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Vereador

Canário Sergio Bernardo Júnior

PSD, PTB, PRTB, PRB, DEM, PSB, PT do B, PSL, PV, PTN, PSC, PMN

CANÁRIO VEREADOR PARTIDO VERDE – 43.043 Conheça a trajetória e as propostas do candidato a vereador Sergio Bernardo Júnior, Canário (32 anos), conhecido advogado brusquense. Canário traz seu gosto pela política desde a infância, incentivado pelo pai (Sergio Bernardo, já falecido). Estudou no Colégio Cônsul Carlos Renaux e cursou Direito na Unifebe (então FEBE), além de realizar diversas especializações e ainda se dedicar à cultura, estudando música e línguas. Em sua visão política, Canário acredita em vereadores como fiscais do Executivo, cada vez mais preparados e capacitados para entender a complexidade da organização e da atividade dos poderes públicos, para poderem, da melhor forma, lutar pela probidade, transparência e eficiência do governo municipal, defendendo suas ideias com argumentos consistentes, apresentando soluções práticas e formulando projetos que auxiliem o Município a atingir os objetivos inerentes a uma boa administração. PROPOSTAS Morador do bairro Primeiro de Maio, o candidato tem importantes propostas para Brusque, especialmente nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, meio ambiente, política tributária e economia. Na saúde, tem proposta de criação de um Núcleo de Apoio para Acesso a Tratamentos Terapêuticos, além de batalhar pela contratação de mais médicos especialistas e pessoal de enfermagem, pelo atendimento médico mais humanizado, pela criação do atendimento de urgência, em alguns casos, no âmbito dos postos de saúde e pelo aumento do repasse de verbas para os hospitais do Município que atendam pelo SUS. Na educação, pretende criar projetos que visem maior valorização dos professores da rede municipal de ensino e projetos para inserir, em Brusque, a educação em tempo integral, com a ampliação da grade curricular de ensino da rede municipal de educação, oferecendo disciplinas que despertem maior senso crítico e compromisso social no educando, como educação

moral e cívica ou ética, educação ambiental, educação musical, literatura, além do ensino optativo/alternativo de línguas estrangeiras ligadas à base de estruturação étnico-cultural de nossa sociedade brusquense, como a italiana e alemã. Na opinião do candidato, o incentivo ao esporte é de grande importância para a manutenção da saúde física e mental da população, para incentivá-lo, Canário tem projetos para apoiar as modalidades individuais ou coletivas para todos os atletas, não esquecendo os atletas especiais e paratletas. Em defesa do meio ambiente, Canário traz como principal bandeira o desenvolvimento econômico da cidade de forma ecologicamente equilibrada e sustentável, com projetos para o fomento ao plantio voluntário de árvores e plantas das mais diversas espécies, inclusive por alunos da rede municipal de ensino; a implantação efetiva da coleta seletiva de lixo, criação de cooperativa de coletores (catadores) de lixo reciclável; criação de um centro de reciclagem, isenção de IPTU ou ISS como incentivo à utilização de energias limpas nos imóveis, como a energia solar; ampliação da estrutura da Fundema, entre outros. Canário pretende, na política tributária municipal, exigir posturas mais respeitosas por parte da administração para com os cidadãos brusquenses. Para o auxílio dos contribuintes e para amenizar o ajuizamento abusivo de execuções fiscais do município, propõe a criação do “Conselho Municipal de Contribuintes”, formado por representantes da prefeitura, OAB e contribuintes. Na economia, como vereador, Canário quer trabalhar sempre atento às práticas da administração pública para que não ocorram abusos na fiscalização de empresas, além de atuar em parceria com os empresários e prestadores de serviços em geral, a fim de adaptar e fazer as devidas correções na legislação municipal, criando melhores condições de exercício das atividades econômicas. Vote CANÁRIO – 43.043


