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NOVEMBRO / 2016

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Apresentação O Painel de Controle – Macrogestão Governamental do Estado é uma ferramenta de acompanhamento das finanças do Estado do Espírito Santo, compreendendo o Poder Executivo e demais poderes e entes autônomos, que se propõe a consolidar e publicar tempestivamente informações acerca das finanças públicas estaduais. É uma ferramenta que surgiu como instrumento gerencial na Secretaria de Controle Externo de Macrogestão Governamental e, com este projeto, propõe-se sua institucionalização nesta Corte de Contas, a disponibilização para o público, bem como sua evolução em conteúdo e formato. O Painel visa sistematizar e institucionalizar o acompanhamento tempestivo da gestão orçamentária e financeira dos poderes do Estado mediante variáveis de controle, permitindo o acompanhamento da realidade fiscal, econômica e financeira do Estado concomitante com os fatos e a indicação antecipada de medidas corretivas e prospectivas para a atuação responsável da gestão pública. Com isso, fica viabilizada a possibilidade de o Tribunal e o Gestor Estadual adotarem medidas antes de os problemas se concretizarem, além de contribuir para a disponibilização de informação ao cidadão para incremento do controle social.

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Sumário Executivo No mês de outubro de 2016, as análises dos economistas em relação aos indicadores econômicos, especialmente no que tange à retomada do crescimento, ao comportamento da inflação e da taxa de câmbio, resultaram nas seguintes expectativas para o cenário econômico e fiscal.

Panorama Econômico • Havia, e até certo ponto ainda há uma grande expectativa de que a economia fosse mostrar, em curto prazo, sinais de aceleração do crescimento, por conta de uma série de indicadores antecedentes que evoluíram de forma muito favorável nos últimos meses. Na visão do IBRE, houve dissonância entre o (excesso de) otimismo das projeções e a dura realidade dos dados. Muitos analistas se basearam em sinais de recuperação iminente para vaticinar o fim da recessão no terceiro trimestre deste ano e agora estão tendo que rever seus modelos e planilhas. • Os indicadores antecedentes funcionaram mal, pois muito da melhora do preço dos ativos refletiu fatores externos, e não o que acontecia aqui dentro do país, e também porque a proporção dos que acreditam que o futuro será pior diminuiu, mas não necessariamente aumentou a parcela daqueles que enxergam um futuro melhor. • Os resultados e previsões do IBRE apontam um terceiro trimestre com desempenho inferior ao previsto pelo mercado (que antecipava a virada da atividade econômica, começando uma série de taxas trimestrais positivas a partir desse terceiro trimestre).

Não será assim segundo o IBRE. Em parte devido ao péssimo desempenho industrial em agosto, quando a produção recuou quase 4% e praticamente devolveu, em um único mês, todo o ganho acumulado em 2016. Com os novos resultados de atividades em agosto, o IBRE reviu, ligeiramente para baixo, a previsão de queda para o PIB deste ano (de -3,2% para -3,4%), mas a projeção de crescimento, de 0,6%, foi mantida para o ano que vem. • As pesquisas também sinalizam que o setor Serviços contraiu-se, na margem, em relação ao segundo trimestre, ou pelo menos, esta é a estimativa. Os analistas ainda esperam mais uma (pequena) contração do PIB no quarto trimestre. • Os índices de confiança dos empresários e consumidores mantiveram, em setembro, a tendência de alta iniciada em abril passado, influenciada pelos componentes de expectativas. Essa evolução atípica recomenda cautela na interpretação dos resultados. • Para consolidar a recuperação será necessário que empresas e consumidores percebam uma redução das incertezas associadas ao ambiente político e que a economia receba novas injeções e sinais de ânimo após mais de dois anos de bombardeio negativo. Um desses sinais veio da reunião do COPOM, dando início ao tão necessário ajuste fiscal, na qual a decisão de reduzir a taxa SELIC em 0,25% foi saudada com moderado entusiasmo, mas previsível cautela, na condução da política monetária. Segundo o IBRE: quanto mais conservador for o BACEN nesta fase inicial da flexibilização, maior será o ganho em termos de expectativas e de redução da própria inflação, abrindo-se espaço para quedas de juro mais expressivas ao longo de 2017, condicionadas, evidentemente, a um avanço concreto nas reformas fiscais. 3


• O BACEN enumerou os fatores dos quais dependeria a flexibilização monetária, para dar início a um ciclo de queda de juro: estar seguro de que o choque de preços de alimentos ficou para trás, de que os preços mais sensíveis da economia ingressaram em trajetória sustentável de queda e de que as incertezas quanto ao ajuste fiscal diminuíram. • No que diz respeito à inflação, as perspectivas melhoraram em setembro, notando-se uma leve queda embora seu patamar ainda se revele elevado. O IBRE destaca os sinais de recuo nas previsões do IPCA deste ano, parte do qual decorrente do comportamento favorável dos preços dos alimentos. A análise leva a projetar uma taxa acumulada em dezembro da ordem de 7,1%, considerando a evolução dos preços administrados, para os quais se prevê alta de 5,9%, já considerada uma redução da gasolina. • As raízes do pessimismo, em contraposição ao pensamento desejoso que permeia parte das análises conjunturais, aparecem com mais clareza na análise do desempenho do mercado de trabalho. Nela, os resultados mais recentes das pesquisas relevantes indicam que persiste um ambiente de fraqueza. Isto é revelado, por exemplo, pela taxa de desemprego da PNAD que aumentou pela oitava vez consecutiva no ano, alcançando 11,8% no trimestre findo em agosto. Do ponto de vista do emprego formal, por sua vez, existem sinais de desaceleração no ritmo de demissões, mas em velocidade mais lenta do que o esperado.

