Issuu on Google+

Ministério da Previdência Social - MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) – AVANÇOS E DESAFIOS DA INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA Abril 2014 1


•  O Microempreendedor Individual - MEI é uma das principais ações de inclusão previdenciária em curso no país, sendo voltado para trabalhadores por conta própria que queiram se formalizar. Foi instituído pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, na base da pirâmide do Simples Nacional. A legislação estabelece como MEI o empresário individual que: •  Possui faturamento de até R$ 60.000,00 por ano; •  Não tem participação em outra empresa como sócio ou titular; •  Tem no máximo um empregado contratado que receba um salário mínimo (R$ 724,00, em 2014) ou o piso da categoria profissional; •  Exerce uma das atividades especificadas em resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN. 2


O MEI paga ao Governo um valor fixo mensal, composto de três parcelas: a) 5% do salário mínimo à Previdência Social (R$ 36,20 em 2014); b) R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto; e/ou c) R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto; O MEI fica isento de diversos tributos federais como PIS, COFINS, IPI, CSLL e IRPJ. 3


MEI Conceito São   permi*das   quase   500   ocupações,   conforme   regulamentado   pelo   Comitê   Gestor   do   Simples   Nacional   -­‐   CGSN,   como,   por   exemplo:   alfaiate,     artesão,   barbeiro,   borracheiro,   carpinteiro,   chaveiro,   microcomerciantes   diversos,   costureira,   eletricista,   encanador,   engraxate,   jardineiro,   lavador  de  carro,  manicure/pedicure,  marceneiro,   pipoqueiro,   sorveteiro,   tecelão,   verdureiro   e   outros.  

4


MEI – Objetivo do ponto de vista da inclusão previdenciária Trazer para a formalidade um grande número de trabalhadores por conta própria, garantindo acesso à proteção da Previdência Social com custo compatível com a capacidade contributiva (apenas 5% do salário mínimo ou R$ 36,20 por mês em 2014), além de: •  Exercer atividade com segurança; •  Acesso a linhas de crédito, inclusive oficias, com juros mais baixos; •  Emitir Nota Fiscal; •  Outros benefícios. 5


MEI – Benefícios Previdenciários*

PARA O MEI

FAMÍLIA DO MEI

10 CM

Salário  Maternidade*  

12 CM

Auxílio  doença*  

12 CM

Aposentadoria  por  invalidez*  

180 CM

Aposentadoria  por  idade*  

qualidade de segurado

Pensão  por  morte*   Auxílio  reclusão*  

* Em geral, os benefícios exigem a qualidade de segurado, exceto no caso de aposentadoria por idade. Há situações em que não há carência: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, por exemplo, no caso de doenças e afecções especificadas em lista elaborada em portaria pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social.

6


MEI – Inscrição O MEI é um estímulo à inclusão previdenciária por meio da formalização empresarial de trabalhadores por conta própria, que se dá de forma simplificada, rápida e gratuita pela internet www.portaldoempreendedor.gov.br, com obtenção imediata de (i) de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; e (ii) do Certificado da Condição de MicroEmpreendedor Individual – CCMEI, que tem a função, também, de alvará de licença e funcionamento provisório. 7


8


MEI – Saída do Regime Microempresa

+ de 1 empregado

da primeira faixa do Simples Nacional

+ de R$ 60.000,00/ano

Tributação:

Entrada de sócio(s)

4% para comércio, 4,5% para indústria e 6% para serviços.

9


MEI - Integração de ações •  Ampliação da cobertura previdenciária e da proteção social (Ministério da Previdência Social); •  Está no âmbito do Simples Nacional (Receita Federal); •  Integrado a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM; •  Importante como mecanismo de formalização e fortalecimento de microempreendedores (SEBRAE). 10


Dados/Indicadores sobre a Evolução do MEI e da Cobertura Previdenciária 11


Evolução do MEI janeiro/2010 a abril/2014 4.500.000

Em 05/04/2014 número de inscritos no MEI chegou a 3.926.455 3.926.455

4.000.000

3.659.781

3.500.000 3.000.000

2.665.605

2.500.000 2.000.000

1.656.953

1.500.000

1.000.000

771.715

500.000

44.188 0  dez/2009

 dez/2010

 dez/2011

Fonte: Receita Federal – SIMPLES NACIONAL - Elaboração DRGPS/SPPS/MPS

 dez/2012

 dez/2013

 5/04/2014 12


MEI – Indicadores por Região em 5/04/2014 Região

Total de MEI

%

1.964.176

50,0%

NORDESTE

760.612

19,4%

SUL

569.369

14,6%

CENTRO OESTE

357.114

9,1%

NORTE

270.782

6,9%

TOTAL

3.926.455

100%

SUDESTE

13


MEI – Indicadores por Região em 5/04/2014 CENTRO OESTE 9%

SUL 15%

NORTE 7%

SUDESTE 50%

NORDESTE 19%

14


1200 Dados do MEI por UF – Em milhares – Posição em 05/04/2014 975

1000

800

600 467

421 400 261 200

130 12

49 39

10

74

102

229

210

150 55

60 76

104

133

133 54

0

35

54 29 8

26

32

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

Principais UFs: SP - 975 mil, RJ - 467 mil, MG - 412 mil, BA - 261 mil e RS -229 mil Fonte: Elaboração MPS a partir de dados da Receita Federal.

