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a v i t ec

p s o r t e R 014 2

Campanha Salarial:

turbulências e muita enrolação!


SUMÁRIO Nesta edição EDITORIAL – Educação infantil - O futuro começa aqui................................... 04 Férias escolares e recesso na educação infantil: continua o martírio.............. 06 Campanha Salarial - Turbulências e muita enrolação..................................... 08 Pauta de Reivindicações 2015.........................................................................09 Campanha de filiação.................................................................................... 10 Representante Sindical da unidade escolar.................................................... 11 Jurídico Sedin................................................................................................ 12 Portaria 6.841/14 - Dispensa do Sedin 2015 .................................................. 12 Formação...................................................................................................... 13 Intervalo para o café ..................................................................................... 14 Agentes de apoio .......................................................................................... 14 Aposentadoria especial para os CEIs ............................................................. 15 Semana Nacional de Educação Infantil .......................................................... 16 Paris e Londres: comemoração das aposentadorias....................................... 17 Cipa .............................................................................................................. 17 SEDIN 10 anos .............................................................................................. 18 Alguns Vereadores estão querendo acabar com a Educação Infantil!............. 20 Diretoria Executiva SEDIN 2013/2016............................................................ 21

Realização SEDIN - Sindicato da Educação Infantil R. Xavier de Toledo, 316 - 9º andar - Centro - F/ 3258-3878 www.sedin.com.br Presidenta: Claudete Alves Vice-Presidente: Joélia Rodrigues dos Santos Aguiar Secretário de Imprensa: Manassés Victor Departamento Jurídico: Isabel Nascimento Tesoureira: Ivanira de Andrade

Edição Designer Gráfico: Clóvis Zanela Fotos: Fernando Donizete

SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014 | 3


EDITORIAL

EDUCAÇÃO INFANTIL, 2016 está chegando, o atendimento das crianças de 4 anos passa a ser obrigatório. Quem irá pagar essa conta???

Editorial I Nossa cidade avançou muito no atendimento de crianças pequenas, mas ainda falta muito para termos todas as crianças de zero a cinco anos na escola. Os arts. 29 e 30 da LDB/96 preconizam que a Educação Infantil consiste na 1ª etapa da Educação Básica e que as vagas serão ofertadas em Creches (CEIs) e Pré-escolas (EMEIs). Hoje, o atendimento na cidade de São Paulo é oferecido pela Rede Direta nas CEIs e EMEIs bem como por uma imensa Rede Conveniada que também atende a essa faixa etária devido à opção dos vários governantes em terceirizar a prestação desse serviço. Com raras exceções, ao transferir a responsabilidade desse atendimento educacional a terceiros, a Prefeitura não garante o mesmo padrão de qualidade verificado nas unidades da Rede Direta. Sabemos que, no atendimento conveniado, temos sim algumas ilhas de excelente atendimento, mas, em sua grande maioria, o que percebemos são crianças tratadas como de 2ª, 3ª e 4ª categorias, o que é inadmissível em se tratando da cidade mais rica do país. Defendemos o acesso de todas as crianças à escola, como diz o texto Constitucional, contudo, defendemos que esse atendimento seja realizado com QUALIDADE. Estamos cientes de que, pelo fato de a cidade ter optado por transferir grande parte da responsabilidade desse atendimento a terceiros, ela terá de conviver, ainda durante décadas, com os dois sistemas (Redes Direta e Conveniada); porém, não podemos apoiar o aumento da oferta de vagas somente na Rede Conveniada. O SEDIN defende a ideia de que sejam devolvidos os prédios públicos que hoje estão cedidos à Rede Conveniada. Também defende a ideia de que o governo amplie, a passos largos, o atendimento da Educação Infantil na Rede Direta, setor em que os trabalhadores são submetidos a concursos públicos, ou seja, a regras e exigências de formação que garantem a oferta de um atendimento de qualidade para nossas crianças. Se a expansão na Rede Conveniada continuar, entendemos que ela não possa ocorrer nos prédios construídos pela prefeitura. Devido à alteração feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) por uma Emenda Constitucional em 2009 e de acordo com a Lei nº 12796/13, em 2016 a matrícula obrigatória das crianças na Rede Regular de Ensino será feita aos 4 (quatro) anos, ou seja, esta deixará de ser uma 4 | SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014

opção da família. Na cidade de São Paulo, tanto o CEI como a EMEI atendem a essa faixa etária. É necessário que se discuta com urgência uma reestruturação nesse atendimento, uma que possibilite a oferta das vagas necessárias sem que nossas escolas se transformem em depósitos de crianças, o que já vem ocorrendo em alguns equipamentos devido à superlotação. É preciso que o Conselho Nacional de Educação responda à altura às exigências do Poder Judiciário quanto a se matricular cada vez mais crianças, independentemente da construção de novas escolas e do aumento dos módulos de Professores. O SEDIN recorrerá ao Ministério Público e a todas as instâncias do Judiciário a fim de exigir que a Prefeitura contrate mais professores ingressantes por concurso público. No que se refere ao excessivo número de crianças por educador, o SEDIN também exigirá a presença de um professor auxiliar. Os educadores da infância da nossa cidade não devem continuar a arcar com o peso da falta de vagas, problema gerado há mais de trinta anos pela omissão e pela falta de planejamento do poder público. A matrícula de crianças com idade superior no módulo (salas mistas), visando a ampliação do atendimento da demanda, bem como a preparação da rede para a implementação da exigência da matrícula obrigatória das crianças de 4 anos em 2016 tornou-se um verdadeiro pesadelo para os professores. Temos que exigir do governo as providências cabíveis para a resolução desses problemas. Todos que trabalham diretamente com crianças pequenas sabem que nessa faixa etária o atendimento demanda certas especificidades, o que requer um olhar especializado sobre o desenvolvimento infantil; sem essa compreensão, as medidas adotadas implicam sérios prejuízos ao desenvolvimento das crianças. O SEDIN tem defendido a proposta da unificação do atendimento da demanda através dos CEMEIs, mantendo e respeitando as atuais jornadas dos seus professores e ampliando o número de funcionários do Quadro de Apoio e de Coordenadores Pedagógicos. O SEDIN tem requisitado ao governo que essas medidas sejam implementadas, sendo precedidas de um amplo debate com os trabalhadores da Educação Infantil de nossa cidade. Observamos que essa proposta consta do programa de governo do Prefeito Fernando Haddad, que, passados dois anos de seu mandato, ainda não sinalizou no sentido de seu cumprimento. Vamos continuar cobrando!


EDITORIAL

O FUTURO COMEÇA AQUI ! Editorial II O ano de 2014 terminou com turbulências políticas de toda ordem no âmbito da política nacional. O inconformismo dos setores ligados ao candidato derrotado à Presidência da República é representado por uma maioria fisiológica do Congresso Nacional e por seus apoiadores, indicando que precisamos estar atentos e ter o máximo de cautela para não cairmos nas armadilhas dos eternos inimigos dos trabalhadores, em especial os do setor público, os “Privativistas”, que, graças a nossa união e conscientização, nos últimos doze anos têm encontrado barreiras intransponíveis para voltarem a governar o país e acabarem de vez com o pouco que ainda resta dos nossos direitos. Reelegemos Dilma Rousseff, tivemos aprovado o Plano Nacional de Educação e conseguimos que 75% dos royalties do petróleo (Pré-sal) fossem destinados à Educação. Contudo, nem tudo são flores. O Brasil que defendemos para todos os brasileiros tem que continuar avançando de fato, e, para isso, é necessário que sejam apuradas todas as denúncias de corrupção e que os culpados sejam responsabilizados e devolvam as fortunas que desviaram dos cofres públicos. Doa a quem doer. Queremos que os escândalos que assolam a Petrobrás, o Metrô de São Paulo e a falta de governança da SABESP – que tem gerado, e continuará gerando, aos paulistas e paulistanos situações de calamidade pública com a interrupção do fornecimento de água – sejam investigados e que sejam apuradas as responsabilidades com a consequente punição de corruptos e corruptores, mau gerenciadores, como almeja a população. Esse processo tem que ser conduzido e julgado com toda a imparcialidade por parte das instituições responsáveis por fazê-lo. Interesses outros, que não sejam os do povo brasileiro, não podem se sobrepor a esse desejo da população. Se for necessário, estaremos juntos nas ruas para garantir que o processo democrático, a duras penas conquistado, não se encolha, como é do interesse dos setores derrotados na última eleição presidencial. A mudança repentina do Secretário Municipal da Educação nos coloca em estado de alerta. Sai Callegari e entra Chalita. Qual será a política para a Educação Infantil? Observamos que o ex-Deputado Federal que assume o comando da Secretaria Municipal de Educação foi Secretário de Educação do governo Alckmin. Esperamos que, da Pedagogia do Oprimido à Pedagogia do Amor, a Educação da nossa cidade, em especial a Infantil, não sofra retrocessos. Fomos recebidos em audiência muito respeitosa pelo novo Secretário quando

