Page 1

NOTÍCIAS DO MUTUALISMO

Informação Quadrimestral Revista n.º 5 (Especial) III Série dezembro de 2013 ISSN 2183-1114

Edição Especial Dia Nacional do Mutualismo

Octávio de Oliveira

Estado Social

Proximi dade, ov Inação e clus In ão Agostinhoranquinho B

As Associações Mutualistas são parceiros que nos merecem todo o respeito


RESUMO 0

3 | EDITORIAL

15 | “Mutualismo na Europa”

por Luís Alberto Silva 4 | EM ENTREVISTA

16 | “Mutualismo na América latina” 18 | “Mutualismo em África”

Octávio de Oliveira

21 | Debate e Conclusões

• As Associações Mutualistas são parceiros

22 | Encerramento

que nos merecem todo o respeito 8 | MUTUALIDADES E SAÚDE •

23 | Entrevistas •

Daniel Medina

Conferência “A Aplicação das Tecnolo-

Alfredo Sigliano

gias da Informação e Comunicação na

Jean Phillippe Huchet

Área da Saúde” – Intervenção de Manuel

32 | Momentos de Convívio

Teixeira

13 | MUTUALIDADES NA EUROPA

Farmácias Sociais

Conferência “A Aplicação das

EDIÇÃO ESPECIAL DIA NACIONAL DO MUTUALISMO

Tecnologias da Informação e

2 | PROGRAMA

Comunicação na Área da Saúde”

3 | “MUTUALISMO NO MUNDO”

Entrevistas

Conclusões

Entidades presentes

Boas-vindas

25 | ATIVIDADES DA PRESIDÊNCIA

Discurso de Abertura

35 | MENSAGEM DE NATAL

12 | Prémios do Mutualismo Propriedade e Edição UNIÃO DAS MUTUALIDADES PORTUGUESAS Editor Luís Alberto Silva • Redação Gabinete de Comunicação e Imagem • Designer Niels Fisher Fotografia União das Mutualidades Portuguesas • Fotocomposição UMP • Impressão GrafiEstrela Tiragem 300 exemplares • Depósito Legal 366134/13 • ISSN 2183-1114 • DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Contactos: UNIÃO DAS MUTUALIDADES PORTUGUESAS - Praça Pasteur n.º 3, 2º Esq. - 1000-238 Lisboa - Tel: 218 446 170 - Fax: 218 446 176 www.mutualismo.pt • e-mail: uniao@mutualismo.com Contacto para Publicidade: uniao@mutualismo.com Publicação escrita conforme o Acordo Ortográfico. Os artigos assinalados são da responsabilidade dos seus autores e não expressam necessariamente a opinião do editor.

2


EDITORIAL

E

is que estamos quase a terminar mais um ano, um ano de muita privação e muitas dificuldades, mas também de muitas conquistas e de grandes avanços no que respeita ao reconhecimento e à valorização, quer por parte da sociedade, quer dos nossos governantes, do importante trabalho desenvolvido pelas Mutualidades em prol da comunidade e em benefício do bem comum. Prova disto, foi a aprovação da Lei de Bases para a Economia Social, do Estatuto Europeu da Mutualidade, bem como a celebração de vários protocolos com o Governo português.

Nesta edição, o nosso destaque vai para um evento que já faz parte do ADN das Mutualidades e que, para nós, tem uma especial e dupla importância: com a celebração do Dia Nacional do Mutualismo, que realizámos no passado dia 26 de Outubro, no Centro ISMAILI – amavelmente cedido para o efeito pelo Senhor Comendador Nazim Ahmad – mantemos a tradição de recordar aqueles que já cumpriram a sua dedicação ao mutualismo e procurámos a inovação que prepara o futuro por onde caminhará a solidariedade mutualista. Esse é um dia em que, em particular, prestamos homenagem aos nossos fundadores, que desbravaram o caminho que agora trilhamos, organizando as associações mutualistas que, social, económica e culturalmente apoiaram e apoiam as classes mais desfavorecidas, sempre em defesa dos valores seminais da liberdade, da igualdade e da fraternidade.

Aproveito para mutuar com todas e com todos os meus votos de Feliz Natal!

Luís Alberto Silva Presidente do Conselho de Administração da UMP

3


EM ENTREVISTA As Associações Mutualistas são parceiros que nos merecem todo o respeito Na função de salvaguarda dos públicos mais vulneráveis, considera as Associações Mutualistas como sendo o parceiro ideal para o bom cumprimento dos deveres e obrigações sociais do Estado? As Associações Mutualistas são de facto parceiras inultrapassáveis para, também em complemento, como outras instituições da economia social, contribuírem para o suprimento dos deveres e obrigações assumidas e da responsabilidade direta ou indireta do Estado. Acrescento, as Associações Mutualistas são parceiros que nos merecem todo o respeito que advém da sua implementação geográfica e das áreas de intervenção não só no apoio aos associados mas também, e em muitos casos, em promover o acesso a serviços que de outro modo estariam menos acessíveis, seja nas farmácias, seja nos cuidados de saúde e outros, onde têm demonstrado uma grande vitalidade e em que o tema da responsabilidade social está no âmbito de implementação em tão difícil e competitivo mercado. Às seculares instituições mutualistas difundidas por todo o território nacional reconhecemos que, nomeadamente, na área da inclusão social, também por via do emprego, são exemplos de empenho e parceiros considerados. O que é que existe de diferenciador no método de trabalho das Entidades da Economia Social Solidária que as faz funcionar de forma mais eficaz e mais abrangente, em comparação com o Estado? Não é por se pertencer ao setor estatal ou ao terceiro setor que se funciona de forma mais eficaz ou eficiente. Esta apreciação só será possível fazer se consubstanciada em casos concretos e a experiência vem demonstrando que há casos de sucesso em todos os intervenientes, independentemente do seu enquadramento. A proximidade das entidades às pessoas, às situações 4

Octávio de Oliveira - Secretário de Estado do Emprego

em concreto, favorece, com naturalidade, a eficácia das intervenções, sendo desejável um plano colaborativo entre os diversos planos, o do Estado e o das Instituições da Economia Social. O Governo conseguiu, ao contrário das imposições da Troika, evitar a sujeição das instituições do terceiro setor ao pagamento do IRC e a devolução de 50% do valor do IVA. Considera que esta medida foi determinante para a sustentabilidade destas instituições? Essas eram medidas que constavam do Memorando inicial, acordado entre o Governo e a troika. O atual Governo ao ter evitado concretizar essas medidas contribuiu, decisivamente, para a sustentabilidade e consolidação do setor da Economia Social, reconhecendo a importância das ações desenvolvidas e o excecional contributo para a coesão da sociedade portuguesa.


EM ENTREVISTA

Qual a importância das instituições mutualistas no desenvolvimento das economias locais, designadamente como geradores de emprego, na luta contra a pobreza e na inclusão social? As instituições da Economia Social e as Mutualidades em especial têm uma excecional relevância no emprego que geram e no emprego que mantêm. Em muitas situações estes empregos têm um grande significado e expressão nos mercados de emprego locais, razão acrescida para este reforço de cooperação entre a área governamental do emprego e as Mutualidades Portuguesas. As atividades prosseguidas são de crucial importância para o desenvolvimento local, para a inclusão social, em especial em territórios menos competitivos e de acrescidos problemas de natureza económica e social.

«...As Instituições da Economia Social e as Mutualidades em especial têm uma excecional relevância no emprego que geram e no emprego que mantêm...»

De acordo com os últimos dados do INE, o terceiro setor representava, em 2010, 2,8% do VAB da Economia e 4,7% do emprego total e cerca de 5,5% do emprego remunerado em Portugal. No âmbito das parcerias levadas a cabo entre o Estado e o IEFP, nomeadamente na integração de jovens através de estágios profissionais e desempregados de longa duração, gostaríamos de saber se já têm números concretos da taxa de empregabilidade que traduzam o sucesso destas medidas? A medida estágios profissionais, designadamente a atual medida Estágios Emprego, apresenta excelentes valores de empregabilidade, perto de 69% dos estagiários estão integrados nos primeiros nove meses após concluírem o estágio, o que constitui um excelente retorno do investimento feito para a inserção profissional

dos jovens, muitos deles com formação académica de nível superior. Está prevista a celebração de medidas entre a Secretaria de Estado de Emprego e as Entidades da Economia Social, com vista à promoção do emprego para os mais jovens, nomeadamente pela criação de ações de formação especializada, particularmente na área da Economia Social? As Instituições da Economia Social têm beneficiado de condições especiais para o desenvolvimento de algumas medidas, como os Estágios Emprego, no sentido de favorecer o seu desenvolvimento, pelo reconhecimento da excecional importância de que se revestem. É natural que estas condições se prolonguem noutras intervenções, exatamente pela perceção do inestimável apoio que as instituições do terceiro setor podem conferir na promoção do emprego jovem e na sua inserção profissional. Que balanço faz das medidas lançadas pelo seu Ministério para a diminuição do desemprego em Portugal? Está prevista mais alguma iniciativa de apoio à contratação de jovens candidatos ao 1º emprego ou a estágios profissionais? O nível do desemprego jovem é uma preocupação, pelo que representa nas situações dos jovens portugueses. O Governo tem procurado promover o emprego jovem com o desenvolvimento de medidas e ações, em diversas áreas, e de uma forma integrada no programa interministerial “Impulso Jovem”. Este programa, de agosto de 2012 até à atualidade abrangeu cerca de 77 mil jovens, dos quais 21 mil jovens em estágios profissionais, 50 mil jovens em ações de qualificação profissional e 6 mil jovens que foram integrados no mercado de trabalho e beneficiaram de apoios para essa contratação. A taxa de desemprego jovem era de 39%, no final do 3º trimestre de 2012 e um ano depois no final do 3º trimestre deste ano está em 36%, com uma redução 5


EM ENTREVISTA

de 3 pontos percentuais. As políticas públicas promovidas pelo governo e orientadas para a promoção do emprego jovem visam facilitar a inserção profissional, com o recurso a estágios profissionais, melhorar as qualificações e a empregabilidade com a utilização da formação profissional e em última instância a contratação e o ingresso na vida ativa, nas empresas, em entidades empregadoras, que também podem ser Instituições da Economia Social, com a utilização de medidas de apoio como o Estímulo 2013 ou o Reembolso da Taxa Social Única. No quadro da “Garantia Jovem”, a partir de janeiro de 2014, estas medidas vão continuar a ser promovidas, em conjunto com outras medidas, que reforçarão a natureza integrada da promoção do emprego jovem. Para além dos jovens, o desemprego dos mais velhos é outros dos flagelos atuais, muito novos para se reformar, muito velhos para trabalhar. Considera que o trabalho social, junto das IPSS’s, Misericórdias, Mutualidades, Cooperativas, seria uma solução válida para esta faixa etária? E de que forma o Estado poderia apoiar/financiar o trabalho destas pessoas? Estão previstas algumas medidas que respondam a este flagelo social? As medidas já existem, como os Contratos de Emprego Inserção para apoiar atividades de trabalho socialmente necessários em entidades privadas sem fins lucrativos, no sentido de facilitar a inserção social destas pessoas desempregadas, ou medidas orientadas para a contratação e reinserção no mercado de trabalho, como o Estímulo 2013 ou o Apoio à Contratação de desempregados com idade superior a 45 anos, pelo Reembolso da Taxa Social Única. Com base nestas medidas de apoio à contratação foram criados, em 2013 cerca de 29 mil postos de trabalho. O objetivo é prosseguir este trabalho, intensificando respostas e procurando que as empresas e as instituições do terceiro setor possam criar mais empregos.

6

As prioridades do Fundo Social Europeu (FSE) para o período de 2014-2020, incluem uma maior participação dos parceiros sociais e da sociedade civil na aplicação das atividades do FSE. Portugal será contemplado nesta medida? De que forma as Entidades da Economia Social podem beneficiar do fundo na criação de emprego e apoio concreto aos portugueses? No próximo quadro financeiro plurianual, para o período 2014/2020, estão previstas ações nos domínios do emprego, da inclusão social, promovendo a economia social, as empresas sociais, a inserção social, o combate à pobreza, no quadro do desenvolvimento local e da regeneração económica e social de zonas urbanas e rurais desfavorecidas, em que as Instituições da Economia Social serão parceiros importantes no seu desenvolvimento.

«...para o período 2014/2020, estão previstas ações nos domínios do emprego, da inclusão social, promovendo a economia social, as empresas sociais, a inserção social, o combate à pobreza...»

A “Garantia Jovem” é uma estratégia europeia que visa combater o desemprego jovem. Todos os Estados Membros aprovaram esta medida e devem agora apresentar um plano estratégico da sua implementação. Como é que o governo está a programar financiá-la e em que medida está a contar com a participação das entidades da Economia Social, nomeadamente com a UMP, para a implementação desta iniciativa? A Garantia para a Juventude estará em execução em janeiro de 2014 e as instituições da Economia Social serão parceiros importantes no seu desenvolvimento. A Garantia para a Juventude, é um compromisso de cada Estado Membro da União Europeia assegurar que todos os seus jovens com idade até aos 25 anos, em Portugal a abrangência será até aos 30 anos, usufruem


EM ENTREVISTA

de uma boa oportunidade de emprego, educação, aprendizagem ou estágio no prazo de 4 meses após os jovens entrarem em situação de desemprego ou abandonarem os estudos, o que assume especial pertinência e oportunidade no caso de Portugal. Com efeito, Portugal defronta-se atualmente com a necessidade de, em simultâneo, responder a vários desafios. Por um lado, uma elevada taxa de desemprego dos jovens, obriga ao reforço de medidas que apoiem diretamente a contratação desses jovens ou de medidas de ativação e de fomento do empreendedorismo que evitem a sua entrada em ciclos longos de desemprego e favoreçam a sua futura inserção no mercado de trabalho. Outro dos desafios com que Portugal se continua a ter de defrontar é o da elevação dos níveis de educação e da melhoria das qualificações da população jovem, nele se incluindo o de garantir um efetivo cumprimento de uma escolaridade obrigatória até ao 12º ano ou até aos 18 anos. Portugal vai dispor de uma verba de mais de 150 milhões de euros da Iniciativa Emprego Jovem, promovida pela União Europeia, a que acrescerá 150 milhões do Fundo Social Europeu para financiar a Garantia Jovem, a desenvolver em 2014 e 2015, com o propósito de encontrar rápidas respostas para o desemprego jovem.

As Instituições da Economia Social, a União das Mutualidades Portuguesas e as próprias Mutualidades serão importantes parceiros na concretização da Garantia para a Juventude. Conforme já existe a medida RLIS, criada para permitir uma maior proximidade junto das populações, cf. é do conhecimento, está a pensar criar uma medida semelhante, no âmbito da promoção do emprego, do desenvolvimento local, envolvendo as Entidades da Economia Social Solidária, particularmente as mutualidades? Existem diversas medidas na área do Emprego que concretizam o envolvimento e um nível de relacionamento colaborativo entre as instituições públicas, designadamente o IEFP, e instituições da Economia Social ou autarquias, como sejam os Gabinetes de Inserção Profissional (GIP’s). Estas estruturas complementam os recursos próprios do IEFP e desenvolvem um conjunto de atividades, de orientação e encaminhamento de utentes, divulgação de medidas e ações e promoção de atividades na área da inserção profissional ou da qualificação. A rede de GIP’s pretende ter uma coerência territorial de complementaridade com as estruturas do IEFP. ■

«...As Instituições da Economia Social, a União das Mutualidades Portuguesas e as próprias Mutualidades serão importantes parceiros na concretização da Garantia para a Juventude...»

7


MUTUALIDADES E SAÚDE Conferência “A Aplicação das Tecnologias da Informação e Comunicação na Área da Saúde” * Enquanto entidades do setor económico e social, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, (IPSS) designadamente, as Misericórdias e as Mutualidades assumem um papel de extremo relevo no sistema de saúde que tem raízes profundas na sociedade portuguesa e que tem sido reconhecido ao longo dos tempos. Na verdade, as IPSS têm desde sempre estado associadas à prestação de cuidados de saúde, embora exercendo diferentes papéis, em especial na sua associação à prossecução do interesse público. O reflexo da importância do papel destas instituições no sistema de saúde, encontra-se refletido na Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.°48/90, de 24 de agosto e alterada pela Lei n.°27/2002 de 8 de novembro, onde estabeleceu um modelo misto consagrando a complementaridade Setor da Economia Social na prestação de cuidados de saúde.

Manuel Ferreira Teixeira - Secretário de Estado da Saúde

Saúdo, pessoal e institucionalmente, todos os presentes, em especial os delegados europeus presentes na Assembleia Geral da União Europeia das Farmácias Sociais. Quero agradecer ao Presidente da União das Mutualidades, Luís Alberto Silva o convite para o encerramento da Conferência sobre a Aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação na Área da Saúde. Em nome do Ministério da Saúde sublinho a intervenção relevante e de reconhecido prestígio da União das Mutualidades Portuguesas e da União das Misericórdias Portuguesas, como parceiros institucionais da política de saúde em Portugal.

Destaco que a prossecução das políticas públicas nas áreas sociais tem sido desenvolvida através do estabelecimento de parcerias com as Instituições do Setor da Economia Social. É este o rumo escolhido pelo Governo, através do reforço da promoção e fortalecimento daquelas instituições, a maioria das quais já com tradição multi secular. Não fosse esta parceria com as instituições sociais, e o Estado por si só não conseguiria responder de forma tão eficaz e não estaria tão próximo de quem, efetivamente, necessita. Reconhecemos que em muitos locais, sem o trabalho das IPSS, não seria possível manter a prestação de cuidados de saúde de proximidade, em especial no domínio dos cuidados continuados integrados. Ciente de que o princípio basilar da subsidiariedade deve ser privilegiado na intervenção do Estado, o Go-

(*) Intervenção do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira

8


MUTUALIDADES E SAÚDE

verno tem optado pela contratualização com as instituições sociais, de forma a assegurar uma melhor resposta e um apoio mais eficaz e justo na sua atribuição.

Destacamos a implementação da Plataforma de Dados de Saúde, PDS, na perspetiva do utente e do profissional de saúde.

Impõe-se, assim, e especialmente na área da saúde que as instituições do setor social continuem a promover e desenvolver iniciativas nesta área no sentido de contribuir para a qualidade das respostas.

Através da PDS - portal do utente, os utentes podem fazer o registo das suas patologias, marcar consultas no Serviço Nacional de Saúde e aceder ao eboletim infantil e juvenil.

É com este espírito de reconhecimento do papel essencial que assume o setor económico e social no nosso país que foi recentemente publicada a Lei de Bases da Economia Social, (Lei n.°30/2013, de 8 de maio) que vem considerar de interesse geral o estímulo, a valorização e o desenvolvimento da Economia Social, bem como das organizações que a representa.

O portal do profissional já disponível para os médicos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, irá ser disponibilizado a todos os médicos até ao final do corrente ano. Este portal permite ao médico, mediante autorização do utente, o acesso a informação de saúde constante nas bases de dados das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde. O novo sistema de prescrição eletrónica de medicamentos PEM@Med que permitirá uma melhor prescrição médica por associação com o resumo Clínico do Utente, verificando interações com alergias e patologias do doente, será do ponto de vista estratégico a aplicação a utilizar em todas instituições do SNS podendo ser utilizada pelas mutualidades e misericórdias.

E focando-nos no tema do encontro, a Aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na área da Saúde, é de realçar que neste âmbito se vislumbra um enorme campo de articulação e partilha de boas práticas entre o Ministério da Saúde com o Setor Social. Estamos disponíveis para colaborar e apoiar as mutualidades e as misericórdias, no âmbito dos sistemas de informação em saúde.

Também ainda este ano é concluído o projeto-piloto do SICO, certificado de óbito digital, que poderá vir a ser utilizado por toda a classe médica. Portugal e a Europa precisam da Economia Social.

