Page 1

prefeitos qualificados, cidades desenvolvidas Responsabilidade, qualificação e experiência do Prefeito interferem no bem-estar da população

Entrevista

Especial

Condomínios

Presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt

A importância da coleta e reciclagem do óleo de cozinha

Conheça algumas medidas que ajudam na economia no condomínio

1


Editorial ÍNDICE

03

Tira Dúvidas Base Territorial Indicadores Econômicos

04

Especial: Reciclagem de óleo de cozinha nos condomínios

06

08

Legislação

Capa: Cidades precisam de

prefeitos qualificados para se desenvolverem

10

Mercado Condominial

11

Mercado Imobiliário

12

Entrevista

13

Agenda de Eventos

14

Geral

PALAVRA DO PRESIDENTE É de senso comum o fato de que o grau de evolução da cidade onde vivemos reflete diretamente na qualidade de vida de seus cidadãos. Zelar pelo desenvolvimento de uma cidade é zelar pelo bem-estar das pessoas que nela habitam. Com essa reflexão, a matéria de capa faz uma abordagem sobre o quanto é importante termos como gestores de nossas cidades pessoas com a devida qualificação para administrar corretamente os recursos, focando nas necessidades dos seus habitantes. Para a 5ª edição da Revista do Secovi/SC tivemos o prazer de entrevistar o presidente da Fecomércio de Santa Catarina, Bruno Breithaupt, que nos trouxe informações sobre as ações da federação e a parceria que se existe entre o sindicato e a Fecomércio. Com foco na consciência ambiental, pesquisamos formas de colaborar com nosso valioso meio ambiente. Assim, trouxemos uma matéria especial sobre a reciclagem do óleo de cozinha e mostramos que vários condomínios da região já estão se mobilizando para essa prática. Facilidades para o mercado imobiliário e dicas para o mercado condominial também são temas tratados nesta edição, para que nossos leitores se mantenham sempre bem informados sobre as novidades do segmento. Boa leitura! Sérgio Luiz dos Santos Presidente do Secovi/SC

SECOVI/SC: 47 3367.1985 R. 3160, nº 533, 1º andar - Centro Balneário Camboriú - SC CEP: 88330-284 Site: www.secovi-sc.com.br - E-mail: secovi-sc@secovi-sc.com.br A Revista SECOVI é uma publicação do Secovi/SC - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina, direcionada ao público alvo da Entidade. * O Secovi/SC não se responsabiliza pelo conteúdo de artigos e colunas assinadas, bem como das entrevistas especiais, matérias publicitárias e anúncios.

2

Atendimento: De segunda a sexta-feira das 13h às 19h Periodicidade: Bimestral Tiragem: 4.000 exemplares Responsável: Adriana Both (CONRERP 2855) Planejamento Gráfico e Diagramação: BMCI Comunicação Integrada Anúncios 47 3368.6501 - comercial@agenciabmci.com.br


Tira dúvidas Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor na relação condomínio-condômino? Não. É equívoco enquadrar a relação condomínio-condômino na Lei 8.078/90, (Código de Defesa do Consumidor). As relações condominiais são regidas por regime jurídico próprio e estão elencadas nos artigos 1.331 e seguintes do Código Civil. Então, não

se fala em defesa do consumidor quando se tratar-se de cobrança de taxa condominial, por exemplo. Rosane Aparecida Burato Reiser Bel. em direito, especialista em direito imobiliário

Base Territorial SECOVI/SC: Representa cerca de 4.553 empresas do setor imobiliário e condomínios do estado de Santa Catarina. Sua área de atuação abrange 134 municípios do estado. Água Doce, Abdon Batista, Agrolândia, Agronômica, Alfredo Wagner, Anchieta, Angelina, Anita Garibaldi, Anitápolis, Antonio Carlos, Arroio Trinta, Atalanta, Aurora, Águas Mornas, Botuverá, Braço do Trombudo, Brunópolis, Brusque, Balneário Arroio do Silva, Balneário Camboriú, Balneário Gaivotas, Bandeirante, Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Bocaína do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Bombinhas, Calmon, Camboriú, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Canelinha, Capinzal, Capão Alto, Catanduvas, Caçador, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapadão do Lageado, Correia Pinto, Curitibanos, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Ermo, Erval Velho, Fraiburgo, Frei Rogério, Herval D´Oeste, Ibia, Ibicaré, Ibirama, Imbuia, Iomere, Irineópolis, Itajaí, Itapema, Ituporanga, Joaçaba, José Boiteux, Lacerdópolis, Lages, Laurentino, Lebon Régis, Leoberto Leal, Lontras, Luiz Alves, Luzerna, Macieira, Major Gercino, Major Vieira, Massaranduba, Matos Costa, Mirim Doce, Monte Carlo, Monte Castelo, Navegantes, Nova Trento, Otacílio Costa, Ouro, Palmeira, Papanduva, Paraíso, Penha, Petrolândia, Pinheiro Preto, Piçarras, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Porto Belo, Porto União, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Princesa, Quilombo, Rancho Queimado, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Rufino, Rio das Antas, Salete, Salto Veloso, Santa Cecília, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, Serra Alta, Sul Brasil, São Bonifácio, São Carlos, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cedro, São José do Cerrito, São João Batista, São João do Itaperiú, São Pedro de Alcântara, Taió, Tangará, Tijucas, Timbó Grande, Treviso, Treze Tílias, Trombudo Central, União do Oeste, Urubici, Urupema, Vargem, Vargem Bonita, Vidal Ramos, Videira, Vitor Meireles, Witmarsum, Zórtea.

