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Regulação em Saúde Boletim Atualize SUS/MG


Boletim Eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia Governador do Estado de Minas Gerais

Antônio Jorge de Souza Marques

Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

Maria Letícia Duarte Campos

Subsecretária de Regulação em Saúde

Vânia de Freitas Drumond

Superintendente de Programação Assistencial

Érica Tolentino Santos Drumond Gonçalves Diretora de Informações em Saúde

Ingrid Melo Gonçalves

Diretoria de Programação Pactuada Integrada

Daniela de Cássia Domingues

Diretoria de Regulação Assistencial

Elisabete Costa Reis Dutra

Superintendente de Contratação de Serviços de Saúde

Maria Thereza Papatela Jabour

Diretora de Formalização de Contratos de Serviços e Programas de Saúde

Christiane de Fátima Tavares

Diretora de Gestão de Contratos em Serviços de Saúde

André Luiz Guimarães Amorim

Superintendente de Monitoramento, Avaliação e Controle de Serviços de Saúde

Ivêta Malachias

Diretora de Estudos e Análises Assistenciais

Regiane Magalhães Silva

Diretora de Auditoria Assistencial

Laura Monteiro de Castro Moreira Diretora de Monitoramento e Avaliação dos Resultados Assistenciais


Transparência na Gestão da Regulação da Assistência A proposta de edição do boletim virtual de publicação trimestral, elaborada pela própria equipe da Regulação desta Casa, torna-se realidade com o lançamento deste seu primeiro número. Com efeito, a Regulação Assistencial em Minas Gerais alcançou, nos últimos anos, resultados que a colocam em evidência no cenário nacional e a tornam referência em gestão pública. Pode-se afirmar que as conquistas se deram, principalmente, em razão das inovações técnicas e tecnológicas introduzidas ao processo de trabalho, mas, também, e com certeza, mercê do elevado grau de comprometimento e adesão de todos os envolvidos - técnicos e dirigentes da SES/MG, sem os quais, os frutos colhidos hoje, não se mostrariam tão significativos. O Boletim, a partir de agora, começa a fazer parte dessa história, como um elemento a mais neste esforço de consolidação de uma regulação assistencial eficiente, transparente e participativa, contribuindo, assim, para a consolidação do SUS/MG em nosso Estado. Como instrumento de divulgação sistemática de dados e informações relativos à gestão da Regulação, de grande interesse para gestores municipais, conselhos de saúde, técnicos do SUS/MG, usuários e outros atores mais comprometidos com os avanços da assistência em Minas Gerais, o boletim foi concebido numa linguagem clara e objetiva, estando sua composição repartida em temas de fácil consulta e entendimento. Por fim, o que mobiliza a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG e mais precisamente a equipe da Regulação neste projeto, é um forte desejo de, ao conferir transparência aos dados e informações apurados, de forma habitual e sistemática, levar subsídios para reflexões e negociações mais qualificadas nas instâncias paritárias, e mais ainda, caminhar no sentido do fortalecimento de um ambiente colaborativo e de confiança entre todos os entes federados partícipes.

Antônio Jorge de Souza Marques

Boletim Atualize SUS/MG - Regulação em Saúde


Produção ambulatorial e hospitalar da Média e Alta Complexidade (MAC) dos municípios sob gestão financeira do Estado de Minas Gerais - 2010 Mensalmente, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) transfere ao Fundo Estadual de Saúde (FES) recursos financeiros federais destinados ao pagamento de procedimentos assistenciais de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, executados nos municípios sob gestão financeira do estado, devendo ser utilizados no custeio das ações relacionadas direta ou indiretamente a assistência à saúde. Minas Gerais recebeu, em 2010, uma média de R$ 62.000.000,00/mês (sessenta e dois milhões) e fez os seguintes pagamentos:

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Câmara de Compensação - 2010 Com o objetivo de garantir acesso aos usuários do SUS, foi criada no Estado de Minas Gerais a Câmara de Compensação, para ressarcimento do extrapolamento de Terapia Renal Substitutiva (TRS), oncologia e internações hospitalares de média e alta complexidade, com recursos federal e estadual, conforme Deliberações 118/04, 236/05 e 404/07. De 2004 a 2010, já foram ressarcidos aos prestadores e municípios o valor de R$ 121.527.181,24.

