceu A Vezozzo Filho e Luiz Fernando P de Aguiar Conselho Fiscal Suplente:  Jayme Canet Neto e Joel Malucelli

O vereador Sabino Picolo tem se mostrado um bom parceiro, sempre à disposição do SEHA, defendendo os empresários dos ramos de hospedagem e alimentação. É dele a lei que instituiu o REFIC 2015, que possibilita o parcelamento de dívidas municipais. Tem nos auxiliado também para resolver questões ligadas ao lixo, entre outras demandas.

Associados aniversariantes, parabéns! 16.11

Vanessa Belloni, do Hotel San Juan Executive

18.11

Ernesto Villela Neto, do Scavollo Restaurante

19.11

Marco Antonio Fatuch, do Motel Oasis

19.11

Josmery de Albuquerque, do Motel Poeme

20.11

Francisco de Figueiredo, da Lanchonete do Assis

21.11

Caroline Negrão, do Zezito’s Bar

27.11

Sun Ying Fone, da Panificadora Flor da Quinze

30.11

Geraldo Linzmeyer, do Hotel 10


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eles nos adoram

Norte-americanos foram turistas que mais visitaram Curitiba Banco de Imagens Embratur

Lazer e negócios foram as principais motivações dos que vieram à capital

Paraná recebeu 837 mil turistas estrangeiros em 2014

O

Ministério do Turismo divulgou dia 18 o perfil do viajante estrangeiro que visitou o Brasil no ano passado, dando sequência a um estudo anual que teve início em 2008. O resultado da última análise revela tendências que já tomavam corpo nos anos anteriores, como o crescimento da hospedagem alternativa (47,3%) e da internet (42,5%) na preferência do público, e destaca mudanças como a ascensão de São Paulo como destino de lazer (2º posição) e de Brasília como a cidade em que os estrangeiros mais gastam (US$ 139,91). A análise revela ainda que os norte-americanos (13,6%) são os estrangeiros que mais visitam Curitiba, seguidos pelos paraguaios (12,2%) e argentinos (12%).

Lazer e negócios se dividem na motivação dos turistas que vêm à capital paranaense, atraindo, respectivamente, 26,2% e 29% dos visitantes. Eles ficaram 19,6 dias no Brasil. Os serviços de infraestrutura, limpeza e segurança pública foram os itens melhores avaliados pelos visitantes de Curitiba. Também no Paraná, Foz do Iguaçu é visitada majoritariamente por argentinos (19,4%). A maioria dos visitantes vem motivada pelo lazer (78,8%) e se hospeda em hotéis e pousadas (71,5%). Foz ocupa a quarta posição entre as cidades mais visitadas a lazer do Brasil. O Paraná recebeu 837 mil turistas estrangeiros em 2014. “O Brasil é o país número um do mundo em recursos naturais,

mas também se destaca pela projeção em negócios e eventos. Ao ser sede da Copa do Mundo e de eventos como o Rock in Rio e os Jogos Olímpicos, nosso país tende a se destacar e se tornar um destino cada vez mais desejado pelos estrangeiros”, afirma o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. O país recebeu 6,4 milhões de estrangeiros no ano passado. A pesquisa foi feita em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e ouviu 44.080 entrevistados, mais de 10 mil turistas apenas durante a Copa do Mundo, em 15 aeroportos brasileiros e 10 fronteiras terrestres, que representam mais de 90% do fluxo terrestre internacional.

O que informou a pesquisa Os argentinos continuam sendo nossos principais visitantes – e representam 27,1% do total de estrangeiros que visitou o país no ano passado. O lazer permanece como a principal motivação dos turistas, registrando em 2014 o maior índice da série histórica. A maioria deles está em busca de sol e praia. Os gastos dos visitantes a negócios e a lazer subiram, sendo que, a lazer, atingiu seu maior valor em 2014. Em Brasília (DF), o gasto médio por pessoa por dia foi o maior do país (US$ 139,91), o mais alto entre os principais destinos turísticos do país. O Rio de Janeiro permanece no

topo da preferência. É a primeira vez, no entanto, que São Paulo aparece entre os três destinos mais visitados, ganhando posições ocupadas tradicionalmente por Florianópolis (SC) e Foz do Iguaçu (PR). A hospedagem alternativa já hospeda quase metade (47,3%) dos estrangeiros que visitam o Brasil. No ano passado, a procura por imóveis de temporada e por campings e albergues recepcionaram juntos 24% do total de visitantes, a maior dos últimos sete anos. A hospitalidade do brasileiro é reconhecida além das fronteiras do país. A forma acolhedora e a simpatia do povo é também uma das razões que gera um alto índice de retorno: 95,1%.


