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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA BRASÍLIA - DF, 4 de outubro de 2012 BOLETIM INTERNO OSTENSIVO Nº 44 Para conhecimento do pessoal desta OM e devida execução, publico o seguinte: PRIMEIRA PARTE SERVIÇOS DIÁRIOS E INSTRUÇÃO Sem alteração SEGUNDA PARTE PESSOAL I - MILITAR DA ATIVA

1 - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - APRESENTAÇÃO - (6319) a) Em 02/10/2012, por haver mudado de endereço. 3S QSS SAD RAQUEL OLIVEIRA BRILHANTE DA COSTA 6254616 (DEPENS) 2 - APRESENTAÇÃO - INÍCIO DE CURSO OU ESTÁGIO - (9737) a) Em 02/10/2012, por ter (em) que realizar o(a) Curso de Direito Penal Militar, no(a) cidade de Santa Maria-RS, no período de 24/09/2012 a 27/09/2012. 2º Ten QCOA SJU DOUGLAS MACHADO DA COSTA 6327850 (DEPENS) 3 - APRESENTAÇÃO - TÉRMINO DE CURSO OU ESTÁGIO - (9743) a) Em 02/10/2012, por ter(em) realizado o Curso de Direito Penal Militar, no(a) cidade de Santa Maria-RS, no período de 24/09/2012 a 27/09/2012. 2º Ten QCOA SJU DOUGLAS MACHADO DA COSTA - 6327850 (DEPENS) 4 - APRESENTAÇÃO DE MILITAR - (9965 ) a) Em 02/10/2012, por ter que seguir para São Luís-MA, a fim de cumprir a fase III do comissionamento no período de 22/09/2012 a 30/09/2012. 1º Ten QCOA ANS AWDREY VIEIRA VILELA - 4092422 (DEPENS) b) Em 02/10/2012, por ter regressado de São Luís-MA, onde cumpriu a fase III do comissionamento, no período de 22/09/2012 a 30/09/2012. 1º Ten QCOA ANS AWDREY VIEIRA VILELA - 4092422 (DEPENS) Emitido em 05/10/2012 às 10 h 06 min 44 s


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c) Em 28/09/2012, por ter regressado do Rio de Janeiro, onde cumpriu parte do módulo IV, no período de 23/09/2012 a 26/09/2012. SO QSS SAD PEDRO PAULO SIMÃO - 0803669 (DEPENS) 5 - CARGO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - (1327) a) 2S QSS SAD SAMANTA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS 4071522 (DEPENS) A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Inciso IX do art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, resolve: N°- 3.318 - nomear SAMANTA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS, aprovada no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 20, publicado no Diário Oficial da União nº 128, Seção 1, de 04 de julho de 2012, para o cargo de Técnico Legislativo, Área de Apoio Técnico-Administrativo, Especialidade Arquivologia, Nível II, padrão 21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente da Resolução nº 61, de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2010. (Ref.: DOU n° 192, quarta-feira, 3 de outubro de 2012). 6 - CERTIFICADO - APRESENTAÇÃO - (2326) a) 2° Ten QCOA PED CARLA MICHEL RODEGHERI 6125263 (DEPENS) Foi apresentado para registro o Certificado de participação do 18º CIAED - Congresso Internacional ABED de Educação a Distância, na cidade de São Luís-Maranhão, realizado no período de 23/09/2012 a 26/09/2012, conferido em 26/09/2012, pelo(a) Associação Brasileira de Educação a Distância. 7 - COMISSÃO - SUBSTITUIÇÃO - (8231) a) Seja substituído(a) o(a) 2S QSS SAD SAMANTA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS 4071522 (DEPENS) pelo(a) 2S QSS SAD LÍVIA BALDERRAMAS PASSOS PEREIRA - 4070259 (DEPENS), no(a) Comissão de Cotejamento de Pagamento de Pessoal do DEPENS, dos meses de Agosto, Outubro e Dezembro de 2012, publicado(a) no(a) Boletim Ostensivo n° 42 de 20/09/2012, DEPENS. Em consequência, os setores responsáveis tomem conhecimento e providenciem a respeito. 8 - CURSO MILITAR - CAS - CONCLUSÃO - (2488) a) Concluiu(íram), com aproveitamento, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, na modalidade Ensino a Distância, turma 2012, a contar de 01/10/2012, por atender(em) as condições para aprovação estabelecidas no item 3.5.1.2 do MCA 37-9, Plano de Avaliação da Escola de Especialistas de Aeronáutica, aprovado pela Portaria DEPENS nº 33/DE-1, de 24 de janeiro de 2012, o Primeiro-Sargento abaixo relacionado: 1S QSS SAD FLAVIO DA SILVA DUMAS 2696428 (DEPENS) 1S QSS SAD MARCELO DOS SANTOS 2290642 (DEPENS) 9 - DISPENSA MÉDICA - CONCESSÃO - (7749) a) 1S QSS SAD FLAVIO DA SILVA DUMAS 2696428 (DEPENS) Seja(m) concedido(s) 03 dia(s) de dispensa de escala de serviço, expediente e formaturas, por prescrição médica, a contar de 02/10/2012, de acordo com o (a) Inciso III do Art. 304 e Art. 308 do RISAER, conforme ATESTADO MÉDICO, do (a) GAP-BR. Emitido em 05/10/2012 às 10 h 06 min 44 s


