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SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SANEAMENTO Edição nº 89 - Junho/Julho de 2011

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O ACT 2011-2012 está assinado! FOTOS: Sa

nepar

O caminho que percorremos para chegar até aqui não foi nada fácil. Mas, enfim, o Acordo Coletivo de Trabalho de 2011-2012 está assinado. E, ao contrário do que foi divulgado pela Sanepar, o SAEMAC não acredita que o ACT atendeu as expectativas. Acreditamos sim que o acordo melhorou, mas não contemplou tudo o que poderia. Até porque, considerando a rejeição de 33,86% não dá pra dizer que o acordo foi bom, não é? Bom mesmo é aquele acordo que é aprovado por pelo menos 90% dos trabalhadores. Leia mais sobre isso nesta edição!

Denúncias, jogo sujo e esclarecimentos...

As cidades que estão na mira da municipalização

Na sessão “Notas” tem concursos, sobreaviso, propostas e muito mais!

Maringá, Londrina e Foz são temas da última reportagem da série.

Conheça a diferença entre esses benefícios e entenda porque devemos lutar sempre por aumento.

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Reajuste não é aumento!

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Editorial

O Informativo SAEMAC é órgão oficial de divulgação do Sindicato dos Trabalhadores na Captação, Purificação, Tratamento e Distribuição de Água e Captação e Tratamento e Serviços em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.

DIRETORIA EXECUTIVA Gerti José Nunes Dir. Presidente - Cascavel Joaquim A. dos Santos Dir. Financeiro - Cascavel Anibaldo Klais Dir. Administrativo - Terra Roxa Alvair Santa Rosa Dir. Divulgação e Imprensa - Curitiba Jóse Maria A. Alves Dir. Formação Sindical - Guarapuava Josiane de Oliveira Dir. Saúde e Seg. no Trabalho - Ponta Grossa Vanusa Maria Salvador Secretária Geral - Foz do Iguaçu

CONSELHO FISCAL EFETIVO Aloísio Pinto Leal - Guaíra Juvelino Rabelo - Guaraniaçu Lorival Quadros da Silva - Quedas do Iguaçu

SUPLENTES Celso Narciso Cosma - Clevelândia Luiz Carlos F. Lima - Cascavel

DIRETORIA REGIONAL Nei Clóvis Marchi de Lima - Cascavel Zilmar Breda - Toledo Vilson Fergs - Foz do Iguaçu Jair Expedito Bozi - Pato Branco Pedro Luis S. de Moraes - Telêmaco Borba Marcos Antonio Cheremeta - Matinhos Kátia Maria Sant’Ana Medeiros - Rio Negro Eorivaldo Xavier de Oliveira Jr. - Curitiba Ceslau Elias Makovski - Curitiba Álvaro Lima Pinto - Curitiba Enivaldo Soares - Curitiba José Pires - Curitiba Fernando M. dos Santos Neto - Curitiba José Ricardo de Amorim Vasco - Curitiba

REPRESENTANTES Osmar Daneluz - Dois Vizinhos José Venâncio - Corbélia Romeu Cruzeta - Campo Largo Mauri Dorigoni - Laranjeiras do Sul Marcelo de Oliveira Gato - Cascavel Valdir Antonio Pavanello - Realeza Valdir Valmórbida - Pato Branco

DELEGADO A FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO Pedro Henrique da Silva - Curitiba

SUPLENTE

Gerti José Nunes - Cascavel Jackeline Kutiensky de Vargas - DRT/PR 7509 Jornalista responsável Nathália Trofino Sartorato Jornalista auxiliar Rua Mobral, 464 - Jd. Maria Luíza Cascavel-PR - CEP: 85819-505 Fone (45) 3223-5161 / Fax: (45) 3224-5264 0800-600-5161 / Curitiba: (41) 3333-5719 E-mail: saemac@saemac.com.br É permitida a reprodução parcial ou total das matérias veiculadas no Informativo SAEMAC, desde que citada a fonte.