entregamos a nossa pauta de reivindicações e discutimos algumas propostas que se avizinham para a Educação Infantil, tal como o intuito de aumentar as vagas nos CEIs DEVIDO À DEMANDA REPRIMIDA DE MAIS DE 140.000 CRIANÇAS. Desejamos manter o diálogo, buscando que nossas reivindicações sejam atendidas. E esperamos que as medidas que serão adotadas não promovam retrocessos pedagógicos na Educação Infantil. Chalita se mostrou aberto ao diálogo, afirmando que em breve voltarão a ocorrer novas reuniões de negociação da mesa setorial com os sindicatos. Também afirmou que ele estabelecerá um canal de comunicação por meio de debates a serem realizados em todas as DREs e com a comunidade escolar. No que se refere ao legislativo municipal, ficamos felizes com a eleição para a Presidência da Câmara Municipal de nosso aliado em todas as lutas da Educação Infantil, o Vereador Antônio Donato. Contudo, os trabalhadores da Educação devem ficar atentos e unidos para impedir a aprovação de projetos que tramitam na Câmara Municipal, projetos que veem na contramão de nossas lutas históricas. Eles foram apresentados por vereadores que entendem que em 1º lugar estão as necessidades dos pais, que precisam de um lugar seguro para deixarem seus filhos a fim de que possam trabalhar. A nosso pedido, foram discutidos alguns desses projetos na última Audiência Pública de 2014 (6/12). E sabemos que teremos de lotar a Câmara tantas vezes quantas forem necessárias para dizer não a essas propostas e conseguirmos sensibilizar a maioria dos vereadores(as) e os levarem a votar contra elas. Na campanha salarial deste ano, temos que somar esforços para garantir a discussão e a mudança da atual lei salarial, que tanto nos prejudica. Com todo o vigor, cobraremos do governo promessas que não foram cumpridas, tais como, por exemplo, a inclusão dos companheiros Agentes de Apoio no QPE com a transformação de seus cargos e a criação de uma carreira digna para o Quadro de Apoio à Educação. Melhores condições de trabalho, valorização e respeito à nossa dedicação profissional são as máximas que continuarão balizando a nossa atuação sindical. As dificuldades serão enormes, mas acreditamos que, juntos, poderemos vencê-las. Excelente retorno ao ano letivo. Força, união e disposição para seguirmos em frente. Feliz 2015! Claudete Alves Presidenta SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014 | 5


Férias escolares e Recessos na Educação Infantil:

Reunião em SGP sobre Recessos em CEI Todo ano é a mesma coisa: tem que abrir no recesso, tem que abrir nas férias de janeiro... Entra ano, sai ano, a Educação Infantil de nossa cidade sofre ingerências de representantes de instituições que não entendem nada sobre o desenvolvimento infantil, e que acabam por dita à SME as regras sobre o atendimento nesses equipamentos. Desde 2008, quando da judicialização sobre o atendimento ininterrupto nas Unidades de Educação Infantil, a Rede vem sofrendo diversos transtornos ao se deparar com a proibição de fechar os equipamentos durante os Recessos e nas Férias de Janeiro. Esse período é necessário para serem efetuadas as reformas, para as férias coletivas do corpo docente bem como para as férias das crianças, que têm seus direitos garantidos constitucionalmente, como é o caso do direito à convivência familiar e, pedagogicamente, do direito ao descanso da rotina escolar, afim de que não sejam institucionalizados os 12 meses do ano. Os responsáveis pelo ajuizamento da ação que redundou em sentenças judiciais impedindo-as de exercerem o exercício da infância em sua plenitude prejudicaram a sua cidadania. Mesmo com as legislações e pareceres indicando a necessidade da interrupção do atendimento nos períodos de Recesso e Férias, representantes do Ministério Público insistem em desrespeitar esses direitos, o que nos leva a defender a ideia de que se deveria exigir desses “Procuradores”, a fim de que pudessem ocupar esses cargos, a formação em Pedagogia com especialização no desenvolvimento infantil. O SEDIN, bem antes das duas sentenças proferidas que determinaram o atendimento ininterrupto das crianças de zero a 5 anos em CEIs e EMEIs, vem adotando todas as medi6 | SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014

das cabíveis. Interpusemos recursos nos tribunais e, a exemplo do que ocorreu com a SME, perdemos os mesmos em 1ª e 2ª instâncias. Esgotaremos no judiciário todas as possibilidades para revertermos essas decisões que, acreditamos, foram tomadas tanto pelo juiz como pelos desembargadores em decorrência de sua incompreensão quanto às características do trabalho educacional que desenvolvemos em nossos equipamentos. A LDB/96 enfatiza que a Educação Infantil consiste na 1ª etapa da Educação Básica, um direito de todas as crianças e não um local para que os pais possam deixá-las para irem ao trabalho. Muitos têm defendido o direito dos pais em detrimento do direito das crianças ao acesso à Educação Infantil, o que consideramos uma aberração. Temos insistido com os setores que defendem essa posição de exigirem do poder público a implementação de outras políticas públicas de atendimento fora da área da Educação, como, por exemplo, atender essa demanda através das Secretarias do Trabalho e Assistência Social. O artigo 23 da LDB em seu parágrafo 2º diz: § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta. Todos os anos, o Calendário da Rede Municipal de Educação contempla essas diretrizes bem como estende para a Educação Infantil a exigência do MEC que estabelece o mínimo de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos.


continua o martírio!

