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SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SANEAMENTO Site: www.saemac.com.br

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Edição nº 98 - Março/Abril de 2013 - Distribuição Gratuita

A proposta do ACT 2013-2014 Foram dois meses e três reuniões de negociação com a empresa até chegarmos à uma proposta concreta e coerente para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. Discutimos, argumentamos e brigamos incansavelmente para que todas as nossas reivin-

dicações fossem atendidas, mas isso, infelizmente, não foi possível. Porém, conseguimos avançar consideravelmente em muitas cláusulas, entre elas o abono indenizatório, o auxílio-alimentação, auxílio-creche, adicional de penosidade. Pag. 8

ENTREVISTA De lutas trabalhistas ele entende: Gladir Basso! Pag. 2

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS Como poderá ficar o PPR de 2012? Matéria especial sobre o assunto. Pag. 9

GALERIA Veja fotos da paralisação dos saneparianos da USFA. Pag. 12

7ª Marcha das Centrais Sindicais

As mudanças no FusanPrev

Saiba mais sobre essa manifestação e entenda melhor a Convenção 151 da OIT. Pag. 6

Elas foram apresentadas como sendo o ‘melhor negócio’ para o sanepariano. Será? Pag. 10


Edição nº 98 - Março/Abril 2013

O Informativo SAEMAC é órgão oficial de divulgação do Sindicato dos Trabalhadores na Captação, Purificação, Tratamento e Distribuição de Água e Captação e Tratamento e Serviços em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.

DIRETORIA EXECUTIVA Gerti José Nunes Dir. Presidente - Cascavel Joaquim Alves dos Santos Dir. Financeiro - Cascavel Anibaldo Klais Dir. Administrativo - Terra Roxa Alvair Santa Rosa Dir. Divulgação e Imprensa - Curitiba José Maria Amaral Alves Dir. Formação Sindical - Guarapuava Josiane de Oliveira Dir. Saúde e Seg. no Trabalho - Ponta Grossa Luis Carlos Ferreira de Lima Secretário Geral - Cascavel CONSELHO FISCAL EFETIVO Aloísio Pinto Leal - Guaíra Juvelino Rabelo - Guaraniaçu Lorival Quadros da Silva - Quedas do Iguaçu SUPLENTES Eloisa Aparecida Pereira Borges - Matelândia Celso Narcisio Cosma - Clevelândia Cilmar Cezar de Oliveira - Cascavel DIRETORIA REGIONAL Osmar Daneluz - Dois Vizinhos Pedro Luiz Silva de Moraes - Telêmaco Borba Romeu Cruzeta - Campo Largo Vilson Fergs - Foz do Iguaçu Álvaro Lima Pinto - Curitiba Jair Expedito Bozi - Pato Branco Ceslau Elias Makovski - Curitiba José Pires - Curitiba Fernando Martins dos Santos Neto - Curitiba Davi Teles Carlos - Matinhos Djair Alaor da Silva - Curitiba Danilo José da Silva - União da Vitória Romerito Faria dos Santos - Cascavel REPRESENTANTES REGIONAIS Álvaro José Rechetelo - Rio Negro Márcio Luis Engelmann - Guaíra Luiz Fernando de Moraes - Cascavel Rafael Canavarro Celestino - Piraí do Sul Carlos Denis Ferreira - Irati Geraldo Luiz Mikowski - Ponta Grossa Cláudio da Silva Rocha - Cascavel José de Oliveira Martins - Pitanga Julio Donizete Parizotto - Curitiba Antonio de Moura - Guaíra Diego dos Santos - Curitiba Mauri Dorigoni - Laranjeiras do Sul Valdir Valmórbida - Pato Branco Sérgio Roberto P. da Silva - Assis Chateaubriand DELEGADO A FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO José Maria Amaral Alves - Guarapuava SUPLENTE - Gerti José Nunes - Cascavel Nathália Trofino Sartorato Jornalista responsável Rua Mobral, 464 - Jd. Maria Luíza Cascavel-PR - CEP: 85819-505 Fone (45) 3223-5161 / Fax: (45) 3224-5264 0800-600-5161 / Curitiba: (41) 3333-5719 E-mail: saemac@saemac.com.br