A nível estratégico o Ministério da Saúde tem apostado em sistemas estruturantes no domínio da prestação de cuidados de saúde, cuja utilização consideramos que contribuirá para um melhor desempenho das vossas instituições e dos respetivos utentes.

Num tempo particularmente difícil é fundamental manter e reforçar os laços de Solidariedade e de Coesão Social reiterando o empenho do Ministério da Saúde no reforço do Sistema de Saúde. ■

9


MUTUALIDADES E SAÚDE Farmácias Sociais Com a aproximação da data limite de 31 de dezembro de 2013 para que as Entidades da Economia Social e Solidária (Mutualidades e Misericórdias) proprietárias de Farmácias Sociais que vendem medicamentos ao público em geral, adotem o regime fiscal aplicável às sociedades comerciais e, tendo presente a preocupação demonstrada por estas Entidades no que respeita aos procedimentos concretos para essa adequação, a União das Mutualidades Portuguesas e a União das Misericórdias Portuguesas promoveram, no dia 14 de novembro, em Fátima, uma sessão de esclarecimentos, com vista por, um lado, a fazer o ponto de situação das diligências efetuadas junto do Ministério da Saúde e do Infarmed e por outro, dar informações sobre os procedimentos que estas entidades terão de adotar para a adequação à Lei de Propriedade da Farmácia. Ora, precisamente no dia anterior, 13 de novembro, o Infarmed comunicou através de ofício a sua interpretação relativamente à Lei da Propriedade das Farmácias Sociais, referindo que estas instituições para cumprirem a lei terão de se constituir sociedades comerciais, fundamentando com a aplicação do n.º1 do artigo 14, do Decreto-Lei n.º 307/2007. Assim, as Uniões ainda que não concordem com esta interpretação − mas reconhecendo os riscos que a adoção de uma posição diferente da do Infarmed poderá acarretar para o funcionamento destas farmácias − informaram as associadas presentes dos ne10

Farmácia “Mutualidade” de A Mutualidade de Santa Maria - Associação Mutualista

cessários procedimentos legais, contabilísticos e fiscais para a constituição de sociedades comerciais para que possam continuar a prosseguir a exploração das suas Farmácias Sociais. Não obstante, as Mutualidades e Misericórdias presentes na sessão manifestaram total descontentamento relativamente a esta opção, afirmando que a mesma fará prevalecer as regras da concorrência de puro mercado sobre valores de ordem social, que imperam nestas Instituições. Acresce que a obrigação de constituição de sociedades comerciais para gerirem as farmácias de venda de medicamentos ao público, com o único intuito de sujeitar a IRC e a outros impostos os respetivos rendimentos, acarreta cus-

tos de contextos superiores aos suportados pelas entidades do sector privado, o que claramente contraria as prioridades que alguns membros do Governo têm demonstrado relativamente à sustentabilidade das instituições do Setor Social e à possibilidade das mesmas diversificarem as suas fontes de financiamento. Estas Instituições de Solidariedade Social estão disponíveis para em cumprimento da lei pagar IRC sobre os resultados líquidos das suas farmácias; o que acham inaceitável, desrespeitador de toda a ação social e solidária que têm prosseguido ao longo de décadas em benefício das populações, e uma grave e abusiva violação da sua identidade é que sejam obrigadas a constituir sociedades co-


MUTUALIDADES E SAÚDE

merciais. Deste modo, foi feito um apelo aos Presidentes das Uniões para que junto do Governo, do Infarmed e da Comissão Parlamentar da Saúde promovam todos os esforços necessários para que o Setor Social possa continuar a desenvolver a atividade de assistência medicamentosa no seio destas Instituições e, caso estes esforços não tenham qualquer resultado as Instituições presentes manifestaram unanimemente vontade em não constituírem sociedades comerciais como forma de resistência e protesto à violação da sua identidade. O Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alber-

to Silva garantiu às Instituições presentes que quer a União das Mutualidades Portuguesas, quer a União das Misericórdias Portuguesas continuarão a diligenciar junto do Ministério da Saúde e do INFARMED a defesa dos interesses destas Instituições. Igualmente informou ter já sido solicitado ao Ministério o alargamento do prazo limite para a aplicação desta disposição, para 31 de dezembro de 2014, assim como a constituição com caráter de urgência de um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, do Ministério das Finanças, da União das Mutualidades Portuguesas e da União das Misericór-

dias Portuguesas, para em conjunto apresentarem uma proposta de adequação do atual quadro legal à especificidade e identidade destas Instituições, em respeito pelo disposto na Lei de Bases da Economia Social. Concluindo, o que se afigura de mais indignante para estas Instituições não é a obrigatoriedade do pagamento de IRC, é a obrigatoriedade de se constituírem sociedades comerciais para esse efeito. ■

Farmácia “Mutualidade” de A Mutualidade de Santa Maria - Associação Mutualista

11


12


Dia Nacional do Mutualismo 2013

Mutualismo no Mundo


Dia Nacional do Mutualismo 2013 Mutualismo no Mundo PROGRAMA 14H00 - Registo e acolhimento dos participantes 14H30 - Abertura Nazim Ahmad, Comendador representante da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento Carla Silva, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da UMP Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho de Administração da UMP Octávio Oliveira, Secretário de Estado do Emprego 15H00 - Prémio “Inovar para Melhorar 2013” Entregue por Mariana Ribeiro Ferreira, Presidente do Instituto da Segurança Social Conferência “Mutualismo no Mundo” 15H15 - Mutualismo na Europa Jean Philippe Huchet, Presidente da AIM (Association Internationale de la Mutualité)

17H15 - Conclusões e Encerramento Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho de Administração da UMP Luís Monteiro, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social 17H30 - Cocktail

O Dia Nacional do Mutualismo A 25 de outubro celebra-se o Dia Nacional do Mutualismo, um momento de grande significado para o Movimento Mutualista Português, dado que celebra a organização democrática da sociedade e reconhece a constituição e conjugação de esforços das Associações Mutualistas que, em 1975, criaram a Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos, substituída, em 1984, pela União das Mutualidades Portuguesas.

15H40 - Mutualismo na América Latina Alfredo Sigliano, Presidente da ODEMA (Organización de Entidades Mutuales de las Americas) Paulo Faillace, Diretor ODEMA Brasil

2

16H10 - Mutualismo em África Daniel Medina, Docente e Investigador da Universidade de Cabo Verde 16H30 - Debate moderado por José Luiz Fernandes, Presidente da Assembleia Geral da Associação Mutualista Casa da Imprensa 17H00 - Prémio “Mutualismo e Solidariedade 2012” Entregue por Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho de Administração da UMP

Centro Ismaili, em Lisboa


«Mutualismo no Mundo» Entidades presentes

Mariana Ribeiro Ferreira - Presidente do Instituto da Segurança Social, Nazim Ahmad - Comendador representante da Rede Aga Khan para o desenvolvimento, Luís Alberto Silva - Presidente do Conselho de Administração da UMP e Octávio Oliveira - Secretário de Estado do Emprego

No dia 26 de outubro de 2013, a União das Mutualidades Portuguesas realizou a cerimónia comemorativa do Dia Nacional do Mutualismo, no Centro ISMAILI, Fundação Aga Khan, em Lisboa. A comemoração do Dia Nacional do Mutualismo foi marcada pela entrega dos prémios “Mutualismo e Solidariedade 2012” e “Inovar para Melhorar 2013” - o primeiro com o propó­sito de distinguir pessoa individual ou coletiva que, em razão do mé­rito do trabalho desenvolvido, haja assumidamente contribuído para o desenvolvimento do mutualismo, o segundo visando galardoar a associação mutualista que tenha implementado um projeto que constitua uma “boa prática” do movimento mutualista – e pela realização de uma conferência subordinada ao tema «Mutualismo no Mundo», que contou com participantes oriundos de diferentes países que abordaram a temática do mutualismo, nos Estados que representam.

Nesta cerimónia estiveram presentes cerca de 100 pessoas, entre mutualistas e convidados, estando representadas 31 Associações Mutualistas. Marcaram presença e intervieram o Secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, a Presidente do Instituto da Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira, o Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Luís Monteiro, o Representante da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, Nazim Ahmad, o Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva e a Presidente da Mesa da Assembleia Geral da UMP, Carla Sofia Silva. De entre os convidados, estiveram presentes várias individualidades e Instituições da Economia Social Solidária, de âmbito nacional e internacional, nomeadamente os oradores Jean Philippe Huchet, Presidente da AIM (Association Internacionale de la Mutualité), que dissertou sobre o «Mutualismo na Europa», Alfredo Sigliano, Presidente da ODEMA (Organización de Entidades Mutuales de las Americas) e Paulo Faillace, Diretor ODEMA Brasil, que apresentaram «Mutualismo na América Latina» e Daniel Medina, docente e investigador da Universidade de Cabo Verde, que trouxe a temática «Mutualismo em África». O momento posterior às apresentações foi marcado por um participado debate, moderado por José Luiz Fernandes, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Mutualista Casa da Imprensa. ■

3


Boas-vindas A cerimónia comemorativa foi aberta pelo Comendador Nazim Ahmad, que deu as boas-vindas a todos, no Centro Ismaili. O representante da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento (AKDN) frisou que o Centro Ismaili tem procurado acolher, nos seus espaços, várias iniciativas e eventos, para a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento da sociedade onde se insere: “para além de servir de base para a comunidade Muçulmana Ismaili em Portugal, o Centro Ismaili procura ser um espaço de encontros que promove o conhecimento, a iniciativa intelectual, o desenvolvimento social, os valores solidários e a dignidade humana”. Por essa razão, “o Mutualismo e num contexto maior, a Economia Social e Solidária, inserem-se nas temáticas para as quais o Centro Ismaili e a Rede Aga Khan para o Desenvolvimento procuram ativamente contribuir”, sublinhou. A Rede Aga Khan para o Desenvolvimento ou AKDN é um conjunto de agências especializadas que trabalham em mais de 30 países do mundo, para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida, em áreas como a cultura, empreendedorismo, educação, saúde, entre outras. Tanto a AKDN como a Comunidade Ismaili bebem da ética da consciência social do Islão e procuram promover a compaixão e a partilha, a solidariedade e a dignidade humana.

4

Paralelamente, visam a capacitação de todos para se tornarem agentes ativos do seu próprio desenvolvimento, com sustentabilidade, inclusão, pluralismo e participação. Assim, a AKDN reconhece os valores convergentes no mutualismo e na própria filosofia de atuação das suas instituições. Conforme proferiu Nazim Ahmad, “em Portugal, o programa KCidade levado a cabo pela Fundação Aga Khan para o Desenvolvimento Comunitário Urbano, tem como instrumento fundamental a capacitação da sociedade civil, e de organizações de base local, para se ajudarem a si próprias e responder às pró-

Nazim Ahmad, Comendador Representante da AKDN

prias necessidades, sem contar exclusivamente com apoios externos. Acreditamos que só desta forma a dignidade humana, a real participação e a sustentabilidade são possíveis.” Um outro eixo de atuação da Fundação Aga Khan em Portugal, “situa-se na área do desenvolvimento da primeira infância e procura, por via da educação formal em idade pré-escolar, fomentar também esta filosofia de atuação desde tenra idade, para que estas crianças se possam tornar membros ativos e responsáveis, nas suas sociedades. Esta pedagogia


foi desenvolvida em colaboração com a Associação Criança e designa-se, precisamente, «pedagogia em participação»”, acrescentou. Nazim Ahmad aproveitou para agradecer a confiança do Governo e do Ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social pela parceria que mantem nos dois programas mencionados. Conforme referiu, “esta confiança e apoio, nesta forma de pensar e trabalhar, assim como a aposta de Sua Excelência o Ministro da Economia Social e Solidária dá-me a confiança de acreditar que estamos no bom caminho e que o desenvolvimento de competências como a autonomia, o pensamento crítico, a cooperação, a tolerância e a solidariedade, são fundamentais, também, por parte daqueles que pensam e decidem as políticas que ditam o nosso futuro.

Por estas razões, o mutualismo tem sido considerado como sendo “a resposta adequada à crise que vivemos, no domínio da proteção social e da promoção do bem-estar e da inclusão social”, considerando os comportamentos e insuficiências do setor privado e os constrangimentos financeiros do setor público”. Carla Silva terminou a sua intervenção, agradecendo a presença dos oradores, e o facto de virem partilhar as suas “experiências mutualistas internacionais, revelando as forças e oportunidades, mas também as ameaças que as respostas mutualistas enfrentam nos seus países”. Finalizou a sua intervenção agradecendo a todos os presentes ali reunidos para “invocar e enaltecer as virtualidades do mutualismo”.■

Resta-nos, a todos, continuar a ajudar a despertar nas pessoas esta confiança e crença de que têm o poder de melhorar as suas condições para responder às suas necessidades.” Nazim Ahmad terminou a sua intervenção com palavras de agradecimento: à UMP, pelos seus esforços, reconhecendo, “o meritório trabalho das mutualidades e do grande papel que desempenham”; e ao seu Presidente, Luís Alberto Silva. Segundo Nazim Ahmad, “constitui um privilégio o facto de podermos acolher nesta nossa casa, momentos de partilha e a comemoração do Dia Nacional do Mutualismo”. Seguidamente, tomou a palavra a Presidente da Mesa da Assembleia Geral da UMP, Carla Silva, que, depois dos agradecimento aos presentes, começou por caracterizar o Movimento Mutualista referindo tratar-se de uma “auto-organização da sociedade civil, autónomo e sem dependência financeira do Estado, criador de valor económico e social e contribuindo para o bem comum”. Acrescentou, ainda, que ”o Movimento Mutualista Português representa, atualmente, mais de 2 milhões e meio de cidadãos, tendo atingido, de facto, uma dimensão e expressão difíceis de ignorar quando se constroem políticas nestas áreas específicas de proteção social”.

5

Carla Silva, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da UMP


Discurso de Abertura Luís Alberto Silva ideia de socorro mútuo surge na Idade Média e no Feudalismo, com as antigas irmandades e confrarias, merecendo especial menção, uma confraria laica instituída em 1297, em Beja, autorizada pelo Rei D. Dinis. É a partir do século XIX, que começam a proliferar inúmeras Associações de Socorros Mútuos, algumas delas ainda existem.

Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas (UMP)

Seguiu-se o Luís Alberto Silva, Presidente da UMP, que começou com uma palavra de agradecimento a todos os presentes, em especial ao Secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, por ter aceitado presidir à abertura desta cerimónia, e também à Rede Aga Khan e ao Centro Ismaili, pela cedência do espaço para a realização da cerimónia Mutualista.

6

O Presidente da UMP começou por explicar que “o movimento mutualista, nos termos da Constituição da República Portuguesa, está inserido no Setor da Economia Cooperativa e Social, surgindo, historicamente, como forma dos cidadãos se organizarem coletivamente para fazerem face a uma série de riscos e inseguranças. As Associações Mutualistas, antigamente denominadas agremiações de beneficência, tiveram sempre uma ação importante junto das pessoas. Imbuídas de um fim de amor ao próximo, estas instituições cuidavam dos pobres, dos enfermos, dos cativos, dos condenados e dos mortos. O socorro na doença, na pobreza, na velhice e na morte era entendido como um «dou» para que me «seja dado»”. “Em Portugal, uma das primeiras identificações da

Foi em Évora e em Beja que, com características de socorro mútuo, e na área agrícola, surgiram os denominados “celeiros comuns”, isto é, instituições de crédito agrícola que, mediante fundos comuns dos constituídos por coletas lançadas sobre os lavradores, faziam face às dificuldades dos agricultores, vítimas de crises financeiras. Já no final do século XVIII começam a surgir as primeiras Associações de Socorros Mútuos que passaram a ter um vasto campo de atuação na área da assistência médica e medicamentosa e na previdência pecuniária ou de benefícios diferidos, atribuindo pensões de sobrevivência, reforma, invalidez e, muito especialmente, subsídios de Funeral e Luto. Muitas destas associações soçobraram ao longo dos tempos, umas porque as suas débeis estruturas não suportaram as várias vicissitudes que tiveram que enfrentar, outras porque os seus objetivos foram ultrapassados pela criação da Segurança Social. No entanto, muitas outras conseguiram vencer diversos problemas e perdurar ainda hoje, dando um extraordinário contributo à ação da previdência oficial, na sua função de complementaridade”. Luis Alberto salientou, ainda, que “as Associações Mutualistas, considerando os fins que prosseguem e a forma como se organizam, podem ser a resposta necessária para alguns dos problemas diagnosticados nos diferentes setores de atividade, no âmbito


da segurança social, saúde, educação e formação, secção funerária, agricultura, turismo, entre outros. Assim, urge dotar o movimento mutualista de mais ferramentas, capazes de responder aos desafios e necessidades vigentes”. Luís Alberto fez, também, um agradecimento ao “incomensurável apoio que tem sido prestado pelo Ministério da Solidariedade do Emprego e da Segurança Social, a esta União e na resposta às diversas solicitações do movimento mutualista, estando a tratar as Entidades da Economia Social Solidária como autênticos parceiros, situação que, infelizmente, não tem tido o mesmo acolhimento noutros ministérios, como é do conhecimento dos mutualistas, particularmente, no âmbito das questões relacionadas com a saúde, educação, turismo e economia”. Tendo em conta o “contexto de especial restrição das finanças públicas, que tem tido as repercussões que todos conhecemos nos direitos sociais das pessoas e famílias, às quais se soma a falta de valores e de ética de alguns, infelizmente raros, intervenientes do setor privado, temos todos forçosamente que reconhecer que o Mutualismo, pela sua natureza, pelos seus princípios estruturantes, pela sua organização e pelo seu funcionamento, é o futuro da proteção social na Europa e no Mundo”, reforça. “A comunidade internacional é hoje unânime em reconhecer que a proteção social é um direito de todos e um elemento essencial das estratégias nacionais para o desenvolvimento. Contudo, o relatório da Associação Internacional da Segurança Social refere que 80% da população mundial ainda não tem acesso a essa proteção social”. Perante isto, podemos concluir “que o mutualismo pode contribuir para aumentar a extensão da proteção social, constituindo um instrumento de política social coerente para atingir os objetivos do milénio fixados em 2000 pelas Nações Unidas”. Recorde-se que, o próprio Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, aquando do I Congresso Internacional intitulado “A Economia

nos Desafios do Século XXI”, decorrido no passado dia 29 de junho, em Cascais, assumiu que Portugal seria líder da Economia Social no Mundo. “Paralelamente, temos a atual Lei de Bases para a Economia Social, aprovada em Assembleia da República por unanimidade, que vincula o dever do Governo de criar condições para que as Entidades da Economia Social tenham mais visibilidade, desenvolvimento e importância e sejam sustentáveis”. Estes são “desafios que o Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas deliberou responder afirmativamente, tendo encetado contactos para que sejam criadas as condições, por parte do Governo português e demais entidades envolvidas, para o desenvolvimento da Economia Social no Mundo e para a garantia de mais e melhor sustentabilidade das Entidades da Economia Social, particularmente do movimento mutualista. Estou convicto que o mutualismo é, pois, a solução que ajudará a desenvolver e a garantir uma proteção social para todos. Este é o único sistema privado de proteção social, que visa o auxílio mútuo dos seus membros, permitindo-lhes planear e participar ativamente na construção de respostas complementares de segurança social e de saúde, historicamente inscritas no ADN deste movimento, que reúne todas as condições para transformar a proteção social num direito efetivo de todos”. “Em Portugal, para além da intervenção nas áreas da saúde e da previdência complementar, as Associações Mutualistas dão, ainda, um inestimável contributo na prossecução dos objetivos nacionais definidos no Programa Nacional de Reformas, no quadro da luta contra a pobreza, desenvolvendo ações de combate às desigualdades sociais, e na promoção da inclusão ativa”. “Mas(…), ressalva Luís Alberto, “como Portugal não é o único exemplo de um movimento mutualista ativo, sabemos que por todo o mundo existem, apesar de poder assumir diferentes formas e dimensões,

7


inúmeras experiências de sucesso no setor mutualista, quer ao nível do desenvolvimento de serviços integrados de cuidados de saúde, quer de previdência complementar.

pacidade das famílias, que têm sofrido perdas pecuniárias significativas, quando não em muitos casos, o próprio emprego, não dispondo, atualmente, rendimentos disponíveis para o efeito.