Indicadores Econômicos IPCA Mês Ano 12M

IGPM Mês Ano 12M

INPC Mês Ano 12M

Ano

Mês

2011

Março

2011

Fevereiro

0,80

1,63

6,01

1,00 1,79 11,30

0,54

1,48

6,35

2011

Janeiro

0,83

0,83

5,99

0,79 0,79 11,50

0,94

0,94

6,52

***

***

***

0,62 2,42 10,94

***

***

***

*** Dados não divulgados até o fechamento da revista, os indicadores são divulgados somente após a primeira semana do mês subsequente.

3


Especial

Reciclagem de óleo de cozinha nos condomínios A reciclagem possui um conceito muito simples: transformar algo que não tem mais utilidade em algo novo. O óleo de cozinha é altamente prejudicial ao meio ambiente e quando jogado no ralo da pia causa entupimentos, sendo necessário o uso de produtos químicos tóxicos para a solução do problema. Jogar óleo usado na pia, em terrenos baldios ou mesmo no lixo traz efeitos desastrosos: - Ao permanecer retido no encanamento causa o entupimento das tubulações, caso não seja separado por uma estação de tratamento e saneamento básico. - Se não houver um sistema de tratamento de esgoto, o óleo se espalha pela superfície dos rios e represas, poluindo a flora aquática. - No solo o óleo age como impermeabilizante, o que contribui com as enchentes, ou entra em decomposição, soltando gás metano, causando mau cheiro e agravando o efeito estufa.

4

Pensando no meio ambiente, várias cidades do Brasil já estão desenvolvendo métodos de reciclagem para o óleo de cozinha. Dentre as finalidades destacam-se a produção de resina para tintas, sabão, detergente, glicerina, ração para animais e biodiesel. A transformação do óleo de cozinha em energia renovável começa com a filtragem, que retira todo o resíduo deixado pela fritura, posteriormente toda a água que esta misturada a esse óleo é retirada. Dependendo do óleo, ele passará por uma purificação química que retirará os últimos resíduos. Esse óleo “limpo” recebe a adição de álcool e uma substância catalisadora. Colocado no reator e agitado a temperaturas específicas, transforma-se em biocombustível, e após seu refino pode ser usado em motores capacitados para queimá-los. Algumas prefeituras de capitais brasileiras estão realizando estudos para pôr em prática a reciclagem do óleo de cozinha, e em outras cidades é a própria população que tem se mobilizado através de organizações não-governamentais. Mas, para que os programas funcionem perfeitamente, a participação da comunidade é um fator muito importante. Em Camboriú, a empresa Óleo Camboriú se responsabiliza em recolher os resíduos, armazená-los e dar um fim ecologicamente correto ao óleo de cozinha usado. Uma de suas finalidades é a transformação em bio-combustível. A população pode colaborar, armazenando o óleo de sua residência em garrafas PET e assim, posteriormente depositar nos recipientes alocados em diversos pontos da cidade. São disponibilizados recipientes de 50, 70, 100 e 200 litros para eco pontos. Fernando Steffen, proprietário da Óleo Camboriú, diz que a empresa foi criada após uma reportagem local que alertava sobre os problemas causados pelo


Especial Quer fazer sua parte? ÓLEO CAMBORIÚ: 47 9989.1230 | e-mail: oleocamboriu@hotmail.com (com Jonathas)

despejo de óleo de cozinha nas vias pluviais, “nessa época o município estava em franca expansão de sua rede de esgoto e o óleo impossibilitaria o trabalho de limpeza e despoluição”, explica Fernando, que ainda informa que nos quatro anos que atua nesse mercado já recolheu cerca de meio milhão de litros de óleo. Um dos primeiros locais onde se pode iniciar a conscientização sobre a reciclagem do óleo de cozinha usado é nos condomínios. Muitas cidades já possuem condomínios preocupados com os estragos que o óleo de cozinha pode fazer no meio ambiente. Esses condomínios possuem vasilhas específicas para o recolhimento, com descarte correto e posterior reciclagem das gorduras geradas nas unidades habitacionais.

