Page 1

O MPDFT avança no desafio de modernizar a Justiça 4 anos de PJe

Assessoria Especial para Processo Eletrônico

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 1


EXPEDIENTE Revista eletrônica Aepe – edição especial comemorativa dos 4 anos da implantação do PJe no MPDFT Leonardo Roscoe Bessa Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios André Vinícius de Almeida Vice-Procurador-Geral de Justiça Institucional e Assessor Especial para Processo Eletrônico Coordenação

André Vinícius de Almeida – Vice-Procurador-Geral de Justiça Institucional e Assessor Especial para Processo Eletrônico Projeto editorial e redação

André Vinícius de Almeida – Vice-Procurador-Geral de Justiça Institucional e Assessor Especial para Processo Eletrônico Ana Rosa de Sá Barreto – Analista Judiciária – Arquivista Pesquisa e sistematização de dados

Ana Rosa de Sá Barreto – Analista Judiciária – Arquivista Revisão

Gabriela Maria Badaró Abrantes Daniela Aguiar de Castro Santos Emílio Marques Santos Miranda Patricia Delacélia Mendonça Programação visual, diagramação e revisão de texto

Secretaria de Comunicação Imagens

Secretaria de Comunicação Depositphotos Publicação digital – agosto de 2018

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 2


SUMÁRIO

4

APRESENTAÇÃO

6

COM A PALAVRA

8

RETROSPECTIVA E IMPACTOS NO MPDFT

19

NOVOS CENÁRIOS

20

AGRADECIMENTOS

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 3


APRESENTAÇÃO

É

uma honra celebrar esses quatro anos de implantação do PJe no MPDFT. Nesse período, acompanhei de perto as dificuldades e a dedicação da equipe da então Assessoria Especial para o Processo Judicial Eletrônico, que agora ganhou status de vice-procuradoria, dada a dimensão da responsabilidade que esse projeto assumiu. O PJe não representa um desafio apenas para o Ministério Público, mas para todo o Sistema Judiciário brasileiro. Há quem diga que ele é um dos maiores do mundo, se considerarmos o volume de processos cujo trâmite ainda precisa ser agilizado na Justiça brasileira. A implantação do PJe, por mais desafiadora que seja, resultará ao final em celeridade, segurança nos procedimentos e no acesso às informações e em economia de recursos pessoais e financeiros. Em outras palavras, trata-se de um aprimoramento necessário e urgente para adequação do Sistema Judiciário brasileiro ao momento atual, em que o uso da tecnologia digital torna-se imprescindível à sobrevivência das organizações. É uma mudança de cultura, uma adaptação aos tempos modernos, que resulta da união de esforços em favor da garantia dos direitos do cidadão. Não obstante as restrições orçamentárias dos últimos anos, afirmo com tranquilidade que caminhamos a passos largos. Somente neste primeiro semestre de 2018, foram tramitados mais de 46 mil processos e 73% dos membros já utilizaram o sistema em mais de 100 mil manifestações. Outros dados poderão ser confirmados na “linha do tempo”, que acompanha essa revista.

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 4


Isso significa que o MPDFT faz a sua parte, que os integrantes desta Casa entenderam a importância do PJe e trabalham em conjunto para ampliar seu alcance. Por esse motivo, penso que o lançamento desta edição especial, em formato de Revista Eletrônica, tem a relevante função de resguardar a memória do Processo Judicial Eletrônico e, principalmente, de reconhecer a dedicação de todos os que acreditam e trabalham pela evolução do PJe. O momento é oportuno para agradecer, na pessoa do vice-procurador-geral André Vinicius de Almeida, a todos os que prosseguem neste desafio de contribuir para que o Ministério Público atue de forma integrada com o Sistema Judiciário e cumpra seu papel constitucional na defesa do cidadão. Boa leitura! Leonardo Bessa Procurador-Geral de Justiça

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 5


COM A PALAVRA

André Vinícius de Almeida Vice-Procurador-Geral de Justiça Institucional “NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS, O MPDFT TEM PRESENCIADO RELEVANTE MUDANÇA DE PARADIGMA EM SUA FORMA DE ATUAÇÃO PROCESSUAL, POSSIVELMENTE SÓ COMPARÁVEL À INTRODUÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA E DOS COMPUTADORES PESSOAIS NO INÍCIO DA DÉCADA DE 90.”

