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TABLE ALPHABÉTIQUE DES

V.

Capitalisation Assurances.

Carrières * E x p l o i t a t i o n . — A r r ê t é s des 27 juin 1 8 9 6 et 30 m a i 1 9 1 3 p o u r le Tonkin. — Application au territoire. — A r r . gouv. gén. 28 févr. 1 9 3 5 , Laos) 454 V. Armes et munitions.

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MATIÈRES

ce et d ' a g r i c u l t u r e de V i e n t i a n e . — A r r ê t é du 2 8 avril 1 9 2 8 , a r t . 2 et 2 5 . — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 6 d é c . 1 9 3 5 , Laos) 535 1 1 . * C h a m b r e m i x t e de c o m m e r ce et d ' a g r i c u l t u r e du N o r d - A n n a m . — A r r ê t é du 30 o c t o b r e 1 9 2 5 , art. 5. — C o m p l é m e n t . — ( A r r . gouv. gén. 30 d é c . 1 9 3 5 , Annam). .. 5 5 2 12. * C h a m b r e de c o m m e r c e , d'ag r i c u l t u r e et d ' i n d u s t r i e . — Créat i o n à A n t a l a h a . — (Arr. gouv. gén. 11 juill. 1 9 3 5 , Madagascar).. 601 1 3 . C h a m b r e d ' a g r i c u l t u r e . — Org a n i s a t i o n . — ( D . 18 m a r s 1 9 3 6 , N Calédonie) 590

Chambres d'agriculture, industrie et commerce 1. * C h a m b r e de c o m m e r c e , agriculture et i n d u s t r i e . — I n s t i t u t i o n à L i b r e v i l l e , B r a z z a v i l l e et B a n g u i . — ( A r r ê t é s gouv. gén. 2 9 mai 1 9 3 5 , Chasse Afrique équatoriale) 140 1. L i e u t e n a n t s de c h a s s e . — Créa2. C h a m b r e de c o m m e r c e . — R é t i o n . — ( D . 28 août 1935) 49 o r g a n i s a t i o n . — A r r ê t é du 30 m a i 2. * A r r ê t é du 9 août 1 9 2 6 . — 1930, art. 40 et 4 1 . — M o d i f i c a t i o n C o m p l é m e n t . — (Arr. lieut. gouv. 4 pour la c o l o n i e . — (Arr. gouv. gén. sept. 1 9 3 5 , Sénégal) 266 10 août 1 9 3 5 , Dahomey) 248 3. * A r r ê t é s des 3 0 d é c e m b r e 1 9 0 2 , 3. * C h a m b r e c o n s u l a i r e élue de 15 n o v e m b r e 1 9 0 9 et 15 m a r s 1 9 1 2 . c o m m e r c e , d ' a g r i c u l t u r e et d'indus— A b r o g a t i o n . — (Arr. gouv. gén. trie. — I n s t i t u t i o n à D o u a l a . — Ar19 août 1 9 3 5 , Tonkin). ... 489 rêté du 26 avril 1 9 3 3 . — R e m a n i e 4. E x e r c i c e s u r les p r o p r i é t é s ment. — ( A r r ê t é s c o m m . R é p . 27 p r i v é e s . — R é g l e m e n t a t i o n . — (Arr. avril et 9 sept. 1 9 3 5 , Cameroun) 360 gouv. gén. 3 0 o c t . 1 9 3 5 , Indochi4. C h a m b r e de c o m m e r c e . — Arne) 515 rêté du 9 m a i 1 8 8 1 , art. 9 à 17. — 5. * E x e r c i c e . — A p p l i c a t i o n du M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. 20 nov. d é c r e t du 19 mai 1 9 3 1 . — A r r ê t é du 1934, Guyane) 706 24 n o v e m b r e 1 9 3 1 art. 1 et 2. 5. * C h a m b r e de c o m m e r c e de M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 12 Saigon. — E l e c t e u r s f r a n ç a i s . — févr. 1 9 3 5 , Madagascar) . . . . 596 Classement p a r c a t é g o r i e s . — R é 6. D é c r e t du 19 mai 1 9 3 1 . — Mopartition des sièges. — (Arr. gouv. d i f i c a t i o n . — (D. 4 m a r s 1 9 3 6 , Magén. 15 j a n v . 1 9 3 5 , Cochinchine). dagascar) 587 449 6. * C h a m b r e de c o m m e r c e de Chemins de fer Saigon. — E l e c t e u r s f r a n ç a i s . — 1. * R è g l e m e n t d ' e x p l o i t a t i o n . — Classement p a r c a t é g o r i e s . — R é M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 14 p a r t i t i o n des sièges p o u r les m e m fév. 1 9 3 5 , Afrique occidentale). 241 bres s u p p l é a n t s . — (Arr. gouv. gén. 2. C o n t r ô l e . — C o n t r i b u t i o n du 23 févr. 1 9 3 5 , Cochinchine). . 454 budget g é n é r a l . — (L. fin. 21 d é c . 7. C h a m b r e de c o m m e r c e de S a i 1 9 3 5 , art. 3 5 , Afrique occidengon. — A r r ê t é du 3 j u i l l e t 1 9 3 1 , tale) 303 art. 3. — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. 3. * P o l i c e . — R é g l e m e n t a t i o n . — gouv. gén. 5 juill. 1 9 3 5 , Cochin(D. 3 m a r s 1 9 3 6 , Indochine). 582 chine). . . 477 4. * C h e m i n de fer et p o r t . — E x 8. * C h a m b r e m i x t e de c o m m e r c e ploitation. — F o n d s spéciaux. et d ' a g r i c u l t u r e de V i e n t i a n e . — C o n d i t i o n s de f o n c t i o n n e m e n t . — Arrêté du 28 a v r i l 1 9 2 8 , art 2. ( A r r . m i n . fin. et col. 8 août 1 9 3 5 . Modification. — (Arr. gouv. gén. 5 Réunion) 230 juill. 1 9 3 5 , Laos) 479 5. C h e m i n de f e r et p o r t . — Con9. * C h a m b r e s m i x t e s de commert r ô l e t e c h n i q u e . — I m p u t a t i o n au ce et d ' a g r i c u l t u r e à T o u r a n e et à budget de l'Etat. — (L. f i n . 31 d é c . Vinh. — A r r ê t é s du 11 mai 1 9 2 3 , 1 9 3 5 , art. 3 5 , Réunion) 303 art. 6, et du 30 o c t o b r e 1 9 3 5 , art. G. — M o d i f i c a t i o n . — ( A r r ê t é s gouv. Chèques gén. 21 sept. 1 9 3 5 , Annam). . 505 V. Enregistrement. 10. * C h a m b r e m i x t e de c o m m e r lle

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V.

LÉGISLATION COLONIALE

Chinois Etrangers.

Cinématographes 1. *Films c i n é m a t o g r a p h i q u e s . — D i s q u e s phonogragraphiques. — P r i ses de vues. — E n r e g i s t r e m e n t s son o r e s . — Contrôle. — O r g a n i s a t i o n . — (Décrets 6 juill. 1935, Océanie, N Calédonie, Côte des Somalis. 3 2. ° C o n t r ô l e des films. — D é c r i t du 13 mai 1 9 3 5 , art. 3. — Modificat i o n . — ( D . 25 nov. 1 9 3 5 , Cameroun) 205 3. ° F i l m s . — I n t r o d u c t i o n dans le t e r r i t o i r e . — P r é s e n t a t i o n au pub l i c . — A r r ê t é du 26 août 1 9 3 2 . A b r o g a t i o n . — (Arr. c o m m . R é p . 20 j u i n 1935, Togo) 392 4. ° F i l m s . — C o n t r ô l e . — D é c r e t du 25 j a n v i e r 1 9 3 5 . — M o d i f i c a t i o n . — (D. 4 a v r i l 1 9 3 6 , Guyane). . 582 V. Douane. lle

Code de commerce 1. * A r t i c l e 10. — L i v r e - j o u r n a l et l i v r e d ' i n v e n t a i r e s . — P a r a p h e et v i s a annuels. — Abrogation. — Loi du 15 j a n v i e r 1 9 3 0 . — A p p l i c a t i o n a u x c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t , à l ' e x c e p t i o n de l ' I n d o c h i n e et de la N Calédonie. — (D. 15 sept. 1 9 3 5 ) 67 2. ° L i v r e I I I . — D é c r e t - l o i m o d i f i c a t i f du 8 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n aux c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et m a n d a t s . — (D. 2 8 m a i 1 9 3 6 ) . 6 2 5 l l e

Codes indigènes 1. °Code civil laotien, art 79. M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 26 n a r s 1 9 3 5 , Laos) 458 2. ° C o d e civil à l'usage des j u r i d i c t i o n s i n d i g e n e s , a r t i c l e s 74, 77 et 8 4 . — P r o h i b i t i o n s de m a r i a g e et c o n s e n t e m e n t au m a r i a g e . — «Du» de l ' e m p e r e u r d ' A n n a m du 25 avril 1935. — A p p r o b a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 1er m a i 1 9 3 5 , Tonkin). . 462 3. ° C o d e civil l a o t i e n , art. 7 9 . — A r r ê t é m o d i f i c a t i f du g o u v e r n e u r g é n é r a l du 26 m a r s 1 9 3 5 . — Applic a t i o n au r o y a u m e de L u a n g - P r a b a n g . — O r d o n n a n c e r o y a l e du 4

juin 1935. — Approbation. — Arr. r é s . sup. 11 juin 1 9 3 5 , Laos). . 477 4. ° C o d e c i v i l c a m b o d g i e n , art. 1 3 8 0 . — C e r t i f i c a t i o n des actes de nantissement. — Modification. — O r d o n n a n c e r o y a l e du 2 o c t o b r e 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . — (Arr. r é s . sup. 7 o c t . 1 9 3 5 , Cambodge). . 510

5. °Code d ' o r g a n i s a t i o n des jurid i c t i o n s a n n a m i t e s , art. 19. — Privilège de j u r i d i c t i o n des magistrats. — M o d i f i c a t i o n . — « Du » de l'emp e r e u r d'Annam du 27 septembre 1935. — A p p r o b a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 14 oct. 1 9 3 5 , Tonkin).. 511 Code d'instruction criminelle 1. A r t i c l e s 2 0 0 et 4 1 6 . — Modific a t i o n . — (D.-loi 8 août 1 9 3 5 ) . 25 2. ° A r t i c l e s 1 4 9 , 186, 188, 200, 373 et 416. — D é c r e t - l o i du 8 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n . — (D.-loi 23 oct. 1 9 3 5 , Antilles et Réunion). 162 3. ° A r t i c l e s 1 4 9 , 1 8 0 , 188, 206, 3 7 3 et 416 (défaut, opposition, appel et p o u r v o i ) . — D é c r e t - l o i du 8 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n aux colon i e s , p r o t e c t o r a t s et m a n d a t s . — ( J ) . 22 j a n v . 1 9 3 6 ) 397 4. A r t i c l e s 5 5 , 1 3 0 et 1 3 3 . — Mod i f i c a t i o n . — (D. 8 oct. 1935, Inde) 218 5. ° A r t i c l e s 149, 186, 1 8 8 , 2 0 0 , 373 el 4 1 6 . — D é c r e t - l o i du 8 août 1935. — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . — (D. 22 j a n v . 1 9 3 6 , Indochine) 422 6. Décret-loi m o d i f i c a t i f du 8 août 1 9 3 5 . — Adaptation à la c o l o n i e . (D. 22 j a n v . 1 9 3 6 , Madagascar). 425 Code pénal 1. ° A r t i c l e s 160, 4 0 5 , 4 0 8 . — Déc r e t s - l o i s du 8 août 1 9 3 5 . — Applic a t i o n . — (D.-loi 2 3 oct. 1 9 3 5 , Antilles et Réunion) 162 2. ° A r t i c l e s 4 0 5 et 4 0 8 (escroquer i e ou abus de c o n f i a n c e p a r appel au p u b l i c ) . — A r t i c l e 160 (faux cert i f i c a t s de m a l a d i e ) . — Décrets-lois du 8 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n aux c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et mandats. — (D. 22 j a n v . 1 9 3 6 ) 397 3. °Art. 1 6 0 (faux c e r t i f i c a t s de m a l a d i e ) . — D é c r e t - l o i du 8 août 1935. — Application aux juridict i o n s f r a n ç a i s e s j u g e a n t en matière r é p r e s s i v e . — D. 22 j a n v . 1 9 3 6 , Indochine) 422 4. A r t i c l e s 405 et 4 0 8 . — Décretloi du 8 août 1 9 3 5 . — Application à la c o l o n i e . — (D. 22 j a n v . 1 9 3 6 . Indochine) 422 5. ° A r t i c l e s 1 6 0 , 4 0 5 et 4 0 8 . D é c r e t s - l o i s du 8 août 1 9 3 5 . — App l i c a t i o n à l a c o l o n i e . — (D. 22 j a n v . 1 9 3 6 , Madagascar) .... 426 Code de procédure civile Art. 4 7 1 . — M o d i f i c a t i o n . — (D. loi 23 oct. 1 9 3 5 , Antilles et Réunion) 158


TABLE ALPHABÉTIQUE DES

Colonisation Comité d ' a c t i o n c o l o n i s a t r i c e et de p a y s a n n a t i n d i g è n e . — C r é a t i o n . — (D. 5 sept. 1 9 3 5 ) 55 Combattants Comités c o l o n i a u x des m u t i l é s , c o m b a t t a n t s et v i c t i m e s de la guerre. — A v a n c e s . — R e m b o u r s e m e n t . — D.-loi 2 3 oct. 1 9 3 5 ) 160 Commerce 1. R a c o l a g e c o m m e r c i a l . — I n t e r d i c t i o n . — (Arr. c o m m . R é p . 31 d é c . 1 9 3 4 , Togo) 387 2. I n d u s t r i e l s et c o m m e r ç a n t s . — R e g i s t r e s de c o m p t a b i l i t é . — T e nue. — R é g l e m e n t a t i o n . — (D. 1 3 sept. 1 9 3 5 , N Calédonie) — 126

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1 1 . ° C o m m u n e de V i e n t i a n e . R é o r g a n i s a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 20 m a i 1 9 3 5 , Laos) 476 12. ° M u n i c i p a l i t é s d'Hanoï et de H a ï p h o n g . — Abandon d ' i m p ô t s dir e c t s . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l de p r o t e c t o r a t . — A p p r o b a t i o n . — (D. 29 févr. 1 9 3 6 , Tonkin) 423 1 3 . ° C o m m u n e de S a i n t - P a u l . — F r a c t i o n dite : « Saint-Gilles-lesB a i n s » . — P o s t e d'adjoint s p é c i a l . — C r é a t i o n . — (D. 6 a v r i l 1 9 3 6 , Réunion) 595 1 4 . ° C o m m u n e de l ' I l e a u x Mar i n s . — S u p p r e s s i o n . — (D.-loi 4 oct. 1 9 3 5 , St Pierre et Miquelon) 233 V. Domaine.

lle

Communes 1. ° C o m m u n e m i x t e de Ouagadougou. — S u p p r e s s i o n . — (Arr. gouv. gén. 19 d é c . 1 9 3 5 , Côte d'Ivoire) 258 2. * C o m m u n e m i x t e de K i n d i a . — I n s t i t u t i o n . — (Arr. gouv. g é n . 26 déc. 1 9 3 5 , Guinée) 259 3. ° C o m m u n e i n d i g è n e . — C r é a tion d a n s la ville d ' A n e c h o . — ( A r r . c o m m . R é p . 9 sept. 1 9 3 5 , Togo). 3 9 3 4. ° S e c t i o n de R e g i n a . — E r e c tion en b o u r g c h e f - l i e u de la c o m mune d ' A p p r o u a g u e . — C r é a t i o n de la s e c t i o n de Guizambourg. — ( D . 11 j a n v . 1 9 3 6 , Guyane) 421 5. ° P r o v i n c e du Cap S a i n t - J a c ques. — E r e c t i o n du t e r r i t o i r e en c o m m u n e . — (Arr. gouv. gén, 2 8 déc. 1 9 3 4 , Cochinchine) 449 6. ° C h e f - l i e u de la p r o v i n c e de L o n g - X u y ê n . — E r e c t i o n en c o m mune. — (Arr. gouv. gén. 31 j a n v . 1935, Cochinchine) 453 7. ° C e n t r e u r b a i n de T c h e k ' a m . — E r e c t i o n en c o m m u n e . — A r r ê t é du 1 o c t o b r e 1 9 2 6 . — A b r o g a t i o n et r e m p l a c e m e n t . — (Arr. gouv. gén. 31 janv. 1935, Kouang-tchéouWan) 453 8. * A g g l o m é r a t i o n de T u y - h o â . — E r e c t i o n en c e n t r e u r b a i n . — ( « D u » de l ' e m p e r e u r du 19 f é v r . 1 9 3 5 , Annam) 454 9. ° C o m m u n e m i x t e du Cap S t Jacques. — Organisation administ r a t i v e et f i n a n c i è r e . — (Arr. gouv. 4 avril 1 9 3 5 , Cochinchine)... 458 10. ° C o m m u n e m i x t e d e L o n g Xuyên. — Organisation administrative et f i n a n c i è r e . — (Arr. gouv. 4 avril 1 9 3 5 , Cochinchine) 458

MATIÈRES

Comptabilité publique

1. O r g a n i s a t i o n . — D é c r e t du 25 j u i n 1 9 3 4 , art. 1 9 . — A p p l i c a t i o n aux Antilles et à la Réunion. — (D.loi 30 oct. 1 9 3 5 ) 170 2. P r e s c r i p t i o n des c r é a n c e s sur l'Etat. — A r t i c l e 19 du d é c r e t - l o i du 2 5 j u i n 1 9 3 4 . — E x t e n s i o n a u x c o l o n i e s autres que les Antilles et la R é u n i o n . — (D. 9 nov. 1 9 3 5 ) . 1 8 3 3. ° M a t i è r e s a p p a r t e n a n t à la c o lonie. — Réglementation. — Inst r u c t i o n . — Mise à e x é c u t i o n . — (Arr. gouv. gén. 5 août 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 141 Concessions

1. C o n c e s s i o n s d o m a n i a l e s de 5.000 h e c t a r e s et au-dessous. — R é g i m e . — (Arr. gouv. gén. 9 j a n v . 1 9 3 5 , Afrique équatoriale). . 127 2. C o n c e s s i o n s r u r a l e s . — B a n de p é r i m é t r a l e de p r o t e c t i o n . — (Arr. lieut. gouv. 3 d é c . 1 9 3 5 , Côte d'Ivoire). . . 285 3. C o n c e s s i o n s gratuites de terrains domaniaux. — Réglementat i o n . — ( A r r . gouv. 4 avril 1 9 3 5 ,

Inini)

710

4. ° C o n c e s s i o n s r u r a l e s . — Arr ê t é du 5 j u i n 1 9 2 9 , art. 5 5 . — Mod i f i c a t i o n . — (Arr. r é s . sup. 21 m a r s 1 9 3 5 , Laos) 457 5. ° C o n c e s s i o n s d o m a n i a l e s . — R é g i m e . — D é c r e t du 4 n o v e m b r e 1 9 2 8 , art. 9. — C o m p l é m e n t . — (D. 4 août 1 9 3 6 , Indochine) 112 Conseils du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f

1. O r g a n i s a t i o n et c o m p é t e n c e . — D é c r e t du 5 août 1 8 8 1 , art. 4 (proc é d u r e de c o n f l i t ) . — M o d i f i c a t i o n . — (D.-loi 2 9 j u i l l . 1 9 3 5 ) 15


766

LÉGISLATION

2. ° R é o r g a n i s a t i o n . — D é c r e t du 22 m a i 1 9 2 4 , art. 2. — C o m p l é m e n t . - (D.4 j u i n 1 9 3 6 , Madagascar). 694 Conseils

électifs

1. ° G r a n d c o n s e i l des i n t é r ê t s é c o n o m i q u e s et f i n a n c i e r s . — D é c r e t du 4 n o v e m b r e 1 9 2 8 , art. 9. — Comp l é m e n t . — (D. 2 j u i l l . 1 9 3 5 , Indochine) 108 2. ° D é l é g a t i o n s é c o n o m i q u e s et fin a n c i è r e s . — D é c r e t du 7 mai 1 9 2 4 , art. 2. — M o d i f i c a t i o n . — (D. 22 m a i 1 9 3 6 , Madagascar) 693 3. ° D é l é g a t i o n s é c o n o m i q u e s et fin a n c i è r e s . — D é c r e t du 1 o c t o b r e 1932, a r t i c l e s 4 et 20. — M o d i f i c a tion. — (D. 6 nov. 1 9 3 5 , Océanie) 229 e r

COLONIALE

c e s m i n é r a l e s . — P a r t du produit a t t r i b u é e à la ville de P o n d i c h é r y . — Augmentation. — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — Approbation. — (D. 23 mai 1 9 3 6 , Inde) 678 3. ° S u r t a x e . — E s s e n c e s et benz i n e de p é t r o l e . — D é l i b é r a t i o n des délégations é c o n o m i q u e s et financ i è r e s . — A p p r o b a t i o n . — (D. 6 déc. 1 9 3 5 , Océanie) 347 4. T a b a c s i m p o r t é s . — Affectation du p r o d u i t . — D é l i b é r a t i o n du conseil général. — Approbation. — (D. 1 3 d é c . 1 9 3 5 , Réunion) . . 348 Contrainte p a r c o r p s

* L o i de f i n a n c e s du 30 d é c e m b r e 1 9 2 8 , art. 19 § 4. — Application à la c o l o n i e . — (D. 3 mai 1 9 3 6 , Indochine) 679

Conseils indigènes

° C o n s e i l s de n o t a b l e s i n d i g è n e s . — D é c r e t du 21 m a i 1 9 2 9 , art 2. — M o d i f i c a t i o n . — (D. 1 avril 1 9 3 6 , Afrique occidentale) — 578 er

Conseils

locaux

1. ° C o n s e i l p r i v é . — D é c r e t du 24 juin 1879. — Modification. — (D. 20 déc. 1 9 3 5 , Inde) 318 2. ° D é c r e t du 4 n o v e m b r e 1 9 2 8 , art. 1 . — M o d i f i c a t i o n . — (D. 26 oct. 1 9 3 5 , Indochine) 223 3. Conseils et budgets r é g i o n a u x . — D é c r e t du 21 d é c e m b r e 1 9 2 8 , art. 3, 6 et 7. — M o d i f i c a t i o n . — (D. 6 d é c . 1 9 3 5 , Madagascar). 319 4. ° C o n s e i l d ' a d m i n i s t r a t i o n . — R é o r g a n i s a t i o n . — D é c r e t du 22 mai 1 9 2 1 , art. 2. — C o m p l é m e n t . — (D. 4 juin 1 9 3 6 , Madagascar). 694 V. Organisation administrative. er

Contributions d i r e c t e s

1. ° F o n c t i o n n a i r e s . — Attribut i o n s . — (Arr. lieut. gouv. 5 mars 1 9 3 5 , Sénégal) 265 2. ° P o u r s u i t e s en m a t i è r e de cont r i b u t i o n s d i r e c t e s , t a x e s assimilées et dettes e n v e r s l e s e r v i c e l o c a l . — Réglementation. — (Arr. comm. R é p . 22 j a n v . 1 9 3 5 , Togo) 388 3. ° P r o c é d u r e contentieuse. — L o i s d i v e r s e s . — E x t e n s i o n à la c o l o n i e . — D é c r e t du 2 3 août 1934. — A b r o g a t i o n . — (D. 6 août 1 9 3 5 , Martinique) 103 4. * R e c o u v r e m e n t s . — T a r i f des f r a i s de p o u r s u i t e s . — Arrêté du 30 d é c e m b r e 1 9 2 9 . — Modification et c o m p l é m e n t . — (Arr. gouv. gén. 6 d é c . 1 9 3 5 , Indochine) 534 5. * C o n t r i b u t i o n f o n c i è r e , — Assiette et r é g l e m e n t a t i o n . — Délibér a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — Approb a t i o n . — (D. 6 avril 1 9 3 6 , N Calédonie) 593 V. Organisation financière. 1le

Conseil s u p é r i e u r de la F r a n c e d'outre-mer

1. D é n o m i n a t i o n . Réorganisation. — (D. 26 d é c . 1 9 3 5 ) . . . 2 9 2 2. ° D é c r e t du 26 d é c e m b r e 1 9 3 5 , art. 9. — M o d i f i c a t i o n . — (D. 4 j u i n 1936) 628 3. E l e c t i o n des délégués. Décret du 23 j a n v i e r 1 9 2 9 . — R e f o n t e . — (D. 20 j u i n 1 9 3 6 ) 628 Consommation (Droits de)

1. ° E x e m p t i o n . — F o u d r e s °t fu tailles à r h u m . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l général. — R e j e t . — (D. 19 juin 1 9 3 6 , Guadeloupe) 662 2. ° D r o i t s sur les huiles et essen-

Contributions

indirectes

1. F r a u d e s . — P r o c é d u r e . — Arr ê t é du 5 j u i n 1 9 0 3 , art. 7 6 . — Mod i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 16 août 1 9 3 5 , Indochine) 488 2. ° P r o c é d u r e en m a t i è r e de fraudes. — A r r ê t é du g o u v e r n e u r général du 16 août 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . — (D. 31 m a i 1 9 3 6 , Indochine). 489 Coton

*Campagne 1934-1935. — Prime à l ' e x p o r t a t i o n . — (Arr. gouv. gen.


TABLE ALPHABÉTIQUE DES

4 j a n v . 1935,° Afrique équatoriale) 127 *Ci de c u l t u r e c o t o n n i è r e du Niger. — Avenant à la c o n v e n t i o n du 25 n o v e m b r e 1 9 1 9 . — A p p r o b a tion. — (D. 25 avril 1 9 3 6 , Afrique occidentale) 580 e

Courtiers de commerce V. Agents

V.

de

change.

Crédit agricole Agriculture.

Crédit colonial 1. C r é a t i o n . — (D.-loi 8 août 1935) 34 2. C r é a t i o n . — T r a n s f e r t de c e r tains p r ê t s du Crédit n a t i o n a l au Crédit c o l o n i a l . — C o n v e n t i o n s du 30 o c t o b r e 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . — (D.-loi 30 oct. 1 9 3 5 ) 163 Crédit foncier agricole *Convention a v e c le g o u v e r n e u r général. — Avenant. — A p p r o b a t i o n . — (D. 14 mai 1 9 3 6 , Indochine) 680 Crédit hypothécaire de l'Indochine * C o n v e n t i o n s a v e c le g o u v e r n e u r général. — Avenant. — A p p r o b a tion. — (D. 14 m a i 1 9 3 6 , Indochine) 680 Cultes R é g i m e . — D é c r e t du 28 m a r s 1933. — Modalités d ' a p p l i c a t i o n . — (Arr. c o m m . R é p . 4 m a r s 1 9 3 5 , Cameroun) 351 Cumul 1. F o n c t i o n p u b l i q u e et e m p l o i privé. — I n t e r d i c t i o n . — P e r s o n nes d i v e r s e s . — ( 1 4 d é c r e t s des 7 et 13 sept. 1 9 3 5 ) 64-66 2. * F o n c t i o n p u b l i q u e et e m p l o i privé. — I n t e r d i c t i o n . — P e r s o n n e l de l'institut n a t i o n a l d ' a g r o n o m i e de la F r a n c e d ' o u t r e - m e r . — ( D . 2 oct. 1 9 3 5 ) 151 3. * F o n c t i o n p u b l i q u e et e m p l o i privé. — I n t e r d i c t i o n . — P e r s o n nel du s e r v i c e t e c h n i q u e des b o i s c o l o n i a u x . — ( D . 2 o c t . 1 9 3 5 ) . 151 4. * F o n c t i o n p u b l i q u e et e m p l o i privé. — I n t e r d i c t i o n .— Personnel du m u s é e de la F r a n c e d'outremer. — (D. 2 o c t . 1 9 3 5 ) 152 5. * F o n c t i o n p u b l i q u e et e m p l o i privé. — I n t e r d i c t i o n . — P e r s o n n e l

MATIÈRES

767

de l ' é c o l e n a t i o n a l e de l a F r a n c e d'outre-mer. — (D. 2 oct. 1 9 3 5 ) . 152 6. * F o n c t i o n p u b l i q u e et e m p l o i privé. — Interdiction. — Personnel de l ' i n s p e c t i o n g é n é r a l e des t r a v a u x p u b l i c s . — (D. 4 o c t . 1 9 3 5 ) . . . 153 7. * F o n c t i o n p u b l i q u e et e m p l o i privé. — Interdiction. — Personnel s e c o n d a i r e du s e r v i c e c o l o n i a l dans les p o r t s . — (D. 16 oct. 1 9 3 5 ) . 15G 8. * F o n c t i o n p u b l i q u e et emploi p r i v é . — P e r s o n n e l du c a d r e général des p o r t s et r a d e s aux c o l o n i e s . — (D. 18 o c t . 1 9 3 5 ) 156 9. * F o n c t i o n p u b l i q u e et e m p l o i p r i v é . — ( A r r ê t é s gouv. gén. 27 nov. 1 9 3 5 , Afrique occidentale). . 25G Cyclones * C y c l o n e s de f é v r i e r - m a r s 1 9 2 6 . - Avances aux colons français. — Caisse de r é s e r v e . — D é c r e t du 14 avril 1 9 2 6 . — M o d i f i c a t i o n . — ( D . 11 juill. 1 9 3 5 , Madagascar)... 119 Décrets-lois T e x t e s a p p l i c a b l e s aux c o l o n i e s , p a y s de p r o t e c t o r a t et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t . — A p p l i c a t i o n a u x collectivités publiques secondaires. (D. 1er août 1 9 3 5 ) 18 Défense des colonies R e m a n i e m e n t du d é c r e t du 24 août 1 9 1 9 ) . — (D. 22 j a n v . 1 9 3 6 ) . 3 9 8 Défense du franc Mesures. — Modalités de règlem e n t p o u r les c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t . — (D. 16 j u i l l . 1 9 3 5 ) 5 Denrées 1. D e n r é e s de p r e m i è r e n é c e s s i t é . — P r i x m a x i m a d e la v e n t e au détail. — F i x a t i o n . — H a b i l i t a t i o n des g o u v e r n e u r s . — (D.-loi 30 o c t . 1 9 3 5 , Antilles, Réunion et Guyane). 180 2. Miel. — C i r c u l a t i o n , m i s e en v e n t e et e x p o r t a t i o n . — R é g l e m e n t a t i o n . — (Arr. lieut. gouv. 21 n o v . 1934, Guinée) 273 3. * A r a c h i d e s , a m a n d e s de p a l m e et c a o u t c h o u c . — C o n d i t i o n s d e c i r c u l a t i o n , d e m i s e en vente et d'exp o r t a t i o n . — ( A r r ê t é s lieut. gouv. 2 0 sept. 1 9 3 5 , Sénégal) 266 4. * L a i t s é c r é m é s et d e m i - é c r é més. — Interdiction d'importation et de vente. — (D. 6 sept. 1 9 3 5 , Indochine) 117


768

LÉGISLATION

5. ° P r o d u i t s n a t u r e l s d i v e r s . C i r c u l a t i o n , m i s e en v e n t e et e x p o r t a t i o n . — A r r ê t é du 6 n o v e m b r e 1 9 3 0 , art. 3 5 . — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 11 juill. 1 9 3 5 , Madagascar) 601 6. P r o d u i t s naturels divers. — C o n d i t i o n s de c i r c u l a t i o n , de m i s e en vente et d ' e x p o r t a t i o n . — A r r ê t é du 6 n o v e m b r e 1 9 3 0 , art. 12. — Mod i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 30 o c t . 1 9 3 5 , Madagascar) 602 V. Bananes, Cacaos, Café, Maïs. Domaine

1. T e r r a i n s d o m a n i a u x . — Alién a t i o n . — A r r ê t é du 19 o c t o b r e 1 9 3 2 . — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. lieut. gouv. 29 m a r s 1 9 3 5 , Côte d'Ivoire). . . ... 283 2. R é g i m e des t e r r e s d o m a n i a l e s . — (D. 15 nov. 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 198 3. ° T e r r a i n s . — A l i é n a t i o n . — A r r ê t é du 19 o c t o b r e 1 9 2 2 . — Comp l é m e n t . — (Arr. lieut. gouv. 3 d é c . 1 9 3 5 , Côte d'Ivoire) 285 4. ° C o m m u n e s m i x t e s du CapS a i n t - J a c q u e s et de L o n g - X u y ê n . — D o m a i n e m u n i c i p a l . — D i v i s i o n en d o m a i n e p u b l i c et en d o m a i n e p r i vé. — ( A r r . gouv. gén. 20 m a i 1 9 3 5 , Cochinchine) 465 5 ° B a u x sur l e s t e r r a i n s r u r a u x du d o m a i n e c a m b o d g i e n . — Concession p a r l'autorité française. — O r d o n n a n c e r o y a l e du 1 mars 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 20 m a i 1 9 3 5 , Cambodge). 467 (i. °Modes d ' a l i é n a t i o n du d o m a i n e c a m b o d g i e n . — O r d o n n a n c e du 13 juillet 1 9 2 9 , art. 1 5 . — Modific a t i o n . — (Ord. r o y a l e 2 8 août 1 9 3 5 . Cambodge) 489 7. ° T e r r e s d o m a n i a l e s du d o m a i n e privé. — Mode et c o n d i t i o n s d'att r i b u t i o n . — A r r ê t é du 12 août 1927, art. 53 et 7 1 . — C o m p l é m e n t . — (Arr. gouv. gén. 29 m a i 1 9 3 5 , Madagascar) 600 8. ° R é g l e m e n t a t i o n . — D é c r e t du 28 septembre 1926, art.4. — Modif i c a t i o n . — (D. 18 août 1 9 3 5 , Madagascar) 120 9. C o n v e n t i o n s a v e c la S o c i é t é f r a n ç a i s e des N Hébrides et la B a n q u e d e l ' I n d o c h i n e . — ( L . 15 juill. 1 9 3 5 , N Hébrides)... 122 V. Concessions. e r

lles

l l e s

Domaine public ° R é g l e m e n t a t i o n du d o m a i n e pub l i c et des s e r v i t u d e s d'utilité pu-

COLONIALE

b l i q u e . — D é c r e t du 29 s e p t e m b r e 1 9 2 8 , art. 9. — C o m p l é m e n t . — (D. 7 sept. 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 91 Douanes

1. ° C o l o n i e s à r é g i m e p r é f é r e n tiel. — M a t i è r e s p r e m i è r e s admissib l e s en f r a n c h i s e . — Modification p o u r le c h l o r u r e d e s o d i u m . — Déc r e t du 22 d é c e m b r e 1 9 3 3 . — R a t i f i c a t i o n . — ( L . 2 8 a v r i l 1 9 3 5 ) . 151 2. ° C o t o n , lin et soja d'origine é t r a n g è r e . — C o n t i n g e n t s pouvant ê t r e i m p o r t é s p e n d a n t le s e c o n d sem e s t r e de 1 9 3 5 . — (D. 30 juill. 1935). 17 3. R é f o r m e f i s c a l e . — 4 décret du 12 j u i l l e t 1 9 3 4 , art. 3, 5 et 6. — A p p l i c a t i o n a u x Antilles, à la Guyane, à Madaqascar et à l'Indochine. — ( D . 19 sept. 1 9 3 5 ) 67 4. E c h a n g e s c o m m e r c i a u x entre la T u n i s i e et les c o l o n i e s f r a n ç a i ses. — (D.-loi 30 o c t . 1 9 3 5 ) . . 179 5. ° T a x e de s o r t i e sur les c a c a o s . — D é c r e t du 5 n o v e m b r e 1 9 3 3 , art. 3 § 2. — M o d i f i c a t i o n . — (D. 23 déc. 1 9 3 5 ) 292 6. ° C o t o n , lin et soja d'origine étrangère. — Contingents à import e r p e n d a n t le p r e m i e r s e m e s t r e de 1 9 3 6 . — ( A r r . i n t e r m i n . 22 j a n v . 1936) 397 7. * F i l m s c i n é m a t o g r a p h i q u e s i m p r e s s i o n n é s d a n s les c o l o n i e s du s e c o n d g r o u p e . — F r a n c h i s e de d r o i t s . — ( D . 28 m a i 1 9 3 6 ) . . . 625 8. ° T a x e s d ' i m p o r t a t i o n sur les p r o d u i t s de toute o r i g i n e et de toute p r o v e n a n c e . — R é g i m e de l'adm i s s i o n t e m p o r a i r e . — (Arr. gouv. gén. 10 sept. 1 9 3 4 , Afrique équatoriale) 426 9. ° T a x e s d ' i m p o r t a t i o n . — Adm i s s i o n t e m p o r a i r e . — A r r ê t é du g o u v e r n e u r g é n é r a l du 10 septemb r e 1 9 3 4 . — A p p r o b a t i o n . — (D. 9 d é c . 1 9 3 4 , Afrique équatoriale). 126 10. ° P e r s o n n e l m é t r o p o l i t a i n . — F i x a t i o n du c a d r e . — ( D . 22 août 1 9 3 5 , Afrique équatoriale).... 73 1 1 . S e r v i c e . — D é c r e t du 17 février 1921. — Modification. (D. 17 d é c . 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 310 12. ° D r o i t s d ' e n t r é e et d e sortie. — T a b l e a u a n n e x é au d é c r e t du 14 a v r i l 1 9 0 5 . — M o d i f i c a t i o n . — Soie a r t i f i c i e l l e . — ( A r r . gouv. gén. 25 févr. 1 9 3 5 , Afrique équatoriale). 243 13. ° T a p i s de l a i n e o r i g i n a i r e s de l ' a n c i e n n e c o l o n i e de la Haute e


TABLE ALPHABÉTIQUE DES

Volta. — C o n d i t i o n s de l ' e n t r é e en f r a n c h i s e en F r a n c e et en A l g é r i e . - D é c r e t du 17 f é v r i e r 1 9 3 3 . — R a t i f i c a t i o n . — ( L . 25 m a r s 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 578 14. * D r o i t s d ' e n t r é e et de s o r t i e . Modification. — Soie artificielle. — A r r ê t é du g o u v e r n e u r g é n é r a l du 25 f é v r i e r 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . — (D. 18 j u i n 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 243 15. * A u t o m o b i l e s de t o u r i s m e . — Importation temporaire. — Réglem e n t a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 2 0 août 1 9 3 5 , Afrique occidentale). 249 16. * P a r t i e de la c o l o n i e v i s é e p a r la c o n v e n t i o n b r i t a n n i q u e du 14 j u i n 1 8 9 8 . — I m p o r t a t i o n de diverses m a r c h a n d i s e s . — R é d u c t i o n à des c o n t i n g e n t s . — ( D . 31 o c t . 1935, Côte d'Ivoire) 194 17. * P a r t i e de la c o l o n i e visée p a r la c o n v e n t i o n franco-britannique du 14 j u i n 1 8 9 8 . — I m p o r t a t i o n de diverses m a r c h a n d i s e s . — R é d u c tion à des c o n t i n g e n t s . — (D. 31 o c t . 1935, Dahomey) . 195 18. * Z o n e l i b r e . — F i l é s , tissus et v ê t e m e n t s de c o t o n d ' o r i g i n e é t r a n gère. — I m p o r t a t i o n en 1 9 3 6 . — L i m i t a t i o n à des c o n t i n g e n t s . — (Arr. i n t e r m . 5 nov. 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 195 19. * C o n v e n t i o n f r a n c o - b r i t a n n i que du 14 j u i n 1 8 9 8 . — Z o n e e x empte. — D é c r e t et a r r ê t é m i n i s t é riel du 31 o c t o b r e 1 9 3 5 . — Applic a t i o n d a n s l ' e n s e m b l e d e la c o l o nie. — (Arr. lient. gouv. 10 n o v . 1935, Côte d'Ivoire) 285 20. * T a p i s de l a i n e . — Q u a n t i t é à a d m e t t r e en f r a n c h i s e en F r a n c e et en A l g é r i e en 1 9 3 6 . — (D. 28 d é c . 1935, Soudan) 317 2 1 . *Maïs en g r a i n s . — Q u a n t i t é s à a d m e t t r e en f r a n c h i s e en 1 9 3 6 . — (D. 12 j a n v . 1 9 3 6 , Côte d'Ivoire et Dahomey) 406 22. * T a p i s de l a i n e o r i g i n a i r e s de la h a u t e c o l o n i e . — C o n t i n g e n t à a d m e t t r e en f r a n c h i s e en 1 9 3 6 . — (D. 14 j a n v . 1 9 3 6 , Côte d'Ivoire) 406 23. * M a r c h a n d i s e s d i v e r s e s . — I m p o r t a t i o n d a n s la zone visée p a r la c o n v e n t i o n franco-britannique du 14 j u i n 1 8 9 8 . — Contingents fixés p a r les d é c r e t s du 31 o c t o b r e 1935. — M a j o r a t i o n de 50 % . — (D. 20 févr. 1 9 3 6 , Côte d'Ivoire et Dahomey) 406 2 4 . * Z o n e v i s é e p a r la c o n v e n t i o n franco-britannique. — Contingents

MATIÈRES

769

d'importation. — Renouvellement p o u r s i x m o i s . — (Arr. i n t e r m i n . 20 a v r i l 1 9 3 6 , Côte d'Ivoire et Dahomey) 580 2 5 . * M a ï s en g r a i n s et h a r i c o t s . — Q u a n t i t é à a d m e t t r e d a n s les c o n d i t i o n s des d é c r e t s des 24 m a r s 1 9 3 3 et 3 a v r i l 1 9 3 5 . — (D. 14 févr. 1 9 3 6 , Cameroun) 408 2 6 . * H a r i c o t s . — Q u a n t i t é s à adm e t t r e en f r a n c h i s e en F r a n c e et en A l g é r i e en 1 9 3 6 . — (D. 28 d é c . 1 9 3 5 , Togo) 317 27. * T a x e à l ' i m p o r t a t i o n . — Mod i f i c a t i o n en ce q u i c o n c e r n e l e s t a b a c s . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 18 août 1 9 3 5 , Martinique) 103 2 8 . A s s a i n i s s e m e n t du m a r c h é du r h u m . — (D. 21 sept. 1 9 3 5 , Antilles) 103 2 9 . C o n t i n g e n t e m e n t des r h u m s . — R é g i m e . — A c h a t d ' a l c o o l p u r de r h u m c o n t i n g e n t é . — (D. 23 sept. 1 9 3 5 , Antilles) 105 30. * E n t r e p ô t fictif. — D é c r e t du 19 août 1 9 2 6 , art. 1 6 . — M o d i f i c a t i o n . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l gén é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 6 nov. 1 9 3 5 , Martinique) 210 31. *Entrepôt réel. — Régime. M o d i f i c a t i o n . — D é l i b é r a t i o n du conseil général. — Approbation. — (D. 6 nov. 1 9 3 6 , Martinique). 210 32. R é g i m e du c o n t i n g e n t e m e n t des r h u m s . — D é c r e t du 30 j a n v i e r 1 9 3 0 . — M o d i f i c a t i o n .— (D. 26 févr. 1 9 3 6 , Martinique) 415 33. * C o n t i n g e n t e m e n t des r h u m s . — D é c r e t du 30 j a n v i e r 1 9 3 0 , art. 1 . — C o m p l é m e n t . — (D. 2 mai 1 9 3 6 , Martinique) 662 34. * T a x e à l ' i m p o r t a t i o n . — Avions primés. — Exonération. — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 4 j u i n 1 9 3 6 , (Martinique) 602 35. * T a x e à l ' i m p o r t a t i o n . — Gaz d ' é c l a i r a g e et p r o d u i t s a s s i m i l é s . — Assiette. — Modification et c o m p l é m e n t . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 14 j u i n 1 9 3 6 , Guadeloupe) . . . . 662 36. * M a r c h a n d i s e s e n t r a n t d a n s l e t e r r i t o i r e . — T a x e de 3 % ad valorem. — (Arr. gouv. 12 nov. 1934, Inini) 706 37. * I m p o r t a t i o n et e x p o r t a t i o n des a n i m a u x . — R é g l e m e n t a t i o n . — (Arr. gouv. 26 m a r s 1 9 3 5 , Guyane). 710 38. *Taxe d'exportation. — R h u m s et s u c r e s de f a b r i c a t i o n l o e r


770

LÉGISLATION

cale. — Exonération. — Prorogation pour dix ans. — Extension a u x b o i s et a u x b a n a n e s . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l général. — Approb a t i o n . — (D. 2 0 juill. 1 9 3 5 , Guyane.) 100 39. ° I n d i c a t i o n d ' o r i g i n e . — O b j e t s en p a p i e r . — D é c r e t du 8 février 1935. — Dérogation. — Délib é r a t i o n de l a c o m m i s s i o n p e r m a n e n t e du c o n s e i l de g o u v e r n e m e n t . — A p p r o b a t i o n . — (D. 0 sept. 1 9 3 5 , Indochine) 117 40. ° F i l é s et tissus de coton. — C o n t i n g e n t s d ' i m p o r t a t i o n . — (D. 6 d é c . 1 9 3 5 , Indochine) 319 4 1 . ° F r o n t i è r e s i n o - t o n k i n o i s e et siamo-cambodgienne. — Extension du r a y o n . — (D. 14 d é c . 1 9 3 5 , Indochine) 319 42. * F i l s et tissus de coton. — I m p o r t a t i o n d a n s l a c o l o n i e du 1er juillet au 31 d é c e m b r e 1 9 3 6 . — Contingents. — ( A r r . i n t e r m i n . 28 m a i 1936, Indochine) 691 4 3 . ° D r o i t s de s o r t i e . — F i x a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 29 m a i 1 9 3 5 , Madagascar) 600 44. ° M a r c h a n d i s e s é t r a n g è r e s i m p o r t é e s en 1936. — R é d u c t i o n à d e s c o n t i n g e n t s . — (D. 31 o c t . 1 9 3 5 , Madagascar) 224 45. D r o i t s de s t a t i o n n e m e n t d e s n a v i r e s . — D r o i t s de quai. — Assimilation aux droits de douane. — (D. 4 d é c . 1 9 3 5 , Madagascar). 315 46. ° E n t r e p ô t fictif. — E x t e n s i o n . — D é l i b é r a t i o n de la c o m mission permanente des délégat i o n s é c o n o m i q u e s et financières. — A p p r o b a t i o n . — ( D . 31 m a i 1936, Madagascar) 693 47. ° C i m e n t s à p r i s e lente o u rapide. — I m p o r t a t i o n d a n s l a c o lonie. — Limitation à des contingents en 1 9 3 6 . — ( D . 2 d é c 1 9 3 5 , Nll Calédonie) 329 48. *Service. — Réglementation. — Modification. — D é c r e t du 7 juillet 1 9 3 2 . — R a t i f i c a t i o n . — ( L . 27 m a r s 1 9 3 6 , N Calédonie). 593 49. °Droits d'entrepôt. — Relèvement. — D é l i b é r a t i o n de la c o m m i s s i o n p e r m a n e n t e des délégations é c o n o m i q u e s et financières. — A p p r o b a t i o n . — (D. 25 août 1 9 3 5 , Océanie) 126 50. ° S e r v i c e . — A r t i c l e 205 du d é c r e t du 22 juillet 1 9 3 2 . — D é c r e t c o m p l é m e n t a i r e du 27 d é c e m bre 1932. — Ratification. — ( L . 27 mars 1 9 3 6 , Océanie) ..... 594 e

lle

COLONIALE

5 1 . ° S e r v i c e . — D é c r e t du 20 juillet 1 9 3 2 . — Modification. — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l privé. — R a t i f i c a t i o n . — ( L . 6 avril 1 9 3 6 , Océanie) 595 52. * M a r c h a n d i s e s é t r a n g è r e s diverses. — I m p o r t a t i o n . — Contingentement. — Modalités. — (D. 13 août 1 9 3 5 , Réunion) 126 53. ° M a r c h a n d i s e s étrangères div e r s e s . — C o n t i n g e n t s d'importation. — F i x a t i o n pour le second s e m e s t r e de 1 9 3 5 . — ( A r r . min. col. et c o m m . 13 août 1 9 3 5 , Réunion) 126 5 4 . ° M a r c h a n d i s e s é t r a n g è r e s diverses. — C o n t i n g e n t s d'importation dans l a c o l o n i e en 1 9 3 6 . — (D. 2 d é c . 1 9 3 5 , Réunion). . . 347 55. °Droits de sortie. — Tabacs. Exonération. — Délibération du c o n s e i l g é n é r a l . — Approbation. — (D. 13 d é c . 1 9 3 5 , Réunion) 348 5 6 . * T a x e d ' i m p o r t a t i o n . — Modification d e l ' a s s i e t t e et des tar i f s . — D é l i b é r a t i o n du conseil g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 5 janv. 1936, Réunion) 429 Douanes et r é g i e s

1. E x é c u t i o n des j u g e m e n t s . — A r r ê t é du 5 j u i n 1 9 0 3 , art. 7 6 . —

Modification. — ( A r r . gouv. gén. 16 août 1 9 3 5 , Indochine) . . . 488 2. ° E x é c u t i o n d e s j u g e m e n t s . — Arrêté du g o u v e r n e u r général du 16 août 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . — ( D . 31 mai 1936. Indochine) . 489 E c o l e nationale de la F r a n c e d'outre-mer

1. * P r o f e s s e u r s . — L i m i t e d'âge. — (Arr. m i n . c o l . 2 8 sept. 1935). ..... 73 2. Concours d'admission. — C o n d i t i o n s . — D é c r e t du 1 5 avril 1927, art. 3, 4 et 5. — Modification. — ( D é c r e t s 21 d é c . 1 9 3 5 ) et 16 mars 1936) 290 3. ° P r o g r a m m e d e s c o u r s et règlement des e x a m e n s . — Arrêté du 19 avril 1 9 2 7 . — Modification. — ( A r r . m i n . c o l . 2 4 d é c . 1935). 292 Elevage

1. R e c h e r c h e scientifique. — Comité supérieur d'enseignement t e c h n i q u e p o u r la F r a n c e d'outrem e r . — (D.-loi 30 o c t . 1 9 3 5 ) . 173 2. Cultures et élevage. — Amél i o r a t i o n et p r o t e c t i o n . — (D. 2 nov. 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 403


TABLE

ALPHABÉTIQUE DES MATIÈRES

3. * L a b o r a t o i r e de l ' i n s p e c t i o n générale. — O r g a n i s a t i o n . — ( A r r . gouv. g é n . 3 m a i 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 244 4. * E l e v a g e du c h e v a l . — A r r ê t é du 31 août 1 9 2 8 , art. 17 et 1 8 . Modification. — ( A r r . gouv. g é n . 18 m a i 1 9 3 5 , Indochine) 403 5. A m é l i o r a t i o n et p r o t e c t i o n . — (D. 13 m a r s 1 9 3 6 , Madagascar). 588 Emigration

F o r m a l i t é s à r e m p l i r p o u r sort i r de l a c o l o n i e . — A r r ê t é du 16 s e p t e m b r e 1 9 2 0 , art. 4 et 9. — Modification. — (Arr. gouv. g é n . 7 oct. 1 9 3 5 , Indochine) 509 Emprunts

1. * E m p r u n t s p r é v u s p a r les lois des 2 2 f é v r i e r 1 9 3 1 et 2 août 1 9 3 3 . - R é a l i s a t i o n d'une s i x i è m e t r a n che. — Autorisation. — (D. 22 janv. 1 9 3 6 . Afrique équatoriale). 404 2. * E m p r u n t de 125 m i l l i o n s . — R é a l i s a t i o n d'une c i n q u i è m e t r a n che. — A u t o r i s a t i o n . — ( D . 2 2 j a n v . 1 9 3 6 , Guadeloupe) . . . . 415 3. * E m p r u n t de 150 m i l l i o n s . — R é a l i s a t i o n d'une q u a t r i è m e t r a n che. — A u t o r i s a t i o n . — ( D . 22 j a n v . 1 9 3 6 , Martinique) . . . . 415 4. * E m p r u n t de 4 4 m i l l i o n s . — R é a l i s a t i o n d'une deuxième t r a n che. Autorisation. — ( D . 22 j a n v . 1 9 3 6 , Côte des Somalis). 416 5. * E m p r u n t de 21 m i l l i o n s . — R é a l i s a t i o n d'une quatrième t r a n che. — A u t o r i s a t i o n . ( D . 22 janv. 1 9 3 6 , Guyane) 421 6. * E m p r u n t d e 735 m i l l i o n s . — Réalisation d'une sixème tranche. A u t o r i s a t i o n . — ( D . 22 j a n v . 1936, Madagascar) 424 7. * L o i d ' e m p r u n t d u 2 2 f é v r i e r 1931. — D o t a t i o n d e s r u b r i q u e s . Modification. — ( D . 18 m a r s 1936, Madagascar) 589 8. * E m p r u n t de 9 5 m i l l i o n s . — Réalisation d ' u n e t r o i s i è m e t r a n che. — A u t o r i s a t i o n . — ( D . 2 2 janv. 1 9 3 6 , N Calédonie).. 426 11E

771

combattants. — Prêts à ses memb r e s . — D r o i t fixe. — E x e m p t i o n de la t a x e h y p o t h é c a i r e . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — App r o b a t i o n . — (D. 9 nov. 1 9 3 5 , Guadeloupe) 210 3. ° V i s a p o u r t i m b r e e t e n r e g i s t r e m e n t gratis. — S u p p r e s s i o n d e s formalités. — Délibération du conseil général. — Approbation. — (D. 6 a v r i l 1 9 3 6 , Guadeloupe). 580 4. * A c t e s sous seings p r i v é s . — D o u b l e s . — E m p l o i o b l i g a t o i r e du p a p i e r t i m b r é . — D é l i b é r a t i o n du conseil général. — Approbation p a r t i e l l e . — ( D . 1 3 juill. 1 9 3 5 , Inde) 105 5. * T i m b r e . — D i s p e n s e — P i è ces d e s t i n é e s à l a caisse n a t i o n a l e des r e t r a i t e s p o u r la v i e i l l e s s e et aux c a i s s e s n a t i o n a l e s d ' a s s u r a n c e s en c a s de d é c è s ou d ' a c c i d e n t . — D é l i b é r a t i o n d u c o n s e i l général. — A p p r o b a t i o n . — ( D . 2 3 m a i 1936, Inde) 678 6. * E n r e g i s t r e m e n t . — D i s p e n se. — P i è c e s d e s t i n é e s a u x c a i s s e s d ' a s s u r a n c e et à la c a i s s e n a t i o n a l e des r e t r a i t e s . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a tion. — ( D . 27 m a i 1 9 3 6 , Inde). 677 7. * E n r e g i s t r e m e n t d e s a c t e s et m u t a t i o n s . — A r r ê t é du 6 n o v e m b r e 1 9 2 9 . — Modification. — ( A r r . gouv. g é n . 2 0 m a i 1 9 3 5 , Indochine) 463 8. E n r e g i s t r e m e n t d e s a c t e s et m u t a t i o n s . — A r r ê t é du gouvern e u r g é n é r a l du 2 0 m a i 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . — ( D . 13 j u i l l . 1 9 3 5 , Indochine) 463 9. * A c t e s p o r t a n t a m é n a g e m e n t de dettes c o m m e r c i a l e s — E x e m p tion d e droits d'enregistrement. — ( D . 19 févr. 1 9 3 6 , Indochine). 422 10. * F o r m a l i t é s et d r o i t s . — E x e m p t i o n . — A c t e s et p i è c e s é n u mérés aux décrets métropolitains des 11 m a i et 2 8 n o v e m b r e 1 9 2 9 . — ( A r r . gouv. g é n . 16 d é c . 1 9 3 5 , Madagascar) 603 Enseignement

Enregistrement et timbre

1. * R é f o r m e fiscale. — D é c r e t loi du 2 0 juillet 1 9 3 4 , a r t . 3 (protêt des c h è q u e s ) . — E x t e n s i o n a u x colonies, protectorats et t e r r i t o i res sous m a n d a t . - (D.-loi 11 sept. 1935) 57 2. * C o m i t é c o l o n i a l d e s a n c i e n s

1. * P e r s o n n e l d e s l y c é e s . — D é c r e t du 17 s e p t e m b r e 1 9 0 2 , a r t . 6. — M o d i f i c a t i o n . — ( D . 24 o c t . 1 9 3 5 , Antilles et Réunion) .. 1 6 2 2. * E c o l e s u p é r i e u r e i n d i g è n e . — C r é a t i o n à B r a z z a v i l l e . — (Arr. gouv. g é n . 2 3 févr. 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 139


772

LÉGISLATION

COLONIALE

3. * C a d r e l o c a l européen. — R é — Modification. — (D. 3 j u i n 1936, organisation. — (Arrêtes gouv. Afrique occidentale) 664 gen. 5 a v r i l et 14 j u i n 1 9 3 5 , Afri18. * E n s e i g n e m e n t officiel. — que equatoriale) 139 Organisation générale. — (Arr. c o m m . R é p . 18 j a n v . 1 9 3 5 , Togo). 4. * P e r s o n n e l e u r o p é e n . — Ar388 r ê t é du 17 août 1 9 1 8 , art. 6. — C o m p l é m e n t . — (Arr. gouv. gén. 19. * P e r s o n n e l . — Avancement. 19 avril 1 9 3 5 , Afrique equatoria— L o i du 26 avril 1 9 3 2 . — Applile) 139 c a t i o n à l a c o l o n i e . — (D. 29 août 1935, Guyane) 107 5. * E m p l o i de m o n i t e u r dans l'enseignement privé. — Condi2 0 . Collège de C a y e n n e . — Dét i o n s de c a p a c i t é . — (Arr. gouv. c r e t du 17 s e p t e m b r e 1906, art. 5. gén. 19 a v r i l 1 9 3 5 , Afrique equa— Modification. — (D. 14 déc. 1 9 3 5 , Gujane) 317 toriale) 140 2 1 . * R è g l e m e n t général de l'ins6 * E c o l e p r o f e s s i o n n e l l e de Cot r u c t i o n publique, art. 167. — Mot c n o u . — R é o r g a n i s a t i o n . — (Ardification. — A r r . gouv. gén. 31 r ê t é s lieut. gouv. 25 m a r s et 4 o c d é c . 1934. Indochine) 449 t o b r e 1 9 3 5 , Dahomey) . . . . 287 22. " E c o l e de m é d e c i n e et de 7. * E c o l e p r i m a i r e supérieure p h a r m a c i e de p l e i n e x e r c i c e . — V i c t o r Ballot. — R é o r g a n i s a t i o n . R é g l e m e n t a t i o n . — (Arr. gouv. gén. ( A r r . lieut. gouv. 12 avril 1 9 3 5 , Da8 févr. 1 9 3 5 , Indochine) . . 454 homey) 287 23. * U n i v e r s i t é i n d o c h i n o i s e . — 8. * E c o l e s . — R é p a r t i t i o n p a r L a b o r a t o i r e s . — (Arr. gouv. gén. s e c t e u r s c o l a i r e . — F o n c t i o n s du 8 févr. 1 9 3 5 , Indochine) . . . 454 c h e f de s e c t e u r . — (Arr. lieut. 2 4 . E n s e i g n e m e n t professionnel. gouv. 31 j u i l l . 1 9 3 5 , Côte d'Ivoire). R è g284 lement g é n é r a l , art. 11 et 45. . M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 9. * E c o l e p r i m a i r e supérieure 14 m a r s 1 9 3 5 , Indochine) . . 455 T r e i c h - L a p l è n e de B i n g e r v i l l e . — 25. *Statut o r g a n i q u e des l y c é e s Réorganisation. — (Arr. lieut. f r a n ç a i s . — A r r ê t é du 11 février gouv. 31 j u i l l . 1 9 3 5 , Côte d'Ivoire). 1 9 3 0 , art. 4 8 . — Modification. — 281 (Arr. gouv. gén. 16 m a r s 1 9 3 5 , In10. *Certificat d'études p r i m a i dochine) 456 res élémentaires. — E x a m e n . — 2 6 . * E c o l e de m é d e c i n e et de Réorganisation. — (Arr. lieut. p h a r m a c i e de p l e i n e x e r c i c e . gouv. 31 j u i l l . 1 9 3 5 , Côte d'Ivoire). Personnel auxiliaire. — Réorgani284 s a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 20 mars 11. *Ecoles primaires élémen1 9 3 5 , Indochine) 456 taires. — Règlement scolaire. — 2 7 . * E c o l e des b e a u x - a r t s . — Institution. — ( A r r . lieut. gouv. R é o r g a n i s a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 31 juill. 1 9 3 5 , Côte d'Ivoire). 284 23 a v r i l 1 9 3 5 , Indochine) ... 462 12. * E c o l e s p r i m a i r e s . — E n t r e 28. *Education physique. — t i e n des élèves. — (Arr. lieut. gouv. R é o r g a n i s a t i o n . — (Arr. gouv. 3 27 août 1 9 3 5 , Côte d'Ivoire). . 284 mai 1 9 3 5 , Cochinchine) . . . 462 13. *Mutuelles s c o l a i r e s . — R é 29. *Enseignement public. o r g a n i s a t i o n d a n s toutes les é c o C r é a t i o n d'un c a d r e i n d o c h i n o i s l e s . — ( A r r . lieut. gouv. 27 août de p r o f e s s e u r s l i c e n c i é s ou certi1 9 3 5 , Côte d'Ivoire) 284 fiés. — ( A r r . gouv. gén. 20 mai 14. * E c o l e des fils de c h e f s . — 1 9 3 5 , Indochine.) 465 C r é a t i o n à A b o m e y . — (Arr. lieut. 30. * R è g l e m e n t g é n é r a l de l'insgouv. 30 sept. 1 9 3 5 , Dahomey). 287 t r u c t i o n p u b l i q u e , art. 4 0 1 . — Mo15. E c o l e de m é d e c i n e . — A r r ê dification. — (Arr. gouv. gén. 20 t é du 20 d é c e m b r e 1 9 2 7 . — Modimai 1 9 3 5 , Indochine) 476 fication. — (Arr. gouv. gén. 2 d é c . 3 1 . * E c o l e s u p é r i e u r e de droit 1 9 3 5 , Afrique occidentale). . 257 d'Hanoï. — E n s e i g n e m e n t spécial 16. * R e s p o n s a b i l i t é c i v i l e des d'études de droit i n d o c h i n o i s . — membres de l ' e n s e i g n e m e n t . — Institution. — (Arr. gouv. gén. 21 A r t i c l e 1 3 8 4 du Code c i v i l . juillet 1 9 3 5 , Indochine) 485 C o m p l é m e n t . — (D. 21 d é c . 1 9 3 5 , 32. * E n s e i g n e m e n t p r i m a i r e . — Afrique occidentale) . . . . . . 316 C a d r e de p r o f e s s e u r s i n d o c h i n o i s . 17. * B r e v e t de c a p a c i t é c o r r e s — C r é a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 6 pondant au baccalauréat. — Déaoût 1 9 3 5 , Indochine) 488 c r e t du 2 8 m a r s 1 9 2 4 , art. 2 et 4.


TABLE ALPHABÉTIQUE DES

33. * E c o l e p r a t i q u e d'administration l a o t i e n n e . — R é o r g a n i s a tion. — (Arr. igouv. gén. 18 sept. 1935, Laos) 490 34. * P e r s o n n e l de l ' e n s e i g n e m e n t privé. — C o n d i t i o n s de c a p a c i t é et g a r a n t i e s . — A r r ê t é du 27 j a n v i e r 1935, art. 17. — C o m p l é m e n t . — (Arr. gouv. gén. 7 oct. 1 9 3 5 , Indochine) 509 35. * E n s e i g n e m e n t p r o f e s s i o n nel des i n d i g è n e s . — A r r ê t é du 2 6 d é c e m b r e 1 9 3 0 , — Modification. (Arr. gouv. gén. 12 f é v r i e r 1 9 3 5 , Madagascar) 59(; 36. * E n s e i g n e m e n t p r o f e s s i o n nel f é m i n i n d e s t i n é a u x j e u n e s filles e u r o p é e n n e s . — A r r ê t é du 24 janvier 1921. — Abrogation. (Arr. gouv. gén. 20 m a r s 1 9 3 5 , Madagascar) 597 37. * P e r s o n n e l e u r o p é e n . — R é o r g a n i s a t i o n . — Arrêté du 26 déc e m b r e 1 9 2 6 , art. 3 3 . — Modification. — (Arr. gouv. gén. 13 a v r i l 1935, Madagascar) 598 38. * E n s e i g n e m e n t p r i v é . — Arrêté du 23 n o v e m b r e 1 9 0 6 , art. 1 6 . — Modification. — (Arr. gouv. gén. 19 déc. 1 9 3 5 , Madagascar) . . 603 Epizooties

P o l i c e s a n i t a i r e des a n i m a u x dom e s t i q u e s . — A r r ê t é du 2 o c t o b r e 1916, art. 9 0 . — Modification. — (Arr. gouv. gén. 30 sept. 1 9 3 5 , Indochine) 505 Espionnage

* D é l i t s d ' e s p i o n n a g e et agissements d é l i c t u e u x compromettant la défense. — R é p r e s s i o n . — D é c r e t du 22 d é c e m b r e 1 9 3 4 , art. 1 6 . — Modification. — ( D é c r e t s 25 févr. 1 9 3 6 , Togo et Cameroun) 406 E t a t civil

1. E t a t c i v i l e u r o p é e n . — T a b l e s d é c e n n a l e s . — (Arr. igouv. gén. 7 sept. 1 9 3 5 , Afrique occidentale). 249 2. E t a t c i v i l e u r o p é e n . — Organ i s a t i o n . — (Arr. c o m m . R é p . 8 janv. 1 9 3 5 , Cameroun) . . . . 350 3. E t a t c i v i l i n d i g è n e . — O r g a nisation. — (Arr. c o m m . R é p . 16 m a r s 1 9 3 5 , Cameroun) . . . . 353 4. E t r a n g e r s j o u i s s a n t d'un statut s p é c i a l . — O r g a n i s a t i o n . — ( D . 22 j a n v . 1 9 3 6 , Côte des Somalis) 416 V. Nom.

MATIÈRES

773

Etrangers

1. E t r a n g e r s j o u i s s a n t d'un statut p r i v i l é g i é . — C o n d i t i o n s d'adm i s s i o n et de séjour. — (Arr. gouv. gén. 6 d é c . 1 9 3 5 , Indochine). 522 2. * T a x e de s é j o u r . — D é l i b é r a tion du c o n s e i l g é n é r a l . — Approb a t i o n . — (D. 4 août 1 9 3 5 , Nlle Calédonie) 120 V. Immigration, Impôts. Explosifs

V. Armes

et

munitions.

E x p r o p r i a t i o n p o u r c a u s e d'utilité publique

1. D é c r e t du 8 août 1 9 3 5 . — E x t e n s i o n a u x Antilles et à la Réunion. — (D.-loi 23 oct. 1 9 2 5 ) . 1 5 6 2. E x p r o p r i a t i o n et servitudes d ' i n t é r ê t p u b l i c . — F o r m a l i t é s prévues p a r l ' a r t i c l e 6 1 3 du c o d e c i vil i n d i g è n e . — F i x a t i o n . — (Arr. rés. sup. 17 j a n v . 1 9 3 5 , Tonkin). 450 3. * D é c r e t du 19 d é c e m b r e 1 9 3 4 , art. 1 . — C o m p l é m e n t . — (D. 28 août 1 9 3 5 , Indochine) ... 115 4. E x p r o p r i a t i o n et s e r v i t u d e s d'intérêt public. — Ordonnance r o y a l e du 23 n o v e m b r e 1 9 3 5 . — E x é c u t i o n . — ( A r r . r é s . sup. 29 nov. 1 9 3 5 , Cambodge) 517 er

Falsification de d e n r é e s a l i m e n t a i r e s

1. * F r a u d e s sur les s i r o p s et les liqueurs. — Répression. — Lois diverses. — Application aux colon i e s et p r o t e c t o r a t s , à l ' e x c e p t i o n de l ' I n d o c h i n e , et a u x t e r r i t o i r e s sous m a n d a t du C a m e r o u n et du Togo. - (D. 15 juill. 1 9 3 5 ) . . . 3 2. * F r a u d e s s u r l e guignolet. — L o i du 28 j a n v i e r 1 9 3 5 . — Application aux colonies, protectorats et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t . — (D. 15 juill. 1 9 3 5 ) 4 3. L o i du 1 août 1 9 0 5 . Règlement d ' a d m i n i s t r a t i o n publique p o u r l ' a p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . — (D. 1 d é c . 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 305 4. * V i n s , vins m o u s s e u x et e a u x de-vie. — L o i du 1 août 1 9 0 5 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . — (D. 25 août 1 9 3 6 , Afrique équatoriale). 578 5. * P r o d u i t s d e la l a i t e r i e . — L o i du 1 août 1 9 0 5 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . — D é c r e t du 25 m a r s 1 9 3 1 . — M o d i f i c a t i o n . — (D. 31 d é c . 1 9 3 5 , Martinique) 317 e r

e r

e r

e r


774

LÉGISLATION COLONIALE

6. ° P r o d u i t s de la l a i t e r i e . — D é c r e t du 23 août 1 9 3 2 . — M o d i f i c a tion. — (D. 11 j a n v . 1 9 3 6 , Inde). 4 2 2 7. ° S i r o p s et l i q u e u r s de c a s s i s . — L o i du 30 j u i n 1 9 3 5 . — A p p l i c a tion à l a c o l o n i e . — (D. 15 juill. 1935, Indochine).. 108 8. ° S i r o p s et l i q u e u r s . — D é c r e t du 24 f é v r i e r 1 9 3 5 , art. 6. — Comp l é m e n t . — ( D . 28 o c t . 1 9 3 5 , Indochine) 223 9. * B e u r r e s et m a r g a r i n e s . — L o i s des 18 a v r i l 1 8 9 7 et 28 f é v r i e r 1 9 3 1 . — A p p l i c a t i o n à l a c o l o n i e . — (D. 14 nov. 1 9 3 5 , Indochine).... 224 10. ° P r o d u i t s de l a l a i t e r i e . — D é c r e t du 24 o c t o b r e 1 9 3 3 . — Mod i f i c a t i o n . — ( D . 21 n o v . 1 9 3 5 , Indochine) 224 11. L o i s c o m p l é m e n t a i r e s de la loi du 1 août 1 9 0 5 . — D e n r é e s alim e n t a i r e s et pYoduits a g r i c o l e s . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . — ( D . 4 j u i n 1 9 3 6 , Madagascar) 694

tation. — (Arr. c o m m . R é p . 17 nov 1934, Togo) 378 9. ° S e r v i c e de l ' a g r i c u l t u r e et des forêts. — R é o r g a n i s a t i o n . — (Arr. c o m m . R é p . 12 o c t . 1 9 3 5 , Togo). 393 10. ° R é g l e m e n t a t i o n forestière. — A r r ê t é du 28 d é c e m b r e 1 9 3 2 . — App l i c a t i o n au t e r r i t o i r e . — (Arr. gouv. 29 d é c . 1 9 3 2 , Inini)... 704 11. ° E x p l o i t a t i o n forestière. — R é g l e m e n t a t i o n . — Arrêté du 4 fév r i e r 1 9 2 6 , art. 5 0 , 51 et 5 5 . — Mod i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. 19 janv. 1 9 3 4 , Guyane) 704 12. R é g i m e f o r e s t i e r a p p l i c a b l e à la c o l o n i e . — A r r ê t é du 17 novemb r e 1 9 3 0 , a r t i c l e s 4 et 12. — Modif i c a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 12 févr. 1 9 3 5 , Madagascar)... 598 13. R é g i m e f o r e s t i e r applicable à la c o l o n i e . — D é c r e t du 25 j a n v i e r 1 9 3 0 , art. 2 7 , 2 8 et 2 9 . — App l i c a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 13 a v r i l 1 9 3 5 , Madagascar) . . . . 598

F o n d s de c o m m e r c e

Fourmis ° L u t t e c o n t r e les f o u r m i s m a n i o c . — R é g l e m e n t a t i o n . — (Arr. gouv. 29 d é c . 1 9 3 3 , Guyane) 704

e r

1. ° R è g l e m e n t du p r i x de vente — L o i du 29 j u i n 1 9 3 5 . — E x t e n sion a u x Antilles et à la Réunion. — (D. 8 j u i l l . 1 9 3 5 ) 3 2. ° V e n t e et n a n t i s s e m e n t . — L o i du 17 m a r s 1 9 0 9 et l o i s m o d i f i c a t i ves. — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . — R è g l e m e n t d ' a p p l i c a t i o n à la c o l o nie. — (D. 10 m a r s 1 9 3 6 , Afrique occidentale) 578 Forêts

1. R e c h e r c h e s c i e n t i f i q u e . — Comité supérieur d'enregistrement t e c h n i q u e p o u r la F r a n c e d ' o u t r e m e r . — (D.-loi 30 o c t . 1 9 3 5 ) . 1 7 3 2. E x p o r t a t i o n des b o i s . — R é g l e m e n t a t i o n p a r a r r ê t é s . — ( D . 28 oct. 1 9 3 5 , Afrique équatoriale). 194 3. ° M e s u r e s d e s t i n é e s à p r é v e n i r le d é b o i s e m e n t . — (Arr. lieut. gouv. 13 m a r s 1 9 3 5 , Sénégal) 265 4. R é s e r v e s b o i s é e s . — Constitut i o n le l o n g des r o u t e s et p i s t e s . — (Arr. gouv. gén. 7 j u i n 1 9 3 5 , Sénégal). 246 5. R é g i m e f o r e s t i e r . — (D. 4 j u i l l . 1 9 3 5 , Afrique occidentale). . . 73 6. L i m i t e Sud de la zone s a h é lienne. — Définition. — Exploitat i o n des forêts. — R é g l e m e n t a t i o n . — ( A r r . gouv. g é n . 2 8 sept. 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 250 7. R é g i m e f o r e s t i e r . — (Arr. c o m . R é p . 11 j u i n 1 9 3 5 , Cameroun) . 360 8. C o u p e des b o i s . — R é g l e m e n -

Frais de justice 1. ° M a t i è r e c r i m i n e l l e , de police c o r r e c t i o n n e l l e et d e s i m p l e police. — T a r i f s à a p p l i q u e r p a r les greff i e r s . — ( A r r . gouv. 25 j a n v . 1934, Guyane) 705 2. ° M a t i è r e c i v i l e et c o m m e r c i a l e . — T a r i f s à a p p l i q u e r p a r les greff i e r s . — ( A r r . gouv. 25 j a n v . 1934, Guyane) 705 3. ° A r r ê t é du 2 août 1 9 3 3 . — Comp l é m e n t . — (Arr. gouv. gén. 30 déc. 1 9 3 5 , Indochine) 552 Garde indigène

1. * O r g a n i s a t i o n des r é s e r v e s . — O r d o n n a n c e r o v a l e du 11 d é c e m b r e 1 9 3 4 . — A p p r o b a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 15 j a n v . 1 9 3 5 , Cambodge). 449 2. ° A d m i n i s t r a t i o n des réserves. — (Arr. gouv. gén. 15 j a n v . 1935. Cambodge) 449 3. ° O r g a n i s a t i o n , s e r v i c e et admin i s t r a t i o n . — A r r ê t é du 1e octobre 1 9 3 2 , art. 4 et 3 1 . — Modification. — (Arr. gouv. gén. 18 sept. 1935, Madagascar) 601 r

Gendarmerie 1. * D é t a c h e m e n t s s t a t i o n n é s dans les t e r r i t o i r e s r e l e v a n t du départe-


TABLE ALPHABÉTIQUE DES

ment des c o l o n i e s . — A d m i n i s t r a tion. — (D. 12 d é c . 1 9 3 5 ) 290 2. * D é t a c h e m e n t s t a t i o n n é en Chine. — A d m i n i s t r a t i o n . — D é c r e t du 12 d é c e m b r e 1 9 3 5 . — A p p l i c a tion. — (D. 28 m a i 1 9 3 0 ) 625 3. * E f f e c t i f du d é t a c h e m e n t . — Réduction. ( I ) . 20 j a n v . 1 9 3 0 , Guyane) . 421 4. * E f f e c t i f . — R é d u c t i o n . — (D. 8 mai 1 9 3 0 , Inde) 073 5. * E f f e c t i f du d é t a c h e m e n t . — A u g m e n t a t i o n . — (D. 17 sept. 1 9 3 5 , Cochinchine-Cambodge) 119 6. * P e r s o n n e l des a u x i l i a i r e s indigènes. — D é c r e t du 1 8 m a r s 1 9 1 0 , art. 2 2 . — C o m p l é m e n t . — ( D . 16 m a r s 1 9 3 6 , Indochine) 582 7. * D é t a c h e m e n t de T a ï t i . — Composition. — Modification. — (D. 17 o c t . 1 9 3 5 , Océanie) 229

MATIÈRES

775

3. Statut. — ( D . 23 m a i 1 9 3 6 , Indochine) 681 4. A r r ê t é du 4 j a n v i e r 1 9 0 8 , a r t . 7, 10 et 1 1 . — M o d i f i c a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 5 o c t . 1 9 3 5 , Indochine) 508 Hypothèque

1. I n t é r ê t s des dettes h y p o t h é c a i r e s . — R é d u c t i o n de 10 % dans les c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t . — D.-loi 8 août 1935) 19 2. * D e t t e s h y p o t h é c a i r e s . — R é d u c t i o n de 10 % . — D é c r e t - l o i du S août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n aux suj e t s de l ' e m p e r e u r . — « D u » du 1 8 septembre 1935. — Approbation. — (Arr. gouv. gén. 2 3 oct. 1 9 3 5 , Annam) 511 Identité

Graphite

* C o m i t é du g r a p h i t e . — I n s t i t u tion. — (Arr. gouv. gén. 24 août 1935, Madagascar) 601 Greffiers

1. R é g i m e d i s c i p l i n a i r e . — (D. 26 déc. 1 9 3 5 , Antilles et Réunion). 299 2. * C a d r e l o c a l des c o m m i s - g r e f fiers. — P e r s o n n e l . — R é o r g a n i s a tion. — (Arr. c o m m . R é p . 13 m a r s 1935, Cameroun) 353 3. *Greffiers des t r i b u n a u x a n n a mites. — C r é a t i o n d'un c a d r e . — « D û » de l ' e m p e r e u r . — A p p r o b a tion. — (Arr. gouv. gén. 8 févr. 1935, Annam) 454 4. Statut. — D é c r e t du 1 d é c e m b r e 1 9 3 1 , art. 4 et 1 9 . — M o d i f i c a tion. — (D. 4 avril 1 9 3 6 , Indochine) 586 V. Administration pénitentiaire, Frais de justice, Notaires. er

Guides

* Guides i n d i g è n e s d u T c h a d . — Corps. — O r g a n i s a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 24 juill. 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 140 Huissiers

1. * F o n c t i o n s d ' h u i s s i e r et d'agent d ' e x é c u t i o n . — A r r ê t é du 27 septembre 1929. — Modification. — (Arr. c o m m . R é p . 31 d é c . 1 9 3 4 . Cameroun) 350 2. * S e r v i c e . — A r r ê t é d u 4 janv i e r 1 9 0 8 , art. 1 0 . — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 1 5 avril 1 9 3 5 . Indochine) 459

I n d i g è n e s et a s s i m i l é s . — L i v r e t d ' i d e n t i t é et feuille i n t e r c a l a i r e . — A r r ê t é du 17 s e p t e m b r e 1 9 2 0 et a c tes s u b s é q u e n t s . — M o d i f i c a t i o n et c o d i f i c a t i o n . — (Arr. igouv. gén. 2 3 d é c . 1 9 3 5 , Madagascar) 604 Immigration

1. * C o n d i t i o n s d ' a d m i s s i o n des f r a n ç a i s et é t r a n g e r s . — R é g l e m e n t a t i o n . — (D. 2 9 juill. 1 9 3 5 , Antilles et Réunion) 17 2. * A d m i s s i o n des voyageurs f r a n ç a i s et é t r a n g e r s . — D é c r e t du 24 j u i l l e t 1 9 2 9 . — C o n d i t i o n d'app l i c a t i o n . — ( A r r ê t é s gouv. gén. 30 j a n v . 1 9 3 5 , Afrique équatoriale). 139 3. * N a t i o n a u x f r a n ç a i s et é t r a n gers. — C o n d i t i o n s d ' a d m i s s i o n et de s é j o u r . — D é c r e t du 7 o c t o b r e 1930. — Conditions d'application. — (Arr. c o m m . R é p . 13 d é c . 1 9 3 1 , Cameroun) 348 4. N a t i o n a u x f r a n ç a i s et é t r a n gers. — Conditions d'admission d a n s le t e r r i t o i r e . — D é c r e t du 7 o c t o b r e 1 9 3 0 , art. 1 . — M o d i f i c a t i o n . — (D. 30 juill. 1 9 3 5 , Cameroun) 92 5. F r a n ç a i s et é t r a n g e r s . — Cond i t i o n s d ' a d m i s s i o n et d e s é j o u r . R é g l e m e n t a t i o n . — (D. 10 sept. 1 9 3 5 , Togo) 95 6. * F r a n ç a i s et é t r a n g e r s . — Cond i t i o n s d ' a d m i s s i o n et d e s é j o u r . — D é c r e t du 2 f é v r i e r 1 9 3 5 , art. 9. — M o d i f i c a t i o n . — (D. 12 o c t . 1 9 3 5 , Côte des Somalis) 211 7. *Immigration asiatique. — Service. — Arrêté du 16 octobre er


776

LÉGISLATION COLONIALE er

1906, art. 1 . — Modification. ( A r r . gouv. g é n . 3 0 d é c . 1 9 3 5 , Cochinchine) 552 * F r a n ç a i s et é t r a n g e r s . — Condit i o n s d ' a d m i s s i o n et d e s é j o u r .— C o m p l é m e n t . — ( D . 6 avril 1 9 3 6 , Madagascar) 589 Réglementation. — (D. 24 d é c . 1935, N Calédonie) 329 l l e

I m p o r t a t i o n ( T a x e d')

° E x o n é r a t i o n d e s a p p a r e i l s de navigation aérienne. — Délibérat i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o bation. — (D. 28 déc. 1 9 3 5 , N

l l e

lédonie) V. Douane.

Ca-

317 Impôts

1. C o n t r i b u t i o n exceptionnelle s u r les r e v e n u s de plus de 8 0 . 0 0 0 fr. — Institution dans chaque colonie, p r o t e c t o r a t et t e r r i t o i r e sous m a n dat. — (D.-loi 2 7 juill. 1 9 3 5 ) . . 9 2. C o n t r i b u t i o n exceptionnelle s u r les revenus. - D é c r e t du 27 juillet 1 9 3 5 . — C o m p l é m e n t . — (D.l o i 1 août 1 9 3 5 ) 17 3. ° I m p ô t p e r s o n n e l . — M o d e d'assiette et r è g l e s de p e r c e p t i o n à c o m p t e r du 1 j a n v i e r 1 9 3 5 . ( A r r . lieut. gouv. 16 n o v . 1 9 3 4 , Dahomeii) 286 4. ° I m p ô t s d û s p a r l e s p o p u l a tions maures. — - Réglementation. — ( A r r . lieut. gouv. 29 nov. 1 9 3 5 , Mauritanie) 257 5. ° I m p ô t p e r s o n n e l i n d i g è n e d e s p o p u l a t i o n s n o i r e s . — R è g l e s d'assiette. — T a r i f . — (Arr. lieut. gouv. 29 nov. 1 9 3 5 , M a u r i t a n i e ) . . . 2 5 7 6. ° I m p ô t s u r l e r e v e n u . — Arr ê t é du 2 3 d é c e m b r e 1 9 3 2 . — C o m p l é m e n t et m o d i f i c a t i o n . — ( A r r . lieut. gouv. 29 n o v . 1 9 3 5 , Mauritanie). . 257 7. ° I m p ô t g é n é r a l s u r le r e v e n u . — C r é a t i o n . — (Arr. gouv. 8 m a r s 1 9 3 5 , In in i) 710 8. * I m p ô t f o n c i e r . — R é v i s i o n d a n s l a d é p e n d a n c e d e Mahé. — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . — ( D . 1 3 juill. 1 9 3 5 . Inde) 218 9. ° I m p ô t f o n c i e r a p p l i c a b l e a u x mois de Kontum. — Création. — (« Du » d e l ' e m p e r e u r 16 avril 1 9 3 5 , Annam) 459 10 ° C o n t r i b u t i o n e x c e p t i o n n e l l e s u r les r e v e n u s de p l u s de 8 0 . 0 0 0 f r . — D é c r e t s des 2 7 j u i l l e t et 1 août 1935. — Modalités d'application. — e r

e r

e r

( A r r . gouv. gén. 10 sept. 1 9 3 5 , Indochine) 480 1 1 . ° I m p ô t f o n c i e r des rizières. — R é g l e m e n t a t i o n . — (Arrêtés r é s . t du 21 j u i n 5 0 19 sup. 1er o c t . 1D9é3c5r ,e Cambodge). 63 2 , a 12. ° I m p ô t f o n c i e r d e s rizières. — Institution. — (Ord. royale 7 oct. 1 9 3 5 , Cambodge) 510 13. ° I m p ô t p e r s o n n e l des étrang e r s b é n é f i c i a n t d'un statut privilég i é . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l c o l o n i a l . — A p p r o b a t i o n et exécution. — (Arr. gouv. gén. 3 0 o c t . 1 9 3 5 , Cochinchine) 516 14. ° T e r r a i n s allotis ou n o n comp r i s dans l e s c e n t r e s u r b a i n s et rur a u x c a d a s t r é s . — T a x e foncière. — I n s t i t u t i o n . — ( A r r . r é s . sup. 24 n o v . 1 9 3 5 , Cambodge) 517 15. ° I m p ô t p e r s o n n e l des étrang e r s j o u i s s a n t d'un statut privilégié. — I n s t i t u t i o n . — (Arr. r é s . sup. 6 d é c . 1 9 3 5 , Annam) 535 16. ° I m p ô t p e r s o n n e l . — Arrêté du 22 s e p t e m b r e 1 9 3 3 . — Remplac e m e n t . — ( A r r . gouv. g é n . 2 3 d é c . 1 9 3 5 , Madagascar) 603 17. * I m p ô t f o n c i e r . — Assiette. — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l c o l o n i a l . — R e f u s d ' a p p r o b a t i o n . — (D. 4 août 1935, N Calédonie) 120 18. ° I m p ô t f o n c i e r . — P r o p r i é t é b â t i e . — Assiette. — Modification. — D é l i b é r a t i o n d e s d é l é g a t i o n s écon o m i q u e s et f i n a n c i è r e s . — Approb a t i o n . — ( D . 3 j u i n 1 9 3 5 , Océanie) 229 1 9 . ° I m p ô t d e s r o u t e s . — Instit u t i o n en r e m p l a c e m e n t d e s prestat i o n s . — D é l i b é r a t i o n d e s délégat i o n s é c o n o m i q u e s et f i n a n c i è r e s . — A p p r o b a t i o n . — (D. 4 d é c . 1935, Océanie) 347 V. Contributions directes, Taxes et contributions. lle

Indigènes

1. ° S a n c t i o n s de p o l i c e administ r a t i v e . — M a x i m u m .— Fixation p o u r 1 9 3 6 et 1 9 3 7 . — ( A r r . gouv. gén. 21 d é c . 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 142 2. ° I n f r a c t i o n s s p é c i a l e s passib l e s des s a n c t i o n s de p o l i c e admin i s t r a t i v e . — D é t e r m i n a t i o n pour 1 9 3 6 . — ( A r r . gouv. gén. 21 d e c . 1 9 3 5 , Afrique équatoriale).... 142 3. *Sujets et p r o t é g é s f r a n ç a i s ind o c h i n o i s , o r i g i n a i r e s d'un autre p a y s de l ' U n i o n .— Contrôle. — ( A r r . r é s . s u p . 31 m a i Laos) 476


TABLE

ALPHABÉTIQUE DES

4. * I n f r a c t i o n s s p é c i a l e s r é p r e s sibles p a r v o i e d i s c i p l i n a i r e . — Enumération pour 1935. — (Arr. gouv. gén. 21 j a n v i e r 1 9 3 5 , Madagascar) 595 5. * A c c e s s i o n a u x d r o i t s de c i t o y e n s f r a n ç a i s . — D é c r e t s des 3 m a r s 1 9 0 9 et 31 mai 1 9 3 2 , art. 1er. — C o m p l é m e n t . — (D. 31 o c t . 1 9 3 5 , Madagascar) 224 6. * I n f r a c t i o n s s p é c i a l e s r é p r e s sibles p a r v o i e d i s c i p l i n a i r e . — Arr ê t é du 1 9 a v r i l 1 9 2 6 . — M a i n t i e n en v i g u e u r p o u r 1 9 3 6 . — (Arr. gouv. gén. 16 d é c . 1 9 3 5 , Madagascar). 603

MATIÈRES

777

a u x c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et dats. — (D. 31 m a i 1 9 3 6 )

man626

Laboratoires

V.

Enseignement. Langues

*Dialectes moi. — Transcription a l p h a b é t i q u e . — (Arr. gouv. gén. 2 d é c . 1 9 3 5 , Indochine) ...... 522 Lèpre

* S e r v i c e de p r o p h y l a x i e . — Org a n i s a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 13 a v r i l 1 9 3 5 , Madagascar).... 600

Inscription maritime

Service. — Réorganisation. — (Arr. lieut. gouv. 31 d é c . 1 9 3 4 , Côte d'Ivoire) 282 Instituts scientifiques *Institut océanographique de Nhatrang. — Personnalité civile. — D é c r e t du 1 d é c e m b r e 1 9 2 9 , art. 16. — M o d i f i c a t i o n . — ( D . 8 j u i l l . 1 9 3 5 , Indochine) 108 e r

Intérêts

1. C r é a n c e s p r i v i l é g i é e s . — R é d u c t i o n de 10 % . — (D.-loi 21 s e p t . 1935) 70 2. I n t é r ê t l é g a l . — T a u x en m a t i è r e c i v i l e et c o m m e r c i a l e . — I n t é rêt c o n v e n t i o n n e l . — M a x i m u m en m a t i è r e c i v i l e . — ( D . 31 o c t . 1 9 3 5 , Antilles et Réunion) 182 V. Usure.

Libération conditionnelle

* R é g l e m e n t a t i o n . — (Arr. c o m m . R é p . 9 j a n v . 1 9 3 5 , Cameroun). 351 Logement

V. Solde

et

indemnités. Loteries

1. * L o t e r i e i n d o c h i n o i s e . — I n s t i t u t i o n . — (Arr. gouv. gén. 11 févr. 1 9 3 5 , Indochine) 454 2. * L o t e r i e i n d o c h i n o i s e . — R è g l e m e n t g é n é r a l . — (Arr. gouv. gén. 6 a v r i l 1 9 3 5 , Indochine) 458 3. * O r g a n i s a t i o n . — ( D . 3 o c t . 1 9 3 5 , Indochine) 219 Machines à vapeur * A p p a r e i l s à v a p e u r a u t r e s que c e u x p l a c é s à b o r d des n a v i r e s . R é g l e m e n t a t i o n . — (D. 29 f é v r . 1 9 3 6 , Indochine) 422

J u s t i c e indigène

1. R é o r g a n i s a t i o n . — ( D . 29 m a i 1936, Afrique équatoriale) . . 640 2. * T r i b u n a u x i n d i g è n e s du p r e m i e r d e g r é . — S i è g e , r e s s o r t et c o m p o s i t i o n . — ( A r r . lieut. gouv. 7 n o v . 1935, Sénégal) . 266 3. * R é o r g a n i s a t i o n . — D é c r e t d u 3 d é c e m b r e 1 9 3 1 , art. 2 6 . — M o d i f i c a t i o n . — (D. 29 m a i 1 9 3 6 , Afrique occidentale) 660 4. D é c r e t d u 21 a v r i l 1 9 3 3 . — Mod i f i c a t i o n . — (D. 22 j a n v . 1 9 3 6 , Togo) 403 5. R é o r g a n i s a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 20 m a i 1 9 3 5 , Kouang-tchéouWan) 467 V. Codes indigènes. Justice militaire

* Code de j u s t i c e m i l i t a i r e p o u r l ' a r m é e de t e r r e . — L o i m o d i f i c a t i ve du 4 m a r s 1 9 3 2 . — A p p l i c a t i o n

Maïs

*Culture, p r o d u c t i o n et c o n d i tionnement. — Réglementation. — (Arr. lieut. gouv. 27 d é c . 1 9 3 4 , Dahomey) 286 Marchés

V. Adjudications

et

marchés.

Mariage

Mariage indigène. — Réglementat i o n . — A r r ê t é du 26 m a i 1 9 3 4 . C o m p l é m e n t . — (Arr. c o m m . R é p . 14 févr. 1 9 3 5 , Cameroun) 354 Marine

*Marine m a r c h a n d e . — Mesures de p r o t e c t i o n . — D é c r e t du 6 n o v e m b r e 1 9 3 4 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . — (D. 19 o c t . 1 9 3 5 , Guadeloupe). 205

5


778

LÉGISLATION

Météorologie

1. * I n g é n i e u r s m é t é o r o l o g i s t e s c o l o n i a u x . — D é c r e t s du 25 j a n v i e r 1934, art. 1 , et du 9 m a i 1 9 2 9 , art. 7. — M o d i f i c a t i o n . — (D. 5 août 1935) 19 2. * C a d r e c o m m u n des m é t é o r o l o g i s t e s . — A r r ê t é du 31 d é c e m b r e er

1931, art. 1 6 . — Modification. — ,Arr. gouv. gén. 28 j u i n 1 9 3 5 , Afrique occidentale) ... 246 3. * S e r v i c e m é t é o r o l o g i q u e . — R é o r g a n i s a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 28 j u i n 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 246 4. * S e r v i c e . — O r g a n i s a t i o n et a t t r i b u t i o n s . — (Arr. c o m m . R é p . 1er d é c . 1 9 3 4 , Cameroun)... 348 Métis

* O r p h e l i n a t de P o r t o - N o v o . — A r r ê t é du 21 s e p t e m b r e 1 9 2 1 . — A b r o g a t i o n . — (Arr. lieut. gouv. 4 m a r s 1 9 3 5 , Dahomey) 287 Mines

1. M i n e s de p l o m b et de z i n c . M é t r o p o l e s et c o l o n i e s . — Aide à l ' e x p l o i t a t i o n . — C r é d i t . — L . 24 juill. 1935) 6 2 * S e r v i c e s des t r a v a u x p u b l i c s et des m i n e s . — Réorganisation p r o v i s o i r e . — - (Arr. gouv. gén. 9 j a n v . 1 9 3 5 . Afrique équatoriale). 127 3. * S o c i é t é a n o n y m e d ' e x p l o i t a t i o n s m i n i è r e s en Afrique o c c i d e n tale. — D r o i t e x c l u s i f de r e c h e r c h e s p o u r les s u b s t a n c e s de la 4 c a t é g o r i e . — (D. 3 sept. 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 91 4. * D é c r e t m i n i e r du 23 d é c e m bre 1934. — Conditions d'applicat i o n . — (Arr. gouv. gén. 28 sept. 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 256 5. * C o l o n i e s a u t r e s que l e S é n é gal. — D r o i t s , t a x e s et r e d e v a n c e s de m i n e s . — F r a i s d ' e n q u ê t e , d'ins e r t i o n s et de v é r i f i c a t i o n de b o r nage d a n s toutes les c o l o n i e s . — (Arr. gouv. gén. 28 sept. 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 256 6. * D r o i t s , t a x e s et r e d e v a n c e s . — F r a i s d i v e r s . — F i x a t i o n . — Arr ê t é du g o u v e r n e u r g é n é r a l du 28 septembre 1935. — Approbation. (D. 2 3 nov. 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 256 7. * M é t a u x p r é c i e u x . — D r o i t e x c l u s i f de r e c h e r c h e . — S o c i é t é des t r a v a u x de l'Ouest. — (D. 2 6 d é c . 1 9 3 5 , Côte d'Ivoire) 317 8. * R é g i m e m i n i e r . - D é c r e t du e

COLONIALE

5 f é v r i e r 1 9 3 5 . — C o n d i t i o n s d'app l i c a t i o n . — (Arr. c o m m . R é p . , 27 avril 1 9 3 5 , Cameroun) 360 9. * R é g l e m e n t a t i o n m i n i è r e . D é c r e t du 5 f é v r i e r 1 9 3 5 . — D i s p o s i t i o n s d i v e r s e s . — Application. (Arr. c o m m . R é p . 27 avril 1 9 3 6 , Cameroun) 360 10. *Or, m é t a u x , p r é c i e u x et gemm e s . — E x t r a c t i o n et c i r c u l a t i o n . — M i n e r a i s . — C i r c u l a t i o n et e x p o r t a t i o n . — (Arr. c o m m . R é p . 27 a v r i l 1 9 3 5 , Cameroun) 360 12. * R é g l e m e n t a t i o n m i n i è r e . — D é c r e t du 5 f é v r i e r 1 9 3 5 . — E n t r é e en v i g u e u r . — R e n v o i à une date u l t é r i e u r e . — (Arr. c o m m . R é p . 28 j u i n 1 9 3 5 , Cameroun) 377 12. * R é g l e m e n t a t i o n m i n i è r e . — D é c r e t du 5 f é v r i e r 1 9 3 5 . — D a t e d ' e n t r é e en v i g u e u r . — F i x a t i o n au 1er n o v e m b r e 1 9 3 5 . — (Arr. c o m m . R é p . 1 o c t . 1 9 3 5 , Cameroun). 378 13. * D r o i t s , t a x e s et r e d e v a n c e s minières. — Assiette, r è g l e s de perc e p t i o n et t a u x . — (Arr. c o m m . R é p . 15 oct. 1 9 3 5 , Cameroun)... 378 14. * R é g l e m e n t a t i o n m i n i è r e . D é c r e t du 5 f é v r i e r 1 9 3 5 . — Dispositions diverses. — Application. (Arr. c o m m . R é p . 15 o c t . 1 9 3 5 , Cameroun) 378 15. *Or, m é t a u x p r é c i e u x et gemm e s . — E x t r a c t i o n et c i r c u l a t i o n . — M i n e r a i s . — C i r c u l a t i o n et e x p o r t a t i o n . — (Arr. c o m m . R é p . 15 oct. 1 9 3 5 , Cameroun) 378 16. A u t o r i s a t i o n s personnelles minières. — Réglementation. — M o d i f i c a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 6 août 1 9 3 5 , Indochine).. 486 17. R e d e v a n c e s m i n i è r e s superficiaires. — Recouvrement. — Décret du 29 m a r s 1 9 3 1 , art. 2 et 3. — Mod i f i c a t i o n . — ( D . 6 m a r s 1 9 3 6 , Indochine) 582 18 * S u b s t a n c e s m i n é r a l e s . — Circ u l a t i o n . — A r r ê t é du 19 d é c e m b r e 1 9 3 4 , art. 2 0 . — C o m p l é m e n t . — (Arr. gouv. gén. 11 j u i l l . 1 9 3 5 , Madagascar) 19. * S u b s t a n c e s m i n é r a l e s . C i r c u l a t i o n . — A r r ê t é s des 7 déc e m b r e 1 9 2 3 et 29 d é c e m b r e 1 9 3 4 . — M o d i f i c a t i o n et c o m p l é m e n t . (Arr. gouv. gén. 16 d é c . 1 9 3 5 , Madaaascar) V. Graphite, Travaux publics. e r

Ministère des colonies 1. A d m i n i s t r a t i o n centrale. — F o n c t i o n n a i r e s et a g e n t s . — R e c r u -


TABLE ALPHABÉTIQUE DES

t e m e n t , a v a n c e m e n t et d i s c i p l i n e . — D é c r e t du 2 8 m a i 1 8 9 6 . — C o m p l é m e n t . — ( D . 28 août 1 9 3 5 ) . 48 2. A d m i n i s t r a t i o n centrale. — Services administratifs coloniaux des p o r t s de c o m m e r c e . — C o n t r i bution des c o l o n i e s , p a y s de p r o t e c torat et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t . — S e r v i c e s et effectifs du p e r s o n n e l c i v i l . — (D.-loi 3 0 o c t . 1 9 3 5 ) . 176 3. ° P e r s o n n e l non c o m m i s s i o n n é des b u r e a u x de l'administration c e n t r a l e . — D é c r e t du 19 f é v r i e r 1 9 2 1 , art. 4. — M o d i f i c a t i o n . — ( D . 29 févr. 1 9 3 6 ) 403 4. A d m i n i s t r a t i o n c e n t r a l e . — Organisation. — (D. 7 mars 1936). 553 Monnaies °Monnaies anglaises. — Conditions d ' a c c e p t a t i o n d a n s les c a i s s e s publiques. — Régions limitrophes des p o s s e s s i o n s b r i t a n n i q u e s . — (D. 24 oct. 1 9 3 5 , Cameroun) 205 Monuments historiques ° P a r c d ' A n g k o r . — D r o i t s de visite. — ( A r r ê t é s gouv. gén. 21 sept. et 30 d é c . 1 9 3 5 , Cambodge).. 497 Musées *Musée p e r m a n e n t des c o l o n i e s . — C o n s e r v a t e u r . — C o n d i t i o n s de n o m i n a t i o n et de t r a i t e m e n t . — D é c r e t du 2 0 o c t o b r e 1 9 3 4 , a r t i c l e 3. Modification. ( D . 26 d é c . 1935) 299

V.

Mutilés Combattants.

Mutualité 1. S o c i é t é s i n d i g è n e s de p r é v o y a n ce, de s e c o u r s et de p r ê t s m u t u e l s a g r i c o l e s . — A r r ê t é d u 23 j a n v i e r 1925, art. 17 et 2 9 . — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 3 m a i 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 244 2. ° S o c i é t é s i n d i g è n e s de p r é v o y a n c e , de s e c o u r s et de p r ê t s mutuels a g r i c o l e s . — F o n d s c o m m u n . — C o n d i t i o n s d ' o r g a n i s a t i o n et de f o n c t i o n n e m e n t . — ( A r r . gouv. gén. 20 m a i 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 244 V. Agriculture. Naturalisation Indigènes. — Accession aux d r o i t s de c i t o v e n f r a n ç a i s . — D é c r e t du 21 août 1 9 3 2 , art. 1 , 4 et e r

779

MATIÈRES

6. — M o d i f i c a t i o n . — ( D . 25 août 1 9 3 5 , Afrique occidentale).... 89 Navigation 1. P r o d u i t s c o l o n i a u x . — T r a n s p o r t sous p a v i l l o n f r a n ç a i s . — (D. 30 j u i n 1 9 3 4 ) 1 2. P r o d u i t s o r i g i n a i r e s des c o l o nies françaises. — Chargement. — D é c r e t du 30 j u i n 1 9 3 4 . — Modific a t i o n . — (D. 7 m a r s 1 9 3 6 ) . . 5 5 5 3. ° F l e u v e s , r i v i è r e s , l a c s . — P o l i c e de la n a v i g a t i o n . — R é o r g a n i s a t i o n . — ( A r r ê t é s gouv. gén. 3 a v r i l et 27 sept. 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 139 4. ° N a v i r e s de c o m m e r c e . — I n digènes non inscrits maritimes. — C o n d i t i o n s d ' e m b a r q u e m e n t . — Arr ê t é du 4 m a r s 1 9 2 6 . — M o d i f i c a t i o n . — ( A r r gouv. gén. 25 f é v r . 1 9 3 5 , Afrique occidentale)... 241 5. ° V o i e s de n a v i g a t i o n i n t é r i e u re. — C i r c u l a t i o n . — R é g l e m e n t a tion. — ( D é c r e t s 6 juill. 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 88 6. * M a r i n e m a r c h a n d e . — Mesur e s de p r o t e c t i o n p o u r d i m i n u e r le c h ô m a g e . — L o i du 12 j u i l l e t 1 9 3 4 . — M e s u r e s d ' a p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . — (Arr. m i n . c o l . 3 j u i l l . 1 9 3 5 , Martinique) 103 7. ° S é c u r i t é de l a n a v i g a t i o n m a ritime. — Règlement d'administration publique du 1 septembre 1 9 3 4 . — N a v i r e s ayant l e u r p o r t d ' a t t a c h e en I n d o c h i n e . — Modalités d ' a p p l i c a t i o n . ( A r r . gouv. gén. 3 j u i n 1 9 3 5 , Indochine). 477 8. ° N a v i g a t i o n fluviale. — R è g l e m e n t g é n é r a l . — (Arr. gouv. gén. 5 j u i l l . 1 9 3 5 . Indochine) 477 9. ° N a v i r e s a y a n t l e u r p o r t d'att a c h e à la c o l o n i e . — A p p l i c a t i o n d e l a loi du 12 juillet 1 9 3 4 . — (L. 15 m a r s 1 9 3 6 , Saint Pierre et Miquelon) 595 V. Ports et rades. e r

Niger 1. ° S e r v i c e des i n o n d a t i o n s . A r r ê t é du 1 avril 1 9 3 3 . — Modification. — R a r r a g e de S a n s a n d i n g . — S e r v i c e de c o n t r ô l e d e l ' e x é c u t i o n des t r a v a u x . — I n s t i t u t i o n . — (Arr. gouv. gén. 22 nov. 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 256 2. ° O f f i c e du Niger. — P e r s o n n e l e u r o p é e n . — R e c r u t e m e n t et statut. — (Arr. gouv. gén. 31 d é c . 1 9 3 5 . Afrique occidentale) 259 3. ° S e r v i c e t e m p o r a i r e des i r r i er


LÉGISLATION COLONIALE

780

g a t i o n s . — O r g a n i s a t i o n et f o n c t i o n n e m e n t . — A r r ê t é du 1 avril 1 9 3 3 . — M o d i f i c a t i o n .— Barrage de Sansanding. — Organisation d ' u n s e r v i c e de c o n t r ô l e . — ( A r r . gouv. g é n . 31 d é c . 1935, Soudan) 259 e r

Nom

* C h a n g e m e n t s de n o m . — « D u » d e l ' e m p e r e u r d ' A n n a m du 27 s e p tembre 1935. — Approbation. — (Arr. gouv. gén. 14 o c t . 1 9 3 5 , Tonkin) 511 Notaires

1. ° N o t a r i a t . — R é o r g a n i s a t i o n . — D é c r e t du 1 3 o c t o b r e 1 9 3 4 . — Conditions d'application. — (Arr. gouv. g é n . 7 j a n v . 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 235 2. ° C h a r g e de n o t a i r e de R u f i s que. — Suppression. — (D. 22 janv i e r 1 9 3 6 , Sénégal) 406 3. ° G r e f f i e r s - n o t a i r e s . — L i v r e s et r e g i s t r e s de c o m p t a b i l i t é . — C o n ditions d'établissement. — (Arr. gouv. g é n . 5 o c t . 1 9 3 5 , Indochine) 509 4. ° N o t a i r e s et g r e f f i e r s - n o t a i r e s . — C o m p t a b i l i t é . — C o m m i s s i o n de contrôle. — Cadre minimum. — (Arr. g o u v . gén. 5 o c t . 1 9 3 5 . Indochine) .. 509 V . Organisation judiciaire. Octroi de mer 1. ° P r o d u i t s a s s u j e t t i s en p r o v e n a n c e d u S o u d a n et e n t r a n t au S é négal. — P e r c e p t i o n de la t a x e . — R é g l e m e n t a t i o n . — (Arr. lieut. gouv. 4 m a r s 1 9 3 5 , Sénégal) 265 2. ° P r o d u i t s a s s u j e t t i s e n t r a n t au Sénégal. — Perception. — Règlem e n t . — ( A r r . l i e u t . gouv. 11 m a r s 1 9 3 5 , Soudan) 267 3. ° T a r i f s . — D é l i b é r a t i o n s du conseil colonial. — Approbation. — ( D . du 3 j u i n 1 9 3 6 , Sénégal et Circonscription de Dakar). . . 661 3. ° A s s i e t t e et t a r i f s . — D é l i b é r a tion du c o n s e i l c o l o n i a l . — A p p r o bation. — (D. 4 juin 1936, Sénégal et Circonscription de Dakar). 662 5. * A v i o n s b é n é f i c i a n t d e p r i mes. — E x o n é r a t i o n . — D é l i b é r a tion d u c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 9 n o v . 1 9 3 5 , Guadeloupe) 211 6. M o d e d ' a s s i e t t e et r è g l e s de p e r c e p t i o n . — D é l i b é r a t i o n du c o n -

seil g é n é r a l . — A p r o b a t i o n . — (D. 14 j a n v . 1 9 3 6 , Guadeloupe). . . 411 7. ° E x o n é r a t i o n . — A v i o n s p r i m é s . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l gén é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 23 m a i 1 9 3 6 , Martinique) 662 8. ° P r o d u i t s c h i m i q u e s . — Assiette. — M o d i f i c a t i o n . — Gaz d'éclair a g e et p r o d u i t s a s s i m i l é s . — E x e m p t i o n . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 19 j u i n 1 9 3 6 , Guadeloupe)... 662 9. E x o n é r a t i o n des a p p a r e i l s de navigation aérienne. — Délibérat i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — Approb a t i o n . — ( D . 2 8 d é c . 1 9 3 5 , Nlle Calédonie) 347 1 0 . ° E x o n é r a t i o n . — N a v i r e aff e c t é au s e r v i c e i n t é r i m a i r e . — V i v r e s et p r o v i s i o n s du b o r d . — Délib é r a t i o n du c o n s e i l p r i v é . — App r o b a t i o n . — ( D . 6 a v r i l 1 9 3 6 , Océanie) 595 11. °Assiette. — Modification. — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l p r i v é . Approbation. — (D. 23 mai 1936, Océanie) 694 Ordres et décorations 1. ° T i t r e d ' a n c i e n f o n c t i o n n a i r e . — D i s t i n c t i o n s h o n o r i f i q u e s de la légion d'honneur. — Interdiction d e r é c l a m e . — L o i du 11 j a n v i e r 1936. — Extension aux colonies, p r o t e c t o r a t s et m a n d a t s . — (D. 14 févr. 1 9 3 6 ) 402 2. ° M é d a i l l e c o l o n i a l e . — A g r a f e : Afrique occidentale. — Attribution. — D . 3 0 j u i n 1 9 3 6 , Afrique occidentale) 661 3. ° O r d r e de m é r i t e p o u r les ind i g è n e s . — I n s t i t u t i o n . — (Arr. g o u v . g é n . 20 m a r s 1 9 3 5 , Indochine)... 465 Organisation administrative 1. ° S e r v i c e s a d m i n i s t r a t i f s dans les p o r t s de c o m m e r c e d e la m é t r o p o l e . — O r g a n i s a t i o n . — ( D . 6 juill1935) 3 2. ° S e r v i c e s c o l o n i a u x d e Nantes, B o r d e a u x et M a r s e i l l e . — P e r s o n n e l s e c o n d a i r e . — R e c r u t e m e n t , avanc e m e n t et d i s c i p l i n e . — (D. 20 d e c . 1935) 290 3. ° S e r v i c e s c o l o n i a u x de Nantes, B o r d e a u x et M a r s e i l l e . — C a d r e sec o n d a i r e . — E m p l o i d e c o m m i s stagiaire. — Conditions du concours. — (Arr. min. col. 24 déc. 1935) 292 4. ° O r g a n i s a t i o n t e r r i t o r i a l e de la c o l o n i e . — A r r ê t é d u 15 n o v e m b r e


TABLE ALPHABÉTIQUE DES

1934. — M o d i f i c a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 4 j a n v . 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 127 5. D é p a r t e m e n t s , s u b d i v i s i o n s et p o s t e s . — C l a s s e m e n t en c a t é g o r i e s . — D é s i g n a t i o n des f o n c t i o n n a i r e s appelés à les c o m m a n d e r . — (Arr. gouv. gén. 28 nov. 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 141 6. * C o m m i s s i o n p e r m a n e n t e du conseil d'administration. — D é c r i t du 30 j u i n 1 9 3 4 . — M o d i f i c a t i o n . — (D. 4 j u i n 1 9 3 0 , Afrique équatoriale)

660 7. * C o n s e i l s d ' e n q u ê t e . — Constitution et p r o c é d u r e . — A r r ê t é du 29 j u i n 1 9 2 8 , art. 4. — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 2 3 m a i 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 245 8. C o n s e i l s d ' e n q u ê t e . — C o n s t i t u tion et p r o c é d u r e . — (Arr. gouv. gén. 30 j u i n 1 9 3 5 , Afrique occidentale). 246 9. * C a d r e s c o m m u n s s u p é r i e u r s , c o m m u n s , s e c o n d a i r e s et s p é c i a u x . — Agents. — S a n c t i o n s d i s c i p l i n a i r e s . — ( A r r . gouv. gen. 2 8 s e p t . 1 0 8 5 , Afrique occidentale) 250 10. * A g e n t s d e s d i v e r s c a d r e s in digènes. — P e r m i s s i o n s , c o n g é s , classement par catégories, déplacements, retenues d'hôpital. — (Arr. c o m m . R é p . 31 d é c . 1 9 3 4 , Cameroun) 350 11. A d m i n i s t r a t i o n t e r r i t o r i a l e .— (Arr. c o m m . R é p . 16 a v r i l 1 9 8 5 , Cameroun) 358 12. A d m i n i s t r a t e u r s u p é r i e u r . — Attributions. — (Arr. c o m m . R é p . 18 m a i 1 9 3 5 , Togo) 388 13. * C a d r e s l o c a u x e u r o p é e n s et i n d i g è n e s . — A u g m e n t a t i o n des d é lais d ' a v a n c e m e n t . — ( A r r . c o m m . R é p . 6 août 1 9 3 5 , Togo) 392 14. C i r c o n s c r i p t i o n s a d m i n i s t r a tives du t e r r i t o i r e . — R é o r g a n i s a tion. — C o n s t i t u t i o n de c h a c u n d e s trois cercles. — (Arrêtés c o m m . R é p 4 sept. 1 9 3 5 , Togo) 392 15. * R a p p e l s d ' a n c i e n n e t é p o u r services militaires. — Dispositions c o n c e r n a n t les cadres l o c a u x . — A b r o g a t i o n . — A r r . gouv. 2 6 s e p t . 1 9 3 4 , Guyane) 706 16. P e r s o n n e l des c a d r e s l o c a u x européens. — Règles communes. — A r r ê t é d u 2 0 j u i n 1 9 2 1 . — Modific a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 28 d é c . 1 9 3 4 , Indochine) 443 17. * A d m i n i s t r a t i o n i n d i g è n e . — Statut du p e r s o n n e l . — A r r ê t é du

781

MATIÈRES

5 o c t o b r e 1 9 2 0 , a r t i c l e 1 8 . — Modification. — ( A r r . gouv. g é n . 30 d é c . 1 9 3 4 , Laos) 449 18. *Indigènes fonctionnaires f r a n ç a i s des c a d r e s r é g u l i e r s permanents. — Rappel d'ancienneté. — A r r ê t é du 31 o c t o b r e 1 9 2 7 . — A b r o g a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 21 m a r s 1 9 3 5 , Indochine) 457 19. * P e r s o n n e l de l ' a d m i n i s t r a tion c a m b o d g i e n n e . — Statut. — Ord o n n a n c e r o y a l e du 9 j u i n 1 9 3 4 , art. 141. — Modification. — Ordonnance du 17 m a i 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . — ( A r r . r é s . sup. 1 j u i n 1 9 3 5 , Cambodge) 476 20. Personnel indigène. — R é o r g a n i s a t i o n . — ( A r r . igouv. gén. 5 j u i l l . 1 9 3 5 , Laos) .. 479 2 1 . F o n c t i o n n a i r e s i n d o c h i n o i s de l ' a d m i n i s t r a t i o n f r a n ç a i s e . — Statut c o m m u n . — (Arr. gouv. gén. 21 sept. 1 9 3 5 , Indochine) . . . 497 2 2 . * B u r e a u x du g o u v e r n e m e n t et des p r o v i n c e s . — P e r s o n n e l i n d i g è ne. — A r r ê t é du 24 n o v e m b r e 1 9 3 0 , art. 1 , 4 et 5. — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. (gén. 21 sept. 1 9 3 5 , Cochinchine) 504 2 3 . * C a d r e de r é d a c t e u r s i n d o c h i n o i s du g o u v e r n e m e n t g é n é r a l et des s e r v i c e s g é n é r a u x . — C r é a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 21 sept. 1 9 3 5 , Inaochine) 504 2 4 . * R é d a c t e u r s i n d o c h i n o i s du . — i f i cC a triéoant.i o n— pO r or gt eacntios raat it o . n— C a dM r e o. d— . — ( A r r . gouv. gén. 21 sept. 1 9 3 5 , Tonkin) 504 2 5 . * R é d a c t e u r s i n d o c h i n o i s du protectorat. — Cadre. — Création. — ( A r r . gouv. gén. 21 sept. 1 9 3 5 , Annam) 504 2 6 . * R é d a c t e u r s i n d o c h i n o i s du protectorat. — Cadre. — Création. — ( A r r . gouv. g é n . 21 sept. 1 9 3 5 , Cambodge) 505 27. Cadres locaux européens. C o n c o u r s et e x a m e n s . — R è g l e s gén é r a l e s . — ( A r r . gouv. gén. 2 o c t . 1 9 3 5 , Indochine) 506 2 8 . *Statut du p e r s o n n e l i n d i g è ne. — A r r ê t é du g o u v e r n e u r génér a l du 5 j u i l l e t 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n au r o y a u m e de L u a n g - P r a b a n g . — O r d o n n a n c e r o v a l e du 23 s e p t e m b r e 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . — (Arr. r e s . sup. 2 o c t . 1 9 3 5 , Laos) . . 507 2 9 . F o n c t i o n n a i r e s des s e r v i c e s l o c a u x . — R è g l e s c o m m u n e s . — Arr ê t é du 20 j u i n 1 9 2 1 . — C o m p l é ment. - (Arr. gouv. gén. 6 d e c . 1 9 3 5 , Indochine) 534 e r

er


782

LÉGISLATION COLONIALE

30. ° F o n c t i o n n a i r e s métropolitains détachés. — Incorporation dans les c a d r e s l o c a u x . — A r r ê t é du 18 s e p t e m b r e 1 9 3 0 , art. 1 . — Modif i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 12 févr. 1935, Madagascar) 595 3 1 . °Agents l o c a u x . — T a b l e a u a n n u e l d ' a v a n c e m e n t . — A r r ê t é du 28 d é c e m b r e 1 9 2 8 , art. 5. — Modific a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 12 j u i n 1935, Madagascar) 601 32. ° A d m i n i s t r a t i o n de la c o l o n i e . — A r r ê t é du 23 m a i 1 9 3 2 , art. 2 1 . — M o d i f i c a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 30 o c t . 1 9 3 5 , Madagascar).... 601 33. * C a d r e s l o c a u x . — A r r ê t é s du 28 d é c e m b r e 1 9 2 8 . — Complém e n t . — (Arr. gouv. gén. 9 n o v . 1 9 3 5 , Madagascar) 603 34. R é o r g a n i s a t i o n . — (D. 3 j a n v . 1936, Saint Pierre et Miquelon). 429 35. R é o r g a n i s a t i o n . — (D. 4 j u i n 1 9 3 6 , Saint Pierre et Miquelon). 695 V. Enseignement, Territoire. er

Organisation financière

1. C o m p t a b i l i t é de l ' E t a t . — D é c r e t du 25 j u i n 1 9 3 4 . — A p p l i c a t i o n a u x c o l o n i e s . — (D. 15 d é c . 1 9 3 4 ) . 2 2. ° C o m p t a b i l i t é des m a t i è r e s app a r t e n a n t à l ' E t a t au c o m p t e du dép a r t e m e n t des c o l o n i e s . — D é c r e t du 22 d é c e m b r e 1 9 0 4 . — M o d i f i c a tion. — (D. 18 j u i l l . 1 9 3 5 ) 5 3. ° R é g i m e f i n a n c i e r des c o l o nies. — A r t i c l e 232 du d é c r e t du 30 décembre 1912. — Modification. — (D. 4 août 1 9 3 5 ) 19 4. ° D é p e n s e s p u b l i q u e s . — Arr o n d i s s e m e n t au f r a n c i n f é r i e u r . — D é c r e t du 23 s e p t e m b r e 1 9 3 5 . — C o m p l é m e n t . — (D. 8 août 1 9 3 5 ) . 25 5. ° T r é s o r e r i e s c o l o n i a l e s . — Org a n i s a t i o n du p e r s o n n e l . — (D. 4 sept. 1 9 3 5 ) 55 6. D é p e n s e s m i l i t a i r e s du m i n i s t è r e des c o l o n i e s . — C o n t r ô l e fin a n c i e r . — D é c r e t du 30 o c t o b r e 1935. — C o n d i t i o n s d ' a p p l i c a t i o n . — (D. 12 d é c . 1 9 3 5 ) 289 7. ° T r a n s f e r t s de fonds de F r a n ce sur l ' A f r i q u e occidentale et le Togo. — T a x e a d d i t i o n n e l l e de c h a n g e . — A b a i s s e m e n t à 0,25 % . — ( A r r . m i n . c o l . et fin. 26 d é c . 1935) 316 8. °Agents des t r é s o r e r i e s en service. — Effectif. — (Décrets 9 janv. 1936, Afrique équatoriale et occidentale, Guyane, Réunion)... 393 9. T r é s o r e r i e s c o l o n i a l e s . — Org a n i s a t i o n g é n é r a l e du p e r s o n n e l .

— D é c r e t du 6 août 1 9 2 1 . — Modif i c a t i o n . — (D. 22 j a n v . 1 9 3 6 ) . 3 9 7 10. ° R é g i m e f i n a n c i e r des c o l o n i e s . — D é c r e t du 30 d é c e m b r e 1912, art. 1 7 9 . — C o m p l é m e n t . — (D. 29 févr. 1 9 3 6 ) 403 1 1 . R é g i m e f i n a n c i e r des c o l o n i e s . — D é c r e t du 30 d é c e m b r e 1 9 1 2 , art. 1 7 3 , 1 7 4 et 1 7 7 . — P r o c é d u r e en m a t i è r e de c o n t r i b u t i o n s d i r e c t e s . — M o d i f i c a t i o n . — (D. 3 juin 1 9 3 6 ) . . . 626 12. P e r s o n n e l des t r é s o r e r i e s c o l o n i a l e s . — D é c r e t du 6 août 1 9 2 1 , art. 2 1 ) . — M o d i f i c a t i o n . — (D. 4 juin 1936) 628 Organisation

judiciaire

1. J u s t i c e f r a n ç a i s e . — D é c r e t du 30 j u i n 1 9 3 5 , a r t i c l e 5 9 . — Modific a t i o n . — ( D . 8 o c t . 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 193 2. ° J u s t i c e f r a n ç a i s e . — D é c r e t du 30 j u i n 1 9 3 5 , art. 1 2 . — Modific a t i o n . — (D. 6 j a n v . 1 9 3 6 , Afrique équatoriale) 404 3. ° D e s s a i s i s s e m e n t du tribunal d ' a p p e l . — Modalités. — Mesures t r a n s i t o i r e s . — (Arr. c o m m . R é p . 31 d é c . 1 9 3 4 , Cameroun) 350 4. D é c r e t du 22 j u i n 1 9 3 4 , art. 2 et 7. — A b r o g a t i o n et r e m p l a c e m e n t . — (D. 11 j a n v . 1 9 3 6 , Cameroun) 406 5. ° D e u x i è m e c o u r d'assises. — S u p p r e s s i o n . — (D.-loi 2 3 oct. 1 9 3 5 , Guadeloupe) 205 6. ° D é c r e t du 2 3 j u i n 1 9 3 4 , art. 1er. — (Modification. — ( D . 8 o c t . 1 9 3 5 , Inde) 217 7. R é f o r m e de la m a g i s t r a t u r e . — D é c r e t du 16 f é v r i e r 1 9 2 1 , a r t i c l e s 1 6 , 19 et 2 0 . — M o d i f i c a t i o n . — (D. 8 o c t . 1 9 3 5 , Indochine) 219 8. ° S e r v i c e j u d i c i a i r e . — D é c r e t du 19 m a i 1 9 1 9 , a r t . 1 9 . — Modific a t i o n . — (D. 8 j a n v . 1 9 3 6 , Indochine) 422 9. ° D é c r e t du 16 f é v r i e r 1 9 2 1 , art. 2 0 0 . — N o t a i r e s . — Modification. — (D. 4 a v r i l 1 9 3 6 , Indochine) 587 10. ° O f f i c i e r s de p o l i c e j u d i c i a i re. — Chefs de poste. — D é c r e t du 9 j u i n 1 9 3 7 , art. 1 . — Modification. — ( D . 31 m a i 1 9 3 6 , Indochine) 691 1 1 . D é c r e t du 21 n o v e m b r e 1 9 3 3 . — M o d i f i c a t i o n . — ( D . 22 j a n v . 1936, Océanie) 426 12. R é o r g a n i s a t i o n . — (D.-loi 2 3 c e t . 1 9 3 5 , Saint Pierre et Miquelon) 233 er


TABLE ALPHABÉTIQUE

13. * T r i b u n a l de p r e m i è r e i n s t a n c e de S a i n t - P i e r r e . — R e m p l a c e m e n t p a r u n e j u s t i c e de p a i x à compétence étendue. — (D. 6 nov. 1936, Saint-Pierre et Miquelon). 234 14. R é o r g a n i s a t i o n . — D é c r e t - l o i du 2 3 o c t o b r e 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n . - (D. 29 févr. 1 9 3 6 , Saint-Pierre et Miquelon) 438 15. J u s t i c e s d e p a i x . — J u s t i c e de p a i x à c o m p é t e n c e é t e n d u e . — (D. 29 févr. 1 9 3 6 , Saint-Pierre et Miquelon) 440 Y . Administration pénitentiaire. Organisation municipale 1. C o m m u n e s m i x t e s . — A ou 27 n o v e m b r e 1 9 2 9 . — M o d i f i c a tion. — (Arr. gouv. g é n . 25 f é v r . 1 9 3 5 , Afrique occidentale) . . 241 2. * C e n t r e s u r b a i n s . — R è g l e m e n t d ' u r b a n i s m e . — A r r ê t é du 21 n o v e m b r e 1 9 3 4 , art. 5 6 ( s e r v i t u d e s d'esthétique). — Modification. (Arr. lieut. gouv. 23 m a r s 1 9 3 5 , Guinée) 273 3. * C o m m u n e s m i x t e s . — D é p e n ses o b l i g a t o i r e s . — S e r v i c e p e r m a nent d e s t r a v a u x p u b l i c s . — F i x a t i o n f o r f a i t a i r e . — ( A r r . lieut. gouv. 26 j u i n 1 9 3 5 , Sénégal) 265 4. * P e r m i s d e c o n s t r u i r e , h y g i è ne, urbanisme, voirie. — Réglementation d a n s les c e n t r e s u r b a i n s . — (Arr. c o m m . R é p . 8 j u i n 1 9 3 5 , Togo) 391 5. A u t o n o m i e f i n a n c i è r e des c o m munes. — Contribution aux dépenses de p o l i c e . — (D. 1 3 j u i l l e t 1 9 3 5 , Inde) 107 6. * C o m m u n e c a m b o d g i e n n e . — O r d o n n a n c e r o y a l e du 15 novemb r e 1 9 2 5 . — M o d i f i c a t i o n . — Ord o n n a n c e du 4 m a i 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . — (Arr. r é s . s u p . 8 m a i 1 9 3 5 , Cambodge) 463 Pas géométriques *Concessions à titre o n é r e u x sur la z o n e . — A t t r i b u t i o n du p r o d u i t — D é c r e t s des 21 m a r s 1 8 8 2 , 4 j u i n 1887, 1 3 j a n v i e r 1 9 2 2 , — M o d i f i c a t i o n . — ( D . 2 3 févr. 1 9 3 6 , Antilles et Réunion) 402 Passages et déplacements 1. * P e r s o n n e l c o l o n i a l . — I n d e m nités de d é p l a c e m e n t à l ' é t r a n g e r . - Tableau. — Décret du 3 décemb r e 1 9 3 1 . — M o d i f i c a t i o n . — ( D . 20 sept. 1 9 3 5 ) 68 2. * P e r s o n n e l de l ' a d m i n i s t r a t i o n

DES

MATIÈRES

783

pénitentiaire coloniale. — Indemnité de d é p l a c e m e n t . — ( D . 6 n o v . 1935) 183 3. * A g e n t s des c a d r e s l o c a u x . — A r r ê t é du 15 n o v e m b r e 1 9 2 6 , art. 2 el 8. — M o d i f i c a t i o n . — ( A r r . lieut. gouv. 24 o c t . 1 9 3 5 , Guinée). . 274 Patentes et licences

1. * R é g i m e . — T a u x . — A r r ê t é du 15 o c t o b r e 1 9 2 9 . — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. lieut. gouv. 21 n o v . 1 9 3 4 , Guinée) 273 2. * C o n t r i b u t i o n . — R é g l e m e n t a t i o n . — ( A r r . l i e u t . gouv. 29 j u i l l . 1 9 3 5 , Soudan) 273 3. * L i c e n c e de c o m m e r c e . — C r é a t i o n . — (Arr. gouv. 8 m a r s 1 9 3 5 , Inini) 710 4. * P a t e n t e s . — R é g l e m e n t a t i o n . — M o d i f i c a t i o n . — D é l i b é r a t i o n du conseil général. — Approbation. — (D. 2 3 m a i 1 9 3 6 , Inde) 677 5. * P a t e n t e s . — R é g l e m e n t a t i o n . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l c o l o n i a l du 2 o c t o b r e 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n et e x é c u t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 6 d é c . 1 9 3 5 , Cochinchine) . . . . 534 6. * P a t e n t e d e s b a n q u e s p u b l i q u e s et d ' é m i s s i o n . — R é d u c t i o n du t a u x . — D é l i b é r a t i o n d e s délég a t i o n s é c o n o m i q u e s et f i n a n c i è r e s . - A p p r o b a t i o n . — (D. 20 d é c . 1 9 3 5 , Océanie) 347 Pêche

1. * P ê c h e et e x p l o i t a t i o n i n d u s t r i e l l e de l a b a l e i n e . — D é c r e t du 12 a v r i l 1 9 2 4 . — A p p l i c a t i o n au t e r r i t o i r e du G a b o n . — ( A r r . gouv. gén. 20 j u i l l e t 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 140 2. * P ê c h e fluviale. — R é g l e m e n t a t i o n . — (Arr. r é s . sup. 7 m a i 1 9 3 5 , Laos) 463 3. * P ê c h e fluviale. — A r r ê t é du r é s i d e n t s u p é r i e u r du 7 m a i 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n au r o y a u m e de Luang-Prabang. — Ordonnance r o y a l e du 21 j u i n 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . — (Arr. r é s . sup. 10 j u i l l . 1 9 3 5 , Laos) 485 Pensions

1. * B é n é f i c i a i r e s de l ' a r t i c l e 62 de la loi du 31 m a r s 1 9 1 9 . — S o i n s m é d i c a u x , c h i r u r g i c a u x et p h a r maceutiques. — Organisation, cont r ô l e et t a r i f s . — D é c r e t du 15 j u i n 1926. — Modification. (D. 22 janv. 1936) 397 2. C a i s s e i n t e r c o l o n i a l e de r e t r a i -


784

LÉGISLATION COLONIALE

t e s . — D é c r e t du 1 ° n o v e m b r e 1 9 2 8 . — M o d i f i c a t i o n . — ( D . 10 m a r s 1936) 556 3. P e n s i o n s m i l i t a i r e s c o l o n i a l e s . Décret du 2 o c t o b r e 1919, art. 32, 37 et 3 8 . — (Modification. — ( D . 4 avril 1 9 3 6 ) 574 4. C a i s s e l o c a l e des r e t r a i t e s du personnel indigène. — Indemnités p o u r c h a r g e s de f a m i l l e . — D é c r e t d u 3 août 1 9 3 2 . — C o m p l é m e n t . — (D. 4 a v r i l 1 9 3 6 , Afrique occidentale) 578 5. P e n s i o n s i n d i g è n e s . — A r r ê t é du 29 d é c e m b r e 1 9 1 3 . — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 20 m a i 1 9 3 5 , Indochine) 463 6. P e n s i o n s c i v i l e s d e s i n d i g è n e s . — A r r ê t é du 29 d é c e m b r e 1 9 1 3 , art. 2. — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 17 d é c . 1 9 3 5 , Indochine). 536 V. Soldes et indemnités. Petits rentiers

P r é l è v e m e n t de 1 0 % . — Modific a t i o n . — L. fin. 31 d é c . 1 9 3 5 , art. 54) 304 Pilotes

1. ° D r o i t de p i l o t a g e . — A s s i e t t e et règles de p e r c e p t i o n . Modific a t i o n . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l général. — A p p r o b a t i o n . — ( D . 9 nov. 1 9 3 5 , Martinique) 211 7. ° R é o r g a n i s a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 28 f é v r . 1 9 3 5 , Tonkin).. 454 3. R i v i è r e de S a i g o n . — P i l o t a g e . — (Arr. gouv. gén. 3 0 d é c . 1 9 3 5 , Cochinchine) 536

— A r r ê t é du g o u v e r n e u r g é n é r a l du 31 m a r s 1 9 2 8 . — C o n f i r m a t i o n . ( D . 27 août 1 9 3 5 , Tonkin) 115 P o s t e s et t é l é g r a p h e s

1. ° T r a n s p o r t des d é p ê c h e s . — N a v i r e s l i b r e s du c o m m e r c e . — R e l a t i o n s c o l o n i a l e s et i n t e r c o l o n i a les. — Rétribution. — (D. 4 déc. 1935) 289 2. ° M a n d a t s t é l é g r a p h i q u e s . — E c h a n g e a v e c la Guyane, la Martinique et la N Calédonie. — (D. 27 d é c . 1 9 3 5 ) 301 3. ° S e r v i c e des p o s t e s , télégrap h e s et t é l é p h o n e s et de la télégrap h i e sans fil. — R é o r g a n i s a t i o n adm i n i s t r a t i v e . — ( A r r . gouv. gén. 4 j a n v . 1 9 3 5 , Afrique équatoriale). 127 4. ° S e r v i c e des c h è q u e s postaux. — R e l a t i o n s a v e c la F r a n c e et l'Alg é r i e . — D é c r e t du 9 m a i 1 9 3 5 . — Modification. — (D. 3 juin 1936, Afrique occidentale) 661 5. ° P o s t e s p r i v é s r a d i o é l e c t r i q u e s . — R é g l e m e n t a t i o n — A r r . gouv. 21 avril 1 9 3 4 , Guyane) 705 6. * P o s t e s p r i v é s r a d i o - é l e c t r i q u e s . — T a x e s . — D é l i b é r a t i o n du conseil général. — Approbation p o u r p a r t i e . — ( D . 1 8 août 1 9 3 5 , Guyane) 107 7. ° T a x e s t é l é p h o n i q u e s . — Mode d ' a s s i e t t e et r è g l e s de p e r c e p t i o n . — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 6 d é c . 1 9 3 5 , Indochine) 535 8. ° T a x e s t é l é p h o n i q u e s . — Arr ê t é du g o u v e r n e u r g é n é r a l du 6 décembre 1935. — Approbation. — ( D . 2 0 j a n v . 1 9 3 6 , Indochine). 535 1le

Police

P o u r v o i en a n n u l a t i o n

1. ° P o l i c e des k o n g - k o c s . — P e r sonnel. — Réorganisation. — (Arr. gouv. gén. 28 févr. 1 9 3 5 , Kouangtohéou-Wan) 454 2. D i r e c t i o n de la p o l i c e et de la Sûreté générale. — Organisation. — ( D . 23 m a i 1 9 3 6 , Indochine). 680 V. Aviation, Navigation.

° A m e n d e à c o n s i g n e r . — Majorat i o n . — ( D . 9 m a i 1 9 3 6 , Afrique occidentale), 661

Ports et rades

1. °Mouillage des n a v i r e s d a n s la r a d e d e D j i b o u t i . — A r r ê t é du gouv e r n e u r du 2 0 s e p t e m b r e 1 9 3 5 . — C o n v e r s i o n en d é c r e t . — (D. 9 n o v . 1 9 3 5 , Côte des Somalis) . . . 216 2. ° D r o i t s d e p o r t et de n a v i g a tion. — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l gén é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 4 août 1 9 3 5 , Inde) 108 3. ° P o r t de H a ï p h o n g . — L i m i t e s .

P o u r v o i en c a s s a t i o n

1. T a u x de l ' a m e n d e à c o n s i g n e r . — (D.-loi 2 3 o c t . 1 9 3 5 , Antilles et Réunion) 158 2. ° T a u x de l ' a m e n d e à c o n s i g n e r . — M a j o r a t i o n . — D é c r e t du 16 j u i l l . 1935. — Application à l'Indochine, à Madagascar, aux Etablissements de l'Océanie, à la Côte des Somalis et à Saint-Pierre et Miquelon. — (D. 9 mai 1936) 625 3. ° A m e n d e à c o n s i g n e r . — Major a t i o n . — (D 9 m a i 1 9 3 6 , Afrique occidentale) 660 4. ° A m e n d e . — M a j o r a t i o n . — (D. 9 m a i 1 9 3 6 , Guyane et Inini). 673


TABLE ALPHABÉTIQUE DES

MATIÈRES

785

Prescription

P r o c é d u r e indigène

C o u p o n s et i n t é r ê t s p r e s c r i t s . — A t t r i b u t i o n à l ' E t a t . — L o i du 13 j u i l l e t 1 9 2 5 , art. 1 2 5 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . — ( A r r . gouv. 13 sept. 1 9 3 4 , Guyane) 705 V. Comptabilité publique.

* A r t i c l e 1 6 5 de l ' a r r ê t é d u l u m a r s 1 9 1 0 . — M a x i m u m des t r a i t e ments saisissables. — Modification. — ( A r r . gouv. gén. 16 m a i 1 9 3 5 , Indochine) 463

Prestations

1. * C o n s e r v a t i o n de l a p r o p r i é t é et d e s d r o i t s f o n c i e r s . — F o r m a l i tés p r é v u e s p a r l e d é c r e t o r g a n i q u e . — D r o i t s , s a l a i r e s et h o n o r a i r e s . — (Arr. lieut. gouv. 3 n o v . 1 9 3 4 , Côte d'Ivoire) 282 2. * R é g i m e de l a p r o p r i é t é fonc i è r e en C o c h i n c h i n e . — A r t i c l e s 113 à 118 d u d é c r e t du 21 j u i l l e t 1925. — A p p l i c a t i o n a u x i m m e u b l e s r é g i s p a r la l o i f r a n ç a i s e . — (D. 1 5 j a n v . 1 9 3 5 , Annam et Tonkin) 449 3. R i z i è r e s . — T e r r a i n s c u l t i v é s ou b â t i s . — I m m a t r i c u l a t i o n o b l i g a t o i r e . — ( A r r . r é s . sup. 19 a v r i l 1 9 3 5 , Laos) 459 4. * R i z i è r e s . — T e r r a i n s b â t i s ou c u l t i v é s . — I m m a t r i c u l a t i o n o b l i g a t o i r e . — A r r ê t é du r é s i d e n t supér i e u r du 19 a v r i l 1 9 3 5 . — A p p l i c a tion a u r o y a u m e de L u a n g - P r a b a n g . — Ordonnance royale. — Approbation. — ( A r r . r é s . s u p . 11 j u i n 1 9 3 5 , Laos) 477 5. * I m m a t r i c u l a t i o n des r i z i è r e s et d e s t e r r a i n s b â t i s ou c u l t i v é s . — Obligation dans les centres urbains et l e s m u o n g s d e s c h e f s - l i e u x de p r o v i n c e . — ( A r r . r é s . sup. 2 2 j u i n 1 9 3 5 , Laos) 477 6. * S e r v i c e de la p r o p r i é t é foncière. — Personnel indigène. — A r r ê t é du 1 8 o c t o b r e 1 9 2 9 , art. 5, 8 et 9. — M o d i f i c a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 9 j u i l l . 1 9 3 5 , Cochinchine). 485 7. P r o p r i é t é i n d i g è n e . — S a u v e g a r d e . — ( D . 3 sept. 1 9 3 5 , Laos). 114 8. T r a n s f e r t d e la p r o p r i é t é i m m o b i l i è r e e n t r e v i f s . — D é c r e t du 3 s e p t e m b r e 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n au r o y a u m e de L u a n g - P r a b a n g . — Ord o n n a n c e r o y a l e du 13 n o v e m b r e 1935. — Approbation. — (Arr. rés. sup. 2 6 n o v . 1 9 3 5 , Laos) 517

Propriété

1. * P r e s t a t i o n s en n a t u r e et e n deniers. — Réglementation. — Ref o n t e . — (Arr. gouv. gén. 28 d é c . 1 9 3 6 , Indochine) 448 2. * H a b i t a n t s Mois de l ' A n n a m . R é g l e m e n t a t i o n de l ' i m p ô t . — (« Du » ) de l ' e m p e r e u r du 25 a v r i l 1 9 3 5 , Annam) 462 3. * A r r ê t é du 12 m a r s 1 9 1 4 , art. 4. — M o d i f i c a t i o n . — ( A r r . r é s . s u p . 10 oct. 1 9 3 5 , Laos) 510 4. T a r i f . — F i x a t i o n . — A t t r i b u tion aux commissions municipales. (D. 6 a v r i l 1 9 3 6 , N Calédonie) 594 V. Impôts. lle

Prisons

* S e r v i c e et r é g i m e . — R é g l e m e n t a t i o n . — ( A r r . l i e u t . gouv. 3 j u i l l . 1 9 3 5 , Dahomey) 287 Procédure

P r o c é d u r e c i v i l e et c o m m e r c i a l e devant les tribunaux français. — A r r ê t é du 1 f é v r i e r 1 9 2 6 . — Mod i f i c a t i o n . — ( A r r . c o m m . R é p . 31 d é c . 1 9 3 4 , Cameroun) 348 e r

Procédure criminelle

1. * E x p e r t i s e . — M a t i è r e c r i m i n e l l e et c o r r e c t i o n n e l l e . — D é c r e t loi du 8 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n . - D.-loi 2 3 o c t . 1 9 3 5 , Antilles et Réunion) 162 2. * E x p e r t i s e en m a t i è r e c r i m i nelle. — D é c r e t - l o i du 8 août 1 9 3 5 . — Application aux colonies, prot e c t o r a t s et m a n d a t s . — ( D . 22 j a n v . 1936) 397 3. * E x p e r t i s e en m a t i è r e c r i m i nelle et c o r r e c t i o n n e l l e . — D é c r e t loi du 8 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . — (D. 22 j a n v . 1 9 3 6 , Indochine).. 422 4. * E x p e r t i s e en m a t i è r e c r i m i n e l l e et c o r r e c t i o n n e l l e . — D é c r e t loi du 8 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à l a c o l o n i e . — ( D . 22 j a n v . 1 9 3 6 , Madagascar) 426

Propriété littéraire et artisiique 1. * P r o r o g a t i o n à r a i s o n de la g u e r r e . — L o i du 3 f é v r i e r 1 9 1 9 . — Application aux colonies, protector a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t , à l ' e x c e p t i o n des A n t i l l e s , de la R é u n i o n et d e M a d a g a s c a r . — ( D . 2 5 sept. 1 9 3 5 ) 73


786

LÉGISLATION COLONIALE

2. ° P r o p r i é t é a r t i s t i q u e . — t e c t i o n . — L o i s des 9 l é v r i e r el 9 a v r i l 1 9 1 0 . — A p p l i c a t i o n c o l o n i e . — (D. 3 j u i n 1 9 3 6 , chine)

Pro1895 à la Indo691

P r o p r i é t é industrielle

° B r e v e t d ' i n v e n t i o n . — Certificat d'addition.— Taxe. Déc r e t du 25 o c t o b r e 1 9 3 5 , art. 6 § 6. - Application aux colonies, protectorats et m a n d a t s ) . — (D. 15 m a i 1936) . 625 Pupilles de la Nation

° I n s t i t u t i o n . — L o i du 27 j u i l l e t 1917. — C o n d i t i o n s d ' a p p l i c a t i o n d a n s la c o l o n i e . — (Arr. gouv. 26 j a n v . 1 9 3 4 , Guyane) 704

Réquisitions

1. * R é q u i s i t i o n s m i l i t a i r e s . — L o i s des 3 j u i l l e t 1 8 7 7 , 11 juin 1934 et 21 j a n v i e r 1 9 3 5 . — Application AUX t e r r i t o i r e s d'outre-mer. — (D 19 nov. 1 9 3 5 ) 184 2. * R é q u i s i t i o n s m i l i t a i r e s . — Arrêté du 23 j u i n 1 9 1 0 . — Abrogation. — (Arr. gouv. gén. 23 d é c . 1935, Afrique occidentale) 259 V. Automobiles. Saisie-arrêt

1. S a l a i r e s des o u v r i e r s et gens de s e r v i c e . — A p p o i n t e m e n t s des emp l o y é s et c o m m i s — Appointem e n t s , t r a i t e m e n t s et soldes des f o n c t i o n n a i r e s c i v i l s . — Saisie-arrêt et c e s s i o n . — L o i s des 27 juillet 1 9 2 1 , 4 et 2 4 août 1 9 3 0 . — Applicat i o n à Madagascar et à la N Calédonie. — (D. 29 n o v . 1 9 3 5 ) . . 185 2. P e t i t s s a l a i r e s et traitements. — D é c r e t du 18 d é c e m b r e 1928. M o d i f i c a t i o n . — (D. 11 sept. 1 9 3 5 , Indochine) 117 V. Solde et indemnités. lle

Racolage

V.