Esse é um caso que acontece no Condomínio Edifício Imperador, na cidade de Balneário Camboriú. Segundo o zelador do condomínio, Ari José Maciel, a idéia de implantar o recipiente para coleta de óleo de cozinha no condomínio surgiu através de um contato com o proprietário da empresa Óleo Camboriú. Maciel salienta que o fato de se coletar o óleo para reciclagem previne entupimentos no encanamento, além de evitar a poluição dos lençóis de água. Para despertar o interesse dos moradores do condomínio, foram distribuídos panfletos nos apartamentos com informações sobre a importância da reciclagem do óleo. “Os moradores do condomínio aceitaram bem a idéia da coleta e até alguns restaurantes vizinhos têm trazido óleo para ser coletado”, declara Maciel.

Índices Mensais de Ofertas de Imóveis - Fevereiro 2011 - Vendas de Usados 1ª Semana 2ª Semana 3ª Semana 4ª Semana

1 dormitório 142.375,00 149.650,22 148.142,86 154.166,67

Média mês R$148.583,69

2 dormitórios 279.389,83 282.462,96 287.320,00 291.210,22

3 dormitórios 551.400,11 549.410,11 580.500,33 541.300,54

4 dormitórios 645.000,00 620.120,00 614.800,00 625.480,44

Frente p/ o mar 1.305.150,11 1.270.100,21 1.269.400,22 1.278.181,82

R$285.095,75

R$550.300,75

R$626.350,11

R$1.280.708,09

Índices Mensais de Ofertas de Imóveis - Fevereiro 2011 - Locações de Usados 1ª Semana 2ª Semana 3ª Semana 4ª Semana

1 dormitório 702,86 724,44 725,33 717,15

Média mês R$717,45

2 dormitórios 1.076,67 1.080,83 1.101,33 1.086,67

3 dormitórios 1.790,91 1.828,75 1.735,24 1.825,00

R$1.086,37

R$1.794,97

4 dormitórios ---------

Frente p/ o mar ---------

Índices Mensais de Ofertas de Imóveis - Março 2011 - Vendas de Usados 1ª Semana 2ª Semana 3ª Semana 4ª Semana

1 dormitório 143.540,22 149.333,15 149.333,15 152.320,14

Média mês R$148.631,67

2 dormitórios 277.250,16 283.144,11 305.523,81 301.250,40

3 dormitórios 532.500,33 528.000,00 574.500,00 537.555,12

R$291.792,12

R$543.138,86

4 dormitórios 629.244,11 596.120,00 589.666,67 614.642,86 R$607.418,41

Frente p/ o mar 1.297.250,00 1.278.181,82 1.284.222,00 1.277.321,11 R$1.284.243,73

Índices Mensais de Ofertas de Imóveis - Março 2011 - Locações de Usados 1ª Semana 2ª Semana 3ª Semana 4ª Semana

1 dormitório 705,33 725,00 727,00 716,00

2 dormitórios 1.070,50 1.085,50 1.083,33 1.076,50

3 dormitórios 1.785,00 1.811,25 1.797,50 1.822,30

Média mês

R$718,33

R$1.078,96

R$1.804,01

4 dormitórios ---------

Frente p/ o mar ---------

*Pesquisa efetuada com base em ofertas de imóveis anunciados em jornais da região - VALORES EXPRESSOS EM REAIS

Pesquisa do Mercado Imobiliário realizada pelo Secovi/SC nos meses de Janeiro e Março de 2011*

5


Legislação

Importância do Seguro Condominial Efetuar o seguro da edificação do condomínio é ato previsto em lei. Conforme prevê o art. 1.346, do Código Civil: “é obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, parcial ou total”. Segundo Rosane Aparecida Burato Reiser, especialista em Direito Imobiliário, “é o representante legal do condomínio, ou seja, o síndico, quem tem a obrigação de fazer o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição. Ele deve ter ciência de que não o fazendo responderá por omissões culposas”. O seguro do condomínio deve ser compreendido como uma forma de proteção do patrimônio pessoal e de toda a coletividade formada pelos condôminos. A renovação da apólice do seguro deve ser realizada todo ano e estar inserida nas despesas ordinárias do condomínio. A cobertura básica do seguro abrange incêndio, raio, explosão, fumaça e queda de aeronave, mas há vários outros seguros disponíveis no mercado. Alguns seguros que podemos citar são: vendaval, responsabilidade civil por guarda de veículo, roubo de bens de moradores, incêndio de bens de moradores, casas de máquinas, assal-

