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Toda Quinta-feira

Teresina, Quinta, 29 de Agosto de 2013

Coluna

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Direito

Editor: Samuel Araujo // email: webprojetos@outlook.com // Fale conosco: 86 9467-0001

Campelo Filho Campelo@campelocampelo.com.br PJe e o aperfeiçoamento das listas dos tipos de documentos disponíveis. Outro ponto problemático apontado pela Ordem é o controle de prazos, que em um mesmo processo chega a apresentar prazos distintos para advogados que representam uma mesma parte.

Centros de internação de menores: questão de estatística O CNJ divulgou essa semana alguns dados alarmantes sobre a situação dos menores que cumprem medidas socioeducativas em Unidades de internação no Brasil. É que segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), dos 345 mil brasileiros que cumprem algum tipo de pena, 60.030 são crianças e adolescentes com menos de 18 anos e que cometeram crimes mais graves como homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) ou assalto à mão armada. O mais alarmante, contudo, é que segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, cerca de 70% desses jovens tornam-se reincidentes, ou sejam, voltam a praticar crimes quando deixam as referidas Unidades de internação. Para o juiz do CNJ, José Dantas, que acompanhou visitas a Centros de Internação em todo o Brasil, “as Unidades de internação de jovens em conflito com a lei no Brasil estão totalmente ultrapassadas, tanto na questão material, como estrutura física, quanto nos recursos humanos”. Segundo ele, as pessoas que trabalham nestas Unidades não foram preparadas para lidar com adolescentes em conflito com a lei. (Semana passada, aqui em Teresina, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PI já denunciava esse problema em Teresina: a falta da capacitação e preparo dos educadores de menores que são enviados para o CEM). Mas não é só isso, a equipe do CNJ flagrou adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em delegacias de polícia. “Nós vimos centros de internação funcionando dentro de quartéis de polícia, improvisados para receber jovens em conflitos com a lei”, afirmou o juiz José Dantas. Outra irregularidade comum na maioria das Unidades visitadas, segundo o CNJ, é a superlotação, onde Unidades pequenas, com capacidade para abrigar até 50 adolescentes, foram flagradas por nós com 150 internos amontoados dentro de um espaço “totalmente inadequado à convivência de qualquer ser humano”, completou o juiz. Duas análises podem ser feitas sobre esses dados apresentados. A primeira, é que é preciso que o Estado (não só o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário – unidos e com objetivos acima das vaidades e dos interesses pessoais) implemente nas Unidades, políticas que garantam que haja medidas socioeducativas consistentes e efetivas. É preciso acabar com o paradigma maligno de que essas Unidades servem muito mais como “Escola do Crime”, tal qual como ocorre no Sistema Prisional. A segunda, é que enquanto não houver uma educação pública de qualidade, nos ensinos fundamental e médio, ainda a sociedade será obrigada a conviver com essas

DICA PARA A VIDA - A juventude no futuro dos povos

situações, ou melhor, com uma cada vez maior quantidade de jovens (vulneráveis socialmente) passíveis de “tratamento socioeducativo” nessas Unidades. E assim, em conclusão, enquanto os três Poderes da República não deliberarem pela realização de uma força tarefa única e que, de fato, se predisponham a resolver esses problemas sociais, as estatísticas serão sempre apenas estatísticas, e de nada adiantarão, pois tudo continuará a ser do mesmo jeito, ou pior, quem sabe! OAB cobra decisão do CNJ sobre processo eletrônico O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, pedido de providências em que solicita que 63 alterações sejam feitas no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).?O documento foi elaborado pela Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Ordem e destaca problemas encontrados por profissionais do Direito ao utilizar o sistema já implantado na Justiça do Trabalho. No documento, a entidade afirma apoiar o sistema de peticionamento único, já que parece inviável que advogados venham a dominar 46 tipos distintos de sistemas eletrônicos. No pedido de providências, a OAB reitera ser fundamental o diálogo entre a Ordem e o CNJ, mas diz que é necessário prestar a atenção no que pensa quem lida com as falhas do sistema diariamente: o advogado. A OAB sugere, assim, que caia, provisoriamente, a exigência para a ampliação das unidades que utilizam o PJe ou então que seja reduzida velocidade com o que o sistema tem sido implantado. Lentidão de resposta e o encerramento da conexão foram alguns dos principais sistemas implantados pela Ordem.?Os demais pedidos dizem respeito ainda a aspectos técnicos, referentes ao uso do sistema pelo advogado, como o formato do arquivo inserido no

Toda Quinta-feira

As inquietudes do espírito manifestam-se no ser humano quando este surpreende em si mesmo os sintomas precursores de sua genialidade. E dizemos precursores porque é muito frequente ver, após se manifestarem tais sintomas, que, caso não se revele no ânimo a vontade de estimulá-los e explorar os veios denunciadores do gênio, eles permanecem estáticos. A essas inquietudes respondeu sempre a iniciativa particular, criando instituições e centros de estudo que fomentam o desenvolvimento das faculdades intelectuais, orientadas para diferentes campos; porém, como aqueles são organizados em entidades acadêmicas com suas rígidas fórmulas estatutárias, afastam-se, por assim dizer, do coração da juventude, pois nas Academias só penetram os eleitos, aos quais pareceria corresponder a direção quase ilimitada das questões que a inteligência propõe em todos os terrenos do saber. Fica a juventude, assim, pouco menos que órfã da atenção que sua natureza intelectual incipiente exige dos que têm o dever de se acercar a ela e lhe prodigalizar, munidos de alta dose de paciência, afeto e compreensão, todo o calor requerido por sua débil vontade e pela fragilidade de seu caráter. Acentuamos a palavra compreensão porque é ela, justamente, a que evidenciaria os altos fins de tão elevada docência, que por certo não deve circunscrever-se à sala de aula ou ao lugar de estudo, mas também estender-se a todos os momentos e circunstâncias em que a rudimentar evolução moral e intelectual dos jovens reclame de seus mestres o auxílio do conselho e da experiência. Mas a essa compreensão não se chega, de maneira alguma, como já se viu, pelo império de normas rígidas, pelos frequentes ensaios de sistemas de ensino ou pela existência da cátedra, mesmo nos estudos livres, pois a relação entre professor e aluno não deve morrer ao terminar a aula. O aluno tem que experimentar, em todo momento, a influência fecunda do ensinamento que recebe, tornando-se o professor, assim, seu melhor amigo e seu conselheiro constante. E é o próprio professor quem deve cuidar para que nada perturbe a livre manifestação do pensamento do estudante e para que nenhuma imposição arbitrária violente o jogo harmônico das faculdades que este cultiva. Ninguém poderá deixar de reconhecer a imperiosa necessidade que existe de propiciar o incremento de todas as comunidades que se inspirem em altos princípios de bem e que orientem a juventude pelos caminhos do conhecimento integral, o qual abre as portas da vida superior e prepara os alicerces de uma civilização forte e capaz de produzir as obras mais maravilhosas da História. González Pecotche – Acesse: www.logosofia.org.br

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29 de agosto de 2013  

CENTROS DE INTERNAÇAO DE MENORES:QUESTÃO DE ESTATÍSTICA

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