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Sanepar distorcendo informações mais uma vez... Que feio! Pela segunda vez em pouco menos de um mês, a Sanepar publicou matérias no Bis Online com informações distorcidas. A última matéria postada pela empresa continha uma declaração supostamente de minha autoria, porém equivocada. Na ocasião da assinatura do Acordo Coletivo (16 de maio), deixei claro que a finalização do processo, com o resultado votado pelos trabalhadores, foi bom, porém não atendeu nossa expectativa. Não dá para negar que ouve um avanço, mas assim como os 33,86% que rejeitaram a proposta, eu acredito que ainda poderíamos avançar muito mais! Estou a frente deste sindicato a 12 anos e jamais disse que quaisquer finalização de Acordo foi realmente boa, como expressado na matéria divulgada. Quero deixar claro aos trabalhadores que EU também sou funcionário da Sanepar e conheço a realidade da empresa. Assim como os demais colegas, sei que os ganhos, muitas vezes, não são suficientes para suprir as necessidades financeiras e de nossas famílias. Trabalho para conscientizar os colegas que represento através do SAEMAC, de que devemos nos unir para garantir melhorias, aliás por conta disso, sou bastante criticado. Mas atuo nesta função porque tenho amor ao que faço e não me importo com as “pedras” no caminho. Alguns colegas me criticam pelos resultados, mas quero lembrar que não tomo nenhuma decisão sozinho, ao contrário, levo-as para serem decididas em assembleia. Se coubesse a mim decidir pelos trabalhadores ou decidir para os trabalhadores, garanto a todos que muitas coisas seriam diferentes. Em comentários enviados ao site do Sindicato, um anônimo disse que eu estou ao lado da empresa, mas isso é uma mentira. Realmente defendo a mesma, pois sou funcionário desde 23 de maio 1986, mas dou muito valor ao trabalho desenvolvido pelos saneparianos, por isso vim para o Sindicato, que é onde os trabalhadores unem forças para buscar melhorias pessoais, familiares e coletivas. De minha parte já dei demonstrações disso e estou sempre buscando conscientizar os colegas de que é possível melhorar, basta querer. Estou aqui, companheiro, ao lado daqueles que querem melhorar sua condição de vida. Aqueles que têm coragem tem em mim mais um guerreiro e nunca estarão sozinhos. Embora a empresa tente colocar palavras destorcidas em minha boca, EU sei o que falei e sei o que falo e por isso afirmo que quem conhece meu trabalho e minha pessoa sabe de minha índole. Prova disso é o fato de que estou a frente deste Sindicato.

Gerti José Nunes

Diretor Presidente do SAEMAC A matéria citada foi publicada no Bis Online (Intranet Sanepar) em 16 de maio de 2011 com o título: “Saemac assina ACT. Crédito será na próxima quinta-feira.”


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O caminho percorrido até a assinatura do FOTO: Arquivo SAEMAC

Acordo Coletivo de Trabalho 2011-2012

Sete meses, mais de 100 sessões de assembleia e quase e 12 de abril, buscando definir junto aos saneparianos qual uma dezena de ofícios. A preparação do Acordo Coletivo de seria a atitude pertinente para o momento. Trabalho 2011-2012 começou lá em novembro de 2010, com Dias antes do início da assembleia (07), a Sanepar finalmena convocação das sessões da Assembleia Geral Extraordi- te apresentou uma contraproposta, porém essa não atendeu nária para a definição da pauta de reivindicações que seria os anseios dos trabalhadores, já que apenas repassava as apresentada à Sanepar. A partir das sugestões dos trabalha- conquistas anteriores e a correção do INPC para o período. dores e dos representantes do SAEMAC, a pauta foi sendo Resultado: 95% de rejeição da proposta. Ficou definido pela aprimorada e no dia 13 de janeiro de 2011 foi protocolizada. maioria dos presentes que o prazo para a Sanepar encamiA mudança na diretoria da Sanepar alimentava a esperan- nhar uma proposta melhor seria dia 29 de abril e uma nova ça de que este ano as coisas pudessem assembleia foi agendada para 02 de maio. ser diferentes, que as solicitações seDesta vez, a rapidez com que a empreEmbora a 2ª proposta tenha riam atendidas, que o funcionário seria sido aceita pela maioria, um nú- sa se manifestou foi surpreendente. No dia valorizado e que o ACT teria o seu desfe- mero considerável de trabalha- 15 de abril os trabalhadores já tomaram cho em menor tempo. Mera esperança! dores se mostrou insatisfeito com conhecimento da 2ª proposta; com um Nem os insistentes ofícios encaminhao resultado. Indignados com o pequeno avanço. Nessa, a Sanepar ofedos à empresa para “lembrar” que o ceu: um reajuste salarial de 6,36% (INPC) ACT anterior estava prestes a expirar, fo- aumento da tarifa de água (16%), + ganho real de 1,86%; reajuste de 6,36% ram suficientes para agilizar o processo. muitos repudiaram o aumento de no vale-alimentação, abono de 75% + R$ A diretoria continuava sem “mover um 1,86% de ganho real. 1.100,00 linear, dividido em duas parcelas; dedo sequer”. pagamento do PPR em julho, conforme a Cansado da morosidade da empresa, o SAEMAC protoco- legislação vigente; carga de ticket em dezembro no valor de lizou um ofício, em 23 de fevereiro, junto à Superintendência R$ 593,25, como forma de gratificação natalina e insalubriRegional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRT), solicitando dade de 10, 20 e 40% sobre o piso da categoria. a mediação do órgão nas negociações do nosso ACT. Uma Na assembleia de 02 e 03 de maio, 61,43% dos mais de mesa redonda foi então marcada para o dia 14 de março. 1.000 trabalhadores representados pelo SAEMAC, decidiram Nesta a Sanepar alegou que o processo de negociação já dizer “SIM” à nova proposta, o que resultou no fim da negoestava aberto, mas aguardava o recebimento de todas as ciação do Acordo Coletivo de Trabalho deste ano. propostas sindicais para fazer uma análise conjuntural. Uma O SAEMAC protocolizou o resultado da votação junto a Satremenda falta de respeito com os sindicatos que, na oca- nepar e no dia 16 de maio de 2011 assinou a minuta do novo sião, já haviam protocolizado suas pautas. ACT, que tem validade até 28 de fevereiro de 2011. Diante dessa posição da empresa, o SAEMAC convocou Segue minuta na próxima página. Também disponível em: novas sessões de assembleia que aconteceram nos dias 11 www.saemac.com.br.