CONHECENDO O CANDIDATO Informações Pessoais: De nome Sergio Bernardo Junior, Canário é filho de Sergio Bernardo (in memoriam) e de Marise Bernadete Bernardo, tendo nascido em Brusque/SC, onde sempre residiu. É neto de Mário Bernardo (in memoriam) e Adélia Rodrigues Bernardo, por parte de pai, e de José Francisco da Costa Junior (seu Zequinha) e Edith Teresa da Costa, por parte de mãe, os quais residem, desde há muitos anos, na Rua Nova Trento. Adotou, já na adolescência, o apelido “Canário” de seu pai, que assim era carinhosamente conhecido nas comunidades de Brusque e região. Nascido em 21/01/1980, conta hoje com 32 anos de idade. Reside desde 1986 no bairro Primeiro de Maio, com sua mãe e com os irmãos Luiz Cláudio Bernardo e Isabel Cristina Bernardo. É pai de duas filhas: Vitória Suavi Bernardo (11 anos) e Nathália Gabrielle Tarter Bernardo (2 anos). Histórico Educacional e Acadêmico: Canário iniciou sua educação no “Jardim Bom Pastor”, anexo ao Colégio Cônsul Carlos Renaux, educandário mantido pela comunidade luterana através da Fundação Evangélica de Brusque, e, após, ingressou no referido colégio, onde concluiu o ensino fundamental e médio (na época, 1º grau – “primário” e “ginásio” – e 2º grau), formando-se em dezembro de 1998. Em janeiro 1999, seguindo sua vocação, prestou vestibular ACAFE para o curso de Direito da FEBE (posteriormente denominada UNIFEBE), obtendo aprovação em 1º lugar num universo de 255 vestibulandos, matriculando-se, então, no referido curso superior, o qual concluiu no mês de agosto de 2004. Sua sede pelo conhecimento, contudo, não parou por aí. Após a graduação, Canário cursou ainda pósgraduação “latu sensu” em Direito Eleitoral (Univali/TER-SC, 2004-2007), pós-graduação “latu sensu” em Direito Constitucional (Unifebe, 2006-2007), Curso de Preparação para a Magistratura Estadual (ESMESC, 2005), e está cursando, atualmente, pósgraduação “latu sensu” em Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET-SC), tendo ainda participado em dezenas de palestras, cursos de extensão sobre os mais diversos temas da área do Direito. Além dos estudos acadêmicos na área jurídica, Canário frequentou cursos na área cultural, como cursos de língua italiana (Circolo Italiano di Brusque) e de língua alemã, curso de música na Escola do Centro Empresarial, Social e Cultura de Brusque (CESCB) por 3 anos e meio, onde integrou o naipe de primeiros violinos na Orquestra de Música de Câmara do CESCB. Histórico profissional e institucional: Canário começou a trabalhar em 1996, aos 16 anos de idade, em um escritório de centralização de cobrança de comissões de guias de turismo de compras, que se chamava CLG (Central de Lojistas e Guias), atividade que exerceu durante 5 anos, relacionando-se com os mais diversos pequenos e microempresários na área da pronta-entrega de Brusque, que lhe proporcionou experiência, conhecimento na área do turismo de compras em Brusque e

região. Por ocasião de seu ingresso no curso de Direito, passou a trabalhar, desde fevereiro de 2001, em escritórios de advocacia, tendo adquirido formalmente sua habilitação profissional em março de 2006. Ante as dificuldades da profissão no início da carreira, diversas foram as oportunidades que surgiram para que Canário mudasse de ramo, dentre as quais sua aprovação e convocação em dois concursos para escriturário do Banco do Brasil e para escriturário da Caixa Econômica Federal, concursos estes realizados por indicação de seu pai, que trabalhou por cerca de 30 anos no Banco do Brasil. Mas a vocação para o Direito, a sede de Justiça e o prazer em conquistar a afirmação de direitos dos cidadãos fizeram com que Canário, com muita luta, enfrentasse todas as adversidades e continuasse na carreira que entende ser uma das mais belas: a advocacia. É hoje proprietário do escritório “Advocacia Sergio Bernardo Junior”, localizado no Edifício João Dionísio Vechi, no centro da cidade. Na sua longa jornada, já atendeu inúmeros cidadãos e cidadãs que residem em Brusque e já ajudou muitos destes, em especial os mais carentes, a fazerem valer seus direitos. Em razão da sua competência na função que exerce, Canário já integrou diversas comissões temáticas da Subseção da OAB de Brusque, bem como representou a entidade em fóruns de discussões com outras entidades civis, além de ter ocupado cadeiras como membro em colegiados, conselhos e comissões institucionais, representando a Subseção. Vocação para a Política: A vocação política de Canário é, de certa forma, genética, ou hereditária. Seu pai, Sergio Bernardo, que era integrante do então MDB, partido que teve papel fundamental na queda do regime militar, com a restauração da democracia, foi candidato ao cargo de vereador em 1988, pelo PMDB, porém, não foi eleito (foi o 30º mais votado entre 132 então candidatos). Embora tenha abandonado a política partidária, Sergio Bernardo (pai) continuou muito atuante na comunidade, especialmente na área dos esportes, quando organizava e realizava, mesmo com seus próprios recursos, torneios de futebol, vôlei, corridas rústicas, entre outras modalidades, para crianças, adolescentes e adultos, o que movimentava os diversos bairros da cidade. Acompanhando a trajetória do seu pai Sergio Bernardo, que foi por vários anos presidente da Associação de Moradores do Bairro Primeiro de Maio (AMPRI), Canário foi, desde jovem, adquirindo gosto e vocação para a defesa das causas sociais e, após anos de estudos e busca pelo conhecimento, foi percebendo que as premissas da política precisam ser imediatamente revisitadas e que o atual quadro político deve ser amplamente renovado. O seu gosto pela causa ambiental também foi um importante fator para a iniciativa de candidatar-se ao cargo de vereador, pois, no seu entender, a área do meio-ambiente em Brusque está carente de ações afirmativas do Poder Público em relação à preservação dos processos ecológicos.