Mais do que apenas um novo meio de acostar peças digitadas e documentos ao bojo de autos, o peticionamento eletrônico tem desafiado as instituições com novas possibilidades de organização interna e orçamentária, pois demanda rearranjo de recursos humanos e compatibilização entre a redução de custos gerada pela desnecessidade de impressão ordinária de manifestações e o incremento dos recursos tecnológicos indispensáveis à nova forma de trabalhar. Sob a ótica da atividade-fim do Ministério Público, ainda que somente em fins de junho do corrente ano se tenha iniciado a implantação do Sistema PJe na esfera dos órgãos judiciários criminais de 1ª instância – representando a Vara de Penas e Medidas Alternativas, com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada, a singela exceção –, muitos foram os benefícios da utilização diuturna do peticionamento eletrônico, permitindo que a Instituição pudesse, cada vez mais, cumprir suas missões constitucionais e atender melhor à sociedade. Da mais célere e transparente atuação processual à flexibilização de locais e horários de trabalho para membros e servidores, incontáveis são os benefícios apresentados pelo novo modelo.

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 6


Esse trabalho, porém, inicia-se um pouco antes quando, ainda no ano de 2013, apresentou-se aos membros do MPDFT o sistema Gabinete Virtual, mais conhecido como eGab, plataforma indispensável para que procuradores e promotores de Justiça acessem os feitos eletrônicos e neles oficiem, e ao qual se juntou, no final de 2016, o sistema NeoSispro. Da reunião de membros e servidores em comissões e subcomissões, engendrou-se a estruturação da Assessoria Especial para Processo Eletrônico, inicialmente no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e, mais recentemente, da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Institucional. Nesse esforço conjunto, diversos setores e atores foram envolvidos na capacitação de membros e servidores, fornecimento de certificados digitais, desenvolvimento de sistemas e resolução de problemas e situações naturais e inerentes à nova realidade. Marcar – e comemorar – os quatro anos de implantação do Sistema PJe na Justiça local e, via de consequência, no MPDFT, representa um elogio a tantos quantos têm se envolvido com esse projeto, ainda que apenas para utilização dos sistemas para realização de seu mister. Representa, ainda, um chamado a todos os integrantes desta Instituição para os próximos passos desse desafio que durante muitos anos impactará o nosso dia a dia.

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 7


RETROSPECTIVA E IMPACTOS NO MPDFT

N

o Brasil, em 2006, foi criada a Lei nº 11.419, que regula o processo eletrônico. Essa norma regulamentou a substituição do papel como fonte primária da informação e é importante por tornar incontroversa a validade de comunicações realizadas por meios digitais.

O PJe passou a ser regulamentado pela promulgação da Lei nº 11.419/06, chamada de “Lei do Processo Judicial Eletrônico”. O desenvolvimento do PJe foi iniciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Posteriormente, a partir da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diversos outros tribunais celebraram acordos de cooperação técnica com o intuito de conjugar esforços entre os órgãos para o desenvolvimento do sistema, com adoção de estratégias tecnológicas que permitissem a utilização do software em todos os procedimentos judiciais de maneira configurável e flexível, respeitadas as características peculiares do trâmite processual de cada ramo da Justiça. No decorrer do processo de desenvolvimento, o CNJ deu conhecimento do projeto aos demais segmentos do Poder Judiciário, o que levou à adesão sequente dos Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais de Justiça Militar Estadual, Justiça do Trabalho e, posteriormente, Justiça Eleitoral. Fonte: Caderno do PJe, disponível em <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/ arquivo/2016/09/551be3d5013af4e50be35888f297e2d7.pdf>, acessado em 6 de agosto de 2018.

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 8


Tecnologia

dos certificados digitais no

MPDFT

Acompanhando a tendência para o uso do certificado digital, em 2011, os membros e servidores do MPDFT passaram a ter acesso, gratuitamente, à tecnologia de certificados digitais. Um termo de cooperação firmado entre a instituição e a Caixa Econômica Federal (CEF) permite a emissão das certificações. O certificado digital é a identidade eletrônica pessoal e intransferível de cada cidadão. Nele estão contidas informações sobre a entidade que emitiu o certificado (no caso, a Caixa Econômica Federal), a entidade ou pessoa que está sendo representada (no caso, o membro ou servidor) e o código único e secreto. As informações são armazenadas em um dispositivo chamado “token USB”, muito semelhante a um pendrive.

O PJe

chega ao

MPDFT O PJE PERMITE A REDUÇÃO DO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS, DO CONSUMO DE RESMAS DE PAPEL, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS AO MEIO AMBIENTE.