15


MEI – Perfil Ordem

CNAE

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Outros Total

4781400 9602501 4399103 5611203 9602502 4712100 5611202 4321500 5620104 4772500 4723700 5612100 4330404 9511800 8230001

Atividade COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS BARBEIRO(A) PEDREIRO PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE CHÁ/SUCO DEPILADOR(A) BARRAQUEIRO(A) PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES ELETRICISTA EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MARMITEIRO(A) COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA COMERCIANTE DE BEBIDAS PIPOQUEIRO(A) PINTOR(A) DE PAREDE TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR PROMOTOR(A) DE EVENTOS

Total de % sobre Optantes o total 424.077 10,8 282.322 7,2 142.698 3,6 116.847 3,0 108.113 2,8 107.145 2,7 95.791 2,4 78.633 2,0 76.509 1,9 74.818 1,9 67.942 1,7 66.047 1,7 60.187 1,5 59.855 1,5 58.154 1,5 2.107.317 53,7 3.926.455 100,0 16


Avanços na Proteção Previdenciária -  A combinação de crescimento econômico sustentado com geração expressiva de empregos formais e ações de inclusão previdenciária como o MEI resultaram em incremento da cobertura previdenciária no Brasil: de 61,7%, em 2002, para 71,3% em 2012¹; -  Entre os trabalhadores por conta própria, a contribuição para previdência cresceu de 16,6%, em 2008, para 26% em 2012²; -  Incremento médio de 3 milhões a mais de contribuintes para o RGPS entre 2002 e 2012³. ¹ Cobertura dos trabalhadores ocupados de 16 a 59 anos, estimada a partir dos microdados da PNAD/IBGE com Brasil sem a área rural do Norte. ² Na faixa de 16 a 59 anos (PNAD/IBGE). ³ Dados de registros administrativos. 17


9% 65,5% 64,8%

64,9%

65,7%

67

66,0% 64,1% 63,8% 64,3% 63,5% 62,9% 65,1% Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos, 64 segundo Gênero – 1992 a 2012 - (Exclusive Área Rural da Região Norte,64,0% salvo Tocantins) % 63,8% 63,4% 63,6% 63,4%62,8% 74,0% 62,7% 71,8% 62,5% 62,5% 62,3% 71,3% 72,0% 61,8% 61,7% 61,4% 71,3% 61,4% 61,3% 70,6% 68,9% 70,6% % 70,0% 69,3% 68,0% 61,0% 60,7% 60,7% 60,2% 67,8% 69,6% 60,0% 68,0% 66,9% 67,0%

66,0%

66,4%

64,0% 62,0% 60,0%

61,8%

65,2%

60,9%

64,5%

65,9% 65,5% 64,8%

64,1%

63,8% 63,8% 63,4%62,8%

60,8% 60,6%

61,3% 61,4% 61,0%

63,5% 62,9% 62,3% 60,7%

61,7%

63,8% 64,3% 62,5% 62,5%

60,0% 60,7% 60,2%

64,9%

63,4%

65,7%

64,0%

61,4% 61,8%

67,0% 65,1% 62,7%

66,0% 64,6% 63,6%

58,0%

56,0% 6 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 20 54,0% 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Homens

Mulheres Mulheres

Homens

Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,

Total

Total

18


BRASIL: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) – 2012 - (Inclusive a Área Rural da Região Norte) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (86,62 milhões) CONTRIBUINTES (48,16 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS CONTRIBUINTES (6,55 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) SEGURADOS ESPECIAIS* (RURAIS) (6,22 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS

NÃO CONTRIBUINTES (25,69 milhões)

BENEFICIÁRIOS (874,37 mil)

SOCIALMENTE PROTEGIDOS (61,81 milhões):

71,4% SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (24,81 milhões)**

28,6% < 1 Salário Mínimo (10,81 milhões)

Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (13,30 milhões)

Fonte: Micro dados PNAD 2012. Elaboração: SPS/MPS. * Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes. ** Inclui 702.394 de desprotegidos com rendimento ignorado.