Commerce. Recensement

* S e r v i c e . — Organisation. — (Arr. lieut. gouv. 17 nov. 1 9 3 4 , Soudan) 266 R e c r u t e m e n t et r é s e r v e s

1. F r a n ç a i s a u x c o l o n i e s . — L i e u d ' a c c o m p l i s s e m e n t du s e r v i c e a c tif. — L o i du 31 m a r s 1 9 2 8 , art. 9 8 . — M o d i f i c a t i o n . — (D.-loi 30 o c t . 1935) 167 2. ° M o n t a g n a r d s r h a d è s . — (Arr ê t é s gouv. gén. 12 f é v r i e r et 16 a v r i l 1 9 3 5 , Annam) 454 3. ° M i l i t a i r e s i n d i g è n e s de r a c e a n n a m i t e . — (Arr. gouv. gén. 19 m a r s 1 9 3 5 , Tonkin et Annam). 456 4. ° R é s e r v e s i n d i g è n e s . — (Arr. gouv. gén. 3 avril 1 9 3 5 , Indochine) 458 5. ° R e c r u t e m e n t i n d i g è n e . — Ord o n n a n c e r o y a l e du 4 m a r s 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 7 j u i n 1 9 3 5 , Cambodge) 477 6. ° R e c r u t e m e n t i n d i g è n e . — ( A R R . gouv. gén. 12 j u i n 1 9 3 5 , Cambodge) 477 R e m b o u r s e m e n t anticipé des d e t t e s

1 ° D é c r e t - l o i du 16 juillet 1 9 3 5 . — Application aux colonies, protectorats et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t . (D.-loi 8 août 1 9 3 5 ) 19 2. D é c r e t du 8 août 1 9 3 5 . — Modalités d ' a p p l i c a t i o n . — D. 9 mai 1936) 606

Saisie

immobilière

P r o c é d u r e . — (D. 28 oct. 1 9 3 5 , Nlles Hébrides) 225 Sanctions

V. Société

des

nations.

Santé

1. M é d e c i n e et a r t dentaire. — E x e r c i c e a u x c o l o n i e s . — (D. 18 janv. 1 9 3 6 ) 395 2. M é d e c i n e et art dentaire. — E x e r c i c e a u x c o l o n i e s . — D é c r e t du 13 j a n v i e r 1 9 3 6 . — Addendum. (D. 18 m a r s 1 9 3 6 ) 572 3. ° H ô p i t a u x de l ' a s s i s t a n c e médicale. — Fonctionnement. — R é g l e m e n t a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 10 nov. 1 9 3 5 , Afrique équatoriale). 141 4. ° A s s i s t a n c e m é d i c a l e . — Cadre des m é d e c i n s . — R é o r g a n i s a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 8 j u i n 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 246 5. E c o l e de m é d e c i n e . — Arrête du 2 0 d é c e m b r e 1 9 2 7 . — Modification. — ( A r r . gouv. gén. 2 d é c . 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 257 6. ° E p i d é m i e s d e t y p h u s amaril. — Mesures p r é v e n t i v e s ou curatives. — (Arr. c o m m . R é p . 16 m a r s 1935, Cameroun) 353 7. M é d e c i n e i n d i g è n e . — E x e r c i c e de la p r o f e s s i o n de sage-femme.


TABLE ALPHABÉTIQUE DES

— Réglementation. — 1936, Madagascar) V. Armée, Epizooties, res.

(D. 2

mai 691 Vétérinai-

Sauterelles

* O r g a n i s m e de lutte a n t i a c r i d i e n ne. — A r r ê t é d u 7 a v r i l 1 9 3 2 . — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. c o m m . R é p . 5 j u i l l . 1 9 3 5 , Togo) 392 Secours

1. * A l l o c a t i o n s u r le b u d g e t c o l o nial et l e s b u d g e t s g é n é r a u x ou locaux. — Réglementation. — (Arr. min. c o l . 24 j u i n 1 9 3 5 ) 3 2. * A t t r i b u t i o n sur l e s fonds du budget. — R é g l e m e n t a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 2 3 d é c . 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 151 3. * F o n d s du budget g é n é r a l et a e s b u d g e t s a n n e x e s et l o c a u x — Attribution. — Réglementation. — (Arr. gouv. gén. 28 sept. 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 258 4. * A t t r i b u t i o n . — R é g l e m e n t a tion. — (Arr. c o m m . R é p . 28 n o v . 1935, Cameroun) 378 Sinistres

F o n d s s p é c i a l de p r é v o y a n c e . — Création dans chaque colonie, prot e c t o r a t ou t e r r i t o i r e s o u s m a n d a t . - (D.-loi 2 5 j u i l l . 1 9 3 5 ) 7 Sociétés

* O b l i g a t a i r e s d'un m ê m e e m p r u n t . - L o i du 16 j u i l l . 1 9 3 4 . — D é c r e t loi du 8 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n aux c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et m a n dats. — (D. 2 8 m a i 1 9 3 6 ) 625 V. Assurances, capitalisation. Sociétés indigènes

V.

Agriculture. Société des N a t i o n s

1. * S a n c t i o n s c o n t r e l ' I t a l i e . — D é c r e t s du 18 n o v e m b r e 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à l ' e n s e m b l e de l a c o l o nie. — (Arr. lieut. g o u v . 2 3 n o v . 1936, Côte d'Ivoire) 285 2. * P a i e m e n t s a f f é r e n t s a u x i m p o r t a t i o n s de m a r c h a n d i s e s i t a l i e n i e s . — D é c r e t du 7 n o v e m b r e 1 9 3 5 . - A p p l i c a t i o n à l ' e n s e m b l e de la e o l o n i e . — ( A r r . lieut. g o u v . 4 d é c . 1935, Côte d'Ivoire) .. 286

787

MATIÈRES

Solde et

indemnités

1. * S u r v e i l l a n t s m i l i t a i r e s des établissements p é n i t e n t i a i r e s colo n i a u x . — T a u x de l ' i n d e m n i t é p o u r c h a r g e s m i l i t a i r e s . — C r é a t i o n d'une i n d e m n i t é de l o g e m e n t . — (D 6 juill. 1935) 3 2. D é c r e t sur l a solde d u 2 m a r s 1 9 1 0 , art. 1 0 8 et 1 0 9 . — M o d i f i c a t i o n . — (D. 15 j u i l l . 1 9 3 5 ) 4 3. * F o n c t i o n n a i r e s c o l o n i a u x . — D é c r e t du 2 m a r s 1 9 1 0 s u r l a s o l d e , art. 62 § 1 . — C o m p l é m e n t . — ( D . 22 j u i l l . 1 9 3 5 ) 6 4. * M é n a g e s de f o n c t i o n n a i r e s . — D e u x i è m e i n d e m n i t é de r é s i d e n c e . — Deuxième indemnité représentative de l o g e m e n t . — S u p p r e s s i o n . — D é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n a u x c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t . — (D. 2 1 juill. 1935) 7 5. * C u m u l des i n d e m n i t é s p o u r c h a r g e s de f a m i l l e avec l a m a j o r a tion d e p e n s i o n s p o u r e n f a n t s . — S u p p r e s s i o n . — D é c r e t du 16 j u i l l e t 1935. — Application aux colonies, p r o t e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n dat. — (D. 25 j u i l l . 1 9 3 5 ) . 7 6. * C a d r e s r é g i s p a r d é c r e t s . — R é d u c t i o n du s u p p l é m e n t c o l o n i a l . — D é c r e t du 13 m a i 1 9 3 3 . — P r é l è v e m e n t s u r les t r a i t e m e n t s , s o l d e s et é m o l u m e n t s . — D é c r e t du 17 a v r i l 1 9 3 5 , art. 3. — A b r o g a t i o n . — ( D . 29 j u i l l . 1 9 3 5 ) 17 7. * P e r s o n n e l des s e r v i c e s c o l o n i a u x des p o r t s de c o m m e r c e . — Allocations accessoires. — Réduct i o n des t a r i f s . — ( D . 30 j u i l l . 1935) 17 8. * R è g l e s de c u m u l . — D é c r e t du 20 j a n v i e r 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à l'Inde et à l'Indochine. — (D. 2 5 août 1 9 3 5 ) 48 9. * T r a i t e m e n t s et s a l a i r e s . — Quotité s a i s i s s a b l e . — D é c r e t du 8 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n a u x Antilles et à la Réunion. — (D.-loi 2 8 août 1 9 3 5 ) 52 10. * D é c r e t s u r la solde du 3 m a r s 1 9 1 0 , art. 9 3 . — C o m p l é m e n t . — ( D . 31 août 1 9 3 5 ) 52 1 1 . L o g e m e n t et a m e u b l e m e n t . — Réglementation. ( D . 31 août 1935) 52 12. * T r o u p e s c o l o n i a l e s . — S o l d e et a c c e s s o i r e s . — D é c r e t du 29 déc e m b r e 1 9 0 3 , a r t i c l e s 12 et 1 5 . — T a b l e a u x a n n e x e s . — P o s i t i o n s et indemnités. — Modifications. — (D. 7 sept. 1 9 3 5 ) 57 e r


788

LÉGISLATION

13. * F o n c t i o n n a i r e s c o l o n i a u x . — I n d e m n i t é de r é i n s t a l l a t i o n . — ( D . 24 oct. 1 9 3 5 ) 163 14. * O f f i c i e r s g é n é r a u x en s e r v i ce à l'administration centrale. — F r a i s de service. — Réduction. — ( D . 26 o c t . 1 9 3 5 ) 163 15. ° S p é c i a l i s t e s a p p a r t e n a n t à d e s c o r p s s t a t i o n n é s h o r s de l a m é tropole. — P r i m e s . — T a u x minim u m . — (D.-loi 3 0 o c t . 1 9 3 5 ) . 1 8 2 16. ° P e r s o n n e l m i l i t a i r e placé hors cadres p o u r service dans les possessions françaises d'outre-mer. — I n d e m n i t é c o m p e n s a t r i c e . — (D. 12 n o v . 1 9 3 5 ) 184 17 ° P e r s o n n e l m i l i t a i r e . — S o l d e et a c c e s s o i r e s . — D é c r e t du 10 m a i 1 9 3 2 , a r t i c l e 4. — M o d i f i c a t i o n . — (D. 1 déc. 1935) . 289 18. ° D é c r e t du 2 m a r s 1 9 1 0 , a r t i c l e 49. — C o m p l é m e n t . — ( D . 4 d é c . 1935) 289 19. ° R e t e n u e p o u r l o g e m e n t . — T a u x . — R é d u c t i o n d e 10 % . — ( D . 20 déc. 1935) 299 20. P r é l è v e m e n t de 10 % . — Mod i f i c a t i o n . — ( L . fin. 31 d é c . 1 9 3 5 , art. 54) 303 21. Supplément colonial. — F o n c t i o n n a i r e s , e m p l o y é s et a g e n t s en s e r v i c e o u t r e - m e r . — M o d e de c a l c u l . — ( D . 31 d é c . 1 9 3 5 ) 301 22. ° P r é l è v e m e n t de 10 % . — A r t i c l e 54 de la l o i de f i n a n c e s du 31 décembre 1935. — Application aux c o l o n i e s . — (D. 10 j a n v . 1 9 3 6 ) . 391 23. F o n c t i o n n a i r e s c o l o n i a u x . — Décret du 2 m a r s 1910, articles 135 et 1 3 6 . — C o m p l é m e n t . — ( D . 15 janv. 1936) 394 24. ° I n d e m n i t é p o u r c h a r g e s de f a m i l l e . — D é c r e t du 1 6 j u i l l e t 1935. — Extension aux fonctionnair e s de l ' E c o l e n a t i o n a l e de l a F r a n c e d'outre-mer. — ( D . 17 févr. 1936) 402 2 5 . ° S o l d e à l ' a i r . — D é c r e t du 2 2 j a n v i e r 1 9 3 6 . — A p p l i c a t i o n au p e r s o n n e l n a v i g a n t d e l ' a r m é e de m e r en s e r v i c e a u x c o l o n i e s . — ( D . 3 mars 1936) 553 26 ° I n d e m n i t é de séjour. S e r v i c e s c o l o n i a u x ou l o c a u x . — D é c r e t d u 3 j u i l l e t 1 8 9 7 , art. 1 2 , tableau annexé. — Modification. — (D. 9 mars 1936) 556 27. ° I n d e m n i t é de r é i n s t a l l a t i o n . — D é c r e t du 2 4 o c t o b r e 1 9 3 5 . — Extension aux fonctionnaires colon i a u x et l o c a u x a d m i s à la r e t r a i t e e n e x é c u t i o n d u d é c r e t du 6 a v r i l 1 9 3 4 . — ( D . 17 a v r i l 1 9 3 6 ) . . . 576 e r

COLONIALE

28. Remises. — Attribution à cert a i n s f o n c t i o n n a i r e sc o l o n i a u x .— (D. 17 a v r i l 1 9 3 6 ) 576 29. * T r o u p e s c o l o n i a l e s . — Milit a i r e s s p é c i a l i s t e s . — P r i m e de spéc i a l i t é . — D é c r e t du 29 d é c e m b r e 1 9 0 3 . — C o m p l é m e n t . — (D 9 m a i 1936) 608 3 0 . ° T r o u p e s c o l o n i a l e s . — Indemnité pour charges militaires. — D é c r e t du 2 9 d é c e m b r e 1 9 0 3 . — Mod i f i c a t i o n . — ( D . 9 m a i 1 9 3 6 . ) . 608 3 1 . * E x p o s i t i o n i n t e r n a t i o n a l e de 1 9 3 7 . — C o m m i s s a i r e s et c o m m i s saires-adjoints c h a r g é s de réaliser la participation des colonies. — Allocations spéciales forfaitaires. — Autorisation. ( D . 29 mai 1936) 626 3 2 . ° C o m p l é m e n t s de s o l d e , supp l é m e n t s d e f o n c t i o n s e t indeminités diverses. — Attribution. — Rég l e m e n t a t i o n . — ( A r r . l i e u t . gouv. 2 3 j a n v . et 13 m a r s 1 9 3 5 , Soudan) 266 3 3 . ° P e r s o n n e l r é t r i b u é s u r le b u d g e t l o c a l . — I n d e m n i t é s . — Abattement de 20 % . ( A r r . lieut. gouv. 13 f é v r . 1 9 3 5 , Soudan). 267 3 4 . C a d r e s c o m m u n s et l o c a u x . — A r r ê t é du 17 m a i 1 9 2 2 , art. 2 1 . M o d i f i c a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 29 a v r i l 1 9 3 5 , Afrique occidentale). 245 35. Cadres locaux. — Indemnité de r é s i d e n c e dans P a r i s . — Arrêté du 31 août 1 9 3 4 , a r t . 1 . — Modific a t i o n . — ( A r r . gouv gén. 29 m a i 1 9 3 5 , Afrique occidentale) ... 245 3 6 . C a d r e s c o m m u n s et l o c a u x . — A r r ê t é d u 17 m a i 1 9 2 2 , art. 9 5 , 9 6 , 9 7 , 9 8 et 1 0 0 . — M o d i f i c a t i o n . - (Arr. gouv. g é n . 2 8 sept. 1 9 3 5 , Afrique occidentale) 254 37. ° C a d r e s l o c a u x i n d i g è n e s . — S o l d e s du p e r s o n n e l . — Modification. — (Arr. c o m m . R é p . 29 déc. 1 9 3 4 , Cameroun) 348 38. ° I n d e m n i t é de zone. — Mode et c o n d i t i o n s de c o n c e s s i o n . — (Arr. c o m m . R é p . 27 a v r i l 1 9 3 5 , Cameroun) 360 39 ° I n d e m n i t é s p o u r c h a r g e s de f a m i l l e . — M a j o r a t i o n . — D é c r e t du l o juillet 1 9 3 5 . — Application aux fonctionnaires locaux. — (Arr. c o m m . R e p . 19 sept. 1 9 3 5 , Cameroun) 377 40. °Personnel indigène. — Ind e m n i t é s p o u r c h a r g e s de f a m i l l e . — T a u x . — R é g l e m e n t a t i o n nouvell e . — (Arr. c o m m . R é p . 30 oct. 1 9 3 4 , Togo) 378 e r


TABLE

ALPHABETIQUE DES

41. * Cadres locaux. — Indemnités p o u r c h a r g e s de f a m i l l e . — ( A r r . gouv. 14 m a r s 1 9 3 1 , Guyane). 704 42 * F o n c t i o n n a i r e s l o c a u x . — Solde. — A r r ê t é du 29 m a r s 1 9 2 1 , art. 6 8 . — M o d i f i c a t i o n . — ( A r r . gouv. 13 avril 1 9 3 2 , Guyane) . 704 43. * F o n c t i o n n a i r e s l o c a u x . — Arrêté du 29 m a r s 1 9 2 1 , art. 13 à 16. — M o d i f i c a t i o n . — ( A r r . gouv. 2a j a n v . 1 9 3 4 , Guyane) 705 44. * P r é l è v e m e n t s e x c e p t i o n n e l s sur les t r a i t e m e n t s et s a l a i r e s . — Extension aux cadres locaux. — (Arr. gouv. 19 a v r i l 1 9 3 4 , Guyane). - (Abrogé) . 705 45. * P r é l è v e m e n t e x c e p t i o n n e l s u r les t r a i t e m e n t s et s a l a i r e s . — Arrêté du 19 a v r i l 1 9 3 4 . — A b r o g a tion. — D i s p o s i t i o n s nouvelles. — (Arr. gouv. 26 m a i 1 9 3 4 , Guyane). 705 46. * P e r s o n n e l des c a d r e s l o c a u x . S u p p l é m e n t c o l o n i a l . — Mode d e calcul. — (Arr. gouv. 26 m a i 1 9 3 4 Guyane) 705 47. *Congés a d m i n i s t r a t i f et de convalescence. — Fonctionnaires l o c a u x . — A r r ê t é du 29 m a i 1 9 2 1 sur la solde. — M o d i f i c a t i o n . — (Arr. gouv. 12 d é c . 1 9 3 4 , Guyane). 709 48. * P e r s o n n e l en s e r v i c e d a n s la c o l o n i e . — S u p p r e s s i o n des s u p p l é m e n t s de f o n c t i o n s et d ' i n d e m nités d i v e r s e s . — A c c e s s o i r e s de solde p r o v i s o i r e s . — (Arr. gouv. 1 5 déc. 1 9 3 4 , Guyane) 709 49. P e r s o n n e l e u r o p é e n des c a dres l o c a u x . — R è g l e m e n t sur l a solde. A r r ê t é du 18 f é v r i e r 1 9 2 1 — M o d i f i c a t i o n . — Arr. gouv. gén. 20 mai 1 9 3 5 , Indochine) .... 465 50. * T r o u n e s c o l o n i a l e s . — D é cret du 29 d é c e m b r e 1 9 0 3 . — T a rifs. — M o d i f i c a t i o n . Indemnités p o u r c h a r g e s m i l i t a i r e s . — R e lèvement. — Indemnité spéciale temporaire. — Réduction. — (D. 16 juill. 1 9 3 5 , Indochine).... 108 51. *Réduction exceptionnelle de c r i s e i n s t i t u é e p a r l ' a r r ê t é du 19 j a n v i e r 1 9 3 3 . — Suppression pour tous t r a i t e m e n t s , i n d e m n i t é s , et é m o l u m e n t s à p a r t i r du 17 j u i l let 1 9 3 5 . — (Arr. gouv. gén. 6 août 1 9 3 5 , Indochine) 485 52. * T a u x de r é d u c t i o n des t r a i t e m e n t s . — F i x a t i o n p o u r le p e r sonnel e u r o p é e n et i n d i g è n e des d i v e r s s e r v i c e s . — ( A r r ê t é s gouv. gén. 6 août 1 9 3 5 , Indochine). 485

MATIÈRES

789

5 3 . * P r é l è v e m e n t de 10 % i n s titué p a r le d é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 . — C o n d i t i o n s de r é a l i s a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 6 août 1 9 3 5 , Indochine) 485 54. *Indemnité complémentaire i n s t i t u é e p a r le d é c r e t du 13 a v r i l 1 9 3 5 . — F i x a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 6 août 1 9 3 5 , Indochine) . 485 5 5 . * D é p e n s e s de p e r s o n n e l en 1935. — Ordonnancement pour l e u r v a l e u r nette a p r è s d é d u c t i o n du p r é l è v e m e n t . — (Arr. gouv. gén. C août 1 9 3 5 , Indochine) . . . 486 5 6 . * R e t e n u e s de l o g e m e n t . — R é d u c t i o n de 10 % . — (Arr. igouv. gén. 6 août 1 9 3 5 , Indochine). 486 57. * C a d r e s e u r o p é e n s . — I n demnités annuelles pour charges de f a m i l l e . — T a u x . — ( A r r ê t é s gouv. gén. 6 août et 27 d é c e m b r e 1 9 3 5 , Indochine) 486 58 * S u p p r e s s i o n de l ' i n d e m n i t é de r é i n s t a l l a t i o n . — D é c r e t du 6 o c t o b r e 1 9 3 4 , art. 2. — A p p l i c a tion a u x i n g é n i e u r s des travaux p u b l i c s et des m i n e s . — (D. 1 8 août 1 9 3 5 , Indochine) . . . . 115 5 9 . * D i r e c t e u r de l'instruction p u b l i q u e . — S o l d e de p r é s e n c e . — (D. 27 août 1 9 3 5 , Indochine). 115 6 0 . * P r o f e s s e u r s de l ' e n s e i g n e ment supérieur métropolitain dét a c h é s dans la c o l o n i e . — C o m p l é m e n t de solde. — (D. 4 j u i n 1 9 3 6 , Indochine) 691 6 1 . * P e r s o n n e l des c a d r e s spéc i a u x . — T r a i t e m e n t s . — (Arr. gouv. gén. 3 a v r i l 1 9 3 5 , Madaaascar) 597 V. Saisie-arrêt. Substances vénéneuses 1. * E m p l o i p a r la m é d e c i n e sino-annamite. — Vente. — Arrêté du 6 m a r s 1 9 2 6 . — A b r o g a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 26 m a r s 1 9 3 5 , Indochine) 458 2. * I m p o r t a t i o n , c o m m e r c e , dét e n t i o n et usage. — L o i du 13 j u i l let 1 9 2 2 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o nie. — ( D . 2 m a i 1 9 3 6 , Réunion). .... 695 Sucre P r o d u c t i o n . — D é c r e t s du 8 août 1 9 3 5 . — E x t e n s i o n a u x c o l o n i e s . — ( D . loi 30 oct. 1 9 3 5 ) . 1 7 2

V.

Spectacles Cinématographe.


790

LÉGISLATION COLONIALE

Tabac

F a b r i c a t i o n et c u l t u r e . — Création d'un o r g a n i s m e d ' a c h a t et de v e n t e des t a b a c s m a n u f a c t u r é s . — (D. 13 d é c . 1 9 3 5 , Madagascar). 321 V. Consommation (Droits de), Douane. T a x e s et c o n t r i b u t i o n s

1. * T a x e sur les m a r c h é s p a s s é s a v e c d i v e r s e s c o l l e c t i v i t é s publiques. — D é c r e t du 8 août 1 9 3 5 . — E x t e n s i o n a u x c o l o n i e s . — ( D . loi 30 oct. 1 9 3 5 ) 182 2. T a x e s p é c i a l e s u r c e r t a i n s p r o duits c o l o n i a u x f r a n ç a i s et é t r a n gers. — L o i du 31 m a r s 1 9 3 1 , art. 8 — C o m p l é m e n t . — ( L . 3 avril 1936) 573 3. ° T a x e s p é c i a l e sur les i m p o r t a t i o n s . — L o i du 3 avril 1 9 3 6 . — A p p l i c a t i o n . — (Arr. min. fin. 8 avril 1 9 3 6 ) 576 4. * T a x e sur le c h i f f r e d'affaires. — T a x e compensatrice. — R è g l e s de p e r c e p t i o n et t a u x . — (Arrêtés c o m m . R é p . 23 j u i l l . 1 9 3 5 , Togo) 392 5. ° P i a n o s m é c a n i q u e s et o r c h e s t r i o n s . — T a x e des p i a n o s o r d i n a i r e s . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 26 d é c . 1 9 3 5 , Martinique) 317 6. ° A p p a r e i l s de m e s u r a g e des c a r b u r a n t s l i q u i d e s . — T a x e de vérification. — D é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 26 d é c . 1 9 3 5 , Martinique). 317 7. * T a x e s de navigation. — D r o i t s d ' i n t e r p r è t e . — Mode de p e r c e p t i o n . — Modification. — Dél i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . A p p r o b a t i o n . — (D. 14 j u i n 1 9 3 6 . Guadeloupe) 662 8. * T a x e sur les c e r c l e s . — Dél i b é r a t i o n s du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 19 juin 1 9 3 6 , Martinique) 662 9. * T a x e s u r les a u t o m o b i l e s . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 24 j u i l l . 1 9 3 5 . inde) 108 10. * T a x e s u r les v é h i c u l e s et c h e v a u x . — D é l i b é r a t i o n s du c o n seil g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . — (D. 23 m a i 1 9 3 6 , Inde) . . . . 677 1 1 . *Droit de p é a g e sur les véhicules de toute e s p è c e . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — App r o b a t i o n . — (D. 23 m a i 1 9 3 6 , Inde) 677 12. *Droit de c i r c u l a t i o n sur l e s

t a b a c s . — D é l i b é r a t i o n du g r a n d c o n s e i l des i n t é r ê t s é c o n o m i q u e s et f i n a n c i e r s . — A p p r o b a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 27 d é c . 1 9 3 4 , Indochine) 443 13. *Droit de c i r c u l a t i o n sur les t a b a c s . — A r r ê t é du g o u v e r n e u r général du 27 d é c e m b r e 1934. — A p p r o b a t i o n . — D. 22 févr. 1 9 3 5 , Indochine) 443 14. * C e n t r e u r b a i n de Battambamg. — T a x e s à p e r c e v o i r au profit du budget l o c a l . — Arrêté du 25 j u i l l e t 1 9 1 3 . — Abrogation. — (Arr. gouv. gén. 6 d é c . 1 9 3 5 , Cambodge) 534 15. * O u v e r t u r e des débits de b o i s s o n s h o r s des h e u r e s réglem e n t a i r e s . — T a x e s afférentes. — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l général — Approbation. — (D. 20 j a n v . 1 9 3 6 , N Calédonie) 426 16. *Droits s a n i t a i r e s . — E x o n é r a t i o n . — N a v i r e s allant c h e r c h e r des p h o s p h a t e s à M a k a t e a . — Dél i b é r a t i o n des d é l é g a t i o n s é c o n o m i q u e s et financières. — Approbation. — ) D . 4 d é c e . 1 9 3 5 , Océanie). 347 V. Importation (Taxe d'). Impôts, Monuments historiques, Ports et rades, Postes et télégraphes. lle

T a x e de s o r t i e

V.

Douanes. Territoire

1. * D i v i s i o n s t e r r i t o r i a l e s . — R é o r g a n i s a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 8 d é c . 1 9 3 4 , Dahomey) . . . . 286 2. ° C e r c l e s . — Réorganisation t e r r i t o r i a l e . — A r r ê t é s lieut. gouv. 27 d é c . 1 9 3 4 , Dahomey) ... 286 3. ° C e r c l e s . — Constitution terr i t o r i a l e . — ( A r r ê t é s lieut. gouv. 16 févr. 1 9 3 5 , Dahomey) 286 4. O r g a n i s a t i o n t e r r i t o r i a l e . — Modification. — (Arr. c o m m . R é p 8 avril 1 9 3 5 , Cameroun) ... 357 5. L i g n e de s é p a r a t i o n entre la Guyane et l ' I n i n i . — Modification. — (D. 14 oct. 1 9 3 5 , Guyane et Inini) 216 6. Ile C l i p p e r t o n . — R a t t a c h e m e n t à l ' O c é a n i e . — (D. 12 juin 1936, Océanie) 694 Tourisme

1. °Office c e n t r a l du t o u r i s m e indochinois. — Institution à Saigon. — (Arr. gouv. gén. 6 j a n v . 1 9 3 5 , Indochine) 449


TABLE ALPHABÉTIQUE DES

2. ° C o m i t é c e n t r a l . — A r r ê t é du 27 j u i l l e t 1 9 2 3 , art. 5. — A b r o g a tion. — (Arr. gouv. gén. 12 avril 1035, Indochine) 458 Traités 1. C o n v e n t i o n de N a n k i n a v e c la Chine du 16 m a i 1 9 3 0 . — A c c o r d c o m p l é m e n t a i r e du 30 m a i 1 9 3 5 . — R a p p o r t s c o n c e r n a n t l ' I n d o c h i n e et les p r o v i n c e s c h i n o i s e s l i m i t r o phes. — A p p r o b a t i o n . ( L . 19 juill. 1 9 3 5 , Indochine) 108 2. C o n v e n t i o n de N a n k i n a v e c la Chine du 16 m a i 1 9 3 0 . — P r o m u l gation. — (D. 2 0 juill. 1 9 3 5 , Indochine) 109 3. ° A c c o r d é c o n o m i q u e c o m p l é m e n t a i r e du 4 mai 1 9 3 5 . — P r o mulgation. — (D. 20 juill. 1 9 3 5 , Indochine) 112 Transports

1. ° T r a n s p o r t s en c o m m u n . — Automobiles. — A s s u r a n c e o b l i g a t o i r e . — (Arr. gouv. gén, 13 sept. 1935, Indochine) . ... 490 2. (Marchés c o n c l u s p a r la c o l o nie. — D é c r e t du 1 8 n o v e m b r e 1882. — A p p l i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 26 oct. 1 9 3 5 , Indochine) 512 Travail 1. ° T r a v a i l l e u r s c o l o n i a u x i n d i gènes de la r é g i o n d u G a b o n . — Caisse de p é c u l e . — O u v e r t u r e . — (Arr. gouv. gén. 12 a o û t 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 141 2. R é g i m e . — D é c r e t du 4 m a i 1922. — C o n d i t i o n s d ' a p p l i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 21 d é c . 1 9 3 5 . Afrique équatoriale) 143 3. ° T r a v a i l i n d i g è n e . — D é t a i l s d ' a p p l i c a t i o n de la l é g i s l a t i o n . Arrêté du 15 m a r s 1 9 2 1 . — A b r o gation. — R é g l e m e n t a t i o n nouvelle. — (Arr. lieut. gouv. 24 d é c . 1935, Côte d'Ivoire) 286 4. E n t r e p r i s e s a g r i c o l e s , c o m m e r c i a l e s et i n d u s t r i e l l e s . — E m ploi des f e m m e s et d e s e n f a n t s . Réglementation. ( D . 14 sept. 1935, Cameroun) 93 5. C o m m i s s i o n s c o n s u l t a t i v e s du travail et de l ' a g r i c u l t u r e . — Décret du 24 o c t o b r e 1 9 3 0 . — Modification. — ( D . 30 o c t o b r e 1 9 3 5 . Martinique) 206 6. C o m m i s s i o n s c o n s u l t a t i v e s du travail et de l ' a g r i c u l t u r e . — Décret du 11 d é c e m b r e 1 9 2 8 . — Modification. — (D. 3 0 oct. 1 9 3 5 ,

MATIÈRES

791

Guadeloupe) 208 7. T r a v a i l i n d i g è n e . — Réglem e n t a t i o n . — (D. 22 mai 1 9 3 6 , Côte des Somalis) 663 8. T r a v a i l des enfants et des f e m m e s . — S é c u r i t é des t r a v a i l l e u r s . — ( D . 23 m a i 1 9 3 6 , Inde). 674 9. Main d ' œ u v r e i n d i g è n e et a s i a tique étrangère. — Protection. — A r r ê t é du 25 o c t o b r e 1 9 2 7 . — Mod i f i c a t i o n . — ( A r r . gouv. gén. 21 sept. 1 9 3 5 , Indochine).... 490 10. T r a v a i l i n d i g è n e . — R é g l e m e n t a t i o n . — (D. 14 j a n v . 1 9 3 6 , Madagascar) 423 11. Travail indigène. — Décret du 22 s e p t e m b r e 1 9 2 5 , art. 2 5 . — M o d i f i c a t i o n . — (D. 8 a v r i l 1 9 3 6 , Madagascar) 589 12. C o m m i s s i o n s c o n s u l t a t i v e s du t r a v a i l et de l ' a g r i c u l t u r e . — D é c r e t du 4 août 1 9 2 9 . — A b r o g a t i o n et r e m p l a c e m e n t . — ( D . 30 o c t . 1 9 3 5 , Réunion) 230 T r a v a u x publics

1. S e r v i c e s d e s t r a v a u x p u b l i c s et des m i n e s des c o l o n i e s . — Org a n i s a t i o n g é n é r a l e . — Statut du p e r s o n n e l . — ( D . 9 mai 1 9 3 6 ) . 6 0 8 2. ° S e r v i c e s des t r a v a u x p u b l i c s et des m i n e s . — R é o r g a n i s a t i o n p r o v i s o i r e . — ( A r r . gouv. gén. 9 j a n v . 1 9 3 5 , Afrique équatoriale). 127 3. ° O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de d é p e n s e s . — Autoris a t i o n s u r les f o n d s de l ' e m p r u n t . — (D. 21 d é c . 1 9 3 5 , Afrique équatoriale) 316 4. ° O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r fonds d ' e m p r u n t . — A u t o r i s a t i o n . — (D. 2 m a i 1 9 3 6 . Afrique équatoriale). 640 5. * O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n g a s e m e n t de d é p e n s e s . — Autoris a t i o n . — (D. 22 m a r s 1 9 3 6 , Afri que occidentale) 578 6. ° O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n gagement de d é p e n s e s . — F o n d s de l ' e m p r u n t .— Autorisation. (D. 28 sept. 1 9 3 5 , Cameroun). 95 7. * O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de d é p e n s e s sur les fonds de l ' e m p r u n t . — ( D . 17 j a n v . 1 9 3 6 . Cameroun) 408 8. ° O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n gagement de d é p e n s e s s u r fonds d'emprunt. — Autorisation. — (D. 19 m a i 1 9 3 6 , Cameroun) .... 661


792

LÉGISLATION

9. ° O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n gagement de d é p e n s e s sur f o n t s d ' e m p r u n t . — A u t o r i s a t i o n . — (D. 2 mai 1 9 3 6 , Togo) 661 10. ° O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n gagement de d é p e n s e s sur fonds d ' e m p r u n t . — A u t o r i s a t i o n . — (D. 2 oct. 1 9 3 5 , Guadeloupe) ... 205 11. * O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n gagement de d é p e n s e s . — A p p r o b a t i o n . — D. 18 m a r s 1 9 3 6 , Martinique) 580 12. ° O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n gagement de d é p e n s e s sur f o n d s d ' e m p r u n t . — A u t o r i s a t i o n . — (D. 18 m a r s 1 9 3 6 , Côte des Somalis). 580 13. ° O u v e r t u r e d e t r a v a u x . — E n gagement de d é p e n s e s sur fonds d ' e m p r u n t . — A u t o r i s a t i o n . — CD. 2 mai 1 9 3 6 . Côte des Somalis) 663 14. ° C a h i e r des c h a r g e s g é n é r a l . — Mise en a p p l i c a t i o n . — ( A r r . gouv. 1 0 j a n v . 1 9 3 4 . Guuane). 704 15. ° O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n l a c e m e n t de d é n e n s e s sur f o n d s d ' e m p r u n t . — A u t o r i s a t i o n . — (D. 20 m a r s 1 9 9 6 , Guuane) . . . . 581 16. ° S e r v i c e . — R é o r g a n i s a t i o n . — (Arrêtés gouv. gén. 28 d é c . 1 9 3 1 , 30 oct. et 6 d é c 1 9 3 5 . Indochine) 418

17. M a r c h é s . — C a u t i o n s bancaires. — Arrêté du 26 o e t o b r e 1 9 3 2 . prt. 3. — Modification. — ( A r r pouv. gén. 2 6 oct. 1 9 3 5 . I n d o c h i n ) 511 18. M a r c h é s c o n c l u s par la c o LONIE. — D é c r e t du 18 novembre 1882.

Application. —

( A r r . gouv

gén, 26 o c t . 1 0 3 5 . Indochine). 512 19. * O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t d e d é n e n s e s sur fonds d ' e m p r u n t . — Autorisation. — (D. 20 m a r s 1 9 3 6 . Indochine)... 582 20. * S e r v i c e . — C a d r e l o c a l . — Arrêté du 28 d é c e m b r e 1 9 2 8 . Modification. — (Arr. gouv. gén 28 mai 1 9 3 5 , Madaaascar) . . 600 21. ° O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de d é n e n s e s . — Autor i s a t i o n . — (D. 28 sept. 1 9 3 5 , Madagascar) 120 22. ° E n g a g e m e n t de d é p e n s e s au titre d e s g r a n d s t r a v a u x sur f o n d s d ' e m p r u n t . — Annulation à c o n c u r r e n c e des s o m m e s i n d i q u é e s . — (D. 1 8 m a r s 1 9 3 6 , Madagascar). 589 23. ° O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de d é p e n s e s sur fonds

COLONIALE

d e m p r u n t . — (D. 9 d é c . 1935, Réunion) 348 24. ° O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de d é p e n s e s . — Autorisation. — (D. 4 avril 1 9 3 6 , Réunion) 595 Tricentenaire ° R a t t a c h e m e n t à la F r a n c e . — O r g a n i s a t i o n de l o t e r i e s . — D é c r e t du 16 m a i 1 9 3 5 . — Modification. — (D. 20 d é c . 1 9 3 5 , Antilles) . . 317

V.

Université indochinoise Enseignement.

Urbanisme V. Organisation municipale. Usure 1. Délit d'usure. — (D.-loi 21 sept. 1 9 3 5 , Antilles et Réunion). 68 2. Délit d'usure. — R é p r e s s i o n . — T a u x de l ' i n t é r ê t légal. — T a u x m a x i m u m de l ' i n t é r ê t c o n v e n t i o n nel. — C o l o n i e s autres que les Antilles. la R é u n i o n et l ' i n d o c h i n e . — (D. 22 sept. 1935). 70 3. ° D é l i t d ' h a b i t u d e d'usure. R é p r e s s i o n . — « Du » de l'emper e u r d'Annam. — A p p r o b a t i o n . (Arr. gouv. gén. 1 févr. 1 9 3 5 , Tonkin) . 453 e r

Valeurs mobilières * A c t i o n s , o b l i g a t i o n s et titres de s o c i é t é s f r a n ç a i s e s et étrangères. — E m i s s i o n , e x p o s i t i o n , mise en v e n t e et i n t r o d u c t i o n sur le marc h é . — D é c r e t du 20 m a r s 1 9 1 0 . — E x t e n s i o n à la c o l o n i e . — (D. 3 iuin 1 9 3 6 , Saint-Pierre et Miquelon) . . . . 695 V. Prescription. Vanille * R é g l e m e n t a t i o n de la cueillette et du t r a n s p o r t . — R é p r e s s i o n des vols. — D é c r e t du 2 3 d é c e m b r e 1926 p o u r les C o m o r e s . — Applic a t i o n à t o u t e la c o l o n i e . — (D. 4 avril 1 9 3 6 , Madagascar) . . . . 589 Vétérinaires 1. ° V a c c i n a t e u r s . — S u p p r e s s i o n du c a d r e p a r v o i e d ' e x t i n c t i o n . ( A r r . lieut. gouv. 23 nov. 1 9 3 5 , Sénégal) 266


TABLE ALPHABÉTIQUE

2. *Vaccinateurs - vétérinaires auxiliaires. — Recrutement. — R é g l e m e n t a t i o n . — (Arr. lieut. gouv. 23 nov. 1 9 3 5 , Sénégal) 266 Vins e r

*Loi du 1 j a n v i e r 1 9 3 0 . — Décret d ' e x é c u t i o n en I n d o c h i n e du 7 d é c e m b r e 1 9 3 4 , art. 1 . — Modification en c e qui c o n c e r n e l e s vins en b o u t e i l l e s . — (D. 2 n o v . 1 9 3 5 , Indochine) 224 er

Viticulture ° D é c r e t du 9 d é c e m b r e 1 9 3 3 , art. 3. — C o m p l é m e n t . — (D. 18 n o v . 1935, Indochine) 224 Voie publique 1. C i r c u l a t i o n r o u t i è r e . — D é c r e t

DES

MATIÈRES

793

du 21 j u i n 1 9 3 4 . — Modalités d'app l i c a t i o n . — (Arr. gouv. gén. 13 a v r i l 1 9 3 5 , Afrique occidentale). 243 2. ° T e r r i t o i r e s s a h a r i e n s . — P i s tes. — U s a g e . — (Arr. gouv. gén. 13 a v r i l 1 9 3 5 , Afrique occidentale) . 243 3. ° C i r c u l a t i o n r o u t i è r e . — D é c r e t du 21 j u i n 1 9 3 4 . — Modification. — (D. 0 m a r s 1 9 3 0 , Afrique occidenlale) 578 4. ° P o l i c e de la c i r c u l a t i o n . — (Arr. gouv. 21 a v r i l 1 9 3 4 , Guyane). 705 V. Forêts. Voirie V . Organisation

municipale.

6


TABLE

CHRONOLOGIQUE

D E S LOIS, D É C R E T S , A R R Ê T É S LOCAUX, C I R C U L A I R E S , ETC., I N S É R É S AU R E C U E I L E N 1936

L e s d o c u m e n t s d o n t le t e x t e n'est p a s i n t é g r a l e m e n t r e p r o d u i t ou n'est r e p r o d u i t qu'en n o t e d a n s le R e c u e i l s o n t i n d i q u é s p a r u n a s t é r i s q u e (*)

T a b l e a u des l o i s et d é c r e t s p r o m u l g u é s d a n s les c o l o n i e s en 1 9 3 4 . 713 T a b l e a u des d é c r e t s c o n c e r n a n t les budgets d e s c o l o n i e s ( o c t o b r e 1935-septembre 1936) 748 T a b l e a u des a c t e s d ' a p p r o b a t i o n , de r a t i f i c a t i o n ou de r e j e t des d é l i b é r a t i o n s des c o n s e i l s l o c a u x r e l a t i v e s au r é g i m e d o u a n i e r (octobre 1935-septembre 1936) 1931

14 m a r s .

1932

13 24 19

29 1933

29

1934

10 19 25 25 25 25 19

21 21

*Arr. gouv. a c c o r d a n t d e s i n d e m n i t é s p o u r c h a r g e s de f a m i l l e au p e r s o n n e l des c a d r e s l o c a u x (Guyane) avril. *Arr. gouv. modifiant l ' a r t i c l e 68 de l ' a r r ê t é du 29 m a r s 1 9 2 1 sur l a solde des f o n c t i o n naires locaux août. *Arr. gouv. r é g l a n t les m e s u r e s d ' o r d r e et de p o l i c e sur l e s l i e u x a f f e c t é s à la déportation (Guyane) d é c e m b r e . *Arr. gouv. modifiant et c o m p l é t a n t les articles 11 et 17 du t i t r e ITT d e l ' a r r ê t é du 30 juillet 1 9 3 0 s u r le r é g i m e d e s a r m e s et p o u d r e s (Guyane) *Arr. gouv. r e n d a n t a p p l i c a b l e au t e r r i t o i r e l ' a r r ê t é du 28 d é c e m b r e 1 9 3 2 . modifiant la r é g l e m e n t a t i o n f o r e s t i è r e (Tnini) d é c e m b r e . Arr. gouv. r é g l e m e n t a n t la lutte c o n t r e les f o u r m i s m a n i o c (Guyane) janvier. *Arr. gouv. r e n d a n t a p p l i c a b l e le c a h i e r des c h a r g e s g é n é r a l p o u r l ' e x é c u t i o n des trav a u x p u b l i c s (Guyane) *Arr. gouv. modifiant les a r t i e l e s 5 0 . 51 et 55 de l ' a r r ê t é du 4 f é v r i e r 1 9 2 6 . r é g l e m e n t a n t l ' e x o l o i t a t i o n f o r e s t i è r e (Guyane) *Arr. gouv. fixant les c o n d i t i o n s d ' a p p l i c a t i o n dans la c o l o n i e de la l o i du 27 juillet 1 9 1 7 . i n s t i t u a n t les pupilles de la Nation (Guyane) *Arr. gouv. modifiant les a r t i c l e s 13 à 16 de l ' a r r ê t é du 29 m a r s 1 9 2 1 sur la s o l d e des f o n c t i o n n a i r e s l o e a u x (Guuane) — *Arr. gouv. fixant les t a r i f s à a p p l i q u e r par les g r e f f i e r s en m a t i è r e c r i m i n e l l e , de p o l i c e c o r r e c t i o n n e l l e et de s i m p l e police ( G u y a n e ) — *Arr. gouv. fixant les t a r i f s à a p o l i a u e r par les g r e f f i e r s en m a t i è r e c i v i l e et c o m m e r c i a l e (Guyane) avril *Arr. gouv. é t e n d a n t a u x c a d r e s l o c a u x l e s dispositions relatives aux prélèvements except i o n n e l s s u r les t r a i t e m e n t s et s a l a i r e s (Guyane) avril. *Arr. gouv. c o n c e r n a n t la p o l i c e de la c i r c u l a t i o n s u r les voies p u b l i q u e s (Guyane). — *Arr. gouv. r é g l e m e n t a n t les p o s t e s p r i v é s rad i o é l e c t r i q u e s (Guyane)

754

704 704 704

704 704 704 704 704 704 705 705 705

705 705 705


TABLE

1934

CHRONOLOGIQUE

26 mai.

26 6 6 30 10

13

26

10 30

3

3 12 16

*Arr. gouv. a b r o g e a n t l ' a r r ê t é du 1 9 avril 1 9 3 4 et p o r t a n t a u g m e n t a t i o n du p r é l è v e m e n t e x c e p t i o n n e l s u r les t r a i t e m e n t s et s a l a i * r e s (Guyane) — *Arr. gouv. r é g l e m e n t a n t le m o d e de c a l c u l du s u p p l é m e n t c o l o n i a l a t t r i b u é au p e r s o n n e l des c a d r e s l o c a u x (Guyane) juin. *Arr. gouv. o r g a n i s a n t l e s e r v i c e de s u r v e i l l a n c e d e s é t a b l i s s e m e n t s p é n i t e n t i a i r e s spéc i a u x (Inini) — *Arr. gouv. d é t e r m i n a n t le r é g i m e a d m i n i s t r a t i f des é t a b l i s s e m e n t s p é n i t e n t i a i r e s spéc i a u x (Inini) — D é c r e t r e l a t i f au t r a n s p o r t des p r o d u i t s c o l o n i a u x sous p a v i l l o n f r a n ç a i s s e p t e m b r e . *Arr. gouv. gén. i n s t i t u a n t le r é g i m e de l'adm i s s i o n t e m p o r a i r e en f r a n c h i s e des t a x e s d ' i m p o r t a t i o n s u r les p r o d u i t s de t o u t e o r i g i n e et de t o u t e p r o v e n a n c e (Afrique équatoriale) — * A r r . gouv. d é t e r m i n a n t les c o n d i t i o n s d'app l i c a t i o n de l ' a r t i c l e 1 2 5 de la loi du 13 j u i l l e t 1 9 2 5 ( a t t r i b u t i o n à l ' E t a t des c o u p o n s et i n t é r ê t s p r e s c r i t s ) (Guyane) — *Arr. gouv. a b r o g e a n t , en c e qui c o n c e r n e les cadres locaux, les dispositions relatives aux rappels d'ancienneté pour services militair e s (Guyane) octobre. A r r . lieut.-gouv. p o r t a n t c o n s t i t u t i o n de l'adm i n i s t r a t i o n i n d i g è n e (Côte d'Ivoire) .... — * A r r . c o m m . R é p . fixant l e t a u x et p o r t a n t réglementation n o u v e l l e des indemnités p o u r c h a r g e s de f a m i l l e du personnel i n d i g è n e (Togo) n o v e m b r e . *Arr. lieut. gouv. fixant l e s d r o i t s , s a l a i r e s et h o n o r a i r e s d û s p o u r l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e s f o r m a l i t é s p r é v u e s p a r le d é c r e t o r g a n i q u e s u r la c o n s e r v a t i o n de la p r o p r i é t é et des d r o i t s f o n c i e r s (Côte d'Ivoire) .... — *Arr. lieut-gouv. r e l a t i f au c o n d i t i o n n e m e n t d e la b a n a n e (Côte d'Ivoire) — *Arr. gouv. c r é a n t une t a x e de 3 % ad valorem sur les m a r c h a n d i s e s e n t r a n t d a n s l e t e r r i t o i r e (Inini) — *Arr. lieut.-gouv. fixant le m o d e d'assiette et l e s r è g l e s de p e r c e p t i o n de l ' i m p ô t personn e l à c o m p t e r du 1 j a n v i e r 1 9 3 5 (Dahomey) — *Arr. lieut.-gouv. c r é a n t et o r g a n i s a n t un s e r v i c e de r e c e n s e m e n t (Soudan) — A r r . gouv. R é p . r é g l e m e n t a n t la c o u p e des b o i s (Togo) .. . . . — A r r . gouv. modifiant les a r t i c l e s 9 à 17 de l ' a r r ê t é du 9 m a i 1 8 8 1 , qui o r g a n i s e la c h a m b r e de c o m m e r c e (Guuane) — *Arr. lieut. gouv. m o d i f i a n t celui du 15 o c t o b r e 1 9 2 9 , d é t e r m i n a n t le r é g i m e et fixant le t a u x des p a t e n t e s et l i c e n c e s (Guinée).... — *Arr. lieut.-gouv r é g l e m e n t a n t l e s c o n d i t i o n s de c i r c u l a t i o n , d e m i s e en v e n t e et d ' e x p o r t a t i o n du m i e l (Guinée)

795

705 705 705 705 1

120

705

706 274

378

282 282 700

e r

17 17 20 21 21

286 266 378 706 273 273


796

LÉGISLATION

1934

8 décembre. 9

12

13

13

15

15

27

27

27

28

28

28

28

29

30

31

31

31

COLONIALE

*Arr. gouv. gén. r é o r g a n i s a n t l e s d i v i s i o n s t e r r i t o r i a l e s (Dahomey) ° D é c r e t a p p r o u v a n t l ' a r r ê t é du g o u v e r n e u r g é n é r a l du 10 s e p t e m b r e 1 9 3 4 , i n s t i t u a n t le r é g i m e de l ' a d m i s s i o n t e m p o r a i r e (Afrique équatoriale) *Arr. gouv. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 29 m a r s 1921 sur la solde des f o n c t i o n n a i r e s l o c a u x en ce qui c o n c e r n e les c o n g é s a d m i n i s t r a tif et de c o n v a l e s c e n c e (Guyane) A r r . c o m m . R é p . fixant l e s c o n d i t i o n s d'app l i c a t i o n du d é c r e t du 7 o c t o b r e 1 9 3 0 , rég l e m e n t a n t l e s c o n d i t i o n s d ' a d m i s s i o n et de s é j o u r des n a t i o n a u x f r a n ç a i s et étrangers (Cameroun) *Arr. c o m m . R é p . fixant l ' o r g a n i s a t i o n et les a t t r i b u t i o n s du s e r v i c e m é t é o r o l o g i q u e (Cameroun) D é c r e t a p p l i q u a n t a u x c o l o n i e s le d é c r e t du 25 j u i n 1 9 3 4 , r e l a t i f à l ' o r g a n i s a t i o n de la comptabilité de l'Etat ° A r r . gouv. s u p p r i m a n t les s u p p l é m e n t s de f o n c t i o n s et i n d e m n i t é s d i v e r s e s et attrib u a n t p r o v i s o i r e m e n t des a c c e s s o i r e s de solde a u p e r s o n n e l en s e r v i c e d a n s la c o l o n i e (Guyane) ° A r r ê t é s lieut.-gouv. p o r t a n t réorganisation t e r r i t o r i a l e d e s c e r c l e s (Dahomey) *Arr. lieut.-gouv. r é g l e m e n t a n t la c u l t u r e , la p r o d u c t i o n et le c o n d i t i o n n e m e n t du m a ï s (Dahomey) ° A r r . gouv. gén. a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du g r a n d c o n s e i l des i n t é r ê t s é c o n o m i q u e s et financiers r e l a t i v e au d r o i t de c i r c u l a t i o n s u r les t a b a c s (Indochine) A r r . gouv. modifiant l ' a r r ê t é du 20 j u i n 1 9 2 1 , fixant les r è g l e s c o m m u n e s a p p l i c a b l e s au p e r s o n n e l des c a d r e s l o c a u x européens (Indochine) ° A r r . gouv. gén. p o r t a n t r e f o n t e de la réglem e n t a t i o n s u r les p r e s t a t i o n s en nature et en d e n i e r s (Indochine) ° A r r . gouv. r é o r g a n i s a n t l e s e r v i c e d e s trav a u x p u b l i c s (Indochine) ° A r r . gouv. gén. é r i g e a n t en c o m m u n e l e terr i t o i r e de la p r o v i n c e du Cap S a i n t - J a c ques (Cochinchine) ° A r r . c o m m . R é p . modifiant l e s s o l d e s des c a d r e s l o c a u x i n d i g è n e s (Cameroun) .... ° A r r . gouv. gén. modifiant l ' a r t i c l e 18 de l ' a r r ê t é du 5 o c t o b r e 1 9 2 0 . r é o r g a n i s a n t l e statut du p e r s o n n e l de l ' a d m i n i s t r a t i o n ind i g è n e (Laos) ° A r r . lieut.-gouv. r é o r g a n i s a n t l e s e r v i c e de l ' i n s c r i p t i o n m a r i t i m e (Côte d'Ivoire) . . . . Arr. c o m m . R é p . m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 1 f é v r i e r 1 9 2 6 , r é g l a n t la p r o c é d u r e c i v i l e et c o m m e r c i a l e d e v a n t les t r i b u n a u x franç a i s (Cameroun) ° A r r . c o m m . R é p . modifiant l ' a r r ê t é du 1 f é v r i e r 1 9 2 6 s u r l ' a s s i s t a n c e j u d i c i a i r e en

286

126

710

348 348 2

709 288 288

443

443 448 448 449 348

449 282

e r

e r

348


TABLE CHRONOLOGIQUE

1934

31

31

31

31

31 31 1935

4

4 4

6 7

8 9 9 9 10 11 12 15

m a t i è r e c i v i l e et r é p r e s s i v e d e v a n t les t r i b u n a u x f r a n ç a i s (Cameroun) d é c e m b r e . *Arr. c o m m . R é p . m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 27 s e p t e m b r e 1 9 2 9 , r é g l e m e n t a n t les f o n c t i o n s d ' h u i s s i e r et d'agent d ' e x é c u t i o n (Cameroun) — *Arr. c o m m . R é p . fixant les m o d a l i t é s du d e s s a i s i s s e m e n t du t r i b u n a l s u p é r i e u r d ' a p p e l et l e s m e s u r e s t r a n s i t o i r e s n é c e s s i t é e s p a r c e d e s s a i s i s s e m e n t (Cameroun) — *Arr. c o m m . R é p . r é g i s s a n t l e s a g e n t s des div e r s c a d r e s i n d i g è n e s au p o i n t de vue des permissions, congés, classement par catég o r i e s , d é p l a c e m e n t s , c o n g é s , r e t e n u e s d'hôp i t a l (Cameroun) — A r r . c o m m . R é p . r e l a t i f au f o n c t i o n n e m e n t des s o c i é t é s i n d i g è n e s de p r é v o y a n c e , de s e c o u r s et de p r ê t s m u t u e l s agricoles (Togo) — A r r . c o m m . R é p . i n t e r d i s a n t le r a c o l a g e c o m m e r c i a l (Togo) *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 167 du du r è g l e m e n t g é n é r a l de l ' i n s t r u c t i o n p u b l i q u e (Indochine) janvier. *Arr. g o u v . gén. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 15 n o vembre 1934, déterminant l'organisation t e r r i t o r i a l e d e l a c o l o n i e (Afrique équatoriale) — *Arr. gouv. gén. r é g l e m e n t a n t l'attribution d'une p r i m e à l ' e x p o r t a t i o n du c o t o n de la c a m p a g n e 1 9 3 4 - 1 9 3 5 (Afrique équatoriale). — *Arr. gouv. gén. p o r t a n t r é o r g a n i s a t i o n a d m i n i s t r a t i v e du s e r v i c e des p o s t e s , t é l é g r a p h e s et t é l é p h o n e s et de l a t é l é g r a p h i e s a n s fil (Afrique équatoriale) — *Arr. gouv. gén. i n s t i t u a n t à S a i g o n un office central du tourisme i n d o c h i n o i s (Indochine) *Arr. gouv. gén. r é g l e m e n t a n t les c o n d i t i o n s d ' a p p l i c a t i o n du d é c r e t du 13 o c t o b r e 1 9 3 4 , r é o r g a n i s a n t le n o t a r i a t (Afrique occidentale) — A r r . c o m m . R é p . o r g a n i s a n t l'état c i v i l eur o p é e n (Cameroun) *Arr. gouv. gén. r é o r g a n i s a n t p r o v i s o i r e m e n t l e s s e r v i c e s des t r a v a u x p u b l i c s et des m i n e s (Afrique équatoriale) — A r r . gouv. g é n . fixant le r é g i m e d e s c o n c e s s i o n s d o m a n i a l e s de 5.000 h e c t a r e s et au d e s s o u s (Afrique équatoriale) — *Arr. c o m m . R é p . r é g l e m e n t a n t la l i b é r a t i o n c o n d i t i o n n e l l e (Cameroun) — *Arr. lieut.-gouv. r é g l e m e n t a n t l'attribution des c o m p l é m e n t s d e s o l d e , s u p p l é m e n t s de f o n c t i o n s et i n d e m n i t é s d i v e r s e s (Soudan). — A r r . lieut.-gouv. r é o r g a n i s a n t l ' a d m i n i s t r a t i o n i n d i g è n e (Sénégal) — A r r . gouv. gén. r e m a n i a n t et r e m p l a ç a n t l ' a r r ê t é du 30 j a n v i e r 1 9 3 2 , r é g l e m e n t a n t la profession d'avocat-défenseur — *Arr. gouv. gén. c l a s s a n t p a r c a t é g o r i e s l e s

797 350

350

350

350

380 387 449

127 127

127

449

235 350 127 127 351 266 259 235


798

1935

LÉGISLATION

15 j a n v i e r .

15 15

17

18 23

24 27

30

31 31

31

COLONIALE

é l e c t e u r s f r a n ç a i s de la c h a m b r e de comm e r c e de S a i g o n et r é p a r t i s s a n t les sièges e n t r e c e s c a t é g o r i e s (Cochinchine) 449 *Arr. gouv. gén. a p p r o u v a n t l'ordonnance r o y a l e du 11 d é c e m b r e 1 9 3 4 , r e l a t i v e à l'org a n i s a t i o n des r é s e r v e s de l a g a r d e indigène (Cambodge) 449 *Arr. gouv. gén. r e l a t i f à l ' a d m i n i s t r a t i o n des r é s e r v e s de l a g a r d e i n d i g è n e (Cambodge). 449 ° D é c r e t r e n d a n t les a r t i c l e s 1 1 3 à 1 1 8 du déc r e t du 21 j u i l l e t 1 9 2 5 s u r le r é g i m e de la p r o p r i é t é f o n c i è r e en C o c h i n c h i n e applic a b l e s a u x i m m e u b l e s r é g i s p a r la loi franç a i s e (Annam et Tonkin) 449 A r r . r é s . sup. fixant les f o r m a l i t é s de l ' e x p r o p r i a t i o n et des s e r v i t u d e s d ' i n t é r ê t p u b l i c p r é v u e s p a r l ' a r t i c l e 13 du c o d e c i v i l indigène (Tonkin) 450 *Arr. c o m m . R é p . p o r t a n t o r g a n i s a t i o n générale d e l ' e n s e i g n e m e n t officiel (Togo).... 388 *Arr. lieut.-gouv. modifiant l ' a r r ê t é du 10 janvier 1935, réglementant l'attribution des c o m p l é m e n t s de solde, s u p p l é m e n t s de f o n c t i o n s et i n d e m n i t é s d i v e r s e s (Soudan). 266 *Arr. gouv. gén. é n u m é r a n t p o u r 1 9 3 5 les inf r a c t i o n s s p é c i a l e s r é p r e s s i b l e s p a r voie d i s c i p l i n a i r e (Madagascar) 595 *Arr. c o m m . R é p . r é g l e m e n t a n t les p o u r s u i tes en m a t i è r e de c o n t r i b u t i o n s d i r e c t e s et t a x e s a s s i m i l é e s et d e dettes e n v e r s le serv i c e l o c a l (Togo) 388 ° A r r ê t é s gouv. gén, fixant l e s c o n d i t i o n s d'app l i c a t i o n du d é c r e t du 24 j u i l l e t 1 9 2 9 , réglem e n t a n t l ' a d m i s s i o n des v o y a g e u r s franç a i s et é t r a n g e r s d a n s la c o l o n i e (Afrique équatoriale) 139 °Arr. gouv. gén. é r i g e a n t en c o m m u n e le c h e f - l i e u de la p r o v i n c e de L o n g - X u y ê n (Cochinchine) 453 ° A r r . gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 8 de l'arr ê t é du 28 j a n v i e r 1 9 2 8 , r é o r g a n i s a n t les s o c i é t é s i n d i g è n e s de c r é d i t mutuel agric o l e (Cochinchine) 453 ° A r r . gouv. gén. a b r o g e a n t et r e m p l a ç a n t l ' a r r ê t é du 1 o c t o b r e 1 9 2 6 , modifiant celui du 21 m a i 1 9 1 6 qui a é r i g é en c o m m u n e le c e n t r e u r b a i n de T c h e k ' a m (Kouang-tchéouwan) 453 ° A r r . gouv. g é n . a p p r o u v a n t le « D u » de l'emp e r e u r d ' A n n a m r é p r i m a n t l e délit d'habitude d'usure (Tonkin) 453 ° A r r . gouv. gén. a p p r o u v a n t l e « D u » de l ' e m p e r e u r c r é a n t un c a d r e des greffiers des t r i b u n a u x a n n a m i t e s (Annam) 454 ° A r r . gouv. gén. r é g l e m e n t a n t l ' é c o l e de méd e c i n e et de p h a r m a c i e de plein e x e r c i c e (Indochine) 454 ° A r r . gouv. gén. r e l a t i f a u x l a b o r a t o i r e s de l ' U n i v e r s i t é i n d o c h i n o i s e (Indochine) ... 454 *Arr. gouv. gén. d é t e r m i n a n t la m é t h o d e offie r

1

e r

février.

8 8 8

8


TABLE

1935

11 f é v r i e r . 12 12

12

12

12 13

14

14

16 19

22

23 23

23

25

25

CHRONOLOGIQUE

799

c i e l l e p o u r l ' a n a l y s e des e n g r a i s (Indochine) *Arr. gouv. gén. i n s t i t u a n t la l o t e r i e i n d o c h i n o i s e (Indochine) *Arr. gouv. g é n . c o n c e r n a n t le r e c r u t e m e n t de m o n t a g n a r d s r h a d è s (Annam) *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 1 du 18 s e p t e m b r e 1 9 3 0 , fixant l e m o d e d ' i n c o r p o r a t i o n d a n s les c a d r e s l o c a u x des f o n c t i o n n a i r e s m é t r o p o l i t a i n s d é t a c h é s dans les c o n d i t i o n s de l ' a r t i c l e 33 de la loi du 30 d é c e m b r e 1 9 1 3 (Madagascar) *Arr. gouv. gén. modifiant les a r t i c l e s 1 et 2 de l ' a r r ê t é du 24 n o v e m b r e 1 9 3 1 , r é g l a n t l ' a p p l i c a t i o n du décret du 19 m a i p r é c é d e n t s u r l ' e x e r c i c e de l a c h a s s e (Madagascar) A r r . gouv. gén. modifiant les a r t i c l e s 4 et 12 de l ' a r r ê t é du 17 n o v e m b r e 1 9 3 0 , r é o r g a n i s a n t l e r é g i m e f o r e s t i e r a p p l i c a b l e à la c o l o n i e (Madagascar) *Arr. gouv. gén. modifiant l ' a r r ê t é du 26 décembre 1930, réorganisant l'enseignement p r o f e s s i o n n e l des i n d i g è n e s (Madagascar) . *Arr. lieut.-gouv. i n s t i t u a n t un a b a t t e m e n t de 2 0 % s u r les i n d e m n i t é s allouées au p e r s o n n e l r é t r i b u é sur le budget l o c a l (Soudan) *Arr. gouv. gén. modifiant le r è g l e m e n t d ' e x p l o i t a t i o n des c h e m i n s de f e r (Afrique équatoriale) A r r . c o m m . R é p . c o m p l é t a n t l ' a r r ê t é du 28 m a i 1 9 3 4 , p o r t a n t r é g l e m e n t a t i o n du mar i a g e i n d i g è n e (Cameroun) * A r r ê t é s lieut.-gouv. p o r t a n t c o n s t i t u t i o n t e r r i t o r i a l e des c e r c l e s (Dahomey) « D u » de l ' e m p e r e u r é r i g e a n t en c e n t r e urb a i n l ' a g g l o m é r a t i o n de T u y - h o â (Annam). * D é c r e t a p p r o u v a n t l ' a r r ê t é du gouverneur g é n é r a l du 27 d é c e m b r e 1 9 3 4 , r e l a t i f au d r o i t de c i r c u l a t i o n sur les t a b a c s (Indochine) *Arr. gouv. gén. c r é a n t à B r a z z a v i l l e une é c o l e s u p é r i e u r e i n d i g è n e (Afrique équatoriale). *Arr. gouv. r é g l e m e n t a n t l ' e x é c u t i o n de la peine d'emprisonnement prévue aux artic l e s 2 et 4 du d é c r e t du 18 s e p t e m b r e 1 9 2 5 (Guyane) *Arr. gouv. gén. c l a s s a n t p a r c a t é g o r i e s l e s é l e c t e u r s f r a n ç a i s de l a c h a m b r e de c o m m e r c e de S a i g o n et r é p a r t i s s a n t les s i è g e s pour les m e m b r e s suppléants entre ces c a t é g o r i e s (Cochinchine) *Arr. gouv. gén. c o n c e r n a n t le f o n c t i o n n e m e n t des c o l l è g e s é l e c t o r a u x i n d i g è n e s . . . . * A r r gouv. g é n . modifiant l ' a r r ê t é du 4 m a r s 1 9 2 6 , d é t e r m i n a n t les c o n d i t i o n s d ' e m b a r q u e m e n t sur les n a v i r e s de c o m m e r c e , en q u a l i t é de m e m b r e s de l ' é q u i p a g e , des i n d i g è n e s qui ne sont p a s i n s c r i t s m a r i t i m e s (Afrique occidentale)

454 454 454

e r

595

e r

596

596 596

267

241 351 286 454

443 139

709

454 241

241


800 1935

LÉGISLATION

25 février. 25

28

28

28

4 mars.

4

4

5

8

8 9

11

13 13

13

14 16 16 16

COLONIALE

A r r . gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é d u 27 nov e m b r e 1 9 2 9 , r é o r g a n i s a n t les c o m m u n e s m i x t e s (Afrique occidentale) *Arr. gouv. gén. modifiant, en c e qui c o n c e r n e la soie a r t i f i c i e l l e , le t a b l e a u a n n e x é au déc r e t du 14 a v r i l 1 9 0 5 , fixant l e s d r o i t s d'ent r é e et de s o r t i e (Afrique occidentale) . . . *Arr. gouv. g é n . r é o r g a n i s a n t le p i l o t a g e (Indochine, Tonkin) *Arr. gouv. gén. r é o r g a n i s a n t l e p e r s o n n e l de la p o l i c e des k o n g - k o c s (Kouang-tchéouwan) *Arr. gouv. gén. r e n d a n t a p p l i c a b l e s au t e r r i t o i r e les a r r ê t é s des 27 j u i n 1 8 9 6 et 30 m a i 1 9 1 3 , r é g l e m e n t a n t l ' e x p l o i t a t i o n des c a r r i è r e s au T o n k i n (Laos) *Arr. lieut.-gouv. r é g l e m e n t a n t l a p e r c e p t i o n de la t a x e d ' o c t r o i de m e r s u r l e s p r o d u i t s assujettis en provenance du Soudan (Sénégal) *Arr. lieut.-gouv. abrogeant l'arrêté du 21 s e p t e m b r e 1 9 2 1 , r é g l e m e n t a n t l ' o r p h e l i n a t des m é t i s de P o r t o - N o v o (Dahomey) . A r r . c o m m . R é p . fixant l e s m o d a l i t é s d'applic a t i o n du d é c r e t du 2 8 m a r s 1 9 3 3 , réglem e n t a n t le r é g i m e des c u l t e s (Cameroun). *Arr. lieut.-gouv. d é t e r m i n a n t l e s a t t r i b u t i o n s des f o n c t i o n n a i r e s des c o n t r i b u t i o n s dir e c t e s (Sénégal) *Arr. gouv. c r é a n t l ' i m p ô t g é n é r a l s u r le r e v e n u (Guyane) *Arr. gouv. c r é a n t une l i c e n c e de c o m m e r c e (Guyane) *Arr. gouv. gén. r é g l e m e n t a n t l ' i n t r o d u c t i o n p a r les t o u r i s t e s des fusils ou c a r a b i n e s classés c o m m e armes de guerre (Indochine) *Arr. lieut. gouv. r é g l e m e n t a n t l a p e r c e p t i o n de la t a x e d ' o c t r o i de m e r s u r les p r o d u i t s assujettis en p r o v e n a n c e du S o u d a n et e n t r a n t au S é n é g a l (Soudan) *Arr. l i e u t . gouv. fixant c e r t a i n e s m e s u r e s en vue de p r é v e n i r le d é b o i s e m e n t de l a c o l o n i e (Sénégal) *Arr. lieut.-gouv. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 1 0 j a n vier 1935, réglementant l'attribution des c o m p l é m e n t s de s o l d e , s u p p l é m e n t s de f o n c t i o n s et i n d e m n i t é s d i v e r s e s (Soudan). *Arr. c o m m . R é p . r é o r g a n i s a n t l e p e r s o n n e l l o c a l des c o m m i s - g r e f f i e r s (Cameroun).... Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t les a r t i c l e s 11 et 45 du r è g l e m e n t g é n é r a l de l'enseignement p r o f e s s i o n n e l (Indochine) *Arr. c o m m . R é p . fixant l e s m e s u r e s destin é e s à p r é v e n i r ou à f a i r e c e s s e r les épid é m i e s de t y p h u s a m a r i l (Cameroun) .... Arr. c o m m . R é p . o r g a n i s a n t l'état c i v i l indigène (Cameroun) *Arr. gouv. gén. modifiant l ' a r t i c l e 48 de l'arr ê t é du 11 f é v r i e r 1 9 3 0 , é d i c t a n t l e statut o r g a n i q u e d e s l y c é e s f r a n ç a i s (Indochine).

241

243 454 454

434

265 287 351 295 710 710

455

267 265

266 353 455 353 353 456


TABLE CHRONOLOGIQUE

1935

19 m a r s . 20

20

20

21

21

23

23

25

25

26

26

26 27 28

29 30 3 avril. 3

*Arr. g o u v . gén. r e l a t i f a u r e c r u t e m e n t des militaires indigènes de r a c e annamite (Tonkin et Annam) *Arr. g o u v . gén. r é o r g a n i s a n t l e p e r s o n n e l a u x i l i a i r e de l ' é c o l e de m é d e c i n e et de p h a r m a c i e de p l e i n e x e r c i c e (Indochine). *Arr. gouv. gén. a p p r o u v a n t le « D u » de l ' e m p e r e u r d ' A n n a m fixant le r é g i m e l é g a l des a l i é n é s sujets a n n a m i t e s (Tonkin) . .. *Arr. gouv. gén. a b r o g e a n t l ' a r r ê t é d u 2 4 j a n v i e r 1 9 2 1 , o r g a n i s a n t un e n s e i g n e m e n t p r o f e s s i o n n e l f é m i n i n d e s t i n é a u x j e u n e s filles e u r o p é e n n e s (Madagascar) *Arr. gouv. gén. a b r o g e a n t l ' a r r ê t é du 31 o c t o b r e 1 9 2 7 , r e l a t i f au r a p p e l d ' a n c i e n n e t é pour les indigènes fonctionnaires français des c a d r e s r é g u l i e r s p e r m a n e n t s (Indochine) *Arr. r é s . s u p . m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 5 5 de l ' a r r ê t é du 5 j u i n 1 9 2 9 , r é g l e m e n t a n t les c o n c e s s i o n s r u r a l e s (Laos) *Arr. lieut.-gouv. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 56 ( s e r v i t u d e s d ' e s t h é t i q u e ) de l ' a r r ê t é du 21 n o vembre 1934, réglementant l'urbanisme (Guinée) A r r . gouv. gén. m o d i f i a n t les a r t i c l e s 7, 11 et 22 d e l ' a r r ê t é du 2 8 j a n v i e r 1 9 2 8 , r é o r g a n i s a n t les s o c i é t é s i n d i g è n e s de c r é d i t m u t u e l a g r i c o l e (Indochine) *Arr. g o u v . gén. fixant les m o d a l i t é s d ' a p p l i c a t i o n d u d é c r e t du 10 j u i l l e t 1 9 3 4 , r e l a t i f aux attributions dévolues à la caisse nation a l e et a u x c a i s s e s r é g i o n a l e s de c r é d i t a g r i c o l e (Afrique occidentale) *Arr. lieut.-gouv. r é o r g a n i s a n t l ' é c o l e p r o f e s s i o n n e l l e de C o t o n o u (Dahomey) *Arr. gouv. r é g l e m e n t a n t l ' i m p o r t a t i o n et l ' e x p o r t a t i o n des a n i m a u x (Guyane) *Arr. gouv. gén. a b r o g e a n t l ' a r r ê t é du 6 m a r s 1 9 2 6 , r é g l e m e n t a n t l a v e n t e des s u b s t a n c e s v é n é n e u s e s e m p l o y é e s p a r la m é d e c i n e s i n o a n n a m i t e (Indochine) *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 79 du c o d e c i v i l l a o t i e n (Laos) *Arr. gouv. gén. d é t e r m i n a n t l e s a t t r i b u t i o n s du c o m m a n d a n t de l ' a i r (Indochine) (abrogé p a r a r r ê t é du 16 a o û t 1 9 3 5 ) *Arr. gouv. gén. a b r o g e a n t s i x a r r ê t é s c r é a n t et réglementant les prêts sur récoltes (Cochinchine) A r r . lieut.-gouv. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 19 o c t o b r e 1 9 3 2 , r é g l e m e n t a n t l ' a l i é n a t i o n des t e r r a i n s d o m a n i a u x (Côte d'Ivoire) A r r . lieut-gouv. r é o r g a n i s a n t l ' a d m i n i s t r a t i o n i n d i g è n e (Soudan) *Arr. gouv. gén. r é o r g a n i s a n t l a p o l i c e de l a n a v i g a t i o n s u r l e s fleuves, r i v i è r e s et l a c s (Afrique équatoriale) *Arr. gouv. gén. r e l a t i f a u x r é s e r v e s i n d i g è n e s (Indochine)

801

456 456 456

597

457 457

273

457

243 287 710

458 458 458

458 283 267 139 458


802

1935

LÉGISLATION

3 avril. 4

4

4

5

0

8

8

8

12

12

13

13

13

13

13

15

16

16

17

19

19

COLONIALE

*Arr. gouv. gén. f i x a n t l e s t r a i t e m e n t s du p e r s o n n e l des c a d r e s s p é c i a u x (Madagascar).. A r r . gouv. r é g l e m e n t a n t l e s c o n c e s s i o n s gratuites de t e r r a i n s d o m a n i a u x (Inini) *Arr. gouv. p o r t a n t o r g a n i s a t i o n a d m i n i s t r a tive et f i n a n c i è r e de l a c o m m u n e m i x t e du Cap S a i n t - J a c q u e s (Cochinchine) *Arr. gouv. p o r t a n t o r g a n i s a t i o n a d m i n i s t r a tive et (financière de la c o m m u n e m i x t e de L o n g - X u y è n (Cochinchine) *Arr. gouv. gén. r é o r g a n i s a n t le c a d r e l o c a l e u r o p é e n de l ' e n s e i g n e m e n t (Afrique équatoriale) *Arr. g o u v . gén. p o r t a n t r è g l e m e n t g é n é r a l de la l o t e r i e i n d o c h i n o i s e (Indochine) A r r . c o m m . R é p . modifiant l ' o r g a n i s a t i o n terr i t o r i a l e (Cameroun) *Arr. c o m m . R é p . r é g l e m e n t a n t l a p r o f e s s i o n d ' a v o c a t - d é f e n s e u r (Togo) *Arr. gouv. gén. c o m p l é t a n t l e s a r t i c l e s 9 et 12 de l ' a r r ê t é du 4 m a i 1 9 3 2 , f i x a n t le statut des a v o c a t s - d é f e n s e u r s (Madagascar). *Arr. lieut.-gouv. r é o r g a n i s a n t l ' é c o l e p r i m a i r e s u p é r i e u r e V i c t o r B a l l o t (Dahomey) *Arr. gouv. gén. a b r o g e a n t l ' a r t i c l e 5 de l'arr ê t é d u 27 j u i l l e t 1 9 2 3 , c r é a n t l e c o m i t é c e n t r a l de t o u r i s m e (Indochine) *Arr. gouv. gén. l i x a n t l e s m o d a l i t é s d'applic a t i o n du d é c r e t du 21 j u i n 1 9 3 4 , r é g l e m e n tant l a c i r c u l a t i o n r o u t i è r e (Afrique occidentale) *Arr. gouv. gén. r é g l e m e n t a n t l'usage des p i s t e s s i t u é e s d a n s les t e r r i t o i r e s s a b a r i e n s (Afrique occidentale) *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 33 de l'arrêté du 20 d é c e m b r e 1 9 2 6 , qui r é o r g a n i s e le p e r s o n n e l e u r o p é e n de r e n s e i g n e m e n t (Madagascar) A r r . gouv. gén. r é g l a n t l ' a p p l i c a t i o n des art i c l e s 2 7 , 28 et 29 du d é c r e t du 25 j a n v i e r 1930, r é o r g a n i s a n t le r é g i m e f o r e s t i e r applic a b l e à l a c o l o n i e (Madagascar) *Arr. gouv. gén. o r g a n i s a n t un s e r v i c e de p r o p h y l a x i e de l a l è p r e (Madagascar) *Arr. gouv. g é n . m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 10 de l ' a r r ê t é du 4 j a n v i e r 1 9 0 8 , r e l a t i f au serv i c e d e s h u i s s i e r s (Indochine) A r r . c o m m . R é p . m o d i f i a n t l ' o r g a n i s a t i o n de l ' a d m i n i s t r a t i o n t e r r i t o r i a l e (Cameroun) .. * « Du » de l ' e m p e r e u r c r é a n t un i m p ô t fonc i e r a p p l i c a b l e a u x m o i s du K o n t u m (Annam) A r r . c o m m . R é p . m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 4 fév r i e r 1 9 3 3 , l i x a n t le statut des c h e f s i n d i gènes (Cameroun) *Arr. gouv. gén. c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 6 de l ' a r r ê t é du 17 août 1 9 1 8 , r é o r g a n i s a n t le personnel européen de l'enseignement (Afrique équatoriale) *Arr. gouv. gén. r é g l e m e n t a n t les c o n d i t i o n s

597 710 458 458

139 458 357 388 597 287 458

243 243

598

598 600

459 358

459 360

139


TABLE

1935

19 a v r i l . 20

21

23

-5

25

26

20 27

27

27

27

27

28

29

1

e r

mai.

1

e r

1

e r

CHRONOLOGIQUE

803

de c a p a c i t é p o u r l ' e m p l o i de m o n i t e u r d a n s l ' e n s e i g n e m e n t p r i v é (Afrique équatoriale). A r r . r é s . sup. p r e s c r i v a n t l ' i m m a t r i c u l a t i o n des r i z i è r e s et des t e r r a i n s c u l t i v é s ou b â t i s (Laos) *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 12 fév r i e r 1 9 3 5 , c o n c e r n a n t le r e c r u t e m e n t de m o n t a g n a r d s r h a d è s (Annam) * D é c r e t modifiant l ' a r t i c l e 1 du d é c r e t du 4 février 1911, relatif aux pouvoirs discip l i n a i r e s des c o m m a n d a n t s s u p é r i e u r s des troupes *Arr. gouv. gén. r é o r g a n i s a n t l ' é c o l e des b e a u x - a r t s (Indochine) *Arr. lieut.-gouv. r e n d a n t o b l i g a t o i r e la c o n s t i t u t i o n de r é s e r v e s de s e m e n c e s d ' a r a c h i des et i n t e r d i s a n t la v e n t e de c e s s e m e n c e s (Sénégal) * «Du » de l'empereur réglementant l'impôt des p r e s t a t i o n s dû p a r les h a b i t a n t s m o i s (Annam) *Arr. gouv. gén. c o n c e r n a n t l ' e n t r e p o s i t i o n des d y n a m i t e s et des e x p l o s i f s dits « de m i n e » (Afrique équatoriale) *Arr. gouv. gén. r é g l e m e n t a n t l ' e m p l o i des e x p l o s i f s d a n s les c a r r i è r e s (Afrique équatoriale) *Arr. c o m m . R é p . r e m a n i a n t l ' a r r ê t é d u 2 6 a v r i l 1 9 3 3 , i n s t i t u a n t à D o u a l a une c h a m b r e c o n s u l a i r e élue de c o m m e r c e , a g r i c u l t u r e et i n d u s t r i e (Cameroun) *Arr. c o m m . R é p . r é g l e m e n t a n t l e s c o n d i t i o n s d ' a p p l i c a t i o n d u d é c r e t du 5 f é v r i e r 1 9 3 5 sur l e r é g i m e m i n i e r (Cameroun) *Arr. c o m m . R é p . r é g l e m e n t a n t l ' a p p l i c a t i o n de d i v e r s e s d i s p o s i t i o n s du d é c r e t du 5 février 1935, portant réglementation minière (Cameroun) *Arr. c o m m . R é p . r é g l e m e n t a n t l ' e x t r a c t i o n et la c i r c u l a t i o n d e l ' o r , des m é t a u x p r é c i e u x et des g e m m e s , la c i r c u l a t i o n des m i n e r a i s et l e u r e x p o r t a t i o n (Cameroun) . *Arr. c o m m . R é p . r é g l e m e n t a n t l a mode et les c o n d i t i o n s de c o n c e s s i o n de l ' i n d e m n i t é de zone (Cameroun) * L o i ratifiant le d é c r e t du 22 d é c e m b r e 1 9 3 3 , modifiant, en c e q u i c o n c e r n e le c h l o r u r e de s o d i u m , la l i s t e des m a t i è r e s et d e n r é e s des c o l o n i e s à r é g i m e p r é f é r e n t i e l a d m i s s i b l e s en f r a n c h i s e A r r . gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 4 de l'arr ê t é du 17 m a i 1 9 2 2 , r é g l e m e n t a n t la s o l d e et a c c e s s o i r e s des f o n c t i o n n a i r e s des c a d r e s c o m m u n s et l o c a u x (Afrique occidentale). *Arr. lieut.-gouv. p o r t a n t p r o t e c t i o n des cult u r e s a r b u s t i v e s (Côte d'Ivoire) *Arr. gouv. gén. a p p r o u v a n t l e « Du » de l ' e m p e r e u r d ' A n n a m m o d i f i a n t celui du 13 f é v r i e r 1 9 3 5 , fixant l e r é g i m e légal des a l i é n é s sujets a n n a m i t e s (Tonkin) *Arr. gouv. ,gén. a p p r o u v a n t le « Du » de

140 459 454

e r

151 462

265 462 140 140

360 360

360

360 360

151

243 284

456


LÉGISLATION COLONIALE

804

1935

3 mai. 3

3

7

8

10

16

18

18

20

20

20

20

20

20

20

20

l'empereur d'Annam modifiant les articles 74, 77 et 84 du code civil indigène (prohibitions de mariage et consentement au mariage) (Tonkin) *Arr. gouv. gén. organisant le laboratoire de l'inspection générale de l'élevage (Afrique occidentale) Arr. gouv. gén. modifiant les articles 17 et 29 de l'arrêté du 23 janvier 1925, sur les sociétés indigènes de prévoyance, de secours et de prêts mutuels agricoles (Afrique occidentale) *Arr. gouv. réorganisant l'éducation physique (Cochinchine) *Arr. rés. sup. réglementant l'industrie de la pêche fluviale (Laos) *Arr. rés. sup. rendant exécutoire l'ordonnance royale du 4 mai 1935, modificative de l'ordonnance du 15 novembre 1925, réorganisant la commune cambodgienne (Cambodge) *Arr. gouv. gén. réglementant la police des aérodromes (Afrique équatoriale) *Arr. gouv. gén. modifiant l'article 165 de l'arrêté du 16 mars 1900 sur la procédure indigène (traitements saisissables) (Indochine) Arr. comm. Rép. fixant les attributions de l'administrateur supérieur (Togo) *Arr. gouv. gén. modifiant les articles 17 et 18 de l'arrêté du 31 août 1928, réglementant l'élevage du cheval (Indochine) . . . . *Arr. gouv. gén. déterminant les conditions d'organisation et de fonctionnement des fonds communs des sociétés indigènes de prévoyance, de secours et de prêts mutuels agricoles (Afrique occidentale) *Arr. gouv. gén. modifiant l'arrêté du 6 novembre 1929, concernant l'enregistrement des actes et mutations (Indochine) Arr. gouv. gén. modifiant l'arrêté du 29 décembre 1913, réglementant le régime des pensions indigènes (Indochine) *Arr. gouv. gén. divisant en domaine public et en domaine privé le domaine municipal des communes mixtes du Cap Saint-Jacques et de Long-Xuyên (Cochinchine).... *Arr. gouv. gén. créant dans l'enseignement public un cadre indochinois de professeurs licenciés ou certifiés (Indochine) *Arr. gouv. gén. instituant un ordre de mérite pour les indigènes (Indochine) Arr. gouv. gén. modifiant l'arrêté du 18 février 1921, portant règlement sur la solde du personnel européen des cadres locaux (Indochine) *Arr. gouv. gén. approuvant l'ordonnance royale disposant qu'à titre exceptionnel des baux sur les terrains ruraux du domaine cambodgien pourront être accordés par l'autorité française (Cambodge)

462 244

244 462 463

463 140

463 388 463

244 463 463

465 465 465

465

467


TABLE

1935

CHRONOLOGIQUE

805

20 mai.

Arr. gouv. gén. réorganisant la justice indi-

20

*Arr. gouv. gén. modifiant l'article 401 du règlement général de l'instruction publi-

20

*Arr. gouv. gén.

23

*Arr. gouv. gén. modifiant l'article 4 de l'arrêté du 29 juin 1928, relatif à la constitution et à la procédure des conseils d'en-

23

*Arr. lieut.-gouv. instituant le contrôle

28

*Arr. gouv. gén. modifiant l'arrêté du 28 décembre 1928, réorganisant le cadre local du service des travaux publics (Mada-

28

*Arr. gouv. gén. supprimant le cadre local de l'hydraulique et des améliorations agri-

29

*Arrêtés gouv. gén. instituant les chambres de commerce, d'agriculture et d'industrie de Libreville, Brazzaville et Bangui (Afri-

29

Arr. gouv. gén. modifiant l'article 1 de l'arrêté du 31 août 1934, relatif à l'indemnité de résidence dans Paris des cadres locaux

29

29

*Arr. gouv. gén. fixant les droits de sortie à percevoir dans la colonie (Madagascar) . . . 600 *Arr. gouv. gén. complétant les articles 53 et 71 de l'arrêté du 12 août 1927, réglementant le mode et les conditions d'attribution des terres domaniales du domaine

31

gène (Kouang-tchéou-wan) que

467

(Indochine)

476

réorganisant la commune

de Vientiane (Laos)

quête (Afrique cacaos (Côte

476

occidentale)

245

des

d'Ivoire)

284

gascar)

600

coles (Madagascar)

que

600

équatoriale)

110 er

(Afrique

occidentale)

245

privé (Madagascar)

1

er

juin.

600

*Arr. rés. sup. relatif au contrôle des sujets et protégés français indochinois originaires d'un autre pays de l'Union (Laos) . . . . 476 *Arr. rés. sup. approuvant l'ordonnance royale du 17 mai 1935, complétant l'article 141 de l'ordonnance du 9 juin 1934, fixant le statut du personnel de l'administration cambodgienne (Cambodge)

476

2 —

*Arr. lieut.-gouv. fixant les mesures d'application prescrites par l'article 18 du décret du 4 avril 1925 sur le régime des armes

3

3

*Décret approuvant une délibération des délégations économiques et financières modifiant l'assiette de l'impôt foncier sur la propriété bâtie (Océanie) 229 *Arr. gouv. gén. déterminant les modalités d'application aux navires de mer ayant leur port d'attache en Indochine du règlement d'administration publique du 1 septembre 1934 sur la sécurité de la navigation

et munitions (Dahomey)

287

er

maritime (Indochine)

7

477

*Arr. gouv. gén. constituant des réserves boisées le long des routes et pistes (Sénégal)

7

*Arr. gouv.

gén. approuvant

l'ordonnance

246


LÉGISLATION COLONIALE

806

1935

8 juin. 8

11

11

11

12

12

14

18

18

20

22

24

26

28

r o y a l e r e l a t i v e au r e c r u t e m e n t indigène (Cambodge) *Arr. gouv. g é n . r é o r g a n i s a n t l e c a d r e du personnel des m é d e c i n s de l'assistance méd i c a l e (Afrique occidentale) *Arr. c o m m . R é p . r é g l e m e n t a n t les permis d e c o n s t r u i r e , l ' h y g i è n e , l ' u r b a n i s m e et la v o i e r i e d a n s l e s c e n t r e s u r b a i n s (Togo). . A r r . c o m m . R é p . fixant l e r é g i m e f o r e s t i e r (Cameroun) *Arr. r é s . s u p . a p p r o u v a n t l ' o r d o n n a n c e du r o i de L u a n g - P r a b a n g , r e n d a n t a p p l i c a b l e d a n s s o n r o y a u m e l ' a r r ê t é du 1 9 a v r i l 1 9 3 5 , r é g l e m e n t a n t l ' i m m a t r i c u l a t i o n des r i z i è r e s et d e s t e r r a i n s b â t i s ou c u l t i v é s (Laos) — *Arr. r é s . s u p . a p p r o u v a n t l ' o r d o n n a n c e du roi de L u a n g - P r a b a n g rendant applicab l e d a n s son r o y a u m e l ' a r r ê t é du g o u v e r n e u r g é n é r a l du 26 m a r s 1 9 3 5 , m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 7 9 du c o d e c i v i l l a o t i e n (Laos).. *Arr. gouv. gén. r e l a t i f au r e c r u t e m e n t i n d i gène (Cambodge) *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 5 de l'arr ê t é du 2 8 d é c e m b r e 1 9 2 8 , r e l a t i f à la form a t i o n du tableau annuel d'avancement des a g e n t s l o c a u x (Madaaascar) *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 5 avril 1 9 3 5 . r é o r g a n i s a n t le c a d r e l o c a l e u r o p é e n de l ' e n s e i g n e m e n t (Afrique équatoriale) . . * D é c r e t a p p r o u v a n t l ' a r r ê t é du gouverneur g é n é r a l du 2 5 f é v r i e r 1 9 3 5 . m o d i f i a n t , en c e qui c o n c e r n e la s o i e a r t i f i c i e l l e , l e tab l e a u a n n e x é au d é c r e t du 14 a v r i l 1 9 0 5 , fixant l e s d r o i t s d ' e n t r é e et d e s o r t i e (Afrique occidentale) A r r . c o m m . R é p . r é g l e m e n t a n t la v e n t e de certains produits durant les distributions de s e m e n c e s f a i t e s a u x i n d i g è n e s p a r les s o c i é t é s de p r é v o y a n c e (Togo) *Arr. c o m m . R é p . a b r o g e a n t l ' a r r ê t é du 26 août 1 9 3 2 . r é g l e m e n t a n t l ' i n t r o d u c t i o n d a n s l e t e r r i t o i r e et l a p r é s e n t a t i o n en p u b l i c des f i l m s c i n é m a t o g r a p h i q u e s (Togo) .... *Arr. r é s . s u p . r e n d a n t o b l i g a t o i r e l ' i m m a t r i c u l a t i o n d e s r i z i è r e s et d e s terrains bâtis ou cultivés dans les c e n t r e s urbains et l e s m u o n g s d e s c h e f s - l i e u x d e p r o v i n c e (Laos) *Arr. m i n . c o l . r é g l e m e n t a n t l ' a t t r i b u t i o n des s e c o u r s a c c o r d é s s u r le b u d g e t colonial et l e s b u d g e t s g é n é r a u x ou l o c a u x *Arr l i e u t . - g o u v . fixant f o r f a i t a i r e m e n t à 6 % du m o n t a n t d e s t r a v a u x ou f o u r n i t u r e s la quote-part à la charge des c o m m u n e s mixt e s d e s d é p e n s e s du s e r v i c e p e r m a n e n t des travaux publics rentrant dans les dépenses o b l i g a t o i r e s d e c e s c o m m u n e s (Sénégal). . *Arr. g o u v . gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 1 6 de l ' a r r ê t é du 31 d é c e m b r e 1 9 3 1 . c r é a n t l e c a dre c o m m u n des météorologistes (Afrique occidentale)

477 246 391 360

477

477 477

601 139

243

391

392

477

265

246


TABLE

1935

28 j u i n . 28

30

2 juillet.

3

3

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4

5

5

5

5

5

6

6

6

6

CHRONOLOGIQUE

807

*Arr. gouv. gén. r é o r g a n i s a n t le s e r v i c e m é t é o r o l o g i q u e (Afrique occidentale) 246 *Arr. c o m m . R é p . r e m e t t a n t à u n e date ultér i e u r e l ' e n t r é e en v i g u e u r du d é c r e t du 5 février 1935, portant réglementation min i è r e (Cameroun) 377 A r r . gouv. gén. r e l a t i f à la c o n s t i t u t i o n et à la p r o c é d u r e des c o n s e i l s d ' e n q u ê t e (Afrique occidentale) 246 * D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 9 d u d é c r e t du 4 n o v e m b r e 1 9 2 8 , i n s t i t u a n t un g r a n d c o n seil des i n t é r ê t s é c o n o m i q u e s et f i n a n c i e r s (Indochine) 108 *Arr. lieut.-gouv. r é g l e m e n t a n t le s e r v i c e et le r é g i m e des p r i s o n s de la c o l o n i e a u t r e s que c e l l e s de C o t o n o u , O u i d a h et P o r t o Novo (Dahomey) 287 *Arr. m i n . c o l . d é t e r m i n a n t les m e s u r e s d'app l i c a t i o n d a n s l a c o l o n i e de la loi du 12 juillet 1 9 3 4 , c r é a n t des m e s u r e s de p r o t e c t i o n en faveur de la m a r i n e marchande p o u r d i m i n u e r le c h ô m a g e (Martinique).. 103 D é c r e t fixant l e r é g i m e f o r e s t i e r (Afrique occidentale) 73 *Arr. lieut.-gouv. fixant les r e d e v a n c e s p o u r t r a v a u x e x é c u t é s p a r le s e r v i c e t o p o g r a p h i q u e (Côte d'Ivoire) 284 *Arr. c o m m . R é p . modifiant l ' a r r ê t é du 7 a v r i l 1932, c r é a n t un o r g a n i s m e de lutte a n t i a c r i d i e n n e (Togo) 392 *Arr. gouv. gén. p o r t a n t r è g l e m e n t g é n é r a l s u r la n a v i g a t i o n fluviale (Indochine).... 477 A r r . gouv. gén. modifiant l ' a r t i c l e 3 de l'arr ê t é du 3 j u i l l e t 1 9 3 1 . o r g a n i s a n t la c h a m b r e de c o m m e r c e de S a i g o n (Cochinchine). 477 *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 2 de l'arrêté du 28 avril 1 9 2 8 . i n s t i t u a n t à V i e n t i a n e une c h a m b r e m i x t e de c o m m e r c e et d'agric u l t u r e (Laos) 479 A r r . gouv. gén. r é o r g a n i s a n t le p e r s o n n e l ind i g è n e (Laos) 479 * D é c r e t o r g a n i s a n t les s e r v i c e s administratifs d a n s les p o r t s de c o m m e r c e de l a m é tropole 3 ° D é c r e t fixant le t a u x de l ' i n d e m n i t é p o u r charges militaires allouée aux surveillants m i l i t a i r e s des é t a b l i s s e m e n t s p é n i t e n t i a i r e s c o l o n i a u x , et c r é a n t u n e i n d e m n i t é de l o g e ment 3 ° D é c r e t s r é g l e m e n t a n t la c i r c u l a t i o n s u r les v o i e s de n a v i g a t i o n i n t é r i e u r e (Afrique occidentale) 88 ° D é c r e t s o r g a n i s a n t le c o n t r ô l e des films c i n é m a t o g r a p h i q u e s , des d i s q u e s p h o n o g r a p h i ques, des p r i s e s de vues et des e n r e g i s t r e m e n t s s o n o r e s (Océanie, N Calédonie, Côte des Somalis) 3 ° D é c r e t r e n d a n t a p p l i c a b l e a u x Antilles et à la Réunion la loi du 29 j u i n 1 9 3 5 , r e l a t i v e au r è g l e m e n t du p r i x de v e n t e des f o n d s de c o m m e r c e . 3 *Arr. lieut.-gouv. modifiant l ' a r r ê t é du 4 m a i lle

8

8


LÉGISLATION COLONIALE

808

1935

8 juillet.

1 9 2 8 , fixant l e s a t t r i b u t i o n s d e s c h e f s de p r o v i n c e et du c a n t o n (Sénégal) * D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 16 § 1 du d é c r e t du 1 d é c e m b r e 1 9 2 9 , c o n f é r a n t la p e r s o n nalité civile à l'institut océanographique de N h a t r a n g (Indochine) ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 4 du d é c r e t du 19 a v r i l 1 9 3 1 , r é p r i m a n t l a d i v a g a t i o n d'anim a u x (N Calédonie) *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t les a r t i c l e s 5, 8, et 9 de l ' a r r ê t é du 18 o c t o b r e 1 9 2 9 , organ i s a n t l e p e r s o n n e l i n d i g è n e du service de la p r o p r i é t é f o n c i è r e (Cochinchine) .. *Arr. r é s sup. a p p r o u v a n t l ' o r d o n n a n c e du du r o i d e L u a n g - P r a b a n g r e n d a n t a p p l i c a m l e d a n s le r o y a u m e l ' a r r ê t é du 7 m a i 1 9 3 5 , r é g l e m e n t a n t la p ê c h e f l u v i a l e (Laos).... *Arr. gouv. gén. r e l a t i f a u x c o n d i t i o n s de v o l clans l e s r é g i o n s d é s e r t i q u e s (Afrique équatoriale) * D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 14 a v r i l 1 9 2 6 , autorisant le gouverneur général à consent i r , s u r l e s f o n d s de l a c a i s s e d e r é s e r v e , des avances a u x colons français victimes des c y c l o n e s de f é v r i e r - m a r s 1 9 3 6 (Madagascar) *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 35 de l ' a r r ê t é du 6 n o v e m b r e 1 9 3 0 , r é g l e m e n t a n t les c o n d i t i o n s de c i r c u l a t i o n , de m i s e en v e n t e et d ' e x p o r t a t i o n d e c e r t a i n s p r o d u i t s nat u r e l s (Madagascar) *Arr. gouv. gén. c r é a n t à A n t a l a h a u n e c h a m b r e d e c o m m e r c e , d ' a g r i c u l t u r e et d ' i n d u s t r i e (Madagascar) *Arr. gouv. gén. c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 2 0 de l ' a r r ê t é du 1 9 d é c e m b r e 1 9 3 4 , qui r é g l e mente la circulation des substances minér a l e s (Madagascar) D é c r e t c o n c e r n a n t la p a r t c o n t r i b u t i v e des c o m m u n e s a u x d é n e n s e s de p o l i c e (Inde).. * D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l p o r t a n t r é v i s i o n de l ' i m p ô t f o n c i e r d a n s l a d é p e n d a n c e d e M a h é (Inde). *Décret approuvant pour partie une délibér a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l r e n d a n t o b l i g a t o i r e l ' e m p l o i du p a p i e r t i m b r é p o u r l e s doubles des actes sous seings privés (Inde) * D é c r e t a p p r o u v a n t une d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l m o d i f i a n t l e r é g i m e fiscal des a l l u m e t t e s i n t r o d u i t e s ou f a b r i q u é e s d a n s la c o l o n i e (Inde) * D é e r e t a p p r o u v a n t l ' a r r ê t é du gouverneur g é n é r a l du 2 0 m a i 1 9 3 5 , m o d i f i a n t c e l u i du 6 novembre 1929 concernant l'enregistrem e n t d e s a c t e s et m u t a t i o n s (Indochine) * D é c r e t r e n d a n t a p p l i c a b l e s a u x c o l o n i e s et protectorats, à l'exception de l'Indochine, et a u x t e r r i t o i r e s s o u s m a n d a t du C a m e r o u n et du T o g o , d i f f é r e n t e s l o i s r e l a t i v e s à l a r é p r e s s i o n des f r a u d e s s u r l e s s i r o p s et l i q u e u r s

265

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485

485 140

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108

463


TABLE

1935

15 j u i l l e t . 15

15

809

CHRONOLOGIQUE

D é c r e t m o d i f i a n t l e s a r t i c l e s 1 0 8 et 109 du d é c r e t du 2 m a r s 1 9 1 0 s u r la solde ° D é c r e t r e n d a n t a p p l i c a b l e a u x c o l o n i e s et p r o t e c t o r a t s et a u x t e r r i t o i r e s du C a m e r o u n et du T o g o l a loi du 28 j a n v i e r 1 9 3 5 , t e n d a n t à la r é p r e s s i o n des f r a u d e s sur le guignolet. ° D é c r e t r e n d a n t a p p l i c a b l e à la c o l o n i e la loi du 30 juin 1 9 3 5 , c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 1 de la l o i du 4 m a r s 1 9 2 8 s u r les f r a u d e s c o n c e r n a n t les s i r o p s et l i q u e u r s de c a s s i s (Indochine) Loi approuvant deux conventions passées a v e c la S o c i é t é f r a n ç a i s e des Nouvelles Héb r i d e s et la B a n q u e de l ' I n d o c h i n e (Nlles Hébrides) 1 D é c r e t - l o i i n s t i t u a n t un p r é l è v e m e n t g é n é r a l de 10 % sur les d é p e n s e s p u b l i q u e s : disp o s i t i o n s c o n c e r n a n t les c o l o n i e s D é c r e t f i x a n t les m o d a l i t é s suivant l e s q u e l l e s s e r o n t r é g l é e s l e s m e s u r e s de défense du f r a n c d a n s les c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t ° D é c r e t modifiant l e s t a r i f s a n n e x é s au d é c r e t du 29 d é c e m b r e 1 9 0 3 s u r l a s o l d e des t r o u p e s c o l o n i a l e s , r e l e v a n t le t a u x de l ' i n d e m n i t é p o u r c h a r g e s m i l i t a i r e s et r é d u i s a n t l'indemnité spéciale temporaire ( I n d o c h i ne et Chine) D é c r e t modifiant le d é c r e t du 22 d é c e m b r e 1 9 0 4 s u r la c o m p t a b i l i t é des m a t i è r e s app a r t e n a n t à l ' E t a t au c o m p t e du d é p a r t e m e n t des c o l o n i e s L o i t e n d a n t à l ' a p p r o b a t i o n de l a c o n v e n t i o n de N a n k i n du 1 6 m a i 1 9 3 0 et de l ' a c c o r d c o m p l é m e n t a i r e du 4 m a i 1 9 3 5 , r égl ant l e s r a p p o r t s e n t r e la F r a n c e et la C h i n e r e l a t i v e m e n t à l ' I n d o c h i n e et a u x p r o v i n c e s c h i n o i s e s l i m i t r o p h e s (Indochine) *Arr. gouv. gén. fixant l e s m e s u r e s d'applic a t i o n au t e r r i t o i r e du Gabon du d é c r e t du 12 a v r i l 1 9 2 4 s u r l a p ê c h e de la b a l e i n e (Afrique équatoriale) ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l p r o r o g e a n t p o u r d i x ans l ' e x o n é r a t i o n de la t a x e d ' e x p o r t a t i o n s u r l e s r h u m s et s u c r e s et é t e n d a n t l ' e x o n é r a t i o n a u x b o i s et aux b a n a n e s (Guyane) D é c r e t p r o m u l g u a n t la c o n v e n t i o n de N a n k i n a v e c la C h i n e du 16 m a i 1 9 3 0 (Indochine). °Décret promulguant l'accord économique c o m p l é m e n t a i r e a v e c l a C h i n e du 4 m a i 1 9 3 5 (Indochine) ° A r r . gouv. gén. i n s t i t u a n t un e n s e i g n e m e n t spécial d'études de d r o i t indochinois à l ' é c o l e s u p é r i e u r e de d r o i t d'Hanoï (Indochine) ° D é c r e t c o m p l é t a n t l e § 1 de l ' a r t i c l e 62 déc r e t du 2 m a r s 1 9 0 0 sur la s o l d e des f o n c tionnaires coloniaux ° A r r ê t é s c o m m . R é p . fixant les r è g l e s de p e r c e p t i o n et l e t a u x de l a t a x e sur le c h i f f r e d ' a f f a i r e s et de la t a x e compensatrice

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810

1935

LÉGISLATION

24 juillet. 24 24

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25 26

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29

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31

COLONIALE

(Togo)

Loi ouvrant un crédit pour venir en aide à l'exploitation des mines de plomb et de zinc de la métropole et des colonies *Arr. gouv. gén. organisant le corps des guides indigènes du Tchad (Afrique équatoriale)

* Décret approuvant une délibération du conseil général relative à la taxe sur les véhicules automobiles (Inde) *Décret rendant applicable dans les colonies. protectorats et territoires sous mandat le décret du 16 juillet 1935, supprimant la deuxième indemnité de résidence et la deuxième indemnité représentative de logement pour les ménages de fonctionnaires. °Décret rendant applicable dans les colonies, pays de protectorat et territoires sous mandat le décret du 16 juillet 1935, supprimant le cumul des indemnités pour charges de famille avec les majorations de pensions pour enfants Décret-loi instituant un fonds spécial de prévoyance dans chaque colonie, protectorat ou territoire sous mandat .... °Décret modifiant l'article 11 du décret du 23 novembre 1926, réglementant le régime de l'alcool (Madagascar) Décret instituant dans chaque colonie, protectorat et territoire sous mandat relevant du ministère des colonies une contribution exceptionnelle sur les revenus de plus de 80.000 francs Décret-loi modifiant l'article 4 du décret du 5 août 1881, concernant l'organisation et la compétence des conseils du contentieux administratif des colonies (procédure de conflit) °Décret réglementant les conditions d'admission des français et des étrangers (Antilles

et Réunion)

°Décret abrogeant 1° le décret du 13 mai 1933, réduisant le supplément colonial, et l'article 3 du décret du 17 avril 1935, relatif au prélèvement sur les traitements, des fonctionnaires des cadres coloniaux régis par décrets °Arr. lieut.-gouv. réglementant la contribution des patentes et licences (Soudan) °Décret fixant les contingents de coton, lin et soja d'origine étrangère pouvant être importés pendant le second semestre de 1935. °Décret réduisant les tarifs des allocations accessoires de solde et des indemnités allouées aux diverses catégories de personnel des services coloniaux des ports de commerce Décret modifiant l'article 1 du décret du 7 octobre 1930, réglementant les conditions d'admission dans le territoire des nationaux français et étrangers (Cameroun) .. *Arr. lieut.-gouv. répartissant les écoles par

392

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7

7 7 119

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TABLE

1935

31 j u i l l e t . 31

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août. —

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4

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CHRONOLOGIQUE

811

s e c t e u r s c o l a i r e et d é t e r m i n a n t les f o n c t i o n s de c h e f de s e c t e u r (Côte d'Ivoire).. 284 *Arr. lieut.-gouv. i n s t i t u a n t un règlement scolaire applicable aux écoles primaires é l é m e n t a i r e s (Côte d'Ivoire) 284 * A r r . lieut.-gouv. r é o r g a n i s a n t l ' e x a m e n du certificat d'études p r i m a i r e s élémentaires (Côte d'Ivoire) 284 * A r r . lieut.-gouv. r é o r g a n i s a n t l ' é c o l e p r i m a i r e s u p é r i e u r e T r e i c h - L a p l è n e de B i n g e r v i l l e (Côte d'Ivoire) 284 D é c r e t - l o i c o m p l é t a n t le d é c r e t du 27 j u i l l e t 1 9 3 5 , i n s t i t u a n t d a n s l e s c o l o n i e s une c o n t r i b u t i o n e x c e p t i o n n e l l e sur l e s r e v e n u s . . 17 D é c r e t a p p l i q u a n t à t o n t e s les c o l l e c t i v i t é s p u b l i q u e s s e c o n d a i r e s des c o l o n i e s l e s m e sures de d é f e n s e du f r a n c p r i s e s d a n s les c o l o n i e s , p a y s de p r o t e c t o r a t et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t 18 ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 232 du d é c r e t du 30 d é c e m b r e 1 9 1 2 s u r l ' o r g a n i s a t i o n financière 19 ° D é c r e t a b r o g e a n t , en c e qui c o n c e r n e les t e r r i t o i r e s sous m a n d a t , l e d é c r e t du 1 6 décembre 1932. appliquant aux colonies, p a y s d e p r o t e c t o r a t et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t la loi du 16 m a i 1 9 3 0 . m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 9 d e la loi du 31 m a i 1 9 2 4 s u r l a navigation aérienne 19 ° D é c r e t a p p r o u v a n t une d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l r e l a t i v e a u x d r o i t s de p o r t et de n a v i g a t i o n (Inde) 108 ° D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 9 du d é c r e t du 4 n o v e m b r e 1 9 2 8 , c o n c e r n a n t l e r é g i m e des c o n c e s s i o n s d o m a n i a l e s (Indochine) . . . . 112 ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l r e l a t i v e à la t a x e de s é j o u r sur l e s é t r a n g e r s (Nlle Calédonie) 120 ° D é c r e t refusant d ' a p p r o u v e r u n e d é l i b é r a tion du c o n s e i l général r e l a t i v e à l ' a s s i e t t e de l ' i m p ô t f o n c i e r (Nlle Calédonie) 120 ° D é c r e t modifiant l'article 1 du d é c r e t du 25 j a n v i e r 1 9 3 4 et l ' a r t i c l e 7 du d é c r e t du 9 m a i 1 9 2 9 . o r g a n i s a n t l e c a d r e des i n g é nieurs météorologistes coloniaux 19 ° A r r . gouv. gén. r e n d a n t e x é c u t o i r e l ' i n s t r u c tion p o r t a n t r é g l e m e n t a t i o n s u r la c o m p t a b i l i t é g é n é r a l e des m a t i è r e s a p p a r t e n a n t à l a c o l o n i e (Afrique équatoriale) 141 °Arr. comm. R é p . augmentant les délais d ' a v a n c e m e n t d a n s l e s c a d r e s l o c a u x eur o p é e n s et i n d i g è n e s (Togo) 392 ° D é c r e t a b r o g e a n t l e d é c r e t du 23 août 1934. é t e n d a n t à la c o l o n i e d i v e r s e s l o i s r e l a t i v e s à la p r o c é d u r e c o n t e n t i e u s e en m a t i è r e de c o n t r i b u t i o n s d i r e c t e s (Martinique) . . 103 D é c r e t m o d i f i a n t l e d é c r e t du 7 avril 1911 r e l a t i f à l ' a s s i s t a n c e j u d i c i a i r e (Indochine). 112 ° A r r . gouv. gén. s u p p r i m a n t p o u r tous t r a i t e m e n t s , i n d e m n i t é s , é m o l u m e n t s de toute n a t u r e , à c o m p t e r du 17 j u i l l e t 1 9 3 5 . la r é d u c t i o n e x c e p t i o n n e l l e de c r i s e i n s t i t u é e e r


812

1935

LÉGISLATION

6 août.

6

6

6

6

6

6

6

6

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8

8

8

8

8

COLONIALE

p a r l ' a r r ê t é du 19 j a n v i e r 1 9 3 3 (Indochine) 485 ° A r r ê t é s gouv. gén. fixant le t a u x de r é d u c tion des t r a i t e m e n t s du p e r s o n n e l europ é e n et i n d i g è n e des d i v e r s s e r v i c e s (Indochine) 485 *Arr. gouv. gén. i n d i q u a n t les c o n d i t i o n s auxquelles doit ê t r e effectué, en ce qui conc e r n e le p e r s o n n e l , le p r é l è v e m e n t de 10 % i n s t i t u é p a r le d é c r e t du 16 j u i l l e t 1935 485 (Indochine) *Arr. gouv. gén. fixant l ' i n d e m n i t é c o m p l é m e n t a i r e i n s t i t u é e p a r le d é c r e t du 13 avril 485 1935 (Indochine) . °Arr. gouv. gén. p o r t a n t que les d é p e n s e s de p e r s o n n e l de 1935 s e r o n t o r d o n n a n c é e s p o u r l e u r v a l e u r nette a p r è s d é d u c t i o n du 486 p r é l è v e m e n t (Indochine) *Arr. gouv. gén. r é d u i s a n t de 10 % les rete486 nues d e l o g e m e n t (Indochine) *Arr. gouv. gén. fixant l e t a u x des i n d e m n i tés a n n u e l l e s pour c h a r g e s de f a m i l l e a c c o r d é e s a u x f o n c t i o n n a i r e s des d i v e r s c a 486 dres e u r o p é e n s (Indochine) . . . *Arr. gouv. gén. s u p p r i m a n t p a r v o i e d'ext i n c t i o n l e c a d r e des g r e f f i e r s - c o m p t a b l e s et c o m m i s - g r e f f i e r s des s e r v i c e s péniten486 t i a i r e s (Indochine) Arr. gouv. gén. modifiant la r é g l e m e n t a t i o n en m a t i è r e d ' a u t o r i s a t i o n s p e r s o n n e l l e s mi486 n i è r e s (Indochine) *Arr. gouv. gén. c r é a n t un c a d r e de professeurs i n d o c h i n o i s de l ' e n s e i g n e m e n t p r i 488 m a i r e (Indochine) °Décret-loi appliquant aux colonies, protector a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t le d é c r e t du 16 juillet 1 9 3 5 , a u t o r i s a n t le r e m b o u r s e m e n t 19 a n t i c i p é des dettes D é c r e t - l o i r é d u i s a n t de 10 % l e s l o y e r s et le m o n t a n t des i n t é r ê t s des dettes h y p o t h é c a i res d a n s les c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et t e r r i 19 t o i r e s sous m a n d a t D é c r e t - l o i fixant les m o d a l i t é s d ' a p p l i c a t i o n aux c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t du d é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 . inst i t u a n t un p r é l è v e m e n t g é n é r a l de 10 % 20 sur les d é p e n s e s p u b l i q u e s Décret-loi d é t e r m i n a n t les c o n d i t i o n s d'applic a t i o n a u x e n t r e p r i s e s a s s u r a n t un s e r v i c e p u b l i c d a n s les t e r r i t o i r e s r e l e v a n t du min i s t è r e des c o l o n i e s , du d é c r e t du 16 juillet 1935 i n s t i t u a n t un p r é l è v e m e n t g é n é r a l de 22 10 % s u r l e s d é p e n s e s p u b l i q u e s D é c r e t - l o i d é t e r m i n a n t les e n t r e p r i s e s visées p a r le décret-loi du 8 août 1 9 3 5 , fixant les c o n d i t i o n s d ' a p p l i c a t i o n a u x c o l o n i e s du d é c r e t - l o i du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 , i n s t i t u a n t un p r é l è v e m e n t de 10 % sur les d é p e n s e s pu24 bliques D é c r e t c o m p l é t a n t le d é c r e t du 23 s e p t e m b r e 1934 sur l ' a r r o n d i s s e m e n t au f r a n c infé25 r i e u r des d é p e n s e s p u b l i q u e s


TABLE CHRONOLOGIQUE

1935

8 août.

8

8

8 8

— —

8

10

11

12

13

13

14

16

18

18

18

18

813

D é c r e t - l o i r e l a t i f à l ' a f f e c t a t i o n du p r é l è v e m e n t de 10 % i n s t i t u é s u r les d é p e n s e s des d é p a r t e m e n t s , c o m m u n e s et é t a b l i s s e m e n t s publics 25 D é c r e t - l o i m o d i f i a n t les a r t i c l e s 2 0 0 et 4 1 0 du code d'instruction criminelle 25 D é c r e t r e l a t i f à l ' e m p l o i d e la m a i n - d ' œ u v r e des c o n d a m n é s a u x t r a v a u x f o r c é s 26 D é c r e t - l o i c r é a n t le C r é d i t c o l o n i a l 34 D é c r e t - l o i p o r t a n t a p p r o b a t i o n des a r t i c l e s 2 et 3 de l a c o n v e n t i o n du 26 j u i l l e t 1 9 3 5 e n t r e l ' E t a t et l a B a n q u e de l'Afrique o c c i d e n t a l e , m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 8 de la c o n v e n t i o n du 2 4 f é v r i e r 1927 (Afrique occidentale) 88 *Arr. m i n . fin. et c o l . d é t e r m i n a n t les c o n d i t i o n s de f o n c t i o n n e m e n t des f o n d s s p é c i a u x i n s t i t u é s p o u r l ' e x p l o i t a t i o n du c h e m i n de f e r et du p o r t (Réunion) 230 A r r . gouv. gén. modifiant p o u r la c o l o n i e les a r t i c l e s 4 0 et 41 d e l ' a r r ê t é du 30 m a i 1 9 3 0 , r é o r g a n i s a n t les c h a m b r e s de c o m m e r c e (Dahomey) 248 D é c r e t r e l a t i f à l ' e m p l o i de la m a i n d ' œ u v r e , en a p p l i c a t i o n d u d é c r e t du 8 août 1 9 3 5 , des c o n d a m n é s a u x t r a v a u x f o r c é s i n t e r n é s d a n s les c o l o n i e s a f f e c t é e s à la t r a n s p o r tation 45 *Arr. gouv. gén. p o r t a n t o u v e r t u r e d'une c a i s s e de p é c u l e des t r a v a i l l e u r s c o l o n i a u x i n d i g è n e s de l a r é g i o n du G a b o n (Afrique équatoriale) 141 ° D é c r e t l i m i t a n t à dès c o n t i n g e n t s et soumett a n t à d e s m o d a l i t é s l ' i m p o r t a t i o n de div e r s e s m a r c h a n d i s e s é t r a n g è r e s (Réunion). 126 *Arr. m i n . c o l . et c o m m . fixant p o u r le s e c o n d s e m e s t r e d e 1 9 3 5 les c o n t i n g e n t s de d i v e r ses m a r c h a n d i s e s é t r a n g è r e s (Réunion).. 126 *Arr. c o m m . R é p . r é g l e m e n t a n t la c u l t u r e du c a f é i e r (Cameroun) 377 *Arr. gouv. gén. modifiant l ' a r t i c l e 76 de l'arr ê t é du 5 j u i n 1 9 0 3 s u r la p r o c é d u r e en m a t i è r e de fraudes de c o n t r i b u t i o n s i n d i r e c t e s et l ' e x é c u t i o n des j u g e m e n t s en mat i è r e de d o u a n e s et r é g i e s (Indochine).... 488 ° D é c r e t a p p r o u v a n t une d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l modifiant l ' a s s i e t t e de la t a x e à l ' i m p o r t a t i o n en c e qui c o n c e r n e les t a b a c s (Martinique) 103 °Décret approuvant pour partie une délibér a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l r e l a t i v e au m o d e d ' a s s i e t t e et a u x r è g l e s de p e r c e p t i o n des t a x e s s u r les p o s t e s p r i v é s r a d i o - é l e c t r i ques (Guyane) 107 °Décret rendant applicables aux ingénieurs des t r a v a u x p u b l i c s et des m i n e s les disp o s i t i o n s de l ' a r t i c l e 2 du d é c r e t du 6 o c t o b r e 1 9 3 4 , s u p p r i m a n t l ' i n d e m n i t é de r é i n s t a l l a t i o n (Indochine) 115 ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 44 du d é c r e t du 28 s e p t e m b r e 1 9 2 6 , r é g l e m e n t a n t le d o m a i n e (Madagascar) 120


814 1935

LÉGISLATION

19 août. 20 22

24

25

25

25

27

27

27

27

28

28

28

COLONIALE

*Arr. igouv. gén. a b r o g e a n t les a r r ê t é s s u r la c h a s s e des 3 0 d é c e m b r e 1 9 0 2 , 15 n o v e m b r e 1909 et 15 m a r s 1 9 1 2 (Tonkin) *Arr. gouv. gén. r é g l e m e n t a n t l ' i m p o r t a t i o n t e m p o r a i r e d e s a u t o m o b i l e s de t o u r i s m e (Afrique occidentale) ° D é c r e t l i x a n t le c a d r e du p e r s o n n e l m é t r o p o l i t a i n des d o u a n e s (Afrique équatoriale). *Arr. gouv. gén. i n s t i t u a n t un c o m i t é du grap h i t e (Madagascar) D é c r e t m o d i f i a n t les a r t i c l e s 1 , 4 et 6 du d é c r e t du 21 août 1 9 3 2 , r e l a t i f à l ' a c c e s s i o n a u x d r o i t s de c i t o y e n f r a n ç a i s des i n d i g è nes (Afrique occidentale) ° D é c r e t r e n d a n t les d i s p o s i t i o n s du d é c r e t du 2 0 j a n v i e r 1 9 3 5 r e l a t i v e s a u x règles de c u m u l en m a t i è r e d ' i n d e m n i t é s a p p l i c a b l e s à l'Inde et à l'Indochine ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n de la commission permanente des délégations é c o n o m i q u e s et f i n a n c i è r e s p o r t a n t relèvem e n t des d r o i t s d ' e n t r e p ô t (Océanie) .... ° A r r . lieut.-gouv. r é o r g a n i s a n t l e s mutuelles s c o l a i r e s d a n s toutes l e s é c o l e s d e la colon i e (Côte d'Ivoire) ° A r r . lieut.-gouv. r é g l e m e n t a n t l ' e n t r e t i e n des élèves d a n s les é c o l e s p r i m a i r e s (Côte d'Ivoire) ° D é c r e t c o n f i r m a n t les l i m i t e s du p o r t de Haïp h o n g , d é t e r m i n é e s p a r a r r ê t é du gouvern e u r g é n é r a l du 31 m a r s 1 9 2 8 (Tonkin).. ° D é c r e t fixant la solde de p r é s e n c e du d i r e c t e u r de l ' i n s t r u c t i o n p u b l i q u e (Indochine). D é c r e t c o m p l é t a n t le d é c r e t du 23 m a i 1 8 9 6 , r e l a t i f au r e c r u t e m e n t , à l ' a v a n c e m e n t et à la d i s c i p l i n e des f o n c t i o n n a i r e s et agents de l ' a d m i n i s t r a t i o n c e n t r a l e du m i n i s t è r e des colonies D é c r e t p o r t a n t c r é a t i o n de l i e u t e n a n t s de chasse

489 249 73 601

er

89

48

126 284 284 115 115

48 49

28 28

29 31 31 2

° D é c r e t - l o i a p p l i q u a n t a u x Antilles et à l a Réunion le d é c r e t du 8 août 1 9 3 5 , fixant la q u o t i t é s a i s i s s a b l e des t r a i t e m e n t s et salaires ° D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 1 du d é c r e t du 19 d é c e m b r e 1 9 3 4 sur l ' e x p r o p r i a t i o n pour c a u s e d ' u t i l i t é p u b l i q u e (Indochine) .... — ° O r d . r o y a l e modifiant l ' a r t i c l e 15 de l ' o r d o n n a n c e du 13 j u i l l e t 1 9 2 9 , r é g l e m e n t a n t les m o d e s d ' a l i é n a t i o n du d o m a i n e c a m b o d g i e n (Cambodge) — ° D é c r e t a p p l i q u a n t à la c o l o n i e la loi du 26 a v r i l 1 9 3 2 r e l a t i v e à l ' a v a n c e m e n t du p e r s o n n e l d e l ' e n s e i g n e m e n t (Guyane) — ° D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 9 3 du d é c r e t du 3 m a r s 1 9 1 0 sur la solde — D é c r e t r é g l e m e n t a n t le l o g e m e n t et l ' a m e u b l e ment aux colonies s e p t e m b r e . °Arr. gouv. gén. r e l a t i f à l ' i m m a t r i c u l a t i o n o b l i g a t o i r e , au b u r e a u du c a o u t c h o u c , des plantations d'arbres à caoutchouc (Indochine)

52

e r

115

489 107 51 51

489


TABLE

1935

815

C H R O N O L O G I Q U E

3 s e p t e m b r e . ° D é c r e t a t t r i b u a n t un d r o i t e x c l u s i f de r e c h e r c h e s de m i n e s , p o u r les s u b s t a n c e s de la 4e c a t é g o r i e du d é c r e t du 2 3 d é c e m b r e 1 9 3 4 , à la S o c i é t é a n o n y m e d ' e x p l o i t a t i o n s min i è r e s en Afrique occidentale 3 — D é c r e t t e n d a n t à s a u v e g a r d e r la propriété i n d i g è n e (Laos) 4 — ° D é c r e t r e l a t i f à l ' o r g a n i s a t i o n du p e r s o n n e l dans l e s t r é s o r e r i e s c o l o n i a l e s 4 — ° A r r . lieut.-gouv. c o m p l é t a n t l ' a r r ê t é du 9 août 1 9 2 6 s u r l a c h a s s e (Sénégal) 4 — ° A r r ê t é s c o m m . R é p . r é o r g a n i s a n t les c i r c o n s c r i p t i o n s a d m i n i s t r a t i v e s du t e r r i t o i r e et c o n s t i t u a n t c h a c u n des t r o i s c e r c l e s

(Togo)

5

5

0

6

7

7

7

7

9

9 9 10 10

91 114 55 200

. 392

D é c r e t c r é a n t un c o m i t é d ' a c t i o n c o l o n i s a t r i c e et de p a y s a n n a t i n d i g è n e ° D é c r e t fixant l ' e f f e c t i f m a x i m u m du p e r s o n nel a u x i l i a i r e de l ' a d m i n i s t r a t i o n p é n i t e n tiaire coloniale ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n d e la c o m m i s s i o n p e r m a n e n t e du c o n s e i l de gouvernement demandant dérogation à l'applic a t i o n d a n s la c o l o n i e du d é c r e t du 8 février 1935, relatif à l'indication d'origine des o b j e t s en p a p i e r (Indochine) ° D é c r e t i n t e r d i s a n t l ' i m p o r t a t i o n et la v e n t e des l a i t s é c r é m é s et d e m i - é c r é m é s (Indochine) D é c r e t modifiant les t a b l e a u x des p o s i t i o n s et i n d e m n i t é s a n n e x é e s a u x a r t i c l e s 12 e t 15 du d é c r e t du 29 d é c e m b r e 1 9 0 3 sur la s o l d e et a c c e s s o i r e s des t r o u p e s c o l o n i a l e s . . . . D é c r e t s i n t e r d i s a n t le c u m u l d ' u n e f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un e m p l o i p r i v é . — P e r s o n n e l s d i v e r s (7 d é c r e t s ) 6 4 et ° D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 9 du d é c r e t du 29 s e p t e m b r e 1 9 2 8 , r é g l e m e n t a n t le d o m a i n e p u b l i c et les s e r v i t u d e s d'utilité p u b l i que (Afrique occidentale) ° A r r . gouv. gén. r e l a t i f a u x t a b l e s d é c e n n a l e s de l'état c i v i l e u r o p é e n (Afrique occidentale) ° A r r . c o m m . R é p . m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 27 a v r i l 1 9 3 5 , c o n c e r n a n t la c h a m b r e consulaire élue de c o m m e r c e , a g r i c u l t u r e et i n d u s t r i e de D o u a l a (Cameroun) °Arr. comm. R é p . rendant obligatoire dans tout le t e r r i t o i r e l ' e n t r e t i e n des c u l t u r e s de c a f é et de c a c a o (Cameroun) °Arr. c o m m . R é p . créant une c o m m u n e indig è n e d a n s la v i l l e d ' A n e c h o (Togo) D é c r e t r é g l e m e n t a n t les c o n d i t i o n s d ' a d m i s s i o n et de s é j o u r des f r a n ç a i s et é t r a n g e r s (Togo) ° ° A r r . gouv. gén. fixant l e s m o d a l i t é s d ' a p p l i c a t i o n d a n s l a c o l o n i e des d é c r e t s d e s 27 j u i l l e t et 1 août 1 9 3 5 , i n s t i t u a n t une c o n t r i b u t i o n e x c e p t i o n n e l l e s u r les r e v e n u s de p l u s d e 8 0 . 0 0 0 f r a n c s . (Indochine) °Décret-loi rendant applicables aux colonies, p r o t e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t les

55 57

117 117

57 65

92 249

360 377 393 95

e r

11

489


816

1935

LÉGISLATION

COLONIALE

d i s p o s i t i o n s de l ' a r t i c l e 3 du d é c r e t - l o i du 20 j u i l l e t 1 9 3 4 , p o r t a n t r é f o r m e en m a t i è r e d ' e n r e g i s t r e m e n t et de t i m b r e 11 s e p t e m b r e . D é c r e t o r g a n i s a n t l ' a s s i s t a n c e j u d i c i a i r e (Antilles et Réunion) 11 D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 1 8 d é c e m b r e 1 9 2 8 , r é g l e m e n t a n t la s a i s i e - a r r ê t d e s p e t i t s s a l a i r e s et t r a i t e m e n t s (Indochine) 12 *Arr. gouv. gén. r e l a t i f a u x c o n d i t i o n s de vol d a n s l e s r é g i o n s d é s e r t i q u e s (Afrique occidentale) 13 — *Décrets i n t e r d i s a n t le cumul d'une fonction p u b l i q u e et d'un e m p l o i p r i v é . — P e r s o n nels d i v e r s . — (7 d é c r e t s ) 13 *Arr. g o u v . r e l a t i f à l ' a s s u r a n c e o b l i g a t o i r e des a u t o m o b i l e s de t r a n s p o r t en c o m m u n (Indochine) 13 D é c r e t r é g l e m e n t a n t la t e n u e des r e g i s t r e s de comptabilité des industriels et c o m m e r ç a n t s o p é r a n t d a n s l a c o l o n i e (N Calédonie). .. 14 D é c r e t r é g l e m e n t a n t l ' e m p l o i des f e m m e s et des e n f a n t s d a n s les e n t r e p r i s e s a g r i c o l e s , c o m m e r c i a l e s et i n d u s t r i e l l e s (Cameroun). 15 *Décret appliquant aux colonies, protectorat et t e r r i t o i r e s s o u s m a n d a t , s a u f l ' I n d o c h i n e et la N C a l é d o n i e , l a l o i du 15 j a n v i e r 1 9 3 0 , a b r o g e a n t l e p a r a p h e et le v i s a ann u e l s du l i v r e - j o u r n a l et du l i v r e d ' i n v e n t a i r e p r e s c r i t s p a r l ' a r t i c l e 1 0 du c o d e de commerce 17 — * D é c r e t a u g m e n t a n t l ' e f f e c t i f du d é t a c h e m e n t de e n d a r m e r i e (Cochinchine-Cambodge). .. 17 * D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 2 d u d é c r e t du 12 m a i 1 9 3 1 , r é g l e m e n t a n t le c o m m e r c e des b o i s s o n s (Madagascar) 18 — *Arr. gouv. g é n . r é o r g a n i s a n t l ' é c o l e p r a t i q u e d ' a d m i n i s t r a t i o n l a o t i e n n e (Laos) 18 *Arr. g o u v . gén. m o d i f i a n t l e s a r t i c l e s 4 et 31 de l ' a r r ê t é du 1 o c t o b r e 1 9 3 2 s u r l'organ i s a t i o n , le s e r v i c e et l ' a d m i n i s t r a t i o n de la g a r d e i n d i g è n e (Madagascar) 15) — D é c r e t a p p l i q u a n t les d i s p o s i t i o n s d e s a r t i c l e s 3, 5 et 6 du 4 d é c r e t du 12 j u i l l e t 1 9 3 4 relatif à la réforme fiscale (douanes) à la Martinique, à l a Guadeloupe, à la Guyane, à Madagascar et à l'Indochine 19 — *Arr. c o m m . R é p . r e n d a n t a p p l i c a b l e a u x f o n c t i o n n a i r e s l o c a u x l e d é c r e t du 1 6 j u i l l e t 1 9 3 5 , m a j o r a n t le t a u x des i n d e m n i t é s p o u r c h a r g e s de f a m i l l e (Cameroun) 20 — * D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 3 d é c e m b r e 1931, c o n c e r n a n t le tableau des indemnités de d é p l a c e m e n t à l ' é t r a n g e r du p e r s o n n e l colonial 20 — * A r r ê t é s lieut. gouv. f i x a n t l e s c o n d i t i o n s de c i r c u l a t i o n , d e m i s e e n v e n t e et d ' e x p o r t a tion 1 ° des a r a c h i d e s ; 2° des a m a n d e s de p a l m e ; 3° du c a o u t c h o u c (Sénégal) 21 — D é c r e t - l o i r e l a t i f au d é l i t d ' u s u r e (Antilles et Réunion) 21 — D é c r e t r é d u i s a n t de 1 0 p . 1 0 0 l e m o n t a n t des i n t é r ê t s de c e r t a i n e s c r é a n c e s p r i v i l é g i é e s . ]le

56 57 117 249 66 490 120 93

l l e

67 119 120 490

e r

601

e

67

377

68

266 68 70


TABLE CHRONOLOGIQUE

1935

817

21 s e p t e m b r e . D é c r e t r e l a t i f à l ' a s s a i n i s s e m e n t du m a r c h é du r h u m (Antilles) 21 — A r r . gouv. g é n . m o d i f i a n t l ' a r r ê t é d u 2 5 o c t o b r e 1 9 2 7 , r é g l e m e n t a n t l a p r o t e c t i o n de l a m a i n - d ' œ u v r e i n d i g è n e et a s i a t i q u e é t r a n g è r e (Indochine) A r r . gouv. g é n . r e l a t i f a u x d r o i t s de v i s i t e du 21 — p a r c d ' A n g k o r (Cambodge) A r r . gouv. g é n . f i x a n t l e statut c o m m u n des 21 — f o n c t i o n n a i r e s i n d o c h i n o i s de l'administrat i o n f r a n ç a i s e (Indochine) *Arr. gouv. g é n . c r é a n t au s e r v i c e du c a d a s t r e 21 — et de la t o p o g r a p h i e un c a d r e d ' i n g é n i e u r s g é o m è t r e s i n d o c h i n o i s (Indochine) *Arr. gouv. g é n . m o d i f i a n t l e s a r t i c l e s 1 , 4 21 — et 5 de l ' a r r ê t é d u 2 4 n o v e m b r e 1 9 3 0 , o r g a n i q u e du p e r s o n n e l i n d i g è n e du g o u v e r n e m e n t et d e s p r o v i n c e s (Cochinchine) *Arr. gouv. gén. c r é a n t un c a d r e des r é d a c 21 — t e u r s i n d o c h i n o i s du g o u v e r n e m e n t g é n é r a l et des s e r v i c e s g é n é r a u x (Indochine) *Arr. gouv. g é n . c r é a n t un c a d r e de r é d a c t e u r s 21 — i n d o c h i n o i s du p r o t e c t o r a t (Tonkin) *Arr. gouv. gén. c r é a n t u n c a d r e de r é d a c 21 — t e u r s i n d o c h i n o i s du p r o t e c t o r a t (Annam). *Arr. gouv. g é n . c r é a n t un c a d r e de r é d a c 21 — t e u r s i n d o c h i n o i s du p r o t e c t o r a t (Cambodge). . ............................. *Arr. gouv. gén. c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 2 de l ' a r 21 — r ê t é du 3 m a i s 1 9 1 0 , r é g l e m e n t a n t les d o m i c i l e s d e s e c o u r s des a s i a t i q u e s (Indochine). * A r r ê t é s g o u v . gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 6 d e 21 — l ' a r r ê t é d u 11 m a i 1 9 2 3 et l ' a r t i c l e 5 de l ' a r r ê t é d u 30 o c t o b r e 1 9 2 5 , i n s t i t u a n t des c h a m b r e s m i x t e s d e c o m m e r c e et d ' a g r i c u l t u r e à T o u r a n e et à V i n h (Annam) D é c r e t r é p r i m a n t l e délit d ' u s u r e et f i x a n t l e 22 — t a u x d e l ' i n t é r ê t l é g a l et l e t a u x m a x i m u m de l ' i n t é r ê t c o n v e n t i o n n e l d a n s les c o l o n i e s a u t r e s que l a M a r t i n i q u e , la G u a d e l o u p e , l a R é u n i o n et l ' I n d o c h i n e D é c r e t r e l a t i f au c o n t i n g e n t e m e n t des r h u m s 23 — et à l ' a c h a t de 5 0 . 0 0 0 h e c t o l i t r e s d ' a l c o o l p u r de r h u m c o n t i n g e n t é (Antilles) *Décret appliquant aux colonies, protectorats 25 — et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t , à l ' e x c e p t i o n des A n t i l l e s , d e la R é u n i o n e t d e M a d a g a s c a r , l a l o i du 3 f é v r i e r 1 9 2 9 , p r o r o g e a n t , à r a i s o n d e l a g u e r r e , l a d u r é e d e s d r o i t s de p r o p r i é t é l i t t é r a i r e et a r t i s t i q u e *Arr. gouv. gén. o r g a n i s a n t l ' a g e n c e é c o n o 25 — m i q u e (Afrique occidentale) *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 3 a v r i l 27 — 1 9 3 5 , r é o r g a n i s a n t la p o l i c e de la n a v i g a t i o n f l u v i a l e (Afrique équatoriale) *Arr. m i n . c o l . fixant la l i m i t e d'âge des p r o 28 — f e s s e u r s à l ' é c o l e n a t i o n a l e de la F r a n c e d'outre-mer *Arr. gouv. gén. r e l a t i f a u x s a n c t i o n s d i s c i p l i 28 — n a i r e s p r é v u e s p o u r l e s a g e n t s des c a d r e s communs supérieurs, communs, secondaires et s p é c i a u x (Afrique occidentale)

103

490 497 497 504

e r

504 504 504 504 505 505

505

70 105

73 250 139 73

250


818 1935

LÉGISLATION

COLONIALE

2 8 s e p t e m b r e . A r r . g o u v . gén. d é f i n i s s a n t l a l i m i t e S u d d e l a z o n e s a h é l i e n n e et r é g l e m e n t a n t l ' e x p l o i t a t i o n d e s f o r e t s (Afrique occidentale) 28 — A r r . gouv. g é n . m o d i f i a n t l e s a r t i c l e s 9 5 , 90, 97, 9 8 et 1 0 0 d e l ' a r r ê t é du 17 m a i 1 9 2 2 , p o r t a n t r è g l e m e n t s u r l a s o l d e du p e r s o n n e l des c a d r e s c o m m u n s et l o c a u x (Afrique occitale) 28 — *Arr. g o u v . gén. r é g l e m e n t a n t l ' a t t r i b u t i o n des s e c o u r s a c c o r d é s s u r l e s f o n d s du budget g é n é r a l et d e s b u d g e t s a n n e x e s et l o c a u x (Afrique occidentale) 28 — °Arr. gouv. gén. fixant les c o n d i t i o n s d'applic a t i o n d u d é c r e t m i n i e r du 2 3 d é c e m b r e 1 9 3 4 (Afrique occidentale) 28 — *Arr. g o u v . g é n . f i x a n t l e s d r o i t s , t a x e s et r e d e v a n c e s de m i n e s d a n s l e s c o l o n i e s de la f é d é r a t i o n a u t r e s q u e l e S é n é g a l , e t l e s frais d ' e n q u ê t e , d ' i n s e r t i o n s a u x j o u r n a u x offic i e l s e t d e v é r i f i c a t i o n d e b o r n a g e d a n s toutes l e s c o l o n i e s (Afrique occidentale) 28 — ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e d e t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t d e d é p e n s e s s u r l e s f o n d s de l ' e m p r u n t (Annam) 28 — ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e d e t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t d e d é p e n s e s s u r f o n d s d'emp r u n t (Madagascar) 30 — ° A r r . l i e u t . g o u v . c r é a n t l ' é c o l e des fils de c h e f s d ' A b o m e y (Dahomey) 30 — A r r . g o u v . g é n . m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 9 0 d e l'arr ê t é d u 2 o c t o b r e 1 9 1 6 , r é g l e m e n t a n t l a pol i c e s a n i t a i r e d e s a n i m a u x d o m e s t i q u e s (Indochine) 30 — *Arr. m i n . c o l . m o d i f i a n t l ' a r r ê t é d u 2 7 fév r i e r 1 9 1 8 , r é g l e m e n t a n t l ' i n t r o d u c t i o n des v é g é t a u x d a n s l a c o l o n i e (N Calédonie). 1 octobre. °Arr, comm. R é p . fixant au 1 novembre 1 9 3 5 l a d a t e d ' e n t r é e en v i g u e u r du d é c r e t du 5 f é v r i e r 1 9 3 5 , p o r t a n t r é g l e m e n t a t i o n m i n i è r e (Cameroun) 1 — ° A r r ê t é s r é s . s u p . r é g l e m e n t a n t l ' i m p ô t fonc i e r d e s r i z i è r e s (Cambodge) 2 — ° D é c r e t i n t e r d i s a n t le c u m u l d ' u n e f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un e m p l o i p r i v é ( p e r s o n n e l de l ' i n s t i t u t n a t i o n a l d ' a g r o n o m i e de la F r a n c e d'outre-mer) 2 — ° D é c r e t interdisant le cumul d'une fonction p u b l i q u e et d'un e m p l o i p r i v é ( p e r s o n n e l du s e r v i c e t e c h n i q u e d e s b o i s c o l o n i a u x ) . 2 — ° D é c r e t i n t e r d i s a n t le c u m u l d'une fonction p u b l i q u e et d'un e m p l o i p r i v é ( p e r s o n n e l du m u s é e d e l a F r a n c e d ' o u t r e - m e r ) . . . . 2 — ° D é c r e t i n t e r d i s a n t le cumul d'une fonction p u b l i q u e et d'un e m p l o i p r i v é ( p e r s o n n e l de l ' é c o l e n a t i o n a l e d e l a F r a n c e d ' o u t r e mer) 2 — ° A r r . g o u v . g é n . r é g l e m e n t a n t la n a v i g a t i o n a é r i e n n e (Afrique équatoriale) 2 — ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e d e t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t d e d é p e n s e s s u r f o n d s d'emp r u n t (Guadeloupe) 1le

er

250

254

250 256

256 95 120 287

505 122

e r

378

e r

506

151 151 152

152 141 205


TABLE CHRONOLOGIQUE

1935

2 octobre.