Panorama Fiscal • Quanto à política fiscal, ponto focal do desajuste estrutural da nossa economia, a ênfase continua a ser na necessidade de lidar com o crescente descolamento entre a rigidez do gasto e o forte componente cíclico das receitas.

Panorama Internacional • Para 2016, projeta-se um superávit comercial de US$ 48 bilhões e um déficit de US$ 16,5 bilhões na conta corrente. Essas estimativas supõem que não haverá surpresas na taxa de câmbio (estável ao redor de R$/US$ 3,2/3,3) e nem no cenário político e econômico doméstico e internacional no curto prazo. Para 2017, projeta-se um superávit comercial de US$ 36 bilhões em um cenário de aceleração do crescimento. O déficit na conta corrente alcançaria US$ 26 bilhões. Como grande parte do ajuste externo registrado recentemente ocorreu devido à desaceleração da economia doméstica, deve-se esperar uma reversão quando o país voltar a crescer. • Nota-se, hodiernamente, abrandamento da pressão deflacionária em curso na Ásia com possíveis impactos sobre a economia global, especialmente em relação à economia dos EUA: a menor pressão deflacionária na Ásia tende a transbordar para o resto do mundo, e, especialmente, para os EUA. Uma surpresa inflacionária na economia global, que modifique o cenário hoje hegemônico de juros nulos, ou próximo disto, a perder de vista, teria implicações relevantes sobre a economia brasileira. Fontes: Boletim Macro IBRE de outubro/2016, Relatórios Focus de outubro de 2016, e Relatório Prisma Fiscal de outubro/2016.

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Totais

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Receita Total em R$ Milhões

11.963

0 PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

DE JANEIROA NOVEMBRO/2016

0

0

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SOMENTE EM NOVEMBRO/2016 Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01

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Despesa Total em R$ Milhões

17.980

14.124 11.142

10.988

1.498 311 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

DE JANEIROA NOVEMBRO/2016

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

1.118

1.093

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

SOMENTE EM NOVEMBRO/2016 Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01

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Receita x Despesa em R$ Milhões 11.963

11.142

1.118 0

RECEITA REALIZADA

DESPESA LIQUIDADA

RECEITA REALIZADA

DESPESA LIQUIDADA

DE JANEIROA NOVEMBRO/2016

SOMENTE EM NOVEMBRO/2016

Superávit Orçamentário

Déficit Orçamentário

R$ 820.968.568,49

-R$ 1.117.748.048,82

Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01

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Quocientes

62,0%

0,00%

Execução da Receita1

Execução da Despesa2

1) Representa a relação entre a Receita Realizada até o mês e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas. 2) Representa a relação entre Despesa Executada até o mês e a Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária.

Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01

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Receita Arrecadada x Despesa Realizada em R$ Milhões

1.254

1.179

1.203

1.258

1.257

1.155

1.307 1.241

1.096

877

974

1.086

1.171

1.095

1.210

1.149

1.215

1.143 1.118

1.118

0 jan/16

fev/16

mar/16

abr/16

mai/16

Receita Arrecadada Líquida

jun/16

jul/16

ago/16

set/16

out/16

nov/16

Despesa Realizada

Fontes: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções e Relatório Bor.05 - Balancete por Grupo da Despesa

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Limites e Metas

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Limites de Despesas com Pessoal segundo a LRF

EXECUTIVO: 0%

JUDICIÁRIO: 0%

LEGISLATIVO: 0%

TRIBUNAL DE CONTAS: 0%

MINISTÉRIO PÚBLICO: 0%

Legenda: Abaixo do limite de alerta Entre o limite de alerta e o limite prudencial Entre o limite prudencial e o limite legal

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: 0% Fonte: Fonte: Sigefes - Relatório LRF 06.4, LRF 06.2, 06.1, LRF 03 e LRF 10.

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Trajetória de Retorno da Despesa com Pessoal – Poder Judiciário 6,40%

6,30%

6,20%

6,10%

6,00%

5,90%

5,80%

% Despesa com Pessoal TJ

Limite Legal

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Limites de Endividamento Segundo a LRF

180%

14,4%

200%

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA: #REF!

16%

Situação até 31/08/2016

OPERAÇÕES DE CRÉDITO: #REF!

19,8% 22%

GARANTIAS CONCEDIDAS: #REF! Legenda:

Abaixo do limite de alerta

5%

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: #REF! Entre o limite de alerta e o limite LEGAL

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Situação até 30/06/2016

Limites Constitucionais e Legais 24,48%

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo: 25%

76,47%

APLICAÇÃO MÍNIMA DO FUNDEB Meta: 100%

60,13

REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO Mínimo: 60%

16,78

AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Mínimo: 12%

Fonte: RGF 1º Quadrimestre 2016.

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Atingimento das Metas Previstas na LDO RECEITA TOTAL

71,3%

73,7%

RECEITAS PRIMÁRIAS

DESPESA TOTAL

66,9%

DESPESAS PRIMÁRIAS

66,8%

DÍVIDA CONSOLIDADA BRUTA

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

86,2%

55,8%

Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01.

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Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01.

