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REGIMENTO INTERNO

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IV Conferência Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro – CEMARJ

IV Conferência Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro – CEMARJ

Capítulo I - DOS OBJETIVOS Art. 1º. A IV Conferência Estadual de Meio Ambiente - IV CEMARJ - tem por objetivo promover o debate sobre a política estadual de resíduos sólidos e contribuir para a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Capítulo II - DO TEMÁRIO Art. 2º. O tema da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente é a política estadual de resíduos sólidos. Art. 3º. São eixos temáticos da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente: I – Produção e Consumo Sustentáveis.

II – Redução dos impactos ambientais.

III – Geração de Emprego, Trabalho e Renda.

IV – Educação Ambiental.

I – Pré Conferências: a) Conferências Municipais/ Regionais/Por Consórcios: de 01 de junho até 13 de agosto de 2013; b) Conferências Livres válidas para a etapa estadual: de 01 de junho a 13 de agosto de 2013. II – Etapa Estadual: de 13 a 15 de setembro de 2013. §1º. A não realização de um ou mais eventos da etapa preparatória prevista no inciso I, não se constitui em impedimento para a realização da Etapa Estadual no prazo previsto. §2º. O respeito aos prazos previstos para a realização e envio de Relatórios Síntese das Conferências Municipais/ Regionais/Por Consórcios é condição para a participação dos respectivos delegados eleitos na Etapa Estadual.

Parágrafo único: São temas complementares sugeridos para os eixos do Art. 3º:

§3º. A Comissão Organizadora Estadual da IV CEMARJ poderá acatar recursos relativos à flexibilização dos prazos quando esta julgar necessário e pertinente.

a) a política de redução dos impactos das mudanças climáticas e o incentivo à produção e ao consumo sustentáveis;

Art. 9º A Etapa Estadual da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente será realizada na cidade do Rio de Janeiro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

b) a política de gestão de resíduos e a recuperação ambiental: o Pacto pelo Saneamento e o Plano Estadual de Gestão de Resíduos;

Capítulo IV - DA ORGANIZAÇÃO

c) ICMS Verde: apoio às políticas municipais de saneamento, gestão de resíduos e biodiversidade; d) a política de gestão de resíduos e a geração de trabalho e renda: o desafio da agenda dos catadores. Art. 4º. Os eixos temáticos abordados no Texto-Orientador do Ministério do Meio Ambiente e a sistematização das propostas mais votadas nas pré conferências devem orientar os debates realizados durante a IV Conferência Estadual de Meio Ambiente. Art. 5º. É desejável que os municípios que fizerem suas Conferências Municipais elaborem seus próprios textos orientadores abordando os mesmos eixos da Conferência Nacional sob a perspectiva de sua realidade local. Parágrafo Único. As propostas que seguirem as orientações deste Regimento Interno devem ser transcritas para o Relatório Síntese das Pré Conferências e enviados para o e-mail cemarj2013@gmail.com para que façam parte da sistematização da COE IV CEMARJ. Capítulo III - DA REALIZAÇÃO Art. 6º. A IV Conferência Estadual de Meio Ambiente subdivide-se nas seguintes etapas: I – Pré Conferências (Conferências Municipais, Regionais, por Consórcios e Conferências Livres).

Art. 10. A IV Conferência Estadual de Meio Ambiente será presidida pelo Secretário de Estado do Ambiente e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado do Ambiente. Seção I - Da Comissão Organizadora Estadual Art. 11. A Comissão Organizadora Estadual (COE) se constitui em instância de coordenação e organização da IV CEMARJ. Art. 12. Em cumprimento ao parágrafo único do artigo 14, a composição final da COE é a que se segue: 1- Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2- Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Coppe UFRJ; 3- Rede de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro – REARJ; 4- Rede de Agendas 21; 5- Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro - AEARJ; 6Instituto de Estudos da Religião – ISER; 7- NET Petrópolis / HEXANET Comunicação LTDA; 8Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (2 representantes); 10- Secretaria de Estado do Ambiente (2 representantes); 12- Instituto Estadual do Ambiente (2 representantes); 14Secretaria de Estado de Educação; 15- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca; 16- Companhia Estadual de Águas e Esgotos; 17- Superintendência de Estado de Políticas para a Juventude/ SEASDH; 18- Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

II – Conferência Estadual.