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primeira etapa concluída

Definidos candidatos ao Prêmio Panorama do Turismo Votação agora acontece na internet, a partir do dia 10 de dezembro

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m reunião na Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-PR, em Curitiba, foram identificados os nomes dos candidatos ao Prêmio Panorama do Turismo | Profissionais do Ano | 2015. Agora, os indicados precisarão conquistar a preferência dos internautas através de votação no site www.panoramadoturismo. com.br, a partir do dia 10 de dezembro. Os profissionais elencados nessa primeira etapa do prêmio foram extraídos de consulta com participação das seguintes instituições: Abrasel-PR, Abav-PR, Abrajet-PR, ABIH-PR, Abeoc-PR, ABGTUR-PR, Paraná Turismo, Federação dos Hostels do Paraná, Federação dos Convention & Visitors Bureaux do Paraná, Sindetur-PR, Sindetur-Foz do Iguaçu, instâncias regionais Rotas do Pinhão, Campos Gerais, Campo Mourão e Retur-Maringá. Todo o processo de escolha dos melhores do turismo paranaense está sob a responsabilidade de uma qualificada comissão julgadora, da qual parte Orlando Kubo, presidente da ABIH-PR; Cibele Carvalho, presidente da Abeoc-PR; Licério Santos, presidente do COMTUR-Foz do Iguaçu; Vânia Climinácio, da Paraná Turismo; jornalistas Marian Guimarães e Edson Luiz Militão; Rosa Maria Corbari Maccali, diretora da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-PR; e Júlio Cézar Rodrigues, diretor executivo do Instituto Panorama do Turismo. O prêmio, traduzido em uma exclusiva escultura do renomado artista Luiz Gagliastri, é uma realização conjunta do Instituto Panorama do Turismo e da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-PR.

INDICADOS Por categoria e em ordem alfabética, os indicados ao prêmio são: Meio de Hospedagem Alceu Vezzozo Filho, Fernanda Assis, Karin Stank, Márcia Coelho, Wellington Estruquel; Estabelecimento Gastronômico Délio Canabrava, Gabriela Carvalho, João Jacob Mehl, Jorge Tonato, Manu Buffara; Agência de Receptivo Adonai Arruda Filho, Ivete Fagundes, Jorge Eduardo dos Santos, Marcelo Valente, Onésimo de Anunciação; Agência de Emissivo Ademilde Moraes, Adonai Arruda Filho, Eraldo Palmerini, Larissa Remonato, Nelson Pires Moraes Jr.; Operadora | Consolidadora Adonai Arruda, Arnaldo Levandowski, Aroldo Schultz, Eraldo Palmerini, Pedro Kempe; Instituição de Formação e Pesquisa Carolina Parolin, Deise Bezerra, José Manoel Gândara, Raquel Panke, Vitor Monastier; Empresa de Eventos Carlos Jung, Gislaine Queiroz, Júlio Urban, Sérgio Takao Sato, Susan Klein; Espaço de Eventos Jilcy Mara Rink, João Jacob Mehl, Jorge Martins, Júlio Cesar Hezel, Marcelo B. Franco; Companhia Aérea Nacional

Comissão julgadora do prêmio reunida Arnaldo Valenhes Jr., Cláudio Isolani, Fabiola Santos, Jonas Maciel, Rodrigo Viana;

Manoel Jacó Gimennes, Patrícia Albanez, Tatiana Turra;

Companhia Aérea Internacional Antônio Américo, Arnaldo Valenhes Jr., Cláudio Isolani, Rosângela Cruz, Walter Lanzer;

Associativismo Regional Adriane Vortolin, Ana Vargas, Jilcy Mara Rink, João Jacob Mehl, Nelson Pires Moraes Jr.;

Transportadora Turística Terrestre Adonai Arruda Filho, Cênia Weiss, Ênio Murilo Dal Negro, Luiz Benhur Loures, Teófilo Boiko;

Divulgação Antonio Claret de Rezende, Jean Féder, Júlio Zaruch, Marina Cotovicz, Rhammon Cottar;

Guia de Turismo Ivete Fagundes, Luci Jacomel Kowalzuk, Maeli Fanini, Nanci Abreu, Sidney dos Reis; Ente Turístico Aldo Cesar Carvalho, João Jacob Mehl,

Turismo Cultural Dick Carlos de Geus, Leandro Knopfholz, Rogério Flor, Rogério Mendes, Rui Hara; Top Tur Aldo Cesar Carvalho, Deise Bezerra, João Jacob Mehl, Manoel Jacó Gimennes, Paulo Angeli.

Fazer o bem só faz bem Quer doar para o Pequeno Cotolengo, com dia e horário de coleta agendado por você? Basta ligar para Marly Berkenbrock, no 41 9680 6565. Ela está esperando sua ligação. Nosso muito obrigado!


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IN FOR MA TIVO

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FECOMÉRCIO PR nº 18

NCM / 15

B O L E T I M I N F O R M AT I V O D O S I S T E M A F E C O M É R C I O S E S C S E N A C P R | 2 0 1 5

Não perca tempo!

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPRESARIAL. Faça sua contribuição até 31 de janeiro de 2016. Acesse o site:

www.fecomerciopr.com.br


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fique ligado!

Tabela de Cálculo da Contribuição Sindical de 2016 Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical do comércio é recolhida, compulsoriamente, pelos empregadores, nos meses de janeiro, e por autônomos, nos meses de fevereiro.

VALOR BASE: R$ 321,43 LINHA 01

de 0,01 a 24.107,25

PARCELA A ADICIONAR (R$) Contr. Mínima 192,86

Importância da contribuição sindical

02

de 24.107,26 a 48.214,50

0,8%

-

É o pagamento dessa taxa que sela o compromisso entre as empresas do comércio e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Enquanto os empresários fortalecem a organização sindical, a entidade garante diversos benefícios e serviços às suas categorias.