Comportamento dos Resultados Primário e Nominal em 2016 (LDO) R$ Milhões a preços correntes

RESULTADO PRIMÁRIO META ANUAL (LDO)

600,00

META MENSAL ACUMULADA ATÉ NOVEMBRO (LDO)

R$ Milhões a preços correntes

REALIZADO ATÉ NOVEMBRO

RESULTADO NOMINAL META ANUAL (LDO)

META MENSAL ACUMULADA ATÉ NOVEMBRO (LDO)

REALIZADO ATÉ NOVEMBRO

1.000,00 800,00

400,00 600,00 200,00

400,00

0,00

200,00

-200,00

0,00

-400,00

-200,00 -400,00

-600,00 -600,00 -800,00 -1.000,00

-800,00 -1.000,00

Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01.

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Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatรณrio RREO 01.

Receitas

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Receita Total Arrecadada Líquida em R$ Milhões 1.404

1.273 1.127 1.165

1.304 1.272 1.284

1.323 1.096

1.254 1.086

1.203 1.258 1.257 1.118

1.307

1.241 1.143

0

Receitas Correntes 1.314 1.295

1.268

1.101 1.136

1.262 1.255 1.072

1.286

1.241

1.237

1.167

Receitas de Capital

1.081

1.149

1.121 1.102

1.220 1.115

0

5

26

28

105

90 9

22

68

136 23

16

5

55

18

16

22

20

28

0

Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções

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Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções

ICMS Arrecadado

463

457 451

401

481 476 461 464 456 455 449 449 447 440

em R$ Milhões

467 425 421 414 411 415

423

438

0

Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduçõess

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Receitas da Compensação Financeira

em R$ Milhões

288 239 208 176

165 149

93 57 35

39

40

49

49

43

42

36

27

27

35

42

40

41 0

* A Receita da Compensação Financeira é composta por: Cota Parte Comp. Financ. De Recursos Hídricos; de Recursos Minerais; Royalties Comp. Financ. Lei 7990/89; Royalties Part. Especial ; Fundo Especial do Petróleo –FEP e Royalties P/ Excedente Petróleo.

A série apresenta arrecadação significativa a cada três meses, quando ocorre o repasse dos royalties do petróleo, seguida de queda nos dois meses seguintes.

Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduçõess

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Receita Corrente Líquida

12.013 11.848

11.758 11.661 11.771

11.742

11.756

11.777

em R$ Milhões

11.992

11.945

12.072 11.952

11.758

11.909

11.859

11.848

11.888

11.811

11.869

11.683 11.770 11.623

Fonte: Sigefes - Relatório REC 03

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Despesas

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Despesa Total Liquidada 1.179

em R$ MilhĂľes

1.155

1.215

1.095

1.118

1.210

1.171

877

1.149

974

jan/16

fev/16

mar/16

abr/16

mai/16

jun/16

jul/16

ago/16

Despesas Correntes Liquidadas

1.085 1.050

1.122 998

1.058 1.041

set/16

out/16

0 nov/16

Despesas de Capital Liquidadas 1.131 1.034

903 808

0

69

71

94

121

97

88

97

108

84

84

0 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16

Fonte: Sigefes - RelatĂłrio BOR.05

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Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05

Despesa de Capital por Grupo de Despesa

em R$ Mil

62.984

53.778

41.296 38.404

35.323

37.178

34.890

39.212

40.430 37.927

37.701

33.127

32.448

30.536

30.046 27.363 24.685

24.105 21.557

20.592

30.817 28.460

31.279

24.337

29.318 21.775

19.636

14.768 7.928

80 jan/16

0 0 0 fev/16

mar/16

abr/16

INVESTIMENTOS

mai/16

jun/16

INVERSÕES FINANCEIRAS

jul/16

ago/16

set/16

out/16

nov/16

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05

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Anexos


Receita Prevista x Arrecadada Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado - 2015/2016 Orçamento Previsão Atualizada (a)

Exercício 2015 2016 Variação % (2016/2015)

Média Mensal (b = a/12)

16.313.523.157,00 -100,00%

1.359.460.263,08 1.438.155.469,67 5,79%

Receita Arrecadada Até o Mês (c = bx10) 13.594.602.630,83 14.226.304.701,67 4,65%

No mês 1.272.167.375,01 -100,00%

Até o mês (d) 12.209.545.577,49 11.962.667.036,62 -2,02%

Média Mensal

Diferença (até o mês) Orçada x Var. % Arrecadada (d/c) (d-c)

1.220.954.557,75 - 1.385.057.053,34 1.196.266.703,66 - 2.263.637.665,05 -2,02% 63,43%

-10,19% -15,91% 56,18%

Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado nos meses de 2016 Orçamento Exercício 2016

Previsão Atualizada (a) 17.050.865.636,00 17.050.865.636,00 17.050.865.636,00 17.050.865.696,00 17.050.865.636,00 17.050.865.636,00 17.050.865.636,00 17.050.865.636,00 17.050.865.636,00 17.257.865.636,00

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov FONTE: Sigefes, 09/11/2016.