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3,00 Per Capita. Municípios sob Gestão Financeira do Estado de Minas Gerais A Resolução SES nº 2195, de 26 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a transferência e a alocação de recurso financeiro federal para os municípios mineiros, visa a execução de procedimentos ambulatoriais de média complexidade dos seguintes grupos, assim classificados pela PPI-MG: I - Ações de promoção e prevenção à saúde – Grupo 01; II - Procedimentos de finalidade diagnóstica – Grupo 02; III - Procedimentos clínicos – Grupo 03; e IV - Procedimentos cirúrgicos – Grupo 04. Produção dos Municípios sob Gestão Financeira do Estado

Estratégia Especial de Minas Gerais Resolução SES nº 1.920, de 17 de junho de 2009 - regulamenta a Estratégia Especial de Minas Gerais para realização de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, com recurso estadual, disposta na Resolução SES nº 1.689 de 03 de dezembro de 2008. Produção de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

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Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal de Minas Gerais O Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal de Minas Gerais foi implantado pela Resolução SES nº 1321 de 18 de outubro de 2007. O objetivo é a detecção precoce das alterações auditivas neonatais, possibilitando à criança com deficiência auditiva, o desenvolvimento da linguagem oral. O Programa está integrado à Rede Estadual de Saúde Auditiva e atualmente possui 26 maternidades credenciadas como Serviço de Referência de Triagem Auditiva Neonatal, responsáveis pela avaliação do neonato e encaminhamento dos casos alterados aos Serviços de Referência. O financiamento é feito com recurso do Tesouro do Estado de acordo com a produção dos Serviços de Referência. Valores ressarcidos com o Programa no período de 2008 a 2010.

PPI Eletrônica – INFORME O remanejamento eletrônico da Programação Pactuada e Integrada ( PPI), do primeiro semestre de 2011, já está em curso desde 1º de março. • Os municípios têm até 15 de abril para encerrarem a tramitação de suas demandas, que devem ser apresentadas e aprovadas nas CIBs regionais, em maio. • As GRS têm até 27 de maio para encaminharem as propostas de remanejamento aprovadas em CIB, e aquelas autorizadas pela GPA terão vigência a partir de julho deste ano. • O caso que passa por um fluxo específico está regulamentado pela Nota Técnica nº 001/2011, bem como os remanejamentos de urgência, cujas

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regras estão aprovadas na Deliberação CIB-SUS/MG nº. 563, de agosto de 2009. • As dúvidas sobre a tramitação das demandas do SUSFácilMG podem ser esclarecidas através da cartilha e dos tutoriais disponibilizados no sítio http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_saude/susfacil.

Sistema Estadual de Regulação Assistencial – 2010 Com o objetivo de garantir de forma equânime o acesso da população aos serviços de saúde, o Sistema Estadual de Regulação Assistencial (SUSfácilMG) busca a alternativa mais adequada e em tempo oportuno para o atendimento às necessidades assistenciais do cidadão usuário do SUS. Em 2010, foram realizadas 840.056 (oitocentos e quarenta mil e cinqüenta e seis) internações hospitalares, sendo: Urgência: 754.869 (90%) Eletiva: 85.187 (10%) População própria: 596.712 (71%) População referenciada: 243.344 (29%)

Dados até Novembro/10, pois os dados referentes à produção aprovada/SIH de Dezembro/10 ainda não estão disponíveis pelo DATASUS.