§1º: São entidades suplentes representativas da sociedade civil as organizações não governamentais: 1Rio Ambiental e 2- Defensores Ambientais do Gericinó Mendanha Tinguá – DAMGEMT.

Art. 7º. Os debates e proposições de todas as etapas da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos desta conferência, conforme o Art. 1º.

§2º A escolha dos representantes da sociedade civil e do empresariado para comporem a COE ocorreu por processo seletivo conforme RESOLUÇÃO SEA Nº 330 de 14 de fevereiro de 2013.

Seção I - Do Calendário Art. 8º. As etapas da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente serão realizadas até setembro de 2013, seguindo o seguinte calendário:

Art. 13. Compete à Comissão Organizadora Estadual: I.

debater e aprovar o regimento da IV CEMARJ;

II. organizar, acompanhar e avaliar a realização da IV CEMARJ;


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III. colaborar com a formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à organização da IV CEMARJ; IV. sistematizar e aprovar em conjunto com a Secretaria de Estado do Ambiente a proposta metodológica e a programação da Etapa Estadual; V. discutir e deliberar sobre os casos omissos e controversos relativos à IV CEMARJ que não estejam previstas neste regimento; Art. 14. A Comissão Organizadora Estadual realizará reuniões periódicas a fim de debater e deliberar sobre aspectos relacionados à IV CEMARJ. Parágrafo único. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da COE sequenciais, ou quatro intercaladas ensejará seu desligamento, assumindo a entidade suplente. Art. 15. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas afetos à Conferência para reuniões específicas da COE. Seção II - Dos Recursos Financeiros Art. 16. As despesas relativas ao transporte, hospedagem e alimentação dos delegados durante a Etapa Estadual correrão por conta de recursos orçamentários disponibilizados pela Secretaria de Estado do Ambiente, bem como outras fontes. Capítulo V - DAS PRÉ CONFERÊNCIAS Art. 17. Pré Conferências: a) Conferências Municipais/ Regionais/Por Consórcios: de 01/junho a 13/agosto de 2013; b) Conferências Livres válidas para a etapa estadual: de 01 de junho a 13 de agosto de 2013; c) Conferências Virtuais e Livres (Calendário Nacional): de 26 de agosto a 10 de setembro de 2013;

Art. 20. Os Relatórios-Síntese das Pré Conferências Municipais / Regionais / Por Consórcios deverão obedecer ao modelo disponibilizado para todos os municípios, e deverão ser enviados à COE IV CEMARJ no prazo de 7 (sete) dias após a realização das respectivas etapas. Parágrafo único. Os relatórios síntese deverão ser acompanhados das listagens de presença onde devem constar os nomes completos, RGs, órgãos expedidores e assinaturas de todos os participantes. Art. 21. O quórum mínimo para validação de cada Pré Conferência Municipal é de 10 participantes para cada vaga de delegado ou delegada que possuir o município, classificado em grande, médio e pequeno de acordo com o ANEXO I deste regimento: I - Rio de Janeiro – 18 delegados/as – Quórum mínimo de 180 participantes; II - Municípios Grandes – 6 delegados/as - Quórum mínimo de 60 participantes; III - Municípios Médios – 4 delegados/as - Quórum mínimo de 40 participantes; IV - Municípios Pequenos – 2 delegados/as - Quórum mínimo de 20 participantes; §1º. No Caso de Conferências Regionais ou Por Consórcio, o quórum estabelecido será a soma dos quóruns de cada município participante. Art. 22. Para a escolha de delegados e delegadas titulares e suplentes de cada município será obrigatório observar a cota de no mínimo 40% de mulheres. Seção II - Das Pré Conferências Livres Art. 23. As Pré Conferências Livres, podem ser promovidas por segmentos da sociedade civil, pelo setor empresarial e pelo próprio poder público. Art. 24. As Pré Conferências Livres realizadas até 13 de agosto de 2013 poderão ter seus resultados sistematizados para a Etapa Estadual, desde que sejam encaminhados no formato proposto pela COE IV CEMARJ.

Seção I - Das Pré Conferências Municipais/ Regionais

Capítulo VI - DA CONFERÊNCIA ESTADUAL

Art. 18. As Pré Conferências Municipais/ Regionais / Por Consórcios deverão ser convocadas, preferencialmente, pelo Poder Executivo local ou pelo conjunto de municípios interessados devendo, em qualquer hipótese, haver comunicação à COE IV CEMARJ, dentro do prazo previsto.