Média Mensal (b = a/12) 1.420.905.469,67 1.420.905.469,67 1.420.905.469,67 1.420.905.474,67 1.420.905.469,67 1.420.905.469,67 1.420.905.469,67 1.420.905.469,67 1.420.905.469,67 1.438.155.469,67 -

Receita Arrecadada

Diferença Orçada x Arrecadada

Até o Mês (c) 1

No mês (d)

Até o mês (e)

Média Mensal2

1.420.905.469,67 2.841.810.939,33 4.262.716.409,00 5.683.621.883,67 7.104.527.353,33 8.525.432.823,00 9.946.338.292,67 11.367.243.762,33 12.788.149.232,00 14.226.304.701,67 14.226.304.701,67

1.095.550.642,54 1.253.659.380,74 1.085.911.165,68 1.203.167.117,78 1.258.469.511,41 1.257.069.504,54 1.117.887.856,38 1.307.192.553,89 1.240.897.725,97 1.142.861.577,69

1.095.550.642,54 2.349.210.023,28 3.435.121.188,96 4.638.288.306,74 5.896.757.818,15 7.153.827.322,69 8.271.715.179,07 9.578.907.732,96 10.819.805.458,93 11.962.667.036,62 11.962.667.036,62

1.095.550.642,54 1.174.605.011,64 1.145.040.396,32 1.159.572.076,69 1.179.351.563,63 1.192.304.553,78 1.181.673.597,01 1.197.363.466,62 1.202.200.606,55 1.196.266.703,66 1.087.515.185,15

Notas: 1) Refere-se à média mensal (coluna "b") multiplicada pelo número do mês correspondente. 2) Refere-se à coluna "e" divida pelo número do mês correspondente.

No mês (d-b) -325.354.827,13 -167.246.088,93 -334.994.303,99 -217.738.356,89 -162.435.958,26 -163.835.965,13 -303.017.613,29 -113.712.915,78 -180.007.743,70 -295.293.891,98 0,00

Até o mês (e-c) -325.354.827,13 -492.600.916,05 -827.595.220,04 -1.045.333.591,93 -1.207.769.535,18 -1.371.605.500,31 -1.674.623.113,60 -1.788.336.029,37 -1.968.343.773,07 -2.263.637.665,05 -2.263.637.665,05


Evolução dos principais itens da Receita Arrecadada Líquida RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) RECEITAS CORRENTES (II) RECEITA TRIBUTARIA IMPOSTOS IPVA ICMS TAXAS TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA TRANSF. DE RECURSOS DO SUS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DE CAPITAL (III) OPERACOES DE CREDITO RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) RECEITAS CORRENTES (V) RECEITA TRIBUTÁRIA TAXAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL (VI) RECEITA TOTAL ARRECADADA LÍQUIDA (VII) = (I+IV) Fonte: Sigefes 2016.

dez/15 1.112.420.614,18 1.044.905.902,48 581.164.681,84 537.907.761,50 3.006.786,59 448.873.067,11 43.256.920,34 305.105.083,59 302.191.964,56 98.805.614,71 42.400.742,21 45.053.390,53 22.538.440,94 5.266.595,06 67.514.711,70 62.341.390,85 210.371.058,71 210.371.058,71 13.353,65 13.353,65 7.822.782,21 0,00 1.322.791.672,89

jan/16 fev/16 954.040.076,56 1.077.688.767,84 930.675.229,66 1.061.204.143,00 556.385.427,07 553.756.134,83 520.559.062,06 518.100.783,87 5.356.580,64 9.104.820,60 480.697.764,04 454.622.233,29 35.826.365,01 35.655.350,96 269.257.974,31 390.169.217,41 268.182.524,31 388.532.405,55 103.444.526,40 115.209.940,03 35.816.005,58 149.434.600,86 46.875.445,57 47.481.725,98 17.191.106,44 18.853.796,57 2.300.733,62 3.916.197,42 23.364.846,90 16.484.624,84 18.000.000,00 11.929.702,50 141.510.565,98 175.970.612,90 141.510.565,98 175.970.612,90 0,00 0,00 0,00 0,00 77.522,68 166.657,71 0,00 0,00 1.095.550.642,54 1.253.659.380,74

mar/16 abr/16 907.601.877,23 1.023.659.472,09 902.705.653,96 969.110.400,04 535.055.928,33 564.610.383,32 494.431.350,22 521.671.933,52 17.680.701,99 47.727.729,61 425.163.175,62 420.814.864,10 40.624.578,11 42.938.449,80 246.378.641,40 276.750.069,44 245.607.484,02 275.295.550,94 74.615.332,43 93.349.118,67 27.292.913,09 27.171.206,20 47.747.845,76 47.365.098,24 18.063.033,24 21.732.182,74 2.532.924,78 6.416.896,01 4.896.223,27 54.549.072,05 0,00 50.838.392,04 178.309.288,45 179.507.645,69 178.309.288,45 179.507.645,69 0,00 0,00 0,00 0,00 16.896,81 96.029,83 0,00 0,00 1.085.911.165,68 1.203.167.117,78

mai/16 1.087.158.197,48 1.069.492.200,61 562.736.225,35 517.768.072,43 53.489.522,59 414.123.230,04 44.968.152,92 373.413.454,88 372.556.792,18 112.680.929,78 92.868.984,11 47.523.081,92 26.477.650,65 6.093.771,37 17.665.996,87 12.838.922,00 171.311.313,93 171.311.313,93 0,00 0,00 16.447,90 0,00 1.258.469.511,41


Evolução dos principais itens da Receita Arrecadada Líquida (continuação) RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) RECEITAS CORRENTES (II) RECEITA TRIBUTARIA IMPOSTOS IPVA ICMS TAXAS TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA TRANSF. DE RECURSOS DO SUS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DE CAPITAL (III) OPERACOES DE CREDITO RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) RECEITAS CORRENTES (V) RECEITA TRIBUTÁRIA TAXAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL (VI) RECEITA TOTAL ARRECADADA LÍQUIDA (VII) = (I+IV) Fonte: Sigefes 2016.