Por isso, este ano, quisemos proporcionar um momento de partilha de saberes e experiências relacionados com a complementaridade da proteção social no Mundo, daí a escolha do tema deste ano ter sido “O Mutualismo no Mundo”, porque nos pareceu adequado, na atual conjuntura, promover uma discussão em torno dos contributos que estas específicas entidades da Economia Social e Solidária, que são as Associações Mutualistas, oferecem na resolução dos problemas da proteção social e do reforço da coesão, a nível global”.

Impõe-se, assim, ao Estado e às Instituições da sociedade civil, onde se enquadram as associações mutualistas, a rápida resolução de tal paradoxo, gerando condições para o fortalecimento dos regimes complementares por forma a efetivar-se o direito à proteção social.

“A compreensão destas realidades ajudará a ajudarmos os que mais necessitam e a fortalecer o próprio movimento mutualista”, destaca o Presidente da UMP. “Na verdade, nunca como nos últimos anos a ação complementar desenvolvida pelo movimento mutualista se mostrou tão necessária, em resultado do declínio do estado previdência, sendo que tal necessidade de complementar a proteção social tem crescido de forma inversamente proporcional à ca-

É preciso criar um ambiente de confiança propício ao desenvolvimento do setor mutualista, colocando a sua ação e missão no topo da agenda política europeia e internacional”. Luís Alberto Silva encerra a sua intervenção realçando que “A União das Mutualidades Portuguesas quer criar mais riqueza, mais emprego, mais desenvolvimento e mais felicidade, pela difusão e desenvolvimento do mutualismo no mundo, em particular nos países da CPLP”, e deixando no ar a esperança de que “as conclusões deste Dia Nacional do Mutualismo serão um importante marco na construção desta sociedade mais solidária e fraterna que é matriz do nosso Movimento”. ■

8

Luís Alberto Silva na sessão comemorativa


Discurso de Abertura Octávio de Oliveira ao nível de um conjunto de cuidados e de prestações de serviços a essa mesma sociedade, designadamente aos setores mais vulneráveis no reconhecimento pelo importante serviço prestado ao longo deste tempo”. O Secretário de Estado do Emprego começou por parabenizar a UMP, a propósito da entrega dos prémios “Mutualismo e Solidariedade 2012” e “Inovar para Melhorar 2013”, pela iniciativa de por um lado, premiar a “promoção do mérito e o reconhecimento do mérito” como forma “de avaliar positivamente aquilo que se fez, e como forma de deixar valores e deixar testemunhos, para que essa obra seja continuada”, honrando o passado e projetando o futuro, e por outro, premiar a “inovação”, o que demonstra que a UMP está atenta aos novos desafios, a novas formas e a novas soluções”.

Octávio Oliveira, Secretário de Estado do Emprego

De seguida, foi a vez do Secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, tomar a palavra. Depois de agradecer a todos os presentes e, em especial a todos aqueles que estão ligados à Economia Social, o Secretário de Estado do Emprego agradeceu o convite e manifestou o seu agrado, em nome do Governo, por estar associado a este Dia Nacional do Mutualismo, em que “ se comemora um conjunto vasto e ancestral de esforços de um conjunto de instituições importantes na sociedade portuguesa,

Octávio de Oliveira fez questão de saudar “as mutualidades, os dirigentes destas mutualidades e os voluntários, que nestas mutualidades exercem um decisivo trabalho de cidadania e de entrega à sociedade, porque hoje é efetivamente o dia do reconhecimento desse trabalho, da importância e da valia social desse trabalho”. Agradeceu, também, Luís Alberto por ter acolhido a sugestão do Senhor Ministro Pedro Mota Soares na escolha do tema “Mutualismo no Mundo”.No seu discurso, o Secretário de Estado do Emprego valorizou sempre o papel da Economia Social no seio da sociedade portuguesa: “ a criação do emprego, o impulso à economia e à inovação e também ao empreendedorismo são facetas que estão presentes na Economia Social e que são expressivas da mesma forma quanto é importante a resposta social. (…) reconhecemos o momento difícil em que importa acautelar a proteção daqueles que mais expostos estão à crise e salvaguardar os públicos mais vulneráveis. A Economia Social, na qual o mutualismo se integra, consagra exatamente estas

9


preocupações por duas vias: estimulando valores, como os da envolvência coletiva, da subsidiariedade e de solidariedade e, simultaneamente, dinamizando a economia, sobretudo a economia de base local, gerando emprego, mesmo numa altura em que a sociedade e a economia no geral não o faz e portanto, garantindo rendimentos a muitas famílias portuguesas”. Realçou a importância da parceria, dizendo que “hoje sabemos que a melhor resposta é aquela que é dada em parceria, e aquela que conta com o contributo de todos. Em Portugal o modelo social europeu, enquanto veículo de proteção social, de combate à pobreza e à exclusão, promotor de igualdade de oportunidades e garante de equilíbrios e de justiça social, cedo se fez com a participação de instituições como as mutualidades ou as misericórdias”. (…)“O objetivo social deve ser colocado não só ao Estado, mas às parcerias que são desenvolvidas com o Terceiro Setor, com a chamada Economia Social e Solidária e estamos convictos que essa será a forma de os concretizar.

10

“Na Economia Social existe o primado do indivíduo e dos objetivos sociais sobre o capital, e o que conta é fundamentalmente o objeto social por contraponto à ideia do lucro.(…) O mutualismo enquanto sistema privado de proteção social, tem um conjunto de valores relevantes não só para a concretização da sua missão, mas também relevantes para a mensagem que deixa à sociedade, são eles os valores da Solidariedade, Igualdade, da Proteção, da Cidadania, da Inclusão Social, da Inovação, Renovação e da Transparência”. O Octávio de Oliveira destacou a obra do mutualismo, que hoje envolve “cerca de 1 milhão de associados e mais de dois e meio milhões de beneficiários, com relevantes serviços na proteção social, quer no domínio da Segurança Social, quer no domínio da Saúde. É importante para a consagração dos objetivos da sociedade, o mutualismo para complementar e colmatar as falhas dos sistemas públicos, que naturalmente não conseguem chegar a todo. Portanto o mutualismo, sendo importante pelo passado e

pela obra, creio que será importante também enquanto como novo caminho da proteção social, na medida em que não depende do Estado, nem tem fins lucrativos”. No seu discurso, Octávio Ribeiro referiu os últimos dados divulgados pelo INE que revelam que “o Terceiro Setor representava 2,8% do Valor Acrescentado Bruto da Economia, e 4,7% do emprego total, e cerca de 5,5% do emprego remunerado em Portugal” e reforçou a importância e a abrangência das Instituições do Terceiro Setor: “constituído este Terceiro Setor por 55 mil entidades, ao longo de todo o território nacional, de norte a sul, do interior ao litoral, estando presente nos grandes centros urbanos com tudo o que isso significa em termos de distância em relação às pessoas e de uma civilização mais impessoal, mas também nos setores mais remotos do país, em que o Setor da Economia Social chega, muitas das vezes onde o Estado tem dificuldade em chegar”. O Secretário de Estado do Emprego reconheceu que “o Terceiro Setor é, de facto, um agente importante da dinamização da economia local, promovendo o consumo de produtos de base local, são empregadores que não se deslocalizam e todos nós sabemos a importância de garantir no futuro a estabilidade e manutenção destes postos de trabalho. Foi neste sentido que “o Governo promoveu e obteve o reconhecimento unânime na Assembleia da República para a Lei de Bases para a Economia Social, mas quando nestes dois anos de exercício de funções governativas herdou um memorando original com a troika, esse mesmo memorando tinha um peso complicado para a Economia Social e para o Terceiro Setor, designadamente a obrigatoriedade de que estas instituições estivessem sujeitas a IRC e portanto foi de facto a posição de não aceitar designadamente esta sujeição a IRC e a devolução parcial do IVA, com estas duas simples atitudes e decisões governativas, que o Governo defendeu naturalmente do ponto de vista financeiro a sustentabilidade das Instituições da Economia Social”. No entanto, “o Senhor Ministro da Solidariedade, do


Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou a criação de um fundo de restruturação para as Instituições da Economia Social, dotado de 30 milhões de euros, exatamente porque é a perceção de que neste momento em que vai ser lançado um novo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 e porque entretanto as Instituições da Economia Social por força de diversas vicissitudes, algumas delas têm também desequilíbrios organizacionais e da sua própria sua estrutura foi entendimento que era importante de facto criar este Fundo de Restruturação, que aliás resultou também digamos do apelo e resultou também da mobilização das próprias Instituições da Economia Social, para naturalmente fortalecer este setor.” “A aposta que tem vindo a ser feita na Economia Social e naturalmente no mutualismo, tem tido como propósito integrar as várias formas de organização e os diferentes agentes do Terceiro Setor em todas as medidas de âmbito mais lato, nomeadamente nas Medidas Ativas de Emprego. É a Economia Social um parceiro privilegiado, designadamente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, na promoção de um conjunto de respostas de excecional importância na integração de jovens, através de estágios profissionais, ou no desenvolvimento de contratos

de emprego e inserção, em que se procura que setores mais vulneráveis, mais atingidos pelo desemprego, mais atingidos por uma duração longa do desemprego possam obter nessas respostas situações de reforço da sua autoestima, reforço da sua socialização, visando sempre a empregabilidade e, também a esse nível, é bastante vitoriosa a parceria entre o Estado e a Economia Social”. Octávio de Oliveira anunciou que “no próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020, a Economia Social vai ter um importante destaque”. (…) “Devemos apostar na requalificação das respostas sociais, promovendo a eficiente utilização dos recursos e melhorando as respostas às famílias portuguesas, indo ao encontro dessas mesmas necessidades. E temos que reconhecer que, perante um Mundo e uma Europa incerta, é importante encontrarmos um porto de confiança e consideramos que este porto de confiança é para o Estado, para a sociedade e para os cidadãos a Economia Social, onde naturalmente o Mutualismo está integrado. O nosso propósito é envolver todos num programa, convictos de que a resposta social é aquela que melhor mitiga as dificuldades e prepara para um futuro melhor. Estamos convictos de que juntos poderemos ser bem sucedidos”. ■

11


Prémios do Mutualismo Presidente da Direção da Associação de Socorros Mútuos “Mutualista Covilhanense”, recebeu o prémio das mãos de Mariana Ribeiro Ferreira, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, e revelou estar “muito honrado”.

«Inovar para Melhorar» 2013

12

O Dia Nacional do Mutualismo, ficou, também, marcado pela cerimónia de entrega dos Prémios “Inovar para Melhorar 2013” e “Mutualismo e Solidariedade 2012” que distinguiu a Associação de Socorros Mútuos “Mutualista Covilhanense” e os mutualistas António Tristão Magalhães Pereira Reis e Carlos Alberto Gomes Lucas, respetivamente. A “Mutualista Covilhanense”, sedeada há 83 anos na Covilhã, foi distinguida com o galardão “Inovar para Melhorar 2013” por apresentar um projeto que representa uma boa prática do movimento mutualista e um exemplo de inovação e modernidade,

contribuindo para o progresso e desenvolvimento do Mutualismo e da Economia Social. Esta Associação concorreu com vários projetos de combate à pobreza e exclusão social das pessoas idosas, nomeadamente: residências assistidas, farmácia social e centro clínico, obras físicas para quem mais precisa, cantina social e ajuda alimentar, hortas sociais, combate à solidão, bom dia mutualista e boletim do idoso. Tem como fins a concessão de assistência médica, medicamentosa, enfermagem e apoio social, que concretiza através dos projetos apresentados. Carlos Casteleiro,

Frisou que a sua preocupação e de todos os envolvidos neste projeto, é “combater as necessidades que este país mais tem”. “Na Covilhã é patente que a “Mutualista Covilhanense” tem feito em prol de todos aqueles que são os mais necessitados, aqueles que, de facto, têm fome”. Carlos Casteleiro fez questão de agradecer o importante papel que este Governo tem tido no apoio às Instituições Sociais, frisando que “foi este Governo que, nos últimos dois anos, tem ajudado (…) a “Mutualista Covilhanense” e as várias mutualistas através da Segurança Social, a nós ajudarmos os mais carenciados”. “Nós fazemos isto há seis anos, mas os primeiros quatro foram as expensas próprias da nossa instituição e dos bons homens e das boas mulheres da nossa terra, que nos ajudaram a matar a fome aos mais necessitados. Já foi este Governo que, com as Cantinas Sociais e com a ajuda que tem dado, e que tem sido valiosa, que nós queremos aqui agradecer na pessoa da Senhora


Diretora do Instituto da Segurança Social”. Para além da mutualidade vencedora, esteve, também, a concurso A Lutuosa de Portugal – Associação Mutualista, com o projeto “Óptica Mutualista”. Esta Ótica, criada há um ano, tem sido um sucesso, pois tem conseguido colocar à disposição de centenas de pessoas, um conjunto de produtos e serviços, de elevada qualidade, a preços verdadeiramente Mutualistas. Esta associação, sediada no Por-

to, conta já com 87 anos e continua a prosseguir os objetivos de trabalhar em prol dos seus Associados, com vista a melhorar as suas condições de vida, criando novas respostas adaptadas às dificuldades sociais dos dias atuais. A última candidata foi a AME – Associação Mutualista dos Engenheiros, com o projeto“ “Transformação da Caixa de Previdência em Associação Mutualista”. Constituem fins fundamentais da AME, a concessão de benefícios de Segurança Social e Saúde, destinados a reparar as consequências da verificação

de factos contingentes relativos à saúde e à vida dos associados e seus familiares e a prevenir, na medida do possível, a verificação desses factos. As candidaturas ao Prémio “Inovar para Melhorar 2013” foram avaliadas pelo júri composto pelo Presidente do Conselho Económico e Social, José Silva Peneda, pela Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Mariana Ferreira e pelo Presidente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, Eduardo Graça. ■

13

Mariana Ribeiro Ferreira - Presidente do Instituto da Segurança Social, Carlos Casteleiro - Presidente da Direção da Associação de Socorros Mútuos “Mutualista Covilhanense”, Eduardo Graça - Presidente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, no momento da entrega do prémio


«Mutualismo e Solidariedade» 2012 No âmbito do Prémio “Mutualismo e Solidariedade 2012”, que visa distinguir aqueles que, por mérito do seu trabalho, hajam contribuído para o desenvolvimento do Mutualismo, nomeadamente quanto às práticas da solidariedade mutualista, o júri, composto pelo Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, decidiu distinguir duas individualidades: Carlos Alberto Gomes Lucas e António Tristão Magalhães Pereira Reis.

14

na História do Mutualismo, pois além de trabalhador e orientador de homens, foi dirigente a nível nacional e representante da Instituição A Previdência Portuguesa- Associação Mutualista, em diversos congressos, encontros e reuniões de caráter e objetivos mutualistas. Na sua vida mutualista, procurou sempre acompanhar a evolução do sistema mutualista, ofereceu sugestões e propostas, colaborou e executou as mais oportunas e quantas vezes difíceis tarefas e contribuiu, eficazmente, para a afirmação e consolidação nacional e internacional do Mutualismo e do prestígio e afirmação de A Previdência Portuguesa.

Carlos Alberto Lucas

Carlos Alberto Gomes Lucas nasceu em 29 de novembro de 1944, em Coimbra. Dedicou cinquenta anos à atividade profissional no mutualismo, em prol da causa que diz respeito ao homem. Carlos Alberto Gomes Lucas pode considerar-se um exemplo

António Tristão Reis

António Tristão Magalhães Pereira Reis, nasceu em 27 de agosto de 1932, tendo na sua vida pessoal e profissional sido

acompanhado por bons amigos e companheiros que com ele construíram a ação mutualista em prol da comunidade. Foi Presidente da Direção de A Vencedora – Associação Mutualista, Presidente da Direção da Liga das Associações de Socorros Mútuos do Porto, durante 25 anos, entre os anos de 1981 a 1989 e 1999 a 2013. Foi igualmente dirigente e Vice-Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, durante 4 anos. ■


«Mutualismo na Europa» Jean Philippe Huchet de valores e a banalização e a ameaça do modelo mutualista em muitos países) as mutualidades representam uma mais-valia para dar resposta à crise social e económica que afeta as nossas sociedades.

Jean Philippe Huchet - Presidente da AIM

Jean Philippe Huchet, Presidente da AIM apresentou o trabalho desta organização, referindo que desde 1950, representa os interesses e valores das mutualidades na Europa e internacionalmente, assim como promove as boas práticas das mutualidades de Saúde e de proteção social em todo o Mundo, além de partilhar os valores da Economia Social. A AIM é composta por 50 membros que asseguram cuidados de saúde a 230 milhões de pessoas em todo o Mundo. Mutualidades, uma forma de alargar a proteção da saúde Perante os desafio internacionais que se nos deparam (crise económica, privatização dos sistemas de saúde, enfraquecimento dos estados, enfraquecimento dos laços sociais, perda

Isto porque, as mutualidades participam, em parceria com o sistema público, na cobertura de saúde da população, são mais resistentes às crises económicas, funcionam a longo prazo, são agentes atores e não meros contribuintes, fornecem informações aos pacientes e promovem a autonomia dos cidadãos, responsabilizam os seus membros, enquanto segurados e seguradores, apresentam soluções para desenvolver os vários patamares de proteção social. Jean Huchet, faz referência a um estudo da ISSA (Associação Internacional de Segurança Social) que apresenta as mutualidades como instrumento para o desenvolvimento da proteção social no mundo, particularmente no setor da saúde. As mutualidades trabalham em conjunto com a cobertura social existente, sendo um “ponto de partida” para a cobertura de saúde, em países onde a proteção social não existe, e sendo um complemento da cobertura pública, onde já existe proteção social (fornecendo seguros ou cuidados de saúde

complementares). Mutualidades na Europa, uma longa história Na sua intervenção, Jean Philippe Huchet, declarou que o modelo mutualista está enraizado na cultura europeia há mais de 200 anos, as mutualidades foram o ponto de partida para todas as formas de proteção social. Jean Philippe justifica que era necessário e imprescindível a criação de um Estatuto da Mutualidade Europeia para: “reconhecer e promover o modelo e valores mutualistas, facilitar o desenvolvimento das mutualidades e permitir a sua diversidade, para permitir cumprir os requisitos financeiros, e para desenvolver as atividades mutualistas em países onde são limitadas ou inexistentes. Em suma, num contexto de crise política e económica, os cidadãos estão a deixar de acreditar na construção europeia e o estatuto europeu para as mutualidades poderia ser uma solução para: demonstrar que a construção europeia promove o reforço da Economia Social (crescimento mais sustentável e justo) e reconhecer mutualidades de saúde como verdadeiros agentes económicos e sociais. ■

15


«Mutualismo na América Latina» Alfredo Sigliano e Paulo Faillace de de “esforços conjuntos numa política de responsabilidades partilhadas”. Acreditamos firmemente que uma sociedade saudável requer: um setor público com Governos eficazes, um setor privado com empresas eficazes, e um Setor Social com organizações eficazes.” Em suma, os três setores devem ser autónomos e independentes, tendo cada um deles a sua própria missão, um resultado a alcançar; e competência específica, devendo concentrar-se naquilo que melhor sabem fazer. Alfredo Sigliano - Presidente da ODEMA (Organización de Entidades Mutuales de las Americas), Paulo Faillace - Diretor ODEMA Brasil