tos e sequestros, piscina, guarita e outros, etc. Como o seguro é feito somente sobre os bens do condomínio, ele não cobre os bens patrimoniais do condômino, até porque o condomínio não é responsável por bens particulares de seus moradores e nem por seus danos, salvo em casos especiais. Se for constatado na Convenção do Condomínio que o condomínio se responsabiliza por danos ou furtos nas áreas comuns, nesses casos ele deverá indenizar o condômino. Com relação ao valor assegurado, este deve sempre estar de acordo com o valor atualizado do prédio, pois em caso de ocorrer sinistro, se por economia ou por qualquer outro motivo o síndico efetuar o seguro por valor inferior, a indenização não cobrirá completamente os prejuízos. “O síndico poderá responder civilmente com seus próprios bens, no caso de não contratar, ou contratar seguro insuficiente para cobrir os prejuízos”, ressalta Rosane. Um seguro que não é obrigatório aos condomínios, porém de grande importância é o Seguro de Responsabilidade Civil. Este seguro não fica responsável por danos que a edificação pode sofrer e sim a danos que o condomínio pode causar a terceiros e que são de sua responsabilidade.

Dúvidas com o reajuste do aluguel? Os reajustes do aluguel causam dúvidas em muitos locatários e locadores. A mais comum delas é com relação aos parâmetros utilizados como base para seu cálculo. O reajuste do aluguel deve ser feito de 12 em 12 meses, como bases em índices da FGV e da Fipe. Costumeiramente utiliza-se o IGP- M (Índice Geral Preços - Mercado), mas outros poderão ser fixados, como o IPC- Fipe e o INPC - IBGE. Isso varia conforme cada contrato, e nele deve estar especificado qual índice será tomado por base. Entretanto, não se baseia para cálculo de reajuste o salário mínimo ou a variação do dólar. Caso o índice utilizado como base feche em valor negativo nos últimos 12 meses, ele tem de ser aplicado, mesmo que resulte em um aluguel mais barato para o locatário. Nesse caso, se o proprietário ou a imobiliária cobrarem o mesmo valor ou valor ainda maior, o ideal é negociar, apontando o que diz no contrato e apresentando o cálculo que deveria ter sido feito. O ideal é que seja obtida uma resposta por escrito. Caso não haja acordo, será

6

preciso entrar na justiça para que o contrato seja cumprido. Outra opção é notificar o proprietário ou a imobiliária ou fazer o depósito judicial do valor que se considera correto. Se o inquilino não pagar o aluguel por discordar do valor, corre o risco de ser despejado. Outro fator que também pode influenciar é a Lei do Inquilinato. Essa lei sofreu alterações em 2010, completando um ano no mês de janeiro desse ano. De acordo com André Henrique Bräscher, Assessor Jurídico do SECOVI / SC, “as inovações trazidas com o advento da Lei n.º 12.112/09 certamente tornarão mais célere e ágil os procedimentos judiciais inerentes à locação, principalmente no tocante ao despejo, garantindo ao proprietário maior proteção jurídica quando optar pelo aluguel”. Na hipótese de discordância sobre o reajuste dos alugueis, o procedimento a ser adotado é o da ação revisional, com procedimento sumário, no qual o juiz poderá fixar alugueis provisórios enquanto debatida a causa, explica André.


7


Capa POLÍTICOS OU ADMINISTRADORES?

Cidades precisam de prefeitos qualificados para se desenvolverem

O prefeito é uma das figuras políticas mais próximas da comunidade, estando à frente no cargo executivo municipal e representando os interesses de sua cidade. Sua principal função é articular sua equipe de trabalho com liderança e experiência administrativa. Por ser um agente político, conduzido ao cargo por eleição popular, o prefeito torna-se o porta-voz natural das reivindicações do seu município. Ser prefeito exige responsabilidade e compromisso, pois tem o dever de zelar pelo bem-estar dos cidadãos e o progresso do município. Diante da grande responsabilidade, o nível de preparação de um prefeito interfere diretamente no grau de evolução de uma cidade, pois seus atos influenciam nas tomadas de decisões relacionadas à infraestrutura, saúde, educação, economia e bem estar social. Para o presidente do Conseg - Centro de Balneário Camboriú, Santiago Martin Naiva, formado em Ciência Política, “um prefeito precisa estar preparado técnica e politicamente”. De acordo com Martin, é importante que o prefeito tenha o conhecimento de diversas áreas e onde ele tiver deficiências deve estudar e se aprofundar no assunto. No que se refere às questões políticas, deve saber transitar pelos diferentes partidos para aprovar Leis na Câmara de Vereadores e colocar os interesses do município acima dos interesses políticos partidários ou pessoais. Martin ainda reforça que “um prefeito moderno solicita diagnósticos de todas as áreas do seu governo para aperfeiçoar as políticas públicas e sair do achismo e do senso comum. Além disso, trabalha com Planejamento Estratégico e tem com meta principal o Desenvolvimento Sustentável da sua cidade”. A melhor prova do trabalho de um prefeito bem preparado são as melhorias que ele desenvol-