Em 2012, após as sentenças proferidas, insistimos nas mesas de negociação com o então prefeito Gilberto Kassab para que enviasse, em regime de urgência, um projeto para a Câmara que oficializasse em Lei municipal Recessos e Férias coletivas na Educação Infantil. Isso nós conseguimos. Fizemos uma mobilização solitária na Câmara e, quando do processo de votação, fomos surpreendidos com uma emenda apresentada por um vereador sindicalista que, para continuar com suas maldades direcionadas ao setor, colocou a exigência de Polos de atendimento. Como esse nobre parlamentar era vice-líder do prefeito, a emenda foi aprovada e tivemos a deformação do texto original que, com a sanção da Lei de nº 15.625/ 2012, deixou brechas para que a exigência de se ofertar atendimento nos Períodos de Recessos e Férias ganhasse reforço de uma Lei Municipal. Observação: Em 2008, a então vereadora Claudete Alves, hoje presidenta do SEDIN, aprovou uma Lei que foi vetada por Kassab a pedido desse mesmo Edil. Registramos esses acontecimentos para que os trabalhadores da Educação Infantil não continuem sendo confundidos com informações nem sempre calcadas na verdade, com omissão de fatos históricos que, se não conhecidos por toda a categoria, podem levá-los a análises e julgamentos injustos e que podem favorecer apenas os lobos em peles de cordeiros, que insistem em, nos bastidores, tramar contra os interesses dos trabalhadores da Educação Infantil . Lembramos que contra a decisão judicial não cabe greve e, sim, recursos. Consultem o site do Tribunal para ver quem os apresentou desde o primeiro momento. Esse problema que nos afeta é muito delicado. Já perdemos em duas instâncias e, quando insistem em afirmar que

a sentença atinge apenas os CEIs, isso é omitir da categoria a verdade (ver a íntegra da sentença em nosso site). Este ano, a SME, atendendo à solicitação do Ministério Público devido ao fato de termos perdido os embargos protelatórios (cumprimento imediato da sentença), determinou a abertura em janeiro de todos os CEIs que demandassem o atendimento através de inscrições de pais ou responsáveis. O SEDIN – a exemplo do que fez em relação ao recesso de julho, quando pressionou o governo a garantir a igualdade no número de dias de recesso para os professores dos CEIs, antecipando o término do ano letivo para o dia 16/12 – através de exaustivas reuniões, conseguiu a publicação da Portaria de nº 2963, de 15/5/2014, que, após publicada, corrigiu os 6 dias a menos de recesso para os professores dos CEIs que constavam na portaria anterior. O SEDIN também garantiu que a Rede Direta não fosse obrigada a atender as crianças da Rede Conveniada, como aconteceu em 2014. Com isso, o número de convocações de professores foi bastante reduzido devido ao fato de as inscrições voluntárias atender à demanda apresentada. Por fim, também conquistamos para o ano de 2015 a Portaria nº 6570, de 25/11/2014, referente à elaboração de calendários de atividades das Unidades, que iguala os direitos dos profissionais da Educação Infantil em relação às férias e ao recesso de julho. Contudo, continuamos insatisfeitos e continuaremos na luta para garantir que o direito ao recesso e às férias das crianças seja garantido para todos. O SEDIN enviou a todos os CEIs um questionário, a exemplo do que ocorreu em 2014. Solicitamos que ele seja preenchido e devolvido para que as informações balizem nossas ações quando das discussões com a SME e a Defensoria Pública.

QUESTIONÁRIO SOBRE AS FÉRIAS DE JANEIRO PARA PROVIDÊNCIAS FUTURAS O SEDIN, a exemplo de janeiro de 2014, distribuiu um questionário a todos os CEIs para que, com o resultado dos mesmos, possamos reapresentar os argumentos tanto ao Ministério Público quanto ao governo sobre o absurdo e desperdício do dinheiro público que é ofertar o atendimento nos CEIs no mês de janeiro. Vamos demonstrar que a Educação Infantil é propriedade das crianças, e que não pode ser pautada por interesses outros que levaram o judiciário a incorrer em erro ao determinar o atendimento ininterrupto na Educação Infantil. O questionário está disponível em nosso site. Preencha-o e o encaminhe ao e-mail sedin@sedin.com.br.

Perguntas

Nome do CEI: .......................................................................................................... 1ª – O seu CEI abrirá em janeiro de 2015? ............................................................. 2ª – Quantas crianças se inscreveram no total? .................................................... 3ª – Quantas crianças frequentarão o CEI na 1ª quinzena? ................................... 4ª – Quantas crianças frequentarão o CEI na 2ª quinzena? ................................... 5º – Os professores que trabalharão em janeiro se inscreveram ou foram convocados? .................... Nº de insc. voluntáras: ................. Nº convocações: .............. 6ª – A sua Unidade foi POLO de atendimento em janeiro de 2014? ........................ 7ª – No total, quantas crianças foram atendidas? .................................................. 8ª – As inscrições dos professores foram voluntárias ou houve convocações? ...... ..................... Nº de insc. voluntáras: .................. Nº convocações: ..........................

O SEDIN agradece o preenchimento bem com o envio do mesmo SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014 | 7


Campanha Salarial:

turbulências e muita enrolação!

Ato pela Campanha salarial 2014 A Campanha Salarial da Educação de 2014 encerrou-se após muitas turbulências. Quanto à questão salarial, não houve quase nenhuma conquista para os Educadores. Podemos concluir que, dos 11.46% que poderíamos ter garantido em 2013 para a tão propalada vitória de 2014, a diferença foi de apenas 3.92%. E, depois de tanto barulho, esse percentual é que efetivamente mereceu tanta comemoração. 15,38% de 2014 - 11,46% de 2013 = 3,92%. A grande conquista! De forma solitária, o SEDIN insistiu em que o governo cumprisse com a promessa dos 11.46% de 2013, que seriam pagos em 3 parcelas de 3.68% para todo o funcionalismo como reajuste linear. Tendo em vista que, para a Educação, já estava garantido o aumento de 13.43% em 2014, teríamos um reajuste real em nossos padrões de 17.11%. Porém, em decorrência da gritaria por parte de certos movimentos que não aceitavam o fato de o aumento ser pago em três parcelas, os 11.46 de acréscimo acabaram não se efetivando. Estranhamente, em 2014 o parcelamento de reajuste foi aceito e os 11.46% de 2013 passou a ser proibido nas mesas de negociação. Desde o término da Campanha Salarial de 2013, passamos a propor ao governo a elevação dos pisos; em resposta a essas reivindicações apresentadas pelos sindicatos, a proposta foi acatada para a área da Educação. A princípio, propôs-se elevar o piso dos professores em 13.43% em forma de abono, sem indicação de incorporação. Após várias reuniões, o governo acabou concordando em iniciar a incorporação em maio de 2015. Dessa forma, o governou acatou mais uma sugestão do SEDIN, arredondando para R$3.000,00 o piso para PEI e PEIF. 8 | SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014

Em 2014, não assinamos o Protocolo! Desde o início das reuniões na mesa central do SINP (Sistema de Negociação Permanente), informamos ao Governo que não assinaríamos nenhum protocolo do qual não constasse: • Reajuste do piso para todas as categorias do QPE com calendário; • Valores das parcelas para a incorporação; • Transformação dos Agentes de Apoio; • Duas horas de atividade em local de livre escolha; • 15 minutos de intervalo dentro da jornada para os PEIs; • Garantia dos recessos e férias sem o atendimento da demanda da Rede Conveniada pela Direta; • 26 dias de recesso para os CEIs, como ocorre nas demais escolas; • Calendário de discussões sobre a criação da carreira do Quadro de Apoio à Educação. Em resumo, nossas reivindicações foram atendidas em parte: conseguimos os 15 minutos de intervalo dentro da jornada; a mesma quantidade de dias de recesso das demais escolas para os CEIS, com a mudança de Portaria; o não atendimento da demanda da Rede Conveniada; e o piso de R$3.000,00, que a maioria dos trabalhadores da educação só vai perceber no holerite quando o abono começar a ser incorporado (a partir de maio de 2015). Durante todo o processo das negociações na Campanha Salarial de 2014, o SEDIN esteve presente em todas as manifestações organizadas pelo Fórum das Entidades Sindicais. Esperamos que o resultado da campanha salarial deste ano de fato avance e os interesses dos trabalhadores possam ser prioridade da luta!