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b) 1° Ten QCOA PED ELIZIANE RODRIGUES DE QUEIROZ 4192311 (DEPENS) Seja(m) concedido(s) 01 dia(s) de dispensa de Serviço e expediente, por prescrição médica, a contar de 03/10/2012, de acordo com o (a) Inciso III do Art. 304 e Art. 308 do RISAER, conforme Atestado Médico, do (a) Seção de Saúde do GAP-BR. c) Maj QFO PED MARLENE DIAS FEIJÓ 2598582 (DEPENS) Seja(m) concedido(s) 02 dia(s) de repouso, por prescrição médica, a contar de 26/09/2012, de acordo com o (a) Inciso III do Art. 304 e Art. 308 do RISAER, conforme Atestado Médico, do (a) HFAB. 10 - DISPENSA PARA DESCONTO EM FÉRIAS - APRESENTAÇÃO - (5676) a) Em 01/10/2012, por término de 19 (dezenove) dia(s) de dispensa total do serviço para desconto nas férias relativas ao período aquisitivo de 21/07/2011 a 20/07/2012, no período de 10/09/2012 a 28/09/2012. 2S QSS SAD LIVIA BALDERRAMAS PASSOS PEREIRA 4070259 (DEPENS) b) Em 02/10/2012, por término de 15 (quinze) dia(s) de dispensa total do serviço para desconto nas férias relativas ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, no período de 17/09/2012 a 01/10/2012. 1S QSS BCT WELLINGTON ANDRADE RODRIGUES 2347415 (DEPENS) 11 - FÉRIAS - ALTERAÇÃO DE PERÍODO - (9699) a) 3S QSS SAD MARCELO HENRIQUE TELES 3254704 (DEPENS) Seja alterado o seu período de férias relativas ao período aquisitivo de 02/03/2011 a 01/03/2012, de 18/10/2012 a 01/11/2012, publicado no(a) Boletim Ostensivo nº 37, de 16/08/2012 do(a) DEPENS, para 15/10/2012 a 29/10/2012, conforme Parte s/nº, de 02/10/2012. Em consequência, os setores responsáveis tomem conhecimento e providenciem a respeito. b) 3S QSS SAD PAMELA RANA DOS SANTOS CORRÊA 6069240 (DEPENS) Seja alterado o seu período de férias relativas ao período aquisitivo de 15/01/2011 a 14/01/2012, de 28/08/2012 a 06/09/2012, publicado no(a) Boletim Ostensivo nº 38, de 23/08/2012 do(a) DEPENS, para 28/08/2012 a 14/09/2012, conforme Parte s/n°, de 27/09/2012. Em consequência, os setores responsáveis tomem conhecimento e providenciem a respeito. c) S1 QSD SAD PEDRO HENRIQUE TAVARES LOPES DA SILVA 6202543 (DEPENS) Seja alterado o seu período de férias relativas ao período aquisitivo de 01/03/2011 a 29/02/2012, de 07/07/2012 a 13/07/2012, publicado no(a) Boletim Ostensivo nº 23, de 17/05/2012 do(a) DEPENS, para 15/10/2012 a 21/10/2012, conforme Parte s/n°, de 26/09/2012. Em consequência, os setores responsáveis tomem conhecimento e providenciem a respeito. 12 - FÉRIAS - APRESENTAÇÃO (INÍCIO/TÉRMINO) - (2933) a) Apresentação em 28/09/2012, por início de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, concedidos no período de 01/10/2012 a 30/10/2012, conforme o Art. 286 do RISAER/2005, ao(à)(s) militar(es) relacionado(a)(s), relativas ao período aquisitivo declarado: CB QCB SAD RAFAEL RODRIGUES DE MELO 6012000 (DEPENS) Emitido em 05/10/2012 às 10 h 06 min 44 s