8

ve no seu município. Por estar a serviço da comunidade, ele deve conhecer as necessidades desta, administrar com dedicação e prestar contas para os cidadãos, ajudando a criar condições para que a comunidade se desenvolva em todos os aspectos. Infelizmente na prática nem sempre é assim que acontece. A eleição de prefeitos despreparados já fez com que cidades fossem seriamente prejudicadas. Casos de má gestão de prefeituras são anunciados constantemente nos veículos de comunicação. Recentemente a Controladoria – Geral da União (CGU) divulgou dados alarmantes. O Programa de Fiscalização, que foi criado em 2003 para tentar inibir a má gestão na esfera pública, constatou irregularidades na aplicação de recursos públicos nos 120 munícipios brasileiros sorteados na 31ª e 32ª edição do Programa. Desde sua criação, o Programa já sorteou mais de 1,7 mil municípios em todo País. Cerca de R$ 15,5 bilhões foram detectados como gastos não autorizados. Muitas cidades poderiam estar em perfeita sintonia com o desenvolvimento econômico e social, porém sofrem pelo despreparo de seus gestores. Trânsitos excessivamente engarrafados, esgotos abertos, estradas esburacadas, praças públicas abandonadas, crianças sem creche, obras atrasadas, falta de médicos, longa fila de espera para realização de exames médicos, insatisfação de investidores, pouco estímulo à cultura, empresários descontentes e desemprego são alguns problemas que podem ser reflexos da má administração da prefeitura. Na visão do presidente do Sindicato da Construção Civil de Balneário Camboriú – Sinduscon, Carlos Haacke, ter um prefeito bem preparado para uma cidade é fundamental, pois deste gestor público dependerão fatores decisivos do presente e


Capa

do futuro da população. “Decisões bem acertadas refletem em aquecimento da economia, abertura de novos empregos, segurança social, sustentabilidade e possibilidades para todos”, explica Haacke, que ainda reforça, “um povo capaz de escolher bem os seus representantes é um povo que está solidificando o seu presente e ajudando a construir um amanhã cada vez melhor para si e para os que virão”. Em alguns casos de má gestão o problema não está no despreparo do prefeito, e sim em sua dificuldade em construir uma equipe de trabalho preparada e experiente para ajudá-lo na administração da prefeitura. Na opinião da presidente da Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú – Acibalc, Mágda Bez, a administração pública é como uma grande empresa, que precisa de uma equipe eficiente para conduzi-la. “É impossível uma pessoa ser “competente” em todas as áreas de uma organização. É possível conhecer um pouco de cada área mas impossível ser expert em todas, e o grande desafio de um gestor é identificar as pessoas competentes e comprometidas em cada uma das áreas que ele, prefeito, não tenha domínio, para então equilibrar essa gestão”, acrescenta Mágda. Ainda de acordo com a presidente da Acibalc, para um prefeito gerir uma cidade o desafio é imenso e “o mais importante é ser gestor de uma cidade, mas com visão de longo prazo e não de uma gestão”, enfatiza Mágda. O prefeito, como responsável por governar o município, tem a responsabilidade de representar as aspirações de seu povo. Para tanto, a comunidade concentra grandes expectativas em seus atos, esperando que estes reflitam beneficamente na melhoria da qualidade de vida da cidade, seja na valorização dos negócios, na pavimentação das ruas, na iluminação pública, nas melhores ofertas

de empregos, na arborização da rua em que moram, em um melhor atendimento médico, dentre outras. As promessas que foram feitas por ele na campanha eleitoral geram ainda mais expectativas, sendo que a comunidade anseia para que o que lhe foi apresentado seja colocado em prática. Cabe ao prefeito então, cumprir o que foi proposto para que não corra o risco de desapontar seu eleitorado, que inclui pessoas do seu convívio, bem como amigos, familiares e aliados.