Visão Política “O ser humano é a fonte primária e a razão fundamental da existência do Estado. A existência do Estado, assim, só se justifica no sentido de servir como instrumento de equilíbrio social, de aparelhar-se, inclusive constantemente modernizando os modelos de gestão, para atender às mais diversas demandas sociais. O Município, sem dúvida, é a entidade do Estado (gênero) que está mais próxima do ser humano, por isso, é o governo municipal que deve promover as soluções mais práticas – e responsáveis – possíveis para o atendimento às necessidades de sua comunidade. “Não basta à administração pública dizer ao cidadão que não pode atender a esta ou àquela necessidade apresentada. É preciso que os agentes públicos tomem iniciativas, organizem-se de forma a efetivamente suprir as carências de sua população. Deve haver na administração pública o desenvolvimento de uma política de efetiva afirmação dos direitos fundamentais previstos em nossa Constituição Federal, em especial do direito à saúde, educação de qualidade, do direito de acesso à cultura, direito ao desporto, lazer, trabalho e ao empreendimento, na minha visão, do indiscutível direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “A carência de ações afirmativas, concretas na execução desse dever da administração pública é que induz à necessidade de termos vereadores, como fiscais do Executivo, cada vez mais preparados, capacitados a entender a complexidade da organização da atividade dos Poderes Públicos, para poderem, da melhor forma, exigir, lutar pela probidade, transparência e eficiência do governo municipal, defendendo suas ideias com argumentos consistentes, apresentando soluções práticas, formulando projetos que auxiliem o Município a atingir os objetivos inerentes a uma boa administração. “O cargo de vereador não é um simples troféu a ser dado àqueles que são bons enquanto cidadãos inseridos em determinada comunidade, muito embora estes possam ser merecedores de louvores. Além de ser bondoso, altruísta, de ter sensibilidade social, o

vereador precisa estar preparado tecnicamente, intelectualmente, acima de tudo, eticamente. Muitas vezes o passado político da cidade, mesmo o atual, já demonstrou que isso é urgente e extremamente necessário. “O poder é importante para que os partidos políticos possam por em prática o que defendem na teoria. Mas a conquista ou manutenção do poder não pode ser alçado à condição de prioridade do vereador, antes de mais nada, deve este atuar de forma legítima, corajosa no exercício de sua função, na defesa de seus ideais, em especial, na defesa dos legítimos interesses da comunidade que representa, pois atua na qualidade de simples mandatário do povo, que não se restringe só aos seus eleitores, mas constitui-se de todos os cidadãos da comunidade.” Sergio Bernardo Junior - Canário

