Orientações sobre as melhores práticas para limitar, atenuar ou compensar a impermeabilização dos solos
Resumo O objetivo do presente documento de trabalho dos serviços da Comissão, que contém diretrizes sobre as melhores práticas para limitar, atenuar ou compensar a impermeabilização dos solos, é informar sobre a amplitude da impermeabilização dos solos na União Europeia (UE) e o seu impacto e dar exemplos de melhores práticas. Estes exemplos podem ser de interesse para as autoridades competentes dos Estados-Membros (a nível nacional, regional e local), para os profissionais que lidam com a gestão dos solos e o ordenamento do território e para as partes interessadas em geral, mas podem também ser úteis para cada um dos cidadãos. Entre 1990 e 2000, a ocupação dos solos detetada na UE foi de cerca de 1 000 km² por ano e as zonas urbanizadas aumentaram quase 6%. Entre 2000 e 2006, a taxa de ocupação dos solos diminuiu para 920 km² por ano, enquanto a área total urbanizada aumentou mais de 3%, o que corresponde a um aumento de cerca de 9% no período 1990-2006 (de 176 200 para 191 200 km²). Na hipótese de uma progressão linear contínua, num prazo historicamente muito curto de apenas 100 anos converteríamos uma quantidade de terras comparável ao território da Hungria. A Europa é um dos continentes mais urbanizados do mundo. As cidades não são apenas um motor económico, são também a única fonte dos ingredientes de base necessários para a qualidade de vida em todas as suas aceções: ambiental, cultural e social. No entanto, todas as cidades estão confrontadas com um grande desafio ao procurar conciliar a atividade económica e o crescimento com as preocupações de ordem cultural, social e ambiental. A expansão urbana e a instalação de aglomerações pouco densas ao longo de grandes extensões constitui uma das principais ameaças a um desenvolvimento territorial sustentável. Em algumas regiões são também insuficientes os incentivos à reutilização de antigos terrenos industriais, colocando uma pressão cada vez maior nas zonas verdes. Além disso, não existe muitas vezes uma suficiente apreciação geral do valor do solo (e da paisagem), que não é reconhecido como um recurso limitado e não renovável. Com efeito, os solos fornecem uma gama muito vasta de funções ecossistémicas vitais, desempenhando um papel crucial na produção de alimentos e de materiais renováveis como a madeira, oferecendo habitats para a biodiversidade tanto à superfície como no subsolo, filtrando e moderando o fluxo de água para os aquíferos, removendo contaminantes e reduzindo a frequência e o risco de inundações e secas; podem ajudar a regular o microclima em ambientes de forte densidade urbana, particularmente quando cobertos de vegetação e podem também desempenhar funções estéticas na paisagem. As terras agrícolas prestam igualmente serviços ecológicos às cidades, como a reciclagem de resíduos e produtos
orgânicos. A impermeabilização exerce, pela sua própria natureza, um forte impacto no solo, eliminando grande parte da sua utilidade, o que constitui motivo de grande preocupação, já que a formação do solo é um processo muito lento, sendo necessários séculos para a formação de um só centímetro. O presente documento de trabalho dos serviços da Comissão descreve abordagens baseadas na limitação, atenuação e compensação dos efeitos da impermeabilização dos solos que foram postas em prática nos Estados-Membros. Limitação da impermeabilização dos solos significa evitar a conversão de zonas verdes e a subsequente impermeabilização da sua superfície ou de parte dela. A reutilização de zonas já construídas, p. ex. antigos terrenos industriais, pode igualmente ser incluída neste conceito. Como instrumentos de controlo e de incentivo ao progresso, foram definidos objetivos. A criação de incentivos ao arrendamento de casas desocupadas tem também contribuído para limitar a impermeabilização dos solos. Em caso de impermeabilização, têm sido adotadas medidas adequadas de atenuação para manter algumas das funções do solo e reduzir os eventuais efeitos negativos, diretos ou indiretos, significativos no ambiente e no bem-estar humano. Estas medidas incluem, se for caso disso, a utilização de materiais permeáveis em vez do cimento ou do asfalto, o apoio à «infraestrutura verde» e um maior recurso a sistemas de captação de água naturais. Quando as medidas de atenuação no local parecem ser insuficientes, são previstas medidas de compensação, tendo contudo em mente que não é possível compensar totalmente a impermeabilização. O objetivo tem sido sobretudo manter ou restabelecer a capacidade global dos solos numa determinada zona para assegurar as suas funções ou grande parte delas. As melhores práticas existentes para limitar, atenuar e compensar a impermeabilização dos solos mostram que um correto ordenamento do território é o resultado de uma abordagem integrada, que requer o total empenho de todas as autoridades públicas competentes (e não só das responsáveis pelo planeamento e ambiente), em especial a nível da administração (como os municípios, províncias e regiões), que são normalmente responsáveis pela gestão dos terrenos. Um segundo elemento comum é o desenvolvimento de abordagens regionais específicas que tenham em conta os recursos não utilizados a nível local, por exemplo a existência de um número particularmente elevado de edifícios vazios ou antigos terrenos industriais. Por último, foram cuidadosamente analisadas as políticas de financiamento da construção de infraestruturas, conduzindo à redução dos subsídios que possam incentivar a ocupação dos solos e a sua impermeabilização de uma forma não sustentável; por vezes, é também considerada a possibilidade de reduzir o peso das taxas urbanísticas nos orçamentos municipais.
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O presente documento de trabalho dos serviços da Comissão descreve abordagens baseadas na limitação, atenuação e compensação dos efeitos da impermeabilização dos solos que foram postas em prática nos EstadosMembros.
As melhores práticas existentes para limitar, atenuar e compensar a impermeabilização dos solos mostram que um correto ordenamento do território é o resultado de uma abordagem integrada, que requer o total empenho de todas as autoridades públicas competentes (e não só das responsáveis pelo planeamento e ambiente), em especial a nível da administração (como os municípios, províncias e regiões), que são normalmente responsáveis pela gestão dos terrenos.