Representantes do MPDFT na primeira reunião do Comitê Gestor para execução das ações de implantação do PJe no Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. A reunião teve como pauta principal o cronograma do PJe, que começa a ser implantado no Tribunal de Justiça local a partir de 25 de julho de 2014. Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 9


Prosseguindo com a implantação do PJe, foi realizado, em 13 de agosto de 2014, o primeiro treinamento para capacitar membros e servidores do MPDFT a utilizarem o sistema do PJe. O treinamento abordou aspectos práticos e teóricos do novo sistema, como consulta pública e acesso para fins de análise e processos de peticionamento. No mesmo ano, foi instituída a Comissão Gestora da Interoperabilidade, por meio da Portaria Normativa nº 330, e criada a página da Comissão para prestar informações detalhadas sobre a implantação do PJe no MPDFT. Em entrevista realizada em dezembro, o procurador de Justiça e assessor especial para Processo Eletrônico, André Vinícius de Almeida, destacou a relevância de participar da capacitação para uso do sistema, ficar atento ao cronograma de implantação do PJe e obter o certificado digital.

Primeiro

processo eletrônico

Em fevereiro de 2015, o MPDFT recebe seu primeiro processo eletrônico por meio do PJe. Trata-se de um mandado de segurança dirigido à Promotoria de Turma Recursal, distribuído à promotora de Justiça Marta Alves. Em entrevista, Marta Alves descreve sua primeira impressão sobre o PJe, veja alguns trechos de seu depoimento: Qual foi a sua primeira impressão ao utilizar o PJe? Marta Alves: A minha primeira impressão foi constatar que o PJe, que parecia algo distante da realidade do TJDFT e do MPDFT, concretizou-se, e é muito provável que, em breve, essa realidade se estenda às demais áreas de atuação. Por essa razão, temos de estar preparados para a mudança. Marta Alves, promotora de Justiça

Quais os benefícios do sistema na rotina de trabalho com processos? MA: O que pude notar é que a tramitação dos feitos será mais rápida, já que é virtual e não dependerá do transporte dos processos físicos de um órgão para o outro. Um ponto muito Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 10


positivo é que será possível acessar o processo virtual a qualquer momento, inclusive, da nossa residência. Com o novo sistema, acredito que não teremos mais o extravio. Além disso, não haverá necessidade de espaço físico para o armazenamento dos processos. No futuro, não teremos problemas relacionados à saúde com o manuseio de processos que ficam anos tramitando na Justiça. Lidar com papel velho não é bom para a saúde dos membros e servidores! Outro ponto importante é que as instituições reduzirão os seus gastos com papel e cartuchos de tinta, o que trará benefícios ao erário e ao meio ambiente. Qual sua expectativa em relação à utilização do sistema pelo MPDFT? Como ele deverá impactar o dia a dia de trabalho de membros e servidores? MA: A minha expectativa é que o PJe se estenda a todas as áreas de nossa atuação com a maior brevidade possível e que os membros e servidores estejam preparados para as mudanças que ocorrerão. Que a Administração Superior do MPDFT esteja pronta para fornecer as ferramentas necessárias e que sejam de altíssima qualidade. Na área criminal, tenho outra expectativa: que o TJDFT e o MPDFT consigam incluir a Polícia Civil do DF no PJe. Sei que nos estados essa inclusão talvez não seja possível, mas aqui a realidade é diferente e podemos também ter o inquérito policial eletrônico. Que mensagem gostaria de deixar aos demais membros e servidores do MPDFT que começarão a utilizar o PJe? MA: Primeiramente, que providenciem o Certificado Digital com a Caixa Econômica Federal, porque, a qualquer momento, podem ser surpreendidos com a distribuição de um PJe, como ocorreu comigo. Segundo, que façam o curso fornecido pela Coordenação do PJe, para que possam receber as informações mais importantes para acessar o sistema e, principalmente, para manusear o processo virtual. Para quem está habituado a lidar com o PJe é fácil, mas quem nunca lidou com ele, no início, encontrará algumas dificuldades. Terceiro, devemos acreditar que o PJe em Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 11


breve fará parte do nosso dia a dia e devemos estar preparados para a mudança. Espero que a nossa Administração Superior se empenhe, junto com o TJDFT, para que o PJe se estenda a todas as áreas de nossa atuação. Por fim, aproveito a oportunidade para agradecer ao nosso coordenador do PJe, o procurador de Justiça André Vinicius de Almeida, e aos nossos servidores Eduardo Furtado Oliveira e Francisco Pinheiro Sampaio Filho, pela colaboração e pelas orientações recebidas para acesso ao primeiro PJe e, principalmente, pela paciência que tiveram comigo.