2

3

3 4

— —

4

4

4

4

5

5

5

7

7

7

7

A r r . gouv. gén. fixant l e s r è g l e s a p p l i c a b l e s a u x c o n c o u r s et e x a m e n s c o n c e r n a n t l e s emplois des cadres locaux européens (Indochine) *Arr. r é s . sup. r e n d a n t e x é c u t o i r e l ' o r d o n n a n c e d u r o i de L u a n g - P r a b a n g a p p l i q u a n t a u r o y a u m e l ' a r r ê t é du g o u v e r n e u r g é n é r a l d u 5 j u i l l e t 1 9 3 5 , r é o r g a n i s a n t le statut d u p e r s o n n e l i n d i g è n e (Laos) A r r . m i n . c o l . d é t e r m i n a n t les m o d a l i t é s gén é r a l e s d ' a p p l i c a t i o n du d é c r e t du 8 a o û t 1 9 3 5 , d é t e r m i n a n t les c o n d i t i o n s d ' a p p l i c a tion aux entreprises assurant des services p u b l i c s a u x c o l o n i e s du d é c r e t d u 16 j u i l l e t 1 9 3 5 i n s t i t u a n t u n p r é l è v e m e n t g é n é r a l de 1 0 % sur les dépenses publiques ° D é c r e t o r g a n i s a n t u n e l o t e r i e (Indochine).. ° D é c r e t i n t e r d i s a n t le c u m u l d ' u n e f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un e m p l o i p r i v é ( p e r s o n n e l d e l ' i n s p e c t i o n g é n é r a l e des t r a v a u x publics) *Arr. min. col. prorogeant pour l'exercice 1 9 3 5 l e s a r r ê t é s des 22 o c t o b r e 1 9 3 3 et 2 6 j a n v i e r 1934, allouant des p r i m e s d'achat pour avions privés aux citoyens français résidant aux colonies ° A r r . lieut.-gouv. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 25 m a r s 1935, réorganisant l'école professionnelle d e C o t o n o u (Dahomey) ° A r r . lieut.-gouv. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 2 j u i n 1935, fixant les mesures d'application du d é c r e t d u 4 a v r i l 1 9 3 5 s u r le r é g i m e d e s a r m e s et m u n i t i o n s (Dahomey) ° D é c r e t - l o i s u p p r i m a n t l a c o m m u n e de l ' I l e a u x M a r i n s (Saint-Pierre et Miquelon).... A r r . gouv. gén. m o d i f i a n t l e s a r t i c l e s 7, 1 0 et 11 de l ' a r r ê t é du 4 j a n v i e r 1 9 0 8 , c o n c e r n a n t l e s h u i s s i e r s (Indochine) ° A r r . gouv. gén. f i x a n t l e s c o n d i t i o n s d'étab l i s s e m e n t des l i v r e s et r e g i s t r e s de c o m p t a b i l i t é des g r e f f i e r s - n o t a i r e s (Indochine).. ° A r r . gouv. gén. é t a b l i s s a n t l e c a d r e m i n i m u m a u q u e l l a c o m m i s s i o n de c o n t r ô l e de la c o m p t a b i l i t é d e s n o t a i r e s et d e s g r e f f i e r s notaires devra se c o n f o r m e r p o u r l ' e x é c u t i o n de sa m i s s i o n (Indochine) ° A r r . gouv. gén. c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 17 de l ' a r r ê t é du 27 j a n v i e r 1 9 3 5 , fixant l e s c o n d i t i o n s de c a p a c i t é et l e s g a r a n t i e s e x i g é e s du p e r s o n n e l de l ' e n s e i g n e m e n t p r i v é (Indochine). A r r . gouv. gén. m o d i f i a n t l e s a r t i c l e s 4 et 9 de l ' a r r ê t é du 16 s e p t e m b r e 1 9 2 0 , c o n c e r n a n t les f o r m a l i t é s à r e m p l i r p o u r s o r t i r d e la c o l o n i e (Indochine) ° O r d . r o y a l e i n s t i t u a n t l ' i m p ô t f o n c i e r des r i z i è r e s (Cambodge) ° A r r . r é s . sup. a p p r o u v a n t l ' o r d o n n a n c e r o y a l e r o y a l e du 2 o c t o b r e 1 9 3 5 , modifiant l ' a r t i c l e 1 3 8 0 du c o d e c i v i l c a m b o d g i e n , c o n c e r n a n t l a c e r t i f i c a t i o n d e s a c t e s de n a n t i s s e m e n t (Cambodge)

819

506

507

152 219

153

153 287

287 230 508 509

509

509

509 510

510


820

1935

LÉGISLATION

8 octobre. 8

8

8

9

10

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12

12

14

14

14

15

15

15

16

16 16

16

COLONIALE

D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 5 9 du d é c r e t du 30 j u i n 1 9 3 5 , r é o r g a n i s a n t la j u s t i c e f r a n ç a i s e ( A f r i q u e équatoriale) * D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 1 du d é c r e t du 2 2 juin 1934, modifiant l'organisation judiciaire (Inde) D é c r e t m o d i f i a n t l e s a r t i c l e s 5 6 , 1 3 0 et 1 3 3 du c o d e d ' i n s t r u c t i o n c r i m i n e l l e (Inde) D é c r e t m o d i f i a n t l e s a r t i c l e s 1 6 , 1 9 et 2 0 du déc r e t du 1 6 f é v r i e r 1 9 2 1 , p o r t a n t r é f o r m e de la m a g i s t r a t u r e (Indochine) D é c r e t r é g l e m e n t a n t la c i r c u l a t i o n a é r i e n n e d a n s l e s c o l o n i e s et p a y s de p r o t e c t o r a t . . . . *Arr. r é s . sup. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 4 d e l ' a r r ê t é du 12 m a i 1 9 1 4 , i n s t i t u a n t l ' i m p ô t d e s p r e s t a t i o n s (Laos) A r r . lieut.-gouv. r é o r g a n i s a n t le c o m m a n d e m e n t indigène dans les tribus nomades (Dahomey) *Arr. c o m m . R é p . r é o r g a n i s a n t le s e r v i c e de l ' a g r i c u l t u r e et d e s f o r ê t s (Togo) * D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 9 du d é c r e t du 2 fév r i e r 1 9 3 5 , d é t e r m i n a n t l e s c o n d i t i o n s d'adm i s s i o n et d e s é j o u r d e s f r a n ç a i s et d e s é t r a n g e r s (Côte des Somalis) D é c r e t m o d i f i a n t l a l i g n e de s é p a r a t i o n e n t r e l a Guyane et le t e r r i t o i r e a u t o n o m e de l'Inini *Arr. gouv. gén. a p p r o u v a n t l e « D u » de l ' e m p e r e u r d ' A n n a m m o d i f i a n t et c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 19 du c o d e d'organisation d e s j u r i d i c t i o n s a n n a m i t e s , r e l a t i f au priv i l è g e d e j u r i d i c t i o n d e s m a g i s t r a t s (Tonkin) *Arr. gouv. gén. a p p r o u v a n t le « D u » de l'empereur d'Annam réglementant les changem e n t s de n o m (Tonkin) *Arr. c o m m . R é p . fixant l ' a s s i e t t e , l e s r è g l e s de p e r c e p t i o n et l e s t a u x des d r o i t s , t a x e s et r e d e v a n c e s m i n i è r e s (Cameroun) *Arr. c o m m . R é p . r é g l e m e n t a n t l ' a p p l i c a t i o n de d i v e r s e s d i s p o s i t i o n s d u d é c r e t du 5 f é v r i e r 1 9 3 5 , p o r t a n t r é g l e m e n t a t i o n m i n i è r e (Cameroun) *Arr. c o m m . R é p . r é g l e m e n t a n t l ' e x t r a c t i o n et l a c i r c u l a t i o n de l ' o r , des m é t a u x p r é c i e u x et d e s g e m m e s , l a c i r c u l a t i o n et l ' e x p o r t a t i o n des m i n e r a i s (Cameroun) * D é c r e t i n t e r d i s a n t le c u m u l d ' u n e f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un e m p l o i p r i v é ( p e r s o n n e l s e c o n d a i r e du s e r v i c e c o l o n i a l dans les ports) *Arr. lieut.-gouv. r é g l e m e n t a n t l a d é t e n t i o n , l ' i m p o r t a t i o n , la v e n t e et le t r a n s p o r t des a r m e s de t r a i t e (Sénégal) * D é c r e t c o n c e r n a n t la c o n t r i b u t i o n du t e r r i t o i r e a u x d é p e n s e s du s e r v i c e i n t é r i e u r de l'hôtel du g o u v e r n e m e n t à C a y e n n e (Inini). D é c r e t m o d i f i a n t l e d é c r e t du 21 a v r i l 1 9 1 8 , r é g l e m e n t a n t l e r é g i m e des a r m e s (Indochine)

193

e r

217 218 219 154 510 287 393

211

216

512 511 378

378

378

156 266 217 220


TABLE

1935

17 o c t o b r e . 18

19

22

23

CHRONOLOGIQUE

821

° D é c r e t m o d i f i a n t la c o m p o s i t i o n du d é t a c h e m e n t de g e n d a r m e r i e de T a ï t i (Océanie) .. ° D é c r e t i n t e r d i s a n t l e c u m u l d'une f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un e m p l o i p r i v é ( p e r s o n n e l du c a d r e g é n é r a l des p o r t s et r a d e s a u x c o l o nies) ° D é c r e t a p p l i q u a n t à la c o l o n i e l e d é c r e t du 6 n o v e m b r e 1934, c o m p l é t a n t l a loi du 12 j u i l l e t 1934 p o r t a n t c r é a t i o n de m e s u r e s de p r o t e c t i o n e n f a v e u r de la m a r i n e m a r c h a n d e (Guadeloupe) ° D é c r e t r e l a t i f à la d é l i v r a n c e , au r e n o u v e l l e m e n t et au r e t r a i t , d a n s l e s c o l o n i e s et p a y s de p r o t e c t o r a t relevant du département des c o l o n i e s , d e s b r e v e t s et l i c e n c e s du p e r s o n nel n a v i g a n t de l ' a é r o n a u t i q u e c i v i l e °Décret-loi rendant applicables aux colonies de l a Réunion, d e s Antilles, de la Guyane, de l a N -Calédonie et des E t a b l i s s e m e n t s f r a n ç a i s d e l ' I n d e les d é c r e t s des 8 et 28 a o û t 1935 s u r le c o n t r ô l e d e s s o c i é t é s d'assur a n c e s u r l a vie et des s o c i é t é s de c a p i t a l i s a t i o n , et l e d é c r e t du 8 août 1935, r é g l e m e n t a n t les frais d'acquisition des sociétés de c a p i t a l i s a t i o n D é c r . - l o i é t e n d a n t a u x Antilles et à la Réunion l e d é c r e t du 8 août 1895 s u r l ' e x p r o priation p o u r cause d'utilité p u b l i q u e . . . . Décret-loi majorant le taux de l'amende à cons i g n e r l o r s du p o u r v o i en c a s s a t i o n et m o difiant l ' a r t i c l e 471 du c o d e de p r o c é d u r e c i v i l e (Antilles et Réunion) ° D é c r e t - l o i r e n d a n t a p p l i c a b l e a u x Antilles et à l a Réunion l ' a r t i c l e 1 du d é c r e t du 16 j u i l l e t 1935. m a j o r a n t l e t a u x d e c e r t a i n e s amendes pénales D é c r e t - l o i r é d u i s a n t , d a n s d i v e r s e s c o l o n i e s , de 10 % le m o n t a n t du p r i x des b a u x à f e r m e (Afrique occidentale, Madagascar, Antilles, Guyane, Océanie, Togo) . D é c r e t - l o i r e l a t i f au r e m b o u r s e m e n t des a v a n c e s c o n s e n t i e s p a r les c o m i t é s c o l o n i a u x des m u t i l é s , c o m b a t t a n t s et v i c t i m e s de l a guerre ° D é c r e t - l o i r e n d a n t a p p l i c a b l e s a u x Antilles et à la Réunion : 1° le d é c r e t - l o i du 8 a o û t 1935, m o d i f i a n t e t c o m p l é t a n t l e s a r t i c l e s 405 et 408 du c o d e p é n a l ; 2° l e d é c r e t - l o i du 8 août 1935. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 160 du c o d e p é n a l ; 3° l e d é c r e t - l o i du 8 août 1935, m o d i f i a n t et c o m p l é t a n t l e s a r t i c l e s 149, 186, 188, 200. 373 et 416 du c o d e d ' i n s t r u c t i o n c r i m i n e l l e : 4° l e d é c r e t - l o i du 8 août 1935, c o n c e r n a n t l ' e x p e r t i s e en m a t i è r e c r i m i n e l le et c o r r e c t i o n n e l l e D é c r e t - l o i s u p p r i m a n t la d e u x i è m e c o u r d'ass i s e s (Guadeloupe) ..................... ° A r r . gouv. gén. a p p r o u v a n t le « D u » de l'emp e r e u r r e n d a n t a p p l i c a b l e s à ses sujets l e d é c r e t - l o i du 8 a o û t 1935, r é d u i s a n t de 10% l e s l o v e r s et les dettes h y p o t h é c a i r e s d a n s l e s c o l o n i e s (Annam)

229

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393

lle

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er

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23 23

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511


822

1935

LÉGISLATION COLONIALE

23 octobre. * 23

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26

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D é c r e t - l o i a u t o r i s a n t l ' a c h a t , p a r l e s e r v i c e des a l c o o l s , de 1 0 . 0 0 0 h e c t o l i t r e s d ' a l c o o l pur, de r h u m s ou tafias non c o n t i n g e n t é s (Réunion) 161 D é c r e t p o r t a n t r é o r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e (StPierre et Miquelon) 223 ° D é c r e t modifiant l ' a r t i c l e 6 du d é c r e t du 17 s e p t e m b r e 1 9 0 2 , o r g a n i s a n t et c l a s s a n t le p e r s o n n e l des l y c é e s (Antilles et Réunion). 162 ° D é c r e t r e l a t i f à la d é l i v r a n c e , au r e n o u v e l l e m e n t et au r e t r a i t , d a n s les c o l o n i e s et pays de p r o t e c t o r a t , des b r e v e t s et l i c e n c e s du p e r s o n n e l n a v i g a n t de l ' a é r o n a u t i q u e civile. 163 ° D é c r e t c o n c e r n a n t l ' i n d e m n i t é de r é i n s t a l l a t i o n des f o n c t i o n n a i r e s c o l o n i a u x 163 *Arr. lieut.-gouv. modifiant les a r t i c l e s 2 et 8 de l ' a r r ê t é du 15 n o v e m b r e 1 9 2 6 sur les dép l a c e m e n t s des agents des c a d r e s l o c a u x (Guinée) 274 ° D é c r e t d é t e r m i n a n t les c o n d i t i o n s d ' a c c e p t a t i o n des m o n n a i e s a n g l a i s e s d a n s les caiss e s p u b l i q u e s des r é g i o n s l i m i t r o p h e s des p o s s e s s i o n s b r i t a n n i q u e s (Cameroun) 205 D é c r e t fixant la dotation m i n i m a des c a i s s e s de de r é s e r v e p o u r 1 9 3 5 , 1 9 3 6 et 1 9 3 7 (Antilles et Réunion) 163 ° A r r . i n t e r m i n . fixant, p o u r les a n n é e s 1 9 3 5 . 1 9 3 6 et 1 9 3 7 , l e c h i f f r e m i n i m u m auquel d o i v e n t s ' é l e v e r les fonds d i s p o n i b l e s des c a i s s e s de r é s e r v e des c o l o n i e s et des terr i t o i r e s sous m a n d a t 163 ° D é c r e t r é d u i s a n t les f r a i s de s e r v i c e alloués a u x o f f i c i e r s g é n é r a u x en s e r v i c e à l'administration centrale 163 ° D é c r e t modifiant l ' a r t i c l e 1 du d é c r e t du 4 n o v e m b r e 1 9 2 8 , r é o r g a n i s a n t le conseil de g o u v e r n e m e n t (Indochine) 224 Arr. gouv. gén. modifiant l ' a r t i c l e 3 de l ' a r r ê t é du 2 6 o c t o b r e 1 9 3 2 , r e l a t i f a u x c a u t i o n s b a n c a i r e s (Indochine) 511 Arr. gouv. gén. r e n d a n t a p p l i c a b l e le d é c r e t du 18 n o v e m b r e 1 8 8 2 a u x m a r c h é s de t r a v a u x , f o u r n i t u r e s et t r a n s p o r t s c o n c l u s p a r la c o l o n i e (Indochine) 512 D é c r e t r e l a t i f à la r é g l e m e n t a t i o n p a r a r r ê t é s de l ' e x p o r t a t i o n des b o i s (Afrique équatoriale) 194 ° D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 6 du d é c r e t du 24 février 1935, portant règlement d'administ r a t i o n p u b l i q u e p o u r l ' a p p l i c a t i o n en I n d o c h i n e de l a loi du 1 août 1 9 0 5 en c e qui c o n c e r n e l e s s i r o p s et l i q u e u r s (Indochine). 224 D é c r e t r e l a t i f à la p r o c é d u r e de s a i s i e i m m o b i l i è r e (Nlles Hébrides) 225 D é c r e t - l o i a p p r o u v a n t l e s c o n v e n t i o n s du 30 o c t o b r e 1 9 3 5 , r e l a t i v e s au c r é d i t c o l o n i a l , et r é g l a n t le t r a n s f e r t de c e r t a i n s p r ê t s du c r é d i t n a t i o n a l an c r é d i t c o l o n i a l 163 D é c r e t - l o i modifiant l ' a r t i c l e 9 8 de la loi du 31 m a r s 1 9 2 8 sur le r e c r u t e m e n t , d é t e r m i n a n t l e l i e u où les f r a n ç a i s a u x c o l o n i e s accomplissent leur service actif 167 e r

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TABLE

1935

30 o c t o b r e .

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CHRONOLOGIQUE

823

D é c r e t - l o i r e n d a n t a p p l i c a b l e a u x Antilles et à la Réunion l ' a r t i c l e 19 du d é c r e t du 2 5 j u i n 1 9 3 4 s u r l ' o r g a n i s a t i o n de l a c o m p t a bilité publique Décret-loi réduisant, dans diverses colonies, d e 10 % l e s l o y e r s d e s l o c a u x à u s a g e c o m m e r c i a l , i n d u s t r i e l ou a r t i s a n a l . . Décret-loi étendant aux colonies les décrets du 8 août 1 9 3 5 , r e l a t i f s à la p r o d u c t i o n du sucre D é c r e t - l o i c r é a n t un c o m i t é s u p é r i e u r d ' e n s e i g n e m e n t t e c h n i q u e a p p l i q u é et d e r e c h e r c h e scientifique appliquée à l'agriculture, à l ' é l e v a g e et a u x f o r ê t s de la F r a n c e d'outre-mer . . . D é c r e t - l o i i n s t i t u a n t u n e c o n t r i b u t i o n des c o l o n i e s , p a y s de p r o t e c t o r a t et t e r r i t o i r e s s o u s m a n d a t r e l e v a n t du m i n i s t è r e des c o lonies a u x dépenses civiles de l'administ r a t i o n c e n t r a l e et des s e r v i c e s a d m i n i s t r a t i f s c o l o n i a u x des p o r t s d e c o m m e r c e , et f i x a n t l e s s e r v i c e s et les e f f e c t i f s du p e r s o n n e l c i v i l de l ' a d m i n i s t r a t i o n c e n t r a l e du m i nistère des colonies Décret-loi c o n c e r n a n t les échanges c o m m e r c i a u x e n t r e l a T u n i s i e et l e s c o l o n i e s f r a n çaises . Décret-loi habilitant les gouverneurs à fixer l e s p r i x m a x i m a d e la v e n t e au détail d e s d e n r é e s de p r e m i è r e n é c e s s i t é (Antilles, Réunion et Guyane) * D é c r e t - l o i é t e n d a n t a u x c o l o n i e s les d i s p o s i t i o n s du d é c r e t du 8 a o û t 1 9 3 5 . i n s t i t u a n t u n e t a x e s u r l e s m a r c h é s p a s s é s a v e c diverses collectivités publiques * D é c r e t - l o i fixant l e t a u x m i n i m u m des p r i m e s s p é c i a l i s t e s a p p a r t e n a n t à des c o r p s s t a t i o n n é s h o r s de la m é t r o p o l e D é c r e t modifiant le décret du 24 o c t o b r e 1 9 3 0 . c r é a n t des c o m m i s s i o n s c o n s u l t a t i v e s du t r a v a i l et d e l ' a g r i c u l t u r e (Martinique). D é c r e t m o d i f i a n t l e d é c r e t du 11 d é c e m b r e 1 9 2 8 , i n s t i t u a n t des c o m m i s s i o n s c o n s u l t a t i v e s du t r a v a i l et de l ' a g r i c u l t u r e (Guadeloupe) *Décret étendant aux obligations émises par l e « C r é d i t h y p o t h é c a i r e de l ' I n d o c h i n e » l e s d i s p o s i t i o n s des a r t i c l e s 1 et 3 du d é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 , i n s t i t u a n t un p r é l è v e m e n t de 1 0 % s u r les d é p e n s e s pub l i q u e s (Indochine) * A r r . gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 2 8 déc e m b r e 1 9 3 4 . r é o r g a n i s a n t l e s e r v i c e des t r a v a u x p u b l i c s (Indochine) * A r r . gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 4 de l ' a r r ê t é du 12 s e p t e m b r e 1 9 3 0 , c r é a n t un c a d r e s u p é r i e u r du p e r s o n n e l i n d i g è n e des b â t i m e n t s c i v i l s (Indochine) * A r r . g o u v . gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 2 6 de l ' a r r ê t é du 1 ° f é v r i e r 1 9 2 0 . o r g a n i s a n t l e p e r s o n n e l i n d i g è n e des s e r v i c e s a g r i c o l e s (Indochine)

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824 1935

LÉGISLATION

COLONIALE

30 octobre. 30 30

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30

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31

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*Arr. gouv. gén. d i m i n u a n t de 10 % les d r o i t s et é m o l u m e n t s p e r ç u s p a r l e s a v o c a t s (Indochine) — A r r . gouv. gén. r é g l e m e n t a n t l ' e x e r c i c e de la chasse sur les propriétés privées (Indochine) — *Arr. gouv. gén. a p p r o u v a n t et r e n d a n t e x é c u t o i r e u n e d é l i b é r a t i o n du c o n s e i l c o l o n i a l i n s t i t u a n t un i m p ô t p e r s o n n e l des étrangers b é n é f i c i a n t d'un statut p r i v i l é g i é (Cochinchine) — *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 21 d e l'arr ê t é du 23 m a i 1 9 3 2 . r e l a t i f à l ' o r g a n i s a t i o n a d m i n i s t r a t i v e de la c o l o n i e (Madagascar) — Arr. gouv. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 12 de l ' a r r ê t é du 6 n o v e m b r e 1 9 3 0 , qui a r é g l e m e n t é l e s c o n d i t i o n s de c i r c u l a t i o n , de m i s e en vente et d ' e x p o r t a t i o n de c e r t a i n s p r o d u i t s (Madagascar) — D é c r e t a b r o g e a n t et r e m p l a ç a n t le d é c r e t du 4 août 1 9 2 9 , i n s t i t u a n t des c o m m i s s i o n s c o n s u l t a t i v e s du t r a v a i l et de l ' a g r i c u l t u r e (Réunion) — D é c r e t fixant l e t a u x de l ' i n t é r ê t légal en mat i è r e c i v i l e et en m a t i è r e c o m m e r c i a l e et le m a x i m u m de l ' i n t é r ê t c o n v e n t i o n n e l en m a t i è r e c i v i l e (Antilles et Réunion) — * D é c r e t r é d u i s a n t à des c o n t i n g e n t s l ' i m p o r t a t i o n de d i v e r s e s m a r c h a n d i s e s d a n s la p a r t i e de la c o l o n i e v i s é e p a r la c o n v e n t i o n b r i t a n n i q u e du 14 j u i n 1 8 9 8 (Côte d'Ivoire) — * D é e r e t r é d u i s a n t à des c o n t i n g e n t s l ' i m p o r tation de d i v e r s e s m a r c h a n d i s e s d a n s l a p a r t i e d e la c o l o n i e v i s é e p a r la c o n v e n tion f r a n c o - b r i t a n n i q u e du 14 juin 1 8 9 8 (Dahomey) — * D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 1 du d é c r e t du 3 m a r s 1 9 0 9 . modifié p a r le d é c r e t du 31 m a i 1 9 0 2 . r e l a t i f à l ' a c c e s s i o n des i n d i g è nes a u x d r o i t s de c i t o y e n f r a n ç a i s (Madagascar) — * D é r r e t r é d u i s a n t à des c o n t i n g e n t s les marchandises étrangères admises à l'importat i o n p e n d a n t l ' a n n é e 1 9 3 6 (Madagascar). . n o v e m b r e . * D é ? r e t r e l a t i f à l ' a m é l i o r a t i o n et à la p r o t e c t i o n des c u l t u r e s et de l ' é l e v a g e (Afrique équatoriale) * D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 1er du d é c r e t du 7 décembre 1934, rendu pour l'exécution d a n s la c o l o n i e de la l o i du 1 j a n v i e r 1 9 3 0 s u r l e s v i n s , en ce qui c o n c e r n e la v e n t e des v i n s en b o u t e i l l e s (Indochine) *Arr. i n t e r m i n . r é d u i s a n t à l a l i m i t e d e c o n t i n g e n t s , d a n s la zone l i b r e , l ' i m p o r t a t i o n des filés, t i s s u s et v ê t e m e n t s de c o t o n d ' o r i g i n e é t r a n g è r e au c o u r s de l ' a n n é e 1 9 3 6 (Afrique occidentale) .. * D é c r e t fixant l ' i n d e m n i t é de déplacement du p e r s o n n e l de l ' a d m i n i s t r a t i o n p é n i t e n tiaire coloniale

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TABLE CHRONOLOGIQUE

1935

6 n o v e m b r e . * D é c r e t a p p r o u v a n t une d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l et m o d i f i a n t en c o n s é q u e n c e l ' a r t i c l e 1 6 du d é c r e t du 19 a o û t 1 9 2 6 , aut o r i s a n t l ' e n t r e p ô t f i c t i f (Martinique) .... 6 — * D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l et m o d i f i a n t en c o n s é q u e n c e le r é g i m e d e l ' e n t r e p ô t r é e l (Martinique). . 6 — Décret réglementant l'assistance judiciaire (Côte des Somalis) 6 — * D é c r e t m o d i f i a n t l e s a r t i c l e s 4 et 20 du déc r e t du 1 o c t o b r e 1 9 3 2 , i n s t i t u a n t des d é l é g a t i o n s é c o n o m i q u e s et financières (Océanie) .. 6 — D é c r e t r e m p l a ç a n t le t r i b u n a l de p r e m i è r e i n s t a n c e de S a i n t - P i e r r e p a r u n e j u s t i c e d e p a i x à c o m p é t e n c e étendue (Saint-Pierre et Miquelon) 7 — D é c r e t c o n c e r n a n t la r é v i s i o n des p r i x des b a u x à l o y e r (Afrique occidentale) . . . . 7 — A r r . lieut.-gouv. fixant le s i è g e , l e r e s s o r t et la c o m p o s i t i o n des t r i b u n a u x i n d i g è n e s du p r e m i e r d e g r é (Sénégal) 7 — *Arr. r é s . sup. a p p r o u v a n t l ' o r d o n n a n c e du roi de L u a n g - P r a b a n g r e n d a n t e x é c u t o i r e s d a n s l e r o y a u m e l e s t e x t e s en v i g u e u r en I n d o c h i n e c o n c e r n a n t l e s zones de s e r vitude dans l'intérêt de la navigation a é r i e n n e (Laos) 9 — D é c r e t a p p l i q u a n t a u x c o l o n i e s a u t r e s que l e s A n t i l l e s et la R é u n i o n l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 9 du d é c r e t - l o i du 2 5 j u i n 1 9 3 4 , r é d u i s a n t l e s d é l a i s de p r e s c r i p t i o n des créances sur l'Etat 9 — * D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l t e n d a n t à s o u m e t t r e à un droit fixe d ' e n r e g i s t r e m e n t et à e x e m p t e r de la t a x e h y p o t h é c a i r e l e s c o n t r a t s de p r ê t c o n s e n t i s à s e s m e m b r e s p a r le c o m i t é c o l o nial des a n c i e n s c o m b a t t a n t s (Guadeloupe). 9 — * D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l t e n d a n t à e x o n é r e r du droit d ' o c t r o i de m e r l e s a v i o n s b é n é f i c i a n t de p r i m e s du m i n i s t è r e (de l ' a i r (Guadeloupe). 9 — * D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l t e n d a n t à m o d i f i e r l ' a s s i e t t e et l e s r è g l e s de p e r c e p t i o n du droit de p i l o tage (Martinique) 9 — * D é c r e t c o n v e r t i s s a n t en d é c r e t l ' a r r ê t é du g o u v e r n e u r du 2 0 s e p t e m b r e 1 9 3 5 . r é g l e m e n t a n t l e m o u i l l a g e des n a v i r e s d a n s l a r a d e de D j i b o u t i (Côte des Somalis)...... 9 * A r r ê t é s gouv. gén. c o m p l é t a n t d e u x a r t i c l e s des a r r ê t é s du 28 d é c e m b r e 1 9 2 8 . r é o r g a nisant les divers cadres l o c a u x (Madagascar) . 10 *Arr. gouv. g é n . r é g l e m e n t a n t l e f o n c t i o n n e m e n t des h ô p i t a u x d e l ' a s s i s t a n c e m é d i c a l e (Afrique équatoriale) . . . . *Arr. lieut.-gouv. a p p l i q u a n t d a n s l ' e n s e m b l e 10 de l a c o l o n i e l e d é c r e t et l ' a r r ê t é m i n i s t é r i e l du 31 o c t o b r e 1 9 3 5 , r e l a t i f s à l ' i m p o r t a t i o n d e c e r t a i n e s m a r c h a n d i s e s d a n s la

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1935

LÉGISLATION

12

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COLONIALE

zone visée p a r la c o n v e n t i o n franco-brit a n n i q u e du 1 4 j u i n 1 8 9 8 (Côte d'Ivoire).. n o v e m b r e . * D é c r e t c r é a n t une i n d e m n i t é c o m p e n s a t r i c e de m i s e h o r s c a d r e s e n f a v e u r du p e r s o n nel m i l i t a i r e p l a c é d a n s c e t t e p o s i t i o n p o u r servir dans les possessions f r a n ç a i s e s . . . . — * Décret portant règlement d'administration p u b l i q u e p o u r l ' a p p l i c a t i o n à l a c o l o n i e des l o i s d e s 18 a v r i l 1 8 9 7 et 2 8 f é v r i e r 1901 en c e q u i c o n c e r n e l a m a r g a r i n e (Indochine). — D é c r e t c o n c e r n a n t le r é g i m e d e s t e r r e s d o m a n i a l e s (Afrique occidentale) — * D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 3 du d é c r e t du 9 d é c e m b r e 1933, appliquant dans la colon i e l ' a r t i c l e 7 de la l o i du 4 j u i l l e t 1 9 3 1 sur la v i t i c u l t u r e (Indochine) — * D é c r e t r e n d a n t a p p l i c a b l e s d a n s les t e r r i t o i r e s d ' o u t r e - m e r l e s l o i s des 3 j u i l l e t 1 8 7 7 , 11 j u i n 1 9 3 4 et 21 j a n v i e r 1 9 3 5 s u r l e s r é quisitions militaires — D é c r e t m o d i f i a n t l e d é c r e t du 2 6 j u i n 1 9 3 1 , réorganisant le crédit agricole mutuel (Afrique occidentale) — * D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 24 o c t o b r e 1933, r e n d u p o u r l'exécution en I n d o c h i n e de la loi du 1 août 1 9 0 5 en c e qui c o n c e r n e l e s p r o d u i t s de la l a i t e r i e (Indochine). — *Arr. gouv. g é n . m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 1 a v r i l 1 9 3 3 s u r l ' o r g a n i s a t i o n et le f o n c t i o n n e m e n t du s e r v i c e t e m p o r a i r e des i n o n d a t i o n s du N i g e r , et i n s t i t u a n t u n s e r v i c e d e c o n t r ô l e de l ' e x é c u t i o n d e s t r a v a u x du b a r r a g e d e S a n s a n d i n g (Afrique occidentale) : — *Décret approuvant l ' a r r ê t é du gouverneur g é n é r a l du 2 8 s e p t e m b r e 1 9 3 5 , f i x a n t les d r o i t s , t a x e s e t r e d e v a n c e s d e m i n e s et l e s f r a i s de p r o c é d u r e en m a t i è r e de m i n e s (Afrique occidentale) — *Arr. l i e u t . gouv. s u p p r i m a n t p a r v o i e d ' e x t i n c t i o n le c a d r e d e s v a c c i n a t e u r s (Sénégal) — *Arr. l i e u t . gouv. r é g l e m e n t a n t l e r e c r u t e m e n t des vaccinateurs-vétérinaires auxiliaires (Sénégal) — *Arr. l i e u t . g o u v . r e n d a n t a p p l i c a b l e s à l'ens e m b l e d e l a c o l o n i e l e s d é c r e t s du 1 8 n o v e m b r e 1 9 3 5 , r e l a t i f s à l ' e x é c u t i o n des s a n c t i o n s c o n t r e l ' I t a l i e (Côte d'Ivoire) — *Arr. r é s . sup. i n s t i t u a n t u n e t a x e f o n c i è r e s u r les t e r r a i n s c a d a s t r é s (Cambodge) — * D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 3 du d é c r e t du 1 3 m a i 1 9 3 5 s u r le c o n t r ô l e d e s f i l m s c i n é m a t o g r a p h i q u e s (Cameroun) *Arr. g o u v . gén. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 2 5 s e p tembre 1935, organisant l'agence économiq u e (Afrique occidentale) — *Arr. r é s . sup. r e n d a n t e x é c u t o i r e l'ordonn a n c e du r o i de L u a n g - P r a b a n g rendant a p p l i c a b l e d a n s le r o y a u m e l e d é c r e t du 3 septembre 1935, réglementant le trans-

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TABLE CHRONOLOGIQUE

1935

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27 27

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28 28

29

f e r t de l a p r o p r i é t é i m m o b i l i è r e d a n s le t e r r i t o i r e (Laos) n o v e m b r e . *Arr. m i n . a i r et c o l . m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 22 o c t o b r e 1 9 3 3 , a l l o u a n t des primes d'achat pour avions privés aux citoyens français résidant aux colonies — ° A r r ê t é s gouv. gén. i n t e r d i s a n t l e c u m u l d ' u n e f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un emploi privé (Afrique occidentale) — *Arr. a d m i n . soumettant l'importation, la c e s s i o n et la d é t e n t i o n des a r m e s à feu d i t e s p e r f e c t i o n n é e s , des a r m e s à a i r c o m p r i m é et de l e u r s m u n i t i o n s à l ' a u t o r i s a t i o n p r é a l a b l e de l ' a d m i n i s t r a t e u r (Circonscription de Dakar) — Décret autorisant le règlement par virements d e b a n q u e et p a r c h è q u e s des d é p e n s e s et d e s c r é a n c e s d e la c a i s s e des dépôts e t c o n s i g n a t i o n s dans les colonies — A r r . gouv. g é n . c l a s s a n t en d i v e r s e s c a t é g o r i e s les d é p a r t e m e n t s , s u b d i v i s i o n s et p o s t e s , et fixant l e m o d e d e d é s i g n a t i o n d e s f o n c t i o n n a i r e s appelés à les c o m m a n d e r (Afrique équatoriale) — *Arr. c o m m . R é p . r é g l e m e n t a n t l ' a t t r i b u t i o n d e s s e c o u r s (Cameroun) — ° D é c r e t p r o r o g e a n t p o u r 1 9 3 6 les effets d u d é c r e t du 2 9 a v r i l 1 9 2 7 , r é g l e m e n t a n t l e s l o y e r s des l o c a u x à u s a g e d ' h a b i t a t i o n (Madagascar) — D é c r e t a p p l i q u a n t à Madagascar et à l a N Calédonie l e s l o i s des 27 j u i l l e t 1 9 2 1 , 4 et 24 août 1 9 3 0 , c o n c e r n a n t r e s p e c t i v e m e n t la s a i s i e - a r r ê t et la c e s s i o n des s a l a i r e s des o u v r i e r s et gens d e s e r v i c e , les a p p o i n t e m e n t s des e m p l o y é s et c o m m i s et l e s a p p o i n t e m e n t s , t r a i t e m e n t s et s o l d e s d e s fonctionnaires civils . . — *Arr. lieut.-gouv. p o r t a n t r é g l e m e n t a t i o n e n m a t i è r e d ' i m p ô t s dûs p a r les p o p u l a t i o n s m a u r e s (Mauritanie) — *Arr. lieut.-gouv. d é t e r m i n a n t les r è g l e s d ' a s s i e t t e de l ' i m p ô t p e r s o n n e l i n d i g è n e d e s p o p u l a t i o n s n o i r e s et en fixant le t a r i f (Mauritanie) * A r r . lieut.-gouv. c o m p l é t a n t et modifiant l ' a r r ê t é du 2 3 d é c e m b r e 1 9 3 2 , instituant u n i m p ô t s u r l e r e v e n u (Mauritanie) — Arr. rés. sup. rendant e x é c u t o i r e l'ordonnanc e r o y a l e r é g l e m e n t a n t l ' e x p r o p r i a t i o n et l e d é g u e r p i s s e m e n t p o u r c a u s e d'utilité p u b l i q u e , a i n s i que l ' é t a b l i s s e m e n t d e s s e r v i t u d e s d ' i n t é r ê t p u b l i c en c e qui c o n c e r n e l e s i m m e u b l e s r u r a u x (Cambodge) d é c e m b r e . ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 4 du d é c r e t d u 1 0 m a i 1 9 3 2 , sur la solde et l e s a c c e s s o i r e s du p e r s o n n e l m i l i t a i r e ... — Décret portant règlement d'administration p u b l i q u e p o u r l ' a p p l i c a t i o n à la c o l o n i e d e la loi d u 1 ° août 1 9 0 5 s u r la r é p r e s s i o n

827

517

184 256

257

184

141 378

224

lle

29 29

29 29

1

e r

1er

185 257

257 257

517 989


828

1935

LÉGISLATION

2 décembre. 2 2

2

3

3

4

4

4

4

4

4

4

6

6

6

6

6

COLONIALE

des f r a u d e s (Afrique équatoriale) 305 Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 20 d é c e m b r e 1 9 2 7 , o r g a n i s a n t l ' é c o l e de m é d e c i n e (Afrique occidentale) 257 *Arr. gouv. gén. fixant la t r a n s c r i p t i o n alp h a b é t i q u e des d i a l e c t e s m o ï (Indochine) . 522 ° D é c r e t l i m i t a n t à des c o n t i n g e n t s l ' i m p o r t a tion d a n s l a c o l o n i e des c i m e n t s à p r i s e l e n t e ou r a p i d e en 1 9 3 6 (Nlle Calédonie). . 329 ° D é c r e t l i m i t a n t à des c o n t i n g e n t s l ' i m p o r t a tion dans la colonie de c e r t a i n e s m a r c h a n dises é t r a n g è r e s en 1 9 3 6 (Réunion) 347 ° A r r . lieut. gouv. c o m p l é t a n t l ' a r r ê t é du 19 o c t o b r e 1 9 3 2 , r é g l e m e n t a n t l ' a l i é n a t i o n des t e r r a i n s du d o m a i n e (Côte d'Ivoire) 285 A r r . l i e u t . gouv. c o n s t i t u a n t u n e b a n d e p é r i m é t r a l e de p r o t e c t i o n a u t o u r des c o n c e s s i o n s r u r a l e s (Côte d'Ivoire) 285 ° D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 49 du d é c r e t du 2 m a r s 1 9 2 0 s u r la s o l d e 289 ° D é c r e t d é t e r m i n a n t l e s c o n d i t i o n s de r é t r i b u t i o n du t r a n s p o r t d e s d é p ê c h e s p a r les n a v i r e s l i b r e s du c o m m e r c e d a n s l e s r e l a t i o n s c o l o n i a l e s et i n t e r c o l o n i a l e s 289 ° A r r . l i e n t , gouv. r e n d a n t a p p l i c a b l e à l'ens e m b l e de la c o l o n i e l e d é c r e t du 7 n o vembre 1935, relatif aux paiements affér e n t s a u x i m p o r t a t i o n s de m a r c h a n d i s e s i t a l i e n n e s (Côte d'Ivoire) 286 D é c r e t a s s i m i l a n t a u x d r o i t s de d o u a n e l e s d r o i t s de s t a t i o n n e m e n t des n a v i r e s et d r o i t s d e q u a i (Martinique) 319 ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n d e s dél é g a t i o n s é c o n o m i q u e s et f i n a n c i è r e s e x o n é r a n t des d r o i t s s a n i t a i r e s les n a v i r e s a l l a n t c h e r c h e r des p h o s p h a t e s à M a k a t é a (Océanie) 347 ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n des dél é g a t i o n s é c o n o m i q u e s et f i n a n c i è r e s i n s t i t u a n t un i m p ô t des r o u t e s en r e m p l a c e m e n t de l ' i m p ô t d e s p r e s t a t i o n s (Océanie) 347 ° D é c r e t r e l a t i f au r e c e n s e m e n t , au c l a s s e m e n t et à la r é q u i s i t i o n des v é h i c u l e s a u t o m o b i l e s n é c e s s a i r e s a u x b e s o i n s de l ' a r m é e 289 ° D é c r e t l i m i t a n t à des c o n t i n g e n t s l ' i m p o r t a tion des filés et t i s s u s de c o t o n (Indochine). 319 *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 2 8 déc e m b r e 1 9 3 4 , r é o r g a n i s a n t l e s e r v i c e des t r a v a u x p u b l i c s (Indochine) 448 A r r . gouv. g é n . f i x a n t les c o n d i t i o n s d ' a d m i s s i o n et de s é j o u r des é t r a n g e r s b é n é f i c i a n t d'un statut p r i v i l é g i é (Indochine) 522 ° A r r . gouv. gén. a b r o g e a n t l'arrlêté du 25 j u i l let 1 9 1 3 , é n u m é r a n t l e s t a x e s à p e r c e v o i r au p r o f i t du b u d g e t l o c a l d a n s l e c e n t r e urb a i n de B a t t a m b a n g (Cambodge) 534 ° A r r . gouv. gén. m o d i f i a n t et c o m p l é t a n t l'arr ê t é du 30 d é c e m b r e 1 9 2 9 , r e l a t i f au r e c o u v r e m e n t des i m p ô t s d i r e c t s et au t a r i f d e s f r a i s de p o u r s u i t e s (Indochine) 534


LÉGISLATION

1935

6 décembre.

6

6

— 6

6

6

6

6

9

12

12

12

13

13

13

14

14

COLONIALE

829

*Arr. gouv. g é n . a p p r o u v a n t e t r e n d a n t e x é c u t o i r e u n e d é l i b é r a t i o n du c o n s e i l c o l o n i a l r é g l e m e n t a n t la c o n t r i b u t i o n des p a t e n t e s (Cochinchine) 534 A r r . gouv. g é n . c o m p l é t a n t l ' a r r ê t é du 2 0 j u i n 1 9 2 1 , f i x a n t les r è g l e s c o m m u n e s a p p l i c a b l e s a u x f o n c t i o n n a i r e s des s e r v i c e s l o c a u x (Indochine) 534 *Arr. gouv. g é n . m o d i f i a n t l ' a s s i e t t e et l e s r é gies de p e r c e p t i o n des t a x e s t é l é p h o n i q u e s (Indochine) 535 *Arr. r é s . sup. i n s t i t u a n t un i m p ô t p e r s o n n e l des é t r a n g e r s j o u i s s a n t d'un s t a t u t p r i v i l é g i é (Annam) 535 *Arr. gouv. g é n . m o d i f i a n t les a r t i c l e s 2 et 25 de l ' a r r ê t é d u 28 a v r i l 1 9 2 8 , i n s t i t u a n t à V e n t i a n e u n e c h a m b r e m i x t e de c o m m e r c e et d ' a g r i c u l t u r e (Laos) 535 *Arr. gouv. g é n . p o r t a n t r e f o n t e de la r é g l e m e n t a t i o n s u r les e x p l o s i f s (Indochine). . . 535 D é c r e t m o d i f i a n t les a r t i c l e s 3 , 6 et 7 du d é c r e t du 21 d é c e m b r e 1 9 2 8 , i n s t i t u a n t des c o n s e i l s et d e s b u d g e t s r é g i o n a u x (Madagascar) 319 ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n des dél é g a t i o n s é c o n o m i q u e s et f i n a n c i è r e s i n s t i t u a n t u n e s u r t a x e a u d r o i t de c o n s o m m a t i o n s u r les e s s e n c e s et b e n z i n e de p é t r o l e (Océanie) 347 ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e d e t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r f o n d s d'emp r u n t (Réunion) 348 D é c r e t r é g l a n t l e s c o n d i t i o n s d ' a p p l i c a t i o n du d é c r e t du 3 0 o c t o b r e 1 9 3 5 , r e l a t i f au c o n t r ô l e f i n a n c i e r , en c e qui c o n c e r n e l e s dép e n s e s m i l i t a i r e s du m i n i s t è r e des c o l o n i e s . 2 8 9 ° D é c r e t r e l a t i f à l ' a d m i n i s t r a t i o n des d é t a c h e m e n t s de g e n d a r m e r i e s t a t i o n n é s d a n s les t e r r i t o i r e s r e l e v a n t d u d é p a r t e m e n t des c o lonies 290 ° D é c r e t a b r o g e a n t le d é c r e t du 1 f é v r i e r 1 9 2 7 , r e l a t i f à l a d i v a g a t i o n des a n i m a u x d o m e s t i q u e s (Océanie) 347 D é c r e t r é g l e m e n t a n t l a c u l t u r e et l a f a b r i c a t i o n des t a b a c s et c r é a n t u n o r g a n i s m e d'ac h a t et de v e n t e d e s t a b a c s m a n u f a c t u r é s (Madagascar) 321 ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l r e l a t i v e à l ' a f f e c t a t i o n du p r o duit de l a t a x e de c o n s o m m a t i o n s u r l e s tab a c s i m p o r t é s (Réunion) 348 ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l e x o n é r a n t les t a b a c s des d r o i t s de s o r t i e (Réunion) 348 ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 11 du d é c r e t du 1 3 m a r s 1 9 3 3 , r e l a t i f à l ' o r g a n i s a t i o n et au r é g i m e d i s c i p l i n a i r e d u c o r p s m i l i t a i r e des surveillants des établissements pénitentiaires coloniaux 290 D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 5 d u d é c r e t d u 17 s e p t e m b r e 1 9 0 6 , o r g a n i s a n t le c o l l è g e de C a y e n n e (Guyane) 317 e r


830 1935

LÉGISLATION

14 d é c e m b r e . 16

16

16

17

17

18

19

20

20

20

20

20

20

21

21 21

COLONIALE

° D é c r e t r e l a t i f à l ' e x t e n s i o n du r a y o n des douanes sur les frontières sino-tonkinoise et s i a m o - c a m b o d g i e n n e (Indochine) *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t et c o m p l é t a n t les d i s p o s i t i o n s des a r r ê t é s des 7 d é c e m b r e 1923 et 29 d é c e m b r e 1 9 3 4 r e l a t i v e s à la c i r c u l a t i o n des s u b s t a n c e s m i n é r a l e s (Madagascar) *Arr. gouv. gén. m a i n t e n a n t en v i g u e u r p o u r 1936 les d i s p o s i t i o n s de l ' a r r ê t é du 19 avril 1 9 2 6 , é n u m é r a n t les i n f r a c t i o n s s p é c i a l e s r é pressibles p a r voie disciplinaire (Madagascar) .... ° A r r . gouv. gén. e x e m p t a n t des f o r m a l i t é s et des d r o i t s d ' e n r e g i s t r e m e n t et de t i m b r e les a c t e s et p i è c e s é n u m é r é s a u x d é c r e t s mét r o p o l i t a i n s des 11 m a i et 2 8 n o v e m b r e 1929 (Madagascar) D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 17 f é v r i e r 1 9 2 1 , r é g l e m e n t a n t le s e r v i c e des d o u a n e s (Afrique équatoriale) A r r . gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 2 de l ' a r r ê t é du 2 9 d é c e m b r e 1 9 1 3 s u r les p e n s i o n s civiles i n d i g è n e s (Indochine) *Arr. gouv. gén. s u p p r i m a n t la c o m m u n e m i x t e de Ouagadougou (Côte d'Ivoire) ° A r r . gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 14 de l'arr ê t é du 23 n o v e m b r e 1 9 0 6 s u r l ' e n s e i g n e m e n t p r i v é (Madagascar) ° D é c r e t c o n c e r n a n t les c o n d i t i o n s de r e c r u t e m e n t , d ' a v a n c e m e n t et de d i s c i p l i n e du pers o n n e l s e c o n d a i r e des s e r v i c e s c o l o n i a u x de N a n t e s , B o r d e a u x et M a r s e i l l e ° D é c r e t r é d u i s a n t de 10 % le t a u x d e l a retenue p o u r l o g e m e n t °Décret portant règlement sur l'administrat i o n et la c o m p t a b i l i t é des t r o u p e s c o l o n i a les r e l e v a n t du d é p a r t e m e n t de la g u e r r e et des t r o u p e s m é t r o p o l i t a i n e s et c o l o n i a l e s à la c h a r g e du d é p a r t e m e n t des c o l o n i e s . . . ° D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 16 m a i 1 9 3 5 , o r g a n i s a n t des l o t e r i e s à l ' o c c a s i o n du t r i c e n t e n a i r e du r a t t a c h e m e n t des c o l o n i e s à la F r a n c e (Antilles) ° D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 24 j u i n 1 8 7 9 , i n s t i t u a n t un c o n s e i l p r i v é du g o u v e r n e m e n t (Inde) ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n des dél é g a t i o n s é c o n o m i q u e s et f i n a n c i è r e s réduisant le t a u x de la p a t e n t e des b a n q u e s p u b l i q u e s et d ' é m i s s i o n (Océanie) D é c r e t m o d i f i a n t les a r t i c l e s 3, 4 et 5 du déc r e t du 15 a v r i l 1 9 2 7 , c o n c e r n a n t les c o n d i t i o n s e x i g é e s p o u r p r e n d r e p a r t au c o n c o u r s d ' a d m i s s i o n à l ' é c o l e n a t i o n a l e de la F r a n c e d'outre-mer ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e de t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r les f o n d s d e l ' e m p r u n t (Afrique équatoriale) °Arr. gouv. gén. fixant le m a x i m u m des s a n c t i o n s de p o l i c e a d m i n i s t r a t i v e p o u r 1 9 3 6 et 1937 (Afrique équatoriale)

319

603

603

603 310 536 258 603

290 290

290

317 318

347

290 316 142


TABLE CHRONOLOGIQUE

1935

21 d é c e m b r e .

21

21

21

23

23 23

23

23

24

24

24

24

26

26

26

26

831

*Arr. gouv. gén. d é t e r m i n a n t p o u r 1 9 3 6 l e s infractions spéciales passibles des sanctions de police administrative (Afrique équatoriale) A r r . gouv. gén. d é t e r m i n a n t les c o n d i t i o n s d ' a p p l i c a t i o n du d é c r e t du 4 m a i 1 9 2 2 , f i x a n t l e r é g i m e d u t r a v a i l (Afrique équatoriale) *Arr. gouv. gén. r é g l e m e n t a n t les c o n d i t i o n s de production, de circulation, de mise en v e n t e et d ' e x p o r t a t i o n des c a f é s l o c a u x (Afrique équatoriale) * D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 1 3 8 4 du c o d e c i v i l e n ce qui c o n c e r n e l a r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e des m e m b r e s de l'enseignement (Afrique occidentale) ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 3 § 2 du d é c r e t du 5 novembre 1933 autorisant l'établissem e n t a u x c o l o n i e s d ' u n e t a x e de s o r t i e s u r les c a c a o s * A r r . gouv. gén. r é g l e m e n t a n t l'attribution des secours sur les fonds du budget (Afrique équatoriale) *Arr. gouv. gén. a b r o g e a n t l ' a r r ê t é d u 23 j u i n 1910 sur les réquisitions militaires (Afrique occidentale) *Arr. gouv. gén. r e m p l a ç a n t l ' a r r ê t é d u 22 s e p t e m b r e 1 9 3 3 , qui m o d i f i e et c o m p l è t e l ' a r t i c l e 12 de l ' a r r ê t é du 3 j a n v i e r 1 9 2 9 , i n s t i t u a n t un i m p ô t p e r s o n n e l (Madagascar). A r r . gouv. g é n . p o r t a n t m o d i f i c a t i o n et c o d i fication de l ' a r r ê t é du 17 s e p t e m b r e 1 9 2 0 et des a c t e s s u b s é q u e n t s i n s t i t u a n t un l i v r e t d ' i d e n t i t é et une f e u i l l e i n t e r c a l a i r e p o u r l e s i n d i g è n e s et a s s i m i l é s (Madagascar)... A r r . m i n . c o l . m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 19 a v r i l 1 9 2 7 , fixant le p r o g r a m m e des c o u r s et l e r è g l e m e n t des e x a m e n s à l ' é c o l e c o l o n i a l e . *Arr. m i n . c o l . d é t e r m i n a n t les c o n d i t i o n s du c o n c o u r s p o u r l ' e m p l o i de c o m m i s s t a g i a i r e d u c a d r e s e c o n d a i r e des s e r v i c e s c o l o n i a u x de N a n t e s , B o r d e a u x et M a r s e i l l e . . . *Arr. lieut.-gouv. r a p p o r t a n t l ' a r r ê t é du 1 5 m a r s 1 9 2 7 et r é g l e m e n t a n t à n o u v e a u c e r t a i n s d é t a i l s d ' a p p l i c a t i o n de la l é g i s l a t i o n s u r le t r a v a i l i n d i g è n e (Côte d'Ivoire).... Décret réglementant l'immigration (N Calédonie) D é c r e t d o n n a n t au c o n s e i l s u p é r i e u r des c o l o n i e s la dénomination de conseil supérieur d e la F r a n c e d ' o u t r e m e r et r é o r g a n i s a n t cette assemblée ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 3 du d é c r e t du 2 0 o c t o b r e 1 9 3 4 , fixant l e s c o n d i t i o n s d e n o m i n a t i o n et d e t r a i t e m e n t du c o n s e r v a t e u r du m u s é e p e r m a n e n t des c o l o n i e s . . D é c r e t d é t e r m i n a n t le r é g i m e d i s c i p l i n a i r e d e s g r e f f i e r s (Antilles et Réunion) * A r r . m i n . c o l . et fin. r a m e n a n t à 0,25 % l e t a u x de l a t a x e a d d i t i o n n e l l e de c h a n g e à p e r c e v o i r s u r les t r a n s f e r t s de f o n d s e f f e c -

142

143

151

316

292 151 259

603

604 292

292

286

11e

329

292

299 299


832

1935

LÉGISLATION

26 26

26

26

27

COLONIALE

t u é s d e F r a n c e s u r l'Afrique occidentale et le Togo) 316 d é c e m b r e . *Arr. gouv. gén. i n s t i t u a n t la c o m m u n e m i x t e d e K i n d i a (Guinée) 259 — * D é c r e t a c c o r d a n t à l a S o c i é t é des t r a v a u x de l ' o u e s t - a f r i c a i n le d r o i t e x c l u s i f de rec h e r c h e de m i n e s p o u r les m é t a u x p r é c i e u x d a n s les c o n d i t i o n s s t i p u l é e s à u n e c o n vention du 27 novembre 1935 (Côte d'Ivoire) 317 — * D é c r e t a p p r o u v a n t une d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l é t a b l i s s a n t u n e t a x e d e vérific a t i o n s u r les a p p a r e i l s de m e s u r a g e des c a r b u r a n t s l i q u i d e s (Martinique) 317 — * D é c r e t a p p r o u v a n t une d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l s o u m e t t a n t les p i a n o s m é c a n i ques et l e s o r c h e s t r i o n s à l a t a x e d e s p i a n o s o r d i n a i r e s (Martinique) 317 — * D é c r e t a u t o r i s a n t l ' é c h a n g e de m a n d a t s télég r a p h i q u e s a v e c l a Guyane, la Martinique et l a N Calédonie) 301 *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 6 août 1935, fixant le taux des i n d e m n i t é s pour c h a r g e s de f a m i l l e des c a d r e s e u r o p é e n s (Indochine) 486 — *Décret f i x a n t l a q u a n t i t é de t a p i s de l a i n e à a d m e t t r e en f r a n c h i s e en F r a n c e et en A l g é r i e e n 1 9 3 6 (Soudan) 317 — * D é c r e t f i x a n t l e c o n t i n g e n t de h a r i c o t s à a d m e t t r e en f r a n c h i s e en F r a n c e et en Alg é r i e e n 1 9 3 6 (Togo) 317 * D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 3 du d é c r e t du 22 j a n v i e r 1 9 3 1 , c r é a n t d e s é t a b l i s s e m e n t s pénitentiaires spéciaux dans le territoire (Inini) 318 — * D é c r e t a p p r o u v a n t une d é l i b é r a t i o n a u c o n seil g é n é r a l e x o n é r a n t de la t a x e d'imp o r t a t i o n et d e s d r o i t s d ' o c t r o i de m e r les a p p a r e i l s de n a v i g a t i o n a é r i e n n e (N Calédonie) 347 — *Arr. gouv. gén. m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 21 s e p t e m b r e 1 9 3 5 , r e l a t i f a u x d r o i t s de v i s i t e d u p a r c d ' A n g k o r (Cambodge) 497 — A r r . gouv. gén. r é o r g a n i s a n t l e p i l o t a g e d e la r i v i è r e d e S a i g o n (Cochinchine) 536 — *Arr. gouv. gén. c o m p l é t a n t l ' a r r ê t é du 2 août 1 9 3 2 s u r l e s f r a i s de j u s t i c e (Indochine). . 553 — *Arr. gouv. g é n . m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 1 de l ' a r r ê t é du 16 o c t o b r e 1 9 0 6 , r é g l e m e n t a n t le s e r v i c e de l'immigration asiatique dans l a c o l o n i e (Cochinchine) 552 *Arr. gouv. gén. c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 5 d e l ' a r r ê t é d u 30 o c t o b r e 1 9 2 5 , c r é a n t l a c h a m b r e m i x t e de c o m m e r c e et d ' a g r i c u l t u r e du N o r d - A n n a m (Annam) 552 D é c r e t r é g l e m e n t a n t l e m o d e de c a l c u l du supplément colonial alloué aux fonctionnair e s , e m p l o y é s et a g e n t s e n s e r v i c e d ' o u t r e 301 mer — L o i de f i n a n c e s . D i s p o s i t i o n s c o n c e r n a n t les 302 colonies lle

27

28 28 28

28

lle

30 30 30 30

30

31

31

e r


833

TABLE CHRONOLOGIQUE

1935

31 d é c e m b r e .

L. f i n . art. 5 4 , m o d i f i a n t l e p r é l è v e m e n t de 10 % s u r l e s é m o l u m e n t s des f o n c t i o n n a i res 31 — L. lin. art. 5 4 , m o d i f i a n t p o u r les p e t i t s r e n t i e r s J e p r é l è v e m e n t de 1 0 % 31 L. fin. art. 6 9 , a j o u t a n t des d é p e n s e s o b l i gatoires a u x budgets locaux 31 — L. f i n . art. 7 0 , f i x a n t l e p e r s o n n e l de r e l è v e à entretenir en F r a n c e 31 — *Arr. gouv. g é n . p o r t a n t r è g l e m e n t s u r l e s c o n d i t i o n s de r e c r u t e m e n t et l e statut du p e r s o n n e l e u r o p é e n e m p l o y é à l ' o f f i c e du N i g e r (Afrique occidentale) 31 — *Arr. gouv. g é n . o r g a n i s a n t un s e r v i c e de c o n t r ô l e des t r a v a u x du b a r r a g e d e S a n s a n d i n g et m o d i f i a n t l ' a r r ê t é du 1 a v r i l 1 9 3 3 , f i x a n t l ' o r g a n i s a t i o n et l e f o n c t i o n n e m e n t d u s e r v i c e t e m p o r a i r e d e s i r r i g a t i o n s du N i g e r (Soudan) 31 — L. fin. art. 3 5 , f i x a n t la c o n t r i b u t i o n du gouv e r n e m e n t général a u x dépenses de contrôle des c h e m i n s de f e r c o l o n i a u x (Afrique occidentale) 31 — ° D é c r e t modifiant le décret du 25 m a r s 1 9 3 1 , c o n c e r n a n t l ' a p p l i c a t i o n à l a c o l o n i e de l a l o i d u 1 août 1 9 0 5 , sur l a r é p r e s s i o n des f r a u d e s en c e qui c o n c e r n e l e s p r o d u i t s de l a l a i t e r i e (Martinique) 31 — L . fin. art. 3 5 , i m p u t a n t a u b u d g e t de l ' E t a t les dépenses du contrôle technique à P a r i s du c h e m i n d e f e r et du p o r t (Réunion) 3 janvier. Décret portant réorganisation administrative (Saint-Pierre et Miquelon) 5 — ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l m o d i f i a n t l ' a s s i e t t e et l e s t a r i f s de l a t a x e d ' i m p o r t a t i o n (Réunion) 6 — D é c r e t m o d i f i a n t les a r t i c l e s 11 et 12 du d é c r e t du 2 9 n o v e m b r e 1 9 2 6 , r e l a t i f au r e c r u t e m e n t et a u statut des o f f i c i e r s i n d i g è n e s coloniaux 6— *Décret m o d i i i a n t l ' a r t i c l e 12 du d é c r e t du 30 juin 1935, réorganisant la justice française (Afrique équatoriale) 8 — * D é c r e t m o d i i i a n t l ' a r t i c l e 1 9 du d é c r e t d u 19 m a r s 1 9 1 9 , r é o r g a n i s a n t le s e r v i c e j u d i c i a i r e (Indochine) 9 — D é c r e t s d é t e r m i n a n t l ' e f f e c t i f des a g e n t s en s e r v i c e d a n s les t r é s o r e r i e s (Afrique équatoriale et occidentale, Guyane, Réunion).. 10 — *Décret r e n d a n t applicable a u x colonies l'art i c l e 54 de l a loi d e f i n a n c e s du 31 d é c e m b r e 1 9 3 5 ( p r é l è v e m e n t d e 10 % ) 11 D é c r e t a b r o g e a n t et r e m p l a ç a n t l e s a r t i c l e s 2 e t 7 du d é c r e t d u 22 j u i n 1 9 3 4 , p o r t a n t r é o r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e (Cameroun) . . . . 11 — ° D é c r e t é r i g e a n t l a s e c t i o n de R e g i n a en bourg chef-lieu de la c o m m u n e d'Approuague et c r é a n t l a s e c t i o n d e s G u i z a m b o u r g (Guyane)

303 304 304 304

259

e r

259

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1936

317

303 429 429

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834

1936

LÉGISLATION COLONIALE

11 j a n v i e r .

° D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 2 3 août 1 8 3 2 , é t e n d a n t à la c o l o n i e l a l o i du 1 août 1905 sur l a r é p r e s s i o n des f r a u d e s , en c e qui c o n c e r n e les p r o d u i t s de la l a i t e r i e (Inde). ° D é c r e t d é t e r m i n a n t l e s q u a n t i t é s d e m a ï s en g r a i n s o r i g i n a i r e s des d e u x c o l o n i e s à adm e t t r e en f r a n c h i s e e n 1 9 3 6 (Côte d'Ivoire et Dahomey) °Décret portant affectation pour 1 9 3 5 des r e d e v a n c e s p r o v e n a n t d e la c i r c u l a t i o n fiduc i a i r e de la b a n q u e d e Madagascar ° D é c r e t f i x a n t l e c o n t i n g e n t de t a p i s de l a i n e originaires de la haute colonie à admettre en f r a n c h i s e en 1 9 3 6 (Côte d'Ivoire) D é c r e t a p p r o u v a n t une d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l t e n d a n t à m o d i f i e r le m o d e d ' a s s i e t t e et l e s r è g l e s de p e r c e p t i o n de l ' o c t r o i de m e r (Guadeloupe) D é c r e t r é g l e m e n t a n t l e t r a v a i l i n d i g è n e (Madagascar) D é c r e t c o m p l é t a n t les a r t i c l e s 1 3 5 et 1 3 6 du d é c r e t d u 2 m a r s 1 9 1 0 s u r la s o l d e des fonctionnaires coloniaux ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e de t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r f o n d s d'emp r u n t (Cameroun) Décret c o n c e r n a n t l'exercice de la médecine et d e l ' a r t d e n t a i r e a u x c o l o n i e s ° D é c r e t r é d u i s a n t l ' e f f e c t i f du d é t a c h e m e n t de g e n d a r m e r i e (Gugane) ° D é c r e t m o d i f i a n t l e s a r t i c l e s 2 et 7 d u déc r e t d u 19 m a i 1 9 3 4 , r e l a t i f à l ' a p p l i c a t i o n d a n s l a c o l o n i e de l a c o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e du 7 m a i 1 9 3 4 p o u r la r é g l e m e n t a t i o n d e l a p r o d u c t i o n et de l ' e x p o r t a t i o n du c a o u t c h o u c (Indochine) ° D é c r e t a p p r o u v a n t l ' a r r ê t é du g o u v e r n e m e n t g é n é r a l m o d i f i a n t les t a x e s t é l é p h o n i q u e s (Indochine) ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l c o n c e r n a n t l ' o u v e r t u r e des déb i t s de b o i s s o n s h o r s des h e u r e s r é g l e m e n t a i r e s et les t a x e s y a f f é r e n t e s . (N Calédonie) ° A r r . m i n . c o l . r e l a t i f à la n a t u r e des b r e v e t s et l i c e n c e s du p e r s o n n e l n a v i g a n t de l ' a é r o n a u t i q u e c i v i l e et a u x c o n d i t i o n s de l e u r d é l i v r a n c e , r e n o u v e l l e m e n t ou r e t r a i t . . . . ° D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 15 j u i n 1 9 2 6 , relatif aux soins m é d i c a u x des bénéficiair e s d e l ' a r t i c l e 62 de l a l o i d u 31 m a r s 1919 s u r les p e n s i o n s ° D é c r e t r e n d a n t a p p l i c a b l e s a u x c o l o n i e s , prot e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s s o u s m a n d a t a u t r e s que l e s A n t i l l e s , la R é u n i o n , M a d a g a s c a r et l'Indochine, les décrets-lois du 8 août 1 9 3 5 , m o d i f i a n t les a r t i c l e s 4 0 5 et 4 0 8 et l'article 160 du code pénal, divers articles du c o d e d ' i n s t r u c t i o n c r i m i n e l l e , et c o n c e r n a n t l ' e x p e r t i s e en m a t i è r e c r i m i n e l l e . e r

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406 423 406

411 423 394 408 395 421

422 535

lle

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TABLE

1936

22 janvier.

CHRONOLOGIQUE

835

° A r r ê t é i n t e r m i n i s t é r i e l f i x a n t les c o n t i n g e n t s d e c o t o n , lin et soja d ' o r i g i n e é t r a n g è r e p o u v a n t être i m p o r t é s p e n d a n t l e 1 semestre de 1936 397 D é c r e t m o d i i i a n t le d é c r e t du 6 août 1 9 2 1 , portant organisation générale du personn e l d a n s les t r é s o r e r i e s c o l o n i a l e s 397 D é c r e t r e l a t i f à l a d é f e n s e des c o l o n i e s . . . . 3 9 8 ° D é c r e t autorisant le gouvernement général à r é a l i s e r une s i x i è m e t r a n c h e de 50 m i l l i o n s s u r l e s e m p r u n t s p r é v u s p a r les l o i s d e s 22 f é v r i e r 1 9 3 1 et 2 août 1 9 3 3 (Afrique équatoriale) 404 D é c r e t appliquant à la colonie la législation s u r l a c a i s s e n a t i o n a l e d ' a s s u r a n c e s en c a s de d é c è s (Afrique équatoriale) 435 ° D é c r e t s u p p r i m a n t l a c h a r g e de n o t a i r e de R u f i s q û e (Sénégal) 406 D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 21 a v r i l 1 9 3 3 , o r g a n i s a n t l a j u s t i c e i n d i g è n e (Togo) .... 408 °Décret autorisant le gouvernement de l a c o l o n i e à r é a l i s e r une c i n q u i è m e t r a n c h e sur l'emprunt de 1 2 5 m i l l i o n s (Guadeloupe) 415 ° D é c r e t a u t o r i s a n t l e g o u v e r n e m e n t de l a c o lonie à réaliser une quatrième tranche sur l ' e m p r u n t de 1 5 0 m i l l i o n s (Martinique) .. 415 ° D é c r e t a u t o r i s a n t l e g o u v e r n e m e n t de la c o l o n i e à r é a l i s e r une d e u x i è m e t r a n c h e s u r l ' e m p r u n t d e 4 4 m i l l i o n s (Côte des Somalis) 416 °Décret rendant applicable à la colonie les d é c r e t s - l o i s du 8 août 1 9 3 5 , m o d i f i a n t l e s a r t i c l e s 4 0 5 et 4 0 8 d u c o d e p é n a l , 1 4 9 , 1 8 6 , 1 8 8 , 2 0 0 , 3 7 3 et 4 1 6 du c o d e d ' i n s t r u c t i o n c r i m i n e l l e , et l e d é c r e t - l o i d e l a m ê m e d a t e c o n c e r n a n t l ' e x p e r t i s e en m a t i è r e c r i m i n e l l e et c o r r e c t i o n n e l l e (Indochine) 422 D é c r e t o r g a n i s a n t l'état c i v i l des é t r a n g e r s j o u i s s a n t d'un s t a t u t s p é c i a l (Côte des Somalis) 416 ° D é c r e t a u t o r i s a n t le g o u v e r n e m e n t d e l a c o l o n i e à r é a l i s e r une q u a t r i è m e t r a n c h e s u r l ' e m p r u n t d e 21 m i l l i o n s (Guyane).... 421 °Décret rendant applicables aux juridictions f r a n ç a i s e s j u g e a n t en m a t i è r e r é p r e s s i v e l e s d i s p o s i t i o n s du d é c r e t - l o i du 8 a o û t 1 9 3 5 , m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 1 6 0 du c o d e p é n a l (Indochine) 422 ° D é c r e t a u t o r i s a n t le g o u v e r n e m e n t g é n é r a l à r é a l i s e r u n e s i x i è m e t r a n c h e de l ' e m p r u n t d e 7 3 5 m i l l i o n s (Madagascar) 424 D é c r e t a d a p t a n t à la c o l o n i e les d i s p o s i t i o n s d u d é c r e t - l o i d u 8 août 1 9 3 5 , m o d i f i a n t divers a r t i c l e s du code d'instruction c r i m i n e l l e (Madagascar) 425 ° D é c r e t rendant applicables à la colonie les d é c r e t s - l o i s du 8 août 1 9 3 5 , m o d i f i a n t les a r t i c l e s 1 6 0 , 4 0 5 et 4 0 8 du c o d e p é n a l et e r

22

22 22

— —

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22


LÉGISLATION

836

1036

22

r é g l e m e n t a n t l ' e x p e r t i s e en m a t i è r e c r i m i n e l l e et c o r r e c t i o n n e l l e (Madagascar).... 426 janvier. * D é c r e t a u t o r i s a n t l a r é a l i s a t i o n d'une t r o i s i è m e t r a n c h e d e l ' e m p r u n t de 9 5 m i l l i o n s (N Calédonie) 426 — D é c r e t m o d i f i a n t l e d é c r e t du 21 n o v e m b r e 1 9 3 3 , o r g a n i s a n t la j u s t i c e (Océanie) . . . . 426 février. *Décret étendant aux colonies, protectorats et m a n d a t s l a l o i du 11 j a n v i e r 1 9 3 6 , p o r tant i n t e r d i c t i o n de se p r é v a l o i r , d a n s un b u t de r é c l a m e , du t i t r e d ' a n c i e n f o n c t i o n n a i r e ou des d i s t i n c t i o n s h o n o r i f i q u e s de l a légion d'honneur 402 — * D é c r e t fixant l a q u a n t i t é de m a ï s en g r a i n s et d e h a r i c o t s o r i g i n a i r e s du t e r r i t o i r e à a d m e t t r e en F r a n c e et en A l g é r i e en 1 9 3 6 d a n s l e s c o n d i t i o n s d e s d é c r e t s des 24 m a r s 1 9 3 3 et 3 avril 1 9 3 5 (Cameroun).... 108 — * D é c r e t é t e n d a n t a u x f o n c t i o n n a i r e s et a g e n t s p e r m a n e n t s d e l ' é c o l e n a t i o n a l e de la F r a n c e d ' o u t r e - m e r les d i s p o s i t i o n s du d é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 , m a j o r a n t l e s i n d e m n i t é s pour charges de famille 402 — * D é c r e t e x e m p t a n t des d r o i t s d ' e n r e g i s t r e m e n t les a c t e s p o r t a n t a m é n a g e m e n t de dettes c o m m e r c i a l e s (Indochine) 422 — * D é c r e t m a j o r a n t de 5 0 % l e s c o n t i n g e n t s fixés p a r l e s d é c r e t s du 31 o c t o b r e 1 9 3 5 p o u r l ' i m p o r t a t i o n de c e r t a i n e s m a r c h a n dises dans la zone visée p a r l a convention f r a n c o - b r i t a n n i q u e du 14 j u i n 1 8 9 8 (Côte d'Ivoire et Dahomey) 406 — * D é c r e t m o d i f i a n t l e s d é c r e t s d e s 21 m a r s 1 8 8 2 , 4 j u i n 1 8 8 7 et 1 3 j a n v i e r 1 9 2 2 e n c e qui c o n c e r n e l ' a t t r i b u t i o n du p r o d u i t des c o n c e s s i o n s à t i t r e o n é r e u x s u r l a zone des p a s g é o m é t r i q u e s (Antilles et Réunion). 402 — *Décrets m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 16 d u d é c r e t du 22 d é c e m b r e 1 9 3 4 , c o n c e r n a n t la r é p r e s sion des d é l i t s d ' e s p i o n n a g e et des agiss e m e n t s d é l i c t u e u x c o m p r o m e t t a n t l a déf e n s e (Togo et Cameroun). 406 — D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 30 j a n v i e r 1 9 3 0 , c o n c e r n a n t l e r é g i m e du c o n t i n g e n t e m e n t des r h u m s (Martinique) 415 — *Décret c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 179 du d é c r e t du 3 0 d é c e m b r e 1 9 1 2 sur l e r é g i m e f i n a n c i e r des colonies 403 — *Décret m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 4 du d é c r e t du 19 f é v r i e r 1 9 2 1 , r é o r g a n i s a n t le p e r s o n n e l n o n c o m m i s s i o n n é des b u r e a u x de l ' a d m i nistration centrale 403 — * D é c r e t r é g l e m e n t a n t les a p p a r e i l s à v a p e u r a u t r e s que c e u x p l a c é s à b o r d des n a v i r e s (Indochine) 422 * D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil de p r o t e c t o r a t portant abandon d'imp ô t s d i r e c t s a u x m u n i c i p a l i t é s d ' H a n o ï et 423 d e H a ï p h o n g (Tonkin) D é c r e t c o n c e r n a n t l ' a p p l i c a t i o n du d é c r e t du — 1 l e

22 14

14

17

19 20

23

25

26 29 29

29

29

29

COLONIALE


837

TABLE CHRONOLOGIQUE

1936

29 3

3 4 6 6

7 7 9

23 o c t o b r e 1 9 3 6 , r é o r g a n i s a n t la j u s t i c e à la c o l o n i e (Saint-Pierre et Miquelon) février. D é c r e t r e l a t i f a u x j u s t i c e s de p a i x et à la j u s t i c e de p a i x à c o m p é t e n c e é t e n d u e (SaintPierre et Miquelon) mars. *Décret appliquant au p e r s o n n e l navigant de l ' a r m é e de m e r en s e r v i c e a u x c o l o n i e s les d i s p o s i t i o n s du d é c r e t du 22 j a n v i e r 1 9 3 6 , p o r t a n t c o n s t i t u t i o n de l a s o l d e à l'air — *Décret r é g l e m e n t a n t la p o l i c e des c h e m i n s de f e r (Indochine) — D é c r e t m o d i f i a n t l e d é c r e t du 19 m a i 1 9 3 1 , r é g l e m e n t a n t l ' e x e r c i c e de la c h a s s e (Madagascar) — *Décret m o d i f i a n t le d é c r e t du 21 j u i n 1 9 3 4 , r é g l e m e n t a n t la c i r c u l a t i o n r o u t i è r e (Afrique occidentale) — D é c r e t m o d i f i a n t les a r t i c l e s 2 et 3 du d é c r e t du 29 m a r s 1 9 3 1 , c o n c e r n a n t l e r e c o u v r e m e n t des r e d e v a n c e s m i n i è r e s superfic i a i r e s (Indochine) — D é c r e t c o n c e r n a n t l ' o r g a n i s a t i o n de l ' a d m i nistration centrale — D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 30 j u i n 1 9 3 4 , c o n c e r n a n t l e c h a r g e m e n t de c e r t a i n s p r o duits originaires des colonies françaises. . — *Décret m o d i f i a n t l e t a b l e a u des p o s i t i o n s d o n n a n t d r o i t à l ' i n d e m n i t é de s é j o u r , ann e x é à l ' a r t i c l e 1 2 du d é c r e t du 3 j u i l l e t 1897 D é c r e t m o d i f i a n t l e d é c r e t du 1 novembre — 1 9 2 8 , c r é a n t la c a i s s e i n t e r c o l o n i a l e de retraites . . . — *Décret portant règlement d'administration p u b l i q u e p o u r l ' a p p l i c a t i o n d a n s la c o l o n i e de la l o i d u 17 m a r s 1 9 0 9 et des l o i s m o d i ficatives s u r la v e n t e et n a n t i s s e m e n t des f o n d s de c o m m e r c e (Afrique occidentale). — D é c r e t m o d i f i a n t les a r t i c l e s 13 et 15 du déc r e t du 6 a v r i l 1 9 3 0 sur l ' o r g a n i s a t i o n du s e r v i c e de l ' i n t e n d a n c e m i l i t a i r e des t r o u pes coloniales — D é c r e t m o d i f i a n t les a r t i c l e s 4 et 6 du déc r e t du 6 avril 1 9 3 0 , s u r l e s e r v i c e de s a n t é des t r o u p e s c o l o n i a l e s — L o i a p p r o u v a n t les c o m p t e s définitifs p o u r 1 9 2 6 des c o l o n i e s dont des e m p r u n t s s o n t garantis p a r l'Etat Loi a p p r o u v a n t les c o m p t e s d é f i n i t i f s p o u r 1 9 2 7 des c o l o n i e s dont des e m p r u n t s s o n t garantis p a r l'Etat D é c r e t r e l a t i f à l ' a m é l i o r a t i o n et à l a p r o t e c — t i o n des c u l t u r e s et de l ' é l e v a g e (Madagascar) * L o i r e n d a n t l e s d i s p o s i t i o n s de la loi du — iuillet 1 9 3 4 a p p l i c a b l e s a u x n a v i r e s a y a n t l e u r p o r t d ' a t t a c h e à Saint-Pierre et Mique-

438 440

553 582 587 578

582 553 555

556

e r

10 10

12

12 13

13 13 15

16

Décret modifiant

le d é c r e t

du

21

décembre

556

578

566

569

569 570 588

595


838

1936

LÉGISLATION

16 m a r s .

18

18

COLONIALE

1 9 3 5 , qui a m o d i f i é l e s a r t i c l e s 3, 4 et 5 du d é c r e t du 1 5 a v r i l 1 9 2 7 s u r les c o n d i t i o n s du c o n c o u r s d ' a d m i s s i o n à l ' é c o l e n a t i o n a l e de l a F r a n c e d ' o u t r e - m e r ° D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 22 du d é c r e t du 18 m a r s 1 9 1 0 , r é o r g a n i s a n t l e p e r s o n n e l des a u x i l i a i r e s i n d i g è n e s de la g e n d a r m e r i e (Indochine) D é c r e t p o r t a n t a d d e n d u m au d é c r e t du 13 j a n v i e r 1 9 3 6 , r e l a t i f à l ' e x e r c i c e de la m é d e c i n e et de l ' a r t d e n t a i r e a u x c o l o n i e s . . ° D é c r e t i n s t i t u a n t un stage p o u r les c o m m i s de 3 c l a s s e de l ' a d m i n i s t r a t i o n pénitentiaire ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e d e t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t de d é p e n s e s (Martinique)... ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e de t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r f o n d s d'emp r u n t (Côte des Somalis) ° D é c r e t m o d i f i a n t l e s d o t a t i o n s des r u b r i q u e s de l a l o i d ' e m p r u n t du 22 f é v r i e r 1931 (Madagascar) ° D é c r e t a n n u l a n t , j u s q u ' à c o n c u r r e n c e des s o m m e s i n d i q u é e s , l ' e n g a g e m e n t de dépenses au t i t r e des g r a n d s t r a v a u x s u r fonds d ' e m p r u n t (Madagascar) Décret organisant la c h a m b r e d'agriculture (Nlle Calédonie) ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e d e t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r f o n d s d'emp r u n t (Guyane). ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e de t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r f o n d s d'emp r u n t (Indochine) ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e de t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r les fonds d ' e m p r u n t (Afrique équatoriale) D é c r e t r é g l e m e n t a n t l e b a r r e a u (Indochine). °Décret portant règlement d'administration p u b l i q u e p o u r la d é t e r m i n a t i o n des c o n d i t i o n s d ' e x e r c i c e de la p r o f e s s i o n d'agent de c h a n g e - c o u r t i e r de c o m m e r c e (Réunion).. ° L o i r a t i f i a n t le d é c r e t du 17 f é v r i e r 1 9 3 3 , f i x a n t l e s c o n d i t i o n s de l ' e n t r é e en franc h i s e , en F r a n c e et en A l g é r i e , des t a p i s de l a i n e o r i g i n a i r e s de l ' a n c i e n n e c o l o n i e de la H a u t e V o l t a (Afrique occidentale) ° L o i r a t i f i a n t l e d é c r e t du 7 j u i l l e t 1 9 3 2 , m o d i f i a n t l a r é g l e m e n t a t i o n du s e r v i c e des d o u a n e s (N Calédonie) ° L o i r a t i f i a n t l e d é c r e t du 27 d é c e m b r e 1 9 3 2 , c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 2 0 5 du d é c r e t du 20 j u i l l e t 1 9 3 2 , r é g l e m e n t a n t l e s e r v i c e des d o u a n e s (Océanie) D é c r e t d é t e r m i n a n t l a p r o c é d u r e en m a t i è r e d ' a p p e l des j u g e m e n t s p r o n o n c é s c o n t r e les r e l é g u é s p r é v e n u s des d é l i t s p r é v u s à l ' a r t i c l e 1 4 d e l a l o i du 27 m a i 1 8 8 5 (Guyane).. ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 2 du d é c r e t du 21 m a i 1 9 1 9 , c r é a n t des c o n s e i l s de n o t a b l e s i n d i g è n e s (Afrique occidentale)

296

582 572

e

18

18

18 18

18

20

20

22

24 24

— —

25

27

27

31

lle

1

e r

avril.

573 580 580 589

589 590 581 582 578 583

595

578 593

594

581 578


TABLE

1936

CHRONOLOGIQUE

839

3 avril.

4

4

4 4

L o i c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 8 de la loi du 31 m a r s 1 9 3 1 , i n s t i t u a n t les c a i s s e s de c o m p e n s a t i o n du c a o u t c h o u c et u n e t a x e s p é c i a l e s u r c e r t a i n s p r o d u i t s c o l o n i a u x et étrangers — D é c r e t m o d i f i a n t l e s a r t i c l e s 3 2 , 37 et 3 8 du d é c r e t du 2 o c t o b r e 1 9 1 9 , a p p l i q u a n t a u x c o l o n i e s la loi du 31 m a r s 1 9 1 9 s u r les p e n sions militaires — D é c r e t c o m p l é t a n t , en c e qui c o n c e r n e l e s i n d e m n i t é s p o u r c h a r g e s de f a m i l l e , le d é c r e t d u 3 a o û t 1 9 3 2 , o r g a n i s a n t la c a i s s e l o c a l e des r e t r a i t e s du p e r s o n n e l i n d i g è n e (Afrique occidentale) — ° D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 25 j a n v i e r 1 9 3 5 , i n s t i t u a n t l e c o n t r ô l e des f i l m s c i n é m a t o g r a p h i q u e s (Indochine) — D é c r e t m o d i f i a n t l e s a r t i c l e s 4 et 19 du d é c r e t du 1 d é c e m b r e 1 9 3 1 , d é t e r m i n a n t le s t a t u t d e s g r e f f i e r s (Indochine) — ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 2 0 0 du d é c r e t du 16 f é v r i e r 1 9 2 1 , r é o r g a n i s a n t la j u s t i c e (Indochine) — *Décret r e n d a n t a p p l i c a b l e à tout le t e r r i t o i r e d e la c o l o n i e l e d é c r e t du 23 d é c e m b r e 1 9 2 6 , r é g l e m e n t a n t la c u e i l l e t t e et le t r a n s p o r t et r é p r i m a n t l e s v o l s de v a n i l l e v e r t e d a n s l ' a r c h i p e l des C o m o r e s (Madagascar). — *Décret a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e de t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t de d é p e n s e s sur fonds d ' e m p r u n t (Réunion) — ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l s u p p r i m a n t en c e r t a i n s c a s l e s f o r m a l i t é s du v i s a p o u r t i m b r e et de l ' e n r e g i s t r e m e n t g r a t i s (Guadeloupe) — ° D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 8 du d é c r e t du 21 j u i n 1 9 3 2 , r é g l e m e n t a n t les c o n d i t i o n s d ' a d m i s s i o n et de s é j o u r des f r a n ç a i s et des é t r a n g e r s (Madagascar) — ° D é c r e t a p p r o u v a n t une d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l m o d i f i a n t l ' a s s i e t t e et la r é g l e m e n t a t i o n de la c o n t r i b u t i o n f o n c i è r e (N Calédonie) — Décret attribuant aux commissions municipales le p o u v o i r de f i x e r l e t a r i f des p r e s t a t i o n s (N Calédonie) — L o i r a t i f i a n t une d é l i b é r a t i o n du c o n s e i l p r i v é m o d i f i a n t l e d é c r e t du 2 0 j u i l l e t 1 9 3 2 , r é g l e m e n t a n t l e s e r v i c e des d o u a n e s (Océanie). ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n — seil p r i v é e x o n é r a n t des d r o i t s d ' o c t r o i de m e r les v i v r e s et p r o v i s i o n s de b o r d du navire a f f e c t é au service interinsulaire (Océanie) ° D é c r e t c r é a n t un p o s t e d ' a d j o i n t s p é c i a l p o u r — la f r a c t i o n de l a c o m m u n e de S a i n t - P a u l dite « S a i n t - G i l l e s - l e s - B a i n s » (Réunion) .. ° A r r . m i n . fin. c o n c e r n a n t l ' a p p l i c a t i o n d e l a — loi du 3 avril 1 9 3 6 , r e l a t i v e a u x c a i s s e s de c o m p e n s a t i o n du c a o u t c h o u c et à la t a x e s p é c i a l e sur l e s i m p o r t a t i o n s

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e r

4 4

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6

6

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lle

6

LLE

6

6

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840

1936

LÉGISLATION

8 avril. 9

17

17

17

21

25

25

COLONIALE

° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e . 25 d u d é c r e t du 22 s e p t e m b r e 1 9 2 5 , r é g l e m e n t a n t l e t r a v a i l i n d i g è n e (Madagascar) 589 °Décret déterminant les conditions d'agrém e n t et d ' a u t o r i s a t i o n des a é r o d r o m e s priv é s a u x c o l o n i e s et p a y s de p r o t e c t o r a t . . 576 ° D é c r e t é t e n d a n t les d i s p o s i t i o n s du d é c r e t du 24 o c t o b r e 1 9 3 5 s u r l ' i n d e m n i t é de r é i n s t a l l a t i o n a u x f o n c t i o n n a i r e s c o l o n i a u x et l o c a u x a d m i s à la r e t r a i t e en e x é c u t i o n du d é c r e t du 6 a v r i l 1 9 3 1 576 D é c r e t c o n c e r n a n t l ' a t t r i b u t i o n de r e m i s e s à certains f o n c t i o n n a i r e s c o l o n i a u x . . . . . . . 576 D é c r e t m o d i f i a n t l e t i t r e et les a r t i c l e s 1 et 7 du d é c r e t du 29 j u i l l e t 1 9 1 6 , p r o h i b a n t la d é t e n t i o n et l a c i r c u l a t i o n des a l a m b i c s (Afrique occidentale)... 579 ° D é c r e t r é p a r t i s s a n t les c r é d i t s s a n s e m p l o i p r o v e n a n t des r e d e v a n c e s s u r l a c i r c u l a tion f i d u c i a i r e de la b a n q u e de Madagascar. 590 °Décret portant règlement d'administration p u b l i q u e p o u r l ' a p p l i c a t i o n à la c o l o n i e de la loi du 1 ° août 1 9 0 5 s u r la r é p r e s s i o n des f r a u d e s en c e qui c o n c e r n e les v i n s , l e s v i n s m o u s s e u x et l e s e a u x - d e - v i e (Afrique équatoriale) 578 ° D é c r e t a p p r o u v a n t un a v e n a n t à l a c o n v e n t i o n du 2 5 n o v e m b r e 1 9 1 9 , c o n c l u e a v e c la C de c u l t u r e c o t o n n i è r e du N i g e r (Afrique occidentale) 580 °Arrêté interministériel renouvelant pour six mois les contingents d'importation dans la zone v i s é e p a r la c o n v e n t i o n f r a n c o - b r i t a n n i q u e (Côte d'Ivoire et Dahomeq) 580 ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e de t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r f o n d s d'emp r u n t (Afrique équatoriale) 640 ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e de t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r f o n d s d'eme r

ie

28

2 mai. 2

prunt

2

2

2

3

8 9

(TOGO)

661 e r

2

° D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 1 du d é c r e t du 30 j a n v i e r 1 9 3 0 . r e l a t i f au c o n t i n g e n t e m e n t des r h u m s (Martinique) ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e de t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r f o n d s d'emp r u n t (Côte des Somalis) D é c r e t r é g l e m e n t a n t la m é d e c i n e i n d i g è n e et l ' e x e r c i c e de la p r o f e s s i o n d e s a g e - f e m m e (Madagascar) ° D é c r e t a p p l i q u a n t à la c o l o n i e la loi du 13 juillet 1922 concernant l'importation, le c o m m e r c e , la d é t e n t i o n et l'usage des subst a n c e s v é n é n e u s e s (Réunion) D é c r e t a n p l i q u a n t à la c o l o n i e l e s d i s p o s i t i o n s du § 4 de l ' a r t i c l e 10 de la l o i de f i n a n c e s du 30 d é c e m b r e 1 9 2 8 s u r la c o n t r a i n t e p a r c o r p s (Indochine) ° D é c r e t r é d u i s a n t l ' e f f e c t i f d e la g e n d a r m e r i e (Inde) D é c r e t f i x a n t l e s m o d a l i t é s d ' a p p l i c a t i o n du d é c r e t du 8 août 1 9 3 5 , a u t o r i s a n t d a n s l e s c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s sous

662 663 691

695

679 673


TABLE

1936

9 mai.

9

9

9

CHRONOLOGIQUE

841

m a n d a t le r e m b o u r s e m e n t a n t i c i p é des dettes ° D é c r e t c o m p l é t a n t l e d é c r e t du 29 d é c e m b r e 1 9 0 3 s u r la solde d e s t r o u p e s c o l o n i a l e s , en c e qui c o n c e r n e l ' a t t r i b u t i o n d ' u n e p r i m e de spécialité aux militaires s p é c i a l i s t e s . . . ° D é c r e t m o d i f i a n t le d é c r e t du 29 d é c e m b r e 1 9 0 3 sur la solde d e s t r o u p e s c o l o n i a l e s en ce qui c o n c e r n e l ' a l l o c a t i o n de l ' i n d e m n i t é pour charges militaires D é c r e t p o r t a n t o r g a n i s a t i o n g é n é r a l e du s e r v i c e des t r a v a u x p u b l i c s et des m i n e s des c o l o n i e s et statut du p e r s o n n e l ° D é c r e t r e n d a n t a p p l i c a b l e s à l'Indochine, à Madagascar, à la N Calédonie, aux Etab l i s s e m e n t s de l'Océanie, à la Côte des Somalis et à Saint-Pierre et Miquelon les disp o s i t i o n s du d é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 , maj o r a n t au p r o f i t de l ' E t a t le t a u x de l'am e n d e à c o n s i g n e r l o r s du p o u r v o i en c a s sation ° D é c r e t m a j o r a n t , d a n s le r e s s o r t d e la c o u r d ' a p p e l , le t a u x d e l ' a m e n d e à c o n s i g n e r l o r s des p o u r v o i s en c a s s a t i o n ou en annul a t i o n et i n s t i t u a n t u n e a m e n d e de fol appel (Afrique occidentale) ° D é c r e t m a j o r a n t le t a u x d e l ' a m e n d e à c o n s i g n e r l o r s du p o u r v o i en c a s s a t i o n et i n s t i t u a n t u n e a m e n d e d ' a p p e l (Guyane et Inini) °Décret approuvant des avenants aux convent i o n s p a s s é e s a v e c le C r é d i t f o n c i e r agric o l e et l e C r é d i t h y p o t h é c a i r e (Indochine). °Décret rendant applicable aux colonies, pays de p r o t e c t o r a t et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t le § 6 de l ' a r t i c l e 6 d u d é c r e t du 25 o c t o b r e 1 9 3 5 , f i x a n t le m o n t a n t de la t a x e à p a y e r l o r s d u dépôt d'une d e m a n d e de c e r t i f i c a t d ' a d d i t i o n à un b r e v e t d ' i n v e n t i o n . ° D é c r e t r e n d a n t a p p l i c a b l e s a u x Antilles et à la Réunion l ' a r t i c l e 2 du d é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 et le d é c r e t du 8 août 1 9 3 5 , p e r m e t t a n t a u x c o m m e r ç a n t s , i n d u s t r i e l s et a r t i s a n s d ' i n t r o d u i r e u n e a c t i o n en r é v i s i o n du p r i x de l e u r l o y e r ° D é c r e t c o m p l é t a n t l ' é m u n é r a t i o n des r é g i o n s i n t e r d i t e s au survol (Côte des Somalis).... ° D é c r e t a u t o r i s a n t l ' o u v e r t u r e de t r a v a u x et l ' e n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r fonds d'emp r u n t (Cameroun) ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n a v e n a n t à la c o n v e n t i o n i n t e r v e n u e a v e c la B a n q u e de Madag a s c a r , l e C o m p t o i r n a t i o n a l d ' e s c o m p t e de P a r i s et l e C r é d i t f o n c i e r de P a r i s , p o u r a p p o r t e r u n e aide f i n a n c i è r e a u x e x p l o i t a t i o n s a g r i c o l e s (Madagascar) Décret réglementant le travail indigène (Côte des Somalis) ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 2 du d é c r e t du 7 m a i 1 9 2 4 , i n s t i t u a n t dès d é l é g a t i o n s é c o n o n o m i q u é s et f i n a n c i è r e s (Madagascar)....

600

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608 608

l l e

9

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14

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16 19 20

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LÉGISLATION

23 mai.

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COLONIALE

° D é c r e t approuvant une délibération du conseil g é n é r a l e x o n é r a n t du d r o i t d ' o c t r o i de m e r l e s a v i o n s p r i m é s p a r le m i n i s t è r e de l ' a i r (Martinique) D é c r e t r é g l e m e n t a n t le t r a v a i l des e n f a n t s et des f e m m e s et la s é c u r i t é des t r a v a i l l e u r s (Inde) ° D é c r e t a p p r o u v a n t une d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l m o d i f i a n t l a r é g l e m e n t a t i o n de la c o n t r i b u t i o n des p a t e n t e s (Inde) ° D é c r e t a p p r o u v a n t des d é l i b é r a t i o n s du c o n seil g é n é r a l r e l a t i v e s à l a t a x e s u r l e s véhic u l e s et c h e v a u x (Inde) * D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du conseil g é n é r a l r e l a t i v e au d r o i t de p é a g e sur les v é h i c u l e s de toute e s p è c e (Inde) ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l d i s p e n s a n t des d r o i t s de timb r e les p i è c e s d e s t i n é e s à la c a i s s e n a t i o n a l e des r e t r a i t e s p o u r la v i e i l l e s s e et aux c a i s s e s n a t i o n a l e s d ' a s s u r a n c e s en c a s de d é c è s et en c a s d ' a c c i d e n t (Inde) ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l a u g m e n t a n t la p a r t a t t r i b u é e à la v i l l e de P o n d i c h é r y d a n s le p r o d u i t du d r o i t de c o n s o m m a t i o n s u r l e s h u i l e s et les e s s e n c e s m i n é r a l e s (Inde) D é c r e t o r g a n i s a n t la d i r e c t i o n de la p o l i c e et de l a s û r e t é g é n é r a l e (Indochine) D é c r e t r e l a t i f au statut des h u i s s i e r s (Indochine) ° D é c r e t a p p r o u v a n t une d é l i b é r a t i o n d u c o n seil p r i v é modifiant l ' a s s i e t t e des d r o i t s d ' o c t r o i de m e r (Océanie) ° D é c r e t d é c l a r a n t a p p l i c a b l e s aux c o l o n i e s les d é c r e t s des 28 août et 30 o c t o b r e 1935, f i x a n t les m o d a l i t é s d ' a p p l i c a t i o n du déc r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 , i n s t i t u a n t un prélèv e m e n t de 10 % s u r les d é p e n s e s p u b l i q u e s a u x e n t r e p r i s e s qui ne c o n s a c r e n t qu'une p a r t i e de l e u r a c t i v i t é à l ' e x p l o i t a t i o n d'un service public ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l dispensant d'enregistrement les p i è c e s d e s t i n é e s a u x c a i s s e s d ' a s s u r a n c e et à la c a i s s e n a t i o n a l e des r e t r a i t e s (Inde) D é c r e t r e n d a n t a p p l i c a b l e s à la c o l o n i e n e u f l o i s , t r o i s d é c r e t s et un a r r ê t é du m i n i s t r e

de l'agriculture (Inde) 28

28

28

° D é c r e t a p p l i q u a n t au d é t a c h e m e n t d e gend a r m e r i e s t a t i o n n é en C h i n e l e s p r e s c r i p t i o n s du d é c r e t du 12 d é c e m b r e 1 9 3 5 s u r l'administration des d é t a c h e m e n t s coloniaux ° D é c r e t a c c o r d a n t la f r a n c h i s e des d r o i t s de d o u a n e a u x films c i n é m a t o g r a p h i q u e s i m p r e s s i o n n é s d a n s les c o l o n i e s f r a n ç a i s e s du s e c o n d g r o u p e °Décret rendant applicable aux colonies, p r o t e c t o r a t s et m a n d a t s la loi du 16 j u i l l e t 1 9 3 4 et l e d é c r e t - l o i du 8 août 1 9 3 5 , r e l a -

602 674 677

677

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625

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TABLE

1936

28 mai.

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CHRONOLOGIQUE

t i f s a u x d r o i t s des o b l i g a t a i r e s d'un mêm e emprunt °Décret rendant applicable aux colonies, prot e c t o r a t s et m a n d a t s le d é c r e t - l o i d u 8 août 1 9 3 5 , modifiant l e l i v r e I I I du c o d e d e commerce *Arr. i n t e r m i n . f i x a n t l e s c o n t i n g e n t s d a n s l a l i m i t e d e s q u e l s est a u t o r i s é e , du 1 juillet au 31 d é c e m b r e 1 9 3 6 , l ' i m p o r t a t i o n d a n s la c o l o n i e des fils et tissus de c o t o n (Indochine) ° D é c r e t a u t o r i s a n t l e m i n i s t r e des c o l o n i e s à a t t r i b u e r des a l l o c a t i o n s s p é c i a l e s forfait a i r e s a u x c o m m i s s a i r e s et c o m m i s s a i r e s a d j o i n t s c h a r g é s de r é a l i s e r la p a r t i c i p a t i o n des différentes colonies à l'exposition i n t e r n a t i o n a l e de 1 9 3 7 °Décret rendant applicable aux colonies, p a y s de p r o t e c t o r a t et t e r r i t o i r e s sous m a n dat la loi du 6 j u i l l e t 1 9 3 4 s u r le c o m m e r c e de b r o c a n t e u r D é c r e t r é o r g a n i s a n t la j u s t i c e i n d i g è n e (Afrique équatoriale) ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 26 du d é c r e t du 3 d é c e m b r e 1 9 3 1 , r é o r g a n i s a n t la j u s t i c e i n d i g è n e (Afrique occidentale) °Décret rendant applicable aux colonies, prot e c t o r a t s et m a n d a t s la l o i du 4 m a r s 1 9 3 2 . m o d i f i a n t le c o d e de j u s t i c e m i l i t a i r e p o u r l'armée de terre ° D é c r e t modifiant l'article 1 du d é c r e t du 9 j u i n 1 9 2 7 , a t t r i b u a n t a u x c h e f s des p o s t e s a d m i n i s t r a t i f s et des p o s t e s f r o n t i è r e s la a u a l i t é d ' o f f i c i e r s d e p o l i c e j u d i c i a i r e (Indochine) ° D é c r e t m o d i f i a n t l e d é c r e t du 26 a v r i l 1 9 3 2 , r e l a t i f a u x a n n o n c e s j u d i c i a i r e s et légales (Indochine) ° D é c r e t a p p r o u v a n t l ' a r r ê t é du g o u v e r n e u r g é n é r a l du 16 août 1 9 3 5 . m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 7 6 de l ' a r r ê t é du 5 j u i n 1 9 0 3 sur la p r o c é d u r e d e c o n t r i b u t i o n s i n d i r e c t e s et l ' e x é c u t i o n des j u g e m e n t s en m a t i è r e de douan e s et r é g i e s (Indochine) ° D é c r e t a p p r o u v a n t la d é l i b é r a t i o n de la c o m m i s s i o n p e r m a n e n t e des délégations é c o n o m i q u e s et f i n a n c i è r e s c o n c e r n a n t l ' e x t e n s i o n d e l ' e n t r e p ô t fictif (Madagascar) . D é c r e t m o d i f i a n t les a r t i c l e s 1 7 3 . 1 7 4 et 1 7 7 d u d é c r e t du 30 d é c e m b r e 1 9 1 2 s u r le r é g i m e financier des c o l o n i e s ( p r o c é d u r e en m a t i è r e de contributions directes) ° D é c r e t m o d i f i a n t les a r t i c l e s 2 et 4 du d é c r e t du 2 8 m a r s 1 9 2 4 . c r é a n t u n b r e v e t de c a p a c i t é c o r r e s p o n d a n t au b a c c a l a u r é a t (Afrique occidentale) ° D é c r e t m o d i f i a n t l e d é c r e t du 9 m a i 1 9 3 5 , r é g l e m e n t a n t l e s e r v i c e des c h è q u e s p o s t a u x et s e s r e l a t i o n s a v e c la F r a n c e et l ' A l g é r i e (Afrique occidentale) *Décret a p p r o u v a n t d e u x d é l i b é r a t i o n s du c o n s e i l c o l o n i a l fixant l e s t a r i f s d e l ' o c t r o i

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3 juin.

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1936

LÉGISLATION

3 juin.

3

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4

COLONIALE

de m e r (Sénégal et circonscription de Dakar) ° D é c r e t r e n d a n t a p p l i c a b l e s à la c o l o n i e les l o i s des 9 f é v r i e r 1 8 9 5 et 9 a v r i l 1 9 1 0 , s u r la p r o t e c t i o n de la p r o p r i é t é artistique (Indochine) D é c r e t é t e n d a n t à la c o l o n i e le d é c r e t du 20 mars 1910 relatif à l'émission, à l'exposit i o n , à la m i s e en v e n t e et l ' i n t r o d u c t i o n sur le m a r c h é d a n s diverses colonies d ' a c t i o n s , d ' o b l i g a t i o n s et de t i t r e s de soc i é t é s f r a n ç a i s e s et é t r a n g è r e s (Saint-Pierre et Miquelon) ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 9 du d é c r e t du 26 d é c e m b r e 1 9 3 5 , r é o r g a n i s a n t le c o n s e i l s u p é r i e u r de la F r a n c e d ' o u t r e - m e r D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 21 du d é c r e t du 6 août 1 9 2 1 , p o r t a n t o r g a n i s a t i o n g é n é r a l e du p e r s o n n e l dans l e s t r é s o r e r i e s c o l o n i a les ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 12 du d é c r e t du 30 j u i n 1 9 3 4 , m o d i f i a n t l ' o r g a n i s a t i o n adm i n i s t r a t i v e de la c o l o n i e ( c o m m i s s i o n p e r manente du conseil d'administration) (Afrique équatoriale) ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l e x o n é r a n t de la t a x e à l'imp o r t a t i o n l e s a v i o n s p r i m é s p a r le m i n i s t è r e de l ' a i r (Martinique) ° D é c r e t r e l a t i f au c o m p l é m e n t d e s o l d e des p r o f e s s e u r s de l ' e n s e i g n e m e n t supérieur d é t a c h é s d a n s la c o l o n i e (Indochine) .... ° D é c r e t c o m p l é t a n t l ' a r t i c l e 2 du d é c r e t du 22 m a i 1 9 2 1 , r é o r g a n i s a n t l e s c o n s e i l s d'adm i n i s t r a t i o n et du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f (Madagascar) D é c r e t r e n d a n t a p p l i c a b l e s à la c o l o n i e les l o i s c o m p l é m e n t a i r e s de l a l o i du 1 août 1905 s u r l a r é p r e s s i o n des fraudes (Madagascar) Décret portant réorganisation administrative (Saint-Pierre et Miquelon) D é c r e t r a t t a c h a n t l ' î l e C l i p p e r t o n au gouvern e m e n t des E t a b l i s s e m e n t s de l ' O c é a n i e . . ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l m o d i f i a n t le m o d e de p e r c e p tion des d r o i t s et t a x e s de n a v i g a t i o n en c e qui c o n c e r n e l e s d r o i t s d ' i n t e r p r è t e (Guadeloupe) ° D é c r e t a p p r o u v a n t une d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l modifiant et c o m p l é t a n t l ' a s s i e t t e de la t a x e à l ' i m p o r t a t i o n en c e qui c o n c e r n e le gaz d ' é c l a i r a g e et les p r o d u i t s a s s i m i l é s (Guadeloupe) ° D é c r e t a p p r o u v a n t u n e d é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l m o d i f i a n t l ' a s s i e t t e de l ' o c t r o i d e m e r s u r les p r o d u i t s c h i m i q u e s et e x e m p t a n t l e gaz d ' é c l a i r a g e et les p r o duits a s s i m i l é s (Guadeloupe) D é c r e t r e j e t a n t une d é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l e x e m p t a n t l e s f o u d r e s et futailles

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4

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TABLE

1936

19 juin. 20

25

30

CHRONOLOGIQUE

à r h u m de l a t a x e de c o n s o m m a t i o n (Gua­ deloupe) * Décret approuvant deux délibérations du c o n s e i l g é n é r a l i n s t i t u a n t u n e t a x e sur les c e r c l e s (Martinique) D é c r e t p o r t a n t r e f o n t e du d é c r e t du 2 3 j a n ­ v i e r 1 9 2 9 , fixant l e s m o d a l i t é s d'élection des d é l é g u é s au c o n s e i l s u p é r i e u r de l a F r a n c e d'outre-mer ° D é c r e t m o d i f i a n t l ' a r t i c l e 14 du d é c r e t du 12 n o v e m b r e 1931, instituant le crédit a g r i c o l e (Afrique équatoriale) ° D é c r e t a t t r i b u a n t la m é d a i l l e c o l o n i a l e a v e c a g r a f e en Afrique occidentale

845

662 662

628 660 661


TABLE DES

LOIS,

DÉCRETS,

PAR

ARRÊTÉS

INSÉRÉS

AU

COLONIE LOCAUX, CIRCULAIRES, ETC.

RECUEIL

EN

1936

L e s d o c u m e n t s p r é c é d é s d'un a s t é r i s q u e (*) s o n t c e u x d o n t le t e x t e n ' e s t p a s r e p r o d u i t ou n ' e s t r e p r o d u i t qu'en n o t e d a n s le R e c u e i l

TABLEAU DES LOIS ET DÉCHETS PROMULGUÉS DANS LES COLONIES EN 1935 713 TABLEAU DES DÉCRETS CONCERNANT LES BUDGETS DES COLONIES (Octobre 1935-septembre 1936). 748 TABLEAU DES ACTES D'APPROBATION, DE RATIFICATION OU DE REJET DES DÉLIBÉRATIONS DES CONSEILS LOCAUX RELATIVES AU RÉGIME DOUANIER ( O c t o b r e 1 9 3 5 - s e p t e m b r e 1 9 3 6 ) . 754 Documents g é n é r a u x

D é c r . 30 j u i n 1 9 3 4 . - - P r o d u i t s coloniaux. — Transport sous pavillon f r a n ç a i s 1 D é c r . 15 d é c . 1 9 3 4 . — C o m p t a b i lité de l ' E t a t . — D é c r e t du 25 j u i n 1934. — Application aux colonies 2 * D é c r . 21 a v r i l 1 9 3 5 . — C o m m a n dants supérieurs des troupes. — Pouvoirs disciplinaires. - Décret du 4 f é v r i e r 1 9 1 1 , art. 1 . — Modification 151 * L . 28 a v r i l 1 9 3 5 . — C o l o n i e s à r é g i m e p r é f é r e n t i e l . — M a t i è r e s et d e n r é e s a d m i s s i b l e s en f r a n c h i s e . — M o d i f i c a t i o n p o u r le c h l o r u r e de s o d i u m . — D é c r e t du 22 d é c e m b r e 1933. — Ratification. 151 *Arr. m i n . c o l . 24 j u i n 1 9 3 5 . — S e c o u r s . — A t t r i b u t i o n s u r le budget c o l o n i a l et les budgets g é n é r a u x ou l o c a u x . — R é g l e m e n t a t i o n . . . 3 *Décr. 6 juill. 1935. — Services a d m i n i s t r a t i f s d a n s les p o r t s de c o m m e r c e de la m é t r o p o l e . — Organisation .. 3 *Décr. 6 juill. 1935. - - Surveill a n t s m i l i t a i r e s des é t a b l i s s e m e n t s pénitentiaires coloniaux. — Taux de l ' i n d e m n i t é p o u r c h a r g e s m i l i t a i r e s . — C r é a t i o n d'une i n d e m n i t é de l o g e m e n t 3 * D é e r . 15 j u i l l e t 1 9 3 5 . — L o i s r e l a t i v e s à la r é p r e s s i o n des fraudes s u r les s i r o p s et l i q u e u r s . — A p p l i c a t i o n a u x c o l o n i e s et p r o t e c t o r a t s , e r

intégralement

à l ' e x c e p t i o n de l ' I n d o c h i n e , et aux t e r r i t o i r e s sous m a n d a t du Camer o u n et du T o g o 3 * D é c r . 15 j u i l l . 1 9 3 5 . — F r a u d e s sur. l e g u i g n o l e t . — L o i du 28 janv i e r 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n a u x colon i e s et p r o t e c t o r a t s , a u C a m e r o u n et au Togo 4 D é c r . 15 j u i l l e t 1 9 3 5 . — S o l d e . — D é c r e t du 2 m a r s 1 9 1 0 , art. 1 0 8 et 109. — M o d i f i c a t i o n 4 D é c r . 16 j u i l l . 1 9 3 5 . — P r é l è v e m e n t g é n é r a l de 10 % sur l e s dépenses publiques. — Dispositions c o n c e r n a n t les c o l o n i e s 4 D é c r . 16 j u i l l . 1 9 3 5 . — M e s u r e s de défense du f r a n c . — M o d a l i t é s de r è g l e m e n t d a n s les c o l o n i e s , p r o t e c torats et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t . 5 D é c r . 18 j u i l l . 1 9 3 5 . — C o m p t a b i lité des m a t i è r e s a p p a r t e n a n t à l ' E tat au c o m p t e du d é p a r t e m e n t des c o l o n i e s . — D é c r e t du 22 d é c e m b 1904. — M o d i f i c a t i o n 5 * D é c r . 22 j u i l l . 1 9 3 5 . — S o l d e des fonctionnaires coloniaux. — Décret du 2 m a r s 1 9 1 0 , art. 62 § 1 . — Complément 6 L. 24 j u i l l . 1 9 3 5 . — M i n e s de p l o m b et de z i n c . — M é t r o p o l e et colonies. — Aide à l'exploitation. — O u v e r t u r e de c r é d i t 6 * D é c r . 25 j u i l l . 1 9 3 5 . — M é n a g e s de f o n c t i o n n a i r e s . — D e u x i è m e ind e m n i t é de r é s i d e n c e et d e u x i è m e i n d e m n i t é r e p r é s e n t a t i v e d e logem e n t . — S u p p r e s s i o n . — D é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 . — E x t e n s i o n aux c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t 7 * D é c r . 25 j u i l l . 1 9 3 5 . — I n d e m n i tés p o u r c h a r g e s de f a m i l l e . — Maj o r a t i o n s de p e n s i o n s p o u r e n f a n t s . S u p p r e s s i o n du c u m u l . — D é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 . — E x t e n s i o n aux c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t 7 D é c r . 25 j u i l l . 1 9 3 5 . — F o n d s spéc i a l de p r é v o y a n c e . — I n s t i t u t i o n d a n s c h a q u e c o l o n i e , p r o t e c t o r a t et t e r r i t o i r e sous m a n d a t 7 e r


TABLE PAR COLONIE

D é c r . 27 j u i l l . 1 9 3 5 . — C o n t r i b u tion e x c e p t i o n n e l l e s u r les r e v e nus de p l u s de 8 0 . 0 0 0 fr. — I n s t i tution d a n s c h a q u e c o l o n i e , p r o t e c t o r a t et t e r r i t o i r e sous m a n d a t . 9 D é c r . - l o i 29 j u i l l . 1 9 3 5 . — C o n seils du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f . — O r g a n i s a t i o n et c o m p é t e n c e . — D é c r e t du 5 août 1 8 8 1 , a r t . 4 ( p r o c é d u r e de c o n f l i t ) . — M o d i f i c a t i o n . 15 * D é c r . 29 j u i l l . 1 9 3 5 . — C a d r e s régis p a r d é c r e t s . — D é c r e t du 1 3 m a i 1 9 3 3 , r é d u i s a n t le s u p p l é m e n t c o l o n i a l . — D é c r e t du 17 a v r i l 1 9 3 5 , art. 3, p o r t a n t p r é l è v e m e n t sur l e s traitements. — Abrogation. . . . 17 * D é c r . 30 j u i l l . 1 9 3 5 . — C o t o n , l i n et soja d ' o r i g i n e é t r a n g è r e . — C o n t i n g e n t s d ' i m p o r t a t i o n p o u r le s e c o n d s e m e s t r e de 1 9 3 5 17 * Décr. 30 juill. 1935. — S e r v i c e s c o l o n i a u x des p o r t s de c o m m e r c e . — S o l d e et i n d e m n i t é s . — A l l o c a tions a c c e s s o i r e s 17 D é c r e t - l o i 1 août 1 9 3 5 . — C o n t r i b u t i o n e x c e p t i o n n e l l e s u r les r e venus. — I n s t i t u t i o n d a n s les c o l o nies 17 D é c r . - l o i 1 août 1 9 3 5 . — M e s u r e s de d é f e n s e du f r a n c p r i s e s d a n s l e s c o l o n i e s , p a y s de p r o t e c t o r a t et t e r ritoires sous mandat. — Application a u x c o l l e c t i v i t é s p u b l i q u e s see r

e r

condaires

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* D é c r . 4 août 1 9 3 5 . — R é g i m e fin a n c i e r d e s c o l o n i e s . — D é c r e t du 50 d é c e m b r e 1 9 1 2 , art. 2 3 2 . — Modification 19 * D é c r . 4 août 1 9 3 5 . — N a v i g a t i o n a é r i e n n e . — D é c r e t du 16 d é c e m b r e 1 9 3 2 . — A b r o g a t i o n en c e qui c o n c e r n e les territoires sous mandat. 19 ° D é c r . 5 août 1 9 3 5 . — I n g é n i e u r s m é t é o r o l o g i s t e s c o l o n i a u x . — Organ i s a t i o n du c a d r e . — D é c r e t s du 2 5 j a n v i e r 1 9 3 4 , art. 1 et du 9 m a i 1 9 2 9 , art. 7. — M o d i f i c a t i o n . . 19 D é c r . l o i 8 a o û t 1 9 3 5 .— Remb o u r s e m e n t a n t i c i p é des d e t t e s . D é c r e t - l o i du 10 j u i l l . 1 9 3 5 . — A p plication aux colonies, protectorats et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t . . . . 19 D é c r . - l o i 8 août 1 9 3 5 . — L o y e r s et i n t é r ê t s d e s d e t t e s h y p o t h é c a i r e s . — R é d u c t i o n de 1 0 p. 1 0 0 d a n s l e s c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t 19 D é c r . - l o i 8 août 1 9 3 5 . — P r é l è v e ment de 10 p. 100 sur les dépenses publiques. — Modalités d'applicae r

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t i o n a u x c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et territoires sous mandat 20 D é c r . - l o i 8 août 1 9 3 5 . — P r é l è v e m e n t g é n é r a l de 10 p. 1 0 0 s u r l e s d é p e n s e s p u b l i q u e s . — D é c r e t du 10 j u i l l e t 1 9 3 5 . — T e r r i t o i r e s r e l e v a n t du m i n i s t è r e d e s c o l o n i e s . — E n t r e p r i s e s a s s u r a n t un s e r v i c e public. — Conditions d'application. 22 D é c r . - l o i 8 août 1 9 3 5 . — P r é l è v e m e n t g é n é r a l de 10 p. 1 0 0 s u r l e s d é p e n s e s p u b l i q u e s . — D é c r e t - l o i du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 . — C o n d i t i o n s d'application aux colonies. — Décretîoi du 8 août 1 9 3 5 . — D é t e r m i n a t i o n des e n t r e p r i s e s visées . . . 24 D é c r . 8 août 1 9 3 5 . — A r r o n d i s s e m e n t au f r a n c i n f é r i e u r d e s dé p e n s e s p u b l i q u e s . — D é c r e t du 23 septembre 1934. — Complément. 25 D é c r . - l o i 8 ao,ût 1 9 3 5 . — P r é l è \ e m e n t de 1 0 p. 1 0 0 sur l e s dép e n s e s des d é p a r t e m e n t s , c o m m u nes et é t a b l i s s e m e n t s p u b l i c s . — Affectation 25 D é c r . - l o i 8 août 1 9 3 5 . Code d'instruction criminelle, articles 2 0 0 et 4 1 6 . — M o d i f i c a t i o n . 25 D é c r . 8 août 1 9 3 5 . — C o n d a m nés a u x t r a v a u x f o r c é s . — E m p l o i de l a m a i n d'oeuvre 26 D é c r . - l o i 8 août 1 9 3 5 . - Crédit colonial. — Création 34 D é c r . 11 août 1 9 3 5 . — C o n d a m nés a u x t r a v a u x f o r c é s internés d a n s l e s c o l o n i e s a f f e c t é e s à la t r a n s p o r t a t i o n . — A p p l i c a t i o n du d é c r e t du 8 août 1 9 3 5 . — E m p l o i de l a m a i n d'oeuvre 45 D é c r . 2 8 août 1 9 3 5 . — A d m i n i s t r a t i o n c e n t r a l e du m i n i s t è r e des colonies. Fonctionnaires et agents. — Recrutement, avancem e n t et d i s c i p l i n e . D é c r e t du 23 m a i 1 8 9 6 . — C o m p l é m e n t . 48 D é c r . 28 août 1 9 3 5 . — C r é a t i o n de l i e u t e n a n t s de c h a s s e . . . . 49 D é c r . 31 août 1 9 3 5 . — S o l d e . D é c r e t du 3 m a r s 1 9 1 0 , a r t . 9 3 . — Complément 52 D é c r . 31 août 1 9 3 5 . — L o g e m e n t et a m e u b l e m e n t a u x c o l o n i e s . — Réglementation 52 * D é c r . 4 sept. 1 9 3 5 . — T r é s o r e r i e s c o l o n i a l e s . — O r g a n i s a t i o n du personnel 55 D é c r . 5 sept. 1 9 3 5 . — C o m i t é d ' a c t i o n c i v i l i s a t r i c e et de p a y s a n nat i n d i g è n e . — C r é a t i o n . . . . 55 * D é c r . 5 sept. 1 9 3 5 . — A d m i n i s -


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LÉGISLATION

tration pénitentiaire coloniale. Personnel auxiliaire. — Effectif maximum 57 ° D é c r . 7 sept. 1 9 3 5 . — T r o u p e s c o l o n i a l e s . — S o l d e et a c c e s s o i r e s . — D é c r e t du 2 9 d é c e m b r e 1 9 0 3 , a r t . 12 et 1 5 . — T a b l e a u x a n n e x e s . — P o s i t i o n s e t i n d e m n i t é s . — Modification 57 D é c r e t s 7 sept. 1 9 3 5 . — Cumul d ' u n e f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un emploi privé. — Interdiction. — P e r s o n n e l s d i v e r s . — (7 d é c r e t s ) . 64-05 ° D é c r e t - l o i 11 s e p t . 1 9 3 5 . — E n r e g i s t r e m e n t et t i m b r e . — D é c r e t loi du 2 0 j u i l l e t 1 9 3 4 , a r t . 3 ( p r o têt d e s c h è q u e s ) . — E x t e n s i o n a u x c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et t e r r i t o i r e s sous m a n d a t 57 ° D é c r e t s 13 sept. 1 9 3 5 . — Cumul d ' u n e f o n c t i o n publique et d'un e m p l o i p r i v é . — I n t e r d i c t i o n . — P e r s o n n e l s d i v e r s . — (7 décrets) 66 * D é c r . 15 s e p t . 1 9 3 5 . — C o d e de c o m m e r c e , a r t . 1 0 . — P a r a p h e et visa d u l i v r e - j o u r n a l et d u l i v r e d'inventaires. — Suppression. — L o i d u 15 j a n v i e r 1 9 3 0 . — A p p l i cation aux colonies, protectorats et t e r r i t o i r e s s o u s m a n d a t , à l ' e x c e p t i o n de l ' I n d o c h i n e et d e ta Nlle Calédonie 67 °Décr. 20 sept. 1935. — Personn e l c o l o n i a l . — T a b l e a u d e s ind e m n i t é s d e d é p l a c e m e n t à l'ét r a n g e r . — D é c r e t du 3 d é c e m b r e 1931. — Modification 68 D é c r . 21 s e p t . 1 9 3 5 . — I n t é r ê t s de c e r t a i n e s c r é a n c e s p r i v i l é g i é e s . R é d u c t i o n de 10 p . 1 0 0 . . . 70 D é c r . 22 s e p t . 1 9 3 5 . — R é p r e s sion du d é l i t d ' u s u r e . — T a u x de l'intérêt légal. — T a u x m a x i m u m dt, l ' i n t é r ê t c o n v e n t i o n n e l . — C o l o nies a u t r e s que les A n t i l l e s , l a R é u nion et l ' I n d o c h i n e 70 ° D é c r . 25 sept. 1 9 3 5 . — P r o p r i é t é

l i t t é r a i r e et artistique. — P r o r o g a t i o n à r a i s o n de la g u e r r e . — L o i du 3 f é v r i e r 1 9 1 9 . — A p p l i c a t i o n

a u x c o l o n i e s , protectorats et t e r r i toires sous mandat, à l ' e x c e p t i o n des A n t i l l e s , d e l a R é u n i o n et de Madagascar 73 ° A r r . m i n . c o l . 2 8 sept. 1 9 3 5 . — E c o l e n a t i o n a l e de l a F r a n c e d'outre-mer. — L i m i t e d'âge . . . . 73 ° D é c r . 2 o c t . 1 9 3 5 . — C u m u l d'un e f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un e m ploi privé. — P e r s o n n e l de l'ins-

COLONIALE

titut national d'agronomie de l a F r a n c e d'outre-mer. — Interdiction 151 ° D é c r . 2 o c t . 1 9 3 5 . — Cumul d'une f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un emploi privé. — S e r v i c e technique des bois c o l o n i a u x . — I n t e r d i c tion 151 °Décr. 2 oct. 1935. — Cumul d ' u n e f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un e m p l o i p r i v é . — P e r s o n n e l du m u s é e de l a F r a n c e d ' o u t r e - m e r . . . 152 °Décr. 2 oct. 1935. — Cumul d ' u n e f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un emploi privé. — Interdiction. — P e r s o n n e l de l ' é c o l e n a t i o n a l e de la F r a n c e d ' o u t r e - m e r . . . . 152 Arr. min. col. 3 oct. 1935. — P r é l è v e m e n t d e 10 % s u r l e s dépenses publiques. — Conditions d'application aux entreprises coloniales assurant d e s s e r v i c e s pub l i c s . — D é c r e t du 8 août 1 9 3 5 . — M o d a l i t é s d ' a p p l i c a t i o n . . — 152 ° D é c r . 4 o c t . 1 9 3 5 . — Cumul d'une f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un e m ploi privé. — Interdiction. — Personnel d e l ' i n s p e c t i o n générale des travaux publics 153 °Arr. min. col. 4 oct. 1935. — Primes d'achat pour avions privés. — Citoyens f r a n ç a i s résidant a u x c o l o n i e s . — A r r ê t é s des 2 2 o c t o b r e 1 9 3 3 et 2 6 j a n v i e r 1 9 3 4 . — Prorogation pour l'exercice 1935. 153 Décr. 9 oct. 1935. — Circulation aérienne. — Réglementation dans les c o l o n i e s 154 ° D é c r . 16 o c t . 1 9 3 5 . — C u m u l d'une f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un emploi privé. — Interdiction. — P e r s o n n e l s e c o n d a i r e du service colonial dans les p o r t s . . . . 156 ° D é c r . 18 o c t . 1 9 3 5 . — C u m u l . — Fonction publique et e m p l o i p r i v é . — P e r s o n n e l du c a d r e g é n é r a l des p o r t s et r a d e s a u x c o l o n i e s . 156 ° D é c r . 22 oct. 1 9 3 5 . — P e r s o n n e l n a v i g a n t d e l ' a é r o n a u t i q u e Civ i l e . — B r e v e t s et l i c e n c e s . — D é l i v r a n c e , r e n o u v e l l e m e n t et r e t r a i t 393 Décr. loi 23 oct. 1935. — Comités c o l o n i a u x des mutilés, c o m b a t t a n t s et v i c t i m e s d e l a g u e r r e . — Avances. — Remboursement. 160 °Décr. 24 oct. 1 9 3 5 . — Personnel navigant de l'aéronautique civ i l e . — B r e v e t s et l i c e n c e s . — D é -


TABLE PAR

l i v r a n c e , r e n o u v e l l e m e n t et r e t r a i t . — C o l o n i e s et p r o t e c t o r a t s . 1 6 3 *Décr. 24 oct. 1935. — Fonctionnaires c o l o n i a u x . — I n d e m n i t é de réinstallation 163 *Arr. i n t e r m i n . 25 o c t . 1 9 3 5 . — C a i s s e s de r é s e r v e . — F o n d s d i s ponibles. — Chiffre m i n i m u m . — C o l o n i e s et t e r r i t o i r e s s o u s m a n dat. — F i x a t i o n p o u r 1 9 3 5 , 1 9 3 6 et 1 9 3 7 163 *Décr. 26 oct. 1935. — Officiers g é n é r a u x en s e r v i c e à l ' a d m i n i s t r a t i o n c e n t r a l e . — F r a i s de s e r vice. — Réduction . 163 * Décret-loi 30 oct. 1935. — Crédit c o l o n i a l . — C r é a t i o n . — T r a n s fert de c e r t a i n s p r ê t s d u crédit national au crédit colonial . 163 Décr.-loi 30 oct. 1935. — R e c r u tement. — F r a n ç a i s aux Colonies. — L i e u d ' a c c o m p l i s s e m e n t du s e r v i c e a c t i f . — L o i du 31 m a r s 1 9 2 8 , art. 9 8 . — M o d i f i c a t i o n . . . . 167 D é c r . - l o i 30 o c t . 1 9 3 5 . — L o c a u x à usage c o m m e r c i a l , indust r i e l ou a r t i s a n a l . — R é d u c t i o n d e 10 p. 1 0 0 d a n s c e r t a i n e s c o l o n i e s . .. 171 D é c r . - l o i 30 o c t . 1 9 3 5 . — P r o duction du s u c r e . — D é c r e t s du 8 août 1 9 3 5 . — E x t e n s i o n aux c o lonies 172 D é c r e t - l o i 30 o c t o b r e 1 9 3 5 . A g r i c u l t u r e , é l e v a g e et f o r ê t s . — Enseignement technique. — Rec h e r c h e s c i e n t i f i q u e . — C o m i t é supérieur. — Création 173 D é c r . - l o i 30 o c t . 1 9 3 5 . Administration centrale. — Services administratifs des ports de c o m merce. — Dépenses civiles. — Contribution des c o l o n i e s , pays de p r o t e c t o r a t et t e r r i t o i r e s s o u s m a n dat. — S e r v i c e s et e f f e c t i f s du personnel civil 176 Décr.-loi 30 oct. 1935. — E c h a n ges c o m m e r c i a u x e n t r e la T u n i s i e et l e s c o l o n i e s f r a n ç a i s e s . . . 179 *Décr.-loi 30 oct. 1 9 3 5 . — T a x e s u r les m a r c h é s p a s s é s a v e c diverses collectivités publiques. — D é c r e t du 8 août 1 9 3 5 . — E x t e n sion aux colonies 182 * D é c r . - l o i 30 o c t . 1 9 3 5 . — S p é cialistes a p p a r t e n a n t à des c o r p s stationnés hors de la métropole. — Primes. — Taux m i n i m u m . . 182 *Décr. 6 nov. 1935. — P e r s o n n e l de l'administration pénitentiaire coloniale. — Indemnité de déplacement 183

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COLONIE

D é c r . 9 n o v . 1 9 3 5 .— D é l a i s de prescription des créances sur 1 E t a t . — D é c r e t - l o i du 2o j u i n 1934, article 19. — E x t e n s i o n aux c o l o n i e s a u t r e s que les A n t i l l e s et la R é u n i o n 183 * D é c r . 12 n o v . 1 9 3 5 . — P e r s o n nel militaire placé hors cadres pour service dans les possessions françaises d'outre-mer. — Indemnité c o m p e n s a t r i c e 184 * D é c r . 19 n o v . 1 9 3 5 . — R é q u i sitions militaires. — L o i s des 3 j u i l l e t 1 8 7 7 , 11 j u i n 1 9 3 4 et 2l janvier 1935. — Application aux territoires doutre-mer 184 *Arr. m i n . a i r et c o l . 27 n o v . 1935. — Primes d'achat pour avions privés. — Citoyens français r é s i d a n t a u x c o l o n i e s . — A r r ê t é du 22 o c t o b r e 1 9 3 3 . — M o d i f i c a t i o n . 184 D é c r . 28 nov. 1935. — Caisse des d é p ô t s et c o n s i g n a t i o n s . — D é p e n ses et c r é a n c e s d a n s l e s c o l o n i e s . — Règlement par virements de b a n q u e et p a r c h è q u e s . — A u t o risation 184 *Décr. 1 déc. 1935. — Solde et a c c e s s o i r e s du p e r s o n n e l m i l i t a i r e . — D é c r e t d u 10 m a i 1 9 3 2 , a r t i c l e 4. — M o d i f i c a t i o n . . . 289 *Décr. 4 déc. 1935. — Transport des d é p ê c h e s p a r n a v i r e s l i b r e s du commerce. — Relations coloniales et i n t e r c o l o n i a l e s . — R é t r i b u t i o n . 289 *Décr. 4 déc. 1935. — Solde. D é c r e t du 2 m a r s 1 9 1 0 , a r t i c l e 4 9 . — Complément 289 *Décr. 5 déc. 1935. — Véhicules a u t o m o b i l e s n é c e s s a i r e s aux besoins de l ' a r m é e . — recensement, classement et réquisition. 289 D é c r . 12 d é c . 1 9 3 5 . — Contrôle; f i n a n c i e r . — D é c r e t d u 30 o c t o b r e 1935. — Conditions d'application. — D é p e n s e s m i l i t a i r e s du m i n i s t è re d e s c o l o n i e s 289 * D é c r . 12 d é c . 1 9 3 5 . — G e n d a r merie. — Détachements stationnés dans les t e r r i t o i r e s relevant du département des c o l o n i e s . — Administration 290 * D é c r . 14 d é c . 1 9 3 5 . — E t a b l i s sements pénitentiaires coloniaux. — Corps militaire. — Organisation et r é g i m e . — D é c r e t d u 1 3 m a r s 1 9 3 3 , a r t i c l e 1 1 . — Modification 290 *Décr. 20 déc. 1 9 3 5 . — S e r v i c e s e r


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LÉGISLATION

c o l o n i a u x de N a n t e s , B o r d e a u x et Marseille. — Personnel secondaire — C o n d i t i o n s de r e c r u t e m e n t , d'av a n c e m e n t et de d i s c i p l i n e . . 290 *Décr. 20 déc. 1935. — R e t e n u e pour logement. — Taux. — Réduct i o n de 10 p . 1 0 0 290 °Décr. 20 déc. 1935. — Troupes coloniales. — Administration et comptabilité. — Règlement.. 290 D é c r . 21 d é c . 1 9 3 5 . — E c o l e nat i o n a l e de l a F r a n c e d ' o u t r e - m e r . — Concours d'admission. — Déc r e t du 15 a v r i l 1 9 2 7 , art. 3, 4 et 5. — M o d i f i c a t i o n 290 ° D é c r . 2 3 d é c . 1 9 3 5 . — T a x e de sortie sur les c a c a o s . — Autorisation d'établissement aux colonies. — D é c r e t du 5 n o v e m b r e 1 9 3 3 , art. 3 § 2. — Modification . . . . 292 *Arr. m i n . c o l . 2 4 d é c . 1 9 3 5 . Ecole coloniale. — Programme des c o u r s . — R è g l e m e n t d e s e x a m e n s . — A r r ê t é du 19 a v r i l 1 9 2 7 . — Modification 292 °Arr. min. col. 24 déc. 1 9 3 5 . S e r v i c e s c o l o n i a u x de N a n t e s , B o r d e a u x et M a r s e i l l e . — C a d r e sec o n d a i r e . — E m p l o i de c o m m i s s t a g i a i r e . — C o n d i t i o n s du concours 292 D é c r . 26 d é c . 1935. — Conseil supérieur de la F r a n c e d ' o u t r e mer. — Dénomination. — Réorganisation 292 ° D é c r . 26 d é c . 1 9 3 5 . — M u s é e p e r m a n e n t des colonies. — Cons e r v a t e u r . — C o n d i t i o n s de n o m i n a t i o n et d e t r a i t e m e n t . — D é c r e t du 2 0 o c t o b r e 1 9 3 4 , a r t i c l e 3. Modification 299 L . fin. 31 d é c . 1 9 3 5 . — D i s p o s i tions c o n c e r n a n t les colonies. 302 L . fin. 31 d é c . 1 9 3 5 , art. 5 4 . — S o l d e et i n d e m n i t é s . — P r é l è v e m e n t de 1 0 %. — M o d i f i c a t i o n . 303 L . fin. 31 d é c . 1 9 3 5 , art. 5 6 . — P e t i t s r e n t i e r s . — P r é l è v e m e n t de 10 % . — M o d i f i c a t i o n . . . . 304 L . fin. 31 d é c . 1 9 3 5 , art. 6 9 . Budgets locaux. — Dépenses obligatoires. — Addition 304 L . fin. 31 d é c . 1 9 3 5 , art. 5 6 . P e r s o n n e l de r e l è v e . — I m p o r t a n ce. — F i x a t i o n 304 D é c r . 31 d é c . 1 9 3 5 . — F o n c t i o n n a i r e s , e m p l o y é s et a g e n t s en s e r vice outre-mer. — Supplément col o n i a l . — M o d e de c a l c u l . . 301 Décr. 6 janv. 1936. — Officiers indigènes coloniaux. — Recrutem e n t et statut. — D é c r e t d u 29

COLONIALE

n o v e m b r e 1 9 2 6 , art. 11 et 12. 3 9 3 ° D é c r . 10 j a n v . 1 9 3 6 . — L o i de finances du 31 d é c e m b r e 1 9 3 5 , art. 5 4 . — P r é l è v e m e n t de 10 % . A p p l i cation aux colonies 374 ° D é c r . 15 j a n v . 1 9 3 6 . — S o l d e des fonctionnaires coloniaux. — Décret du 2 m a r s 1 9 1 0 , art. 135 et 1 3 6 . — Complément 394 D é c r . 18 j a n v . 1 9 3 6 . — E x e r c i c e (ie la m é d e c i n e et de l ' a r t d e n t a i r e aux colonies 395 ° A r r . m i n . c o l . 21 j a n v . 1 9 3 6 . — P e r s o n n e l n a v i g a n t de l ' a é r o n a u t i que c i v i l e . — Nature des brevets et l i c e n c e s . — C o n d i t i o n s de d é l i v r a n c e , r e n o u v e l l e m e n t ou r e t r a i t . 397 ° D é c r . 22 j a n v . 1 9 3 6 . - Bénéficiaires de l ' a r t i c l e 62 de la loi du 31 m a r s 1 9 1 9 sur l e s p e n s i o n s . — S o i n s m é d i c a u x . — D é c r e t du 18 j u i n 1 9 2 6 . — M o d i f i c a t i o n . 3 9 7 ° D é c r . 22 j a n v . 1 9 3 6 . — D é c r e t s l o i s du 8 août 1 9 3 5 . — Modificat i o n du c o d e p é n a l et du code d'instruction criminelle. — Exp e r t i s e en m a t i è r e c r i m i n e l l e . — Application aux colonies, protect o r a t s et t e r r i t o i r e s s o u s m a n d a t , s a u f l e s A n t i l l e s , l a R é u n i o n , Mad a g a s c a r et l ' I n d o c h i n e . . . . 397 D é c r . 22 j a n v . 1 9 3 6 . — T r é s o r e ries coloniales. — Organisation g é n é r a l e du p e r s o n n e l . — D é c r e t du 6 août 1 9 2 1 . — M o d i f i c a t i o n . 397 ° A r r . i n t e r m i n . 22 j a n v . 1 9 3 6 . — C o t o n , lin et s o j a d ' o r i g i n e é t r a n g è re. — Contingents à importer pend a n t l e 1 s e m e s t r e de 1 9 3 6 . . 397 D é c r . 2 2 j a n v . 1 9 3 6 .— Défense des c o l o n i e s 398 ° D é c r . 14 f é v r . 1 9 3 6 . — T i t r e d ' a n cien fonctionnaire. — Distinctions h o n o r i f i q u e s de l a l é g i o n d ' h o n neur. — Interdiction d'utilisation c o m m e r é c l a m e . — L o i du 11 j a n v i e r 1936. — E x t e n s i o n aux colon i e s , p r o t e c t o r a t s et m a n d a t s . . 402 ° D é c r . 17 f é v r . 1 9 3 6 . — I n d e m n i t é s p o u r c h a r g e s de f a m i l l e . — D é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 . — E x t e n s i o n a u x f o n c t i o n n a i r e s et a g e n t s p e r m a n e n t s de l ' E c o l e n a t i o n a l e de l a F r a n c e d'outre-mer 402 ° D é c r . 2 9 févr. 1 9 3 6 . — R é g i m e financier d e s c o l o n i e s . — D é c r e t du 30 d é c e m b r e 1 9 1 2 , art. 1 7 9 . — Modification 403 ° D é c r . 29 f é v r . 1 9 3 6 . — P e r s o n n e l n o n c o m m i s s i o n n é des b u r e a u x de e r


TABLE PAR COLONIE

l'administration centrale. — Décret du 19 f é v r i e r 1 9 2 1 , art. 4 . — Modification 403 *Décr. 3 mars 1936. — Solde à l ' a i r . — D é c r e t d u 22 j a n v i e r 1 9 3 6 . — Application au personnel navigant de l ' a r m é e d e m e r a u x c o l o n i e s 553 Décr. 7 mars 1936. — Administration centrale. — Organisation. 553 Décr. 7 mars 1936. — Produits o r i g i n a i r e s des c o l o n i e s f r a n ç a i s e s . — C h a r g e m e n t . — D é c r e t du 30 juin 1934. — Modification . . . 555 *Décr. 9 m a r s 1 9 3 6 . — I n d e m n i té d e s é j o u r . — S e r v i c e s c o l o n i a u x ou l o c a u x . — D é c r e t d u 3 j u i l l e t 1897. — M o d i i i c a t i o n 556 D é c r . 10 m a r s 1 9 3 0 . — C a i s s e i n t e r c o l o n i a l e de r e t r a i t e s . — D é c r e t du 1 n o v e m b r e 1928. — M o d i f i c a tion 556 D é c r . 12 m a r s 1 9 3 6 . — I n t e n d a n c e m i l i t a i r e des t r o u p e s c o l o n i a l e s . O r g a n i s a t i o n du s e r v i c e . — D é c r e t du 6 a v r i l 1 9 3 0 , a r t . 13 et 1 5 . — Modiiication 566 Décr. 12 m a r s 1936. — S e r v i c e de s a n t é d e s t r o u p e s c o l o n i a l e s . — D é c r e t du 6 a v r i l 1 9 3 0 , a r t . 4 et 6. — Modification 569 L. 13 m a r s 1 9 3 6 . — Colonies dont des e m p r u n t s s o n t g a r a n t i s par l'Etat. — Comptes définitifs 1 9 2 6 . — Approbation 569 L . 13 m a r s 1 9 3 6 . — C o l o n i e s d o n t des emprunts sont garantis p a r l'Etat. — Comptes définitifs 1 9 2 7 . Approbation 570 D é c r . 16 m a r s 1 9 2 6 . — E c o l e n a t i o n a l e de la F r a n c e d ' o u t r e - m e r . — C o n c o u r s d ' a d m i s s i o n . — D é c r e t du 21 d é c e m b r e 1 9 3 5 . — M o d i f i c a t i o n . 290 D é c r . 18 m a r s 1 9 3 6 . — M é d e c i n e et a r t d e n t a i r e . — E x e r c i c e a u x c o l o n i e s . — D é c r e t d u 13 j a n v i e r 1 9 3 6 . — Addendum 572 Décr. 18 mars 1936. — Administ r a t i o n p é n i t e n t i a i r e . — C o m m i s de 3 c l a s s e . — I n s t i t u t i o n d'un s t a g e . e r

e

573 Loi du 3 avril 1 9 3 6 . — Caoutc h o u c . — C a i s s e s de c o m p e n s a t i o n . - T a x e sur certains produits colon i a u x f r a n ç a i s et é t r a n g e r s . — L o i du 31 m a r s 1 9 3 1 , art. 8. — C o m p l é ment 573 Décr. 4 avril 1936. — P e n s i o n s militaires. — Décret du 2 octobre

851

1 9 1 9 , art. 3 2 , 37 et 3 8 . — Modification 574 *Arr. m i n . fin. 8 a v r i l 1 9 3 6 . — C a i s s e s de c o m p e n s a t i o n d u c a o u t c h o u c . — T a x e spéciale sur les importations. — Application de la loi du 3 a v r i l 1 9 3 6 576 *Décr. 9 avril 1936. — Aérodromes privés. — Conditions d'agrém e n t et d ' a u t o r i s a t i o n a u x c o l o n i e s et p a y s de p r o t e c t o r a t . . . . 576 * D é c r . 17 a v r i l 1 9 3 6 . — I n d e m n i t é de r é i n s t a l l a t i o n . — D é c r e t du 24 o c t o b r e 1 9 3 5 . — E x t e n s i o n a u x fonctionnaires coloniaux et loc a u x a d m i s à la r e t r a i t e e n e x é c u t i o n du d é c r e t du 6 a v r i l 1 9 3 4 . 5 7 6 D é c r . 17 a v r i l 1 9 3 6 . — A t t r i b u t i o n de r e m i s e s à c e r t a i n s f o n c tionnaires coloniaux 576 Décr. 9 mai 1936. — Remboursement a n t i c i p é des dettes. — Déc r e t du 8 août 1 9 3 5 . — M o d a l i t é s d'application 606 ° D é c r . 9 mai 1 9 3 6 . — Solde des troupes coloniales. — Attribution aux militaires spécialistes d'une p r i m e de spécialité. — D é c r e t du 29 d é c e m b r e 1 9 0 3 . — C o m p l é m e n t . 608 *Décr. 9 mai 1 9 3 6 . — Solde des troupes coloniales. — Indemnité pour charges militaires. — Décret du 29 d é c e m b r e 1 9 0 3 . — Modification 608 Décr. 9 mai 1936. — Services d e s t r a v a u x p u b l i c s et d e s m i n e s des c o l o n i e s . — O r g a n i s a t i o n gén é r a l e des s e r v i c e s . — S t a t u t d u personnel 608 * D é c r . 15 m a i 1 9 3 6 . — R r e v e t d'invention. — Certificat d'addit i o n . — T a x e . — D é c r e t d u 25 o c t o b r e 1 9 3 5 , art. 6 § 6. — A p p l i c a t i o n a u x c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et mandats 625 *Décr. 25 mai 1936. — Prélèvem e n t d e 1 0 p . 1 0 0 sur l e s d é p e n ses publiques. — E n t r e p r i s e s ne c o n s a c r a n t q u ' u n e p a r t i e de l e u r a c t i v i t é à l ' e x p l o i t a t i o n d'un s e r v i c e public. — D é c r e t s des 28 août et 30 o c t o b r e 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n aux colonies 625 *Décr. 28 mai 1936. — Gendarm e r i e . — Détachement stationné en Chine. — Administration. — Applic a t i o n du d é c r e t du 12 d é c e m b r e 1935 625 *Décr. 28 mai 1936. — F i l m s c i nématographiques impressionnés d a n s l e s c o l o n i e s du s e c o n d g r o u -


852

LÉGISLATION

p e . — F r a n c h i s e de d r o i t s de d o u a ne 625 ° D é c r . 28 mai 1 9 3 6 . — Droits des o b l i g a t a i r e s d'un m ê m e e m p r u n t . — L o i d u 16 j u i l l e t 1 9 3 4 . — D é c r e t - l o i d u 8 a o û t 1 9 3 5 . — Application aux colonies, protector a t s et m a n d a t s . . . 625 ° D é c r . 2 8 m a i 1 9 3 6 . — C o d e de commerce, livre III. — Décret-loi m o d i f i c a t i f d u 8 a o û t 1 9 3 5 . — Application aux colonies, protector a t s et m a n d a t s 625 ° D é c r . 29 m a i 1 9 3 6 . — E x p o s i tion i n t e r n a t i o n a l e de 1 9 3 7 . — C o m m i s s a i r e s et c o m m i s s a i r e s - a d j o i n t s c h a r g é s de r é a l i s e r l a p a r t i c i p a t i o n des différentes c o l o n i e s . — Allocations spéciales. — Autorisation 626 ° D é c r . 29 m a i 1 9 3 6 . — C o m m e r c e de b r o c a n t e u r . — L o i du 6 j u i l let 1 9 3 4 . — A p p l i c a t i o n a u x c o l o n i e s , p r o t e c t o r a t s et m a n d a t s . 6 2 6 ° D é c r . 31 m a i 1 9 3 6 . — C o d e de j u s t i c e m i l i t a i r e p o u r l ' a r m é e de terre. — L o i modificative du 4 mars 1932. — Application aux col o n i e s , p r o t e c t o r a t s et m a n d a t s . 6 2 6 D é c r . 3 j u i n 1 9 3 6 . — R é g i m e fin a n c i e r des c o l o n i e s . — D é c r e t du 30 d é c e m b r e 1 9 1 2 , a r t . 1 7 3 , 1 7 4 et 177. — P r o c é d u r e en m a t i è r e de c o n t r i b u t i o n s d i r e c t e s . — Modification 626 °Décr. 4 juin 1936. — Conseil s u p é r i e u r de l a F r a n c e d ' o u t r e - m e r . — D é c r e t du 26 d é c e m b r e 1935, art. 9. — M o d i f i c a t i o n . . . . (528 Décr. 4 juin 1936. — Trésoreries coloniales. — Organisation générale du p e r s o n n e l . — D é c r e t d u 6 août 1 9 2 1 , a r t . 2 1 . — M o d i f i c a t i o n . 628 D é c r . 20 j u i n 1 9 3 6 . Conseil supérieur d e la F r a n c e d'outremer. — Modalités d'élection des d é l é g u é s . — R e f o n t e du d é c r e t du 23 j a n v i e r 1 9 2 9 628 Afrique é q u a t o r i a l e

° A r r . gouv. gén. 1 0 sept. 1 9 3 4 . — Taxes d'importation. — Admission temporaire 126 *Décr. 9 déc. 1934. — Admission t e m p o r a i r e . — A r r ê t é du gouv e r n e u r g é n é r a l du 10 s e p t e m b r e 1934. — Approbation 126 ° A r r . g o u v . gén. 4 j a n v . 1 9 3 5 . O r g a n i s a t i o n t e r r i t o r i a l e de la c o l o n i e . — A r r ê t é du 15 n o v e m b r e 1934. — Modification 127

COLONIALE

°Arr. gouv. gén. 4 j a n v . 1935. — Coton de la c a m p a g n e 1934-1935. — P r i m e à l ' e x p o r t a t i o n . . . . 127 ° A r r . gouv. gén. 4 j a n v . 1 9 3 5 . — S e r v i c e d e s p o s t e s , t é l é g r a p h e s et t é l é p h o n e s et de t é l é r a p h i e s a n s fil. — R é o r g a n i s a t i o n a d m i n i s t r a tive 127 °Arr. gouv. gén. 9 j a n v . 1 9 3 5 . — S e r v i c e s d e s t r a v a u x p u b l i c s et des mines. — Réorganisation provisoire .. 127 Arr. gouv. gén. 9 j a n v i e r 1 9 3 5 . — C o n c e s s i o n s d o m a n i a l e s de 5.000 h e c t a r e s et a u d e s s o u s . — R é g i m e . 127 * A r r ê t é s g o u v . gén. 30 j a n v . 1 9 3 5 — V o y a g e u r s f r a n ç a i s et é t r a n g e r s . — Admission dans la colonie. — D é c r e t d u 24 j u i l l e t 1 9 2 9 . — Conditions d'application 139 ° A r r . g o u v . gén. 2 3 f é v r . 1 9 3 5 . — Ecole supérieure indigène. — Création à B r a z z a v i l l e 139 °Arr. gouv. gén. 3 avril 1935. — P o l i c e d e la n a v i g a t i o n s u r l e s fleuv e s , r i v i è r e s et l a c s . — R é o r g a n i s a tion 139 °Arr. gouv. gén. 5 avril 1 9 3 5 . — C a d r e l o c a l e u r o p é e n de l ' e n s e i gnement. — R é o r g a n i s a t i o n . . 139 ° A r r . gouv. gén. 19 a v r i l 1 9 3 5 . — P e r s o n n e l e u r o p é e n de l ' e n s e i g n e m e n t . — A r r ê t é du 17 août 1 9 1 8 , a r t . 6. — C o m p l é m e n t . . . . 139 ° A r r . g o u v . g é n . 19 a v r i l 1 9 3 5 . — E m p l o i de m o n i t e u r dans l'enseig n e m e n t p r i v é . — C o n d i t i o n s de capacité 140 * A r r . gouv. g é n . 2 6 a v r i l 1 9 3 5 . — D y n a m i t e s et e x p l o s i f s d i t s « de mine ». — E n t r e p o s i t i o n . . . . 140 °Arr. gouv. gén. 26 avril 1 9 3 5 . — E m p l o i des explosifs dans les c a r rières. — R é g l e m e n t a t i o n . . . 140 ° A r r . g o u v . gén. 10 m a i 1 9 3 5 . Police des aérodromes. — Régle•îentafion 140 ° A r r ê t é s gouv. gén. 2 9 m a i 1 9 3 5 . — C h a m b r e s de c o m m e r c e , d ' a g r i c u l t u r e et d ' i n d u s t r i e de L i b r e v i l l e , B r a z z a v i l l e et B a n g u i . — I n s titution 140 ° A r r . g o u v . gén. 1 4 j u i n 1 9 3 5 . — C a d r e l o c a l e u r o p é e n de l'enseig n e m e n t . — A r r ê t é du 5 a v r i l 1 9 3 5 . — Modification 139 ° A r r . g o u v . gén, 11 j u i l l . 1 9 3 5 . — C o n d i t i o n s de v o l d a n s l e s r é g i o n s désertiques 140 ° A r r . gouv g é n . 2 0 j u i l l . 1 9 3 5 . — P è c h e d e l a b a l e i n e . — D é c r e t du


TABLE PAR COLONIE

12 a v r i l 1 9 2 4 . — A p p l i c a t i o n a u territoire du Gabon 140 *Arr. gouv. g é n . 2 4 j u i l l . 1 9 3 5 . — Corps des guides indigènes du Tchad. — Organisation . . . . 140 *Arr. gouv. g é n . 5 août 1 9 3 5 . — Matières appartenant à la c o l o n i e . — Comptabilité générale. — Réglementation. — Institution. — Mise à exécution 141 *Arr. gouv. g é n . 1 2 août 1 9 3 5 . — Travailleurs coloniaux indigènes de l a r é g i o n d u G a b o n . — O u v e r ture d'une caisse de pécule . 141 * D é c r . 2 2 août 1 9 3 5 .— Personnel m é t r o p o l i t a i n d e s d o u a n e s . — Fixation du cadre 73 *Arr. gouv. g é n . 27 s e p t e m b r e 1935. — P o l i c e de la navigation. — A r r ê t é d u 3 a v r i l 1 9 3 5 . — Modification 139 * A r r . gouv. 2 o c t . 1 9 3 5 . — N a v i -

gation a é r i e n n e . — Réglementation. 141 Décr. 8 oct. 1 9 3 5 . — J u s t i c e française. — D é c r e t du 30 juin 1 9 3 5 , article 5 9 . — Modification . . 1 9 3 Décr. 28 oct. 1935. — Exportation d e s b o i s . — R é g l e m e n t a t i o n par arrêtés 194 D é c r . 2 n o v . 1 9 3 5 . — C u l t u r e s et é l e v a g e . — A m é l i o r a t i o n et p r o t e c tion 403 *Arr. gouv. g é n . 10 n o v . 1 9 8 5 . — H ô p i t a u x de l ' a s s i s t a n c e m é d i c a l e . — - Fonctionnement. — Réglementation 141 A r r . gouv. g é n . 2 8 n o v . 1 9 3 5 .