16

Alfredo Sigliano e Paulo Faillace por sua vez, apresentaram os projetos desenvolvidos pelas mutualidades presentes na América Latina, referindo que no mais recente relatório publicado pela Comissão Económica para a América Latina (CEPAL) afirma-se que esta é a região mais pobre, mais desigual e mais injusta a nível mundial, sendo que 31% da população continuará pobre. Em termos absolutos, o número de latino-americanos e caribenhos em situação de pobreza – 210 milhões – é o maior registado até agora. No que se refere à participação económica e oportunidades para homens e mulheres, geram-se situações vulneráveis e desprotegidas,

pois o acesso à educação, trabalho e saúde é desigual. Alfredo Sigliano destacou o contexto económico e social global e que provocou o “aumento da marginalização, da pobreza e da exclusão social”, dificultando a tarefa das organizações de Economia Solidária, e obrigando-as a se adaptar às novas realidades. “Na ODEMA acreditamos que o sistema mutualista tem capacidade para, juntamente com os Estados, levar a cabo de forma eficaz, programas de ação para reverter estas circunstâncias”, reforça. Mas que isso venha a ser possível, o Presidente da ODEMA alerta para a necessida-

“Só assim se pode alcançar o chamado “Patamar da Proteção Social“ impulsionado pela Dra. Michelle Bachelet, que visa proporcionar aos homens e mulheres a segurança dum rendimentos básico e o acesso à prestação de serviços essenciais ao longo da vida, afirma Alfredo Sigliano. Esta organização, desde a sua criação, tem procurado a intervenção dos atores do mutualismo e outros, proporcionando o intercâmbio de conhecimentos e experiências através de fóruns, seminários, cursos, formação, etc. Com vista a reforçar este sistema, a ODEMA tem tomado todas as medidas para alcançar a dinâmica de um mutualismo americano, moderno e eficiente, trabalhando incansavelmente


na sua integração, promovendo acordos, desenvolvendo políticas globais na região, formação e intercâmbio de experiências. Uma das premissas essenciais da ODEMA é o seu dinamismo, que torna os seus projetos e programas reais e tangíveis para promover e divulgar o sistema nas Américas. Estas ações têm um impacto direto sobre as entidades mutualistas em toda a América, fortalecendo os serviços prestados aos seus membros e respetivas famílias e à comunidade em geral. Atualmente, através da ODEMA, um milhão e meio de famílias que representam quase 6 milhões de pessoas em toda a América, têm acesso a vários serviços sociais para garantir o seu patamar de proteção social. Serviços que poderiam ser divididos em seis grandes grupos: saúde, educação, assistência social, funerais, económico-financeiro e micro-seguros. O Presidente da ODEMA, destacou, em particular, o serviço de saúde “que é desenvolvido nas mutualidades da América, baseado no modelo de Cuidados Primários de Saúde, recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a melhor estratégia para colocar a saúde ao alcance todos, especialmente os mais excluídos”. A inovação no nosso serviço de saúde da ODEMA reside na combinação estratégica da APS

com o seu paradigma bio-psico-social, que inclui atendimento, prevenção, promoção da saúde, reabilitação e desenvolvimento da sua ação, com equipas multidisciplinares (médicos de família, psicólogos e assistentes sociais), centrando-se na reorientação dos recursos para os cuidados básicos de prevenção e promoção de uma vida saudável. Deste modo, o sistema mutualista solidário permite uma gestão eficaz e sustentável dos recursos económicos, a partir de fundos próprios constituídos por quotas socias dos associados, administradas com idoneidade e transparência. “Não menos importante”, insiste Alfredo Sigliano, “é a comunicação entendida como um diálogo, gerando vínculos que permitam a partilha na nossa forma de entender e construir uma vida saudável. Assim, os associados tomam decisões positivas relacionadas com a sua saúde, estimulando a mudança através da participação de todos e de cada um dos protagonistas”. Foi referido, também, o acordo assinado entre a OPAS/OMS e ODEMA, a organização Pan-americana que publicou o documento “Experiência de uma rede de serviços de saúde integrados: la Asociación Mutual de Protección Familiar en Argentina”, onde a experiência desenvolvida pelo serviço de saúde mutualista da AMPF, constitui um contributo para a disseminação de uma

prática na rede de cuidados primários, pertencente a uma Entidade da Economia Social, o que demonstra a adequação de tais organizações sem fins lucrativos, que sustentam a sua capacidade no sistema solidário por excelência. Alfredo Sigliano terminou insistindo na “necessidade de constituir um organismo, que integre e represente o mutualismo a nível mundial, o que significa reforçar a posição dum sistema que resultaria na unidade conceptual e de gestão, ao contar com uma organização de nível de ecuménico”. “Acreditamos que este seminário é um passo para a causa comum de realizar uma Organização Mundial do Mutualismo (OMM), sendo cada vez menos uma noção utópica, onde podemos vislumbrar a realização, num futuro próximo, da unidade formal e institucional do mutualismo universal”. ■

17


«Mutualismo em África» Daniel Medina como meio de proteção social, com caráter associativo que asseguram a cobertura/resposta a certos riscos sociais a que se sujeitam os seus membros. São sistemas de tipo tradicional, baseados na solidariedade e ajuda mútua que asseguram a satisfação de algumas necessidades pontuais dos beneficiários insuficientemente cobertos ou não cobertos por outros sistemas de proteção social.

Daniel Medina - Professor e Investigador da Universidade de Cabo Verde

18

Daniel Medina, Professor e Investigador da Universidade de Cabo Verde, salientou que o sistema mutualista em África constitui uma entreajuda financeira organizada, por pequenos grupos de pessoas, que forma uma união de poupança e de crédito. Apesar do sistema das mutualidades ter utilidade social, enfrenta algumas dificuldades em África, pois quase todas as mutualidades não dispõem de responsáveis competentes a nível da gestão. Poucas mutualidades estabeleceram convenções com centros de saúde e hospitais. O caso de Cabo Verde, revela que tem sido adotado o mutualismo

Daniel Medina começou por explicar que o continente africano sempre perseguiu a ideia do Comunitarismo. “Essa base originária do mutualismo só se alterou – mas não totalmente – com a chegada dos outros povos que levaram a moeda como troca. Em certas paragens as duas ideologias conviveram durante séculos”. Atualmente apresentam-se duas opções fundamentais para o futuro: o regresso ou um redireccionamento diferente - daquele que vem sendo praticado - a um mercado comercial, ou o estabelecimento de alguma forma de fundo mutualista de seguro. Como é de conhecimento comum, “um modelo mutualista sustentável deveria possuir diferentes qualidades: medidas de gestão das crises, como os seguros contra catástrofes natu-

rais; fornecer uma cobertura de base contra crises de rendimentos; fazer face aos custos administrativos ligados à instauração de um fundo mutualista próprio do setor; segurança social, bem como garantir a flexibilidade de passagem de um sistema nacional para outro, seja ele público, privado ou de outro tipo, por exemplo, mutualista”. O professor Medina esclarece que na “Africa de Oeste, o termo mutualidade de saúde é muito familiar e muito conhecido, porque: está relativamente ligado ao financiamento do sistema de Saúde que estabelece uma reforma profunda e fundamental nos sistemas de Saúde e está ligado à evolução política destes países, principalmente no domínio da saúde, uma vez que os programas de reajustamento estrutural traduzidos por reformas económicas e institucionais, visam a desvinculação progressiva do estado em determinadas áreas, e a promoção do setor privado e das associações”. A realidade é que “no início do século XXI, cerca de 50 por cento da população dos países da África Subsariana vivia abaixo do limiar da pobreza. Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso a uma alimentação suficiente para viver em condições


próprias. As dificuldades económicas dos países da região refletiram-se bastante nas despesas sociais. O setor da saúde foi um dos mais afetados por estas tendências adversas”. Houve uma grande mobilização no sentido de procurar “soluções com o duplo desafio de melhorar a saúde das populações e de proporcionar um financiamento duradouro dos cuidados de saúde. A criação de mutualidades de saúde constitui uma das iniciativas desenvolvidas neste âmbito”. “Em África a mutualidade conjuga os princípios fundamentais do seguro, da participação e da solidariedade. A mutualidade é um sistema de previdência eficaz para a prevenção contra a irregularidade sazonal dos rendimentos nomeadamente no meio rural”. Daniel Medina reforça que “vários estudos confirmaram o potencial das mutualidades de saúde em matéria de acesso aos cuidados de saúde em África, o que suscitou um interesse crescente para as grandes mutualidades.” Isto fez com que ”o apoio ao movimento mutualista se desenvolvesse, tendo sido definida em Abidjan uma Plataforma sobre as estratégias de apoio às mutualidades de saúde, durante um encontro que reuniu uma dezena de Estados e mais de cinquenta estruturas: federações mutualis-

tas de África e de outras regiões do mundo, organizações internacionais, agências de cooperação, prestadores de cuidados de saúde, as ONG locais e internacionais, universidades, centros de pesquisa e confederações sindicais. Foi criada uma concertação das mutualidades de saúde na África francófona de forma a aumentar as trocas de experiências e de informação neste domínio.” “As sucessivas crises económicas tiveram um impacto negativo nas despesas sociais na maioria dos países africanos abaixo do Sahara, o que afetou particularmente o setor da saúde a partir dos anos 70, tendo como consequências a degradação do serviço público e o aumento do custo dos cuidados de saúde de qualidade. Face a esta situação, os ministros da Saúde dos países africanos reuniram-se em Bamako em 1987, durante uma conferência organizada em conjunto pela UNICEF e a OMS, tendo em vista a definição de uma estratégia de reforma dos sistemas de saúde. Esta conferência salientou a extensão dos cuidados de saúde primários, a participação da comunidade na gestão dos serviços de saúde e no financiamento dos cuidados. A partir de 1993, quase todos os países de África ao sul do Sahara tinham abandonado a gratuitidade dos cuidados em benefício de sistemas de comparticipação dos custos: uma contribuição

financeira era doravante exigida aos utilizadores de forma a cobrir uma parte dos custos de saúde e melhorar a provisão em medicamentos. Esta política permitiu reforçar a disponibilidade e a qualidade dos cuidados. Ela coloca no entanto, problemas de equidade e de acesso aos cuidados das camadas mais pobres da população. A contribuição financeira dos doentes ou da sua família no combate da doença é necessária para assegurar o bom funcionamento dos serviços de saúde, mas limita o acesso dos mais carenciados aos cuidados. Com muita frequência, os indivíduos e as suas famílias não podem assumir as despesas necessárias para beneficiarem dos cuidados específicos”. Foi por esta razão que se começaram a desenvolver mecanismos de previdência para se protegerem dos riscos. “As respostas coletivas de mutualidades em África, baseiam-se no recurso à entreajuda e à solidariedade entre amigos e vizinhos, no seio da família alargada, numa associação ou noutras formas de agrupamento”. “As mutualidades em África apresentam características diferentes de país para país, em resultado de condicionantes políticas, sociais e económicas, sendo, contudo, uma expressão de ajuda mútua à semelhança dos outros países. As suas funções dependem da configuração dos

19


sistemas públicos de segurança social, assumindo um papel de maior ou menor complementaridade”. A entreajuda nas sociedades africanas Daniel Medina explicou que “a entreajuda exprime-se de diferentes formas nas sociedades africanas: pelo trabalho, apoio financeiro, etc. O sistema mutualista constitui uma forma de entreajuda financeira muito utilizada em África, particularmente entre os trabalhadores das zonas urbanas e são constituídas por pequenos grupos de pessoas que formam uma espécie de poupança e de crédito, na qual os membros recebem, a título indicativo, uma determinada quantia de dinheiro em comum acordo e debitada sobre as contribuições de todo o grupo que normalmente fazem parte da mesma família, do mesmo bairro, de uma mesma empresa ou de um mesmo meio profissional”.

20

No que respeita à mutualidade de saúde, em África “cada membro paga as suas contribuições, com uma periodicidade variável e independentemente do seu risco pessoal de doença”. Como contrapartida das suas contribuições, a mutualidade garante aos seus membros o pagamento (ou o reembolso) da totalidade ou de uma parte do custo dos cuidados de saúde recebidos. Os cuidados de saúde são feitos por prestadores de cuidados de saúde, com

quem a mutualidade realizou acordos relativamente às tarifas e à qualidade dos cuidados a prestar, entre outros fatores, ou por instituições que pertencem à mutualidade de saúde”. “Apesar do sistema de mutualidades ter vindo a mostrar-se útil, enfrenta algumas dificuldades como: a quase totalidade das mutualidades não dispõe de responsáveis suficientemente competentes; muito poucas mutualidades estabeleceram convenções com os centros de saúde e os hospitais; alguns prestadores de cuidados de saúde interromperam a sua colaboração no decorrer da sua atividade; outros, recusam-se a trabalhar com as mutualidades, por falta de confiança, etc”. Para um modelo mutualista ser sustentável, seria preciso: “assentar na solidariedade, mas visar a sua autonomização e o seu autofinanciamento; ser flexível e ajustar-se a diferentes contextos; visar a igualdade, não tanto a nível das contribuições de cada um para a sua sobrevivência económica, mas sobretudo a nível do acesso aos cuidados que assegura; ser participativo e portador de uma dinâmica social que lhe permita influenciar políticas de saúde e exercer alguma pressão sobre os Governos”. Daniel Medina termina por chamar a atenção para a importância do papel da União Europeia na “instauração de estruturas de saúde solidárias”. (…) “para

que se reúnam as condições necessárias aos sistemas mutualistas: aconselhando, orientando, financiando sistemas de saúde de base e o acesso aos medicamentos sem os quais nenhum sistema de seguro saúde se pode desenvolver” e, por último, apoiando programas internacionais de solidariedade que criem iniciativas e intercâmbios que permitam estruturar redes mutualistas portadoras de uma transformação social. A não mercantilização da saúde que a Europa reclama deveria ser a regra também em África”. ■


Debate e Conclusões

Oradores do painel “Mutualismo no Mundo”

O momento posterior às intervenções foi marcado por um debate, moderado por José Luiz Fernandes, Presidente da Assembleia Geral da Associação Mutualista Casa da Imprensa, o qual teve muita participação por parte dos convidados presentes. Algumas das principais ideias que se podem destacar das intervenções realizadas na comemoração do Dia Nacional do Mutualismo 2013, nomeadamente, o mutualismo é um sistema inclusivo, sustentável e eficaz no desenvolvimento da proteção social, contribuindo para a construção da coesão social e para o desenvolvimento social e económico dos países. As respostas mutualistas colaboram para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, privilegiando a dimensão humana e a coesão social, sendo de extrema importância a participação de todos,

para a construção de vidas saudáveis, baseadas nas decisões dos associados, que geram mudanças positivas nas organizações. As associações mutualistas são resistentes às crises e têm provas dadas que os diversos esquemas de benefícios que desenvolvem para os seus membros complementam, eficazmente, serviços de saúde e sistemas de previdência e de ação social. Atualmente as mutualidades enfrentam múltiplos desafios, quer económicos, quer estruturais, sendo este o momento oportuno para realizar uma mudança que reforce a posição destas instituições como parceiros. É portanto fundamental discutir e refletir aspetos, conceitos e métodos, que permitam garantir e conferir-lhes sustentabilidade financeira. O setor social deve ser considerado como um parceiro essencial na construção das políticas sociais e de saúde, quer

21


nacionais quer internacionais, para a sustentar a capacidade do sistema social solidário. Por último, nesta ocasião foi referida a necessida-

de de constituição de um organismo que integre e represente mundialmente o movimento mutualista contribuindo para fortalecer este sistema de proteção social. ■

Encerramento

Luís Monteiro - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social

22

Luís Monteiro, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social falou, enquanto representante do Instituto de Segurança Social (ISS), numa relação de parceria que, de há dois anos a esta parte, o Governo iniciou com as instituições da sociedade civil: “Não estamos só a falar de uma relação de cima para baixo, de uma relação de diálogo, mas mais que isso de uma relação de partilha de responsabilidades”. Destacou aquele que tem sido “um trabalho árduo no terreno, que envolve, em termos de Economia Social, cerca de 5, 5% dos trabalhadores em Portugal, portanto trabalhadores com re-

muneração. Estamos a falar de um VAB em termos económicos bastante elevado”. Esta é uma realidade que não é só portuguesa, aliás, os últimos números dão conta de que “cerca de 7% da população ativa europeia trabalha nos setores da Economia Social, nos quais as mutualidades se incluem”. Noutros países, como a Itália, França, Alemanha, ultrapassa já os 10 %, ou seja há um caminho a tralhar também em Portugal neste nível e para o qual a “UMP, com todo o seu dinamismo” tudo fará certamente para mudar esse facto. O ISS era responsável por um conjunto de equipamentos sociais que não funcionava bem com gestão à distância e por isso procurou estabelecer parcerias tanto com as autarquias locais, como com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, por forma a fazer com que eles sejam geridos no terreno numa lógica de proximidade. A UMP tem tido um valioso contributo nessa matéria: “neste momento uma das mutualidades presentes na UMP é responsável pela gestão de dois equipamentos nossos e os resultados em termos de avaliação por parte dos pais (uma vez que estamos a fa-

lar de estabelecimentos infantis) e por parte das entidades locais, tem sido no sentido de que, porque não mais cedo?”. Luís Monteiro assumiu o compromisso de que “ é este caminho que nós vamos continuar a trilhar, é uma responsabilidade que não é só nossa da Administração Central, é uma responsabilidade que nós queremos que as IPSS´s e neste caso em particular, a União das Mutualidades continuem a trilhar connosco”, em prol dos cidadãos portugueses. ■

Luís Alberto Silva - Presidente do Conselho de Administração da UMP


Entrevistas Daniel Medina A população africana é naturalmente mutualista. O mutualismo pode ser uma forma de organização da sociedade para combater a pobreza e as disparidades sociais, conduzindo a uma maior coesão social? Há duas respostas possíveis para esse tema. Penso que o mutualismo é uma das alternativas. Há outras, é na vida e nas ciências sociais e humanas em que se transversalizam economia, política, social e cultural, que nós estamos sempre à procura da melhor alternativa. Em relação a essa questão, eu diria que neste momento, é premente em África encontrarmos vias de acesso a resultados mais palpáveis, resultados que já foram encontrados noutras paragens, nomeadamente no que diz respeito à saúde, agricultura, a interajuda, enfim à solidariedade e à procura do bem comum para toda a comunidade e também em relação aos povos. Diria também que é necessário que se consiga reencontrar aquele ponto de equilíbrio do chamado comunitarismo existente nos primórdios de África e que foram ultrapassados na altura das trocas comerciais através

da moeda, ou de outros produtos, mas que continuou latente em África, como um aporta entreaberta para o mutualismo, ou para que o mutualismo assente muito bem, junto das populações que têm mais carência. Há outras populações em África que não necessitam desse modelo, mas a maior parte carece naturalmente, de encontrar no mutualismo, vias de aproximação à sua satisfação ou à satisfação das suas necessidades. Como está organizado o movimento mutualista em Cabo Verde? O mutualismo, em Cabo Verde, não está muito organizado. Há associações que interagem umas com as outras, há grupos ligados à agricultura que estão automaticamente ligados a outros modelos, por exemplo é também o caso de agências funerárias, grupos de bairros dentro das zonas urbanas. Estou a falar de grupos urbanos, não a urbe propriamente dita, mas os arredores, esses sim precisam da chamada associação mutualista. Dizer que em Cabo Verde as coisas estão avançadas, não estão. Um dos problemas que transversaliza como sabe e muito bem a

América Latina, Portugal e outros é a questão da gestão. Muitas vezes a gestão, a direção não é a melhor, são pessoas que não têm a noção clara de gestão, de liderança, o papel voluntário também acaba por inibir essas competências. Em Cabo Verde nós temos esse problema cadente, que tem a ver com quem orienta, quem leva a carruagem, os mais pró-ativos têm de procurar a significância, para que se possam alcançar os objetivos, porque traçar objetivos é fácil, cumpri-los, já depende de quem são os executores. Sonhar é fácil, depois executar torna-se mais difícil, quando as pessoas não estão preparadas para executar

23


os seus projetos. O Governo de Cabo Verde é maioritariamente composto por mulheres. Qual o impacto que esta particularidade tem na sociedade? Penso que foi um ato de inteligência do Primeiro-Ministro por fazer o empoderamento das mulheres e dar um sinal de que as mulheres têm um contributo e que sempre tiveram, particularmente a mulher cabo-verdiana sempre esteve ligada à terra e cuidou das crianças quando os maridos emigravam, era tudo, pai, mãe, gestora, enfim tudo o que nós sabemos dos ambientes rurais em particular.