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Entrevista

De lutas trabalhista Mais de três décadas. Esse é o tempo que ele já dedicou à atuação sindical. Formado em Administração de Empresas, Gladir Antonio Basso, hoje com 55 anos, iniciou sua história como sindicalista em 1980. Nesse ano, participou da primeira diretoria do Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região, com abrangência em 24 cidades da região Oeste do Paraná. Desde 1990, além de ocupar o cargo de presidente do sindicato, Gladir preside também a Federação dos Bancários do Paraná, e hoje ocupa o cargo de diretor de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). É difícil contar quantas brigas ele já comprou em defesa dos trabalhadores. Foram inúmeras greves da categoria reivindicando reajustes e aumentos reais de salários, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), liberação de dirigentes sindicais, Plano de Cargos e Salários nos bancos e planos de saúde e odontológico. Outra batalha incansável é contra a privatização dos bancos públicos e a consequente demissão de funcionários, situação que também deixa os saneparianos apreensivos. “Somos contrários a essa prática no saneamento, assim como ocorre no meio bancário”, afirma. Para ele, “a terceirização precariza o serviço, reduz os salários, compromete o atendimento público e tem como único objetivo aumentar os lucros das empresas”. Especificamente na área do saneamento, pelo fato de se tratar de serviço essencial, “os funcionários devem ser concursados e preparados para oferecer aos usuários o melhor atendimento e o melhor serviço”. Você ainda não é associado ao Saemac? Então venha somar forças! Acesse www.saemac.com.br, imprima e preencha a ficha de filiação que se encontra no menu superior e depois encaminhe ao sindicato!


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tas ele entende: Gladir Basso! Fotos: Arquivo Saemac

Como corre em suas veias o sindicalismo, Gladir não consegue se dedicar apenas às lutas dos bancários e, por isso, já participou de várias greves de outras categorias, inclusive de manifestações e paralisações lideradas pelo Saemac. No entanto, essa dedicação é recíproca. “O Saemac também tem sido parceiro das demais entidades sindicais nas diversas frentes de lutas em defesa não só dos direitos e interesses dos trabalhadores,

mas também da sociedade em geral, travando uma luta dentro do Congresso Nacional contra os projetos que possam trazer prejuízos aos trabalhadores, e também pela aprovação de projetos de tragam mais benefícios e conquistas”, conta. Além de ser um grande aliado em nossas lutas, o presidente da Federação dos Bancários do Paraná nos deu a honra de participar da cerimônia de posse da nova diretoria do Saemac, realizada no dia 14 de dezembro do ano passado. Na ocasião, Gladir fez um belíssimo discurso, que encheu de motivação e otimismo os saneparianos que estavam presentes. “Entendemos que o Saemac desenvolve um trabalho eficiente, representativo e combativo, o que justifica a recondução da diretoria e o nível de aprovação garantido nas urnas”, afirma. O ano de 2013 está apenas começando, mas Gladir sabe que a guerra ainda não está vencida e há muito trabalho pela frente. “O movimento sindical bancário está focado na campanha salarial que busca aumento real de salários, maior participação nos lucros e resultados, fim do assédio moral e das terceirizações, cumprimento da jornada de trabalho; ampliação do expediente bancário das 9 às 17 horas, o que, na prática, resultaria na contratação de milhares de novos bancários no País, além de melhor atendimento à população. Outra preocupação refere-se às doenças ocupacionais (LER/Dort, estresse, depressão, etc), que têm acometido milhares de bancários em todo País”, finaliza.

É permitida a reprodução parcial ou total das matérias, reportagens e fotografias veiculadas no Informativo Saemac, desde que citada a fonte.

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a voz do sanepariano

No dia 08 de março, o Saemac esteve reunido com a Comissão de Negociação Coletiva da Sanepar para a primeira reunião relacionada à renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. Surpreendentemente, os representantes da empresa desprenderam mais de seis horas para debater todas as cláusulas da nossa pauta da reivindicações; algo que não acontecia em hipótese alguma nas negociações de anos anteriores. O posicionamento e a aparente mudança no comportamento da Sanepar foi descrita em uma matéria publicada em nosso site, e a repercussão foi grande. Confira o que alguns trabalhadores pensam a respeito:

Boa notícia! Fiquei contente.

Parabéns, finalmente uma notícia boa!

Jair Ferreira

Kleber Ramirez

Muito cedo para defender a atual administração. Deixa as águas rolarem... Penso positivo. Mas “defender” não não... Jonhzon Jones

Até aqui! Enquanto não passar do “aqui” não acredito. Não querendo ser de má fé, mas já sendo, a Sanepar também falou várias vezes em “valorizar” os funcionários. Mas tomara que nos surpreendamos no final. Lembrando os sindicatos que não é só aumento que queremos, o pessoal do interior está até agora esperando a escala 6X4. Será que dessa vez sai? Cristiano von Lermen

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Sou sanepariano há 12 anos e fiquei contente com a sinalização, mas vou continuar um pouco cético até que a coisa se resolva. Frederico Vidovix

OBS: As opiniões expostas acima foram publicadas por seus autores em nosso site. A autoria foi atribuída de acordo com a assinatura feita nos comentários.