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act 2011-2012

“Apressado come cru”, mas nós preferimos ao ponto! Alguns trabalhadores questionaram o SAEMAC quanto ao prazo da assinatura do acordo - que aconteceu em 16 de maio - visto que a negociação desse acordo teve fim no dia 03 de maio, quando 61,43% dos trabalhadores presentes na assembleia aceitaram a proposta da empresa. O documento oficial de aprovação da proposta (ofício 052/2011) foi protocolizado no dia 06 de maio. Após receber a minuta da empresa, o SAEMAC analisou e a reencaminhou para a Sanepar, solicitando à empresa que fizesse algumas alterações. Por entender que é melhor dar prazo para que os processos legais sejam analisados do que “atropelar” as coisas, solicitamos alterações para que o acordo se fizesse claro e não acarretasse nenhum prejuízo ao trabalhador.

PPR Os trabalhadores que analisarem com calma o novo ACT perceberão que o PPR não está contemplado. Isso porque será assinado um termo aditivo ao ACT a fim de contemplálo. O SAEMAC entende que houve um prejuízo da supressão dessa cláusula do acordo. Porém, a empresa assumiu o compromisso assinar o termo aditivo e realizar o pagamento do PPR em julho deste ano.

Escalas de revezamento 6x4 Curitiba e Região Metropolitana

As escalas de revezamento 6x4 também não estão presentes no ACT assinado. Isso é justificado pelo fato de que essa cláusula foi inserida como termo aditivo no ACT anterior e, portanto, será renovada como termo aditivo. A empresa se compromete a discutir e renovar a cláusula a partir do mês de maio e estuda ampliar para outras unidades. Outras duas cláusulas que estavam na minuta do ACT enviada pela empresa foram contempladas no acordo da maioria dos sindicatos, exceto o SAEMAC. Elas dizem respeito à Contratação de

Consultoria e

Qualificação Profissional. Veja como essas cláusulas

foram tratadas na minuta:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA A empresa se compromete a proceder a contratação de consultoria, dentro da vigência do presente acordo, obje-