Art. 25. A convocação da Conferência Estadual foi realizada através da RESOLUÇÃO SEA Nº 331 de 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

§1º. O prazo para a comunicação da convocação das Pré Conferências Municipais/ Regionais/ Por Consórcio inicia-se em 01 de maio até 13 de julho de 2013.

Art. 26. A Conferência Estadual é coordenada pela Comissão Organizadora Estadual – COE. Art. 27. Compete à Comissão Organizadora Estadual - COE:

§2º. O prazo para a realização das Pré Conferências Municipais / Regional / Por Consórcios encerra-se em 13 de agosto de 2013.

I. mobilizar a sociedade civil, o setor empresarial e o poder público, no âmbito de sua atuação no estado ou no município, para organizarem e participarem da IV CEMARJ;

Art. 19. No caso da não convocação da Pré Conferência Municipal e da não participação do município em Pré Conferências Regionais ou Por Consórcios no prazo previsto, poderão ser enviados à COE IV CEMARJ os nomes de dois participantes, sendo um do poder público e um da sociedade civil, este último escolhido pelo conselho municipal de meio ambiente, obedecido o prazo de 13 de agosto de 2013.

II. fomentar a implementação das resoluções da IV CEMARJ;

§1º. Apenas os delegados eleitos em Pré Conferências Municipais/ Regionais / Por Consórcio terão direito a voto na IV CEMARJ. §2º. O número de delegados reservados a cada município está estabelecido no ANEXO II deste regimento.

III. deliberar sobre a forma de eleição de delegados/as da etapa estadual; IV. deliberar, com a supervisão da Comissão Organizadora Nacional, sobre todas as questões referentes à etapa estadual / preparatórias que não estejam previstas neste Regimento. Art. 28. Os debates e proposições de todas as etapas da IV CEMARJ devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos da Conferência.


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Art. 29. A Conferência Estadual elegerá delegados e delegadas e encaminhará propostas diretamente à Etapa Nacional da 4ª CNMA.

Art. 34. A IV CEMARJ terá como participantes, delegados e delegadas com direito a voz e voto, convidados, observadores e equipe técnica com direito a voz.

Parágrafo único. O número de delegados do Estado do Rio de Janeiro para Etapa Nacional a serem eleitos na Conferência Estadual está disposto no Regimento da Conferência Nacional.

§ 1º. Os observadores são pessoas físicas e/ou representantes de instituições que manifestaram interesse na IV CEMARJ mediante inscrição prévia condicionada à existência de vagas e representantes de municípios que não realizaram ou participaram das pré conferências.

Art. 30. O Relatório da Etapa Estadual deverá obedecer ao modelo apresentado no Manual das Conferências Estaduais disponível no site da CNMA na internet e ser enviado à Coordenação Executiva Nacional no prazo de 7 (sete) dias após a realização da respectiva etapa. Art. 31. São delegados/as à IV Conferência Estadual de Meio Ambiente os/as representantes dos setores mencionados no ANEXO IV, bem como os delegados e delegadas eleitos/as nas Pré Conferências.

§ 2º. A equipe técnica é composta por servidores da SEA, do INEA e demais órgãos técnicos afetos ao tema ou a algum de seus eixos temáticos e que estarão presentes nos grupos de trabalho sem direito a voto. Art. 35. Compete à Comissão Organizadora Estadual - COE: I.

coordenar, promover e realizar a IV CEMARJ;

II.

orientar os trabalhos das Comissões Organizadoras Municipais;

III.

elaborar o Regimento Interno Estadual;

Parágrafo único. São delegados/as natos/as à IV CEMARJ os membros efetivos da COE IV CEMARJ. Art. 32. O debate sobre os eixos temáticos e a priorização das propostas obedecerão ao seguinte roteiro: 1. O debate sobre cada eixo temático será realizado nos grupos de trabalho; 2. Cada grupo de trabalho elegerá 5 propostas e cada eixo temático terá, ao final do trabalho de sistematização, 10 propostas para serem priorizadas pelos delegados e delegadas; 3. Cada delegado e delegada terá direito a votar em 3 propostas de cada eixo temático, totalizando 12 propostas priorizadas; 4. Terminado o período de 3 horas dedicado à priorização das propostas, será formada uma comissão de apuração constituída por 8 membros da COE e os 8 relatores eleitos nos grupos de trabalho que verificarão as 5 propostas mais votadas em cada eixo temático. 5. As propostas vencedoras serão anunciadas à plenária.