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divisor 200

Mais de 200 saneparianos ainda não realizaram o cadastro! Em setembro do ano passado, publicamos em nosso site uma notícia excelente para mais de 3.000 saneparianos: ganhamos a ação do Divisor 200! Ali disponibilizamos a relação dos trabalhadores que seriam beneficiados e também explicamos que eles precisariam preencher um formulário com alguns dados para que a Assessoria Jurídica do Saemac pudesse efetuar o pagamento. No entanto, mais de cinco meses depois, cerca de 220 saneparianos ainda não realizaram o cadastro. Por isso, se o seu nome consta na relação abaixo, acesse o site do Saemac e procure na lateral direita a imagem que diz “ACABOU! Ganhamos a ação do Divisor 200!”, clique nela e siga todos os passos para se cadastrar. Também avise seus colegas que aparecem na lista abaixo: ACIR NUNES ADAO AIRES ALVES GARCIA ADELAI ALVES MOREIRA ADEMIR DE ALMEIDA FREIRE ADILSON ERNANI WOMMER ADOLFO DI ANGELLY MOREIRA ADRIANA MARA ZALESKI AIRTON GOMES DE MATTOS ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA ALESSANDRO CORDEIRO GARCIA ALISON DALLES CARBONAR ALISON LUCAS RIBEIRO ALLYSON DIEGO GEHLEN VIDOR ALTAIR RIBAS JUNIOR ALVARO THIEME POCA ANDERSON LUIZ PIRES DE LIMA ANDERSON MARCEL CALESTINE ANDRE LUIZ VEIGA RODRIGUES ANNA CAROLINA B SOARES BRISOLA ANTONINHO CATTELAN ANTONIO GERSON DE LIMA ANTONIO GONCALVES PADILHA ANTONIO LUIZ FERREIRA ARGEU CANDIDO ARI CELSO ALVES CORREA ASSIS JULIANO SBARDELOTTO AURELINO JOSE DE CARVALHO AZOR DE LIMA BRUNO ADELINO DE FARIAS CARLA NAOMI IWAMOTO CARLOS ALFREDO M SILVA JUNIOR CARLOS EDUARDO BROETTO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO KALINOSKI CARLOS IBERE SALDANHA DE SOUZA CARLOS MARCOS MARQUES CARLYLE WILLIAM BRASIL DE ARAU CASSIANO SCHMITT RODRIGUES CHRISTIANO GOMES RIBEIRO CHRISTIANO ZAMODZKI CICERO LUIS DE SOUSA CINARA DOS SANTOS GARMATZ CLAUDEMIR CATANEO CLAUDINEY DE MOURA PEREIRA CLAYTON PRESTES CLEVERSON ALVES TIMOTIO CLEVERSON LUIZ RIZZON CONVER SILAS MACEDO CRISTIANE DOS ANJOS F DA SILVA CYNTIA ELIANE SOAVE DALTON LUIZ LEMOS DANIEL LEAL GANZERT DANIEL NAUFAL

DANIELE RIBEIRO DA S ANDRADE DANILO GERALDO ARANA DANILO SERRA MARTINS DAYSE DE OLIVEIRA DEBORA MARIA GALVAN DELIANDRO GONCALVES DE CASTRO DENISE TERESINHA GIRARDI ADDIS DENNIS CAMILO DE ANDRADE DEOCLIDES FERREIRA DE ALMEIDA DIEGO PIOTROWSKI MACHADO DIEGO RAPHAEL QUEIROZ DE OLIVE DIEGO ROBERTO KNEBEL DIOGO ALEXANDRE SILVA DIOGO HENRIQUE HEIDEMANN DIONES STEFANO FELICIANO EDNA GRAF EDSON ANTONIO DELIBERALI EDSON DONEDA EDSON ELIAS EDUARDO DO NASCIMENTO ELIAS GRECO FERLIZI ELISANGELA CRISTINA RIBEIR ELOIR LIMBERGER MOURA JUNIOR ELTON SIMOMUKAY EMANOEL TELES DE SOUZA EMERSON LEANDRO RIBEIRO DA COS ERISLEYNI PATRICIA SCHIPIURA FABIANO LIMA DE RAMOS FABIANO SHIMADA PEREIRA FABIO DOBROKA DAIKUBARA FABRICIO JOAQUIM DE ROCCO FABRICIO SILVA KYT FELIPE AUGUSTO OGIBOWSKI FELIPE MESSIAS DA ROSA FERNANDA WALK FERNANDO SEIJI YAMANAKA FRANCISCO AFONSO CORREA FRANCISCO JOSE DE MORAIS GENIVAL MIRANDA DE ARAUJO GERALDO CASIRAGHI GILBERTO BASCO GARCIA GUSTAVO JOSE BARBOSA GUSTAVO MARCELO MENEGASSI HELIO ABILIO ANDRADE HELIO PEREIRA DE SOUZA HELOISA CRISTINA RAMPI MARCHIO IVALDETE TIJOLIN BARROS IVAN LUIZ MACAGNAN JUNIOR IVO ORLANDO SCHMITT IVO PADILHA DE OLIVEIRA IVONEZIO RODE IZAIAS VIEIRA DE AGUIAR JAIME LUIZ BUDTKE