tivando: a) promover a revisão de sua estrutura organizacional com vistas a obtenção de melhorias na qualidade da gestão; b) proporcionar a revisão do modelo de avaliação de desempenho visando a valorização dos empregados; c)  proceder a elaboração de um novo plano de cargos e salários; d) proceder a análise e redefinição de postos de trabalho de todos os empregados. Essa cláusula foi suprimida do nosso ACT, pois, conforme orientação da Assessoria Jurídica do SAEMAC, ela não está clara e representa risco aos trabalhadores. Nela, a empresa se compromete a elaborar um novo Plano de Cargos e Salários no período de vigência do acordo, que vai até o dia 28 de fevereiro de 2012. Isso significa que a empresa poderia não praticar a avaliação deste ano, justificando que o prazo para isso seria até o ano que vem. Assim, ela jogaria a responsabilidade para o Sindicato diante de qualquer reclamação vinda por parte dos trabalhadores. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A empresa envidará esforços administrativos e financeiros no sentido de implementar programa de investimento na qualificação profissional dos seus empregados, objetivando a melhoria da produtividade e a ampliação de conhecimentos, ficando desde logo ajustado o caráter de parcela não salarial deste incentivo, que poderá ocorrer mediante a participação do empregado em cursos, seminários, palestras, as quais poderão ocorrer em períodos noturnos ou em finais de semana, tanto nas cidades onde o empregado preste o seu trabalho regular, como noutras onde tais instrumentos de treinamento sejam realizados, sendo que a participação dos empregados, não será considerada como caráter de tempo extraordinário, tendo em vista o interesse mútuo no progresso cultural, profissional e social que o programa irá oportunizar. Com relação a essa cláusula, o SAEMAC se recusou a aceitála simplesmente por ser prejudicial aos trabalhadores. Imagine que visando seu aperfeiçoamento profissional você seja convocado a participar de algum curso ou evento no período noturno ou fim de semana, sem, no entanto, ter isso como remuneração extraordinária! Pois é isso que a empresa propôs e o SAEMAC sugeriu alteração na cláusula, reconhecendo isso como horário extraordinário praticado pelo trabalhador. Então a empresa optou pela supressão dessa cláusula do ACT 2011-2012.

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notas

Jogo sujo i Antes mesmo do término da Assembleia Geral Extraordinária, que aconteceu nos dias 02 e 03 de maio, a Sanepar divulgou pela Intranet (leia-se Bis Online), a notícia de que os trabalhadores representados pelo SAEMAC tinham aceitado a proposta da empresa. Na nota infundada que foi publicada pela empresa, a informação era de que: “o SAEMAC de Curitiba, Toledo e Telêmaco Borba aprovou, em assembleia a proposta da empresa”. Em primeiro lugar, esclarecemos que o SAEMAC é apenas UM e representa 180 municípios do Paraná, portanto, não existe o SAEMAC desta ou daquela cidade; e o que determina a aprovação ou não de qualquer assunto que o Sindicato leva aos seus representados é a SOMA DOS VOTOS DE TODAS AS SESSÕES DA ASSEMBLEIA. No caso específico, das 36 sessões realizadas por toda a área de abrangência deste Sindicato.

Esclarecendo...

Denúncia!

Enquanto entidade sindical, o SAEMAC sabe de sua responsabilidade em informar a decisão tomada pelos trabalhadores e nunca deixou de fazê-lo. Não há necessidade de a empresa pressionar o Sindicato para saber o que foi definido, como aconteceu nos dias da assembleia para votação da 2ª proposta enviada pela Sanepar (11 e 12 de abril). As sessões da assembleia mal tinham iniciado e já haviam funcionárias do ‘RH’ ligando para os representantes sindicais querendo saber o resultado. A pressão para saber o que foi decidido foi tanta, que mal dava tempo de contar os votos.

O Sindicato atua como representante dos trabalhadores, sendo mediador das relações entre a Sanepar e os trabalhadores. Não é o SAEMAC que aceita ou recusa as propostas de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho ou de qualquer outra melhoria apresentadas pela empresa. Isso quem faz são os trabalhadores durante as sessões de assembleia convocadas pelo Sindicato. As decisões são consequência da soma do voto de toda categoria. Por isso é sempre muito importante a sua participação nestas assembleias. Só assim você poderá se posicionar e defender o seu voto e a sua opinião.

Estar de sobreaviso é um assunto que tem tirado o sono de muitos trabalhadores. É preciso permanecer em alerta, pois a qualquer momento o telefone pode tocar e você será chamado para resolver algum problema que não pode esperar até a manhã seguinte. Nessa hora começa o desespero, porque o empregado responsável sabe que precisa chegar com urgência ao local, mas não tem como. Isso mesmo: não tem como! Temos a informação de que algumas gerências NÃO fornecem o veículo para o funcionário que está de sobreaviso. Aí, um problema leva a outro. Até que o trabalhador consiga chegar ao local para atender o chamado, o prejuízo já pode ter sido muito grande, o que gera despesas desnecessárias para a empresa e uma enorme frustração para o empregado, que não conseguiu chegar a tempo e cumprir com o seu dever. Prejuízo para os dois lados. Isso tudo simplesmente porque tem ‘gerentinho’ com picuinha e perseguição ao funcionário. Até parece brincadeira, não é mesmo? Apesar de constar no artigo 244, parágrafo 2º da CLT que “considerase de “sobreaviso” o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. (...) As horas de “sobreaviso”, para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 do salário normal”, a empresa não está obrigada a fornecer o veículo. Entretanto, o funcionário pode se dirigir até o local de atendimento com seu próprio veículo e receber a indenização pela quilometragem percorrida. O que desencadeia outro problema: receber esta indenização.