D é p a r t e m e n t s , s u b d i v i s i o n s et postes. — C l a s s e m e n t en c a t é g o r i e s . — Fonctionnaires appelés à les c o m m a n d e r . — Mode de désignation 141 Décr. 1 déc. 1935. — Répress i o n d e s f r a u d e s . — L o i du 1 août 1 9 0 5 . — Application à la c o lonie. — Règlement d'administration publique 305 Décr. 17 d é c . 1 9 3 5 . Service d e s d o u a n e s . — D é c r e t d u 17 f é vrier 1 9 2 1 . — Modification. . 3 1 0 *Décr. 21 d é c . 1 9 3 5 . — Ouverture de travaux. — Engagement de dépenses. — Autorisation sur les fonds de l'emprunt 316 *Arr. gouv. g é n . 2 1 d é c . 1 9 3 5 . — S a n c t i o n s de p o l i c e a d m i n i s t r a t i ve. — M a x i m u m p o u r 1 9 3 6 et 1 9 3 7 . 142 *Arr. gouv. g é n . 2 1 d é c . 1 9 3 5 . — I n f r a c t i o n s p a s s i b l e s de s a n c t i o n s ele p o l i c e a d m i n i s t r a t i v e . — D é t e r e r

e r

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mination pour 1936 142 A r r . gouv. g é n . 2 1 d é c . 1 9 3 5 . — R é g i m e du travail. — D é c r e t du 4 m a i 1922. — Conditions d'application 143 * A r r . gouv. g é n . 2 1 d é c . 1 9 3 5 . — Cafés l o c a u x . — C o n d i t i o n s de production, circulation, mise en v e n t e et e x p o r t a t i o n 151 * A r r . gouv. g é n . 2 3 d é c . 1 9 3 5 . — A t t r i b u t i o n des s e c o u r s s u r l e s f o n d s du b u d g e t . — R é g l e m e n t a tion 151 Décr. 6 janv. 1936. — Justice f r a n ç a i s e . — D é c r e t du 3 0 j u i n 1935, art. 12. — Modification . 404 *Décr. 9 janv. 1 9 3 6 . — Agents en s e r v i c e d a n s l e s t r é s o r e r i e s . — Effectif . 394 *Décr. 22 janv. 1 9 3 6 . — E m p r u n t s p r é v u s p a r l e s l o i s d e s 22 f é v r i e r 1 9 3 1 et 2 a o û t 1 9 3 3 . — R é a l i s a t i o n d ' u n e s i x i è m e t r a n c h e de 50 m i l l i o n s . — A u t o r i s a t i o n . . 4 0 4 D é c r . 22 janv. 1 9 3 6 . — Caisse nationale d ' a s s u r a n c e s en c a s de décès. — Application de la législation à la colonie 405 *Décr. 25 avril 1936. — Répression d e s f r a u d e s . — V i n s , v i n s m o u s s e u x et e a u x - d e - v i e . — L o i du 1 août 1905. — Application à la colonie 578 *Décr. 2 m a i 1936. — Ouverture de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t d e d é p e n s e s s u r f o n d s d ' e m p r u n t . — Autorisation. 640 D é c r . 29 m a i 1 9 3 6 . J u s t i c e indigène. — R é o r g a n i s a t i o n . . 640 *Décr. 4 juin 1 9 3 6 . — Organisation administrative. — Commiss i o n p e r m a n e n t e d u c o n s e i l d'adm i n i s t r a t i o n . — Décret du 3 0 j u i n 1 9 3 1 , art. 1 2 . — M o d i f i c a t i o n . 6 6 0 *Décr, 25 juin 1 9 3 6 . — Crédit a g r i c o l e . — D é c r e t du 1 2 n o v e m b r e 1931, art. 14. — Modification. . . . 660 e r

Afrique o c c i d e n t a l e e t c o l o n i e s dépendant du gouvernement général

A r r . lieut. gouv. 1 0 o c t . 1 9 3 4 . — Côte d'Ivoire. — Administration indigène. — C o n s t i t u t i o n . . . 274 * A r r . l i e u t . gouv. 3 n o v . 1 9 3 4 . — Côte d'Ivoire. — Conservation de la p r o p r i é t é et d e s d r o i t s f o n c i e r s . — F o r m a l i t é s prévues p a r le décret organique. — Droits, salaires et h o n o r a i r e s 288 * A r r . l i e u t . gouv. 3 n o v . 1 9 3 4 . -


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LÉGISLATION

Côte d'Ivoire. — Conditionnement de l a b a n a n e 282 *Arr. lieut. gouv. 1 6 n o v . 1 9 3 4 . Dahomey. — Impôt personnel. — Mode d ' a s s i e t t e et r è g l e s d e p e r c e p t i o n à c o m p t e r du 1 janvier 1935 286 *Arr. lieut. gouv. 17 nov. 1 9 3 4 . — Soudan. — S e r v i c e de r e c e n s e m e n t . — C r é a t i o n et o r g a n i s a t i o n . 266 *Arr. lieut. gouv. 21 n o v . 1 9 3 4 . — Guinée. — P a t e n t e s et l i c e n c e s . — R é g i m e . — T a u x . — A r r ê t é du 15 octobre 1929. — Modification . 273 *Arr. l i e u t . gouv. 21 nov. 1 9 3 4 . — G u i n é e . — C i r c u l a t i o n , m i s e en v e n t e et e x p o r t a t i o n du m i e l . 2 7 3 *Arr. gouv. gén. 8 d é c . 1 3 9 4 . — Dahomey. — Divisions territoriales. — R é o r g a n i s a t i o n 286 * A r r ê t é s lieut. gouv. 27 déc. 1 9 3 4 . — Dahomey. — Réorganisat i o n t e r r i t o r i a l e des c e r c l e s . 2 8 6 *Arr. lieut. gouv. 27 d é c . 1 9 3 4 . — Dahomey. — Maïs, — Culture, p r o d u c t i o n et c o n d i t i o n n e m e n t . Réglementation 280 *Arr. l i e u t . gouv. 31 d é c . 1 9 3 4 . Côte d'Ivoire. — S e r v i c e de l ' i n s cription maritime. — Réorganisation 282 *Arr. gouv. gén. 7 j a n v . 1 9 3 5 . — Notariat. — Réorganisation. — Déc r e t du 13 o c t o b r e 1 9 3 4 . — C o n d i tions d'application 235 *Arr. l i e u t . gouv. 1 0 j a n v . 1 9 3 5 . — Soudan. — C o m p l é m e n t s de s o l d e , s u p p l é m e n t s de f o n c t i o n s et indemnités diverses. — Attribution. — R é g l e m e n t a t i o n . . . . 266 A r r . lieut. gouv. 11 j a n v . 1 9 3 5 . — Sénégal. — Administration indigène. — R é o r g a n i s a t i o n 253 A r r . gouv. gén. 1 2 ianv. 1 9 3 5 . — Profession d'avocat-défenseur. — A r r ê t é du 3 0 j a n v i e r 1 9 3 2 . — R e m a n i e m e n t et r e m p l a c e m e n t . 2 3 5 *Arr. lieut. gouv. 2 3 J a n v . 1935 — Soudan. — Compléments de s o l d e , s u p p l é m e n t s d e f o n c t i o n s et indemnité diverses. — Modificat i o n d e l ' a r r ê t é du 10 j a n v i e r 1935 266 *Arr. lieut. gouv. 1 3 f é v r i e r 1 9 3 5 — Soudan. — Indemnités allouées au p e r s o n n e l r é t r i b u é sur l e b u d get l o c a l . — A b a t t e m e n t de 2 0 % . 267 *Arr. gouv. g é n . 14 févr. 1 9 3 5 . — Règlement d'exploitation des chem i n s de fer. — M o d i f i c a t i o n . 241 e r

COLONIALE

° A r r ê t é s lieut. gouv. 16 f é v r i e r 1 9 3 5 . — Dahomey. — Constitution t e r r i t o r i a l e des c e r c l e s 286 ° A r r . gouv. gén. 25 f é v r . 1 9 3 5 . — Collèges é l e c t o r a u x indigènes. — Fonctionnement 241 * A r r . gouv. gén. 25 f e v r . 1 9 3 5 . — Navires de c o m m e r c e . — Indigèn e s non i n s c r i t s m a r i t i m e s . - Conditions d'embarquement. — Arrêté du 4 m a r s 1 9 2 6 . — Modification. 241 A r r . gouv. gén. 25 f é v r . 1 9 3 5 . — Communes mixtes. — Réorganisat i o n . — A r r ê t é du 27 n o v e m b r e 1929. — M o d i f i c a t i o n 241 * Arr. gouv. gén. 25 f é v r . 1 9 3 5 . — D r o i t s d ' e n t r é e et de s o r t i e . — T a bleau a n n e x e au d é c r e t du 14 a v r i l 1905. — Modification. — Soie a r tificielle 243 *Arr. lieut. gouv. 4 m a r s 1 9 3 5 . — Sénégal. — O c t r o i de m e r . — P r o duits a s s u j e t t i s en p r o v e n a n c e du S o u d a n . — P e r c e p t i o n de la t a x e . — Réglementation 265 *Arr. lieut. gouv. 4 m a r s 1 9 3 5 . — Dahomey. — O r p h e l i n a t des m é tis d e P o r t o N o v o . — A r r ê t é du 21 septembre 1 9 2 1 . — Abrogation. 287 *Arr. lieut. gouv. 5 m a r s 1 9 3 5 . — - Sénégal. — F o n c t i o n n a i r e s des c o n t r i b u t i o n s d i r e c t e s . — Attributions 265 *Arr. lieut. gouv. 11 m a r s 1 9 3 5 . — Soudan. — O c t r o i de m e r . — P r o d u i t s a s s u j e t t i s e n t r a n t au S é négal. — P e r c e p t i o n 267 *Arr. lieut. gouv. 13 m a r s 1 9 3 5 . — Sénégal. — Mesures propres à p r é v e n i r le d é b o i s e m e n t de la c o lonie 265 ° A r r . lieut. gouv. 13 m a r s 1 9 3 5 . — Soudan — C o m p l é m e n t de solde, s u p p l é m e n t s de f o n c t i o n s et in-

demnités d i v e r s e s

— Modification

de l ' a r r ê t é du 1 0 j a n v i e r 1 9 3 5 . 2 6 6 *Arr. l i e u t . gouv. 2 3 m a r s 1 9 3 5 . — Guinée. — Règlement d'urbanism e . — A r r ê t é du 21 n o v e m b r e 1 9 3 4 , art. 5 6 ( s e r v i t u d e s d ' e s t h é t i q u e ) . Modification 273 *Arr. gouv. gén. 25 m a r s 1 9 3 5 . — Caisse nationale et caisses régionales de crédit agricole. — Attrib u t i o n s . — D é c r e t du 10 j u i l l e t 1934. — Modalités d'application. 243 *Arr. l i e u t . gouv. 2 5 m a r s 1 9 3 5 . — Dahomey. — E c o l e professionnelle de Cotonou. — Réorganisation 287


TABLE PAR COLONIE

855

A r r . lieut. gouv. 29 m a r s 1 9 3 5 pistes 246 — Côte d'Ivoire — Aliénation des *Arr. gouv. g é n . 8 j u i n 1 9 3 5 . — terrains domaniaux. — Arrêté du M é d e c i n s de l ' a s s i s t a n c e m é d i c a l e . 19 o c t o b r e 1 9 3 2 . — M o d i f i c a t i o n . Cadre du personnel. — Réor283 ganisation 246 A r r . lieut. igouv 3 0 m a r s 1 9 3 5 . — * D é c r . 18 j u i n 1 9 3 5 . Droits Soudan — Administration indigèd'entrée et d e s o r t i e . — T a b l e a u ne. — R é o r g a n i s a t i o n 267 a n n e x é au d é c r e t d u 14 avril 1 9 0 5 . *Arr. l i e n t . gouv. 12 a v r i l 1 9 3 5 . - Modification. — Soie artificielle. — Dahomey. — E c o l e p r i m a i r e su— Arrêté du gouverneur général périeure V i c t o r Rallot. — Réorgadu 2 5 f é v r i e r 1 9 3 5 . — M o d i f i c a nisation 287 tion 243 * A r r . gouv. g é n . 1 3 a v r i l 1 9 3 5 . — *Arr. lieut. gouv. 2 6 j u i n 1 9 3 5 . Circulation routière. — Décret du — Sénégal. — Communes mixtes. 21 j u i n 1 9 3 4 . — M o d a l i t é s d ' a p p l i — Dépenses obligatoires. — Servication 243 c e p e r m a n e n t des t r a v a u x p u b l i c s . — Quote-part. — F i x a t i o n forfai*Arr. gouv. g é n . 13 a v r i l 1 9 3 5 . taire . . . 265 — U s a g e d e s p i s t e s en t e r r i t o i r e s *Arr. gouv. g é n . 2 8 juin 1 9 3 5 . — sahariens. — Réglementation . 243 Cadre commun des météorologis*Arr. gouv. g é n . 2 9 a v r i l 1 9 3 5 . — tes. — A r r ê t é du 31 d é c e m b r e 1 9 3 1 , Fonctionnaires des cadres comart, 1 6 . — M o d i f i c a t i o n . . . . 2 4 6 m u n s et l o c a u x . — S o l d e et a c c e s *Arr. gouv. g é n . 2 8 j u i n 1 9 3 5 . — s o i r e s . — A r r ê t é du 17 m a i 1 9 2 2 , Service météorologique. — Réorart. 2 1 . — M o d i f i c a t i o n . . . . 2 4 3 246 *Arr. lieut. gouv. 1 m a i 1 9 3 5 . g a n i s a t i o n A r r . gouv. g é n . 3 0 juin 1 9 3 5 . — — Côte d'Ivoire. — Protection des Conseils d'enquête. — Constitucultures arbustives 284 246 *Arr. gouv. g é n . 3 m a i 1 9 3 5 . — t i o n et p r o c é d u r e *Arr. l i e u t . gouv. 3 juill. 1 9 3 5 . — Laboratoire de l'inspection généDahomey. — S e r v i c e et r é g i m e d e s r a l e de l ' é l e v a g e . — O r g a n i s a t i o n . prisons 287 244 Décr. 4 juillet 1935. — Régime A r r . gouv. g é n . 3 m a i 1 9 3 5 . — 73 S o c i é t é s i n d i g è n e s de p r é v o y a n c e . f o r e s t i e r *Arr. l i e u t . gouv. t193 de s e c o u r s et de p r ê t s m u t u e l sagricoles. — A r4r êjtuéi l l edu 25 3. j a n v i e r — Travaux exé1 9 2 5 , a r t . 1 7 et 2 9 . — M o d i f i c a t i o n . — Côte d'Ivoire. cutés par l e service topographi241 que. — R e d e v a n c e s 284 * D é c r e t s 6 j u i l l e t . 1 9 3 5 . — V oies *Arr. gouv. g é n . 2 0 m a i 1 9 3 5 . — de n a v i g a t i o n i n t é r i e u r e . — C i r S o c i é t é s i n d i g è n e s de p r é v o y a n c e , culation. — R é g l e m e n t a t i o n . . . 8 8 de s e c o u r s et d e p r ê t s m u t u e l s a g r i *Arr. lieut. gouv. 8 juill. 1 9 3 5 . c o l e s .— F o n d s commun. — ConSénégal. — Attributions des chefs ditions d'organisation 244 d e p r o v i n c e et de c a n t o n . — A r r ê *Arr. gouv. g é n . 2 3 m a i 1 9 3 5 . — t é du 4 m a i 1 9 2 8 . — M o d i f i c a t i o n . Conseils d ' e n q u ê t e . — C o n s t i t u t i o n 265 et p r o c é d u r e . — A r r ê t é du 2 9 j u i n *Arr. lient. gouv. 29 j u i l l . 1 9 3 5 . 1 9 2 8 , a r t . 4 . — M o d i f i c a t i o n , 2 4 5 — Soudan. — P a t e n t e s et l i c e n c e s . *Arr. lieut. gouv. 2 3 m a i 1 9 3 5 . — — Réglementation 273 Côte d'Ivoire. — C o n t r ô l e des c a *Arr. lieut. gouv. 31 j u i l l . 1 9 3 5 . caos. — Institution 284 — Côte d'Ivoire. — Ecoles. — R é A r r . gouv. g é n . 29 m a i 1 9 3 5 . — partition par secteur scolaire. — Cadres locaux. — Indemnité de r é F o n c t i o n s du c h e f d e s e c t e u r . 2 8 4 s i d e n c e d a n s P a r i s . — A r r ê t é du *Arr. lieut, gouv. 31 j u i l l . 1 9 3 5 . 31 août 1 9 3 4 , a r t . 1 . — Modifi- — Côte d'Ivoire. — Ecoles primaication 245 res élémentaires. Règlement *Arr. l i e u t . g o u v . 2 j u i n 1 9 3 5 . — scolaire. — I n s t i t u t i o n . . . . . 284 Dahomey. — A r m e s et m u n i t i o n s *Arr. l i e u t . gouv. 31 j u i l l . 1 9 3 5 . — D é c r e t du 4 a v r i l 1 9 2 5 . — M e - Côte d'Ivoire. — C e r t i f i c a t d'ésures d'application 287 tudes primaires élémentaires. — *Arr. gouv. g é n . 7 j u i n 1 9 3 5 . — Examen. — Réorganisation . . 284 Sénégal. — Réserves boisées. — *Arr. lieut. gouv. 31 j u i l l . 1 9 3 5 . C o n s t i t u t i o n le l o n g d e s r o u t e s et — Côte d'Ivoire. — Ecole primaie r

e r


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LÉGISLATION

re s u p é r i e u r e T r e i c h - L a p l è n e de B i n g e r v i l l e . — R é o r g a n i s a t i o n . 284 Décr.-loi 8 août 1 9 3 5 . — B a n q u e de l ' A f r i q u e o c c i d e n t a l e . — Conv e n t i o n du 24 f é v r i e r 1 9 2 7 . art 8. — M o d i f i c a t i o n . — C o n v e n t i o n du 20 j u i l l e t 1 9 3 4 , art. 2 et 3. — Approbation 88 A r r . gouv. gén. 1 0 août 1 9 3 5 . — Dahomey. — Chambres de comm e r c e . — A r r ê t é du 30 m a i 1 9 3 0 , art. 4 0 et 4 1 . — M o d i f i c a t i o n p o u r la c o l o n i e 248 *Arr. gouv. g é n . 20 août 1 9 3 5 . — A u t o m o b i l e s de t o u r i s m e . — I m portation temporaire 249 D é c r . 25 août 1 9 3 5 . — A c c e s s i o n des i n d i g è n e s a u x d r o i t s de c i t o y e n f r a n ç a i s . — D é c r e t du 21 août 1 9 3 2 , art. 1 , 4 et 6. — M o d i f i c a t i o n . 89 *Arr. lieut.-gouv. 27 août 1 9 3 5 . Côte d'Ivoire. — Mutuelles s c o l a i res. — R é o r g a n i s a t i o n d a n s t o u t e s les é c o l e s 284 *Arr. lieut. gouv. 27 août 1 9 3 5 . - Côte d'Ivoire. — E n t r e t i e n des élèves d a n s les é c o l e s p r i m a i r e s . — Réglementation . 284 * D é c r . 3 sept. 1 9 3 5 . — S o c i é t é anonyme d'exploitations minières en A f r i q u e o c c i d e n t a l e . — D r o i t e x c l u s i f de r e c h e r c h e s p o u r les s u b s t a n c e s d e la 4° c a t é g o r i e . . 91 *Arr. lieut. gouv. 4 sept. 1 9 3 5 . — Sénégal. — C h a s s e . — A r r ê t é du 3 août 1 9 2 0 . — C o m p l é m e n t . . 2 0 0 * D é c r . 7 sept. 1 9 3 5 . — D o m a i n e public et s e r v i t u d e s d ' u t i l i t é p u b l i que". — D é c r e t du 29 s e p t e m b r e 1928, art. 9. — C o m p l é m e n t . 92 *Arr. g o u v . gén. 7 sept. 1 9 3 5 . — E t a t c i v i l e u r o p é e n . — T a b l e s décennales 249 *Arr. gouv. gén. 12 sept. 1 9 3 5 . C o n d i t i o n s d e vol d a n s l e s r é gions d é s e r t i q u e s 249 * A r r ê t é s lieut. gouv. 2 0 sept 1 9 3 5 . — Sénégal. - Arachides, a m a n d e s de p a l m e et c a o u t c h o u c . — C o n d i t i o n s de c i r c u l a t i o n , de m i s e e n v e n t e et d ' e x p o r t a t i o n . 2 0 0 *Arr. gouv. g é n . 2 5 sept. 1 9 3 5 . Agence économique. — Organisation 250 *Arr. gouv. gén. 2 8 sept. 1 9 3 5 . — Agents des c a d r e s c o m m u n s supérieurs, communs secondaires et spéciaux. — Sanctions disciplinaires 250 A r r . gouv. gén. 2 8 sept. 1 9 3 5 . — L i m i t e S u d d e la z o n e s a h é l i e n n e . e r

COLONIALE

— D é f i n i t i o n . — E x p l o i t a t i o n des forêts. — R é g l e m e n t a t i o n . . . 250 *Arr. gouv. gén. 2 8 sept. 1 9 3 5 . — P e r s o n n e l des c a d r e s c o m m u n s et l o c a u x . — S o l d e et a l l o c a t i o n s a c c e s s o i r e s . — A r r ê t é du 17 m a i 1 9 2 2 , art. 9 5 , 9 6 . 9 7 , 9 8 et 1 0 0 . — Modification 254 *Arr. gouv. gén. 28 sept. 1 9 3 5 . — Secours. — Attribution sur les f o n d s du b u d g e t g é n é r a l et des budgets a n n e x e s et l o c a u x . — R é glementation 256 *Arr. gouv. gén. 28 sept. 1 9 3 5 . D é c r e t m i n i e r du 23 d é c e m b r e 1934. — Conditions d'application. 256 *Arr. gouv. gén. 28 sept. 1 9 3 5 . — D r o i t s , t a x e s et r e d e v a n c e s de min e s d a n s les c o l o n i e s a u t r e s que le S é n é g a l . — F r a i s d ' e n q u ê t e , d'ins e r t i o n s a u x j o u r n a u x officiels et de v é r i f i c a t i o n de b o r n a g e dans toutes l e s c o l o n i e s 256 *Arr. lieut. gouv. 30 sept. 1 9 3 5 . — Dahomey. — E c o l e des fils de c h e f s . — C r é a t i o n à A b o m e y . 287 *Arr. lient, gouv. 4 o c t . 1 9 3 5 . — Dahomey. — Ecole professionnelle de C o t o n o u . — A r r ê t é du 25 mars 1935. — Modification . . . 287 *Arr. lieut. gouv. 4 o c t . 1 9 3 5 . — Dahomey. — A r m e s et m u n i t i o n s — M e s u r e s d ' a p p l i c a t i o n du décret du 4 a v r i l 1 9 2 5 . — A r r ê t é du 2 juin 1935. — Modification . . 287 Arr. lieut.-gouv. 12 o c t . 1 9 3 5 . — Dahomey. — C o m m a n d e m e n t ind i g è n e d a n s les t r i b u s n o m a d e s . — Réorganisation 287 *Arr. lieut. gouv. 16 o c t . 1 9 3 5 . — S é n é g a l . — A r m e s de t r a i t e . — Dét e n t i o n , i m p o r t a t i o n , v e n t e et t r a n s p o r t . — R é g l e m e n t a t i o n . . . . 266 D é c r . - l o i 23 o c t . 1 9 3 5 . — B a u x à f e r m e . — M o n t a n t du p r i x . — R é d u c t i o n de 1 0 % 159 *Arr. lieut. gouv. 24 o c t . 1 9 3 5 . — Guinée. — Agents des c a d r e s l o c a u x . — D é p l a c e m e n t s . — Arrêté du 1 5 n o v e m b r e 1 9 2 6 , art. 2 et 8. — M o d i f i c a t i o n 274 * D é c r . 31 o c t . 1 9 3 5 . — Côte d'Ivoire. — P a r t i e de la c o l o n i v i s é e p a r la c o n v e n t i o n f r a n c o b r i t a n n i q u e du 14 j u i n 1 8 9 8 . — I m p o r t a t i o n de d i v e r s e s m a r c h a n dises. — R é d u c t i o n à des c o n t i n gents 194 * D é c r . 31 o c t . 1 9 3 5 . — Dahomey. — P a r t i e de la c o l o n i e v i s é e p a r la


TABLE PAR COLONIE

convention franco-britannique du 14 juin 1 8 9 8 . — I m p o r t a t i o n des diverses m a r c h a n d i s e s . — R é d u c tion à des c o n t i n g e n t s 195 *Arr. i n t e r m i n . 5 nov. 1 9 3 5 . — Zone l i b r e . — I m p o r t a t i o n d e s filés, tissus et v ê t e m e n t s de c o t o n d ' o r i g i n e é t r a n g è r e en 1 9 3 6 . — R é d u c t i o n à des c o n t i n g e n t s . . 1 9 5 D é c r . 7 nov. 1 9 3 5 . — B a u x à l o y e r . — R é v i s i o n des p r i x . 195 *Arr. lieut. gouv. 7 nov. 1 9 3 5 . — Sénégal. — T r i b u n a u x i n d i g è n e s du 1 d e g r é . — S i è g e , r e s s o r t et composition 266 *Arr. l i e u t . gouv. 1 0 nov. 1 9 3 5 . — Côte d'Ivoire. — C o n v e n t i o n franc o - b r i t a n n i q u e du 14 j u i n 1 8 9 8 . — Zone r é s e r v é e . — I m p o r t a t i o n de certaines marchandises. — Décret et a r r ê t é m i n i s t é r i e l du 31 o c t o b r e 1935. — Application dans l'ensemble de la c o l o n i e 28° D é c r . 15 nov. 1 9 3 5 . — R é g i m e des t e r r e s d o m a n i a l e s 198 D é c r . 21 n o v . 1 9 3 5 . — Crédit a g r i c o l e m u t u e l . — D é c r e t du 2 6 juin 1 9 3 1 . — Modification . 201 *Arr. g o u v . gén. 22 n o v . 1 9 3 5 . S e r v i c e t e m p o r a i r e des i n o n d a t i o n s du N i g e r . — A r r ê t é du 1 avril 1933. — Modification. — Service de c o n t r ô l e de l ' e x é c u t i o n des t r a v a u x du b a r r a g e d e S a n s a n d i n g . Institution 256 *Décr. 23 novembre 1935. D r o i t s , t a x e s et r e d e v a n c e s de m i nes et f r a i s d e p r o c é d u r e en m a t i è re m i n i è r e . — A r r ê t é du g o u v e r n e u r g é n é r a l du 2 8 s e p t e m b r e 1 9 3 5 . — Approbation 256 *Arr. lieut. gouv. 23 n o v . 1 9 3 5 . — Sénégal. — C a d r e des v a c c i n a teurs. — S u p p r e s s i o n p a r v o i e d'extinction 260 *Arr. lieut. gouv. 23 n o v . 1 9 3 5 . — Sénégal. — Vaccinateurs. — Vétérinaires auxiliaires. — Recrutement 266 *Arr. lieut. gouv. 2 3 n o v . 1 9 3 5 . — Côte d'Ivoire. — Sanctions con— t r e l ' I t a l i e . — D é c r e t s du 18 n o v . 1935. — Application à l'ensemble de l a c o l o n i e 285 *Arr. gouv. gén. 26 nov. 1 9 3 5 . — Agence économique. — Organisat i o n . — A r r ê t é du 25 s e p t e m b r e 1935. — Modification 250 * A r r ê t é s gouv. gén. 27 n o v . 1 9 3 5 . — Cumul d ' u n e f o n c t i o n p u b l i q u e et d'un e m p l o i p r i v é . — I n t e r d i c tion 256 *Arr. a d m i n . 27 nov. 1 9 3 5 . — e r

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Circonscription de Dakar. — Arm e s à feu dites p e r f e c t i o n n é e s . — A r m e s à a i r c o m p r i m é . — Munil i o n s . — I m p o r t a t i o n , c e s s i o n et d é t e n t i o n . — A u t o r i s a t i o n de l'administrateur 257 *Arr. lieut. gouv. 2 9 nov. 1 9 3 5 . — Mauritanie. — I m p ô t s dûs p a r les p o p u l a t i o n s m a u r e s . — R é g l e mentation . . 257 *Arr. lieut, gouv. 2 9 n o v . 1 9 3 5 . — Mauritanie. — I m p ô t p e r s o n n e l ind i g è n e des p o p u l a t i o n s n o i r e s . — Règles d'assiette. — Tarif... 257 *Arr. lieut. gouv. 29 nov. 1 9 3 5 . — Mauritanie. — Impôt sur le revenu. — A r r ê t é du 23 d é c e m b r e 1932. — C o m p l é m e n t et m o d i f i c a tion 257 A r r . gouv. gén. 2 d é c . 1 9 3 5 . — E c o l e de m é d e c i n e . — A r r ê t é du 20 d é c e m b r e 1 9 2 7 . — Modification 257 * A r r . lieut. gouv. 3 d é c . 1 9 3 5 . — Côte d'Ivoire. — A l i é n a t i o n des t e r r a i n s du d o m a i n e . — A r r ê t é du 19 o c t o b r e 1 9 3 2 . — C o m p l é m e n t . 285 A r r . lieut. gouv. 3 d é c . 1 9 3 5 Côte d'Ivoire. — C o n c e s s i o n s rurales. — Bande périmétrale de protection 285 *Arr. lieut. gouv. 4 d é c . 1 9 3 5 . — Côte d'Ivoire. — P a i e m e n t s affér e n t s a u x i m p o r t a t i o n s de m a r c h a n d i s e s i t a l i e n n e s . — D é c r e t du 7 novembre 1935. — Application à l ' e n s e m b l e d e la c o l o n i e . . . . 2 8 6 *Arr. gouv. gén. 19 d é c . 1 9 3 5 . Côte d'Ivoire. — Commune mixte de O u a g a d o u g o u . — S u p p r e s s i o n . 258 * D é c r . 21 d é c . 1 9 3 5 . — R e s p o n s a b i l i t é c i v i l e des m e m b r e s de l ' e n s e i g n e m e n t . — A r t i c l e 1 3 8 4 du code civil. — C o m p l é m e n t . . . 216 *Arr. gouv. gén. 2 3 d é c . 1 9 3 5 . Réquisitions militaires. Arrêté du 2 3 juin 1 9 1 0 . — Abrogation. 259 *Arr. lieut. gouv. 24 d é c . 1 9 3 5 . Côte d'Ivoire. — Législation sur le t r a v a i l i n d i g è n e . - Abrogation de l ' a r r ê t é du 1 5 m a r s 1 9 2 7 . — Réglementation nouvelle de c e r tains détails d'application . . 286 *Arr. m i n . c o l . et fin. 2 6 d é c . 1 9 3 5 . — T r a n s f e r t s de fonds de F r a n c e sur l a c o l o n i e . — T a x e add i t i o n n e l l e de c h a n g e . — R é d u c t i o n à 0,25 % 316 *Arr. gouv. gén. 2 6 d é c . 1 9 3 5 . — Guinée. — Commune mixte de 10


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LÉGISLATION COLONIALE

Kindia. — Institution 259 *Décr. 26 déc. 1935. — Côte d'Ivoire. — Mines. — Métaux préc i e u x . — D r o i t e x c l u s i f de r e c h e r che. — S o c i é t é des t r a v a u x de l'Ouest a f r i c a i n 317 * D é c r . 28 d é c . 1 9 3 5 . — Soudan. — T a p i s de l a i n e . — Q u a n t i t é a a d m e t t r e en f r a n c h i s e en F r a n c e et en A l g é r i e en 1 9 3 6 . . . . 317 L . fin. 31 d é c . 1 9 3 5 , art. 3 5 . C o n t r ô l e des c h e m i n s de fer c o l o n i a u x . — C o n t r i b u t i o n du b u d g e t général 303 *Arr. gouv. gén. 31 d é c . 1 9 3 5 . — P e r s o n n e l e u r o p é e n e m p l o y é à l'office du N i g e r . — R e c r u t e m e n t et statut 259 *Arr. gouv gén. 31 d é c . 1 9 3 5 . — Soudan. — Barrage de S a n s a n ding. — S e r v i c e de c o n t r ô l e des t r a v a u x . — O r g a n i s a t i o n . — Servic e t e m p o r a i r e des i r r i g a t i o n s du Niger. — O r g a n i s a t i o n et f o n c t i o n nement. — Arrêté du 1 avril 1 9 3 3 . — Modification 259 * D é c r . 9 j a n v . 1 9 3 6 . — Agents en s e r v i c e d a n s les t r é s o r e r i e s . — Effectif 394 * D é c r . 12 j a n v . 1 9 3 6 . — Côte d'Ivoire et Dahomey. — Maïs en g r a i n s . — Q u a n t i t é s à a d m e t t r e en f r a n c h i s e en 1 9 3 6 406 * D é c r . 14 j a n v . 1 9 3 6 . Côte d'Ivoire. — T a p i s de l a i n e o r i g i n a i r e s de la h a u t e c o l o n i e . — Cont i n g e n t à a d m e t t r e en f r a n c h i s e en 1936 406 * D é c r . 22 j a n v . 1 9 3 6 . — Sénégal. — C h a r g e d e n o t a i r e de R u f i s q u e . — Suppression 406 * D é c r . 20 févr. 1 9 3 6 . Côte d'Ivoire et Dahomeg. — Zone visée p a r la c o n v e n t i o n f r a n c o - b r i t a n n i q u e du 14 j u i n 1 8 9 8 . Importation de c e r t a i n e s m a r c h a n d i s e s , — C o n t i n g e n t s fixés p a r les d é c r e t s du 31 o c t o b r e 1 9 3 5 . — M a j o r a t i o n de 50 % .. 406 *Decr. 6 mars 1936, — Circulation r o u t i è r e . — D é c r e t du 21 juin 1934. — Modification 578 * D é c r . 10 m a r s 1 9 3 6 . - V e n t e et n a n t i s s e m e n t des f o n d s de c o m m e r c e . — L o i du 17 m a r s 1 9 0 9 et lois m o d i f i c a t r i c e s . — A p p l i c a t i o n d a n s la c o l o n i e . — R è g l e m e n t d'administration publique 578 * D é c r . 22 m a r s 1 9 2 6 . — Ouvert u r e d e t r a v a u x et e n g a g e m e n t de d é p e n s e s . — A u t o r i s a t i o n s u r les fonds d'emprunt 578 L . 2 5 m a r s 1 9 2 7 . — T a p i s de laie r

ne o r i g i n a i r e s de l ' a n c i e n n e c o l o n i e de la H a u t e V o l t a . — C o n d i t i o n s de l ' e n t r é e en f r a n c h i s e en F r a n c e et en A l g é r i e . — D é c r e t du 17 février 1933. — Ratification. . 578 *Décr. 1 ° avril 1936. — Conseils de n o t a b l e s i n d i g è n e s . — D é c r e t du 21 m a i 1 9 1 9 , art. 2. Modification. . . . 578 D é c r . 4 a v r i l 1 9 3 6 . — Caisse loc a l e des r e t r a i t e s du p e r s o n n e l ind i g è n e . — D é c r e t du 3 août 1 9 3 2 . — C o m p l é m e n t en c e qui c o n c e r n e les i n d e m n i t é s p o u r c h a r g e s de famille 578 D é c r . 17 a v r i l 1 9 3 5 . — D é t e n t i o n et c i r c u l a t i o n des a l a m b i c s . — P r o h i b i t i o n . — D é c r e t du 29 j u i l l e t 1 9 1 6 , t i t r e et a r t i c l e s 1 et 7. — Modification 579 * D é c r . 25 a v r i l 1 9 3 6 . — C de c u l t u r e c o t o n n i è r e du N i g e r . — C o n v e n t i o n du 2 5 n o v e m b r e 1 9 1 9 . — Avenant. — Approbation. . 580 *Arr. i n t e r m i n . 28 a v r i l 1 9 3 6 . — Côte d'Ivoire et Dahomey. — Cont i n g e n t s d ' i m p o r t a t i o n d a n s la z o n e v i s é e p a r la c o n v e n t i o n f r a n c o - b r i tannique. — Renouvellement pour six mois 580 * D é c r . 9 m a i 1 9 3 6 . — P o u r v o i en c a s s a t i o n ou en a n n u l a t i o n . — Amende. — Majoration. — Amende de fol a p p e l 660 * D é c r . 2 9 m a i 1 9 3 6 . — J u s t i c e ind i g è n e . — D é c r e t du 3 d é c e m b r e 1 9 3 1 , art. 2 6 . — M o d i f i c a t i o n . 6 6 0 * D é c r . 3 j u i n 1 9 3 6 . — R r e v e t de c a p a c i t é c o r r e s p o n d a n t au b a c c a l a u r é a t . — D é c r e t du 2 8 m a r s 1 9 2 4 , art. 2 et 4. — M o d i f i c a t i o n . . . 661 * D é c r . 3 j u i n 1 9 3 6 . — S e r v i c e des chèques postaux. — Relations avec la F r a n c e et l ' A l g é r i e . — D é c r e t du 9 mai 1935. — M o d i f i c a t i o n . . 661 * D é c r . 3 j u i n 1 9 3 6 . — Sénégal et Circonscription de Dakar. — Oct r o i de m e r . — T a r i f s . — D é l i b é r a t i o n s du c o n s e i l c o l o n i a l . — A p p r o bation 661 * D é c r . 30 j u i n 1 9 3 6 . — M é d a i l l e c o l o n i a l e a v e c a g r a f e : Afrique o c cidentale. — Attribution . . . . 661 e r

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Cameroun et Togo I. — Cameroun *Arr. c o m m . R é p . 1 d é c . 1 9 3 4 . — S e r v i c e m é t é o r o l o g i q u e . — Org a n i s a t i o n et a t t r i b u t i o n s . . . . 348 *Arr. c o m m . R é p . 1 3 d é c . 1 9 3 4 . — N a t i o n a u x f r a n ç a i s et é t r a n g e r s . — C o n d i t i o n s d ' a d m i s s i o n et de sée r


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TABLE PAR COLONIE

jour. — D é c r e t du 7 o c t o b r e 1 9 3 0 . — Conditions d'application.. 358 *Arr. c o m m . R é p . 29 d é c . 1 9 3 4 . — Soldes des c a d r e s l o c a u x i n d i g è n e s . — Modification 348 A r r . c o m m . R é p . 31 d é c . 1 9 3 4 . — P r o c é d u r e c i v i l e et c o m m e r c i a l e devant les t r i b u n a u x f r a n ç a i s . — A r r ê t é du 1 f é v r i e r 1 9 2 6 . — M o d i fication 348 *Arr. c o m m . R é p . 31 d é c . 1 9 3 4 . — A s s i s t a n c e j u d i c i a i r e d e v a n t les t r i bunaux français. — Matière civile et r é p r e s s i v e . — A r r ê t é du 1° février 1926. — Modification. . 350 *Arr. c o m m . R é p . 31 d é c . 1 9 3 4 . — Fonctions d'huissier et d'agent d ' e x é c u t i o n . — A r r ê t é d u 27 décembre 1929. — Modification. 350 *Arr. c o m m . R é p . 31 d é c . 1 9 3 4 . — Tribunal supérieur d'appel. — Dess a i s i s s e m e n t . — M o d a l i t é s . — Mesures t r a n s i t o i r e s . . . 350 *Arr. c o m m . R é p . 31 d é c . 1 9 3 4 . — Agents des d i v e r s c a d r e s i n d i g è n e s . — Permissions, congés, classemert par catégories, déplacements, retenues d ' h ô p i t a l 350 Arr. c o m m . R é p . 8 j a n v . 1 9 3 5 . — Etat civil européen. — Organisation 350 *Arr. c o m m . R é p . 9 j a n v . 1 9 3 5 . — Libération conditionnelle. — Réglementation 351 A r r . c o m m . R é p . 14 févr. 1 9 3 5 . M a r i a g e i n d i g è n e . — A r r ê t é du 26 mai 1 9 3 4 . — C o m p l é m e n t . . . 3 5 4 Arr. c o m m . R é p . 4 m a r s 1 9 3 5 . R é g i m e des c u l t e s . — D é c r e t du 2 8 mars 1 9 3 3 . — Modalités d'application 351 *Arr. c o m m . R é p . 13 m a r s 1 9 3 5 . — Commis-greffiers. — Cadre local. — P e r s o n n e l . — R é o r g a n i s a tion 353 *Arr. c o m m . R é p . 16 m a r s 1 9 3 6 . — Epidémies de typhus amaril. — Mesures préventives ou curatives 353 A r r . c o m m . R é p . 16 m a r s 1 9 3 5 . — Etat civil indigène. — Organisation 353 Arr. c o m m . R é p . 8 avril 1935. Organisation territoriale. — Modification 357 A r r . c o m m . R é p . 16 a v r i l 1 9 3 5 . A d m i n i s t r a t i o n t e r r i t o r i a l e . — Organisation. — Modification. . 358 A r r . c o m m . R é p . 17 a v r i l 1 9 3 5 . Statut d e s c h e f s i n d i g è n e s . — Arr ê t é du 4 f é v r i e r 1 9 3 3 . — M o d i f i c a tion 360 *Arr. c o m m . R é p . 27 a v r i l 1 9 3 6 . e r

— C h a m b r e c o n s u l a i r e élue de c o m m e r c e , a g r i c u l t u r e et i n d u s t r i e . — I n s t i t u t i o n à D o u a l a . — A r r ê t é du 26 a v r i l 1 9 3 3 . — R e m a n i e m e n t . 3 6 0 *Arr. c o m m . R é p . 27 a v r i l 1 9 3 5 . — R é g i m e m i n i e r . — D é c r e t du 5 février 1935. — Conditions d'application 360 *Arr. c o m m . R é p . 27 a v r i l 1 9 3 5 . — Réglementation minière. — Déc r e t du 5 f é v r i e r 1 9 3 5 . — D i s p o s i tions d i v e r s e s . — A p p l i c a t i o n . 360 *Arr. c o m m . R é p . 27 a v r i l 1 9 3 5 . — E x t r a c t i o n et c i r c u l a t i o n d e l'or, des m é t a u x p r é c i e u x et d e s gemm e s . — C i r c u l a t i o n et e x p o r t a t i o n des m i n e r a i s 360 *Arr. c o m m . R é p . 27 a v r i l 1 9 3 5 . — I n d e m n i t é de z o n e . — M o d e et c o n d i t i o n s de c o n c e s s i o n . . . . 348 A r r . c o m m . R é p . 11 j u i n 1 9 3 5 . — Régime forestier 360 *Arr. c o m m . R é p . 28 j u i n 1 9 3 5 . — Réglementation minière. — Déc r e t du 5 f é v r i e r 1 9 3 5 . — E n t r é e en v i g u e u r . — R e n v o i à une d a t e ultérieure 377 Décr. 30 juill. 1935. — Nationaux f r a n ç a i s et é t r a n g e r s . — C o n d i t i o n s d ' a d m i s s i o n d a n s le t e r r i t o i r e . — D é c r e t du 7 o c t o b r e 1 9 3 0 , art. 1 . — Modification 92 *Arr. c o m m . R é p . 14 août 1 9 3 5 . — C u l t u r e du c a f é i e r . — R é g l e m e n tation 377 *Arr. c o m m . R é p . 9 sept. 1 9 3 5 . — C h a m b r e c o n s u l a i r e élue d e c o m m e r c e , a g r i c u l t u r e et i n d u s t r i e de D o u a l a . — A r r ê t é d u 27 a v r i l 1 9 3 5 . — Modification 360 *Arr. c o m m . R é p . 9 sept. 1 9 3 5 . — C u l t u r e s d e c a f é et de c a c a o . Entretien obligatoire 377 D é c r . 14 sept. 1 9 3 5 . — E n t r e p r i ses a g r i c o l e s , c o m m e r c i a l e s et ind u s t r i e l l e s . — E m p l o i des f e m m e s et d e s e n f a n t s . — Réglementation 93 *Arr. c o m m . R é p . 19 s e p t . 1935. — I n d e m n i t é s p o u r c h a r g e s de fam i l l e . — D é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 . — Application aux fonctionnaires locaux 377 * D é c r . 2 8 sept. 1 9 3 5 . - Ouvert u r e de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de d é p e n s e s . — F o n d s de l ' e m p r u n t . — Autorisation 95 *Arr. c o m m . R é p . 1 o c t . 1 9 3 5 . — Réglementation minière. — Décret du 5 f é v r i e r 1 9 3 5 . — D a t e d ' e n t r é e en v i g u e u r . — F i x a t i o n au 1 n o vembre 1935 378 e r

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LÉGISLATION

*Arr. c o m m . R é p . 15 oct. 1935. D r o i t s , t a x e s et r e d e v a n c e s m i n i è res. — A s s i e t t e , r è g l e s de p e r c e p tion et t a u x 378 *Arc. c o m m . R é p . 15 oct. 1935. Réglementation minière. — Décret du 5 f é v r i e r 1935. — D i s p o s i t i o n s diverses. — Application 378 *Arr. c o m m . R é p . 15 o c t . 1935.— Or, m é t a u x p r é c i e u x et g e m m e s . E x t r a c t i o n et c i r c u l a t i o n . — M i n e rais. — C i r c u l a t i o n et e x p o r t a tion 378 * D é c r . 24 o c t . 1935. — M o n n a i e s anglaises. — Conditions d'acceptation d a n s les c a i s s e s p u b l i q u e s . — Régions limitrophes des possessions britanniques 205 * D é c r . 25 n o v . 1935. — C o n t r ô l e des f i l m s c i n é m a t o g r a p h i q u e s . — D é c r e t du 13 m a i 1935, a r t . 3. Modification 205 *Arr. c o m m . R é p . 28 n o v . 1935. — A t t r i b u t i o n des s e c o u r s . — R é glementation 378 D é c r . 11 j a n v 1930. — R é o r g a n i sation j u d i c i a i r e . — D é c r e t du 22 j u i n 1934, a r t i c l e s 2 et 7. — A b r o gation et r e m p l a c e m e n t 406 * D é c r . 17 j a n v . 1936. — O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de d é p e n s e s sur f o n d s d ' e m p r u n t . — Autorisation 408 * D é c r . 14 févr. 1936. — Maïs en g r a i n s et h a r i c o t s . — Q u a n t i t é à a d m e t t r e e n 1936 d a n s les c o n d i t i o n s d e s d é c r e t s des 24 m a r s 1933 et 3 a v r i l 1935 408 * D é c r . 25 f é v r . 1936. Délits d ' e s p i o n n a g e et a g i s s e m e n t s d é l i c tueux c o m p r o m e t t a n t la défense. R é p r e s s i o n . — D é c r e t du 22 d é c e m b r e 1934, art. 16. Modification 406 * D é c r . 19 m a i 1936. — O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t d e dép e n s e s sur f o n d s d ' e m p r u n t . — Autorisation 661 I I . — Togo *Arr. c o m m . R é p . 30 o c t . 1934. — Personnel indigène. — Indemnités p o u r c h a r g e s de f a m i l l e . — T a u x . — Réglementation nouvelle... 378 Arr. c o m m . R é p . 17 nov. 1934. Coupe des b o i s . — Réglementation 378 Arr. c o m m . R é p . 31 d é c . 1934. Sociétés indigènes de p r é v o y a n c e , de s e c o u r s et de p r ê t s mutuels a g r i coles. — F o n c t i o n n e m e n t . . . 380 Arr. c o m m . R é p . 31 d é c . 1934. I n t e r d i c t i o n du r a c o l a g e c o m m e r -

COLONIALE

cial 387 * A r r . c o m m . R é p . 18 j a n v . 1935. — E n s e i g n e m e n t o f f i c i e l . — Organisation générale 380 *Arr. c o m m . R é p . 27 j a n v . 1935. — P o u r s u i t e s en m a t i è r e de c o n t r i b u t i o n s d i r e c t e s et t a x e s a s s i m i l é e s et de dettes e n v e r s le s e r v i c e l o c a l . — Réglementation 388 *Arr. c o m m . R é p . 8 a v r i l 1935. — Profession d'avocat-défenseur. — Réglementation 388 Arr. c o r a m . R é p . 18 m a i 1935. — A d m i n i s t r a t i o n s u p é r i e u r e . — Attributions 388 *Arr. c o m m . R é p . 8 j u i n 1935. P e r m i s de c o n s t r u i r e , h y g i è n e , urbanisme, v o i r i e . — R é g l e m e n t a t i o n d a n s les c e n t r e s u r b a i n s . . . . 391 A r r . c o m m . R é p . 18 j u i n 1935. — Vente de certains produits. — R é glementation durant les distribut i o n s de g r a i n e s d e s e m e n c e s faites a u x i n d i g è n e s p a r l e s s o c i é t é s de prévoyance 391 *Arr. c o m m R é p . 20 j u i n 1935. — F i l m s c i n é m a t o g r a p h i q u e s . — Introduction dans le territoire. — P r é s e n t a t i o n en p u b l i c . — A r r ê t é du 26 a o û t 1932. — A b r o g a t i o n . 392 *Arr. c o m m . R é p . 5 j u i l l . 1935. — O r g a n i s m e de lutte a n t i a c r i d i e n n e . — A r r ê t é du 7 a v r i l 1932. — Modification. 392 * A r r ê t é s c o m m . R é p . 23 j u i l l . 1 9 3 5 . — T a x e s u r le c h i f f r e d'affaires. — T a x e compensatrice. — Règles de p e r c e p t i o n . — T a x e . . 392 *Arr. c o m m . R é p . 6 août 1935. C a d r e s l o c a u x e u r o p é e n s et i n d i g è n e s . — A u g m e n t a t i o n d e s d é l a i s d'avancement 392 * A r r ê t é s c o m m . R é p . 4 sept. 1935. Circonscriptions administratives. — R é o r g a n i s a t i o n . — C o n s t i t u t i o n de c h a c u n des t r o i s c e r c l e s . 392 *Arr. c o m m . R é p . 9 sept. 1935. — Commune indigène. — Création d a n s la v i l l e d ' A n e c h o 393 D é c r . 10 sept. 1935. — F r a n ç a i s et é t r a n g e r s . — C o n d i t i o n s d ' a d m i s s i o n et de s é j o u r . — R é g l e m e n t a tion 95 *Arr. c o m m . R é p . 12 o c t . 1935. — S e r v i c e d e l ' a g r i c u l t u r e et d e s forêts. — R é o r g a n i s a t i o n . . . . 393 D é c r . - l o i 23 o c t . 1935. — B a u x à f e r m e . — M o n t a n t du p r i x . — R é d u c t i o n d e 10 % 159 *Arr. m i n . c o l . et fin. 26 d é c . 1935. — T r a n s f e r t s d e f o n d s de F r a n c e s u r le t e r r i t o i r e . — T a x e ad-


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TABLE PAR COLONIE

d i t i o n n e l l e de c h a n g e . - R é d a c t i o n à 0,26 % 316 *Déer. 2 8 d é c . 1 9 3 5 . — H a r i c o t s . — Q u a n t i t é à a d m e t t r e en f r a n c h i se en F r a n c e et en A l g é r i e en 1936 317 D é c r . 22 j a n v . 1 9 3 6 . — J u s t i c e i n d i g è n e . — D é c r e t du 21 a v r i l 1 9 3 3 . — Modification . 408 *Décr. 25 févr. 1936. — Délits d ' e s p i o n n a g e et a g i s s e m e n t s d é l i c tueux c o m p r o m e t t a n t la d é f e n s e . — R é p r e s s i o n . — D é c r e t du 22 d é c e m b r e 1 9 3 4 , art. 1 6 . — Modification 406 *Décr. 2 mai 1936. — Ouverture de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de dép e n s e s s u r fonds d ' e m p r u n t . — Autorisation .. 661 Antilles

*Arr. m i n . c o l . 3 j u i l l . 1 9 3 5 . — Martinique. — Marine marchande. — Mesures de p r o t e c t i o n p o u r dim i n u e r le c h ô m a g e . — L o i du 12 juillet 1 9 3 4 . — M e su r es d ' a p p l i c a tion à la c o l o n i e 103 *Décr. 8 juillet 1935. — F o n d s de c o m m e r c e . — R è g l e m e n t du p r i x d e vente. — L o i du 29 j u i n 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n aux d e u x c o l o n i e s . 3 * D é c r . 29 j u i l l . 1 9 3 5 . — C o n d i tion d ' a d m i s s i o n des f r a n ç a i s et des étrangers 17 * D é c r . 6 août 1 9 3 5 . — Martinique. — C o n t r i b u t i o n s d i r e c t e s . — P r o c é d u r e c o n t e n t i e u s e . — L o i s div e r s e s . — E x t e n s i o n à la c o l o n i e . — D é c r e t du 2 3 août 1 9 3 4 . — A b r o g a tion 103 * D é c r . 18 août 1 9 3 5 . — Martinique. — T a x e à l ' i m p o r t a t i o n . — Assiette. — M o d i f i c a t i o n en c e qui c o n c e r n e les tabacs. — Délibération au c o n s e i l g é n é r a l . — Approbation 103 *Décr.-loi 2 8 août 1 9 3 5 . — T r a i t e m e n t s et s a l a i r e s . — Quotité s a i s i s s a b l e . — D é c r e t du 8 août 1 9 3 5 . Application aux deux colories . 57 D é c r . 11 sept. 1 9 3 5 . — A s s i s t a n c e judiciaire. — O r g a n i s a t i o n . . . . 57 D é c r . 19 sept. 1 9 3 5 . — R é f o r m e f i s c a l e ( d o u a n e s ) . — 4 d é c r e t du 12 j u i l l e t 1 9 3 4 , art. 3, 5 et 6. — App l i c a t i o n a u x d e u x c o l o n i e s . . . 67 D é c r . - l o i 21 sept. 1 9 3 5 .— Défit d'usure 68 D é c r . 21 sept. 1 9 3 5 . — A s s a i n i s s e m e n t du m a r c h é du r h u m . . 1 0 3 D é c r . 2 3 sept. 1 9 3 5 . — C o n t i n g e n t e m e n t des r h u m s . — R é g i m e . — e

A c h a t d ' a l c o o l p u r de r h u m c o n t i n genté 105 *Décr. 2 oct. 1935. — Guadeloupe. — O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r fonds d'emprunt. — Autorisation. . . 205 * D é c r . 19 o c t . 1 9 3 5 . — Guadeloupe. — M a r i n e m a r c h a n d e . — Mes u r e s de p r o t e c t i o n . — D é c r e t du S n o v e m b r e 1 9 3 4 . — A p p l i c a t i o n a la colonie 215 Décr.-loi 23 oct. 1935. — E x p r o p r i a t i o n p o u r c a u s e d'utilité p u b l i que. — D é c r e t du 8 août 1 9 3 5 . — E x t e n s i o n aux deux colonies. . 156 °Décr. 23 oct. 1935. — Sociétés d a s s u r a n c e s u r l a v i e et s o c i é t é s de capitalisation. — Contrôle. — F r a i s d ' a c q u i s i t i o n . — D é c r e t s des 8 et 28 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n a u x d e u x colonies 156 Décr.-loi 23 oct. 1935. — P o u r v o i en c a s s a t i o n . — T a u x d e l ' a m e n d e à c o n s i g n e r . — A r t i c l e 471 du c o d e de p r o c é d u r e c i v i l e . — M o d i f i c a tion 158 *Décr.-loi 23 oct. 1935. — Amendes p é n a l e s . — T a u x . — M a j o r a t i o n . — A r t . 1 du d é c r e t du 16 j u i l l e t 1935. — Application aux deux colonies 159 * D é c r . - l o i 2 3 o c t . 1 9 3 5 . — Code p é n a l , art. 1 6 0 , 4 0 5 et 4 0 8 . — Code d ' i n s t r u c t i o n c r i m i n e l l e , art. 1 4 9 , 1 8 6 , 1 8 8 , 2 6 0 , 3 7 3 et 4 1 6 . — E x p e r t i s e en m a t i è r e c r i m i n e l l e et c o r r e c t i o n n e l l e . — D é c r e t s - l o i s du 8 août 1935. — Application aux deux colonies 162 *Décr. 23 oct. 1935. — Guadeloupe. — S u p p r e s s i o n de la d e u x i è m e cour d'assises 205 * I ) é c r . 24 o c t . 1 9 3 5 . — P e r s o n n e l des l y c é e s . — O r g a n i s a t i o n et c l a s s e m e n t . — D é c r e t s des 17 s e p t e m b r e 1 9 0 2 , art. 6, et 1 a v r i l 1 9 0 3 . — Modification 162 *D. 25 o c t . 1 9 3 5 .— C a i s s e s de réserve. — Dotation minima. — Fixation pour 1935, 1936 et 1937 163 Décr.-loi 30 oct. 1 9 3 5 . — Compt a b i l i t é publicme. — D é c r e t du 25 j u i n 1 9 3 4 , art. 19. - Application aux deux colonies . 170 D é c r . - l o i 30 o c t . 1 9 3 5 . — D e n r é e s de p r e m i è r e n é c e s s i t é . — P r i x m a x i m a de l a v e n t e au d é t a i l . — F i x a t i o n .— H a b i l i t a t i o n des gouverneurs 180 D é c r . 30 o c t . 1 9 3 5 . — Martinique. — C o m m i s s i o n s c o n s u l t a t i v e s du er

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862

LÉGISLATION COLONIALE

t r a v a i l et de l ' a g r i c u l t u r e . — D é c r e t du 2 4 o c t o b r e 1 9 3 0 . — M o d i f i c a tion 206 Décr. 39 oct. 1935. — Guadeloupe. Comissions consultatives du travail et de l ' a g r i c u l t u r e . — D é c r e t du 11 d é c e m b r e 1 9 2 8 . — M o d i f i c a t i o n . 208 D é c r . 31 o c t . 1 9 3 5 . — I n t é r ê t l é gal. — T a u x en m a t i è r e c i v i l e e t commerciale. — Intérêt conventionnel. — M a x i m u m en m a t i è r e c i v i l e . 182 *Décr. 6 nov. 1935. — M a r t i n i que. — E n t r e p ô t fictif. — D é l i b é r a lion du conseil général. — Approb a t i o n . — D é c r e t du 19 août 1 9 2 6 , art. 16. — M o d i f i c a t i o n 210 *Décr. 6 n o v . 1 9 3 5 . — Martinique. — E n t r e p ô t r é e l . — D é l i b é r a t i o n du conseil général. — Approbation. — Modification du r é g i m e 210 *Décret 9 nov. 1935. — Guadeloupe. — E n r e g i s t r e m e n t . — C o m i t é colonial des a n c i e n s combattants. — Prêts à ses membres. — Droit fixe. — E x e m p t i o n de la t a x e h y p o rbécaire. — Délibération du conseil général. — Approbation . . . . 210 *Décr. 9 nov. 1935. — Guadeloupe. — A v i o n s b é n é f i c i a n t d ' u n e p r i m e du m i n i s t è r e d e l ' a i r . — E x o n é r a t i o n du d r o i t d ' o c t r o i d e m e r . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — Approbation 211 *Décr. 9 nov. 1935. — Martinique. — D r o i t de p i l o t a g e . — Assiette et r è g l e s de p e r c e p t i o n . — Modification. — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l général. — Approbation 211 °Décr. 20 déc. 1935. — Tricenten a i r e du r a t t a c h e m e n t à l a F r a n c e . — O r g a n i s a t i o n de l o t e r i e s . — D é cret du 1 6 m a i 1 9 3 5 . — M o d i f i c a tion 317 Décr. 26 déc. 1935. — Greffiers. — Régime disciplinaire . . . . 317 *Décr. 26 déc. 1935. — Martinique. — A p p a r e i l s d e m e s u r a g e des c a r b u r a n t s l i q u i d e s . — T a x e 1 e vé-

rification.

— D é l i b é r a t i o n du c o n -

seil g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . 3 1 7 *Décr. 26 déc. 1935. — Martinique. — P i a n o s m é c a n i q u e s et o r c h e s t r i o n s . — T a x e des p i a n o s o r dinaires. — Délibération du conseil général. — Approbation 317 * D é c r , 27 d é c . 1 9 3 5 . — Martinique. — M a n d a t s t é l é g r a p h i q u e s . —

Autorisation

d'échange

avec

la

F r a n c e et l ' A l g é r i e 301 * D é c r . 31 d é c . 1 9 3 5 . — Martinique. — P r o d u i t de la l a i t e r i e .

e r

L o i du 1 août 1 9 0 5 s u r la r é p r e s sion d e s fraudes. — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . — D é c r e t du 2 5 m a r s 1981. — Modification 317 D é c r . 14 j a n v . 1 9 3 6 . — Guadeloupe. — Mode d ' a s s i e t t e et r è g l e s de p e r c e p t i o n d e l ' o c t r o i de m e r . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . Approbation 411 *Décr. 22 janv. 1936. — Guadeloupe. — E m p r u n t de 125 milions. Réalisation d'une cinquième t r a n c h e . — A u t o r i s a t i o n . . . . 415 * D é c r . 2 2 j a n v . 1 9 3 6 . — Martinique. — E m p r u n t de 1 5 0 m i l l i o n s . R é a l i s a t i o n d ' u n e q u a t r i è m e tranche. — Autorisation 415 * D é c r . 2 3 f é v r . 1 9 3 6 . — P a s géom é t r i q u e s . — C o n c e s s i o n s à titre o n é r e u x s u r l a zone. — Attribution du p r o d u i t . — D é c r e t s des 21 m a r s 1 8 8 2 , 4 j u i n 1 8 8 7 et 13 j a n v i e r 1922. — Modification 402 D é c r . 2 6 févr. 1 9 3 6 . — Martinique. — R é g i m e du c o n t i n g e n t e m e n t des r h u m s . — D é c r e t d u 30 j a n v i e r 1930. — Modification 415 * D é c r e t 1 8 m a r s 1 9 3 6 .— Martinique. — O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de d é p e n s e s . — Autorisation 580 * D é c r . 6 a v r i l 1 9 3 6 .— Guadeloupe. — F o r m a l i t é s du visa pour

t i m b r e et d e l'enregistrement gratis. — S u p p r e s s i o n dans certains c a s . — D é l i b é r a t i o n d u c o n s e i l gén é r a l . — A p p r o b a t i o n . . . . 580 *Décr. 2 mai 1 9 3 6 . — Martinique. — C o n t i n g e n t e m e n t des r h u m s . — D é c r e t du 3 0 j a n v i e r 1 9 3 0 , art. 1 ° . — Complément 662 * D é c r . 15 m a i 1 9 3 6 . — R a u x ant é r i e u r s au 15 j u i l l e t 1 9 3 5 . — Comm e r ç a n t s , i n d u s t r i e l s et a r t i s a n s . — A c t i o n en r é v i s i o n du p r i x du l o y e r . — D é c r e t du 1 6 j u i l l e t 1 9 3 5 , art. 2. — D é c r e t du 8 août 1 9 3 5 . A p p l i c a t i o n a u x d e u x c o l o n i e s . 625 * D é c r . 2 3 m a i 1 9 3 6 . — Martinique. — O c t r o i d e m e r . — Avions p r i m é s p a r l e m i n i s t è r e de l ' a i r . — Exonération. — D é l i b é r a t i o n du conseil général. — Approbation. 662 * D é c r . 4 j u i n 1 9 3 6 .— Martinique. — T a x e à l ' i m p o r t a t i o n . E x o n é r a t i o n . — A v i o n s p r i m é s par le m i n i s t è r e d e l a i r . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o bation 062 *Décr. 14 juin 1 9 3 6 . Guadeloupe. — D r o i t s et t a x e s de navigation. — Droits d'interprète. —


863

TABLE PAR COLONIE

Mode de p e r c e p t i o n . — Modification. — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l général. — Approbation 662 * D é c r . 14 j u i n 1 9 3 6 . — Guadeloupe. — T a x e à l ' i m p o r t a t i o n . Gaz d ' é c l a i r a g e et p r o d u i t s a s s i m i lés. — A s s i e t t e . — M o d i f i c a t i o n et complément. — D é l i b é r a t i o n du conseil général. — Approbation. 662 * D é c r . 19 j u i n 1 9 3 6 . — Guadeloupe. — O c t r o i de m e r . — P r o duits c h i m i q u e s . — A s s i e t t e . — Modification. — Gaz d ' é c l a i r a g e et produits assimilés. — Exemption. — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é ral. — A p p r o b a t i o n 662 * D é c r . 19 j u i n 1 9 3 6 . — Guadeloupe. — T a x e de c o n s o m m a t i o n . E x e m p t i o n . — F o u d r e s et futailles à r h u m . — D é l i b é r a t i o n du conseil général. — R e j e t . . . . 662 * D é c r . 19 j u i n 1 9 3 6 . — Martinique. — T a x e sur l e s c e r c l e s . — D é l i b é r a t i o n s du c o n s e i l g é n é r a l . — Approbation 662 Côte des

Somalis

*Décr. 6 juill. 1935. — Filins cinématographiques. — Disques phot o g r a p h i q u e s . — P r i s e s de v u e s . — E n r e g i s t r e m e n t s s o n o r e s . — Contrôle. — Organisation 3 * D é c r . 12 o c t . 1 9 3 5 . — F r a n ç a i s el é t r a n g e r s . — C o n d i t i o n s d'ad m i s s i o n et de s é j o u r . — D é c r e t du 2 f é v r i e r 1 9 3 5 , art. 9 . — Modific a t i o n . — (D. 12 oct. 1 9 3 5 ) . . 211 D é c r . 6 nov. 1 9 3 5 . — A s s i s t a n c e j u d i c i a i r e . — R é g l e m e n t a t i o n . 211 * D é c r . 9 n o v . 1 9 3 5 . — Mouillage des n a v i r e s d a n s la r a d e de D j i b o u t i . — A r r ê t é du g o u v e r n e u r du 20 s e p t e m b r e 1 9 3 5 . — C o n v e r s i o n en d é c r e t 216 * D é c r . 22 j a n v . 1 9 3 6 . emp r u n t d e 44 m i l l i o n s . — R é a l i s a tion d'une d e u x i è m e t r a n c h e . — Autorisation 416 D é c r . 22 j a n v . 1 9 3 6 . — E t r a n g e r s j o u i s s a n t d'un statut s p é c i a l . — Etat c i v i l . — O r g a n i s a t i o n . . 4 1 6 * D é c r . 18 m a r s 1 9 3 6 . — Ouvert u r e d e t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de d é p e n s e s s u r fonds d ' e m p r u n t . 58 *Décr. 2 mai 1936. — Ouverture de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t d e dép e n s e s sur f o n d s d ' e m p r u n t . — Autorisation 663 * D é c r . 9 m a i 1 9 3 6 . — P o u r v o i en cassation. — Amende à consigner. — M a j o r a t i o n . — D é c r e t du 16 juillet 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o -

nie 625 * D é c r . 16 m a i 1 9 3 6 . — R é g i o n s i n t e r d i t e s au s u r v o l . — E n u m é r a tion. — Complément 663 D é c r . 22 m a i 1 9 3 6 . — R é g l e m e n t a t i o n du t r a v a i l i n d i g è n e . . 663 Guyane e t Inini

*Arr. gouv. 14 m a r s 1 9 3 1 . Guyane. — Cadres locaux. — Ind e m n i t é s p o u r c h a r g e s de famille. 704 *Arr. gouv. 13 avril 1 9 3 2 . — Guyane. — S o l d e des f o n c t i o n n a i r e s l o c a u x . — A r r ê t é du 29 m a r s 1 9 2 1 , a r t . 6 8 . — Modification . . . . 704 *Arr. gouv. 2 4 août 1 9 3 2 . — Guyane. — L i e u x a f f e c t é s à la dép o r t a t i o n . — Mes ur es d ' o r d r e et de police 704 *Arr. gouv. 19 déc. 1 9 3 2 . Guyane. — R é g i m e des a r m e s et p o u d r e s , — A r r ê t é du 3 0 j u i l l e t 1930, titre I I I , a r t . 11 et 1 7 . — Mod i f i c a t i o n et c o m p l é m e n t . . . . 7 0 4 *Arr. gouv. 29 d é c . 1 9 3 2 . — Inini. — Réglementation forestière. — A r r ê t é du 2 8 d é c e m b r e 1 9 3 2 . — Application au territoire 704 *Arr. gouv. 29 d é c . 1 9 3 3 . — G u y a n e . — Lutte contre les fourmis manioc. — R é g l e m e n t a t i o n . . 704 *Arr. gouv. 10 j a n v . 1 9 3 4 . Guyane. — C a h i e r des c h a r g e s général pour l'exécution des travaux p u b l i c s . — Mise en a p p l i c a t i o n 7 0 4 *Arr. gouv. 19 j a n v . 1 9 3 4 . Guyane. — Exploitation forestière. - A r r ê t é du 4 f é v r i e r 1 9 2 0 , art. 5 0 ,

51 et 55. — Modification . . .

704

*Arr. g o u v . 2 5 j a n v . 1 9 3 4 . — Guyane. — P u p i l l e s de la N a t i o n . — L o i du 27 j u i l l e t 1 9 1 7 . — C o n d i t i o n s d ' a p p l i c a t i o n d a n s la c o l o nie 704 *Arr. gouv. 2 5 j a n v . 1 9 3 4 . Guyane. — S o l d e des f o n c t i o n n a i î e s l o c a u x . — A r r ê t é du 29 m a r s 1 9 2 1 , art. 1 3 à 1 6 - M o d i f i c a t i o n . 705 *Arr. gouv. 2 5 j a n v . 1 9 3 4 . — Guyane. — Tarifs à appliquer par les g r e f f i e r s . — M a t i è r e c r i m i n e l l e , de p o l i c e c o r r e c t i o n n e l l e et de s i m ple p o l i c e 705 *Arr. gouv. 2 5 j a n v . 1 9 3 4 . Guyane. — Tarifs à appliquer par les g r e f f i e r s . — M a t i è r e c i v i l e et commerciale 705 *Arr. gouv. 19 avril 1 9 3 4 . — Guyane. — P r é l è v e m e n t s e x c e p t i o n n e l s s u r l e s t r a i t e m e n t s et s a l a i r e s .


864 — Extension

LÉGISLATION

aux cadres

COLONIALE

locaux. 705 *Arr. gouv. 2 1 a v r i l 1 9 8 4 . — Guyane. — Voies publiques. — P o lice de la circulation 705 *Arr. gouv. 21 a v r i l 1 9 3 4 . — Guyane. — Postes privés radioélectriques. — Réglementation . . . 705 *Arr. gouv. 2 6 m a i 1 9 3 4 . — Guyane. — Prélèvement exceptionnel s u r l e s t r a i t e m e n t s et s a l a i r e s , — Augmentation. — Abrogation de l ' a r r ê t é d u 19 a v r i l 1 9 3 4 . 7 0 5 *Arr. gouv. 2 6 m a i 1 9 3 4 . — Guyane. — Cadres locaux. — Supp l é m e n t c o l o n i a l . — Mode de c a l cul 705 *Arr. gouv. 6 j u i n 1 9 3 4 . — Inini. Etablissements pénitentiaires spéciaux. — Service de surveillance 705 *Arr. gouv. 6 j u i n 1 9 3 4 . — Inini. — Etablissements pénitentiaires spéciaux. — Régime administratif. 705 *Arr. gouv. 13 sept. 1 9 3 4 . — Guyane. — Attribution à l'Etat des c o u p o n s et i n t é r ê t s p r e s c r i t s . — Loi d u 13 j u i l l e t 1 9 2 5 , a r t . 1 2 5 . — Conditions d'application . . 705 *Arr. gouv. 2 6 sept. 1 9 3 4 . — Guyane. — Rappels d'ancienneté pour services militaires. — Dispositions concernant les cadres locaux. — Abrogation 706 *Arr. gouv. 12 n o v . 1 9 3 4 . — Ini-

ni. — Marchandises e n t r a n t d a n s l e t e r r i t o i r e . — T a x e d e 3 % ad valorem. — Création 706 A r r . gouv. 2 0 n o v . 1 9 3 4 . — Guyane. — C h a m b r e de c o m m e r c e . — A r r ê t é du 9 m a i 1 8 8 1 , art. 9 à 1 7 . Modification . . . 706 *Arr. gouv. 12 d é c . 1 9 3 4 . — Guyane. — C o n g é s a d m i n i s t r a t i f e t de convalescence. — Fonctionnaires l o c a u x . — A r r ê t é du 2 8 m a r s 1 9 2 1 sur l a solde. — M o d i f i c a t i o n . . 7 0 9 *Arr. gouv. 15 d é c . 1 9 3 4 . — Guyane. — P e r s o n n e l en s e r v i c e d a n s la c o l o n i e . — S u p p r e s s i o n des s u p p l é m e n t s d e f o n c t i o n s et i n d e m n i t é s diverses. — Attribution provisoire d'accessoires de solde 709 *Arr. gouv. 2 3 f é v r . 1 9 3 5 . — Guyane. — Transportation. — Peine d ' e m p r i s o n n e m e n t p r é v u e a u x a r t i c l e s 2 et 4 du d é c r e t du 1 8 septembre 1925. — E x é c u t i o n . . 709 *Arr. gouv. 8 m a r s 1 9 3 5 . — Inini. — I m p ô t général sur le revenu. — Création 710 *Arr. gouv. 8 m a r s 1 9 3 5 . Inini.

— L i c e n c e de c o m m e r c e . — Création 710 *Arr. gouv. 2 6 m a r s 1 9 3 5 . — G u y a n e . — I m p o r t a t i o n et e x p o r t a tion d e s a n i m a u x 710 A r r . gouv. 4 a v r i l 1 9 3 5 . — Inini. — C o n c e s s i o n s g r a t u i t e s de t e r r a i n s d o m a n i a u x . — R é g l e m e n t a t i o n . 710 *Décr. 20 juill. 1935. — Guyane. Taxe d'exportation. — Exonér a t i o n . — P r o r o g a t i o n de d i x a n s p o u r l e s r h u m s et s u c r e s . — E x t e n s i o n a u x b o i s et a u x b a n a n e s . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . Approbation 106 * D é c r . 18 août 1 9 3 5 . — Guyane. — Postes privés radio-électriques. — T a x e s . — D é l i b é r a t i o n du c o n seil g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n p o u r partie 107 *Décr. 29 août 1 9 3 5 . — Guyane. — Personnel de l'enseignement. — — A v a n c e m e n t . — L o i du 26 avril 1 9 3 2 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . 127 D é c r . 1 9 sept. 1 9 3 5 . — Guyane. — R é f o r m e fiscale ( d o u a n e s ) . — 4 déc r e t d u 1 2 j u i l l e t 1 9 3 4 , a r t . 3 , 5 et 6. — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . 67 D é c r . 1 4 o c t . 1 9 3 5 . — L i g n e de s é p a r a t i o n e n t r e l a G u y a n e et l ' I n i iii. — M o d i f i c a t i o n 2i6 * D é c r . 16 o c t . 1 9 3 5 . — Inini. — D é p e n s e s du s e r v i c e i n t é r i e u r de l'hôtel du g o u v e r n e m e n t à C a v e r n e . — C o n t r i b u t i o n du t e r r i t o i r e . 2 1 7 *Décr. 23 oct. 1935. — Guyane. — S o c i é t é s d ' a s s u r a n c e s u r l a v i e et s o c i é t é s d e c a p i t a l i s a t i o n . — Contrôle. — F r a i s d'acquisition. — Déc r e t s d e s 8 et 2 8 août 1 9 3 5 . — Application à la colonie 156 Décr.-loi 23 oct. 1935. — Guyane. — B a u x à f e r m e . — M o n t a n t du p r i x . — R é d u c t i o n d e 10 % . 1 5 9 Décr.-loi 30 oct. 1935. — Guyane. — D e n r é e s de p r e m i è r e n é c e s s i t é — P r i x m a x i m a de la vente au dét a i l . — F i x a t i o n . — S t a b i l i s a t i o n du gouverneur 180 D é c r . 1 4 d é c . 1 9 3 5 . — Guyane. —Collège d e C a y e n n e . — D é c r e t du 17 s e p t e m b r e 1 9 0 6 , a r t . 5. — Modification 317 * D é c r . 27 d é c . 1 9 3 5 . — Guyane. — M a n d a t s t é l é g r a p h i q u e s . — Aut o r i s a t i o n d ' é c h a n g e a v e c la F r a n c e et l ' A l g é r i e 301 * D é c r . 2 8 d é c . 1 9 3 5 . — Inini. E t a b l i s s e m e n t s p é n i t e n t i a i r e s spéc i a u x . — D é c r e t du 2 2 j a n v i e r 1 9 3 1 , art. 3. — M o d i f i c a t i o n 318 * D é c r . 9 j a n v . 1 9 3 6 . — Guyane. — e


865

TABLE PAR COLONIE

Agents en s e r v i c e d a n s les t r é s o r e ries. — E f f e c t i f 394 * D é c r . 11 j a n v . 1 9 3 6 . — Guyane. — E r e c t i o n de R e g i n a en b o u r g , chef-lieu de la c o m m u n e d'App r o u a g u e . — C r é a t i o n de la s e c tion de G u i z a m b o u r g 421 * D é c r . 20 j a n v . 1 9 3 6 . — Guyane. — D é t a c h e m e n t de g e n d a r m e r i e . R é d u c t i o n de l ' e f f e c t i f 421 * D é c r . 22 j a n v . 1 9 3 6 . — Guyane. — E m p r u n t de 21 m i l l i o n s , — R é a lisation d'une q u a t r i è m e t r a n c h e . - - Autorisation 421 *Décr. 20 m a r s 1936. — Guyane. — O u v e r t u r e de t r a v a u x . — E n g a gement de d é p e n s e s s u r f o n d s d'emprunt. — Autorisation . . . . . . . 581 D é c r . 31 m a r s 1 9 3 6 . — Guyane. — Relégués prévenus des délits p r é v u s à l ' a r t i c l e 14 de l a l o i du 27 m a i 1 8 8 5 . — J u g e m e n t s — P r o cédure d'appel 581 *Décr. 4 avril 1936. — Guyane. — Films cinématographiques. — C o n t r ô l e . — D é c r e t du 25 j a n v i e r 1935. — Modification 582 *Décr. 9 mai 1936. — Pourvoi en c a s s a t i o n . — M a j o r a t i o n de l ' a m e n d e . — I n s t i t u t i o n de l ' a m e n de d ' a p p e l 673 Inde

Décr. 13 juill. 1 9 3 5 . — Communes. — Part contributive aux dépenses de p o l i c e 107 * D é c r . 13 j u i l l . 1 9 3 5 . — I m p ô t foncier à Mahé. — Délibération du conseil général. — Approbation. 107 * D é c r . 13 j u i l l . 1 9 3 5 . — A c t e s sous s e i n g s p r i v é s . — D o u b l e s . — E m p l o i o b l i g a t o i r e du p a p i e r t i m b r é . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l général. — Approbation partielle. 107 *Décr. 13 juill. 1935. — Allumettes i n t r o d u i t e s ou f a b r i q u é e s d a n s la c o l o n i e . — R é g i m e f i s c a l . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — Approbation 108 * D é c r . 24 j u i l l . 1 9 3 5 . — T a x e s u r les a u t o m o b i l e s . — D é l i b é r a t i o n du conseil général. — Approbation. .. 108 * D é c r . 4 a o û t 1 9 3 5 . — D r o i t s de p o r t et d e n a v i g a t i o n . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o bation 108 * D é c r . 25 août 1 9 3 5 . — R è g l e s d e c u m u l . — D é c r e t du 2 0 j a n v i e r 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . 48 *Décr. 8 oct. 1935. — Organisal i o n j u d i c i a i r e . — D é c r e t du 2 2

e r

j u i n 1 9 3 4 , art. 1 . — M o d i f i c a t i o n . 217 D é c r . 8 o c t . 1 9 3 5 . — Code d'instruction criminelle, articles 55, 130 et 1 3 3 . — M o d i f i c a t i o n 218 * D é c r . 23 o c t . 1 9 3 5 . — S o c i é t é s d ' a s s u r a n c e s s u r l a v i e et s o c i é t é s de c a p i t a l i s a t i o n . — C o n t r ô l e . — F r a i s d ' a c q u i s i t i o n . — D é c r e t s des 8 et 2 8 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e 150 * D é c r . 20 d é c . 1 9 3 5 . — C o n s e i l p r i v é . — D é c r e t du 24 j u i n 1 8 7 9 . — Modification 318 * D é c r . 11 j a n v . 1 9 3 6 . — R é p r e s s i o n des f r a u d e s . — P r o d u i t s de l a l a i t e r i e . — D é c r e t du 2 3 août 1 9 2 3 . — A p p l i c a t i o n d a n s la c o l o n i e . 4 2 2 *Décr. 8 mai 1936. — Gendarmer i e . — R é d u c t i o n de l ' e f f e c t i f . 6 7 3 D é c r . 23 m a i 1 9 3 6 . — T r a v a i l des e n f a n t s et d e s f e m m e s . — S é c u r i t é des t r a v a i l l e u r s . — R é g l e m e n t a t i o n . 674 *Décr. 23 mai 1936. — Patentes. — M o d i f i c a t i o n . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . 677 * D é c r . 23 m a i 1 9 3 6 . — T a x e s u r les v é h i c u l e s et c h e v a u x . — D é l i b é r a t i o n s du c o n s e i l g é n é r a l . — Approbation 677 * D é c r . 2 3 m a i 1 9 3 6 . — D r o i t de p é a g e sur l e s v é h i c u l e s de toute e s p è c e . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l général. — Approbation . . . . 677 *Décr. 23 mai 1936. — T i m b r e . — Exemption. — Pièces destinées à l a c a i s s e n a t i o n a l e des r e t r a i t e s p o u r l a v i e i l l e s s e et a u x c a i s s e s n a t i o n a l e s d ' a s s u r a n c e s en c a s de déc è s ou d ' a c c i d e n t . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . 677 * D é c r . 2 3 m a i 1 9 3 6 . — D r o i t de c o n s o m m a t i o n . — H u i l e s et e s s e n ces m i n é r a l e s . — P a r t de produit a t t r i b u é e à la v i l l e de P o n d i c h é r y . — Augmentation. — Délibération du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . 678 * D é c r . 27 m a i 1 9 3 6 . — E n r e g i s t r e m e n t . — D i s p e n s e . — P i è c e s dest i n é e s a u x c a i s s e s d ' a s s u r a n c e et à la c a i s s e n a t i o n a l e des r e t r a i t e s . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . Approbation 678 D é c r . 27 m a i 1 9 3 6 . — L o i s , déc r e t s et a r r ê t é s d i v e r s . — E x t e n s i o n à la c o l o n i e 678 Indochine

*Arr. gouv. gén. 27 d é c . 1 9 3 4 . D r o i t de c i r c u l a t i o n s u r les t a b a c s .


866

LÉGISLATION COLONIALE

— D é l i b é r a t i o n du g r a n d c o n s e i l des i n t é r ê t s é c o n o m i q u e s et financiers. — Approbation 448 A r r . gouv. gén. 2 8 d é c . 1 9 3 4 . — P e r s o n n e l des c a d r e s l o c a u x e u r o p é e n s . — R è g l e s c o m m u n e s . — Arr ê t é du 2 0 j u i n 1 9 2 1 . — Modification 443 *Arr. gouv. gén. 2 8 d é c . 1 9 3 4 . — P r e s t a t i o n s en n a t u r e et en deniers. — Réglementation. — Refonte 448 *Arr. g o u v . gén. 2 8 d é c . 1 9 3 4 . — Travaux publics. — Réorganisation du s e r v i c e 448 *Arr. gouv. gén. 2 8 d é c . 1 9 3 4 . — Cochinchine. — P r o v i n c e du Cap S a i n t J a c q u e s . — E r e c t i o n d u terr i t o i r e en c o m m u n e 449 *Arr. gouv. gén. 3 0 d é c . 1 9 3 4 . — Laos. — A d m i n i s t r a t i o n i n d i g è n e . — S t a t u t du p e r s o n n e l . — A r r ê t é du 5 o c t o b r e 1 9 2 0 , art. 1 8 . — Modification 449 *Arr. gouv. gén. 31 d é c . 1 9 3 4 . — R è g l e m e n t g é n é r a l de l ' i n s t r u c t i o n p u b l i q u e , art. 1 6 7 . — M o d i f i c a t i o n . 449 *Arr. gouv. gén. 6 j a n v . 1 9 3 5 . — Office c e n t r a l du t o u r i s m e i n d o chinois. — Institution à Saigon. 449 *Arr. gouv. gén. 15 j a n v . 1 9 3 5 . — Cochinchine. — C h a m b r e de c o m m e r c e de S a i g o n . — E l e c t e u r s français. — Classement par catégories. — Répartition des sièges. 449 *Arr. gouv. gén, 1 5 j a n v . 1 9 3 5 . — Cambodge. — Garde indigène. — O r g a n i s a t i o n des r é s e r v e s . — Ord o n n a n c e r o y a l e du 11 d é c e m b r e 1934. — Approbation 449 *Arr. gouv. gén. 15 j a n v . 1 9 3 5 . — Cambodge. — Garde indigène. — A d m i n i s t r a t i o n des r é s e r v e s . 4 4 9 *Arr. gouv. gén. 15 j a n v . 1 9 3 5 . — Annam et Tonkin. — D é c r e t du 2 1 juillet 1 9 2 5 s u r la p r o p r i é t é fonc i è r e en C o c h i n c h i n e , a r t . 113 à 118. — Application aux immeubles r é g i s p a r la loi f r a n ç a i s e . . . 449 A r r . r é s . sup. 17 j a n v . 1 9 3 5 . — Tonkin. — E x p r o p r i a t i o n p o u r util i t é p u b l i q u e . — S e r v i t u d e s d'intérêt public. — Formalités prévues par l'article 613 du code civil indigène. — Fixation 450 *Arr. gouv. gén. 31 j a n v . 1 9 3 5 . — Cochinchine. — Chef-lieu de l a p r o v i n c e de L o n g - X u y ê n . — E r e c t i o n en c o m m u n e 453 *Arr. gouv. gén. 31 j a n v . 1 9 3 5 . —

Cochinchine. — S o c i é t é s indigènes de c r é d i t m u t u e l a g r i c o l e . — Arr ê t é du 2 8 j a n v i e r 1 9 2 8 , art. 8. — Modification 453 *Arr. gouv. gén. 31 j a n v . 1 9 3 5 . — Kouang-Tchéou-Wan. — C e n t r e urb a i n de T c h e k ' a m . — E r e c t i o n en c o m m u n e . — A r r ê t é du 1 o c t o b r e 1 9 2 6 . — A b r o g a t i o n el r e m p l a c e ment 453 *Arr. gouv. gén. 1 ° févr. 1 9 3 5 . — Tonkin. — D é l i t d ' h a b i t u d e d'usure. — .« Du » de l ' e m p e r e u r d'Annam. — Approbation 453 *Arr. gouv. gén. 8 févr. 1 9 3 5 . — Annam. — G r e f f i e r s des t r i b u n a u x a n n a m i t e s . — C r é a t i o n d'un cadre. — « D u » de l ' e m p e r e u r . — Approbation 454 *Arr. gouv. gén. 8 févr. 1 9 3 5 . — E c o l e de m é d e c i n e et de p h a r m a cie de plein e x e r c i c e . — Réglementation 454 *Arr. gouv. gén. 8 févr. 1 9 3 5 . — Université indochinoise. — Laboratoires 454 *Arr. igouv. gén. 8 févr. 1 9 3 5 . — A n a l y s e des e n g r a i s . — Méthode officielle 454 *Arr. gouv. gén. 11 févr. 1 9 3 5 . — Loterie indochinoise. — Institution. 454 *Arr. g o u v . gén. 12 févr. 1 9 3 5 . — Annam. — R e c r u t e m e n t de montagnards rhadès 454 * « D u » d e l ' e m p e r e u r du 19 févr. 1 9 3 5 . — Annam. — Agglomér a t i o n de T u y - h o à . — E r e c t i o n en centre urbain 454 * D é c r . 22 févr. 1 9 3 5 . Droit de c i r c u l a t i o n s u r l e s t a b a c s . — A r r ê t é du g o u v e r n e u r g é n é r a l du 27 d é c e m b r e 1 9 3 4 . — A p p r o b a t i o n . 443 * A r r . gouv. gén. 2 3 févr. 1 9 3 5 . — Cochinchine. — C h a m b r e d e comm e r c e de S a i g o n . — E l e c t e u r s français. — Classement par catégories. — R é p a r t i t i o n des s i è g e s p o u r les membres suppléants 454 *Arr. gouv. gén. 2 8 févr. 1 9 3 5 . — Tonkin. — R é o r g a n i s a t i o n d u pilotage 454 *Arr. gouvu. g é n . 2 8 f é v r . 1 9 3 5 . — Kouang-tchéou-Wan. — Police des k o n g - k o e s . — P e r s o n n e l . — Réorganisation 454 *Arr. gouv. gén. 2 8 févr. 1 9 3 5 . — Laos. — E x p l o i t a t i o n des c a r r i è r e s . — A p p l i c a t i o n des a r r ê t é s r e n d u s e r

pour l e T o n k i n

454

*Arr. gouv. gén. 9 m a r s 1 9 3 5 . — F u s i l s ou c a r a b i n e s c l a s s é s c o n n u e


TABLE PAR

Long-Xuyên. — Organisation admin i s t r a t i v e et f i n a n c i è r e 458 *Arr. gouv. gén. 6 avril 1 9 3 5 . — Loterie indochinoise. — Règlement général 458 *Arr. (gouv. gén. 12 a v r i l 1 9 3 5 . — Comité central de tourisme. — Arr ê t é du 27 j u i l l e t 1 9 2 3 , a r t . 5. — Abrogation 458 *Arr. gouv. gén. 15 a v r i l 1 9 3 5 . — Service des huissiers. — Arrêté du 4 j a n v i e r 1 9 0 8 , art. 1 0 . — Modiiication 459 * « D u » de l ' e m p e r e u r 1 6 a v r i l 1 9 3 5 . — Annam. — Impôt foncier a p p l i c a b l e a u x m o i s de K o n t u m . — Création 459 A r r . r é s . sup. 19 avril 1 9 3 5 . — Laos. — R i z i è r e s . — T e r r a i n s c u l t i v é s ou b â t i s . — I m m a t r i c u l a t i o n obligatoire 459 *Arr. gouv. gén. 2 0 a v r i l 1 9 3 5 . — Annam. — R e c r u t e m e n t de montag n a r d s r h a d è s . — A r r ê t é d u 12 février 1935. — Modification... 454 *Arr. gouv. gén. 2 3 a v r i l 1 9 3 5 . — E c o l e d e s b e a u x arts. — R é o r g a nisation 462 * « Du » de l ' e m p e r e u r du 25 a v r i l 1 9 3 5 . — Annam. — I m p ô t d e s p r e s t a t i o n s dû p a r les habitants mois 462 *Arr. gouv. gén. 1 m a i 1 9 3 5 . — Tonkin. — A l i é n é s sujets a n n a m i tes. — « D u » m o d i f i c a t i f de l'empereur d'Annam. — Approbation 456 *Arr. gouv. g é n . 1 m a i 1 9 3 5 . — Tonkin. -—— Code c i v i l i n d i g è n e , art. 7 4 , 77 et 8 4 . — P r o h i b i t i o n s d e m a r i a g e et c o n s e n t e m e n t a u m a r i a g e . — M o d i f i c a t i o n . — « Du » de l'emp e r e u r d ' A n n a m du 17 a v r i l 1 9 3 5 . — Approbation 462 *Arr. gouv. 3 m a i 1 9 3 5 . — Cochinchine. — Education physique. — Réorganisation 462 *Arr. r é s . sup. 7 m a i 1 9 3 5 . — Laos. — P ê c h e fluviale. — R é g l e mentation 463 *Arr. r é s . sup. 8 m a i 1 9 3 5 . Cambodge. — Commune cambodg i e n n e . — O r d o n n a n c e r o y a l e du 15 n o v e m b r e 1 9 2 5 . — O r d o n n a n c e m o d i f i c a t i v e du 4 mai 1 9 3 5 . — Approbation 463 *Arr. gouv. gén. 16 m a i 1 9 3 5 . — P r o c é d u r e i n d i g è n e . — A r r ê t é du 16 m a r s 1 9 1 0 , a r t . 165 ( t r a i t e m e n t s saisissables. — M o d i f i c a t i o n . 463 *Arr. gouv. g é n . 18 m a i 1 9 3 5 . — E l e v a g e du c h e v a l . — A r r ê t é du 31 août 1 9 2 8 , art. 17 et 1 8 . — ModifiCommune m i x t e de

armes de guerre. — I n t r o d u c t i o n p a r les t o u r i s t e s 455 Arr. gouv. gén. 14 m a r s 1 9 3 5 . — R è g l e m e n t g é n é r a l de l ' e n s e i g n e ment p r o f e s s i o n n e l , a r t . 11 et 4 5 . — Modiiication 455 *Arr. gouv. g é n . 16 m a r s 1 9 3 5 . — Statut o r g a n i q u e des l y c é e s f r a n ç a i s . — A r r ê t é du 11 f é v r i e r 1 9 3 0 , art. 4 8 . — M o d i f i c a t i o n . . . . 4 5 6 *Arr. gouv. gén. 19 m a r s 1 9 3 5 . — Tonkin et Annam. — Recrutement des militaires indigènes de race annamite 456 *Arr. gouv. gén. 20 m a r s 1 9 3 5 . — E c o l e de m é d e c i n e et de p h a r macie de plein e x e r c i c e . — P e r sonnel auxiliaire. — Réorganisation 456 *Arr. gouv. gén. 2 0 m a r s 1 9 3 5 . - Tonkin. — A l i é n é s sujets a n n a m i t e s . — R é g i m e légal. — « Du » de l ' e m p e r e u r d ' A n n a m . — A p p r o bation 456 *Arr. gouv. gén. 21 m a r s 1 9 3 5 . — Indigènes fonctionnaires franç a i s des c a d r e s r é g u l i e r s p e r m a nents. — R a p p e l d'ancienneté. — A r r ê t é du 31 o c t o b r e 1 9 2 7 . — A b r o gation 457 *Arr. r é s . s u p . 21 m a r s 1 9 3 5 . — Laos. — Concessions rurales. — A r r ê t é du 5 j u i n 1 9 2 9 , art. 5 5 . — Modification 457 A r r . gouv. g é n . 23 m a r s 1 9 3 5 . — S o c i é t é s i n d i g è n e s d e c r é d i t mutuel a g r i c o l e . — A r r ê t é du 2 8 j a n v i e r 1 9 2 8 , art. 7, 11 et 2 2 . — Modification 457 *Arr. gouv. gén. 26 m a r s 1 9 3 5 . — Laos. — Code c i v i l l a o t i e n , a r t . 7 9 . — Modification 458 *Arr. gouv. gén. 26 m a r s 1 9 3 5 . — Vente des substances vénéneuses e m p l o y é e s p a r la m é d e c i n e s i n o a n n a m i t e . — A r r ê t é du 6 m a r s 1926. — A b r o g a t i o n 458 *Arr. gouv. gén. 27 m a r s 1 9 3 5 . — C o m m a n d a n t de l ' a i r .— Attribut i o n s . — ( A b r o g é p a r a r r ê t é du 16 août 1 9 3 5 ) 458 *Arr. gouv. gén. 2 8 m a r s 1 9 3 5 . — Cochinchine. — Prêts sur récoltes. — C r é a t i o n et r é g l e m e n t a t i o n . — Arrêtés divers. — Abrogation. 458 *Arr. gouv. gén. 3 a v r i l 1 9 3 5 . Réserves indigènes 458 *Arr. gouv. 4 a v r i l 1 9 3 5 . — Cochinchine. — C o m m u n e m i x t e du Cap S a i n t J a c q u e s . — O r g a n i s a t i o n a d m i n i s t r a t i v e et financière . 4 5 8 *Arr. gouv. 4 avril 1 9 3 5 . — Co-

chinchine.

-

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COLONIE

e r

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LÉGISLATION

cation 463 *Arr. gouv. g é n . 2 0 m a i 1 9 3 5 . E n r e g i s t r e m e n t des a c t e s et m u t a t i o n s . — A r r ê t é du 6 n o v e m b r e 1029. — Modification 463 A r r . gouv. g é n . 2 0 m a i 1 9 3 5 . —

Régime des p e n s i o n s i n d i g è n e s . — A r r ê t é du 2 9 d é c e m b r e 1 9 1 3 . — Modification 463 *Arr. gouv. gén. 2 0 m a i 1 9 3 5 . — Cochinchine. — Communes mixtes du C a p S a i n t J a c q u e s et d e L o n g Xuyên. — Domaine municipal. — D i v i s i o n e n d o m a i n e p u b l i c et en domaine privé 465 *Arr. gouv. gén. 2 0 m a i 1 9 3 5 . — Enseignement public. — Création d'un c a d r e i n d o c h i n o i s d e p r o f e s s e u r s l i c e n c i é s ou c e r t i f i é s . . 4 6 5 *Arr. gouv. gén. 2 0 m a i 1 9 3 5 . — O r d r e de m é r i t e . — I n s t i t u t i o n p o u r les i n d i g è n e s 465 A r r . gouv. gén. 2 0 m a i 1 9 3 5 . — S o l d e du p e r s o n n e l e u r o p é e n des c a d r e s l o c a u x . — A r r ê t é du 1 8 février 1921. Modification. . . 465 *Arr. gouv. gén. 2 0 m a i 1 9 3 5 . — Cambodge. — T e r r a i n s r u r a u x du domaine cambodgien. — Baux par l'autorité française. — Ordonnance r o y a l e du 1 m a r s 1 9 3 5 . — A p p r o bation 467 A r r . gouv. g é n . 2 0 m a i 1 9 3 5 . — k o u a n g - t c h é o u - w a n . — Réorganisation de la j u s t i c e i n d i g è n e . . . 4 6 7 *Arr. gouv. g é n . 2 0 m a i 1 9 3 5 . — R è g l e m e n t g é n é r a l de l ' i n s t r u c t i o n publique, art. 4 0 1 . — Modification. 476 *Arr. gouv. gén. 2 0 m a i 1 9 3 5 . — Laos. — C o m m u n e de V i e n t i a n e . — Réorganisation 476 *Arr. r é s . sup. 31 m a i 1 9 3 5 . — Laos. — S u j e t s et p r o t é g é s f r a n ç a i s i n d o c h i n o i s o r i g i n a i r e s d'un a u t r e pays de l'Union. — Contrôle. 476 *Arr. r é s . sup. 1 j u i n 1 9 3 5 . — Cambodge. — S t a t u t du p e r s o n n e l de l ' a d m i n i s t r a t i o n c a m b o d g i e n n e . — O r d o n n a n c e r o y a l e du 9 j u i n 1934. — O r d o n n a n c e c o m p l é m e n t a i r e du 17 m a i 1 9 3 5 . — A p p r o b a tion 176 *Arr. gouv. g é n . 3 j u i n 1 9 3 5 . — S é c u r i t é de l a n a v i g a t i o n m a r i t i m e . — R è g l e m e n t d ' a d m i n i s t r a t i o n pub l i q u e du 1 septembre 1934. — Modalités d'application aux navires de m e r a y a n t l e u r p o r t d ' a t t a c h e en Indochine 477 *Arr. gouv. gén. 7 j u i n 1 9 3 5 . — Cambodge. — Recrutement indigène. — O r d o n n a n c e r o y a l e du 4 m a r s e r

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COLONIALE

1935. — A p p r o b a t i o n 477 *Arr. r é s . sup. 11 j u i n 1 9 3 5 . Laos. — I m m a t r i c u l a t i o n des rizièr e s et des t e r r a i n s b â t i s o u cultivés. — A r r ê t é du r é s i d e n t supérieur du 19 a v r i l 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n au r o y a u m e d e L u a n g - P r a b a n g . — Ord o n n a n c e r o y a l e du 4 j u i n 1 9 3 5 . — Approbation 477 *Arr. r é s . s u p . 11 j u i n 1 9 3 5 . — Laos. — C o d e c i v i l l a o t i e n , art. 79. — M o d i f i c a t i o n . — A r r ê t é du gouv e r n e u r g é n é r a l d u 2 6 m a r s 1935. — A p p l i c a t i o n au royaume de Luang-Prabang. — Ordonnance rovale du 4 j u i n 1 9 3 5 . — A p p r o b a tion 477 *Arr. gouv. gén. 12 j u i n 1 9 3 5 . — Cambodge. — R e c r u t e m e n t indigène 477 *Arr. r é s . sup. 22 j u i n 1 9 3 5 . — Laos. — I m m a t r i c u l a t i o n des rizièr e s et des t e r r a i n s b â t i s ou cultivés. — O b l i g a t i o n d a n s les c e n t r e s u r b a i n s et l e s m u o n g s d e s c h e f s lieux de p r o v i n c e 477 * D é c r . 2 j u i l l . 1 9 3 5 . — Grand C o n s e i l des i n t é r ê t s é c o n o m i q u e s et f i n a n c i e r s . — D é c r e t du 4 n o v e m b r e 1 9 2 8 , a r t . 9. — C o m p l é m e n t . 108 A r r . gouv. gén. 5 j u i l l . 1 9 3 5 . — Cochinchine. — C h a m b r e de c o m m e r c e d e S a i g o n . — A r r ê t é du 3 juillet 1 9 3 1 , art. 3. — M o d i f i c a t i o n . 477 *Arr. gouv. g é n . 5 j u i l l . 1 9 3 5 . — Navigation fluviale. — Règlement général 477 *Arr. gouv. gén. 5 j u i l l . 1 9 3 5 . — Laos. — C h a m b r e m i x t e de c o m m e r c e et d ' a g r i c u l t u r e de V i e n t i a n e . — A r r ê t é du 2 8 a v r i l 1 9 2 8 , art. 2. — Modification 479 A r r . gouv. gén. 5 j u i l l . 1 9 3 5 . — Laos. — P e r s o n n e l i n d i g è n e . — R é organisation 479 *Décr. 8 juill. 1935. — Institut o c é a n o g r a p h i q u e de N h a t r a n g . — P e r s o n n a l i t é c i v i l e . — D é c r e t du 1er d é c e m b r e 1 9 2 9 , art. 1 6 . — Modi fication 108 *Arr. gouv. gén. 9 j u i l l . 1 9 3 5 . — Cochinchine. — S e r v i c e de la p r o priété f o n c i è r e . — Personnel indig è n e . — A r r ê t é du 18 o c t o b r e 1 9 2 9 , art. 5, 8 et 9. — M o d i f i c a t i o n . . 4 8 5 *Arr. r é s . sup. 10 j u i l l . 1 9 3 5 . Laos. — P ê c h e fluviale. — Arrêté d u r é s i d e n t s u p é r i e u r du 7 m a i 1935. — A p p l i c a t i o n d a n s le r o y a u m e de L u a n g - P r a b a n g . — O r d o n n a n c e r o y a l e du 21 j u i n 1 9 3 5 . — A p -


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TABLE PAR COLONIE

probation 485 * D é c r . 13 j u i l l . 1 9 3 5 . — E n r e g i s t r e m e n t d e s a c t e s et m u t a t i o n s . — Arrêté du g o u v e r n e u r g é n é r a l du 20 mai 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . . . . 4 6 3 * D é c r . 15 j u i l l . 1 9 3 5 . — F r a u d e s . — Sirops et liqueurs de cassis. — Loi du 30 j u i n 1 9 3 5 . — A p p l i c a tion à la c o l o n i e 108 * D é c r . 1 6 j u i l l . 1 9 3 5 . — S o l d e des troupes c o l o n i a l e s . — D é c r e t du 2 9 décembre 1903. — Tarifs annexés. — Modification. — Indemnité pour charges militaires. — R e l è v e m e n t . — Indemnité spéciale temporaire. — Réduction 108 L. 19 j u i l l . 1 9 3 5 . — C o n v e n t i o n . de N a n k i n a v e c la C h i n e du 16 m a i 1930. — A c c o r d c o m p l é m e n t a i r e du 4 mai 1 9 3 5 . — R a p p o r t s c o n c e r n a n t l ' I n d o c h i n e et l e s p r o v i n c e s c h i n o i ses l i m i t r o p h e s . — Approbation. 108 D é c r . 20 j u i l l . 1 9 3 5 . — C o n v e n tion de N a n k i n a v e c l a C h i n e du 1 6 mai 1 9 3 0 . — P r o m u l g a t i o n . . . 109 * Décr. 20 juill. 1935. — A c c o r d é c o n o m i q u e c o m p l é m e n t a i r e a v e c la Chine du 4 m a i 1 9 3 5 . — P r o m u l gation 112 *Arr. gouv. gén. 21 j u i l l . 1 9 3 5 . — E c o l e s u p é r i e u r e de d r o i t d ' H a n o ï . — Enseignement spécial d'études de droit i n d o c h i n o i s . — I n s t i t u t i o n . 485 * D é c r . 4 août 1 9 3 5 . — R é g i m e des c o n c e s s i o n s d o m a n i a l e s . — D é c r e t du 4 n o v e m b r e 1 9 2 8 , a r t . 9. — Complément 112 D é c r . 6 août 1 9 3 5 . — A s s i s t a n c e j u d i c i a i r e . — D é c r e t du 7 a v r i l 1911. — Modification 112 *Arr. g o u v . g é n . 6 août 1 9 3 5 . — R é d u c t i o n e x c e p t i o n n e l l e de c r i s e é d i c t é e p a r a r r ê t é du 19 j a n v i e r 1933. — Suppression pour tous traitements, indemnités, émoluments de t o u t e n a t u r e à c o m p t e r du 17 juillet 1935 485 ° A r r ê t é s gouv. gén. 6 a o û t 1 9 3 5 . — T a u x de r é d u c t i o n des t r a i t e m e n t s du p e r s o n n e l e u r o p é e n et indigène des divers services . . . 485 *Arr. gouv. gén. 6 août 1 9 3 5 . — P r é l è v e m e n t d e 1 0 % i n s t i t u é par le d é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 . — Cond i t i o n s d e r é a l i s a t i o n en c e qui c o n c e r n e le p e r s o n n e l 485 * A r r . gouv. g é n . 6 août 1 9 3 5 . — indemnité complémentaire instituée Par le d é c r e t d u 13 a v r i l 1 9 3 5 . Fixation 485 *Arr. gouv. gén. 6 août 1 9 3 5 . —

Dépenses de p e r s o n n e l de 1 9 3 5 . — Ordonnancement pour leur valeur nette a p r è s d é d u c t i o n du p r é l è v e ment 486 *Arr. gouv. gén. 6 août 1 9 3 5 . — R e t e n u e s de l o g e m e n t . — R é d u c tion d e 10 % 486 *Arr. gouv. gén. 6 août 1 9 3 5 . — Indemnités annuelles pour charges de f a m i l l e . — C a d r e s e u r o p é e n s . — Taux 486 *Arr. gouv. gén. 6 août 1 9 3 5 . — C a d r e des g r e f f i e r s - c o m p t a b l e s et c o m m i s - g r e f f i e r s des s e r v i c e s p é n i tentiaires. — Suppression par voie d'extinction 486 A r r . gouv. gén. 6 août 1 9 3 5 . — Autorisations personnelles minières. — Réglementation. — Modification 486 *Arr. gouv. gén. 6 août 1 9 3 5 . — Enseignement primaire. — Cadre ne p r o f e s s e u r s i n d o c h i n o i s . — C r é ation 488 *Arr. gouv. gén. 16 août 1 9 3 5 . — F r a u d e s des c o n t r i b u t i o n s i n d i r e c tes. — E x é c u t i o n des j u g e m e n t s en m a t i è r e de d o u a n e s et r é g i e s . — P r o c é d u r e . — A r r ê t é du 5 j u i n 1 9 0 3 , art. 7 6 . — M o d i f i c a t i o n 4 8 8 *Décr. 18 août 1 9 3 5 . — Suppression d e l ' i n d e m n i t é de r é i n s t a l l a tion. — D é c r e t du 6 o c t o b r e 1 9 3 4 . art. 2. — A p p l i c a t i o n a u x i n g é i i e u r s des t r a v a u x p u b l i c s et des mines 115 *Arr. gouv. gén. 19 août 1 9 3 5 . — •Tonkin. — A r r ê t é s s u r la c h a s s e des 30 d é c e m b r e 1 9 0 2 , 15 n o v e m b r e 1909 et 15 m a r s 1 9 1 2 . — A b r o g a tion 489 * D é c r . 25 août 1 9 3 5 . — R è g l e s de c u m u l . — D é c r e t du 20 j a n v i e r 1935. — Application à la colonie 48 * D é c r . 27 août 1 9 3 5 . — Tonkin. — L i m i t e s du p o r t de H a ï p h o n g . — A r r ê t é du g o u v e r n e u r g é n é r a l du 31 mars 1928. — Confirmation. . 115 * D é c r . 27 août 1935.. — D i r e c t e u r de l ' i n s t r u c t i o n p u b l i q u e . — S o l d e de p r é s e n c e 115 * D é c r . 2 8 août 1 9 3 5 . — E x p r o priation p o u r cause d'utilité publique. — D é c r e t du 19 d é c e m b r e 1 9 3 4 , art. 1 . — C o m p l é m e n t . 1 1 5 *Ord. r o y a l e 2 8 août 1 9 3 5 . — Cambodge. — Modes d'aliénation. du d o m a i n e c a m b o d g i e n . — O r d o n n a n c e du 13 j u i l l e t 1 9 2 9 , art. 1 5 . — Modification 489 *Arr. gouv. gén. 2 sept. 1 9 3 5 . — e r


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LÉGISLATION COLONIALE

Plantations d'arbres à caoutchouc. — Immatriculation obligatoire au b u r e a u du c a o u t c h o u c 489 D é c r . 3 s e p t . 1 9 3 5 . — Laos. — Sauvegarde de la propriété indigène 114 *Décr. 6 sept. 1 9 3 5 . — I n d i c a t i o n d ' o r i g i n e . — O b j e t s en p a p i e r . — D é r o g a t i o n a u d é c r e t du 8 f é v r i e r 1935. — Délibération de la c o m m i s s i o n p e r m a n e n t e du c o n s e i l d e gouvernement. — Approbation. . . 117 *Décr. 6 sept. 1935. — L a i t s é c r é -

m é s et demi-écrémés. — I n t e r d i c t i o n d ' i m p o r t a t i o n et de v e n t e . 1 1 7 *Arr. gouv. g é n . 10 sept. 1 9 3 5 . Contribution exceptionnelle sur les r e v e n u s . — D é c r e t s d e s 27 j u i l l e t et 1 août 1 9 3 5 . — Modalités d'application 489 n D é c r . 11 s e p t . 1 9 3 5 . — S a i s i e - a r rêt. — P e t i t s s a l a i r e s et t r a i t e m e n t s . — D é c r e t du 18 d é c e m b r e 1928. Modification 117 *Arr. gouv. g é n . 1 3 sept. 1 9 3 5 . — Automobiles de transport en c o m mun. — Assurance obligatoire. 4 9 0 * D é c r . 17 sept. 1 9 3 5 . — Cochinchine-Cambodge. — Détachement de g e n d a r m e r i e . — Augmentation de l ' e f f e c t i f 119 *Arr. gouv. g é n . 1 8 sept. 1 9 3 5 . — Laos. — Ecole pratique d'administration laotienne. — Réorganisation 493 D é c r . 19 sept. 1 9 3 5 . — R é f o r m e fiscale ( d o u a n e s ) . — 4 d é c r e t du 12 j u i l l e t 1 9 3 4 , a r t . 3, 5 et 6. — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e 67 *Arr. gouv. g é n . 21 sept. 1 9 3 5 . — M a i n - d ' œ u v r e i n d i g è n e et a s i a t i q u e étrangère. — Protection. — Arrêté du 2 5 o c t o b r e 1 9 2 7 . — M o d i f i c a tion 490 *Arr. gouv. g é n . 21 s e p t . 1 9 3 5 . — Cambodge. — P a r c d'Angkor. Droits de visite 497 A r r . gouv. g é n . 2 1 sept. 1 9 3 5 . — F o n c t i o n n a i r e s i n d o c h i n o i s de l ' a d ministration française. — Statut commun 497 *Arr. gouv. g é n . 21 s e p t . 1 9 3 5 . — Cadre d'ingénieurs-géomètres indoc h i n o i s . — C r é a t i o n au s e r v i c e du c a d a s t r e et de l a t o p o g r a p h i e . 5 0 4 *Arr. gouv. g é n . 21 sept. 1 9 3 5 . — Cochinchine. — B u r e a u x du goue r

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vernement et d e s p r o v i n c e s . — P e r s o n n e l i n d i g è n e . — A r r ê t é du 2 4 n o v e m b r e 1 9 3 0 , a r t . 1 , 4 et 5. — Modification 504 * A r r . gouv. g é n . 21 s e p t . 1 9 3 5 . — R é d a c t e u r s indochinois du gouvere r

n e m e n t g é n é r a l et d e s s e r v i c e s généraux. — Cadre. — Création. 504 * A r r . gouv. g é n . 21 sept. 1 9 3 5 . T o n k i n . — Rédacteurs indochinois o u p r o t e c t o r a t . — C r é a t i o n d'un c a dre 504 *Arr. gouv. g é n . 21 s e p t . 1 9 3 5 . — Annam. — Rédacteurs indochinois ou p r o t e c t o r a t . — C r é a t i o n d'un c a dre 504 *Arr. g o u v . g é n . 21 s e p t . 1 9 3 5 . — Cambodge. — Rédacteurs indochii o i s du p r o t e c t o r a t . — C a d r e . — Création 505 *Arr. gouv. g é n . 21 s e p t . 1 9 3 5 . — D o m i c i l e s de secours d e s asiatiques. — A r r ê t é du 3 m a i 1 9 1 0 , art. 2. — Complément 505 * A r r ê t é s gouv. gén 21 sept. 1 9 3 5 . — Annam. — C h a m b r e s m i x t e s de c o m m e r c e et d ' a g r i c u l t u r e d e T o u r a n e et d e V i n h . — A r r ê t é s du 11 m a i 1 9 2 3 , a r t . 6 . et d u 3 0 o c t o b r e 1 9 2 5 , a r t . 5. — M o d i f i c a t i o n . . 5 0 5 A r r . gouv. g é n . 3 0 s e p t . 1 9 3 5 . — P o l i c e s a n i t a i r e d e s a n i m a u x domestiques. — Arrêté du 2 octobre 1916, art. 90. — Modification. 505 *Arrêtés rés. sup. 1 oct. 1 9 3 5 . — Cambodge. — Impôt f o n c i e r des rizières. — R é g l e m e n t a t i o n . . 5 0 6 A r r . gouv. g é n . 2 o c t . 1 9 3 5 . — C a d r e s l o c a u x e u r o p é e n s .— Conc o u r s et e x a m e n s . — R è g l e s g é n é rales 506 *Arr. r é s . s u p . 2 o c t . 1 9 3 5 . — Laos. — Statut du p e r s o n n e l i n d i g è n e . — A r r ê t é d u g o u v e r n e u r gén é r a l du 5 j u i l l e t 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n a u r o y a u m e du L u a n g - P r a b a n g . — O r d o n n a n c e r o y a l e du 2 3 s e p t e m bre 1935. — A p p r o b a t i o n . . . . 527 *Décr. 3 oct. 1935. — Loterie. — Organisation . . 219 Arr. gouv. gén. 5 oct. 1 9 3 5 . — H u i s s i e r s . — A r r ê t é du 4 j a n v i e r 1 9 0 8 , a r t . 7, 1 0 et 1 1 . — M o d i f i c a tion 508 *Arr. gouv. g é n . 5 o c t . 1 9 3 5 . — G r e f f i e r s - n o t a i r e s . — L i v r e s et r e g i s t r e s de c o m p t a b i l i t é . — C o n d i tions d établissement 509 *Arr. gouv. g é n . 5 o c t . 1 9 3 5 . — N o t a i r e s et g r e f f i e r s - n o t a i r e s . — C o m p t a b i l i t é . — C o m m i s s i o n de contrôle. — Cadre minimum. 509 *Arr. gouv. g é n . 7 o c t . 1 9 3 5 . — P e r s o n n e l de l ' e n s e i g n e m e n t p r i v é . — C o n d i t i o n s de c a p a c i t é et g a r a n t e s . — A r r ê t é du 2 7 j a n v i e r 1 9 2 5 , art. 1 7 . — C o m p l é m e n t 509 Arr. gouv. gén. 7 oct. 1 9 3 5 . — er


TABLE PAR COLONIE

Formalités à remplir pour sortir de la c o l o n i e . — A r r ê t é du 1 6 s e p t e m bre 1 9 2 1 , a r t . 4 et 9. — M o d i f i c a tion 509 *Ord. r o y a l e 7 o c t . 1 9 3 5 . — Cambodge. — Impôt foncier des rizières. — I n s t i t u t i o n 510 *Arr. r é s . s u p . 7 o c t . 1 9 3 5 . — Cambodge. — Code civil cambodgien, a r t . 1 3 8 0 . — C e r t i f i c a t i o n d e s actes de n a n t i s s e m e n t . — O r d o n n a n c e r o y a l e du 2 o c t o b r e 1 9 3 5 . — Approbation 510 Décr. 8 oct. 1935. — Réforme de la m a g i s t r a t u r e . — D é c r e t du 1 6 f é v r i e r 1 9 2 1 , a r t . 1 6 , 19 et 2 0 . — Modification 219 *Arr. r é s . s u p . 1 0 o c t . 1 9 3 5 . — Laos. — I m p ô t d e s p r e s t a t i o n s . Arrêté du 1 2 m a i 1 9 1 4 , a r t . 4. — Modification 510 *Arr. gouv. g é n . 1 4 o c t . 1 9 3 5 . Tonkin. — Code d ' o r g a n i s a t i o n l e s juridictions annamites, art. 19. Privilège de juridiction des magistrats.. — M o d i f i c a t i o n e t c o m p l é ment. — « D u » de l ' e m p e r e u r d ' A n n a m d u 27 s e p t e m b r e 1 9 3 5 . — Approbation 511 *Arr. gouv. g é n . 14 o c t . 1 9 3 5 . — Tonkin. — Changements de n o m . — « D u » de l ' e m p e r e u r d ' A n n a m du 27 s e p t e m b r e 1 9 3 5 . — A p p r o b a tion 511 Décr. 16 oct. 1935. — R é g i m e des a r m e s . — D é c r e t du 21 a v r i l 1 9 1 8 . — Modification 220 *Arr. gouv. g é n . 2 3 o c t . 1 9 3 5 . Annam. — L o y e r s et d e t t e s hypo-

thécaires. — R é d u c t i o n d e 10 % . Décret-loi du 8 a o û t 1 9 3 6 . — A p p l i cation a u x sujets de l ' e m p e r e u r . — « Du » d u 1 8 s e p t e m b r e 1 9 3 5 . Approbation 511 D é c r . 2 6 o c t . 1 9 3 5 . — C o n s e i l de g o u v e r n e m e n t . — D é c r e t du 4 n o vembre 1928, art. 1 . — Modification 223 A r r . gouv. g é n . 26 o c t . 1 9 3 5 . C a u t i o n s b a n c a i r e s . — A r r ê t é du 26 o c t o b r e 1 9 3 2 a r t . 3. — M o d i f i c a tion 511 *Arr. gouv. g é n . 26 o c t . 1 9 3 5 . — M a r c h é s d e t r a v a u x , f o u r n i t u r e s et transports conclus p a r la colonie. — D é c r e t du 1 8 n o v e m b r e 1 8 8 2 . e r

Application

512

*Décr. 28 oct. 1935. — Falsification d e d e n r é e s a l i m e n t a i r e s . — D é cret du 24 février 1 9 3 5 , art. 6. S i r o p s et l i q u e u r s . — C o m p l é ment 223

871

*Décr. 3 0 o c t . 1 9 3 5 . — P r é l è v e m e n t de 10 % s u r l e s d é p e n s e s pub l i q u e s . — A r t i c l e s 1 et 3 d u d é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 . — E x t e n s i o n aux obligations du « Crédit hypot h é c a i r e de l ' I n d o c h i n e . » . . . 2 2 4 *Arr. gouv. g é n . 3 0 o c t . 1 9 3 5 . — Travaux publics. — Réorganisation du s e r v i c e . — A r r ê t é du 2 8 d é c e m bre 1934. — Modification... 448 * A r r . gouv. g é n . 3 0 o c t . 1 9 3 5 . Cadre supérieur indigène des bâtim e n t s c i v i l s . — A r r ê t é du 1 2 s e p tembre 1930, art. 4. Modification 513 *Arr. gouv. g é n . 3 0 o c t . 1 9 3 5 . — Personnel i n d i g è n e des s e r v i c e s a g r i c o l e s . — A r r ê t é du 1 février 1920. art. 20. — Modification. 5 1 5 *Arr. gouv. g é n . 3 0 o c t . 1 9 3 5 . — D r o i t s et é m o l u m e n t s des a v o c a t s . — D i m i n u t i o n de 1 0 % 515 A r r . gouv. g é n . 3 0 o c t . 1 9 3 5 . Chasse sur les propriétés privées. — Réglementation 515 *Arr. gouv. g é n . 3 0 o c t . 1 9 3 5 . Cochinchine. — Impôt personnel des é t r a n g e r s j o u i s s a n t d ' u n statut privilégié. — Délibération du conseil c o l o n i a l . — A p p r o b a t i o n et e x é cution 516 *Décr. 2 nov. 1935. — Vins. Loi du 1 j a n v i e r 1930. — Décret d e x é c u t i o n en I n d o c h i n e d u 7 d é c e m b r e 1934, art. 1 . — Modificat i o n en c e q u i c o n c e r n e l a v e n t e d e s v i n s en b o u t e i l l e s 224 *Arr. r é s . s u p . 7 n o v . 1 9 3 5 . Laos. — Zones de servitude dans l'intérêt de l a navigation aérienne. - T e x t e s e n v i g u e u r en I n d o c h i n e . — Application au royaume de Luang-Prabanig. — Ordonnance royale. — Approbation 527 *Décr. 14 nov. 1935. — F a l s i f i c a t i o n de d e n r é e s a l i m e n t a i r e s . — Margarine. — Lois des 18 avril 1897 et 2 8 f é v r i e r 1 9 3 1 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . — R è g l e m e n t d ' a d m i n i s tration publique 224 * D é c r . 18 n o v . 1 9 3 5 . - Viticult u r e . — D é c r e t du 9 d é c e m b r e 1 9 3 3 , art. 3. — C o m p l é m e n t 224 *Décr. 21 nov. 1 9 3 5 . — F a l s i f i c a tion de denrées alimentaires. — Froduits de la laiterie. — Décret du 24 o c t . 1 9 3 3 . — M o d i f i c a t i o n . 2 2 4 *Arr. r é s . s u p . 2 4 n o v . 1 9 3 5 . — Cambodge. — T a x e foncière sur les terrains cadastrés. — Institution 517 *Arr. r é s . s u p . 2 6 n o v . 1 9 3 5 . — e r

e r

e r

e r


LÉGISLATION COLONIALE

872

Laos. — P r o p r i é t é i m m o b i l i è r e . — T r a n s f e r t e n t r e v i f s . — D é c r e t du S s e p t e m b r e 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n au r o y a u m e de L u a n g - P r a b a n g . — Or-

donnance

royale.