24

Esse sinal também faz com que muitas jovens, comecem a sonhar em serem grandes empresárias, já existem algumas, mas conseguem ver no horizonte que é possível uma mulher ser Presidente da República, é possível termos mulheres no Tribunal Constitucional e já temos mulheres Presidentes de Câmara. Neste caso, acho que somos um exemplo de reconhecimento do valor das mulheres e isso coloca Cabo Verde entre os dois países com maior número de mulheres na governação, juntamente com a Islândia, o que para as mulheres cabo-verdianas, africanas e não só, é um reconhecimento de uma coisa que nós sempre renegámos, que era a capacidade de gestão das mulheres, particularmente porque nós sabemos que

a história reza que antigamente a sociedade era matriarcal e funcionava com maior harmonia. A sociedade tornou-se patriarcal, quando nós começámos as guerras, o homem está mais vocacionado para as guerras e tomou as rédeas das sociedades e agora todos nós sabemos onde os homens têm conduzido o Mundo. Penso que o equilíbrio seria o mais justo e não só o mais justo e desculpe a redundância, seria mais equitativo e equilibrado. Por outro lado, ainda falta às mulheres algumas coisas, como o sentido prático, pois nós encontramos sociedades que são profundamente machistas e são as próprias mulheres machistas, que em determinada altura em que poderiam estar a eleger uma mulher, não a elegem, votam num homem, são as mulheres que são as maiores inimigas delas próprias e ai, de nós homens, no dia em que as mulheres passarem a confiar nas mulheres, não só em termos de conversa mas passarem a serem mais práticas e a gerir muito bem a sua forma emocional, nesse dia estamos “tramados”. Enquanto esse dia não chegar, nós vamos dividindo para reinar, sabemos fazer isso, temos o veneno claro das mulheres e nós temos essa arte de saber dividir para reinar, mas eu acho que o equilíbrio é muito mais salutar, porque a mulher tem visões que podem corroborar ou equilibrar a visão do homem e vice-versa.

Quais as suas perspetivas de desenvolvimento do mutualismo em África? Seria interessante que tomássemos consciência dessas vertentes alternativas de entreajuda de base socioeconómica, de solidariedade, e até de subsistência, porque na verdade devemos ter um certo distanciamento do Governo e do Estado, ser independente e complementar ao mesmo tempo e não ficar com aquela ideia estatizante de que o Estado é que tem que resolver as coisas, porque o Estado não consegue. Quando há crise e nota-se isso em vários povos e a Europa está a passar por isso, os povos não sabem resolver nada, não criam alternativas, não têm capacidade criativa, porque passaram a depender do Estado, sempre. O Estado por seu lado tem o seu interesse nisso, porque inicialmente passa a conseguir controlar tudo e tirar dividendos, mas depois também tem o ónus, de como vai resolver os problemas e não tem soluções. Portanto a Economia Social Solidária, tem um papel extremamente importante na sociedade, “quanto mais pessoas e mais associações melhor”, porque nós conseguimos tapar alguns buracos, sabemos onde estão os buracos, porque nos conhecemos, o Estado não sabe. Para saber tem que mandar fazer estudos e isso demora tempo e as pessoas que estão no terreno sabem quem está a precisar de uma mesa, ou


quem precisa apenas de um fogão e resolver estes problemas, ajuda a resolver outros problemas. Por exemplo, uma família que está sem um fogão porque não tem dinheiro para comprar um novo e que fica à espera da Cruz Vermelha, fica à espera do Estado, enquanto isso os filhos não comem, vão para a escola, não têm rendimento, portanto é um ciclo vicioso e doentio que faz com que as pessoas não encontrem solução, quando a solução está na comunidade, ou poderia estar na comunidade, numa lógica de entreajuda solidária. Até um possível empresário, poderia, utilizando a lei do mecenato, ajudar a própria comunidade, a própria associação, a própria cooperativa, dando um fogão que depois vai ter o seu retorno através das finanças, mas se não houver esses elementos de proximidade, que é o mutualismo, dificilmente vamos conseguir resolver determinadas situações. Qual o principal entrave à abertura da sociedade a estas Intuições? Há duas respostas possíveis entre várias, a primeira é uma questão de mentalidade, as pessoas começaram a pensar que deviam estar dependentes sempre de outras, têm que ganhar dinheiro através de outras. Isto tem de ser uma mudança de paradigma

mental para nós conseguirmos atingir esse desidrato. Outro aspeto, é a desconfiança latente nas pessoas, porque estas perderam a confiança umas nas outras. Neste momento, quando apresentamos um projeto as pessoas sempre desconfiam de nós, porque não conseguem ver com facilidade os resultados. As pessoas não percebem o que é a democracia, a participação, sempre olharam para a democracia com desconfiança e durante muito tempo, no período de 74 a 82 em Portugal, houve várias mudanças governamentais, porque a democracia era incipiente, as pessoas não acreditavam na democracia e neste momento voltaram novamente a não acreditar. A democracia, tem de dar provas e as mutualidades têm de fazer isso mesmo que é mostrar-se, é um trabalho de imagem e de comunicação e ficaram à espera que as pessoas acreditassem nelas só pelos benefícios. Eu comparo isso às igrejas católicas, que se fecharam pensado “nós estamos a fazer o bem e as pessoas um dia vão notar que o estamos a fazer”. Neste momento, nota-se que os bispos têm facebook, têm páginas na internet, mudaram as formas de comunicação, mudaram a forma de dar a missa, há músicas de jovens dentro da igreja e há outro tipo de comunicação e acho que as mutualidades deviam apostar na comunicação, isto é caro e não estão dispostas a apostar na comunicação.

Esse trabalho é muito difícil de convencer quem não está na área da comunicação, de que estas coisas são possíveis de realizar e que não são dadas, porque a comunicação é um custo e há um ditado de um dos grandes empresários do mundo: “quando te dão 100 milhões para promover um produto, gasta 90 em publicidade”. Porque sabe que vai vender, quando é o contrário, o produto pode ser muito bom, mas não vende. Quem não percebe de comunicação há-de dizer, o produto é bom, um dia há-de vender. Um dia quando? O mercado é muito agressivo e um produto que não seja conhecido, por muito bom que seja nunca vai vender. Que modalidades ou benefícios a sociedade africana tem com o mutualismo? Há pequenos subsídios do Estado, mas são incipientes. As modalidades são quase sempre as mesmas, por exemplo, em Cabo Verde e no Senegal, as pessoas pagam as suas quotizações e há protocolos e acordos feitos com os centros de saúde e as próprias mutualidades têm os seus serviços de saúde, com médicos e enfermeiros para ajudar as pessoas. Há também na área da medicação, pequenas farmácias, onde se compram medicamentos mais baratos. No que diz respeito, à agricultura, o chamado agronegócio, as pessoas cada

25


vez se juntam mais para produzirem mais em melhor quantidade e qualidade para poder exportar ou vender. Há também a modalidade das agências funerárias que existe em quase toda a parte. Em Cabo Verde, particularmente, também há formação em várias áreas, desde cozinha, costura, canalização, técnicos de frio, são várias formações que permitem às pessoas encontrar o seu próprio caminho, sobrevivendo e ajudando as suas famílias e a sua própria comunidade. Considera que seria importante nas escolas haver referência ao mutualismo? Não, porque considero que nas escolas deveríamos ensinar valores humanos, sem medo de ensinar valores humanos, como o respeito, a entreajuda, a solidariedade, a amizade e a confiança.

26

Ensinar a respeitar e ajudar o outro e preocuparmo-nos com o outro e logo a seguir os alunos e os adultos iriam descobrir o mutualismo e o cooperativismo sozinhos, porque quando estamos a falar de valores humanos estamos a ensinar o mutualismo e o cooperativismo, não sendo preciso ensinar este nome. Perdemos os princípios e os valores ao longo dos tempos, com o individualismo, com a concorrência desleal, com o consumis-

mo e que é preciso voltarmos a encontrar. Quais as áreas mais deficitárias em que o mutualismo poderia ser uma mais-valia nestes países? Por exemplo, a começar por Cabo Verde. Acho que todas as áreas são prioritárias, no entanto há para mim uma que é fundamental, que é a formação. Um país sem formação, sem educação plena, prática, objetiva, não muito teórica é um país fracassado. Naturalmente que nós devemos continuar a apostar na formação, não obstante Cabo Verde ser dos países com maior número de pessoas formadas em África, devemos pensar na formação. Depois pensar logo imediatamente na saúde, porque as pessoas sem saúde não se tornam rentáveis, nem realizadas em área nenhuma. Um outro terceiro aspeto é a alimentação, nós precisamos com urgência redimensionar e estruturar e o Governo está a fazer um trabalho meritório, com algumas lacunas, mas meritório nesse aspeto, que é a captação de água, pois o nosso país tem muito pouca água, quando chove, chove imenso, mas só agora estamos a construir barragens para ser utilizadas paulatinamente, seja gota a gota, seja de outra forma para equilibrar a nossa economia em termos de produção agrícola. A nossa produção é

deficitária, porque chove só durante 2 a 3 meses num ano, nós só produzimos uma vez num ano e estamos a criar outras técnicas, como estufas, outra técnica de hidroponia. E aí poderá haver lugar para a criação de cooperativas, que já existem, mas há muita necessidade de formação alternativa, para corromper com os estigmas e parâmetros antigos que é de se ficar à espera que chova para plantar. Portanto há neste momento outras alternativas, devíamos aprender muito com Israel, que tem uma prática ancestral na captação de água e na gestão de água. Naquela zona quase deserta, conseguem produzir imenso e isso é uma alternativa para nós e passa pela formação dos agricultores e dos jovens que queriam naturalmente voltar para o campo, porque há um erro que Cabo Verde está a cometer, muito parecido com o erro português que é toda a gente tem de ir para a universidade e há um esvaziamento da parte técnica, na agricultura, canalizadores, eletricistas. Isto, porque houve um número demagógico para ser apresentado junto da União Europeia e das organizações internacionais, que representava que Portugal estava em crescimento e Cabo Verde também copiou esse mal e agora estamos a notar que foi um erro crasso termos enveredado por essa via, quando podíamos ter continuado com o desenvolvimento de escolas técnicas, comerciais,


os centros de formação técnica, em que as pessoas aprendem a fazer coisas, para que possamos dar um salto qualitativo em

termos de formação e de realização pessoal, porque a pessoa formada consegue produzir e autossustentar-se e sustentar os

outros, em vez de estar de mão estendida à espera da esmola ou do apoio dos outros. ■

Alfredo Sigliano Como garantem a sustentabilidade financeira das mutualidades?

em todos os países integrantes da ODEMA, 18 países que vão receber ajuda através da ODEMA para instalar consultórios de assistência primária de saúde. Isto é um produto inovador e ambicioso e muito importante, a levar a cabo até 2015. Serão as mutualidades da ODEMA que vão instalar consultórios de assistência primária que atende 80% das patologias do ser humano, só 20% vão ao especialista ou são internadas. Estes são dados da OMS, que definiu assim os cuidados primários de saúde.

Não sendo seguros agrícolas, o que há muito no mutualismo são micro seguros que abarcam roubo de gado, assistência ao lar, e há também micro créditos de montantes reduzidos pagos em poucas prestações, com uma taxa de serviços, que é na realidade um juro muito baixo e menor que qualquer banco ou financeira. Temos os micro seguros que são para assistência às casas. Qual a oferta de benefícios que o mutualismo no Brasil tem para os seus associados? Ou seja, em Portugal os associados tem benefícios de saúde e segurança social, na América Latina, o que abrange? No caso do Brasil há um serviço muito especial para crianças que são as creches. Temos outro serviço a que chamamos cuidados domiciliários, embora tenha a ver com saúde não é precisamente um serviço de saúde. Temos formação profissional para que haja pessoas que se possam encarregar e cuidar dos impos-

sibilitados, por razões de saúde, por falta de meios, o cuidador domiciliário vai ao domicílio e tem uma retribuição por isso, ou seja um ordenado mensal. Estas pessoas, maiores de idade, fazem um curso de um ano, e ficam a saber tudo o que tem a ver com os primeiros cuidados e com assistência psicológica, aos enfermos. A ODEMA fez um protocolo com a organização pan-americana de saúde, que é a parte americana da OMS; em que vamos estabelecer a assistência primária da saúde num modelo psicossocial

Como está organizado o movimento mutualista na Argentina? Todas as mutualidades têm autofinanciamento pois têm quotas estabelecidas por associado, quota social, que também abarca quotas extras que tem que ver com algumas especialidades médicas e é com essas quotas que pagamos tudo e adquirimos o que necessitamos. Pagamos todos para que quando um necessita tenha o serviço necessário. Eu posso pagar durante anos e nunca precisar para que, quando me toque a má sorte, eu tenha o serviço garantido, porque a mutualidade garante o serviço

27


para todos. E esta é a essência do mutualismo na saúde. Não recebemos subsídios do Estado, só as quotas dos associados. Temos um caso interessante no Uruguai onde há uma mutualidade que tem 3 hospitais, em Montevideu, onde é praticada a chamada medicina superior e onde há internamento ou especialidades médicas, aqui o Estado paga à mutualidade para que a população tenha acesso ao tratamento hospitalar, porque os hospitais atendem a comunidade com todos os serviços integrados. Portanto, o Estado paga igualmente quotas por cada membro da população. No Uruguai são as mutualidades que prestam cuidados de saúde. Há 3 mutualidades dedicadas à saúde e todos os hospitais pertencem

às mutualidades, por isso não há hospitais públicos. Na América Latina o mutualismo, de uma maneira geral, tem uma atividade que complementa o Estado, exceto no caso do Uruguai, em que prestam um serviço ao Estado, e o Estado é como um cliente das mutualidades. O Estado tem constitucionalmente a seu cargo a saúde pública. Por exemplo, nos EUA, sendo o país mais poderoso do Mundo, a saúde não funciona bem. Portanto as mutualidades prestam auxílio e ajudam de modo a que as pessoas possam ser atendidas, sendo assim um complemento do Estado. À semelhança do que existe em Portugal, com a Lei de Bases da Economia Social, na Ar-

gentina existe algo semelhante ou está a ser trabalhado? A Lei de Bases da Economia Social não existe na Argentina. O que existe na Argentina e noutros países através do mutualismo é uma adesão total ao que a ONU chamou o patamar mínimo de proteção social. Parte da população está informada sobre o que é o mutualismo, não todos. E por isso também é uma tarefa importante para a ODEMA a difusão do mutualismo. Aumentar e difundir o mutualismo através da elaboração de vídeos a falar de mutualismo e a explicar como funciona. ■

Jean Philippe Huchet Como Presidente da AIM, uma organização internacional, como perspetiva o desenvolvimento do mutualismo no Mundo, a sua proliferação?

28

O Mundo atravessa uma crise importante e os cidadãos compreenderam que o sistema apenas comercial não é o melhor e este teve consequências graves na vida dos cidadãos. Para os organismos da Economia Social, este é um bom período para explicar como somos diferentes, somos mais duráveis no tempo, pois não temos a procura do lucro mas apenas a redistribuição

de meios que nos foram confiados pelos nossos associados para responder às suas necessidades. É portanto um período durante o qual é muito importante explicar que as mutualidades e a Economia Social, em geral, são uma resposta, um motivo que permite reforçar os laços entre os cidadãos e ter, talvez no futuro, uma sociedade um pouco mais humana. Em que países vê maior necessidade de implementação do mutualismo? E porquê? Dentro de 10 dias estaremos


presentes no Fórum Mundial da Segurança Social, em Doha, e a Mutualidade Internacional apresentará um relatório perante os responsáveis da segurança social do mundo inteiro em que explicará que as mutualidades são instrumentos da extensão da proteção social o que quer dizer que, onde não há proteção social a mutualidade começa a implementar solidariedade entre cidadãos e quando existe proteção social para todos os cidadãos, a mutualidade surge como um complemento para os cidadão de modo a permitir elevar o nível de proteção social nos países. Eis aqui, creio eu, um dos principais objetivos da mutualidade no mundo atualmente. A implementação das mutualidades é importante em todas as regiões, mas é seguramente mais importante nos países em vias de desenvolvimento porque é nesses países, em vias de desenvolvimento ou nos países pobres, onde a problemática da saúde pode ser mortal. Onde se não se curam as pessoas elas morrem, portanto a solidariedade deve, antes de mais, organizar-se nos países onde as necessidades em matéria de saúde são grandes, por isso temos hoje um trabalho importante com as mutualidades em África. Temos tido várias reuniões que juntam mutualidades de 15 países africanos para trabalhar num plano de ação, válido para os próximos 4 anos e sobretudo para conseguir que trabalhem juntos. Já

existem mutualidades nestes países e a AIM pretende ajudar e promover ações entre estas mutualidades para que se reforcem e se comuniquem entre elas, há iniciativas muito interessantes em certos países africanos, e o que desejamos é que os africanos trabalhem em conjunto para se elevarem ao nível da qualidade, ao nível dos instrumentos e ao nível da eficácia. Há mutualidades na Índia? Não são exatamente mutualidades, porque eles partem de mecanismos de micro seguro, mas é bastante próximo. Creio que o princípio mutualista existe na Índia, mesmo que hoje não existam mutualidades, o terreno é favorável ao seu desenvolvimento. Contudo a AIM não está presente na Índia nem está presente na Ásia. Isso será um novo projeto da AIM. Qual a importância do mutualismo na sociedade europeia contemporânea? Hoje em dia, a Europa beneficia ao nível da saúde o resultado da ação das mutualidades nos últimos 50 anos, há 50/100 anos em muitos países europeus, antes de existir a segurança social, as pessoas reagruparam-se para criar as mutualidades e quando o sistema de segurança social se estendeu a toda a população as mutualidades continuaram a propor os complementos já existentes. Mas há cerca de 30/40 anos as companhias de seguros comerciais acreditaram

que havia aí um terreno propício para ganhar dinheiro e assim entraram no mercado da saúde fazendo concorrência às mutualidades, hoje em dia na Europa e na Comissão Europeia em Bruxelas, as seguradoras conseguiram fazer-se melhor entender pela Comissão do que as mutualidades e muitas leis na Europa favorecem a sociedade de seguros ao nível comercial e desfavorecem as mutualidades. Portanto, atualmente, o objetivo principal é o reconhecimento ao nível europeu da mutualidade através da criação de um Estatuto da Mutualidade Europeia. Hoje em dia há um estatuto para as sociedades anónimas, para as seguradoras comerciais, estas com existência comunitária e nós ainda não temos esse estatuto e lutamos com a ajuda dos nossos amigos portugueses que tem liderado este dossier do Estatuto da Mutualidade Europeia (EME). Se o EME for aprovado ainda antes das eleições, qual será o impacto deste mesmo estatuto? O primeiro efeito é o reconhecimento do modelo, o que quer dizer, explicar claramente o que é uma mutualidade na Europa. Hoje em dia, há certos países que dizem ter mutualidades, mas na realidade não são mutualidades. O modelo não está protegido. Uma mutualidade responde a certos princípios, se não responder aos mesmos não o é, por isso a importância de haver um reconhecimento.