Todo nosso trabalho é pautado na lei e em princípios éticos. Nunca deixamos de apresentar à empresa uma decisão dos trabalhadores.

Você também tem alguma dúvida? Então acesse www.saemac. com.br e fale conosco!

Se você está tendo prejuízos com o sobreaviso, procure a Assessoria Jurídica do SAEMAC!

Jogo sujo ii

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Muitos internautas têm enviado comentários, dúvidas e sugestões através do site do SAEMAC (www. saemac.com.br). Dois assuntos têm gerado vários questionamentos: concurso público e propostas da empresa. Vamos aos esclarecimentos?

Concursos O SAEMAC não promove concursos públicos nem contrata funcionários para a Sanepar. Quem executa os concursos é uma empresa contratada pela própria Companhia. Os contratos e convocações aos que são aprovados nesses concursos são de responsabilidade da empresa. Neste sentido, o SAEMAC trabalha para que se cumpram os direitos e hajam melhorias aos trabalhadores da categoria.

Propostas da empresa


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reportagem especial

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- parte iii

As cidades que estão na mira da

municipalização A decisão por terceirizar ou municipalizar qualquer serviço classificado como ‘básico’, sempre gera questionamentos. Alguns dizem que por estar mais próximo do cidadão, o município seria capaz de atender as necessidades da comunidade com mais precisão, promovendo uma fiscalização mais eficaz dos recursos utilizados. Outros dizem que a vantagem da municipalização de um serviço como, por exemplo, o saneamento básico, seria o valor menor da tarifa, já que o custo operacional é mais barato e as empresas municipais não pagam impostos. Mas, será que na prática todos esses “benefícios” são sentidos pela população? Será que vale a pena abrir mão de um serviço de qualidade e com preço justo pela incerteza? Nessa última parte da reportagem especial vamos relatar os casos de Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu.

FOTO: Assessoria de Comunicação PMM

FOTO: Sanepar

Desde 1980, a Sanepar é responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade de Maringá. Porém, o contrato de concessão entre a prefeitura e a empresa venceu no dia 27 de agosto de 2010 e o município se manifestou dizendo que iria municipalizar os serviços. Fotografia aérea com vista da cidade Apesar de uma grande e a sede da Sanepar em Maringá disputa judicial, a Prefeitura de Maringá parece realmente disposta a investir na municipalização. No dia 14 de outubro de 2010, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou projetos de lei que criam o Plano Municipal de Saneamento Básico, a Agência Maringaense de Regulação (AMR), o Fundo Municipal de Saneamento Básico (Sanemar), a Secretaria de Saneamento e um Conselho Gestor. Todos esses órgãos seriam responsáveis pela distribuição de água potável, esgoto sanitário, limpeza urbana, manejo do lixo, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Será que o serviço prestado pela Sanepar não tem atendido o exigido pela população desse município ou a população entende que com a terceirização proposta pela Prefeitura o serviço vai melhorar? Só precisa saber em que, quando e onde. Em decreto, assinado pelo prefeito Silvio de Barros em 05 de novembro do ano passado, a Prefeitura de Maringá extinguiu, por nulidade do termo de prorrogação, a concessão

dos serviços realizados pela Sanepar. Mas, no dia 19 de novembro, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu uma liminar suspendendo esse decreto, o que tornou nulas as medidas adotadas pela Prefeitura para a retomada dos serviços de saneamento básico e definiu que o gerenciamento dos serviços continue a cargo da Sanepar.