Integração

de sistemas: eGab,

Sisproweb

e

PJe

A COMISSÃO DE INTEROPERABILIDADE ORGANIZOU O EVENTO “PROCESSO ELETRÔNICO NO MPDFT: A INTEGRAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DO MPDFT E O PJE POR MEIO DO MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE” EM SETEMBRO DE 2015.

Essa é a primeira versão do eGab e do Sisproweb que tem integração total com o PJe. Uma das vantagens é que o membro passa a ter acesso direto e exclusivo a seus processos, não necessitando acessá-los no site do Tribunal de Justiça. “Acentua-se a produtividade do membro e a sensível economia de papel. Além disso, ao longo da implantação do PJe, servidores da área-meio poderão ser mais bem utilizados em outras funções”, garante procurador de Justiça e presidente da Comissão de Interoperabilidade, André Vinícius de Almeida. No início, e seguindo o cronograma do TJDFT, os membros receberão tanto processos físicos quanto eletrônicos, até a total transição ao novo modelo. “A intenção da Comissão e da Secretaria de Tecnologia da Informação é propiciar as vantagens do peticionamento eletrônico, buscando preservar, tanto quanto possível, o que a análise de processos físicos facilita à atuação da Instituição”. Fechando o ano de 2015, as Promotorias de Justiça de Precatórias começam a utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), seguindo o calendário de implementação do TJDFT.

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 12


O ano de 2016 traz várias funcionalidades ao sistema, após bate-papo com usuários. A ideia do encontro foi verificar a implantação da medida na prática e explicar um pouco mais sobre o funcionamento do eGab, colhendo sugestões e críticas dos usuários do sistema. Confira a lista das novas funcionalidades: • Ícone “Prioridade” – o eGab passa a fornecer ao membro indicativo, quando for o caso, de que o feito eletrônico possui uma ou mais de uma prioridade segundo definição do TJDFT: crime sexual contra criança ou adolescente, idoso, portador de doença grave, portador de necessidade especial, programa de proteção e réu preso. • Seções em Petições Iniciais/Manifestações Avulsas – o widget “Petições Iniciais PJe/Manifestações Avulsas” passa a exibir tais informações em dois grupos específicos, facilitando a gestão da informação. • Exibição da intimação no ato da consulta eletrônica. • Consulta eletrônica a intimações de processos em lote. • Alerta ao usuário quando o arquivo carregado excede tamanho máximo. • Troca do termo “Ciência” para “Consulta eletrônica”, para evitar interpretações dúbias. • Arquivo PDF único – o eGab passa a oferecer a funcionalidade de reunir todo o processo eletrônico em um único arquivo em formato PDF. • Após a consulta à intimação de processos eletrônicos (quando passa a contar o prazo processual para manifestação do MP), o sistema permite ao membro que vá diretamente para a manifestação. • Seleção do movimento ao se manifestar (árvore da taxonomia), seguindo a tabela unificada de movimentos do CNMP.

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 13


MPDFT passa a receber 2ª instância do TJDFT

processos processos eletrônicos da

O MPDFT recebeu, em 13 de setembro de 2016, os primeiros processos eletrônicos da 2ª Instância Cível no TJDFT. O PJe foi instituído no segundo grau de jurisdição do tribunal no início deste mês. Diante da implantação no TJ, todas as procuradorias do MPDFT devem utilizar o PJe. A Comissão Gestora da Interoperabilidade disponibiliza nova ação de capacitação para apresentação do sistema a procuradores de Justiça. O treinamento ocorre nos dias 29 de setembro e 3 de outubro de 2016. Cerca de 180 membros, até então, haviam sido capacitados no MPDFT. Desde 2015 a implantação do PJe vinha sendo ampliada e aprimorada na Casa, com a integração aos sistemas SisproWeb e eGab. Também foram desenvolvidos os sistemas de Acompanhamento de Intimações Eletrônica e o MPJExpress. Capacitação é fundamental Para o procurador de Justiça e presidente da Comissão Gestora da Interoperabilidade, André Vinícius de Almeida, a capacitação dos membros que vão operar o sistema é fundamental para viabilizar o PJe no âmbito do MPDFT.