03

de 48.214,51 a 482.145,00

0,2%

289,29

04

de 482.145,01 a 48.214.500,00

0,1%

771,43

05

de 48.214.500,01 a 257.144.000,00

0,02%

39.343,03

06

de 257.144.000,01 em diante

Contr. Máxima 90.771,83

Divisão da arrecadação O Ministério do Trabalho é o órgão responsável por expedir as instruções referentes a recolhimento e distribuição do que é arrecadado pelos setores. No caso do comércio, parte do montante arrecadado é dividido entre as entidades que compõem o sistema confederativo. A partilha fica assim: · 5% para a CNC; · 15% para as federações estaduais ou nacionais da categoria; · 60% para os sindicatos arrecadadores; · 20% para a Conta Especial Emprego e Salário, vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho. Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2016. TABELA I Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86. 30% de R$ 321,43 Contribuição devida = R$ 96,43 TABELA II Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

SEHA no rádio Escute toda terça e quinta-feira na CBN Curitiba, 9h15 da manhã, o “Minuto SEHA”, com espaço para nossos associados.

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)

ALÍQUOTA %

NOTAS: 1) As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 2) As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 3) Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015; 4) Data de recolhimento: a. - Empregadores: 31.JAN.2016; b. - Autônomos: 29.FEV.2016; c. - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade; 5) O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Curitiba SEHA-CURITIBA EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE 2016 PATRONAL Na conformidade dos artigos 578 a 610 da CLT, o recolhimento da Contribuição Sindical deverá ser efetuado até dia 31 do mês de janeiro de 2016, sob pena da empresa se sujeitar às penalidades de acréscimos previstas no art. 600 da CLT: multa de10% (dez por cento) nos 30 (trinta) primeiros dias com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária. Na falta de pagamento é cabível ação de execução, segundo o art. 605 da CLT e fiscalização pela Delegacia Regional do Trabalho. Desta forma as empresas enquadradas nas categorias de Meios de Hospedagem, Alimentação, Entretenimento e Similares das cidades de Curitiba e Região Metropolitana, Litoral Paranaense, Paranaguá e Pontal do Paraná, ficam NOTIFICADAS a proceder o recolhimento da CONTRIUIÇÃO SINDICAL PATRONAL exercício 2016, até o dia 31 de janeiro de 2016 a favor do Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Curitiba,em guia propria fornecida pelo próprio Sindicato. As comprovações de recolhimento da Contribuição Sindical, da empresa e da descontada dos empregados, são documentos de apresentação obrigatória para a concessão pelos órgãos competentes, de registros ou licenças de funcionaríos ou renovação, e de alvarás de localização, bem como para a participação de licitações públicas, fornecimentos e contratos com órgãos púbicos, conforme os artigos 607 e 608 da CLT. As Guias de Recolhimento que não chegarem pelo correio poderão ser retiradas pelos interessados na sede do Sindicato no endereço: Al. Júlia da Costa, 64 – Alto São Francisco-Curitiba-Pr, ou solicitadas pelo fone 3323-8900, onde serão também fornecidas todas as informações. Os contadores com escritórios de contabilidade poderão cadastrar novas empresas, emitir novas guias e 2ª vias pelo site www.seha.com.br. O valor da guia deverá ser calculado pela tabela elaborada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC)-2016. As empresas que se registrarem ao decorrer do ano ou aumentarem o capital social farão o recolhimento da Contribuição no mês correpondente. Curitiba, 30 de dezembro de 2015. JOÃO JACOB MEHL Presidente


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vai melhorar

Cepatur prevê aumento da atividade do setor em 2016 Vários assuntos foram abordados e novas entidades contribuíram com sugestões

O

Conselho Paranaense de Turismo (CEPATUR) realizou no final de novembro reunião com a presença de conselheiros titulares para tratar de assuntos de interesse da área. Na ocasião, o presidente da entidade e secretário do Esporte e do Turismo do Paraná, deputado estadual Douglas Fabrício, e o diretor presidente da Paraná Turismo, Jacó Gimennes, fizeram um breve balanço das atividades da SEET. O secretário aproveitou também para falar sobre a expectativa do Turismo para 2016. “No ano que vem teremos muitas oportunidades para os setores da hotelaria e gastronomia devido às Olimpíadas. Na semana passada estive em Foz do Iguaçu para debate a respeito da passagem da Tocha Olímpica em municípios do nosso estado, que vai se tornar uma vitrine para

o mundo”, disse Douglas. O encontro realizado no auditório do SEHA contou ainda com o presidente da entidade e vice-presidente do CEPATUR, João Jacob Mehl, e diversos representantes que fortalecem o segmento. Vários assuntos relevantes para o turismo foram abordados. Antonio Pallu, Superintendente da Infraero do Aeroporto Afonso Pena, confirmou a entrega antecipada das obras de ampliação e reafirmou a disposição de parceria permanente e geração de negócios com o trade turístico do Paraná. A jornalista Jussara Voss expôs o programa Gastronomia Paraná, que despertou interesse de todos os participantes. Em seguida, várias entidades se pronunciaram para contribuir com sugestões. O objetivo é esse mesmo, potencializar ainda mais o turismo do Estado.

