CURRÍCULO EM MOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PRESSUPOSTOS TEÓRICOS
inferioriza; temos o direito de ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza”. • Direitos humanos, escola e desafios Além dos grupos historicamente excluídos que já militam na defesa dos direitos humanos, como é o caso de negros, mulheres, população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), pessoas com deficiência, entre outros, há ainda aqueles cuja discriminação é tão grande que mal conseguem ser ouvidos pelo restante da sociedade, como é o caso de populações em situação de rua, em situação de acolhimento institucional, em regime prisional, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, entre tantos outros. Diante disso, evidencia-se a necessidade e importância de tornar a escola um espaço de fortalecimento da participação individual e coletiva, que reconheça e valorize todos os grupos. A Educação em e para os Direitos Humanos na Escola é, assim, uma forma de reposicionar compromissos nacionais com a fomentação de sujeitos de direitos e de responsabilidades, podendo influenciar na construção e consolidação da democracia. A vivência da Educação em e para os Direitos Humanos na Educação Básica deve ter o cotidiano como referência a ser analisado, compreendido e modificado. Isso requer o exercício da cidadania ativa de todos os envolvidos com a Educação Básica em todos os tempos e espaços na escola, não apenas em espaços e tempos privilegiados para o exercício de consagrados rituais do exercício da democracia. Assim, a prática escolar deve ser orientada para a Educação em e para os Direitos Humanos, assegurando seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores-autores sociais. Sobretudo estudantes devem ser estimulados para serem protagonistas da construção de sua educação, com o incentivo e ampliação de espaços de participação formal e informal. É comum a crença equivocada de que os dispositivos formais da gestão democrática (eleição de diretores e vice-diretores, de pares para o Conselho Escolar) sejam por si só garantidores de uma participação ativa, autorizadora e emancipatória dos sujeitos educativos. A democratização deve manifestar-se em todas as relações que se estabelecem no cotidiano escolar. • Linhas de atuação da Educação em Direitos humanos Para efeito didático, dentro do trabalho que hoje norteia a Secretaria de 57