Pauta de reivindicações 1 - Alteração da atual Lei salarial com destinação de no mínimo 40% das receitas correntes destinados à despesa com pessoal, excluindo os terceirizados; 2 - Reajuste real de salário para todos os educadores, com a garantia da reposição da inflação do período; 3 - Aumento para 7 (sete) salários mínimos o corte para recebimento do vale alimentação; 4 - Revisão das aposentadorias ocorridas antes da Lei 15.930 para Professores e Diretores; 5 - Revisão da evolução funcional dos professores e diretores que tiveram seus cargos transformados pela Lei 13.574;

17 - Unificação da Educação Infantil com a transformação de CEIs e EMEIs em CEMEIs, com garantia das atuais jornadas, aumento do número de funcionários do Quadro de Apoio e Coordenador Pedagógico, precedido de um amplo debate com os trabalhadores do setor; 18 - Redução do número de crianças em todos os módulos por educador e contratação de professor-auxiliar, contratado através de concurso público; 19 - Fim das salas mistas; 20 - Autorização dos Projetos Especiais de Ação (PEAs) em TEX em todas as Unidades de Educação Infantil;

6 - Equiparação do auxílio-refeição com o valor pago aos funcionários da Câmara Municipal;

21 - Redução da carga horária dos cursos de 12 horas para 8 horas, com a mesma pontuação para evolução funcional, estendendo a mesma pontuação para o Quadro de Apoio à Educação;

7 - Pagamento do auxílio-refeição e vale-alimentação nas férias e todas as atividades com liberação de ponto;

22 - Redução para 2 anos no tempo para Evolução Funcional e diminuição em 2 pontos para Evolução por Títulos;

8 - Pagamento do VR e Vale-alimentação no segundo vínculo;

23 - Extensão aos funcionários readaptados de todos os direitos dos demais funcionários;

9 - Pagamento das ações do quadrimestral e agilização no pagamento dos precatórios;

24 - Extensão do direito ao atendimento no HSPM para os filhos de até 25 anos e, em caso de deficiência ou doença crônica, sem limite de idade; melhoria no atendimento e ampliação do atendimento descentralizado, com fornecimento de medicação gratuita;

10 - Incorporação do PDE aos salários de ativos e aposentados; 11 - Auxílio combustível para o servidor que utiliza automóvel para locomoção ao trabalho; 12 - Duas (2) horas de atividades individuais para os Professores de Educação Infantil em local de livre escolha; 13 - Convênio médico opcional e seguro de vida para todos os educadores; 14 - Criação da carreira do Quadro de Apoio da Educação com as transformações de Agente de Apoio e Agente Escolar em ATE; jornada de 30 horas,enquadramento de 4 referências: superior, concurso interno de acesso, promoção e evolução horizontal e vertical; 15 - Contratação de Educadores para trabalharem nas férias coletivas de janeiro a fim de garantir a todos o gozo das férias na rede direta; 16 - Garantia de atribuições do segundo vínculo na DRE do 1º vínculo, com garantia de permutas ao longo do ano com negociações no local de trabalho;

25 - Implementação da CIPA em todas as unidades de Educação Infantil, com apoio logístico e formação para os cipeiros; 26 - Garantia da pensão para filhos e netos portadores de doenças crônicas e deficiência, independente da idade e extensão do direito ao atendimento no HSPM para os pais dependentes de servidores; 27 - Envio de extrato trimestral do IPREM para todos os trabalhadores (CEI/EMEI) com o demonstrativo dos descontos e do repasse da contribuição do Governo Municipal; 28 - Linha de financiamento da casa própria para os trabalhadores da educação; 29 - Convênio com o Ministério do Turismo para descontos em viagens para os aposentados da Prefeitura; 30 - Vacinação contra a gripe para todos os trabalhadores da Educação Infantil;

SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014 | 9


Campanha de filiação SEDIN 2015

Prepare seu passaporte

Os filiados que apresentarem uma filiação e os novos filiados concorrerão a uma viagem de 7 dias a Punta Cana, na Republica Domenicana, com direito a um acompanhante no Resort Bavoro Prince no sistema all inclusive. O Sorteio ocorrerá no último dia do Congresso. Não percam!

R$29,00

Por que pagar mais por menos?

- Esse é o valor máximo da mensalidade sindical que um filiado paga no SEDIN. Filiados SEDIN contam com a luta em defesa dos seus direitos, além de vários benefícios e serviços: * Atendimento jurídico gratuito, * Orientações sobre a vida funcional, filiado online (todas as publicações de seu RF); * Convênio Odontológico com promoção familiar; * Consultoria e ofertas de serviços diferenciados (seguro saúde, seguro vida, seguro automóvel, entre outros); * Cursos para evolução funcional; * Convênios com faculdades e universidades; * Convênios com colônias de férias e agências de viagens; * Desconto em parques temáticos; * Desconto em escolas, colégios e escolas de idiomas. Informações pelo telefone (11) 3258-3878. e-mail: beneficios@sedin.com.br ou através do site www.sedin.com.br .

No SEDIN, no quesito mensalidade sindical, 1,5% é menor que 1%. Sabem por quê? Estabelecemos um teto de R$29,00 para as mensalidades e, com isso, todos que ganham acima de R$3.000,00 contribuem apenas com R$29,00 para o financiamento das lutas. Para quem ganha abaixo de R$3.000,00, a mensalidade do SEDIN é de apenas R$3,00 acima das demais entidades; porém, essa diferença é compensada ao filiado por ser representado com exclusividade por um sindicato que defende com prioridade os interesses dos trabalhadores da Educação Infantil. Somos o único sindicato específico do setor no país, e essa especificidade tem feito toda diferença. Filiados SEDIN contam com a luta intransigente em defesa dos seus direitos além de vários benefícios e serviços: Atendimento Jurídico gratuito, Orientações sobre a vida funcional, Filiado online (todas as publicações de seu RF); Convênio Odontológico com promoção familiar; Consultoria e oferta de serviços diferenciados (Seguro Saúde, Seguro Vida, Seguro Automóvel, entre outros); Cursos para Evolução Funcional; Convênios com Faculdades e Universidades; Convênios com Colônias de Férias e Agências de Viagens; Descontos em Parques temáticos; Descontos em Escolas, colégios e escolas de de idiomas. Informações no departamento de benefícios pelo telefone 3258-3878 – e-mail: benefícios@sedin.com.br. 10 | SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014

Veja abaixo quadro comparativo de mensalidades sindicais.


Representante sindical da unidade escolar: Direito dos trabalhadores garantido por Lei; portanto, não abram mão.

Reuniões de representantes 2014 Os filiados do SEDIN têm o direito garantido por lei de escolherem, dentre os seus filiados, os seus representantes em sua unidade de trabalho. Portando, não deixem de exercer esse direito. Preencham a Ata com os nomes escolhidos ou eleitos e a encaminhe ao SEDIN. Ela também poderá ser entregue na 1ª reunião de representantes do ano, a ser realizada na manhã do dia 27 de fevereiro de 2015 no Teatro Gazeta. O representante sindical é a voz do sindicato em seu local de trabalho e tem como atribuição participar das reuniões, mantendo os filiados informados sobre as discussões e encaminhamentos das mesmas, além de representar o SEDIN em seu local de trabalho. Não fique só. Juntos e organizados, somos fortes. Promova uma campanha de filiação em sua unidade e escolha seus representantes. Veja abaixo o direito supramencionado garantido por lei:

LEI 14.660/2017

(liberação de representante sindical) SEÇÃO II DOS DIREITOS E VANTAGENS XII - dispensa de ponto de 2 (dois) representantes sindicais de entidades representativas do Magistério Municipal, por unidade de trabalho, uma vez a cada bimestre; XIII - ter assegurado o direito de afastamento para participar de congressos de profissionais da educação, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na forma estabelecida em regulamento; XIV - ter assegurado o afastamento, com todos os direitos e vantagens do cargo, quando investidos em mandato sindical em entidades representativas da Educação no Município de São Paulo, na forma da legislação vigente.