JAYME MAINARDES BRITO JEAN CARLO ALBUQUERQUE SCHOENB JEVERSON MARQUES RICETTO JOAO LUIZ ZUBER JOAO MARIA PAULA DOS ANJOS JOAO MOREIRA BUENO JOAO RENATO DE PAULA JOEL LOPES DE PROENCA JOEZER ROSSI DE MELLO JONAS DE JESUS DA COSTA JORGE ALEXANDRE P GIORDANO JOSE ALBINO DA SILVA JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAO JOSE CARLOS NOVAIS MENDES JUNI JOSE EDGARD CHIURATTO FILHO JOSE EDUARDO RODRIGUES BORGES JOSE LUIZ CORREA DE MELO JOSE RODRIGUES PIMENTEL JOSE TADEU PADILHA JOSIP SPECHT JULIANO SELLEIRO JULIO CESAR CAMARGO DE OLIV KLEITON LUIZ MACHADO FERREIRA LEANDRO JOSE BESEN LEANDRO PRADO ROCHA DE OLIVEIR LEDIO ESTEFANO DOS SANTOS LEOCADIA MARIA GLAZA GRABOVSKI LEOMIL PONTES CUNHA LEONARDO KOSLOSKI LILIANE BONEBERGER LILO ARI JOSE ROSS LUCAS FARET TEIXEIRA DOS SANTO LUIS ANTONIO DE ANDRADE E SILV LUIS ANTONIO ROLIM DA ROSA LUIZ EDUARDO MORI LUIZ PRADO JUNIOR MARCEL FERNANDO DE ASSUNCAO HO MARCELO BAZZANELLA MARCELO KORALEWSKI MARCELO MAINKA PORTUGAL DE OLI MARCIA DA SILVA MARCO ANTONIO ZANICOTTI MARCOS ALEXANDRE PONCIANO DE J MARCOS AURELIO ORIPKA MARCOS AURELIO SIMOES MARCOS JOSE GONCALVES CAMARGO MARIA ELENA BOBSIN MACHADO MARIO LUIZ PINHEIRO BARBOSA MARIO SERGIO CARRIEL GAVANSKI MARLLUS EDUARDO SANTOS ARAUJO MARLY DALTO MAURILIO DONIZETTI DA SILVA MAURO CELSO DEMEDA MANARIN

MICHAEL GOMES DE OLIVEIRA GENO MICHELE SANTOS MACHADO MIGUEL DA ROSA MIGUEL ROMANIO MILTON DIVINO ALVES CAMPOS NERCI GOMES DOS SANTOS OESLEY ROCKTESCHEL PATRICIA DOS SANTOS PAULO CELSO KLOS PAULO CESAR ENGRAF PAULO DANIEL ROCHA PAULO GRACIANO WENGLAREK DE LI PAULO ROBERIO DELGADO PAULO ROCHA GONCALVES JUNIOR PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARBOZA PEDRO NAZARENO FERREIRA DA COS RAFAEL LUIZ PICOLO RAFAELA FERREIRA MARCELLI RAIMUNDO AUGUSTO ASSUNCAO REINILDE LOPES DE MOURA RENATO ESCRIVANI RENATO ROSARIO RENATO WUNDERLICH RHOGERS MACANHA RICARDO MARTINI NUNES RICARDO PALMEIRA RICARDO SINEIRO MACHADO ROBSON JOSE CASTILHO GREGORIO ROBSON MOREIRA RODRIGO BECKER RODRIGO HENRIQUE ALVES RODRIGO LEANDRO RODRIGO SASSI MARTINS ROGER RODRIGUES GERMINIANO ROGERIO FERNANDES MACHADO RONALDO APARECIDO HENRIQUES RONALDO WANDER FERNANDES ROSEMARY DE OLIVEIRA SANDRO DELCY MONTANARI SANDRO ROGERIO RODRIGUES SERGIO FERNANDO DE ALMEIDA SHEYLA FABIANA BATISTA GUERRER SONIA MARIA PADILHA SUELEN SABRINA DE OLIVEIRA THIAGO CUNHA CASSAVIA THIAGO HENRIQUE CASTRO AVIZ UELLINGTON MEDEIROS DE BARROS VALDIR CASTILHO VICTOR HUGO GALVAO DE MEIRA VILSON JOSE GRASSI FILHO WELLINGTON LAGO WILSON TOZATO BONANI YURI ANDRE VANDRESEN ZENI CASAGRANDE WIPPEL