Publicação no Diário Oficial OCORRE EM 90 dias

Lei que obriga Livro de Reclamações é sancionada O SEHA já está em contato com o Procon para facilitar a integração com todos os associados. Em breve traremos mais informações

C

onforme já noticiamos em duas edições passadas foi sancionada pelo governador Beto Richa a lei que torna obrigatória a existência e disponibilização do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor. A reclamação será formulada através do preenchimento da folha de reclamação, que será composta por três vias, sendo a 1ª via encaminhada ao órgão fiscalizador competente, a 2ª via entregue ao consumidor e a 3ª via que faz parte do Livro e dele não pode ser retirada. Quando o Livro não for imediatamente disponibilizado, o consumidor pode requerer a presença de agentes policiais, preferencialmente da Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor, a fim de que essa autoridade tome nota da ocorrência e a faça chegar à Divisão de Fiscalização do Departamento Estadual do Procon/PR ou entidade que o substitua com cópia para o Ministério Público. Conheça a lei na íntegra Art. 1º Torna obrigatória a existência e disponibilização do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, sediados no Estado do Paraná. Parágrafo único. Excetuam-se dessa obrigação as instituições financeiras que disponi-

bilizarem meios formais e regulados para o registro de reclamações, pelos quais o consumidor possa obter cópia do registro ou cópia da gravação de sua reclamação e protocolo de seu atendimento. Art. 2º Caberá ao fornecedor de bens ou prestador de serviços: I – possuir o Livro de Reclamações do Consumidor nos estabelecimentos; II – facultar imediata e gratuitamente ao consumidor o Livro de Reclamações do Consumidor sempre que lhe seja solicitado; III – afixar no estabelecimento, em local visível e com caracteres facilmente legíveis pelo consumidor, um letreiro com a seguinte informação: “Este estabelecimento dispõe do Livro de Reclamações do Consumidor”; IV – manter, por um período de cinco anos, um arquivo organizado dos Livros de Reclamações do Consumidor que tenha encerrado. Art. 3º O fornecedor não pode condicionar a apresentação do Livro de Reclamações do Consumidor para consulta, à necessidade de identificação do consumidor. Art. 4º Quando o Livro de Reclamações do Consumidor não for imediatamente disponibilizado, o consumidor pode requerer a presença de agentes policiais, preferencialmente da Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor, a fim de que essa autoridade tome nota da ocorrência e a faça chegar à Divisão de Fiscalização do Departamento Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor Procon/ PR ou entidade que o substitua com cópia para o Ministério Público. Art. 5º A reclamação será formulada através

do preenchimento da folha de reclamação, que será composta por três vias, sendo a 1ª via encaminhada ao órgão fiscalizador competente, a 2ª via entregue ao consumidor e a 3ª via que faz parte do Livro de Reclamações do Consumidor e dele não pode ser retirada, onde o consumidor deve: I – preencher de forma correta e completa todos os campos relativos à sua identificação e endereço; II – descrever de forma clara e completa os fatos que motivaram a reclamação. Parágrafo único. O fornecedor de bens ou prestador de serviços está obrigado a fornecer todos os elementos necessários ao correto preenchimento dos campos. Art. 6º Caso o consumidor se encontre impossibilitado de registrar a reclamação, seja por analfabetismo, deficiência física ou visual, permanente ou transitória, ou por qualquer outra razão, o fornecedor deverá, desde que solicitado pelo interessado, redigir a reclamação nos termos indicados pelo cliente e somente finalizar a reclamação após sua anuência. Parágrafo único. Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o consumidor poderá, também, solicitar o auxílio de outrem para redigir a sua reclamação. Art. 7º Após o preenchimento da folha de reclamação, o fornecedor ou prestador de serviços tem a obrigação de destacar do Livro de Reclamações do Consumidor a primeira via que, no prazo de trinta dias, deve ser remetida ao Procon/PR ou a outra entidade reguladora do setor que o substitua. Parágrafo único. A autoridade adminis-

trativa deverá comunicar imediatamente ao Ministério Público a ocorrência de violação de direitos individuais homogêneos, coletivos ou difusos dos consumidores. Art. 8º Para efeito do disposto nesta Lei, a remessa da 1ª via da folha de reclamações pode ser acompanhada das alegações do fornecedor, bem como dos esclarecimentos e providências dispensados ao consumidor em virtude da reclamação. Art. 9º Após o preenchimento da folha de reclamação, o fornecedor tem a obrigação de entregar a 2ª via da reclamação ao consumidor. Art. 10. Sem prejuízo dos artigos anteriores, o modelo do Livro de Reclamações do Consumidor e as regras relativas à sua edição e venda, bem como o modelo de letreiro a que se refere o inciso III do art. 2º do presente diploma, serão regulamentados pelo Poder Executivo, no prazo de noventa dias da publicação desta Lei. Art. 11. Em caso de descumprimento desta Lei, os estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços poderão sofrer as seguintes sanções, sem prejuízo daquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor: I – encerramento temporário das instalações ou estabelecimentos; II – interdição do exercício da atividade; III – privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviço público. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


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Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2015

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benefício imediato

Luta pela legalização da atividade dos cassinos no país Regulamentação pode gerar por volta de 120 mil empregos diretos e 140 mil empregos indiretos por ano