O caso de Londrina A segunda maior cidade do estado e a Sanepar estão com o contrato de concesFOTO: C. A. P. Parchen são vencido desde 2003. De lá pra cá, os serviços de saneamento básico vêm sendo realizados pela empresa via contratos emergenciais, que podem ser estabelecidos para Fotografia aérea com vista parcial da cidade um prazo máximo de e a sede da Sanepar 180 dias, tendo que em Londrina ser renovados na sequência. Em julho de 2010, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico, mas, devido à exigência da lei federal 11.445/07, a Prefeitura não poderá licitar o contrato de abastecimento de água e tratamento de esgoto enquanto não criar a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Saneamento. O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, em entrevista para o portal ODiário.com (em 08/05/2011) disse que “a Sanepar não

(http://www.flickr.com/photos/parchen)

FOTO: Programa Ecometrópole

O caso de Maringá

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vai continuar esburacando a cidade, poluindo o município da forma como está. Queremos um contrato de compromisso de que Londrina seja respeitada pela sua importância, pela sua grandeza.” Mas, enquanto o prefeito londrinense não decide se optará pela municipalização ou licitação do serviço, o contrato com a Sanepar vai sendo renovado. No dia 1º de abril deste ano, o município elaborou um decreto provisório renovando os trabalhos com a empresa por mais 90 dias. A renovação foi feita para evitar que a população fique sem o serviço de água e esgoto.

O caso de Foz do Iguaçu FOTO: Felipe Maunn (www.panoramio.com/user/78366)

Em Foz do Iguaçu, o contrato terminou em março deste ano, mas a Prefeitura e a Sanepar já estiveram reunidas para discutir a necessidade de uma revisão geral no contrato de concessão. Fotografia aérea com vista parcial O prefeito Paulo Mac da cidade de Foz do Iguaçu Donald sugeriu que a Sanepar apresente um balanço dos últimos 30 anos, período de duração da concessão no município. “Só assim teremos condições de avaliar com base concreta, como se deu e de que forma deve acontecer, uma nova concessão. Podemos até renovar o contrato, mas com novo encaminhamento”, disse em entrevista ao portal ClickFoz em novembro de 2010.

No dia 26 de abril deste ano, por iniciativa do vereador Zé Carlos, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade, para debater junto à população a renovação do contrato de concessão. Apesar da pequena participação, a maioria das opiniões apresentadas na audiência foram favoráveis à renovação. Segundo informações do portal ClickFoz, o secretário de Administração do município, Linkon Barros, defendeu o serviço prestado pela Sanepar. ”A ampliação da rede de água e esgoto chegou a níveis pouco registrados no país, e sem afetar o custo da tarifa para o consumidor”. O diretor do A Secretária Geral do SAEMAC, Vanusa Maria Salvador participou da audiência pública FOZHABITA, José Carlessi, também elogiou o modelo de administração da companhia e descartou a municipalização dos serviços de saneamento. “Não interessa à Prefeitura incorporar o sistema, o que se pretende é incluir no processo de licitação, o serviço de lixo. A cobrança deverá vir na mesma fatura de água diminuindo a inadimplência.” A audiência pública ficou em aberto para incentivar o debate. Enquanto nada é decidido, a Sanepar continua operando normalmente em Foz do Iguaçu.

Reajuste não é aumento! Ao elaborar a pauta de reivindicações que dá fundamentação ao Acordo Coletivo de Trabalho, busca-se inserir as maiores necessidades dos trabalhadores e garantir o cumprimento das leis trabalhistas. Alguns dos itens que mais preocupam são o salário e o vale-alimentação. Para ajustar o salário utiliza-se o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Como o próprio nome já orienta, esse índice refere-se ao custo/preço ao consumidor, sentido nos produtos comerciais e prestação da maioria dos serviços. Esse é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) desde 1979 e é um dos índices mais utilizados como parâmetro para reajuste de salários em negociações trabalhistas. Portanto, não é mais do que obrigação da empresa REAJUSTAR o salário de seus empregados. E que fique bem claro, REAJUSTE de salário não é necessariamente aumento, uma vez que este apenas acompanha o custo de vida. Aumento de salário é GANHO REAL, e é por ele que devemos lutar sempre nas nossas negociações com a empresa. É ele que vai medir quanto a empresa valoriza os seus funcionários.

O período de coleta do INPC e do IPCA estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de referência. A população-objetivo do INPC abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (hum) e 6 (seis) salários-mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal e residente nas áreas urbanas das regiões. Fonte: IBGE (www.ibge.gov.br)

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FOTO: Assessoria da Câmara de Foz do Iguaçu

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Informativo Saemac - Nº 89 - Junho/Julho de 2011  

Informativo oficial do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac), que representa os trabalhadores da Sanepar.

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