29


O segundo efeito, não menos importante, é que sempre que houver evolução na regulamentação europeia, a Europa levará em consideração as mutualidades, tal como um modelo, da mesma forma que considera as seguradoras. Quando a regulamentação é alterada, no texto nunca são mencionadas as mutualidades. No futuro se existir o Estatuto da Mutualidade Europeia, quando se falar de evolução regulamentar, esta contemplará simultaneamente as sociedades anónimas e as mutualidades. Eis aqui duas vantagens. Podemos imaginar que no futuro, as mutualidades não serão apenas nacionais, mas europeias o que quer dizer que por ex. os cidadãos portugueses, italianos e franceses façam em conjunto uma mutualidade para cobrir os cidadãos europeus de maneira solidária, o que será algo da maior importância e nós acreditamos nesta evolução. Acredita que o Estatuto será eventualmente aprovado?

30

Penso que hoje na Europa, os deputados europeus são a favor e querem um Estatuto da Mutualidade Europeia, porque para eles é importante que haja uma lei que ligue os cidadãos. A Europa é dos tecnocratas e do comércio e é nesse contexto que se cria laços entre os cidadãos portanto o Parlamento quer um Estatuto da Mutualidade Europeia, mas a Comissão não o quer. A Comissão tem incessantemente adia-

do, criando atrasos tais como, “vamos fazer um estudo, vamos fazer alguma coisa, vamos perguntar…”A Comissão não quer, mas o Parlamento quer. Penso mesmo que as seguradoras têm demasiado peso em Bruxelas e as mutualidades são talvez uma ameaça, são seguramente concorrentes. As seguradoras tiveram sucesso ao ficar com o mercado das mutualidades e hoje em dia são mais fortes. Há 50 anos as mutualidades eram mais fortes, agora são as seguradoras, e a lei beneficia-as. Não penso que esta seja a única razão, mas é grande parte dela. E ao longo dos anos as seguradoras convenceram a Comissão que as mutualidades são complicadas e difíceis de compreender e que são uma perda de tempo e que pelo menos as seguradoras são completamente claras. A sociedade democrática é naturalmente mutualista. Como explica que as Organizações Políticas não incentivem ao desenvolvimento da Economia Social? O comercial é muito forte e tem muitos meios e muitos lobbies, as seguradoras pagam muito… muito aos lobbies. Enquanto a economia social tem poucas pessoas a fazer lobby e as seguradoras têm centenas. Considera que os Encontros Mont Blanc vão ter influência na expansão da Economia Social?

Espera-se que sim, que os Encontros Mont Blanc a cada ano cheguem a cada vez mais gente e dêem visibilidade à existência da Economia Social no Mundo, portanto é algo que a cada ano se torna mais importante e esperamos que no futuro venha a ser um local como Davos, já ouviram falar do Encontros de Davos que reúne empresários, banqueiros, representantes das principais instituições multilaterais e governantes. Davos está para a economia geral tal como Mont Blanc está para a Economia Social e espero que no futuro venha a ter uma dimensão considerável. Seria importante uma conferência mundial com todos os intervenientes da Economia Social? Certamente que sim. O ano passado as cooperativas tiveram essa iniciativa, fizeram um grande encontro internacional, no Canadá, sobre as Cooperativas. E penso que seria igualmente importante para as Mutualidades que a AIM, tal como já o fez, organizasse algo do género, mas infelizmente não existe uma suficiente unidade mutualista no Mundo. E é necessário que no futuro quando o mutualismo seja mais forte, que todas as organizações mutualistas trabalhem em conjunto numa mesma organização. Senão houver unidade e não estivermos numa mesma organização tornar-nos-emos fracos. E este é um problema da Economia Social, há demasiadas


estruturas diferentes, várias cúpulas diferentes, o que enfraquece o movimento. Se calhar é próprio das sociedades de pessoas, pois as pessoas naturalmente ora estão com uns ou com outros. As sociedades de pessoas também têm os seus defeitos, e por vezes torna-se difícil, mas é um grande desafio, trabalhar na unidade de todos. Há igualmente uma grande riqueza mas frequentemente torna-se difícil trabalhar de forma unida debaixo de um mesma cúpula. Como podem as mutualidades ajudar nesta crise económica? No caso da saúde, enquanto for gerida por sociedades comerciais, estas querem que as pessoas paguem quotas, mas as

seguradoras querem que parte desse dinheiro vá para os acionistas, é esse o objetivo, porque os acionistas querem um rendimento das suas ações e portanto têm que diminuir as prestações. Ora as mutualidades não têm como objetivo financiar os acionistas, estas tomam uma parte do dinheiro para a sua gestão tal como as seguradoras, mas todo o resto é devolvido aos mutualistas o que é um eixo forte de coesão, porque cada um é solidário com o todo. É portanto, um instrumento de coesão tal como vamos dizer dentro de 10 dias no Fórum da Economia Social, pensamos que estes mecanismos de solidariedade, no caso das mutualidades que é um pequeno grupo, devem ser alar-

gados a toda a sociedade. Não podemos ser só solidários com o vizinho ou com alguém da mesma profissão é necessário que a solidariedade seja dirigida a todos. Portanto, todos devem pagar para que quando alguém no grupo tenha um problema todos o possam ajudar, esta é a verdadeira coesão social, e a coesão social é atingida quando todas as pessoas estiverem cobertas por um sistema mutualista que se pode tornar numa segurança social e quando um Estado tenha segurança social para todo as pessoas, as mutualidades continuarão como complemento de pequenos grupos sempre com objetivo de expansão e de melhorar o seu nível de vida. Esta é a coesão social. ■

31


Momentos de Convívio

Centro Ismaili em Lisboa

Eduardo Graça, Luís Alberto Silva e Nazim Ahmad

José Almeida e Jorge Cordeiro

A Lutuosa- A.M e Glória Portuguesa (A.S.M)

Armando Leandro, Presidente da C.N.P.C.J.R.

A.S.M e Fúnebre do Concelho de Valongo


Montepio Rainha Dona Leonor - A.M.

Sala de Conferência

Sala de Conferência do Centro Ismaili

Momento de convívio no cocktail

António Tristão Reis e sua esposa Ilda Miranda Reis

Cumprimento entre os mutualistas homenageados


Momento de convívio entre os convidados da Conferência

Membros dos órgãos associativos da UMP com Amirali Bhanji

Carla Silva, José Almeida, Jani Silva e Amirali Bhanji

Carlos Saúl Oliveira no momento do debate

Deolinda Machado, CGTP

Albano Loureiro, Presidente da Mutuália - Federação Mutualista


MUTUALIDADES NA EUROPA

Conferência “A Aplicação das Tecnologias da Informação e Comunicação na Área da Saúde”

Panorâmica da Sala Belém do Hotel Sana Malhoa, em Lisboa

A União Europeia das Farmácias Sociais (UEFS) realizou a 55ª Assembleia Geral nos dias 26, 27 e 28 de setembro, no Hotel Sana Malhoa, em Lisboa. Nesta reunião de trabalho também decorreram as eleições estatutárias do Comité Diretor e foi apresentado o projeto “Recomendações relativas à despensa de medicamentos através da Internet”. Foi igualmente exposto um relatório conjunto, da responsabilidade da União das Mutualidades Portuguesas e da União das Misericórdias Portuguesas, sobre a situação das Farmácias Sociais em Portugal, um tema bastante atual e que representa um princípio fundamental da intervenção das associações mutualistas do nosso país.

Este encontro de dirigentes da Economia Social, membros da UEFS e representantes da indústria farmacêutica e das tecnologias, debateu “A Aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Área da Saúde”. Depois da Assembleia-Geral de 2000, que teve lugar em França, a UEFS desenvolveu um quadro de referência que define um conjunto de temas práticos, bem como compromissos e recomendações, no âmbito de um Sistema de Qualidade na dispensa de medicamentos e produtos de saúde, por parte dos seus membros. Nessa base, os membros da UEFS passaram a desenvolver iniciativas, dentro dos seus respetivos contextos nacionais, tendo atenção à realidade do setor. A Assembleia Geral de 2013 foi definida como a data ideal para

discutir o ponto da situação dos desenvolvimentos atingidos ou que possam ser antecipados para as profissões e modelar as perspetivas para 2025. Ficou decidido que seria conveniente validar uma estratégia e um método de trabalho que satisfizesse as perspetivas definidas e atingisse os objetivos fixados no âmbito das TIC. As opiniões são unânimes, as novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) fazem e farão, cada vez mais, parte do nosso quotidiano e devemos integrar os setores da Saúde neste novo ambiente, em primeiro lugar pelo apoio que essas tecnologias trazem tanto para a organização do próprio negócio, mas fundamentalmente, às suas relações externas, ou seja, a todas as partes diretamente envolvidas na saúde pública (médicos e hospitais, au13


MUTUALIDADES NA EUROPA

toridades de saúde pública, organizações de seguros, etc.). O negócio da saúde deve ser integrado nas redes e estas redes integradas devem resultar num tratamento coordenado de profissões, produtos e serviços. Assim, é necessário transpor as regras de boas práticas para o ambiente virtual. Em 1992, na 32.ª Assembleia Geral, em Zurique, a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) tornou-se membro da UEFS, proposta pela Mutualidade francesa. Em 1993, nas instalações do Montepio Geral, em Lisboa, realizou-se a 33.ª Assembleia Geral das UEFS sob o tema “A substituição de medicamentos para uso humano e harmonização das legislações nacionais em matéria de farmácia”. Nesta ocasião, a União das Misericórdias Portuguesas veio alargar a delegação Portuguesa. Em 1999, a UEFS regressou a Portugal, a Ponta Delgada, nos Açores, para realizar a 39.ª Assembleia Geral sob o tema “Perspetivas das formas de distribuição e venda de medicamentos das farmácias sociais na Europa: O Papel da Tecnologia da Informação e Comunicação”. Em 2006, a 46.ª Assembleia Geral foi no Porto, sob o tema “Concertação entre o farmacêutico e outros intervenientes e profissionais de Saúde.” Em 2012, em Torino debatemos a profissão da farmácia com os serviços da Sociedade de Informação e Comunicação, servindo de mote para este ano, continuar e alargar as reflexões sobre esta questão com a pergunta: “Que atitude tomar em relação à evolução tecnológica que assistimos na aplicação

14

das Tecnologias de Informação e Comunicação na Saúde? “. Uma questão atual conduz à reflexão e que conclui que as tendências anunciadas confirmam-se, as mudanças em curso continuam, as redes organizam-se e a farmácia também faz parte integrante dessas mudanças. As possibilidades e vantagens concretas fornecidas pelos desenvolvimentos tecnológicos de informação e comunicação são bem conhecidas, como por exemplo a venda de medicamentos online, cartões de identificação do paciente, processamento, transmissão da troca de informações de saúde normalizadas e protegidas para melhorar a qualidade dos serviços terapêuticos prestados, consulta médica à distância, historial clínico e diagnóstico através da Internet e/ou através de múltiplos instrumentos das telecomunicações existentes, SMS para acompanhar os tratamentos, entre outros. Nesta conferência ficou patente a reflexão sobre a pró-atividade dos diferentes profissionais de saúde e o novo ambiente, cujo papel central é indiscutível, explorando as oportunidades e os riscos, de forma objetiva e aberta. Resultou deste encontro a definição, avaliação e conhecimento de que Tecnologias da Informação e Comunicação podem contribuir para melhorar as relações entre os diferentes profissionais de saúde e os pacientes. As Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), bem exploradas e bem dominadas, podem trazer muitos benefícios aos pa-

cientes, em muitas circunstâncias, desde que seja possível elaborar e seguir os princípios e orientações para uma boa prática em cada uma das áreas de saúde, semelhantes aos que usamos na farmácia física, mas transpostos para o novo ambiente dos Serviços da Sociedade de Informação e Comunicação. Como acontece em cada profissão na relação singular “pessoa a pessoa”, o respeito das boas práticas e evidências terapêuticas, isso envolve o consentimento do paciente (ter os seus dados pessoais) para um acompanhamento personalizado do paciente cumprindo todas as etapas requeridas. As Autoridades europeias contam com as novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para romper com esses compartimentos e caminhar gradualmente, mas com determinação, para a integração de todos estes intervenientes em redes. Estas redes integradas permitirão uma verdadeira gestão dos cuidados, da qual se esperam muitos benefícios para os pacientes. ■

«...as Tecnologias da Informação e Comunicação podem contribuir para melhorar as relações entre os diferentes profissionais de saúde e os pacientes....»


MUTUALIDADES NA EUROPA

Jani Silva, Vice-presidente do Conselho de Administração da UMP

Jani Silva, Vice-presidente da União das Mutualidades Portuguesas apresentou os contributos das Entidades da Economia Social e Solidária, no âmbito da Saúde em Portugal. Nesta intervenção

ficou patente que as Associações Mutualistas têm sabido complementar os sistemas públicos de proteção social, através da prossecução de proteção nas áreas da segurança social e da saúde e de

outras atividades de proteção social concedendo respostas e soluções adequadas aos cidadãos e às famílias portuguesas. ■

Entrevista William Janssens − Presidente da União Europeia das Farmácias Sociais Qual a importância das farmácias sociais no atual contexto económico europeu? Já tivemos oportunidade de demonstrar várias vezes que as farmácias sociais oferecem um modelo da exploração da farmácia que é interessante do ponto de vista europeu, temos um modelo que é claramente diferente da forma de exploração privada da farmácia. Portanto somos uma alternativa ao que é considerado um modelo universal, mas como nós existimos deixa de ser universal. Representamos um modelo

alternativo e tem a sua razão de existir. Este modelo tem demonstrado, através do seu desenvolvimento em vários países europeus, o seu potencial, nomeadamente sob o ponto de vista económico e de saúde pública. O facto das nossas farmácias socias terem sucesso junto da população demonstra que temos uma mais-valia real a acrescentar à saúde pública. Acreditamos que este modelo deve poder desenvolver-se em todos os países europeus. Constatamos alguns entraves ao crescimento

deste modelo de Economia Social, nomeadamente aqui em Portugal, onde vemos entraves legislativos e regulamentares que impedem a criação e expansão deste setor, o que não acontece, por exemplo na Bélgica ou no Reino Unido, onde o setor cooperativo se tem desenvolvido e representa um peso real no mercado belga. O setor cooperativo, na Bélgica, por exemplo, representa cerca de 20% de volume de negócios no mercado das farmácias abertas ao público e temos cerca de 12% do número de farmácias; no Rei-

15


MUTUALIDADES NA EUROPA

William Janssens, Presidente da União Europeia das Farmácias Sociais

no Unido a situação é comparável à que existe na Bélgica. Portanto pensamos que esta abordagem corporativa da profissão não deve perdurar nos diversos países europeus e reclamamos, por isso, já tivemos uma reunião ao nível da Comissão Europeia onde apelámos ao comissário europeu responsável pelo desenvolvimento da economia social e economia cooperativa para trabalhar no sentido de abolir esses entraves existentes. Neste sentido, se a Europa reclama o modelo da liberdade de empresa, da livre circulação, a liberdade de estabelecimento da atividade económica em toda a Europa, então deveria autorizar igualmente o modelo cooperativo mutualista para desenvolver o nosso setor. Estamos convencidos que é um modelo económico que tem a sua razão de existir e merece ser apoiado pelas autoridades públicas no interesse da saúde pública. 16

Qual o impacto social das TIC na Área da Saúde, tendo em conta o possível desemprego e inadaptação das pessoas às novas tecnologias? Penso que, como demonstraram os diferentes intervenientes na conferência “das novas tecnologias da saúde”, estamos verdadeiramente no raiar de uma revolução no setor dos cuidados de saúde. O aparecimento das TIC na nossa área são o princípio, a evolução tecnológica vai fazer com que, esta técnica cada vez mais, tenha o seu lugar e ofereça aos diversos intervenientes na saúde aperfeiçoamentos futuros no interesse dos pacientes, e creio que falamos de um desenvolvimento nunca atingido até ao momento. Nesta conferência, foram dados alguns exemplos concretos que demonstram que todas as tecnologias ao serem aplicadas, o comportamento do prestador e do consumidor dos cuidados de

saúde vai alterar-se, o interface entre eles vai crescer e criar um novo potencial de desenvolvimento e uma abordagem completamente distinta dos atores de saúde. O paciente passará a ter mais informação e consequentemente tornar-se-á mais exigente e portanto obrigará o seu prestador de saúde a uma reação, comportamento e atitude diferentes do que tem sido até então. Assim, evoluiremos no sentido de uma outra relação, de um novo equilíbrio entre o poder do paciente e o poder do prestador o que resultará numa gestão da saúde completamente diferente. Até ao presente era o prestador de cuidados de saúde que conduzia o debate, detentor de uma informação nem sempre acessível ao paciente estando sempre numa posição, se posso dizer “inferior”, em relação ao seu problema de saúde, atualmente, vemos que está em curso um reequilíbrio entre paciente e prestador, resultante da autonomia do paciente, o que fará com que este tenha outra atitude em relação ao prestador, e vice-versa. Esta dicotomia mais ativa, fará com que o setor dos cuidados de saúde evolua. Há um problema que também foi discutido nesta conferência, que é o problema da idade. Uma parte da população terá dificuldade em seguir esta evolução, sobretudo as pessoas mais idosas e nestes casos a abordagem tradicional do paciente permanecerá a mesma durante algum tempo, mas os jovens, a geração que foi educada ou nasceu com um “portátil no ventre”, estes, terão uma abordagem diferente e estou convencido que nos próximos 10-15 anos, a


MUTUALIDADES NA EUROPA

farmácia e a relação entre paciente e prestador será completamente diferente, o diálogo e a relação de forças já não será a mesma. Tudo vai mudar lentamente, pois as coisas que anunciamos hoje

têm um lado futurista o que Gilles apresentou foi um lado futurista. Podemos dizer que algo já existe mas numa pequena escala, num domínio bastante determinado e vai crescer progressivamente dado o envelhecimento da popu-

lação mas dentro de 15-20 anos, 15% a 20% do que anunciamos vai realizar-se. Geralmente as evoluções tecnológicas são muito rápidas, não é um processo contínuo, mas evolui em fases súbitas.■

Entrevista Marc Henry Cornély – Secretário Geral da UEFS Qual a importância das farmácias sociais no atual contexto económico europeu? A União Europeia apela ao desenvolvimento e competição, à liberdade, à criação de estabelecimentos e o modelo das farmácias socias é uma alternativa às farmácias privadas. É um modelo orientado para o paciente, e mais do que orientado para o paciente é um modelo orientado para os membros da mutualidade, portanto nós estamos abertos a todos os pacientes, mas o modelo económico é uma contra parte do sistema puramente privado, portanto nós não somos contra o modelo privado, pensamos que é bom haver modelos diferentes. Por exemplo no que respeita aos telefones há diferentes companhias, modelos económicos diversos. As farmácias socias são uma alternativa ao monopólio das farmácias privadas e pensamos que é no interesse do paciente que há modelos diferentes para que este possa escolher ou a farmácia social ou a farmácia privada, nós somos uma alternativa a esta competição. Na Bélgica, decidimos, em 2000, ter um plano de gestão de qualidade, o que foi inédito na Europa, o se-

tor decidiu promover a qualidade e as boas práticas. Em que medida as TIC podem ser aplicadas na saúde? Pode beneficiar a população? As farmácias sociais não estão a trabalhar para proveito próprio, nem para investir em capitais próprios, podendo negociar com as companhias o valor dos medicamentos e com isto vende-los de forma mais acessível aos seus pacientes. Fazendo assim a promoção dos genéricos e do uso de melhores medicamentos. Este é um dos principais objetivos das farmácias sociais – distribuir ou vender os medicamentos num justo valor. E a Aplicação das TIC na saúde é positiva? É o objetivo da conferência, efetivamente no setor da farmácia temos um exemplo que é a e-farmácia com venda através da internet, bem como a aplicação nos ficheiros das farmácias. Para fazer o acompanhamento do paciente bem como a adminis-