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epresentantes do segmento turístico debateram em audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a situação dos cassinos no Brasil. O setor defende a regulamentação da atividade no país como forma de fomentar o turismo, gerar emprego e renda. A audiência foi fruto de requerimento do deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que presidiu os trabalhos. Estiveram presentes o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio; o assessor especial do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Walter Ferreira; o presidente da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Luiz Daniel Guijarro; o presidente da Confederação Brasileira de Conventions Bureaux, Márcio Santiago; o vice-presidente da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo, Tanielson Campos e o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Eugênio Lopes Buch. Em sua explanação, Alexandre Sampaio lembrou que os jogos ilegais no Brasil movimentam cerca de 18 bilhões de reais por ano. O presidente da FBHA citou ainda a receita anual arrecadada no Uruguai com os cassinos, que é de 235 milhões. No país vizinho, os fundos arrecadados com os jogos são destinados ao

fundo de previdência, ao turismo e à comissão do patrimônio histórico, artístico e cultural do país. Sampaio defendeu a interiorização dos cassinos, isto é, sua implementação em municípios do interior do país. “Temos potencial em várias cidades do interior do Brasil, especificamente nas estâncias hidrominerais do estado de São Paulo e nos municípios de Caxambu e São Lourenço-MG, por exemplo”, afirmou. Luiz Daniel Guijarro apresentou uma simulação que mostra que o faturamento dos resorts seria 20% maior se os cassinos fossem legalizados no Brasil. Guijarro apresentou ainda um estudo que mostra que o jogo é legalizado e regulamentado em 75% dos países da ONU e em 71% dos países da OMT. “Os resorts são estabelecimentos com uma estrutura de fácil adaptação para a implementação de cassinos. Além disso, é uma maneira de fomentar ainda a produção cultural de shows e atividades artísticas”, declarou o presidente da ABR. O representante da Embratur, Walter Ferreira, defendeu a regulamentação dos cassinos como novo mecanismo de atração de turistas após o fim dos Jogos Olímpicos. “Todo desenvolvimento em prol do turismo nos interessa”, declarou. O presidente da Confederação Brasileira de Conventions Bureaux, Márcio Santiago, lembrou que o orçamento da Embratur caiu consideravelmente em 10 anos. Em 2005 era de 126

Associe-se ao seha e conte com assessoria jurídica gratuita

Segundo Sampaio, a receita anual arrecadada no Uruguai com os cassinos é de 235 milhões e os fundos arrecadados são destinados à previdência, ao turismo e ao patrimônio histórico, artístico e cultural do país milhões, enquanto em 2015 foi de apenas 17 milhões. Santiago mencionou ainda a quantidade de turistas que o Brasil envia a Las Vegas, onde o jogo é o principal atrativo turístico. “O Brasil é o quarto país do mundo que mais envia turistas a Las Vegas”, informou ele. O representante da Contratuh,

Eugênio Buch, estimou que a legalização dos cassinos no Brasil vai gerar por volta de 120 mil empregos diretos e 140 mil empregos indiretos por ano. “A Contratuh sempre teve como bandeira de luta a legalização do jogo no Brasil”, declarou Buch. Foi instituída na Câmara uma comissão especial destinada a

proferir parecer ao PL 442/91 do deputado Renato Viana (PMDBSC) e proposições apensadas para estabelecer o marco regulatório dos jogos no Brasil. No Senado, tramita o PLS 186/2014, de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP-PI), que dispõe sobre a exploração de jogos de azar no território nacional.

Conte também com acompanhamento em ações trabalhistas


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ENTREVISTA Ernesto Villela Neto

O desbravador do Batel

Quarenta anos de trabalho sindical e 31 de Scavollo, passando pela Kony’s, Churrascaria Cruzeiro, Restaurante Palumbo e Osteria di Tutti

O

“Nosso turismo é muito mal trabalhado. Fechou nosso maior centro de convenções, que era o Estação. Por isso os grandes eventos não estão vindo para Curitiba. Fazíamos ali jantar para 2.000 pessoas em um padrão maravilhoso.”

empresário Ernesto Villela Neto é o entrevistado da edição, Diretor para Assuntos Governamentais do SEHA. Um visionário, que há 31 anos inaugurou o tradicional Scavollo e não parou mais de investir no ramo. Paralelamente, contribuiu de forma constante e ativa em diversos sindicatos, entidades e associações, sempre visando fortalecer toda classe gastronômica da cidade. Uma entrevista na sua essência, com respostas curtas. No melhor estilo Villela, quem o conhece sabe. Ótima leitura. Quantos anos de Scavollo Restaurante? O Scavollo foi fundado no dia 16 de outubro de 1984. Era muito diferente ter restaurante em Curitiba nessa época? Bem diferente! O Scavollo em 1984 foi o “boomm” no Batel. Era o único pizza bar no bairro. Construímos uma cópia da Cristal, um pizza bar que até hoje é sucesso em São Paulo. O projeto foi do Washington Fiúza e acabamos de completar 31 anos. Como falei, a casa começou como pizza bar, mas três anos depois partimos para o restaurante, virou um restaurante pizza bar. Hoje tem muito restaurante em Curitiba? Curitiba está com muitos restaurantes, principalmente no Batel. São vários aqui no bairro que estão passando por dificuldades, o mercado está muito ruim para nós. O Scavollo teve uma queda em 30% em relação ao ano passado.

Quais os fatores dessa queda na sua avaliação? São vários. A própria economia. Agora, com a alta do dólar, estamos esperando um fim de ano bom. Porque muitos de nossos clientes não vão viajar. Vão ficar no Brasil, praticando turismo interno. A espera é de um bom movimento. Qual o segredo do Scavollo para se manter em operação por tanto tempo? Temos um trabalho grande de assessoria de imprensa, de mídia junto aos meios eletrônicos, trabalho de comunicação bem feito junto aos hoteis. Mantemos convênio com vários hoteis em Curitiba e nossa proximidade com eles e estar no centro da cidade ajuda. Sem contar a excelência no atendimento e gastronomia. Imagino quantas histórias essas paredes não devem esconder. Não tem uma semana que não venham pessoas comemorar bodas de prata aqui no Scavollo. Querem fazer mesa especial. Trazem presente para colocar dentro de flor. Vem os filhos com a noiva e contam que o pai conheceu a mãe no Scavollo. Tinhamos convênio com o Teatro Guaíra, todas os artistas e músicos que passaram pelo palco deles vinham jantar aqui depois. São muitas histórias nesses 31 anos, que dominamos o Batel, não tinha nada por aqui. Nessa sua longa jornada na área do entretenimento e gastronomia já administrou também outros estabelecimentos. Tem lembrança de todos?