Approba-

tion 517 *Arr. r é s . sup. 2 9 n o v . 1 9 3 5 . — Cambodge. — Expropriation. — Servitudes d'intérêt public. — Immeubles ruraux. — Ordonnance royale. — Approbation 517 * A r r . gouv. gén. 2 d é c . 1 9 3 5 . — D i a l e c t e s m o ï . — T r a n s c r i p t i o n alphabétique 522 * D é c r . 6 d é c . 1 9 3 5 . — F i l é s et t i s sus d e c o t o n . — I m p o r t a t i o n . — L i mitation à des c o n t i n g e n t s . . . 315 *Arr. gouv. gén. 0 d é c . 1 9 3 5 . — Travaux publics. — Réorganisation du s e r v i c e . — A r r ê t é du 2 8 d é c e m bre 1934. — Modification 448 A r r . g o u v . gén. 6 d é c . 1 9 3 5 . — E t r a n g e r s j o u i s s a n t d'un statut privilégié. — Conditions d'admission et de s é j o u r 522 * A r r . gouv. gén. 6 d é c . 1 9 3 5 . — Cambodge. — C e n t r e u r b a i n de Battambang. — Taxes à percevoir au p r o f i t du b u d g e t l o c a l . — A r r ê t é du 2 5 j u i l l e t 1 9 1 3 . — Abrogation 534 *Arr. gouv. gén. 6 d é c . 1 9 3 5 . — Impôts directs. — Recouvrement. — T a r i f des f r a i s d e p o u r s u i t e s . — A r r ê t é du 30 d é c e m b r e 1 9 2 9 . — Mod i f i c a t i o n et c o m p l é m e n t 534 *Arr. gouv. gén. G d é c . 1 9 3 5 . — Cochinchine. — C o n t r i b u t i o n des p a t e n t e s . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l c o l o n i a l . — A p p r o b a t i o n et e x é c u tion 534 A r r . gouv. gén. 6 d é c . 1 9 3 5 . — F o n c t i o n n a i r e s des s e r v i c e s l o c a u x . — R è g l e s c o m m u n e s . — A r r ê t é du 20 j u i n 1 9 3 1 . — C o m p l é m e n t . . 5 3 4 *Arr. gouv. g é n . 6 d é c . 1 9 3 5 . — T a x e s t é l é p h o n i q u e s . — M o d e d'ass i e t t e et r è g l e s de p e r c e p t i o n . — Modification 535 *Arr. r é s . sup. 6 d é c . 1 9 3 5 . — Annam. — E t r a n g e r s j o u i s s a n t d'un statut p r i v i l é g i é . — I m p ô t p e r s o n nel 535 *Arr. gouv. gén. G d é c . 1 9 3 5 . — Laos, — C h a m b r e m i x t e de m e r c e et d ' a g r i c u l t u r e de V i e n t i a n e . — A r r ê t é d u 2 8 a v r i l 1 9 2 8 , art. 2 et 25. — M o d i f i c a t i o n 535 * A r r . g o u v . gén. 6 d é c . 1 9 3 5 . — Réglementation sur les explosifs. Refonte 539 * D é c r . 14 d é c . 1 9 3 5 . — F r o n t i è r e s

s i n o - t o n k i n o i s e et s i a m o - c a m b o d g i e n n e . — E x t e n s i o n du r a y o n des douanes 319 A r r . gouv. g é n . 17 d é c . 1 9 3 5 . — Pensions civiles indigènes. Arr ê t é du 2 9 d é c e m b r e 1 9 1 3 , art. 2. Modification 536 *Arr. gouv. g é n . 27 d é c . 1 9 3 5 . I n d e m n i t é s p o u r c h a r g e s de f a m i l l e d e s c a d r e s e u r o p é e n s . — A r r ê t é du 6 août 1 9 3 5 . — M o d i f i c a t i o n . 486 *Arr. gouv. gén. 3 0 d é c . 1 9 3 5 . — Cambodge. — P a r c d'Angkor. — D r o i t s d e v i s i t e . — A r r ê t é du 21 septembre 1935. — Modification 497 A r r . gouv. gén. 3 0 d é c . 1 9 3 5 . — Cochinchine. — R i v i è r e de S a i g o n . — P i l o t a g e . — R é o r g a n i s a t i o n . 536 *Arr. gouv. gén. 3 0 d é c . 1 9 3 5 . — F r a i s d e j u s t i c e . — A r r ê t é du 2 août 1 9 3 3 . — C o m p l é m e n t . . . 552 *Arr. gouv. g é n . 30 d é c . 1 9 3 5 . Cochinchine. — S e r v i c e de l ' i m m i g r a t i o n a s i a t i q u e . — A r r ê t é du 16 octobre 1906, art. 1 . — Modification 552 *Arr. gouv. g é n . 3 0 d é c . 1 9 3 5 . — Annam. — C h a m b r e m i x t e de c o m m e r c e et d ' a g r i c u l t u r e du Nord Ann a m . — A r r ê t é du 3 0 o c t o b r e 1 9 2 5 . art. 5. — C o m p l é m e n t 552 *Décr. 8 janv. 1936. — Service j u d i c i a i r e . — D é c r e t du 19 m a i 1 9 1 9 , a r t . 1 9 . — M o d i f i c a t i o n . 422 * D é c r . 20 j a n v . 1 9 3 6 . — P r o d u c tion et e x p o r t a t i o n du c a u t c h o u c . — C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e du 7 m a i 1 9 3 4 . — A p p l i c a t i o n d a n s la c o l o n i e . — D é c r e t du 19 mai 1 9 3 4 , art. 2 et 7. — M o d i f i c a t i o n . . . 4 2 2 * D é c r . 2 0 j a n v . 1 9 3 6 . — T a x e s tél é p h o n i q u e s . — A r r ê t é du gouvern e u r g é n é r a l du 6 d é c e m b r e 1 9 3 5 . — Approbation 535 * D é c r . 22 j a n v . 1 9 3 6 . — C o d e pénal, a r t . 1 6 0 . — D é c r e t - l o i du 8 août 1935. — Application aux juridictions françaises 422 * D é c r . 22 j a n v . 1 9 3 6 . — C o d e pénal, a r t . 4 0 5 et 4 0 8 . — Code d'inst r u c t i o n c r i m i n e l l e , art. 1 4 9 , 1 8 6 , 1 8 8 . 2 0 0 , 3 7 3 et 4 1 6 . — E x p e r t i s e en m a t i è r e c r i m i n e l l e et c o r r e c t i o n n e l le. — D é c r e t s - l o i s du 8 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . . . 4 2 2 * D é c r . 19 f é v r . 1 9 3 6 . — A c t e s p o r tant a m é n a g e m e n t d e dettes c o m m e r c i a l e s . — E x e m p t i o n de d r o i t s d'enregistrement 422 * D é c r . 2 9 févr. 1 9 3 6 . — A p p a r e i l s à v a p e u r a u t r e s que c e u x p l a c é s à e r


873

TABLE P A R COLONIE

bord des navires. — Réglementalion 422 *Décr. 2 9 févr. 1936. — Tonkin. — Abandon d'impôts directs a u x m u n i c i p a l i t é s d e H a n o ï et d e H a ï phong. — Délibération du conseil de p r o t e c t o r a t . — A p p r o b a t i o n . 4 2 3 *Décr. 3 mars 1936. — P o l i c e des chemins de fer. — Réglementation 582 Décr. 6 mars 1936. — Recouvrement des r e d e v a n c e s m i n i è r e s superficiaires. — D é c r e t du 29 m a r s 1 9 3 1 , a r t . 2 et 3. — M o d i f i c a i o n . 5 8 2 *Décr. 16 mars 1936. — Gendarmerie. — P e r s o n n e l des a u x i l i a i r e s i n d i g è n e s . — D é c r e t du 18 m a r s 1910, a r t . 2 2 . — C o m p l é m e n t . 5 8 2 *Décr. 2 0 m a r s 1936. — Ouvert u r e de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t d e dépenses s u r fonds d'emprunt. — Autorisation 582 Décr. 24 m a r s 1 9 3 6 . — R é g l e m e n t a t i o n du b a r r e a u 583 Décr. 4 avril 1936. — Greffiers. — Statut. — D é c r e t du 1 décemb r e 1 9 3 1 , a r t . 4 et 1 9 . — M o d i f i c a tion 586 *Décr. 4 avril 1936. — Réorganis a t i o n d e l a j u s t i c e . — D é c r e t du 1 6 février 1 9 2 1 , art. 200 (notaires). Modification 587 Décr. 3 mai 1936. — Contrainte p a r c o r p s . — Loi de f i n a n c e s du 3 0 décembre 1 9 2 8 , art. 1 9 , § 4. — Application à la c o l o n i e 679 *Décr. 9 mai 1936. — Pourvoi en cassation. — Amende à consigner. — M a j o r a t i o n . — D é c r e t du 1 6 j u i l let 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à l a c o l o nie 625 *Décr. 14 m a i 1936. — Avenant aux conventions passées avec le C r é d i t f o n c i e r a g r i c o l e et l e C r é d i t bypothécaire. — Approbation. 680 Décr. 23 mai 1936. — Direction de la p o l i c e e t d e la s û r e t é g é n é rale 680 Décr. 2 3 mai 1 9 3 6 . — Statut des huissiers 681 *Arr. i n t e r m i n . 2 8 m a i 1 9 3 6 . I m p o r t a t i o n d a n s l a c o l o n i e d e s fils et t i s s u s d e c o t o n du 1 j u i l l e t a u 31 décembre 1936. Contingents 691 * D é c r . 31 m a i 1 9 3 6 . — P r o c é d u r e de f r a u d e s d e c o n t r i b u t i o n s i n d i rectes. — E x é c u t i o n des jugements en m a t i è r e d e d o u a n e s et r é g i e s . — A r r ê t é d u g o u v e r n e u r g é n é r a l du 1 6 août 1 9 3 5 . — A p p r o b a t i o n . . . 4 8 8 * D é c r . 31 m a i 1 9 3 6 . — C h e f s d e poste. Qualité d'officiers de poer

e r

l i c e j u d i c i a i r e . — D é c r e t du 9 j u i n 1927, a r t . 1 . — M o d i f i c a t i o n . 691 * D é c r . 31 m a i 1 9 3 6 . — A n n o n c e s j u d i c i a i r e s et l é g a l e s . — D é c r e t du 28 a v r i l 1 9 3 2 . — M o d i f i c a t i o n . 6 9 1 Décr. 3 juin 1936. — Propriété artistique. — Lois des 9 février 1895 et 9 a v r i l 1 9 1 0 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e 691 * Décr. 4 juin 1936. — Professeurs de l ' e n s e i g n e m e n t s u p é r i e u r détachés dans la colonie. — Complément de solde 691 e r

Madagascar

*Arr. gouv. g é n . 2 4 j a n v . 1 9 3 6 . infractions spéciales répressibles par voie disciplinaire. — Enumération p o u r 1 9 3 5 595 *Arr. gouv. gén. 12 f é v r . 1 9 3 5 . — F o n c t i o n n a i r e s métropolitains détachés. — I n c o r p o r a t i o n dans les c a d r e s l o c a u x . — A r r ê t é du 1 8 s e p tembre 1930, art. 1 . — Modification 595 * A r r . g o u v . g é n . 1 2 f é v r . 1935°. — E x e r c i c e d e l a c h a s s e . — A r r ê t é du 24 n o v e m b r e 1 9 3 1 , a r t . 1er et 2. Modification 596 A r r . gouv. g é n . 1 2 févr. 1 9 3 5 . Régime forestier applicable à la col o n i e . — A r r ê t é du 17 n o v e m b r e 1 9 3 0 , a r t i c l e s 4 et 1 2 . — M o d i f i c a tion 596 *Arr. gouv. gén. 12 févr. 1935. — e r

Enseignement professionnel des in digènes. — Arrêté du 26 d é c e m b r e 1930. Modification 596 *Arr. gouv. g é n . 2 0 m a r s 1 9 3 5 . —

E n s e i g n e m e n t professionnel d e s t i n é aux j e u n e s filles e u r o p é e n n e s . A r r ê t é du 24 j a n v i e r 1 9 2 1 . — Abrogation 597 *Arr. g o u v . g é n . 3 a v r i l 1 9 3 5 . Personnel des cadres spéciaux. Traitements 597 A r r . gouv. g é n . 8 a v r i l 1 9 3 5 . — Avocats-défenseurs. — Statut. A r r ê t é du 4 m a i 1 9 3 2 , a r t . 9 et 12. — Complément 597 * A r r . gouv. g é n . 1 3 a v r i l 1 9 3 5 . P e r s o n n e l e u r o p é e n de l ' e n s e i g n e ment. — Arrêté du 2 6 d é c e m b r e 9 2 6 , a r t . 3. — M o d i f i c a t i o n . . 5 9 8 Arr. gouv. gén. 13 avril 1 9 3 5 . — R é g i m e forestier applicable à la c o l o n i e . — D é c r e t du 2 5 j a n v i e r 1 9 3 0 , a r t . 2 7 , 2 8 et 2 9 . — A p p l i c a tion 598 *Arr. gouv. g é n . 1 3 a v r i l 1 9 3 5 . — S e r v i c e de p r o p h y l a x i e de la lèpre. Organisation 600

11


874

LÉGISLATION

*Arr. gouv. gén. 2 8 mai 1 9 3 5 . C a d r e l o c a l du s e r v i c e des t r a v a u x p u b l i c s . — R é o r g a n i s a t i o n . — Ar-

rêté du 2 8 d é c e m b r e 1928. — Modification 600 *Arr. gouv. g é n . 2 8 mai 1 9 3 5 . — C a d r e local de l ' h y d r a u l i q u e et des améliorations agricoles. — Suppression 600 * A r r . gouv. gén. 2 9 mai 1 9 3 5 . D r o i t s d e s o r t i e . — F i x a t i o n . . 600 * A r r . gouv. gén. 2 9 m a i 1 9 3 5 . — T e r r e s d o m a n i a l e s du d o m a i n e p r i vé. — Mode et c o n d i t i o n s d ' a t t r i b u t i o n . — A r r ê t é du 12 a o û t 1 9 2 7 , art. 53 et 7 1 . — C o m p l é m e n t 600 * A r r . gouv. gén. 12 j u i n 1 9 3 5 . — T a b l e a u a n n u e l d ' a v a n c e m e n t des a g e n t s l o c a u x . — A r r ê t é du 28 déc e m b r e 1 9 2 8 , art. 5.— Modification 601 * D é c r . 11 juill. 1 9 3 5 . — C o l o n s f r a n ç a i s v i c t i m e s des c y c l o n e s de février-mars 1926. — Avances sur la c a i s s e de r é s e r v e . — A u t o r i s a t i o n au g o u v e r n e u r g é n é r a l . — D é c r e t du 14 a v r i l 1 9 2 6 . — M o d i f i c a t i o n . 1 1 9 *Arr. gouv. gén. 11 j u i l l , 1 9 3 5 . - Produits naturels divers. — Circ u l a t i o n , m i s e en v e n t e et e x p o r t a t i o n . — A r r ê t é du 6 n o v e m b r e 1 9 3 0 . art. 3 5 . — M o d i f i c a t i o n . . . 601 * A r r . gouv. gén. 11 Juill. 1 9 3 5 . C h a m b r e de c o m m e r c e , d ' a g r i c u l t u re et d ' i n d u s t r i e . — C r é a t i o n à Antalaha 601 *Arr. gouv. gén. 11 j u i l l . 1 9 3 5 . Substances minérales. — Circulation. A r r ê t é du 19 d é c e m b r e 1 9 3 4 , art. 2 0 . — C o m p l é m e n t . 601 °Décr. 26 juillet 1935. — R é g i m e de l ' a l c o o l . — D é c r e t du 2 3 n o v e m b r e 1 9 2 6 , art. 1 1 . Modification 119 * D é c r . 18 août 1 9 3 5 . — Donne. — R é g l e m e n t a t i o n .— Décret du 2 8 s e p t e m b r e 1 9 2 6 , a r t . 1 4 . Modification 120 *Arr. gouv. gén. 24 août 1 9 3 5 . C o m i t é du g r a p h i t e . — I n s t i t u t i o n 601 * D é c r . 17 sept. 1 9 3 5 . — C o m m e r c e des b o i s s o n s . — D é c r e t du 12 mai 1 9 3 1 , art. 2. — C o m p l é m e n t . 120 *Arr. g o u v . gén. 1 8 sept. 1 9 3 5 . Garde indigène. — Organisation, s e r v i c e et a d m i n i s t r a t i o n . — A r r ê t e du 1e o c t o b r e 1 9 3 2 , art. 4 et 3 1 . Modification 601 D é c r . 19 sept. 1 9 3 5 . — R e f o r m e fiscale ( d o u a n e s ) . — 4 d é c r e t du 12 j u i l l e t 1 9 3 4 , a r t . 3, 5 et 6. — Apr

e

COLONIALE

p l i c a t i o n à la c o l o n i e 67 * D é c r , 2 8 s e p t . 1 9 3 5 . — Ouverture de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de dépenses. — Autorisation. . . 120 D é c r . - l o i 23 o c t . 1 9 3 5 . — B a u x à f e r m e . — M o n t a n t du p r i x . — R é d u c t i o n de 10 % 150 * A r r . gouv. gén. 30 o c t . 1 9 3 5 . — O r g a n i s a t i o n a d m i n i s t r a t i v e d e la c o l o n i e . — A r r ê t é du 2 3 mai 1 9 3 2 , art. 2 1 . — M o d i f i c a t i o n . . . . 602 A r r . gouv. g é n . 30 o c t . 1 9 3 5 . — P r o d u i t s n a t u r e l s d i v e r s . — Condit i o n s de c i r c u l a t i o n , de m i s e en vente et d ' e x p o r t a t i o n . — A r r ê t é du 6 n o v e m b r e 1 9 3 0 , art. 12. — Modification. . 601 * D é c r . 31 o c t . 1 9 3 5 .— Indigèn e s . — A c c e s s i o n a u x d r o i t s de c i t o y e n f r a n ç a i s . — D é c r e t s des 3 m a r s 1 9 0 9 et 31 m a i 1 9 3 2 , art. 1 . — Complément 224 * D é c r . 31 o c t . 1 9 3 5 . — M a r c h a n d i s e s é t r a n g è r e s i m p o r t é e s en 1 9 3 6 . — R é d u c t i o n à d e s c o n t i n g e n t s . 224 * A r r ê t é s g o u v . gén. 9 nov. 1 9 3 5 . — Cadres locaux — Réorganisat i o n . — A r r ê t é s du 2 8 d é c e m b r e 1928. — Complément 603 * D é c r . 28 nov. 1935. — L o c a u x à usage d ' h a b i t a t i o n . — L o y e r s . — R é g l e m e n t a t i o n . — D é c r e t du 29 avril 1927. — Prorogation pour 1936 224 D é c r . 29 n o v . 1 9 3 5 . Salaires des o u v r i e r s et gens d e s e r v i c e . — Appointements d e s e m p l o y é s et c o m m i s . — Appointements, traitem e n t s et s o l d e s des f o n c t i o n n a i r e s c i v i l s . — S a i s i e - a r r ê t et c e s s i o n . L o i s d e s 27 j u i l l e t 1 9 2 1 , 4 et 2 4 août 1930. — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . 185 D é c r . 4 d é c . 1 9 3 5 . — D r o i t s de stationnement des navires. D r o i t s de q u a i . — A s s i m i l a t i o n aux d r o i t s de d o u a n e 319 D é c r . 6 d é c . 1 9 3 5 . — C o n s e i l s et budgets r é g i o n a u x . — D é c r e t du 21 d é c e m b r e 1 9 2 8 , art. 3, 6 et 7. — Modification 319 D é c r . 13 d é c . 1 9 3 5 . — C u l t u r e et f a b r i c a t i o n des t a b a c s . — O r g a n i s m e d ' a c h a t et d e v e n t e des t a b a c s manufacturés 321 *Arr. g o u v . gén. 16 d é c . 1 9 3 5 . — Substances minérales. Circulat i o n . — A r r ê t é s des 7 d é c e m b r e 1 9 3 3 et 2 9 d é c e m b r e 1 9 3 4 . — Mod i f i c a t i o n et c o m p l é m e n t . . . . 603 *Arr. gouv. gén. 1 6 d é c . 1 9 3 5 . Infractions spéciales répressibles e r


875

TABLE PAR COLONIE

par v o i e d i s c i p l i n a i r e . — A r r ê t é du 19 a v r i l 1 9 2 6 . — M a i n t i e n en vigueur p o u r 1 9 3 6 603 * A r r . gouv. gén. 16 d é c . 1 9 3 5 . E n r e g i s t r e m e n t et t i m b r e . — Fornudités et d r o i t s . — E x e m p t i o n . Actes et p i è c e s é n u m é r é s a u x d é crets m é t r o p o l i t a i n s des 11 m a i et 28 n o v e m b r e 1 9 2 9 603 *Arr. gouv. gén. 19 d é c . 1 9 3 5 . — E n s e i g n e m e n t p r i v é . — A r r ê t é du 23 n o v e m b r e 1 9 0 6 , art. 1 4 . — Modification 603 * A r r . gouv. gén. 23 d é c . 1 9 3 5 . — I m p ô t p e r s o n n e l . — A r r ê t é du 22 septembre 1933. — Remplacement. 603 *Arr. gouv. gén. 2 3 d é c . 1 9 3 5 . — L i v r e t d ' i d e n t i t é des i n d i g è n e s et a s s i m i l é s . — A r r ê t é du 17 s e p t e m b r e 1 9 2 0 et a c t e s s u b s é q u e n t s . — M o d i i i c a t i o n el c o d i f i c a t i o n . 6 0 4 * D é c r . 12 j a n v . 1 9 3 6 . — R e d e v a n ces s u r l a c i r c u l a t i o n f i n a n c i è r e de la R a n q u e . — A f f e c t a t i o n p o u r 1 9 3 5 . 423 D é c r . 14 j a n v . 1 9 3 6 . — T r a v a i l i n digène. — R é g l e m e n t a t i o n . . . 423 *Décr. 22 janv. 1936. — Emprunt de 7 3 5 m i l l i o n s . — R é a l i s a t i o n d'une s i x i è m e t r a n c h e . — A u t o r i s a tion 424 Décr. 22 j a n v i e r 1936. — Code

d'instruction c r i m i n e l l e . — D é c r e t loi m o d i f i c a t i f du 8 août 1 9 3 6 . Adaptation à la colonie . . . . 425 D é c r . 2 2 j a n v . 1 9 3 6 . — Code p é nal, art. 1 6 0 , 4 0 5 et 4 0 8 . — Modification. — E x p e r t i s e en m a t i è r e

criminelle

et

correctionnelle.

D é c r e t s - l o i s du 8 août 1 9 3 5 . — Ap-

plication à l a c o l o n i e

426

Décr. 4 mars 1936. — Chasse. D é c r e t du 19 mai 1 9 3 1 . — Modification 587 Décr. 13 mars 1936. — Cultures et é l e v a g e . — A m é l i o r a t i o n et p r o tection 588 * D é c r . 18 m a r s 1 9 3 6 . — L o i d'emp r u n t du 2 2 f é v r i e r 1 9 3 1 . — D o t a -

tion des rubriques. — M o d i f i c a t i o n . 589 * D é c r . 18 m a r s 1 9 3 6 . — E n g a g e -

ment

de

dépenses

au

titre

des

grands travaux sur f o n d s d'emprunt. — Annulation à c o n c u r r e n -

ce d e s s o m m e s indiquées . . . .

58.)

* D é c r . 4 a v r i l 1936.— Vanille. R é g l e m e n t a t i o n de l a c u e i l l e t t e et du t r a n s p o r t . — R é p r e s s i o n d e s vols. — D é c r e t du 2 3 d é c e m b r e 1 9 2 6 p o u r les C o m o r e s . — A p p l i c a t i o n à toute la c o l o n i e . . . . 589

*Décr. 6 avril 1936. — Conditions d ' a d m i s s i o n et de s é j o u r d e s franç a i s et é t r a n g e r s . — D é c r e t du 21 juin 1 9 3 2 , art. 8. Complément. *Décr. 8 avrii 1936. — Travail i n d i g è n e . — D é c r e t du 22 s e p t e m b r e 1 9 2 5 , a r t . 25. Modification. 589 ° D e c r . 21 avril 1 9 3 6 . — B a n q u e de M a d a g a s c a r . — C i r c u l a t i o n fiduciaire. — Redevances. — Crédits sans emploi. — Répartition . 590 Décr. 2 mai 1936. — Médecine i n d i g è n e . — E x e r c i c e de l a p r o f e s s i o n de s a g e - f e m m e . — R é g l e î.entation 691 * D é c r . 9 m a i 1 9 3 6 . — P o u r v o i en cassation. — Amende à consigner. M a j o r a t i o n . — D é e r e l du 16 j u i l let 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à l a c o l o nie 625 * D é c r . 20 mai 1 9 3 6 . — A i d e finan-

cière a u x e x p l o i t a t i o n s a g r i c o l e s . C o n v e n t i o n a v e c l a R a n q u e de Mad a g a s c a r , le Comptoir national d ' e s c o m p t e de P a r i s et le Crédit f o n c i e r de M a d a g a s c a r . — A v e n a n t . — Approbation 693 * D é c r . 22 m a i 1 9 3 6 . — D é l é g a t i o n s

é c o n o m i q u e s et financières. — D é c r e t d u 7 m a i 1 9 2 4 , a r t . 2. — Modiiication 693 * D é c r . 31 m a i 1 9 3 6 . — E n t r e p ô t fictif. — E x t e n s i o n . — D é l i b é r a t i o n de la c o m m i s s i o n p e r m a n e n t e des

délégations économiques cières. — A p p r o b a t i o n

et

finan693

*Décr. 4 juin 1936. - Conseils d ' a d m i n i s t r a t i o n et du c o n t e n t i e u x administratif. — Réorganisation. D é c r e t du 2 2 m a i 1 9 2 1 , a r t . 2. Complément 694 D é c r . 4 j u i n 1936. — V e n t e des m a r c h a n d i s e s . — F a l s i f i c a t i o n de d e n r é e s a l i m e n t a i r e s et de p r o d u i t s agricoles. — Lois complémentaires de la loi du 1 août 1 9 0 5 . — Applic a t i o n à la c o l o n i e 694 er

Nouvelle Calédonie et Nouvelles Hébrides I. — Nouvelle Calédonie

*Décr. 6 juill. 1935. — F i l m s ci-

n é m a t o g r a p h i q u e s . — Disques p h o n e g r a p b i q u e s . — P r i s e s de vues.

Enregistrements s o n o r e s . trôle. — Organisation

Con3

*Décr. 8 j u i l l . 1 9 3 5 . — D i v a g a t i o n d ' a n i m a u x . — D é c r e t du 19 avril 1 9 3 1 , a r t . 4 . — M o d i i i c a t i o n . 120 * D é c r . 4 août 1 9 3 5 . — T a x e d e s é j o u r sur l e s é t r a n g e r s . — Déli-


876

LÉGISLATION

COLONIALE

b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — Approbation 120 D é c r . 4 août. — I m p ô t f o n c i e r . Assiette. — D é l i b é r a t i o n d u c o n seil g é n é r a l . — Refus d ' a p p r o b a tion 120 * D é c r . 2 3 août 1 9 3 5 . — S o c i é t é s d ' a s s u r a n c e s u r la v i e et s o c i é t é s de c a p i t a l i s a t i o n . — C o n t r ô l e . — F r a i s d ' a c q u i s i t i o n . — D é c r e t s des 8 et 2 8 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e 150 D é c r . 13 sept. 1 9 3 5 . — I n d u s t r i e l s ei c o m m e r ç a n t s o p é r a n t d a n s la c o lonie. — Registres de comptabilité. — Tenue. — Réglementation . 120 *Arr. m i n . c o l . 3 0 sept. 1 9 3 5 . — I n t r o d u c t i o n des végétaux. — A r r ê té d u 27 f é v r i e r 1 9 1 8 . — M o d i f i c a lion 122 D é c r . 29 n o v . 1 9 3 5 . — S a l a i r e s des o u v r i e r s et gens de s e r v i c e . — Appointements des e m p l o y é s et commis. — Appointements, traitem e n t s et s o l d e s des f o n c t i o n n a i r e s civils. - S a i s i e - a r r ê t et c e s s i o n . — L o i s des 27 juillet 1 9 2 1 , 4 et 24 a o û t 1 9 3 0 . — A p p l i c a t i o n à la colonie 185 *Décr. 2 déc. 1935. — Ciments à p r i s e l e n t e ou r a p i d e . Importation d a n s la c o l o n i e . — L i m i t a t i o n : d e s c o n t i n g e n t s en 1 9 3 6 . . . 3 2 9 D é c r . 24 d é c . 1 9 3 5 . — I m m i g r a tion. — R é g l e m e n t a t i o n 329 * D é c r . 27 d é c . 1 9 3 5 . — M a n d a t s télégraphiques. Autorisation d ' é c h a n g e a v e c la F r a n c e et l'Algérie 301 *Décr. 28 déc. 1935. — T a x e d ' i m p o r t a t i o n et o c t r o i d e m e r . — E x o n é r a t i o n . — Appareils d e navigation aérienne. — Délibération

l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . Approbation 593 D é c r . 6 a v r i l 1 9 3 6 . — T a r i f des p r e s t a t i o n s . — F i x a t i o n . — Attribu• 1011 a u x c o m m i s s i o n s m u n i c i p a l e s . 594 * D é c r . 9 m a i 1 9 3 6 - P o u r v o i en cassation. — Amende à consigner. — M a j o r a t i o n . — D é c r e t du 16 juillet 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à la colonie 025 II. — Nouvelles Hébrides L . 15 j u i l l . 1 9 3 5 . — C o n v e n t i o n s p a s s é e s a v e c l a S o c i é t é des Nlle-Héb r i d e s et !a B a n q u e de l ' I n d o c h i n e . — Approbation 122 Décr. 2 8 oct. 1935. — Saisie immobilière. — Procédure . . . . 225 Océanie * D é c r . 3 j u i n 1 9 3 5 . — I m p ô t fon-

c i e r s u r l a p r o p r i é t é bâtie. — Assiette. - Modification. — D é l i b é ration des délégations économiques et f i n a n c i è r e s . A p p r o b a t i o n . 221) *Décr. 6 juillet 1935. — Films ci-

c i - n é m a t o g r a p h i q u e s . D i s q u e s pho-

du c o n s e i l g é n é r a l . — Approbation.

n o g r a p h i q u e s . — P r i s e s de vues. — E n r e g i s t r e m e n t s s o n o r e s . — Contrôle. — Organisation 3 * D é c r . 2 5 août 1 9 3 5 . — D r o i t s d ' e n t r e p ô t . — R e l è v e m e n t . — Délibération de la c o m m i s s i o n permanente des délégations économiques et financières. — A p p r o b a t i o n . 1 2 6 * D é c r . 17 o c t . 1 9 3 5 . — D é t a c h e u e n t d e g e n d a r m e r i e de T a ï t i . — C o m p o s i t i o n . — M o d i f i c a t i o n . 229 Décr.-loi 23 oct. 1 9 3 5 . - - Baux à f e r m e . — M o n t a n t du p r i x . — Réduction de 1 0 % 159 * D é c r . 6 n o v . 1 9 3 5 . — Déléga-

347 * D é c r . 20 janv. 1936. — Débits de b o i s s o n . — O u v e r t u r e h o r s d e s heul e s r é g l e m e n t a i r e s . — T a x e s y affér e n t e s . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l général. — Approbation . . . 426 * D é c r . 22 j a r v . 1 9 3 6 . — E m p r u n t de 9 5 m i l l i o n s . — R é a l i s a t i o n d'une troisième tranche. — Autorisation. 426 D é c r . 18 m a r s 1 9 3 6 . — C h a m b r e d'agriculture. — Organisation. 590 L . 27 m a r s 1 9 3 6 . — S e r v i c e d e s douanes. - R é g l e m e n t a t i o n . — Mod i f i c a t i o n . — D é c r e t du 7 j u i l l e t 1932. Ratification 593 *Décr. 6 avril 1 9 3 6 . — Contribut i o n f o n c i è r e . — A s s i e t t e et r é g l e mentation. — Modification. — Dé-

— D é c r e t d u 1er o c t o b r e 1 9 3 2 , art. 4 et 2 0 . — M o d i f i c a t i o n 229 * D é c r . 4 d é c . 1 9 3 5 . D r o i t s san i t a i r e s . — E x o n é r a t i o n . — Navires a l l a n t c h e r c h e r d e s p h o s p h a tes à M a k a t e a . — D é l i b é r a t i e n des d é l é g a t i o n s é c o n o m i q u e s e t . financières. — Approbation 347 * D é c r . 4 d é c . 1 9 3 5 . — I m p ô t des r o u t e s . — I n s t i t u t i o n en r e m p l a c e ment des prestations. — Délibération des délégations é c o n o m i q u e s et financières. — A p p r o b a t i o n . 3 4 7 * D é c r . 6 d é c . 1 9 3 5 . — D r o i t s de consommation - Surtaxe — Ess e n c e s et b e n z i n e d e p é t r o l e . — D é libération des délégations économ i q u e s et financières. — A p p r o b a -

tions

économiques

et

financières.


877

TABLE P A R COLONIE

tion 347 *Décr. 12 déc. 1935. — Divagation des a n i m a u x d o m e s t i q u e s . — D é c r e t du 1 f é v r i e r 1 9 2 7 . — A b r o gation 347 *Décr. 20 déc. 1935. — Banques p u b l i q u e s et d ' é m i s s i o n . — T a u x d e la p a t e n t e . — R é d u c t i o n . — D é l i bération des délégations é c o n o m i ques et f i n a n c i è r e s . — A p p r o b a t i o n . ... 347 Décr. 22 janv. 1936. — Organisalion de l a j u s t i c e . — D é c r e t du 21 novembre 1933. — Modification. 426 *L. 27 m a r s 1 9 3 3 . — S e r v i c e d e s d o u a n e s . — A r t i c l e 2 0 5 du d é c r e t du 20 j u i l l e t 1 9 3 2 . — D é c r e t c o m p l é m e n t a i r e d u 27 d é c e m b r e 1 9 3 2 . — Ratification 594 *L. 6 a v r i l 1 9 3 6 . — S e r v i c e d e s d o u a n e s . — D é c r e t du 2 0 j u i l l e t 1982. — M o d i f i c a t i o n . — D é l i b é r a tion du c o n s e i l p r i v é . — A p p r o b a tion 595 *Décr. 6 avril 1936. — Octroi de m e r . — E x o n é r a t i o n . — N a v i r e affecté a u s e r v i c e i n t e r i n s u l a i r e . — V i v r e s et p r o v i s i o n s de b o r d . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l p r i v é . — Approbation 595 *Décr. 9 mai 1936. — Pourvoi en c a s s a t i o n . — A m e n d e à c o n s i e r

gner. — Majoration. — D é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à la colonie 625 *Décr. 23 mai 1936. — Octroi de m e r . — M o d i f i c a t i o n de l ' a s s i e t t e . D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l p r i v é . Approbation 692 D é c r . 12 j u i n 1 9 3 6 . — I l e C l i p perton. — Rattachement à l'Océarie 694 Réunion

*Décr. 6 juill. 1935. — F o n d s de c o m m e r c e .— R è g l e m e n t du p r i x de v e n t e . — L o i du 2 9 j u i n 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e . . . 3 * D é c r . 29 j u i l l . 1 9 3 5 . — C o n d i tions d'admission des français et des é t r a n g e r s . 17 * A r r . m i n . fin. et c o l . 8 août 1 9 3 5 . — C h e m i n de fer et p o r t . — Exploitation. — Fonds spéciaux. Conditions de fonctionnement. 230 * D é c r . 13 août 1 9 3 5 . — M a r c h a n dises é t r a n g è r e s d i v e r s e s . — I m p o r t a t i o n . — C o n t i n g e n t e m e n t . — Modalités 126 *Arr. m i n . c o l . et c o m m . 13 a o û t

1936. — M a r c h a n d i s e s é t r a n g è r e s diverses. — Contingents d'importation. — S e c o n d s e m e s t r e de 1 9 3 5 . 126 * D é c r . - l o i 2 8 août 1 9 3 5 . — T r a i t e m e n t s et s a l a i r e s . — Quotité s a i s i s sable. — D é c r e t du 8 août 1 9 3 5 . — a p p l i c a t i o n à la c o l o n i e 52 D é c r . 11 s e p t . 1 9 3 5 . — A s s i s t a n ce j u d i c i a i r e . — O r g a n i s a t i o n . 57 D é c r . - l o i 21 sept. 1 9 3 5 . — D é l i t d'usure 68 *Décr. 23 oct. 1935. — Sociétés d ' a s s u r a n c e s u r l a v i e et s o c i é t é s de c a p i t a l i s a t i o n . — C o n t r ô l e . — F r a i s d ' a c q u i s i t i o n . — D é c r e t s des 8 et 2 8 août 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à la c o l o n i e 156 Décr.-loi 23 oct. 1935. — E x p r o priation pour cause d'utilité publique. — D é c r e t 8 août 1 9 3 5 . — E x t e n s i o n à la c o l o n i e 156 Décr.-loi 23 oct. 1936. — Pourvoi en c a s s a t i o n — T a u x de l ' a m e n d e à c o n s i g n e r . — A r t i c l e 4 7 1 du c o de d e p r o c é d u r e c i v i l e . — Modifi-

cation

153

* D e c r . - l o i 2 3 o c t . 1935. — A m e n des p é n a l e s . — T a u x . — M a j o r a l i o n . — A r t i c l e 1 du d é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 . - A p p l i c a t i o n à la c o lonie . . . 159 Décr.-loi 23 oct. 1935. — S e r v i c e des a l c o o l s . — A c h a t de 1 0 . 0 0 0 h e c t o l i t r e s d ' a l c o o l p u r , d e r h u m s ou tafias n o n c o n t i n g e n t é s . — A u t o r i sation . 161 * D é c r . - l o i 2 3 o c t . 1 9 3 5 . — Code p é n a l , art. 1 6 0 , 4 0 5 et 4 0 8 . — Code d'instruction criminelle, art. 149, 1 8 6 , 1 8 8 , 2 0 0 , 3 7 3 et 4 1 6 . — E x p e r tise en m a t i è r e c r i m i n e l l e et c o r r e c t i o n n e l l e . — D é c r e t s - l o i s du 8 août 1935. — Application à la colonie. 162 *Décr. 24 oct. 1935. — P e r s o n n e l des l y c é e s . — O r g a n i s a t i o n et c l a s s e m e n t . — D é c r e t du 17 s e p t e m b r e 1 9 0 2 , art. 6 . — M o d i f i c a t i o n . 162 *D. 25 o c t o b r e 1 9 3 5 . — C a i s s e de réserve. — Dotation minima. — F i x a t i o n p o u r 1 9 3 5 , 1 9 3 6 et 1 9 3 7 . 163 Décr.-loi 30 oct. 1935. — Compt a b i l i t é p u b l i q u e . — D é c r e t du 2 5 j u i n 1 9 3 4 , a r t . 1 9 .— Application à la colonie 170 D é c r . - l o i 30 o c t . 1 9 3 5 . — D e n r é e s de p r e m i è r e n é c e s s i t é . — P r i x m a x i m a d e l a v e n t e au d é t a i l . — F i x a t i o n . — H a b i l i t a t i o n du gouverneur 180 e r


878

LÉGISLATION

D é c r . 30 oct. 1935. — Commiss i o n s c o n s u l t a t i v e s d u t r a v a i l et de l ' a g r i c u l t u r e . — D é c r e t du 4 août 1 9 2 9 . — A b r o g a t i o n et r e m p l a c e ment 230 D é c r . 31 o c t . 1 9 3 5 . — I n t é r ê t légai. — T a u x en m a t i è r e c i v i l e et commerciale. — Intérêt conventionnel. — M a x i m u m en m a t i è r e c i v i l e . 182 °Décr. 2 déc. 1935. — Contingents d'importation dans la colonie en 1 9 3 0 de c e r t a i n e s m a r c h a n dises étrangères 347 *Décr. 9 déc. 1935. — Ouverture de t r a v a u x et e n g a g e m e n t de d é p e n ses s u r f o n d s d ' e m p r u n t . — A u t o r i sation 348 * D é c r . 13 d é c . 1 9 3 5 . — D r o i t s de consommation. — Tabacs import é s . — A f f e c t a t i o n du p r o d u i t . D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — Approbation 348 * D e c r . 1 3 d é c . 1 9 3 5 . — D r o i t s de sortie. — E x o n é r a t i o n des tabacs. D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — Approbation 348 Décr. 26 déc. 1 9 3 5 . — Greffiers. — Régime disciplinaire . . . . 299 L . fin. 31 d é c . 1 9 3 5 , a r t . 3 5 . — C h e m i n de f e r et p o r t . — C o n t r ô l e t e c h n i q u e . — I m p u t a t i o n au b u d get de l ' E t a t 303 * D é c r . 5 j a n v . 1 9 3 6 . — T a x e d'imp o r t a t i o n . — M o d i f i c a t i o n de i ' a s s i e t t e et des t a r i f s . — D é l i b é r a t i o n du c o n s e i l g é n é r a l . — A p p r o b a t i o n . 429 * D é c r . 9 j a n v . 1 9 3 6 . — A g e n t s en s e r v i c e dans les t r é s o r e r i e s . — Effectif 394 *Décr. 23 févr. 1936. — P a s géométriques. — Concessions à titre o n é r e u x s u r la z o n e . — A t t r i b u t i o n du p r o d u i t . — D é c r e t s d e s 21 m a r s 1 8 8 2 , 4 j u i n 1 8 8 7 et 13 j a n v i e r 1922. — Modification . . . . . . 402 * D é c r . 24 m a r s 1 9 3 6 . — P r o f e s sion d'agent de change. — Courtier de c o m m e r c e . — C o n d i t i o n s d ' e x e r cice. — Règlement d'administration publique 595 *Décr. 4 avril 1936. — Ouverture de t r a v a u x . — E n g a g e m e n t de dép e n s e s s u r f o n d s d ' e m p r u n t . — Au-

COLONIALE

torisation 595 *Décr. 6 avril 1936. — Commune oe Saint-Paul. — F r a c t i o n dite « Saint-Gilles-les-Bains ». — Poste d ' a d j o i n t s p é c i a l . — C r é a t i o n . 595 *Décr. 2 mai 1936. — Substances vénéneuses. — Importation, comm e r c e , d é t e n t i o n et u s a g e . — L o i du 13 j u i l l e t 1 9 2 2 . — A p p l i c a t i o n à la colonie 695 * D é c r . 15 m a i 1 9 3 6 . — B a u x ant é r i e u r s au 15 j u i l l e t 1 9 3 5 . — Commerçants, industriels et a r t i s a n s . — A c t i o n en r é v i s i o n du p r i x du l o v e r . — D é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 , art. 2. — D é c r e t du 8 août 1 9 3 5 . — Application à la colonie . . . . 625 Saint-Pierre-et-Miquelon

* Décr.-loi 4 oct. 1935. — Commune de l ' î l e - a u x - M a r i n s . — S u p p r e s sion 230 Décr. 23 oct. 1935. — Réorganisation j u d i c i a i r e 233 *Décr. 6 nov. 1935. — Tribunal de p r e m i è r e i n s t a n c e de SaintP i e r r e . — R e m p l a c e m e n t p a r une j u s t i c e de p a i x à c o m p é t e n c e étendue 234 Décr. 3 janv. 1936. — Réorganisation administrative 429 D é c r . 29 f é v r . 1 9 3 6 . — R é o r g a n i s a t i o n d e la j u s t i c e . — D é c r e t - l o i du 23 o c t o b r e 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n . 438 D é c r . 29 févr. 1 9 3 6 . — J u s t i c e s de p a i x . — J u s t i c e de p a i x à c o m p é tence étendue 440 *L. 1 5 m a r s 1 9 3 6 . — N a v i r e s a y a n t l e u r p o r t d ' a t t a c h e d a n s la c o l o n i e . — A p p l i c a t i o n de la l o i du 12 j u i l l e t 1 9 3 4 595 *Décr. 9 mai 1936. — Pourvoi en c a s s a t i o n . — A m e n d e à c o n s i g n e r . — M a j o r a t i o n . — D é c r e t du 16 j u i l l e t 1 9 3 5 . — A p p l i c a t i o n à la colonie 625 *Décr. 3 juin 1936. — Actions, o b l i g a t i o n s et t i t r e s de s o c i é t é s . — E m i s s i o n , e x p o s i t i o n , m i s e en v e n t e i n t r o d u c t i o n s u r le m a r c h é . — Déc r e t du 2 0 m a r s 1 9 1 0 . — E x t e n s i o n à la c o l o n i e 695 Décr. 4 juin 1936. — Réorganisation a d m i n i s t r a t i v e 695


E R R A T A P. 17, 1. 8. — 80 j u i l l e t 1930, l i r e : 30 j u i l l e t 1935. P. 2 3 . — P a r u n e e r r e u r d e m i s e en p a g e s , la c o n v e n t i o n du 2 0 j u i l l e t 1934 a v e c la B a n q u e de l ' A f r i q u e o c c i d e n t a l e , q u i a é t é r é g u l i è r e m e n t i n s é r é e p . 88, à la s u i t e du d é c r e t - l o i du <S a o û t d o n t e l l e c o n s t i t u e l ' a n n e x e , a é t é r e p r o d u i t e p. 23 et 24 à la s u i t e d'un a u t r e d é c r e t d e m ê m e d a t e a v e c l e q u e l e l l e n'a r i e n de c o m m u n . P. 183, 1. 3. — E n m a t i è r e c o m m e r c i a l e , l i r e : en m a t i è r e c i v i l e et en matière commerciale. P. 233, 1. 19. — D é c r e t , l i r e : D é c r e t - l o i . P . 2 5 6 , 1. 22. — 26 s e p t e m b r e 1 9 3 5 , l i r e : 2 8 s e p t e m b r e 1 9 3 5 . 1. 3 3 . — D é c r e t du 23 n o v e m b r e , l i r e : D é c r e t du 23 n o v e m b r e 1935. P . 422, 1. 16. — M a t i è r e r é p r e s s i v e , l i r e : m a t i è r e r é p r e s s i v e i n d i g è n e .


DOCTRINE

L ' i n d e m n i t é a u x a n c i e n s c o l o n s d e S a i n t - D o m i n g u e . — C o n f é r e n c e faite a u c e n t r e d ' é t u d e s j u r i d i q u e s c o l o n i a l e s , p a r M . MARCILLE, a v o c a t au C o n s e i l d ' E t a t et à l a C o u r de C a s s a t i o n .


DOCTRINE L'indemnité aux anciens colons de St-Domingue Conférence faite par la Cour de cassation, le 2 6 mars 1936.

M. Marcille, au Centre

avocat d'études

au Conseil juridiques

d'Etat

et à coloniales,

Messieurs, Le principe de l'indemnité en faveur des a n c i e n s colons de S a i n t - D o m i n g u e a é t é c o n s a c r é p a r l ' o r d o n n a n c e d u 17 a v r i l 1 8 2 5 et p a r l a l o i d u 3 0 a v r i l 1 8 2 6 . C e s d i s p o s i t i o n s o n t d o n n é l i e u à d e s discussions ardentes à l'époque d a n s la presse et à la tribune du p a r l e m e n t : elles ont posé des p r o b l è m e s p o l i t i q u e s et j u r i d i q u e s du p l u s h a u t i n t é r ê t , t e n a n t a u d r o i t p u b l i c e t a u d r o i t p r i v é . I l nous a p a r u q u e leur e x a m e n devait trouver sa place dans les travaux du centre d'études a u x q u e l s l'Union coloniale veut bien a c c o r d e r s o n p r é c i e u x et p u i s s a n t p a t r o n a g e . Il n ' e n t r e p a s d a n s l e c a d r e d e c e t t e c o n f é r e n c e d e r e t r a c e r l ' h i s toire de la c o l o n i s a t i o n f r a n ç a i s e d a n s l'île de S a i n t - D o m i n g u e , Au m o m e n t d e l a R é v o l u t i o n , l a F r a n c e o c c u p a i t la p a r t i e l a p l u s fertile, celle du N o r d et de l ' O u e s t : les E s p a g n o l s a s s u r a n t p é n i b l e m e n t l e u r d o m i n a t i o n s u r le r e s t e , q u ' i l s d e v a i e n t b i e n t ô t a b a n donner en 1795. P a r son étendue, par sa très grande fertilité, S a i n t - D o m i n g u e était c o n s i d é r é e à la fin de l ' a n c i e n r é g i m e c o m m e la perle des Antilles françaises. L e s g o u v e r n e u r s qui s'étaient succédé depuis 1665 avaient réussi, non s a n s difficultés, à a t t i r e r s u r ce sol de n o m b r e u x c o l o n s et une p o p u l a t i o n e x t r ê m e m e n t d e n s e d'esclaves v e n u s d e l a c ô t e d ' A f r i q u e . E n 1 7 8 9 , la p a r t i e f r a n ç a i s e de l'île c o m p r e n a i t 4 6 5 . 0 0 0 e s c l a ves ( c o n t r e 2 4 9 . 0 0 0 e n 1 7 7 9 ) , p l u s de 2 7 . 0 0 0 g e n s de c o u l e u r l i b r e s et p r è s d e 3 1 . 0 0 0 b l a n c s . D e s v i l l e s i m p o r t a n t e s a v a i e n t é t é b â ties. L e Cap c o m p t a i t 2 0 . 0 0 0 h a b i t a n t s : P o r t au P r i n c e , a v e c à peu près la m ê m e population, c o n s t i t u a i t une v é r i t a b l e m é t r o p o l e avec une vie i n t e l l e c t u e l l e assez i n t e n s e . L e s u c r e , le café, le c o ton, l'indigo, étaient p r o d u i t s e n q u a n t i t é s c r o i s s a n t e s p a r plus de 7 . 0 0 0 h a b i t a t i o n s . L e c o m m e r c e avait c o n n u d e p u i s l a fin de la g u e r r e de sept a n s , et s a n s d o u t e g r â c e à la g u e r r e de l ' i n d é p e n d a n c e a m é r i c a i n e , u n e p r o s p é r i t é i n o u ï e . D e 1 7 6 9 à 1 7 8 9 il a v a i t a u g m e n t é d e 4 4 3 % , portant s u r 4 0 0 m i l l i o n s , et cette situation c o m m e r c i a l e faisait de la F r a n c e l a p u i s s a n c e c o l o n i a l e l a p l u s f o r t e a u x I n d e s o c c i d e n tales, d é p a s s a n t de b e a u c o u p c e l l e de l ' A n g l e t e r r e .


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DOCTRINE

Malheureusement l'activité et le nombre des populations de couleur contribuèrent à amplifier au delà de toute mesure les effets du cri d'indépendance et d'égalité qui ébranla l'Europe et le monde dès les premières années de la Révolution. En 1791, les esclaves se ruèrent à l'assaut des habitations, semant partout la destruction et la mort par des incendies, des carnages, des supplices atroces. Des colons furent massacrés : ceux qui échappèrent furent ruinés. Ces scènes terrifiantes se renouvelèrent pendant des années : les anglais eux-mêmes, qui de 1793 à 1798 occupèrent l'île, durent l'abandonner. Les français évincés placèrent un moment leurs espoirs dans l'expédition du général Leclerc, que le Consulat organisa avec un soin particulier en 1802, et qui remporta tout d'abord des succès militaires en apparence décisifs. On sait que Toussaint Louverture, âme de la résistance, fut capturé et déporté en France où il ne tarda pas à mourir. — Mais en 1803 l'armée française, aux trois quarts détruite par la maladie, coupée de la métropole par la guerre avec l'Angleterre, capitula, ne laissant que le vaillant général Ferrand retranché avec une poignée d'hommes à Santo Domingo. En 1809, cette dernière position française, commandée par le général Barquier, devait faire à son tour sa reddition. L'île était déjà sous la domination des insurgés depuis le 1er janvier 1804, date de la proclamation de l'Indépendance de Haïti. L'empereur noir Dessalines est assassiné au bout de deux ans de règne : la guerre civile reprend de plus belle avec tous ses effets de destruction. L'île se divise en deux gouvernements, l'un avec Christophe au nord, l'autre avec Pétion au sud. Le Président Boyer succède à Pétion en 1818 et, à la mort de Christophe (1820), réunit la totalité du territoire sous son autorité.

* ** Ce sera avec Boyer que le gouvernement de la Restauration réussira à traiter. Le traité de Paris avait respecté intégralement les droits de la France sur Saint-Domingue, et au point de vue juridique les habitants de l'île continuaient à être les sujets du roi. Mais la réalité était bien différente. Non seulement les anciens colons survivants n'avaient jamais pu réintégrer leurs habitations — mais ils devaient perdre tout espoir de pouvoir le faire tant que la constitution haïtienne resterait en vigueur. L'article 38 de cette constitution disposait en effet : « Aucun blanc, quelle que soit sa nation, ne pourra mettre les pieds sur ce territoire à titre de maître ou de propriétaire ». D'autre part, les ports de l'île restaient ouverts aux navires de toutes les nations, sauf à ceux de la France. C'était en dissimulant leur pavillon que nos bâtiments pouvaient y faire le commerce. — Depuis déjà de nombreuses années, les pouvoirs publics s'étaient préoccupés du malheureux sort réservé aux anciens colons,


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qui t r a î n a i e n t u n e e x i s t e n c e l a m e n t a b l e f a i t e de p r i v a t i o n s . U n a r r ê t é d e s c o n s u l s du 1 9 f r u c t i d o r a n X p r o n o n ç a le s u r s i s de l e u r s dettes c a u s é e s p a r des o p é r a t i o n s de v e n t e s ou de c u l t u r e d a n s la colonie. Ce s u r s i s fut p r o r o g é s u c c e s s i v e m e n t p a r d i v e r s e s l o i s j u s qu'en 1 8 2 0 . E n 1 8 0 8 , u n décret p o u r v u t au sort des c r é a n c i e r s indigents. D e s s e c o u r s é t a i e n t i n s c r i t s c h a q u e a n n é e a u b u d g e t en des c o l o n s .

faveur

E n 1 8 1 4 , dès le r e t o u r des B o u r b o n s , des t e n t a t i v e s furent faites p o u r r e n o u e r d e s r e l a t i o n s a v e c l e s g o u v e r n a n t s de f a i t à S a i n t - D o m i n g u e . M a l o u e t et d ' a u t r e s é c h o u è r e n t . A p r è s u n e é t u d e a p p r o f o n d i e et m a l h e u r e u s e m e n t t a r d i v e , la R e s t a u r a t i o n p r e n d le p a r t i d e t r a i t e r e n r e c o n n a i s s a n t l ' i n d é p e n d a n c e d e l ' î l e , m a i s dans u n e f o r m e qui s a u v e g a r d e la dignité de l a F r a n c e . L e 17 a v r i l 1 8 2 5 , C h a r l e s X a p p o s e s a s i g n a t u r e a u b a s d ' u n e o r d o n n a n c e d a n s l a q u e l l e il r e c o n n a î t l ' i n d é p e n d a n c e p l e i n e e t e n t i è r e du g o u v e r n e m e n t de S a i n t - D o m i n g u e s o u s l e s d e u x c o n ditions s u i v a n t e s : l e s p o r t s de la p a r t i e f r a n ç a i s e de l'île s e r o n t ouverts au c o m m e r c e de toutes les nations, les droits à percevoir sont é g a u x et u n i f o r m e s p o u r t o u s l e s p a v i l l o n s , s a u f p o u r l e p a villon f r a n ç a i s q u i b é n é f i c i e r a d ' u n e r é d u c t i o n de m o i t i é . D ' a u t r e part, les h a b i t a n t s de l a p a r t i e f r a n ç a i s e de l'île v e r s e r o n t à la Caisse d e s d é p ô t s et c o n s i g n a t i o n s de F r a n c e la s o m m e d e 1 5 0 millions de f r a n c s , destinée à d é d o m m a g e r les a n c i e n s c o l o n s qui réclameront une indemnité. L e versement devait être effectué en cinq t e r m e s é g a u x d ' a n n é e en année, le p r e m i e r é c h é a n t a u 31 décembre 1825 (1). Cette o r d o n n a n c e , p r é p a r é e d a n s le plus grand secret, confiée a u b a r o n de M a c k a u , q u i s ' e m b a r q u a i m m é d i a t e m e n t Saint-Domingue.

était pour

L e P r é s i d e n t B o y e r r e ç o i t le c h a r g é de m i s s i o n , s ' e f f o r c e de p a r l e m e n t e r , et finit p a r a c c e p t e r a u m o m e n t où le v a i s s e a u q u i portait M. de M a c k a n allait repartir p o u r la F r a n c e : q u e l q u e s s e m a i n e s a p r è s , le 11 j u i l l e t 1 8 2 5 , l ' o r d o n n a n c e de C h a r l e s X est entérinée p a r le g o u v e r n e m e n t haïtien.

** (1) O R D O N N A N C E DU 17 A V R I L 1825 V o u l a n t p o u r v o i r à c e q u e r é c l a m e n t l ' i n t é r ê t d u c o m m e r c e f r a n ç a i s , les m a l h e u r s des a n c i e n s c o l o n s d e S a i n t - D o m i n g u e e t l ' é t a t p r é c a i r e d e s h a b i t a n t s a c t u e l s de c e t t e ile ; Nous avons o r d o n n é et o r d o n n o n s ce qui suit : A r t . 1e . — L e s p o r t s d e la p a r t i e f r a n ç a i s e d e S a i n t - D o m i n g u e s e r o n t o u v e r t s a u c o m m e r c e d e t o u t e s l e s n a t i o n s . L e s d r o i t s p e r ç u s d a n s c e s p o r t s , s o i t s u r les n a v i r e s , s o i t s u r les m a r c h a n d i s e s , t a n t à l ' e n t r é e q u ' à l a s o r t i e , s e r o n t é g a u x e t u n i f o r m e s p o u r t o u s les p a v i l l o n s , e x c e p t é le p a v i l l o n f r a n ç a i s , e n f a v e u r d u q u e l c e s d r o i t s s e r o n t r é d u i t s d e m o i t i é . — A r t . 2. — L e s h a b i t a n t s a c t u e l s d e l a p a r t i e f r a n ç a i s e d e S a i n t - D o m i n g u e v e r s e r o n t à la c a i s s e d e s d é p ô t s e t c o n s i g n a t i o n s d e F r a n c e , e n c i n q t e r m e s é g a u x , d ' a n n é e en a n n é e , l e p r e m i e r é c h é a n t a u 31 d é c e m b r e 1825, l a s o m m e d e 150 m i l l i o n s d e f r a n c s , d e s t i n é s à d é d o m m a g e r les a n c i e n s c o l o n s q u i r é c l a m e r o n t u n e i n d e m n i t é . — A r t . 3 . — Nous concédons, à ces conditions, p a r la p r é s e n t e o r d o n n a n c e , a u x h a b i t a n t s a c t u e l s de l a p a r t i e f r a n ç a i s e d e l'ile d e S a i n t - D o m i n g u e , l'indépendance pleine et e n t i è r e d e leur gouvernement. r


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Aussitôt publiée, la nouvelle provoque une grosse émotion et donne lieu à une polémique très vive. Au point de vue politique, quelques esprits regrettent que le roi de France ait accepté le fait accompli par d'anciens esclaves qui s'étaient affranchis eux-mêmes par une rébellion. On devait répondre l'année suivante, à la tribune de la Chambre des députés, qu'il n'y avait pas d'autre parti à prendre que le maintien du statu quo, ce dont personne ne voulait, ou la conquête de l'île par une nouvelle expédition militaire. Mais l'échec du général Leclerc était encore trop récent pour que personne pût sérieusement préconiser cette solution de force. La décision prise par le gouvernement de Charles X était donc la seule acceptable du point de vue politique. — Les assemblées élues restaient tout de même sous l'empire de la surprise, car beaucoup d'esprits distingués se demandaient si la forme employée était bien celle que prévoyait la charte constitutionnelle, et si les droits du Parlement n'avaient pas été méconnus. Cependant, poursuivant son objectif, le gouvernement faisait paraître, le 1 ° septembre, une ordonnance instituant une commission chargée de proposer les mesures nécessaires pour faire droit aux réclamations que formeront les anciens colons de SaintDomingue. Cette commission, composée de ministres d'Etat, de très hauts magistrats et de membres du Parlement, élabora un projet de loi qui fut déposé sur le bureau de la Chambre des députés le 11 février 1826. C'est ce projet qui devint, sauf quelques corrections apportées par la Chambre des députés, la loi du 30 avril 1826, relative, — tel est son titre — à la répartition de l'indemnité stipulée en faveur des anciens colons de Saint-Domingue. La discussion à la Chambre des députés, commencée le 7 mars sur un rapport de M. Pardessus, conseiller à la Cour de cassation et membre de la commission préparatoire du 1 septembre de l'année précédente, prit dès le début une très grande ampleur : elle occupa toutes les séances de cette assemblée jusqu'au 20 mars. La Chambre des Pairs consacra à son tour cinq de ses séances à l'examen du projet, qui fut adopté par la Haute Assemblée le 25 avril. Le 9 mai paraissait une ordonnance pour assurer dans le détail l'exécution de la loi. On ne saurait être étonné de la longueur et de l'importance des discours qui furent prononcés à cette occasion, car la loi se présentait au Parlement comme une simple disposition en vue de l'exécution d'une ordonnance, celle du 17 avril 1825, dont les effets considérables étaient déjà acquis. Au point de vue du droit publie, on a soutenu que le souverain n'avait pas le pouvoir d'aliéner la moindre portion de son domaine sans le consentement des Chambres, et l'on a puisé des précédents dans l'histoire même de l'ancienne monarchie, en citant l'exemple de traités signés par des rois de France : Jean et François I ° , que les Etats refusèrent de ratifier — ainsi que la er


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doctrine qui en avait inspiré d'autres c o m m e Saint-Louis, Charles V , Charles V I I I , pour r é v o q u e r les aliénations du d o m a i n e de la couronne, consenties p a r leurs prédécesseurs. L o u i s X V n e s'exprime-t-il p a s ainsi d a n s s o n édit de 1 7 1 7 : « P u i s q u e l e s lois fondamentales de notre r o y a u m e nous mettent dans u n e heureuse i m p u i s s a n c e d'aliéner le d o m a i n e de notre c o u r o n n e , n o u s faisons gloire de reconnaître qu'il nous est encore moins libre de disposer de notre couronne m ê m e ». C e p e n d a n t c e t t e o b j e c t i o n t i r a i t le p r i n c i p a l de sa p u i s s a n c e d ' u n e c o n f u s i o n q u e M. d e V i l l è l e , p r é s i d e n t d u C o n s e i l e t m i n i s tre des finances, n'eut p a s de peine à d é m a s q u e r avec d'autres orateurs, confusion entre l'inaliénabilité du d o m a i n e de la couronne, q u e l'on pourrait appeler de n o s j o u r s le domaine de l'Etat, et l ' i n c e s s i b i l i t é du t e r r i t o i r e f r a n ç a i s . O r , s'il d é p e n d de la législation interne de décréter l'inaliénabilité et l'imprescriptibilité des propriétés de l ' E t a t m ê m e d a n s l a «substitution de l a C o u r o n n e » , il n ' e s t p a s a u p o u v o i r d ' u n p e u p l e o u d ' u n g o u v e r n e m e n t q u e l c o n q u e d e d é c r é t e r l ' i n c e s s i b i l i t é de s o n t e r r i t o i r e , l o r s q u e le sort des a r m e s et la nécessité de t e r m i n e r u n e guerre en décident a u trement. Cependant la position prise p a r le g o u v e r n e m e n t n'était pas pour autant à l'abri de toute critique ; c a r en admettant la nécessité politique de l a c e s s i o n de S a i n t - D o m i n g u e à u n e p u i s s a n c e é t r a n g è r e , le r o i p o u v a i t s a n s d o u t e p u i s e r d a n s l ' a r t i c l e 1 4 d e la Charte le droit de paix et de guerre, et celui de faire les traités de p a i x ; m a i s , s ' a g i s s a n t du d é m e m b r e m e n t d ' u n e p o r t i o n de terr i t o i r e , il n e p o u v a i t a g i r q u e s o u s la f o r m e d ' u n t r a i t é d e v a n t ê t r e s o u m i s à l a r a t i f i c a t i o n d e s C h a m b r e s , et n o n p a r voie d ' o r d o n nance. On ne m a n q u a pas de faire observer par ailleurs que l'article 73 de l a Charte c o n s t i t u t i o n n e l l e du 4 j u i n 1 8 1 4 disposait q u e les colonies seraient régies p a r d e s lois et des r è g l e m e n t s particuliers, et c e texte, éclairé p a r la doctrine de l'ancien régime d'après laquelle les colonies étaient considérées c o m m e dépendances dir e c t e s d e l a C o u r o n n e , p e r m i t au g o u v e r n e m e n t d e V i l l è l e d e s o u tenir a v e c s u c c è s la légalité de l ' o r d o n n a n c e de 1 8 2 5 , m a l g r é l'extrême gravité des principes ainsi consacrés. L a disposition de c e t a r t i c l e 73 d e la loi c o n s t i t u t i o n n e l l e e s t seule susceptible d'expliquer c o m m e n t le s o u v e r a i n a pu, sous c e r t a i n e s c o n d i t i o n s , c o n c é d e r a u x h a b i t a n t s de l'île l'indépend a n c e p l e i n e e t e n t i è r e d e l e u r g o u v e r n e m e n t ( a r t . 3). P o u r s a u v e g a r d e r l ' a v e n i r e t é v i t e r le r e n o u v e l l e m e n t d e p a r e i l l e s c e s s i o n s d e t e r r i t o i r e s , M. B e n j a m i n C o n s t a n t proposa à l a C h a m b r e des députés un article additionnel à la loi, disposant : « La p r é s e n t e l o i n e pourra p r é j u d i c i e r , à l ' a v e n i r e t d a n s a u c u n c a s , a u principe f o n d a m e n t a l d e l ' i n a l i é n a b i l i t é d u t e r r i t o i r e f r a n çais, a u t r e m e n t q u e p a r le c o n c o u r s des C h a m b r e s » . - Cette p r o p o s i t i o n , é l o q u e m m e n t s o u t e n u e p a r s o n a u t e u r e t p a r M. d e L a Bourdonnaye, a été écartée par la question préalable posée


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par M. de Villèle, qui y voyait, non sans raison, un article additionnel à la Charte. Mais l'initiative de M. Benjamin Constant eut quand même une suite lointaine, puisque l'article 8 de la loi constitutionnelle de 1875 dispose que nulle cession, nul échange, nulle adjonction de territoire ne peut avoir lieu qu'en vertu d'une loi, ce qui a pour conséquence de constituer le parlement gardien de l'intégrité du territoire national. Il n'en reste pas moins, des discussions très approfondies qui ont été poursuivies en 1826 tant à la tribune de la Chambre des députés, qu'à celle de la Chambre des Pairs, que la question de l'abandon de Saint-Domingue n'a pu être résolue qu'à la faveur d'une ratification, sinon explicite, du moins implicite du Parlement.

** L'objet limité de la loi était la répartition de l'indemnité de 150 millions entre les ayants droit, et par là l'intervention du législateur était impérieusement commandée, du t'ait que la loi visait, pour les détruire, les transformer, les régler sur de nouvelles bases, des intérêts privés appartenant à des citoyens français. Le premier effet de l'ordonnance de 1825 avait été l'anéantissement des droits des colons sur leurs terres, dont ils n'avaient conservé jusqu'alors que la propriété théorique, sans pouvoir en exercer les attributs. Cette conséquence équivalait à une véritable expropriation, et constituait une innovation législative fort impressionnante : car, dans les traités précédents, ceux relatifs à l'abandon du Canada et de la Louisiane, notamment, les droits des colons français sur leurs terres avaient été expressément maintenus et devaient être respectés. On transformait ces droits en une créance sur une quote-part de l'indemnité stipulée en 1825, et cette substitution d'un droit de créance, droit mobilier par sa nature, à un droit de propriété suides immeubles dont quelques-uns, avant les troubles révolutionnaires, avaient atteint une valeur considérable, n'allait pas sans soulever des difficultés d'ordre juridique interne sans précédents. Il fut décidé tout d'abord que les bénéficiaires de la répartition seraient les anciens colons, à l'exclusion de l'Etat, soit pour les propriétés publiques, soit pour les propriétés particulières qui lui seraient échues par deshérence. - Ces anciens colons devaient se voir répartir cette indemnité intégralement et sans aucune déduction ; il n'était pas nécessaire qu'ils fussent français, car le bénéfice de la loi s'étendait même aux étrangers, mais il leur fallait justifier de droits de propriété sur des biens-fonds situés à Saint-Domingue. Par ce mot, le législateur entendait viser exclusivement les exploitations agricoles et les immeubles. Mais il entendait également exclure de la répartition les propriétaires d'établissements industriels, simples locataires. Le Ministre des finances justifiait cette discrimination par la considération suivante :


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La seule éventualité que les colons pouvaient alors envisager était le rétablissement de l'autorité de la France sur l'île. Si ce rétablissement avait pu être réalisé, on n'aurait rien pu retrouver de tout ce qui était commerce ou industrie ; la terre et les immeubles seuls étaient à retenir pour la répartition. L'argument n'était pas sans réplique; il fut en effet en même temps admis que, dans les évaluations des habitations, il serait tenu compte des esclaves qui y avaient été attachés, considérés comme partie des biensfonds. Il y avait sur cette question de l'esclavage une très grande confusion dans les esprits, car il se trouvait toute une catégorie d'esclaves qui avaient été loués pour effectuer certains travaux de natures diverses ; et ces derniers n'entraient pas en compte pour la répartition, en raison sans doute de la défaveur qui s'attachait à ce genre d'industrie. ** La base du droit à l'indemnité étant l'impossibilité matérielle de récupérer les biens-fonds, la loi dispose que les individus avant conservé, malgré le changement de régime, la faculté d'exercer le droit de propriété dans l'île ne seront pas admis au bénéfice de la loi. Dans la discussion à la Chambre des Pairs, il a été entendu que les hommes de couleur qui ont combattu avec les blancs ne seraient pas privés de l'indemnité, précisément en raison des motifs qui les feraient exclure du sol haïtien. Les anciens colons étaient admis à la répartition, ainsi que leurs héritiers, légataires, donataires et ayants-cause, selon les règles du droit commun. A la Chambre des députés, un amendement avait été déposé, tendant à limiter ce bénéfice aux seuls colons, à leurs héritiers en ligne directe, leurs frères, soeurs, neveux ou nièces ; mais le Ministre de l'intérieur, M. de Corbières, combattit l'amendement en s'en tenant aux règles ordinaires pour la transmission des droits. Les héritiers et ayants cause devaient donc faire valoir leurs droits suivant les principes du Code civil : la seule dérogation concerne les répudiations d'hérédité, qui ne pouvaient pas être opposées aux réclamants, si ce n'est par les héritiers qui auraient accepté. Les personnes admises devaient adresser leurs réclamations dans un délai d'un an à dater de la promulgation de la loi, avec prolongation pour celles qui habitaient à l'étranger. Le travail d'admission et de répartition était confié à une commission spéciale divisée en trois sections, avec appel devant les deux sections réunies, qui n'auraient pas déjà connu de la réclamation. La commission devait statuer d'après les actes et documents ou même par voie d'enquête : les biens devant être appréciés suivant leur consistance à l'époque de la perte — et d'après la valeur commune des propriétés dans la colonie en 1789. L'indemnité devait être fixée au dixième de cette valeur ainsi déterminée. Cette proportion était elle-même basée sur ce fait qu'en 1826


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les d e s t r u c t i o n s d e s c u l t u r e s a v a i e n t eu p o u r effet de d i m i n u e r c o n s i d é r a b l e m e n t la v a l e u r d e s b i e n s f o n d s . E l l e d o n n e a i n s i l a m e s u r e d e s p e r l e s de l ' a g r i c u l t u r e et d e s u s i n e s d e l ' î l e d e p u i s le c o m m e n c e m e n t des t r o u b l e s en 1 7 9 1 . L ' i n d e m n i t é ainsi fixée devait être délivrée aux r é c l a m a n t s par c i n q u i è m e d ' a n n é e e n a n n é e ; l ' e x c é d e n t o u le d é f i c i t d e v a n t a c c r o î t r e ou d i m i n u e r l a r é p a r t i t i o n d u d e r n i e r c i n q u i è m e a u m a r c le f r a n c d e s i n d e m n i t é s l i q u i d é e s . L a situation des c r é a n c i e r s des b é n é f i c i a i r e s a r e t e n u t o u t e l'attention des C h a m b r e s . L ' a r t i c l e 9 de la loi r è g l e l e u r s d r o i t s en les l i m i t a n t . Ces c r é a n ciers ne pouvaient f o r m e r saisie-arrêt que j u s q u ' à concurrence du d i x i è m e du c a p i t a l de l e u r c r é a n c e : c e t t e d i s p o s i t i o n é t a i t le corollaire de celle qui l i m i t a i t l ' i n d e m n i t é au d i x i è m e de la valeur e n 1 7 8 9 . p o u r l e s b i e n s f o n d s . E l l e e x c l u a i t la s a i s i e - a r r ê t p o u r l e s i n t é r ê t s c o u r u s , c e q u i é t a i t f o r t i m p o r t a n t pour l e s d é b i t e u r s et c o n s t i t u a i t u n o b s t a c l e a u x p r é t e n t i o n s du c r é a n c i e r s u r la t o talité de l ' i n d e m n i t é . C e p e n d a n t , e n c a s de c o n c u r r e n c e e n t r e p l u s i e u r s c r é a n c i e r s , celui q u i d e v a i t se p o r t e r à t i t r e d e v e n d e u r du f o n d s devait ê t r e pavé avant tous autres, m a i s t o u j o u r s à c o n c u r r e n c e du dixième du c a p i t a l d e s a c r é a n c e . P l u s i e u r s a m e n d e m e n t s en f a v e u r de c e r t a i n s c r é a n c i e r s furent d é p o s é s s u r l e b u r e a u de la C h a m b r e d e s d é p u t é s ; l ' u n d ' e u x visait l e s v e u v e s p o u r le m o n t a n t de l e u r d o t ; le P a r l e m e n t ne retint f i n a l e m e n t q u e c e l u i r e l a t i f a u v e n d e u r d u f o n d s . Q u a n d n o u s a u r o n s relevé u n article de la loi qui porte disp e n s e de t o u s d r o i t s de s u c c e s s i o n , de t i m b r e et d ' e n r e g i s t r e m e n t , les a t t r i b u t i o n s et l e s a c t e s p r o d u i t s p a r l e s r é c l a m a n t s , et une disposition r é g l a n t la c o m p é t e n c e t e r r i t o r i a l e des t r i b u n a u x civils appelés à statuer sur les contestations qui leur appartiennent, nous aurons t e r m i n é l'examen s o m m a i r e des principales disposit i o n s de c e t t e loi, d o n t l ' e x é c u t i o n devait ê t r e p l a c é e s o u s la surveillance générale des d e u x C h a m b r e s , a u x q u e l l e s un état des liquidations opérées serait distribué chaque année.

** O u e l a été l'effet de c e s d i s p o s i t i o n s ment décevant.

? A vrai

dire,

profondé-

Dans sa l e t t r e e t d a n s s o n e s p r i t , l a l o i d e 1 8 2 0 a é t é e x é c u t é e c o m p l è t e m e n t en c e qui c o n c e r n e la l i q u i d a t i o n des d r o i t s r e s p e c tifs. L e t r a v a i l de la c o m m i s s i o n , c l o s le 3 0 j u i n 1 8 3 3 , a fait c o n n a î t r e q u ' e l l e a v a i t l i q u i d é 1 0 . 3 4 5 p r o p r i é t é s pour u n e s o m m e t o tale do 1 4 8 m i l l i o n s 7 0 0 . 0 0 0 f r a n c s , f o r m a n t le d i x i è m e de la val e u r de b a s e d e c e s m ê m e s p r o p r i é t é s , e t d o n t l e c i n q u i è m e , 2 9 . 7 5 3 . 0 0 0 f r a n c s , d e v a i t ê t r e p a v é c h a q u e a n n é e . L e r é s u l t a t de ce t r a v a i l d é m o n t r e q u e l e s p r é v i s i o n s f a i t e s p a r le g o u v e r n e m e n t .


DOCTRINE

9

pour lu fixation de l'indemnité par rapport aux droits d e s réclamants, étaient bien près de La réalité. Mais du coté du gouvernement débiteur, que de déceptions ! Le premier terme de 30 millions a été presque e n entier payé à son échéance, c'est-à-dire le 31 décembre 1825, à l'aide d'un emprunt fait en France et de marchandises expédiées en Europe. 11 y manquait 450.000 lianes, a b s o r b é s par les f r a i s de n é g o c i a t i o n .

Douze années s'écoulèrent depuis le premier versement o p é r é par le gouvernement de l'île, el t o u t e s l e s instances du gouvernement f r a n ç a i s

pour

obtenir

l'exécution

d e L'ordonnance de 1825

demeurèrent s a n s effet. Les revenus du gouvernement haïtien étaient insuffisants pour y faire face, si bien que la reconnaissance de l'indépendance de l'île risquait d'être remise en question. Le gouvernement de Louis-Philippe résolut de mettre fin à cet état de choses nuisible à la sécurité des transactions commerciales : il conclut, le 12 février 1838, un double traité a v e c la R é p u -

blique d'Haïti. Par le premier de ces traités, le Roi des Français reconnaît cette République comme Etat libre, souverain et indépendant, avec l'assurance réciproque d'une paix constante et dune amitié perpétuelle entre les deux Etats. Par le second, le solde de l'indemnité se trouve ramené à 00 millions de francs, payables en trente annuités variables de 1 million et demi à 3 millions. On peut constater que le gouvernement de juillet a employé la forme d'un traité diplomatique soumis à la ratification, évitant ainsi la procédure de l'ordonnance de 1825 qui avait donné lieu à de si vives critiques. Cependant la réduction de l'indemnité à la moitié environ de ce qui avait été prévu primitivement eut pour conséquence un défaut d'harmonie avec la loi de 1820. Une nouvelle loi était nécessaire ; elle fut promulguée le 18 mai 1840. La loi de 1840, qui devait être la dernière sur la question, décida que les droits des créanciers et ayants-cause seraient réduits proportionnellement à ceux des indemnitaires, et que le solde de l'indemnité réduite serait divisé en quatre portions, représentant chacune un des quatre cinquièmes non encore payés. La Caisse des dépôts et consignations recevait en dépôt les états officiels de liquidation arrêtés en 1833 ; elle était autorisée, pour faciliter la mobilisation des créances, à retirer des mains des indemnitaires les arrêtés de Liquidation les concernant nominativement, et à les remplacer par des certificats au porteur négociables. Le porteur pouvait ainsi toucher sans frais le dividende afférent à chaque annuité et aliéner son titre sans formalités.


10

DOCTRINE

L e s v e r s e m e n t s du g o u v e r n e m e n t d'Haïti devaient, a u x termes d u t r a i t é , s e t e r m i n e r en 1867 : e n f a i t , i l s f u r e n t p r o r o g é s j u s q u ' e n 1886. P a r suite du j e u des i n t é r ê t s et g r â c e à l a g e s t i o n p r u d e n t e de la L a i s s e d e s d é p ô t s , l ' o p é r a t i o n s e t e r m i n a s a n s f r a i s p o u r l e Trésor français.

* ** A v e c l ' e x é c u t i o n d u t r a i t é d e 1838 s ' e s t p o u r s u i v i le d e r n i e r a c t e d'un d e s d r a m e s les p l u s p o i g n a n t s d e l ' h i s t o i r e d u m o n d e , c a r il y a p e u d ' e x e m p l e s d ' u n e d e s t r u c t i o n a u s s i c o m p l è t e d ' u n e c l a s s e s o c i a l e et d ' u n a n é a n t i s s e m e n t a u s s i a b s o l u d e s s p l e n d i d e s r i c h e s s e s é v a l u é e s e n 1789 à 1 m i l l i a r d e t d e m i . Ce d r a m e m é r i t e c e p e n d a n t d ' ê t r e é t u d i é , n e s e r a i t - c e q u e p o u r e n é v i t e r la r é é d i t i o n : le b u t q u e j e m ' é t a i s p r o p o s é s e r a a t t e i n t si l e s q u e l q u e s o b s e r v a t i o n s q u e j e v i e n s d ' a v o i r l ' h o n n e u r de d é v e l o p p e r a v a i e n t p o u r effet de s u s c i t e r d e s r e c h e r c h e s en vue de p r o j e t e r q u e l q u e l u m i è r e s u r un des c h a p i t r e s les plus intér e s s a n t s , q u o i q u e d o u l o u r e u x , de l ' h i s t o i r e c o l o n i a l e de l a F r a n c e .


JURISPRUDENCE CONSEIL D'ÉTAT —

5

avril

1933

(Milon)

CONSEIL DU CONTENTIEUX ADMINISTRATIF. COMPÉTENCE. — FONCTIONNAIRE. — DÉPLACEMENT D'OFFICE ANNULÉ POUR EXCÈS DE POUVOIR. — INDEMNITÉ RÉCLAMÉE EN CONSÉQUENCE SUR LES FONDS DE LA COLONIE. La demande d'indemnité formée par un fonctionnaire à la suite de l'annulation par le Conseil d'Etat du déplacement d'office dont il a été l'objet est de la compétence du Conseil du contentieux administratif, lorsque cette indemnité est payable sur les fonds de la colonie (1). Vu la r e q u ê t e p r é s e n t é e p a r le s i e u r Milon, p r o f e s s e u r au l y c é e d'Hanoï, t e n d a n t à c e qu'il p l a i s e au C o n s e i l a n n u l e r u n e d é c i s i o n en date du 2 9 n o v e m b r e 1 9 2 8 , p a r l a q u e l l e le G o u v e r n e u r g é n é r a l de l ' I n d o c h i n e a r e j e t é l a d e m a n d e d ' i n d e m n i t é qu'il avait f o r m é e en r a i s o n du d é p l a c e m e n t d'office r e c o n n u i r r é g u l i e r dont il a v a i t é t é l'objet... ; Vu l e s d é c r e t s des 5 août et 7 s e p t e m b r e 1 8 8 1 ; C o n s i d é r a n t q u e la r e q u ê t e du s i e u r M i l o n t e n d à la c o n d a m n a t i o n du G o u v e r n e u r g é n é r a l de l ' I n d o c h i n e a u p a i e m e n t d ' u n e i n d e m n i t é c o r r e s p o n d a n t a u x a v a n t a g e s d o n t il a été p r i v é p a r suite du d é p l a c e m e n t d'office irrégulièrement prononcé à son é g a r d et q u i a été a n n u l é p a r d é c i s i o n du Conseil d ' E t a t e n d a t e du 2 7 j u i n 1 9 2 8 ; C o n s i d é r a n t q u e l ' i n d e m n i t é d o n t le s i e u r M i l o n d e m a n d e l ' a l l o c a t i o n à s o n p r o f i t s e r a i t p a y a b l e s u r l e s f o n d s du b u d g e t de l a c o l o n i e ; q u ' u n litige de c e t t e n a t u r e d e v a i t ê t r e p o r t é d e v a n t le Conseil du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f , j u g e de droit c o m m u n du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f l o c a l a u x t e r m e s de l'article 4 du décret du 5 août 1 8 8 1 , rendu applicable à toutes les colonies françaises par l'article 1 d u d é c r e t du 7 s e p t e m b r e 1 8 8 1 , et s e u l c o m p é t e n t p o u r e n c o n n a î t r e en p r e m i e r r e s s o r t , que, dès lors la requête p r é s e n t é e t a r d i v e m e n t d e v a n t le Conseil d ' E t a t n'est p a s recevable ; e r

[Rejet avec dépens.] MM. PICHAT, p r é s i d e n t ; LUCAS DE PESLOUAN, r a p p o r t e u r ; ROUCHON-MAZERAT, c o m m i s s a i r e du g o u v e r n e m e n t . — M M CARTAULT et LABBÉ, a v o c a t s . es

1

P r i n c i p e c o n s t a n t . — V . n o t a m m e n t C o n s e i l d ' E t a t , 31 m a i 1933, a u Recueil 1935, p . 7 6 ; 23 j u i n 1933, ibid., p. 7 7 . — E n c e qui c o n c e r n e s p é c i a l e m e n t les d e m a n d e s d ' i n d e m n i t é f o r m é e s c o n t r e u n e c o l o n i e à r a i s o n d e l ' i l l é g a l i t é d'un a c t e , v. C o n s e i l d ' E t a t , 12 m a i 1933, a u Recueil 1935, p . 14, et la n o t e ; 8 n o v e m b r e 1932. ibid., p . 41; 3 n o v e m b r e 1933, ibid., p . 9 5 .


JURISPRUDENCE

2

COLONIALE

CONSEIL D'ÉTAT — 7 j u i l l e t 1933 (Cie a n o n y m e l y o n n a i s e

s é r i c i c o l e et soies d ' E x t r ê m e - O r i e n t )

TAXE SUR LE CHIFFRE D'AFFAIRES. — VENTES A L'IMPORTATION EFFECTUÉES EN FRANCE.— SOCIÉTÉ INTERVENANT EN QUALITÉ DE COMMISSIONNAIRE. — IMPOSITION SUR LE MONTANT DES COMMISSIONS. La société qui n'intervient dans les ventes à l'importation effectuées en France qu'en qualité de commissionnaire de marchands ou producteurs établis à l'étranger ne doit la taxe sur le chiffre d'affaires que sur le montant de ses commissions. Il importe peu qu'elle ait souscrit les déclarations prévues par l'arrêté du 28 août 1 9 2 0 , rendu pour l'application de l'article 1 2 de la loi du 3 1 juillet précédent (1). V u la r e q u ê t e et l e m é m o i r e p r é s e n t é s p o u r lu S o c i é t é a n o n y m e l y o n n a i s e s é r i c i c o l e et s o i e s d ' E x t r ê m e O r i e n t , d o n t le s i è g e s o c i a l est à L y o n , et t e n d a n t à c e qu'il p l a i s e au C o n s e i l a n n u l e r un a r r ê t é , e n date du 5 j u i n 1 9 2 5 , p a r l e q u e l le C o n s e i l de p r é f e c t u r e des B o u c h e s - d u - R h ô n e l ' a c o n d a m n é e à p a y e r la s o m m e de 1 2 . 8 2 6 frs 94, m o n t a n t du m o i n s p e r ç u de l ' i m p ô t s u r le c h i f f r e d ' a f f a i r e s , et 1.000 f r a n c s p o u r p é n a l i t é s , p l u s les d e u x d é c i m e s et d e m i , l'a c o n d a m n é e a u x dépens... ; Vu les l o i s des 31 j u i l l e t 1 9 2 0 et 30 m a r s 1 9 2 3 ; Vu l ' a r r ê t é du 2 8 août 1 9 2 0 ; C o n s i d é r a n t q u ' a u x t e r m e s de l ' a r t i c l e 6 2 de la loi du 2 5 j u i n 1 9 2 0 , « p o u r l a l i q u i d a t i o n d e l ' i m p ô t i n s t i t u é p a r l ' a r t i c l e 5 9 , le chiffre d'affaires est constitué... 2° p o u r les p e r s o n n e s faisant a c t e d ' i n t e r m é d i a i r e . . . p a r le m o n t a n t d e s c o u r t a g e s , c o m m i s sions... et a u t r e s profits d é f i n i t i v e m e n t a c q u i s » ; que, d'autre p a r t , a u x t e r m e s de l ' a r t i c l e 1 2 de l a loi du 3 1 j u i l l e t 1 9 2 0 « l ' i m pôt s u r les i m p o r t a t i o n s s e r a m a j o r é d'un p o u r c e n t a g e égal à la t a x e s u r le c h i f f r e d ' a f f a i r e s l o r s q u e le v e n d e u r , f r a n ç a i s ou é t r a n ger, n ' a p a s le siège de s o n c o m m e r c e ni u n e s u c c u r s a l e en F r a n c e , et. p a r suite, ne paie p a s la t a x e sur le c h i f f r e d'affaires » ; C o n s i d é r a n t q u e l a S o c i é t é a n o n y m e l y o n n a i s e s é r i c i c o l e et soies d ' E x t r ê m e - O r i e n t s o u t i e n t qu'elle n ' i n t e r v i e n t d a n s les vent e s à l ' i m p o r t a t i o n q u ' e l l e e f f e c t u e e n F r a n c e q u ' e n q u a l i t é de c o m m i s s i o n n a i r e de m a r c h a n d s o u p r o d u c t e u r s é t a b l i s à l ' é t r a n g e r ; q u ' a i n s i e l l e ne d o i t la t a x e s u r le c h i f f r e d ' a f f a i r e s q u e sur le m o n t a n t de ses c o m m i s s i o n s ; Considérant 1

que l'administration,

s a n s contester que

l'activité

C p r . C o n s e i l d ' E t a t , 27 o c t o b r e 1933, a u Recueil 1934, p . 146, e t les r e n v o i s . L e C o n s e i l d ' E t a t r e c o n n a î t s a n s a m b a g e s l a q u a l i t é d e c o m m i s s i o n n a i r e a u n é g o c i a n t q u i n e se l i v r e q u ' à d e s o p é r a t i o n s d e c o m m i s s i o n p o u r le c o m p t e d e m a r c h a n d s o u p r o d u c t e u r s é t a b l i s à l ' é t r a n g e r , o u , c e q u i r e v i e n t a u m ê m e , a u x c o l o n i e s . L a m ê m e s o l u t i o n s'impose lorsqu'un n é g o c i a n t ou u n e s o c i é t é possède à la fois des é t a b l i s s e m e n t s à l ' é t r a n g e r o u a u x c o l o n i e s , q u i se l i v r e n t à d e s o p é r a t i o n s d ' a c h a t e t d e v e n t e , e l d e s é t a b l i s s e m e n t s d a n s l a m é t r o p o l e q u i j o u e n t e x c l u s i v e m e n t l e r ô l e d e c o m m i s s i o n n a i r e s : non qu'il i n t e r v i e n n e e n t r e les u n s e t les a u t r e s u n v é r i t a b l e c o n t r a t d e c o m m i s s i o n , m a i s p a r c e q u e les é t a b l i s s e m e n t s m é t r o p o l i t a i n s n e f o n t q u e d e s o p é r a t i o n s e n t o u t s e m b l a b l e s à c e l l e s d'un c o m m i s s i o n n a i r e .


JURISPRUDENCE

COLONIALE

3

de l a s o c i é t é soit c e l l e d ' u n c o m m i s s i o n n a i r e , s o u t i e n t q u e l a d i t e société a pris v o l o n t a i r e m e n t la q u a l i t é de v e n d e u r au r e g a r d des dispositions de l ' a r t i c l e 12 de la loi du 3 1 j u i l l e t 1 9 2 0 ; q u ' e n effet, p o u r e x o n é r e r les a c h e t e u r s de la m a j o r a t i o n de l ' i m p ô t sur les i m p o r t a t i o n s , elle a souscrit les d é c l a r a t i o n s prévues p a r l'arrêté du 2 8 août 1 9 2 0 , r e n d u n o t a m m e n t p o u r l ' a p p l i c a t i o n de l'article 12 p r é c i t é ; q u e c e s d é c l a r a t i o n s a t t e s t a i e n t q u e les opérations seraient i n s c r i t e s s u r les livres t e n u s p a r la société p o u r l ' a p p l i c a t i o n de l a t a x e s u r le c h i f f r e d ' a f f a i r e s ; Considérant que les déclarations ainsi souscrites p a r la soc i é t é , e t d a n s l e s q u e l l e s e l l e a f f i r m a i t , d ' a i l l e u r s , sa q u a l i t é d e c o m m i s s i o n n a i r e , n e pouvaient avoir p o u r effet de c h a n g e r sa s i t u a t i o n j u r i d i q u e de c o m m i s s i o n n a i r e e n c e l l e de v e n d e u r et de l a s o u m e t t r e à l a t a x e s u r le c h i f f r e d ' a f f a i r e s e n c e t t e d e r n i è r e qualité ; C o n s i d é r a n t q u e d e c e q u i p r é c è d e il r é s u l t e q u e , l a s o c i é t é r e q u é r a n t e a y a n t r é g u l i è r e m e n t p a y é l a t a x e s u r le m o n t a n t d e ses c o m m i s s i o n s , c ' e s t à t o r t q u ' u n e c o n t r a i n t e a été d é c e r n é e contre elle p o u r a v o i r p a i e m e n t de droits plus élevés ; [Arrêté annulé. — Contrainte décernée contre la Société anon y m e l y o n n a i s e s é r i c i c o l e et soies d ' E x t r ê m e - O r i e n t a n n u l é e . — R e m b o u r s e m e n t d e s f r a i s de t i m b r e de p r e m i è r e i n s t a n c e et d ' a p pel]. MM. p r é s i d e n t ; G o u i x , r a p p o r t e u r ; ReNAUDIN, c o m m i s s a i r e du g o u v e r n e m e n t . — ME M A R C E L L E , a v o c a t . CONSEIL D'ÉTAT — 21 m a r s 1934 (Weimart)

I. — FONCTIONNAIRE COMMUNAL. — SUPPRESSION D'EMPLOI PAR RAISON D'ÉCONOMIE. — ABSENCE DE RÉVOCATION DÉGUISÉE I I . — COMMUNE DE SAINT-LAURENT DU MARONI. — POUVOIRS DU MAIRE. — RÉVOCATION DES EMPLOYÉS COMMUNAUX. DROIT DE PROPOSITION. I. — La décision d'une commission emploi pour des raisons d'économie comme une révocation déguisée du

municipale ne saurait titulaire de

supprimant un être considérée cet emploi.

II. Le maire de la commune de Saint-Laurent du Maroni a seulement qualité, en vertu de l'article 9 du décret du 1 6 mars 1 8 8 0 , pour proposer les mesures relatives à la nomination, à la suspension ou à la révocation des employés communaux. Il n'appartient qu'au Gouverneur de prononcer et de prendre notamment toutes mesures mettant fin aux fonctions de ces employés. Une révocation prononcée par le maire est donc entachée d'excès de pouvoir (1). 1

L a « c o m m u n e p é n i t e n t i a i r e » d u M a r o n i a é t é o r g a n i s é e p a r u n d é c r e t d u 16 m a r s 1880. E l l e est a d m i n i s t r é e p a r u n e c o m m i s s i o n m u n i c i p a l e c o m p o s é e d e f o n c t i o n n a i r e s


4

JURISPRUDENCE

COLONIALE

V u l a r e q u ê t e du s i e u r W e i m a r t , e x - c o m p t a b l e a d j o i n t de la comm u n e de S a i n t - L a u r e n t du M a r o n i , t e n d a n t à c e q u ' i l p l a i s e au Conseil a n n u l e r l a d é l i b é r a t i o n d e l a c o m m i s s i o n m u n i c i p a l e d e la c o m m u n e p é n i t e n t i a i r e de S a i n t - L a u r e n t d u M a r o n i , s u p p r i m a n t s o n e m p l o i , et e n tant q u e de b e s o i n l a d é c i s i o n qui, à l a suite de c e t t e délibération, aurait prononcé son licenciement ; V u l e d é c r e t du 16 m a r s 1 8 8 0 , p o r t a n t c r é a t i o n de la c o m m u n e pén i t e n t i a i r e du M a r o n i ; V u les l o i s d e s 2 2 avril 1 9 0 5 , a r t . 05, 7-14 o c t o b r e 1 7 9 0 et 24 mai 1 8 7 2 , art. 9 ; C o n s i d é r a n t q u ' i l r é s u l t e d e l ' i n s t r u c t i o n q u e la s u p p r e s s i o n de l'emploi de comptable-adjoint de l a c o m m u n e pénitentiaire d e S a i n t - L a u r e n t d u M a r o n i a é t é d é c i d é e p a r l a d é l i b é r a t i o n de la c o m m i s s i o n m u n i c i p a l e d u 3 0 octobre 1 9 3 0 , approuvée p a r le G o u v e r n e u r l e 1 0 j a n v i e r 1 9 3 1 , p o u r d e s r a i s o n s d ' é c o n o m i e , et n ' a p a s c o n s t i t u é u n e r é v o c a t i o n d é g u i s é e d u s i e u r W e i m a r t de l'emploi de c o m p t a b l e - a d j o i n t a u q u e l il avait é t é n o m m é p a r décision du Gouverneur du 28 janvier 1924 ; que la circonstance que cette délibération n'aurait p a s été portée à l a connaissance du requérant e s t sans influence s u r sa validité ; Mais considérant qu'en vertu des dispositions de l'article 9 du décret d u 1 6 m a r s 1 8 8 0 , le m a i r e de l a c o m m u n e de SaintL a u r e n t d u M a r o n i a s e u l e m e n t qualité pour proposer les mesures relatives à l a nomination, à l a suspension ou à l a révocation des employés c o m m u n a u x ; qu'il n'appartient qu'au Gouverneur, compétent pour prononcer c e s décisions, de prendre toutes les m e s u r e s m e t t a n t fin a u x f o n c t i o n s desdits e m p l o y é s ; qu'ainsi, en prononçant lui-même, p a rune décision verbale du 8 décembre 1930, le l i c e n c i e m e n t d u sieur W e i m a r t , auquel l'octroi d'une a u t o r i s a t i o n d ' a b s e n c e t e m p o r a i r e n ' a v a i t p u f a i r e p e r d r e la q u a lité d ' e m p l o y é c o m m u n a l , le m a i r e d e S a i n t - L a u r e n t d u Maroni a excédé sespouvoirs ; [Décision MM.

annulée].

PICHAT,

président

;

DE FONT-RÉAULX,

rapporteur

;

PARODI,

c o m m i s s a i r e - a d j o i n t du g o u v e r n e m e n t . CONSEIL D'ÉTAT — 1 ° juin 1934 S o c i é t é d e s plantations d e Niombé Penja c . C a i s s e a u t o n o m e défense nationale)

d e g e s t i o n d e s b o n s d e la

I . — MARCHÉ DE L'ETAT. — TABACS. — SOCIÉTÉ DE PLANTATION. DROIT DE RÉSILIATION EN CAS DE RENONCIATION A L'EXPLOITATION ET DE DISSOLUTION. — APPLICATION AU CAS DE CESSATION DE LA CULTURE DU TABAC. I I . — SOCIÉTÉ. — STATUTS.

DISSOLUTION.

PERTE DES

d o n t le p r é s i d e n t p r e n d le l i t r e d e m a i r e . L e s p o u v o i r s d e c e l t e c o m m i s s i o n el c e u x du m a i r e sont beaucoup m o i n s étendus q u e ceux d'un c o n s e i l m u n i c i p a l el d'un m a i r e i n s t i t u é s d a n s les c o n d i t i o n s o r d i n a i r e s el é l e c t i v e s . N o t a m m e n t , e n c e q u i c o n c e r n e la n o m i n a t i o n a u x e m p l o i s c o m m u n a u x , l e m a i r e n ' a qu'un d r o i t - d e p r o p o s i t i o n : la n o m i nation appartient au Gouverneur.


JURISPRUDENCE TROIS

QUARTS

DU CAPITAL.

TROIS

QUARTS

DU CAPITAL

III.

MARCHÉ.

APPLICATION

AFFECTÉ

RÉSILIATION

5

COLONIALE

AU CAS DE P E R T E D E S

A LA CULTURE BÉGULIÈBE.—

DU TABAC. CONSÉQUENCES.

I . — Une société de plantation de tabacs, qui, en traitant avec l ' a d m i n i s t r a t i o n des manufactures de l'Etat, s'est réservé le droit de résilier la convention au cas où elle renoncerait à son exploitation et procéderait en conséquence à sa dissolution, peut user de cette faculté lorsqu'elle a abandonné la culture du tabac, (dors même qu'elle aurait continué à poursuivre d'autres exploitations, et doit être considérée en ce cas comme dissoute pour l'application de la convention (1). I I . — La Société qui, aux termes de ses statuts, peut prononcer sa dissolution au cas de perte des trois quarts du capital social, et qui la prononce en effet après la perte de la totalité du capital affecté à la culture du tabac, ne doit aucun dédit à l'administration des manufactures de l'Etat, la dissolution s'étant produite régulièrement et dans le cas prévu par les statuts (2). I I I . — Au cas de résiliation que retenir le cautionnement des primes d'encouragement tant dues ( 3 ) .

régulière, l'administration ne peut jusqu'à concurrence du montant déjà versées et des ristournes res-

V u la r e q u ê t e p r é s e n t é e p o u r la S o c i é t é d e s P l a n t a t i o n s de N y o m b é P e n j a , dont le siège est à N y o m b é ( C a m e r o u n ) et t e n d a n t à c e qu'il p l a i s e au C o n s e i l a n n u l e r u n e d é c i s i o n , en date du 1 8 d é c e m b r e 1 9 3 1 , du C o n s e i l d ' a d m i n i s t r a t i o n de la C a i s s e a u t o n o m e de g e s t i o n des b o n s de la d é f e n s e n a t i o n a l e , d ' e x p l o i t a t i o n i n d u s t r i e l l e d e s t a b a c s et d ' a m o r t i s s e m e n t de la dette p u b l i q u e , c o n f i r m a n t u n e d é c i s i o n p a r l a q u e l l e le d i r e c t e u r g é n é r a l de l ' e x p l o i t a t i o n des t a b a c s a p r o n o n c é la c o n f i s c a t i o n du c a u t i o n n e m e n t v e r s é p a r la s o c i é t é r e q u é r a n t e et r é c l a m é à c e l l e - c i l e v e r s e m e n t d'une s o m m e de 2 3 7 . 5 8 8 f r a n c s 4 5 . . . ; C o n s i d é r a n t q u ' a u x t e r m e s de l ' a r t i c l e 2 de la c o n v e n t i o n passée le 2 5 m a r s 1 9 3 5 e n t r e l a C o m p a g n i e d e s t a b a c s d u C a m e r o u n , a u j o u r d ' h u i S o c i é t é d e s p l a n t a t i o n s d e N y o m b é P e n j a , et l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s m a n u f a c t u r e s de l ' E t a t , l a s o c i é t é p o u v a i t r é s i l i e r la c o n v e n t i o n , soit a p r è s l a c i n q u i è m e a n n é e r é v o l u e , a u c a s o ù l a s o c i é t é r e n o n c e r a i t à s o n exploitation e t p r o c é d e r a i t à s a d i s s o l u t i o n e n c o n f o r m i t é d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 5 de l ' a r ticle 4 5 d e s e s s t a t u t s , soit à tout m o m e n t , a u c a s où la d i s s o l u tion de la s o c i é t é s e r a i t p r o n o n c é e e n c o n f o r m i t é de l ' a r t i c l e 5 2 de s e s s t a t u t s ; Considérant q u e , le 1

e r

août

1 9 2 9 , la société r e q u é r a n t e

a fait

1-2-3 L e m a r c h é p a s s é a v e c l ' a d m i n i s t r a t i o n n e v i s a i t q u e la c u l t u r e d u tabac. C e l l e c u l t u r e n ' a v a i t p a s r é p o n d u a u x e s p o i r s d e la S o c i é t é c o n t r a c t a n t e , m a i s e l l e a v a i t e n t r e pis d ' a n t r e s e x p l o i t a t i o n s d o n t l e r é s u l t a t paraît a v o i r été p l u s p r o d u c t i f . C o m m e n t , dans c e s c o n d i t i o n s , appliquer l e s c l a u s e s d u contrai relatives à la renonciation à e x p l o i t e r , à la d i s s o l u t i o n el à la p e r l e d e s I r o i s q u a r t s du c a p i t a l ? L e C o n s e i l d ' E t a t a r e c o n n u qu'il y a v a i t l i e u à i n t e r p r é t e r , et q u e ces c l a u s e s devaient s ' a p p l i q u e r u n i q u e m e n t a u capital originaire, et sanS t e n i r a u c u n c o m p t e d e l ' e x t e n s i o n d e l ' a c t i v i t é s o c i a l e et d u nouveau capital e n g a g é dans d'autres entreprises.


J U R I S P R U D E N C E COLONIALE

6

connaître a u service de l'exploitation d e s tabacs s a décision d ' a b a n d o n n e r l a c u l t u r e d e s t a b a c s , e t a d e m a n d é la résiliation de l a c o n v e n t i o n d u 2 5 m a r s 1 9 2 5 ; q u ' e n v e r t u d e l ' a v e n a n t n ° 2 à cette convention, celle-ci devait jouer u n i q u e m e n t pour la culture des tabacs, à l'exclusion de toute autre culture o u exploit a t i o n e n t r e p r i s e ; q u e , d a n s c e s c o n d i t i o n s , si l a s o c i é t é n ' a p a s cessé d'exister depuis l e 1 août 1929, elle doit n é a n m o i n s être regardée, pour l'application de l a convention du 2 5 mars 1935, c o m m e ayant procédé à s a dissolution ; qu'il suit de l à q u e les dispositions précitées de l'article 2 sont applicables à la résiliation demandée p a r la société et acceptée p a r l'administration ; e r

C o n s i d é r a n t que, d'après l'article 4 5 de s e s statuts, la société pouvait, s u r l'initiative du conseil d'administration, prononcer sa d i s s o l u t i o n s a n s q u ' a u c u n e c o n d i t i o n d é t e r m i n é e f û t n é c e s saire ; q u e ,d'après l'article 5 2 d e s m ê m e s statuts, elle pouvait p r o n o n c e r sa dissolution a u c a s de perte d e s trois q u a r t s du capital social ; Considérant qu'il résulte de l'instruction q u e l a cessation p a r la s o c i é t é d e l ' e x p l o i t a t i o n d e s t a b a c s a e u l i e u a p r è s l a p e r t e d e la t o t a l i t é d u c a p i t a l s o c i a l a f f e c t é à c e t t e e x p l o i t a t i o n ; q u e l a d e m a n d e de résiliation d u c o n t r a t a eu pour m o t i f la perte ainsi subie ; que, dans ces conditions, l a résiliation doit être regardée c o m m e intervenue dans le deuxième c a s prévu p a r l'article 2 précité de la c o n v e n t i o n du 2 5 m a r s 1 9 2 5 , c'est à dire d a n s le cas d'une dissolution p r o n o n c é e e n c o n f o r m i t é d e l'article 5 2 d e s statuts ; C o n s i d é r a n t q u e , d ' a p r è s l ' a r t i c l e 1 1 d e la c o n v e n t i o n d u 2 5 m a r s 1 9 2 5 , modifié p a r l e s a v e n a n t s successifs, si le c o n t r a t e s t résilié d a n s le c a s d'une dissolution p r o n o n c é e e n c o n f o r m i t é de l ' a r t i c l e 5 2 d e s s t a t u t s , la s o c i é t é n ' a a u c u n d é d i t à p a y e r , e t l ' a d m i n i s t r a t i o n ne peut que r e t e n i r le c a u t i o n n e m e n t de la société jusqu'à c o n c u r r e n c e d u montant des primes d'encouragement déjà versées et des ristournes restant dues ; C o n s i d é r a n t q u e , le m o n t a n t d e s p r i m e s v e r s é e s étant supérieur a u m o n t a n t du c a u t i o n n e m e n t , c'est à b o n droit q u e la d é c i s i o n a t t a q u é e a p r o n o n c é l a c o n f i s c a t i o n d e la totalité d u cautionnement, mais q u e c'est à tort q u e ladite décision a réclam é à la s o c i é t é le p a i e m e n t d ' u n e s o m m e d e 2 3 7 . 5 8 8 fr. 4 5 c o r r e s p o n d a n t à u n dédit d e 4 0 . 0 0 0 f r a n c s et à l ' e x c é d e n t d u m o n t a n t d e s p r i m e s d ' e n c o u r a g e m e n t v e r s é e s s u r l e p r o d u i t d e la v e n t e d e s t i t r e s q u i c o n s t i t u a i e n t le c a u t i o n n e m e n t ; [Décision a n n u l é e en tant qu'elle a o r d o n n é le r e c o u v r e m e n t sur l a société d e s p l a n t a t i o n s d e N y o m b é P e n j a d'une s o m m e de 237.588 fr. 4 5 . — Surplus des conclusions de la requête rejeté. D é p e n s à la c h a r g e d e l a C a i s s e a u t o n o m e ] . MM.

PICHAT,

président ;

IMBERT,

c o m m i s a s i r e du g o u v e r n e m e n t . — M M

rapporteur ; ROUCHON-MAZERAT. E S

M A R C I L L E et T É T R E A U ,

avocats.


J U R I S P R U D E N C E COLONIALE

7

CONSEIL D'ÉTAT — 30 o c t o b r e 1934 (Victoire)

MINES. — PERMIS DE RECHERCHE. RENOUVELLEMENT. — D É CHÉANCE. — FAUTE PARTAGÉE. — INDEMNITÉ. Le titulaire d'un permis de recherche déchu de son droit faute de renouvellement en temps utile a droit à indemnité, lorsque la déchéance est imputable à une exigence injustifiée du service public ; mais il y a lieu d'en laisser la moitié à sa charge lorsqu'il a commis lui-même une négligence en n'adressant pas sa demande au commissaire des mines et en n'indiquant pas la raison pour laquelle il ne joignait pas à son dossier la quittance du droit supplémentaire (1). Vu l a r e q u ê t e p r é s e n t é e p o u r le s i e u r V i c t o i r e A n t o i n e , p r o s p e c t e u r p l a n t e u r , et t e n d a n t à c e q u ' i l p l a i s e au C o n s e i l r é f o r m e r un a r r ê t é en date du 2 8 f é v r i e r 1 9 2 9 , p a r lequel le C o n s e i l du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f de M a d a g a s c a r a c o n d a m n é la c o l o n i e à lui p a y e r u n e i n d e m nité de q u i n z e m i l l e f r a n c s . . . ; C o n s i d é r a n t q u ' a u x t e r m e s d e l ' a r t i c l e 31 d u d é c r e t d u 1 9 j u i l let 1 9 3 3 , m o d i f i é p a r c e l u i d u 17 d é c e m b r e 1 9 2 5 , r e l a t i f à l a r e c h e r c h e et l ' e x p l o i t a t i o n d e s gîtes d e s u b s t a n c e s m i n é r a l e s à M a dagascar, le r e n o u v e l l e m e n t du p e r m i s de r e c h e r c h e est de droit; toutefois il n e peut être p r o n o n c é q u e s u r d e m a n d e de l'intéressé, p o r t é e a u c o m m i s s a i r e d e s m i n e s ; la d e m a n d e p e u t é g a l e m e n t être e n v o y é e p a r la poste a u x r i s q u e s et périls du d e m a n d e u r ; elle doit, e n t o u t c a s , s o u s p e i n e d e n u l l i t é p a r v e n i r au c o m m i s s a i r e d e s m i n e s u n m o i s a v a n t l ' e x p i r a t i o n de la v a l i d i t é du p e r m i s et ê t r e a c c o m p a g n é e d ' u n r é c é p i s s é a t t e s t a n t le v e r s e m e n t préalable du droit institué par l'article 10 du décret ; le c h e f d u s e r v i c e p r o n o n c e l e r e n o u v e l l e m e n t e t e n fait m e n t i o n s u r le r e g i s t r e s p é c i a l d e s p e r m i s d e r e c h e r c h e s ; pendant t o u t e l a période d'un mois prévue a u présent article, le p e r m i s s i o n n a i r e p o u r r a c e p e n d a n t o b t e n i r le r e n o u v e l l e m e n t de s o n p e r m i s s u r d e m a n d e e n règle a c c o m p a g n é e de la justification du v e r s e m e n t d ' u n d r o i t supplémentaire ; C o n s i d é r a n t q u ' i l r é s u l t e d e l ' i n s t r u c t i o n q u e le permis de r e c h e r c h e d o n t l e s i e u r V i c t o i r e é t a i t t i t u l a i r e e x p i r a i t le 1 9 m a r s 1 9 2 8 ; q u e , l e 9 m a r s , l e r e q u é r a n t s ' e s t p r é s e n t é à la c a i s s e d u payeur d e M a n a n j a r y e n v u e d ' e f f e c t u e r le v e r s e m e n t d u d r o i t de 4 0 0 f r a n c s c i - d e s s u s m e n t i o n n é , a i n s i q u e de c e l u i d e 1 5 0 f r s ; qu'en c e q u i c o n c e r n e c e d e r n i e r , l e payeur a r e f u s é d e l e r e c e voir p a r le m o t i f q u e le s i e u r V i c t o i r e ne p r o d u i s a i t p a s u n o r d r e de v e r s e m e n t ; q u e c e t t e e x i g e n c e , qui n ' é t a i t j u s t i f i é e par a u c u n texte, a e m p ê c h é d a n s u n e c e r t a i n e m e s u r e le sieur V i c t o i r e d'accomplir en t e m p s utile toutes l e s formalités prévues p a r l'art i c l e 3 1 c i - d e s s u s r a p p e l é ; que l a d é c h é a n c e d e s o n p e r m i s d e

1

v . le décret du 19 juillet 1923, au Recueil 1923, 1re partie, p. 825, celui du 17 décembre 1925, au Recueil 1926, l partie, p. 327. r e


8

JURISPRUDENCE

COLONIALE

r e c h e r c h e qu'il a e n c o u r u e e s t ainsi une faute du service public ;

partiellement

imputable

à

Mais considérant q u e le sieur Victoire a c o m m i s u n e négligenc e e n n ' a d r e s s a n t p a s s a d e m a n d e a u c o m m i s s a i r e d e s m i n e s de M a n a n j a r y , c o m m e l'exigeait le texte r é g l e m e n t a i r e , et en n'ind i q u a n t p a s l a r a i s o n p o u r l a q u e l l e il n e j o i g n a i t p a s à s o n d o s s i e r le r é c é p i s s é du droit s u p p l é m e n t a i r e ; q u e , d a n s c e s conditions, c'est a v e c raison q u e le Conseil du c o n t e n t i e u x a laissé à sa c h a r g e la m o i t i é du d o m m a g e s u b i , l e q u e l a é t é j u s t e m e n t évalué p a r le Conseil d u c o n t e n t i e u x administratif à 30.000 francs ; [ R e c o u r s d u s i e u r V i c t o i r e et r e c o u r s i n c i d e n t d e la colonie de M a d a g a s c a r rejetés ; c h a q u e partie c o n s e r v a n t l a charge des dépens de son r e c o u r s ] . M M . PICHAT, p r é s i d e n t ; IMBERT, r a p p o r t e u r ; RENAUDIN, c o m m i s s a i r e du g o u v e r n e m e n t . — M M MARCELLE et LABBÉ, a v o c a t s . E S

CONSEIL D'ÉTAT — 27 f é v r i e r 1935 (Etal français c. C ° d e s M e s s a g e r i e s

fluviales)

I. CONSEIL D'ETAT.— DÉCHÉANCE OPPOSÉE: PAR LE MINISTRE. — ASSIMILATION A UNE DÉCISION. — COMPÉTENCE DU CONSEIL D'ETAT SUR LA CONTESTATION. II. - DÉCHÉANCE. — CONDITIONS. — ART. 9 .

LOI DU 2 9 JANVIER 1 8 3 1 ,

I. — La déchéance opposée par le Ministre des colonies, dans un recours par lui formé contre un arrêté d'un Conseil du contentieux administratif, est assimilable à une décision susceptible d'être déférée au Conseil d'Etat. Par suite, il y a lieu pour le Conseil d'Etat de rechercher si la déchéance a été à bon droit appliquée (1). la qui de se la

I I . — La déchéance est encourue, aux termes de l'article 9 de loi du 2 9 janvier 1 9 3 1 , pour toutes créances contre l'Etat n'ont pas été liquidées, ordonnancées et payées dans un délai cinq ans à partir de l'ouverture de l'exercice, et lorsqu'il ne rencontre aucune des exceptions prévues par l'article 1 0 de même loi.

1 J u r i s p r u d e n c e c o n s t a n t e a c t u e l l e : V . n o t a m m e n t l e s a r r ê t é s d u C o n s e i l d ' E t a t des 22 d é c e m b r e 1916 e t 2 6 j u i n 1 9 3 1 , a u R e c u e i l L e b o n . p . 554 e t 702. L a d é c h é a n c e n e se d e m a n d e pas à la j u r i d i c t i o n a d m i n i s t r a t i v e : elle e s t p r o n o n c é e p a r le M i n i s t r e , s a u f d i s c u s s i o n d e sa d é c i s i o n d e v a n t la j u r i d i c t i o n s a i s i e . P a r s u i t e , l e M i n i s t r e d e s c o l o n i e s , en opposant la d é c h é a n c e quinquennale à l ' a p p u i d'un r e c o u r s p a r lui f o r m e d e v a n t l e C o n s e i l d ' E t a t c o n t r e u n a r r ê t é d'un C o n s e i l d u c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f , d o i t ê t r e c o n s i d é r é c o m m e p r e n a n t , n o n p a s d e s c o n c l u s i o n s , m a i s une d é c i s i o n , et c o m m e c e t t e d é c i s i o n p e u t d o n n e r l i e u à u n r e c o u r s e t à u n e c o n t e s t a t i o n d e v a n t la j u r i d i c t i o n a d m i n i s t r a t i v e , il a p p a r t i e n t a u C o n s e i l d ' E t a t , saisi d u l i t i g e , d e t r a n c h e r l a q u e s t i o n de v a l i d i t é d e c e t a r r ê t é . Il en est a u t r e m e n t lorsque la d é c h é a n c e est o p p o s é e au n o m du M i n i s t r e p a r un a v o c a t ou un a v o c a t au Conseil d'Etat, c e l u i - c i n ' a y a n t p a s q u a l i t é pour p r e n d r e u n e d é c i s i o n ( a r r ê t s d u 22 d é c e m b r e 1916 p r é c i t é , e t d u 23 j u i l l e t 1924, au Recueil 1 9 2 5 , p . 138).


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COLONIALE

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Vu la d é c l a r a t i o n de r e c o u r s , le r e c o u r s et le m é m o i r e a m p l i a t i f p r é s e n t é s p o u r l ' E t a t , r e p r é s e n t é par le M i n i s t r e des c o l o n i e s , el eu tant le b e s o i n p a r le G o u v e r n e u r g é n é r a l de l ' I n d o c h i n e , p o u r s u i t e s el d i l i g e n c e s de l ' i n t e n d a n t m i l i t a i r e de 1 ° c l a s s e en s e r v i c e en I n d o c h i n e , e t t e n d a n t à c e qu'il p l a i s e a u C o n s e i l a n n u l e r un a r r ê t é en date du 27 j u i n 1 9 3 1 , p a r lequel le C o n s e i l du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f de l ' I n d o c h i n e siégeant à Saigon a c o n d a m n é l'Etat français à payer à la C o m p a g n i e d e s m e s s a g e r i e s f l u v i a l e s les s o m m e s qui lui sont d u e s à titre d e r a p p e l , en vertu de l ' a r t i c l e 8 de la c o n v e n t i o n du 29 j u i l l e t 1920 s u r les t r a n s p o r t s p a r elle e f f e c t u é s p o u r le c o m p t e de l ' a d m i n i s t r a t i o n m i l i t a i r e en I n d o c h i n e , el ce a v e c i n t é r ê t s au taux légal depuis le 1er s e p t e m b r e 1 9 2 5 . . . ; Vu la loi du 29 j a n v i e r 1831 ; C o n s i d é r a n t q u e , d a n s son r e c o u r s c o n t r e l ' a r r ê t é du C o n s e i l du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f de l ' I n d o c h i n e s i é g e a n t à S a i g o n , c o n d a m n a n t l'Etat à payer diverses s o m m e s à la Compagnie des m e s s a g e r i e s f l u v i a l e s d e la C o c h i n c h i n e , le M i n i s t r e d e s c o l o n i e s o p p o s e ia d é c h é a n c e q u i n q u e n n a l e à la d e m a n d e d e l a d i t e C o m p a g n i e ; q u e s e s c o n c l u s i o n s d o i v e n t être a s s i m i l é e s à u n e d é c i sion s u s c e p t i b l e d ' ê t r e d é f é r é e a u C o n s e i l d ' E t a t ; q u e , dès lors, il y a l i e u d e r e c h e r c h e r si l a d é c h é a n c e q u i n q u e n n a l e a é t é à bon droit appliquée ; C o n s i d é r a n t q u ' a u x t e r m e s de l ' a r t i c l e 9 de l a loi du 2 9 j a n vier 1 8 3 1 , « s e r o n t p r e s c r i t e s et d é f i n i t i v e m e n t é t e i n t e s a u profit de l ' E t a l , s a n s p r é j u d i c e d e s d é c h é a n c e s p r o n o n c é e s p a r des législations antérieures ou consenties par les m a r c h é s ou conv e n t i o n s , t o u t e s c r é a n c e s q u i , n ' a y a n t p a s été a c q u i t t é e s a v a n t la c l ô t u r e des crédits de l ' e x e r c i c e a u q u e l elles a p p a r t i e n n e n t , n'avaient pu, à défaut de j u s t i f i c a t i o n s suffisantes, être liquidées, o r d o n n a n c é e s et p a y é e s d a n s u n d é l a i de c i n q a n n é e s à p a r t i r de l ' o u v e r t u r e de l ' e x e r c i c e , p o u r l e s c r é a n c i e r s d o m i c i l i é s e n E u r o p e , et de s i x a n n é e s p o u r les c r é a n c i e r s r é s i d a n t h o r s du territoire européen » ; Considérant qu'il résulte de l'instruction que la C o m p a g n i e des m e s s a g e r i e s f l u v i a l e s de l a C o c h i n c h i n e , d o n t le siège social est à P a r i s , n ' a a d r e s s é a u M i n i s t r e des c o l o n i e s de d e m a n d e t e n d a n t au p a i e m e n t p a r l ' E t a t des s o m m e s q u ' e l l e p r é t e n d a i t lui ê t r e d u e s à t i t r e d e r a p p e l e n v e r t u d ' u n e c o n v e n t i o n d u 2 0 juillet 1920 p o u r des t r a n s p o r t s effectués du 2 6 avril 1919 au 20 j u i l l e t 1 9 2 0 , q u ' à la d a t e du 3 0 m a i 1 9 3 0 ; qu'il n'est pas c o n t e s t é p a r l ' E t a t q u e le d é l a i de d é c h é a n c e p r é c i t é a été i n t e r r o m p u j u s q u ' a u 1° j a n v i e r 1 9 2 3 , m a i s q u ' à la date du 3 0 m a i 1930 la d é c h é a n c e était e n c o u r u e p a r la C o m p a g n i e ; C o n s i d é r a n t , d ' a u t r e p a r t , q u e l e s f a i t s i n v o q u é s p a r la C o m pagnie ne peuvent donner lieu à l'une des exceptions prévues p a r l ' a r t i c l e 10 de la loi p r é c i t é e e t i n t e r r o m p r e la d é c h é a n c e q u i n q u e n n a l e ; q u e , p a r s u i t e , le M i n i s t r e d e s c o l o n i e s e s t f o n d e à opposer la déchéance quinquennale ; Sur

les dépens

;


J U R I S P R U D E N C E COLONIALE

10

C o n s i d é r a n t q u e la C o m p a g n i e d e s m e s s a g e r i e s f l u v i a l e s a i n t r o d u i t s a d e m a n d e d e v a n t le C o n s e i l d u c o n t e n t i e u x l e 7 n o v e m b r e 1 9 3 0 ; q u e l ' E t a t y a d é f e n d u a u f o n d et n e s'est p r é v a l u d e la d é c h é a n c e q u i n q u e n n a l e q u ' a p r è s l e j u g e m e n t d e p r e m i è r e i n s t a n c e ; qu'il y a lieu, d a n s c e s c o n d i t i o n s , d e m a i n t e n i r à la c h a r g e de l ' E t a l les d é p e n s e x p o s é s devant le Conseil du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f et d e m e t t r e à s a c h a r g e la t o t a l i t é d e s d é p e n s e x p o s é s d e v a n t le C o n s e i l d ' E t a t ; [ D é c h é a n c e q u i n q u e n n a l e opposée à b o n droit p a r le Ministre. Non-lieu à statuer s u r les conclusions du recours tendant à décharger l'Etat des c o n d a m n a t i o n s prononcées. — Dépens de p r e m i è r e i n s t a n c e el d e v a n t le C o n s e i l d ' E t a t à la c h a r g e d e l'Etat]. M M . PICHAT, président ; DOUBLET, rapporteur ; RENAUDIN, commiss a i r e du g o u v e r n e m e n t . — MMES L A B B É el B O I V I N - C H A M P E A U X , a v o c a t s .

CONSEIL D'ÉTAT — 10 avril 1935 ( D a m e Cao t h i C o n g e t a u t r e s c. C o l o n i e d e la C o c h i n c h i n e ) CONCESSION. CHÉANCE.

HÉRITIERS. —

— R E T O U R AU DOMAINE

DÉFAUT

DE DÉCLARATION. —

DE PLEIN

DÉ-

DROIT.

Aux termes de l'arrêté du lieutenant-gouverneur de la Cochinc h i n e du 2 7 janvier 1 8 9 6 , les héritiers ou ayants-cause d'un concessionnaire qui n'ont pas fait connaître leur intention d'accepter la concession dans les trois mois du décès de leur auteur sont réputés y avoir renoncé. Par suite, la concession fait de plein droit retour au domaine, et il appartient au Gouverneur de faire des terrains concédés l'objet de ventes de gré à gré. Il n'importe que la renonciation à succession soit inconnue du droit annamite ( 1 ) . Vu la d é c l a r a t i o n de r e c o u r s a u C o n s e i l d ' E t a t et le r e c o u r s p r é s e n t é p a r l a d a m e C a o T h i Cong, a s s i s t é e et a u t o r i s é e de s o n m a r i , le s i e u r X g u y e n van Cuong, p a r la d a m e L e T h i a n A n , a s s i s t é e et a u t o r i s é e de son m a r i , le s i e u r Nguyen van X g h i , p a r l a d a m e X g u y e n T h i D u n g , a s s i s t é e et a u t o r i s é e de s o n m a r i , l e s i e u r L e T r u n g T i n h , p a r l e s s i e u r s X g u y e n v a n K h a n h et L e T r u n g T i n h , d e m e u r a n t au v i l l a g e de B i n h T h a n , p r o v i n c e de L o n g x u y ê n ( C o c h i n c h i n e ) et t e n d a n t à c e q u ' i l p l a i s e au C o n s e i l a n n u l e r u n a r r ê t é , e n d a t e du 5 m a r s 1 9 3 0 , p a r l e quel le C o n s e i l du c o n t e n t i e u x de l ' I n d o c h i n e , s i é g e a n t à S a i g o n , a d é c l a r é n u l l e s et de nul effet, e n t a n t q u ' e l l e s p o r t e n t s u r d e s t e r r a i n s c o m p r i s d a n s l ' a r r ê t é de c o n c e s s i o n du 8 j a n v i e r 1 9 0 9 , l e s v e n t e s d e gré à g r é c o n s e n t i e s p a r l e G o u v e r n e u r de l a C o c h i n c h i n e a u x n o m m é s

1

L ' a r r ê t é d u 27 j a n v i e r 1896 a é t é a b r o g é p a r l e s a r t i c l e s 1 ° , 32, 33 e t 37 d u d é c r e t d u 4 n o v e m b r e 1928 ( a u Recueil 1929, 1 p a r t i e , p . 212) q u i é t a b l i t u n r é g i m e U n i f o r m e d e concessions p o u r toute l'Indochine, e t q u i , p o u r le c a s de d é c è s du c o n c e s s i o n n a i r e p r o v i s o i r e , é t a b l i t un s y s t è m e différent d e celui de c e t a r r ê t é . A u x t e r m e s d e l'article 27, les h é r i t i e r s d u c o n c e s s i o n n a i r e p r o v i s o i r e , à l a s e u l e c o n d i t i o n d e r e m p l i r l e s c o n d i t i o n s de n a t i o n a l i t é p r é v u e s à l'article 9, lui s o n t s u b s t i t u é s d e plein d r o i t s u r l a p r o d u c t i o n de titres justifiant de leur qualité, e t sont tenus a u x m ê m e s obligations q u e leur a u t e u r . Si l e u r s i t u a t i o n n'est p a s e n r è g l e , il l e u r e s t a c c o r d é p o u r l a r é g u l a r i s e r u n d é l a i d e 18 m o i s . M a i s l e s c o n c e s s i o n s a n t é r i e u r e m e n t c o n s e n t i e s e n C o c h i n c h i n e s o u s le r é g i m e d e l ' a r r ê t é d e 1896 c o n t i n u e n t à r e s t e r s o u m i s e s a u x d i s p o s i t i o n s d e c e t a r r ê t é . re


JURISPRUDENCE COLONIALE

11

L e T r u n g T i n h n , L e T h i - A n , C a o - T h i - C o n g , N g u y e n - V a n - K h a n i h et N g u y e n - T h i - D u n g , et a d é c i d é q u e les t e r r a i n s c o m p r i s dans t ' a r r ê t é de c o n c e s s i o n et v e n d u s à t o r t a u x p e r s o n n e s s u s - d é s i g n é e s f e r o n t r e t o u r à l a c o n c e s s i o n a c c o r d é e au s i e u r T r a n - P h u o c - S a n h , par l ' a r r ê t é précité... ; Vu la d é c l a r a t i o n de r e c o u r s au C o n s e i l d ' E t a t , le r e c o u r s et l e m é m o i r e a m p l i a t i f du G o u v e r n e u r de la C o c h i n c h i n e r e p r é s e n t a n t la c o l o n i e d e l a C o c h i n c h i n e , et t e n d a n t à c e q u ' i l p l a i s e au C o n s e i l ann u l e r l ' a r r ê t é s u s v i s é du C o n s e i l du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f d e l'Ind o c h i n e en d a t e du 5 m a r s 1 9 3 0 . . . ; Vu l ' a r r ê t é du l i e u t e n a n t g o u v e r n e u r de la C o c h i n c h i n e , en d a t e du 27 j a n v i e r 1 8 9 6 ; Vu l e s d é c r e t s des 5 a o û t et 7 s e p t e m b r e 1881 ; Considérant q u e les deux affaires susvisées présentent à j u g e r la m ê m e q u e s t i o n ; q u ' i l y a l i e u d e l e s j o i n d r e p o u r y ê t r e s t a tué p a r u n e m ê m e décision ; Considérant q u ' a u x termes de l'arrêté du lieutenant-gouverneur de l a C o c h i n c h i n e , e n d a t e d u 2 7 j a n v i e r 1 8 9 6 ; « a r t i c l e 1 ° : les héritiers, représentants ou ayants-droits, présents dans la colonie au m o m e n t du décès du concessionnaire, devront faire connaître, d a n s u n délai d e t r o i s m o i s à p a r t i r d e cette date, s'ils a c c e p t e n t l a c o n c e s s i o n , s o u s l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s d a n s les a r r ê t e s s u s visés ; article 3 : toute abstention à cet égard sera considérée c o m m e u n e r e n o n c i a t i o n p u r e et simple a u bénéfice de la c o n c e s sion q u i n ' a u r a pas encore donné lieu à la délivrance d'un titre définitif de propriété après l ' a c c o m p l i s s e m e n t des f o r m a l i t é s prévues » ; Considérant que les termes employés p a r ces articles impliquent le retour au d o m a i n e d e s c o n c e s s i o n s q u i n auront p a s été acceptées p a r les héritiers, s a n s qu'il soit besoin p a r la colonie d'adresser u n e mise e n demeure au concessionnaire ; C o n s i d é r a n t q u e , p a r suite, c'est à tort q u e le Conseil d u contentieux a d m i n i s t r a t i f de l'Indochine, siégeant à S a i g o n a déclaré nulles et de n u l effet, les v e n t e s de g r é à g r é p o r t a n t s u r d e s t e r r a i n s d é l a i s s é s de la c o n c e s s i o n d u sieur T r a n - P h u o c S a n h cons e n t i e s p a r l e G o u v e r n e u r d e la C o c h i n c h i n e , le 1 ° a v r i l 1 9 2 6 , alors q u e le sieur T r a n - P h u o c Duong, a y a n t cause d u sieur T r a n P h u o c S a n h , n ' a v a i t p a s , d a n s le d é l a i d e t r o i s m o i s p r é v u p a r l ' a r r ê t é p r é c i t é d u 2 7 j a n v i e r 1 8 9 6 , f a i t c o n n a î t r e s ' i l a c c e p t a i t la c o n c e s s i o n a c c o r d é e à s o n a u t e u r ; q u e la c i r c o n s t a n c e q u e la législation annamite n e prévoit pas les renonciations à succession n'est p a s de n a t u r e à faire obstacle à l'application de l'arrêté susvisé ; [Arrêté annulé. — T e r r a i n s vendus a u x sieurs Le-Trung-Tinh et N g u y e n - V a n - K h a n h e t a u x d a m e s L e T h i n - A n , C a o - T h i - C o n g et N g u y e n - T h i - D u n g , p a r l e G o u v e r n e u r d e l a C o c h i n c h i n e , l e u r feront retour. — Dépens à la charge du sieur T r a n - P h u o c - D u o n g ] MM.

PICHAT,

président ; DOUBLET,

s a i r e du g o u v e r n e m e n t .

— MM

E S

rapporteur ; RENAUDIN,

MORILLOT, LABBÉ

et H E R S A N T ,

commisavocats.


12

JURISPRUDENCE

COLONIALE

CONSEIL D'ÉTAT — 19 juin 1935 (GAUDART)

I . — EMPLOIS RÉSERVÉS. TITULAIRE. CADRE D ' O R I G I N E . — APPLICATION D A N S LA COLONIE DES L O I S DES 3 0 DÉCEMBRE 1 9 1 3 ET

30

JANVIER

1923.

II. - FONCTIONNAIRE DÉTACHÉ. SUPÉRIEUR A LA PÉRIODE LÉGALE. L'ADMINISTRATION. III. FONCTIONNAIRES D E S aux COLONIES. REMISE A LA CLE 15 du DÉCRET DU 5 AOÛT EXCLUSIVEMENT AU COURS D'UN IV. GOUVERNEUR. INOPÉRANT.

ENGAGEMENT POUR UN TEMPS ABSENCE D'ENGAGEMENT DE

TRAVAUX PUBLICS. - DÉTACHEMENT DISPOSITION DU MINISTRE. ARTI1 9 1 0 . - DISPOSITIONS APPLICABLES DÉTACHEMENT RÉGULIER.

DÉCISION.

ERREUR DE LIEU

GRIEF

Y. CONSEIL D'ETAT. — PROCÉDURE. RECOURS POUR EXCÈS POUVOIR. CONCLUSIONS TENDANT A L'ANNULATION D'UNE DÉCISION MENTIONNÉE AU RECOURS. — IRRECEVABILITÉ.

DE

I. — L'invalide de guerre pourvu par application de la loi du 3 0 janvier 1 9 2 3 et dans les conditions de la loi du 3 0 décembre 1 9 1 3 d'un emploi dans le service des travaux publics d'une colonie n'en continue pas moins à appartenir à son cadre d'origine, et la législation relative aux emplois réservés, dont il peut se prévaloir devant le Ministre des travaux publics, lui est inapplicable dans la colonie (1). II. L'engagement par un fonctionnaire Servir aux colonies gale de détachement

pris envers le Ministre des métropolitain détaché dans pendant un temps supérieur est unilatérale et ne lie pas

travaux publics une colonie de à la période lél'administration.

I I I . — S i , aux termes de l'article 1 5 du décret du 5 août 1 9 1 0 , les fonctionnaires et agents du service des travaux publics détachés aux colonies ne peuvent être remis d'office à la disposition du Ministre que pour raison de santé ou de suppression d'emploi ou par mesure disciplinaire, cette disposition n'est applicable qu'au cours d'un détachement régulier, et non au fonctionnaire dont la période de détachement est expirée sans avoir été régulièrement renouvelée ou prorogée (2). IV. -

Une décision

dûment

signée

par le Gouverneur

d'une

1

v . la loi d u 30 d é c e m b r e 1913 a u Recueil 1914, 1° p a r t i e , p . 249. — L e s d i s p o s i t i o n s d e la loi d u 30 j a n v i e r 1923 s u r l e s e m p l o i s r é s e r v é s a v a i e n t p r o d u i t t o u t l e u r effet p a r s u i t e de la n o m i n a t i o n d e l'intéressé à l'emploi d ' i n g é n i e u r - a d j o i n t d e s t r a v a u x p u b l i c s d e l ' E t a t . Mis e n c e t t e q u a l i t é à la d i s p o s i t i o n d u M i n i s t r e d e s c o l o n i e s , e t n o m m é c o n d u c t e u r d e s t r a v a u x p u b l i c s d e s c o l o n i e s p o u r ê t r e a f f e c t é à l ' I n d e f r a n ç a i s e , il a v a i t , d a n s c e t t e c o l o n i e , l a s i t u a t i o n d'un f o n c t i o n n a i r e d e s t r a v a u x p u b l i c s d é t a c h é e t r i e n d e p l u s . 2 V . l e d é c r e t d u 5 a o û t 1910, r é o r g a n i s a n t le p e r s o n n e l d e s t r a v a u x p u b l i c s e t d e s m i n e s d e s c o l o n i e s a u t r e s q u e l ' I n d o c h i n e , l e s A n t i l l e s e t l a R é u n i o n , a u Recueil 1911, 1 p a r t i e , p . 47. re


13

JURISPRUDENCE COLONIALE

colonie n'en été prise soit

est pas moins inexactement

valable, indiqué

bien

que

le

lieu

Y. - Des conclusions tendant et l'annulation d'une postérieure à celle qui a fait l'objet du recours ne peuvent prises sous forme d'observation additionnelle : cette décision être frappée d'un nouveau recours.

elle

a

décision être doit

V u la r e q u ê t e p r é s e n t é e p a r le s i e u r G a u d a r t , i n g é n i e u r des t r a v a u x p u b l i c s de l ' E t a t , et t e n d a n t à c e q u ' i l p l a i s e au C o n s e i l a n n u l e r p o u r e x c è s de p o u v o i r la d é c i s i o n en d a t e du 16 s e p t e m b r e 1 9 3 3 , p a r l a q u e l l e le M i n i s t r e des c o l o n i e s a c o n f i r m é c e l l e du G o u v e r n e u r des E t a b l i s s e m e n t s f r a n ç a i s d a n s l ' I n d e en date du 12 j u i n 1 9 3 3 , qui p o r t e r e m i s e du s i e u r G a u d a r t à la d i s p o s i t i o n du M i n i s t r e des c o l o n i e s en vue de sa r é i n t é g r a t i o n d a n s les c a d r e s des t r a v a u x p u b l i c s de l ' E t a t ; — e n s e m b l e , a n n u l e r la d é c i s i o n d o n t s ' a g i t du G o u v e r n e u r des E t a b l i s s e m e n t s f r a n ç a i s d a n s l ' I n d e et c e l l e du m ê m e j o u r qui r e m e t le s i e u r G a u d a r t à la d i s p o s i t i o n du M i n i s t r e d e s t r a v a u x p u b l i c s ; — r e n v o y e r le s i e u r G a u d a r t d e v a n t le M i n i s t r e d e s c o l o n i e s p o u r ê t r e p r o c é d é à sa m u t a t i o n en c o n f o r m i t é d e s d i s p o s i t i o n s du p a r a g r a p h e 2 de l ' a r t i c l e 2 de la l o i du 3 0 j a n v i e r 1 9 2 3 . . . ; V u le d é c r e t du 5 a o û t 1 9 1 0 ; V u la loi du 3 0 d é c e m b r e 1 9 1 3 , a r t i c l e 3 3 ; V u les d é c r e t s des 19 m a i 1 9 2 1 et 1 0 j u i n 1 9 2 3 ; V u la l o i du 3 0 j a n v i e r 1 9 2 3 ; Vu la loi des 7-14 o c t o b r e 1 7 9 0 ; V u la l o i du 2 4 m a i 1 8 7 2 ; E n c e q u i c o n c e r n e les d e u x d é c i s i o n s d u 12 j u i n 1 9 3 3 du G o u v e r n e u r des E t a b l i s s e m e n t s f r a n ç a i s d a n s l ' I n d e , et la d é c i s i o n du 16 s e p t e m b r e 1 9 3 3 du M i n i s t r e des colonies : C o n s i d é r a n t q u e le s i e u r G a u d a r t , i n v a l i d e de g u e r r e , a o b t e n u à ce titre l'emploi réservé d'ingénieur adjoint des t r a v a u x publics d e l ' E t a t ; q u ' a p r è s a v o i r été m i s à l a d i s p o s i t i o n d u M i n i s t r e d e s c o l o n i e s , il a é t é n o m m é c o n d u c t e u r d e s t r a v a u x p u b l i c s d e s c o l o n i e s p o u r ê t r e a f f e c t é d a n s l ' I n d e f r a n ç a i s e ; q u ' à la d a t e d u 1 2 j u i n 1 9 3 3 , p o u r m e t t r e fin a u s e r v i c e d u s i e u r G a u d a r t d a n s l a c o l o n i e , le G o u v e r n e u r d e s E t a b l i s s e m e n t s f r a n ç a i s d a n s l'Inde a pris d e u x décisions s u c c e s s i v e s , dont la seconde doit seule être r e t e n u e , et r e m i s le r e q u é r a n t à la d i s p o s i t i o n d u M i n i s t r e d e s c o l o n i e s en vue de s a r é i n t é g r a t i o n d a n s le c a d r e d e s t r a v a u x p u b l i c s de l ' E t a t ; q u ' e n d e r n i e r l i e u , le M i n i s t r e s'est r e f u s é , le 1 6 s e p tembre 1933, à annuler cette décision du Gouverneur ; C o n s i d é r a n t q u e le s i e u r G a u d a r t , e u é g a r d à l ' e m p l o i d o n t il a é t é p o u r v u p a r a p p l i c a t i o n d e la l o i d u 3 0 j a n v i e r 1 9 2 3 , é t a i t u n f o n c t i o n n a i r e de l ' a d m i n i s t r a t i o n m é t r o p o l i t a i n e des t r a v a u x publics ; que, détaché p o u r servir a u x colonies dans les f o r m e s et c o n d i t i o n s p r é v u e s p a r l ' a r t i c l e 3 3 de l a loi du 3 0 d é c e m b r e 1 9 1 3 , il n ' e n a p a s m o i n s c o n t i n u é à a p p a r t e n i r à s o n c a d r e d ' o r i g i n e ; q u e , s'il p o u v a i t se p r é v a l o i r , v i s - à - v i s d u M i n i s t r e d e s t r a v a u x publics, de la législation spéciale a u x emplois réservés, sa situation administrative dans l'Inde se trouvait régie, à l'exclusion de ladite législation, par le texte précité relatif a u d é t a c h e 9


14

JURISPRUDENCE COLONIALE

ment des fonctionnaires et par les règlements applicables au personnel des travaux publics des colonies ; Considérant d'une part, que l'article 33 de la loi du 30 décembre 1913 fixe au détachement une durée maximum de cinq ans; qu'en fait, à la date du 12 juin 1933, la période pendant laquelle le sieur Gaudart avait été autorisé à accomplir un service colonial avait pris fin sans avoir été prorogée ; qu'à la vérité, le requérant s'était engagé vis-à-vis du Ministre des travaux publics à servir aux colonies pendant six années, mais que cet engagement était expiré sans renouvellement, et que, d'ailleurs, étant unilatéral, il ne comportait pas en tout état de cause, pour l'administration, l'obligation de maintenir l'intéressé hors de la métropole ; d'autre part, que, si l'article 15 du décret du 5 août 1910, réorganisant le personnel des travaux publics des colonies, réglemente la sortie des cadres de ce personnel, les dispositions qu'il prévoit relativement aux fonctionnaires métropolitains ne sont applicables qu'au cours d'un détachement régulier ; que, dans ces conditions, le sieur Gaudart n'est pas fondé à soutenir que les décisions attaquées auraient été prises soit en violation des prescriptions de la loi du 30 janvier 1923, ou du décret du 5 août 1910, soit en méconnaissance de droits acquis par lui à être maintenu dans l'Inde ; Considérant, en second lieu, que le requérant n'établit pas que lesdites décisions, postérieures au terme de son détachement, soient entachées de détournement de pouvoir, et qu'il n'est pas recevable à contester l'opportunité de la réintégration poursuivie par l'administration des colonies ; Considérant enfin que la décision du 12 juin 1933 mentionne qu'elle a été prise à Pondichéry et porte comme signature le nom du Gouverneur ; que le sieur Gaudart soutient que, le Gouverneur se trouvant éloigné de Pondichéry le 12 juin, cette décision émanerait en réalité d'un autre fonctionnaire dont il conteste la compétence ; mais qu'il résulte de l'instruction qu'elle a bien été signée par le Gouverneur lui-même ; qu'ainsi le moyen manque en fait ; En ce qui concerne la décision du Ministre des colonies en date du 21 décembre 1933 ; Considérant que les conclusions présentées par le sieur Gaudart dans ses observations enregistrées au secrétariat du Conseil d'Etat le 11 janvier 1934, tendent à l'annulation d'une décision intervenue postérieurement à la date à laquelle il a introduit sa requête ; qu'elles auraient dû être présentées dans une requête distincte et non sous la forme d'observations additives qui n'ont pas été soumises à la formalité de l'enregistrement : que lesdites conclusions ne sont, en conséquence, pas recevables ; [Rejet]. ( M M . PICHAT, p r é s i d e n t ; BLONDEAU, r a p p o r t e u r ; MICHEL, s a i r e du g o u v e r n e m e n t .

commis-


JURISPRUDENCE C O N S E I L D'ÉTAT — ( B o u r g a r e l et

COLONIALE 3 j u i l l e t 1935 autres)

I . — FONCTIONNAIRES. — PERSONNEL DE L'ENSEIGNEMENT. — R E LÈVEMENT DE TRAITEMENTS. — DÉCRET DU 1 0 MARS 1 9 2 3 . — MAINTIEN DES ALLOCATIONS SUPPLÉMENTAIRES ACCORDÉES PAR ARRÊTÉ LOCAL. II. — GOUVERNEUR. — ALLOCATIONS — SUPPRESSION OU RÉDUCTION POUR L'AVENIR. — E F F E T RÉTROACTIF INOPÉPANT. I. — Le décret du 1 0 mars 1 9 2 3 , qui a fait application aux colonies de diverses lois métropolitaines accordant des relèvements de traitement au personnel de l'enseignement, n'a pas eu pour effet de supprimer les allocations supplémentaires attribuées à ce personnel par le Gouverneur de la Guadeloupe par arrêté du 2 6 août 1 9 2 1 , en vertu de la délégation qu'il avait reçue de l'article 8 § 2 du décret du 2 7 juin 1 9 2 1 , ces allocations ayant un objet différent de celui de la solde et n'en faisant pas partie intégrante (1). II. — S'il appartenait au Gouverneur, en vertu de la précitée, de supprimer ou de réduire pour l'avenir les accordées par son arrêté du 2 6 août 1 9 2 1 , il ne pouvait cette suppression ou réduction un effet rétroactif.

délégation allocations donner à

Vu la r e q u ê t e p r é s e n t é e p o u r l e s s i e u r s B o u r g a r e l , A r c h i m è d e , B o u c o l o u , V i l a , C h a t e l a r d , i n s t i t u t e u r s à la G u a d e l o u p e , et t e n d a n t à c e qu'il p l a i s e a u C o n s e i l a n n u l e r u n e d é c i s i o n , en date du 15 j u i n 1 9 3 2 , p a r l a q u e l l e le C o n s e i l du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f de l a G u a d e l o u p e a r e f u s é d e l e u r t e n i r c o m p t e de l ' a l l o c a t i o n s u p p é m e n t a i r e de 2 5 % de l e u r s o l d e é d i c t é e p a r l ' a r r ê t é l o c a l du 26 a o û t 1 9 2 1 , j u s q u ' a u 1 juillet 1923... ; V u l e s d é c r e t s des 5 a o û t et 7 s e p t e m b r e 1 8 8 1 ; V u l a l o i du 6 o c t o b r e 1 9 1 9 ; Vu l e d é c r e t d u 27 j u i n 1 9 2 1 ; V u le d é c r e t du 10 m a r s 1 9 2 3 ; Vu l ' a r r ê t é du G o u v e r n e u r de l a G u a d e l o u p e du 26 a o û t 1 9 2 1 ; e r

C o n s i d é r a n t q u ' a u x t e r m e s de l'article 22 de la loi du 6 o c t o b r e 1919, « un règlement d'administration publique réglera les cond i t i o n s d ' a m é l i o r a t i o n d e s t r a i t e m e n t s d e s m e m b r e s de l ' e n s e i g n e m e n t d a n s n o s c o l o n i e s de l a G u a d e l o u p e , de la M a r t i n i q u e , et le la R é u n i o n » ; q u ' e n e x é c u t i o n d e c e t e x t e , l e d é c r e t d u 2 7 j u i n 1 9 2 1 a fixé l a s o l d e du p e r s o n n e l e n s e i g n a n t de ces c o l o n i e s , et, d a n s s o n a r t i c l e 8 § 2, a d o n n é a u G o u v e r n e u r d é l é g a t i o n p o u r la détermination d'allocations supplémentaires à accorder aux f o n c t i o n n a i r e s de l ' e n s e i g n e m e n t r e c r u t é s s u r place « l o r s q u ' i l s o c c u p e n t c e r t a i n e s f o n c t i o n s d é t e r m i n é e s » ; q u ' e n vertu de cette d é l é g a t i o n , l e G o u v e r n e u r d e l a G u a d e l o u p e a p r i s , le 2 6 a o û t 1921, u n arrêté a u x t e r m e s duquel, « à partir du 1 juillet 1 9 1 9 , e r

1

V . le d é c r e t d u 10 m a r s 1 9 2 3 , a u Recueil 1923, 1 ° p a r t i e , p . 294, e t l e d é c r e t d u 27 j u i n 1921, s u r l ' a m é l i o r a t i o n d e s t r a i t e m e n t s d e s m e m b r e s d e l ' e n s e i g n e m e n t , a u Recueil 1921, 1re p a r t i e , p . 913.


