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OMISSÃO DE RECEITAS

Ano 2011 Edição n° 108 Março

DIFERENÇA NOS ESTOQUES DE EMBALAGENS

OCORRÊNCIA DE SALDO CREDOR DE CAIXA Caracteriza-se como omissão de receita a existência de saldo credor de caixa. São inválidos os suprimentos, para cobrir o saldo credor de caixa, quando não comprovados com documentação hábil e idônea, coincide com datas e valores, com numerário suprido. Nesse sentido, conforme pronunciado o 1º C.C . decidiu no Ac. nº 101-75.653/1985 (DOU de 02/10/1986), que se o supridor, sócio da pessoa jurídica, não comprovar, com documentação hábil e idônea, coincidente em datas e valores com o numerário suprido, a origem externa á empresa destes mesmos valores, há presunção de que houve omissão de receitas, pois se origem do numerário não for externa, evidentemente a fonte do dinheiro utilizado é a própria empresa. O Parecer Normativo CST nº 242/1971 definiu que a simples prova da capacidade financeira do supridor não basta para comprovação dos suprimentos efetuados á pessoa jurídica.

PRÁTICA DE PREÇOS DIFERENCIADOS A prática de preços diferenciados para faturamento de uma mercadoria em datas coincidentes ou próximas autoriza a convicção da existência de subfaturamento e, por conseqüência, de omissão de receita, quando as vendas a preços mais baixos forem feitas em desacordo com as condições de mercado.

DEPÓSITOS BANCÁRIOS De acordo com o art.849 do RIR/1999, caracterizam-se também como omissão de receita ou de rendimento, os valores creditados em conta de depósito ou de investimentos mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais a pessoa física ou jurídica, regularmente intimada, não comprovada, mediante documentação hábil ou idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações. Presume-se também receita omitida da empresa no caso de suprimentos de caixa oriundos de depósitos bancários sem registro na contabilidade ou de conta bancária fictícia aberta em nome de pessoa física não encontrada e com movimentação pelos representantes da pessoa jurídica.

COMPRAS E PAGAMENTOS NÃO-CONTABILIZADOS O art. 40 da Lei 9.430/1996 prevê que a falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada, caracterizam, também omissão de receitas. Caracteriza-se como omissão de receitas a falta de registro de aquisição de bens do ativo imobilizado, ou o registro do bem por valor interior ao afetivamente pago.

A Diferença apurada nas quantidades de embalagens para produtos fabricados é meio de prova que evidencia omissão de receita, aplicável a qualquer ramo de indústria. O 1º C.C. decidiu, pelo Ac. 103-12.534/1992 (DOU de 12/12/1994), que é procedente a tributação por omissão de receitas, apurada mediante levantamento quantitativo de estoque de embalagem que acondiciona os produtos objeto do negócio do contribuinte. A diferença apurada no estoque de sacarias de café, cuja finalidade precípua é o acondicionamento do produto comercializado pela empresa, evidencia saídas não-faturadas, configurando desvio de receitas da contabilidade, conforme decidiu o 1º C.C. no Ac.nº 105-03.435/1989 (DOU de 17/05/1990).

PRÁTICA DE PREÇOS DIFERENCIADOS A prática de preços diferenciados para faturamento de um a mercadoria em datas coincidentes ou próximas autoriza a convicção da existência de subfaturamento e, por conseqüência, de omissão de receita, quando as vendas a preços mais baixos forem feitas em desacordo com as condições de mercado. Conforme pronunciado o 1º C.C. decidiu pelo Ac. nº 1052.765/1988 (DOU de 16/03/1989), que comprovado através de diferença substanciais entre os preços faturados para um cliente e os respectivos valores constantes das ordens de compra e pedidos e os preços praticados nas vendas aos demais compradores dos produtos da empresa, evidenciada está a omissão de receitas.