Sim, a Kony’s, o Platéia, a Osteria de Tutti, a Churrascaria Cruzeiro, o Restaurante Palumbo, todos voltados nesse segmento. A Konny’s tinha mais um perfil de boate, certo? Sim, a Kony’s era uma casa de dança. Que foi fundada em 1996 e marcou época até 2002. Seis anos de sucesso. Até hoje Curitiba nunca teve uma casa no modelo e na linha que nós criamos. Hoje temos mais uma aposta, o Scavollo Grill? Sim, é uma casa anexa ao Scavollo, com o mesmo nome do Scavollo, voltado ao grill. Churrascaria a la carte. Estamos introduzindo agora o rodízio de picanha. Coisa que pouquíssimos restaurantes em Curitiba tem, com todos os acompanhamentos que a picanha merece. Quanto tempo dedicado para trabalhar em prol da classe em sindicatos e associações? Eu participo de sindicatos desde 1975. Desde que entrei no ramo de alimentação, com as panificadoras: Pão Real, Bambinella, Panificadora Nobre. Depois fui para a Associação Comercial, fiquei oito anos por lá. Também fui um dos fundadores da Abrasel em Curitiba, junto com o Julio Cesar, do buffet Nuvem de Coco e junto com o presidente Jacob Mehl. Qual a importância do empresariado estar sempre junto ao seu sindicato? O Sindicato está ligado à Federações, a outros sindicatos, a todos os órgãos do governo, da prefei-

tura. É fundamental! Na sua avaliação o turismo em Curitiba é bem trabalhado? Muito mal trabalhado. Estamos com problema de centro de convenções. Fechou nosso maior centro, que era o Estação. Por isso os grandes eventos não estão vindo para Curitiba, porque não temos um grande centro de convenções. Fazíamos ali jantar para 2.000 pessoas em um padrão maravilhoso. Esse centro de convenções que está em planejamento no Uberaba tende a solucionar essa questão ou o senhor, assim como outros empresários ligados ao sindicato, também é partidário que o centro de convenções tem que ser no centro da cidade? Tem que ser no centro, seria bem melhor. Foi o caso do Estação, onde o pessoal saia e já estava na cidade, na área central. Esse centro no Uberaba é quase em São José dos Pnhais, acho um pouco longe. Eu não vi o projeto ainda, mas pelo que conversamos ele já nasce pequeno. Quais seriam as ideias para incentivar o turismo na cidade? Temos nosso CCVB, que trabalha muito bem. Nosso novo presidente da Paraná Turismo, o Jacó Gimennes, é uma pessoa muito esclarecida, está fazendo um trabalho muito bom. O próprio Jacob Mehl, presidente de nosso sindicato, também. A Abrasel tem uma força muito grande também junto a essa parte do turismo. Estamos aguardando. Falta incentivo do governo municipal e estadual.

Difícil achar em Curitiba quem não conheça o Scavollo Restaurante


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Mercado tem, nosso Estado é riquíssimo em beleza e hotelaria, falta divulgar. O que falta sempre então é a força política? Sim. Com certeza. Na cidade tem acontecido vários festivais gastronômicos que movimentam bares e restaurantes. É válida essa iniciativa? É muito válida! Acabamos de participar do Restaurant Week, foi muito bom. Movimenta todos os restaurantes que participam. Tivemos o evento da Gazeta do Povo, o Bom Gourmet, que foi bom também. É um modo de

agitar os estabelecimentos. Outro exemplo é o de Bar em Bar, da Abrasel. É muito bom. Aqui mesmo no Scavollo promovemos nossos festivais. Acabou agora o Festival do Foundue, fazemos também o Festival do Mignon e vamos entrar com o Festival do Bacalhau. É isso que gera movimento no restaurante. Somos conhecidos pelos festivais que fazemos. Qual sua posição sobre a regulamentação dos food trucks na cidade? Eu acho interessante, tem no mundo todo. Não atrapalhando os restaurantes, tendo liberação para

locais específicos, eu concordo. Tem espaço para todo mundo trabalhar em Curitiba. Qual sua avaliação no trabalho que vem sendo realizado no SEHA? Não é porque faço parte da diretoria, mas está sensacional. A equipe, os diálogos, as reuniões, os eventos, quem o Jacob Mehl consegue trazer para nossos almoços. Está prestigiado. Excelente! O trade turístico parece estar mais unido do que em anos anteriores? Sim. Eu nunca conheci o presiden-

te da Paraná Turismo. Hoje não tem um evento que o Jacó não esteja presente, participando. E ele mora fora. A participação em geral de todos está muito boa. Para deixar os leitores com água na boca, alguma novidade nas concorridas ceias de Natal e ano novo do Scavollo? Nosso cardápio está sendo fechado, lógico que sempre com novidades saborosas. Já temos várias reservas de turistas e muitas consultas de agências de viagens. Somos referência nisso. O Scavallo desde que abriu nunca fechou nem um dia, nem no Natal, nem no Ano Novo.