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mundo trabalhista

Valeu a ‘pernada’: 7ª Marc termina com ratificação d Muito se falou sobre a 7ª Marcha das Centrais Sindicais, que reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília no dia 06 de março. Muito se falou também sobre as bandeiras levantadas pelos que se dispuseram a ‘marchar’ do Estádio Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios. Também ouvimos bastante que a enorme concentração de pessoas na capital do País teve resultado, fazendo com que a presidente Dilma Rousseff promulgasse o Decreto 7.944, que ratifica a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. Mas, o que pouco se leu ou se ouviu foram explicações mais detalhadas sobre essa tal convenção e porque ela é importante. Por isso, preparamos essa reportagem bem didática e explicativa, para tirar todas as dúvidas que ainda restam sobre o assunto.

o que é a oit? A Organização Internacional do Trabalho é uma Agência da ONU (Organização das Nações Unidas), fundada em 1919. É uma estrutura tripartite, ou seja, reúne representantes dos trabalhadores, dos governos e dos empregadores.

o que é uma convenção da oit? Desde 1919, a Organização Internacional do Trabalho desenvolveu um sistema de normas internacionais que abrange todas as matérias relacionadas ao trabalho. Estas normas assumem a forma de convenções e recomendações internacionais sobre o trabalho. As convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação pelos Estados Membros da Organização. As recomendações são instrumentos não vinculativos – tratando muitas vezes dos mesmos assuntos que as convenções – que definem a orientação das políticas e ações nacionais.

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Tanto as convenções como as recomendações pretendem ter um impacto real sobre as condições e as práticas de trabalho em todo o mundo.

sobre o que fala a convenção 151? A Convenção 151 estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas: municipal, estadual e federal. É um documento formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão desses profissionais na negociação das condições de trabalho. Isso significa que, pela primeira vez, o funcionário público poderá sentar com seu patrão (governo) para discutir os temas de seu interesse.

por que isso é bom para os trabalhadores? Porque estende aos funcionários do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e liberdade sindical asseguradas aos trabalhadores da iniciativa privada. Isto é: - Proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical; - Independência das organizações de trabalhadores


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rcha das Centrais Sindicais da Convenção 151 da OIT da função pública face às autoridades públicas; - Proteção contra atos de ingerência do governo na formação, funcionamento e administração dos sindicatos e centrais dos funcionários públicos; - Concessão de facilidades aos representantes das organizações reconhecidas dos funcionários públicos, com permissão para cumprir suas atividades, sejam durante suas horas de trabalho ou fora delas; - Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública; - Garantia dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.

a convenção 151 já está em vigor? Ainda não. No dia 07 de março, logo após a 7ª Marcha das Centrais Sindicais, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto assumindo o compromisso de regulamentar a convenção, o que é requisito para que ela passe a vigorar. Depois de definidas, as regras devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional. A convenção foi ratificada em 15 de junho de 2010 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de nota oficial na sede da OIT em Genebra, mas precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar em vigor. O então ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, disse que a partir do decreto, abre-se oficialmente a negociação para o processo de regulamentação da Convenção 151, já que o governo se comprometeu oficialmente a internalizar esse compromisso de estabelecer a negociação no setor público.

Assim, a regulamentação desta convenção será discutida com representantes sindicais.

o que muda após a ratificação dessa convenção? Os países que ratificam uma convenção estão obrigados a aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais, tendo que enviar regularmente relatórios à Organização Internacional do Trabalho referentes à sua aplicação.

quantas convenções da OIT já estão em vigor no

Brasil?

Uma vez aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, as convenções da OIT podem ser ratificadas ou não pelos países membros. No caso do Brasil, 80 convenções estão em vigor e 96 foram ratificadas. Para saber quais são elas, acesse o site: http://www.oitbrasil.org.br/convention.

Suas dúvidas foram respondidas? Conseguimos esclarecer todas as questões que envolvem a OIT e suas convenções, especialmente a 151? Caso ainda hajam questionamentos pertinentes sobre o tema, encaminhem para o email jornal@saemac.com.br. Tentaremos responder todos eles na próxima edição do nosso informativo e também em nosso site!