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Jurídico SEDIN Em 2014, o nosso Departamento Jurídico funcionou a todo vapor. Ingressamos com várias ações para exigir na Justiça OS direitos de nossos filiados. Obtivemos uma importante vitória em uma delas: a decisão em 1ª instância da Ação coletiva que obriga a Prefeitura a pagar 5 anos de inflação a todos os filiados do SEDIN, do período de 2007 a 2011. O juiz Luiz Sergio Serrano Nunes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que as diferenças não pagas sejam calculadas entre o valor da remuneração que foi recebida pelos servidores no período (2007 a 2011) e o valor com aplicação do índice de inflação apurado pelo IPCA, o que resultará em um cálculo médio de 29 % a 30% acumulados nesse período, mais correção monetária e juros. Em 2015, continuaremos a todo vapor, exigindo administrativa, judicial e politicamente os direitos dos nossos filiados. Nesse sentido, várias outras ações individuais continuarão sendo ofertadas aos filiados do SEDIN; dentre elas, a ação administrativa referente à revisão da evolução funcional e à revisão dos valores dos aposentados anterior a janeiro de 2014. Continuamos a entrar com ação para habilitar os outros filiados na ordem de pagamento dos quadrimestrais de 95 a 98. Também os novos filiados serão contemplados com todas as ações coletivas que estão em trâmite, bem como os que entraram na prefeitura após determinadas sentenças julgadas proposituras cabíveis para a extensão (veja a relação de ações em nosso site).

Garantam seus direitos. Procurem o nosso Departamento Jurídico e entrem com as ações. O atendimento, para entrar com as referidas ações, é realizado às segundas, quartas e sextas-feiras. Horário: das 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00. Com horários agendados: terças e quintas-feiras. 12 | SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014

24/12/14 - Portaria 6.841/14 Dispensa do SEDIN 2015 PORTARIA Nº 6.841, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a dispensa de ponto aos filiados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo – SEDIN para o ano de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, à vista do que lhe representou a Presidente do SEDIN por meio do Ofício SEDIN-SG 095/14 e considerando o disposto no artigo 53, XII e XIII da Lei 14.660/07 c/c artigo 98 da Lei 11.434/93 e no artigo 1º, VIII e IX do Decreto 48.743/07, RESOLVE: Art. 1º – Fica autorizada a dispensa de ponto do dia, inclusive do referente ao cargo em acumulação, os filiados para participarem de reuniões e eventos programados pelo SEDIN no ano de 2015, na seguinte conformidade: I - Reunião de Representantes Sindicais: 02 (dois) representantes por Unidade de Trabalho, nas seguintes datas: 27/02, 30/04, 26/06, 28/08, 29/10 e 07/12/15; II – Seminários de Formação Política, Pedagógica e Cidadã, nas seguintes datas: 29/05 e 25/09/15; III – Congresso de Educação Infantil SEDIN-2015: período de 25 a 27/11/15, com carga horária de 24 horas. Art. 2º – Os Profissionais de Educação filiados a mais de um Sindicato deverão optar por um deles, anualmente e de forma expressa e irretratável, para usufruírem das dispensas de ponto de que trata esta Portaria, cabendo a cada Unidade de Trabalho o pertinente registro das opções realizadas. Parágrafo Único – A opção por um dos Sindicatos referida no caput deste artigo estender-se-á para a Unidade do cargo em acumulação, se houver. Art. 3º – Após o encerramento dos eventos, os participantes deverão multiplicar aos seus pares, nas Unidades de Trabalho, os conteúdos debatidos e as conclusões alcançadas. Art. 4º – Os servidores abrangidos nesta Portaria deverão encaminhar à Chefia Imediata os comprovantes de participação, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do encerramento dos eventos, sendo dispensada a entrega de relatório. Art. 5º - Ficam incluídos nas dispensas concedidas nesta Portaria, além dos participantes especificados, os membros eleitos da Diretoria do Sindicato, que não detêm afastamento sindical. Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DOC de 24/12/2014 pag.14


Formação Pensando na importância da formação como mecanismo de aperfeiçoamento profissional para os nossos filiados, em 2014 nossa Secretaria de Formação disponibilizou todos os cursos validados para Evolução Funcional. CURSOS REALIZADOS: EAD (200 vagas por turma): Educação Inclusiva: • “ASPECTOS ÉTICOS, POLÍTICOS, EDUCACIONAIS”. • “MARCOS LEGAIS”. • “DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL NA EDUCAÇÃO’’. Educação Inclusiva - Diferença de gênero: • “UMA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA’’.

CURSOS PRESENCIAIS:

(Em todos os cursos, devido ao sucesso de público, foram ofertadas turmas extras) • 1º: “A INCLUSÃO DA CRIANÇA CEGA E COM BAIXA VISÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL”. • 2º: “TECNOLOGIAS INCLUSIVAS PARA ESTIMULAÇÃO E APRENDIZAGEM DA CRIANÇA CEGA E COM BAIXA VISÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL’’. • 3º: “A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (PARALISIA CEREBRAL)”. • 4º: “A CRIANÇA COM ALTAS HABILIDADES E SUA INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL’’. • 5º: “A INCLUSÃO NA ED. INFANTIL DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: UMA ABORDAGEM COMPREENSIVA DOS LIMITES E POSSIBILIDADES’’. • 6º: “DESAFIO DA INCLUSÃO DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), EM ESPECIAL O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”. SEMINÁRIOS COM LIBERAÇÃO DE PONTO: • 1º Tema: ‘’BRINCAR DE BRINCADEIRAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL’’. • 2º Tema: “A EDUCAÇÃO INFANTIL E A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES”. 10º CONGRESSO FORMAÇÃO DO COMEÇO AO FIM! • Tema: “EDUCAÇÃO INFANTIL: MERGULHO NA HISTÓRIA, PASSADO E PRESENTE, RUMO À UNIVERSALIZAÇÃO’’. Durante o nosso Congresso, foram oferecidas as seguintes palestras, oficinas e atrações culturais aos delegados:

Conferências: • “A formação pedagógica dos educadores de crianças também é uma atribuição do sindicato”, Prof.ª Dr.ª Maria Isabel de Almeida (USP); • “Temos recursos para universalizar a Educação Infantil”, Prof.ª Dr.ª Lisete Arelaro (USP). Mesa redonda: • “A formação pedagógica dos educadores de crianças também é uma atribuição do sindicato”, Prof.ª Dr.ª Maria Isabel de Almeida (USP); • “Temos recursos para universalizar a Educação Infantil”, Prof.ª Dr.ª Lisete Arelaro (USP); • “50 anos do golpe: Feminismo, Infância e Direitos da Criança com as Professoras”; • “Movimentos Sociais, Feminismo e Educação Infantil: a luta continua pós-golpe”, Prof.ª Dr.ª Ana Goulart de Faria (UNICAMP); • “Creche e criança nos últimos 50 anos”, Anete Abramowisc (UFSCAR); • “Infância e Direitos”, Prof.ª Dr.ª Maria Leticia B. Pedroso (USP); • “Os desafios da Educação Infantil na cidade de São Paulo”; • “A educação infantil que queremos”, Prof.ª Ma. Claudete Alves; • “A construção da identidade do CEMEI: caminhos e desafios”, Prof. Me. Eduardo de Paula; • “O gênero masculino no contexto da educação de crianças pequenas”, Prof. Me. Jayson Magno da Silva. Oficinas: • “Contexto Histórico, Político e Social da mulher e da Criança sob o enfoque étnico-racial”, Prof.ª Yvone Souza (UERJ); • “Brincar e Comunicar: mesmo tempo e mesmo espaço”, Prof.ª Ana Paula Emílio (UNESP); • “Os contos de Fadas: uma alternativa para (re)pensar as identidades de docentes na educação infantil”, Prof.ª Dilma Silva (PUC-SP); • “Tempo e espaços para brincadeiras na educação infantil: os diferentes olhares para a prática pedagógica”, Prof.ª Ma. Elsa Lopes (PUC-SP); Momentos culturais: • Apresentação Teatral: “Sobre Sonhos e Esperança”, CIA Arte Tangível e show musical com Grazi. SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014 | 13