PASSIVO FICTÍCIO Passivo fictício significa a existência no passivo de obrigações já paga ou de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada. Ocorre com maior freqüência na conta “fornecedores”, como por exemplo: no balanço a conta “fornecedores”! apresenta um saldo de R$ 90.000,00 e a composição da referida conta relaciona credores no montante de R$ 70.000,00 a diferença poderá constituir um passivo fictício, caracterizando omissão de receita. Nesse sentido, o 1º C.C. decidiu, através do Acórdão nº 10178.215/1998 - DOU de 17/03/1989, que as obrigações já liquidadas mas que constam no passivo circulante da pessoa jurídica geram a presunção de omissão de receita, não servindo de prova de sua inocorrência o fato de o contribuinte apresentar, no mesmo balanço, saldo de caixa suficiente á contabilização dos pagamentos, pois implicaria em se admitir que a disponibilidade retratada naquela peça é, igualmente, fictícia.

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL A ausência de comprovação, quer da origem, quer da efetividade da entrega desses valores á empresa, evidencia desvio de receitas da contabilidade e justiça o lançamento do crédito tributário correspondente. Para que seja reputado real, impõe - se a prova hábil e idônea da efetiva entrega e origem do numerário, coincidentes em datas e valores. É irrelevante a capacidade econômica e financeira do sócio,devendo ser demonstrada a efetiva transferência das disponibilidades particulares para o patrimônio da pessoa jurídica, assim como a origem dessas disponibilidades (AC. 105-12.176/98, DOU de 17/04/1998).

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A concorrência com produtos chineses no mercado interno afeta uma em cada quatro indústrias brasileiras. Entre as empresas exportadoras, 67% alegam perder mercado para os chineses no exterior. Mas entre os importadores, 32% querem ampliar compras de matérias-primas da China, revela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As empresas apontaram que se intensificou a concorrência com produtos chineses, manufaturados, tanto no mercado brasileiro como no mercado internacional. Cerca de 52% das exportadoras competem com chineses no exterior. Quase metade ou 45% dessas exportadoras perderam mercado doméstico. No exterior, 67% perderam clientes, e 4% deixaram de exportar, frente à ofensiva chinesa. A diferença cambial e os custos de produção são elementos fortes, porque a mão de obra, os encargos e o custo do capital, com juros mais baixos que os nossos, levam as empresas brasileiras a ficar em desvantagem. No mercado interno, a presença chinesa é mais forte em seis setores: material eletrônico e de comunicação, têxtil, equipamentos hospitalares, calçados, máquinas e equipamentos e indústrias diversas. Na mão inversa, uma em cada cinco empresas brasileiras importou insumos da China em 2010, o dobro da proporção em relação a 2006. Cerca de 32% desses importadores querem ampliar as compras de matérias-primas chinesas e 10% das grandes empresas brasileiras já montaram plantas industriais em solo chinês (veículos, máquinas e equipamentos e materiais elétricos e eletrônicos, principalmente). Para defender-se do avanço dos produtos chineses, metade das indústrias brasileiras já traçou estratégia para enfrentar a competição. A linha básica desses planos, foca o aumento do investimento em qualidade e no design dos produtos. Para o Brasil é necessário tornar a economia tão atrativa ou mais atrativa que a China, para que as empresas brasileiras deixem de ir para lá, com melhor infraestrutura, sistema tributário que reduza o custo investimento e não tribute a exportação, custo de capital menor, enfim, uma agenda de competitividade de longo prazo, que pouco andou nos últimos quatro anos e se agravou com a valorização do câmbio. Para conhecimento a China tornou-se o maior parceiro comercial do Brasil, suplantando os Estados Unidos em 2010.

Concorrência chinesa engole mercados de produtos brasileiros Comparativo China e Brasil (2006)

China 9,6 milhões de km2

Brasil 8,5 milhões de km2

Principais Indicadores Socioeconômicos (em 2004)

Quantas vezes a China é maior do que o Brasil

População 1,3 bilhão de habitantes 7 vezes 180 milhões de habitantes PIB 1,7 trilhão de dólares 600 bilhões de dólares

3 vezes

Investimento Estrangeiro 55 bilhões de dólares 7 vezes 18 bilhões de dólares Volume de Exportações 600 bilhões de dólares 6,2 vezes 97 bilhões de dólares Patentes Internacionais 1228 registros 5,5 vezes 221 registros Quantas vezes a China é maior do que o Brasil

RENDA PER CAPITA 3 300 dólares 2,5 vezes 1 300 dólares Fonte: Veja Agosto de 2006. Banco Mundial, ONU, OCDE


InfoBazzi Março de 2011