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— 430 — ce décret prescrit l'établissement, dans c h a c u n des cinq ports m i l i t a i r e s , d'un dépôt central d e s archives judiciaires de l'arrondissement, et prescrit, par c o n t i n u a t i o n , la centralisation a u x ports d e Brest et d e T o u l o n des m i n u t e s et d o s s i e r s des j u g e m e n t s r e n d u s à b o r d des bâtiments d e l'Etat. C'est aussi à Brest ou à T o u l o n que seront d é p o s é s , lors du d é s a r m e m e n t des b â t i m e n t s , les registres de jugements d o n t il a été p r é c é d e m m e n t parlé. L e m ê m e décret traite d e s dépenses d u service d e la justice m a r i t i m e : il serait a u m o i n s superflu d e faire r e m a r q u e r qu'en r e c o u r a n t , autant que p o s ­ s i b l e , aux commissions rogatoires, o n évitera f a c i l e m e n t les dépenses qu'occa­ s i o n n e le d é p l a c e m e n t des t é m o i n s . E n c e qui c o n c e r n e le sénatus-consulte et le décret e n forme de r è g l e m e n t d'administration p u b l i q u e qui rendent applicable dans les c o l o n i e s le n o u v e a u C o d e m a r i t i m e , je m e bornerai quant à présent à signaler : i ° Q u e les conseils d e guerre siégeant dans les c o l o n i e s ont le droit de c o n n a î t r e de tous les crimes et délits m e n t i o n n é s à l'article 7 8 , § 2 , d u C o d e d e justice m a r i t i m e , c'est-à-dire des faits de la c o m p é t e n c e des j u r i d i c t i o n s siégeant à b o r d , l o r s q u e le bâtiment sur lequel les auteurs de ces faits étaient e m b a r q u é s ou à b o r d d u q u e l le c r i m e o u le délit a été c o m m i s n e se t r o u v e plus sur les lieux. 2 Q u e le décret d u 22 s e p t e m b r e i 8 5 6 , sur le jugement des m a r i n s i n d i ­ g è n e s a u S é n é g a l , est implicitement abrogé par la mise à e x é c u t i o n du n o u ­ v e a u C o d e , et que les laptots e m b a r q u é s seront désormais justiciables des conseils de bord. Et 3 ° qu'à l'avenir M M . les g o u v e r n e u r s n'auront plus à surseoir qu'à l ' e x é c u t i o n des j u g e m e n t s portant p e i n e c a p i t a l e , tout e n c o n s e r v a n t c e p e n ­ dant le droit d ' o r d o n n e r l'exécution des arrêts d e cette n a t u r e , d a n s les cas p r é v u s par les instructions en v i g u e u r , et n o t a m m e n t par la circulaire d u 29 septembre 1 8 4 3 . U n e d o u b l e série de formules (service à terre et service à la mer) est a n ­ n e x é e aux présentes i n s t r u c t i o n s ; il sera nécessaire de s'y c o n f o r m e r , p o u r éviter t o u t e cause de nullité : les imprimés d e cette d o u b l e série seront compris d é s o r m a i s dans la n o m e n c l a t u r e g é n é r a l e , et je n e tarderai pas à en mettre à v o t r e disposition. J'ai d é c i d é , en o u t r e , qu'à l'avenir le livret d u marin c o n t i e n d r a i t u n e n o ­ m e n c l a t u r e alphabétique d e s crimes et délits m a r i t i m e s et des peines y atta­ c h é e s : m o n intention est q u e cette n o m e n c l a t u r e s o i t , dès à présent, a n n e x é e à tous les livrets e n service et à c e u x qui se t r o u v e n t en a p p r o v i s i o n n e m e n t dans les ports. V e u i l l e z , je v o u s p r i e , m'adresser sans retard la d e m a n d e des formules et d e s n o m e n c l a t u r e s nécessaires pour assurer v o s b e s o i n s . T e l l e s s o n t , M e s s i e u r s , les observations principales q u e réclamait la mise à e x é c u t i o n de notre n o u v e a u C o d e m a r i t i m e ; il importe que chacun s'attache à l'étudier, car c'est la b o n n e justice qui fait la b o n n e discipline. V o u s voudrez b i e n m'accuser réception de la présente d é p ê c h e . 0

R e c e v e z , M e s s i e u r s , l'assurance d e ma c o n s i d é r a t i o n très-distinguée. l'Amiral

Ministre

Secrétaire

d'Etat

de la marine

HAMEL1N.

et des

colonies,

Bulletin officiel de la Guyane française (1858)  

Auteur : Partie 2 d’un ouvrage patrimonial de la bibliothèque numérique Manioc. Service commun de la documentation Université des Antilles e...

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Auteur : Partie 2 d’un ouvrage patrimonial de la bibliothèque numérique Manioc. Service commun de la documentation Université des Antilles e...

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