No início do mês de novembro, os professores/a Claudete Alves (presidenta do SEDIN) e Jayson Magno da Silva, nosso assessor de formação, reuniram-se com os representantes de DOT/Educação Infantil para discutir a proposta de formação que o SEDIN ofertará aos filiados em 2015, ocasião em que eles acenaram com a possibilidade de concordância com relação aos conteúdos propostos por nós. O Ano terminou com a publicação da Portaria nº 6.783/2014, que reduziu de 10 para 6 o número de cursos ofertados pelos sindicatos para a evolução funcional e com a demanda de que os cursos de EAD passassem a exigir 20% de aulas presenciais, e não mais 10%. Com essas alterações, os filiados aos sindicatos perderam a chance de obter 2 pontos para a evolução funcional, que, esperamos, sejam garantidos nos cursos ofertados por SME. O SEDIN discordou dessas mudanças. Tão logo foi publicada a Portaria, solicitamos uma reunião com SME para discuti-las, o que ocorreu no dia 19 de dezembro. Nesse encontro, solicitamos ao diretor geral de DOT, Prof. Fernando de Almeida, que se reveja a limitação em apenas um curso de pós-graduação para evolução funcional, como está expresso na Portaria 6.783/14. Ponderamos que alterar as regras no último minuto do segundo tempo é injusto com aqueles que se esforçaram quanto a buscar uma formação na expectativa de melhorar a pontuação para a evolução na carreira, e mais injusto ainda com aqueles que estão no final do período probatório e contavam combinar, na 1ª evolução, tempo e títulos a fim de saltar mais de uma referência. Vamos cobrar essa mudança na mesa setorial e central de negociação.

Ofereceremos todos os cursos autorizados e cobraremos a oferta de mais cursos para todos os trabalhadores da Educação Infantil, a fim de que as possibilidades de evolução funcional através desses cursos não diminua. O diretor Fernando de Almeida nos informou que a preocupação com a formação dos trabalhadores da Educação Infantil é uma prioridade. Adiantou também que o 5º número da Revista Magistério será específico para a Educação Infantil. Inauguraram um curso de 80 horas na rede para os professores ingressantes bem como reuniões por DRES específicas para discutirem o currículo básico para a Educação Infantil. As propostas dos cursos que o SEDIN ofertará já foram encaminhadas para SME, seguindo as exigências do Edital. Estamos apenas esperando a publicação para divulgarmos o calendário e as inscrições. Aguardem!

Intervalo para o café:

Agentes de Apoio,

Há anos o SEDIN vinha lutando para que os sucessivos governos entendessem a necessidade de os professores(as) dos CEIs terem o direito a um intervalo de 15 minutos para o café. Essa reivindicação chegou a ser mais intensa quando se trabalhava 6 horas direto com as crianças. Graças a uma lei que Claudete aprovou quando vereadora, os Professores dos CEIs passaram a trabalhar 5 horas com as crianças, e uma hora de sua jornada de trabalho passou a ser hora-atividade, perfazendo um total de 30 horas semanais. Mesmo após essa conquista, continuamos a insistir no direito ao intervalo, bem como na realização de 2 horas destinadas à organização e preparação das atividades pedagógicas em local de livre escolha. Desde o início da Campanha salarial, o SEDIN garantiu esse direito. Durante as negociações, já havia sido informado pelo governo que o mesmo seria garantido através de uma portaria a ser publicada no início do 2º semestre, fato que acabou se verificando, conforme exigíamos há anos, ou seja, dentro da jornada de trabalho. O ano terminou com o avanço nas discussões com o governo quanto à reivindicação de as 2 horas-atividade serem realizadas em local de livre escolha. Disso, não abrimos mão, pois entendemos que, caso não seja atendida, trata-se de uma discriminação entre iguais. Aguardem!

Em 2014, novamente ficou pendente na Campanha Salarial a questão da transformação dos cargos dos companheiros e companheiras Agentes de Apoio, que, mais uma vez, foram prejudicados. Nem a discussão da carreira que defendemos para o quadro de apoio, nem os reajustes salariais que fazem jus os Funcionários do QPE ( Quadro dos Profissionais da Educação). Várias promessas se repetiram e, no final do ano, o governo justificou que não foram realizados os encaminhamentos devido à turbulência política observada durante o ano. Afirmou ainda que, assim que resolvessem a questão da reestruturação do quadro do nível superior, as discussões ligadas a essa reivindicação seriam retomadas. O ano terminou e a questão não foi resolvida. Neste ano, essa reivindicação está posta por nós como primeiríssimo ponto da nossa pauta, na esperança de acabarmos com essa injustiça de uma vez por todas. Não dá mais para tolerar iguais sendo tratados de maneira diferente devido a exigências burocráticas e entraves políticos. Queremos que o Projeto do Vereador Antonio Donato, que resolve essa questão, seja aprovado e sancionado. Vamos à luta!

conquista do SEDIN e mais um ano vitória dos trabalhadores! esquecidos!

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Aposentadoria especial para os CEIs. Conquista do SEDIN para todos! Foram anos de muitas lutas, que travamos juntamente com os nossos filiados. Atos, manifestações, recursos junto ao MEC e ao Presidente da República, processos administrativos e no judiciário, tudo isso culminou, graças a nossa persistência, com a aprovação de uma Lei no final de 2013. A Lei 15.930 foi fruto das negociações que nossa presidenta Prof.ª Claudete Alves realizou com o Prefeito Fernando Haddad, que se convenceu de que a Lei 13.574, de autoria de Claudete, não estava sendo respeitada. Com isso, milhares de Educadores (PEIs, Diretores e Coordenadores), que tiveram seus cargos transformados por meio dessa Lei, eram obrigados a trabalhar cerca de 5 anos a mais para terem garantida a integralidade de seus salários. Muitos não acreditavam, mas Claudete afirmava que iríamos conseguir. E, devido a sua persistência, a aprovação dessa Lei garantiu o fim do trabalho escravo nos CEIs, pois os Educadores – que só continuavam a trabalhar para que o valor de seus salários não fosse reduzido – puderam se ver livres dessa injustiça. O SEDIN, além de conseguir a aposentadoria especial, convenceu o governo quanto a acrescentar, no corpo da lei, um artigo que garantisse a todos que se aposentaram antes de sua sanção o direito de entrarem com o pedido administrativo de revisão dos valores de seus salários, que serão atualizados e cuja diferença será paga retroativamente. O nosso departamento jurídico tem entrado com o pedido de revisão

para todos os nossos filiados. A 1ª aposentadoria especial publicada foi a de nossa filiada Maria das Graças de Almeida, em 14 de janeiro de 2014, fato que se tornou uma rotina no DOC. Ao final do ano, foram quase 1000 publicações, sendo que, destas, 90% são de educadoras filiadas ao SEDIN que entraram com seus pedidos em processos administrativos por meio de nosso Departamento Jurídico. Em 2015, o número de aposentadorias das guerreiras deverá dobrar, e estimamos que se aposentem ao longo do ano aproximadamente 1500 educadoras, o que obrigará o governo a aumentar o número de vagas estabelecido para próximo concurso para Professores de Educação Infantil, que foi fixado na autorização em apenas 600. Destacamos a seguir os artigos da Lei 15.939/13 que possibilitaram iniciarmos o ano de 2014 comemorando.