Marc Henry Cornély – Secretário Geral da UEFS

tração e faturação para as mutualidades, mas agora as TIC estão também abertas às outras profissões e estamos perfeitamente conscientes que os intervenientes na saúde têm de trabalhar em conjunto, à volta do paciente. O objetivo da conferência é o apelo para uma organização transversal das profissões da saúde centrada no paciente e fazer registos de saúde, todas as novas possibilidades da aplicação das tecnologias e eletrónicas é a oportunidade para 17


MUTUALIDADES NA EUROPA

as profissões da área da saúde saírem do isolamento em que se encontram. Porque os médicos não falam com os farmacêuticos, os farmacêuticos não falam com os fisiologistas, os profissionais não comunicam, entre si, e pensamos que as TIC são uma oportunidade para conseguir uma melhor comunicação entre todos os intervenientes. Também nas mutualidades, todos os intervenientes do setor da saúde têm de comunicar entre si e em conjunto é para isto que as TIC são importantes, esta é a nossa mensagem na conferência. No caso de uma má aplicação das TIC, pode trazer riscos ao setor da saúde ou em particular à população? Para o profissional de saúde, a saúde de um paciente é o trabalho comum de todos os profissionais, e neste âmbito, pensamos que o registo clínico do medicamento deve estar ao alcance de todos os profissionais. Por exemplo, para os farmacêuticos o historial medicamentoso, para o médico o histórico das consultas e das prescrições. Hoje em dia, há necessidade de fazer um melhor uso e baixar os custos para que o paciente use o medicamento de forma correta. Do lado do paciente o uso correto do medicamento ou qualquer outra prática de saúde, tais como operações, consultas nos hospitais, etc., portanto uma visão global de si próprio, mas o mais importante é que qualquer ato deve ser confidencial e seguro pois trata-se de informação privada, pessoal e, por conseguinte, 18

sensível. E na conferência iremos insistir que a confidencialidade dos dados deve ser garantida, em qualquer circunstância. Quantas farmácias sociais a UEFS representa na Europa? Representa 7 países, 2895 farmácias sociais nestes países, representamos 16 milhões de pacientes. Portanto representamos 6,2% da população europeia. E quanto ao volume de negócios? Se considerar o consumo médio dum paciente/ano = 500€ na Europa. Um paciente europeu = 500€ na farmácia/ano. Assim é só multiplicar 16 milhões por 500€, o resultado será o patamar económico das farmácias sociais, ou seja 8 mil milhões de euros de volume de negócios só para as farmácias sociais. E comparativamente com as farmácias privadas? Vou responder com uma anedota. Temos a segurança social e temos a segurança policial! Será que a segurança não é social? E a polícia não é social? No que respeita às farmácias sociais, temos valores e temos um modelo económico diferente das privadas, os nossos objetivos são diferentes e estas diferenças tornam a concorrência positiva. No relatório anual podem consultar os números exatos.

Tem ideia de quantas farmácias sociais existem no mundo? O Brasil não tem, a Espanha não tem, a Alemanha também não. O que quer dizer que no mundo o conceito de farmácia social depende da organização dos diferentes países. Nós não temos membros fora da Europa. Talvez tenham o nosso modelo económico mas em comparação não são farmácias sociais são cadeias de farmácias, companhias. Há no Canadá, Estados Unidos da América e México. No Canadá o modelo é muito positivo, aqui desde muito cedo se desenvolveu um conceito social de farmácias, são privadas mas muito centradas no paciente. Portanto não temos membros fora da Europa devido os Açores pertencerem à mesma e temos farmácias sociais das Misericórdias e Mutualidades em Ponta Delgada, que são os nossos membros mais longínquos. O ponto mais a oeste da UEFS, gostamos que seja Portugal. ■

«...O facto das nossas farmácias sociais terem sucesso junto da população demonstra que temos uma mais-valia real a acrescentar à saúde pública....» «...A União Europeia apela ao desenvolvimento e competição, à liberdade, à criação de estabelecimentos e o modelo das farmácias sociais é uma alternativa às farmácias privadas....»


MUTUALIDADES NA EUROPA

Entrevista Emmanuel de Beauchesne − KADRIS Consultants

Emmanuel de Beauchesne (KADRIS Consultants)

Quais os riscos de venda de medicamentos online? O risco reside no tráfico e na venda de medicamentos que na realidade não o são, possivelmente oriundos do estrangeiro ou da Europa do Leste. É necessário proteger o consumidor destes riscos resultantes de uma venda de medicamentos falsificados ou perigosos para a saúde. Cito o exemplo da ordem dos farmacêuticos francesa que refere para se ter em atenção não apenas a aquisição de nome de domínio, mas a garantia de que o site de internet que vão aceder seja efetivamente um site de farmacêuticos, sem possibilidade de ser usurpado.

De que forma o processo de livre acesso ao medicamento é controlado mantendo as suas características inalteradas e a garantia de qualidade? Temos de nos assegurar que o site da internet seja a continuidade direta da farmácia física o que permite garantir que existe um farmacêutico na realidade, um farmacêutico do país e que podemos, a qualquer momento, interagir com ele ou deslocarmo-nos à sua farmácia, fisicamente. Como perspetiva o desenvolvimento dos cuidados de saúde com as TIC?

uma quantidade de coisas que já se fizeram e há uma existência sólida através de numerosas experimentações já realizadas sobre este tema e é necessário um quadro regulamentar que está prestes a sair bem como, um enquadramento financeiro de modo a que estas experiências se tornem num instrumento funcional e operacional a termo. Em França por exemplo, isto não se passa, em relação ao financiamento e reembolso dos atos de telemedicina e hoje não há possibilidade, em relação a isto, porque não há uma quotização destes atos, assim não podem ser contabilizados ou reembolsados, e como não podem ser reembolsados estamos dependentes de financiamentos externos que não são permanentes o que se torna atualmente num bloqueio. ■

«...O risco, da venda de medicamentos online, reside no tráfico e na venda de medicamentos que na realidade não o são, possivelmente oriundos do estrangeiro ou da Europa do Leste”. É necessário proteger o consumidor...»

Como vejo o desenvolvimento dos cuidados de saúde com as TIC, há

19


MUTUALIDADES NA EUROPA

Entrevista Gilles Jourquin − Professor de Marketing Farmacêutico na Universidade Livre de Bruxelas – Faculdade de Farmácia Como perspetiva o desenvolvimento dos cuidados de saúde com as TIC? Ora as TIC, no plano da saúde, em primeiro lugar vão permitir que os processos se mantenham os mesmos que os agentes da saúde permaneçam na sua função, mas de forma mais eficaz, porque há menos redundância e menos partilha, uma disponibilidade acrescida, as interações já não serão tão fracas. Portanto haverá uma eficácia crescente.

Gilles Jourquin (Professor de Marketing Farmacêutico na Universidade Livre de Bruxelas – Faculdade de Farmácia)

Qual o impacto das TIC na Área da Saúde, nomeadamente na implementação do modelo de negócio, na proliferação da informação e comunicação e no modelo social europeu? A grande mudança é quando o modelo de valorização é na personalização, já não é no fornecimento da informação, ou seja quer estar disponível em todo o lado. É poder fazer a ligação entre as necessidades do paciente/cliente e a informação que lhe for pertinente, é necessário fazer uma espécie de triagem para poder responder ao paciente. Em termos de modelo de negócio isto quer dizer que a componente serviços deve ser valorizada pelo paciente, ou 20

através dos organismos de saúde, para que os bens transacionáveis ou entregas percam progressivamente a sua importância, então é o que chamo a migração duma saúde como um serviço. Quais os riscos e virtualidades das TIC aplicadas à Saúde? Os riscos são evidentes e são resultado da desmaterialização das relações, é necessário assegurar que um medicamento é um medicamento, que o paciente é na realidade um paciente e que o médico é mesmo médico, o que é já uma base e de seguida é necessário assegurar que as trocas são realizadas com confidencialidade.

Com o desenvolvimento das TIC, de que forma é alterada a relação médico/paciente? O desenvolvimento das relações médico/paciente serão influenciadas o que quer dizer que haverá uma vontade de mudar de maneira mais rápida e a necessidade de ter sempre mais uma questão, os médicos receberão perguntas cada vez mais complicadas. O que também vai evoluir é o facto de os pacientes estarem, cada vez mais informados e procurarem ser tratados de uma forma global, não só ao nível das patologias, mas também o seu propósito de vida. Quais são as soluções ou perspetivas? É evidente que para o paciente haverá ocasião de poder mobilizar o saber que se aplica a ele próprio e os pacientes de doenças crónicas vão poder conhecer-se cada vez melhor e tornarem-se mais exigentes em relação aos seus médicos. ■


MUTUALIDADES NA EUROPA

Entrevista Manuel Caldas de Almeida − União das Misericórdias Portuguesas dados mais próximos e por quem os faz melhor, independentemente de quem é que os faz, isto seria mais barato e prestava melhores cuidados às pessoas logicamente e não estar a defender os lobbys, porque é enfermeiro daqui ou médico dali. As entidades da Economia Social pelos seus princípios históricos estão preparadas para acompanhar a evolução das TIC na Área da Saúde?

Manuel Caldas de Almeida, União das Misericórdias Portuguesas

A prestação de assistência médica por parte das entidades da Economia Social em que difere do Sistema Nacional de Saúde? A assistência médica em si espero que não difira, que tenha padrões de qualidade em todos os sítios onde os portugueses forem à espera de serem tratados os seus problemas de saúde. Pode diferir a questão do financiamento e pode diferir a questão da organização. Acreditamos quer nas Misericórdias, quer nas Mutualidades, que temos uma capacidade de organização e de proximidade das pessoas, é evidente também que há aqui uma questão muito importante que é nós Misericórdias e Mutualidades temos uma

capacidade instalada larga no país, que é lamentável que não seja aproveitada pelo SNS, ou seja os portugueses podem não estar a ter acesso a cuidados, quando esses cuidados lhes estão próximos, só por uma questão de funcionamento. A assistência prestada é muito importante pelo sentido de proximidade e de eficiência. O problema é quando nós entendemos o SNS como algo que protege as pessoas que lá trabalham e não como algo que serve para prestar cuidados às pessoas, o próprio SNS distancia-se das pessoas. Eu entendo que um serviço nacional, ou um sistema nacional de saúde, como as pessoas terem acesso aos cui-

Esse é um desafio que temos de ganhar. Eu acho que todos nós temos feito uma evolução enorme se formos ver o que eram estas unidades há uns anos. Basta dizer que a Misericórdia pela qual eu sou responsável, há quinze anos não tinha nenhum técnico diferenciado e neste momento temos dois assistentes sociais, quatro economistas, muitos enfermeiros, cinco fisioterapeutas e médicos. Quer dizer nós dotámo-nos de competências técnicas que não tínhamos e também nos estamos a dotar de competências de gestão que não tínhamos e estamos a fazer isto tudo com um esforço grande de creditação da qualidade. Nós nas Misericórdias trabalhamos com a Join Comission Internacional para certificar os serviços e isso tem exigido um esforço muito grande às Misericórdias mas que eu acho que é o caminho, para com o apoio de entidades especializadas acompanharmos essa evolução. 21


MUTUALIDADES NA EUROPA

Há uma outra questão que são as TIC, enquanto meio de prestar cuidados de saúde às pessoas em casa, que é um desafio enorme e que implica um know-how específico e estamos atentos a isso. Qual a sua opinião relativamente à alteração legislativa da venda online de medica-

mentos, que em Portugal é limitada e obriga a ter de existir uma farmácia física para a dispensa dos medicamentos?

possível a longo prazo, mas neste momento acho que não há hipótese, na minha opinião pessoal, muito pessoal. ■

Acho que é incompatível pelo menos com o enquadramento legal atual, com os regulamentos todos que há, com as restrições, não vejo que seja algo totalmente im-

Entrevista Hugo Mendes − Supplier Relations Manager na imshealth Portugal Quais os entraves, para além dos económicos, no que respeita à generalização dos cuidados de saúde online?

Hugo Mendes (Supplier Relations Manager na imshealth Portugal)

Como perspetiva o desenvolvimento dos cuidados de Saúde com as TIC? Considero que os cuidados de saúde serão, certamente, beneficiados com a evolução da tecnologia nomeadamente, tudo o que tenha a ver com a telemedicina, com o e-heatlh e irão beneficiar não só 22

os pagadores, mas também os doentes e os consumidores de medicamentos e irão obviamente criar aqui na cadeia valores e racionalização de custos em termos futuros, por isso acho que a tecnologia poderá beneficiar de grande forma aquilo que são os cuidados de saúde. Todos vão beneficiar com isso e já beneficiamos.

Há aqui dois fatores que considero importantes, a primeira é a questão das mentalidades da população alvo, ou seja, se por um lado numa geração dos 45/50 anos temos pessoas que são emigrantes digitais, hoje em dia todos os jovens já são nativos digitais, daí estão muito mais propensos a utilizar estas tecnologias. Portanto, mas com o envelhecer da população é quando começam a aparecer as doenças crónicas, essa faixa da população não irá beneficiar tanto com as tecnologias. Há aqui uma questão que tem a ver com a mentalidade e com o fosso geracional que vai ter que existir. Depois tem a ver com uma questão que não é apenas económica, mas que está presente que são as infraestruturas, pois tem de haver um plano nacional para que possa haver uma estratégia de e-health, de telemedicina e de otimização dos canais disponíveis e


MUTUALIDADES NA EUROPA

até do planeamento de novos canais. Tem de haver uma estratégia nacional, como existe noutros países para o desenvolvimento das tecnologias na área da Saúde. De que forma as TIC, beneficiam o acesso a informação por parte das populações? Para a nova geração acredito que sim. Hoje em dia, temos de estar onde os consumidores estão, onde os pacientes estão e se eles estão nas redes sociais, na internet, nós também temos de estar no mesmo canal que eles. Diria que a população mais idosa não irá beneficiar tanto, ainda que haja agradáveis surpresas de conversão de pessoas mais velhas para pessoas mais tecnológicas também. Os jovens vão beneficiar, certamente, e vão ser benefícios evidentes, repare que a desmateria-

lização da receita médica neste momento já contempla que quando houver a eliminação do papel possa haver uma prescrição online que fique no servidor, ou numa cloud, onde qualquer farmácia pode aceder a essa prescrição uma vez que tenha um código e o cartão de cidadão do utente. Portanto elimina-se o papel, há uma desburocratização e há também uma facilidade e uma mobilidade maior para o utente, por isso todos iremos beneficiar com as tecnologias aplicadas na saúde. Quais os custos de adaptação e implementação das TIC, nomeadamente nas Farmácias? Não lhe consigo dizer ao certo qual o custo direto, nem nenhum caso onde isso se tenha verificado. Na verdade as farmácias hoje em dia, nomeadamente em Portugal, já se encontram bastante informatizadas, já quase todas

têm ligação à internet. Na realidade, em termos tecnológicos, não vejo que haja um custo muito alto. No passado, já se fizeram investimentos bastantes grandes na informatização das farmácias, hoje também atravessam uma situação bastante diferente, mas eu acho que tendo acesso a uma rede de banda larga, tendo computadores, tendo alguns aparelhos de medição eletrónica que possam de alguma forma comunicar com todo o sistema, acho que o investimento é suportável, desde que haja um plano nacional que enquadre e que realmente evidencie as vantagens para todos os players das tecnologias na área da saúde. Diria que as farmácias, também elas têm que estar preparadas para poder dar esse passo, esse avanço. ■

23


MUTUALIDADES NA EUROPA

Conclusões Os cerca de cinquenta delegados da União Europeia das Farmácias Sociais e convidados refletiram conjuntamente sobre os principais desafios, oportunidades e ameaças, da introdução das novas tecnologias da informação e comunicação na área da saúde. A saúde é hoje uma das grandes preocupações dos cidadãos europeus que desejam ter uma vida longa e saudável, protegidos de doenças e recebendo cuidados de saúde adequados. Como resulta, claramente, expresso nos objetivos da Estratégia da Saúde 2020, o acesso aos cuidados de saúde em todas as fases da vida é um direito fundamental para todos e não um privilégio de alguns. Aumentar o estado de saúde da população é uma mais-valia e uma fonte de estabilidade

económica e social. É, segundo muitos, uma das chaves da redução da pobreza. Por seu lado, o setor social ciente desta realidade, e impulsionado pela sua tradicional vocação para intervir na resolução das necessidades das pessoas, tem desenvolvido muitíssimo as suas atividades na área da saúde. Com efeito, alguns dos progressos já alcançados na área da saúde não podem ser vistos como o resultado de um único setor, são sim, o resultado da complementaridade estabelecida entre o sector social e o setor público neste campo. Melhorias sustentáveis e equitativas na saúde só serão alcançáveis em franca articulação e coopera-

ção entre estes dois setores. O Setor social não pode deixar de expressar a sua análise critica sobre este tema das inovações tecnológicas tão atual e com enormes repercussões na área da saúde e do medicamento. Pois, se por um lado, é certo que cabe aos governos dos diversos Estados-Membros a responsabilidade pelas políticas de saúde e prestação de cuidados, por outro, não podem estes deixar de auscultar o setor social, dada a sua cada vez maior intervenção no campo da saúde e na complementaridade dos cuidados. Por outro lado ainda, existem áreas em que os Estados-Membros não podem agir sozinhos de modo eficaz e onde a ação cooperativa a nível comunitário é indispensável, como as que respeitam às principais ameaças à saúde e as questões com impacto transfronteiriço ou internacional, onde claramente se incluem as questões relacionadas com as inovações tecnológicas, bem como as relativas à livre circulação de bens, serviços e pessoas. Neste sentido, o encontro decorreu com a participação de especialistas portugueses e estrangeiros, que refletiram sobre a evolução a que temos assistido nos últimos anos nos sistemas de saúde, em parte, devido ao rápido desenvolvimento de novas tecnologias da informação e comunicação que têm grande impacto na atividade da saúde e da farmácia e revolucionaram a forma como promovemos a saúde e tratamos a doença.