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Visitas técnicas A Superintendência de Programação Assistencial recebeu a visita de vários Estados do Brasil para conhecer o Sistema Estadual de Regulação Assistencial: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Paraíba, Ceará, Piauí, Amazonas, Acre, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pernambuco. Prêmio Conquistado O trabalho Regulação do acesso a serviços de saúde no SUS de Minas Gerais: avanços, desafios e primeiros resultados, da Diretoria de Regulação Assistencial, recebeu o 1º lugar do 3º Prêmio de Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais na categoria Experiências e Iniciativas de Sucesso Implementadas e foi apresentado no 12º Congresso Mundial de Saúde Pública, em Istambul/ Turquia. Compra de leitos/recursos e UTI móvel (aéreo e terrestre) A compra de leitos/recursos e de transportes (aéreo e terrestre/ UTI móvel) ocorre somente em casos de emergência (risco iminente de morte ou grave dano à saúde), de urgência, que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a saúde dos usuários do SUS/MG e em casos de determinações judiciais. Tais compras são realizadas pelas Autoridades Sanitárias da Secretaria de Estado de Saúde de MG (médicos reguladores plantonistas e coordenadores macrorregionais e estaduais).

Compra de leitos – Competência 2010

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Compra de transporte (aéreo e terrestre)/UTI móvel Competência 2010

Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC/MG A Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade – CERAC/MG faz parte da CNRAC e o seu objetivo é garantir o acesso de pacientes que necessitam de procedimentos eletivos de alta complexidade, fora do seu estado de origem ,pela ausência do serviço no estado ou pela capacidade instalada insuficiente, nas especialidades de cardiologia, oncologia, neurocirurgia, traumato-ortopedia e gastroenterologia (cirurgia bariátrica). Portarias regulatórias: GM 2.309, de 19/12/2001 – Institui o CNRAC SAS 258, de 30/07/2009 – Regulamento técnico

Pacientes do estado de Minas Gerais atendidos em outros estados por meio da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade – Período: 01/01/2010 À 31/12/2010

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Pacientes de outros estados atendidos em Minas Gerais por meio da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade – Período: 01/01/2010 À 31/12/2010

Acompanhamento do Contrato Único SES/MG Os objetivos estratégicos da SES MG traduzem os principais desafios a serem vencidos a fim de que a Secretaria de Saúde de Minas Gerais possa contribuir para o alcance da visão estabelecida para o nosso Estado através do PMDI: “ser o melhor Estado para se viver” até 2023. Através do Contrato Único SES MG, a Secretaria de Estado de Saúde contratualizou indicadores e compromissos com municípios, hospitais e centros de atenção secundária, visando o alcance dos objetivos estratégicos da SES MG dentro das quatro redes temáticas: Viva Vida, Mais Vida, Hiperdia e Urgência/Emergência. A partir da Resolução SES 2033, de 16 de setembro de 2009, foi estabelecido o processo de acompanhamento e avaliação do Contrato Único, que incluía a realização de reuniões de acompanhamento quadrimestrais regionalizadas e uma reunião anual de avaliação. A Superintendência de Contratação de Serviços de Saúde, através do então Núcleo de Acompanhamento, Avaliação e Custos, desenvolveu o SISNUMAC, ferramenta que possibilitou a supervisão on line de 303 reuniões das Comissões de Acompanhamento do Contrato Único, gerando infor-

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mações que qualificam e agilizam o processo de tomada de decisão. Outro benefício deste processo foi facilitar a familiarização dos técnicos das regionais com um sistema de lançamento de dados on line, favorecendo a transição de um modelo de relatório anteriormente em papel e trazendo-os para a era digital de gerenciamento dos contratos estaduais. Este modelo digital será potencializado com o advento do GEICOM, um sistema de gerenciamento mais completo, que está sendo desenvolvido na SES MG, o qual possibilitará o acompanhamento dos contratos desde sua formalização até as etapas de monitoramento e pagamento.

Avanços da Auditoria Assistencial O Estado de Minas Gerais aderiu em 2010 ao sistema SISAUD/SUS que tem o objetivo de sistematizar o acompanhamento, o controle e a produção das informações decorrentes das atividades de auditoria, contribuindo para a consolidação do trabalho do Sistema de Auditoria Assistencial – SAA/SES-MG. A partir de 2011, o SISAUD/SUS será utilizado como ferramenta principal do serviço de auditoria.

Sugestão de matérias e dados a serem publicados, enviar e-mail para sr.acompanhamentofinanceiro@saude.mg.gov.br

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