A novidade é o Scavollo Grill, que funciona em uma casa anexa ao tradicional restaurante

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“Não é porque faço parte da diretoria (do SEHA), mas está sensacional. A equipe, os diálogos, as reuniões, os eventos, quem o Jacob Mehl consegue trazer para nossos almoços. Está prestigiado. Excelente!”


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Cursos oferecidos pelo SEHA Programe para seus colaboradores participação nos cursos em 2016. Não perca a oportunidade de profissionalizar seu time. Todos os cursos com aulas teóricas e práticas

Certificação, material e apostila.

Confeitaria Básica módulo I Técnicas básicas de confeitaria, montagem e decoração de bolos.

Panificação Módulo I Noções básicas de padaria, técnicas de fermentação, produção e modelagem de pães.

Cafés filtrados Formar baristas capacitados na nova tendência de mercado que são os cafés filtrados por métodos tradicionais ou não convencionais.

Sobremesas Clássicas Técnicas básicas de confeitaria, assim como confeitar, montar sobremesas, verrines, decoração.

Sopas Caldo base para sopas, sopas diversas, torradas aromatizadas e palitos de queijo.

Curso de Biscoitos e Bolachas Técnicas de confeitaria para bolachas, decorações e armazenamento.

Formação de Preços e Gestão Financeira em Alimentos e Bebidas Estrutura financeira da empresa rotatividade e controle de estoques, curva ABC, Identificação da necessidade de compras CVM, CMO, IPI , prime Cost Sistemas de controle operacional: Fator de correção margem de contribuição, Gasto, custo e despesa formação de preços nos cardápios e menus tributação ponto de equilíbrio rentabilidade e Lucratividade fluxo de caixa, nivel de Endividamento. Camareira Capacitar os participantes a desenvolver as competências necessárias para realizar todo o processo de arrumação, limpeza e higienização do apartamento hoteleiro; ter conhecimento dos produtos e técnicas de trabalho e dos conceitos e princípios de atendimento ao cliente. Governança A governança é o departamento que se ocupa basicamente com a arrumação dos apartamentos, com a lavanderia/rouparia e com a limpeza geral; a governanta tem papel imprescindível no andamento do hotel, sendo assim, ela deve ser uma pessoa que possua um excelente nível de conhecimento e habilidades para poder dirigir com competência este importante setor.

Associados SEHA tem direito a 2 vagas gratuitas por curso. Recepção & Reservas Capacitar os participantes a desempenhar as funções relativas ao setor de hospedagem que é o primeiro contato do hóspede com o hotel.

Planejamento de cardápios Um cardápio não é apenas uma lista com os pratos que a casa produz, pois isto seria apenas uma “carta de comidas”, mas um instrumento para auxiliar o cliente na montagem de sua refeição, visando também o aumento das vendas do restaurante. Para planejar o cardápio, precisa-se saber combinar os aspectos visuais, de paladar e de aromas dos pratos, além de fazer combinações interessantes entre alimentos e bebidas, o que muitos encaram como alquimia, ou mesmo, arte. Os pratos que formam um cardápio devem ser equilibrados, variados e adequados a cada tipo de serviço com a precaução quanto a equipamentos, utensílios ou treinamentos especiais para sua confecção e serviço. Segurança e Higiene Alimentar Adequado a RDC 216/04, o curso visa treinar em segurança e qualidade dos alimentos; identificar os procedimentos básicos da qualidade e segurança; conscientizar sobre a higiene pessoal e alimentar no controle da contaminação de alimentos, visando implementar o manual de boas práticas. Garçom Atribuições do garçom, requisitos comportamentais do garçom, arrumação das mesas (mise-en-place completo), atendimento ao cliente, etiqueta à mesa, técnicas de venda em restaurante, promoção de vendas, relacionamento com o cliente, higiene e segurança alimentar, técnicas dos diversos serviços, tecnologias de bar, enologia: princípios básicos e serviços, atender reclamações do cliente, relacionamento entre produção e serviço, terminologia técnica utilizada. Barman I e II Este curso tem como objetivo fornecer aos participantes conhecimentos sobre características de confecção, apresentação, manipulação de bebidas, postura profissional, grupos, categorias e modalidades das bebidas para que possam atender aos clientes de acordo com os padrões da IBA (International Bartender Association). Gerenciamento de bares e restaurantes Técnicas de gerenciamento do fluxo de mercadorias: Procedimentos de compras, recebimento e estocagem,giro de estoque. Tecnologia operacionais de cozinha: Tecnologia gerenciais e operacionais de restaurantes: Técnicas e modalidades de serviço, técnicas de vendas de alimentos e bebidas; Promoção interna nos restaurantes, Gerência de pessoal de restaurante...