19


Contribuintes   Pessoas  FFísicas ísicas  -­‐ Pelo  Menos  uma   Contribuintes Pessoas

no  no Ano   RGPS   milhões Pelo menos Contribuição   uma contribuição ano para e om   RGPS – em milhões 80,0 70,0 60,0 50,0 40,0

39,9

42,1

45,0

46,7

49,9

54,0

55,9

60,2

64,1

67,1

30,0 20,0 10,0 0,0 2003

2004

2005

Fonte: Ministério do Previdência Social

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012 20


Desafios

21


•  Apesar dos avanços na proteção previdenciária, ainda existem 24,8 milhões de trabalhadores sem proteção previdenciária, principalmente trabalhadores por conta própria, trabalhadores domésticos e empregados sem carteira de trabalho assinada; • 

Desse total de 24,8 milhões, cerca de 13,3 milhões tem renda igual ou superior ao salário mínimo;

• 

Apesar da expressiva redução da informalidade, ainda temos uma elevada taxa de informalidade que gera desproteção previdenciária.

22


Desproteção Previdenciária segundo Faixas de Rendimento – 2012 (Considerando apenas os trabalhadores com renda igual ou superior ao salário mínimo)

Faixas de Rendimento

Total Ocupados (A) Em %

Total Desprotegidos (B) - Em %

Quantidade de Desprotegidos

(B)/(A)

igual a 1 SM

15,16%

17,86%

1,2

2.374.779

acima de 1 até 2 SM

46,33%

51,98%

1,1

6.910.879

acima de 2 até 3 SM

14,99%

12,88%

0,9

1.712.406

acima de 3 até 5 SM

13,83%

11,81%

0,9

1.570.175

acima de 5 até 10 SM

6,79%

4,13%

0,6

548.954

acima de 10 até 20 SM

2,19%

1,03%

0,5

137.320

acima de 20 SM

0,71%

0,31%

0,4

41.467

100,00%

100,00%

-

13.295.980

Total

9,2 milhões tem renda entre 1 e 2 SM. Fonte: PNAD/IBGE – 2012. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos com rendimento mensal igual ou superior ao valor do Salário Mínimo vigente em Set/12.

23


Desproteção Previdenciária segundo Posição na Ocupação - 2012 (Considerando apenas os trabalhadores com renda igual ou superior ao salário mínimo)

Posição na Ocupação Empregado com Carteira

Total Ocupados (A) Em %

Total Desprotegidos (B) - Em %

Quantidade de Desprotegidos

(B)/(A)

52,88%

-

-

-

Militar

0,47%

-

-

-

Estatutário

9,05%

-

-

-

12,34%

0,39

3,1

5.146.349

Trabalhador Doméstico com Carteira

2,64%

-

-

-

Trabalhador Doméstico sem Carteira

2,22%

0,09

3,9

1.144.316

Conta-própria

16,14%

0,47

2,9

6.223.779

Empregador

4,26%

0,06

1,4

777.520

-

-

-

0,01%

0,03%

2,1

4.016

100,00%

1,00

-

13.295.980

Empregados sem Carteira

Empregados sem Declaração de Carteira Não Remunerado Total

-

Fonte: PNAD/IBGE – 2012. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos com rendimento mensal igual ou superior ao valor do Salário Mínimo vigente em Set/12.

24


Desproteção Previdenciária segundo Ramos de Atividade – 2012 (Inclusive Área Rural da Região Norte, para trabalhadores com renda igual ou superior ao salário mínimo) Ramo de Atividade

Total Ocupados (A) Em %

Total Desprotegidos (B) - Em %

Quantidade de Desprotegidos

(B)/(A)

Agrícola

5,48%

4,41%

0,8

586.513

Indústria

0,98%

0,36%

0,4

48.196

15,35%

9,69%

0,6

1.288.135

9,44%

22,42%

2,4

2.980.940

19,06%

21,52%

1,1

2.861.701

Alojamento e Alimentação

4,70%

6,55%

1,4

870.872

Transporte, Armazenagem e Comunicação

6,65%

6,83%

1,0

908.538

Administração Pública

6,87%

0,98%

0,1

129.856

11,89%

3,52%

0,3

467.618

Serviços Domésticos

4,85%

8,61%

1,8

1.144.316

Outros Serviços

3,82%

7,54%

2,0

1.002.808

10,86%

7,49%

0,7

996.429

0,03%

0,08%

2,3

10.058

100,00%

100,00%

Indústria de Transformação Construção Comércio e Reparação

Educação, Saúde e Serviços Sociais

Outras Atividades Ignorado Total

-

13.295.980

Construção Civil - 2,98 milhões; Comércio - 2,86 milhões; Alojamento e Alimentação 870 mil; e Serviços Domésticos - 1,14 milhão. Fonte: PNAD/IBGE – 2012. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos com rendimento mensal igual ou superior ao valor do Salário Mínimo vigente em Set/12.

25


DESAFIOS • 

Apesar dos avanços com o MEI, ainda há 6,2 milhões de trabalhadores por conta própria com renda igual ou superior ao salário mínimo que não estão protegidos pela previdência social e podem se beneficiar do MEI;

•  Reduzir a inadimplência do MEI; • 

Reduzir a informalidade em setores como comércio, construção civil, alojamento e alimentação e trabalho doméstico. 26


02 meiapresentacaoparaevento10abrilde2014