IV. sistematizar as propostas resultantes das pré - conferências municipais, regionais ou por consórcios de modo que a síntese das propostas mais representativas de todo o estado constem do Texto Orientador da IV CEMARJ. Art. 36. A programação da IV CEMARJ constará de: 1 – Credenciamento

§ 1º. entende-se por priorização de propostas o processo pelo qual cada delegado ou delegada escolhe, individualmente, dentre as propostas apresentadas e expostas, as que mais lhe agradem, mesmo que sejam oriundas de grupos de trabalho dos quais não tenha participado diretamente.

2 – Abertura Solene, Palestra sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e Explicação sobre a metodologia da Conferência e Programação 3 – Credenciamento para titulares - continuação

§ 2º. Considerando a limitação de vagas nos grupos de trabalho, a COE procederá à inscrição dos/as delegados/as nestes grupos, respeitando, sempre que possível, a preferência manifestada em inscrição prévia, de forma a possibilitar a melhor distribuição e participação nas discussões dos eixos temáticos.

4 – Credenciamento para suplentes

Art. 33. A eleição dos 60 delegados e delegadas à IV Conferência Nacional dar-se-á por chapas inscritas até às 19 horas do dia 14, sábado. § 1º. as chapas serão inscritas por segmentos - sociedade civil, movimentos sociais e comunidades tradicionais com 30 vagas, das quais 6 para catadores e 6 para comunidades tradicionais; segmento empresarial com 18 vagas e governamental com 12 vagas , das quais, 1/3 para o governo estadual e 2/3 para os governos municipais. § 2º. as chapas obedecerão ao recorte de gênero incluindo 40% de mulheres. § 3º. a escolha dos delegados titulares e suplentes de cada chapa deverá observar a representação da juventude.

5 – Apresentação e Discussão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos; Discussão dos eixos temáticos em grupos de trabalho; Apresentação sobre o perfil dos catadores e catadoras no Estado do Rio de Janeiro e seus empreendimentos; Inscrições das chapas de delegados e delegadas à Conferência Nacional 6 – Trabalhos de relatoria e síntese 7 – Plenária de apresentação de chapas de delegados/as e esclarecimentos sobre propostas; Priorização das propostas; Votação nas chapas de delegados à Conferência Nacional e Plenária Final

sexta feira, 13 de setembro sexta feira, 13 de setembro

13 às 19 horas

sábado, 14 de setembro sábado, 14 de setembro sábado, 14 de setembro

8 às 10 horas

sábado, 14 de setembro domingo, 15 de setembro

15 às 19:00 horas

10 às 12 horas 9 às 19 horas

19 às 21 horas. 9 às 15 horas

§ 4º. as chapas terão espaço para apresentação e defesa perante seus pares. § 5º. a eleição das chapas concorrentes será por escrutínio secreto, sendo os votos apurados pela comissão da COE e um fiscal de cada chapa.

Capítulo VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 33. Os casos omissos e conflitantes neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora Estadual - COE.


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ANEXO I Proposta de Distribuição de Delegados por Município Posição