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prédio histórico

Restauração do Palácio Belvedere Obra será custeada pelo Senac e deve abrigar um café

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Palácio Belvedere, prédio histórico que fica na Praça João Cândido, no bairro São Francisco, receberá obras de reforma e posteriormente de restauração. As intervenções serão custeadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que iniciou no local serviços de limpeza e recuperação de telhado. A intenção é que neste primeiro momento sejam realizados os trabalhos de reforma em todo o primeiro andar do Belvedere para que fique apto a abrigar um café. Na sequência, será realizado o restauro de todo o prédio. Resultado da visão e do prestigio do presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana. A reforma do Belvedere integra o projeto de requalificação do Centro Histórico de Curitiba. O projeto foi tema de uma reunião na sede do Museu Paranaense, que envolveu órgãos dos governos estadual e municipal, Policia Militar, Academia Paranaense de Letras, Fecomércio, Sebrae, Câmara Municipal e associações de empresários e moradores da região. A prefeitura apresentou projetos na área de urbanização e de turismo. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) apresentou esboços e projetos para a requalificação da Praça João Cândido e também de algumas ruas da região como Voluntários da Pátria, Saldanha Marinho e Ébano Pereira. O Instituto Municipal de Turismo (Ctur) mostrou os roteiros de turismo autoguiados que foram elaborados pela entidade e que

Reforma integra o projeto de requalificação do Centro Histórico de Curitiba

deverão ser lançados assim que o governo federal liberar recursos para a impressão dos folders. Oito roteiros serão lançados pelo Ctur sendo que cinco deles terão impacto no Centro Histórico de Curitiba.

Medidas para melhorar a segurança também foram debatidas e envolveram Polícia Militar e Guarda Municipal. Uma nova reunião deverá acontecer agora em dezembro.

O processo de revitalização do Centro Histórico de Curitiba já conta com algumas medidas executadas, como a revitalização das ruas Riachuelo e São Francisco pelo poder municipal e o restauro do Paço Mu-

Túnel do tempo do Sindicato Caso tenha fotos antigas do Sindicato encaminhe para nosso acervo, teremos o maior prazer em catalogalas e publicá-las. Mais informações 41 3323 8900

ada de 60, ou 70)

h. Filho e pai. (Déc

h e André Fatuc Marco Antonio Fatuc

Sérgio Prosdócimo, Norton Lenhart, Ma rco Antonio Fatuch, Cesar Hezel (2002) Hercu

lano Iglesias e Julio


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Federação está agindo em todas as frentes

Como andam os assuntos Ecad, Acessibilidade e Gorjeta? O Jornal do SEHA conversou com o advogado da FBHA, Ricardo Rielo, para lhe atualizar sobre três temas polêmicos que norteiam nossas atividades Sobre o Ecad Contrariedade ao pagamento não existe e o direito de arrecadar é reconhecido. Só que dois pontos andam pendentes nessa questão. O primeiro ponto diz respeito a atividade monopolista que o Ecad exerce. Impõe o preço que lhe convém da UDA – Unidade de Direito Autoral, trazendo ao mercado valores não razoáveis. A pouca transparência e a não divulgação de como esses valores são formatados levou o Ecad a um processo no CADE que classificou sua atividade como monopolista. O trabalho de uma CPI no Congresso em 2013 já abriu ao mercado a possibilidade que outras associações de músicos ou titulares de obras musicais se habilitem para arrecadar esses direitos autorais. O processo está parado no Ministério da Cultura para ser regulamentado. O segundo ponto é que a Lei 12853/2013, que dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais, define os hoteis como locais de frequência coletiva. Mesmo depois da Lei Geral do Turismo (11771/2008) ter modificado isso e passado a considerar o quarto de hotel como local de frequência individual, o STJ entendeu que essa lei não se aplica para efeito da cobrança de

direitos autorais. A Federação agora está trabalhando um Projeto de Lei na Comissão Especial na Câmara dos Deputados para que esse ponto de vista seja revisto e que o quarto de hotel se enquadre definitivamente como local de frequência individual, pondo fim a essa cobrança.

Sobre o Estatuto do Deficiente (Acessibilidade) Lei 13146, artigo 34 Diz que pelo menos 10% dos dormitórios em hoteis devem ser adaptados para deficientes e localizados em rotas acessíveis. A lei entra em vigor agora no início de janeiro. A questão é que segundo a Constituição Federal essa lei só poderia ser aplicada aos novos hoteis. Ainda mais que a Lei foi editada de forma ordinária, com quórum simples, e não de forma extraordinária, com quórum maior. É injusto, seis meses é muito pouco tempo para se adap-

CURSO DE BARMAN 01 08 à 11/12 das 13:30 às 17h Profº Marcelo Rocha

tar. A orientação da Federação é que cada sindicato ajuíze uma ação, um mandado de segurança coletivo, para questionar judicialmente a constitucionalidade dessa Lei.

Sobre a Gorjeta Para esclarecer: gorjeta, gorjeta espontânea, 10% de serviço, taxa de serviço, aos olhos da Justiça do Trabalho é tudo a mesma coisa. Esse assunto é muito polêmico, ainda mais que agora o TST – Tribunal Superior do Trabalho apresentou um novo entendimento sobre o tema. Segundo eles a gorjeta tem que ser entregue na integra, sem descontos, para quem foi destinada. O rateio está proibido. Atenção hoteis que trabalham com sistema de pontuação. Essas mudanças de interpretação tem gerado uma total insegurança jurídica nos setores de hospedagem e alimentação.A Federação vem acompanhando um projeto de lei que pretende dar segurança jurídica para as empresas alterando o artigo 457 da CLT, enfatizando que se o empregador fizer um acordo coletivo com o sindicato laboral dos trabalhadores, é possível sim que o empregador retenha parte da gorjeta para fazer frente aos encargos trabalhistas e para promover o rateio conforme assembleia dos empregados.

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Curitiba, 2ÂŞ quinzena de novembro de 2015

Jornal seha ed 017  
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