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BOLETIM INFORMATIVO Nº01 - NOV/2011

Gerência de Monitoramento e Avaliação Núcleo de Estudos e Pesquisas

O núcleo de Estudos e Pesquisas da GMA vem acompanhando o desenvolvimento da Política de Assistência Social no Estado de Pernambuco e realizando estudos destinados à divulgação dos conceitos norteadores da Política Nacional de Assistência Social, dos conceitos que orientam o monitoramento e avaliação assim como à disseminação dos principais dados obtidos no Mapeamento da Assistência realizado no Estado no período de fevereiro a junho de 2011. A Assistência Social tem na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei. 8742/93), as bases legais do processo de constituição como política pública, não contributiva, que passa a ser direito de todos e dever do Estado. A Política Nacional de Assistência Social - PNAS com seus objetivos, princípios e diretrizes vem organizar a partir de 2004, as ações da Assistência Social nas três esferas de governo. Em 2005, é implantado o Sistema Único da Assistência Social - SUAS que juntos passam a organizar e garantir a condição de política pública para a assistência Social no Brasil.

Instituída para garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice visando à redução de danos e a prevenção de incidência de riscos e vulnerabilidades.

Comporta toda a oferta de serviços no âmbito das proteções social básica e especial. É formada tanto por entes públicos e pelas entidades/organizações de assistência social vinculadas ao SUAS.

A proteção social é dividida em Proteção Social Básica  Ações e serviços preventivos que objetivam fortalecer laços familiares e comunitários. Proteção Social Especial  Ações e serviços destinados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social.

A proteção social especial é dividida em Média e Alta Complexidade.

A rede socioassistencial é composta por diversos serviços que se caracterizam como serviços socioassistenciais que são Atividades constantes que visam à melhoria de vida da população e atendimento das suas necessidades básicas conforme prioriza a Lei Orgânica da Assistência Social.

-

A partir deste conceito a família é considerada como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da Política de Assistência Social.

O Sistema Único da Assistência Social coloca em prática as ações da Assistência que estão escritas na LOAS.

É um dos aspectos principais da PNAS/LOAS, pois, implica na participação popular, na autonomia da gestão municipal, potencializando a divisão de responsabilidades e no cofinanciamento entre as esferas de governo e a sociedade civil. (PNAS, 2004, p. 14)


BOLETIM INFORMATIVO Nº01 - NOV/2011

Gerência de Monitoramento e Avaliação Núcleo de Estudos e Pesquisas

O núcleo de Estudos e Pesquisas da GMA vem acompanhando o desenvolvimento da Política de Assistência Social no Estado de Pernambuco e realizando estudos destinados à divulgação dos conceitos norteadores da Política Nacional de Assistência Social, dos conceitos que orientam o monitoramento e avaliação assim como à disseminação dos principais dados obtidos no Mapeamento da Assistência realizado no Estado no período de fevereiro a junho de 2011.

Territorialização: Conceito que afirma a centralidade do território determinante para a compreensão das situações de vulnerabilidade e risco social. Sabendo que toda ação deve levar em conta espaço social e a moradia.

Equipamento Social, público municipal, de base territorial, que deve ser instalado preferencialmente em áreas de maior vulnerabilidade e risco social. Articula e presta serviços socioassistenciais às famílias, no seu território de abrangência por meios de programas e projetos socioassistenciais como foco na prevenção de situações de risco e vulnerabilidades sociais.

São aquelas que se encontram em território referenciado do CRAS. Também é adotado para atendimento de situações isoladas e eventuais que demande do Estado proteção social as família, mesmo que estas não estejam em agregados territoriais com atendimento em caráter permanente.

É um Serviço de Atendimento Integral à Família, ofertado nos CRAS e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

Acontece quando a equipe atende no âmbito do SUAS as demandas oriundas das situações de vulnerabilidade e risco social em seu território e garante ao usuário o acesso a renda, serviços, programas e projetos da rede socioassistencial ou do próprio CRAS.

Equipamento Social, público, de abrangência municipal ou regional e com gestão realizada pelo município ou pelo Estado. Presta serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, que tenham seus direitos violados ou ameaçados, mas que os laços familiares não foram rompidos.

Ocorre sempre que a equipe do CRAS recebe encaminhamento de um nível maior de complexidade e garante a proteção social básica, inserindo o usuário em serviço, benefício, programa e/ou projeto de proteção social básica.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à famílias e indivíduos e é ofertado nos CREAS. São realizadas ações de apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Se articula com os serviços socioassistenciais, as diversas políticas públicas e com o Sistema de Garantia de Direitos.