MÉDIOS

Rio de Janeiro

População 6 323 037

% da Pop. Total

DELEGADOS/ AS

39,53%

18

112 098

0,70%

4

Itaguaí

109 163

0,68%

4

26

Rio das Ostras

105 757

0,66%

4

28

Japeri

95 931

0,60%

2

27

Itaperuna

95 876

0,60%

2

1 008 064

6,30%

6

29

Barra do Piraí

94 855

0,59%

2

Duque de Caxias

855 046

5,35%

6

30

São Pedro da Aldeia

88 013

0,55%

2

4

Nova Iguaçu

795 212

4,97%

6

31

Seropédica

78 183

0,49%

2

5

Niterói

487 397

3,95%

6

32

Três Rios

77 503

0,48%

2

6

Campos dos Goytacazes

472 300

2,90%

6

33

Saquarema

74 221

0,46%

2

7

Belford Roxo

469 261

2,93%

6

34

Valença

71 894

0,45%

2

8

São João de Meriti

459 356

2,87%

6

35

Rio Bonito

55 586

0,45%

2

36

Cachoeiras de Macacu

54 370

0,34%

2

2

São Gonçalo

3

9

Petrópolis

296 044

1,85%

4

37

Guapimirim

51 487

0,32%

2

10

Volta Redonda

257 996

1,61%

4

38

Paracambi

47 074

0,29%

2

11

Magé

228 150

1,43%

4

39

São Francisco de Itabapoana

41 357

0,26%

2

12

Itaboraí

218 090

1,36%

4

40

PEQUENOS

GRANDES

1

Município

Araruama

25

24

Paraíba do Sul

41 088

0,26%

2

Santo Antônio de Pádua

40 569

0,25%

2

13

Macaé

206 748

1,29%

4

41

14

Cabo Frio

186 222

1,16%

4

42

Paraty

37 575

0,23%

2

15

Nova Friburgo

182 016

1,14%

4

43

São Fidélis

37 553

0,23%

2

16

Barra Mansa

177 861

1,11%

4

44

Mangaratiba

36 311

0,23%

2

17

Angra dos Reis

169 270

1,06%

4

45

Bom Jesus do Itabapoana

35 384

0,22%

2

18

Mesquita

168 403

1,05%

4

46

Casimiro de Abreu

35 373

0,22%

2

19

Teresópolis

163 805

1,02%

4

47

Vassouras

34 439

0,22%

2

20

Nilópolis

157 483

0,98%

4

48

São João da Barra

32 767

0,20%

2

Tanguá

30 731

0,19%

2

21

Queimados

137 938

0,86%

4

49

22

Maricá

127 519

0,80%

4

50

Itatiaia

28 852

0,18%

2

23

Resende

119 801

0,75%

4

51

Arraial do Cabo

27 770

0,17%

2


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Armação dos Búzios

27 538

0,17%

2

81

Areal

11 421

0,07%

2

54

Paty do Alferes

26 831

0,16%

2

82

Duas Barras

10 933

0,07%

2

53

Miracema

26 829

0,17%

2

83

Santa Maria Madalena

10 321

0,06%

2

55

Piraí

26 309

0,16%

2

84

Trajano de Moraes

10 281

0,06%

2

56

Bom Jardim

25 398

0,16%

2

85

Aperibé

10 215

0,06%

2

57

Mendes

24 940

0,16%

2

86

Varre-Sai

9 503

0,06%

2

58

Miguel Pereira

24 647

0,15%

2

87

São Sebastião do Alto

8 906

0,06%

2

59

Itaocara

22 902

0,14%

2

88

Rio das Flores

8 545

0,05%

2

60

Iguaba Grande

22 858

0,14%

2

89

Comendador Levy Gasparian

8 183

0,05%

2

90

Laje do Muriaé

7 491

0,05%

2

52

61

Pinheiral

22 724

0,14%

2

62

Silva Jardim

21 360

0,13%

2

91

São José de Ubá

7 003

0,04%

2

63

Conceição de Macabu

21 200

0,13%

2

92

Macuco

5 269

0,03%

2

64

Cordeiro

20 403

0,13%

2

65

São José do Vale do Rio Preto

20 252

0,13%

2

66

Quissamã

20 244

0,13%

2

67

Cantagalo

19 826

0,12%

2

68

Porciúncula

17 771

0,11%

2

69

Sapucaia

17 504

0,11%

2

70

Carmo

17 439

0,11%

2

71

Rio Claro

17 401

0,11%

2

72

Porto Real

16 574

0,10%

2

73

Natividade

15 077

0,09%

2

74

Sumidouro

14 920

0,09%

2

75

Cambuci

14 829

0,09%

2

76

Italva

14 027

0,09%

2

77

Carapebus

13 348

0,08%

2

78

Engenheiro Paulo de Frontin

13 239

0,08%

2

79

Quatis

12 831

0,08%

2

80

Cardoso Moreira

12 540

0,08%

2

264

Indicações Diretas Porcentagem

Total

Catadores

10%

40

Setor Empresarial

10%

40

Com. Tradicionais

5%

20

Membros da COE

TODOS

24


Regimento interno versão final COE IV CEMARJ