Art. 1º Aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, cujos antecedentes cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ou Professor de Desenvolvimento Infantil, de Pedagogo e de Diretor de Equipamento Social foram transformados em cargos do Quadro do Magistério Municipal, nos termos do art. 10 da Lei nº 13.574, de 12 de maio de 2003, ou dos arts. 83 e 84 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, fica assegurado, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 da Constituição Federal, o cômputo, no cargo atual, do tempo de exercício anterior a essa transformação, na seguinte conformidade: I - dos cargos de Pajem, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e de Professor de Desenvolvimento Infantil, como de exercício no cargo de Professor de Educação Infantil ou de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, de acordo com a atual situação do profissional; II - do cargo de Pedagogo, como de exercício no cargo de Coordenador Pedagógico; III - do cargo de Diretor de Equipamento Social, como de exercício no cargo de Diretor de Escola. Art. 2º As aposentadorias já concedidas poderão ser revistas, a critério dos interessados, para fins de aplicação do disposto no art. 1º desta lei, mediante requerimento dirigido ao Secretário Municipal de Educação. Pedimos a atenção de todos quanto a esse artigo e solicitamos que todas as pessoas que tenham contato com alguma colega que teve seu cargo transformado pela Lei 13.574, da Prof.a Claudete, procure com urgência o nosso Departamento Jurídico para que providenciemos o pedido de revisão.

Aposentadas são homengeadas na abertura do 10º Congresso

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Semana Nacional da Educação Infantil

SEDIN mais um ano nas ruas!

Como já se tornou tradição, após a aprovação da Lei 12.602 de 2012 – que instituiu em Agosto a Semana Nacional da Educação Infantil – o SEDIN e vários trabalhadores dos CEIs e EMEIs ocuparam as ruas do centro, quando, em abordagens junto à população, distribuíram uma carta aberta que demonstrava à população as dificuldades que enfrentamos na realização do nosso trabalho devido ao número elevadíssimo de crianças por professor(a). Foram horas de diálogo com os munícipes, que demonstraram solidariedade ao aderir à campanha de envio de e-mails ao Prefeito Fernando Haddad e ao Secretário de Educação César Callegari, solicitando a diminuição do número de crianças por educador e a contratação de professores auxiliares por meio de concurso público. Durante a atividade, também convidamos a população a participar das audiências públicas que vinham ocorrendo na Câmara Municipal em relação ao Plano Municipal de Educação. A professora Kelly Cristina Macedo Brandão, do CEI Wilson José Abdalla, participou da atividade vestida de Emília, o que chamou a atenção de muitas mães e crianças que passavam e ouviam as nossas explicações. Ver ao lado o teor da carta distribuída.

Carta Aberta à população de São Paulo

São Paulo, 22 de agosto de 2014

Somos professores/as de Educação Infantil da cidade de São Paulo. Trabalhadores em CEIs - Centros de Educação Infantil (conhecidos como créches) e EMEIs - Escolas Municipais de Educação Infantil (conhecidas como pré-escolas). Há anos temos lutado pela melhoria da qualidade na Educação Infantil em nossa cidade, bem como em todo o país. Travamos uma luta incansável pela valorização dos trabalhadores do setor, investimento em formação continuada para o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e a melhoria das condições de trabalho para que com o atendimento destas reivindicações sejam garantidas as nossas crianças uma Educação Infantil de qualidade. A Lei Federal 12.602/12 instituiu em Agosto a Semana Nacional da Educação Infantil quando desde a sua Edição o SEDIN - Sindic ato da Educação Infantil se dirige a população com campanhas informativas e reivindicatórias solicitando o apoio da mesma em defesa das crianças de nossa cidade. Este ano estamos reinterando nossas preocupações com a qualidade do atendimento que poderia ser amplamente melhorado com a diminuição do número de crianças por professor e a contratação de professores auxiliares. Nossas salas de Educação Infantil estão superlotadas e entendemos que estes espaços educacionais não podem ser vistos e gerenciados como deposito de crianças. A Educação Infantil consiste na 1ª estapa da educação básica segunda a LDB/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) direito das crianças e dever do Estado. Defendemos a universalização do atendimento, contudo não concordamos que ele se dê através da superlotação de salas, apresentamos como proposta enquanto o governo não constrói o número de escolas suficientes para o atendimento da demanda, a contratação de professores auxiliares para minimizar a sobrecarga de trabalho dos Professores de Educação Infantil. Reivindicamos também que seja aprovado no Projeto 415/2012 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, a Unificação dos equipamentos CEIs e EMEIs para CEMEIs com garantia das atuais jornadas tanto dos profissionais como das crianças em ambos os equipamentos e a criação do cargo de professor auxiliar em todas as salas de Educação Infantil. Temos convicção que o Futuro começa na Educação Infantil, tudo que se fizer para melhorar a sua qualidade é investimento e garantia a cidadania. Contamos com o seu apoio para sensibilizar o prefeito e vereadores/as para o atendimento de nossas propostas.

Como ajudar na campanha:

mandar e-mail para prefeito e vereadores.

Passo a passo: Entrar no portal da Câmara Municipal (http://www.camara.sp.gov.br/), escolher a opção (Vereadores por ordem alfabética). Ao clicar no nome dos vereadores é possível visualizar o e-mail de cada um. Em seguida é só copiar a mensagem em destaque abaixo e enviar. Para o prefeito a mensagem deve ser enviada para: gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br . Mensagem: Eu apoio a Unificação da Educação Infantil integrando CEIs e EMEIs constituindo uma política integrada de atendimento na Educação Infantil e a redução do número de crianças por professor. 16 | SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014


Paris e Londres:

Comemoração das aposentadorias Guerreiras comemoram aposentadoria especial na Europa. Depois de muita expectativa, uma delegação com 40 pessoas embarcou para Paris no final de outubro. A viagem foi organizada pelo SEDIN que, em parceria com a MEB/VIAGENS, organizou um roteiro especial, que proporcionou memoráveis cinco dias em Paris e cinco em Londres, com tudo incluído. Foram momentos inesquecíveis que esperamos repetir mais vezes. Neste ano, através do nosso departamento dos aposentados, serão organizados pela Agência MEB pacotes de viagem para aposentados e também para filiados que estão na ativa. Momentos marcantes!

Sua escola tem Cipa? Se tem, funciona? Sabe o que determina a lei? Cipa é educar para a saúde. Exija uma na sua escola!

Preocupado com a segurança e as condições de trabalho dos CEIs e EMEIs, em 2006 o SEDIN entrou com uma notificação extrajudicial contra a SME, o que resultou na publicação de uma Portaria determinando a obrigatoriedade da instalação de Cipa em todas as escolas. Desde então, verificamos o cumprimento parcial dessa determinação, e continuamos a incentivar todos os trabalhadores a não abrirem mão desse direito. Cobre da equipe gestora a instalação ou o funcionamento da Cipa, pois ela é um instrumento de luta para os trabalhadores. Veja alguns trechos de artigos da Lei que garante esses direitos:

LEI Nº 13.174, 05 DE SETEMBRO DE 2001 Art. 1º

- Todas as unidades das diversas Secretarias que compõem a Prefeitura do Município de São Paulo, bem como as autarquias com pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, deverão organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA -, na forma da Norma Regulamentadora nº 5, editada com a Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho. Art. 2º - Os titulares da representação dos servidores da CIPA, com exceção dos que exercem cargo de livre provimento em comissão, não poderão ser transferidos de setor ou exonerados, desde o registro de suas candidaturas até 2 (dois) anos seguintes ao término do mesmo. Art. 3º - A CIPA tem por objetivo desenvolver atividades voltadas à prevenção de acidentes do trabalho e de doenças profissionais, à melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais e será, obrigatoriamente, instalada em todas as unidades que compõem a Prefeitura com mais de 20 (vinte) servidores. Veja a íntegra da Lei em nosso site, onde poderão ser encontradas todas as informações sobre direitos e deveres dos Cipeiros. Lembre-se: CIPA é educar para a saúde! SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014 | 17


10Anos!

O aniversário foi nosso, mas a festa foi sua!

