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—429— Q u a n t au chapitre X I I ( Crimes ou délits commis par les marins du cornrnerce dans leurs rapports avec les bâtiments de l'Etat) , il p r é v o i t les fautes d e s p i l o t e s ( a r t . 3 6 o ) , celtes des c a p i t a i n e s c o n v o y é s ( art. .361 ) , le refus d'assistance d o n t u n c a p i t a i n e d e navire d u c o m m e r c e se r e n d r a i t c o u p a b l e e n v e r s u n b â t i m e n t d e l'Etat d a n s la d é t r e s s e ( a r t . 3 6 * ) , et enfin le fait d ' a v o i r f a v o r i s é , au m o y e n d ' u n e e m b a r c a t i o n , l ' é v a s i o n d u b o r d des m a r i n s e m b a r q u é s ( art. 3 6 3 ) ; s e u l e m e n t , d a n s c e d e r n i e r c a s , l'affaire n'est d u ressort d u c o n s e i l d e guerre q u e si le c o u p a b l e a é t é saisi d a n s le p é r i m è t r e fixé par l'article 9 8 , a u t r e m e n t e l l e doit ê t r e d é f é r é e aux t r i b u n a u x a p p e l é s à e n c o n n a î t r e , selon la qualité du d é l i n q u a n t . U n e x a m e n attentif des d i s p o s i t i o n s d u titre II d u livre I V c o n d u i r a c e r ­ t a i n e m e n t à r e m a r q u e r que les peines o n t été s o u v e n t é d i c t é e s e n r a i s o n d e s c i r c o n s t a n c e s d a n s l e s q u e l l e s la faute a été c o m m i s e , et q u e , p r e s q u e t o u j o u r s , u n e latitude é t e n d u e a été laissée à l'appréciation d e s juges p o u r l'application d e la p e i n e ; c'est à la sagesse et à la c o n s c i e n c e des officiers qu'il a p p a r t i e n t d e p r o p o r t i o n n e r le c h â t i m e n t à la g r a v i t é d e la f a u t e ; n o s j u s t i c i a b l e s n e sauraient a s s u r é m e n t a v o i r d e m e i l l e u r e s g a r a n t i e s . P a r m i les d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s qui se t r o u v e n t g r o u p é e s d a n s le titre I I I , j e signalerai p a r t i c u l i è r e m e n t l'article 3 6 5 , qui c o n s a c r e à n o u v e a u l e d r o i t d e v i e et d e m o r t a c c o r d é au c o m m a n d a n t , et l'article 3 6 6 , qui établit la r è g l e a p p l i c a b l e au droit d e c o m m u t a t i o n . Je r a p p e l l e ici q u e ce d r o i t , n a g u è r e at­ t r i b u é au c o m m a n d a n t du b â t i m e n t p o u r tous les j u g e m e n t s d e s c o n s e i l s d e j u s t i c e , appartient d é s o r m a i s à l'autorité qui a saisi le conseil, et est restreint a u x j u g e m e n t s q u i ne prononçant pas plus d'une année d ' e m p r i s o n n e m e n t . Les officiers qui j u g e r o n t à propo.-> d'en user d e v r o n t se r e n f e r m e r stricte­ m e n t d a n s les l i m i t e s qui e n m o d è r e n t g r a d u e l l e m e n t l ' e x e r c i c e et q u ' i l s n e p o u r r a i e n t f r a n c h i r sans c o m m e t t r e un e x c è s d e p o u v o i r . T o u t a d o u c i s s e m e n t d e peine o u t r e p a s s a n t la m e s u r e d e leur autorité e n pareille m a t i è r e d e v r a i t ê t r e s c r u p u l e u s e m e n t réservé à la c l é m e n c e de l ' E m p e r e u r . L'article 3 6 9 , relatif à l'action d i s c i p l i n a i r e , est c o m p l é t é p a r u n des d é c r e t s c i - j o i n t s ; l'autorité se t r o u v e r a suffisamment a r m é e d é s o r m a i s , en r a i s o n des p o u v o i r s n o u v e a u x q u i lui sont a c c o r d é s . MM. les préfets m a r i t i m e s v o u d r o n t b i e n r e m a r q u e r q u e , la p o l i c e et la d i s c i p l i n e des p o r t s et a r s e n a u x leur a p p a r ­ t e n a n t , ils o n t par s u i t e la faculté de p r e n d r e telles m e s u r e s d'application q u e c e t t e attribution g é n é r a l e leur s e m b l e r a c o m p o r t e r . Ils p e u v e n t , p a r e x e m p l e , lorsqu'ils n e croiraient pas d e v o i r d o n n e r l'ordre d'informer, centraliser, c o m m e par le p a s s é , l ' e x a m e n d e s affaires d e simple police, e n t r a n s m e t t a n t les r a p p o r t s d e s chefs d e s e r v i c e o u d e détail au c o m m i s s a i r e i m p é r i a l r a p p o r t e u r p r è s le p r e m i e r tribunal m a r i t i m e , qui aurait à l e u r r e m e t t r e u n p r o c è s - v e r b a l d e l e u r s i n v e s t i g a t i o n s . Ils p e u v e n t m ê m e , d a n s c e r t a i n s c a s , d o n n e r l ' o r d r e d ' i n ­ f o r m e r , sauf à user, a p r è s l'instruction , d u d r o i t q u e leur c o n f è r e l'article t 3 8 ( § I ) de prononcer sur la mise en jugement. L'article 3 y i r e p r o d u i t l'ensemble des d i s p o s i t i o n s existantes e n v e r t u d e s ­ q u e l l e s le p r o d u i t d e toutes les confiscations et a m e n d e s p r o n o n c é e s d'après le c o d e m a r i t i m e est attribué à la caisse d e s i n v a l i d e s ; il est b i e n e n t e n d u q u e l e s r e t e n u e s d e s o l d e q u i a c c o m p a g n e n t la p e i n e d e l ' i n a p t i t u d e à l ' a v a n c e ­ m e n t r e n t r e n t d a n s la c a t é g o r i e d e ces c o n f i s c a t i o n s . E n f i n l'article 3 7 2 établit u n e réserve p o u r les i n f r a c t i o n s c o m m i s e s a u x l o i s sur la c h a s s e , la p ê c h e , les d o u a n e s , les c o n t r i b u t i o n s i n d i r e c t e s , les o c t r o i s , les forêts et la g r a n d e v o i r i e , t o u s les d é l i t s de c e l t e n a t u r e n'étant pas s o u m i s à la j u r i d i c t i o n des t r i b u n a u x d e la m a r i n e . L e d é c r e t c o n c e r n a n t le p e r s o n n e l , les a r c h i v e s et les d é p e n s e s d u s e r v i c e d e la justice m a r i t i m e , r é g i e tout c e qui est relatif a u x p a r q u e t s et a u x greffes: e r

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Bulletin officiel de la Guyane française (1858)  

Auteur : Partie 2 d’un ouvrage patrimonial de la bibliothèque numérique Manioc. Service commun de la documentation Université des Antilles e...

Bulletin officiel de la Guyane française (1858)  

Auteur : Partie 2 d’un ouvrage patrimonial de la bibliothèque numérique Manioc. Service commun de la documentation Université des Antilles e...

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