16

JURISPRUDENCE COLONIALE

les instituteurs du cadre local de l'enseignement primaire remplissant effectivement leurs fonctions dans la colonie recevront, indépendamment d e l a s o d e f i x é e p a r l e d é c r e t d u 2 7 j u i n 1 9 2 1 . u n e allocation s u p p l é m e n t a i r e d ' u n c a r a c t è r e t e m p o r a i r e ; C o n s i d é r a n t que, p o s t é r i e u r e m e n t , l e d é c r e t d u 1 0 m a r s 1 9 2 3 a fait application à dater d u 1 juillet 1 9 2 1 , a u personnel du cadre l o c a l , d e s a r t i c l e s 3 9 , 6 5 à 7 0 d e l a loi d u 3 0 a v r i l 1 9 2 1 e t d e s décrets des 2 8 août 1921 et 3 0 s e p t e m b r e 1 9 2 1 , a c c o r d a n t des relèvements de traitement a u personnel de l'enseignemnt de la métropole ; q u e l'article 15 § 2 dudit décret dispose q u e « les suppléments d e s o l d e a c c o r d é s p a r l ' a r t i c l e 1er d u p r é s e n t d é c r e t e n trent e n compte pour le calcul des allocations supplémentaires prévues à l'article 8 du décret du 27 j u i n 1921 » ; e r

C o n s i d é r a n t q u e , s'il a p p a r t e n a i t a u G o u v e r n e u r d e l a G u a d e loupe, e n vertu de la délégation q u i lui avait é t é d o n n é e p a r l'article 8 § 2 précité du décret d u 2 7 j u i n 1 9 2 1 , t e n a n t c o m p t e de la situation nouvelle créée a u x fonctionnaires en cause p a r ce nouveau relèvement de solde, de s u p p r i m e r ou de réduire pour l'aven i r l e s a l l o c a t i o n s s u p p l é m e n t a i r e s q u ' i l l e u r a v a i t a c c o r d é e s , il ne pouvait légalement donner à cette suppression u n caractère r é t r o a c t i f ; qu'en effet, l a s u p p r e s s i o n d e s d i t e s a l l o c a t i o n s , q u i ont un o b j e t différent de celui de la solde, n'était p a s la c o n s é q u e n c e nécessaire du relèvement rétroactif de solde, édicté p a r le d é c r e t d u 1 0 m a r s 1 9 2 3 , et q u e ledit d é c r e t n'avait p a s d i s p o s é q u e ce r e l è v e m e n t r é t r o a c t i f aurait pour effet u n e suppression corrélative d e s allocations dont s'agit ; qu'il en prévoyait a u cont r a i r e le c u m u l p o s s i b l e a v e c la solde d a n s s o n a r t i c l e 1 5 p r é c i t é ; q u e , d è s l o r s , l e s r e q u é r a n t s , i n s t i t u t e u r s à la G u a d e l o u p e , s o n t fondés à soutenir q u e c'est illégalement q u e leurs émoluments, p o u r la p é r i o d e d u 1 ° j u i l l e t 1 9 2 1 a u 1 ° j u i l l e t 1 9 2 3 , o n t é t é c a l culés sans faire état d e s m a j o r a t i o n s dont s'agit : [Décision du Conseil du contentieux a d m i n i s t r a t i f annulée. L a c o l o n i e de l a G u a d e l o u p e p a i e r a à c h a c u n d e s r e q u é r a n t s le m o i n s p e r ç u s u r l e u r s t r a i t e m e n t s , a v e c i n t é r ê t s et d é p e n s ] . MM.

PICHAT,

président

; GÉLINET,

s a i r e du g o u v e r n e m e n t . — M M

es

rapporteur

; LAGRANGE,

commis-

H E R S A N T et L A B B É , a v o c a t s .

CONSEIL D'ÉTAT — 2 6 j u i l l e t 1935 (Boulait)

I . — PENSIONS. — LIQUIDATION NOUVELLE.— DÉCRETS DES 1 ° NOVEMBRE 1 9 2 8 ET 2 4 JUIN 1 9 3 3 . SUPPLÉMENT DE FONCTIONS FAISANT CORPS AVEC LE TRAITEMENT. — P R I S E EN COMPTE. II. PART. III.

CONSEIL D'ETAT. — RECOURS. — DÉLAI. — POINT DE DÉOMISSION APPARUE AU MOMENT DE LA LIQUIDATION. MONNAIE. — TAUX DE CONVERSION

DE LA PIASTRE.


JURISPRUDENCE

COLONIALE

17

FIXATION PAR LE GOUVERNEUR GÉNÉRAL DE L'INDOCHINE. — A P P L I CATION A LA LIQUIDATION NOUVELLE D'UNE PENSION I . — Le supplément de fonctions perçu par les inspecteurs sédentaires des douanes et régies de l'Indochine présente le caractère d'un émolument faisant corps avec le traitement et doit par suite être pris en compte pour la nouvelle liquidation de la pension de ce fonctionnaire à laquelle il est procédé en vertu des décrets des 1 novembre 1 9 2 8 et 2 4 juin 1 9 3 3 (1) e r

I I . — Est recevable le recours au Conseil d'Etat formé délais légaux contre la nouvelle liquidation de pension en vertu du décret du 2 4 juin 1 9 3 3 , lorsque l'omission au préjudice du requérant n'est apparue qu'au moment liquidation.

dans les effectuée constatée de cette

I I I . — Le taux de conversion de la piastre, fixé officiellement par le Gouverneur général de l'Indochine en vertu des pouvoirs qu'il tient, notamment, des décrets des 2 0 octobre 1 9 1 1 et 3 0 déc e m b r e 1 9 1 2 est applicable à tous les paiements à effectuer par l'Indochine à un titre quelconque, et spécialement à la liquidation nouvelle d'une pension effectuée en conformité du décret du 2 4 juin 1 9 3 3 . Vu l a requête p r é s e n t é e p a r le s i e u r B o u l a i n , I n s p e c t e u r des douan e s et r é g i e s de l ' I n d o c h i n e , et t e n d a n t à ce qu'il p l a i s e au C o n s e i l a n n u l e r u n e d é c i s i o n en d a t e du 22 n o v e m b r e 1 9 3 3 , p a r l a q u e l l e l e Ministre des c o l o n i e s lui a c o n c é d é u n e p e n s i o n q u ' i l e s t i m e i n s u f f i sante... ; Vu Vu Vu

le d é c r e t du le d é c r e t du la loi du 14

Vu

les

décrets

20 o c t o b r e 1 9 1 1 ; 30 d é c e m b r e 1 9 1 2 a v r i l 1924 ;

des

novembre

;

1928

et

24 j u i n 1 9 3 3

;

Considérant que, d'après l'article 4 du décret du 24 juin 1 9 3 3 i n s t i t u a n t u n e n o u v e l l e r é v i s i o n d e s p e n s i o n s sur la c a i s s e i n t e r coloniale, « il sera p r o c é d é à u n e nouvelle l i q u i d a t i o n desdites p e n s i o n s s u r la m o y e n n e d e s t r a i t e m e n t s a f f é r e n t s , s u i v a n t l e s taux en vigueur au 1 octobre 1930, a u x emplois... occupés pend a n t les trois d e r n i è r e s a n n é e s d'activité » ; qu'il résulte de c e t t e d i s p o s i t i o n q u e les é m o l u m e n t s à r e t e n i r pour ladite révision s o n t ceux que l'intéresse aurait perçus, compte tenu des emplois par lui o c c u p é s , l e s é m o l u m e n t s à e n v i s a g e r é t a n t l e s m ê m e s q u e c e u x q u i sont p r é v u s p a r les a r t i c l e s 2 et 5 d u décret du 1 n o vembre 1928 ; er

e r

Considérant que l'article 5 précité prévoit l'entrée en compte d e s suppléments d e t r a i t e m e n t q u i c o n s t i t u e n t u n é m o l u m e n t f a i s a n t c o r p s a v e c le t r a i t e m e n t ; qu'il r é s u l t e de l ' i n s t r u c t i o n et 1

e r

V . le d é c r e t d u 1 n o v e m b r e 1928, p o r t a n t r è g l e m e n t d ' a d m i n i s t r a t i o n p u b l i q u e p o u r l ' e x é c u t i o n d e l ' a r t i c l e 71 d e l a l o i d u 14 a o û t 1 9 2 4 , c r é a n t l a c a i s s e i n t e r c o l o n i a l e d e r e t r a i t e s , a u Recueil 1929,1rep a r t i e , p . 128, e t le d é c r e t m o d i f i c a t i f d u 24 j u i n 1933, a u Recueil 1933, 1 p a r t i e , p . 5 6 1 . C p r . l ' a r r ê t d u 28 d é c e m b r e 1927 ( a u Recueil 1930, p . 1 3 3 ) , r e n d u d a n s l e c a s t r è s - a n a l o g u e d u c a l c u l d e la p e n s i o n d'un f o n c t i o n n a i r e d é t a c h é a u x colonies. re


18

JURISPRUDENCE

COLONIALE

qu'il n'est p a s c o n t e s t é q u e l a s o m m e p e r ç u e p a r le sieur Boulain à titre de s u p p l é m e n t de f o n c t i o n s c o m m e i n s p e c t e u r sédentaire d e s d o u a n e s et r é g i e s de l ' I n d o c h i n e p r é s e n t a i t c e c a r a c t è r e , et, cependant, n ' a p a s été prise en c o m p t e d a n s l a nouvelle liquidat i o n d e s a p e n s i o n ; q u e , p a r s u i t e , n o n o b s t a n t l a c i r c o n s t a n c e du retard apporté p a r l ' a d m i n i s t r a t i o n dans la publication des arrêtés ministériels prévus p a r l'article 5 précité p o u r son application, le s i e u r B o u l a i n est f o n d é à r é c l a m e r , s o u s r é s e r v e du versem e n t r é t r o a c t i f d e s r e t e n u e s y a f f é r e n t e s , l a p r i s e e n c o m p t e de l'indemnité sus-mentionnée ; Considérant, d'autre part, que l'omission c o m m i s e au préjudice du r e q u é r a n t n ' e s t a p p a r u e q u ' a u m o m e n t de l a n o u v e l l e liquidation de sa pension effectuée en vertu du décret du 2 4 juin 1933; q u e , p a r s u i t e , le r e q u é r a n t e s t r e c e v a b l e à e n d e m a n d e r la rectification ; C o n s i d é r a n t q u e , p o u r é t a b l i r l ' é q u i v a l e n t e n f r a n c s de la somm e s u s - m e n t i o n n é e fixée e n p i a s t r e s , il c o n v i e n t d ' a p p l i q u e r le t a u x de c o n v e r s i o n e n v i g u e u r à l a date du 1 o c t o b r e 1 9 3 0 , taux fixé o f f i c i e l l e m e n t p a r l e G o u v e r n e u r g é n é r a l d e l ' I n d o c h i n e e n v e r t u des p o u v o i r s qu'il t i e n t n o t a m m e n t d e s d é c r e t s des 2 0 octob r e 1 9 1 1 e t 3 0 d é c e m b r e 1 9 1 2 ; q u ' e n e f f e t , c e t a u x , b a s é s u r le c o u r s du c h a n g e , est a p p l i c a b l e a u x p a i e m e n t s à effectuer par l'Indochine à un titre quelconque ; e r

[ D é c i s i o n a n n u l é e e n t a n t q u ' e l l e a o m i s d e f a i r e é t a t de l'indemnité pour supplément de fonctions. — S i e u r B o u l a i n renvoyé d e v a n t le M i n i s t r e d e s c o l o n i e s p o u r être p r o c é d é à u n e nouvelle l i q u i d a t i o n de sa p e n s i o n r e v i s é e ] . M M . PICHAT, p r é s i d e n t ; INGRAND, a u d i t e u r ; LEFAS, c o m m i s s a i r e a d j o i n t du g o u v e r n e m e n t . COUR DE CASSATION (Ch. des r e q u ê t e s ) — 27 n o v e m b r e 1934 i e

( T e r r i t o i r e du C a m e r o u n c. J o h n Holt et C ) BIENS

L I Q U I D É S AU C A M E R O U N

SAILLES. — GUANT

EN E X É C U T I O N DU T R A I T É DE V E R -

CONSISTANCE DES BIENS VENDUS.

L'ADJUDICATION.

A L'ADMINISTRATION

-

AUTORITÉ

S U P É R I E U R E DU

J U G E M E N T HOMOLO-

DE CHOSE

JUGÉE

OPPOSABLE

TERRITOIRE.

Le jugement rendu au Cameroun entre l'administrateur-séquestre et l'adjudicataire, homologuant l'adjudication de biens liquidés en exécution de l'article 2 9 7 b du traité de Versailles et du décret du 1 1 août 1 9 2 0 , tels qu'ils étaient définis aux actes de la procédure, a acquis l'autorité de la chose jugée en ce qui concerne la consistance des biens vendus, et est opposable à l'administration supérieure du territoire, dont le liquidateur était le mandataire judiciaire désigné à sa requête (1). 1) V o y . le d é c r e t d u 11 a o û t 1920 o u Recueil 1921, 1re p a r t i e , p . 137. — L a concession a l l e m a n d e v e n d u e e n e x é c u t i o n d e c e d é c r e t n e p a r a i t p a s a v o i r e u , p a r s u i t e d elaperte


JURISPRUDENCE

COLONIALE

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U n e p r o p r i é t é a l l e m a n d e , s é q u e s t r é e e n e x é c u t i o n de l ' a r t i c l e 2 9 7 b du t r a i t é de V e r s a i l l e s et d u d é c r e t du 11 a o û t 1 9 2 0 , a v a i t é t é v e n d u e c o n f o r m é m e n t à l a p r o c é d u r e i n s t i t u é e p a r c e d é c r e t et a d j u g é e l e 1 8 août 1 9 2 4 à la S o c i é t é J o h n H o l t et C i e l i m i t e d , s e l o n p r o c è s - v e r b a l h o m o l o g u é p a r j u g e m e n t d u t r i b u n a l c i v i l de D o u a l a du 3 0 s e p t e m b r e s u i v a n t . L ' a d j u d i c a t i o n a v a i t p o r t é s u r u n e c o n c e s s i o n de 1 4 0 0 h e c t a r r e s e n v i r o n . L o r s q u e l e s a d j u d i c a t a i r e s v o u l u r e n t s e m e t t r e en p o s s e s s i o n i l s s e h e u r t è r e n t a u r e f u s de l ' a d m i n i s t r a t i o n d u t e r r i t o i r e , q u i a l l é g u a q u e l a r e q u ê t e a d r e s s é e a u t r i b u n a l d e D o u a l a a u x f i n s de p o u r s u i v r e l a l i q u i d a t i o n du b i e n s é q u e s t r é n e p o r t a i t q u e s u r u n e s u p e r f i c i e de 1 4 h e c t a r e s , et q u e l e c h i f f r e de 1 . 4 0 0 h e c t a r e s i n d i q u é d a n s t o u t e l a p r o c é d u r e et d a n s l e j u g e m e n t d ' h o m o l o g a t i o n é t a i t le r é s u l tat d ' u n e e r r e u r . L a c o n t e s t a t i o n fut s o u m i s e a u t r i b u n a l c i v i l de D o u a l a , q u i , p a r j u g e m e n t du 2 9 o c t o b r e 1 9 3 1 , s t a t u a d a n s l e s t e r m e s suivants : Attendu que la procédure à suivre en vue de la liquidation des b i e n s a y a n t fait l ' o b j e t d ' u n e m e s u r e de s é q u e s t r e de g u e r r e a été r é g l e m e n t é e p o u r le C a m e r o u n p a r le d é c r e t d u 11 a o û t 1 9 2 0 ; q u ' e n v e r t u de c e texte, le h a u t f o n c t i o n n a i r e c h a r g é de l ' a d m i n i s tration du territoire doit t r a n s m e t t r e l'avis d'une c o m m i s s i o n c o n sultative p r é v u e à l ' a r t i c l e 3 a u p r o c u r e u r de la R é p u b l i q u e , q u i p o u r s u i t , p a r r e q u ê t e a u t r i b u n a l du lieu où le s é q u e s t r e a été prononcé, la liquidation des b i e n s dont s'agit ; A t t e n d u q u ' e n l'espèce actuelle, l'avis f a v o r a b l e de l a c o m m i s sion consultative, qui est du 18 d é c e m b r e 1 9 2 2 ; l'original de la requête du p r o c u r e u r de la R é p u b l i q u e , qui est du 29 août 1 9 2 3 ; l ' o r d o n n a n c e du p r é s i d e n t du t r i b u n a l de D o u a l a o r d o n n a n t l a l i q u i d a t i o n , q u i e s t du 1 8 d é c e m b r e 1 9 2 3 ; le c a h i e r d e s c h a r g e s

d u l i v r e f o n c i e r a l l e m a n d , d ' a s s i e t t e b i e n d é t e r m i n é e . Il p a r a i t v r a i s e m b l a b l e q u e l a c o n t e n a n c e d e 14 h e c t a r e s q u i lui a v a i t é t é a s s i g n é e a u d é b u t , a é t é p o r t é e à 1400 h e c t a r e s p a r une e r r e u r de d a c t y l o g r a p h i e . L e tribunal s u p é r i e u r de Douala ne conteste pas « qu'en v e n d a n t u n b i e n d o m a n i a l , il p e u t a p p a r a î t r e q u e l ' a d m i n i s t r a t e u r - s e q u e s t r e a o u t r e p a s s é s e s p o u v o i r s ». M a i s t o u s l e s a c t e s d e l a p r o c é d u r e d e s é q u e s t r e e t d e v e n t e , é n u m é r é s p a r le j u g e m e n t e t p a r l ' a r r ê t , a v a i e n t r e p r o d u i t le c h i f f r e d e 1400 h e c t a r e s , q u i e s t p o r t é a u p r o c è s - v e r b a l d ' a d j u d i c a t i o n , h o m o l o g u é p a r le t r i b u n a l le 30 s e p t e m b r e 1924, s a n s q u ' a u c o u r s de la p r o c é d u r e , qui a d u r é d e u x a n s , ni à l a suite du j u g e m e n t d ' h o m o l o g a t i o n , 1 a d m i n i s t r a t i o n du t e r r i t o i r e a i t é l e v é la m o i n d r e c o n t e s t a t i o n , soit en s a i s i s s a n t la c o m m i s sion c o n s u l t a t i v e p r é v u e à l'article 3 du d é c r e t , soit a u x s é a n c e s de la c o m m i s s i o n , qui a p o u r p r é s i d e n t le c o m m i s s a i r e d e la R é p u b l i q u e a s s i s t é d u c h e f d u s e r v i c e é c o n o m i q u e et du c h e f d e s e r v i c e d e l ' e n r e g i s t r e m e n t , s o i t e n t r a n s m e t t a n t l ' a v i s d e l a c o m m i s s i o n a u m i n i s t è r e p u b l i c , s o i t m ê m e en e x e r ç a n t le d r o i t d e p r é e m p t i o n q u i l e u r e s t r e c o n n u p a r 1 a r t i c l e 9. A u s s i l e j u g e m e n t d e 1 i n s t a n c e , — s a n s a t t r i b u e r e x p r e s s é m e n t a u j u g e m e n t d h o m o l o g a t i o n l ' a u t o r i t é d e la c h o s e j u g é e , — a v a i t d é c i d é qu'il é t a i t o p p o s a b l e à l ' a d m i n i s t r a t i o n du t e r r i t o i r e , L ' a r r ê t d u t r i b u n a l s u p é r i e u r allait plus loin et n'hésitait p a s à poser en p r i n c i p e que l'autorité de la c h o s e j u g é e s'attachait an j u g e m e n t d'adjudication, dans un c o n s i d é r a n t r e p r o d u i t p a r la C h a m b r e des r e q u ê t e s . L e p o u r v o i c o n t e s t a i t c e t t e décision en a l l é g u a n t que l ' a d m i n i s t r a t i o n du t e r r i t o i r e n'avait pas été p a r t i e a u j u g e m e n t d'homologation, l ' a d m i n i s t r a t e u r - s e q u e s t r e n'ayant pas qualité p o u r la r e p r é s e n t e r . C e p o i n t f a i s a i t d é j à d i f f i c u l t é . U n a r r ê t d e l a C h a m b r e c i v i l e d u 2 j u i n 1924, ( D . 1924, 1, 150), p o r t e e n t e r m e s e x p r è s q u e le r e q u é r a n t d e b i e n s a l l e m a n d s e s t « le m a n d a t a i r e d e l ' E t a t f r a n ç a i s » , e t il e s t d i f f i c i l e d e n e p a s r e c o n n a î t r e , a v e c l a C h a m b r e d e s r e q u ê t e s , q u e c ' e s t a d m i n i s t r a t i o n f r a n ç a i s e qui p r o v o q u e s a n o m i n a t i o n e t lui f a i t c o n f é r e r ses f o n c t i o n s e t s e s p o u v o i r s . O n p e u t , il e s t v r a i , c o n t e s t e r q u e le j u g e m e n t d ' h o m o l o g a t i o n , é t a n t u n acte de juridiction gracieuse, e m p o r t e , à p r o p r e m e n t parler, a u t o r i t é de la chose j u g é e . Mais, d a n s les c i r c o n s t a n c e s qui v i e n n e n t d ' ê t r e r a p p e l é e s , l ' a d m i n i s t r a t i o n du t e r r i t o i r e pouvait ê t r e c o n s i d é r é e c o m m e a y a n t d o n n é son a s s e n t i m e n t t a c i t e a u x é n o n c i a t i o n s de ce j u g e m e n t , q u i , p o u r r e p r e n d r e l ' e x p r e s s i o n d u t r i b u n a l d e 1 i n s t a n c e , l u i é t a i t o p p o s a b l e . R e s t e p o u r t a n t à d é l i m i t e r l e t e r r a i n v e n d u , e t c ' e s t à q u o i t e n d le b o r n a g e o r d o n n é par le j u g e m e n t e t p a r l ' a r r ê t : m a i s l a c o n t e n a n c e d e s 1.400 h e c t a r e s e n v i r o n e s t d é s o r mais acquise au débat. re

re


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JURISPRUDENCE COLONIALE

r é d i g 2 e n v u e d e l a v e n t e , l e p r o c è s - v e r b a l d ' a d j u d i c a t i o n qui est d u 1 8 a o û t 1 9 2 4 , l e j u g e m e n t d ' h o m o l o g a t i o n q u i e s t d u 3 0 sept e m b r e 1 9 2 4 , t'ont t o u s m e n t i o n d ' u n i m m e u b l e s i s à O n a n a - B e s s a . édifié s u r u n t e r r a i n d o m a n i a l d ' u n e s u p e r f i c i e a p p r o x i m a t i v e de 1.400 h e c t a r e s , à l ' e x c e p t i o n d e l ' a v i s d u 18 d é c e m b r e 1 9 2 2 , q u i porte c o m m e c o n t e n a n c e de c e t e r r a i n 1.300 h e c t a r e s environ ; A t t e n d u q u ' u n e s e u l e p i è c e d e l a l i q u i d a t i o n L e h n i n g s et B a r t e l s m e n t i o n n e 14 h e c t a r e s : l ' e x t r a i t d e l a r e q u ê t e d u m i n i s t è r e public p u b l i é a u j o u r n a l o f f i c i e l l o c a l , m a i s q u e c e t t e p i è c e n e s a u rait a s s u m e r u n e f o r c e p r o b a n t e s u p é r i e u r e à l'original ; A t t e n d u que, c'est à b o n droit, p a r c o n s é q u e n t , que la société J o h n H o l t et Cie a c r u se p o r t e r a d j u d i c a t a i r e , p a r le procès-verbal s u s v i s é du 18 a o û t 1 9 2 4 , d ' u n t e r r a i n d o m a n i a l de 1.400 h e c t a r e s , p o u r la s o m m e de 1 0 . 0 0 0 f r a n c s ; A t t e n d u q u e la société J o h n H o l t et Cie, qui a été déclarée adjudicataire par procès-verbal du 18 août 1924, n'avait aucune o p p o s i t i o n à f a i r e v a l o i r d a n s le d é l a i de d e u x m o i s p r é v u à L'art i c l e 5 d u d é c r e t d u 11 a o û t 1 9 2 0 , l ' e x t r a i t d e r e q u ê t e d o n t p a r l e le c o n s e r v a t e u r de la p r o p r i é t é f o n c i è r e d a n s ses c o n c l u s i o n s a y a n t été publié au j o u r n a l officiel local du 1 octobre 1923, à une é p o q u e de b e a u c o u p a n t é r i e u r e à l a v e n t e ; que c'est à tort, p a r c o n s é q u e n t , q u e le c o n s e r v a t e u r d e l a p r o p r i é t é fonc i è r e é m e t la p r é t e n t i o n q u e s e u l e d o i t ê t r e c o n s i d é r é e c o m m e e x a c t e l a c o n t e n a n c e d e 1 4 h e c t a r e s p o r t é e à u n e x t r a i t d o n t le seul b u t est d'indiquer au p u b l i c les n o m s et q u a l i t é s des précédents d é t e n t e u r s des b i e n s , la n a t u r e et la s i t u a t i o n de ces biens ( a r t i c l e 5 du d é c r e t p r é c i t é ) ; e r

A t t e n d u q u e , s'il r é s u l t e d e s f a i t s e t c i r c o n s t a n c e s d e l a c a u s e q u e c'est l ' a d m i n i s t r a t e u r s é q u e s t r e q u i est l ' a u t e u r de la m a i s o n J o h n H o l t , et q u e l a v e n t e d o n t d ' a g i t p e u t ê t r e c o n s i d é r é e p a r l ' a d m i n i s t r a t i o n d u t e r r i t o i r e c o m m e « r e s i n t e r a l i o s a c t a » , il serait i n j u s t e d'en déduire q u e cette vente ne s a u r a i t être opposée au territoire ; q u ' a u c o n t r a i r e , l ' a d j u d i c a t i o n a y a n t été publique, l ' a d m i n i s t r a t i o n n ' a y a n t pas e x e r c é son droit de préemption, l ' a d j u d i c a t a i r e est devenu définitivement p r o p r i é t a i r e de l'immeub l e a d j u g é dès le j o u r de l ' a d j u d i c a t i o n , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e I V du c a h i e r d e s c h a r g e s ; O r a t t e n d u q u e le c o n s e r v a t e u r d e l a p r o p r i é t é f o n c i è r e n e s a u r a i t i g n o r e r q u e le droit de p r o p r i é t é est u n d r o i t a b s o l u , dont l ' e s s e n c e m ê m e est d'être o p p o s a b l e à tous : a d m i n i s t r a t i o n publique ou simple particulier ; A t t e n d u q u e l ' a d m i n i s t r a t i o n du t e r r i t o i r e , e n l ' a b s e n c e de celle du sequestre aujourd'hui disparue, a bien senti qu'elle était intér e s s é e à la d é l i v r a n c e de l ' i m m e u b l e a c q u i s p a r J o h n H o l t ; qu'elle l u i a o f f e r t , et q u ' e l l e lui o f f r e e n c o r e d a n s s e s c o n c l u s i o n s , de f a i r e p r o c é d e r p a r s e s p r o p r e s p r é p o s é s à l a d é l i m i t a t i o n de la


JURISPRUDENCE

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COLONIALE

propriété d ' O n a n a - B e s s a , mais sur la b a s e du hectares, qui est m a n i f e s t e m e n t erroné ;

seul c h i f f r e de

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Attendu qu'il convient, dans ces conditions, d'ordonner la délim i t a t i o n et le b o r n a g e d e l ' i m m e u b l e d o n t s ' a g i t a u x f r a i s c o m m u n s des parties intéressées, en considérant, p o u r servir de b a s e à ce travail, ledit i m m e u b l e c o m m e a y a n t une c o n t e n a n c e approx i m a t i v e de 1.400 h e c t a r e s , é t a n t e n t e n d u q u ' e n v e r t u de l ' a r t i c l e 2 du c a h i e r des c h a r g e s , l'adjudicataire ne p o u r r a r é c l a m e r aucune i n d e m n i t é p o u r q u e l q u e d i f f é r e n c e en m o i n s q u e ce soit, et qu'il p o u r r a profiter des différences en plus ; P a r ces motifs

:

D i t e t j u g e q u e l ' i m m e u b l e a c q u i s p a r la m a i s o n J o h n H o l t e t Cie e n v e r t u d u p r o c è s - v e r b a l d ' a d j u d i c a t i o n e n d a t e à D o u a l a du 18 août 1 9 2 4 , h o m o l o g u é p a r j u g e m e n t du t r i b u n a l civil du 30 s e p t e m b r e 1 9 2 4 , p o u r la s o m m e de 10.000 f r a n c s , sis au lieu dit O n a n a - B e s s a , e n b o r d u r e d u fleuve N y o n g , et m e s u r a n t e n v i r o n 1.400 h e c t a r e s , est sa p r o p r i é t é définitive ; O r d o n n e q u e , d a n s le m o i s de l a s i g n i f i c a t i o n du p r é s e n t j u g e m e n t , le c o n s e r v a t e u r de la propriété foncière, r e p r é s e n t a n t l'adm i n i s t r a t i o n du territoire, devra faire p r o c é d e r sur les b a s e s susdésignées, a u x frais c o m m u n s des parties intéressées, à la délim i n a t i o n et a u b o r n a g e de l a s u s d i t e p r o p r i é t é , la m a i s o n J o h n Holt présente ou dûment appelée, e t c . . S u r l'appel de l ' a d m i n i s t r a t i o n du t e r r i t o i r e du C a m e r o u n , ce j u g e m e n t a é t é c o n f i r m é , l e 5 a v r i l 1!)32, p a r a r r ê t du t r i b u n a l s u p é r i e u r , ainsi conçu : Attendu que l'administration du territoire, représentée par le c o n s e r v a t e u r de la propriété foncière, soutient, en appel c o m m e en première instance, que la concession vendue à J o h n Holt est de 14 h e c t a r e s , et q u e les b o r n e s e n p i e r r e r e t r o u v é e s p e r m e t t e n t de lui a t t r i b u e r a u plus u n e superficie de 2 0 h e c t a r e s ; q u e le séquestre, au surplus, ne p o s s é d a n t pas plus de 14 h e c t a r e s , ne pouvait aliéner une plus grande superficie sans disposer d'une partie du d o m a i n e privé du territoire ; Attendu qu'il s'agit bien en l'espèce d'un b i e n d o m a n i a l p a r le c o n s e r v a t e u r de l a p r o p r i é t é f o n c i è r e ;

vendu

Que cette qualité résulte, pour la concession en question, du procès-verbal d'adjudication du 18 août 1924, versé au dossier (lequel déclare que l'immeuble sis à O n a n a - B e s s a , propriété de L e h n i n g s et B a r t e l s , est c o n s t r u i t sur u n t e r r a i n d o m a n i a l de 1400 hectares) ; A t t e n d u q u ' a i n s i q u e l ' a f a i t r e m a r q u e r le p r e m i e r j u g e — 1° l'avis favorable de la c o m m i s s i o n consultative daté du 18 d é c e m bre 1 9 2 2 ; — 2° l ' o r i g i n a l de l a r e q u ê t e du p r o c u r e u r de l a R é p u b l i q u e , du 2 9 a o û t 1 9 2 3 ; — 3 ° l ' o r d o n n a n c e du p r é s i d e n t d u


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JURISPRUDENCE

COLONIALE

t r i b u n a l d e D o u a l a , o r d o n n a n t l a l i q u i d a t i o n , d u 18 d é c e m b r e 1923 ; — 4° l e c a h i e r d e s c h a r g e s r é d i g é e n v u e d e l a v e n t e ; — 5 ° l e p r o c è s - v e r b a l d ' a d j u d i c a t i o n d u 18 a o û t 1924 ; — 6 ° l e j u g e m e n t d ' h o m o l o g a t i o n d u 20 s e p t e m b r e 1924, — f o n t t o u s état d'un i m m e u b l e sis à O n a n a - B e s s a , sis s u r u n t e r r a i n domanial d ' u n e s u p e r f i c i e d e 1400 h e c t a r e s , à l ' e x c e p t i o n d e l ' a v i s d u 1 8 déc e m b r e 1922, q u i i n d i q u e p o u r c e t e r r a i n u n e c o n t e n a n c e d e 1 3 0 0 hectares environ ; A t t e n d u q u e seul l'extrait de la r e q u ê t e publié au j o u r n a l officiel local, m e n t i o n n e hectares ;

du m i n i s t è r e public, u n e s u p e r f i c i e d e 14

Attendu que, dans ces conditions, on ne saurait considérer comm e é t a b l i e l a s u p e r f i c i e d e 14 h e c t a r e s p o u r l e t e r r a i n l i t i g i e u x ; Q u ' e n f a i t , s e u l u n b o r n a g e p e u t d é t e r m i n e r l e s l i m i t e s de l a c o n c e s s i o n vendue à J o h n H o l t p o u r la s o m m e de d i x mille francs au lieu dit « O n a n a - B a s s a » , en b o r d u r e du fleuve N y o n g et mesurant mille quatre cents hectares ; A t t e n d u , e n f i n , q u e s i , e n v e n d a n t u n b i e n d o m a n i a l , il p e u t a p paraître que l'administrateur sequestre a outrepassé ses pouvoirs, le j u g e m e n t d ' h o m o l o g a t i o n d u t r i b u n a l d e p r e m i è r e i n s t a n c e de D o u a l a e n d a t e d u 30 s e p t e m b r e 1924 e s t d e v e n u d é f i n i t i f , et, n ' a y a n t fait l ' o b j e t d ' a u c u n r e c o u r s , a a c q u i s l ' a u t o r i t é de la chose jugée ; A t t e n d u q u ' e n l ' a b s e n c e de t i t r e r é g u l i e r , p a r s u i t e de la perte d e s l i v r e s f o n c i e r s d e Y a o u n d é , l a c o n t e n a n c e r é e l l e d e l a firme L e h n i n g s et B a r t e l s n e p e u t ê t r e d é t e r m i n é e q u e p a r u n b o r n a g e é v e n t u e l , qui s e r a i t s u s c e p t i b l e de c o m p l é t e r les i n d i c a t i o n s données p a r les pièces de la p r o c é d u r e ; P a r ces motifs, Dit et j u g e que la c o n t e n a n c e du t e r r a i n litigieux, m e s u r a n t mille quatre cents h e c t a r e s environ, ne peut être déterminée que par un b o r n a g e du susdit ; D i t q u e le p r e m i e r j u g e a b i e n j u g é ; Confirme purement

et s i m p l e m e n t le j u g e m e n t e n t r e p r i s

E n conséquence, ordonne

(reproduction

du

dispositif du

; ju-

gement). L e p o u r v o i en c a s s a t i o n f o r m é c o n t r e c e t a r r ê t p a r l ' a d m i n i s t r a t i o n du t e r r i t o i r e , r e p r é s e n t é e p a r le c o m m i s s a i r e de la R é p u b l i q u e , a été rejeté par l'arrêt suivant : S u r l e p r e m i e r m o y e n , p r i s d e l a v i o l a t i o n d e s a r t i c l e s 1351 du C o d e civil, 5 e t 6 d u d é c r e t d u 11 a o û t 1920 o r g a n i s a n t l a l i q u i d a t i o n d e s s é q u e s t r e s d e g u e r r e e n t e r r i t o i r e d u C a m e r o u n , et d e l a l o i d u 20 a v r i l 1810 :


JURISPRUDENCE

COLONIALE

23

A t t e n d u q u e , l ' a r r ê t a t t a q u é a y a n t o r d o n n é q u e le c o n s e r v a t e u r de la p r o p r i é t é f o n c i è r e a u C a m e r o u n d e v r a i t , d a n s le m o i s de la signification de cette décision, faire procéder, a u x frais c o m m u n s des p a r t i e s , à l a d é l i m i t a t i o n et au b o r n a g e d ' u n e c o n c e s s i o n de 1400 h e c t a r e s e n v i r o n de t e r r a i n s a v e c q u e l q u e s c o n s t r u c t i o n s , a y a n t fait l ' o b j e t du s é q u e s t r e de g u e r r e sur l a s o c i é t é a l l e m a n d e L e h n i n g s et B a r t e l s , i m m e u b l e s l i q u i d é s en v e r t u de l ' a r t i c l e 2 9 7 b d u t r a i t é de V e r s a i l l e s et a d j u g é s le 1 8 a o û t 1 9 2 4 à l a S o c i é t é J o h n Holt et Cie limited, de L i v e r p o o l , s e l o n p r o c è s - v e r b a l h o m o l o g u é p a r j u g e m e n t d u t r i b u n a l civil de D o u a l a d u 3 0 s e p t e m b r e 1 9 2 4 , le p o u r v o i lui fait g r i e f de n ' a v o i r a i n s i s t a t u é q u ' e n se m e t t a n t en désaccord pour la c o n t e n a n c e avec la requête en liquidation, alors q u e la vente, a y a n t été poursuivie par l ' a d m i n i s t r a t e u r séq u e s t r e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s du d é c r e t du 11 a o û t 1 9 2 0 et à l a q u e l l e l ' a d m i n i s t r a t i o n d u t e r r i t o i r e d u C a m e r o u n n ' a v a i t pas été partie, n'avait pu a c q u é r i r c o n t r e celle-ci l'autorité de la chose jugée, ni c o m p r o m e t t r e ses droits en l'état d'une publicité i n c o m p l è t e q u i ne lui avait p a s p e r m i s de les faire valoir ; Mais attendu que, la liquidation du séquestre de guerre L e h n i n g s et B a r t e l s é t a n t p o u r s u i v i e d a n s l e s p r é v i s i o n s de l ' a r t i c l e 2 9 7 b du traité de V e r s a i l l e s , à la d i l i g e n c e de l ' E t a t f r a n ç a i s , p a r les offices du H a u t - C o m m i s s a i r e de l a R é p u b l i q u e a u C a m e r o u n , c h e f de l ' a d m i n i s t r a t i o n s u p é r i e u r e locale, il est s o u v e r a i n e m e n t c o n s t a t é q u e c e h a u t f o n c t i o n n a i r e a, d a n s l e s c o n d i t o n s f i x é e s p a r le d é c r e t du 11 a o û t 1 9 2 0 , f a i t d r e s s e r le b i l a n d u s é q u e s t r e , p r o v o q u é l'avis de la c o m m i s s i o n c o n s u l t a t i v e s u r l ' o p p o r t u n i t é et les c o n d i t i o n s d ' u n e l i q u i d a t i o n , a saisi le m i n i s t è r e public, s u r la r e q u ê t e d u q u e l le t r i b u n a l a o r d o n n é l a l i q u i d a t i o n et a n o m m é le l i q u i d a t e u r ; q u e le j u g e m e n t h o m o l o g u a n t l ' a d j u d i c a t i o n des biens liquidés, tels qu'ils étaient définis a u x divers actes de la p r o c é d u r e , a a c q u i s l ' a u t o r i t é de la c h o s e j u g é e ; Attendu qu'en considérant que ledit j u g e m e n t était opposable à l ' a d m i n i s t r a t i o n s u p é r i e u r e du t e r r i t o i r e du C a m e r o u n d o n t le l i q u i d a t e u r é t a i t le m a n d a t a i r e j u d i c i a i r e d é s i g n é à l a d e m a n d e de l ' a u t o r i t é s u p é r i e u r e , le t r i b u n a l s u p é r i e u r a l é g a l e m e n t j u s t i f i é sa décision ; S u r le s e c o n d m o y e n , p r i s de la v i o l a t i o n d e s a r t i c l e s 1 1 3 4 du C o d e civil et 7 d e la loi d u 2 0 a v r i l 1 8 1 0 , en c e q u e l ' a r r ê t a t t a q u é n'aurait pas tenu compte d'une désignation des i m m e u b l e s vendus donnée au cours de la procédure de liquidation du séquestre : M a i s a t t e n d u q u e le m o y e n , m é l a n g é d e f a i t e t de d r o i t , n ' a p a s é t é p r é s e n t é a u x j u g e s d u f o n d ; q u ' a i n s i il e s t n o u v e a u e t n e p e u t , p o u r la p r e m i è r e fois, ê t r e s o u l e v é d e v a n t la C o u r de c a s s a t i o n ; P a r c e s m o t i f s , r e j e t t e , etc.... MM P . BOULLOCHE, p r é s i d e n t ; LANDRY, r a p p o r t e u r g é n é r a l . — M LABBÉ, a v o c a t . e

; RATEAU, a v o c a t


JURISPRUDENCE COLONIALE

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COUR DE CASSATION (Ch. c r i m i n e l l e ) — 16 m a i 1935 (Nai I. — CLE

CONTREFAÇON DE BILLETS

133

II. — DU

DU C O D E P É N A L

PEINE. —

DE BANQUE

ÉTRANGERS. —

ARTI-

APPLICABLE.

COUR CRIMINELLE. —

CODE PÉNAL. —

Sone)

ERREUR

CHANGEMENT

D'APPLICATION DES ARTICLES

DES BASES D'APPRÉCIATION

D E LA

CASSATION.

I. — Le fait de participer à l'émission des billets de banque contrefaits ou falsifiés ayant cours légal dans un pays étranger tombe sous l'application de l'article 1 3 3 du code pénal, et non sous celle de l'article 1 3 9 , qui réprime l'émission de billets de banque français et leur introduction sur le territoire français (1). I I . — L'article 4 1 1 du Code d'instruction criminelle d'application au cas où la peine prononcée est fondée erreur de droit qui, en déplaçant les points extrêmes maximum et le minimum de la peine, a changé les bases ciation qui ont servi à en déterminer la mesure.

n'a pas sur une entre le d'appré-

Ainsi j u g é , d a n s l e s t e r m e s s u i v a n t s , p a r la c a s s a t i o n d'un arrêt de l a C o u r c r i m i n e l l e de H a n o ï du 12 d é c e m b r e 1 9 3 4 : Sur le m o y e n pris d'office de la violation d e s articles 1 3 3 , 139, 4 6 3 du c o d e p é n a l s p é c i a l de l ' I n d o c h i n e , f a u s s e a p p l i c a t i o n de la peine : Vu lesdits articles ; A t t e n d u q u ' i l résulte de l a d é c l a r a t i o n de l a C o u r criminelle, r é p o n d a n t à la m a j o r i t é a u x questions posées c o n f o r m é m e n t à l'arrêt de renvoi et à l'acte d ' a c c u s a t i o n , q u e Nai S o n e a sciemm e n t p a r t i c i p é à l ' é m i s s i o n de billets de b a n q u e c o n t r e f a i t s ou falsifiés de d i x t i c a u x a y a n t c o u r s légal a u S i a m , s a c h a n t que ces billets étaient c o n t r e f a i t s ou altérés ; qu'il résulte de la m ê m e déclaration qu'il y a des circonstances atténuantes en sa faveur ; A t t e n d u q u e l e s f a i t s , tels q u ' i l s r é s u l t e n t d e l a d é c l a r a t i o n de c u l p a b i l i t é s u s v i s é e , c o n s t i t u e n t le c r i m e p r é v u et r é p r i m é p a r l'article 1 3 3 du Code pénal, q u i édicté la peine des t r a v a u x forcés à t e m p s ; q u ' à tort la C o u r c r i m i n e l l e a a p p l i q u é à l ' a c c u s é l'article 1 3 9 du m ê m e Code, q u i r é p r i m e l ' é m i s s i o n de billets de b a n q u e f r a n ç a i s et l e u r i n t r o d u c t i o n s u r le t e r r i t o i r e f r a n ç a i s , el p r o n o n c e contre les a u t e u r s la peine des t r a v a u x forcés à perpétuité ; A t t e n d u , il e s t v r a i , q u e , p a r s u i t e de l ' a d m i s s i o n d e s c i r c o n s t a n c e s a t t é n u a n t e s , le d e m a n d e u r a é t é s e u l e m e n t c o n d a m n é à 1

L ' a r r ê t v i s e l e s a r t i c l e s 133 e t 139 s u c o d e p é n a l s p é c i a l d e 1 I n d o c h i n e . C e s a r t i c l e s sont identiques a u x articles c o r r e s p o n d a n t s du code m é t r o p o l i t a i n , n'étant pas au n o m b r e d e c e u x q u i o n t é t é m o d i f i é s p a r le d é c r e t d u 31 d é c e m b r e 1912,


JURISPRUDENCE

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COLONIALE

u n e p e i n e de r é c l u s i o n ; m a i s q u ' o n ne s a u r a i t toutefois, d a n s c e c a s , f a i r e a p p l i c a t i o n de l ' a r t i c l e 4 1 1 du Code d ' i n s t r u c t i o n c r i m i n e l l e ; q u ' e n e f f e t , le p r i n c i p e i n s c r i t d a n s c e t t e d i s p o s i t i o n e s t s a n s i n f l u e n c e , l o r s q u e la p e i n e p r o n o n c é e e s t f o n d é e , n o n s u r u n e c i t a t i o n i n e x a c t e de la loi p é n a l e , m a i s s u r u n e f a u s s e i n t e r p r é t a t i o n de l a loi p é n a l e o u u n e e r r e u r de d r o i t q u i , e n d é p l a ç a n t i l l é g a l e m e n t l e s p o i n t s e x t r ê m e s e n t r e le m a x i m u m et le m i n i m u m d e la p e i n e , a c h a n g é l e s b a s e s d ' a p p r é c i a t i o n q u i o n t s e r v i à d é t e r m i n e r la m e s u r e et a pu a i n s i ê t r e p r é j u d i c i a b l e à l ' a c c u s é ; C a s s e et a n n u l e , m a i s s e u l e m e n t en c e qui c o n c e r n e l ' a p p l i c a tion de l a peine, la d é c l a r a t i o n de culpabilité é t a n t e x p r e s s é m e n t m a i n t e n u e , etc... MM. LESCOUVÉ, p r e m i e r TROU, a v o c a t g é n é r a l .

p r é s i d e n t ; SAILLARD, r a p p o r t e u r ; CHAR-

COUR DE CASSATION (Ch. c r i m i n e l l e ) — 23 s e p t e m b r e 1 9 3 5 ( P r o c u r e u r général de Madagascar c. Ranaivo)

PRESSE. — DÉCRET DU 1 6 FÉVRIER 1 9 0 1 . — JOURNAUX RÉDIGÉS EN LANGUE MALGACHE. — AUTORISATION DU GOUVERNEUR GÉNÉRAL. - DISPOSITION CONTRAIRE A LA LOI DU 2 9 JUILLET 1 8 8 1 . — ILLÉGALITÉ. L'article 2 du décret du 1 6 février 1 9 0 1 , relatif au régime de la presse à Madagascar, qui subordonne à l'autorisation du Gouverneur général la publication de tout journal ou écrit périodique rédigé en langue malgache, est contraire à l'article 5 de la loi du 2 9 juillet 1 8 8 1 , qui dispense d'autorisation la publication de tous journaux ou écrits périodiques, en quelque langue qu'ils soient rédigés, et par suite ne peut recevoir aucune application (1). 1) V. le d é c r e t d u 16 f é v r i e r 1901 a u Recueil 1901, 1re p a r t i e , p . 342. — L a l é g a l i t é d e s d é c r e t s c o n c e r n a n t le r é g i m e d e l a p r e s s e a u x c o l o n i e s a é t é d i s c u t é e à p l u s i e u r s r e p r i s e s d e v a n t les j u r i d i c t i o n s c o l o n i a l e s e t l a C o u r d e c a s s a t i o n . Il a é t é j u g é , n o t a m m e n t , p o u r la C o c h i n c h i n e , p a r a r r ê t s d e l a C h a m b r e c r i m i n e l l e d e s 7 m a i 1 9 1 5 (au Recueil 1915. p. 126), e t 11 m a i 1929 ( a u Recueil 1930, p. 76), e t p o u r l ' A f r i q u e o c c i d e n t a l e , p a r a r r ê t d e l a m ê m e C h a m b r e d u 23 j u i n 1932 (au Recueil 1933, p . 6 5 ) , q u ' u n d é c r e t p e u t v a l a b l e m e n t d é f i n i r e t r é p r i m e r , en m a t i è r e de presse, u n e i n f r a c t i o n nouvelle, lorsqu'il n ' a p p o r t e a u c u n e m o d i fieation au t e x t e de la loi. Cette j u r i s p r u d e n c e a été c o n f i r m é e p a r a r r ê t du Conseil d ' E t a t d u 22 j u i l l e t 1932 (au Recueil 1932, p . 2 0 1 ) , r e j e t a n t un r e c o u r s p o u r e x c è s d e p o u v o i r c o n t r e le d é c r e t d u 27 m a r s 1928 s u r les a t t e i n t e s a u r e s p e c t d û à l ' a u t o r i t é f r a n ç a i s e . D a n s l e s p a y s d e l ' I n d o c h i n e a u t r e s q u e la C o c h i n c h i n e , l a q u e s t i o n n e s e p o s a i t p a s , l a loi d u 2 9 j u i l l e t 1881 n'y a y a n t j a m a i s é t é d é c l a r é e a p p l i c a b l e n i p r o m u l g u é e : le c h e f d e l ' E t a t p o u v a i t y e x e r c e r , e n l a m a t i è r e , la p l é n i t u d e d e s o n p o u v o i r l é g i s l a t i f ( C o n s e i l d ' E t a t , 28 d é c e m b r e 1928, a u Recueil 1929, 3, 6 3 ) . A M a d a g a s c a r , u n a r r ê t d e l a C h a m b r e c r i m i n e l l e d u 25 m a r s 1929 ( a u Recueil 1929, p. 159) a j u g é q u e l e s d é l i t s d e p r e s s e p r é v u s p a r l e d é c r e t d u 16 f é v r i e r 1901 e t le d é c r e t m o d i f i c a t i f d u 15 s e p t e m b r e 1927 (au Recueil 1927, 1 p a r t i e , p. 860) n ' é t a i e n t p a s r é p r i m é s p a r l a loi d u 29 j u i l l e t 1881, e t q u e p a r c o n s é q u e n t c e s d é c r e t s n ' a v a i e n t p a s d é r o g é à l a loi. I l a é t é r e l e v é , d a n s l a n o t e a u Recueil sous c e t a r r ê t , qu'à M a d a g a s c a r l a l o i d u 2 9 j u i l l e t 1881 n'a q u e la v a l e u r d ' u n d é c r e t , a u q u e l le P r é s i d e n t d e la R é p u b l i q u e p e u t t o u j o u r s d é r o g e r p a r u n a u t r e d é c r e t , et qu'il est s a n s i n t é r ê t d e r e c h e r c h e r si le n o u v e a u t e x t e e s t c o n t r a i r e o u s i m p l e m e n t a d d i t i f a u p r e m i e r . C e t t e r e m a r que n'avait qu'une p o r t é e t h é o r i q u e , puisque de toutes f a ç o n s la validité de la disposition n o u v e l l e d e v a i t ê t r e r e c o n n u e ; il e n e s t t o u t a u t r e m e n t d a n s l ' e s p è c e a c t u e l l e . L ' a r t i c l e 2 du d é c r e t d u 16 f é v r i e r 1901 est n e t t e m e n t c o n t r a i r e à l a loi d u 2 9 j u i l l e t 1881, e t m ê m e à la d i s p o s i t i o n d e p r i n c i p e d e c e t t e l o i , p u i s q u ' i l s o u m e t les p u b l i c a t i o n s p é r i o d i q u e s e n l a n g u e m a l g a c h e à l ' a u t o r i s a t i o n p r é a l a b l e d u G o u v e r n e u r g é n é r a l , a l o r s q u e l a loi d e 1881 les a f f r a n c h i t d e t o u t e a u t o r i s a t i o n p r é a l a b l e , s a n s q u e c e p r i n c i p e s o i t l i m i t é a u x p u b l i re


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JURISPRUDENCE

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P a r a r r ê t du 22 d é c e m b r e 1 9 3 4 , la C o u r d ' a p p e l de M a d a g a s c a r avait s t a t u é c o m m e suit : A t t e n d u q u e la loi du 29 j u i l l e t 1 8 8 1 s u r la liberté de la presse est a p p l i c a b l e a u x c o l o n i e s e n v e r t u de s o n a r t i c l e 6 9 ; qu'elle a été d é c l a r é e p r o m u l g u é e et e x é c u t o i r e à M a d a g a s c a r p a r l'article 2 du d é c r e t du 2 8 d é c e m b r e 1 8 9 5 , p o r t a n t o r g a n i s a t i o n de la justice ; A t t e n d u q u e l a d i t e loi a p o s é le p r i n c i p e d e l a l i b e r t é a b s o l u e de la presse, sans a u c u n e a u t o r i s a t i o n préalable, en tous pays f r a n ç a i s , q u ' i l s ' a g i s s e de p u b l i c a t i o n s e n l a n g u e f r a n ç a i s e ou en idiomes non français ; A t t e n d u q u ' i l n ' a u r a i t p u ê t r e d é r o g é q u e p a r u n e loi à cette règle f o n d a m e n t a l e i n s c r i t e d a n s u n e loi ; A t t e n d u q u ' à ce défaut, le d é c r e t du 16 février 1 9 0 1 , appliqué au p r é v e n u , et qui prévoit à M a d a g a s c a r u n e r é g l e m e n t a t i o n par-

c a t i o n s e n l a n g u e f r a n ç a i s e . L a Cour d ' a p p e l de M a d a g a s c a r e t l a C h a m b r e c r i m i n e l l e en o n t c o n c l u q u e l ' a r t i c l e 2 d u d é c r e t d e 1901 e s t n u l , p a r c e q u ' i l e s t i n c o n c i l i a b l e a v e c l a l o i d e 1881. L a q u e s t i o n d e s a v o i r si l a l o i d e 1881 a e n effet, à M a d a g a s c a r , l e c a r a c t è r e d ' u n e loi s u p é r i e u r e a u x d é c r e t s d u c h e f de l ' E t a t , et, q u e c e u x - c i n e p e u v e n t pas e n f r e i n d r e , p a s s e a i n s i a u p r e m i e r p l a n e t d e m a n d e à ê t r e r e p r i s e et p o u s s é e à f o n d . C o m m e n t l a l o i d u 29 j u i l l e t 1881 e s t - e l l e a p p l i c a b l e à M a d a g a s c a r ? C e t t e l o i c o n t i e n t u n a r t i c l e 69 q u i l a r e n d a p p l i c a b l e a u x c o l o n i e s . M a i s i l n e p e u t s ' a g i r q u e d e s c o l o n i e s e x i s t a n t e s a u j o u r de l a p r o m u l g a t i o n de l a l o i . L e l é g i s l a t e u r n e d i s p o s e pas p o u r les c o l o n i e s à v e n i r . U n a r r ê t d e l a C h a m b r e c r i m i n e l l e d u 30 j a n v i e r 1913, n o t a m m e n t , p o r t e e n t e r m e s e x p r è s q u e l e d é c r e t du 15 j a n v i e r 1853, q u i a d é c l a r é e x é c u t o i r e s d a n s l e s c o l o n i e s d i v e r s e s lois m é t r o p o l i t a i n e s , n'a statué que p o u r les é t a b l i s s e m e n t s qui constituaient a l o r s le d o m a i n e c o l o n i a l de l a F r a n c e , e t il en a c o n c l u q u e c e s lois n ' é t a i e n t applicables d a n s les c o l o n i e s a c q u i s e s p o s t é r i e u r e m e n t qu'à la c o n d i t i o n d'y a v o i r été s p é c i a l e m e n t déclarées a p p l i c a b l e s p a r un texte e x p r è s . Or M a d a g a s c a r n'est devenue colonie française q u ' e n 1896. A u j o u r d e l a p r o m u l g a t i o n d e l a l o i d u 29 j u i l l e t 1881, e l l e n ' é t a i t m ê m e p a s s o u s l e p r o t e c t o r a t d e l a F r a n c e . L ' a r t i c l e 69 n e l e c o n c e r n e d o n c e n a u c u n e f a ç o n . L ' a r r ê t d e l a C o u r d ' a p p e l d e M a d a g a s c a r r e c o n n a î t l u i - m ê m e q u e l a l o i d e 1881 a é t é r e n d u e a p p l i c a b l e d a n s l a c o l o n i e p a r l ' a r t i c l e 2 d u d é c r e t d u 26 d é c e m b r e 1895 s u r l ' o r g a n i s a t i o n d e l a j u s t i c e . On s a i t l e s c o n t r o v e r s e s q u ' a s o u l e v é e s l ' i n t e r p r é t a t i o n d e c e t e x t e . I l e s t a d m i s aujourd'hui, en v e r t u de la j u r i s p r u d e n c e , que c e t a r t i c l e 2 a r e n d u applicable à M a d a g a s c a r l ' e n s e m b l e d e s l o i s f r a n ç a i s e s e n v i g u e u r à l a d a t e à l a q u e l l e il a é t é p r i s . L a l o i s u r l a p r e s s e d u 29 j u i l l e t 1881 f a i t p a r t i e d e c e s l o i s . E l l e a d o n c é t é é t e n d u e à M a d a g a s c a r p a r d é c r e t , et p a r s u i t e , elle n ' y a q u e la v a l e u r d'un d é c r e t . E l l e p o u v a i t d o n c ê t r e m o d i f i é e p a r d é c r e t , e t il e s t s a n s i n t é r ê t d e r e c h e r c h e r s i , e n q u e l q u ' u n d e c e s a r t i c l e s , l e d é c r e t d u 16 f é v r i e r 1901 e s t c o n t r a i r e à l a l o i d e 1881, o u s i m p l e m e n t a d d i t i f . D a n s t o u s les c a s , il est v a l a b l e . C'est a i n s i q u e l a C o u r d ' a p p e l de l ' A f r i q u e o c c i d e n t a l e , p a r a r r ê t d u 31 m a i 1918 ( a u Recueil 1919, p 31) a r e c o n n u q u e l e d é c r e t d u 24 j u i l l e t 1906 s u r l ' i m m a t r i c u l a t i o n avait pu modifier le code civil, p a r c e que le c o d e civil, en A f r i q u e occidentale, n ' a q u e la v a l e u r d'un d é c r e t , ou m ê m e d'un a r r ê t é du G o u v e r n e u r . S'il f a l l a i t a d m e t t r e q u e les l o i s m é t r o p o l i t a i n e s r e n d u e s a p p l i c a b l e s à M a d a g a s c a r p a r l e d é c r e t d e 1895 y o n t c o n s e r v é l e u r c a r a c t è r e d e l o i , e t q u ' u n d é c r e t n e p e u t p a s y d é r o g e r les c o n s é q u e n c e s s e r a i e n t i n c a l c u l a b l e s , e t o n p e u t se d e m a n d e r si l a C h a m b r e c r i m i n e l l e l e s a a p e r ç u e s . I n n o m b r a b l e s s o n t l e s d é c r e t s q u i , d e p u i s 1895, o n t d é r o g é à l a l é g i s l a t i o n t r a n s p o r t é e à M a d a g a s c a r à c e t t e date. P o u r p r e n d r e des e x e m p l e s et c i t e r au hasard, les d é c r e t s d e s 4 f é v r i e r 1911 e t 6 m a i 1916 s u r l a p r o p r i é t é f o n c i è r e , l e d é c r e t d u 19 j u i l l e t 1923 s u r les m i n e s , l e d é c r e t d u 28 s e p t e m b r e 1926 s u r l e d o m a i n e , l e d é c r e t d u 6 s e p t e m b r e 1930 s u r la j o u i s s a n c e d e s d r o i t s civils, l ' a c q u i s i t i o n e t la p e r t e de la n a t i o n a l i t é f r a n ç a i s e , le d é c r e t d u 17 j u i l l e t 1931 s u r l e v o l , l e s d é c r e t s d e s 29 a v r i l 1927 e t 11 s e p t e m b r e 1931 s u r les loyers, sont tous d i r e c t e m e n t c o n t r a i r e s a u x codes et a u x lois m é t r o p o l i t a i n e s . Faut-il e n c o n c l u r e q u ' i l s s o n t i l l é g a u x e t l e s r é p u e t r n o n - a v e n u s ? U n e t e l l e c o n s é q u e n c e suffit à réfuter la thèse des a r r ê t s ci-dessus. Il est difficilement explicable qu'elle n'ait été aperçue à a u c u n e des é t a p e s de la p r o c é d u r e , d ' a u t a n t plus q u e la C o u r de M a d a g a s c a r a plusieurs fois a d m i s sans difficulté la m o d i f i c a t i o n p a r d é c r e t d'une d i s p o s i t i o n du c o d e c i v i l , r e n d u a p p l i c a b l e à l a c o l o n i e p a r u n d é c r e t p r é c é d e n t , s p é c i a l e m e n t , p a r l ' a r r ê t d u 4 j u i l l e t 1934 q u i s u i t (p. ) , d e l ' a r t i c l e 331.


JURISPRUDENCE

COLONIALE

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ticulière de la presse publiée en une l a n g u e é t r a n g è r e ou en m a l gache, est illégal et i n e x é c u t o i r e ; Par ces motifs, D é c l a r e c o n t r a i r e s à l a loi et n o n o b l i g a t o i r e s les d i s p o s i t i o n s du d é c r e t d u 1 6 f é v r i e r 1 9 0 2 , b a s e d e s t r o i s p o u r s u i t e s ; Dit ces dernières sans f o n d e m e n t

;

Met à néant les trois j u g e m e n t s prononcés ; A c q u i t t e R a n a i v o et le r e n v o i e d e s tins d e s t r o i s p o u r s u i t e s , s a n s dépens, etc... L e p o u r v o i f o r m é c o n t r e cet a r r ê t p a r l e p r o c u r e u r g é n é r a l de M a d a g a s c a r a été r e j e t é d a n s l e s t e r m e s s u i v a n t s : S u r le m o y e n p r i s de l a v i o l a t i o n p a r n o n a p p l i c a t i o n du d é c r e t du 16 février 1 9 0 1 , r e l a t i f au r é g i m e de l a p r e s s e à M a d a g a s c a r , en ce q u e l'arrêt e n t r e p r i s d é c l a r e ce d é c r e t illégal et i n e x é c u t o i r e p o u r ce m o t i f q u e l a loi s u r la l i b e r t é de la p r e s s e , é t a n t e x é c u t o i r e d a n s c e t t e c o l o n i e , n e p o u v a i t y ê t r e m o d i f i é e q u e p a r le l é g i s l a teur a u q u e l seul il a p p a r t e n a i t d'y a p p o r t e r des dérogations : A t t e n d u que R a n a i v o a été poursuivi, en v e r t u du décret d u 16 février 1 9 0 1 , p o u r a v o i r p u b l i é s a n s a u t o r i s a t i o n d a n s le j o u r n a l « L ' O p i n i o n » , d o n t il e s t l e g é r a n t , d e s a r t i c l e s e n l a n g u e m a l g a c h e ; q u e l ' a r r ê t a t t a q u é c o n s i d è r e q u e l a loi d u 2 9 j u i l l e t 1 8 8 1 , r e n d u e a p p l i c a b l e à M a d a g a s c a r , a p o s é le p r i n c i p e de l a l i b e r t é a b s o l u e de l a p r e s s e s a n s a u t o r i s a t i o n p r é a l a b l e e n tous p a y s f r a n ç a i s , q u ' i l s'agisse de p u b l i c a t i o n s en l a n g u e française ou en d'autres idiomes ; Q u ' i l a j o u t e q u ' i l n ' a u r a i t p u ê t r e d é r o g é q u e p a r u n e loi à c e t t e règle f o n d a m e n t a l e i n s c r i t e d a n s u n e loi ; A t t e n d u q u e , s i le d é c r e t d u 1 6 f é v r i e r 1 9 0 1 a p u c r é e r , p o u r Madagascar, des délits spéciaux, c'est à la condition que ces délits soient d i f f é r e n t s de c e u x q u e p r é v o i t l a loi d u 2 9 j u i l l e t 1 8 8 1 et q u ' a u c u n e d é r o g a t i o n n e soit a p p o r t é e a u x d i s p o s i t i o n s de l a d i t e loi ; Q u e t e l n ' e s t p a s le c a s d e l ' e s p è c e , l e d é c r e t d u 1 6 f é v r i e r 1 9 0 1 a l l a n t m a n i f e s t e m e n t à l ' e n c o n t r e de l ' a r t i c l e 5 de l a loi s u s v i s é e du 29 j u i l l e t 1 8 8 1 qui, d ' u n e f a ç o n g é n é r a l e , d i s p e n s e la p u b l i c a tion de t o u t j o u r n a l o u é c r i t p é r i o d i q u e de l ' a u t o r i s a t i o n p r é a l a ble ; Que, dès lors, a b s t r a c t i o n faite d'un m o t i f trop absolu relatif à l'illégalité, d a n s tous les cas, du décret du 16 février 1 9 0 1 , l'arrêt a t t a q u é a pu décider q u e ledit décret n'avait pas à r e c e v o i r son a p p l i c a t i o n en l a c i r c o n s t a n c e ; q u ' a i n s i l a d é c i s i o n de r e l a x e se trouve justifiée ;


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JURISPRUDENCE

COLONIALE

E t attendu que l'arrêt est régulier en la forme ; R e j e t t e le pourvoi du p r o c u r e u r M M . SCHERDLIN, p r é s i d e n t avocat général.

général.

; BOUCHARDON, r a p p o r t e u r

;

CHARTROU.

COUR D'APPEL DE LA RÉUNION — 2 a o û t 1935 (Amode M a m o d e Saloojee c, Ismael M a m o d e Cadjee)

ETRANGERS. — TUTELLE. — SOUMISSION A LA LOI FRANÇAISE. DESTITUTION DE TUTEUR. — COMPÉTENCE DES TRIRUNAUX FRANÇAIS. Les sujets anglais, hindous musulmans, qui se sont volontairement soumis à la loi française pour l'organisation d'une tutelle doivent être jugés d'après cette loi pour tout ce qui concerne l'administration de cette tutelle, et spécialement la destitution du tuteur par le conseil de famille (1). re

P a r j u g e m e n t du 15 avril 1 9 3 5 , le t r i b u n a l de 1 D e n i s avait statué c o m m e suit :

i n s t a n c e de Saint-

e

V u l ' a s s i g n a t i o n de M T h o n o n , h u i s s i e r à S a i n t - A n d r é , en date du 27 o c t o b r e 1 9 3 3 ; Attendu que les parties en cause sont h i n d o u s m u s u l m a n s , s u j e t s a n g l a i s , o r i g i n a i r e s de B o m b a y , du rite h a n é f i t e , et c o m m e tels ils doivent en principe, en m a t i è r e d'organisation, de n o m i n a t i o n et de d e s t i t u t i o n de t u t e l l e , être r e n v o y é s d e v a n t le cazi (pron o n c i a t i o n suivie e n T u r q u i e , e n P e r s e et d a n s l ' I n d e ) , ou cadi ( p r o n o n c i a t i o n suivie d a n s t o u t le p a y s a r a b e , en A l g é r i e et j u s q u e chez les W o l o f s a u S é n é g a l ) , m a g i s t r a t m a h o m é t a n qui j u g e en m a t i è r e c i v i l e et r e l i g i e u s e ; A t t e n d u q u e le s u b r o g é - t u t e u r et le c o n s e i l de f a m i l l e p r é v u s p a r n o t r e Code c i v i l f r a n ç a i s n ' e x i s t e n t p a s , il est v r a i , d a n s la loi m u s u l m a n e ; 1

L e s p a r t i e s e n c a u s e é t a i e n t d e s h i n d o u s m u s u l m a n s , c ' e s t - à - d i r e d e s s u j e t s a n g l a i s . Il n'existe p a s , d a n s la l é g i s l a t i o n d e M a d a g a s c a r , de disposition a s s i m i l a n t c e r t a i n s é t r a n g e r s a u x i n d i g è n e s d e la c o l o n i e . Ce n'est d o n c p a s l a q u a l i t é d e m u s u l m a n q u i est a c o n s i d é r e r d a n s l ' e s p è c e , m a i s l a q u a l i t é d ' é t r a n g e r , e t il n'y a p a s l i e u d e r e c h e r c h e r si les t e x t e s q u i , à M a d a g a s c a r , p e r m e t t e n t aux i n d i g è n e s d ' a d o p t e r la loi f r a n ç a i s e ( a r t . 16, § 3 d u d é c r e t d u 9 j u i n 1896, a u R e c u e i l 1898, p r e m i è r e p a r t i e , p , 4 6 ) , s o n t a p p l i c a b l e s d a n s u n e m a t i è r e r e l e v a n t d u s t a t u t p e r s o n n e l . E n l e u r q u a l i t é d ' é t r a n g e r , les p a r t i e s é t a i e n t a s s u r é m e n t r é g i e s p a r l e u r s t a t u t p e r s o n n e l . O r il e s t d e j u r i s p r u d e n c e q u e les m i n e u r s é t r a n g e r s , e n t e r r i t o i r e f r a n ç a i s , p e u v e n t ê t r e p o u r v u s d'un t u t e u r , c o n f o r m é m e n t à l a loi f r a n ç a i s e ( C i v . r e j . 7 m a i 1928, D. 1929, 1, 46 e t le r e n v o i ) . C'est, à v r a i d i r e , c e q u i n e p e u t s e f a i r e q u ' à c e r t a i n e s c o n d i t i o n s , et n o t a m m e n t à l a c o n d i t i o n q u e le m i n e u r s o i t s a n s p r o t e c t e u r l é g a l e t q u e l a m e s u r e s o i t p r i s e à t i t r e p r o v i s o i r e . M a i s q u a n d la m e s u r e a été p r i s e et la tutelle o r g a n i s é e sans c o n t e s t a t i o n , c'est c o n f o r m é m e n t a u x p r i n c i p e s d e l a loi f r a n ç a i s e q u e l a t u t e l l e d o i t s ' e x e r c e r , s o u s le c o n t r ô l e d e s t r i b u n a u x f r a n ç a i s , tant qu'aucun i n t é r e s s é n'a d e m a n d é la c e s s a t i o n de c e t t e tutelle. D a n s l'espèce, n o n s e u l e m e n t le t u t e u r n e l a d e m a n d a i t p a s , m a i s il n e c o n t e s t a i t n i l ' a p p l i c a t i o n d e la loi f r a n ç a i s e n i l a c o m p é t e n c e d u t r i b u n a l f r a n ç a i s . Il se b o r n a i t à a r g u e r d e l ' a b s e n c e d e s r a p p o r t s d e p a r e n t é d e s m e m b r e s d u c o n s e i l d e f a m i l l e , s u r q u o i il lui a é t é r é p o n d u p a r l e t r i b u n a l e t la C o u r d ' a p p e l qu'il n ' a p p o r t a i t a u c u n e p r e u v e d e s o n a l l é g a t i o n . E n d i s s e r t a n t s u r l ' a p p l i c a t i o n de l a loi f r a n ç a i s e e t s u r l e u r c o m p é t e n c e , le t r i b u n a l et ta C o u r s e m b l e n t a v o i r t r a n c h é , j u s t e m e n t d'ailleurs, une q u e s t i o n qui ne l e u r était p a s s o u m i s e ; et en d i s c u t a n t les d r o i t s des i n d i g è n e s m u s u l m a n s , ê t r e c o m p l è t e m e n t sorti du débat.


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Mais attendu qu'en l'espèce les parties, reconnaissant la supériorité du Code civil en matière d'organisation de la tutelle, se sont soumises à la loi française ; c'est donc d'après cette loi, librement adoptée, que le tribunal a à les juger ; qu'en effet elles ont comparu devant le conseil de famille présidé par le juge de paix et n'ont fait aucune objection ; Attendu que le sieur Saloojee a accepté la juridiction française et n'a pas invoqué sa qualité de musulman ; que, bien plus, devant le tribunal appelé à statuer sur l'homologation de la délibération du conseil de famille, le sieur Saloojee conclut, non pas à l'incompétence de la juridiction française, mais à l'annulation de ladite délibération, motif pris que les rapports de parenté des membres appelés à constituer le conseil de famille ne sont pas établis ; Attendu qu'il n'est pas contestable que, lorsque des musulmans adoptent la loi française en matière d'organisation et de destitution de tutelle, ils doivent se conformer aux prescriptions des articles 407 et suivants du Code civil ; Attendu qu'en l'espèce ces prescriptions ont été observées ; qu'il ne suffit pas au sieur Saloojee de déclarer que les rapports de parenté des membres qui ont constitué le conseil de famille en date du 11 octobre 1933 n'existaient pas ou n'étaient pas établis; qu'il lui appartient de prouver que les règles tracées par la loi n'ont pas été observées et que les irrégularités commises seraient le résultat de la fraude ou peuvent nuire aux intérêts des mineurs; Attendu que cette preuve n'est pas apportée par Saloojee ; Attendu qu'en droit français comme en droit coranique, le tuteur dont la gestion attesterait l'incapacité ou l'infidélité peut être destitué ; Attendu que le sieur Saloojee, qui devait gérer la fortune de ses pupilles en bon père de famille, l'a exposée à des risques d'opérations commerciales ; Qu'en effet, au lieu de liquider la maison de commerce du sieur Mohamed, en sa qualité de tuteur, d'exécuteur testamentaire et d'administrateur judiciaire, il s'est livré à des spéculations commerciales, contrairement à la volonté du testateur et aux décisions de justice, en violant les délais fixés pour la durée de l'administration par les jugements en date des 24 novembre 1930 et 22 juin 1931 ; qu'il a manifesté ainsi son incapacité ; Attendu qu'il a reconnu lui-même, à la réunion du conseil de famille en date du 11 octobre 1933, avoir fait des opérations commerciales désastreuses ; Attendu qu'il a touché pour ses pupilles des sommes importantes dont il n'a pu justifier l'emploi au conseil de famille ; qu'il en est ainsi notamment : 1° d'une somme de 874.000 francs, montant d'une avance consentie par le Crédit foncier de Madagascar au 10


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sieur Mohamed avant son décès pour l'achat de sept mille halles de riz, et 2 ° d'une somme de 1 1 7 . 0 0 0 francs en argent français laissés par le défunt ; Attendu qu'enfin la succession était l'objet d'une saisie-exécution du percepteur de Saint-Denis le 7 septembre 1 9 3 2 pour les impositions en souffrance ; Attendu que, tenant compte de ces considérations et des circonstances de la cause, le tribunal estime que le sieur Salooje n'offre donc pas de garantie suffisante et qu'il y a péril à laisser entre ses mains le patrimoine des mineurs ; qu'il échet, en conséquence, en adoptant au surplus les motifs non contraires de la délibération du conseil de famille, d'homologuer ladite délibération ; Par ces motifs : Homologue, pour être exécutée selon sa forme et teneur, la délibération du conseil de famille des mineurs en date du 11 octobre 1 9 3 3 par laquelle le tuteur Saloojee a été destitué de la tutelle ; Rejette toutes autres conclusions des parties en cause comme non fondées ; Condamne Saloojee aux dépens. [Sur l'appel du sieur Saloojee, ce jugement a été confirmé, avec adoption de motifs, par arrêt du 2 août 1935]. M.

DU HAMAL, président. —

ES

MM

NATIVAL et SANGLIER, avocats-dé-

fenseurs. COUR D'APPEL DE MADAGASCAR — 4 juillet 1934 (Daine A n g è l e A m a d i et consorts M a c l u c k i e )

I . — ETAT CIVIL. — RECTIFICATION DES ACTES. — DROIT DU MINISTÈRE PUBLIC D'AGIR D'OFFICE. — CAS OU L'ORDRE PUBLIC EST INTÉRESSÉ.— RECONNAISSANCE D'ENFANTS NATURELS MÉTIS. I I . — RECONNAISSANCE D'ENFANTS MÉTIS. — FORMES. — DÉCRET DU 7 NOVEMBRE 1 9 1 6 . — RECONNAISSANCE AU MOMENT DU MARIAGE SUBSÉQUENT IMPOSSIBLE. I . — Le ministère public a le droit d'agir d'office en matière de rectification d'actes de l'état civil, dans tous les cas où l'ordre public est intéressé, et notamment pour faire déclarer illégale et nulle, à Madagascar, une reconnaissance d'enfants naturels métis qui n'est pas intervenue dans les formes prescrites par le décret du 7 novembre 1916 (1). 1

La jurisprudence a consacré longtemps une solution contraire en Indochine, e refusé au ministère public le droit de contester la reconnaissance frauduleuse d'un enfant indigène par un français, par le motif que l'ordre public n'était pas intéresse dans la question (v. « Traité de droit colonial », t. 2, ch. xiv, § 505, p. 355). Il a fallu un décret spécial, celui du 28 mars 1918 (au Recueil 1918, 1 ° partie, p. 231) pour rendre


JURISPRUDENCE

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I I . — La reconnaissance des enfants car, ne peut être faite qu'en conformité du 7 novembre 1 9 1 6 , et ne peut, par subséquent des parents (1).

naturels métis, des dispositions suite, résulter

à du du

Madagasdécret mariage

A t t e n d u q u e , l e 1 2 j u i n 1 9 2 9 , é t a i t c é l é b r é , p a r l ' o f f i c i e r de l'état civil d ' A n j o u a n , le m a r i a g e de H e n r y J o h n M a c l u c k i e , né en E c o s s e , et l a d e m o i s e l l e A n g è l e A m a d i , n é e à M a y o t t e ; que, d a n s l ' a c t e de m a r i a g e , les é p o u x d é c l a r e n t « r e c o n n a î t r e c o m m e étant l e u r s enfants, et les légitimer, c o m m e s'ils étaient nés après leur u n i o n , les e n f a n t s J a c k , H a r r y et N o r a h M a c l u c k i e , t o u s t r o i s r e c o n n u s le 6 n o v e m b r e 1 9 1 6 , et S i m o n W i l l i e et H a r o l d , n o n reconnus antérieurement » ; A t t e n d u que, p a r r e q u ê t e en date du 5 s e p t e m b r e 1 9 2 9 , l'offic i e r d u m i n i s t è r e p u b l i c d e M a y o t t e d e m a n d a i t a u t r i b u n a l « de rectifier l ' a c t e de m a r i a g e s u s v i s é , et d i r e q u e l a p a r t i e d u d i t a c t e , relative à la l é g i t i m a t i o n des m i n e u r s J a c k , H a r r y , N o r a h , S i m o n W i l l i e et H a r o l d , s e r a i t c o n s i d é r é e c o m m e n u l l e et n o n a v e n u e » ; Attendu que, par jugement à cette r e q u ê t e :

d o n t a p p e l , le t r i b u n a l a fait

droit

A t t e n d u , t o u t d ' a b o r d , q u e l e s a p p e l a n t s et l ' i n t i m i t é d e m a n d e n t à la Cour de dire irrecevable l'action de l'officier du m i n i s t è r e pub l i c de M a y o t t e ; M a i s a t t e n d u q u e le m i n i s t è r e p u b l i c a le d r o i t d ' a g i r d'office en m a t i è r e de r e c t i f i c a t i o n d ' a c t e s de l ' é t a t civil, c o m m e en t o u t e a u t r e m a t i è r e c i v i l e , n o n s e u l e m e n t d a n s l e s c a s s p é c i f i é s p a r la

l ' a c t i o n du m i n i s t è r e public r e c e v a b l e . D ' a u t r e s d é c r e t s o n t é t é p r i s p o u r l ' A f r i q u e équat o r i a l e , l ' O c é a n i e , l ' I n d e e t l a N o u v e l l e - C a l é d o n i e . Les r e c o n n a i s s a n c e s f i c t i v e s d e p a t e r nité ont m ê m e fait l'objet, en I n d o c h i n e , d e d i s p o s i t i o n s r é p r e s s i v e s s p é c i a l e s ( D é c r e t du 28 m a r s 1934, a u Recueil 1934, 1 p a r t i e , p. 4 8 9 ) . A M a d a g a s c a r , l a m a t i è r e e s t r é g i e p a r le d é c r e t d u 7 n o v e m b r e 1916, ( a u Recueil 1917, 1 p a r t i e , p . 48), q u i Confère a u m i n i s t è r e p u b l i c le d r o i t d ' a g i r d'office p a r v o i e d ' a c t i o n p r i n c i p a l e , e t p r e s c r i t m ê m e q u e t o u s les a c t e s d e r e c o n n a i s s a n c e p a r u n c i t o y e n f r a n ç a i s d ' u n e n f a n t n é d ' u n e m è r e i n d i g è n e lui s o i e n t c o m m u n i q u é s . re

re

1

L e d é c r e t d u 7 n o v e m b r e 1916 a u t o r i s e l a r e c o n n a i s s a n c e d e s e n f a n t s n a t u r e l s n é s d'une m è r e i n d i g è n e p a r un c i t o y e n f r a n ç a i s , e n d é t e r m i n e l e s f o r m e s e t e n a s s u r e le c o n t r ô l e . « L ' e n f a n t s u j e t f r a n ç a i s , p o r t e l ' a r t i c l e I , peut ê t r e r e c o n n u p a r s o n p è r e j o u i s s a n t d e s d r o i t s c i v i l s , e t c . . . », e t l e s f o r m e s d e c e t t e r e c o n n a i s s a n c e p o s s i b l e s o n t d é t e r m i n é e s p a r les a r t i c l e s s u i v a n t s . S ' e n s u i t - i l q u e l a r e c o n n a i s s a n c e d e c e s e n f a n t s n e p u i s s e ê t r e f a i t e a u m o m e n t d u m a r i a g e d é s p a r e n t s , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 331 du c o d e c i v i l , e t q u e c e t a r t i c l e 331 a i t é t é a b r o g é p a r l e d é c r e t d e 1916 e n c e q u i c o n c e r n e les métis? L e m a r i a g e , qui c o n f è r e a u x e n f a n t s non s e u l e m e n t la r e c o n n a i s s a n c e d e leur filiation, m a i s la l é g i t i m a t i o n , et auquel l a m è r e e s t p a r t i e , est un a c t e de tout a u t r e o r d r e q u e l a r e c o n n a i s s a n c e d ' u n m é t i s p a r u n c i t o y e n f r a n ç a i s q u i s'en d i t le p è r e . R i e n n e p e r m e t d e s u p p o s e r q u e l e s m é t i s s o i e n t e x c l u s d u b é n é f i c e d e la loi c o m m u n e . L e s m o t i f s d é t e r m i n a n t s d u d é c r e t d e 1916 n e s a u r a i e n t d ' a i l l e u r s s e t r a n s p o r t e r a u c a s de m a r i a g e s u b s é q u e n t . L a f r a u d e p a r m a r i a g e e s t i n f i n i m e n t m o i n s p r é s u m a b l e et m o i n s d a n g e r e u s e q u e l a f r a u d e p a r a c t e d e r e c o n n a i s s a n c e d u p è r e . A s s u r é m e n t , les r e c o n n a i s s a n c e s f a i t e s a u m o m e n t d u m a r i a g e n e c o r r e s p o n d e n t p a s t o u j o u r s à la r é a l i t é : m a i s elles a s s u r e n t a u x e n f a n t s r e c o n n u s e t l é g i t i m é s b e a u c o u p p l u s q u e les d r o i l s d e c i t o y e n , elles les font e n t r e r d a n s une famille : elles l e u r d o n n e n t des p a r e n t s t o u s d e u x f r a n ç a i s , qui p r e n n e n t l'obligation d e les n o u r r i r et de les élever. L e s d a n g e r s des r e c o n n a i s s a n c e s de c o m p l a i s a n c e , p a r u n s o i - d i s a n t p è r e qui se h â t e e n s u i t e de d i s p a r a î t r e , n e se r e n c o n t r e n t p r e s q u e p l u s . L e d é c r e t d e 1916 n e p a r a î t d o n c a v o i r a b r o g é l ' a r t i c l e 331 n i e x p r e s s é m e n t , n i i m p l i c i t e m e n t . e r


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JURISPRUDENCE

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loi, m a i s e n c o r e d a n s t o u s l e s c a s où l ' o r d r e p u b l i c e s t i n t é r e s s é ; q u e l ' o r d r e p u b l i c est i n t é r e s s é à ce q u e l'état civil des personnes c o n s e r v e s o n c a r a c t è r e d e f i x i t é , e t n e p u i s s e ê t r e m o d i f i é a u gré de c h a c u n ; q u e toutes les q u e s t i o n s d'état s o n t d'ordre public ; A t t e n d u q u e , p a r a p p l i c a t i o n d e c e s p r i n c i p e s , il é c h e t d e r e j e t e r l e s c o n c l u s i o n s t e n d a n t à v o i r d é c l a r e r i r r e c e v a b l e l ' a c t i o n du ministère public ; A t t e n d u , au fond, q u e , en F r a n c e , l a l é g i t i m a t i o n e s t u n e institution d'ordre p u b l i c ; que, p a r suite, le m a r i a g e d'un anglais célébré e n F r a n c e e n t r a î n e la l é g i t i m a t i o n des e n f a n t s n a t u r e l s nés d e c e t a n g l a i s , à l a c o n d i t i o n , t o u t e f o i s , q u e l e s p r e s c r i p t i o n s de la l o i f r a n ç a i s e a i e n t é t é o b s e r v é e s , e t c e , b i e n q u e l a loi a n g l a i s e n ' a d m e t t e la l é g i t i m a t i o n q u e sur « a c t » du P a r l e m e n t ; A t t e n d u q u ' a u x t e r m e s de l'art. 3 3 1 du Code civil, les enfants nés h o r s mariage, autres que c e u x nés d'un c o m m e r c e adultérin, s o n t l é g i t i m é s p a r le m a r i a g e s u b s é q u e n t d e l e u r s p è r e et m è r e l o r s q u e ceux-ci les ont l é g a l e m e n t r e c o n n u s avant leur mariage, o u q u ' i l s les r e c o n n a i s s e n t a u m o m e n t de sa c é l é b r a t i o n ; que, d a n s c e d e r n i e r c a s , l'officier de l'état civil q u i p r o c è d e a u m a r i a g e c o n s t a t e la r e c o n n a i s s a n c e et l a l é g i t i m a t i o n d a n s u n a c t e séparé ; Attendu que, en l'espèce, les trois enfants J a c k , Harry, Norah ont été r e c o n n u s par acte du 6 n o v e m b r e 1 9 1 6 , c'est-à-dire antér i e u r e m e n t à l a p r o m u l g a t i o n du décret du 7 n o v e m b r e 1916 ; q u e c e t t e r e c o n n a i s s a n c e , n o n a t t a q u é e p a r le m i n i s t è r e public d a n s le délai q u i lui était i m p a r t i p a r le d é c r e t susvisé, est aujourd'hui légale ; A t t e n d u , p a r suite, que l a l é g i t i m a t i o n r é s u l t a n t du m a r i a g e Macluckie-Angèle A m a d i doit produire tous ses effets relativement a u x trois e n f a n t s a n t é r i e u r e m e n t r e c o n n u s ; q u e c'est à tort q u e le p r e m i e r j u g e e n a d é c i d é a u t r e m e n t , et q u e le j u g e m e n t e n t r e p r i s doit être i n f i r m é s u r ce p o i n t ; Attendu, relativement aux deux derniers enfants Simon Willie et H a r o l d , que la r e c o n n a i s s a n c e r é s u l t e de l'acte m ê m e du mar i a g e ; q u ' i l y a lieu de r e m a r q u e r , t o u t d ' a b o r d , q u e l ' o f f i c i e r de l'état civil a u r a i t dû d r e s s e r u n acte s é p a r é ; que, cependant, cette d i s p o s i t i o n de l ' a r t i c l e 3 3 1 du C o d e civil n ' e s t p a s p r e s c r i t e à peine de nullité ; A t t e n d u , ensuite, q u ' à M a d a g a s c a r , l ' u n i q u e m o y e n de reconn a î t r e u n e n f a n t né h o r s m a r i a g e , d'un e u r o p é e n et d ' u n e f e m m e i n d i g è n e (ce q u i est le c a s de l ' e s p è c e ) , est c e l u i p r é v u p a r le décret du 7 n o v e m b r e 1 9 1 6 ; que tout autre mode de reconnaiss a n c e doit être déclaré illégal et nul ; A t t e n d u , p a r suite, q u e l a r e c o n n a i s s a n c e , r é s u l t a n t de l'acte d e m a r i a g e s u s v i s é , d e s d e u x e n f a n t s n é s h o r s m a r i a g e , de Mac l u c k i e e t de l a f e m m e i n d i g è n e , A n g è l e A m a d i , e s t i l l é g a l e e t nulle ;


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J U R I S P R U D E N C E COLONIALE

Attendu, en conséquence, que la légitimation des enfants S i m o n W i l l i e et Harold, n o n légalement r e c o n n u s , n e s a u r a i t produire s e s e f f e t s e t q u e c'est à b o n d r o i t q u e le p r e m i e r j u g e e n a ainsi décidé ; P a r ces motifs

:

Et sans adopter ceux du premier

juge

Infirme le jugement dont appel dans aux enfants J a c k , Harry et Norah ;

: sa disposition

relative

Le c o n f i r m e p o u r l e s u r p l u s , e t c . . . E

M. L A S A L L E , p r é s i d e n t . — M S E R B O S ,

avocat-défenseur

T R I B U N A L DE 1re I N S T A N C E DE SAIGON — 21 o c t o b r e 1 9 3 3 (Dame Mazich ès-qualités c . Charles L y L o i e t d a m e L e Giang, dite L i T h i An) I.

-

DROIT

L'INSTITUTION II.

DROIT I N D I G È N E

DE SECOND III. -

INDIGÈNE

RANG.

(ANNAMITE).

P E R S O N N E L .—

PRÉJUDICIABLE

MARIAGE

ANTÉRIEUR

A

PREUVE. —

ENFANTS

NÉS DES FEMMES

LÉGITIMITÉ.

L O I INDIGÈNE.

STATUT

(ANNAMITE).

D E L'ÉTAT CIVIL. —

A U X DROITS

Loi

ÉTRANGÈRE. —

INAPPLICABILITÉ DES HÉRITIERS

I. — Le mariage d'un annamite ou date antérieure à l'institution de l'état les papiers de famille, dont la valeur d'ailleurs à l'appréciation des juges du

FILIATION LÉGITIME.

AU C A S O U I L S E R A I T FRANÇAIS.

assimilé, remontant à civil, peut être prouvé et la force probante fait (1).

II. La coutume sino-annamite considère comme tous les enfants nés d'un même père, aussi bien de sa femme que de ses concubines (2).

une par sont

légitimes première

I I I . — L'application d'une loi étrangère, et spécialement de la coutume sino-annamite, doit être écartée lorsqu'elle aurait pour résultat de diminuer les droits des héritiers réservataires. Par suite, il ne suffit pas, pour le règlement de la situation d'un indigène naturalisé français, que cet indigène soit légitime d'après le statut qui lui était applicable au jour de sa naissance : il faut encore établir qu'il est légitime au point de vue de la loi française. Faute de preuve de cette légitimité, il doit être considéré comme

e r

1) V . C o u r d ' a p p e l d e l ' I n d o c h i n e ( S a i g o n ) , 1 j u i n 1911, a u Recueil 1912, p. 54, e l l e r e n v o i ; j u i l l e t 1912, a u Recueil 1913, p . 45 ; C o u r d ' a p p e l d e H a n o ï , 29 n o v e m b r e 1929, a u Recueil 1930, p. 240 ; 24 o c t o b r e 1930, a u Recueil 1931, p . 1 6 2 ; C o u r d ' a p p e l d e S a ï g o n , 25 o c t o b r e 1929, a u Recueil 1931, p . 1 5 2 ; R e q . r e j . 2 8 a v r i l 1933, a u Recueil 1934, p . 18. ) C'est c e q u i r é s u l t e d ' a i l l e u r s d u p r é c i s d u 3 o c t o b r e 1883, q u i , t o u t e n r e c o n n a i s s a n t la p l u r a l i t é d e s f e m m e s , r e p r o d u i t le p r i n c i p e d u d r o i t f r a n ç a i s q u e « l ' e n f a n t n é d'une f e m m e m a r i é e p e n d a n t le m a r i a g e e s t p r é s u m é n é d u m a r i ». 4

2


JURISPRUDENCE

34 enfant quence

naturel, (1).

et

sa

succession

COLONIALE

doit

être

dévolue

en

consé-

A t t e n d u q u e M i c h e l L y L a p , né à C h o l o n , le 2 0 d é c e m b r e 1870, d ' o r i g i n e c h i n o i s e , m a i s n a t u r a l i s é f r a n ç a i s l e 2 7 m a i 1 8 9 9 , est d é c é d é à H o n g k o n g , le 2 j u i n 1 9 3 1 , l a i s s a n t u n e d e s c e n d a n c e c o n s t i t u é e p a r s e s h u i t e n f a n t s n a t u r e l s , r e c o n n u s , n é s de d e u x mères ; Attendu q u ' a u x t e r m e s de son t e s t a m e n t m y s t i q u e dressé à Saigon, le 10 a o û t 1 9 1 5 , a v a n t l a n a i s s a n c e de ses q u a t r e derniers e n f a n t s et d é p o s é a u r a n g d e s m i n u t e s de M M a t h i e u , n o t a i r e à S a i g o n , M i c h e l L y L a p a l é g u é , p a r p r é c i p u t et h o r s p a r t , à son fils aîné, L y L o c , la n u e - p r o p r i é t é de l a m o i t i é des b i e n s m e u b l e s et i m m e u b l e s c o m p o s a n t s a s u c c e s s i o n p o u r v e n i r e n a c c r o i s s e m e n t d e s a p a r t l é g a l e , e t l ' u s u f r u i t d e c e t t e m ê m e m o i t i é à la d a m e L e G i a n g , s a p r e m i è r e c o n c u b i n e , m è r e de L y L o c , sa vie d u r a n t , pour à sa m o r t ledit usufruit venir s'accroître à la nuepropriété léguée audit L y L o c ; e

A t t e n d u q u e l e s p a r t i e s s o n t d ' a c c o r d p o u r r e c o n n a î t r e q u e ce legs, e x c é d a n t la q u o t i t é d i s p o n i b l e p r é v u e p a r l a loi française, laquelle régit la succession, doit y être r a m e n é ; A t t e n d u q u ' e l l e s sont é g a l e m e n t d ' a c c o r d s u r ce point que, Michel L y L a p laissant, outre ses enfants naturels, des frères, cette q u o t i t é d i s p o n i b l e doit ê t r e fixée a u x 7 / 1 6 de l a s u c c e s s i o n , soit a u x 4 / 1 6 , selon que M i c h e l L y L a p était, de son vivant, entant légitime ou e n f a n t naturel ; A t t e n d u que les défendeurs s o u t i e n n e n t q u e M i c h e l L y L a p était u n e n f a n t l é g i t i m e , issu d'une u n i o n régulière, c é l é b r é e selon les rites de s o n p è r e L i c t h i o n g et de s a m è r e N g u y e n T h i ,

1 Q u o i q u ' e n d i s e le t r i b u n a l d e S a i g o n , il n'est p a s e x a c t q u e l a c o u t u m e i n d i g è n e soit a s s i m i l a b l e à u n e loi é t r a n g è r e (v. l a c o n f é r e n c e d e M. S o l u s s u r « les r a p p o r t s j u r i d i q u e s e n t r e i n d i g è n e s e t e u r o p é e n s a u x c o l o n i e s », a u Recueil 1933, 2 p a r t i e , p. 121). M a i s s'agitil m ê m e d'une loi é t r a n g è r e , c'est elle q u i d é t e r m i n e le s t a t u t d e s i n d i v i d u s qui y s o n t s o u m i s , et il n e s a u r a i t ê t r e f a i t e x c e p t i o n à c e p r i n c i p e p o u r l e c a s o ù d e s f r a n ç a i s a u r a i e n t i n t é r ê t à u n e s o l u t i o n c o n t r a i r e , à m o i n s , b i e n e n t e n d u , q u e l ' o r d r e p u b l i c n e soit en c a u s e (Civ. c a s s . 17 j a n v . 1899, D. 92, 1,329; 29 j u i l l . 1901, D. 1902, 4 , 2 4 9 ; C i v . r e j . 30 o c t . 1905, I ) . 1906, 1,305 ; 2 j u i n 1908. 1). 1912, 1,457). L ' a r r ê t d e l a C h a m b r e d e s r e q u ê t e s d u 21 a v r i l 1931 (au Recueil 1931, p. 205), i n v o q u é e n s e n s c o n t r a i r e p a r l a C o u r d ' a p p e l , n e p a r a î t p a s p r o b a n t : c a r s'il r e f u s e d e d o n n e r effet à u n e a d o p t i o n f a i t e p a r u n é t r a n g e r a y a n t d é j à d e s e n f a n t s l é g i t i m e s , c ' e s t qu'il e s t i m e q u e c e t t e a d o p t i o n é t a i t c o n t r a i r e à u n p r i n c i p e d ' o r d r e p u b l i c . R i e n de s e m b l a b l e d a n s l ' e s p è c e , où il s ' a g i s s a i t s i m p l e m e n t d e s a v o i r si un c h i n o i s é t a i t e n f a n t l é g i t i m e o u n a t u r e l . I l e s t v r a i q u e le d r o i t c h i n o i s , c o m m e l e d r o i t a n n a m i t e , a d m e t la p o l y g a m i e : m a i s d e c e q u e l a p o l y g a m i e e s t c o n t r a i r e a l ' o r d r e p u b l i c e n F r a n c e , il n e s ' e n s u i t p a s qu'il n e d o i v e p a s e n ê t r e t e n u c o m p t e p o u r é t a b l i r l ' é t a t c i v i l d'un n a t i o n a l d'un p a y s où elle e s t p r a t i q u é e . C'est a i n s i q u ' à u n e époq u e où l a loi f r a n ç a i s e n ' a d m e t t a i t p a s l e d i v o r c e , e t o ù c e t t e p r o h i b i t i o n a v a i t u n c a r a c t è r e i n c o n t e s t é de d i s p o s i t i o n d ' o r d r e p u b l i c , l ' é t r a n g è r e d i v o r c é e d a n s s o n p a y s d ' o r i g i n e pouvait l é g a l e m e n t c o n t r a c t e r un n o u v e a u m a r i a g e en F r a n c e , sa c a p a c i t é étant r é g i e par s a loi n a t i o n a l e (Civ. c a s s . 28 f é v r . 1860, D. 60, 1,57). Ce p r i n c i p e d e v i e n t e n c o r e b i e n plus é v i d e n t si l'on c o n s i d è r e que la loi a n n a m i t e , a p p l i c a b l e d a n s l ' e s p è c e , a é t é c o d i f i é e d a n s l a m a t i è r e d u m a r i a g e p a r le p r é c i s d e 1883, qui a d m e t e t l é g i t i m e l a p o l y g a m i e . C o m m e n t r e f u s e r a i t - o n d ' a p p l i q u e r , c o m m e c o n t r a i r e à l ' o r d r e p u b l i c , u n e loi q u i a é t é é d i c t é e p a r la F r a n c e ? e


JURISPRUDENCE

35

COLONIALE

a p r è s le d é c è s de s e s d e u x p r e m i è r e s Thi ;

f e m m e s , L a m T h i et

Ngo

A t t e n d u q u ' i l n ' e s t p a s s a n s i n t é r ê t d e r a p p e l e r q u e , s i la c o u t u m e s i n o - a n n a m i t e r e c o n n a i s s a i t l a p o l y g a m i e , le b u t du m a riage étant la p r o c r é a t i o n du p l u s g r a n d n o m b r e d'enfants possible, c e p e n d a n t seule était c o n s i d é r é e c o m m e é p o u s e l é g i t i m e la f e m m e é p o u s é e e n p r e m i e r l i e u , s e l o n l e s r i t e s , l e s a u t r e s n ' é tant que des c o n c u b i n e s , et q u ' u n n o u v e a u m a r i a g e l é g i t i m e ne pouvait être c o n t r a c t é q u ' a p r è s la dissolution du p r e m i e r m a riage ; A t t e n d u q u e les d é f e n d e u r s s o n t d a n s l ' i m p o s s i b i l i t é de r a p porter la preuve du m a r i a g e p a r des pièces a u t h e n t i q u e s d'état civil, celui-ci n ' e x i s t a n t p a s e n C o c h i n c h i n e à l ' é p o q u e et n ' a y a n t été c r é é , e n c e q u i c o n c e r n e le m a r i a g e , q u e p a r l ' a r r ê t é d u 1 6 décembre 1 8 7 6 , et qu'il leur est i m p o s s i b l e é g a l e m e n t de r e c o u rir à des t é m o i g n a g e s p o u r l'établir, c e s é v é n e m e n t s é t a n t t r o p anciens pour qu'il puisse subsister pratiquement des témoins qui e u s s e n t été, à l ' é p o q u e , e n é t a t d'en e n r e g i s t r e r le s o u v e n i r ; Attendu q u ' a v a n t l ' i n s t i t u t i o n de l'état civil, l a p r e u v e du m a riage r é g u l i e r se faisait g é n é r a l e m e n t p a r la p r é s e n t a t i o n d'un « papier rouge » échangé entre les deux familles ; qu'il est également n o r m a l que, par suite du recul du temps, les défendeurs ne p u i s s e n t le p r é s e n t e r ; Attendu q u ' à défaut de toutes ces preuves, ils e n t e n d e n t c e pendant démontrer l'existence du mariage par des papiers familiaux ; q u ' u n e telle preuve, en r a i s o n des c i r c o n s t a n c e s , est t h é o r i q u e m e n t a d m i s s i b l e ; q u ' i l é c h e t d o n c de r e c h e r c h e r si l a p i è c e sur laquelle ils s'appuient, en l'espèce u n e d e m a n d e en m a r i a g e , d a t a n t d e 1 8 6 9 , f o r m u l é e p a r le p è r e d e M i c h e l L y L a p , p o u r u n de s e s fils, s u f f i t p o u r d é m o n t r e r le m a r i a g e d o n t i l s e n t e n d e n t se p r é v a l o i r ; Attendu que, dans cette pièce, qui n'apparaît pas en original m a i s en p h o t o g r a p h i e , le père de M i c h e l L y L a p s ' e x p r i m e a i n s i , d'après la traduction fournie p a r les défendeurs : « Ma défunte épouse en premières noces L a m T h i ; — m a défunte épouse en s e c o n d e s n o c e s n o m m é e Ngo T h i ; — m o n é p o u s e en troisième n o c e s n o m m é e N g u y e n T h i ; — m a défunte c o n c u bine n o m m é e L u u T h i ; — m a c o n c u b i n e n o m m é e Q u a n T h i » ; Attendu que, d'office, le t r i b u n a l a p r é s e n t é ladite pièce à u n lettré a s s e r m e n t é p o u r qu'il traduise e n q u o c n g u les c a r a c t è r e s dont s'est servi s o n a u t e u r ; qu'il e n r e s s o r t qu'il a e m p l o y é , t a n t pour la s e c o n d e f e m m e q u e p o u r la t r o i s i è m e f e m m e , u n c a r a c tère qui se p r o n o n c e « K é - T h a t » et q u i d é s i g n e l a f e m m e m a r i é e légitimement après un premier m a r i a g e dissous par la mort ou la r é p u d i a t i o n ; Attendu

qu'il paraît

d o n c ressortir de cette pièce que

le

père


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JURISPRUDENCE

COLONIALE

de M i c h e l L y L a p a u r a i t é p o u s é N g u y e n T h i , m è r e de ce dernier, a p r è s le d é c è s d e ses d e u x p r e m i è r e s é p o u s e s ; A t t e n d u , c e p e n d a n t , q u ' e n r a p p r o c h a n t c e t t e d e m a n d e en mar i a g e d u t e s t a m e n t d e L i c t h i o n g , e n d a t e d u 1 o c t o b r e 1 9 0 1 , et déposé, le 2 0 avril 1 9 0 7 , a u r a n g des m i n u t e s de M Gigon Papin, n o t a i r e à S a i g o n , o n s ' a p e r ç o i t q u e le t e s t a t e u r ne c o n s i d è r e plus Nguyen T h i comme sa femme légitime ; e r

e

A t t e n d u q u ' i l se s e r t d a n s c e t e s t a m e n t , p o u r l a d é s i g n e r , d'un c a r a c t è r e q u i s e p r o n o n c e « N g u o i - t h i e p » et q u i d é s i g n e l a c o n cubine, et qu'il emploie é g a l e m e n t ce m ê m e c a r a c t è r e au sujet d'un l e g s de 1.000 p i a s t r e s q u ' i l lui a c o n s e n t i ( p r é s e n t a t i o n au m ê m e l e t t r é p a r l e s s o i n s d e M F a y s , n o t a i r e , s u c c e s s e u r de M G i g o n P a p i n , de l a m i n u t e d u t e s t a m e n t e n c a r a c t è r e s ) ; e

e

A t t e n d u donc, q u ' e n r a i s o n des c o n t r a d i c t i o n s e x i s t a n t entre la p i è c e d ' o ù d é c o u l e r a i t l a p r e u v e d u m a r i a g e e t le t e s t a m e n t de L i c t h i o n g , il e s t i m p o s s i b l e a u t r i b u n a l d e d o n n e r à l a p r e m i è r e une force probante ; A t t e n d u , au s u r p l u s , q u e l e legs de 1.000 p i a s t r e s suffirait à lui seul pour d é m o n t r e r que Nguyen T h i n'était pas une femme l é g i t i m e ; q u ' e n effet, a u décès du m a r i , l a c o u t u m e sino-annam i t e r e c o n n a î t à l a f e m m e de p r e m i e r r a n g u n droit, s a vie dur a n t , à l ' u s u f r u i t de t o u s les b i e n s l a i s s é s p a r s o n m a r i , les aut r e s f e m m e s ne p o s s é d a n t a u c u n droit s u r l a s u c c e s s i o n et recev a n t s i m p l e m e n t des a l i m e n t s de la p r e m i è r e f e m m e ; q u e ce legs a u r a i t é t é i n u t i l e si N g u y e n T h i a v a i t p u d i s p o s e r d e s o n u s u fruit légal ; A t t e n d u que, d'autre part, les défendeurs soutiennent que, pour p r o u v e r l a légitimité de M i c h e l L y L a p , ils n'ont p a s à faire la p r e u v e d u m a r i a g e r é g u l i e r de ses p è r e et m è r e , q u e l a c o u t u m e s i n o - a n n a m i t e considère c o m m e légitimes t o u s les enfants nés d'un m ê m e père, a u s s i b i e n de s a p r e m i è r e f e m m e q u e de ses concubines ; A t t e n d u q u e l a d e m a n d e r e s s e ès q u a l i t é le c o n t e s t e , p r é t e n d a n t q u e la c o u t u m e l e u r d o n n e droit s e u l e m e n t , si le p è r e m e u r t intestat, à la m ê m e part d'héritage, m a i s que cela ne signifie pas qu'ils soient tous légitimes ; Attendu que la notion d'enfants légitimes ou d'enfants natur e l s , telle que l a c o n ç o i t le droit f r a n ç a i s , n ' e x i s t a i t p a s d a n s la c o u t u m e s i n o - a n n a m i t e ; qu'on peut dire q u e cette c o u t u m e ne c o n s i d é r a i t c o m m e e n f a n t s n a t u r e l s q u e les e n f a n t s dont la pat e r n i t é n ' é t a i t p a s é t a b l i e ; q u e les c o m m e n t a t e u r s de l ' a n c i e n droit a n n a m i t e , et en p a r t i c u l i e r L u r o , e n s e i g n e n t que, par suite d ' u n e fiction, t o u s les e n f a n t s n é s d'un m ê m e père et de f e m m e s différentes, sont c o n s i d é r é s c o m m e é t a n t n é s de la f e m m e légitime ; Attendu que la thèse des défendeurs

est d o n c e x a c t e , et

qu'au


JURISPRUDENCE COLONIALE

37

point de vue de son statut personnel, Michel Ly Lap est un enfant légitime, et que la naturalisation française, qu'il a acquise en 1899, n'a pas eu pour effet de modifier ce statut ; Attendu, cependant, que ce sont des principes d'ordre public qui, dans le Code civil, protègent les droits des héritiers réservataires, et que la Cour de cassation a jugé que toute application d'une loi étrangère, qui aurait pour résultat de diminuer les droits des héritiers réservataires, doit, au nom de l'ordre public, être écartée (Cass. 21 avril 1931, au Recueil 1931, p. 195, et le rapport de M. le conseiller Pilon) ; Attendu que la demanderesse entend se prévaloir de cette jurisprudence pour faire déclarer inopérante, au point de vue de la réserve héréditaire, la légitimité que Ly Lap tient d'une loi étrangère qui est contraire à la loi française, qui ne reconnaît comme légitimes que les enfants nés d'un mariage qui peut être regardé comme valable au regard de ladite loi ; Attendu que les défendeurs, qui contestent doctrinalement cette jurisprudence, qui est pourtant certaine (Voir les arrêts rappelés dans l'arrêt ci-dessus), prétendent qu'elle est inapplicable en l'espèce, parce que il n'y a pas conflit entre une loi française et une loi étrangère ; que Ly Lap tient son statut personnel d'une loi française, car en Cochinchine coexistent deux lois françaises, l'une applicable aux européens et assimiliés, l'autre aux annamites et assimilés ; Attendu cependant qu'il s'agit bien d'un conflit entre la loi française et la loi étrangère ; Attendu, en effet, qu'un des principes de la colonisation française est de garantir et de conserver aux autochtones des pays occupés la continuation de la législation spéciale qui les régissait au moment de la conquête ; Attendu qu'il ne peut être contesté qu'avant cette conquête, cette législation spéciale était, au regard de la loi française, une loi étrangère et qu'elle n'a pu perdre ce caractère par le fait que les gouvernements français qui se sont succédé ont continué à en assurer l'application ; Attendu que cette manière de voir est fortifiée par tous les décrets qui ont organisé ou réorganisé le service judiciaire en Cochinchine, puis en Indochine, qui stipulent que la loi annamite régit toutes les conventions ou les contestations entre indigènes et asiatiques, tandis que celles naissant entre européens et indigènes et assimilés seront régies par la loi française ; Attendu, en admettant même qu'on puisse, depuis la conquête considérer la loi annamite comme devenue une loi française, et ce en raison de la codification ou de modifications qui y ont été apportées par des décrets du gouvernement français, il apparaît certain, des principes ci-dessus rappelés, qu'en cas de conflit


J U R I S P R U D E N C E COLONIALE

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entre la loi française applicable aux seuls annamites et assimilés et la loi française proprement dite s'appliquant aux européens et assimilés, celle-ci doit prédominer ; Attendu, en conséquence, que, faute par les détenteurs d'avoir fait la preuve que Ly Lap, enfant légitime d'après son statut, est également enfant légitime au regard de la loi française parce qu'issu d'un mariage valable au regard de cette loi, il doit, au point de vue de la réserve héréditaire qui est d'ordre public, être considéré comme un enfant naturel ; Attendu que, par suite, ses frères n'ont aucun droit sur sa succession qui doit revenir en entier à ses enfants naturels et reconnus, et que la quotité disponible doit être fixée au 1/4 de la succession par application de l'art. 913 du Code civil ; Par ces motifs : Dit et juge que le legs consenti par Michel Ly Lap, en nuepropriété à son fils Ly Loc et en usufruit à sa concubine Le Giand, sera réduit au 1/4 de la succession, pour les trois autres quarts être attribués en toute propriété à ses huit enfants naturels reconnus ; Condamne les défendeurs en tous les dépens, etc... M. WALRAND, p r é s i d e n t . — M M

es

GONON et RÉVEILLE, a v o c a t s - d é f e n -

seurs. T R I B U N A L S U P É R I E U R D'APPEL DE NOUMÉA — 4 o c t o b r e 1 9 3 4 (Dick F o s b e r y c. Société la T i e b a g h i ) I. —

MÉTIS. —

CHOSE II. LIEU

JUGÉE

JUGEMENT T E N A N T

FILIATION N A T U R E L L E . —

D'ACTE D E NAISSANCE.

RACTÈRE III.

IV.

REQUÊTE

LIEU

D'ACTE

D E NAISSANCE.

RELATIVE.

MENTIONS D U J U G E M E N T

NON-PARTICIPATION

TENANT

DU P È R E . — C A -

INOPÉRANT. PROCÉDURE

CIVILE. —

RÉCLAMATION

MISE E N C A U S E

MAL FONDÉE.

D'UN E U R O P É E N .

DOMMAGES

D'OFFICE.

INSTANCE

ENGAGÉE

A LA

INTÉRÊTS.

I. — Le jugement rendu par le tribunal civil au profit d'un métis, tenant lieu d'acte de naissance, emporte force de chose jugée à l'expiration des délais d'appel, mais seulement d'une manière relative, n'étant pas opposable aux héritiers du père (1).

« E n t e r m e s f o r t d i s c u t a b l e s e t p a r f o i s c o n t r a d i c t o i r e s , le t r i b u n a l s u p é r i e u r d'appel d e N o u m é a fonde, en s o m m e , s a décision s u r d e u x motifs p é r e m p t o i r e s : le jugement q e i t i e n t l i e u d ' a c t e d e n a i s s a n c e à u n m é t i s e s t , c o m m e u n a c t e d e n a i s s a n c e r e ç u par l'officier d e l ' é t a t - c i v i l , o p p o s a b l e à t o u s : m a i s p a s p l u s q u ' u n a c t e d e n a i s s a n c e ,ilne p e u t f a i r e p r e u v e d e l a filiation n a t u r e l l e c o n t r e u n p è r e p r é t e n d u qui n ' a p a s participe a u j u g e m e n t e t qui n'a p r o c é d é à a u c u n e r e c o n n a i s s a n c e .


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JURISPRUDENCE COLONIALE

I I . — Les énonciations du jugement, concernant la filiation de l'impétrant, sont sans valeur, la reconnaissance d'un enfant naturel ne pouvant résulter que d'un acte régulier, si elle est volontaire, ou de la procédure de recherche de la paternité (1). I I I . — Un tribunal n'est pas fondé à faire un tiers qui n'y est pas partie et qui n'aurait former tierce opposition au jugement (2).

intervenir au pas qualité

litige pour

I V . — L'indigène qui intente une action en revendication succession non fondée, à l'instigation d'un européen qui se ge des frais de l'instance, commet un acte abusif et vexatoire l'expose à des dommages-intérêts (3).

de charqui

E n la forme

:

A t t e n d u q u e , p a r r e q u ê t e e n d a t e d u 4 f é v r i e r 1 9 3 4 , le s i e u r Dick Fosbery, colon demeurant à Voh (Nouvelle-Calédonie), agissant en qualité d'héritier de son père feu Charles R i c h a r d F o s b e r y , décédé à l'étranger, e n son v i v a n t p r o p r i é t a i r e de m i nes en Nouvelle-Calédonie, a i n t e r j e t é appel d'un j u g e m e n t cont r a d i c t o i r e du t r i b u n a l civil de N o u m é a , en d a t e du 2 a o û t 1 9 3 3 , enregistré et n o n e n c o r e signifié ; Attendu q u ' a u x t e r m e s du susdit j u g e m e n t , D i c k F o s b e r y , ainsi que son frère J o ë F o s b e r y , ce d e r n i e r décédé le 19 février 1 9 3 0 au c o u r s de la p r e m i è r e i n s t a n c e , ont été : Primo : p u r e m e n t et s i m p l e m e n t d é b o u t é s de t o u t e s l e u r s dem a n d e s , fins et c o n c l u s i o n s , l a p r e s c r i p t i o n t r e n t e n a i r e é t a n t a c quise au bénéfice de la Société « L a T i e b a g h i » ;

1

V . la n o t e de la p a g e p r é c é d e n t e . V . C o u r d ' a p p e l d e l ' I n d o c h i n e ( H a n o ï ) , 6 m a r s 1919, a u Recueil 1922, p . 36, l a n o t e e t le r e n v o i . A u x a r r ê t s c i t é s d a n s c e t t e n o t e , a j o u t e r : R e q . r e j . 9 m a r s 1903, D. 1903, 1, 576; 11 m a i 1908, D. 1908, 1 , 3 6 5 ; 1er f é v r i e r 1926, D . H . 1926, 1 1 4 ; C o l m a r , 12 d é c e m b r e 1928, D. H. 1929, 121, et l a n o t e . U n e p a r t i e n e p e u t ê t r e a p p e l é e e n j u s t i c e e n i n t e r v e n t i o n f o r c é e q u ' a u c a s où elle a u r a i t le d r o i t d e f a i r e t i e r c e - o p p o s i t i o n a u j u g e m e n t L e j u g e n e p e u t m e t t r e e n c a u s e u n t i e r s (Civ. c a s s . 9 j a n v i e r 1923, D. 1925, 1, 52). D a n s l ' e s p è c e , l ' e u r o p é e n q u i a v a i t f o u r n i d e s f o n d s à u n i n d i g è n e p o u r i n t e n t e r un p r o c è s , e t q u i v r a i s e m b l a b l e m e n t a v a i t é t é le c h e r c h e r p o u r le f o r c e r à e n g a g e r l a p r o c é d u r e , r e s t a i t é t r a n g e r a u l i t i g e o ù il n e p o u v a i t ê t r e m ê l é e n a u c u n e m a n i è r e . Si l a S o c i é t é m i n i è r e se c r o y a i t f o n d é e à lui d e m a n d e r d e s d o m m a g e s - i n t é r ê t s , c'est p a r a c t i o n s é p a r é e qu'elle devait agir. 2

3

L e s d o m m a g e s - i n t é r ê t s p o u r a c t i o n a b u s i v e e t v e x a t o i r e n e s o n t j u s t i f i é s q u e si le p l a i d e u r a a g i d e m a u v a i s e foi, o u t o u t a u m o i n s a v e c u n e i m p r u d e n c e e t u n e l é g è r e t é assimilables à u n e faute lourde. D a n s l'espèce, l'arrêt p o r t e s e u l e m e n t que l'action était injustifiée, c e q u i e s t insuffisant, Il f a i t v a l o i r , il e s t v r a i , q u e l ' i n d i g è n e a é t é m a n œ u v r é p a r u n e u r o p é e n qui a é t é le v é r i t a b l e a u t e u r d u p r o c è s : m a i s il s'en s u i v r a i t s e u l e m e n t que c e t i n d i g è n e a été b i e n p l u t ô t v i c t i m e que c o u p a b l e . Il est h o r s de d o u t e q u e 1 intervention d'agents e u r o p é e n s qui e n g a g e n t des indigènes d a n s des p r o c è s s o u v e n t injustifiés e t p a r f o i s s c a n d a l e u x e s t u n e c h o s e d é p l o r a b l e : o n p e u t m ê m e a j o u t e r q u ' e l l e est s o u v e n t d ' a u t a n t p l u s d é p l o r a b l e qu'elle r é u s s i t , e t q u e les t r i b u n a u x s o n t o b l i g é s d e f a i r e d r o i t à d e s r e v e n d i c a t i o n s q u i n ' a u r a i e n t j a m a i s d û v o i r le j o u r . D e s m e s u r e s o n t été p r i s e s , d a n s d i v e r s e s c o l o n i e s , n o t a m m e n t a u M a r o c , c o n t r e c e s m a n œ u v r e s : la P r o c é d u r e y a é t é o r g a n i s é e de m a n i è r e à l e s r e n d r e t r è s difficiles. M a i s e n t o u s c a s , c e n'est p a s l ' i n d i g è n e , à q u i o n f a i t m i r o i t e r l ' e s p o i r d ' u n g a i n d o n t il n e p e u t , d a n s s o n i g n o r a n c e d u d r o i t , a p p r é c i e r le c a r a c t è r e a l é a t o i r e , o u m ê m e c h i m é r i q u e , qui e s t le coupable.


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JURISPRUDENCE

COLONIALE

Secundo : c o n d a m n é s c o n j o i n t e m e n t e t s o l i d a i r e m e n t a v e c le sieur L u c i e n B e a u m o n t à payer à ladite Société « L a Tiebaghi » l a s o m m e de 1 0 . 0 0 0 f r a n c s à t i t r e de d o m m a g e s - i n t é r ê t s , en répar a t i o n du p r é j u d i c e à elle c a u s é p o u r a c t i o n abusive et vexatoire; A t t e n d u que le sieur L u c i e n B e a u m o n t , p r o p r i é t a i r e demeur a n t à M o i n d o n ( N o u v e l l e - C a l é d o n i e ) , a, p a r r e q u ê t e e n d a t e d u 5 f é v r i e r 1 9 3 4 , i n t e r j e t é a p p e l d u m ê m e j u g e m e n t à lui signifié le 15 d é c e m b r e 1 9 3 3 p a r e x p l o i t d u f o n c t i o n n a i r e h u i s s i e r de M o i n d o n , et d e m a n d é a v e c l ' i n f i r m a t i o n d u d i t j u g e m e n t q u e lui s o i t a d j u g é le b é n é f i c e d e s e s é c r i t u r e s d e p r e m i è r e i n s t a n c e , c ' e s t - à - d i r e q u e l a S o c i é t é « L a T i e b a g h i » soit c o n d a m n é e à lui p a y e r la s o m m e de 210.000 francs à titre de dommages-intérêts p o u r le p r é j u d i c e m a t é r i e l et m o r a l à l u i c a u s é , t a n t p a r l ' a c t i o n abusive et v e x a t o i r e que p a r les écrits c a l o m n i e u x , diffamatoires et o u t r a g e a n t s p r o d u i t s a u x d é b a t s à s o n e n c o n t r e p a r l a Société « L a Tiebaghi » ; A t t e n d u que, de son c ô t é , l a S o c i é t é « L a T i e b a g h i » se porte i n c i d e m m e n t a p p e l a n t e d u m ê m e j u g e m e n t e t d e m a n d e q u e le s i e u r L u c i e n B e a u m o n t soit c o n d a m n é s o l i d a i r e m e n t a v e c le sieur D i c k F o s b e r y à lui p a y e r la s o m m e de 200.000 francs à t i t r e de d o m m a g e s - i n t é r ê t s , a i n s i q u ' e n t o u s l e s frais et dépens du procès ; A t t e n d u q u e l e s d i t s a p p e l s i n t e r j e t é s d a n s le d é l a i de l a loi sont réguliers et r e c e v a b l e s ; A t t e n d u qu'il n'y a pas lieu, dans l'intérêt d'une b o n n e admin i s t r a t i o n de la j u s t i c e et p o u r l a c l a r t é des d é c i s i o n s , d ' o r d o n n e r la j o n c t i o n des affaires D i c k F o s b e r y c o n t r e l a Société « L a Tieb a g h i », c o n s o r t s L e P i g e o n c o n t r e la Société « L a T i e b a g h i », c o n s o r t s M o r i c e a u contre la Société « L a T i e b a g h i » pour être s t a t u é p a r u n s e u l e t m ê m e a r r ê t , c o m m e l a s u s d i t e S o c i é t é le demande dans ses conclusions ; A t t e n d u qu'il y a l i e u de d o n n e r a c t e à D i c k F o s b e r y de ce qu'il déclare agir dans la présente instance en sa double qualité d ' h é r i t i e r de s o n p è r e C h a r l e s R i c h a r d F o s b e r y et de s o n frère J o ë F o s b e r y , et d e ce q u e s o n a c t i o n e n r e v e n d i c a t i o n p o r t e s u r u n c i n q u i è m e de l a m i n e « T i e b a g h i » ; A t t e n d u q u ' i l y a l i e u de lui d o n n e r a c t e é g a l e m e n t de c e qu'il d é c l a r e a g i r d a n s le p r é s e n t p r o c è s c o n t r e l a S o c i é t é « L a T i e baghi » a y a n t son siège social à P a r i s , 13, rue S a i n t - L a z a r e ; Au fond

:

S u r l ' a p p e l p r i n c i p a l de D i c k F o s b e r y et s u r s a q u a l i t é h é r é d i t a i r e à r e v e n d i q u e r les d r o i t s de feu C h a r l e s R i c h a r d F o s b e r y Attendu que la Société « L a T i e b a g h i » conteste que Dick F o s b e r y , se d i s a n t h é r i t i e r de feu C h a r l e s R i c h a r d F o s b e r y , ait q u a l i t é p o u r r e v e n d i q u e r les d r o i t s h é r é d i t a i r e s de feu C h a r l e s Richard Fosbery ;


JURISPRUDENCE

COLONIALE

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Attendu qu'il y a lieu d'examiner si Dick Fosbery a qualité ou non pour revendiquer les droits en question ; Attendu que, pour justifier sa qualité d'héritier de feu Charles Richard Fosbery, l'appelant fait état d'un jugement sur requête en date du 20 octobre 1926 rendu par le tribunal civil de Nouméa ; Attendu que ce jugement, rendu nonobstant les conclusions écrites formellement opposées du ministère public, dit « que le sieur Dick Fosbery est né à Koné (Nouvelle-Calédonie) dans le courant de l'année 1873, fils de Charles Richard Fosbery » ; Attendu qu'il ne peut être question de discuter cette décision qui se trouve avoir l'autorité de la chose jugée tout au moins relative, n'étant pas opposable aux héritiers éventuels de Charles Richard Fosbery ; Attendu qu'il s'agit seulement d'examiner quelle est la portée de ladite décision, basée sur les attestations ou déclarations do cinq témoins qui considéraient l'appelant comme l'enfant naturel dudit Charles Richard Fosbery, mais que cela n'implique nullement qu'il ait été dans les intentions de ce dernier de le reconnaître ; Attendu qu'aux termes de l'article 756 du Code civil, la loi n'accorde de droits aux enfants naturels sur les biens de leur père et mère que lorsqu'ils ont été légalement reconnus ; que, par ailleurs, la reconnaissance est un acte éminemment personnel auquel il ne peut être suppléé ; Attendu qu'aucune disposition légale ne prévoit la possibilité de suppléer au défaut de reconnaissance par un jugement rendu après enquête préalable ; que ce mode de preuve n'est admis que dans le cas de perte du registre contenant la preuve d'une reconnaissance d'enfant naturel; qu'on ne saurait en effet établir par l a preuve testimoniale un fait personnel tel que la r econnaissance d'un enfant naturel, s'il ne s'est produit ; Attendu que les deux modes légaux de reconnaissance sont l a reconnaissance volontaire et la reconnaissance forcée, cette dernière résultant de l'article 340 du Code civil ; Attendu que le jugement sus spécifié tient lieu d'acte de naissance à Dick Fosbery ; Attendu que la désignation du père dans un acte de naissance ou dans le jugement qui en tient lieu, si le père n'en a pas eu connaissance, ne peut avoir le caractère d'une reconnaissance ; qu'il en est si bien ainsi qu'il a été jugé que la filiation d'un enfant naturel n'est pas valablement établie par un acte de naissance (ou en l'espèce par un jugement en tenant lieu) si le né n'a pas été présent et n'a pas signé l'acte de naissance (ou en l'espèce n'a pas figuré au jugement) (Cassation 24 nov. 1830) ;


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JURISPRUDENCE

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Attendu que de tout ce qui précède il résulte que Dick Fosbery ne justifie pas de sa qualité d'enfant naturel reconnu de feu Charles Richard Fosbery, et que le jugement du 20 octobre 1926, tout passé en force de chose jugée qu'il soit, ne lui attribue que la qualité d'enfant naturel, sans plus, de feu Charles Richard Fosbery ; qu'il est par suite sans qualité pour figurer dans la présente instance comme héritier de ce dernier ; Attendu qu'au surplus Dick Fosbery se prétend héritier de feu Joë Fosbery, son frère, décédé le 19 février 1930 au cours de la première instance du présent procès ; Attendu qu'aux termes d'un jugement sur requête du tribunal civil de Nouméa en date du 20 octobre 1926, jugement identique à celui qui a été rendu en faveur de Dick Fosbery, nonobstant les conclusions écrites formellement opposées du Ministère public, Joë Fosbery serait né à Koné (Nouvelle-Calédonie) dans le courant de l'année 1875, fils de feu Charles Richard Fosbery ; Attendu que ce jugement n'établit pas davantage, en ce qui concerne Joë Fosbery, qu'il ait été dans l'intention de Charles Richard Fosbery de le reconnaître ; qu'il s'ensuit qu'aucun lien de droit n'existant entre Joë et Dick Fosbery, ce dernier ne peut pas plus succéder à Joë Fosbery qu'à Charles Richard Fosbery; Attendu, en fait, qu'il est bien évident que si Charles Richard Fosbery avait voulu reconnaître Dick et Joë, ce n'est pas l'absence de registre de l'état civil du lieu de leur naissance qui aurait pu y faire obstacle ; qu'il aurait pu aussi bien accomplir les formalités nécessaires à Nouméa, chef-lieu de la colonie, et même auprès du notaire de cette ville, M Camouilly, devant lequel il s'est présenté le 17 mai 1877 pour établir une procuration notariée qui figure parmi les pièces du dossier, au nom du sieur Douglas Carter, négociant à Nouméa ; e

Attendu qu'au premier abord il apparaît singulièrement étrange que Dick et Joë Fosbery aient attendu, Charles Richard Fosbery étant mort en 1893, jusqu'à l'année 1928, c'est-à-dire le premier 55 ans et le second 53 ans, pour tenter de faire établir qu'ils avaient pour père Charles Richard Fosbery ; qu'en réalité ce dernier avait quitté la colonie en 1877, sans plus jamais donner signe de vie ni s'occuper de ses prétendus enfants naturels que s'ils n'avaient jamais existé ; Attendu qu'il est de toute évidence, ainsi que cela résulte des pièces du procès, que ces deux métis canaques, qui vivent dans la tribu indigène des Oundjo, n'ont pas d'eux-mêmes pris l'initiative de se faire attribuer semblable filiation après plus d'un demi-siècle, mais qu'ils n'ont été dans la circonstance que des instruments dociles aux mains du sieur Lucien Beaumont, dont le but de cupidité évident, déjà souligné par le premier juge, était de leur faire attribuer un chiffre impressionnant de millions dont il pouvait espérer profiter en les poussant à revendiquer une part


JURISPRUDENCE

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COLONIALE

d'un c i n q u i è m e de la m i n e de T i e b a g h i qui, d e p u i s l'acte d'association du 18 m a i 1 8 7 7 , serait d e m e u r é e la propriété de feu Charles R i c h a r d F o s b e r y ; Attendu que, son défaut de qualité héréditaire é t a n t ainsi établi, il y a lieu de r e j e t e r les a u t r e s d e m a n d e s , fins et c o n c l u s i o n s de D i c k F o s b e r y ; Sur l'intervention appel principal :

forcée

du

sieur

Lucien

Beaumont

et

son

A t t e n d u q u e c'est à tort q u e le p r e m i e r j u g e a a d m i s l ' i n t e r vention forcée du sieur L u c i e n B e a u m o n t et l'a c o n d a m n é à payer 10.000 f r a n c s de d o m m a g e s - i n t é r ê t s à la Société « L a Tieb a g h i » s o l i d a i r e m e n t a v e c D i c k et J o ë F o s b e r y ; q u ' e n effet, B e a u m o n t est p e r s o n n e l l e m e n t é t r a n g e r au procès en droit sinon en fait, p u i s q u ' i l ne serait n u l l e m e n t fondé à i n t e r v e n i r p a r la voie de l a t i e r c e - o p p o s i t i o n , c o n d i t i o n e s s e n t i e l l e p o u r q u ' u n t i e r s étranger au procès soit obligé d'y p r e n d r e part ; A t t e n d u qu'il y a lieu, p a r c o n s é q u e n t , de m e t t r e le s i e u r L u c i e n B e a u m o n t h o r s de c a u s e e t de le d é c h a r g e r de l a c o n d a m n a tion p r o n o n c é e contre lui ; q u e la d e m a n d e en d o m m a g e s - i n t é rêts qu'il a f o r m é e à l ' e n c o n t r e de l a Société « L a T i e b a g h i » s e r a i t j u s t i f i é e s'il n ' a v a i t j o u é d a n s l e p r o c è s le r ô l e c i - d e s s u s p r é c i s é ; q u ' i l y a l i e u d e r e j e t e r t o u t e s ses a u t r e s d e m a n d e s , fins et c o n c l u s i o n s ; S u r l'appel i n c i d e n t de la S o c i é t é « L a T i e b a g h i » : A t t e n d u q u e la d e m a n d e en 2 0 0 . 0 0 0 f r a n c s de d o m m a g e s - i n t é rêts f o r m é e p a r l a S o c i é t é « L a T i e b a g h i » c o n t r e le sieur L u c i e n B e a u m o n t solidairement avec le sieur D i c k F o s b e r y n'est pas recevable en ce qui c o n c e r n e le premier, m i s h o r s de c a u s e ; qu'elle est recevable à l'égard de D i c k F o s b e r y seul p o u r action abusive et vexatoire ; A t t e n d u q u e l a d i t e d e m a n d e e s t e x a g é r é e ; q u ' i l y a l i e u de considérer que D i c k F o s b e r y , m é t i s c a n a q u e illettré, vivant au sein d'une t r i b u indigène, a été m a n œ u v r é p a r le s i e u r L u c i e n B e a u m o n t qui fut l ' a n i m a t e u r de ce p r o c è s et s a n s l'aide financ i è r e d u q u e l il n ' a u r a i t p u ê t r e e n g a g é ; q u e l a j u r i d i c t i o n d ' a p pel possède des é l é m e n t s d ' a p p r é c i a t i o n suffisants p o u r fixer à 1.000 f r a n c s le m o n t a n t des d o m m a g e s - i n t é r ê t s q u e D i c k F o s b e r y d e v r a p a y e r à l a S o c i é t é « L a T i e b a g h i » , c o n t r e l a q u e l l e il a, é t a n t d é p o u r v u d e q u a l i t é h é r é d i t a i r e , i n t e n t é u n e a c t i o n e n revendication injustifiée ; E n ce qui concerne la Société « L e Chrome » : A t t e n d u q u ' i l y a lieu de la d é g a g e r de l'appel e n g a r a n t i e m é e contre elle p a r la Société « L a T i e b a g h i » ; Par ces

motifs

for-


JURISPRUDENCE

44 En

COLONIALE

la f o r m e :

R e ç o i t l ' a p p e l p r i n c i p a l d u s i e u r D i c k F o s b e r y et d u s i e u r L u c i e n B e a u m o n t , a i n s i q u e l'appel i n c i d e n t de l a S o c i é t é « L a T i e b a g h i » c o n t r e le j u g e m e n t s u s spécifié du t r i b u n a l civil de Noum é a , en date du 3 août 1 9 3 3 ; D o n n e a c t e à D i c k F o s b e r y de ce q u ' i l d é c l a r e a g i r en sa double q u a l i t é d ' h é r i t i e r d e s o n p è r e C h a r l e s R i c h a r d F o s b e r y et de son frère J o ë F o s b e r y , et q u e son a c t i o n en r e v e n d i c a t i o n porte s u r u n c i n q u i è m e de l a m i n e « L a T i e b a g h i » ; L u i d o n n e a c t e é g a l e m e n t de ce q u ' i l d é c l a r e agir d a n s le prés e n t p r o c è s c o n t r e l a S o c i é t é « L a T i e b a g h i », a y a n t son siège social à Paris, 13, rue Saint-Lazare ; Dit n ' y a v o i r lieu à j o n c t i o n de l a p r é s e n t e a f f a i r e a v e c les a f f a i r e s c o n s o r t s L e P i g e o n et c o n s o r t s M o r i c e a u c o n t r e S o ciété « L a T i e b a g h i » en i n s t a n c e devant la j u r i d i c t i o n d'appel ; Au

fond

:

C o n f i r m e le j u g e m e n t e n t r e p r i s e n t a n t q u ' i l d é b o u t e D i c k F o s b e r y de t o u t e s s e s d e m a n d e s , fins et c o n c l u s i o n s ; Dit q u e ce d e r n i e r est s a n s qualité h é r é d i t a i r e p o u r revendiq u e r , t a n t en s o n n o m q u e c o m m e h é r i t i e r de J o ë F o s b e r y décédé a u c o u r s de l a p r e m i è r e i n s t a n c e , l e s d r o i t s q u e feu C h a r l e s Richard F o s b e r y pourrait posséder dans la mine Tiebaghi ; Confirme ledit j u g e m e n t en tant qu'il dégage la Société anon y m e « L e C h r o m e » de l'appel en g a r a n t i e f o r m é c o n t r e elle ; I n f i r m e ledit j u g e m e n t en t a n t qu'il c o n d a m n e L u c i e n B e a u m o n t à p a y e r s o l i d a i r e m e n t a v e c D i c k et J o ë F o s b e r y la s o m m e de 1 0 . 0 0 0 f r a n c s à la Société « L a T i e b a g h i » à titre de d o m m a g e s intérêts ; ses

Met le sieur L u c i e n B e a u m o n t h o r s de c a u s e a u t r e s d e m a n d e s , fins et c o n l c u s i o n s ; Dit,

; rejette

toutes

e n c e qui le c o n c e r n e , n ' y a v o i r l i e u à a m e n d e d'appel ;

Condamne Dick F o s b e r y à payer à la Société « L a Tiebaghi » l a s o m m e de 1.000 f r a n c s à t i t r e de d o m m a g e s - i n t é r ê t s , e n répar a t i o n d u p r é j u d i c e c a u s é à l a d i t e S o c i é t é p o u r a v o i r , é t a n t dép o u r v u de q u a l i t é h é r é d i t a i r e , i n t e n t é c o n t r e elle u n e action injustifiée ; D é b o u t e la Société « L a T i e b a g h i » du s u r p l u s de ses des, fins et c o n c l u s i o n s ; C o n d a m n e D i c k F o s b e r y en t o u s l e s f r a i s et d é p e n s ,

deman-

etc...