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Período Aquisitivo: 01/03/2011 a 29/02/2012 13 - FÉRIAS PARCELADAS - APRESENTAÇÃO (INÍCIO/TÉRMINO) - (3213) a) Apresentação em 28/09/2012, por início de 15 dia(s), referentes à 1ª parcela das férias regulamentares, concedidos no período de 01/10/2012 a 15/10/2012, ao(à)(s) militar(es) relacionado(a)(s), relativas ao período aquisitivo declarado: S2 QSD NE RANGEL APARECIDO RAMOS DA CRUZ 6311199 (DEPENS) Período Aquisitivo: 01/03/2011 a 29/02/2012 14 - FÉRIAS RESTANTES - APRESENTAÇÃO (INÍCIO/TÉRMINO) - (3212) a) Apresentação em 27/09/2012, por início de 23 dia(s) de férias restantes, concedidas no período de 01/10/2012 a 23/10/2012, ao(à)(s) militar(es) relacionado(a)(s), relativas ao período aquisitivo declarado: S2 QSD NE ADAN VITOR PEREIRA 6246966 (DEPENS) Período Aquisitivo: 03/08/2011 a 02/08/2012 15 - INSPEÇÃO DE SAÚDE - ORDEM - (8866) a) Seja(m) inspecionado(a)(s) pela JUNTA REGULAR DE SAÚDE do(a) HFAB, para fins da(s) letra(s) "H" do Item 2.1 das IRIS/2003. Maj QFO PED MARIA REGINA DA SILVA MOREIRA 2598620 (DEPENS) Em consequência, os setores responsáveis tomem conhecimento e providenciem a respeito. 16 - LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO - CONCESSÃO - (3580) a) 3S QSS SAD TAINÁ DA SILVA FARIA BARBOSA DE ARAUJO 4239016 (DEPENS) Seja concedida a prorrogação da Licença-Maternidade conforme Boletim Ostensivo n° 30, de 28/06/2012, por 60 dias, em virtude de ter requerido, conforme publicação contida no Boletim Ostensivo n° 44 de 04/10/2012, de acordo com o Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008. Em conseqüência, permanece na situação de adido(a). 17 - NUMERÁRIO - ADICIONAL DE HABILITAÇÃO - ALTERAÇÃO - (6033) a) Seja alterado o percentual do Adicional de Habilitação de 16% para 20%, a contar de 01/10/2012, por ter(em) concluído com aproveitamento, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos de acordo com a Tabela III, do anexo II, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, o(a)(s) militar(es) abaixo relacionado(a)(s): 1S QSS SAD FLAVIO DA SILVA DUMAS 2696428 (DEPENS) 1S QSS SAD MARCELO DOS SANTOS 2290642 (DEPENS) 18 - NUMERÁRIO - AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO - CONCESSÃO - (9272) a) Concedo ao(à)(s) militar(es), o Auxílio-Alimentação na(s) data(s) declarada(s), no valor de cinco vezes a etapa comum fixada para a localidade, de acordo com o(a) ART. 66 E ITEM II DO ART. 67 DO DECRETO Nº 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002, em virtude de ter(em) prestado serviço com duração superior a oito e inferior a 24 horas. Emitido em 05/10/2012 às 10 h 06 min 44 s