jun/16 1.077.007.310,98 941.275.794,55 530.092.549,84 484.933.110,31 21.278.379,61 411.274.555,58 45.159.439,53 278.702.195,71 277.005.687,58 89.651.023,37 34.686.234,56 47.964.274,24 39.449.693,93 2.264.863,03 135.731.516,43 130.000.000,00 180.062.193,56 180.062.193,56 0,00 0,00 32.714,40 0,00 1.257.069.504,54

jul/16 931.604.794,11 915.557.662,41 536.752.136,92 479.102.907,97 10.823.404,13 414.765.075,62 57.649.228,95 250.741.603,69 245.249.520,57 71.032.457,13 41.899.856,51 45.980.747,13 20.768.295,12 2.253.215,29 16.047.131,70 10.076.746,16 186.283.062,27 186.283.062,27 0,00 0,00 15.121,88 0,00 1.117.887.856,38

ago/16 1.122.631.141,68 1.100.974.848,92 587.977.234,34 525.994.290,41 6.940.108,66 467.019.603,73 61.982.943,93 370.102.482,56 369.414.125,97 84.787.534,24 165.357.721,91 47.609.204,17 37.969.448,67 17.465.837,81 21.656.292,76 16.448.220,00 184.561.412,21 184.561.412,21 0,00 0,00 16.485,17 0,00 1.307.192.553,89

set/16 1.052.998.080,95 1.032.534.653,90 535.070.004,55 480.609.604,93 4.580.096,53 422.954.456,58 54.460.399,62 239.647.285,84 238.791.697,77 72.363.656,16 39.611.074,70 44.205.460,22 152.720.373,09 15.616.827,23 20.463.427,05 16.195.000,00 187.899.645,02 187.899.645,02 0,00 0,00 645.239,79 0,00 1.240.897.725,97

out/16 963.837.339,16 935.515.307,59 562.267.788,14 506.586.241,65 4.023.184,01 437.694.384,87 55.681.546,49 259.892.708,40 259.128.510,25 87.686.428,67 41.293.847,21 50.767.986,13 20.292.153,05 2.696.099,73 28.322.031,57 25.368.000,00 179.024.238,53 179.024.238,53 0,00 0,00 6.747,49 0,00 1.142.861.577,69

nov/16 0,00

0,00

0,00


Comparativo de receitas arrecadadas líquidas RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) RECEITAS CORRENTES (II) RECEITA TRIBUTARIA IMPOSTOS IPVA ICMS TAXAS TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA TRANSF. DE RECURSOS DO SUS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DE CAPITAL (III) OPERACOES DE CREDITO RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) RECEITAS CORRENTES (V) RECEITA TRIBUTÁRIA TAXAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL (VI) RECEITA TOTAL ARRECADADA LÍQUIDA (VII) = (I+IV)

No mês nov/15 nov/16 1.099.944.232,76 963.835.339,16 994.561.309,46 935.513.307,59 555.139.633,77 562.267.788,14 502.110.025,62 506.586.241,65 3.714.435,36 4.023.184,01 446.778.403,93 437.694.384,87 53.029.608,15 55.681.546,49 317.150.757,57 259.892.708,40 315.556.398,18 259.128.510,25 85.937.584,46 87.686.428,67 42.545.953,93 41.293.847,21 43.610.387,18 50.767.986,13 18.540.718,21 20.292.153,05 2.434.346,79 2.696.099,73 105.382.923,30 28.322.031,57 101.655.111,08 25.368.000,00 172.223.142,25 179.024.238,53 172.223.142,25 179.024.238,53 0,00 0,00 0,00 0,00 3.032,08 6.747,49 0,00 0,00 1.272.167.375,01 1.142.859.577,69

Variação Nominal -12,37% -5,94% 1,28% 0,89% 8,31% -2,03% 5,00% -18,05% -17,88% 2,04% -2,94% 16,41% 9,45% 10,75% -73,12% -75,05% 3,95% 3,95% 0,00% 0,00% 122,54% 0,00% -10,16%

Fonte: Sigefes 2015/2016 - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções.

Acumulado no ano jan/15 a nov/15 jan/16 a nov/16 10.562.351.576,76 10.198.227.058,44 10.182.316.946,13 9.859.045.895,00 5.668.496.461,10 5.524.703.812,69 5.199.633.338,30 5.049.757.357,37 176.751.619,23 181.004.528,37 4.508.267.791,51 4.349.129.343,47 468.863.122,80 474.946.455,32 3.311.966.013,15 2.955.055.633,64 3.298.733.858,75 2.939.764.299,14 899.403.132,62 904.820.946,88 1.013.800.840,18 655.432.444,73 459.470.094,70 473.520.869,36 388.569.013,76 373.517.733,50 179.115.177,73 61.557.366,29 380.034.630,63 339.181.163,44 319.963.341,60 291.694.982,70 1.647.194.000,73 1.764.439.978,54 1.647.194.000,73 1.764.439.978,54 0,00 0,00 0,00 0,00 227.085,08 1.089.863,66 0,00 0,00 12.209.545.577,49 11.962.667.036,98