M . C U R Y , p r é s i d e n t . — MMes B O U R D I N E T et D E L A V A I S S I È R E , a v o c a t s -

défenseurs.


JURISPRUDENCE

CONSEIL D'ETAT —

45

COLONIALE

12 j u i l l e t

1933

(Daine L e r o y ) I.

- -

MENT

DU

CONSEIL JOUR

DU

DE

CONTENTIEUX

L'AUDIENCE.

ADMINISTRATIF. —

AVERTISSE-

FORMALITÉ EXIGÉE

A

PEINE

DE

NULLITÉ. II. EN

PATENTES. —

RÔLES SUPPLÉMENTAIRES. —

DÉLAI

DE

MISE

RECOUVREMENT.

I. — Le défaut le Conseil du contentieux décision, aussi bien en toute autre matière.

d'avertissement du jour administratif, entraine matière de contributions

de l'audience, la nullité de la directes qu'en

I I . — Les rôles supplémentaires des p a t e n t e s doivent, en Indochine comme dans la métropole, être mis en recouvrement dans un délai normal, q u i , lorsqu'il n'a été déterminé par aucun texte, doit être fixé à trois mois après la fin de l'année au titre de laquelle les droits sont établis (2). Vu la r e q u ê t e de l a d a m e L e r o y , n é e T h a n - T h i - T h a o , c o n t r e un arrêté du Conseil du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f d e l ' I n d o c h i n e du 21 o c tobre 1931, qui a r e j e t é sa r é c l a m a t i o n c o n c e r n a n t la c o n t r i b u t i o n des patentes ; Vu les d é c r e t s des 5 août et 7 s e p t e m b r e 1 8 8 1 ; Vu le d é c r e t du 20 o c t o b r e 1 9 1 1 , a r t . 11 ; Vu l ' a r r ê t é du 3 août 1 9 1 2 ;

Sur la régularité de la procédure : Considérant qu'aux termes de l'article 2 5 du décret du 5 août 1881, rendu applicable en Indochine par le décret du 7 septembre 1881, et auquel il n'a pas été dérogé par les dispositions dudit décret relatives à la procédure en matière de contributions directes, « toute partie doit être avertie par une lettre d'avis... du jour où l'affaire sera appelée à l'audience publique. Cet a v e r tissement est donné huit jours au moins avant l'audience » ; Considérant qu'il n'est pas contesté que la dame Leroy n'a reçu aucun avertissement du jour de l'audience ; que, par suite, il y a lieu d'annuler l'arrêt attaqué et de renvoyer la requérante devant le Conseil du contentieux administratif pour être statué à nouveau sur sa réclamation après instruction régulière en ce qui concerne son imposition au titre de l'année 1930 ; Mais considérant que l'affaire est en état en ce qui touche son

(1) V . C o n s e i l d ' E t a t , 24 m a r s 1910, a u Recueil 1918, p . 1. (2) J u r i s p r u d e n c e m é t r o p o l i t a i n e c o n s t a n t e . V . n o t a m m e n t C o n s e i l d E t a t , 5 j u i n 1930, au r e c u e i l Lebon, p . 593. — V . l ' a r r ê t é d u G o u v e r n e u r g é n é r a l s u r les p a t e n t e s i n d i g è n e s du 3 a o û t 1912, a u Recueil 1913, 1re p a r t i e , p . 952.

devant


JURISPRUDENCE COLONIALE

46

i m p o s i t i o n a u t i t r e d e s a n n é e s 1 9 2 5 , 1 9 2 6 , 1 9 2 7 et 1 9 2 9 , et qu'il peut y être statué au f o n d ; Au

fond :

C o n s i d é r a n t q u e le p r i n c i p e d e l ' a n n u a l i t é d e l ' i m p ô t , affirmé e n c e q u i c o n c e r n e l a c o n t r i b u t i o n d e s p a t e n t e s p a r l ' a r t i c l e 21 de l'arrêté du G o u v e r n e u r g é n é r a l de l ' I n d o c h i n e du 3 août 1 9 1 2 , oblige l ' a d m i n i s t r a t i o n à p r e n d r e , a v a n t la fin de l'année a u titre de l a q u e l l e l e s d r o i t s s o n t é t a b l i s , l e s m e s u r e s néc e s s a i r e s p o u r q u e ces droits p u i s s e n t être e x i g é s des contrib u a b l e s d a n s le c a s g é n é r a l où l ' i m p ô t e s t d û et c a l c u l é d'après la s i t u a t i o n e x i s t a n t a u d é b u t d e l ' a n n é e ; q u e , d a n s l e c a s où le t e x t e p r é c i t é i n d i q u e q u e l e s d r o i t s s o n t a s s i s à r a i s o n de faits r é v é l é s ou s u r v e n u s d a n s le c o u r a n t de l ' a n n é e , le p r i n c i p e susrappelé appelle n é c e s s a i r e m e n t u n e d é r o g a t i o n s a n s laquelle ces p r e s c r i p t i o n s d e m e u r e r a i e n t s a n s e f f e t ; q u ' i l a p p a r t i e n t à l'adm i n i s t r a t i o n , t e n u e d'assurer leur e x é c u t i o n , de m e t t r e en recouv r e m e n t les rôles s u p p l é m e n t a i r e s d a n s u n délai n o r m a l , qui, l o r s q u ' i l n ' e s t d é t e r m i n é p a r a u c u n t e x t e , d o i t ê t r e fixé à t r o i s m o i s a p r è s l a fin d e l ' a n n é e a u t i t r e d e l a q u e l l e c e s d r o i t s s o n t établis ; C o n s i d é r a n t qu'il r é s u l t e de l ' i n s t r u c t i o n q u e les i m p o s i t i o n s de la d a m e L e r o y à la c o n t r i b u t i o n des p a t e n t e s p o u r les années 1 9 2 5 , 1 9 2 6 , 1 9 2 7 et 1 9 2 9 ont é t é p o r t é e s s e u l e m e n t a u x rôles s u p p l é m e n t a i r e s m i s en r e c o u v r e m e n t le 12 février 1 9 3 1 , c'està-dire a p r è s l ' e x p i r a t i o n des d é l a i s s u s - m e n t i o n n é s ; que, par suite, la r e q u é r a n t e est fondée à d e m a n d e r la d é c h a r g e desdites impositions ; [ A r r ê t é a n n u l é . D é c h a r g e de l a c o n t r i b u t i o n p o r t é e s u r les rôles s u p p l é m e n t a i r e s a u t i t r e d e s a n n é e s 1 9 2 5 , 1 9 2 6 , 1 9 2 7 et 1 9 2 9 . R e n v o i d e v a n t le C o n s e i l de c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f p o u r être s t a t u é s u r la r é c l a m a t i o n c o n c e r n a n t l ' a n n é e 1 9 3 0 ] . MM. a d j o i n t du

président : SURUN, rapporteur gouvernement.

CONSEIL

D'ETAT —

24 j u i l l e t

; THEIS, commissaire-

1933

( S o c i é t é c o m m e r c i a l e d e l'Ouest a f r i c a i n c. G o u v e r n e m e n t g é n é r a l de l'Afrique o c c i d e n t a l e ) DOUANES.— RE.— JUILLET

BUREAU.

ARRÊTÉ 1895.

DU

FERMETURE.

H E U R E RÉGLEMENTAI-

L I E U T E N A N T - G O U V E R N E U R DU

A R S E N C E DE

DAHOMEY

DU

29

FAUTE.

L'administration des douanes n'a commis aucune faute fermant le bureau de Cotonou à l'heure réglementaire fixée l'arrêté du Lieutenant-gouverneur du Dahomey du 2 9 juillet

en par 1895


47

JURISPRUDENCE COLONIALE lequel n'a été ni abrogé modifié par l'arrêté du

par le décret du 16 juin 1924 (1).

27 novembre

1915,

ni

Vu la r e q u ê t e p r é s e n t é e p o u r la S o c i é t é c o m m e r c i a l e de l ' O u e s t Africain, t e n d a n t à c e q u ' i l p l a i s e a u C o n s e i l a n n u l e r un a r r ê t é e n date du 3 f é v r i e r 1930, p a r l e q u e l le C o n s e i l du c o n t e n t i e u x a d m i n i s tratif de l ' A f r i q u e o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e a r e j e t é la d e m a n d e d ' i n d e m nité qu'elle a v a i t f o r m é e c o n t r e le g o u v e r n e m e n t g é n é r a l de l ' A f r i q u e o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e à r a i s o n du m a u v a i s f o n c t i o n n e m e n t du s e r v i c e des d o u a n e s ; Vu les d é c r e t s des 5 a o û t et 7 s e p t e m b r e 1881 ; Vu le d é c r e t du 27 n o v e m b r e 1915 ; Vu les a r r ê t é s des 29 j u i l l e t 1895 et 16 j u i n 1924 ;

Considérant que la Société commerciale de l'Ouest africain soutient que les heures de fermeture du bureau des douanes à Cotonou ont été fixées dans des conditions irrégulières, et que c'est par suite d'une fausse interprétation des textes de la matière et d'une mauvaise organisation du service que ce bureau des douanes n'a pas enregistré les déclarations de sortie présentées par l'un de ses agents le 2 juillet 1928 ; Considérant que les dispositions des lois des 6-22 août 1791 et 14 juin 1850, relatives aux heures d'ouverture et de fermeture des bureaux des douanes, n'ont pas été rendues applicables au Dahomey ; Considérant que l'heure de fermeture des bureaux des douanes a été fixée à 5 heures de l'après-midi par arrêté du Gouverneur du Dahomey du 29 juillet 1895 ; Considérant que, si le décret du 27 novembre 1915 a donné compétence au Gouverneur général de l'Afrique occidentale française pour fixer les heures d'ouverture et de fermeture des bureaux des douanes, cette disposition ne frappait pas de caducité les prescriptions de l'arrêté du 29 juillet 1895, lesquelles n'ont pas été modifiées par l'arrêté du 16 juin 1924 en ce qui concerne la fermeture à 5 heures des bureaux des douanes ; Considérant, d'autre part, qu'il résulte de l'instruction que le bureau des douanes de Cotonou a fonctionné, le 2 juillet 1928, conformément aux prescriptions réglementaires, et que la Compagnie requérante ne justifie d'aucune faute de nature à engager la responsabilité du gouvernement général de l'Afrique occiden(1) Cpr. T r i b . d e 1 ° i n s t . d e D a k a r , 2 4 a v r i l 1 9 2 0 , a u Recueil 1 9 2 0 , p . 103 — L e d é c r e t du 16 février 1895 r e n d a n t l a l é g i s l a t i o n f r a n ç a i s e s u r l e s d o u a n e s a p p l i c a b l e a u x c o l o n i e s r é g i e s p a r la loi d u 11 j a n v i e r 1892, e s t s a n s a p p l i c a t i o n a u D a h o m e y , e t d ' a i l l e u r s l ' a r t i c l e du t i t r e X I I I d e l a loi d e s 6-22 a o û t 1791, r e l a t i f a u x h e u r e s d ' o u v e r t u r e d e s b u r e a u x , n'est p a s c o m p r i s a u n o m b r e d e c e u x q u i s o n t v i s é s p a r le d é c r e t d e 1895. Il e n e s t d e même d e l a loi d u 14 j u i n 1 8 5 0 ( V . T r a i t é d e d r o i t c o l o n i a l , t. I I , c h . X I , § 4 1 5 , p. 197, n o t e 3). — L ' a r t i c l e 119 d u d é c r e t d u 27 n o v e m b r e 1 9 1 5 s u r le s e r v i c e d e s d o u a n e s e n A f r i q u e occidentale (au Recueil 1916, 1re P a r t i e , p . 6 4 ) , a u j o u r d ' h u i r e m p l a c é p a r l e d é c r e t d u 2 8 avril 1932 (au Recueil 1932, 1re P a r t i e , p . 459), a u t o r i s e l e G o u v e r n e u r g é n é r a l à d é t e r miner les h e u r e s d ' o u v e r t u r e e t d e f e r m e t u r e d e s b u r e a u x , m a i s t a n t q u e le G o u v e r n e u r général n'a pas usé de ce droit, les a r r ê t é s d e s L i e u t e n a n t s - g o u v e r n e u r s , e t n o t a m m e n t celui d u L i e u t e n a n t - g o u v e r n e u r d u D a h o m e y d u 2 9 j u i l l e t 1895, r e s t e n t e n v i g u e u r .

10


JURISPRUDENCE

48

COLONIALE

t a l e f r a n ç a i s e ; q u e , d è s l o r s , l a d i t e C o m p a g n i e n ' e s t p a s fondée à d e m a n d e r l ' a n n u l a t i o n d e l ' a r r ê t é a t t a q u é , p a r l e q u e l le Conseil du contentieux a d m i n i s t r a t i f a rejeté sa d e m a n d e d'indemnité [Rejet]. MM. p r é s i d e n t ; SELIGMAN, r a p p o r t e u r ; A N D R I E U X , commiss a i r e du g o u v e r n e m e n t . — M M C É L I C E et L A B B É , a v o c a t s . e s

CONSEIL D'ETAT —

22 j u i l l e t

1933

(Samarcq) I.

AVRIL —

REMISE. II.

ET

DOUANES 1913. —

- -

ET

RÉGIES

RECEVEURS

DÉCEMBRE

1919.

III.

RENVOI

GÉNÉRAL

DE

DÉCRET

DU

23

T R A I T E S CAUTIONNÉES.

L ' I N D O C H I N E .—

DE

FONCTIONNAIRES

INTERVENTION

PRESCRITE A PEINE DE

L'INDOCHINE.

ATTRIBUTION.

GOUVERNEUR

ALLOCATIONS

DE

COMPTABLES.

RECEVEURS DEVANT

LOCAUX. —

TRAITEMENT ARRÊTÉ

DU

CONSEIL

DE

ATTRIBUTION

DU

2

GOUVERNEMENT

NULLITÉ. COMPTABLES.

LE GOUVERNEUR

DES

REMISES.

GÉNÉRAL.

I . — Le décret du 2 3 avril 1 9 1 3 , remplaçant la recette principale des douanes et régies de l'Indochine par des receveurs comptables, dont les articles 4 et 5 autorisent ces receveurs comptables à accepter sous leur responsabilité des traites dûment cautionnées à 4 mois de date, majorées d'un intérêt et d'une remise, ne leur attribue pas intégralement cette remise, dont la destination ne peut résulter que d'un arrêté du Gouverneur général (1). II. L'arrêté du Gouverneur général de l'Indochine du 2 0 décembre 1 9 1 9 , qui complète les dispositions du décret du 2 3 avril 1 9 1 3 , est nul et non avenu, comme n'ayant pas été pris en conseil de gouvernement, ainsi que l'exige l'article 8 2 du décret du 3 0 décembre 1 9 1 2 pour tous les arrêtés qui fixent les traitements et allocations des fonctionnaires locaux (2). I I I . — Par suite, pour déterminer l'attribution des remises, il y a lieu de renvoyer le receveur comptable qui y prétend devant le Gouverneur général, pour que soit pris un arrêté en la forme régulière (3).

( 1 - 2 3) L e d é c r e t d u 22 s e p t e m b r e 1899 (au Recueil 1899, p. 252) a v a i t c r é é une r e c e t t e g é n é r a l e d e s d o u a n e s e t r é g i e s q u i a é t é s u p p r i m é e p a r le d é c r e t du 23 a v r i l 1913 (au Recueil 1913, p . 591) e t r e m p l a c é e p a r q u a t r e r e c e v e u r s - c o m p t a b l e s é t a b l i s à Hanoi, T o u r a n e , S a i g o n e t P n o m - P e n h . L ' u n e t l ' a u t r e de c e s d é c r e t s p r é v o y a i t le p a i e m e n t des d r o i t s a u m o y e n de t r a i t e s , m a j o r é e s d'un i n t é r ê t e t d ' u n e r e m i s e d o n t ils f i x a i e n t le t a u x , m a i s s a n s en d é t e r m i n e r l ' a t t r i b u t i o n . D a n s c e s c o n d i t i o n s , il a p p a r t e n a i t a u G o u v e r n e u r g é n é r a l de c o m p l é t e r le d é c r e t , e n v e r t u d e s p o u v o i r s qu'il t i e n t d e l ' a r t i c l e 82 du d é c r e t d u 30 d é c e m b r e 1912 s u r le r é g i m e financier d e s c o l o n i e s , qui le c h a r g e n o t a m m e n t fixer p a r a r r ê t é s les t r a i t e m e n t s e t a l l o c a t i o n s d e s f o n c t i o n n a i r e s d e s c a d r e s l o c a u x . E f f e c t i v e m e n t , le G o u v e r n e u r g é n é r a l a v a i t p r i s , à l a d a t e du 20 d é c e m b r e 1919, un arrêté d o n t l e s d i s p o s i t i o n s n e s a t i s f a i s a i e n t p o i n t le r e q u é r a n t , e t c e t a r r ê t é a v a i t s e r v i de base à l ' a r r ê t é du C o n s e i l du c o n t e n t i e u x qui r e j e t a i t s a d e m a n d e . M a i s l ' a r t i c l e 82 p r é c i t e e x i g e


JURISPRUDENCE

49

COLONIALE

Vu la d é c l a r a t i o n de r e c o u r s et la r e q u ê t e p r é s e n t é e p o u r l e s i e u r S a m a r c q , c o n t r ô l e u r p r i n c i p a l h o r s c l a s s e des d o u a n e s et r é g i e s de l ' I n d o c h i n e en r e t r a i t e , t e n d a n t à c e q u ' i l p l a i s e au C o n s e i l a n n u l e r un a r r ê t é , en d a t e du 6 m a r s 1 9 2 9 , p a r l e q u e l l e C o n s e i l du c o n t e n tieux de l ' I n d o c h i n e , s i é g e a n t à H a n o ï , a r e j e t é s a r é c l a m a t i o n e n p a i e ment d ' u n e s o m m e d e 2 2 2 9 p i a s t r e s 6 8 , p o u r r e m i s e s s u r t r a i t e s a c quises a u c o u r s de sa g e s t i o n de r e c e v e u r c o m p t a b l e au t i t r e de l ' e x e r cice 1 9 2 3 . . . ; Vu l e s d é c r e t s des 2 3 a v r i l 1 9 1 3 ; 3 0 d é c e m b r e 1 9 1 2 , art. 8 2 ; 11 s e p t e m b r e 1 9 2 0 , a r t . 1 ; 5 a o û t et 7 s e p t e m b r e 1 8 8 1 ; e r

Considérant qu'il ne résulte d'aucune disposition du décret du 13 a v r i l 1 9 1 3 , q u i n ' a f a i t q u e r e p r o d u i r e s u r c e p o i n t u n d é c r e t du 2 2 s e p t e m b r e 1 8 9 9 , e n m a j o r a n t l e t a u x d e s r e m i s e s l i t i g i e u ses, q u e c e l l e - c i s o i e n t i n t é g r a l e m e n t a c q u i s e s a u x c o m p t a b l e s responsables ; que, pour la détermination de la fraction desdites remises à l e u r a t t r i b u e r , le n o u v e a u d é c r e t devait être, c o m m e l'avait été le d é c r e t p r é c é d e n t , c o m p l é t é p a r un a r r ê t é d u G o u verneur général ; Mais considérant que, s'agissant d'avantages en deniers à accorder au personnel, l'article 82 du décret du 30 d é c e m b r e 1912, aujourd'hui confirmé par l'article 1 du d é c r e t d u 11 s e p t e m bre 1 9 2 0 , e x i g e a i t q u e l ' a r r ê t é d u G o u v e r n e u r g é n é r a l fût p r i s e n conseil de g o u v e r n e m e n t ; q u e l ' a r r ê t é d u 2 0 d é c e m b r e 1 9 1 9 , dont le C o n s e i l du c o n t e n t i e u x a o p p o s é l e s d i s p o s i t i o n s à la réclamation du sieur S a m a r c q , est i n t e r v e n u s a n s q u e cette procédure ait été suivie ; q u ' e n cet état il y a v a i t lieu de r e n v o y e r le s i e u r S a m a r c q d e v a n t l e G o u v e r n e u r g é n é r a l p o u r q u e f û t pris u n a r r ê t é e n l a f o r m e r é g u l i è r e ; q u ' i l é c h e t de r é f o r m e r e n c e sens l ' a r r ê t é a t t a q u é ; e r

[Décision en ce sens.] MM. P I C H A T , p r é s i d e n t ; R E I N A C H , r a p p o r t e u r ; R I V E T , c o m m i s s a i r e du g o u v e r n e m e n t . — M M H E R S A N T et L A B B É , a v o c a t s . es

CONSEIL D'ÉTAT — 15 d é c e m b r e 1933 ( C o n s e i l g é n é r a l d e la M a r t i n i q u e ) I. — —

CONSEIL GÉNÉRAL. —

CONTRÔLE II.

-

DU

CONSEIL

BLISSEMENT

ou

BUDGET.

EVALUATION

DE RECETTES.

GOUVERNEUR. GÉNÉRAL.

MAJORATION. —

DÉPENSES POUVOIRS

OBIGATOIRES. DU

RÉTA-

GOUVERNEUR.

que les a r r ê t é s e n q u e s t i o n s o i e n t p r i s e n c o n s e i l d e g o u v e r n e m e n t , f o r m a l i t é q u i a v a i t é t é omise e n c e qui c o n c e r n e l ' a r r ê t é d u 20 d é c e m b r e 1919. Il n ' a v a i t , p a r s u i t e , a u c u n e v a l e u r , l'avis d u C o n s e i l é t a n t u n e f o r m a l i t é s u b s t a n t i e l l e ( V . T r a i t é d e d r o i t c o l o n i a l , t.1er,c h . I I . § 43, p. 112, n o t e 1). Il s u i t d e t o u t c e q u i p r é c è d e q u e l ' a r r ê t é d e 1919 n e f a i s a i t Pas o b s t a c l e à l a r é c l a m a t i o n d u r e q u é r a n t , m a i s q u e , d ' a u t r e p a r t , c e t t e r é c l a m a t i o n n e p o u v a i t r e c e v o i r s a t i s f a c t i o n t a n t q u e le G o u v e r n e u r g é n é r a l n ' a u r a i t p a s p r i s u n a r r ê t é concernant l'attribution r e m i s e s . L e C o n s e i l d ' E t a t r e n v o i e le r e q u é r a n t devant le G o u v e r n e u r g é n é r a l p o u r q u e c e t a r r ê t é s o i t p r i s : d é c i s i o n a s s e z r e m a r q u a b l e c a r elle o b l i g e le G o u v e r n e u r g é n é r a l à é d i c t e r u n a r r ê t é r é g l e m e n t a i r e à la r é q u i s i t i o n une p a r t i e . E n c a s d e r e f u s , la q u e s t i o n d e s a n c t i o n s e r a i t d é l i c a t e : n o u s n ' a v o n s p a s à la t r a i t e r i c i .

régulier

des


JURISPRUDENCE

50 III.

GOUVERNEUR. —

COLONIALE

POUVOIRS. —

INSTALLATION D ' U N M É D E -

CIN DANS U N E C O M M U N E .

I. — Il appartient au Gouverneur d'une colonie pourvue d'un conseil général de procéder, en conseil privé, à la révision de toutes évaluations de recettes admises par ce conseil et dont l'excès lui paraîtrait de nature à compromettre l'équilibre réel du budget ( 1 ) . I I . — Il appartient au Gouverneur, en conseil privé, ou de reporter au montant prévu par lui, les dépenses que le Conseil général a u r a i t omises ou réduites (2).

de rétablir, obligatoires

I I I . — Il appartient également au Gouverneur, en vertu de ses attributions légales, et eu égard aux circonstances, de pourvoir, dans l'intérêt de la santé publique, à l'installation d'un médecin dans une commune (3). Vu la r e q u ê t e p r é s e n t é e t a n t p a r l e C o n s e i l g é n é r a l d e l a Martinique, r e p r é s e n t é p a r son p r é s i d e n t en e x e r c i c e , que p a r le sieur SainteL u c e , p r é s i d e n t dudit C o n s e i l g é n é r a l , agissant en son n o m personnel, tendant à c e qu'il p l a i s e au Conseil a n n u l e r un a r r ê t é , en date du 2 4 d é c e m b r e 1 9 3 0 , p a r lequel le G o u v e r n e u r de la Martinique a arrête et r e n d u e x é c u t o i r e le budget de r e c e t t e s et de dépenses du serv i c e l o c a l et le budget a n n e x e du b a s s i n de r a d o u b pour l ' e x e r c i c e 1931... ; V u les l o i s des 7-14 o c t o b r e 1790 et 2 4 m a i 1 8 7 2 ; Vu le d é c r e t du 2 6 j u i l l e t 1 8 5 4 ; V u le s é n a t u s - c o n s u l t e du 4 j u i l l e t 1 8 6 6 ; Vu la l o i du 13 juillet 1 9 1 1 ; V u le d é c r e t du 3 0 d é c e m b r e 1 9 1 2 ; Vu la l o i du 29 j u i n 1 9 1 8 , art. 5 5 , § A ; Vu les d é c r e t s des 2 5 j a n v i e r 1 9 2 2 et 1 0 d é c e m b r e 1928 ; E n ce qui concerne les recettes budgétaires

:

C o n s i d é r a n t q u ' a u x t e r m e s d e s d i s p o s i t i o n s e n v i g u e u r et, n o t a m m e n t , d u d é c r e t d u 3 0 d é c e m b r e 1 9 1 2 , si l e b u d g e t d u s e r v i c e l o c a l de l a M a r t i n i q u e e s t voté p a r l e C o n s e i l g é n é r a l , il e s t arrêté p a r l e G o u v e r n e u r ; q u e , d è s l o r s , i l a p p a r t i e n t a u G o u v e r n e u r de procéder à la révision de toutes évaluations de recettes admises p a r ledit Conseil général et dont l ' e x c è s lui p a r a î t r a i t de nature à c o m p r o m e t t r e l'équilibre réel d u b u d g e t ; q u e , d a n s c e s condit i o n s , l e s r e q u é r a n t s n e s o n t p a s f o n d é s à p r é t e n d r e q u e le Gou1 V. le décret du 30 d é c e m b r e 1912, a r t . 6 9 . L e p o u v o i r a t t r i b u é a u G o u v e r n e u r d ' a r r ê t e r définitivement le b u d g e t e m p o r t e c e l u i d'en c o n t r ô l e r l e s évaluations, lorsqu'il estime qu'elles n e c o r r e s p o n d e n t p a s à la réalité. 2 V. la loi d u 29 j u i n 1918, a u Recueil 1918, p . 454, e t l e T r a i t é d e d r o i t c o l o n i a l , t. II, c h . IX, § 334. 3 Les pouvoirs d u G o u v e r n e u r , e n c e t t e m a t i è r e , p e u v e n t s e j u s t i f i e r p a r l a loi d u 15 j u i l l e t 1920 ( a u Recueil 1921, p . 18) e t l e d é c r e t d u 25 j a n v i e r 1922 (au Recueil 1922, p . 524), qui r e n d e n t o b l i g a t o i r e s , à la M a r t i n i q u e , l e s dépenses de l'assistance m é d i c a l e gratuite, et c e l l e s d e l ' h y g i è n e e t d e l a p r o p h y l a x i e ( p e r s o n n e l ) . D ' a u t r e p a r t , i l r e n t r e dans les attributions légales du Gouverneur d'établir un service médical dans u n e localité, non seulement, c o m m e le portent certains arrêts, lorsque les médecins font complètement défaut, m a i s a l a seule c o n d i t i o n q u e l ' i n t é r ê t p u b l i c l'exige. L e s frais d u s e r v i c e ainsi organisé sont consédérés comme faisant partie des dépenses rendues obligatoires par les textes ci-dessus.


51

JURISPRUDENCE COLONIALE

verneur a commis un excès de pouvoir en réduisant les prévisions du Conseil général relatives au produit des « épaves et biens vacants » pour l'exercice 1931 ; En ce qui concerne les dépenses budgétaires : Considérant qu'aux termes de l'article 55 § A de la loi du 29 juin 1918, « si des dépenses obligatoires ont été omises, ou si le Gouverneur, en conseil privé, estime les allocations insuffisantes, le Gouverneur peut y pourvoir provisoirement... » ; qu'en outre, le même article de loi a supprimé les maxima jusqu'alors assignés aux diverses dépenses obligatoires ; Considérant que toutes les dépenses dont le Conseil général a cru, pouvoir soit réduire, soit même supprimer la dotation prévue par le Gouverneur, figurant dans les dépenses obligatoires du budget local de la Martinique, qui sont énumérées par deux décrets, toujours en vigueur, des 25 janvier 1922 et 10 décembre 1928 ; que, d'autre part, il appartenait au Gouverneur, en vertu de ses attributions légales, et eu égard aux circonstances, de pourvoir, dans l'intérêt de la santé publique, à l'installation d'un médecin dans la commune du Vauclin ; Considérant qu'il résulte de ce qui précède que le Gouverneur de la Martinique a pu, sans excéder ses pouvoirs, arrêter comme il l'a fait, en ce qui concerne les dépenses, le budget de la colonie ; [Rejet.] M M . T H É O D O R E T I S S I E R , président ; R O U J O N , rapporteur ; commissaire du gouvernement. — M S A I N T - M A R C , avocat.

PARODI.

E

CONSEIL D'ÉTAT — 7

f é v r i e r 1934

(Godefroy)

I. —

CONSEIL D'ETAT. —

CONCLUSIONS -

TENDANT

E X P I R A T I O N DU II.

TION III.

EXCÈS

DÉLAI DE

D'UN

DÉCRET

DÉCRET

FONCTIONNAIRES. —

INSTANCE EN COURS.

D'UN

RECOURS. —

DE POUVOIR. —

DE LÉGALITÉ —

PROCÉDURE. —

A L'ANNULATION

ACTE

ADMINISTRATIF.

IRRECEVARILITÉ.

INDIVIDUEL. —

CONTESTA-

GÉNÉRAL ANTÉRIEUR.

TRAITEMENT. —

ARSENCE DE

DROIT

ACQUIS.

I. — Des conclusions tendant à l'annulation pour excès de pouvoir d'un acte administratif ne peuvent être présentées pour la première fois au cours d'une procédure engagée devant le Conseil d'Etat, après l'expiration des délais du recours (1). 1 L ' o b j e t d e l a d e m a n d e n e p e u t ê t r e m o d i f i é n i a u g m e n t é e n c o u r s d ' i n s t a n c e . C'est ce qui r é s u l t e , e n c e q u i c o n c e r n e l a p r o c é d u r e d e v a n t le C o n s e i l d ' E t a t , d e l ' a r t i c l e 1 ° d u d é c r e t d u 22 j u i l l e t 1936 (v. p. e x . C o n s e i l d ' E t a t , 12 n o v e m b r e 1930, a u r e c u e i l lebon, p. 920). T o u t e f o i s , l a j u r i s p r u d e n c e l a p l u s r é c e n t e a d m e t q u e d e s c o n c l u s i o n s p r i s e s p a r


52

JURISPRUDENCE

COLONIALE

I I . — La légalité d'un décret peut être contestée à l'appui recours pour excès de pouvoir contre un décret individuel rieur qui a fait application du premier au requérant (1). I I I . — Il appartient au chef de l'Etat de modifier fixant le traitement des greffiers des diverses juridictions. sonnel n'a aucun droit acquis à un traitement déterminé, mesures destinées à compenser une réduction (2).

un

d'un posté-

décret Le perni à des

V u la r e q u ê t e du s i e u r Godefroy, c o m m i s - g r e f f i e r à la Cour d'appel d'Hanoï, t e n d a n t à c e qu'il plaise au C o n s e i l a n n u e l p o u r e x c è s de p o u v o i r un d é c r e t du 18 j u i l l e t 1 9 3 1 , qui l'a n o m m é greffier de la just i c e de p a i x de S a i g o n , e n tant qu'il a e n t r a î n é p o u r lui une diminution de t r a i t e m e n t . . . ; V u les l o i s des 7-14 o c t o b r e 1 7 9 0 , et 24 m a i 1 8 7 2 , e n s e m b l e le décret du 22 j u i l l e t 1 8 0 6 , la loi du 13 avril 1 9 0 0 et l ' a r t i c l e 73 du code de procédure civile ; V u les d é c r e t s et a r r ê t é s p o r t a n t o r g a n i s a t i o n des s e r v i c e s et fixation des t r a i t e m e n t s du p e r s o n n e l des greffes de l ' I n d o c h i n e ; S u r les c o n c l u s i o n s du s i e u r G o d e f r o y t e n d a n t des d é c r e t s des 1 6 f é v r i e r et 1 8 j u i l l e t 1 9 3 1 :

à

l'annulation

C o n s i d é r a n t q u e l e s d i t e s c o n c l u s i o n s n ' o n t é t é p r é s e n t é e s que d a n s un m é m o i r e q u i n ' a été e n r e g i s t r é a u s e c r é t a r i a t du content i e u x du C o n s e i l d ' E t a t q u e le 19 m a i 1 9 3 3 , c ' e s t - à - d i r e a p r è s l'exp i r a t i o n d e s d é l a i s i m p a r t i s p a r l e s d i s p o s i t i o n s c o m b i n é e s des a r t i c l e s 11 e t 1 3 d u d é c r e t d u 2 2 j u i l l e t 1 8 0 6 , 2 4 d e l a loi d u 13 avril 1 9 0 0 et 73 du c o d e de p r o c é d u r e civile ; q u e les c o n c l u s i o n s doivent, dès lors, être rejetées c o m m e non-recevables ; M a i s c o n s i d é r a n t q u e le s i e u r G o d e f r o y p e u t c o n t e s t e r l a légal i t é d u d é c r e t s u s v i s é d u 1 6 f é v r i e r 1 9 3 1 à l ' o c c a s i o n d u d é c r e t du 18 j u i l l e t 1 9 3 1 q u i l ' a n o m m é g r e f f i e r d e l a j u s t i c e d e p a i x de S a i g o n au t r a i t e m e n t de 1 3 . 0 0 0 f r a n c s et q u ' i l p r é t e n d lui faire grief; S u r les c o n c l u s i o n s dirigées c o n t r e le d é c r e t d u 18 j u i l l e t 1031 : C o n s i d é r a n t q u e , les t r a i t e m e n t s des g r e f f i e r s d e s d i v e r s e s jurid i c t i o n s d e s c o l o n i e s a y a n t é t é f i x é s p a r d é c r e t , il a p p a r t e n a i t au c h e f de l ' E t a t d e m o d i f i e r l e s d i t s t r a i t e m e n t s s e l o n l ' i n t é r ê t du

un M i n i s t r e , a u c o u r s d'une i n s t a n c e , p u i s s e n t , s e l o n les c a s , ê t r e a s s i m i l é e s à u n e décision e t q u e les c o n c l u s i o n s p r i s e s p o u r les c o n t e s t e r s o i e n t , à l e u r t o u r , a s s i m i l é e s à un r e c o u r s p o u r e x c è s d e p o u v o i r : c ' e s t c e q u i a lieu, n o t a m m e n t , e n m a t i è r e d e d é c h é a n c e , l o r s q u elle e s t o p p o s é e p a r le M i n i s t r e , qui n a p a s à la d e m a n d e r , m a i s à la p r o n o n c e r ( V . C o n s e i l d ' E t a t , 27 f é v r i e r 1935, p l u s h a u t , p . 8, e t l e r e n v o i ) . 1 P r i n c i p e c e r t a i n , c o n s t a m m e n t a p p l i q u é p a r la j u r i s p r u d e n c e a d m i n i s t r a t i v e . Dans t o u t e e s p è c e d e l i t i g e s , la l é g a l i t é d e s d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s o u r é g l e m e n t a i r e s peut t o u j o u r s ê t r e c o n t e s t é e , à m o i n s qu'elles n ' é m a n e n t d u P a r l e m e n t . Il e n est a i n s i aussi b i e n l o r s q u e l e l i t i g e e n g a g é r é s u l t e d'un r e c o u r s p o u r e x c è s d e p o u v o i r q u e lorsqu'il c o n c e r n e u n e c o m p é t e n c e d e p l e i n e j u r i d i c t i o n ( V . D a r e s t e , V o i e s d e r e c o u r s c o n t r e les a c t e s d e l a p u i s s a n c e p u b l i q u e , §§ 46 e t 1 1 1 ) . L a j u r i s p r u d e n c e c i v i l e f a i t e n c o r e des r é s e r v e s e t d e s d i s t i n c t i o n s : il e s t p e r m i s d e p e n s e r q u ' e l l e s n e s o n t p a s d é f i n i t i v e s . 2 P r i n c i p e é v i d e n t q u i n e d e v r a i t p a s ê t r e c o n t e s t é . Il e s t é t r a n g e q u e le Conseil d E t a t soit c o n s t a m m e n t o b l i g é d e r a p p e l e r a u x j u r i s t e s qu'un d é c r e t p e u t t o u j o u r s , aux c o l o n i e s , r é v o q u e r un d é c r e t p r é c é d e n t o u l ' e n f r e i n d r e , e t a u x f o n c t i o n n a i r e s qu'ils n'ont a u c u n d r o i t a c q u i s a u x a v a n t a g e s d e t o u t o r d r e , p é c u n i a i r e s o u a u t r e s , qu'un d é c r e t leur a t t r i b u e , et qu'un a u t r e d é c r e t p e u t l e u r r e t i r e r .


53

JURISPRUDENCE COLONIALE

service ; que, dès lors, d'une part, le sieur Godefroy n'est pas fondé à prétendre qu'en fixant le traitement afférent a u x fonctions de greffier de la justice de paix de Saigon à un taux inférieur à celui des traitements des commis-greffiers principaux hors classe du cadre local de l'Indochine, le chef de l'Etat ait excédé ses pouvoirs ; que, d'autre part, aucune disposition législative n'exigeait qu'il fût prévu, lors de la modification des traitements des greffiers, des mesures transitoires en faveur des commis-greffiers qui, par suite de promotion à des fonctions de greffier, doivent percevoir un traitement fixe inférieur à celui de leurs anciennes fonctions ; Considérant qu'il résulte de ce qui précède que le sieur Godefroy n'est pas fondé à demander l'annulation du décret du 1 8 juillet 1 9 3 1 ; [Rejet.] MM. président ; DESFOUGÈRES, rapporteur ; A N D R I E U X , commissaire du gouvernement. — ME DUFOURMANTELLE, avocat.

CONSEIL D'ÉTAT — 7 mars 1934 (Floride I. —

Hermann)

COMPÉTENCE A D M I N I S T R A T I V E

LONIALE.

-

LITIGES

AVEC

E T JUDICIAIRE. —

SON P E R S O N N E L .

BANQUE

INCOMPÉTENCE

coDU

CONSEIL D ' E T A T . IL

BANQUES C O L O N I A L E S . —

RIMAIRE. —

POUVOIRS D U

NOMINATION D E D I R E C T E U R

INTÉ-

GOUVERNEUR.

I. — Une banque coloniale ne présentant pas le caractère administration publique, les litiges survenus entre cette et son personnel ne relèvent pas de la compétence du d'Etat (1).

d'une banque Conseil

II. Le pouvoir conféré au Gouverneur, par l'article 47 des statuts des banques coloniales annexés à la loi du 21 mars 1919, de nommer, le cas échéant, en conseil privé, et le conseil d'administratîon entendu, un directeur intérimaire, lui laisse une e n t i è r e liberté de choix dans l'intérêt du service, et notamment ne l'oblige pas à désigner un employé ayant le titre de sous-directeur (2) V u l a r e q u ê t e p r é s e n t é e p a r l e s i e u r H e r m a n n ( F l o r i d e ) , sous-dir e c t e u r de l a B a n q u e d e l a G u y a n e , t e n d a n t à c e qu'il p l a i s e a u C o n s e i l a n n u l e r p o u r e x c è s d e p o u v o i r : 1 ° u n a r r ê t é du G o u v e r n e u r d e l a G u y a n e f r a n ç a i s e , e n d a t e du 8 j u i l l e t 1 9 3 1 , n o m m a n t l e s i e u r B a r t h é lémi d i r e c t e u r i n t é r i m a i r e d e l a B a n q u e ; 2 ° u n e d é c i s i o n du direc1

V . l a loi d u 21 m a r s 1 9 1 9 e t l e s s t a t u t s a n n e x é s , a u Recueil 1 9 1 9 , 1re p a r t i e , p . 5 4 0 . L ' a r t i c l e 47 d e s s t a t u t s n ' i m p o s e e n effet a u c u n e c o n d i t i o n a u G o u v e r n e u r p o u r l a n o m i n a t i o n d u d i r e c t e u r i n t é r i m a i r e . Il e s t , d'ailleurs, d e r è g l e q u e , s a u f e x c e p t i o n r é s u l t a n t d'un t e x t e , le c h o i x d ' u n i n t é r i m a i r e à u n e f o n c t i o n q u e l c o n q u e e s t d i s c r é t i o n n a i r e , e t q u e le G o u v e r n e u r n'est n u l l e m e n t t e n u d e d é s i g n e r u n e p e r s o n n e s a t i s f a i s a n t aux obligations exigées d e s titulaires. 2


54

JURISPRUDENCE

COLONIALE

t e u r de la B a n q u e de la G u y a n e , notifiée le 2 0 j u i l l e t 1931 au requér a n t , p a r l a q u e l l e c e d e r n i e r a é t é d é s i g n é p o u r r e m p l i r les fonctions de d i r e c t e u r d e l a s u c c u r s a l e de S a i n t - L a u r e n t du M a r o n i ; Vu l a l o i du 21 m a r s 1 9 1 9 , p o r t a n t r e n o u v e l l e m e n t du privilège des b a n q u e s de l a M a r t i n i q u e , de l a G u a d e l o u p e , de l a G u y a n e et de la R é u n i o n , e n s e m b l e l e s statuts y a n n e x é s ; Vu l e s l o i s des 7-14 o c t o b r e 1 7 9 0 et 2 4 m a i 1 8 7 2 ; Considérant, d'une p a r t , q u e si, e n vertu de l a loi du 21 m a r s 1 9 1 9 p o r t a n t r e n o u v e l l e m e n t d u p r i v i l è g e d e s b a n q u e s d e l a Mart i n i q u e , d e l a G u a d e l o u p e , de l a G u y a n e et d e l a R é u n i o n , la B a n q u e de l a G u y a n e b é n é f i c i e d ' u n privilège et se t r o u v e placée sous le c o n t r ô l e d u g o u v e r n e m e n t , e l l e n e p r é s e n t e p a s l e c a r a c t è r e d'une a d m i n i s t r a t i o n publique, et q u ' à défaut d'une disposition expresse les litiges survenus entre ladite B a n q u e et son personnel ne peuvent relever de l a c o m p é t e n c e d u Conseil d'Etat ; que les c o n c l u s i o n s d u sieur H e r m a n n ( F l o r i d e ) , dirigées c o n t r e la décision du directeur de la B a n q u e de la Guyane le désignant comme d i r e c t e u r d e l a s u c c u r s a l e du S a i n t - L a u r e n t d u M a r o n i n e sont dès lors pas recevables ; C o n s i d é r a n t , d ' a u t r e p a r t , q u ' a u x t e r m e s d e l ' a r t i c l e 4 7 d e s stat u t s a n n e x é s à l a loi précitée d u 2 1 m a r s 1 9 1 9 , « e n c a s d'empêc h e m e n t , de s u s p e n s i o n o u de c a s s a t i o n d e s f o n c t i o n s du direct e u r , le G o u v e r n e u r n o m m e e n c o n s e i l privé, l e c o n s e i l d'administration entendu, un directeur i n t é r i m a i r e qui a toutes les attribut i o n s d u d i r e c t e u r t i t u l a i r e e t d o n t i l f i x e l e t r a i t e m e n t » ; q u e ce texte, qui laisse a u Gouverneur, e n ce q u i c o n c e r n e la désignation d ' u n d i r e c t e u r i n t é r i m a i r e , u n e e n t i è r e l i b e r t é d e c h o i x d a n s l'intérêt d u service, sous l a seule r é s e r v e d e l ' a c c o m p l i s s e m e n t des f o r m a l i t é s d o n t l ' o m i s s i o n n ' e s t p a s a l l é g u é e d a n s l'espèce, ne faisait nulle obligation a u c h e f de l a colonie de confier l'intérim de la direction à un employé a y a n t le titre de sous-directeur ; que d è s l o r s , et s a n s q u ' i l soit b e s o i n de r e c h e r c h e r si le s i e u r Herm a n n (Floride) avait pu être régulièrement n o m m é sous-directeur p a r le c o n s e i l d ' a d m i n i s t r a t i o n d e l a B a n q u e , l e r e q u é r a n t n'est fondé ni à se prévaloir de ce titre, ni à prétendre q u e la nominat i o n d u s i e u r B a r t h é l e m i c o m m e s o u s - d i r e c t e u r i n t é r i m a i r e aur a i t é t é i r r é g u l i è r e , p o u r s o u t e n i r q u e l ' a r r ê t é d u G o u v e r n e u r de la G u y a n e e n d a t e d u 8 j u i l l e t 1 9 3 1 d é s i g n a n t l e s i e u r B a r t h é l e m i c o m m e directeur intérimaire est entaché d'excès de pouvoir ; [Rejet.] du

MM. P I C H A T . p r é s i d e n t ; R E C L U S , r a p p o r t e u r ; D E T T O N , c o m m i s s a i r e gouvernement.

CONSEIL D'ÉTAT — 24 mars 1934 (Prévôt et autres) I.

RÉGIME

DES DÉCRETS.

CIRCONSCRIPTIONS NÉRAUX

A ÉLIRE.

ÉLECTORALES.

POUVOIR —

DU C H E F

NOMBRE

DE L'ETAT.

D E C O N S E I L L E R S GÉ-


JURISPRUDENCE II.

CONSEIL

CONSCRIPTIONS

GÉNÉRAL. —

55

COLONIALE

MODIFICATION

ÉLECTORALES E T NOMBRE

D E STATUT.—

DE SIÈGES.

CIR-

INCOMPÉ-

TENCE. III.

TION. — IV.

BRES. —

CONSEIL POUVOIRS CONSEIL

GÉNÉRAL. —

NOMBRE

DE MEMBRES.

RÉDUC-

DU C H E F D E L ' E T A T . GÉNÉRAL. —

APPRÉCIATION

RÉDUCTION

SOUVERAINE

DU NOMBRE

D E S MEM-

DU CHEF D E L'ETAT.

I. — L'article 18 du sénatus-consulte du 3 mai 1854 confère Président de la République les pouvoirs suffisants pour fixer décret les circonscriptions électorales de la Guyane française le nombre des conseillers généraux à élire ( 1 ) .

au par et

I I . — Aucun article du décret du 23 décembre 1878 ni aucune autre disposition réglementaire n'a attribué compétence au Conseil général de la Guyane pour émettre un avis sur les modifications de son propre statut, en ce qui concerne notamment la détermination des circonscriptions et le nombre des sièges ( 2 ) . I I I . — IL appartient au chef de l'Etat de modifier le décret du 23 décembre 1878, instituant un Conseil général à la Guyane française, et notamment de réduire le nombre des membres de ce Conseil ( 3 ) . I V . — En estimant que le nombre des conseillers généraux de la Guyane française était trop élevé, le chef de l'Etat n'a commis aucune erreur de droit, et son appréciation, fondée sur des motifs d'opportunité, échappe à tout débat contentieux. Vu l a r e q u ê t e p r é s e n t é e p o u r l e s s i e u r s P r é v ô t , T e l l e et a u t r e s , agissant c o m m e m e m b r e s a u Conseil g é n é r a l de l a G u y a n e f r a n ç a i s e , et en tant q u e de b e s o i n c o m m e c o n t r i b u a b l e s de l a c o l o n i e , et t e n d a n t à c e qu'il p l a i s e au C o n s e i l a n n u l e r p o u r e x c è s d e p o u v o i r un décret en date d u 2 0 m a i 1 9 3 0 , fixant l e s c i r c o n s c r i p t i o n s é l e c t o r a l e s d e l e Guyane f r a n ç a i s e et le n o m b r e d e s c o n s e i l l e r s g é n é r a u x à élire... ; Vu le d é c r e t du 2 3 d é c e m b r e 1 8 7 8 ; Vu l e s é n a t u s - c o n s u l t e du 3 m a i 1 8 5 4 ; Vu l e s l o i s des 7-14 o c t o b r e 1 7 9 0 et 2 4 m a i 1 8 7 2 ;

Sur le moyen tiré de ce que le chef de l'Etat ne pouvait tenir du sénatus-consulte du 3 mai 1854 le droit de prendre la mesure incriminée : Considérant que le sénatus-conslute du 3 mai 1854, dont l'article 18 porte que les colonies autres que la Martinique, la Guadeloupe et la Réunion seront régies par décrets de l'Empereur 1-2-3 U n d é c r e t p e u t t o u j o u r s m o d i f i e r u n d é c r e t , o u m ê m e y d é r o g e r e n é d i c t a n t d e s dispositions c o n t r a i r e s o u en e x e r ç a n t u n p o u v o i r a t t r i b u é p a r un p r é c è d e n t d é c r e t à u n e a u t o r i t é i n f é r i e u r e . Il e s t a s s e z é t r a n g e q u ' u n p r i n c i p e a u s s i é v i d e n t ait p u ê t r e c o n t e s t é , e t q u e l a j u r i s p r u d e n c e , t a n t j u d i c i a i r e qu'administrative, a i t d u à p l u s i e u r s r e p r i s e s la f o r m u l e r e n t e r m e s e x p r è s . ( V . C i v . c a s s . 10 j u i n 1912, a u Recueil 1912, p . 2 0 5 ; C r i m r e j . 7 m a i 1915, a u Recueil 1915, p . 1 2 6 ; C o u r d ' a p p e l d e l ' A f r i q u e o c c i d e n t a l e , 31 m a r s 1918, a u Recueil 1919, p . 3 1 ; C o n s e i l d ' E t a t , 2 8 d é c . 1928, a u Recueil 1929, p . 6 3 ; C r i m . r e j . 11 m a i 1929, a u Recueil 1929, p . 76 ; C o n s e i l d ' E t a t , 22 d e c . 19.13, a u Recueil 1934, p . 5 0 ) .


56

JURISPRUDENCE

COLONIALE

jusqu'à ce qu'il ait été statué à leur égard par un sénatus-consulte, n'ayant jamais été ni explicitement ni implicitement abrogé, permettait au Président de la République de fixer, comme il l'a l'ait par le décret attaqué, les circonscriptions électorales de la Guyane française et le nombre des conseillers généraux à élire ; que, si ce décret ne vise pas expressément le sénatus-consulte du 3 mai 1854, celle omission ne saurait affecter ledit décret d'un vice de forme de nature à en entraîner l'annulation ; Sur le moyen tiré de ce que le décret attaqué serait entaché d'un vice de forme comme pris sans l'avis préalable du Conseil général : Considérant qu'aucun article du décret précité du 23 décembre 1878, ni aucune autre disposition réglementaire n'a attribué compétence au Conseil général de la Guyane française pour émettre un avis sur les modifications de son propre statut, en ce qui concerne notamment la détermination des circonscriptions et le nombre des sièges ; que le moyen tiré de ce que le Conseil général n'a pas été consulté ne saurait, dès lors, être retenu ; Sur le moyen tiré de ce que le décret attaqué aurait été pris en violation du décret susvisé du 23 décembre 1878 : Considérant que si, aux termes de l'article 1er de ce décret, un Conseil général composé de seize membres élus est formé dans la colonie de la Guyane, il appartenait au chef de l'Etat de prendre un nouveau décret remplaçant sur ce point la disposition sus-rappelée, et, par suite, de réduire de seize à huit le nombre des membres dudit Conseil ; Sur le moyen tiré de ce que les motifs du décret attaqué seraient entachés d'une erreur de droit et reposeraieni sur des laits matériellement inexacts : Considérant qu'en admettant que le rapport du Ministre des colonies au Président de la République, qui précède le décret attaqué, doive être regardé comme énonçant les motifs dudit décret, le chef de l'Etat, en estimant que le nombre des conseillers généraux était trop élevé au regard du chiffre des habitants de la colonie et principalement du nombre d'électeurs, ne saurait, alors que cette proportion n'a été fixée par aucun texte, avoir commis une erreur de droit ; que, d'autre part, la question de savoir si l'ancienne division électorale devait être ou non modifiée est une question d'opportunité échappant par sa nature à tout débat contentieux ; Considérant que de tout ce qui précède il résulte que le décret attaqué n'est pas entaché d'excès de pouvoir ; [Rejet.] MM. commissaire

, président du

; RECLUS,

gouvernement. —

Me

rapporteur HERSANT,

; ROUCHON-MAZEBAT, avocat.


57

JURISPRUDENCE COLONIALE

CONSEIL D'ÉTAT — 15 juin 1934 ( S o c i é t é i n d u s t r i e l l e e t a g r i c o l e d e la P o i n t e - à - P i t r e ) I. — TION

CONTINGENTEMENT

D'UNE

USINE.

SUR

UNE

SION F O N D É E II. — RESSÉS QUI

DE L'ALCOOL. —

FORCE

PRODUCTION

CONTINGENTEMENT. INOPÉRANT.

N'ONT PAS

MAJEURE. —

DIMINUTION DE GOUVERNEUR.

FICTIVE. —

RÉPARTITION.

RECOURS

RECEVABLE

E X C È S DE

— DE

PRODUC—

ACCORD D E S LA

PART

DÉCI-

POUVOIR.

DE

INTÉCEUX

ACQUIESCÉ.

I . — Au cas où la production de sucre d'une ou de plusieurs usines se trouve diminuée par un fait de force majeure, il appartient au Gouverneur de la colonie, après avis de la commission des délégués, de prendre pour base du contingent à leur attribuer leur production de l'année en cours ; mais il ne peut, sans excès de pouvoir et violation du décret du 27 août 1928, prendre pour base une production fictive (1). I I . — Une répartition illégale du contingent n'est par l'accord des intéressés. En admettant que ceux quiescé soient irrecevables à l'attaquer, le recours possible de la part de ceux qui n'ont pas donné un définitif (2).

pas justifiée qui y ont acest toujours acquiescement

1

L e s d i s p o s i t i o n s r é g l e m e n t a i r e s p r i s e s p o u r la r é p a r t i t i o n e n t r e les u s i n e s de c h a q u e c o l o n i e d u c o n t i n g e n t d'alcool q u i a é t é a t t r i b u é p a r l a loi o n t u n c a r a c t è r e i m p é r a t i f , e t le G o u v e r n e u r n e p e u t y c o n t r e v e n i r s a n s e x c è s d e p o u v o i r . C'est c e q u i a é t é j u g é p o u r M a d a g a s c a r p a r a r r ê t du C o n s e i l d ' E t a t du 2 j u i l l e t 1929 (au Recueil 1930, p . 5 3 ) . A la G u a d e l o u p e , le c o n t i n g e n t a é t é fixé à 2 0 0 . 0 0 0 h e c t o l i t r e s p a r l ' a r t i c l e 20 d e la loi d u 27 d é c e m b r e 1927 (au Recueil 1928, 1 p a r t i e , p . 329), m a i n t e n a n t j u s q u ' a u 31 d é c e m b r e le c h i f f r e r é s u l t a n t de l ' a r t i c l e 40 d e la loi d u 13 j u i l l e t 1 9 2 5 . L e s l o i s des 25 j u i n 1920, a r t . 89, e t 31 d é c e m b r e 1922, a r t . 9 ( a u Recueil, 1re p a r t i e , 1920, p . 8 3 1 , e t 1923, p . 492), o n t d é l é g u é à d e s d é c r e t s la r é g l e m e n t a t i o n d u c o n t i n g e n t e m e n t . L e d é c r e t d u 27 a o û t 1928, r e n d u p o u r l a G u a d e l o u p e (au Recueil 1929, 1 p a r t i e , p . 53), p o s e e n p r i n c i p e q u e l a r é p a r t i t i o n e n t r e les u s i n e s du c o n t i n g e n t g l o b a l a t t r i b u é à la c o l o n i e se f e r a s u r la b a s e de l a p r o d u c t i o n d e s u c r e de l ' a n n é e p r é c é d e n t e , s a u f le c a s o ù l a p r o d u c t i o n d'une usine a u r a i t été diminuée p a r un é v é n e m e n t de force m a j e u r e . L e G o u v e r n e u r était alors a u t o r i s é , a p r è s a v o i r c o n s u l t é les d é l é g u é s d e s f a b r i c a n t s d e s u c r e e t d e r h u m , à p r e n d r e p o u r b a s e , e n c e qui c o n c e r n e c e t t e u s i n e , la p r o d u c t i o n d e l'année e n c o u r s . L e c y c l o n e du 12 s e p t e m b r e 1928 é t a i t i n c o n t e s t a b l e m e n t n n é v é n e m e n t de f o r c e m a j e u r e , qui a v a i t d i m i n u e la p r o d u c t i o n d e t o u t e s les u s i n e s . A u lieu d ' a p p l i q u e r s t r i c t e m e n t les p r e s c r i p t i o n s d u d é c r e t , e t d e c a l c u l e r s u r la b a s e d e la p r o d u c t i o n d e l ' a n n é e c o u r a n t e , le G o u v e r n e u r a v a i t , p o u r q u a t r e u s i n e s , f o n d é s o n c a l c u l s u r u n e p r o d u c t i o n fictive. Il e s t v r a i s e m b l a b l e q u ' à r a i s o n d e la g r a v i t é d e s c o n s é q u e n c e s d u s i n i s t r e , il é t a i t difficile d e f a i r e a u t r e m e n t . M a i s les t e r m e s d u d é c r e t n e p e r m e t t e n t a u c u n a r b i t r a i r e , e t l ' e x é c u t i o n l i t t é r a l e s'en i m p o s e , s o u s p e i n e d ' e x c è s de p o u v o i r . — L a difficulté, t r è s - s é r i e u s e , a d û ê t r e t r a n c h é e l é g i s l a t i v e m e n t . U n d é c r e t du 12 j u i n 1931 (au Recueil 1931, 1re p a r t i e , p . 497) a p r é v u le c a s où la p r o d u c t i o n d e l ' a n n é e c o u r a n t e seTait e l l e - m ê m e f a u s s é e p a r u n é v é n e m e n t de f o r c e m a j e u r e : e n p a r e i l c a s , la r é p a r t i t i o n du c o n t i n g e n t p e u t ê t r e e f f e c t u é e d ' a p r è s la m o y e n n e a r i t h m é t i q u e d e s p r o d u c t i o n s de s u c r e d e s q u a t r e d e r n i è r e s a n n é e s a y a n t d o n n é lieu à u n e p r o d u c t i o n e f f e c t i v e de s u c r e . U n e r é f o r m e p l u s r a d i c a l e a été a c c o m p l i e p a r le d é c r e t d u 22 s e p t e m b r e 1933 ( a u Recueil 1934, 1 p a r t i e , p . 159), qui a s t a b i l i s é , à la G u a d e l o u p e , le c o n t i n g e n t d'alcool d e c h a q u e u s i n e e t i n t r o d u i t u n e réglementation nouvelle fondée sur cette stabilisation. 2 L e s r è g l e s d e r é p a r t i t i o n p r e s c r i t e s p a r les d é c r e t s o n t à ce p o i n t le c a r a c t è r e i m p é r a t i f q u e le G o u v e r n e u r n'a m ê m e p a s le d r o i t d e les e n f r e i n d r e d u c o n s e n t e m e n t d e s i n t é r e s s é s . C h a c u n d e c e s i n t é r e s s é s se r e n d - i l , e n a c q u i e s ç a n t k l ' i n f r a c t i o n , i r r e c e v a b l e a c o n t e s t e r la r é p a r t i t i o n e n c e q u i le c o n c e r n e ? Ce n'est pas t o u t - à - f a i t l a m ê m e q u e s tion. L e C o n s e i l d ' E t a t l'a l a i s s é e e n s u s p e n s , s a n s a v o i r b e s o i n d e la r é s o u d r e : le d e m a n d e u r du p o u r v o i n ' a v a i t p a s d o n n é d ' a c q u i e s c e m e n t définitif, e t la r e c e v a b i l i t é de son r e c o u r s é t a i t i n d i s c u t a b l e . re

re

re


JURISPRUDENCE COLONIALE

58

Vu la requête de la Société industrielle et agricole de la Pointe-àPître, tendant à ce qu'il plaise au Conseil annuler pour excès de pouvoir un arrêté, en date du 24 septembre 1930, par lequel le Gouverneur de la Guadeloupe a réparti le contingent d'alcool entre les fabriques de sucre pour l'année 1930 ; Vu les lois des 7-14 octobre 1790 et 24 mai 1872 ; Vu le décret du 17 août 1928 ; Sans qu'il soit besoin de statuer sur les autres moyens du pourvoi : Considérant qu'aux termes de l'article 1° du décret du 17 août 1928, pris en exécution des lois des 25 juin 1920, art. 89, 31 décembre 1922, art. 9, et 13 juillet 1925, art. 90, ayant établi un régime privilégié pour les rhums et tafias originaires des colonies françaises, la répartition du contingent global assigné aux producteurs de sucre de la Guadeloupe « aura lieu sur les bases suivantes : A. Pour les usines à sucre, au prorata de leur production en sucre de l'année précédente. Toutefois, pour celles d'entre elles dont la production en sucre se serait trouvée diminuée pendant ladite année par un cas de force majeure nettement caractérisé, le chef de la colonie pourra, après avis de la commission prévue au § 2 du présent article, prendre pour base du contingent à leur attribuer leur production en sucre de l'année en cours... » ; Considérant qu'en exécution de cette disposition, le Gouverneur de la Guadeloupe a, par l'arrêté attaqué, réparti, pour l'année 1930, le contingent de 45.347 hectolitres 24 d'alcool pur attribué aux usines de sucre de cette colonie par le décret du 7 février 1929 ; que, s'il appartenait au Gouverneur, pour établir cette répartition, de faire état du cyclone ayant dévasté la Guadeloupe, le 12 septembre 1928, événement de force majeure qui avait eu pour conséquence de faire fléchir ou même de supprimer en 1929 la production des usines de sucre de cette colonie, il devait, dans ce cas, pour fixer le contingent particulier des usines ainsi atteintes, prendre pour base leur production effective en 1930 ; qu'il n'est pas contesté que, pour fixer les contingents de quatre de ces usines, l'arrêté attaqué a retenu une production fictive ; que, nonobstant tout accord préalable des intéressés sur cette méthode de répartition, l'arrêté du Gouverneur intervenu en violation du décret du 17 août 1928 est entaché d'excès de pouvoir ; Considérant qu'en admettant que les industriels intéressés, parties audit accord, fussent de ce fait irrecevables à se pourvoir contre ledit arrêté, il résulte de l'instruction que la société requérante n'avait pas, antérieurement à la décision du Gouverneur répartissant le contingent d'alcool, donné un acquiescement définitif aux règles de répartition adoptées ; qu'ainsi elle est recevable et fondée à demander l'annulation de l'arrêté du 24 septembre 1930 ; [Arrêté annulé.] MM. p r é s i d e n t ; GÉLINET, r a p p o r t e u r ; JOSSE, c o m m i s s a i r e du g o u v e r n e m e n t . — M M MARCILLE et LABBÉ, a v o c a t s . E

S


JURISPRUDENCE

59

COLONIALE

CONSEIL D'ÉTAT —

5 avril

1935

( G o u v e r n e m e n t g é n é r a l d e l ' I n d o c h i n e c . C° d e s c h e m i n s d e f e r d e l ' I n d o c h i n e et du Y u n n a m ) CHEMINS

DE

FER. —

GRATUITE DE TERRAINS. A LA C O N S T R U C T I O N

CONVENTION

DU

APPLICATION

15

JUIN

1901.

-

REMISE

AUX TRAVAUX POSTÉRIEURS

DE LA L I G N E .

L'article 12 du cahier des charges annexé à la convention du 1 5 juin 1901 portant concession à la Cie des chemins de fer de l'Indochine et du Yunnan, qui stipule la remise gratuite à la CIE des terrains nécessaires à l'exécution du chemin de fer et de ses dépendances directes, s'applique aux terrains nécessaires non seulement à la construction de la ligne, mais aussi aux travaux postérieurs (1). Vu la r e q u ê t e p r é s e n t é e p a r le g o u v e r n e m e n t g é n é r a l de l ' I n d o c h i n e , r e p r é s e n t é p a r le C o u v e r n e u r g é n é r a l en e x e r c i c e , et t e n d a n t à c e qu'il plaise au Conseil a n n u l e r un a r r ê t é , en date du 4 j u i n 1 9 3 0 , p a r lequel le Conseil du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f de l ' I n d o c h i n e , statuant dans un litige e n t r e l ' I n d o c h i n e et la C o m p a g n i e f r a n ç a i s e des c h e m i n s de ter de l ' I n d o c h i n e et du Y u n n a n , a d é c l a r é nul un o r d r e de r e c e t t e é m i s p a r le G o u v e r n e u r g é n é r a l c o n t r e ladite C o m p a g n i e p o u r r e m b o u r s e m e n t d ' i n d e m n i t é de d é g u e r p i s s e m e n t d'un t e r r a i n p r o c h e de l a gare de H u o n g Canh ( p r o v i n c e de U n h - Y e n ) , et d é c l a r é en c o n s é q u e n c e i r r é g u l i e r le p r é c o m p t e de la s o m m e r e p r é s e n t a n t c e s i n d e m n i t é s sur un m a n d a t de p a i e m e n t é t a b l i au profit de l a d i t e C o m pagnie... ; V u le t r a i t é de c o n c e s s i o n , en date du 15 j u i n 1 9 0 1 , modifié p a r l'avenant du 5 j u i n 1 9 2 0 , e n s e m b l e le c a h i e r des c h a r g e s a n n e x é a u d i t traité ; V u les d é c r e t s des 5 août et 7 s e p t e m b r e 1 8 8 1 . C o n s i d é r a n t q u ' a u x t e r m e s d e l ' a r t i c l e 12 d u c a h i e r d e s c h a r g e s a n n e x é à la c o n v e n t i o n p a s s é e l e 1 5 j u i n 1 9 0 1 t a n t p o u r l a c o n c e s s i o n du c h e m i n de fer de L a o k a y à Y u n n a n s e n q u e pour ta r é t r o c e s s i o n d e l a c o n c e s s i o n d u c h e m i n d e f e r d e H a ï p h o n g VILLe à L a o k a y , « l e s t e r r a i n s q u i s e r o n t n é c e s s a i r e s p o u r l ' e x é c u tion du c h e m i n de fer et de ses d é p e n d a n c e s d i r e c t e s s e r o n t m i s g r a t u i t e m e n t et e n t e m p s utile p a r la c o l o n i e à la d i s p o s i t i o n du c o n c e s s i o n n a i r e , s a n s q u e ce d e r n i e r ait a u c u n e i n d e m n i t é à payer a u x locataires, usufruitiers ou ayants droit, quels qu'ils soient » ; q u ' i l n e r e s s o r t pas de l ' e x p r e s s i o n « e x é c u t i o n du c h e m i n de f e r » e m p l o y é e p a r les r é d a c t e u r s de c e t t e c l a u s e , q u e , dans l'intention des c o n t r a c t a n t s , les t e r r a i n s pour l'acquisition desquels la Compagnie n'aura à supporter aucune dépense d'acq u i s i t i o n s o i e n t c e u x n é c e s s a i r e s à l a c o n s t r u c t i o n de l a l i g n e , à l'exclusion des terrains n é c e s s a i r e s à l'exécution des t r a v a u x post é r i e u r s ; q u ' a u s u r p l u s , il r é s u l t e d e l a s t i p u l a t i o n d e l ' a r t i c l e 4 de l a c o n v e n t i o n p r é c i t é e , a u x t e r m e s de l a q u e l l e « l a s e c t i o n c o m p r i s e e n t r e H a ï p h o n g - V i l l e et L a o k a y sera c o n s t r u i t e par la

1

V . la loi d u 5 j u i l l e t 1901, la c o n v e n t i o n d u 15 j u i n p r é c é d e n t et le c a h i e r des c h a r g e s a n n e x é e a u Recueil 1903, 1re p a r t i e , p . 110.


J U R I S P R U D E N C E COLONIALE

60

c o l o n i e et à s e s f r a i s » , q u e c e l l e c l a u s e , i m p l i q u a n t r e m i s e g r a t u i t e p a r la c o l o n i e d e s t e r r a i n s n é c e s s a i r e s à l a c o n s t r u c t i o n d e ladite section, n'était susceptible de j o u e r i m m é d i a t e m e n t q u e pour l'établissement des ateliers, qui, e n vertu du m ê m e article 4, d e v a i t être e f f e c t u é a u x f r a i s d e l a C o m p a g n i e , a i n s i q u e p o u r l ' e x é c u t i o n d ' u n t r o n ç o n d e l i g n e d ' i m p o r t a n c e n é g l i g e a b l e , et que, p a r suite, les parties ne s a u r a i e n t être réputées avoir limité la p o r t é e d e l ' a r t i c l e 1 2 a u x s e u l s t r a v a u x d e c o n s t r u c t i o n i n i tiale du c h e m i n de f e r ; q u ' e n f i n l ' a p p l i c a t i o n d u d i t a r t i c l e a u x t r a v a u x p o s t é r i e u r s à ladite c o n s t r u c t i o n e s t c o n f i r m é e p a r la circ o n s t a n c e q u e le c o n t r a i a é t é a p p l i q u é e n c e s e n s , s a n s a u c u n e r é s e r v e d e la p a r t d e l a c o l o n i e , d è s l e d é b u t d e l ' e x p l o i t a t i o n d e la l i g n e c o n c é d é e , c l j u s q u ' à l a d é c i s i o n d e l ' a d m i n i s t r a t i o n a y a n t donné lieu au présent litige ; q u ' a i n s i l a C o m p a g n i e a droit à la remise gratuite des terrains destinés à l'exécution des travaux e f f e c t u é s a p r è s la m i s e e n s e r v i c e d e la l i g n e ; q u e , d è s l o r s , l e g o u v e r n e m e n t général de l ' I n d o c h i n e n'est p a s fondé à soutenir q u e c ' e s t à tort q u e le C o n s e i l d u c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f , l a i s s a n t à l a c h a r g e de l a c o l o n i e l a s o m m e r e p r é s e n t a n t l ' i n d e m n i t é de d é g u e r p i s s e m e n t p a y é e p a r l ' a d m i n i s t r a t i o n a u x p r o p r i é t a i r e s d'un terrain incorporé, pour l'exécution d e s t r a v a u x d'agrandissement d ' u n e gare, à l ' e m p r i s e du c h e m i n de f e r de l ' I n d o c h i n e et d u Y u n n a n , a, p a r la d é c i s i o n a t t a q u é e , d é c l a r é n u l u n o r d r e d e recette d'égale s o m m e é m i s p a r la c o l o n i e c o n t r e la C o m p a g n i e et d é c l a r é i r r é g u l i e r l e p r é c o m p t e d e l a s o m m e d o n t s ' a g i t , s u r le m a n d a t de paiement établi a u profit du c o n c e s s i o n n a i r e ; [ R e j e t avec dépens.] M M . PICIIAT, p r é s i d e n t ; R E C L U S , r a p p o r t e u r du

gouvernement.

ES

MM

L A B B É et B O S V I E L ,

CONSEIL D'ÉTAT

; DETTON, c o m m i s s a i r e avocats.

— 6 avril 1 9 3 5

(Vital) FONCTIONNAIRES. —

CONGÉ INUTILISÉ. —

OBLIGATION

DE L'AUTORITÉ

PLACEMENT

RÉGULIÈRE.

SUPÉRIEURE.

PÉREMPTION.

NON-

NOMINATION EN REM-

La disposition de l'article 7 4 du décret du 2 mars 1 9 1 0 sur la solde, aux termes de laquelle tout congé dont il n'est pas fait usage est considéré comme périmé un mois après la date à laquelle avis en a été donné à l'intéressé, a été uniquement édictée dans l'intérêt du service et n'oblige pas l'autorité supérieure a considérer comme périmé le congé inutilisé. Est régulière, par suite, la nomination d'un autre fonctionnaire en remplacement de celui qui n'a pas fait usage du congé par lui obtenu ( 1 ) . Vu 1 ° la r e q u ê t e p r é s e n t é e pour le s i e u r V i t a l , c h e f de b u r e a u d e 2e c l a s s e du s e c r é t a r i a t g é n é r a l des c o l o n i e s , et t e n d a n t à c e qu'il plaise 1

Voy. le décret du 2 mars 1910, au Recueil

1911, p. 1.


61

JURISPRUDENCE COLONIALE

au C o n s e i l a n n u l e r p o u r e x c è s de p o u v o i r u n e d é c i s i o n i m p l i c i t e de rejet r é s u l t a n t du s i l e n c e g a r d é p e n d a n t plus de q u a t r e m o i s p a r l e M i n i s t r e ds c o l o n i e s s u r le r e c o u r s h i é r a r c h i q u e f o r m é c o n t r e u n e d é c i s i o n du C o u v e r n e u r d e s E t a b l i s s e m e n t s f r a n ç a i s d e l ' O c é a n i e , en date du 9 d é c e m b r e 1 9 3 0 , refusant de c o n s i d é r e r c o m m e p é r i m é u n c o n g é a c c o r d é p o u r le 1er août 1 9 3 0 , e n s e m b l e la d é c i s i o n du Gouv e r n e u r des E t a b l i s s e m e n t s f r a n ç a i s de l ' O c é a n i e e n date du 9 déc e m b r e 1930 ; V u 2 ° la r e q u ê t e p r é s e n t é e p o u r l e s i e u r V i t a l , t e n d a n t à c e qu'il p l a i s e au C o n s e i l a n n u l e r p o u r e x c è s d e p o u v o i r une d é c i s i o n i m p l i c i t e de r e j e t résultant du s i l e n c e g a r d é p e n d a n t p l u s de q u a t r e m o i s p a r l e M i n i s t r e d e s c o l o n i e s s u r le r e c o u r s h i é r a r c h i q u e f o r m é p a r l e r e q u é r a n t c o n t r e deux d é c i s i o n s e n d a t e du 1 2 août 1 9 3 0 , r e l e v a n t l ' e x p o s a n t de s e s f o n c t i o n s et n o m m a n t un a u t r e f o n c t i o n n a i r e au poste p a r l u i o c c u p é , e n s e m b l e l e s d e u x d é c i s i o n s du 12 août 1930... ; V u l e d é c r e t du 2 m a r s 1 9 1 0 ; Vu les lois des 7-14 o c t o b r e 1 7 9 0 et 2 4 m a i 1 8 7 2 ; S u r la r e q u ê t e n ° 2 8 . 7 0 2 : Considérant q u ' a u x t e r m e s de l'article 7 4 du décret d u 2 m a r s 1 9 1 0 s u r la s o l d e d u p e r s o n n e l c o l o n i a l , « t o u t c o n g é d o n t il n ' a pas é t é fait u s a g e e s t c o n s i d é r é c o m m e p é r i m é u n m o i s a p r è s l a d a t e à laquelle l e f o n c t i o n n a i r e o u a g e n t a r e ç u a v i s q u ' i l é t a i t a c c o r d é . Ce d é l a i p e u t ê t r e p o r t é à t r o i s m o i s p a r d é c i s i o n s p é c i a l e de l ' a u t o r i t é q u i a a c c o r d é le c o n g é , p o u r l e s c o n g é s a c c o r d é s à l ' e f f e t de s e r e n d r e o u t r e - m e r e t v i c e - v e r s a » ; Considérant que cette disposition a été u n i q u e m e n t édictée dans l'intérêt du service e t n ' a point p o u r c o n s é q u e n c e d'obliger l'aut o r i t é s u p é r i e u r e à r e g a r d e r c o m m e p é r i m é le c o n g é d o n t il n ' a p a s é t é l'ait u s a g e d a n s l e s d é l a i s s u s - r a p p e l é s ; q u ' i l a p p a r t i e n t à celle-ci d ' a p p r é c i e r , d a n s c h a q u e c a s p a r t i c u l i e r , si c e t t e péremption doit être o u n o n prononcée ; qu'ainsi le r e q u é r a n t n'est pas fondé à s o u t e n i r q u e l a d é c i s i o n p a r l a q u e l l e le G o u v e r n e u r des E t a b l i s s e m e n t s f r a n ç a i s de l'Océanie, e t après lui le Ministre des colonies, o n t rejeté, d a n s l'intérêt du service, s a d e m a n d e tend a n t à l a s u p p r e s s i o n d u c o n g é a d m i n i s t r a t i f d o n t il é t a i t titulaire, e s t e n t a c h é e d'excès de pouvoir ; S u r la requête n ° 2 8 . 7 0 3 : C o n s i d é r a n t q u e l e s d é c i s i o n s d u 1 2 a o û t 1 9 3 0 , p a r l a q u e l l e le Gouverneur des E t a b l i s s e m e n t s français de l'Océanie a n o m m é le sieur Brunet en remplacement du sieur Vital, titulaire d'un congé administratif, et fixé l e s attributions de celui-ci j u s q u ' à s o n e m barquement, sont la conséquence directe et nécessaire de l'octroi dudit congé et o n t été prises e n v u e d'assurer l a continuité du service ; qu'elles n e présentent a u c u n c a r a c t è r e disciplinaire, et que le requérant n'est d è s lors p a s fondé à soutenir qu'elles a u r a i e n t dû ê t r e p r é c é d é e s d e l a c o m m u n i c a t i o n de s o n d o s s i e r ; C o n s i d é r a n t q u e d e ce q u i p r é c è d e i l r é s u l t e q u e l e s r e q u ê t e s doivent être rejetées ; [Rejet.] MM.

PICHAT,

président

; LUCAS

DE PESLOUAN, E

rapporteur

c o m m i s s a i r e du g o u v e r n e m e n t . — M M A Y E R , a v o c a t .

;

JOSSE,


62

JURISPRUDENCE

COLONIALE

CONSEIL D'ÉTAT —

43 a v r i l

1935

(Dame Vanneroy) I. —

C O N S E I L DU

CONTENTIEUX ADMINISTRATIF.

DANT A L'ANNULATION MANDE

D'ORDRE

II. —

TENDANT

III. TION

A

ANNULÉE

EXCÈS

DE

DÉCISION

L E S CADRES

DU

DEMANDE ABSENCE

C O N S E I L DU

INCOMPÉTENCE.

D'UN

TEN-

DE

DE-

ACTE.

CONTENTIEUX CONCLUSIONS

ASSIMILATION

A

UN

RE-

POUVOIR.

FONCTIONNAIRES.

DANS

INCOMPÉTENCE.

POUR

L'ANNULATION

POUR

ADMINISTRATIFS.

PÉCUNIAIRE. —

CONSEIL D'ETAT. —

ADMINISTRATIF

COURS

D'ACTES

-

AGENT

LOCAUX.

CONTRACTUEL.

DÉCISION

INTÉGRA-

DISCRÉTIONNAIRE

DU

C H E F DE LA COLONIE. IV.

ARTICLE DES

PENSIONS 1 1 5 DU

EMPLOIS

BÉNÉFICE

ET

RETRAITES. —

D É C R E T DU

COLONIAUX

DU

1

E R

DONT

CAISSE

NOVEMBRE LES

R É G I M E D E LA C A I S S E .

INTERCOLONIALE.

1928. —

TITULAIRES —

-

DÉTERMINATION

SERONT

INAPPLICABILITÉ

ADMIS

AUX

AU

AGENTS

CONTRACTUELS.

I . — Le Conseil du contentieux administratif est pour statuer sur une requête tendant à l'annulation du chef de la colonie concernant la situation d'un sans aucune demande d'ordre pécuniaire (1).

de

incompétent décisions fonctionnaire,

II. — Les conclusions prises au fond devant le Conseil d'Etat, saisi d'un recours contre un arrêté d'un Conseil du contentieux administratif qu'il annule pour incompétence, peuvent être considérées comme un recours pour excès de pouvoir contre les décisions qui avaient été à tort déférées au Conseil du contentieux (2). I I I . — L'intégration dans les cadres locaux d'un agent contractuel ne résulte pas des fonctions qui lui auraient été conférées, mais seulement d'une décision que le chef de la colonie peut prendre discrétionnairement (3). E R

I V . — L'article 1 1 5 du décret du 1 novembre 1 9 2 8 sur la caisse intercoloniale de retraites, aux termes duquel des arrêtés des chefs de colonie doivent déterminer les emplois coloniaux qui, ne se rattachant pas à un cadre organisé, mais occupés au 1 7 avril 1 9 2 4 par des citoyens français, répondaient à des besoins permanents et dont les titulaires devront, en conséquence, être admis au bénéfice du régime de la caisse intercoloniale, n'a pas d'applicaiion aux agents contractuels (4). Vu la r e q u ê t e p r é s e n t é e p o u r la d a m e V a n n e r o y , et t e n d a n t à ce qu'il plaise au Conseil a n n u l e r un a r r ê t é , en date du 17 s e p t e m b r e 1931,

1-2 J u r i s p r u d e n c e c o n s t a n t e . V . C o n s e i l d ' E t a t , 18 n o v e m b r e 1932, a u Recueil 1935, p. 11, et les r e n v o i s . L ' a r r ê t é d u G o u v e r n e u r g é n é r a l d e M a d a g a s c a r du 9 d é c e m b r e 1929 a é t é m e n t i o n n e a u Recueil 1930, 1 p a r t i e , p. 525. V . l ' a r r ê t é d u 1 ° n o v e m b r e 1928 a u Recueil 1929, 1re p a r t i e , p. 128. 3

re

4


JURISPRUDENCE

63

COLONIALE

p a r lequel le C o n s e i l du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f de M a d a g a s c a r a r e j e t é sa d e m a n d e d ' i n t é g r a t i o n d a n s le cadre local de r e n s e i g n e m e n t , c o m m e d i r e c t r i c e de l y c é e . . . ; V u le d é c r e t du 5 août 1 8 8 1 ; Vu l ' a r r ê t é du Gouverneur g é n é r a l de M a d a g a s c a r du 9 d é c e m b r e 1919 ; Vu la loi des 7-14 o c t o b r e 1 7 9 0 ; Vu la loi du 24 m a i 1872 ;

Sur la compétence : Considérant que les conclusions présentées par la dame Vanneroy devant le Conseil du contentieux administratif de Madagascar tendaient à l'annulation de décisions du Gouverneur général de Madagascar, en date du 22 novembre et du 19 décembre 1930, refusant son intégration dans les cadres du service local de l'enseignement; que sa requête ne contenait aucune demande d'ordre pécuniaire; qu'en se prononçant sur le litige qui lui était soumis, le Conseil du contentieux administratif de Madagascar a excédé les limites de ses attributions telles qu'elles sont fixées par l'article 3 du décret du 5 août 1881 ; que, par suite, son arrêté doit être annulé ; Mais considérant que la (hune Vanneroy a présenté devant le Conseil d'Etat des conclusions qui doivent être regardées comme constituant un recours pour excès de pouvoir, dirigé contre les décisions précitées du Gouverneur général de Madagascar, en date des 22 novembre et 19 décembre 1930 ; Sur la légalité des décisions du Gouverneur général de Madagascar des 22 novembre et 19 décembre 1930 : er

Considérant que l'article 1 de l'arrêté du Gouverneur général de Madagascar du 9 décembre 1929 subordonne l'intégration dans le cadre local des agents contractuels de différents services de la colonie à l'agrément du Gouverneur général ; Considérant qu'il résulte de l'instruction que la dame Vanneroy, recrutée par arrêté du 7 décembre 1922, n'a pas cessé d'être un agent contractuel ; que, si, à la date du 1 avril 1925, le Gouverneur général l'a nommée directrice du lycée de Tananarive, cette décision n'a pas eu pour effet de l'intégrer dans les cadres; er

Considérant que pour refuser cette intégration, comme directrice de lycée, par la décision du 22 novembre 1930, le Gouverneur général ne s'est pas fondé, en droit, sur l'obligation qui lui aurait été imposée de ne nommer qu'une agrégée, mais qu'il a usé de son libre pouvoir d'agrément ; qu'il a pu légalement, d'autre part, refuser l'intégration de la requérante, comme professeur ; Considérant enfin, que la dame Vanneroy ne saurait invoquer les dispositions de l'article 115 du décret du 1 novembre 1928, qui ne concerne pas les agents contractuels ; er

[Arrêté attaqué annulé pour incompétence. Conclusions tendant 11


64

JURISPRUDENCE COLONIALE

à l'annulation des décisions du Gouverneur général de Madagascar rejetées. Dépens de 1 instance et d'appel à la charge de la dame Vanneroy.] re

M M . P I C H A T , président ; D E L O B E L , rapporteur ; D E T T O N , commissaire du gouvernement. — MMES H E R S A N T et L A B B É , avocats.

CONSEIL D'ÉTAT

25 o c t o b r e

1935

(Rasamoel c. Razaly) I.

TIEUX II.

AVOCATS-DÉFENSEURS. ADMINISTRATIF.

CONSEIL D'ETAT. —

ADMINISTRATIF. AU

CONSEIL III. —

IV.

D'ETAT.

C O N S E I L DU

MINES. — —

DÉCISION

DÉCISION

DE

DU C O N S E I L DU RECOURS.

DU C O N S E I L DU

CONTENPOUVOIR.

CONTENTIEUX

R E Q U Ê T E E N R E C O U R S P R É S E N T É E P A R UN FORMALITÉ

CONTENTIEUX

I R R É G U L A R I T É S SANS

DE S E R V I C E .

DÉCLARATION

AVOCAT

SUFFISANTE. ADMINISTRATIF.

PROCÉDURE.

CONSÉQUENCE.

DEMANDE

DE PERMIS DE R E C H E R C H E S . —

R É F É R E N C E A UN P O I N T

CARTE

PIVOT.

I . — Les avocats-défenseurs, à Madagascar, sont-ils tenus de justifier d'un mandat spécial à l'effet de former au nom de leurs clients une déclaration de recours au greffe du Conseil du contentieux administratif ? — (Non résolu) (1). I I . — La circonstance que la requête introduite au Conseil d'Etat pour faire suite à la déclaration de recours a été régulièrement présentée par le ministère d'un avocat au Conseil d'Etat suffit pour faire considérer le requérant comme valablement représenté en appel (2). I I I . — Une erreur dans la désignation du nom du commissaire du gouvernement, l'absence de ce dernier à la séance de lecture de la décision, et le défaut d'indication de la date de la séance où il a conclu, ne constituent point des irrégularités de nature a entacher la validité de la décision. I V . — La référence, dans une demande de permis de recherche de mines, à un point pivot pris sur la nouvelle carte du service des mines permet à la juridiction administrative de décider, (dors même que la carte serait erronée que le périmètre d'un permis n'empiète pas sur celui d'un permis voisin ( 3 ) . V u la d é c l a r a t i o n de r e c o u r s , la r e q u ê t e et le m é m o i r e a m p l i a t i f prés e n t é s pour le s i e u r R a s a m o e l , d e m e u r a n t à T a n a n a r i v e , et tendant a c e qu'il p l a i s e au Conseil a n n u l e r un a r r ê t é , en date du 4 septembre

1-2 V . Conseil d ' E t a t , 6 j u i n 1930, a u Recueil 1932, p. 10, e t la n o t e . 3 V . le d é c r e t d u 19 j u i l l e t 1923 s u r les m i n e s , a u Recueil 1923, p . 825, e t l ' a r r e e g é n é r a l du 7 d é c e m b r e s u i v a n t , a u Recueil 1924, p . 720.

Gouverneur

du


JURISPRUDENCE

COLONIALE

65

1931, p a r lequel le C o n s e i l du c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f de Madagascar a i n t e r p r é t é d a n s l e s e n s d e s p r é t e n t i o n s du s i e u r R a z a f y le p e r m i s de r e c h e r c h e s m i n i è r e s d é l i v r é au r e q u é r a n t . . . ; Sur

l a fin de n o n r e c e v o i r o p p o s é e p a r le s i e u r R a z a f y :

C o n s i d é r a n t q u e l'article 1 ° § 4 de l'arrêté du G o u v e r n e u r général de M a d a g a s c a r p e r m e t a u x a v o c a t s - d é f e n s e u r s « de r e p r é senter et d'assister les parties devant les t r i b u n a u x a d m i n i s t r a tifs » ; q u ' a l o r s m ê m e q u e c e t e x t e n e d e v r a i t p a s ê t r e i n t e r p r é t é c o m m e d i s p e n s a n t les a v o c a t s - d é f e n s e u r s de j u s t i f i e r d'un m a n dat s p é c i a l à l ' e f f e t d e f o r m e r a u n o m d e l e u r s c l i e n t s l a d é c l a ration de r e c o u r s au greffe du Conseil du c o n t e n t i e u x local, la c i r c o n s t a n c e q u e l a r e q u ê t e i n t r o d u i t e e n s u i t e de l a d é c l a r a t i o n de r e c o u r s a é t é , c o m m e d a n s l ' e s p è c e , r é g u l i è r e m e n t p r é s e n t é e p a r le m i n i s t è r e d ' u n a v o c a t a u C o n s e i l d ' E t a t s u f f i t à f a i r e r e g a r der le r e q u é r a n t c o m m e v a l a b l e m e n t r e p r é s e n t é e n a p p e l ; Sur

l a r é g u l a r i t é de l ' a r r ê t é a t t a q u é

:

C o n s i d é r a n t q u e s'il est é t a b l i q u ' u n e e r r e u r a é t é c o m m i s e dans l ' é n o n c i a t i o n , p a r l ' a r r ê t é a t t a q u é , du n o m du c o m m i s s a i r e du g o u v e r n e m e n t q u i a c o n c l u , si c e d e r n i e r n ' a p a s a s s i s t é à l a s é a n c e d e l e c t u r e e t si l ' a r r ê t é a t t a q u é n ' a p a s m e n t i o n n é l a d a t e de la s é a n c e o ù il a c o n c l u , c e s c i r c o n s t a n c e s n ' e n t a c h e n t p a s l a validité de l'arrêté ; Au

fond ;

Considérant que, d'après l'article 3 de l'arrêté du G o u v e r n e u r général de M a d a g a s c a r du 7 d é c e m b r e 1 9 2 3 , p o r t a n t a p p l i c a t i o n du d é c r e t d u 1 9 j u i l l e t 1 9 2 3 q u i r é g l e m e n t e l a r e c h e r c h e d e l ' e x ploitation des s u b s t a n c e s m i n é r a l e s , le p é r i m è t r e c a r r é du p e r m i s de r e c h e r c h e d o i t ê t r e e n p r i n c i p e d é f i n i p a r r a p p o r t à l ' u n d e s points r e m a r q u a b l e s , g é o d é s i q u e s ou n o n , p o r t é s s u r l a n o u v e l l e c a r t e a u 1 / 2 0 0 . 0 0 0 d u s e r v i c e d e s m i n e s , il p e u t ê t r e d é f i n i é g a lement p a r rapport à d'autres points i n c o n t e s t a b l e s du terrain, n i a i s l e s e r v i c e des m i n e s d o i t e x i g e r d a n s c e c a s l a p r o d u c t i o n d'un p l a n de g é o m è t r e o f f r a n t t o u t e g a r a n t i e , e t p e u t p r o c é d e r , aux f r a i s du d e m a n d e u r , à l a v é r i f i c a t i o n de c e point, dit « p o i n t pivot » c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 3 8 d u d é c r e t ; Considérant que, s a n s r e c o u r i r à u n levé de t e r r a i n qui lui eût permis de définir son p e r m i s par r é f é r e n c e s à des points e x a c t e ment r e c o n n u s p a r lui, le sieur R a s a m o e l a pris, d a n s s a demande, c o m m e p o i n t p i v o t , le M t A n a l i l a , tel q u ' i l e s t f i g u r é à l a nouvelle c a r t e a u 1 / 2 0 0 . 0 0 0 1 3 9 ; qu'il résulte des p i è c e s du dossier q u ' e n a d m e t t a n t m ê m e q u e l a c a r t e s o i t e r r o n é e , le C o n s e i l du c o n t e n t i e u x a e x a c t e m e n t a p p r é c i é l e s f a i t s e n d é c i d a n t q u e le p é r i m è t r e d u p e r m i s d u s i e u r R a z a f y n ' e m p i è r e p a s s u r c e l u i qui a é t é a c c o r d é a u r e q u é r a n t c o n f o r m é m e n t à s a d e m a n d e ; [Rejet avec dépens.] MM. PICHAT, président ; REINACII, rapporteur ; LATOURNERIE, comm i s s a i r e du g o u v e r n e m e n t . — MMES M A R C I L L E et B O U L A R D , a v o c a t s .


66

JURISPRUDENCE COLONIALE

CONSEIL D'ETAT ( S o c i é t é des

20 d é c e m b r e 1935

établissements

Vézia)

I. — SOCIÉTÉS INDIGÈNES DE PRÉVOYANCE. — ORGANISATION DE LA VENTE DES PRODUITS DES ADHÉRENTS. — LIBERTÉ LAISSÉE AUX SOCIÉTAIRES DE CÉDER LEURS PRODUITS A UN ACQUÉREUR DE LEUR CHOIX. — DÉCRET DU 9 NOVEMBRE 1 9 3 3 . — ABSENCE D'ATTEINTE A LA LIBERTÉ DU COMMERCE. I I . — SOCIÉTÉS INDIGÈNES DE PRÉVOYANCE. — OPÉRATIONS D'INTÉRÊT PUBLIC. — COLLATION DU BÉNÉFICE DE L'EXPROPRIATION PAR LE DÉCRET DU 9 NOVEMBRE 1 9 3 3 . — RÉGULARITÉ. I. — La faculté attribuée aux sociétés indigènes de prévoyance, en Afrique occidentale française, par l'article 1er du décret du 9 novembre 1 9 3 3 , d'organiser la vente des produits de leurs adhérents, ne faisant pas obstacle à ce que ceux-ci cèdent directement leurs récoltes ou leurs animaux aux négociants locaux, ne porte pas an principe de la liberté du commerce, dans les circonstances où elle a été édictée, une atteinte de nature à entacher d'illégalité le décret qui la prononce (1). II. — A raison du caractère d'intérêt public qui s'attache en l'espèce aux opérations des sociétés indigènes de prévoyance, de secours et de prêts mutuels agricoles, et en l'absence de toute disposition législative qui s'y oppose, il appartenait au gouvernement de décider, par l'article 4 du décret du 9 novembre 1933, que les immeubles nécessaires au fonctionnement de ces sociétés seraient au besoin expropriés par la colonie et rétrocédés à la société intéressée (2). (1-2) L a d i s c u s s i o n d e s m o y e n s du r e c o u r s , q u i m e t t a i t e n j e u d e s p r i n c i p e s essentiels d e d r o i t p u b l i c , a c o n d u i t le c o m m i s s a i r e du g o u v e r n e m e n t à s e p r o n o n c e r , au préal a b l e , s u r p l u s i e u r s p o i n t s de d o c t r i n e s u r l e s q u e l s il c o n v i e n t d ' i n s i s t e r , c a r ils r é s u m e n t e t m e t t e n t e n p l e i n e l u m i è r e l a plus r é c e n t e j u r i s p r u d e n c e d u C o n s e i l d ' E t a t et les g a r a n t i e s t r è s e f f e c t i v e s q u ' e l l e s a s s u r e n t a u x d r o i t s d e s p a r t i c u l i e r s , s p é c i a l e m e n t aux colonies. T o u t d ' a b o r d , la d i s t i n c t i o n e s t d é c i d é m e n t e t n e t t e m e n t é t a b l i e e n t r e l e s a c t e s législ a t i f s en la f o r m e et les a c t e s de c a r a c t è r e législatif i n t r i n s è q u e . Les décrets c o l o n i a u x s o n t , p o u r l e s c o l o n i e s , « l ' é q u i v a l e n t d e c e q u ' e s t l a l o i p o u r l a m é t r o p o l e », c e q u i n ' e m p ê c h e q u ' i l s s o n t l e s a c t e s d ' u n e « a u t o r i t é a d m i n i s t r a t i v e », et c o m m e t e l s s u s c e p t i b l e s d e r e c o u r s p o u r e x c è s de p o u v o i r . On n e s a u r a i t m i e u x d i r e . La j u r i s p r u d e n c e , a p r è s de l o n g u e s h é s i t a t i o n s , a fini p a r t r o u v e r l a f o r m u l e e x a c t e : il faut e s p é r e r q u ' e l l e n e r e n c o n t r e r a p l u s de d i s s i d e n t s . A u t r e p o i n t d ' u n e i m p o r t a n c e c a p i t a l e . L e r e c o u r s p o u r e x c è s de p o u v o i r ne d o i t pas n é c e s s a i r e m e n t ê t r e m o t i v é s u r l a v i o l a t i o n d'un t e x t e , c e q u i s e r a i t b i e n insuffisant, car n o t r e d r o i t p u b l i c e s t r e m a r q u a b l e m e n t d é p o u r v u d e t e x t e s p r é c i s , e t le p e u q u e n o u s en p o s s é d i o n s e s t s o u v e n t r e s t é s p é c i a l à la m é t r o p o l e , n ' a y a n t j a m a i s é t é é t e n d u a u x colon i e s . M a i s il e s t d e s p r i n c i p e s q u ' i l n ' e s t p a s p e r m i s d e v i o l e r , m ê m e e n l ' a b s e n c e t e x t e . L e c o m m i s s a i r e d u g o u v e r n e m e n t en a é n u m é r é q u e l q u e s - u n s , a v e c citation d ' a r r ê t s à l ' a p p u i . I l y e n a d ' a u t r e s , e t à l a j u r i s p r u d e n c e du C o n s e i l d ' E t a t o n peut comp a r e r celle des t r i b u n a u x de l ' o r d r e j u d i c i a i r e qui, e u x aussi, o n t été a p p e l é s à appliquer des r è g l e s d e d r o i t q u i n e s o n t f o r m u l é e s e n t e r m e s e x a c t s p a r a u c u n t e x t e : p a r e x e m p l e le p r i n c i p e q u e n u l n e p e u t ê t r e à la f o i s j u g e e t p a r t i e ( C i v . c a s s . 15 n o v . 1911, au Recueil 1932. 3* p a r t i e , p . 43) ; l e p r i n c i p e q u e l a s o u v e r a i n e t é d'un c h e f i n d i g è n e , q u a n d elle passe à la p u i s s a n c e c o l o n i s a t r i c e , n e se t r a n s m e t p a s a v e c s e s a t t r i b u t s i n d i g è n e s , n i a i s change d e c a r a c t è r e e t s ' e x e r c e c o n f o r m é m e n t a u x c o n c e p t i o n s e u r o p é e n n e s ( C o u r d'appel de l ' A f r i q u e o c c i d e n t a l e , 12 m a r s 1933 e t 3 n o v e m b r e 1934, a u Recueil, 3e p a r t i e , p. 83, 1935, p . 201) ; l e p r i n c i p e q u e le d r o i t i n d i g è n e d o i t ê t r e r e s p e c t é , a l o r s m ê m e q u ' i l effectue f o r m e s i n c o n n u e s o u c o n t r a i r e s a u c o d e c i v i l ( a r r ê t é du 3 n o v e m b r e 1934,p r é c i t e ) . .Ilest


JURISPRUDENCE COLONIALE

M. Latournerie, a pris

commissaire les conclusions

67

du gouvernement, suivantes :

I. — L e s n o i r s , m ê m e les m e i l l e u r s d ' e n t r e eux n ' o n t j a m a i s p a s s é pour ê t r e des m o d è l e s de c e s qualités d ' é p a r g n e , de p r u d e n c e et de p r é v o y a n c e où l'on s ' a c c o r d e à voir l'un des t r a i t s les plus m a r q u é s du peuple de F r a n c e , et plus p a r t i c u l i è r e m e n t de sa p a y s a n n e r i e . Ce n'est pas que c e r t a i n e s de nos p o s s e s s i o n s n'aient pas aussi leur p a y s a n n e r i e . E t c'est p r é c i s é m e n t l ' h o n n e u r de la c o l o n i s a t i o n française d ' a v o i r , d a n s p l u s i e u r s de nos t e r r i t o i r e s , substitué, dans la vie de l ' i n d i g è n e , à ses h a b i t u d e s d ' i n d o l e n c e , les d i s c i p l i n e s de la vie agricole, a v e c ses s e r v i t u d e s assez l o u r d e s , m a i s aussi ses s u b s t a n t i e l l e s r é c o m p e n s e s q u i ne sont pas s e u l e m e n t d ' a r g e n t , m a i s e n c o r e d ' a n o b l i s sement m o r a l . vrai q u e l e s t r i b u n a u x s o n t t o u j o u r s o b l i g é s rte c i t e r u n t e x t e ; un pourvoi en c a s s a t i o n , n o t a m m e n t , d o i t r e l e v e r la v i o l a t i o n d'un a r t i c l e d e loi d é t e r m i n é : e x i g e n c e c l a s s i q u e , qui r e m o n t e à l ' é p o q u e o ù o n c r o y a i t f e r m e m e n t q u e c e s o n t l e s t e x t e s qui c r é e n t le droit. M a i s il e s t t o u j o u r s p o s s i b l e d e t r o u v e r u n a r t i c l e q u i s u p p o s e , i m p l i c i t e m e n t , le p r i n c i p e i n v o q u é : l a C o u r d e c a s s a t i o n e t les t r i b u n a u x n'y o n t j a m a i s m a n q u é . Il est r e m a r q u a b l e q u e l ' e n s e m b l e d e s p r i n c i p e s n o n é c r i t s q u i s ' i m p o s e n t a u l é g i s l a teur et a u x a d m i n i s t r a t e u r s s'est r é v é l é s u r t o u t e n m a t i è r e c o l o n i a l e . L a r a i s o n e n e s t simple : a u x c o l o n i e s , l a loi e s t é d i c t é e p a r v o i e d e d é c r e t s , q u i , e n l a f o r m e , r e l è v e n t aussi b i e n d e l ' a p p r é c i a t i o n d u C o n s e i l d ' E t a t , j u g e d e l ' e x c è s d e p o u v o i r , q u e d e c e l l e des t r i b u n a u x , j u g e s , e n t o u t e e s p è c e , d e la l é g a l i t é des t e x t e s l é g i s l a t i f s i n v o q u é s , à l a seule e x c e p t i o n d e c e u x qui é m a n e n t d u P a r l e m e n t . Il a d é j à é t é r e l e v é q u e , p a r l'effet de ce m é c a n i s m e c o n s t i t u t i o n n e l , le d r o i t p u b l i c e s t m i e u x g a r a n t i d a n s les c o l o n i e s q u e dans la m é t r o p o l e , il c o n v i e n t d ' a j o u t e r q u e , r e c e v a n t u n e a p p l i c a t i o n p r a t i q u e , il se précise e n f o r m u l e s c o n c r è t e s . T e l l e e s t l ' œ u v r e d u C o n s e i l d ' E t a t d a n s n n e m a t i è r e c o l o niale a d m i n i s t r a t i v e ; l ' a p p r o b a t i o n d e s d é l i b é r a t i o n s d e s c o n s e i l s g é n é r a u x qui é t a b l i s sent des i m p ô t s e t t a x e s . N o m b r e d e d é c r e t s p r é p a r é s p a r le C o n s e i l d ' E t a t o n t r e j e t é des d é l i b é r a t i o n s q u i n e r é p o n d a i e n t p a s à l a c o n c e p t i o n n o r m a l e e t j u r i d i q u e d e l'impôt : e n les r é u n i s s a n t , o n t r o u v e r a i t les é l é m e n t s d ' u n e t h é o r i e d e d r o i t p u b l i c c o n c e r n a n t le d r o i t d ' i m p o s e r , qu'il n'est p a s p o s s i b l e d e c o n s t r u i r e d a n s la m é t r o p o l e , où les i m p ô t s e t t a x e s s o n t é d i t é s p a r u n e p u i s s a n c e qui é c h a p p e à t o u t c o n t r ô l e . A p l u s forte r a i s o n e n m a t i è r e c o n t e n t i e u s e , les l i m i t e s d e p o u v o i r l é g i s l a t i f , a u x c o l o n i e s , c o m m e n c e n t - e l l e s à s ' é b a u c h e r : c e s e r a i t un p r i v i l è g e a p p r é c i a b l e d e s c o l o n i e s s u r l a m é t r o p o l e , si les e m p i é t e m e n t s p a r l e m e n t a i r e s e t l a r e p r i s e d u p o u v o i r d é l é g u é n ' é t a i e n t toujours t h é o r i q u e m e n t p o s s i b l e s . Dans l ' e s p è c e , il n e s ' a g i s s a i t q u e d e d e u x p r i n c i p e s d e d r o i t p u b l i c : m a i s l'un e t l'autre é t a i e n t d ' i m p o r t a n c e . Ce s o n t , d ' u n e p a r t , l e p r i n c i p e d e l a l i b e r t é d u c o m m e r c e , et de l ' i n t e r d i c t i o n à l ' a u t o r i t é a d m i n i s t r a t i v e d e f a i r e c o n c u r r e n c e a u x p a r t i c u l i e r s e n s'immiseant, s a n s r a i s o n m a j e u r e , d a n s d e s a c t i v i t é s p r i v é e s : d ' a u t r e p a r t , le p r i n c i p e que l ' e x p r o p r i a t i o n e s t u n e p r é r o g a t i v e d e la p u i s s a n c e publique e t n e p e u t p a s s ' e x e r cer au b é n é f i c e d e p a r t i c u l i e r s o u d e s o c i é t é s . Il est i n t é r e s s a n t d e c o n s t a t e r q u e c h a c u n d e c e s p r i n c i p e s a é t é r e c o n n u a v e c f o r c e par le c o m m i s s a i r e d u g o u v e r n e m e n t , q u i n'a p a s h é s i t é à d é c l a r e r q u e t o u t e d i s p o s i t i o n qui les v i o l e r a i t o u v e r t e m e n t s e r a i t i l l é g a l e . Cette c o n c e s s i o n f a i t e , il s e m b l a i t d i t t i c i l e d ' é c h a p p e r à l ' a r g u m e n t a t i o n d u p o u r v o i . Si les s o c i é t é s i n d i g è n e s d e p r é v o y a n c e a v a i e n t le c a r a c t è r e d ' é t a b l i s s e m e n t s p u b l i c s , elles ne p o u v a i e n t p a s , s a n s v i o l e r le p r e m i e r p r i n c i p e , f a i r e e l l e s - m ê m e s l a v e n t e d e s p r o duits de l e u r s a d h é r e n t s . Si a u c o n t r a i r e elles n e c o n s t i t u a i e n t q u e d e s s o c i é t é s p r i v é e s , c e s t eu v i o l a t i o n d u s e c o n d p r i n c i p e que le d é c r e t d u 9 n o v e m b r e 1933 les a v a i t a u t o r i sées à e x e r c e r le d r o i t d ' e x p r o p r i a t i o n p a r l ' i n t e r m é d i a i r e , il est v r a i , d e l a c o l o n i e : mais l ' i n t e r p o s i t i o n d e l a c o l o n i e n e f a i s a i t d o u t e p o u r p e r s o n n e . La q u e s t i o n n e s ' a g i t a i t p a s p o u r la p r e m i è r e fois d e v a n t la j u s t i c e . D é j à , le 2 j u i n 1933, la C o u r d ' a p p e l d e l ' A f r i q u e o c c i d e n t a l e s ' é t a i t p r o n o n c é e , p e u t - ê t r e d ' a i l l e u r s inutilement, p o u r a t t r i b u e r c o m p é t e n c e a u x t r i b u n a u x o r d i n a i r e s d a n s un p r o c è s r e l a t i f à des f o u r n i t u r e s f a i t e s à u n e d e c e s s o c i é t é s ( a u Recueil 1934, 1 ° p a r t i e , p . 68). E l l e les avait, s a n s h é s i t a t i o n , r a n g é e s d a n s l a c a t é g o r i e d e s s o c i é t é s p r i v é e s . L ' a r r ê t , il e s t v r a i , est a n t é r i e u r a u d é c r e t d u 9 n o v e m b r e 1933, q u i é t a i t d é f é r é a u C o n s e i l d ' E t a t , e t q u i apporte d e n o u v e a u x a r g u m e n t s à la t h é o r i e c o n t r a i r e . L e c o m m i s s a i r e d u g o u v e r n e m e n t , a p r è s a v o i r é t a b l i , p a r une, a u g m e n t a t i o n t r è s serrée e t f o n d é e s u r la j u r i s p r u d e n c e , à Laquelle n o u s ne p o u v o n s que r e n v o y e r , q u e les sociétés i n d i g è n e s d e p r é v o y a n c e , m ê m e s o u s l ' e m p i r e d u d é c r e t d e 1933, n e s o n t ni d e s é t a b l i s s e m e n t s p u b l i c s ni d e s é t a b l i s s e m e n t s d ' u t i l i t é p u b l i q u e , e t s e n t a n t le d a n g e r , e n ce qui c o n c e r n e le s e c o n d m o y e n d u p o u r v o i ( d r o i t d ' e x p r o p r i a t i o n ) , d'en f a i r e d e simples s o c i é t é s c i v i l e s o u c o m m e r c i a l e s , a p r o p o s é d e les c l a s s e r d a n s u n e c a t é g o r i e i n t e r m é d i a i r e , qualifiée p a r lui d ' é t a b l i s s e m e n t s d ' i n t é r ê t p u b l i c q u i , t o u t e n r e s t a n t d e s


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JURISPRUDENCE

COLONIALE

M a i s c e n e s a u r a i t ê t r e s a n s p e i n e que, c h e z des p e u p l e s au début r é t i c e n t s , s i n o n m ê m e r é f r a c t a i r e s , ou du m o i n s m a l a d r o i t s dans leur t e n t a t i v e , on s u p p l é e , en p a r e i l l e m a t i è r e , a u x t r a d i t i o n s des vieux pays. U n e œ u v r e si r i c h e de c o n s é q u e n c e s , m a i s si p l e i n e de difficultés ne d e m a n d e p a s s e u l e m e n t , a v e c l a c o l l a b o r a t i o n du t e m p s , la pers u a s i o n de l ' e x h o r t a t i o n . Il doit i n é v i t a b l e m e n t , au m o i n s au début, s'y j o i n d r e quelques proc é d é s de c o n t r a i n t e , qui t r o u v e n t d ' a i l l e u r s a m p l e m e n t l e u r justificat i o n dans l ' i n t é r ê t m ê m e des i n d i g è n e s et l ' i m p o r t a n c e du but poursuivi. C'est là l ' u n e des f o r m e s — n o n l a m o i n s d é l i c a t e , m a i s aussi non la m o i n s u t i l e , — de c e t t e p r o t e c t i o n , de c e t t e o r i e n t a t i o n et de cette é d u c a t i o n v é r i t a b l e que r é s u m e , en p a r e i l c a s , c e t e r m e de tutelle adm i n i s t r a t i v e qui n ' a j a m a i s été p l u s j u s t e , vis-à-vis de t e l s peuples, q u e nous a v o n s à a d a p t e r p r o g e s s i v e m e n t à des r è g l e s dont leur tradit i o n p r o p r e n e l e u r f o u r n i s s a i t q u e des é l é m e n t s i m p a r f a i t s . I I . — La c r é a t i o n , p a r l ' a d m i n i s t r a t i o n , d e s s o c i é t é s i n d i g è n e s de prév o y a n c e de l'Afrique o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e , et le r ô l e que l'autorité c o l o n i a l e s'est r é s e r v é d a n s l e u r f o n c t i o n n e m e n t n e sont pas l'un des c a s l e s m o i n s i n t é r e s s a n t s de c e t t e t u t e l l e s p é c i a l e . C r é é s p a r un d é c r e t du 2 9 j u i n 1 9 1 0 , c e s g r o u p e m e n t s , qui ne sont d ' a i l l e u r s p a s le p r o t o t y p e de tels o r g a n i s m e s d a n s nos territoires d ' o u t r e - m e r — la loi du 14 a v r i l 1 8 9 3 n o t a m m e n t a v a i t déjà institué en A l g é r i e des sociétés d'un t y p e a n a l o g u e — f o n c t i o n n a i e n t comme des s o r t e s d e s y n d i c a t s a g r i c o l e s à s e r v i c e s m u l t i p l e s : s e c o u r s mufuels (aide à l e u r s a d h é r e n t s en c a s de m a l a d i e ou d ' a c c i d e n t ) , assur a n c e s mutuelles ( g a r a n t i e c o n t r e l e s r i s q u e s de f l é a u x n a t u r e l s , tels q u e s é c h e r e s s e , i n o n d a t i o n et é p i z o o t i e s ) , et enfin a c h a t s d'instruments agricoles d e s t i n é s à ê t r e p r ê t é s a u x s o c i é t a i r e s et c o n s t i t u t i o n d'app r o v i s i o n n e m e n t s de g r a i n e s « en vue de p o u r v o i r a u x s e m a i l l e s aux époques convenables ». C e s s o c i é t é s , qui r e c e v a i e n t de l ' a r t i c l e 9, d a n s c e r t a i n e s limites, la p e r s o n n a l i t é c i v i l e , é t a i e n t d ' a i l l e u r s s o u m i s e s , d a n s leur fonctionnem e n t , à un c o n t r ô l e des p l u s s t r i c t s . Non s e u l e m e n t des i n s p e c t e u r s dev a i e n t e x e r c e r s u r e l l e s l e u r s u r v e i l l a n c e , m a i s e n c o r e , si les m e m b r e s de l e u r c o n s e i l d ' a d m i n i s t r a t i o n é t a i e n t c h o i s i s p a r les s o c i é t a i r e s , le p e r s o n n e s p r i v é e s , a u r a i e n t p u l é g a l e m e n t ê t r e g r a t i f i é e s p a r l e l é g i s l a t e u r c o l o n i a l au bénéfice de l ' e x p r o p r i a t i o n . C e t t e d é f i n i t i o n t r è s i n g é n i e u s e , qui f a i t p e u t - ê t r e t r o p p e n s e r à l a c h a u v e - s o u r i s de la f a b l e , n'a p a s p a s s é a v e c c e t t e n e t t e t é d a n s l ' a r r ê t d u C o n s e i l d ' E t a t . S u r lé p r e m i e r m o y e n , l ' a r r ê t se b o r n e à f a i r e o b s e r v e r q u e le d é c r e t d u 9 n o v e m b r e 1933, e n p e r m e t t a n t a u x s o c i é t é s i n d i g è n e s d e p r é v o y a n c e d ' o r g a n i s e r l a v e n t e des prod u i t s d e l e u r s a d h é r e n t s , n e p o r t e p a s a t t e i n t e à l a l i b e r t é d u c o m m e r c e , puisqu'il l a i s s e les s o c i é t a i r e s l i b r e s d e s ' a d r e s s e r a i l l e u r s , e t n o t a m m e n t a u x s o c i é t é s d e c o m m e r c e q u i c r i t i q u a i e n t le d é c r e t . L a r é p o n s e est-elle b i e n p e r t i n e n t e ? L a s o c i é t é i n d i g è n e , c o m p o s é e d e m e m b r e s q u i e n l'ont o b l i g a t o i r e m e n t p a r t i e , qui p e r ç o i t les c o t i s a t i o n s de ses m e m b r e s e t l e s r e m b o u r s e m e n t s d e p r ê t s p a r les v o i e s d e c o ë r c i t i o n s p é c i a l e s aux i m p ô t s , à qui l e s f o n c t i o n n a i r e s e t a g e n t s d e s d i v e r s s e r v i c e s s o n t t e n u s d ' a p p o r t e r leur c o n c o u r s g r a t u i t , d o n t l e c o n s e i l e s t p r é s i d é p a r le l i e u t e n a n t - g o u v e r n e u r , e s t - e l l e placée s u r u n pied d ' é g a l i t é a v e c u n e s o c i é t é d e c o m m e r c e , e t le j e u d e l a c o n c u r r e n c e n'est-il pas faussé ? L a question r e s t e o u v e r t e . S u r le s e c o n d p o i n t , l ' a r r ê t s e r a p p r o c h e b e a u c o u p d e s p r o p o s i t i o n s du c o m m i s s a i r e d u g o u v e r n e m e n t : s a n s a l l e r j u s q u ' à i m a g i n e r u n e c a t é g o r i e n o u v e l l e d e s o c i é t é s , il d é c l a r a q u e l e s o p é r a t i o n s d e s s o c i é t é s i n d i g è n e s d e p r é v o y a n c e o n t u n c a r a c t è r e d'int é r ê t p u b l i c , e t q u e c e t t e c i r c o n s t a n c e e s t suffisante p o u r q u e le b é n é f i c e d e l ' e x p r o p r i a t i o n a i t pu l e u r ê t r e l é g i t i m e m e n t a c c o r d é . C'est é v i d e m m e n t l à u n p r i n c i p e n o u v e a u , d o n t l a p o r t é e n'est p a s e n c o r e a i s é e à a p e r c e v o i r . Il s e m b l e d ' a i l l e u r s r é s u l t e r d e l ' a r r ê t q u e l e s d i s p o s i t i o n s d u d é c r e t d u 9 n o v e m b r e 1933 s o n t b i e n p r è s d e l a l i m i t e d e s a v a n t a g e s qu'il e s t p o s s i b l e d e c o n c é d e r a u x sociétés i n d i g è n e s s a n s p o r t e r a t t e i n t e a u x p r i n c i p e s d e d r o i t p u b l i c q u e le C o n s e i l d'Etat n'hésiterait pas à p r o c l a m e r et à m a i n t e n i r , le cas é c h é a n t .


JURISPRUDENCE COLONIALE

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président l'était, sur présentation, p a r le lieutenant-gouverneur, qui était d ' a i l l e u r s doté du p o u v o i r de s u s p e n s i o n et d e r é v o c a t i o n à l ' é g a r d de t o u s les m e m b r e s du c o n s e i l et du p o u v o i r d ' a p p r o u v e r l e s statuts, et m ê m e , d a n s c e r t a i n e s c o n d i t i o n s , du p o u v o i r de l e s m o d i fier. Nul doute, d ' a i l l e u r s , q u e l e c h e f de l ' E t a t n ' e û t e n t e n d u a l o r s n ' a t t r i buer à c e s s o c i é t é s q u ' u n c a r a c t è r e p u r e m e n t p r i v é . T o u t l ' i n d i q u e ; non s e u l e m e n t l ' é c o n o m i e g é n é r a l e du t e x t e , m a i s e n c o r e , plus s p é c i a l e m e n t , l ' a t t r i b u t i o n , p a r l ' a r t i c l e 10 « a u x t r i b u n a u x de d r o i t c o m mun » de t o u s « l e s l i t i g e s r e l a t i f s » à c e s s o c i é t é s . T o u t i n d i q u e , du r e s t e , a u s s i qu'il n e s ' a g i s s a i t là q u e d ' u n e s o r t e d ' e x p é r i e n c e , a u x r é s u l t a t s assez i n c e r t a i n s p o u r que l e c h e f de l ' E t a t dût p r e n d r e c e r t a i n e s p r é c a u t i o n s ; c e q u i e x p l i q u e q u e c h a q u e s o c i é t é fût c o n f i n é e d a n s l e s l i m i t e s du c e r c l e , qu'il l e u r fût i n t e r d i t de s'ass o c i e r et que l e s i n d i g è n e s g a r d a s s e n t l a f a c u l t é de n e p a s e n t r e r d a n s ces g r o u p e m e n t s . III. — L ' e x p é r i e n c e fut a s s e z h e u r e u s e p o u r q u e le l é g i s l a t e u r c o l o nial a i t c r u d e v o i r , p a r l e d é c r e t du 8 j a n v i e r 1 9 1 5 ( 1 ) , d o n n e r à c e s sociétés quelque développement. il n e se b o r n a p a s , d ' a i l l e u r s , à é l a r g i r l e u r s a t t r i b u t i o n s , en y ajoutant « l ' a i d e à l ' a m é l i o r a t i o n des c o n d i t i o n s c u l t u r a l e s e t l ' o r g a n i s a t i o n de p r ê t s m u t u e l s à l o n g t e r m e » . Il p r é v i t , p o u r le G o u v e r n e u r g é n é ral, la f a c u l t é de d é t e r m i n e r « l e s c o l o n i e s ou l e s c e r c l e s d a n s l e s q u e l s les i n d i g è n e s c u l t i v a t e u r s et é l e v e u r s f e r a i e n t o b l i g a t o i r e m e n t p a r t i e » de c e s s o c i é t é s . L e s p o u v o i r s de l ' a u t o r i t é c o l o n i a l e f u r e n t du r e s t e r e n f o r c é s p a r a l l è l e m e n t , en c e q u e l e c o m m a n d a n t de c e r c l e r e ç u t de d r o i t la p r é s i d e n c e du c o n s e i l d ' a d m i n i s t r a t i o n . Q u e l q u e s a n n é e s a p r è s , l e 4 j u i l l e t 1 9 1 9 ( 2 ) . un n o u v e a u d é c r e t ast r e i g n a i t , c e t t e f o i s , tous l e s « c u l t i v a t e u r s et é l e v e u r s de statut i n d i g è ne » à f a i r e p a r t i e des s o c i é t é s de c e t y p e , d o n t la c r é a t i o n é t a i t r é s e r vée à des a r r ê t é s du G o u v e r n e u r g é n é r a l , et a s s i m i l a i t l e s c o t i s a t i o n s , quant a u x r è g l e s de p e r c e p t i o n , a u x « c e n t i m e s a d d i t i o n n e l s à l ' i m pôt » . L e s d é c r e t s u l t é r i e u r s , c e l u i du 5 d é c e m b r e 1 9 2 3 (3) et du 1 0 o c t o b r e 1930 ( 4 ) , n e d e v a i e n t f a i r e à l ' o r g a n i s a t i o n de ces s o c i é t é s q u e des r e t o u c h e s de p e u d ' i m p o r t a n c e . C'est s e u l e m e n t d a n s le d é c r e t du 9 n o v e m b r e 1 9 3 3 ( 5 ) que se t r o u vent d e u x i n n o v a t i o n s d'une i m p o r t a n c e c o n s i d é r a b l e . Ce s o n t e l l e s q u i o n t s u s c i t é l e l i t i g e .

A I. — P o u r s a i s i r la p o r t é e de c e s i n n o v a t i o n s , il faut — et l ' e f f o r t n'est p a s g r a n d , c a r l a s i t u a t i o n é c o n o m i q u e n e s'est m a l h e u r e u s e m e n t P a s , d e p u i s c e t t e é p o q u e , c o n s i d é r a b l e m e n t a m é l i o r é e , — se r e m é m o r e r les c i r c o n s t a n c e s où l e d é c r e t c o n t e s t é a été p r i s . Si, q u o i q u e r i c h e des r e s s o u r c e s l e s p l u s v a r i é e s n o n pas s e u l e m e n t en e s p è c e s et en m a t i è r e s , m a i s aussi en i n g é n i o s i t é h u m a i n e , q u o i q u ' a p p u y é e s s u r l e s é n o r m e s r é s e r v e s a c c u m u l é e s p a r le t r a v a i l et p a r l ' é p a r g n e de m u l t i p l e s g é n é r a t i o n s , l e s v i e u x pays de l ' E u r o p e o n t vu, au c o u r s de c e s d e r n i è r e s a n n é e s , l e s b a s e s m ê m e de l e u r v i e é c o n o m i que m e n a c é e s , s i n o n m ê m e d a n g e r e u s e m e n t é b r a n l é e s , que devait-il en être, à plus f o r t e r a i s o n , p o u r c e s p o s s e s s i o n s c o l o n i a l e s q u e la c r i s e é c o n o m i q u e la plus a i g u ë s u r p r e n a i t en p l e i n e c r i s e de c r o i s s a n c e ? (1) (2) (3) (4) ( ) 5

V . Recueil V . Recueil V. Recueil °V. Recueil V. Recueil

1015, 1 ° 1920, 1 ° 1924, 1 ° 1931, 1 ° 1934, 1 °

partie, partie, partie, partie, partie,

p. 409. p. 64. p. 29. p . 148. p. 290.


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A p e i n e , p o u r c e r t a i n e s d'entre elles, serait-il e x a g é r é de dire que tout, ou à peu p r è s tout, y fut en q u e s t i o n . L a p u i s s a n c e p u b l i q u e , en effet, n ' y souffrait pas s e u l e m e n t dans ses r e s s o u r c e s , dans son t r a i n de vie, p a r l ' i n é v i t a b l e r é p e r c u s s i o n du fléc h i s s e m e n t des r e v e n u s p r i v é s sur l e s budgets p u b l i c s . Au delà de ces d o m m a g e s d'argent, n o t r e œ u v r e c o l o n i s a t r i c e r i s q u a i t d'être atteinte, s i n o n dans son p r i n c i p e m ê m e , du m o i n s dans c e r t a i n s des plus préc i e u x des résultats qu'elle avait atteints. U n e e x p é r i e n c e a n c i e n n e , qui n'a été que trop r e n o u v e l é e p a r des é v é n e m e n t s r é c e n t s , n'a-t-elle pas en effet dès l o n g t e m p s établi que les é t r o i t s r a p p o r t s e n t r e la p r o s p é r i t é é c o n o m i q u e et la s t a b i l i t é politique sont b i e n loin de n ' i n t é r e s s e r que l ' é q u i l i b r e du budget ? E t cette s o r t e de c y c l o n e é c o n o m i q u e , qui s é v i s s a i t dans les colonies a v e c plus de r i g u e u r e n c o r e que dans la m é t r o p o l e , ne risquait-elle pas n o t a m m e n t d'y d é r a c i n e r non pas s e u l e m e n t — d o m m a g e m a t é r i e l déj à c o n s i d é r a b l e — des c u l t u r e s que l ' a u t o r i t é de tutelle n'avait pu cep e n d a n t y i n t r o d u i r e q u ' a v e c tant de p e i n e , m a i s e n c o r e — dommage a u t r e m e n t g r a v e , p a r c e qu'il est celui-là m o r a l — les d i s c i p l i n e s de travail et de p r é v o y a n c e dont, p a r une l i a i s o n n a t u r e l l e , le fruit s'était si h e u r e u s e m e n t , p o u r les i n d i g è n e s , ajouté à c e l u i de l e u r s r é c o l t e s ? I I . — Ce p r o b l è m e , qui ne fut que t r o p c o m m u n à toutes les colonies f r a n ç a i s e s , se p o s a en Afrique o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e a v e c une particulière gravité. Ainsi que le G o u v e r n e u r général B r é v i é l ' i n d i q u a i t , en d é c e m b r e 1934, devant le c o n s e i l de g o u v e r n e m e n t , dans le d i s c o u r s inaugural de l a s e s s i o n , « dès l ' a n n é e 1 9 2 9 , que l'on peut c o n s i d é r e r c o m m e la d e r n i è r e de la p é r i o d e p r o s p è r e , s ' a c c u s a i t déjà, au b a r o m è t r e de la statistique, la d é p r e s s i o n a n n o n c i a t r i c e d'une p r o f o n d e d é p r e s s i o n écon o m i q u e » . M a i s c e l l e - c i , en 1 9 3 0 , « s e c r e u s a davantage e n c o r e » P u i s , en 1 9 3 1 - 1 9 3 2 , « chute v e r t i c a l e » et c a t a s t r o p h i q u e . D e 1929 à 1 9 3 3 , l ' i n d i c e des valeurs du c o m m e r c e e x t é r i e u r fléchit de 1 0 0 à 4 0 , la c i r c u l a t i o n fiduciaire de la F é d é r a t i o n de 364 m i l l i o n s à 103. S u i v a n t l e s m ê m e s t e r m e s du d i s c o u r s p r é c i t é , « l'étiage de la fortune p u b l i q u e en Afrique o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e subit a i n s i une baisse p r o f o n d e , a m e n u i s a n t à l ' e x t r ê m e l e s r e s s o u r c e s des a d m i n i s t r é s , sur lesquelles r e p o s e n t en définitive les a s s i s e s m ê m e de la c o l o n i s a t i o n » . Or, dans cet u n i v e r s e l dégât, l ' a g r i c u l t u r e de l'Afrique o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e n'est pas la m o i n s s é r i e u s e m e n t a t t e i n t e . N o t a m m e n t cette culbure de l ' a r a c h i d e , qui faisait j u s q u ' a l o r s l'une des p r i n c i p a l e s et peut ê t r e m ê m e la p r i n c i p a l e des r e s s o u r c e s de l a c o l o n i e et dont le trafic est b r u s q u e m e n t t o m b é de 58 % , le p l a n t e u r n o i r , d é c o u r a g é et qui n'a p a s p o u r p e r s é v é r e r c e t t e e n d u r a n c e a u x d é c e p t i o n s que des expér i e n c e s s é c u l a i r e s ont i n c u l q u é e , à t a n t de f r a i s , au c u l t i v a t e u r métrop o l i t a i n , ne va-t-il pas l ' a b a n d o n n e r et r e t o m b e r ainsi b r u t a l e m e n t au f a t a l i s m e d'une vie au j o u r le j o u r , en m ê m e t e m p s que ses c h a m p s à la f r i c h e ? I I I . — D a n s c e s c i r c o n s t a n c e s c r i t i q u e s , l e P a r l e m e n t , q u o i q u e pressé l u i - m ê m e p a r des difficultés s é r i e u s e s , sut ne pas r e s t e r s o u r d a l'appel des c o l o n i e s . Aux d i v e r s e s lois p r o t e c t r i c e s des p r i n c i p l e s c u l t u r e s c o l o n i a l e s , entre a u t r e s le c a o u t c h o u c , le c a f é et le sisal (loi du 31 m a r s 1931 (1), le m a n i o c (loi du 31 m a r s 1 9 3 1 ) ( 2 ) et la b a n a n e (loi du 7 j a n v i e r 1 9 3 2 ) , ( 3 ) , s'ajouta, l e 6 août 1 9 3 3 ( 4 ) , une loi qui ne s e b o r n a pas a (1) (2) (3) (4)

V. V. V. V.

Recueil Recueil Recueil Recueil

1931, 1 ° p a r t i e , 1931, 1 ° p a r t i e , 1932. 1 ° p a r t i e , 1934, 1re p a r t i e ,

p. 281. p. 283. p. 227. p . 17.


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o p é r e r , d a n s un d e s s e i n de p r o t e c t i o n , le r e l è v e m e n t des d r o i t s de douane sur l e s fruits ou g r a i n s o l é a g i n e u x , m a i s p r é v i t e n c o r e l ' a t t r i bution a u x c o l o n i e s , d a n s l e s l i m i t e s des t r o i s q u a r t s , du p r o d u i t de cette a u g m e n t a t i o n de d r o i t s . L a loi s u b o r d o n n a i t , d ' a i l l e u r s , l ' a l l o c a t i o n de c e s s o m m e s à la p r i s e de m e s u r e s p r o p r e s à s t i m u l e r , dans l e s c o l o n i e s , l ' a c t i v i t é é c o n o m i q u e défaillante. Or, au n o m b r e de c e s m e s u r e s , « s u s c e p t i b l e s , a u x t e r m e s m ê m e de la l o i , d ' a m é l i o r e r l a p r o d u c t i o n et de b é n é f i c i e r d i r e c t e m e n t au p r o d u c t e u r l o c a l » , figurait p r é c i s é m e n t l ' o c t r o i « de s u b v e n t i o n s a u x s o c i é t é s o f f i c i e l l e s de p r é v o y a n c e et o r g a n i s a t i o n s a g r i c o l e s s i m i laires » . L e G o u v e r n e u r de l ' A f r i q u e o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e vit là u n e r a i s o n de p l u s de d o n n e r à c e s s o c i é t é s i n d i g è n e s , o u t r e de n o u v e a u x m o y e n s d ' a c t i o n , un c h a m p d ' a c t i v i t é plus l a r g e . C'est a i n s i que, s u r le r a p p o r t du m i n i s t r e des c o l o n i e s , le d é c r e t c o n t e s t é , m o d i f i c a t i f du d é c r e t du 4 juillet 1 9 1 9 , a d o n n é de l e u r s a t t r i b u t i o n s u n e définition p l u s é t e n d u e , d a n s l a q u e l l e e n t r e ( a r t i c l e 2 du d é c r e t m o d i f i é ) le p o u v o i r d' « o r g a n i s e r l a v e n t e des p r o d u i t s de leurs a d h é r e n t s » et ( a r t i c l e 9 du d é c r e t m o d i f i é ) la p o s s i b i l i t é p o u r la c o l o n i e d ' e x p r o p r i e r , en v u e de l e u r r é t r o c e s s i o n à c e s s o c i é t é s , les « immeubles privés nécessaires à leur fonctionnement » . C'est s u r c e s d e u x p o i n t s que le d é c r e t c o n t e s t é est, s u i v a n t la société r e q u é r a n t e , e n t a c h é d ' i l l é g a l i t é . B I. — L ' a r g u m e n t a t i o n de la s o c i é t é r e q u é r a n t e se r é s u m e , s e m b l e - t - i l , dans un d i l e m m e . P a r m i l e s p r i n c i p e s de n o t r e d r o i t p u b l i c — et, s u r c e p o i n t , celui des c o l o n i e s n e d i f f é r e r a i t p a s de c e l u i de la m é t r o p o l e — figurent, déclare-t-elle, d e u x r è g l e s i n c o n t e s t a b l e s . 1° E t i c i la S o c i é t é r e n v o i e à v o t r e j u r i s p r u d e n c e : la p u i s s a n c e publique n e peut, s a n s s o r t i r des l i m i t e s de ses a t t r i b u t i o n s et p o r t e r une atteinte i l l é g i t i m e à l a l i b e r t é du c o m m e r c e , s ' i m m i s c e r d a n s des a c t i vités é c o n o m i q u e s q u e le l i b r e jeu d e s a f f a i r e s p r i v é e s suffit à a s s u r e r convenablement. 2° D ' a u t r e p a r t , il est c o n s t a n t q u ' u n e s i m p l e œ u v r e p r i v é e , u n e simple a c t i v i t é p r i v é e n e peut l é g a l e m e n t ê t r e dotée d ' a u c u n e des p r é rogatives de l a p u i s s a n c e p u b l i q u e , et n o t a m m e n t de l ' e x p r o p r i a t i o n . D e la c o m b i n a i s o n de c e s d e u x r è g l e s il r é s u l t e r a i t n é c e s s a i r e m e n t , selon la S o c i é t é r e q u é r a n t e , q u e , quel q u e s o i t le but que, p a r les p r e s c r i p t i o n s c o n t e s t é e s , ait v i s é l e d é c r e t a t t a q u é , c e l u i - c i est nul d a n s l'une au m o i n s de ses p r e s c r i p t i o n s Ou b i e n , en effet, le C h e f de l ' E t a t a e n t e n d u f a i r e de c e s a s s o c i a tions un v é r i t a b l e s e r v i c e p u b l i c ; et, p a r l ' o b l i g a t i o n i m p o s é e à t o u s les a g r i c u l t e u r s et é l e v e u r s i n d i g è n e s de f a i r e p a r t i e de c e s s o c i é t é s , la f a c u l t é p o u r c e l l e s - c i de v e n d r e l e s p r o d u i t s de l e u r s a d h é r e n t s a b o u t i s s a n t à un q u a s i - m o n o p o l e de l a v e n t e des p r o d u i t s c o l o n i a u x , l'atteinte à l a l i b e r t é du c o m m e r c e a p p a r a î t a l o r s c o m m e a b s o l u m e n t injustifiable. Ou b i e n l e C h e f de l ' E t a t a e n t e n d u m a i n t e n i r à c e s s o c i é t é s l e u r c a r a c t è r e de g r o u p e m e n t s p r i v é s . E t a l o r s il n ' a pu l é g a l e m e n t l e s d o t e r de l ' e x p r o p r i a t i o n . II. — D a n s c e t t e s e c o n d e h y p o t h è s e , le d é c r e t c o n t e s t é n e s e r a i t d'ailleurs p a s nul s u r c e p o i n t là s e u l e m e n t . Il le s e r a i t e n c o r e s u r l'autre p o i n t . Car, à s u p p o s e r m ê m e q u e le C h e f de l ' E t a t n ' a i t p a s e n t e n d u i n t é grer l e s s o c i é t é s en q u e s t i o n dans l e c a d r e des s e r v i c e s p u b l i c s , a u m o i n s a-t-il c o n s t r u i t l e u r o r g a n i s a t i o n sur d e s b a s e s si e x c e p t i o n n e l -


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les que la l é g a l i t é de l e u r a c t i v i t é doit s ' a p p r é c i e r non d ' a p r è s les règles a p p l i c a b l e s aux g r o u p e s p r i v é s qui ont a v e c elles quelque ressemb l a n c e , m a i s d ' a p r è s c e l l e s qui c o n c e r n e n t l ' a c t i v i t é des s e r v i c e s publics. E t r a n g e s s o c i é t é s p r i v é e s , dit en effet l a S o c i é t é r e q u é r a n t e , que des s o c i é t é s dont l ' a u t o r i t é p u b l i q u e non s e u l e m e n t s u r v e i l l e , m a i s dirige le f o n c t i o n n e m e n t , à qui elle c o m m u n i q u e la p r o c é d u r e du r e c o u v r e ment d e s i m p ô t s et d o n t e l l e r e c r u t e les effectifs par une c o n s c r i p t i o n obligatoire. E n c o r e , ajoute la S o c i é t é , si c e s c o n s c r i t s du t r a v a i l a g r i c o l e apportaient d a n s leurs r e l a t i o n s a v e c l ' a d m i n i s t r a t i o n de la c o l o n i e une c e r taine i n d é p e n d a n c e , p o u r r a i t - o n , m a l g r é tout, ne pas r e p o u s s e r toute a s s i m i l a t i o n a v e c les s o c i é t é s v r a i m e n t p r i v é e s . Mais qui ne voit, d é c l a r e - t - o n , que, si p a t e r n e l s que les s e r v i c e s col o n i a u x soient à l'égard des i n d i g è n e s , une t r a d i t i o n i n v é t é r é e , que q u e l q u e s d é c a d e s d'équité et de l i b é r a l i s m e ne s a u r a i e n t suffire à faire d i s p a r a î t r e , a établi c h e z les i n d i g è n e s cette r è g l e toute s p é c i a l e d'int e r p r é t a t i o n qu'à leurs y e u x d é f é r e n t s , s'ils n e sont plus c r a i n t i f s , les c o n s e i l s du c h e f sont des o r d r e s ? Or le g o u v e r n e m e n t de l'Afrique o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e , constate—t-on, ne se c a c h e pas, ne se défend pas de v o i r , d a n s la vente des produits i n d i g è n e s par le canal des s o c i é t é s , l'un des r e m è d e s les plus é n e r g i ques et les plus e f f i c a c e s à la m é v e n t e des p r o d u i t s a g r i c o l e s , de plac e r d a n s ces m é t h o d e s de v e n t e l'un de ses e s p o i r s d ' u n e r e p r i s e écon o m i q u e , par u n e r e v a l o r i s a t i o n des p r o d u i t s c o n s é c u t i v e à l ' é l i m i n a t i o n du c o m m e r c e , tout au m o i n s du c o m m e r c e de d é t a i l . E t n'est-ce p a s d a n s c e d e s s e i n , d ' u n e a m p l e u r r e d o u t a b l e , que l ' a r t i c l e 2 nouveau du d é c r e t de 1 9 1 9 a d m e t l e s s o c i é t é s de p r é v o y a n c e à c o n s t i t u e r un fonds c o m m u n et à se g r o u p e r en u n i o n s ? L ' i d é a l du g o u v e r n e m e n t de l ' A f r i q u e o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e , le but qu'il v i s e ou tout au m o i n s le résultat que l e s m e s u r e s c o n t e s t é e s seront s u s c e p t i b l e s d ' a t t e i n d r e , le v o i c i d o n c , dit l'une des p i è c e s du d o s s i e r : t o u t e s les r é c o l t e s i n d i g è n e s c e n t r a l i s é e s p a r une u n i o n ; en f a c e , l e s q u e l q u e s a c h e t e u r s de cet e n s e m b l e de la r é c o l t e , ou — pourquoi pas ? — l'unique acheteur. L e j o u r où c e plan — r e s t é h e u r e u s e m e n t j u s q u ' à p r é s e n t p r o b l é m a t i q u e — sera tout e n t i e r e x é c u t é , le c o m m e r c e d ' a c h a t de l'Afrique o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e s e r a tout e n t i e r , d é c l a r e - t - o n , ou du m o i n s pourra ê t r e tout e n t i e r r e p r é s e n t é p a r un c o m m e r ç a n t , a v e c s e s a t t r i b u t s quasi m i n i m a : un b u r e a u , une d a c t y l o g r a p h e , un t é l é p h o n e et un c a r n e t de chèques. Si l a v e n t e d e s p r o d u i t s est l i c i t e p a r le c a n a l des s o c i é t é s , p o u r q u o i , ajoute-t-on p o u r la r e q u é r a n t e , l ' a c h a t et la r e v e n t e p a r c e s mêmes s o c i é t é s des d i v e r s p r o d u i t s n é c e s s a i r e s a u x a d h é r e n t s ne pourraitelle p a s un j o u r ê t r e p r é v u e ? Ce jour-là, l a p r o s p é r i t é a g r i c o l e s e r a p e u t - ê t r e b i e n r é t a b l i e : mais elle le sera s u r la r u i n e lotale de c e c o m m e r c e qui fut un p r é c u r s e u r et q u i , par s o n e s p r i t d ' e n t r e p r i s e , son e x p é r i e n c e t e c h n i q u e et sa c o n n a i s s a n c e d e s m i l i e u x i n d i g è n e s , ne j o u a pas un m o i n d r e r ô l e que les s e r v i c e s de la c o l o n i e d a n s son é q u i p e m e n t a g r i c o l e . I I I . — L e C o n s e i l peut j u g e r , p a r c e t t e t h è s e , — et le d o s s i e r abonde, s u r c e point, en d o c u m e n t s de t o u t e s s o r t e s , — de l ' i m p o r t a n c e vraiment vitale q u e le c o m m e r c e de c e s p o s s e s s i o n s a t t a c h e à la question litigieuse. T o u s ses o r g a n i s m e s a d m i n i s t r a t i f s — et, d a n s la m é t r o p o l e m ê m e , il s'est trouvé des c h a m b r e s d e c o m m e r c e p o u r s ' a s s o c i e r à c e s prot e s t a t i o n s — se sont e x p l i q u é s sur c e p o i n t a v e c une f e r m e t é , et parfois a v e c u n e v i o l e n c e c o n t e n u e , qui ne l a i s s e n t p l a c e , à c e t é g a r d , à aucun doute.