Em 15 de outubro de 2014, comemoramos 10 anos de fundação. A data foi comemorada em uma maravilhosa festa no Club Homs com centenas de filiados(as), que se confraternizaram e dançaram a noite toda ao som da Banda Eco. A presidenta Claudete Alves foi homenageada por todos os diretores presentes que compuseram e compõem a diretoria do SEDIN, por funcionários e pelos filiados com uma placa de honra ao mérito em agradecimento aos relevantes trabalhos realizados em prol da Educação Infantil e de seus trabalhadores. Durante a festa, em cumprimento ao Edital da Campanha de filiação 2014, foram realizados vários sorteios: 6 viagens de 5 dias para Natal com direito a acompanhante; 11 finais de semana em colônias de férias conveniadas com o SEDIN, também com direito a acompanhante; e o cobiçado Sandero zero Km. OS CONTEMPLADOS foram: GANHADORA DO CARRO: • Profª Agledy Alves Pereira do Espírito Santo VIAGEM PARA NATAL: • Profª. Abigail Heloísa de Mello • Profª. Cleonice Coelho Gomes • Profª. Cleonira Porcina dos Santos • ATE - Gérsio de Souza • Profª. Mirian Gomes da Silva Andrade • Profª. Teresa Cristina Pansani COLÔNIA DE FÉRIAS (PRAIA GRANDE): • Profª. Adelice Maria do Nascimento • Ag. Escolar Alexandra da Silva Camargo Santiago • Profª. Catia Aparecida Ramires • Profª. Eunice Ferronato Vaitekaites • ADI - Hatumi Tanabe Cavalcante

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100% EDUCAÇÃO INFANTIL, 100% VOCÊ,

100%

Ação! SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014 | 19


Alguns Vereadores estão querendo acabar com a Educação Infantil!

Vira e mexe, somos surpreendidos(as) com propostas absurdas que visam descaracterizar o trabalho educacional realizado nas unidades de educação infantil de nossa cidade. Em 2014, durante os debates entre os candidatos à presidência da república, pudemos verificar de perto essa situação. Se nos livramos, no âmbito do governo federal, de um desses ataques, pois os candidatos que defendiam tais propostas foram derrotados (como é o caso de Aécio Neves, que defendia o funcionamento de creches e pré-escolas até às 21 horas), não podemos deixar de nos preocupar com tais intenções em nosso município. Dois vereadores, Nelo Rodolfo/Partido e Laércio Benko, apresentaram e estão defendendo os seguintes projetos: Vereador Nelo Rodolfo - PL 341/2014: proíbe que Seus e Invés interrompam suas atividades com as crianças nos pontos facultativos e reuniões pedagógicas, entre outros. Vereador Laércio Benko - PL202/2013: estende o horário de funcionamento de CEIs e EMEIs até às 21 horas e privatiza as vagas na Educação Infantil, autorizando a prefeitura a comprar vagas na rede particular através da isenção de impostos. Esses dois projetos foram discutidos pelo SEDIN numa das reuniões de representantes. Na ocasião, decidimos visitar os nobres parlamentares com uma comissão composta de diretores e representantes para tentar convencê-los de retirarem as propostas. O vereador Neto Rodolfo nos recebeu e pediu que protocolássemos um relatório com as nossas justificativas e propostas para convencê-lo. Foi o que fizemos, e o relatório foi disponibilizado na íntegra em nosso site. O vereador Laércio Benko não nos recebeu e, segundo seus assessores, isso se deveu ao fato de ele ser candidato 20 | SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014

ao governo do Estado, o que estava deixando sua agenda muito apertada. Mas eles nos informaram que o vereador falaria conosco em um momento oportuno. Os diretores do SEDIN percorreram, com representantes sindicais, todos os gabinetes e protocolaram a solicitação de que os parlamentares votassem contra esses dois projetos. Solicitamos a realização de audiência pública, que ocorreu no início de dezembro com o plenário da Câmara lotado. Mesmo tendo acontecido num sábado e inimigos da Educação Infantil terem espalhado nas escolas que nenhuma audiência estava marcada, os filiados atenderam à convocação do SEDIN e demonstraram, por meio de suas intervenções e cartazes de protesto, a sua posição contrária aos projetos. Os autores desses projetos, apesar de terem sido convidados, não apareceram na audiência, eles sequer mandaram representantes. O vereador Reis, que é presidente da Comissão de Educação e que presidiu a audiência, acatou o pedido do SEDIN para a realização de uma 2ª audiência. Nessa ocasião, esperamos que todos aqueles que defendem de fato a Educação Infantil não colaborem para que ela se resuma a um hotelzinho para crianças, não se desmobilizem e compareçam, ajudando a convencer os Vereadores(as) a votar contra essas propostas absurdas. O SEDIN agradece o apoio recebido do SINESP que, por meio de seus diretores filiados, confirmou a existência da Audiência e se organizou para garantir a presença de dezenas de educadores. Em suas considerações finais durante a audiência, a presidenta do SEDIN concluiu sua fala com a seguinte frase: “A educação Infantil é propriedade das crianças e não dos interesses de sindicatos ou de desconhecedores do desenvolvimento infantil”.


Veja abaixo os links contendo as intervenções dos participantes da audiência pública do dia 6/12/2014 LINK DOS VÍDEOS: https://www.youtube.com/watch?v=9Kg70y4C7x0

https://www.youtube.com/watch?5yDDmzkIDYg

https://www.youtube.com/watch?v=UgpObZJ-85I

https://www.youtube.com/watch?v=1AKqy8hbyRY

https://www.youtube.com/watch?v=69iQTnELliA

https://www.youtube.com/watch?v=aE4-jAbPrmc

https://www.youtube.com/watch?v=wwJ4_wPC03E

https://www.youtube.com/watch?v=SJUB6dqyhOI

https://www.youtube.com/watch?v=KFKRBD_Wne0 SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014 | 21


DIRETORIA EXECUTIVA SEDIN 2013/2016 PRESIDENTE: Claudete Alves VICE-PRESIDENTE: Joélia Rodrigues dos Santos Aguiar SECRETARIA GERAL: Letícia Sousa Silva SECRETARIA DE FINANÇAS: Ivaníria Andrade da Silva SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Isabel Aparecida do Nascimento SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO: Manassés Felício Victor SECRETARIA DE FORMAÇÃO: Débora Alves da Cruz SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES: Vera Lucia de Araújo Castro SECRETARIA DO SETOR DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: Kátia Regina Batista SECRETARIA DO SETOR DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: Sheyla Mendes da Silva SECRETARIA DO SETOR ADMINISTRATIVO OPERACIONAL: Nelson Luiz da Silva Araujo SECRETARIA DA MACRORREGIÃO LESTE I: Ana Lucia da Silva Victor SECRETARIA DA MACRORREGIÃO LESTE II: Ana Lucia Lucas de Paula SECRETARIA DA MACRORREGIÃO SUDESTE: Kelly Cristina Macedo Brandão SECRETARIA DA MACRORREGIÃO OESTE: Katia Cilene Paulino Pereira SECRETARIA DA MACRORREGIÃO NORTE: Sonia Aparecida Trindade de Andrade SECRETARIA DA MACRORREGIÃO SUL I: Vera Aparecida Valente da Silva SECRETARIA DA MACRORREGIÃO SUL II: Elizabeth de Oliveira Dantas CONSELHEIRO FISCAL: Titulares: Aparecida de Fátima Siqueira Arlete Rosane Attui Ana Maria dos Santos 22 | SEDIN em Revista: Retrospectiva 2014

Suplentes: Ione Macedo Fonseca Ana Paula Lopes Santos Oliveira

Profile for Sedin Sindicato

Revista eletronica sedin retro 2014  

Revista eletronica sedin retro 2014  

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