Variação Nominal -3,45% -3,17% -2,54% -2,88% 2,41% -3,53% 1,30% -10,78% -10,88% 0,60% -35,35% 3,06% -3,87% -65,63% -10,75% -8,83% 7,12% 7,12% 0,00% 0,00% 379,94% 0,00% -2,02%


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF DESPESA COM PESSOAL PODER DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE EXECUTIVO APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16

5.367.537.690,35 5.379.391.769,84 5.376.757.125,89 5.367.899.096,30 5.359.720.692,45 5.358.051.858,64 5.369.067.490,78 5.349.888.578,05 5.350.301.077,17 5.360.640.092,92 5.359.846.557,96

DESPESA COM PESSOAL PODER DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE JUDICIÁRIO APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16

753.407.611,08 741.168.967,80 740.649.912,66 739.698.010,00 737.193.992,29 736.022.250,00 734.190.009,76 731.729.031,59 729.595.979,77 725.897.008,70 724.025.913,85

%SOBRE A RCL

RCL

44,91% 45,03% 45,34% 45,08% 45,09% 45,23% 45,24% 45,30% 45,46% 45,88% 46,11% 0,00%

11.951.594.613,26 11.945.177.790,07 11.859.378.004,31 11.908.657.968,51 11.887.670.740,12 11.847.524.330,56 11.868.891.003,00 11.811.191.672,91 11.769.605.175,66 11.682.781.075,49 11.622.802.159,32 1,00

%SOBRE A RCL

RCL

6,30% 6,20% 6,25% 6,21% 6,20% 6,21% 6,19% 6,20% 6,20% 6,21% 6,23% 0,00%

11.951.594.613,26 11.945.177.790,07 11.859.378.004,31 11.908.657.968,51 11.887.670.740,12 11.847.524.330,56 11.868.891.003,00 11.811.191.672,91 11.769.605.175,66 11.682.781.075,49 11.622.802.159,32 1,00

DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF DESPESA COM PESSOAL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16

145.691.697,54 146.421.098,40 146.543.590,79 147.244.072,85 147.960.927,50 148.889.552,20 149.583.415,17 150.684.401,95 151.296.218,41 151.717.848,83 152.266.407,20

DESPESA COM PESSOAL TRIBUNAL DE CONTAS dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF 100.681.524,34 100.809.869,50 100.589.510,59 100.306.774,41 100.034.823,68 99.926.574,76 100.345.873,95 100.242.286,21 100.228.438,73 99.918.092,52 100.094.116,70

%SOBRE A RCL

RCL

1,22% 1,23% 1,24% 1,24% 1,24% 1,26% 1,26% 1,28% 1,29% 1,30% 1,31% 0,00%

11.951.594.613,26 11.945.177.790,07 11.859.378.004,31 11.908.657.968,51 11.887.670.740,12 11.847.524.330,56 11.868.891.003,00 11.811.191.672,91 11.769.605.175,66 11.682.781.075,49 11.622.802.159,32 1,00

%SOBRE A RCL

RCL

0,84% 0,844% 0,848% 0,842% 0,842% 0,843% 0,845% 0,849% 0,852% 0,855% 0,861% 0,00%

11.951.594.613,26 11.945.177.790,07 11.859.378.004,31 11.908.657.968,51 11.887.670.740,12 11.847.524.330,56 11.868.891.003,00 11.811.191.672,91 11.769.605.175,66 11.682.781.075,49 11.622.802.159,32 1,00

DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF DESPESA COM PESSOAL MINISTÉRIO PÚBLICO

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16

213.437.853,33 214.173.880,60 214.944.511,14 214.113.830,81 214.072.097,24 214.156.348,76 214.768.321,52 214.815.825,09 214.946.812,95 214.220.178,91 214.561.528,90

DESPESA COM PESSOAL DEFENSORIA PÚBLICA dez/15 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16

%SOBRE A RCL

RCL

1,79% 1,79% 1,81% 1,80% 1,80% 1,81% 1,81% 1,82% 1,83% 1,83% 1,85% 0,00%

11.951.594.613,26 11.945.177.790,07 11.859.378.004,31 11.908.657.968,51 11.887.670.740,12 11.847.524.330,56 11.868.891.003,00 11.811.191.672,91 11.769.605.175,66 11.682.781.075,49 11.622.802.159,32 1,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF /Os valores abaixo constam do Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Poder Executivo. 42.032.480,87 43.152.819,48 43.582.658,11 43.922.752,28 43.748.383,93 41.179.169,86 40.977.476,80 40.455.399,53

DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF DESPESA COM PESSOAL ENTE dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF 6.580.756.376,64 6.581.965.586,14 6.579.484.651,07 6.569.261.784,37 6.558.982.533,16 6.557.046.584,36 6.567.955.111,18 6.547.360.122,89 6.546.368.527,03 6.552.393.221,88 6.550.794.524,61

%SOBRE A RCL

RCL

55,06% 55,10% 55,48% 55,16% 55,17% 55,35% 55,34% 55,43% 55,62% 56,09% 56,36% 0,00%

11.951.594.613,26 11.945.177.790,07 11.859.378.004,31 11.908.657.968,51 11.887.670.740,12 11.847.524.330,56 11.868.891.003,00 11.811.191.672,91 11.769.605.175,66 11.682.781.075,49 11.622.802.159,32 1,00