9


Mercado Condominal

Medidas que podem contribuir para a economia no condomínio O desperdício, além de pesar no bolso, é considerado como um dos grandes vilões da natureza. Apesar da constante preocupação nos condomínios, descuidos com relação ao consumo de água e luz ainda se fazem presentes. Alguns moradores ainda mostram resistência ao se depararem com mudanças sugeridas pelo síndico, que na verdade trazem benefícios como por exemplo, diminuir gastos. São muitas as opções para evitar o desperdício. Fizemos uma listagem com algumas dicas de atitudes que podem ser cuidadas dentro de cada unidade habitacional e que podem contribuir para a

economia: - Não utilizar o vaso sanitário como lixeira. Isso acarreta uma economia média de 20 litros/dia por uma descarga a menos. - Não deixar a torneira aberta ao escovar os dentes, lavar o rosto, lavar a louça,... - Usar máquinas de lavar roupas e louças somente na capacidade máxima. Isso leva à uma economia média de 50 litros/dia, ao se acionar o equipamento a metade das vezes. - Ao encontrar uma torneira pingando, conserte. O bom funcionamento da torneira leva a uma economia média de 46 litros/dia.

Outras atitudes podem ser adotadas nas áreas comuns, ajudando na economia:

- Substituir as lâmpadas comuns por sensores de presença nas áreas comuns do condomínio pode gerar uma economia de até 60% - Fazer uso do sistema infravermelho para acionar a iluminação ambiente, quando associado a lâmpadas eficientes, sejam elas compactas ou eletrônicas, pode reduzir em até 80% o consumo nas áreas comuns. - Diminuir o tempo de uso dos elevadores, principalmente nos condomínios onde há dois elevadores, um de serviço e o outro social. -Antecipar o desligamento da iluminação térrea e por outro lado, prorrogar um pouco o horário de acendimento das luzes e acender menos circuitos de lâmpadas. - Ao limpar o piso, substituir o esguicho pela vassoura e nas áreas internas utilizar um pano umedecido em um balde com água e produto de limpeza. - A rega do jardim deve ser realizada no início da manhã ou no final da tarde, que é quando ocorre menos evaporação de água. No inverno, a rega deve ser realizada em dias alternados e de preferência nos primeiros horários da manhã. Deve-se também evitar a rega à noite para evitar a proliferação de fungos nas raízes.

10

- Piscinas devem estar sempre cobertas, sem exposição ao sol ou à ação do vento. Ela perde aproximadamente 4 litros/ mês por evaporação, o que é suficiente para suprir as necessidades de água potável de uma família de 4 pessoas, para beber, por cerca de um ano e meio. Deixar a piscina coberta reduz a perda em 90%. - Checar periodicamente o hidrômetro, verificando o consumo de água do condomínio e definindo um consumo médio por semana.


Mercado Imobiliário

Inventários administrativos agilizam negócios imobiliários. Com o advento da Lei n. 11.441/2007 o procedimento de Inventário, que antes estava restrito aos trâmites da Justiça Comum, pôde ter seu processamento realizado diretamente no Cartório de Registro de Notas. O Conselho Nacional de Justiça, por meio da resolução n. 35 de abril de 2007, regulamentou a aplicação do procedimento de Inventário em Cartório, uniformizando os trâmites do Inventário Extrajudicial para todos os Cartórios. O Inventário por via administrativa sempre vai ser possível quando os herdeiros forem maiores, capazes e concordes com a divisão dos bens. Também é exigida a ausência de testamento deixado pelo falecido. Este procedimento deverá contar com a presença de um Advogado assistente que elaborará a minuta do inventário e acompanhará todas as etapas do processo até a partilha final. Apresentado os documentos do falecido, recolhido o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação bem como as custas cartorárias, o tabelião lavrará a escritura de inventário. O objetivo da recente legislação foi dar maior celeridade aos processos de inventário e desafogar o Poder Judiciário. Com isso, se conseguiu também mini-

mizar os custos do procedimento. Anteriormente, pelo inventário por meio judicial, a única maneira de se antecipar a venda de um imóvel seria através de uma cessão onerosa. Mesmo assim, esta cessão estaria dependente de uma decisão judicial que ordenaria a emissão de alvará autorizando a venda. Já com essa nova possibilidade de tramitação, os processos que em média demoravam em torno de dois a cinco anos na Justiça Comum passaram a ser resolvidos em um prazo que varia de 30 a 90 dias. Com isso, a espera para a negociação de imóveis que se encontravam presos aos processos judiciais, hoje, devido à celeridade dos Cartórios, não existe mais, fazendo com que os mesmos sejam comercializados com anos de antecedência.