Transição

do

Sisproweb

para

NeoSispro

A primeira versão do NeoSispro foi lançada em 19 de dezembro de 2016. A ferramenta segue o conceito da interoperabilidade – capacidade de sistemas, de dentro e fora do MPDFT, conversarem entre si. Confira as funcionalidades da primeira versão: • Recebimento e cadastramento automático dos Feitos Judiciais Eletrônicos (FJe); • Distribuição e entrega automática e manual das intimações dos FJe para os membros das unidades; • Visualização e acompanhamento dos FJe para os servidores; • Acompanhamento simplificado dos prazos dos FJe para os servidores; Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 14


• Solicitação e acompanhamento simplificado dos serviços aplicados aos FJe, a exemplo de diligências e análises processual; • Consulta dos FJe por parâmetros; • Ajustes nas funcionalidades no eGab para a integração com o NeoSispro.

Quase 3 anos de sua implantação, Processo Judicial Eletrônico

em

2017,

o

MPDFT

avança com o

A IMPLEMENTAÇÃO DO PJE AVANÇA RAPIDAMENTE NO MPDFT.

O PJe já se tornou parte do cotidiano do MPDFT e, até o fim de 2017, deve substituir completamente os novos processos em papel na área cível. Em 2018, será a vez da área criminal conhecer o processo judicial eletrônico. A implementação tem ocorrido de forma acelerada, seguindo o cronograma do Tribunal de Justiça do DF. Para acompanhar a demanda crescente, a Comissão de Aperfeiçoamento de Membros e a Assessoria Especial para Processo Eletrônico têm oferecido, constantemente, cursos de capacitação. Durante as aulas, procuradores e promotores de Justiça têm a oportunidade de desenvolver as habilidades necessárias no uso do eGab.“Tive menos dificuldade em me adaptar ao PJe do que eu tinha imaginado. O curso de eGab efetivamente ajuda aqueles que não têm o domínio do sistema. A adaptação à nova realidade demanda certo tempo de aprendizado, mas os recursos oferecidos pelo MPDFT amenizam a complexidade”, afirmou o procurador de Justiça José Firmo Reis Soub.

Certificação Digital

é regulamentada no

MPDFT

A emissão de certificado digital para membros e servidores foi regulamentada no MPDFT em 1º de junho de 2017. A Instrução Normativa nº 1, assinada pelo secretário-geral, Wagner de Castro, versa, ainda, sobre a prestação de serviço de validação presencial e a conferência documental. As vedações aos Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 15


usuários da plataforma, o rol de documentos necessários para a certificação digital e o procedimento a ser tomado quando há extravio, furto ou dano do certificado, entre outros assuntos, são abordados na instrução. Até junho de 2017, dos 386 membros ativos, cerca de 340 já haviam obtido o certificado digital.

Criação

da

Assessoria Especial

para

Processo Eletrônico (Aepe)

A Assessoria Especial para Processo Eletrônico foi instituída em novembro de 2016. A unidade auxilia a Procuradoria-Geral de Justiça, entre outros assuntos, na elaboração de diretrizes de implantação do PJe, nas atividades de desenvolvimento da implantação dos Sistemas do Processo Eletrônico e na orientação das ações de capacitação de membros e servidores.

Secretários Executivos

tiram dúvidas sobre o

PJe

A Assessoria Especial para Processo Eletrônico (Aepe) promoveu encontro com os secretários executivos, em 28 de agosto de 2017, para tirar dúvidas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), principalmente sobre a implantação do sistema nas varas de Família, prevista para setembro de 2017, e possíveis impactos para a Instituição. Outros programas da Casa, como o Neosispro e o eGab também foram abordados no encontro, que contou com a participação, ainda, da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Aepe

promove correção no sistema de interoperabilidade

Em 12 de setembro de 2017, o assessor especial para Processo Eletrônico e o procurador-geral de Justiça do MPDFT se reuniram com integrantes do TJDFT, do CNJ e da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir alterações no Modelo Nacional de Interoperabilidade.

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 16


Nova

versão do eGab simplifica uso do

PJe

As melhorias implantadas no sistema, em dezembro de 2017, permitem aos usuários redigir, assinar peças e anexar arquivos em um só ambiente. Ou seja, não será mais necessário migrar para aplicativos acessórios, como o Brysigner e o assinador TJRO. A melhoria tornou-se possível graças ao esforço conjunto da Assessoria Especial para o Processo Eletrônico (Aepe), a Secretaria de Tecnologia da Informação, além da gestão da Secretaria-Geral para a contratação do serviço de assinatura digital.