24


MUTUALIDADES NA EUROPA

Eis algumas das ideias que se podem concluir dos painéis deste encontro: As novas tecnologias de comunicação e informação fazem e farão cada vez mais parte do nosso quotidiano e devemos integrar os setores da Saúde neste novo ambiente, em primeiro lugar pelo apoio que essas tecnologias trazem tanto para a organização do próprio negócio, mas fundamentalmente, às suas relações externas, ou seja, a todas as partes diretamente envolvidas na saúde pública (médicos e hospitais, autoridades de saúde pública, organizações de seguros, etc.). O negócio da saúde deve ser integrado nas redes e estas redes integradas devem resultar num tratamento coordenado. As atividades da saúde necessitam de ser apoiadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação nas suas relações com os pacientes. Os cuidados de saúde online devem ser permitidos e em muitos aspetos, incentivados. Devem, igualmente, ser completos e abranger todas as práticas e produtos de saúde. Não vemos qualquer razão para restringir o âmbito da aplicação dos cuidados de saúde online, salvo exceções devidamente justificadas. Os cuidados de saúde online devem igualmente estar sujeitos aos mesmos requisitos de qualidade, eficácia e segurança para as profissões, produtos e serviços. Assim, é necessário transpor as regras de boas práticas para o

ambiente virtual. As Mutualidades e as Misericórdias são agentes indispensáveis do sistema complementar de saúde Português, sendo responsáveis pela prestação de cuidados de saúde e de assistência medicamentosa a uma parte significativa da população e um parceiro essencial na construção das políticas de saúde, quer nacionais quer internacionais. As farmácias sociais, além de contribuírem para o acesso aos medicamentos por parte da população, constituem uma inegável fonte de auto financiamento das instituições, indispensável para a concretização da sua missão social. O setor social deve ser proactivo no âmbito das mudanças introduzidas pelas novas tecnologias, po-

dendo assim influenciar com seus princípios, valores e ética, os quadros regulamentares que vierem a ser aprovados. Por último, a UEFS apresentou a sua posição de apoio à União das Mutualidades Portuguesas e a União das Misericórdias Portuguesas na sua luta para preservar a especificidade e mais-valia do setor social no panorama da Saúde em Portugal, considerando os investimentos que estas entidades realizam na ação social, sendo para tal essencial que seja permitido adotar um regime jurídico que garanta as respetivas especificidades no que respeita aos aspetos fiscais e acesso à atividade farmacêutica, revelando que o fará junto das autoridades nacionais e internacionais. ■

25


26


ATIVIDADES DA UMP

Novembro de 2013 Aniversário Associação de Socorros Mútuos 1.º de Dezembro A UMP esteve representada pelo Vice-presidente Sul do Conselho de Administração, António Gonçalves na sessão comemorativa do 130.º aniversário da A.S.M 1.º de Dezembro, que se realizou no dia 29 de novembro na Academia Almadense, em Almada.

Reunião Plenária A União das Mutualidades Portuguesas em 29 de novembro participou na Reunião Plenária da Comissão Técnica 186 - Respostas Sociais.

1ª Conferência CPLP Governo Eletrónico A União das Mutualidades Portuguesas marcou presença na 1ª Conferência de Governo Eletrónico, que teve lugar no dia 29 de novembro, na Torre do Tombo (Lisboa) e que foi organizada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Agência para a Modernização Administrativa (AMA, IP.) e a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI). Saiba mais no Info 36

15.º Congresso Português de Gerontologia Social A União das Mutualidades Portuguesas integrou a Comissão de Honra da organização do 15.º Congresso Português de Gerontologia Social que se realizou nos dias 27, 28 e 29 de novembro, no Centro Ismaili, em Lisboa. Saiba mais no Info 36

Reunião com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional A União das Mutualidades Portuguesas esteve reunida no dia 28 de novembro com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

Aniversário Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Estado A União das Mutualidades Portuguesas esteve representada pelo membro do Conselho de Administração José Carvalho na cerimónia de inauguração da Clínica D. Pedro V, que teve lugar no dia 28 de novembro, em Lisboa, no decurso das comemorações do 158.º aniversário da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Estado (ASMEE). Saiba mais no Info 36

Reunião com PSD A União das Mutualidades Portuguesas reuniu com o responsável do Partido Social Democrata, Marco António Costa, no passado dia 27 de novembro, na sede do PSD, em Lisboa, com o intuito de discutir o guião de Reforma do Estado, proposto pelo Governo. Saiba mais no Info 36

Protocolo de Cooperação com a GALP Energia Solidária A União das Mutualidades Portuguesas, a União das Misericórdias Portuguesas e a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS), celebraram, no dia 20 de novembro, um protocolo de cooperação com a Galp Energia, S.A., que permitirá a estas Instituições, bem como a todos os seus associados, beneficiar de descontos nas suas faturas de combustível, eletricidade e gás natural. Saiba mais no Info 36

27


ATIVIDADES DA UMP

Reunião com Infarmed A União das Mutualidades Portuguesas reuniu com os representantes do Infarmed no dia 19 de novembro

Reunião com ARS Lisboa e Vale do Tejo A União das Mutualidades Portuguesas participou na reunião com o Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ARS Lisboa e Vale do Tejo, no dia 19 de novembro.

Farmácias Sociais A 14 de novembro, em Fátima, a União das Mutualidades Portuguesas marcou presença na reunião com as Associações detentoras de Farmácias Sociais.

Creche Dr. António Costa Leal Realizou-se na creche Dr. António Costa Leal a entrega das chaves à União das Mutualidades Portuguesas no dia 12 de novembro.

Encontros de Mont Blanc Decorreu em França, de 9 a 11 de novembro, a 6.ª edição dos “Rencontres du Mont Blanc” sob o tema “Mudar o curso da globalização com a Economia Social e Solidária: Rumo aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) pós -2015”, organizado pelo Fórum Internacional de Líderes da Economia Social e Solidária. Saiba mais no Info 35.

Comissão Permanente do Setor Social A 5 de novembro a União das Mutualidades Portuguesas marcou presença na reunião da Comissão Permanente do Setor Social

Conferência “Enfrentar a crise do emprego em Portugal: que caminhos para o futuro?” A Conferência “Enfrentar a crise do emprego em Portugal: que caminhos para o futuro”, organizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, realizou-se no passado dia 4 de novembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Saiba mais no Info 35

Reunião Plenária do CES Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas representou a União das Misericórdias Portuguesas na reunião plenária do Conselho Económico e Social (CES), no dia 4 de novembro.

III Jornadas da Economia Social A União das Mutualidades Portuguesas esteve presente na III Jornadas da Economia Social, sob o tema “Responsabilidade social, sustentabilidade e bem-estar nas organizações”, decorreram entre os dias 31 de outubro e 1 de novembro, em Leiria. Saiba mais no Info 35

28


ATIVIDADES DA UMP

Outubro de 2013 Tomada de Posse dos Órgãos do Município de Lisboa Decorreu no Pátio da Galé, em Lisboa, no dia 24 de outubro a cerimónia de tomada de posse dos Órgãos eleitos do Município de Lisboa, para o quadriénio 2013-2017 (Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia). Saiba mais no Info 34

Programa Sociedade Civil RTP 2” Empreendedorismo Social e Coesão Europeia” A União das Mutualidades Portuguesas, como entidade parceira da Comissão Nacional de Acompanhamento do Ano Europeu dos Cidadãos, foi convidada a integrar o painel de convidados no Programa Sociedade Civil, da RTP2, que abordou o tema “Empreendedorismo social e coesão europeia”, no dia 18 de outubro. Saiba mais no Info 33

Fórum Europeu Pensões Realizou-se no dia 15 de outubro, em Bruxelas, o Fórum Europeu Pensões, que debateu temas como a qualidade das pensões complementares, proteção dos beneficiários e os serviços de supervisão das pensões. Saiba mais no Info 33

Setembro de 2013 55.ª Assembleia Geral da União Europeia das Farmácias Sociais A União Europeia das Farmácias Sociais realizou a sua 55.ª Assembleia Geral nos dias 26, 27 e 28 de setembro, em Lisboa. Saiba mais no Info 32

Protocolo de Cooperação com o IEFP, I.P O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho e o Secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, presidiram a cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P), a União das Mutualidades Portuguesas, e a CNIS no dia 20 de setembro. Saiba mais no Info 32

Câmara de Lisboa entrega chaves de três creches B.a.Bá O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, entregou no dia 5 de setembro, as chaves das primeiras três creches previstas no Programa de Desenvolvimento de Creches em Lisboa – B.a.Bá. Saiba mais no Info 31

Entrega do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio 2013 Realizou-se no dia 4 de setembro a cerimónia de entrega do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio 2013, na escola EB1 Eng.º Duarte Pacheco, em Lisboa. Saiba mais no Info 31

29


ATIVIDADES DA UMP

Julho de 2013 Encontro Nacional de Dirigentes Mutualistas A União das Mutualidades Portuguesas realizou nos dias 20 e 27 de julho, em Lisboa e no Porto, respetivamente, a primeira e segunda edições do «II Encontro Nacional de Dirigentes Mutualistas», com o apoio logístico da Associação Mutualista dos Engenheiros e da Ordem dos Engenheiros. Saiba mais no Info 30

“Jornadas Mutualistas da A.S.M. “Restauradora de Avintes” A União das Mutualidades Portuguesas participou nas Jornadas Mutualistas da Associação de Socorros Mútuos Restauradora de Avintes, subordinadas ao tema «Importância do Mutualismo no contexto atual», que decorreram no 2.º dia das atividades comemorativas dos 120 anos desta Associação, a 17 de julho. Saiba mais no Info 30

Aniversário Associação de Socorros Mútuos Setubalense A Associação de Socorros Mútuos Setubalense celebrou o seu 125.º aniversário no dia 15 de julho, com uma sessão solene que teve lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Setúbal. Saiba mais na Mut n.º 4

“Portugal Social on the Road” No dia 11 de julho, a cidade do Porto acolheu os jovens que participaram no evento «Portugal Social on the road», uma iniciativa da CASES e do Fórum Estudante, com o apoio da União das Mutualidades Portuguesas e a participação ativa das Associações Mutualistas: Liga do Porto, A Lutuosa de Portugal e a Previdência Familiar do Porto. Saiba mais na Mut n.º 4

Consulta Pública sobre o Estatuto da Mutualidade Europeia O processo de Consulta Pública ao Estatuto da Mutualidade Europeia (EME) terminou e os resultados preliminares foram apresentados, no dia 10 de julho, durante a reunião do Intergrupo Serviços Públicos sobre o Estatuto da Mutualidade Europeia. Saiba mais no Info 29

233.º Aniversário da Casa Pia de Lisboa A Casa Pia celebrou no dia 3 de julho o seu 233.º aniversário, em Lisboa. Saiba mais no Info 29

Junho de 2013 I Congresso Internacional “A Economia Social nos Desafios do Século XXI” O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, como apoio da Câmara Municipal de Cascais, da CASES, da IES e do MG, organizou o I Congresso Internacional subordinado ao tema «A Economia Social nos Desafios do Século XXI», que decorreu no dia 29 de junho, no Centro de Congressos do Estoril. Saiba mais no Info 28

30


ATIVIDADES DA UMP

3.ª Conferência Anual da AME No passado dia 20 de junho, a AME – Associação Mutualista dos Engenheiros – promoveu a 3.ª Conferência Anual subordinada ao tema «A importância da Economia Social no contexto da crise». Saiba mais no Info 28

Seminário Lei de Bases da Economia Social promovido pela UDIPSS Lisboa No passado dia 18 de junho, a UDIPSS Lisboa promoveu o Seminário «Lei de Bases da Economia Social» – abordagem ao DL n.º 30/2013, de 8 de maio –, na Universidade Católica Portuguesa de Lisboa. Saiba mais no Info 28

Seminário “Economia Social, o Emprego e o Desenvolvimento Local” – Cáritas No dia 18 de junho, o Presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, assistiu ao Seminário «A Economia Social, o Emprego e o Desenvolvimento Local», organizado pela Cáritas Portuguesa, em colaboração com o Centro Nacional de Cultura e a IPI Consulting Newtork Portugal. Saiba mais no Info 28

10.ª edição do Programa EDP Solidária Decorreu, no passado dia 17 de junho, a cerimónia de atribuição dos prémios da 10.ª Edição do Programa EDP Solidária, no Museu da Eletricidade, em Lisboa. Saiba mais no Info 28

Inauguração do Centro de Alojamento Social D. Manuel Martins A União das Mutualidades Portuguesas marcou presença na cerimónia de Inauguração do Centro de Alojamento Social D. Manuel Martins, que decorreu no dia 17 de junho. Saiba mais no Info 28

Assembleia Geral da AIM No dia 13 de junho de 2013, decorreu a Assembleia Geral da Associação Internacional das Mutualidades (AIM). Saiba mais no Info 28

Maio de 2013 Aniversário A Casa da Imprensa- Associação Mutualista A Casa da Imprensa – Associação Mutualista celebrou o 108.º aniversário, no dia 29 de maio, na sua Sede, em Lisboa. Durante a cerimónia foi entregue o Prémio de Reportagem Norberto Lopes à jornalista Maria João Guimarães, pelo conjunto das suas dez reportagens sobre a Grécia, publicadas pelo Jornal Público, em 2012. Saiba mais no Info 26

Cidadania e Responsabilidade Social – II Jornadas promovidas pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP No dia 28 de maio, a União das Mutualidades Portuguesas, a convite do Grupo Parlamentar do CDS-PP, esteve presente nas II Jornadas dedicadas ao tema «Cidadania e Responsabilidade Social», que decorreram no Salão Nobre da Assembleia da República. Saiba mais no Info 26

31


ATIVIDADES DA UMP

Reunião do Ano Europeu dos Cidadãos União das Mutualidades Portuguesas, na qualidade de membro da Comissão Nacional de Acompanhamento do Ano Europeu dos Cidadãos – criada no âmbito do Ano Europeu dos Cidadãos 2013, com o objetivo de sensibilizar e fomentar o conhecimento da população portuguesa em relação aos direitos e responsabilidades inerentes à cidadania da União Europeia – participou na reunião desta Comissão, no dia 30 de maio, no edifício da Presidência do Conselho de Ministros. Saiba mais no Info 26

IX Encontro de Diretores Técnicos do Distrito de Leiria O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, interveio na sessão de abertura do IX Encontro Anual de Diretores Técnicos de IPSS’s do Distrito de Leiria que decorreu no dia 14 de maio, subordinado ao tema, «O Diretor Técnico na Sustentabilidade das IPSS». Saiba mais no Info 25

Dia Nacional da Segurança Social O Dia Nacional da Segurança Social comemorou-se a 8 de maio, num evento organizado pelo Instituto da Segurança Social (ISS), em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que decorreu no Auditório da Inspeção Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, em Lisboa, na presença do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares. Saiba mais no Info 25

Aniversário Associação de Socorros Mútuos da Nossa Senhora da Esperança de Sandim e Freguesias Circunvizinhas A Associação de Socorros Mútuos da Nossa Senhora da Esperança de Sandim e Freguesias Circunvizinhas, de Sandim – Vila Nova de Gaia, celebrou o seu 110.º aniversário, no dia 5 de maio. Saiba mais na Mut n.º 3

Abril de 2013 Jornadas “Pensar a Família” Nos dias 17 e 24 de abril a UMP participou nas Jornadas “Pensar a Família” promovidas pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo sido debatidos temas relacionados com a família e as políticas sociais. Saiba mais na Mut n.º 3

Apresentação da Conta Satélite Economia Social INE – CASES No dia 18 de abril foi apresentada publicamente a Conta Satélite da Economia Social (CSES), na sede do Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE). Saiba mais no Info 24

32


ATIVIDADES DA UMP

Ciclo de Cinema – Mês da Prevenção dos Maus-tratos contra Crianças e Jovens - CNPCJR (Filme “O Laço Branco”) A Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, a Associação de Mulheres Contra a Violência e a Câmara Municipal de Lisboa organizaram ao longo do ano iniciativas, a propósito da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância e Juventude. No dia 18 de abril, Luís Aberto Silva foi convidado a participar no debate sobre o filme «O Laço Branco». Saiba mais no Info 24

Seminário “EDV em Rede – Dinâmicas para a Coesão Social” Luís Alberto Silva marcou presença, no Seminário «EDV em Rede – Dinâmicas para a Coesão Social», que decorreu no passado dia 5 de abril, no Centro Cultural de Macieira de Cambra, em Vale de Cambra. Saiba mais no Info 23

Apresentação do Plano Nacional de Voluntariado O Plano Nacional de Voluntariado foi apresentado na reunião do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), no passado dia 1 de abril. Saiba mais no Info 23

Março Protocolo de Colaboração para divulgação da Lei do Arrendamento Urbano Foi celebrado o Protocolo de Colaboração entre o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, a União das Mutualidades Portuguesas, a CNIS e a União das Misericórdias Portuguesas, no dia 11 de março, no Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, em Lisboa. Saiba mais no Info 21

Protocolo de Cooperação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses O Protocolo de Cooperação entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a União das Mutualidades Portuguesas, a CNIS e a União das Misericórdias Portuguesas, foi celebrado no passado dia 12 de março, na sede da ANMP, em Coimbra. Saiba mais no Info 21

Aniversário Associação de Socorros Mútuos Freamundense A Associação de Socorros Mútuos Freamundense celebrou o seu 122.º aniversário, no passado dia 22 de março. Saiba mais em www.mutualismo.pt

III Encontro de Economia Social CIRIEC O CIRIEC Portugal – Centro de Investigação em Economia Pública e Social realizou no dia 9 de março, o III Encontro de Economia Social, subordinado ao tema “Cooperativismo: um outro e necessário modo de empreender”. Saiba mais no Info 21

33


ATIVIDADES DA UMP

Aprovação da Lei de Bases da Economia Social A Assembleia da República aprovou, no dia 13 de março, por unanimidade, o projeto de Lei de Bases da Economia Social. Saiba mais em www.mutualismo.pt

Lançamento do Programa “Cidadania Ativa” A União das Mutualidades Portuguesas esteve presente no lançamento do Programa Cidadania Ativa/ EEA Grants, que foi apresentado, no dia 22 de março, na Fundação Calouste Gulbenkian. Saiba mais em www.mutualismo.pt

Fevereiro de 2013 Reuniões com Euro Deputados Nos dias 26 e 27 de fevereiro, o Presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, reuniu, em Bruxelas, com os Eurodeputados com o objetivo de dar a conhecer a posição da UMP relativamente à possibilidade de criação de um Estatuto da Mutualidade Europeia, bem como as preocupações, expetativas e importância do movimento mutualista português. Saiba mais no Info 20

Reuniões com Deputados A nível nacional, Luís Alberto Silva reuniu ao longo dos meses com deputados dos partidos políticos com assento na Assembleia da República. Saiba mais no Info 20

Janeiro de 2013 Aniversário Associação de Socorros Mútuos de São Mamede de Infesta A Associação de Socorros Mútuos de São Mamede de Infesta celebrou o 123.º aniversário, no passado dia 19 de janeiro, sob o lema “honrar a história”, preservar o passado, promover o presente e perspetivar o futuro. Saiba mais em www.mutualismo.pt

Inauguração da Farmácia Social da Associação de Socorros Mútuos “Mutualista Covilhanense” A Associação «Mutualista Covilhanense» abriu, no dia 10 de janeiro, uma Farmácia Social, na cidade da Covilhã. Saiba mais nos Info 17

34


ATIVIDADES DA UMP

Reuniões na AIM Ao longo do ano a UMP participou ativamente nas reuniões do “Grupo de trabalho Mutualidades”, da Associação Internacional das Mutualidades (AIM), tendo dado a conhecer a sua proposta para a criação do Estatuto Europeu das Mutualidades. Saiba mais na Mut n.º 3

Celebração Pública da Assinatura da Linha de Crédito II No dia 28 de janeiro decorreu a celebração formal da Linha de Crédito constituída no âmbito de um Protocolo de Cooperação assinado em 21 de dezembro de 2012, entre o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e Entidades representativas da Economia Social. Saiba mais em www.mutualismo.pt

35


Boas Festas e um Próspero ano de 2014 Findo mais um ciclo, em que a esperança de um amanhã melhor se renova, O Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas não pode deixar de enviar um agradecimento especial e sentido às Associadas desta União, pela confiança depositada na promoção e defesa dos interesses do movimento mutualista. Foi um ano marcado por muito trabalho, cooperação, confiança e dedicação conjunta. O agradecimento é igualmente extensivo a todos aqueles que, direta ou indiretamente, têm contribuído para a concretização da nossa missão, reforçando, em união com esta União, a importância do Mutualismo na sociedade. Fazemos votos para que, conjuntamente, continuemos a ter a energia e a capacidade de enfrentar, com sucesso, os novos desafios que se avizinham, sempre em prol da defesa dos seculares princípios, valores e tradição mutualistas, assentes na liberdade, na cidadania, na solidariedade, na responsabilidade social e na democracia.


Mut 5  

Mut 5 - Edição Especial Dia Nacional do Mutualismo

Advertisement
Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you