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2S QTA TAR VALDINAR MANUEL DA SILVA 1512064 (DEPENS) DIAS: 03, 05, 10, 12, 14, 18, 20, 24, 26 E 28 DE SETEMBRO DE 2012 S1 QSD SAD HANS WANDEBERG SILVA AFONSO 4398726 (DEPENS) DIAS: 03, 05, 10, 12, 14, 18, 20, 24, 26 E 28 DE SETEMBRO DE 2012 S2 QSD NE FELIPHE LIRAÇO SCHNEIDER 6311652 (DEPENS) DIAS: 03, 05, 10, 12, 14, 18, 20, 24, 26 E 28 DE SETEMBRO DE 2012 S2 QSD NE ROBSON COSTA MAX 6121942 (DEPENS) DIAS: 03, 05, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 E 30 DE SETEMBRO DE 2012 19 - NUMERÁRIO - DESCONTO - DESPESAS HOSPITALARES - (1443) a) Seja(m) descontada(s) do(s) militar(es) a(s) importância(s) declarada(s) seu(s) nome(s), a partir de 17/09/2012, de acordo com o(a) item 10.4 da ICA 160-24/2010, em favor da caixa Z-96. Ten Cel Av EUMAR MEDEIROS LOPES 1707809 (DEPENS) R$ 160,00 (cento e sessenta reais) em 1 parcela(s) de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), conforme Mensagem Telegráfica n° 486/SESP, de 17/09/2012. Em consequência, o setor responsável tome conhecimento e providencie a respeito. b) Seja(m) descontada(s) do(s) militar(es) a(s) importância(s) declarada(s) seu(s) nome(s), a partir de 19/09/2012, de acordo com o(a) item 10.4 da ICA 160-24/2010, em favor da caixa 742. Cel Int CARLOS MARCELO CARDOSO FERNANDES 1544985 (DEPENS) R$ 43,05 (quarenta e três reais e cinco centavos) em 1 parcela(s) de R$ 43,05 (quarenta e três reais e cinco centavos), conforme Mensagem Telegráfica n° 216/SPFH, de 19/09/2012. Em consequência, o setor responsável tome conhecimento e providencie a respeito. 20 - PORTARIA - TRANSCRIÇÃO - (9836) a) PORTARIA COMGAP N° 285-T/1EM, DE 25/09/2012. Ativa o "Curso de Criação de Sites - CMS - JOOMLA (CCSJ-2)", e matricula militares

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DE APOIO, no uso de suas atribuições , que lhe confere, por delegação de competência emanada pelo Exmo. Sr. Comandante-Geral de Apoio, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 49, de 18 de novembro de 2011, do COMGAP, e considerando o disposto no Inciso XI do Art. 9º do Regulamento do Comando-Geral de Apoio, aprovado pela Portaria nº 643/GC3, de 8 de setembro de 2010, resolve: Art. 1º Ativar o "Curso de Criação de Sites - CMS - JOOMLA (CCSJ-2)", a ser realizado no CCA-BR, no período de 01 a 05 OUT 2012, sob responsabilidade do CCA-BR. Art. 2º Matricular os militares abaixo relacionados no CCSJ-2: - 1S SDE JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS 247847-1 DEPENS 1S QSS SDE JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS 2478471 (DEPENS) b) PORTARIA DEPENS N° 293/DE-4, DE 01/10/2012. Cria Comissão Interdisciplinar de Análise de Recurso de Multa Contratual, com fundamento na Lei nº 9.784/99 Emitido em 05/10/2012 às 10 h 06 min 44 s


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que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, III e V do art. 4º do Regulamento do Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 297/GC3, de 5 de maio de 2008, com fundamento nos artigos 29 e 42 da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, resolve: Art. 1º Criar Comissão Interdisciplinar para, em atendimento aos princípios da administração pública, em especial o da proporcionalidade e da indisponibilidade do interesse público, analisar o recurso interposto pela empresa Schahin Engenharia S/A em relação à multa aplicada pelo CIAAR, referente ao contrato nº 17/CIAAR/2009 conforme decisão contida no Ofício Externo nº 166/SECAJ/18069 - DEPENS, de 29 AGO 2012, Processo nº 67500.014936/2012-08, a fim de que seja realizado exame minucioso e consequente emissão de parecer acerca da situação fática em que se encontram os itens questionados, ponto a ponto, com a finalidade de averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão. Art. 2º Designar o seguinte militar como participante da Comissão. Art. 3º As conclusões dos trabalhos deverão ser apresentadas no prazo de quinze dias a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por mais quinze dias. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI Diretor-Geral do DEPENS Cel Int CARLOS MARCELO CARDOSO FERNANDES 1544985 (DEPENS) 2º Ten QCOA SJU DOUGLAS MACHADO DA COSTA 6327850 (DEPENS) 21 - TRANSCRIÇÃO DE PARTE - (7269) a) 2S QSS SAD SAMANTA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS - 4071522 (DEPENS) Da 2S SAD SAMANTA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS Ao Sr. Chefe do GABENS Assunto: Nomeação em concurso público. Referência: Parte Pes s/nº, de 9 de fevereiro de 2012, do(a) DEPENS. Anexo: DOU nº 192, de 3 out 2012, Seção 2, pág. 72. Informo a V.Sa. que foi publicada na página 72 da Seção 2 do Diário Oficial da União nº 192, de 3 de outubro de 2012, minha nomeação para o cargo de Técnico Legislativo, Área de Apoio TécnicoAdministrativo, Especialidade Arquivologia, no Senado Federal, em virtude de aprovação no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 20, publicado no Diário Oficial da União nº 128, Seção 1, de 4 de julho de 2012. (Ref. Parte n° s/n°, de 03/10/2012). II - MILITAR DA RESERVA E REFORMADO