Chegamos

a

2018…

Iniciamos o ano de 2018 com a segunda versão do Manual de Procedimentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O documento foi elaborado pela Secretaria de Planejamento (Secplan) em conjunto com a Assessoria Especial para Processo Eletrônico (Aepe) e a Subcomissão de Levantamento de Requisitos do Sistema Neosispro.

Intensificando

as ações de capacitação

“O PJe é uma realidade e, para que sua implementação seja realizada com sucesso, é importante que haja engajamento por parte de todos os integrantes do MPDFT. A oferta de turmas é constante, mas algumas são canceladas por não atingirem o número mínimo de membros interessados”, afirma o assessor especial para Processo Eletrônico, o procurador de Justiça André Vinícius de Almeida.

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 17


Evolução

do

PJe

no

MPDFT EM JUNHO DE 2018, ULTRAPASSAMOS 48.000 FEITOS ELETRÔNICOS RECEBIDOS.

Implantação

do

PJe

no plantão e na área criminal em

2ª Instância

Reclamação e Revisão Criminal passam a tramitar pelo PJe Também merece destaque a implantação do PJe nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília, inicialmente apenas para as medidas protetivas de urgência. Em consequência, além das medidas urgentes de natureza cível, as medidas protetivas de urgência também serão distribuídas no plantão judiciário noturno e em fins de semana.

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 18


NOVOS CENÁRIOS Implantação

do

PJe

na

Área Criminal

No decorrer deste ano, com a implantação das novas classes processuais abrangendo toda a esfera criminal, novas habilidades serão exigidas de membros e servidores. Com o apoio da Secor, serão oferecidos cursos voltados para a padronização da digitalização de documentos e tratamento de arquivos. A meta é capacitar no mínimo 1.000 servidores, entre técnicos e analistas, além de capacitação específica para membros da área criminal. A Assessoria Especial do Processo Eletrônico (Aepe), em conjunto com a Secor, promove nova capacitação, desta vez, voltada para a padronização na digitalização de documentos. Uma turma-piloto foi agendada para ocorrer em agosto de 2018. Nesta primeira turma, serão capacitados 30 servidores.

Projeto

dos

Feitos Internos Eletrônicos

As limitações existentes no suporte físico levam as equipes a um grande esforço no trato da documentação (recebimento, cadastramento, tramitação e arquivamento), o que demonstra a necessidade de modernização desses processos, de modo a promover praticidade e celeridade. Desta forma, torna-se um projeto estratégico para o MPDFT a adequação aos novos cenários advindos com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A estimativa para o início deste projeto é para o segundo semestre de 2019. Novos projetos, novos desafios!

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 19


AGRADECIMENTOS

Imagine a cena…

“Estamos

construindo um avião em pleno voo”.

Para tal bravura, precisamos que alguém compre a ideia. Tivemos total apoio do procurador-geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bessa, que não mediu esforços para que chegássemos até aqui! Nessa trajetória, contamos com o apoio da procuradora de Justiça Eunice Carvalhido – ex-procuradora-geral de Justiça do MPDFT – com a inestimável colaboração e ação da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), sob a coordenação de Lula Becker e toda sua equipe, são tantos, que poderíamos errar em deixar alguém de fora. Não queremos cometer tal injustiça! Agradecemos à equipe da Assessoria Especial do Processo Eletrônico (Aepe) pela atuação incansável buscando que este avião seja finalizado e que todos a bordo sintam-se parte deste momento histórico do MPDFT. E o que dizer da Corregedoria-Geral, da Secor, da Secretaria de Comunicação (Secom) e da Secretaria de Planejamento (Secplan), grandes parceiros no nosso desafio de implantar o PJe? Nossos agradecimentos aos membros e servidores que, pelo empenho, estão tornando este desafio possível! Ainda teremos muitos outros desafios! A capacitação continua. Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT | 20


Missão do MPDFT Promover a justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade humana, atuando para transformar em realidade os direitos da sociedade.

Ouvidoria MPDFT

127 ouvidoriampdft www.mpdft.mp.br/ouvidoria

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT  

Revista eletrônica Aepe – edição especial comemorativa dos 4 anos da implantação do PJe no MPDFT Assessoria Especial para o Processo Judicia...

Revista eletrônica Aepe – 4 anos da implantação do PJe no MPDFT  

Revista eletrônica Aepe – edição especial comemorativa dos 4 anos da implantação do PJe no MPDFT Assessoria Especial para o Processo Judicia...

Advertisement