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act 2013-2014

Depois de três reuniões, temos uma proposta com discretos avanços Após longos anos de dificuldades na negociação do nosso Acordo Coletivo de Trabalho, demos início no dia 08 de março a uma negociação onde finalmente pudemos não só ouvir, mas também sermos ouvidos! O Saemac e a Comissão de Negociação Coletiva da Sanepar, composta por: Tânia Mara Toninello (gerente da USRH), Rosaldo Jorge Andrade (advogado), Mario Luiz Pompei (assessor da diretoria) e Glauco Machado Requião (assessor da presidência) estiveram reunidos e, logo nos primeiros minutos, fomos surpreendidos com as palavras do presidente Glauco, dizendo que a metodologia este ano seria diferente. Diferente porque as conversas seriam abertas para que a empresa pudesse sentir dos sindicatos quais são os pontos mais sensíveis do acordo e que, no primeiro momento, a reunião seria apenas para entendimento de pauta, onde seriam discutidos todos os itens reivindicados, um a um. E assim foi feito. A reunião durou mais de seis horas. Apesar de longa, foi a melhor conversa que tivemos visando a renovação do ACT. Os representantes da empresa ouviram com muita atenção cada um dos ‘porquês’ que justificam nossas reivindicações e se comprometeram a levar tudo ao conhecimento da diretoria buscando a contemplação. Um mês depois, no dia 08 de abril, nova reunião foi realizada entre sindi-

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cato e empresa. Porém, a expectativa criada na primeira reunião foi, aos poucos, se desfazendo. Apesar do diálogo e da ‘compreensão’ terem prevalecido também nessa reunião, não deu para ‘bater o martelo’ em quase nada. Entre os itens que a empresa concordou em nos atender está a correção salarial em 100% do INPC; auxílio-alimentação e au-

xílio-creche corrigidos em 9,7%; abono de faltas em 48 horas e a manutenção das conquistas anteriores. Outras cláusulas que entendemos ser de suma importância como o ganho real, o abono indenizatório, a gratificação de férias, o adicional de peno-

sidade e o vale-extra de aniversário não foram atendidas da maneira como gostaríamos e, por isso, a Comissão se comprometeu a levar novamente estas questões para serem discutidas e melhoradas com a diretoria da Sanepar e nova reunião foi marcada para 15 de abril. Não podemos negar que obtivemos avanços consideráveis nessa 3ª reunião, mas que ainda são pequenos frente ao que reivindicamos e gostaríamos de alcançar. Com relação à gratificação de férias, chegou-se ao pagamento do 1/3 constitucional acrescido de um valor linear de R$575,00. Já o abono indenizatório, que ano passado foi de 85% de uma remuneração + R$1.500,00 linear, poderá subir para 1,1 salário nominal + R$1.850,00 linear. Depois de muita briga e argumentação, a proposta da Sanepar para o adicional de penosidade é a implantação em 1º de maio de 2013 para os saneparianos da leitura, atendimento do 115 e atendimento ao público no percentual de 5% do piso da categoria. Ganho real e vale-extra de aniversário foram os dois itens que não tiveram avanços. No saldo geral das negociações, podemos dizer que a postura da empresa realmente é outra. No entanto, toda a expectativa criada no primeiro momento não foi plenamente atendida. Assim que a minuta estiver pronta, abriremos edital de convocação para a realização das sessões de Assembleia Geral Extraordinária.


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participação nos lucros

Como poderá ficar o PPR de 2012? A Sanepar divulgou no Relatório Anual de Administração e Demonstrações Contábeis de 2012 que o lucro da empresa atingiu os impressionantes R$335,8 milhões. Pois bem... Então calculamos como deveria ficar o nosso Programa de Participação nos Resultados e como ele está (por enquanto). No infográfico ao lado é possível perceber que 47,3% de todo o lucro da empresa está destinado aos acionistas, aqueles que ficam em suas salas com ar-condicionado, sentados em poltronas confortáveis e olhando pela janela o crescimento da Sanepar. Crescimento este que é proporcionado pelo suor diário de cada trabalhador dessa Companhia. Mas, a diretoria da Sanepar parece estar na mesma sala, ao lado dos acionistas, apenas observando as montanhas de dinheiro que são empilhadas pelos saneparianos ano após anos, já que destinou apenas 12,5% do lucro provisionado aos acionistas para o PPR dos trabalhadores. Isso dá cerca de R$2.900,00 para cada um. Para que fique fácil entender o porquê de brigarmos tanto pelo percentual de 25% do lucro distribuído aos acionistas, fizemos uma continha simples. Se essa fosse a realidade do nosso PPR, cada sanepariano receberia mais de R$5.800,00! O dobro e não a metade. Afinal, trabalhamos dobrado e não pela metade para garantir excelentes resultados da Sanepar! Acho que já vimos esse filme antes, né? E sabemos que ele termina no Tribunal Regional do Trabalho... Mesmo assim, o comportamento da empresa não muda! A tal da valorização do quadro funcional continua só no discurso. No entanto, há quem, muito humildemente, se sinta valorizado por receber ‘um pouquinho’ a mais... Bem, a decisão é sempre de vocês. Qual desses valores ficaria melhor na sua conta bancária: R$2.900,00 ou R$5.800,00?

