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—415— s o n t chargés d e la c o n d u i t e o u d e la s u r v e i l l a n c e d e s chantiers et ateliers de n o s ports. Il est é t a b l i , par l'article 1 2 9 , que la p o u r s u i t e des crimes o u des délits n e p e u t avoir l i e u , à peine de nullité , que sur u n o r d r e d ' i n f o r m e r d o n n é , s u i ­ v a n t les c a s , p a r le ministre o u par le préfet. L o r s q u e M M . les préfets maritimes n e c r o i r o n t pas d e v o i r d o n n e r suite à la p l a i n t e , ils m o t i v e r o n t leur d é c i s i o n , en faisant c o n n a î t r e si c'est faute d e g r a v i t é , d e p r é c i s i o n des faits a r t i c u l é s , o u p a r c e q u e ces faits n e c o n s t i t u e ­ r a i e n t ni c r i m e s , ni délits ; au s u r p l u s , les f o r m u l e s q u i ont é t é r é c e m m e n t i m p r i m é e s sont c o n ç u e s d e telle m a n i è r e q u e M M . les préfets auraient le d r o i t et le d e v o i r d e faire r e p r e n d r e les poursuites s'il survenait d e n o u v e a u x r e n s e i g n e m e n t s d e n a t u r e à modifier leur o p i n i o n p r e m i è r e . D e s états n o m i n a t i f s des refus d'informer d e v r o n t m'être fournis d é s o r m a i s à la fin de chaque mois ; ils i n d i q u e r o n t succinctement les motifs d e la d é c i s i o n prise. Il est b i e n e n t e n d u q u e , d a n s les cas o ù il a p p a r t i e n t au m i n i s t r e seul d ' o r d o n n e r l ' i n f o r m a t i o n , toutes les p i è c e s d e l'affaire d o i v e n t l u i être a d r e s ­ sées , a v e c l'avis m o t i v é d e M M . les préfets. T o n t e s les r e c o m m a n d a t i o n s qui v i e n n e n t d'être f a i t e s , c o n c e r n a n t l ' o r d r e d ' i n f o r m e r , s'appliquent aussi à l'ordre d e m i s e e n j u g e m e n t : s e u l e m e n t , l o r s q u e M M . les préfets m a r i t i m e s , usant d u droit qui leur est a c c o r d é par. l'article 138, d é c i d e r o n t qu'il n ' y a pas l i e u d e c o n v o q u e r le c o n s e i l , ils d e ­ v r o n t m'en r e n d r e c o m p t e immédiatement. L e 4 p a r a g r a p h e d e l'article i 3 g a d m e t , p a r d é r o g a t i o n à u n e des p r e s ­ c r i p t i o n s d u 2 p a r a g r a p h e , q u e , d a n s le cas d e mise e n j u g e m e n t pour p e r t e o u prise d'un b â t i m e n t d e l ' É t a t , il n e sera p a s n é c e s s a i r e d e qualifier a u t r e ­ m e n t le fait n i d e m e n t i o n n e r le texte d e la loi a p p l i c a b l e : faute d e cette d i s p o s i t i o n e x c e p t i o n n e l l e , le c o m m i s s a i r e i m p é r i a l n'aurait p u parfois se c o n f o r m e r à la loi qu'en f o r m u l a n t u n e p r é v e n t i o n d é s a v o u é e p a r sa c o n s ­ c i e n c e . Or, s'il était utile d e c o n s a c r e r u n e des plus r e s p e c t a b l e s t r a d i t i o n s m a r i t i m e s , e n établissant à n o u v e a u q u e la perte o u la prise d'un b â t i m e n t de l'État d o n n e r a i t toujours l i e u à mise e n j u g e m e n t ( art. 1 2 9 et 1 3 8 ) , il était i n d i s p e n s a b l e d'écarter d e la p r o c é d u r e à s u i v r e , e n pareil c a s , t o u t e f o r m e d e n a t u r e à blesser d ' h o n o r a b l e s et l é g i t i m e s s u s c e p t i b i l i t é s . L ' e x a m e n et le j u g e m e n t d a n s les c o n s e i l s d e g u e r r e des a r r o n d i s s e m e n t s m a r i t i m e s f o n t l'objet des articles i 4 3 à 1 8 1 . L e h u i s - c l o s , lorsqu'il paraît nécessaire d a n s l'intérêt de l ' o r d r e et d e s m œ u r s , doit être o r d o n n é par u n j u g e m e n t d u c o n s e i l ; il n e p e u t s'appliquer q u ' a u x d é b a t s ; par s u i t e , la lecture des p i è c e s et l e s avertissements d o n t parle l'article I 5 I d o i v e n t se faire p u b l i q u e m e n t , d e m ê m e que la lecture d e t o u t j u g e m e n t sur les i n c i d e n t s aussi bien q u e sur le f o n d ( a r t . i 4 3 et 1 6 6 ) . L e s d é c i s i o n s r e n d u e s sur les e x c e p t i o n s , les m o y e n s d ' i n c o m p é t e n c e , la s u s p e n s i o n d e s débats et autres i n c i d e n t s d o i v e n t é n o n c e r le fait qui y a d o n n é l i e u , les c o n c l u s i o n s des p a r t i e s , les r é q u i s i t i o n s d u m i n i s t è r e p u b l i c , les m o y e n s d e défense p r é s e n t é s par l ' a c c u s é , et enfin le j u g e m e n t m o t i v é d u c o n s e i l . Si le c a d r e des formules d e j u g e m e n t n e permet pas d'y i n s é r e r t o u t e s ces m e n t i o n s , il suffit d'y c o n s i g n e r l'incident au m o m e n t o ù il se p r o d u i t , e n ajoutant : « Qu'il j a été statué par un jugement séparé, lequel est joint et « annexé au présent. » L e j u g e m e n t séparé doit r e p r e n d r e l'intitulé du j u g e m e n t p r i n c i p a l , i n d i ­ q u e r la p u b l i c i t é d e l ' a u d i e n c e , se t e r m i n e r p a r la m ê m e f o r m u l e , être s i g n é d e la m ê m e m a n i è r e q u e le j u g e m e n t p r i n c i p a l , et m e n t i o n n e r qu'il y sera a n n e x é c o m m e e n faisant partie. e

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Bulletin officiel de la Guyane française (1858)  

Auteur : Partie 2 d’un ouvrage patrimonial de la bibliothèque numérique Manioc. Service commun de la documentation Université des Antilles e...

Bulletin officiel de la Guyane française (1858)  

Auteur : Partie 2 d’un ouvrage patrimonial de la bibliothèque numérique Manioc. Service commun de la documentation Université des Antilles e...

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