Evolução dos principais itens das Despesas Liquidadas DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS (I) = (II+III) DESPESAS CORRENTES (II) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL MILITAR JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÕES ECONÔMICAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE CAPITAL (III) INVESTIMENTOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA OBRAS E INSTALAÇÕES INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) DESPESAS CORRENTES (V) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL (VI) TOTAL DESPESAS (VII) = (I+IV) Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05.

jan/16

fev/16

mar/16

abr/16

mai/16

jun/16

jul/16

ago/16

set/16

out/16

701.637.569,12 632.617.268,63 546.148.293,47

799.552.737,41 1.001.749.323,92 728.772.144,39 907.431.234,53 519.845.314,83 563.806.632,56

990.974.112,65 870.220.653,79 545.584.984,23

922.678.878,35 1.029.739.439,07 825.654.453,56 942.310.872,65 555.775.638,67 560.198.008,70

969.446.771,83 872.381.218,69 566.357.097,24

961.483.091,91 1.028.082.841,45 853.482.116,81 944.468.021,87 565.918.464,61 558.231.632,87

940.278.373,66 856.304.526,08 562.393.267,58

154.658.860,56

155.253.514,47

158.320.375,45

159.234.811,68

160.216.221,83

161.125.885,44

163.418.191,31

163.709.590,31

165.461.080,65

165.351.750,36

13.806.702,47

23.558.943,46

69.657.145,79

49.397.155,98

54.226.028,04

59.760.812,52

62.240.270,16

59.588.350,43

53.621.467,88

60.308.250,63

229.969.924,66

205.272.571,81

199.913.040,90

203.909.015,72

203.329.030,87

203.644.343,81

203.509.055,50

207.847.112,12

204.782.634,22

205.163.720,91

53.425.436,11

52.423.843,20

52.853.478,38

51.008.895,28

52.339.321,97

52.292.392,37

51.930.073,45

52.417.816,35

53.030.227,97

52.079.259,87

15.378.046,11 71.090.929,05 0,00 2.192.910,26 327.030,29 1.194.549,59

15.934.349,26 192.992.480,30 2.616.000,00 8.922.824,94 625.370,07 13.951.036,45

50.750.311,02 292.874.290,95 0,00 12.659.023,65 808.292,79 20.251.493,31

14.126.474,86 310.509.194,70 11.047.224,00 10.958.238,60 786.003,66 23.660.488,02

13.847.931,86 256.030.883,03 403.326,00 10.055.202,26 780.222,08 24.070.979,57

55.380.831,07 326.732.032,88 45.600,00 9.672.910,40 955.261,20 27.036.418,12

15.171.307,55 290.852.813,90 2.392.038,00 10.310.661,34 768.858,47 26.820.067,52

13.574.979,76 273.988.672,44 0,00 11.821.311,87 769.785,33 25.260.945,45

54.833.311,51 331.403.077,49 2.098.007,11 13.426.532,69 881.631,14 28.855.123,64

7.535.157,33 286.376.101,17 2.308.308,00 7.024.833,78 793.619,70 23.643.700,94

72.866.803,11

130.123.441,11

154.436.629,75

114.594.145,23

137.156.505,76

133.229.735,17

121.445.896,29

133.495.826,56

137.387.886,38

38.202.017,17 69.020.300,49 80.209,55 0,00 0,00 38.404.335,22 30.535.755,72 175.511.457,41 175.511.457,41 175.451.856,45 59.600,00 0,00 877.149.026,53

70.780.593,02 94.318.089,39 120.753.458,86 97.024.424,79 87.428.566,42 97.065.553,14 108.000.975,10 83.614.819,58 83.973.847,58 37.701.497,39 53.778.150,76 28.460.451,63 37.926.729,91 7.928.094,51 35.323.466,53 37.177.587,04 33.127.163,00 40.429.798,47 2.112.607,02 3.504.569,01 2.523.880,86 2.721.590,19 0,00 3.216.789,55 3.640.339,62 2.863.542,38 2.871.168,45 25.454.730,83 36.508.794,44 20.317.784,90 22.297.512,30 2.055.407,69 16.518.186,71 24.104.871,51 20.310.631,21 23.424.822,43 30.045.752,43 32.448.299,70 30.817.246,09 31.278.627,58 41.295.607,69 34.890.077,45 62.984.324,84 39.212.376,50 27.363.083,12 29.318.303,32 21.774.524,64 24.337.121,86 14.768.490,09 21.556.891,25 24.104.545,41 20.591.546,98 24.684.885,29 19.635.684,83 174.712.425,73 177.165.290,45 179.623.015,33 171.996.586,82 180.286.901,25 185.407.115,43 187.181.295,17 186.721.566,01 177.469.675,16 174.712.425,73 177.165.290,45 179.623.015,33 171.996.586,82 179.644.958,26 185.407.115,43 187.181.295,17 186.721.566,01 177.469.675,16 173.809.723,97 175.803.011,21 177.887.535,10 170.637.852,51 178.092.659,98 184.178.541,95 185.784.795,49 184.944.599,68 176.512.745,01 902.701,76 1.362.279,24 1.735.480,23 1.358.734,31 1.552.298,28 1.228.573,48 1.396.499,68 1.776.966,33 956.930,15 0,00 0,00 0,00 0,00 641.942,99 0,00 0,00 0,00 0,00 974.265.163,14 1.178.914.614,37 1.170.597.127,98 1.094.675.465,17 1.210.026.340,32 1.154.853.887,26 1.148.664.387,08 1.214.804.407,46 1.117.748.048,82

Nota: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Naturezas 335039 + 339039.

