mesmo fornecer para governos. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas determina exclusividade de participação dos pequenos negócios em licitações no valor de até R$ 80 mil. Acima desta quantia, a legislação garante uma reserva de pelo menos 25% destes processos a esses negócios. Há mais de 40 anos, o Sebrae atua nas cinco regiões do País com o objetivo de dinamizar ainda mais esse segmento fundamental para a economia brasileira, visando ampliar as oportunidades de melhoria de vida da população. A relevância dos pequenos negócios se traduz em diversos números. Este segmento econômico, que atua principalmente em comércio e serviços, oferece 70% das vagas de emprego criadas no País a cada mês. As empresas que mais contratam são aquelas com até quatro funcionários. As micro e pequenas empresas são responsáveis, atualmente, por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Em países mais desenvolvidos, como Alemanha e Itália, esse setor corresponde a cerca de metade do PIB. Países de economia sólida não se fortaleceram apoiados somente em funcionários, mas também em empreendedores - pessoas inovadoras que são imprescindíveis para o desenvolvimento de qualquer sociedade, pois geram empregos e aquecem o mercado. Um contexto mais propício ao desenvolvimento dos pequenos negócios - que envolve fatores como ambiente legal favorável, inovação e planejamento -, interessa não apenas aos empreendedores, mas a todo o País. O segmento contribui para uma maior distribuição da renda, com impactos perceptíveis especialmente nas pequenas cidades. O aumento de salários nas micro e pequenas empresas é duas vezes superior ao de empresas de maior porte. Do ano 2000 até 2011, os salários tiveram aumento real – descontada a inflação – de 18% nas micro e pequenas empresas, enquanto nas médias e grandes o aumento foi de cerca de 9%. Um dado interessante, demonstrado por um censo do Sebrae a partir dos registros da Receita Federal, indica que houve melhoria da qualidade dos pequenos negócios: mais de 70% dessas empresas superam os dois primeiros anos de atividade, período mais crítico para consolidação do empreendimento. Há dez anos, essa taxa era de 50%. É relevante destacar que, atualmente, a maioria dos empreendedores inicia um pequeno negócio não mais por condições adversas, como ocasional desemprego ou falta de qualificação para outra atividade, e sim porque detectou uma oportunidade de mercado. Outro indicador positivo é a escolaridade do empreendedor de micro e pequenas empresas, maior que a
Caderno 3 - Empreendedorismo & classe média | 101