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parecer jurídico

Será que as mudanças no

Com o discurso de ‘quanto mais plantar, mais vai colher’, o sr. José Luiz Rauen, diretor-p complementar. Convocamos nosso advogado, dr. Roque Sebastião da Cruz para analis Em relação ao aumento no percentual das contribuições pessoais, de 3,28% para 3,81% e patronal de 4,65% para 7,62%, venho tecer algumas considerações. Inicialmente é necessário traçarmos o histórico sobre como era feito anteriormente e como são vertidas atualmente para a poupança dos saneparianos, as contribuições pessoais e as contribuições patronais efetuadas pela Sanepar em nome dos seus funcionários. Acompanhe abaixo: DO PRIMEIRO REGULAMENTO Quando da criação do Plano de Previdência Complementar dos funcionários da Sanepar, em 1982, as contribuições pessoais e as vertidas pela patrocinadora em nome do funcionário foram definidas da seguinte forma: Artigo 123, item I: Os participantes ativos recolherão à instituição uma importância mensal equivalente ao produto da aplicação das taxas de participação relacionadas a seguir: 1) Idade do participante na data da inscrição - até 18 anos, 1,50% aumentando 0,5% para cada ano a mais na data da inscrição até o limite de 3,0% para quem possuísse 48 anos ou mais na data da inscrição no plano. 2) 2% sobre o excesso do salário participação sobre o menor valor-teto do salário benefício; 3) 7% sobre o maior valor-teto do salário benefício.

Parte patronal: Artigo 123, III: Os patrocinadores recolherão à instituição uma importância mensal equivalente a: 4,612% sobre a folha de remuneração bruta de todos os empregados e dirigentes; 1,459% sobre a folha de remuneração bruta de todos os seus empregados e dirigentes durante o prazo de 30 anos.

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No caso, até 2012 a Sanepar recolheu à FUSAN, parte patronal, o percentual de aproximadamente 7,15%. Ocorre que a partir do final de 2012 a Sanepar, por força do regulamento de 1982 provavelmente deixou de contribuir com o percentual de 1,459%. DA MIGRAÇÃO PARA O PLANO FUSANPREV Até setembro de 2000, o plano era por complementação, ou seja, não se utilizava do saldo pessoal ou patronal para fixar o valor da complementação. O valor era calculado utilizando-se a média dos últimos 12 meses do salário participação e complementado na diferença em relação à aposentadoria deferida pela Previdência Social e a média dos últimos 12 meses, não podendo este valor ser maior que três vezes o benefício previdenciário. A contribuição patronal vertida pela Sanepar aos participantes não era individualizada, como atualmente. No caso, a patrocinadora fazia e faz o aporte em conta única, quando o correto seria individualizar o valor patronal aportado por cada participante. No ano de 1998 veio a instituição do Fator Previdenciário que fez com que as fundações, para não arcarem com a diferença das perdas instituídas pelo fator previdenciário, mudassem os planos para contribuição definida. No caso da FUSAN houve a migração para o plano FUSANPREV em setembro de 2000, um plano de benefício definido cujo artigo 57 regulamenta a contribuições dos participantes e da patrocinadora, não fixando percentual para a participação: Artigo 57, I, a: Contribuição do participante: Contribuições normais mensais básicas e facultativas, apuradas através da aplicação de um percentual sobre os respectivos salários de participação, de acordo com o Plano Anual de Custeio.


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o FusanPrev foram boas?

or-presidente das Fundações Sanepar apresentou as alterações no plano de previdência nalisar essas mudanças e verificar se realmente existem vantagens para os saneparianos Artigo 57, II, a: Contribuição da patrocinadora: contribuições normais mensais básicas e facultativas, apuradas através de aplicação de um percentual sobre os Salários de Participações dos Participantes Ativos a elas vinculadas, observadas o limite estabelecido no Plano Anual de Custeio.