nov/16 0,00

0,00

0,00


Comparativo de Despesas Liquidadas DESPESAS LIQUIDADAS

NO MÊS nov/15

nov/16

969.912.207,96

940.278.373,66

853.994.455,12

856.304.526,08

537.144.681,60

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS (I) = (II+III) DESPESAS CORRENTES (II) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VARIAÇÃO NOMINAL

ACUMULADO NO ANO jan/15 a nov/15 jan/16 a nov/16

VARIAÇÃO NOMINAL

9.563.545.110,62

9.345.623.139,37

8.520.020.472,77

8.433.642.511,00

562.393.267,58

-3,06% 0,27% 4,70%

5.557.516.677,09

5.544.259.334,76

-2,28% -1,01% -0,24%

152.293.235,23

165.351.750,36

8,57%

1.489.197.247,42

1.606.750.282,06

7,89%

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÕES ECONÔMICAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO

48.667.611,02 204.340.583,76 51.040.659,42 14.071.518,69 302.778.254,83 463.062,89 10.187.054,69 967.780,51 29.237.794,07

60.308.250,63 205.163.720,91 52.079.259,87 7.535.157,33 286.376.101,17 2.308.308,00 7.024.833,78 793.619,70 23.643.700,94

23,92% 0,40% 2,03% -46,45% -5,42% 398,49% -31,04% -18,00% -19,13%

563.341.588,19 2.117.689.586,41 509.163.921,86 237.654.950,15 2.724.848.845,53 65.162.264,89 99.779.166,00 9.047.716,45 204.077.543,14

506.165.127,36 2.067.340.450,52 523.800.744,95 256.532.700,33 2.632.850.475,91 20.910.503,11 97.044.449,79 7.496.074,73 214.744.802,61

-10,15% -2,38% 2,87% 7,94% -3,38% -67,91% -2,74% -17,15% 5,23%

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

137.685.285,05

137.387.886,38

-0,22%

1.124.969.074,37

1.172.938.886,53

4,26%

115.917.752,84 49.865.772,53 2.022.991,13 37.318.569,73 47.855.362,27 18.196.618,04 171.579.285,96 171.579.285,96 170.642.148,46 937.137,50 0,00 1.141.491.493,92

83.973.847,58 37.926.729,91 2.721.590,19 22.297.512,30 31.278.627,58 14.768.490,09 177.469.675,16 177.469.675,16 176.512.745,01 956.930,15 0,00 1.117.748.048,82

-27,56% -23,94% 34,53% -40,25% -34,64% -18,84% 3,43% 3,43% 3,44% 2,11% 0,00% -2,08%

1.043.524.637,85 375.548.176,35 25.063.874,16 274.541.083,92 457.760.653,35 210.215.808,15 1.679.415.841,49 1.679.415.841,49 1.666.069.239,07 13.346.602,42 0,00 11.242.960.952,11

911.980.628,37 311.933.148,79 23.454.487,08 190.992.742,02 368.739.730,19 231.307.749,39 1.796.075.328,76 1.795.433.385,77 1.783.103.321,35 12.330.064,42 641.942,99 11.141.698.468,13

-12,61% -16,94% -6,42% -30,43% -19,45% 10,03% 6,95% 6,91% 7,02% -7,62% -0,90%

DESPESAS DE CAPITAL (III) INVESTIMENTOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA OBRAS E INSTALAÇÕES INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) DESPESAS CORRENTES (V) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL (VI) TOTAL DESPESAS (VII) = (I + IV) Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05. Nota:

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Naturezas 335039 + 339039.


Duodécimos dos Poderes ORÇAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Dotação Inicial

Créditos Adicionais 0 0 0 0 0

Dotação Atualizada 208.817.484 162.031.790 1.031.809.422 384.631.077 51.762.365

FIXADO (A) jan/16 a nov/16 nov/16 17.401.457 191.416.027 13.502.649 148.529.141 85.984.119 945.825.304 32.052.590 352.578.487 4.313.530 47.448.835

DUODÉCIMO REPASSADO (B) DIFERENÇA (C = B -A) jan/16 a jan/16 a nov/16 nov/16 nov/16 nov/16 17.401.457 174.014.570 0 -17.401.457 13.495.929 135.025.945 -6.720 -13.503.195 85.983.869 859.838.685 -250 -85.986.619 32.052.590 320.525.898 0 -32.052.590 4.309.197 43.091.971 -4.333 -4.356.864

VARIAÇÃO % (C / A) jan/16 a nov/16 nov/16 0% -9% 0% -9% 0% -9% 0% -9% 0% -9%

Superávit Financeiro 2015

Asssembléia Legislativa do ES 208.817.484 33.349.869 Tribunal de Contas do ES 162.031.790 34.898.502 Tribunal de Justiça do ES 1.031.809.422 19.279.906 Ministério Público do ES¹ 384.631.077 8.015.061 Defensoria Pública do ES² 51.762.365 1.620.258 Fonte: SecexGoverno - Sigefes 2016. 1) Crédito Suplementar proveniente de Anulações Parciais de dotações orçamentárias no montante de R$ 14.100.000,00 (Decreto nº 1545-S de 26/10/2016 - DOE 27/10/2016). Esse valor não altera a dotação atualizada.


Secretaria de Controle Externo de Macrogestão Governamental

Nota: Os dados estão em fase de validação por esta Secretaria, sujeitos, portanto, a alteração.

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Saiba mais sobre a licença em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

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