Lucas Kerber (Kerber & Azevedo - Advogados Associados)

11


Entrevista

Entrevista com Bruno Breithaupt Presidente da Fecomércio

SECOVI/SC: Quais são as atribuições da Fecomércio? BRUNO BREITHAUPT: A Fecomércio representa os interesses das empresas do comércio de bens, serviços e turismo e contribui para a sua modernização constante. Compete à Fecomércio analisar todas as questões que angustiam o empresário catarinense e buscar soluções para essas inquietações. Com este propósito, a Fecomércio atua em diferentes frentes, como na governamental, na parlamentar, nas assessorias jurídica e econômica, no trabalho de pesquisa e mapeamento da atividade econômica. SECOVI/SC: O que integra o Sistema Fecomércio? BRUNO BREITHAUPT: Além da Federação do Comércio, o Sistema Fecomércio é também composto pelo SESC e Senac. É constituído por 64 sindicatos empresariais representativos das categorias econômicas do comércio, estabelecidos na base territorial do Estado de Santa Catarina. O setor terciário, o qual representamos, responde por 56% do PIB catarinense e por uma significativa parcela da geração de empregos formais. SECOVI/SC: Quais benefícios que os condomínios associados / filiados ao Secovi/SC podem ter por meio do Sistema Fecomércio SESC / SENAC? BRUNO BREITHAUPT: Os condomínios têm a ga-

12

rantia de que terão os interesses defendidos junto ao poder público e setores competentes. Cabe à Fecomércio integrar o segmento em favor de conquistas que beneficiem toda a categoria e permitam o desenvolvimento do Estado, respeitando sempre as características do setor. SECOVI/SC: Como estão as tratativas para a criação da Câmara da Habitação na Fecomércio? BRUNO BREITHAUPT: As tratativas estão bastante avançadas. Esperamos apenas a mobilização final dos empresários do segmento para que a Federação defina a presidência da Câmara do Mercado Imobiliário. Da mesma forma, como já ocorre com as câmaras empresariais do Comércio de Material de Construção e de Turismo, o primeiro instrumento de ação do órgão será a pesquisa, que irá fornecer estatísticas e dados precisos do setor imobiliário. SECOVI/SC: Quais os benefícios que as empresas do Mercado Imobiliário podem ter em função da parceria entre o Secovi/SC e a Federação? BRUNO BREITHAUPT: Além da garantia de que estão devidamente representados, as empresas do mercado imobiliário, como todos os demais representados, têm acesso a todos os serviços oferecidos pela Fecomércio, entre pesquisas, consultorias, produtos e demais serviços.


Agenda de Eventos DATA

EVENTO

LOCAL

INFORMAÇÕES

25 a 27 de maio de 2011

27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Cuiabá - MT

www27enspmt.com.br

28 de maio de 2011

4º Direcional Síndicos

São Paulo - SP

www.direcionalcondominios.com.br

08 a 10 de junho

3º Encontro Brasileiro de Corretores de Imóveis - Enbraci

Brasília - GO

www.ibdes.org.br/enbraci

29 junho a 03 julho

Feira Nacional das Tecnologias da Habitação - Fenahabit

Blumenau - SC

www.fenahabit.com.br

Participações Secovi/SC participa de reunião sobre a segurança pública Em março, o presidente do Secovi/SC Sérgio Luiz dos Santos, juntamente com outros representantes sindicais de Balneário Camboriú, autoridades municipais, representantes da Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Judiciário estiveram reunidos com o Prefeito em exercício de Balneário Camboriú, Cláudio Fernando Dalvesco, em seu gabinete. A reunião teve como principal pauta reivindicações relacionadas à Segurança Pública da cidade. Aproveitando a oportunidade da reunião, a Polícia Militar e Civil fizeram um balanço da Operação Veraneio, afirmando que o problema com relação ao pouco número de efetivo ainda existe e é grande. Posteriormente a essa reunião, as reivindicações discutidas foram levadas, por uma comissão, ao Governador do Estado, Raimundo Colombo.

Reunião CBCSI No dia 15 de março aconteceu a primeira Reunião Plenária do corrente exercício, na sede da CNC em Brasília. Esta reuniu os membros titulares da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários – CBCSI, da qual o presidente do SECOVI/SC, Sérgio Luiz dos Santos se fez presente. Entre os principais temas que estiveram em pauta e foram discutidos estava o Portal de Imóveis SECOVI BRASIL; Projetos de Lei e Indicadores Nacionais relacionados à locação; principais Projetos de Lei em andamento e Certificação Digital relacionados aos Condomínios. Na ocasião também foi realizado o Fórum dos Estados.