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La v i o l e n c e ne s'est d ' a i l l e u r s m ê m e pas c o n f i n é e dans l e s d é l i b é r a t i o n s . E l l e a, un m o m e n t , d é b o r d é d a n s la rue, o ù des r i x e s o n t é c l a t é , en d i v e r s l i e u x , e n t r e l e s a g e n t s d e s s o c i é t é s i n d i g è n e s et c e u x des c o m m e r c e s p r i v é s , qui se r e g a r d e n t c o m m e d é p o s s é d é s . Et, «dur e s t e , si la s o c i é t é r e q u é r a n t e se p r é s e n t e devant vous, en d r o i t , c o m m e n ' a g i s s a n t q u e p o u r s o n c o m p t e p e r s o n n e l , en fait, le d o s s i e r fournit la p r e u v e q u ' e l l e a été d é s i g n é e p a r le sort, p a r m i toutes l e s a u t r e s s o c i é t é s c o l o n i a l e s , p o u r s a i s i r le juge de l ' e x c è s de pouvoir. G I. — S'il fut un t e m p s , qui n'est p a s très é l o i g n é , où les a c t e s du g o u v e r n e m e n t , a g i s s a n t c o m m e l é g i s l a t e u r c o l o n i a l , étaient r e g a r d é s c o m m e é c h a p p a n t , p a r l e u r c a r a c t è r e l é g i s l a t i f , au c o n t r ô l e de v o t r e j u r i d i c t i o n , c e t e m p s est r é v o l u d e p u i s p l u s i e u r s a n n é e s . Il e s t c o n s t a n t a u j o u r d ' h u i q u e , q u o i q u e c e s a c t e s soient l'équivalent, pour l e s c o l o n i e s , de c e qu'est la loi p o u r la m é t r o p o l e , i l s n e laissent pas d ' ê t r e des a c t e s d ' u n e « a u t o r i t é a d m i n i s t r a t i v e » , au s e n s de l ' a r t i c l e 9 de la loi du 24 m a i 1 8 7 2 . Il est m ê m e de j u r i s p r u d e n c e q u e l e s r e c o u r s i n t r o d u i t s c o n t r e c e s a c t e s n e d i f f è r e n t e n r i e n , q u a n t à l ' o u v e r t u r e , de c e u x q u i p e u v e n t l'être c o n t r e l e s d é c i s i o n s de toute a u t r e a u t o r i t é a d m i n i s t r a t i v e . S o n t a d m i s e s , en effet, c o n t r e de tels d é c r e t s , non s e u l e m e n t l'ouverture du v i c e de f o r m e , m a i s e n c o r e c e l l e de l ' i n c o m p é t e n c e ( C . d ' E t a t , 28 d é c e m b r e 1 9 2 8 ( 1 ) ; 7 juin 1 9 3 0 ( 2 ) ; 2 0 m a i 1931 ( 3 ) et 1 0 n o v e m b r e 1 9 3 3 , ( 4 ) , c e l l e de la v i o l a t i o n de la loi ( C . d ' E t a t , 6 j u i n 1930 p r é c i t é ) et m ê m e c e l l e du d é t o u r n e m e n t d e p o u v o i r (C. d ' E t a t , 6 j u i n 1 9 3 0 et 1 0 n o v e m b r e 1 9 3 3 p r é c i t é s et 2 2 m a i 1 9 2 7 ) ( 1 ) . L a seule d i f f i c u l t é q u i e x i s t e à c e p r o p o s p o r t e s u r l'étendue de l'ouv e r t u r e de l ' i n c o m p é t e n c e et de c e l l e de la v i o l a t i o n de la l o i . L e s lois dont l a v i o l a t i o n o u l a m é c o n n a i s s a n c e s o n t s u s c e p t i b l e s d'entraîner l'annulation des décrets législatifs sont-elles seulement les l o i s é c r i t e s , c e l l e s q u e le P a r l e m e n t a m i s e s e n f o r m e , ou c o m p r e n n e n t e l l e s é g a l e m e n t d e s r è g l e s de d r o i t n o n é c r i t e s a s s i m i l a b l e s à la l o i ? I I . — C'est c e t t e d e r n i è r e s o l u t i o n qui p a r a î t d e v o i r ê t r e p r é f é r é e . E t l ' u n des i n t é r ê t s de l ' a f f a i r e a c t u e l l e est p r é c i s é m e n t de m e t t r e en é v i d e n c e c e p r i n c i p e f o n d a m e n t a l q u e , si l e droit p u b l i c , d a n s la m é tropole, offre l ' a s p e c t d ' u n e a u t o r i t é l é g i s l a t i v e dotée de p o u v o i r s s a n s l i m i t e s , c e t t e a b s e n c e a p p a r e n t e de t o u t e r è g l e s u p é r i e u r e à c e l l e qui é m a n e des d é l i b é r a t i o n s d e s C h a m b r e s n e t i e n t peut-être q u ' à c e qu'il n ' e x i s t e , du m o i n s s u i v a n t la d o c t r i n e p r é p o n d é r a n t e , a u c u n c o n t r ô l e j u r i d i c t i o n n e l s u r l e s a c t e s du P a r l e m e n t . M a i s , si t e l l e est b i e n la seule c a u s e q u i i n t e r d i s e o u qui, du m o i n s , r e n d e i n u t i l e el t o u t e t h é o r i q u e la c o n f r o n t a t i o n de l a loi é c r i t e a v e c telle o u t e l l e r è g l e d e d r o i t j u g é e s u p é r i e u r e à tort ou à r a i s o n , u n e t e l l e i m p o s s i b i l i t é n e s a u r a i t e x i s t e r dans t o u t e s l e s m a t i è r e s — et c'est l e c a s p r é c i s é m e n t de la m a t i è r e c o l o n i a l e — où l ' e x e r c i c e du pouv o i r législatif, é t a n t a s s u r é p a r l e c h e f de l ' E t a t , e s t s o u m i s au c o n t r ô l e du j u g e au m ê m e t i t r e et p a r l e s m ê m e s m o t i f s que l e p o u v o i r réglementaire. O r c'est, e n droit p u b l i c , un p r i n c i p e c e r t a i n — nous s p é c i f i o n s : d a n s le d r o i t p u b l i c ( q u o i q u e c e p r i n c i p e s o i t g é n é r a l ) p a r c e q u e le

(1) (2) ( ) (4) (1) 3

V . Recueil V . Recueil V . Recueil V . Recueil V . Reeueil

1920, 3e p a r t i e , 1932, 3e p a r t i e , 1932, 3e p a r t i e , 1935, 3e p a r t i e , 1928, 3e p a r t i e ,

p. 63. p. 81. p . 183. p . 121. p . 97.


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d r o i t p u b l i c , on l'a s o u v e n t noté, s'est tout p a r t i c u l i è r e m e n t signalé p a r un l a r g e usage des r è g l e s non é c r i t e s , — que la liste des règles de droit i n s c r i t e s d a n s les r e c u e i l s de t e x t e s est t r è s loin de c o n s t i t u e r à elle seule, le c o n t e n u de la r è g l e de d r o i t . Que serait le d r o i t a d m i n i s t r a t i f — on l'a m a i n t e s fois fait observ e r — s'il fallait, nous n e d i r o n s m ê m e pas le c o n d e n s e r et le r é s o r b e r , m a i s le d e s s é c h e r dans la règle de droit é c r i t e ? A p e i n e serait-il e x a g é r é de dire qu'on le viderait ainsi du plus essentiel de sa s u b s t a n c e . Il n'est d o n c pas vrai que, sur tous les points qui n'ont l'ail l'objet, de la p a r t du P a r l e m e n t , d ' a u c u n e p r e s c r i p t i o n l é g i s l a t i v e , le c h e f de l'Etat, quand il statue c o m m e l é g i s l a t e u r c o l o n i a l , ait une p u i s s a n c e s a n s limite et a b s o l u m e n t s o u v e r a i n e . II d e m e u r e s o u m i s à la règle non é c r i t e qui, sur c e p o i n t c o m m e sur les a u t r e s , s'ajoute à la règle de la loi. III. Quand nous r a p p e l o n s qu'il e x i s t e a i n s i , au-dessus du texte de la loi é c r i t e , — du m o i n s de la loi c o l o n i a l e , celle qui se trouve dans les d é c r e t s c o l o n i a u x , — toute une s é r i e de p r i n c i p e s qui dominent c e t t e loi é c r i t e , nous n ' a v o n s en vue, b i e n e n t e n d u , ni c e droit naturel s a n s s a n c t i o n , que l'on a c o u t u m e p a r f o i s d ' o p p o s e r au droit v é r i t a b l e , ni c e t t e sorte de m u l t i f o r m e et d ' i n i n v e n t o r i é e nébuleuse j u r i d i q u e dans l e c l a i r - o b s c u r de l a q u e l l e c e r t a i n s j u r i s t e s dans l ' e m b a r r a s sont toujours sûrs de t r o u v e r , en c a s de b e s o i n , la fin de leurs difficultés. N o u s p a r l o n s d'un droit tout p o s i t i f et d'un e n s e m b l e de p r i n c i p e s a u x c o n t o u r s n e t t e m e n t c e r n é s p a r vos a r r ê t s et qui p o u r r a i e n t se cataloguer. N o u s n'en c i t e r o n s que q u e l q u e s - u n s , p r i s p r é c i s é m e n t dans votre j u r i s p r u d e n c e c o l o n i a l e : la n o n - r é t r o a c t i v i t é des a c t e s (C. d'Etat, 27 mai 1932 (1) ; 26 j u i l l e t 1 9 3 3 ; 14 m a r s 1 9 3 4 ; le c a r a c t è r e d é f i n i t i f des d é c i s i o n s a y a n t c r é é des d r o i t s (C. d ' E t a t , 31 m a i 1 9 3 5 ( 2 ) ; la c h o s e j u g é e (C. d ' E t a t , 4 août 1 9 2 8 ( 3 ) ; 8 juin 1 9 3 2 ; la m u t a b i l i t é du statut des f o n c t i o n n a i r e s (C. d ' E t a t , 14 m a i 1 9 3 2 ( 4 ) et 2 3 n o v e m b r e 1 9 3 2 ( 5 ) . E t , sans a l l e r plus l o i n , c e s m ê m e s d é c i s i o n s qui o n t a d m i s , c o m m e nous l ' a v o n s i n d i q u é , c o n t r e les d é c r e t s l é g i s l a t i f s , l ' o u v e r t u r e du dét o u r n e m e n t de p o u v o i r , n'ont-elles p a s r e c o n n u , p a r c e l a m ê m e , qu'au l é g i s l a t e u r c o l o n i a l , c o m m e à toute a u t r e a u t o r i t é , s ' i m p o s e c e t t e règle f o n d a m e n t a l e que les c o m p é t e n c e s n e sont a t t r i b u é e s qu'en vue spéc i a l e m e n t du but qui l e u r a é t é a s s i g n é ? Si d o n c il v i e n t à ê t r e établi qu'il e x i s t e , dans la c i r c o n s t a n c e , des règles de droit non é c r i t e s — ou é c r i t e s a fortiori — q u ' a i e n t violées les p r e s c r i p t i o n s c o n t e s t é e s , il n'est p a s d o u t e u x q u ' e l l e s ne s a u r a i e n t échapper à l'annulation. I V . — Il n ' i m p o r t e , dès l o r s , q u e l a loi des 2-17 m a r s 1791 sur la l i b e r t é du c o m m e r c e n'ait p a s été p r o m u l g u é e dans la c o l o n i e , — elle ne p a r a î t pas l ' a v o i r été — , ni q u e la l o i des 18-27 j a n v i e r 1791 « relative au c o m m e r c e du S é n é g a l » et qui est i n v o q u é e p a r la r e q u é r a n t e soit s a n s p o r t é e d a n s l ' a f f a i r e a c t u e l l e (Si l ' a r t i c l e 1 de c e t t e loi déc l a r e « l i b r e p o u r tous les f r a n ç a i s l e c o m m e r c e du S é n é g a l » , cette p r e s c r i p t i o n n ' a v a i t é v i d e m m e n t d ' a u t r e o b j e t que de p o r t e r suppression du p r i v i l è g e de la C o m p a g n i e du S é n é g a l ) . Si la l i b e r t é du c o m m e r c e figure d a n s le n o m b r e des r è g l e s non é c r i tes que nous r a p p e l i o n s tout à l ' h e u r e , la légalité du d é c r e t n'en doit pas m o i n s ê t r e a p p r é c i é e d ' a p r è s c e t t e r è g l e . e r

(1) (2) (3) (4) (5)

V . Recueil V . Recueil V . Recueil V . Recueil Au recueil

1934, 3e p a r t i e , 1935, 3e p a r t i e , 1928, 3° p a r t i e , 1932, 3° p a r t i e , Lebon, p . 979.

p . 181. p. 176. p. 2 0 5 . p. 193.


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Et il n ' i m p o r t e de m ê m e q u e le p r i n c i p e — q u ' u n s i m p l e é t a b l i s s e m e n t d ' u t i l i t é p u b l i q u e n e peut ê t r e d o t é d e l ' e x p r o p r i a t i o n — n e figure e x p r e s s é m e n t en Afrique o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e d a n s a u c u n t e x t e , non plus d'ailleurs que dans la m é t r o p o l e . Si c e p r i n c i p e est de c e u x q u i ont c o u r s tant d a n s la m é t r o p o l e q u e dans l e s c o l o n i e s , le C o n s e i l doit e x a m i n e r , e n l ' e s p è c e , s'il n'y a été contrevenu. Nous r e c h e r c h e r o n s dès l o r s si c e s p r i n c i p e s sont a p p l i c a b l e s e n l'espèce.

D I. — Nous a v o n s , e n m a t i è r e c o l o n i a l e , s u r les q u e s t i o n s a n a l o g u e s c e l l e s qui se posent en F r a n c e à l ' o c c a s i o n d e s s e r v i c e s i n d u s t r i e l s , relevé quatre arrêts. Un seul d ' e n t r e e u x , c o n c e r n a n t p r é c i s é m e n t le c o n t e n t i e u x d'un d é c r e t l é g i s l a t i f , p a r l e d e « l i b e r t é du c o m m e r c e et de l ' i n d u s t r i e » . C'est l ' a r r ê t Société des Etablissements Delignon, du 2 0 m a i 1 9 2 7 , p r é c i t é , r e l a t i f au C a m b o d g e . Un a u t r e — c'est l ' a r r ê t Dubouch, du 2 0 f é v r i e r 1 9 2 0 ( 1 ) , c o n c e r n a n t le p r o t e c t o r a t du T o n k i n — u s e d e s t e r m e s « p r i n c i p e de la l i b r e concurrence ». Quant a u x d e u x a u t r e s : l ' a r r ê t Dubot, du 11 avril 1!)1!) ( 2 ) . et l'arrêt Baudet, du 2 7 n o v e m b r e 1 9 2 3 ( 3 ) i n t é r e s s a n t , le p r e m i e r , la G u i n é e f r a n ç a i s e , le s e c o n d , l e t e r r i t o i r e d e K o u a n g - T c h é o u - W a n g , i l s s e b o r nent à c o n s t a t e r que l ' a u t o r i t é a d m i n i s t r a t i v e « n ' a fait q u ' u n usage légitime d e s p o u v o i r s q u i lui a p p a r t i e n n e n t d a n s l ' i n t é r ê t g é n é r a l » . Que d é d u i r e d e c e s a r r ê t s ? Q u e la l i b e r t é du c o m m e r c e e x i s t e d a n s l e s c o l o n i e s , m ê m e e n l'absence de toute promulgation de la loi de 1 7 9 1 ? Oui, si l ' o n veut d i r e p a r là q u e , d a n s s o n p o u v o i r d ' o r g a n i s e r l e s s e r v i c e s p u b l i c s , l ' a u t o r i t é a d m i n i s t r a t i v e , d a n s l e s c o l o n i e s , e s t soum i s e a u x m ê m e s l i m i t e s q u e d a n s la m é t r o p o l e , c ' e s t - à - d i r e q u ' e l l e n e saurait légalement s ' i m m i s c e r dans des activités jusque-là privées, sinon — o n n e d i t plus a u j o u r d ' h u i : q u a n d c e s a c t i v i t é s p r i v é e s sont d é f a i l l a n t e s ou i n s u f f i s a n t e s ; m a i s , c ' e s t l à la f o r m u l e a c t u e l l e — q u a n d cette i n t e r v e n t i o n est d é t e r m i n é e p a r u n i n t é r ê t p u b l i c , d ' a i l l e u r s var i a b l e , — - c'est e n c e p o i n t que a s i t u a t i o n d i f f é r e r a n o r m a l e m e n t dans la c o l o n i e de c e q u ' e l l e est d a n s l a m é t r o p o l e , — s u i v a n t l e s c i r c o n s t a n c e s de t e m p s et de l i e u . II. — Q u e , d ' a u t r e p a r t , l e s é t a b l i s s e m e n t s d ' u t i l i t é p u b l i q u e , q u i , p o u r ê t r e d o t é s , en r a i s o n de l e u r b u t , d'une p e r s o n n a l i t é p l u s l a r g e que l e s a s s o c i a t i o n s o r d i n a i r e s et p o u r ê t r e s o u m i s , c o r r é l a t i v e m e n t , à des m e s u r e s s p é c i a l e s d e c o n t r ô l e , n ' e n d e m e u r e n t p a s m o i n s d e s œ u vres e x c l u s i v e m e n t p r i v é e s , n e p u i s s e n t l é g a l e m e n t ê t r e d o t é s d ' a u c u n e p r é r o g a t i v e de l a p u i s s a n c e p u b l i q u e , c ' e s t un p r i n c i p e n o n m o i n s c e r tain. L e s d e u x p r i n c i p e s e n q u e s t i o n s ' i m p o s a i e n t d o n c , e n la c i r c o n s t a n c e , au l é g i s l a t e u r c o l o n i a l . Y a-t-il m a n q u é ?

E I. — Q u e l l e q u e soit l a n a t u r e j u r i d i q u e d e s s o c i é t é s i n d i g è n e s de prévoyance, q u ' e l l e s a i e n t le c a r a c t è r e d ' é t a b l i s s e m e n t s publics, p r é p o s é * p a r l a c o l o n i e à l a g e s t i o n d'un v é r i t a b l e s e r v i c e p u b l i c , q u ' e l l e s (1) V . Recueil (2) V . Recueil (3) V . Recueil

1920, 3e p a r t i e , p. 3 0 . 1919, 3e p a r t i e , p. 9 0 . 1924, 3e p a r t i e , p. 2 9 .


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client gardé au contraire un caractère purement privé, ou, solution intermédiaire, qu'elles aient un caractère mixte — pour le moment, nous réservons cette question — il nous parait que le chef de l'Etat n'a manqué à aucun principe, de droit écrit ou non écrit, en permettant à ces sociétés de faire la vente des produits de leurs adhérents. Sans doute, la Société requérante n'a-t-elle pas de peine à démontrer que ces sociétés n'ont aucun rapport, ou, du moins, qu'un rapport des plus lointains avec les coopératives de vente existant dans le droit de la métropole et dont la requérante n'a pas songé un instant à discuter la légalité. Sans parler du rôle de direction que l'administration y joue par la présidence de ces sociétés, ni du contrôle étroit auquel elles sont soumises, ni même de la procédure de droit public pour le recouvrement des cotisations, il est évident qu'à elle seule l'obligation pour les agriculteurs et les éleveurs indigènes d'adhérer à ces sociétés leur procure une telle étendue d'effectifs, un tel caractère quasi-officiel — et le Conseil, à ce propos, n'a pas été sans noter que la loi du 6 août 1933 n'a pas même hésité, à leur sujet, à employer le terme : « officiel » — que le tort que de telles sociétés sont susceptibles de porter au commerce est d'une toute autre importance que celui que peuvent lui faire subir, dans la métropole, les simples sociétés coopératives, dont l'indépendance fait, en un sens, la force, mais, en un sens aussi, la faiblesse. EL d'autre part, il paraît bien résulter de l'ensemble du dossier que, si le Gouvernement de l'Afrique occidentale française professe et sans doute même pratique — mais ce dernier point est moins certain, pour certains de ses agents, au moins subalternes — un respect parfaitement correct de la liberté de l'indigène, tous les voeux de l'administration — et l'indigène, nous le rappelons, par la force des traditions, a une tendance naturelle à confondre avec la règle impérative les vœux de l'administration — vont vers une très large mise en œuvre, vers la plus large mise en œuvre de l'attribution nouvelle de ces sociétés, par l'élimination progressive au moins du commerce de détail. Mais s'ensuit-il que l'atteinte ainsi portée au commerce de la colonie, ou plutôt susceptible de lui être portée, — car le régime nouveau n'a guère fait, jusqu'à présent, l'objet que de quelques expériences — soit de nature à entraîner, sur ce point, la nullité du décret contesté ? La négative nous parait certaine. II. — Si fictive, à bien des égards, — et sans qu'il y ait là d'ailleurs aucune faute des services, — que soit encore l'indépendance, sinon juridique, du moins morale de l'indigène, il n'en semble pas moins évident que, tant que sera maintenue la faculté légale pour lui de s'adresser au commerce privé, celui-ci conservera toujours le moyen de détourner les récoltes vers ses magasins, par des offres intéressantes. Encore faudrait-il, déclare-t-on, pour le commerce de la colonie, pour que celui-ci fût en état de soutenir la concurrence, qu'elle fût faite à armes égales. Or comment en serait-il ainsi, alors que les sociétés indigènes jouissent d'un certain nombre de privilèges, ne serait-ce que le concours gratuit que leur apportent des agents publics rémunérés à d'autres titres par le Trésor ? L'argument n'est pas sans valeur. Mais le commerce privé ne trouve-t-il pas, de son côté, au moins jusqu'à un certain point, dans son expérience technique et dans sa spécialisation même, le contrepoids des avantages dont peuvent jouir ces sociétés ? Pratiquée comme elle l'est, au moins jusqu'à présent, la nouvelle attribution de celles-ci paraît seulement de nature à apporter, dans la colonie, sur le marché des produits agricoles, un élément régulateur


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et p o n d é r a t e u r q u i n e critique de légalité.

parait, pour

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le

moment,

susceptible

d'aucune

Si, d'ailleurs, l ' e x p é r i e n c e r é v é l a i t que l'inclination n a t u r e l l e des a g r i c u l t e u r s et é l e v e u r s i n d i g è n e s a u x v œ u x d e l e u r s a d m i n i s t r a t e u r s e s t , p o u r r a i t - o n d i r e , un p e u t r o p é n e r g i q u e m e n t s e c o n d é e p a r l ' a t t i t u d e d e c e u x - c i , il a p p a r t i e n d r a i t a u x i n t é r e s s é s e t , p a r m i e u x , a u c o m m e r c e p r i v é , de d é d u i r e d e c e s f a i t s , d e v a n t la j u s t i c e , telles c o n s é q u e n c e s q u e de droit. Mais votre décision aujourd'hui ne saurait être déterminée simples é v e n t u a l i t é s , qui r e l è v e n t d'un a u t r e c o n t e n t i e u x .

par

de

G o m m e n t , d'ailleurs, la p r e s c r i p t i o n c o n t e s t é e ne s e r a i t - e l l e p a s m i s e e n l i a i s o n , p o u r la s o l u t i o n d u l i t i g e , a v e c l a c r i s e é c o n o m i q u e q u e n o u s r a p p e l i o n s t o u t à l ' h e u r e et l e s m e s u r e s p r o p r e m e n t législatives qui e n ont é t é la c o n s é q u e n c e ? C e n'est p a s a u m o m e n t o ù le P a r l e m e n t m ê m e , q u e l q u e h é s i t a t i o n q u e légitimement il y a i t m i s e , a d û c é d e r p r o v i s o i r e m e n t à la n é c e s s i t é de d é l é g u e r u n e p a r t i e d e ses p o u v o i r s législatifs, c e n'est p a s n o n p l u s a u moment m ê m e o ù l e c o m m e r c e l u i - m ê m e d e l a c o l o n i e p r o f i t e d i r e c t e m e n t , notamment p a r l a r é d u c t i o n d u t a r i f d e s t r a n s p o r t s et p a r l a s u p p r e s s i o n d e s droits d e s o r t i e , c o n s é c u t i v e s a u v o t e d e l a loi d u 6 a o û t 1 9 3 3 , d e s s a c r i f i c e s q u e le P a r l e m e n t a i m p o s é s à l a m é t r o p o l e p a r u n e s é v è r e p r o t e c t i o n d o u a n i è r e d e s p r o d u i t s c o l o n i a u x , qu'il c o n v i e n d r a i t d e d o n n e r , q u a n t à l ' é t e n d u e d e la c o m p é t e n c e a d m i n i s t r a t i v e , d é t e r m i n é e s e u l e m e n t p a r un p r i n c i p e qui n'est qu'à base d'intérêt p u blic, une i n t e r p r é t a t i o n qui n'avait é t é faite que p o u r des t e m p s m o i n s orageux. N o u s e s t i m o n s d è s l o r s q u e , s i d o m m a g e a b l e q u e p u i s s e ê t r e p o u r le c o m m e r c e local la m e s u r e critiquée, — i n s é p a r a b l e d'ailleurs des c o n t r e - p a r t i e s que la loi de 1 9 3 3 a a s s u r é e s à celui-ci, — c e t t e m e s u r e n ' e x c é d a i t p a s les p o u v o i r s d u c h e f d e l ' E t a t .

F R e s t e le s e c o n d p r o b l è m e , qui, j u r i d i q u e m e n t , n o u s p a r a î t ê t r e d e plus d'intérêt, mais de solution m o i n s facile. L e l é g i s l a t e u r c o l o n i a l a-t-il p u l é g a l e m e n t a t t r i b u e r a u x s o c i é t é s ind i g è n e s le b é n é f i c e d e l ' e x p r o p r i a t i o n ? I . — Il f a u t i c i — c a r l e f a i t q u e c e b é n é f i c e n e l e u r e s t a t t r i b u é q u ' i n d i r e c t e m e n t et p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d e la c o l o n i e n e n o u s p a r a i t p a s ê t r e à lui seul u n e r a i s o n s u f f i s a n t e de r é p o n d r e p a r l ' a f f i r m a t i v e — p r e n d r e p a r t i s u r la n a t u r e d e c e s s o c i é t é s . C a r , c o m m e n o u s l ' i n d i q u i o n s t o u t à l ' h e u r e , s'il c o n v i e n t d ' y v o i r seulement d e s établissements d'utilité publique, c'est-à-dire des g r o u p e m e n t s p u r e m e n t p r i v é s , l'illégalité du d é c r e t est, s u r c e p o i n t , c e r t a i n e , a u m o i n s d ' a p r è s l e s i d é e s c o u r a n t e s s u r le c l a s s e m e n t et l e s c a r a c t è r e s j u r i d i q u e s des divers é t a b l i s s e m e n t s . Si le c a r a c t r e d ' é t a b l i s s e m e n t p u b l i c d o i t l e u r ê t r e , a u c o n t r a i r e , r e c o n n u , l e d é c r e t e s t , s u r c e p o i n t , i r r é p r o c h a b l e , p u i s q u e le p r o p r e de l ' é t a b l i s s e m e n t p u b l i c est d e g é r e r u n s e r v i c e p u b l i c et q u e le p r o p r e d e c e l u i - c i est d ' ê t r e d o t é d e s p r é r o g a t i v e s d e p u i s s a n c e p u b l i q u e , notamment de l'expropriation. L e s sociétés en question sont-elles blique ? Sont-elles des établissements

des établissements publics ?

d'utilité

pu-

I I . — L o r s q u ' i l s ' a g i t d e d é t e r m i n e r si u n é t a b l i s s e m e n t , d o n t le c a r a c t è r e n'est p a s d é f i n i , est o u n o n d o t é d e telle o u telle p r é r o g a t i v e de p u i s s a n c e p u b l i q u e , u n e telle q u e s t i o n n e p o u v a n t ê t r e , du m o i n s s u i v a n t les i d é e s en c o u r s , r é s o l u e p a r l ' a f f i r m a t i v e q u ' à la c o n d i t i o n de lui r e c o n n a î t r e le c a r a c t è r e d ' é t a b l i s s e m e n t p u b l i c , la q u e s t i o n se p o s e d e s a v o i r p a r q u e l s c a r a c t è r e s u n tel é t a b l i s s e m e n t s e r é v è l e .


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On r e c h e r c h e a l o r s , d ' a p r è s l ' e n s e m b l e des c i r c o n s t a n c e s de l'affaire n o t a m m e n t d ' a p r è s l ' o r i g i n e de l ' é t a b l i s s e m e n t litigieux (v. c o n c l . Romieu, sons Caisse des Ecoles, I ) . P . 1904, 3, 1 ; cl c o n c l . Blum sous Pichot, 21 juin 1912, D. P. 1915. 3. 9 ) , ainsi que d ' a p r è s le mode de désignation du p e r s o n n e l de d i r e c t i o n (C. d'Etat, Brincat, 2 0 j u i n 1919, I ) . P. 22. 3. 13), sans d'ailleurs que ces deux c r i t é r i u m s — non plus que celui de la tutelle e x e r c é e par l ' a d m i n i s t r a t i o n sur l ' é t a b l i s s e m e n t à qualifier soient absolument d é c i s i f s , dans quelle c a t é g o r i e la puiss a n c e publique a entendu r a n g e r l ' é t a b l i s s e m e n t l i t i g i e u x . Mais ce p r o b l è m e ne se pose pas quand il est c o n s t a n t que r é t a b l i s sement à q u a l i f i e r est doté de quelque p r é r o g a t i v e de p u i s s a n c e publique. Les é t a b l i s s e m e n t s p u b l i c s étant les seuls, p a r o p p o s i t i o n aux étab l i s s e m e n t s d'utilité p u b l i q u e , à g é r e r un s e r v i c e p u b l i c , des deux termes e n t r e lesquels on e n f e r m e d ' o r d i n a i r e le c h o i x : établissements p u b l i c s , d'une part, é t a b l i s s e m e n t s d'utilité p u b l i q u e , de l'autre, le s e c o n d esl n é c e s s a i r e m e n t é c a r t é , puisqu'on pose g é n é r a l e m e n t en p r i n c i p e que les p r é r o g a t i v e s de p u i s s a n c e p u b l i q u e sont le privilège des s e r v i c e s publies. Or, en l ' e s p è c e , il est constant q u ' o u t r e la p r é r o g a t i v e nouvelle — à s a v o i r l ' e x p r o p r i a t i o n — c o n f é r é e par le déerel l i t i g i e u x , le statut des s o c i é t é s i n d i g è n e s c o m p o r t e au m o i n s deux p r é r o g a t i v e s i n c o n t e s t a b l e s de p u i s s a n c e publique : d'une p a r t , l ' a d h é s i o n o b l i g a t o i r e ; d'autre part, la p e r c e p t i o n des c o t i s a t i o n s c o m m e en m a t i è r e d'impôts. Au sens où l'on entend g é n é r a l e m e n t les é t a b l i s s e m e n t s d'utilité publique, les s o c i é t é s en question ne s a u r a i e n t d o n c être des établissem e n t s de c e g e n r e . I I . — S e r a i e n t - i l s a l o r s des é t a b l i s s e m e n t s p u b l i c s ? Si la r é p o n s e est a f f i r m a t i v e , nul doute q u e le d é c r e t c o n t e s t é ait pu légalement leur a t t r i b u e r le b é n é f i c e de l ' e x p r o p r i a t i o n . Mais la r é p o n s e doit-elle être a f f i r m a t i v e ? Nous ne le c r o y o n s pas. S'il est un p r i n c i p e qui, à l ' h e u r e a c t u e l l e , p u i s s e ê t r e tenu pour c e r t a i n , c'est que, la c a r a c t é r i s t i q u e de l ' é t a b l i s s e m e n t p u b l i c étant, c o m m e nous l ' a v o n s i n d i q u é , de g é r e r un s e r v i c e p u b l i c , et le service p u b l i c se d é f i n i s s a n t , a i n s i qu'on l'a dit r é c e m m e n t ( n o t e W a l i n e , D. P . 1 9 3 4 2. 6 5 ) , « p a r la c o n j u g a i s o n de l ' i d é e d'utilité p u b l i q u e et de celle de p u i s s a n c e p u b l i q u e » , du fait q u e le s e r v i c e p u b l i c est celui dont l ' e x é c u t i o n est r e g a r d é e p a r l e l é g i s l a t e u r c o m m e i m p o r t a n t assez à l'intérêt p u b l i c p o u r ê t r e a s s u r é e p a r l ' e n s e m b l e des p r o c é d u r e s de droit p u b l i c , du m o i n s de celles qui sont n é c e s s a i r e s p o u r atteindre le but de c e s e r v i c e , l ' é t a b l i s s e m e n t p u b l i c est, sous c e t t e seule réserve, doté de la t o t a l i t é des p r o c é d u r e s en q u e s t i o n . S i g n a l o n s s e u l e m e n t les p r i n c i p a l e s . Ses a g e n t s sont des a g e n t s p u b l i c s ; ses d e n i e r s des d e n i e r s p u b l i c s ; ses t r a v a u x des t r a v a u x p u b l i c s , p o u r l e s q u e l s — nous l'avons indiqué — l ' e x p r o p r i a t i o n est p e r m i s e . E n f i n — c'est en l ' e s p è c e le p o i n t i m p o r t a n t — le c o n t e n t i e u x de ces é t a b l i s s e m e n t s est un c o n t e n t i e u x a d m i n i s t r a t i f (v. not. a contrario C. d'Etat, Lalechère, 27 j a n v i e r 1 9 1 1 , Rec., p. 1 1 5 et surtout l ' a r r ê t préc i t é Pichot, a v e c les c o n c l u s i o n s d e M. B l u m ) . Les seuls c a s où c e c o n t e n t i e u x p u i s s e ê t r e j u d i c i a i r e sont c e u x ou il l'est soit p a r sa n a t u r e , soit p a r c e l l e du s e r v i c e p u b l i c . E t c'est, tout au m o i n s dans l e s r a p p o r t s e n t r e l e s s e r v i c e s industriiels et l e u r s u s a g e r s , la règle, n o u s le r a p p e l o n s , pour c e s s e r v i c e s , p a r c e qu'ils ont p r é c i s é m e n t p o u r trait s p é c i f i q u e d e se p l a c e r , à cet é g a r d , s u r le plan de l ' a c t i v i t é p r i v é e . E n l ' e s p è c e , d ' a i l l e u r s , il p a r a î t c e r t a i n que les s o c i é t é s litigieuses


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ne gèrent pas un service industriel ou c o m m e r c i a l , si tant est, c e q u e nous n e c r o y o n s pas, q u ' e l l e s g è r e n t un s e r v i c e p u b l i c . S i le statut de c e s s o c i é t é s leur a s s i g n e un c o n t e n t i e u x j u d i c i a i r e , il est d o n c p a r là m ê m e d é m o n t r é q u ' e l l e s ne s a u r a i e n t ê t r e des é t a blissements publics. Car il r é s u l t e de n o m b r e d ' a r r ê t s (v. not. C. d ' E t a t , 1932 ( 1 ) , 30 n o v e m b r e 1932, et 16 n o v e m b r e 1 9 3 4 ) , que la séparation d e s p o u v o i r s a d m i n i s t r a t i f et j u d i c i a i r e n'est moins d a n s ses g r a n d e s l i g n e s , moins applicable dans que dans la m é t r o p o l e .

26 o e t o b r e r è g l e de l a p a s , — au les c o l o n i e s

Or, aux t e r m e s de l ' a r t i c l e 10 du d é c r e t du 4 j u i l l e t 1 9 1 9 , à r a p p r o c h e r de l ' a r t i c l e 1 § 3 de c e décret modifié, « les litiges r e l a t i f s (à c e s sociétés) sont de la c o m p é t e n c e des t r i b u n a u x de droit c o m m u n » . Ajoutons que, si le c h e f de l'Etat a e n t e n d u a s s u r e r à l ' a d m i n i s tration, d a n s le f o n c t i o n n e m e n t de c e s s o c i é t é s , une part qui est t r è s loin d'être n é g l i g e a b l e , — c e qui e x p l i q u e le t e r m e « officiel » employé p a r la loi de 1 9 3 3 , — il ne p a r a i t pas a v o i r voulu c o n s t i t u e r un s e r v i c e p u b l i c dont il l e u r aurait c o m m i s la c h a r g e . I I . — Mais si les s o c i é t é s en q u e s t i o n ne sont ni des é t a b l i s s e m e n t s publics, ni des é t a b l i s s e m e n t s d'utilité p u b l i q u e , quelle peut être leur nature ? Ne sont-ce pas des m o n s t r e s j u r i d i q u e s , ne r e n t r a n t d a n s a u c u n c a dre de droit, l'une de ces i n s t i t u t i o n s a u x q u e l l e s le j u r i s t e au d é s e s p o i r est r é d u i t à a c c o l e r les t e r m e s s e c o u r a b l e s de sui g e n e r i s ? Ce n'est p a s , c r o y o n s - n o u s , le m o i n d r e i n t é r ê t de l'affaire que de r é v é l e r qu'il n'y a l à , en r é a l i t é , q u e l ' u n e des unités d'une c a t é g o r i e j u r i d i q u e b i e n n e t t e , dont tous les é l é m e n t s d i s t i n e t i f s se t r o u v e n t déjà d a n s vos a r r ê t s . G I. — C'est à tort en effet, selon n o u s , q u e l'on e s t i m e a v o i r é p u i s é la liste des œ u v r e s , d e s e n t r e p r i s e s o u d e s g r o u p e m e n t s en disant que les uns, g é r a n t une s i m p l e a c t i v i t é p r i v é e , sont soit des é t a b l i s s e m e n t s d'utilité p u b l i q u e , soit des œ u v r e s ou a f f a i r e s p r i v é e s , et que les autres, étant, a u c o n t r a i r e , p r é p o s é s à un s e r v i c e p u b l i c , c o n s t i t u e n t des établissements publics N o m b r e des r è g l e s les m i e u x é t a b l i e s de n o t r e d r o i t a d m i n i s t r a t i f , n o m b r e de s i t u a t i o n s j u r i d i q u e s n e t t e m e n t définies p a r vos a r r ê t s n o u s p a r a i s s e n t , en effet, s i n o n i n e x p l i c a b l e s , du m o i n s d i f f i c i l e m e n t e x p l i c a b l e s , si l'on m é c o n n a î t cette c o n s t a t a t i o n , qui est c e p e n d a n t d ' e x p é r i e n c e , que les a c t i v i t é s p r i v é e s ou p u b l i q u e s p r é s e n t e n t t r o i s t y p e s distincts. E l l e s c o n s t i t u e n t , en effet, ou b i e n un s e r v i c e p u b l i c , ou b i e n un s e r v i c e p u r e m e n t p r i v é s a n s p r é r o g a t i v e s de p u i s s a n c e p u b l i q u e , ou bien un s e r v i c e i n t e r m é d i a i r e , q u i , s a n s ê t r e un s e r v i c e p u b l i c , est doté c e p e n d a n t de c e r t a i n e s des p r é r o g a t i v e s de p u i s s a n c e p u b l i q u e et qui p o u r r a i t ê t r e qualifié de s e r v i c e d ' i n t é r ê t p u b l i c . I I . — L e s e r v i c e p u b l i c , nous l ' a v o n s défini : c ' e s t c e l u i dont l ' e x é c u t i o n r é g u l i è r e est r é p u t é e p a r le l é g i s l a t e u r p r é s e n t e r , p o u r l ' u t i l i t é publique, un i n t é r ê t assez i m p o r t a n t p o u r ê t r e a s s u r é e p a r l ' e n s e m ble des p r o c é d u r e s de d r o i t p u b l i c , du m o i n s p a r l ' e n s e m b l e de c e l l e s que d e m a n d e le b u t a s s i g n é à c e s e r v i c e , r é s e r v e qui e x p l i q u e que, p a r e x e m p l e , les s e r v i c e s i n d u s t r i e l s ne s o i e n t pas m u n i s d e la t o t a lité de c e s p r é r o g a t i v e s . L e p r o p r e du s e r v i c e p u b l i c est de c o n s t i t u e r l'un d e s é l é m e n t s de (1) V. Recueil

1935, 3e partie, p. 6.

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JURISPRUDENCE COLONIALE

l ' o r g a n i s a t i o n administrative ; c e q u i a l i e u d ' a i l l e u r s n o n seulement q u a n d il esl e x p l o i t é s a n s personnalité distincte, m a i s e n c o r e quand it e s t c o n f i é à u n é t a b l i s s e m e n t p u b l i c p e r s o n n i f i é , n o n seulement q u a n d il est géré par la personne p u b l i q u e e l l e - m ê m e , mais encore q u a n d il l'est p a r un c o n c e s s i o n n a i r e , c e l u i - c i n ' a g i s s a n t , p a r définition m ê m e , q u e p o u r l e c o m p t e d e l a c o l l e c t i v i t é d e l a q u e l l e l e service dépend. III. — Quant a u x a c t i v i t é s p r i v é e s , e l l e s s o n t , p a r définition même, suffisamment é t r a n g è r e s à l ' i n t é r ê t p u b l i c p o u r n e se v o i r attribuer a u c u n e des p r o c é d u r e s de droit p u b l i c , s a n s d ' a i l l e u r s que c e caract è r e p r i v é f a s s e o b s t a c l e n i à un c o n t r ô l e , p a r f o i s t r è s é t r o i t de l'adm i n i s t r a t i o n ( t é m o i n le c a s d e s b o u c h e r i e s et des b o u l a n g e r i e s ) , ni m ê m e à l ' a t t r i b u t i o n de c e r t a i n s a v a n t a g e s , p a r e x e m p l e , outre les a v a n t a g e s t o u c h a n t à la c a p a c i t é , c e u x qui c o n s i s t e n t dans d e s alloc a t i o n s en e s p è c e s o u en n a t u r e ( c a s d e s s u b v e n t i o n s qui peuvent être a l l o u é e s q u a n d u n e œ u v r e , t o u t en r e s t a n t p r i v é e , p r é s e n t e une utilité p u b l i q u e ( S u r la nullité d'une s u b v e n t i o n à u n e œ u v r e s a n s utilité c o l o n i a l e , v. C. d ' E t a t , 2 3 m a r s 1934 ( 1 ) . E t il est à remarquer d ' a i l l e u r s que c e s a c t i v i t é s p r i v é e s sont e x e r c é e s non seulement c e qui évidemment est de b e a u c o u p le cas le plus f r é q u e n t — p a r de s i m p l e s p e r s o n n e s p r i v é e s , m a i s aussi, le c a s é c h é a n t , m ê m e p a r d e s p e r s o n n e s p u b l i q u e s ( c e qui est le cas pour le d o m a i n e p r i v é ) . IV Quant a u x s e r v i c e s q u e n o u s a v o n s qualifiés de s e r v i c e s d'intérêt p u b l i c , i l s se d é f i n i s s e n t — n o u s l e r a p p e l o n s — p a r l e fait que, tout e n r e s t a n t p r i v é s , ils p r é s e n t e n t p o u r l ' u t i l i t é p u b l i q u e un intérêt assez n o t a b l e p o u r ê t r e d o t é s p a r l e l é g i s l a t e u r — c a r il n ' e s t de serv i c e s d e c e g e n r e q u e p a r l a v o l o n t é du l é g i s l a t e u r — d e quelquesu n e s — et, d a n s c h a q u e c a s , l a n a t u r e de c e t t e a t t r i b u t i o n varie — des p r o c é d u r e s de d r o i t p u b l i c . On c o n s t a t e d ' a i l l e u r s , d e m ê m e q u e p o u r l e s a c t i v i t é s purement p r i v é e s , q u e l e s e r v i c e e n q u e s t i o n p e u t ê t r e a s s u r é p a r u n e personne publique, non moins que p a r une p e r s o n n e privée. N o u s n ' e n d o n n e r o n s q u ' u n e x e m p l e : c e l u i d e s é g l i s e s , dont la sit u a t i o n j u r i d i q u e a c r é é u n t e l e m b a r r a s à l a d é f i n i t i o n c o r r e c t e des t r a v a u x p u b l i c s et aussi du d o m a i n e p u b l i c s u r l a b a s e d u s e r v i c e public. Il e s t i n d é n i a b l e e n effet, q u e , d e p u i s la l o i d e 1 9 0 5 , l e s e r v i c e des é g l i s e s a c e s s é d ' ê t r e un s e r v i c e p u b l i c . M a i s il et n o n m o i n s i n d é n i a b l e q u e le l é g i s l a t e u r de 1 9 0 5 et de 1908 a , p o u r d e s r a i s o n s q u i v o n t d e s o i , f o r m e l l e m e n t a t t r i b u é au m a i n t i e n de l ' a f f e c t a t i o n d e s é g l i s e s u n i n t é r ê t p u b l i c a s s e z consider a b l e p o u r p e r m e t t r e , à c e t t e o c c a s i o n , l a m i s e e n œ u v r e de certaines au m o i n s d e s p r o c é d u r e s d e d r o i t p u b l i c , n o t a m m e n t — le point est jugé — c e l l e d e s t r a v a u x p u b l i c s , e t p e u t - ê t r e a u s s i — m a i s nous n ' a v o n s p a s à e x a m i n e r c e t t e q u e s t i o n — c e l l e du d o m a i n e publie. Q u a n t à c e l l e s d e s a c t i v i t é s e x e r c é e s p a r d e s p e r s o n n e s privées qui s o n t a f f e c t é e s d u m ê m e c a r a c t è r e , n o u s n ' e n c i t e r o n s qu'un exemple : c e l u i d e s s o u r c e s m i n é r a l e s e t t h e r m a l e s , q u i , q u o i q u e leur exp l o i t a t i o n , l o r s q u ' e l l e s s o n t l a p r o p r i é t é d e p a r t i c u l i e r s , d e m e u r e inc o n t e s t a b l e m e n t p r i v é e , p e u v e n t ê t r e , e n v e r t u d e l a l o i du 14 juillet 1 8 5 6 , m u n i e s d'un p é r i m è t r e d e p r o t e c t i o n . V . — C'est p r é c i s é m e n t , à n o t r e a v i s , à c e t t e t r o i s i è m e catégorie qu'il c o n v i e n t de r a t t a c h e r l e s s o c i é t é s i n d i g è n e s d e p r é v o y a n c e . P o u r v u e s p a r le l é g i s l a t e u r c o l o n i a l d e q u e l q u e s - u n e s d e s prérogat i v e s a v é r é e s d e l a p u i s s a n c e p u b l i q u e , en r a i s o n d e l ' i m p o r t a n c e qu'il l e u r a r e c o n n u e p o u r l ' i n t é r ê t p u b l i c de l a c o l o n i e , s a n s cependant qu'il a i t , s e m b l e - t - i l , e n t e n d u l e u r c o n f i e r un s e r v i c e p u b l i c et, P 1

A u r e c u e i l Lebon,

p . 259.


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suite, l e u r c o n f é r e r J e c a r a c t è r e d ' é t a b l i s s e m e n t p u b l i c , c e s s o c i é t é s ne sont p a s c e p e n d a n t — n o u s c r o y o n s l ' a v o i r d é m o n t r é — des établissements d'utilité publique. E l l e s s o n t des é t a b l i s s e m e n t s d ' i n t é r ê t p u b l i c , qui o n t p u ê t r e c o r r e c t e m e n t g r a t i f i é s p a r le l é g i s l a t e u r c o l o n i a l du b é n é f i c e de l ' e x p r o priation. La requête ne saurait d o n c être a c c u e i l l i e sur aucun point. Nous c o n c l u o n s à s o n r e j e t . Conformément suivant :

à ces

c o n c l u s i o n s , le Conseil d'Etat a r e n d u

l'arrêt

Vu la r e q u ê t e p r é s e n t é e p o u r l a S o c i é t é a n o n y m e d e s E t a b l i s s e ments V e z i a , t e n d a n t à c e q u ' i l p l a i s e a u C o n s e i l a n n u l e r p o u r e x c è s de p o u v o i r l e d é c r e t d u 9 n o v e m b r e 1 9 3 3 , r e l a t i f à l ' o r g a n i s a t i o n des sociétés i n d i g è n e s de p r é v o y a n c e e n A f r i q u e o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e , dans c e l l e s des d i s p o s i t i o n s d e c e d é c r e t q u i a u t o r i s e n t c e s s o c i é t é s à organiser l a v e n t e d e s produits d e l e u r s a d h é r e n t s , et q u i p r é v o i e n t l ' e x p r o p r i a t i o n p a r l a c o l o n i e , a u p r o f i t d e s d i t e s s o c i é t é s , des i m m e u bles n é c e s s a i r e s à l e u r f o n c t i o n n e m e n t . . . ; Vu les l o i s d e s 1 8 - 2 7 j a n v i e r 1 7 9 1 , r e l a t i v e s a u c o m m e r c e d u S é négal ; Vu l ' o r d o n n a n c e r o y a l e d u 9 j a n v i e r 1 8 7 2 , a r t i c l e 2 0 ; Vu le s é n a t u s - c o n s u l t e du 3 m a i 1 8 5 4 , a r t i c l e s 1 8 et 19 ; Vu les d é c r e t s des 4 j u i l l e t 1 9 1 9 , 5 d é c e m b r e 1 9 2 3 e t 10 o c t o b r e 1930, r e l a t i f s à l ' o r g a n i s a t i o n et a u f o n c t i o n n e m e n t des s o c i é t é s i n d i gènes de p r é v o y a n c e , d e s e c o u r s et de p r ê t s m u t u e l s a g r i c o l e s d e l'Afrique o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e ; Vu le d é c r e t d u 2 5 n o v e m b r e 1 8 3 0 , r e l a t i f à l ' e x p r o p r i a t i o n p o u r cause d ' u t i l i t é p u b l i q u e en A f r i q u e o c c i d e n t a l e f r a n ç a i s e ; Vu les l o i s d e s 7-14 o c t o b r e 1 7 9 0 e t 2 4 m a i 1 8 7 2 ;

Considérant qu'aux termes de l'article 18 du sénatus-consulte susvisé du 3 mai 1854, les colonies autres que la Martinique, la Guadeloupe et la Réunion sont régies par décrets ; Considérant qu'en vue d'améliorer les conditions d'existence des populations indigènes de l'Afrique occidentale française, les décrets des 4 juillet 1919, 5 décembre 1923, et 10 octobre 1930 ont prévu l'institution de sociétés groupant les cultivateurs et éleveurs de statut indigène ; Qu'afin de remédier à la mévente des produits agricoles, dont l'aggravation privait les indigènes de ressources indispensables et menaçait en permanence, de façon particulièrement grave, l'équilibre économique des possessions françaises en Afrique occidentale, le décret attaqué du 9 novembre 1933, donnant à ces sociétés des attributions nouvelles, d'ordre coopératif, les a autorisées à servir d'intermédiaire à leurs adhérents pour la vente des produits de ceux-ci, et a conféré à la colonie le droit d'acquérir par la voie de l'expropriation pour cause d'utilité publi4 0 e , dans l'intérêt desdites sociétés, les immeubles nécessaires à leur fonctionnement ; Considérant, d'une part, que la faculté attribuée aux sociétés indigènes de prévoyance par l'article 1 du décret du 9 novembre 1933, d'organiser la vente des produits de leur adhérents, ne fait pas obstacle à ce que ces derniers cèdent directement leurs récoler


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tes ou leurs animaux aux négociants locaux, s'ils le jugent préférable ; que cette mesure, dans les circonstances ci-dessus précisées où elle a été édictée, ne porte pas au principe de la liberté du commerce une atteinte de nature à entacher d'illégalité le décret attaqué ; Considérant, d'autre part, qu'à raison du caractère d'intérêt public qui s'attache, dans les circonstances sus-relatées, aux opérations des sociétés de prévoyance, de secours et de prêts mutuels agricoles, et en l'absence de toute disposition législative qui s'y oppose, il appartenait au gouvernement, dans l'exercice des pouvoirs qu'il tient de l'article 18 du sénatus-consulte du 3 mai 1854, de disposer, comme il l'a fait par l'article 4 du décret du 9 novembre 1933, que les immeubles nécessaires au fonctionnement des organismes dont s'agit seraient au besoin expropriés par la colonie et rétrocédés à la société intéressée ; [Rejet.] M M . PICHAT, p r é s i d e n t ; BLONDEAU, r a p p o r t e u r ; LATOURNERIE, c o m m i s s a i r e du g o u v e r n e m e n t . — ME MARCILLE, a v o c a t .

COUR DE CASSATION (Ch. civile) — 3 d é c e m b r e 1935 ( R é s i d e n t s u p é r i e u r d u T o n k i n . c. S o c i é t é d e s t r a n s p o r t s m a r i t i m e s et de l'Indochine)

fluviaux

DOUANE. DROITS DE NAVIGATION. — TAXES SANITAIRES. — COMPÉTENCE. — JUGES DE PAIX. — INDOCHINE. — ORDRE PUBLIC. Les litiges soulevés pur la perception des droits de navigation et des taxes sanitaires, aussi bien que ceux qui sont suscités par le recouvrement des droits de douane, sont, en Indochine, de la compétence des juges de paix, conformément à l'article 10 de la loi du 14 fructidor an III, rendue applicable à la colonie par décret du 10 février 1895. P a r suite, le tribunal de première instance, directement saisi d'un litige en cette matière, devait se déclarer incompétent, et la Cour d'appel, devant laquelle était porté l ' a p p e l du jugement rendu, devait annuler le jugement, d'office et non statuer au fond. Le moyen étant d'ordre public peut être proposé pour la première fois devant la Cour de Cassation (1).

1 Le décret d'organisation judiciaire du 15 s e p t e m b r e 1896 a v a i t i n s t i t u é a u T o n k i n des tribunaux civils, mais point de juges de paix, La c o m p é t e n c e d e s t r i b u n a u x de 1re instance s'étendait donc à toutes les affaires de la c o m p é t e n c e d e s j u g e s de p a i x , et notamment aux affaires de douane attribuées à c e t t e c o m p é t e n c e p a r l ' a r t i c l e 10 d e la

loi du 14 fructidor an iii, rendue applicable aux colonies et aux pays de protectorat de l'Idochine par le décret du 16 février 1895. La question s'était posée d e s a v o i r si les jugements rendus en cette matière par les t r i b u n a u x é t a i e n t s u s c e p t i b l e s d'appel. La Cour de cassation s'était prononcée pour la négative, d é c i d a n t q u e l e t r i b u n a l p r o n o n ç a i t en premier et dernier ressort (Req. rej. 17 février 1903, au Recueil 1903, p. 107). D'autres arrêts, rendus pour Madagascar, sont énumérés au T r a i t é d e d r o i t c o l o n i a l , t . Ier, c h . V, § 179, p. 437, n° 4. Mais le décret d ' o r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e d u 16 f é v r i e r 1921 (au Recueil 1921, 1re partie, p. 676) par ses articles 63, 64 et 87, a institué à H a n o ï e t à H a ï p h o n g des justices de paix l e s fonctions de j u g e d e p a i x s o n t r e m p l i e s p a r u n j u g e d u t r i b u n a l .


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COLONIALE

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Le protectorat du Tonkin s'est pourvu en cassation contre l'arrêt de la Cour d'appel d'Hanoï du 24 janvier 1 9 3 0 , rapporté au Recueil 1930, p. 1 0 4 . La chambre civile a fait droit au pourvoi par l'arrêt de cassation suivant : Sur le premier moyen : Vu l'article 10 de la loi du 14 fructidor an III, rendue applicable en Indochine par le décret du 16 février 1895 : Attendu que cette disposition s'applique non seulement aux litiges suscités par le recouvrement des droits de douane proprement s dits, mais encore à ceux que soulève la perception des droits de navigation de taxes sanitaires, opérée au profit du Trésor par l'administration des douanes ; Attendu qu'un arrêté du résident supérieur du Tonkin en date du 29 avril 1925 a établi, en matière de navigation maritime, des droits sanitaires dont la perception est, aux termes de l'article 5 dudit arrêté, confiée au service des domaines ; Attendu que, certaines des taxes ainsi établies ayant été réclamées à la Société des transports maritimes et fluviaux pour un de ses navires effectuant un service du port de Haïphong (Tonkin) au port de Benthuy (Annam), la Société refusa de payer pour le motif que les taxes n'étaient pas applicables aux navires qui ne quittent pas les eaux de la « colonie », et qu'il fallait entendre par le terme « colonie » l'Indo-Chine française tout entière et non le seul protectorat du Tonkin ; Attendu que la Cour d'appel d'Hanoï, réformant un jugement du tribunal de première instance d'Hanoï, a décidé que l'administration des douanes était mal fondée à réclamer à la Société des transports maritimes et fluviaux le paiement des taxes litigieuses ; Attendu que le pourvoi l'ait grief à l'arrêt d'avoir statué au fond au lieu d'avoir annulé le jugement dont était appel ; Attendu qu'il ne saurait dépendre des parties de supprimer le premier degré de juridiction institué par la loi en portant l'affaire directement devant le tribunal, qualifié seulement pour en connaître en appel ; Attendu que, l'instance relative au paiement des droits sanitaires perçus par l'administration des douanes relevant en premier ressort de la compétence du juge de paix, la Cour d'appel n'avait pas qualité pour en connaître comme juridiction d'apDans c e s c o n d i t i o n s , l ' a p p l i c a t i o n i n t é g r a l e d e l ' a r t i c l e 10 d e l a l o i d u 14 f r u c t i d o r a n iii ne s o u f f r a i t p l u s d e d i f f i c u l t é , d ' a u t a n t q u e l ' a r t i c l e 0 d u d é c r e t d u 2 j u i l l e t 1928 s u r l e r é g i m e d o u a n i e r c o l o n i a l ( a u Recueil 1 9 2 8 , 1re p a r t i e , p . 649) p o r t e e n t e r m e s t r è s g é n é raux que les textes p o r t a n t r é g l e m e n t a t i o n d o u a n i è r e en v i g u e u r d a n s la m é t r o p o l e sont applicables d a n s les c o l o n i e s d u p r e m i e r g r o u p e . La p r o c é d u r e d o u a n i è r e s'applique a toutes les p e r c e p t i o n s e x e r c é e s p a r l ' a d m i n i s t r a t i o n des d o u a n e s , et n o t a m m e n t à celle des d r o i t s s a n i t a i r e s , c o n f i é e a u s e r v i c e d e s d o u a n e s p a r l ' a r t i c l e 3 d e l ' a r r ê t é d u g o u v e r n e u r g é n é r a l d u 9 d é c e m b r e 1908 ( a u Recueil 1909, 1re p a r t i e , p . 5 1 0 . V . a u s s i l ' a r r ê t é du 29 a o û t 1913, a u Recueil 1 9 1 5 , 1re p a r t i e , p . 7 5 7 ) .


84

JURISPRUDENCE

COLONIALE

pel ; q u ' e l l e e û t d û , s a n s t o u c h e r a u fond, a n n u l e r d'office le jug e m e n t r e n d u p a r l e t r i b u n a l d e p r e m i è r e i n s t a n c e d ' H a n o ï en violation d'une règle de compétence ; A t t e n d u q u e c e t t e i n c o m p é t e n c e , q u i t o u c h e à l ' o r d r e d e s jurid i c t i o n s , é t a n t a b s o l u e e t d ' o r d r e p u b l i c , p e u t ê t r e s o u l e v é e pour la p r e m i è r e fois d e v a n t l a C o u r d e c a s s a t i o n p a r l ' u n e o u l'autre des parties ; A t t e n d u q u ' i l s u i t d e l à q u e l ' a r r ê t a t t a q u é a violé l e s textes visés au moyen ; P a r c e s m o t i f s , e t s a n s q u ' i l y a i t l i e u d e s t a t u e r s u r l e deuxièm e m o y e n , casse, etc... MM.

PÉAN,

président

; MAILLEFERT, rapporteur

E

avocat général. — M LABBÉ,

COUR DE CASSATION

;

BLOCH-LAROQUE,

avocat.

(Ch. c i v i l e ) — 11 d é c e m b r e

1935

(Procureur général de Madagascar c Ep. Andriantary et autres) PROPRIÉTÉ. RIEURE

AU 9

INDIGÈNES. —

MARS

1 8 9 6 .—

PREUVE.

EXCLUSION

EXPLOITATION

DE LA PREUVE

ANTÉ-

TESTIMO-

NIALE.

La preuve du droit de propriété immobilière d'un indigène malgache ne peut résulter que du fait d'une exploitation antérieure au 9 mars 1 8 9 6 , établie par un autre mode de preuve que la preuve testimoniale (1). Ainsi jugé, dans les termes suivants, p a r la cassation la C o u r d ' a p p e l de M a d a g a s c a r d u 2 1 o c t o b r e 1 9 3 1 : 1

d'un a r r ê t de

L e p r i n c i p e é n o n c é p a r l ' a r r ê t e s t i n c o n t e s t a b l e . I l r é s u l t e d e s t e r m e s p r é c i s d e l'article 29 d u d é c r e t d u 2 8 s e p t e m b r e 1926, s u r l e d o m a i n e à M a d a g a s c a r , q u i s e f o n d e l u i - m ê m e s u r l ' a r t i c l e 5 d e l a l o i l o c a l e d u 9 m a r s 1896. V . c e s d e u x t e x t e s : l e d é c r e t d u 2 8 septemb r e 1926 au R e c u e i l 1926,1rep a r t i e , p . 768, e t l a l o i d u 9 m a r s 1896 a u C o d e d e M a d a g a s c a r d u p r é s i d e n t G a m o n , t. I I , p . 1134. L ' u n e t l ' a u t r e s e s o n t p r o p o s é s p o u r b u t d e d o n n e r à la p r o p r i é t é i n d i g è n e d e s t i t r e s , d o n t elle m a n q u a i t . L a l o i d e 1896 a p e r m i s l a d é l i v r a n c e d e t i t r e s a u x i n d i g è n e s q u i p r o u v e r a i e n t a v o i r h a b i t u e l l e m e n t c u l t i v é l e s t e r r e s d o n t ils r e v e n d i q u a i e n t l a p r o p r i é t é . Q u e c e t t e c u l t u r e h a b i t u e l l e a i t d û s ' ê t r e p r o d u i t e a v a n t la p r o m u l g a t i o n d e l a l o i , r i e n d e plus n o r m a l : l a loi n e p o u v a n t p a s c o n s i d é r e r comme h a b i t u e l l e u n e c u l t u r e q u i n ' a u r a i t c o m m e n c é q u ' a p r è s s o n e n t r é e e n v i g u e u r . L e s dispos i t i o n s ' d u d é c r e t d e 1926 s o n t b e a u c o u p m o i n s s i m p l e s . L a n é c e s s i t é d ' u n e e x p l o i t a t i o n a n t é r i e u r e à 1896 e s t m a i n t e n u e , b i e n q u e c e t t e d a t e s o i t p a s s é e d e p u i s 30 a n s . L a preuve t e s t i m o n i a l e e s t c o m p l è t e m e n t p r o h i b é e . P o u r t a n t l a p r e u v e r e s t e à l a c h a r g e d e l'indig è n e q u i r é c l a m e l a p r o p r i é t é , l e d o m a i n e d e l ' E t a t é t a n t p r é s u m é p r o p r i é t a i r e d e toutes les t e r r e s j u s q u ' à p r e u v e d u c o n t r a i r e . Il a é t é r e l e v é d a n s u n a r t i c l e d e d o c t r i n e insère a u Recueil 1927, 2e p a r t i e , p . I, c o m b i e n c e s y s t è m e m e t t a i t l a p r o p r i é t é p r i v é e indigène à l a d i s c r é t i o n d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o m a i n e s . L ' i n c o n v é n i e n t n e p a r a î t p a s a v o i r été. d é s l ' o r i g i n e , v i v e m e n t r e s s e n t i . L ' a d m i n i s t r a t i o n p r o c é d a i t a v e c p r u d e n c e , e t l'avantage d e p o s s é d e r d e s t i t r e s r é g u l i e r s d e p r o p r i é t é , q u i a v a i e n t f a i t d é f a u t si l o n g t e m p s , faisan oublier tout le r e s t e . P o u r t a n t , q u a n d la p r u d e n c e e s t seule à t e m p é r e r l'arbitraire, l ' i n j u s t i c e e s t d i f f i c i l e m e n t é v i t a b l e . L ' e s p è c e a c t u e l l e e n s e m b l e ê t r e l a p r e u v e . L e réclam a n t c u l t i v a i t d e p u i s d e l o n g u e s a n n é e s , s a n s c o n t e s t a t i o n d e p e r s o n n e . 11 a suffi que l ' E t a t , o p p o s a n t à l ' i m m a t r i c u l a t i o n , p r o d u i s î t u u e p i è c e d'où il r é s u l t a i t q u e l ' a u t e u r du d e m a n d e u r n ' a v a i t p a s r é s i d é s u r l e s l i e u x a v a n t 1896, p o u r q u e c e t t e l o n g u e possession d e v î n t i n u t i l e . Il e s t m ê m e à r e m a r q u e r que c e t t e p i è c e é t a i t u n e e n q u ê t e a d m i n i s t r a t i v e , n é c e s s a i r e m e n t f o n d é e s u r d e s t é m o i g n a g e s , a l o r s q u e la p r e u v e p a r t é m o i n s esl dite a u r e q u é r a n t . On c o m p r e n d q u e la C o u r d e M a d a g a s c a r ail hésité à appliquer d r o i t s t r i c t : l a C o u r d e c a s s a t i o n n e p o u v a i t f a i r e a u t r e m e n t q u e d'en e x i g e r l'application.


JURISPRUDENCE

COLONIALE

85

Sur le troisième moyen, visé dans la requête de M. le Procureur général de Madagascar : Vu l'article 29 du décret du 28 septembre 1926, portant réglementation du domaine à Madagascar ; Attendu, d'autre part, que l'article 5 de la loi locale du 9 mars 1896 sur la propriété foncière indigène dispose que les habitants pourront obtenir la délivrance d'un titre de propriété sur les parcelles qu'ils ont bâties ou qu'ils ont eu, jusqu'au 9 mars 1896, l'habitude de cultiver ; Attendu que de la combinaison de ces deux textes il résulte qu'un indigène malgache, demandeur en immatriculation d'une terre, ne peut réussir dans sa demande que si, par un autre mode de preuve que la preuve testimoniale, il justifie d'un droit de propriété, ou tout au moins d'une exploitation habituelle de cette terre, remontant à une date antérieure au 9 mars 1896 ; Attendu que, les époux Adriantasy-Ravelonoly, indigènes malgaches, ayant requis l'immatriculation d'une terre sise à Soavinandriana, qu'ils avaient acquise du sieur Rajoanah, également indigène malgache, suivant acte enregistré le 25 septembre 1923, l'Etat français a fait opposition à cette réquisition en sollicitant à son profit l'immatriculation de la même terre ; Attendu que l'Etat soutenait que les droits des époux Andriantasy ne pouvaient être supérieurs à ceux de leur auteur Rojoanah et que la propriété de ce dernier n'était établie que par deux actes de notoriété, enregistrés les 13 et 21 septembre 1923, alors qu'il résultait d'une enquête administrative que Rajoanah ne s'était fixé à Soavinandriana que depuis 1902 et qu'il ne pouvait dès lors invoquer à son profit le bénéfice de la loi du 9 mars 1896 ; Attendu que l'arrêt attaqué, statuant par adoption de motifs, s'est borné, en s'appuyant sur les deux actes de notoriété susvisés, lesquels ne constituent qu'une modalité de la preuve testimoniale, à affirmer que la mise en valeur des terrains par Rajoanah, autour des époux Adriantasy, était effective et que le caractère de propriété privée était nettement établi ; Attendu qu'en fondant simplement sa décision sur la mise en valeur actuelle et effective de la propriété, sans rechercher s'il était établi, autrement que par témoins, que les requérants, par eux mêmes ou par leur auteur, justifiaient de droits de propriété ou d'une exploitation habituelle antérieure au 9 mars 1896, l'arrêt attaqué a violé les textes visés au pourvoi et n'a pas donné une base légale à sa décision ; Par ces motifs, casse, etc. et renvoie devant la Cour d'appel de Madagascar autrement composée. MM. Péan, président ; Maillefaud, rapporteur ; DURAND, avocat général.


JURISPRUDENCE

86

COLONIALE

COUR DE CASSATION (Ch. c r i m i n e l l e ) — 19 juillet 1935 (Bénard et autres) BOIS E T F O R Ê T S . — DÉLIT

DE COUPE

CULPÉS.

RÈGLEMENT F O R E S T I E R D E L A RÉUNION.

E T D'ENLÈVEMENT

AMENDES

D'ARBRES.

P L U R A L I T É D'IN-

MULTIPLES.

Le délit de coupe et d'enlèvement d'arbres est réprimé, à la Réunion, par le règlement forestier du 25 février 1874, différant, en ce point, du code métropolitain, selon les règles du droit pénal ordinaire, et il doit être prononcé autant d'amendes qu'il y a de personnes convaincues d'avoir encouru les peines portées par la loi (1). A i n s i j u g é , d a n s l e s t e r m e s s u i v a n t s , p a r l e r e j e t du p o u r v o i formé c o n t r e un a r r ê t de la Cour d ' a p p e l d e l a R é u n i o n du 31 m a i 1934 :

Sur les moyens pris du défaut de motifs... (sans intérêt) ; Sur le moyen pris de la violation des articles 38 et 39 du règlement forestier du 25 février 1874, en ce que l'arrêt attaqué a appliqué des amendes renouvelées autant de fois qu'il y a de délinquants, au lieu de ne tenir compte, pour le calcul de ces amendes, que du nombre des arbres coupés et des charges d'homme, et par suite de ne prononcer qu'une seule amende : Attendu que la matière forestière est régie dans la colonie de la Réunion par le règlement du 25 février 1874, dont les dispositions diffèrent de celles du code forestier métropolitain ; er

Attendu, en effet, qu'en vertu des articles 1 et 21 de ce règlement, la garde et la conservation des forêts du domaine sont confiées à un service spécial placé dans les attributions du directeur de l'intérieur, qui n'est pas investi, comme l'administration des forêts, du droit de poursuivre les délinquants, ce droit ne pouvant être exercé que par le ministère public ; qu'aucun texte de ce règlement ne reproduit la disposition de l'article 202 du code forestier en ce qui concerne la fixation des dommages-intérêts auxquels les délinquants peuvent être condamnés ; qu'enfin l'article 182 du code d'instruction criminelle a été modifié pour la colonie par l'ordonnance du 19 décembre 1927, et que l'admi(1) Les articles 192 et s u i v a n t s d u c o d e f o r e s t i e r m é t r o p o l i t a i n c a l c u l e n t l'amende d'après les dimensions de l'arbre coupé ou enlevé. On e n a c o n c l u , d e p u i s l o n g t e m p s , que le législateur a entendu p r o p o r t i o n n e r la p e i n e à l ' i m p o r t a n c e d u p r é j u d i c e c a u s e , en faisant abstraction du nombre des auteurs de l ' i n f r a c t i o n , e n s o r t e q u e l ' a m e n d e se détermine, conformément au tarif annexé à l'article 192, p a r a r b r e e t n o n p a r délinquant. A la Réunion, l e r è g l e m e n t f o r e s t i e r d u 2 5 f é v r i e r 1874 e s t f o r t d i f f é r e n t du c o d e métropolitain : la Chambre c r i m i n e l l e s'est d o n n é l a p e i n e d e r e l e v e r t e s différences les plus saillantes. La seule qui i c i e s t q u e l e s a r t i c l e s 3 8 e t 3 9 se b o r n e n t à prononcer des peins d ' e m p r i s o n n e m e n t e t d ' a m e n d e c o n t r e t o u t e s p e r s o n n e s coupables des infractions d é f i n i e s p r é c é d e m m e n t . C e s d i s p o s i t i o n s n e s o n t q u e l'expression du droit commun, seul applicable dans l a c o l o n i e . I l e n e s t d e m ê m e a u s u r p l u s du décret du 18 mars 1910 N l l e - C a l é d o n i e ( a u Recueil 1911, p . 396 e t d u d é c r e t du 29 septembre 1934 pour l'Inini (au Recueil 1933, p. 136). Mais le d é c r e t d u 2 j a n v i e r 1931 p o u r l'Indochine (au Recueil 1914, p. 199), et l ' a u t r e d u 28 a o û t 1913 p o u r M a d a g a s c a r (au Recueil 1914, p . 59) é t a b l i s s e n t a u c o n t r a i r e u n s y s t è m e d e p é n a l i t é s p a r d i m e n s i o n d'arbres o u p a r c h a r g e d h o m m e , semblable à celui d u code forestier.


JURISPRUDENCE

87

COLONIALE

nistration des forêts ne figure plus parmi les administrations qui sont assimilées aux parties civiles et auxquelles la loi confère le droit de transiger même après jugement définitif ; Attendu, en ce qui concerne spécialement le délit consistant à couper et enlever des arbres et du bois du domaine, que l'article 38 du règlement précité, auquel se réfère l'article 39, punit de peines d'emprisonnement et d'amende quiconque aura commis une telle infraction ; Attendu qu'il résulte de ces expressions, ainsi que des textes susvisés, que les délits dont il s'agit sont réprimés dans la colonie de la Réunion selon les règles du droit pénal ordinaire, et qu'il doit être prononcé autant d'amendes qu'il y a de personnes convaincues d'avoir encouru les peines portées par la loi ; Attendu, dès lors, que le moyen et le pourvoi doivent être rejétés ; Et attendu que l'arrêt est régulier en la forme ; Rejette, etc.... premier président ; R a o u l avocat général.

MM. LESCOUVÉ, CHARTRON,

BOMPARD,

COUR D'APPEL DE LA M A R T I N I Q U E — 23 n o v e m b r e

rapporteur ;

1935

( T . e t G. B e l l o n i e c . V i l a i n e t M a r t o n e t c o n s o r t s C o r b i n ) I.

CONTINGENTEMENT

CONTINGENT CES.

DE

ACTE

L'ANNÉE

DES

PAR

RHUMS

UN

COLONIAUX.

PRODUCTEUR

EN

OPPOSABLE

AUX

D'ADMINISTRATION

CESSION

ÉCHANGE

DU

D'AVAN-

CRÉANCIERS

HY-

POTHÉCAIRES. II. MENT

— DE

POSABLE

CESSION DETTES AUX

DU

CONTINGENT

ARRIÉRÉES.

CRÉANCIERS

POUR ACTE

PLUSIEURS DE

ANNÉES

DISPOSITION

EN NON

PAIEOP-

HYPOTHÉCAIRES.

I. — La cession, par un producteur colonial de rhum, à une banque qui lui consent des avances pour son exploitation, du contingent annuel qui lui est accordé en application de la législation spéciale, et notamment du décret du 15 avril 1926, est un acte d'administration auquel les créanciers hypothécaires ne sont pas fondés à s'opposer (1). II. — Au contraire, toute cession du contingent consentie pour plus d'une année, pour éteindre des dettes antérieures, doit être considéré comme un acte de disposition qui diminue la valeur du g a g e , auquel les créanciers hypothécaires ont le droit de s'opposer (2). (1-2) L e r é g i m e d u c o n t i n g e n t e m e n t t i r e s o n o r i g i n e d e l ' a r t i c l e 89 d e la loi d o 25 j u i n 1920 (au r e c u e i l 1920, 1 ° p a r t i e , p. 831), q u i r é s e r v e à l ' E t a t le m o n o p o l e d e l ' i m p o r t a t i o n des a l c o o l s é t r a n g e r s ou c o l o n i a u x : m e s u r e a b s o l u e à laquelle le m ê m e a r t i c l e a du p r é v o i r qu'il s e r a i t a p p o r t é d e s d é r o g a t i o n s . Au c a s où c e s d é r o g a t i o n s i n t e r v i e n d r a i e n t , e t OÙ l a p r o h i b i t i o n d ' i m p o r t a t i o n s e r a i t l e v é e e n f a v e u r d e c e r t a i n s a l c o o l s , c e u x - c i d e v a i e n t ê t r e f r a p p é s d ' u n e s u r t a x e é g a l e a u b é n é f i c e r é a l i s é p a r l ' E t a t s u r la v e n t e d e s alcools c é d é s p o u r l a c o n s e r v a t i o n d e s f r u i t s . E n c o r e c e t t e s u r t a x e n ' é t a i t - e l l e p a s e x i g é e


JURISPRUDENCE

88

COLONIALE

LA COUR : Après en avoir délibéré ; En la forme : Vu le jugement contradictoirement rendu entre les parties par le tribunal civil de première instance de Fort-de-France le 8 janvier 1935, et enregistré le 23 janvier suivant ; Vu l'appel qui en a été interjeté par MM. G. et T. Bellonie ; Attendu que cet appel est régulier ; Vu, d'autre part, la demande en intervention formée par le sieur Tellus Pied ; Attendu qu'il résulte d'un acte de dépôt du testament olographe du sieur Edgard Pied et d'un acte de notoriété, ces deux actes dressés le 13 juillet 1931, par M Orel, notaire au Gros-Morne, et v e r s é s au dossier, que le susnommé Tellus Pied est le légataide universel de son frère, feu Odilon-Isidore Pied ; Attendu qu'en cette qualité il est créancier de partie du prix de vente de l'habitation Durocher ; qu'il n'a pas é t é appelé dans la cause devant les premiers juges ; et qu'il est incontestable que la décision à rendre pourrait préjudicier à ses droits ; Attendu, par conséquent, qu'il remplit les conditions exigées e

des r h u m s des colonies quées dans les En

françaises, lorsqu'ils

exécution

d e cette disposition,

partie, p. 71) avait o r g a n i s é le

provenaient de matières récoltées

« certificat blanc

le d é c r e t

un contrôle

», n é c e s s a i r e

du 5 septembre

rigoureusement

les

p o u r justifier conditions

s e n t e r les r h u m s c o l o n i a u x p o u r pouvant être introduite sous entre 20

les

colonies.

février

1923 ( a u

répartition ducteurs,

L a loi

du

Recueil

entre

le chiffre

les

moyen

répartition

La

entre

les

1 9 2 4 , 1re p a r t i e ,

p.

colonies

1 ° p a r t i e , p. 4 ) a y a n t é l e v é

août

suivant

pour

1926,

( a u Recueil

p.

colonies,

173). Puis,

1926,

cette innovation

l'application

sa

a

puis,

265)

déterminait remploi

ne serait

dans

un décret qui a

chaque

du

e n t r e les pro-

certificat blanc,

q u e la quantité

été

modifiée

par décret

l'article 9 0 d e la loi d u total à 200.000

13

de rhum

des établissements

répartition,

a c c o r d é e a u x usines c r é é e s a p r è s le

1

e r

r e m a n i é e et c o m m e

nouveaux,

Recueil

Recueil

u n d é c r e t d u 26

hectolitres,

d é c r e t d u 11 j a n v i e r 1 9 2 6 ( a u

était

qui y

d u 1 9 j a n v i e r 1924 ( a u juillet 1925 (au

1 ° p a r t i e , p . 42) p r o c é d a à u n e n o u v e l l e

d e c e t e x c è d e n t p o u r 1 9 2 5 , et

législation

é t é pris le

attribué au producteur.

le c o n t i n g e n t

la p r o d u c t i o n . U n

pré-

rhums

formalités, la

colonie,

L'institution

mentionner

procéder à des réajustements, gratifier

primes à

Toute celle

à

qu'il laissait u n e x c é d e n t d e 8.000 h e c t o l i t r e s à la disposition

des gent

que devraient

la quantité de

282), et qui d é t e r m i n e les

production.

d e plus,

était p o r t é e n'excédait pas le c o n t i n g e n t Recueil

spécifiques

d e c e t t e f r a n c h i s e à 160.000 h e c t o l i t r e s à r é p a r t i r pour

de

: c e certificat devait

spécial,

1923, 1 ° p a r t i e , p . 492), a p r è s a v o i r

en franchise, a limité

1 9 2 3 , 1re p a r t i e ,

contingent

d'après

était confirmée

le bénéfice

1 9 2 1 , 1re

un certificat

l'exemption.

et caractères

être admis

renvoyait

1 9 2 0 ( a u Recueil

de la fabrication, et c r é é

L ' a r t i c l e 9 d e l a l o i d u 3 1 d é c e m b r e 1 9 2 3 ( a u Recueil déterminé

ou fabri-

colonies.

1926,

avec

du ministre ou accorder

V

partie, p.

décidait qu'aucune part d e continjanvier

1926.

codifiée

par un

d é c r e t d u 15 a v r i l

Recueil 1 9 2 6 , V° p a r t i e , p . 4 7 8 ) . Il résulte de c e t e x p o s é q u e le c o n t i n g e n t e s t u n d r o i t d ' i m p o r t a t i o n e n f r a n c h i s e d a n s la métropole, à c e r t a i n e s c o n d i t i o n s , d ' u n e q u a n t i t é d é t e r m i n é e d e r h u m , d r o i t a c c o r d é à chaque producteur à raison d e l ' i m p o r t a n c e d e s a p r o d u c t i o n e t d o n t l e c h i f f r e e s t 1926

(au

annuel.

Il e n r é s u l t e

personne

lequel il

avec est

accrue Les

peut-il

du

le c o n t i n g e n t

qu'il

dans

une proportion ont donné

d'une

n'est p a s u n d r o i t p e r s o n n e l ,

bénéficie

à

accordé à une

auquel il e s t a t t a c h é , v a l e u r de l ' é t a b l i s s e m e n t

un établissement

de faire r e m a r q u e r que la

et en

considérable.

lieu a u p r o c è s j u g é

importance considérable.

p a r la C o u r d e la M a r t i n i q u e font

L e

contigent

attribué

à

un

naître

établissement

être cédé ?

textes

Les avril

que

mais

se transmet. Inutile

faits qui

question

une

aussi

déterminée,

1926,

20

qui

février

é n u m é r é s ci-dessus reproduit

prévoient

les dispositions

1 9 2 3 e t 1er d u d é c r e t d u

un cas

de

aujourd'hui

13 a v r i l

cession. abrogées

L ' a r t i c l e 4 d u d é c r e t d u 15 des articles 4 du décret

1923,p o r t e qu' « en c a s d'impossibilité

de


JURISPRUDENCE

COLONIALE

89

par les art. 466 et 474 du Code de procédure civile, et se trouve recevable à intervenir ; Qu'au surplus son intervention ne soulève pas d'objection ; Par ces motifs : Reçoit l'appel de MM. T. et G. Bellonie ; Reçoit, également, Tellus Pied partie intervenante ; Au fond : Attendu que, le 20 juillet 1934, MM. Guillaume Vilain et Etienne Marton ont, par préférence et antériorité à eux-mêmes et à tous autres futurs cessionnaires ou délégataires, cédé et délégué à MM. T. et G. Bellonie la totalité des contingents de rhum, tant à l'exportation qu'à la consommation locale, attribuée à leur « habitation » Durocher, et ce, pour les années 1935, 1936 et 1937 ; Attendu que le contrat intervenu porte, en outre : « L a délégation est consentie en garantie du paiement des engrais et avances qui nous ont été ou qui nous seront faites par MM. T. et G. Bellonie. En conséquence, MM. T. et G. Bellonie auront seuls qualité, nos obligations vis-à-vis de la banque de la Martinique pour prêt sur récolte en 1935 étant remplies, pour signer au bureau du service des contributions tous certificats et toutes pièces afférents aux contingents susdits ; Attendu qu'au-dessous des signatures de Vilain et de Marton, on lit la mention suivante : « Le montant actuel des livraisons d'engrais et avances consenties s'élève à environ 100.000 francs». - Signé T. et G. Bellonie ; et qu'immédiatement après cette mention on lit celle-ci : « Enregistré à Fort-de-France, le 19 septembre 1934, folio 34, n° 429 » ; f a b r i c a t i o n p a r f o r c e m a j e u r e d û m e n t c o n s t a t é e , le c h e f de l a c o l o n i e p o u r r a a u t o r i s e r , à t i t r e e x c e p t i o n n e l , le t r a n s f e r t d u c o n t i n g e n t p a r t i c u l i e r d ' u n e d i s t i l l e r i e a g r i c o l e o u i n d u s t r i e l l e à un é t a b l i s s e m e n t , d e m ê m e n a t u r e , e t le t r a n s f e r t du c o n t i n g e n t p a r t i c u lier d'une u s i n e à s u c r e à une a u t r e u s i n e à s u c r e o u à u n e d i s t i l l e r i e a g r i c o l e e t i n d u s t r i e l l e ». C e t e x t e e s t r e p r o d u i t p r e s q u e i d e n t i q u e m e n t p a r l e d é c r e t d u 25 j a n v i e r 1927, s p é c i a l à l a M a r t i n i q u e (au Recueil 1927, 1re p a r t i e , o. 2 1 1 ) , c o m p l é t é p a r le d é c r e t du 11 j a n v i e r 1928 (au Recueil 1928, 1 ° p a r t i e , p . 169) e t p a r le d é c r e t d u 13 j u i n 1933 (au Recueil 1933, 1re p a r t i e , p . 5 7 3 ) . L'effet d e c e t t e c e s s i o n n e l a i s s e p l a c e à a u c u n d o u t e : elle a u g m e n t e l a p a r t d u c o n t i n g e n t du c e s s i o n n a i r e d e l a v a l e u r d e l a p a r t c é d é e . L e cessionp a i r e c o n t i n u e à à importer e n f r a n c h i s e , d a n s l a m é t r o p o l e , d e s r h u m s d e sa f a b r i c a t i o n : s e u l e m e n t il en i m p o r t e r a p l u s . P o u r c e t r a n s f e r t d'un é t a b l i s s e m e n t à l ' a u t r e , d e u x c o n d i t i o n s s o n t i n d i s p e n s a b l e s : le c a s d e f o r c e m a j e u r e , j u s t i f i a n t la c e s s a t i o n d e f a b r i cation, et l ' a u t o r i s a t i o n du g o u v e r n e u r . F a u t e d e l'une o u d e l ' a n t r e , la p a r t d e c o n t i n rent n o n u t i l i s é e r e t o m b e s u r la m a s s e e t se r é p a r t i t e n t r e l e s d i s t i l l e r i e s a u p r o r a t a d u contingent de chacun L a c e s s i o n q u i f a i s a i t l ' o b j e t d u l i t i g e é t a i t quelque c h o s e d e fort d i f f é r e n t . E l l e avait, été c o n s e n t i e à d e s t i e r s q u i n ' é t a i e n t p a s d i s t i l l a t e u r s , pour i n d e m n i s e r le c e s s i o n n a i r e d e l i v r a i s o n s d ' e n g r a i s e t d ' a v a n c e s qu'il a v a i t c o n s e n t i e s a u cédant, L'effet d e c e t t e cession e s t d o n c d e t r a n s f é r e r a u c e s s i o n n a i r e le d r o i t d ' i m p o r t e r d a n s la métropole, e n franchise, la quantité a t t r i b u é e à r é t a b l i s s e m e n t c é d a n t p a r la répartition à l ' i n t é r i e u r de la c o l o n i e , et d ' u t i l i s e r à c e t effet, jusqu'à c o n c u r r e n c e d e c e t t e quantité, d e s r h u m s à P r é l e v e r s u r la p r o d u c t i o n du c é d a n t . L a c e s s i o n a v a i t é t é , c o m m e il c o n v i e n t , d û m e n t notifiée à l'administration, et c'est au n o m d u c e s s i o n n a i r e , s u b s t i t u é a u producteur, que certificat b l a n c a v a i t é t é délivré, Un premier p o i n t p o u v a i t f a i r e d i f f i c u l t é . b i e n q u e p e r s o n n e ne p a r a i s s e en a v o i r P r i s s o u c i . C e t t e c e s s i o n é t a i t - e l l e p e r m i s e ? En a u t o r i s a n t la c e s s i o n d ' u s i n e à u s i n e s o u s des c o n d i t i o n s r i g o u r e u s e s , le d é c r e t d u 15 a v r i l 1926 n ' i n t e r d i t - i l p a s i m p l i c i t e m e n t t o u t e Cession n e r e n t r a n t p a s d a n s c e s c o n d i t i o n s ? C e t t e c o n c l u s i o n s e r a i t e x a g é r é e , c a r le c a s

le


90

JURISPRUDENCE COLONIALE

Attendu que cette délégation fut signifiée tant à M. le gouverneur qu'au chef du service des contributions directes le 1 octobre suivant ; Or, attendu que, par procès-verbal du 27 septembre 1934, transcrit le 4 octobre 1934, l'habitation Durocher fut saisie à la requête des consorts Corbin, et le cahier des charges, dressé pour parvenir à la vente, déposé au greffe du tribunal civil de Fort-deFrance, le 22 octobre 1934 ; er

Attendu qu'excipant de la délégation dont s'agit, T. et G. Bellonie ont, le 23 novembre 1934, fait insérer au cahier des charges un dire par lequel ils dénonçaient l'existence de ladite délégation et demandaient au tribunal de la valider jusqu'à concurrence de la somme de 100.000 francs ; Attendu que les consorts Corbin contestèrent la validité de la délégation et demandèrent la suppression du dire ; Attendu que le jugement entrepris, après avoir constaté qu'en fait la délégation ne portait que sur les contingents de 1936 et 1937, celui de 1935 ayant été délégué à la banque de la Martinique, dont le dire a été validé sans contestation, a déclaré qu'elle n'était pas opposable aux créanciers hypothécaires et ne saurait l'être aux adjudicataires éventuels de l'immeuble ; qu'il n'y avait donc pas lieu de faire droit à la demande de T. et G. Bellonie ; Attendu que le tribunal a fondé sa décision sur ce que : 1°) Le contingentement constitue un capital accessoire attaché spécialement à demeure par une disposition légale à l'ensemble du capital immobilier, c'est-à-dire l'habitation, pour permettre à ce capital d'exercer sa fonction normale qui est de produire un n'est p a s le m ê m e . D ' u s i n e à u s i n e , l a c e s s i o n m o d i f i e l a r é p a r t i t i o n o p é r é e p a r l'admin i s t r a t i o n le c e s s i o n n a i r e b é n é f i c i e d'un s u p p l é m e n t d e c o n t i n g e n t qu'il a p p l i q u e à s a p r o p r e f a b r i c a t i o n . E n c a s d e c e s s i o n à u n n o n - u s i n i e r , le t r a n s f e r t c o m p r e n d , p a r l a f o r c e d e s c h o s e s , à la fois le d r o i t à l a f r a n c h i s e e t l a m a r c h a n d i s e , s p é c i f i é e o u n o n , qui j o u i r a d e c e t t e f r a n c h i s e . L a r é p a r t i t i o n r e s t e i n t a c t e . L e b é n é f i c i a i r e d u c o n t i n g e n t n'a f a i t qu'une o p é r a t i o n financière e t e s c o m p t é le p r o f i t d e l ' i m p o r t a t i o n e n f r a n c h i s e . Elle e s t d o n c l i c i t e : e n f a i t , e l l e est u s u e l l e , e t p r a t i q u é e p a r u n g r a n d n o m b r e d e p r o d u c teurs. M a i s c e t t e c e s s i o n , l i c i t e e n e l l e - m ê m e e t a u r e g a r d d e l ' a d m i n i s t r a t i o n , est-elle o p p o sable a u x c r é a n c i e r s h y p o t h é c a i r e s ? Ceci est u n e tout a u t r e question. A d m e t t o n s , d ' a b o r d , q u e les é t a b l i s s e m e n t s b é n é f i c i a i r e s d u c o n t i n g e n t , sont, des i m m e u b l e s , et c o m m e t e l s s u s c e p t i b l e s d ' h y p o t h è q u e . C e l a é t a i t v r a i , en t o u s c a s . de « l'habitation D u r o c h e r «, q u i a p p a r t e n a i t , d a n s l ' e s p è c e , a u c é d a n t . L e p r o p r i é t a i r e d e c e t t e « h a b i t a t i o n », c o m p r e n a n t d e s i m m e u b l e s b â t i s e t u n e e x p l o i t a t i o n a g r i c o l e a t t e n a n t e , f a b r i q u a n t le r h u m a v e c les p r o d u i t s d e s a r é c o l t e , n e p o u v a i t ê t r e c o n s i d é r é e c o m m e a y a n t un é t a b l i s s e m e n t i n d u s t r i e l ou c o m m e r c i a l d i s t i n c t d e l ' i m m e u b l e , ( C p r . Conseil d ' E t a t , 12 n o v e m b r e 1920, a u Recueil 1922, 3E partie, p. 190). Il est h o r s d e d o u t e q u e le c o n t i n g e n t a t t r i b u é à u n e e x p l o i t a t i o n e s t un d r o i t a c c e s s o i r e , a t t r i b u e non p a s a u p r o p r i é t a i r e d ' u n e e x p l o i t a t i o n , i n d i r e c t e ou s o c i é t é , m a i s à c e t t e e x p l o i t a t i o n m ê m e , a b s t r a c t i o n f a i t e d e l a p e r s o n n e d e son p r o p r i é t a i r e , o u de s o n e x p l o i t a n t si elle e s t a f f e r m é e , e t se t r a n s m e t t a n t a v e c elle, l o r q u ' e l l e v i e n t à c h a n g e r d e p r o p r i é t a i r e o u d e g é r a n t , p a r un d e s m o d e s r e c o n n u s p a r la lui. Si l ' e x p l o i t a t i o n est u n b i e n i m m o b i l i e r , le c o n t i n g e n t e s t d o n c un d r o i t a c c e s s o i r e attaché à un i m m e u b l e q u i , a v r a i d i r e , ne r e n t r e d a n s a u c u n e d e s c a t é g o r i e s d u c o d e c i v i l . On s e r a i t m ê m e t e n t é d e s o u t e n i r qu'il est c o n t r a i r e a u x p r i n c i p e s d u c o d e , e t l ' a r t i c l e 686 fournirait un a r g u m e n t a c e t t e t h è s e . P a r a i l l e u r s , on p e u t le c o m p a r e r , d a n s u n e c e r t a i n e m e s u r e , a u d r o i t appartenant à t o u t propriétaire syndiqué d a n s une association syndicale, d r o i t qui, lui a u s s i , est a t t a c h e à l ' i m m e u b l e . Q u o i qu'il en s o i t d e la n a t u r e d u c o n t i n g e n t , il e s t h o r s de d o u t e qu'il e s t un a n n e x e d e l ' i m m e u b l e , d o n t il a c c r o î t s i n g u l i è r e m e n t la v a l e u r . A c e t i t r e , il f a i t p a r t i e d u g a g e


JURISPRUDENCE COLONIALE

91

revenu ; que le contingentement a donc tous les caractères d'un immeuble par destination ; 2 ° ) Que les immeubles par destination étant, au même titre que l'immeuble auquel ils sont incorporés, le gage du créancier hypothécaire, amputer une habitation de la Martinique de son contingentement a donc pour résultat de priver le créancier hypothécaire d'une partie importante de son gage et d'en affecter gravement la valeur ; 3°) Qu'ainsi la délégation ou cession de contingentement constitue, en principe, un acte de disposition qui, en cas de saisie, ne saurait être opposable aux créanciers hypothécaires et aux a c quéreurs éventuels ; qu'en décider autrement serait instituer en faveur d'un créancier chirographaire, sur un des éléments de l'immeuble hypothéqué, un privilège primant l'hypothèque, bien que la créance nantie de ce privilège ait une date postérieure à la constitution de l'hypothèque ; 4 " ) Que, cependant, la délégation ou cession du contingentement constituant un instrument de crédit qui facilite l'exploitation du fonds, elle doit être considérée comme une simple acte d'administration et, par suite, est opposable en cas de saisie aux créanciers hypothécaires et aux tiers, lorsqu'elle est antérieure à la transcription, qu'elle a date certaine, et est consentie sur le contingentement de la récolte en cours ; Attendu que les appelants soutiennent : 1° Que les contingents ne peuvent être assimilés à des immeubles par destination, puisque — (a) on appelle ainsi des objets qui sont mobiliers par leur nature, mais considérés comme immobiliers à titre d'accessoire d'un immeuble auquel ils se rattachent, et qu'on ne saurait, sans un abus de mot évident, considérer le des c r é a n c i e r s h y p o t h é c a i r e s , e t c e a l o r s m ê m e q u e l ' h y p o t h è q u e s e r a i t a n t é r i e u r e à s a c o n s t i t u t i o n ( a r t . 2133 d u c o d e c i v i l ) . Il e s t v r a i q u e c e d r o i t n'est p a s p e r p é t u e l : m a i s il n'en a q u e p l u s d e v a l e u r p e n d a n t la d u r é e d e s o n e x i s t e n c e , e t t o u t a c t e d u p r o p r i é t a i r e de l ' i m m e u b l e q u i e n f r u s t r e r a i t e n t o u t o u p a r t i e l e s c r é a n c i e r s h y p o t h é c a i r e s n e l e u r serait p a s o p p o s a b l e . Ce p r i n c i p e s ' a p p l i q u e t o u t d ' a b o r d a u x c e s s i o n s d ' u n c o n t i n g e n t d ' u s i n e à u s i n e , a u t o r i s é e s p a r la loi. L ' a g r é m e n t d u g o u v e r n e u r p e u t r é g u l a r i s e r la c e s s i o n a u r e g a r d de l ' a d m i n i s t r a t i o n e t d e l a d o u a n e : m a i s n o n a u r e g a r d d e s c r é a n c i e r s q u ' e l l e l è s e : e t la l é s i o n , d a n s c e c a s , n e f a i t a u c u n d o u t e . 11 s ' a p p l i q u e a u s s i a u c a s d e c e s s i o n à u n t i e r s , d a n s l e s c o n d i t i o n s e x p l i q u é e s p l u s h a u t , e t à p l u s f o r t e r a i s o n : c a r c e t t e c e s s i o n c o m p o r t e n o n s e u l e m e n t la v e n t e d u p r i v i l è g e , m a i s a u s s i c e l l e d e s r h u m s , r é c o l t é s o u à r é c o l t e r , a u x q u e l s le p r i v i l è g e s ' a p p l i q u e r a . E s t - e l l e p o s s i b l e ? On p a r a î t a v o i r b e a u c o u p d i s s e r t é , d e v a n t la C o u r d'appel, s u r le c a r a c t è r e d e f r u i t s i n d u s t r i e l s o u d e f r u i t s c i v i l s q u i a p p a r t i e n d r a i t a u x p r o d u i t s d u c o n t i n g e n t e t s u r l ' a p p l i c a t i o n à c e s p r o d u i t s d e s r è g l e s d u c o d e c i v i l o u d e l a loi d e 1 8 5 5 . L a C o u r d ' a p p e l s'est g a r d é e a v e c r a i s o n d ' e n t r e r d a n s c e s r a i s o n n e m e n t s , q u i n ' o n t p a s , à v r a i d i r e , d'application bien d i r e c t e à la m a t i è r e spéciale du c o n t i n g e n t . Elle c o n s i d è r e , e t là e s t le n œ u d d e l a q u e s t i o n , q u e t o u t e c e s s i o n d e c o n t i n g e n t q u i p r e n d le c a r a c t è r e d'un a c t e de d i s p o s i t i o n d o i t ê t r e i n t e r d i t a u d é b i t e u r h y p o t h é q u é ; m a i s qu'il p e u t f a i r e d e s a c t e s d e s i m p l e a d m i n i s t r a t i o n . Il n'est p a s a n o r m a l d e v o i r u n a c t e d ' a d m i n i s t r a t i o n d a n s l ' a l i é n a t i o n du c o n t i n g e n t p o u r u n e a n n é e , lorsqu'elle est f a i t e p o u r se p r o c u r e r les f o n d s n é c e s s a i r e s a u x d é p e n s e s d e l ' e x p l o i t a t i o n , q u i s e r o n t c o u v e r t e s p a r le p r o d u i t d u c o n t i n g e n t . L e c r é a n c i e r h y p o t h é c a i r e n'y p e r d r i e n , c a r f a u t e d e c e t t e a v a n c e , le p r o p r i é t a i r e n ' a u r a i t p a s p u r é c o l t e r e t a u r a i t p e r d u s o n c o n t i n g e n t a n n u e l . M a i s t o u t e c e s s i o n p o u r p l u s d ' u n e a n n é e e s t u n a c t e d e d i s p o s i t i o n q u i d i m i n u e le g a g e sans a u c u n e justification, et qui est m ê m e c o n t r a i r e a u x i n t e n t i o n s d u l é g i s l a t e u r , qui n'a P a s a c c o r d é le c o n t i n g e n t a u x p r o d u c t e u r s p o u r e n b a t t r e m o n n a i e . L a d i s t i n c t i o n à l a q u e l l e s'est a r r ê t é e l a C o u r de l a M a r t i n i q u e p a r a î t d o n c p a r f a i t e m e n t j u s t i f i é e .


92

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COLONIALE

contingent comme un objet mobilier par sa nature ; — b) pour transformer un objet mobilier en un immeuble par destination, il faut que cet objet mobilier soit matériellement nécessaire au service et à l'exploitation du fonds auquel il est attaché ; et qu'on ne saurait prétendre que tel est le cas; — c) que le jugement s'écarte lui-même de la qualité d'immeuble par destination qu'il accorde au contingent, puisqu'il définit celui-ci : « le droit à une subvention accordée indirectement « par l'Etat français au prod u c t e u r , et qu'un droit à une subvention constitue un meuble incorporel, c'est-à-dire le contraire d'un objet immobilier ; 2° Qu'il convient de rechercher l'intention des parties dans la délégation incriminée ; que l'analyse de cette délégation révèle que les saisis Vilain et Marton ont entendu livrer à T. et G. Bellonie, non pas « leur droit au contingentement, c'est-à-dire le droit d'exporter en franchise ou de vendre en franchise dans la colonie leur production, mais bien la quantité de rhum exempte de surtaxe attribuée à leur exploitation, tant pour l'exportation que pour la consammation locale » ; qu'ils ont ainsi promis à T. et G. Bellonie la livraison de la production de leur exploitation avec le privilège fiscal y attaché, soit, en définitive : les fruits ou produits industriels de leur exploitation en tant que fruits contingentés ; Que, d'autre part, si l'on considère le contingent, c'est-à-dire la licence d'exportation au droit préférentiel comme un bien propre et particulier, distinct et séparé de la production, ce contingent apparait comme un fruit civil ; 3e Que, dès lors, s'agissant de fruits industriels ou civils, leur cession anticipée demeure permise au débiteur hypothéqué, pourvu qu'il s'agisse d'actes d'administration ; et que la loi du 23 mars 1855, assimilant la cession anticipée de trois années de loyers ou fermages à des actes d'administration, la cession consentie à T. et G. Bellonie doit être considérée comme un acte d'administration permis au débiteur hypothéqué ; 4° Enfin, que la délégation n'ayant pu, en fait, porter sur l'année 1935 et que les consorts Corbin, créanciers poursuivant la vente, ayant reconnu, dans leurs conclusions, que le contingent d'une seule année suffit à garantir le paiement du compte Bellonie, cette délégation doit être maintenue, au moins pour l'année 1936 ; Attendu que, de leur côté, les consorts Corbin font valoir : A. Que la détermination de la nature juridique des contingents est sans influence décisive sur la validité de la délégation, car celle-ci constitue un acte de disposition qui avilit le gage des créanciers hypothécaires au point qu'elle le frappe pratiquement d'inaliénabilité pendant trois ans ; B. Que la limitation des droits du débiteur hypothéqué a été consacrée par la loi sur le privilège des banques coloniales, laquelle subordonne la réalisation des prêts sur cession de récolte au consentement préalable des créanciers hypothécaires ; et qu'il serait paradoxal d'admettre que le débiteur pourrait valablement


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consentir des c e s s i o n s de valeurs devant s'appliquer au p r a d u i t de ces r é c o l t e s , ce qui l a i s s e r a i t le c r é a n c i e r h y p o t h é c a i r e d é s a r m é envers des a c t e s c o m p r o m e t t a n t s o n gage, a l o r s q u e l a loi s u s m e n t i o n n é e lui r e c o n n a î t le droit d ' i n t e r v e n i r p o u r en s a u v e g a r der l ' i n t é g r a l i t é ; C. Q u e l e s d é p e n s e s n é c e s s a i r e s p o u r l e s c u l t u r e s e t tion d ' u n e p r o p r i é t é c o m m e l ' h a b i t a t i o n D u r o c h e r s o n t et q u e l e s s e u l e s d é p e n s e s q u e l e d é b i t e u r h y p o t h é q u é valablement sont celles afférentes à la m i s e en état r é c o l t e et d e la f a b r i c a t i o n c o r r e s p o n d a n t e ;

l'exploitaannuelles, peut faire de c h a q u e

D . Q u e , d ' a u t r e p a r t , la loi d e 1 8 5 5 n ' e s t p a s a p p l i c a b l e , c e texte c o n c e r n a n t s e u l e m e n t l e s c e s s i o n s de l o y e r s et de f e r m a g e s ; E . Q u ' a d m e t trait-on, a v e c le t r i b u n a l , q u e le c o n t i n g e n t est u n accessoire du capital exploité et constitue u n des é l é m e n t s du gage hypothéqué, on ne peut c o n c e v o i r q u ' i l p u i s s e a p p a r t e n i r a u débiteur de d i s t r a i r e a u p r o f i t d'un t i e r s u n des é l é m e n t s de ce gage ; F . Q u e , d ' a u t r e p a r t e n c o r e , il n e s a u r a i t s'agir d ' u n e c e s s i o n de f r u i t s i n d u s t r i e l s , p u i s q u e l a d é l é g a t i o n n e s ' a p p l i q u e q u ' a u x contingents qui doivent être attribués à l'exploitation pour l'exp o r t a t i o n d e s r h u m s et n o n a u x r h u m s e u x - m ê m e s , p u i s q u e l ' a c t e ne l ' e x p r i m e p l u s ; G. E n f i n , q u ' a d m e t t r e l a v a l i d i t é d e l a d é l é g a t i o n i n c r i m i n é e aboutirait, d a n s le c a s où u n tiers s e r a i t d é c l a r é a d j u d i c a t a i r e de la p r o p r i é t é , à c e q u ' i l d e v i e n d r a i t p r o p r i é t a i r e d u r h u m f a b r i q u é , p r o d u i t de l a r é c o l t e e n 1 9 3 6 , a l o r s q u e T . e t G. B e l l o n i e a u r a i e n t seuls le droit de b é n é f i c i e r d e s a v a n t a g e s a t t a c h é s à c e p r o d u i t ; qu'un pareil d é m e m b r e m e n t serait contraire à l'esprit des textes sur l ' a t t r i b u t i o n d u c o n t i n g e n t a u x e x p l o i t a t i o n s ; Attendu que, p o u r d é p a r t a g e r les parties, il convient, tout d'abord, de r a p p e l e r q u e le « c o n t i n g e n t e m e n t » , c'est l a r é p a r t i t i o n entre l e s c o l o n i e s f r a n ç a i s e s , d ' u n e p a r t , et d a n s c h a q u e colonie, entre l e s é t a b l i s s e m e n t s b é n é f i c i a i r e s , d ' a u t r e part, de la q u a n t i t é de r h u m q u i p e u t ê t r e i m p o r t é e e n F r a n c e e n e x e m p t i o n d e l a surtaxe qui frappe les alcools de p r o v e n a n c e n o n m é t r o p o l i t a i n e ; Que le r é s u l t a t de cette r é p a r t i t i o n , c'est le « c o n t i n g e n t » c'està-dire l a q u a n t i t é de r h u m e x e m p t e d e l a s u r t a x e a t t r i b u é e à c h a que c o l o n i e , et, d a n s c h a q u e c o l o n i e , à c h a q u e é t a b l i s s e m e n t b é néficiaire selon des règles déterminées ; A t t e n d u q u e le c o n t i n g e n t c o m p r e n d d o n c d e u x é l é m e n t s d i s tincts : 1° L ' a d m i s s i o n g é n é r a l e a u b é n é f i c e d u p r i v i l è g e f i s c a l q u e constitue l ' e x e m p t i o n de la s u r t a x e ; 2° L ' a t t r i b u t i o n a n n u e l l e de l a q u a n t i t é de r h u m p r o f i t a n t de cette e x e m p t i o n ; Attendu que, d'après les t e x t e s qui régissent la m a t i è r e , l'adn i i s s i o n a u p r i v i l è g e f i s c a l e s t ( à m o i n s de s u r v e n a n c e d e c i r c o n s tances tout à fait e x c e p t i o n n e l l e s ) v a l a b l e p o u r toute la d u r é e de la r é g l e m e n t a t i o n s u r le c o n t i n g e n t e m e n t ; Attendu que c'est là un droit incorporel, attaché à un établis-


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s e m e n t d é t e r m i n é , et p r é e x i s t a n t du r h u m ;

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à la r é c o l t e e t à l a

fabrication

A t t e n d u que la fixation de la q u a n t i t é de r h u m profitant l'exemption peut, au contraire, être modifiée tous les ans ;

de

A t t e n d u , p a r s u i t e , q u e le p r e m i e r é l é m e n t e s t i n s é p a r a b l e de l ' é t a b l i s s e m e n t a u q u e l il a été a c c o r d é , de m a n i è r e à être transm i s par succession, cédé, ou donné à gage en m ê m e temps que c e t é t a b l i s s e m e n t ; q u ' i l e s t d o n c c o m p r i s d a n s le g a g e g é n é r a l d e s créanciers ; A t t e n d u que le s e c o n d é l é m e n t n a î t du p r e m i e r , lequel revêt a i n s i le c a r a c t è r e d ' u n e s o r t e de c a p i t a l qui d é t a c h e c h a q u e a n n é e de v é r i t a b l e s fruits civils, l e s q u e l s , loin de r e s t e r i n s é p a r a b l e s de l'établissement, sont destinés à le quitter ; O r , a t t e n d u q u e c e q u e V i l a i n e t M a r t o n o n t d é l é g u é à T . et G. B e l l o n i e , c ' e s t , i n c o n t e s t a b l e m e n t , l e p o u v o i r d ' e x p o r t e r o u de v e n dre s a n s s u r t a x e d a n s l a c o l o n i e l a q u a n t i t é de r h u m qui devait être attribuée à leur établissement, successivement en 1935, 1936 et 1 9 3 7 ; Qu'il en résulte que la délégation qui leur a été consentie porte sur des fruits civils ; Que peu importe, d'ailleurs, en ce qui c o n c e r n e la solution du procès, que ces fruits soient considérés c o m m e industriels ou civils ; Attendu, en effet, que les fruits soient naturels, industriels ou civils, leur cession anticipée d e m e u r e — j u s q u ' à la transcription de la saisie — p e r m i s e a u d é b i t e u r h y p o t h é q u é , p o u r v u q u e cette c e s s i o n revête le c a r a c t è r e d'un a c t e d ' a d m i n i s t r a t i o n , c'està-dire d'un acte ne constituant point, p a r son importance, une a l i é n a t i o n de n a t u r e à d i m i n u e r la v a l e u r du gage h y p o t h é c a i r e ; E t a t t e n d u q u e l'acte de s i m p l e a d m i n i s t r a t i o n est opposable aux créanciers hypothécaires, m ê m e antérieurement inscrits ; A t t e n d u qu'il s'agit d è s l o r s de d é t e r m i n e r , si, en l ' e s p è c e , la délégation i n c r i m i n é e revêt ou n o n le c a r a c t è r e d'un a c t e d'administration ; A t t e n d u q u e , s u r c e p o i n t , T . e t G. B e l l o n i e — n o u s l ' a v o n s v u i n v o q u e n t les d i s p o s i t i o n s de la loi du 2 3 m a r s 1 8 5 5 qui assim i l e la c e s s i o n a n t i c i p é e de trois a n n é e s de l o y e r s ou f e r m a g e s à des actes d'administration ; M a i s a t t e n d u q u ' a i n s i q u e le font r e m a r q u e r les c o n s o r t s Corb i n , il s ' a g i t l à d ' u n t e x t e s p é c i a l a u x c e s s i o n s d e l o y e r s o u d e f e r m a g e s ; et q u e , s'il p e u t ê t r e p o s s i b l e de s ' i n s p i r e r , d a n s u n e c e r t a i n e m e s u r e , de ses dispositions, on n'en s a u r a i t faire application, surtout étant d o n n é qu'il a trait à des revenus perpétuels, a l o r s que t o u t e la r é g l e m e n t a t i o n s u r l e c o n t i n g e n t e m e n t e s t e s sentiellement provisoire ; A t t e n d u qu'il convient, par c o n s é q u e n t , de se p l a c e r d a n s les c o n d i t i o n s où l ' o n se t r o u v a i t a v a n t l a loi de 1 8 5 5 ; Attendu qu'il appartenait alors a u x tribunaux, p a r appréciation des c i r c o n s t a n c e s , de d é t e r m i n e r le véritable c a r a c t è r e des a c t e s a c c o m p l i s p a r le p r o p r i é t a i r e ;


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Or, a t t e n d u qu'il r e s s o r t des c i r c o n s t a n c e s de la cause qu'il est incontestable que c e qui l'ait la p l u s g r a n d e p a r t i e de l a v a l e u r des p r o p r i é t é s r h u m i è r e s , à la Martinique, c'est l'existence et l'imp o r t a n c e des contingents qui leur sont affectés ; E t qu'il est essentiel de r e m a r q u e r qu'alors en F r a n c e la c e s sion de trois a n n é e s de l o y e r s ou f e r m a g e s n'affecte g u è r e la v a leur foncière de l'immeuble — qui, à m o i n s de c i r c o n s t a n c e s e x ceptionnelles et à p e u p r è s impossibles à prévoir, r e p r e n d , à la fin de cette cession, toute son i m p o r t a n c e a n t é r i e u r e — il n'en est pas de m ê m e à la M a r t i n i q u e , puisque le régime du contingentement doit, en principe, p r e n d r e fin en 1 9 3 9 , de telle sorte que l'adj u d i c a t a i r e de l'habitation D u r o c h e r , non seulement immobiliserait, à peu p r è s inutilement p o u r lui, les 8 0 0 . 0 0 0 francs m o n t a n t de la mise à prix, m a i s e n c o r e ne p o u r r a i t profiter du c o n t i n g e n t que pendant deux a n s ; Qu'il en découle que les e n c h è r e s se ressentiraient f o r c é m e n t de cette situation et que la v a l e u r du gage h y p o t h é c a i r e serait, en p r a t i q u e , c o n s i d é r a b l e m e n t diminuée ; A t t e n d u , d'autre p a r t , que les dépenses nécessaires p o u r les c u l t u r e s et l'exploitation d'une p r o p r i é t é r h u m i è r e sont des dépenses annuelles, et qu'il est a d m i s p a r toutes les parties en c a u s e que le produit du contingent, p e n d a n t une a n n é e , est t o u j o u r s suffisant p o u r les c o u v r i r ; A t t e n d u é g a l e m e n t que l'affectation des a v a n t a g e s q u e donne le c o n t i n g e n t au r h u m fabriqué a n n u e l l e m e n t n e se conçoit q u e pour les dépenses faites en vue de la fabrication du produit de l'année ; q u e c'est p o u r q u o i le législateur ne p e r m e t à l'exploitation dotée d'un c o n t i n g e n t d'en bénéficier que sous r é s e r v e de justifier d'une f a b r i c a t i o n annuelle de r h u m , la fixation de la q u a n t i t é de ce p r o d u i t e x e m p t e de la s u r t a x e é t a n t en p r o p o r t i o n de cette f a b r i c a t i o n ; que c'est d o n c a b u s i v e m e n t qu'un débiteur hypothéqué voudrait, au d é t r i m e n t du gage de ses c r é a n c i e r s , affecter son c o n t i n g e n t au p a i e m e n t de dettes a r r i é r é e s ; q u e , si u n pareil a c t e de disposition était p e r m i s , il serait t r o p facile à de simples c r é a n c i e r s c h i r o g r a p h a i r e s , postérieurs à la c o n s t i t u t i o n de l'hypothèque, de se m é n a g e r ainsi un véritable privilège qui m e t t r a i t en é c h e c les d r o i t s a c q u i s des c r é a n c i e r s h y p o t h é c a i r e s ; A t t e n d u qu'il r é s u l t e de tout ceci qu'une délégation de c o n t i n gent p o u r une d u r é e supérieure à une année dépasse les limites d'un a c t e d ' a d m i n i s t r a t i o n et constitue un a c t e de disposition qui, en c a s de saisie, n'est opposable ni a u x c r é a n c i e r s h y p o t h é c a i r e s , ni a u x a c q u é r e u r s éventuels de l'immeuble ; Que, seule, doit ê t r e considérée c o m m e un simple a c t e d'administration opposable, en c a s de saisie, a u x c r é a n c i e r s h y p o t h é c a i res et a u x t i e r s , la délégation a n t é r i e u r e à la t r a n s c r i p t i o n et a y a n t date c e r t a i n e consentie s u r le contingent de l'année en c o u r s , c e t t e délégation a y a n t p o u r but de p e r m e t t r e a u p r o d u c t e u r de se p r o c u r e r les fonds n é c e s s a i r e s à l'exploitation p e n d a n t ladite a n n é e et, p a r suite, d ' a s s u r e r la c o n s e r v a t i o n de la v a l e u r du g a g e ;

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Attendu qu'en l'espèce, le contingent de la production en cours a été délégué à la Banque de la Martinique dont le dire a été validé sans contestation ; que la délégation consentie à T. et G. Bellonie ne porte donc, en réalité, que sur les années 1936 et 1937 ; que, pour les motifs ci-dessus exposés, elle n'est pas opposable aux créanciers hypothécaires et ne saurait l'être aux adjudicataires éventuels de l'immeuble ; Attendu, au surplus, que T. et G. Bellonie ne justifient pas avoir fait des avances pour la campagne 1936 ; qu'il est bon de rappeler, à ce sujet, que la saisie remonte au 27 septembre 1934 ; Attendu, d'autre part, qu'au moment où T. et G. Bellonie ont consenti à Vilain et Marton des avances qui devaient être garanties par la cession du contingent pour l'année 1935, il leur appartenait de vérifier si ce contingent n'avait pas déjà été délégué pour le tout à d'autres créanciers ; Que si, malgré la mention figurant à l'acte du 20 juillet 1934 et concernant la Banque de la Martinique, ils n'ont pas effectué cette vérification, ils doivent supporter les conséquences de leur négligence ; et que, s'ils l'ont faite, il aurait été tout au moins prudent de leur part, pour la délégation portant sur les années 1936 et 1937, étant donné l'incertitude où l'on était de la valeur de cette délégation vis-à-vis des créanciers hypothécaires, de s'assurer le consentement de ces derniers ; Attendu, d'ailleurs, que, le compte des appelants étant reconnu par leurs débiteurs, rien ne paraît les empêcher, pour sauvegarder leurs droits, de prendre inscription sur l'immeuble saisi, cette faculté leur étant ouverte jusqu'à la transcription du jugement d'adjudication ; Attendu que MM. Vilain et Marton déclarent adhérer aux conclusions de T. et G. Bellonie ; Que Tellus Pied demande le débouté des susnommés et. après avoir sollicité l'élévation de la mise à prix, s'en rapporte finalement à justice sur ce point ; Et attendu qu'il n'y a pas lieu de statuer sur les autres demandes, fins ou conclusions des parties ; Par ces motifs : Donne acte à Vilain et Marton de ce qu'ils adhèrent aux conclusions de T. et G. Bellonie ; Donne acte à Tellus Pied de ce qu'il demande que T. et G. Bellonie soient déboutés de leurs fins et conclusions et de ce qu'il s'en rapporte à justice en ce qui concerne le chiffre de la mise a prix de l'immeuble ; Confirme le jugement entrepris ; Condamne T. et G. Bellonie à l'amende et aux entiers dépens etc... MM DIGEON, président ; LABOURÉ, procureur général, p. i. — MMes SAINT-CYR et CHARLERY, avocats.


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COUR D'APPEL DE LA G U A D E L O U P E — 29 o c t o b r e 1934 (Cie g u a d e l o u p é e n n e d e d i s t r i b u t i o n d ' é n e r g i e é l e c t r i q u e c . C o l o n i e d e la G u a d e l o u p e ) I.

RECOURS

EN

ANNULATION.

PROCÉDURE.

C O N S U L T E D U 3 MAI 1 8 5 8 S U R L ' E X P R O P R I A T I O N . — 19 O C T O R R E II. —

SÉNATUS-

ORDONNANCE D U

1928 INAPPLICARLE.

EXPROPRIATION.—

INDEMNITÉ.

FIXATION É V E N T U E L L E P A R L E J U R Y . —

QUESTION

LITIGIEUSE.

RENVOI A U T R I B U N A L I R -

RÉGULIER.

I, — Le recours en annulation, prévu par les articles 2 0 et 4 2 du sénatus-consulte du 3 mai 1 8 5 6 sur l'expropriation pour cause d ' u t i l i t é publique aux Antilles et à la Réunion, est uniquement soumis aux formalités énoncées par ces articles, à l'exclusion de celles qui sont prescrites par les articles 9 2 et 9 3 de l'ordonnance du 1 9 octobre 1928 ( 1 ) . I I . — Toutes les indemnités réclamées par l'exproprié être réglées éventuellement par le jury, sauf à renvoyer, lieu, aux tribunaux compétents la solution des litiges et tés auxquels l'allocation de ces indemnités est subordonnée. à tort et en violation de la loi que le jury renverrait aux la fixation des indemnités elles-mêmes (2).

doivent s'il y a difficulC'est tribunaux

Sur la recevabilité du pourvoi : Considérant que la colonie de la Guadeloupe conclut à l'irrecevabilité du pourvoi en la forme, pour inobservation des formalités prescrites en matière d'annulation par les articles 9 2 et 9 3 de l'ordonnance du 1 9 octobre 1 8 2 8 ; Mais considérant que le sénatus-consulte du 3 mai 1 8 5 6 , relatif à l'expropriation pour cause d'utilité publique, se suffit à luimême, et qu'en cette matière spéciale, il n'y a pas lieu de se référer aux dispositions générales de l'ordonnance du 1 9 octobre 1 8 2 8 prescrites pour les pourvois en annulation ; que, par ailleurs, les formalités substantielles prévues par ledit sénatus-consulte ont été remplies, et qu'à défaut de stipulations contraires à cet égard, le demandeur en annulation peut présenter ses griefs et consigner l'amende jusqu'au moment où l'affaire est appelée pour être jugée ; 1

L e s a r t i c l e s 20 e t 42 d u s é n a t u s - c o n s u l t e du 3 m a i 18r>6 s o n t i d e n t i q u e s a u x a r t i c l e s c o r r e s p o n d a n t s d e l a l o i m é t r o p o l i t a i n e d u 3 m a i 1841. Il n e f a i t p a s d o u t e , d a n s l a m é t r o p o l e , q u e le p o u r v o i e n c a s s a t i o n , e n m a t i è r e d ' e x p r o p r i a t i o n , n e s u i v e l e s f o r m e s e x c e p t i o n n e l l e s p r e s c r i t e s p a r c e s a r t i c l e s ; les r è g l e s o r d i n a i r e s d e s pourvois c e s s e n t d e s'appliquer. C'est à j u s t e r a i s o n q u e l a C o u r d ' a p p e l d e la G u a d e l o u p e e n a d é c i d é d e m ê m e e n c e q u i c o n c e r n e le r e c o u r s e n a n n u l a t i o n . L ' a r t i c l e 39, a l . 4, d u s é n a t u s - c o n s u l t e e s t la r e p r o d u c t i o n du m ê m e a r t i c l e d e l a loi de 1811. L a d i s p o s i t i o n d e c e s t e x t e s , q u i o b l i g e le j u r y , l o r s q u ' i l y a l i t i g e s u r le f o n d d u droit, à fixer u n e i n d e m n i t é éventuelle e t à r e n v o y e r la solution d u litige a u x j u g e s c o m p é t e n t s , n ' a d ' a p p l i c a t i o n qu'au c a s o ù il s'agit d ' u n e d e m a n d e d ' i n d e m n i t é r e l a t i v e à d e s o b j e t s c o m p r i s d a n s l ' e x p r o p r i a t i o n ( C i v . c a s s . 19 m a i 1884, D. 8 5 , 1, 264 ; 26 j u i n 1929, D. H . 4 7 7 ) . D a n s l ' e s p è c e , l ' a r r ê t c o n s t a t e q u e la d é c i s i o n d u j u r y n ' é t a i t n i c l a i r e , n i p r é c i s e , n i d é f i n i t i v e , a u point qu'il n ' é t a i t p a s p o s s i b l e d e se r e n d r e c o m p t e d e s d e m a n d e s a u x q u e l l e s elle s ' a p p l i q u a i t . C e t t e s e u l e i n c e r t i t u d e j u s t i f i a i t le r e c o u r s : l e s m o y e n s d'annulation abondaient. 2


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JURISPRUDENCE COLONIALE

Considérant, en conséquence, que le pourvoi est régulier et recevable en la l'orme ; le reçoit ; Au fond : Sur le moyen unique du pourvoi pris de la violation de l'article 39, al. 5, du sénatus-consulte du 3 mai 1856, en ce que l'indemnité d'expropriation n'a fait état que de la valeur du terrain exproprié sans tenir compte des constructions y édifiées, et en ce que, d'autre part, la consignation d'une somme de 30.000 francs ne s'explique pas et n'est pas, dans tous les cas, conçue en des termes clairs et précis, mais en des termes équivoques rendant possibles des contestations ultérieures : Considérant qu'aux termes de l'article 39, al. 4 du sénatus-consulte du 3 mai 1856 : « Lorsqu'il y a litige sur le tond du droit ou sur la qualité des réclamants, et toutes les fois qu'il s'élève des difficultés étrangères à la fixation du montant de l'indemnité, le jury règle ces indemnités indépendamment de ces litiges et difficultés, sur lesquelles les parties sont renvoyées à se pourvoir desuni

qui de droit » ;

Considérant qu'en l'espèce, à l'exception du terrain exproprié, dont la propriété n'était pas contestée, et pour lequel le jury a régulièrement accordé une indemnité d'expropriation, les autres demandes de la C. G. D. E . E . étaient litigieuses ; qu'en ce qui concerne ces dernières demandes, en tant du moins qu'elles trouvaient leur cause dans le jugement d'adjudication et avaient été fournies avant la réunion du jury, celui-ci devait allouer une indemnité éventuelle, mais fixe, représentant la valeur de la dépossession, de manière que l'indemnité se trouve définitivement réglée, quelle que soit la solution donnée au litige par les juges compétents ; qu'il appartenait ensuite au seul magistrat-directeur de renvoyer les parties à se pourvoir, d'ordonner la consignation de l'indemnité allouée et de statuer sur les dépens ; Considérant qu'en décidant que la C. G. D. E . E . « devra faire « juger par le tribunal compétent les autres indemnités qu'elle « réclame et pour lesquelles ils fixent à 30.000 francs une somme « à consigner pour être payée à qui de droit dès que le tribunal « compétent aura statué », le jury n'a pas fixé lui-même, comme il en avait l'obligation, l'indemnité due, le cas échéant ; qu'en tous cas, sa décision n'est ni claire, ni précise, ni définitive ; qu'il n'est pas possible de se rendre compte des demandes auxquelles elle s'applique ; qu'elle est de nature à entraîner des difficultés ultérieures, et viole ainsi le texte de loi rappelé au pourvoi ; Par ces motifs : Casse et annule la décision du jury d'expropriation de Pointeà-Pitre et l'ordonnance du magistrat-directeur rendues entre les parties le 9 juillet 1934 ; Renvoie la cause devant un nouveau jury autrement compose, et un autre magistrat-directeur ; Ordonne la restitution de l'amende consignée ; Condamne la colonie aux dépens. M . CASTEL, président.


JURISPRUDENCE

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COLONIALE

COUR D'APPEL DE L'AFRIQUE OCCIDENTALE

22 f é v r i e r 1935

(Guibril N'Diaye et Société G u i b r i l N'Diaye c. Crédit f o n c i e r de l'ouest a f r i c a i n ) CODE CLE

DE P R O C É D U R E CIVILE.

135. — A P P L I C A T I O N

EXÉCUTION PROVISOIRE.

AU S É N É G A L .

ARTI-

LACUNE DE L'ARRÊTÉ

DU

22 JUIN 1 8 2 3 . L'article 5 3 de l'arrêté du Gouverneur du Sénégal du 2 2 juin 1 8 2 3 , qui continue à régler la procédure devant la Cour d'appel de l'Afrique occidentale et les tribunaux de Dakar et de SaintLouis, autorise les tribunaux à prononcer l'exécution provisoire de leurs jugements, sans spécifier les cas où cette exécution pourra ou devra être ordonnée. Il s'est donc implicitement référé, sur ce point, à l'article 1 3 5 du code de procédure civile, qui doit recevoir son application dans ta colonie (1). Considérant q u e le sieur Guibril N'Diaye et la société à responsabilité limitée G u i b r i l N ' D i a y e et Cie o n t i n t e r j e t é appel d ' u n jugement contradictoirement rendu entre les susnommés, d'une p a r t e t la S o c i é t é d u C r é d i t f o n c i e r d e l ' O u e s t a f r i c a i n c l la S o c i é t é f r a n ç a i s e de d r a g a g e s e t d ' e n t r e p r i s e s d e t r a v a u x p u b l i c s , d'autre part, le 5 j a n v i e r 1 9 3 5 , p a r le t r i b u n a l de p r e m i è r e instance de D a k a r , s t a t u a n t e n m a t i è r e civile; q u e ledit j u g e m e n t a d é b o u t é l e s a p p e l a n t s d ' u n e d e m a n d e t e n d a n t à la j o n c t i o n d'une i n s t a n c e e n p a i e m e n t d e l o y e r s et e n v a l i d i t é de s a i s i e - g a gerie s u i v i e c o n t r e l a S o c i é t é G u i b r i l N ' D i a y e e t C i e p a r l a S o c i é t é du C r é d i t f o n c i e r d e l ' O u e s t a f r i c a i n a v e c u n e i n s t a n c e e n d o m m a g e s - i n t é r ê t s suivie p a r G u i b r i l N ' D i a y e s e u l c o n t r e 1° l a S o ciété d u C r é d i t f o n c i e r d e l ' O u e s t a f r i c a i n ; 2 ° l a S o c i é t é f r a n çaise d e d r a g a g e s e t d ' e n t r e p r i s e s d e t r a v a u x p u b l i c s ; q u e l e m ê m e j u g e m e n t a c o n d a m n é l a S o c i é t é G u i b r i l N ' D i a y e et C i e a payer u n e s o m m e de 9 4 . 0 0 0 f r a n c s à t i t r e de l o y e r s é c h u s , a validé l a s a i s i e - g a g e r i e p r a t i q u é e à s o n e n c o n t r e , a p r o n o n c é la résiliation du b a i l et o r d o n n é l ' e x p u l s i o n d u l o c a t a i r e , a v e c e x é cution p r o v i s o i r e , n o n o b s t a n t appel ; C o n s i d é r a n t q u e lesdits a p p e l a n t s o n t a s s i g n é l a S o c i é t é du Crédit f o n c i e r d e l ' O u e s t a f r i c a i n d e v a n t l a C o u r d e c é a n s p o u r qu'il s o i t s u r s i s à l ' e x é c u t i o n d u j u g e m e n t s u s - i n d i q u é j u s q u ' à ce q u ' i l a i t é t é s t a t u é s u r l ' a p p e l ; Considérant, tout d'abord, q u e Guibril N ' D i a y e p e r s o n n e l l e ment n ' e s t p a s c o m p r i s d a n s l e s c o n d a m n a t i o n s p r o n o n c é e s p a r ledit j u g e m e n t , q u i n e l ' o n t é t é q u e c o n t r e l a S o c i é t é à r e s p o n sabilité l i m i t é e Guibril N ' D i a y e et Cie ; q u ' i l n e j u s t i f i e d ' a u c u n intérêt d a n s l ' i n s t a n c e a c t u e l l e m e n t s o u m i s e à la C o u r ; q u e sa 1

Beaucoup d ' a r t i c l e s du c o d e d e procédure civile ont é t é r e n d u s applicables a u Sénégal en vertu d e r e n v o i s ou i m p l i c i t e m e n t ( Y . C o u r d ' a p p e l d e S a i n t L o u i s , 7 a v r i l 1899, au Recueil 1899, p . 8 0 ; Cour d'appel d e l ' A f r i q u e o c c i d e n t a l e , 27 j u i n 1911, a u R e c u e i l 1912, p. 7 9 ; 10 m a r s 1918, a u Recueil 1913, p. 305). La jurisprudence a même tendance a a l l e r plus loin, e t à se s e r v i r du c o d e d e p r o c é d u r e p o u r c o m b l e r l e s l a c u n e s de l ' a r r ê t é d u juin 1923 ( C o u r d ' a p p e l de l ' A f r i q u e occidentale, 21 a o û t 1 9 3 1 , au Recueil 1932, p . 3 8 ; 27 juillet 1934, a u Recueil 1935, p. 4 2 ) .


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d e m a n d e est d o n c s a n s o b j e t ; q u ' i l y a lieu par s u i t e de la déclarer irrecevable ; Considérant p r o v i s o i r e , la moyen sérieux et d ' e x a m i n e r ordonnée par

d'autre part que, pour s'opposer à l'exécution S o c i é t é G u i b r i l N ' D i a y e e l C i e ne p r é s e n t e a u c u n ; q u ' i l c o n v i e n t t o u t e f o i s de s u p p l é e r à s o n silence si c e t t e e x é c u t i o n p r o v i s o i r e a été r é g u l i è r e m e n t le j u g e ;

C o n s i d é r a n t q u ' a u x t e r m e s d e l ' a r t i c l e 3 1 d u d é c r e t d u 1 ° nov e m b r e 1 9 2 4 , r é o r g a n i s a n t l a j u s t i c e f r a n ç a i s e en A f r i q u e occid e n t a l e f r a n ç a i s e , la p r o c é d u r e en v i g u e u r a u S é n é g a l en matière c i v i l e et c o m m e r c i a l e e s t p r o v i s o i r e m e n t m a i n t e n u e d e v a n t la C o u r d ' a p p e l e t l e s t r i b u n a u x d e D a k a r e t d e S a i n t - L o u i s ; que c e t t e p r o c é d u r e e s t r é g l é e par l ' a r r ê t é d u G o u v e r n e u r d u S é n é g a l e n date du 22 j u i n 1 8 2 3 ; C o n s i d é r a n t q u e l ' a r t i c l e 5 3 d e c e t a r r ê t é p r é v o i t q u e l'appel d e s j u g e m e n t s d é f i n i t i f s e t i n t e r l o c u t o i r e s s e r a s u s p e n s i f , si le j u g e m e n t n e p r o n o n c e p a s l ' e x é c u t i o n p r o v i s o i r e d a n s le c a s où elle est a u t o r i s é e ; m a i s q u ' a u c u n e d i s p o s i t i o n de ce t e x t e n'indiq u e l e s c a s o ù l ' e x é c u t i o n p r o v i s o i r e s e r a o u p o u r r a ê t r e ordonnée ; q u ' i l faut b i e n a d m e t t r e , s o u s p e i n e de r e t i r e r tout sens à l ' a r t i c l e p r é c i t é , q u e le l é g i s l a t e u r l o c a l a e n t e n d u s e r é f é r e r sur ce point a u x d i s p o s i t i o n s du Code de p r o c é d u r e civile métropolitain, seul texte à sa c o n n a i s s a n c e r é g l a n t la q u e s t i o n , et notamm e n t à s o n a r t i c l e 1 3 5 , é n u m é r a n t l e s c a s o ù l ' e x é c u t i o n provisoire est prononcée en matière civile ; C o n s i d é r a n t q u e ledit a r t i c l e 1 3 5 fait u n e obligation au juge, q u a n d elle lui est d e m a n d é e , d ' o r d o n n e r l ' e x é c u t i o n provisoire, s'il y a t i t r e a u t h e n t i q u e , et l u i l a i s s e l a f a c u l t é d e l ' o r d o n n e r p o u r l ' e x p u l s i o n d e s l i e u x l o u é s l o r s q u ' i l n ' y a p a s de b a i l o u que le b a i l e s t e x p i r é ; C o n s i d é r a n t q u e , d a n s l ' e s p è c e s o u m i s e à l a Cour, le j u g e m e n t c o m p o r t e q u a t r e c h e f s de c o n d a m n a t i o n , d o n t les deux premiers, r e l a t i f s l ' u n a u p a i e m e n t d e s l o y e r s é c h u s , l ' a u t r e à l a validité d e l a s a i s i e - g a g e r i e , o n t é t é p r o n o n c é s e n a p p l i c a t i o n d ' u n e claus e d ' u n b a i l p a s s é e n t r e p a r t i e s le 3 0 a v r i l 1 9 3 0 p a r d e v a n t Me C l a v i u s - M a r i u s , n o t a i r e à D a k a r , d o n t l e c a r a c t è r e d e t i t r e aut h e n t i q u e e s t i n c o n t e s t a b l e et i n c o n t e s t é ; q u e c ' e s t d o n c à bon d r o i t q u e l ' e x é c u t i o n p r o v i s o i r e a été o r d o n n é e de c e s d e u x chefs; C o n s i d é r a n t , p a r c o n t r e , q u e l a r é s i l i a t i o n d u b a i l n e f i g u r e pas a u n o m b r e d e s c a s p r é v u s p a r l ' a r t i c l e 1 3 5 p r é c i t é ; q u e , d'autre part, l ' e x p u l s i o n n e p e u t ê t r e e x é c u t é e p r o v i s o i r e m e n t q u e s'il n ' y a p a s d e b a i l o u si l e b a i l e s t e x p i r é ; q u e t e l n ' e s t p a s l e cas, p u i s q u e le b a i l n ' é t a i t p a s a r r i v é à e x p i r a t i o n a u m o m e n t du jug e m e n t , c e l u i - c i a y a n t d û e n p r o n o n c e r l a r é s i l i a t i o n ; q u e , sur c e s d e u x c h e f s , il y a l i e u p a r c o n s é q u e n t d e s u r s e o i r à l ' e x é c u tion j u s q u ' à l'arrêt à intervenir au fond ;


JURISPRUDENCE COLONIALE Par ces Déchue boute ;

motifs,

Guibril

Reçoit en et C i e ; Au fond

101

N'Diaye

la f o r m e

irrecevable en

sa demande,

l'en

l a d e m a n d e d e la S o c i é t é G u i b r i l

dé-

N'Diaye

:

Dit n'y avoir lieu de f é v r i e r 1 9 3 5 , en c e qui ment de 9 4 . 0 0 0 francs ; toutes ses c o n s é q u e n c e s

s u r s e o i r à l ' e x é c u t i o n du j u g e m e n t du 5 c o n c e r n e : 1° la c o n d a m n a t i o n a u paie2° la v a l i d a t i o n de l a s a i s i e - g a g e r i e a v e c ;

Dit qu'il s e r a s u r s i s à l ' e x é c u t i o n d u d i t j u g e m e n t s u r les a u t r e s chefs de c o n d a m n a t i o n j u s q u ' à ce qu'il ait été s t a t u é s u r l'appel, etc... M M . de C o s T O N , v i c e - p r é s i d e n t p. i. ; BAPTISTE, substitut reur g é n é r a l . — MMes LECOQ et REYSS, a v o c a t s - d é f e n s e u r s .

du

procu-

COUR D'APPEL DE L'AFRIQUE ÉQUATORIALE — 27 f é v r i e r 1935 ( C h a m b r e d'homologation) Mouanda Mombo) TRIBUNAUX INDIGÈNES. VE. — ACTIONS CIVILES.

- COMPÉTENCE.— M A T I È R E RÉPRESSIDEMAND