CRESCIMENTO NO NÚMERO DE CRAS E CREAS EM TODO O ESTADO

De acordo com os dados do Monitoramento 2009 e 2011 Pernambuco teve um aumento de 47 (19,7%) no número de CRAS e 39 (48,7%) no número de CREAS, o que fortalece a sua rede sócio assistencial. Em todos os municípios encontra-se instalado pelo menos um CRAS e os CREAS estão presentes em 111 municípios. A média de equipamentos CRAS por município é de 1,55 e de CREAS 1,07. A RD com maior número médio de CRAS é a RMR que possui, em média, 4,14 CRAS por município.

Evolução no número de equipamentos CRAS e CREAS (2009-2010) - PE

300 250 200

285

280 238

CREAS

150

CRAS

100 50

119

110

80

0

Evolução na quantidade de CRAS (2009-2011) – por RD 60 58 49

44 45 31 31 35 5 7 7 SI

11 14 13

12 15 15

9 9 9

SSF

SA

SC

17 21 20

34 18 21 22

25 28

30 19 22 22

8 8 9 SP

SM

AM

AC

AS

MS

MN

RMR

Regiões de Desenvolvimento Monitoramento 2009

Censo SUAS 2010

Monitoramento 2011

Evolução na quantidade de CREAS (2009-2011) – por RD 23 23 23 16 17 12 3

5 6

SI

4 5 5

SSF

5

8 8

5 3 4

SA

SC

5

8 8 3 SP

7 8

6 6

10 11

7 5 6

Fonte: Monitoramento GMA/09-11 Elaboração: Núcleo de Estudos e Pesquisas/GMA

12

15

6

1 SM

AM

AC

AS

MS

Regiões de Desenvolvimento Monitoramento 2009

10

Censo SUAS 2010

Monitoramento 2011

MN

RMR


A acessibilidade ainda é um ponto crítico nos equipamentos da assistência. Em 39,6% dos CRAS do Estado e em 37,6% dos CREAS não foram encontrados nenhum dos itens de acessibilidade abaixo.

FONTES DE FINANCIAMENTO (CRAS/CREAS) 83,2%

Federal

63,9% 1,8%

• Banheiro adaptado para pessoas com deficiência

Condições de acessibilidade para pessoas idosas e/ou com deficiência

68,4%

Grau de adequabilidade da equipe técnica nos CRAS e CREAS

7,7% Tema não abordado

14,5%

4,3% Nenhum item

04 itens

20,5%

15,4%

CRAS

03 itens

02 itens

Apenas 01 item

9,1% Tema não abordado

Nenhum item

8,1% 04 itens

DÉFICIT NO QUANTITATIVO DE PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS CRAS E CREAS

Apenas 01 item

O Monitoramento mostrou que a maior fonte de recursos dos equipamentos CRAS e CREAS vem do Governo Federal.

13,3%

Fonte: Monitoramento GMA/11 Elaboração: Núcleo de Estudos e Pesquisas/GMA

37,6%

39,6%

13,7% 0,9%

12,6%

CREAS

Estadual

• Rota acessível ao banheiro

91,5%

Federal Municipal

Não soube informar

• Rota acessível aos outros espaços (salas, cozinhas e espaços de uso coletivo)

17,2%

Não soube informar

12,6%

03 itens

Estadual

Itens de acessibilidade • Acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da calçada a recepção

02 itens

CRAS

Municipal

CREAS

Fonte: Monitoramento GMA/11 Elaboração: Núcleo de Estudos e Pesquisas/GMA

83,5%

65,0%

Insatisfatória Satisfaória

16,5% CRAS

CONHECIMENTO DA SEDAS Conhecem a SEDAS

35,0%

Tema não abordado

CREAS

90 31,6%

Fonte: Monitoramento GMA/11 Elaboração: Núcleo de Estudos e Pesquisas/GMA

Não conhecem a SEDAS

12 4,2%

Satisfatório

183 64,2%

CREAS

CRAS

2 técnicos de nível superior, sendo um profissional Peq Porte I assistente social e outro preferencialmente psicólogo + 2 técnicos de nível médio Peq Porte II

3 técnicos de nível superior, sendo dois profissional assistente social e outro preferencialmente psicólogo + 3 técnicos de nível médio

Médio, Grande ou Metrópole

4 técnicos de nível superior, sendo dois profissional assistente social, um psicólogo e um profissional que compõe o SUAS + 4 técnicos de nível médio

Inicial ou Básica

1 assistente social; 1 psicólogo; 1 advogado e 1 auxiliar administrativo

Plena

2 assistente social; 2 psicólogo; 1 advogado e 2 auxiliar administrativo

SDSDH – Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SEDAS - Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social GMA – Gerência de Monitoramento e Avaliação Núcleo de Estudos e Pesquisas/GMA

CRAS 3 2,6%

30 25,6%

84 71,8%

CREAS Fonte: Monitoramento GMA/11 Elaboração: Núcleo de Estudos e Pesquisas/GMA

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