13


Manutenção

Manutenção das bombas evita falta de água As bombas da água precisam de cuidados periódicos da mesma forma que qualquer outro equipamento dentro do condomínio. Se a administração de um edifício não investir em manutenção, o aparelho ficará exposto a danificações, o que pode causar complicações. Imagine se a bomba deixar de funcionar no começo da manhã de um dia de semana, bem na hora que os moradores saem para trabalhar? É incomodo na certa para o síndico. Para minimizar as chances de imprevistos, o interessante é contratar uma empresa especializada que faça manutenção periódica, ao invés de chamar um profissional somente quando ocorre algum problema. A inspeção do equipamento deve ser realizada pelo menos uma vez por mês. “Dispor de consultoria garante maior segurança, além de contar com serviço de emergências”, salienta o gerente administrativo da Eletro Coelho (empresa localizada em Balneário Camboriú), José Dionissa Filho. A bomba mais importante em um prédio é a de recalque, que serve para fazer a água do caixa existente no pavimento térreo ou subsolo subir para o reservatório superior. Alguns prédios usam a mesma bomba

14

para retirar o excesso de água da chuva, o que não é recomendável. O interessante é ter uma específica, chamada de submersível, que evita acúmulo de água e envia a mesma para o sistema pluvial de esgoto. Ainda existem as bombas direcionadas para fazer pressão para os hidrantes de combate a incêndios, as de piscina e de hidromassagem. Os cuidados com as bombas já começam na instalação, que deve conter disjuntor e quadro de comando bem dimensionado. Segundo Dionissa Filho, os funcionários do prédio que manuseiam o equipamento devem tomar algumas precauções. Se ficar sem água, o melhor é desligar o aparelho, pois, se entrar ar, forma redemoinho e pode queimar a bomba, além de derreter o encanamento. A areia, o cloro e outros detritos facilitam o desgaste da bomba. Por isso, na manutenção periódica é imprescindível para que seja realizada a limpeza, lubrificar e analisar o estado da fiação e rolamento. Também é necessário substituir os componentes de acordo com a quilometragem de revisão prevista por fabricante. O tempo útil de uma bomba é cerca de 10 anos, mas se for manuseada sem cuidado pode não ultrapassar dois anos de uso.


Geral

Atrasou a entrega do imóvel? Conheça os direitos do comprador.

O atraso da entrega do imóvel é uma situação que pode ocorrer em função de vários fatores, por isso ao comprar um imóvel ainda na planta é preciso se orientar sobre que medidas tomar caso o atraso aconteça. O primeiro passo é ler atentamente o documento de compra e venda, que deve constar claramente a data de entrega do imóvel. Se por ventura alguma das cláusulas não estiver sendo de fácil compreensão, deve-se procurar um advogado ou entrar em contato com o PROCON, para análise e esclarecimentos sobre os termos jurídicos constantes no contrato. Com relação ao atraso, a construtora pode dar como justificativa greve de mão de obra ou mesmo problemas no fornecimento de material. Por conta desses imprevistos os contratos já estabelecem uma carência de 06 meses para entrega em relação à data prevista. Quando confirmado o atraso por culpa exclusiva da construtora, o dono do imóvel pode ser indenizado por danos materiais e morais. Se após comprar um imóvel na planta a construtora não cumprir com o prazo de entrega, o cliente pode procurar o Judiciário para as medidas cabíveis. Uma dica importante é solicitar ao corretor ou à construtora todas

as informações por escrito na hora da compra, além de guardar folders e anúncios publicitários que podem servir como prova de itens anunciados. O prazo dado para que o comprador entre com ação contra a construtora é de cinco anos. O dono do imóvel também pode solicitar a rescisão do contrato por inadimplência da construtora e nesse caso o consumidor tem o direito de receber 100% do valor pago pelo imóvel e indenização por quebra de contrato. O prazo de carência geralmente é de 60, 90 ou 120 dias. Ai surge uma questão que pode caracterizar ilegalidade. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51, parágrafo 1º, exige o “equilíbrio contratual”, sendo que a simples inserção do “prazo de carência” no contrato já caracteriza, para alguns, uma ilegalidade. Para evitar demandas judiciais é ideal que a construtora prometa a entrega do imóvel em data que efetivamente possa cumprir, sem a necessidade de prazos suplementares. Da mesma forma que o adquirente tem a obrigação de efetuar os pagamentos dentro dos prazos previstos no contrato, a construtora tem o dever de entregar a unidade imobiliária na data convencionada.

15


16

Revista Secovi SC  

5ª edição Revista da Habitação

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you