1 - PORTARIA - TRANSCRIÇÃO - (9836) a) PORTARIA DEPENS N° 293/DE-4, DE 01/10/2012.

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Cria Comissão Interdisciplinar de Análise de Recurso de Multa Contratual, com fundamento na Lei nº 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, III e V do art. 4º do Regulamento do Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 297/GC3, de 5 de maio de 2008, com fundamento nos artigos 29 e 42 da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, resolve: Art. 1º Criar Comissão Interdisciplinar para, em atendimento aos princípios da administração pública, em especial o da proporcionalidade e da indisponibilidade do interesse público, analisar o recurso interposto pela empresa Schahin Engenharia S/A em relação à multa aplicada pelo CIAAR, referente ao contrato nº 17/CIAAR/2009 conforme decisão contida no Ofício Externo nº 166/SECAJ/18069 - DEPENS, de 29 AGO 2012, Processo nº 67500.014936/2012-08, a fim de que seja realizado exame minucioso e consequente emissão de parecer acerca da situação fática em que se encontram os itens questionados, ponto a ponto, com a finalidade de averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão. Art. 2º Designar o seguinte militar como participante da Comissão. Art. 3º As conclusões dos trabalhos deverão ser apresentadas no prazo de quinze dias a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por mais quinze dias. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI Diretor-Geral do DEPENS Ten Cel R1 FRANCISCO JOSÉ PAULOS CABRAL 1212494 (DEPENS) b) PORTARIA EMAER N° 33/GABEM, DE 25/09/2012. Designação dos componentes da Equipe de Gerência do Projeto SIGPES

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV, do art. 79, do Regulamento do EMAER, aprovado pela Portaria EMAER nº 39/GABEM, de 1º de novembro de 2007, e considerando o que consta nos Processos nº 67131.002481/2011-34, nº 67800.004587/2012-23, nº 67400.002558/2012-50, nº 67500.014200/201221, nº 67050.006574/2012-19, nº 67700.003996/2012-31, nº 67600.016655/2012-53 e nº 67100.003656/2012-79, resolve: Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para comporem a Equipe de Gerência do Projeto SIGPES, de que trata a Portaria EMAER Nº 27/1SC3, de 24 de julho de 2012: IV - Equipe Conceitual: f) Cap QOEA SVA R/1 Aurélio Amadeu Martins (DEPENS) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Ten Brig Ar APRÍGIO EDUARDO DE MOURA AZEVEDO Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica Cap R1 AURELIO AMADEU MARTINS 1631748 (DEPENS) III - CIVIL Sem alteração IV - CIVIL APOSENTADO Sem alteração V - PENSIONISTA Sem alteração TERCEIRA PARTE ASSUNTOS GERAIS E DE ADMINISTRAÇÃO Sem alteração QUARTA PARTE JUSTIÇA E DISCIPLINA

1 - CANCELAMENTO DE PUNIÇÃO - (6370) a) 1S QSS SDE JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - 2478471 (DEPENS) Canceladas, a contar de 15/06/2012, as punições disciplinares sofridas pelo militar até 10/09/1995, "ex-officio", por ter completado, em 15/06/2012, dez anos de efetivo serviço, sem sofrer qualquer punição, de acordo com o(a) Art. 52 do RDAER. Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI DIR do(a) DEPENS

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