No caso dos funcionários da Sanepar, esses percentuais foram fixados de forma variável mediante contratação individual, variando o percentual, na média, entre 3% a 9% sobre o salário participação. Portanto, inexiste no regulamento da FUSANPREV de setembro de 2000, qualquer indicação de percentual de contribuição a cargo da patrocinadora, presumindo que eles continuaram sendo os previstos no Regulamento de 1982, ou seja, 4,612% sobre a folha de remuneração bruta de todos os empregados e dirigentes e 1,459% sobre a folha de remuneração bruta de todos os seus empregados e dirigentes durante o prazo de 30 anos, já que o capítulo XVIII do Regulamento Básico de 1982 em seu artigo 103 e o capítulo IX do regulamento de 2000 em seu artigo 75 não permitem a mudança no regulamento anterior que possa “prejudicar direitos adquiridos de participantes e dependentes” presumindo que o percentual de 1,459% sobre a folha de remuneração bruta de todos os empregados encerrou no final de 2012. Com a vigência da EC 20/98, da Lei 9.876/99, do Decreto 3.048/99, e com o implemento do redutor chamado fator previdenciário, a FUSAN migrou todos os participantes para o Plano FUSANPREV, plano de contribuição e benefício definido (artigo 29, II do Regulamento Básico). Com isso, deixou de existir a complementação, passando a vigorar a devolução dos valores aportados, parte pessoal e patronal na forma de complementação conforme artigo 31 do Regulamento Básico de 2000. Artigo 31. A Renda Mensal Prevista nos inciso I e II do artigo 29 deste regulamento consistirá no RESGATE MENSAL e vitalício em moeda corrente, determinado atuarialmente em função do saldo acumulado nos fundos individual e patrocinado existente em nome do participante ativo resgatado na forma prevista na seção X. § 1º O valor atuarial para determinação do valor mensal devido ao participante será feito de acordo com a taboa biométrica indicada na nota técnica atuarial da FUSANPREV.

LOGO, É DE SE CONCLUIR QUE: a) O aumento do percentual de 3,28% para 3,81% a incidir sobre o salário participação para determinar o valor a ser aportado como contribuição pessoal não pode ser promovido, em face do Regulamento Básico de 2000, não havendo que se falar em mudança neste percentual, a menos que exista a concordância expressa dos participantes, de forma individual, mesmo porque não haveria benefício algum aos participantes em aumentar esse percentual. Isso porque, sendo o plano de contribuição e benefício definido, as únicas opções subsistentes são as de receber de volta o valor aportado como resgate total ou na forma de complementação com a devolução feita em parcelas mensais. Em outras palavras, seria tirar do bolso agora para receber de volta num futuro que não se sabe quando e a forma de correção que será efetuada, sem contar que nem todos os valores descontados são devidamente aportados, ficando de 20% a 40% do valor descontados a título de benefício de risco. b) Quanto ao aumento da contribuição da Sanepar de 4,65% para 7,62% a mesma servirá apenas para recompor a perda prevista no artigo 123, III “b” do Regulamento Básico de 1982. Pode ser necessária para recompor o caixa da FUSAN, mas não reverterá em favor dos participantes, visto que a PATROCINADORA faz o aporte aplicando o percentual sobre o total pago aos funcionários em conta única, sem individualizar os participantes, e a FUSAN não demonstra como faz o cálculo da reserva matemática destinada aos representados (há casos de aporte de reserva matemática na proporção de 25%, 50%, 100%, 200%, 400% do valor aportado pelos participantes, o que é inexplicável). Por outro lado, o aumento da contribuição por parte da PATROCINADORA, não alterará a reserva matemática nem o fator atuário dos representados. Tendo em vista que o valor da complementação leva em conta o saldo pessoal e a reserva matemática multiplicada pelo fator atuarial (este também não mudará por conta do aumento no percentual das contribuições da patrocinadora) e que o resgate total é o saldo pessoal e até 75% da reserva matemática, salvo melhor juízo, o aumento no percentual das contribuições patronais por parte da Sanepar somente trará benefícios à FUSAN, sem a necessária contrapartida aos seus filiados.

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galeria de fotos A coragem, motivada pela insatisfação e pela inconformidade com a situação que vivenciam diariamente (assédio moral, desrespeito e autoritarismo), levou cerca de 120 trabalhadores da Unidade de Serviço de Faturamento (USFA) da Sanepar em Curitiba a abandonarem seus serviços, se dirigirem à porta da unidade na manhã de 28 de fevereiro e cruzarem os braços para protestar e exigir mudanças. Toda a situação foi acompanhada de perto pelo Saemac, que já ingressou com ação coletiva por danos morais. Confira fotos desta paralisação:

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Informativo Saemac - Nº 98 - Março/Abril de 2013  

Informativo oficial do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac), que representa os trabalhadores da Sanepar.