Vereador

Canário Sergio Bernardo Júnior


INTENÇÕES, OBJETIVOS E PROJETOS: SAÚDE: A nossa Constituição Federal, que é a lei máxima da República do Brasil, estabelece em seu artigo 196 que “A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Trata-se de um direito fundamental do cidadão e o Estado (União, Estados e Municípios) não pode, de forma alguma, deixar o cidadão desamparado quanto à prevenção de danos e riscos à saúde, quanto à recuperação e tratamento de enfermidades. Há previsão expressa na Constituição Federal de um limite mínimo de gastos e investimentos pela administração pública na área de saúde. Não raro, administradores fazem um esforço contábil enorme para prestar suas contas de modo a atender tal limite, muitas vezes contabilizando rubricas que não são efetivamente destinadas à saúde. Entendo que a saúde é um direito ligado à própria manutenção da vida do cidadão, portanto, não deve a administração estar engajada em aplicar somente o mínimo previsto constitucionalmente, mas sim, investir no sentido de transformar a sociedade em uma sociedade efetivamente saudável e amparada. Além de cobrar, o vereador pode propor emendas ao orçamento municipal a fim de que sejam deslocados para a saúde recursos previstos para gastos menos importantes como, por exemplo, propaganda institucional. Núcleo de Apoio de Acesso a Tratamentos Terapêuticos: Minha principal intenção na área da saúde é brigar pela criação de um núcleo de efetivo apoio aos cidadãos que, em razão de sua peculiar condição, necessitam do fornecimento de medicamentos gratuitos, serviço que é deficiente no Município e no Estado. Não basta dizer “não temos tal medicamento”. O cidadão merece respeito e auxílio para conseguir o medicamento para a manutenção de sua saúde física ou psíquica. Em muitos casos, há a necessidade de se formalizar requerimentos e processos administrativos para o recebimento de medicamentos, inclusive direcionados à Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina, as pessoas carentes e idosas geralmente são incapazes de formular tais requerimentos, que são necessários inclusive para o ingresso na via judicial. Se fornecimento do medicamento ou tratamento reclamado não é de competência do Município, a administração municipal tem o dever de auxiliar o cidadão a requerê-los junto ao Estado ou à União. Contratação de Médicos Especialistas e Pessoal de Enfermagem: Sem dúvida, a sociedade brusquense, que já ultrapassou os 100.000 habitantes, carece de pessoal na área médica e de enfermagem, havendo necessidade urgente de contratação de pessoal para melhorar a qualidade do serviço médico prestado e reduzir as demandas da comunidade. Também vejo a necessidade de contratação de especialistas em diversas áreas, uma vez que não é raro de se ver o cidadão aguardar por vários meses, ou até mais de ano, pelo atendimento médico em razão na inexistência de profissionais especialistas na área médica que abrange o tratamento respectivo. É certo que as especialidades médicas são várias e isso demandaria a contratação de muitos profissionais, o que nem sempre é possível efetivar de imediato. Mas com vontade política, com comprometimento, investimentos além do percentual

mínimo da arrecadação previsto pela Constituição é, sim, possível alcançar um resultado satisfatório. Atendimento Médico Humanizado: Em razão da carência de pessoal, percebe-se que muitas vezes o cidadão é atendido nos postos de saúde por determinado médico e, quando do seu “retorno” para apresentação dos exames requisitados, é atendido por outro profissional médico que, na maioria das vezes, não conhece o paciente, não sabe de sua enfermidade, nem mesmo compreende o porquê da requisição dos exames, o que acaba comprometendo totalmente a qualidade e eficiência do atendimento médico devido pelo Município ao cidadão. Logo, há a necessidade de se lutar para a contratação de profissionais médicos, para a constante melhoria das condições de trabalho dos mesmos, a fim de que se possa oferecer um atendimento mais humanizado ao cidadão, que não é apenas um número no universo de habitantes da cidade, mas um ser humano dotado de dignidade, que merece o respeito daqueles que são pagos por ele, através da arrecadação de tributos dos mais diversos. Outro problema que se verifica, que deve ser imediatamente remediado é o tratamento dos enfermos com incapacidade de locomoção. Muitos doentes não conseguem sequer se levantar de seu leito na residência e serviços como o de fisioterapia, por exemplo, deixam de ser prestados em razão de que o cidadão enfermo não consegue chegar ao local de atendimento, salvo através de transporte em ambulância, o que, na maioria das vezes, gera-lhe um desgaste físico e psíquico, podendo até mesmo acarretar piora do seu quadro clínico, além de ser, de certa forma, ofensivo à sua dignidade, em especial quando as sessões precisam ser diárias ou em vários dias da semana. A administração deve respeito ao cidadão; e oferecer o atendimento de saúde à domicílio para as pessoas incapacitadas de locomoção é um dever obrigatório do gestor público.


Atendimento de Urgência: Os serviços de urgência, sejam os serviços ambulatoriais, sejam os de pronto-socorro em estabelecimentos de saúde, não podem ser deixados de lado, merecem especial atenção da administração municipal. Na medida do possível – sempre é possível quando há vontade política – deve a administração municipal estruturar os postos de saúde, em especial, o centro de saúde (Policlínica) para atender os casos que não necessitariam de deslocamento para os prontos-socorros dos hospitais, desafogando, em especial, o nosso Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux (Hospital Azambuja) distribuindo esse tipo de atendimento para os mais diversos bairros da cidade. Por exemplo, uma lesão causada por instrumento cortante que não gere risco de uma hemorragia, poderia muito bem ser tratado em um posto de saúde, não sendo necessário o atendimento no hospital. Maiores Repasses para os Hospitais da Cidade: Muito embora seja comum lermos nos jornais que a atual administração municipal aumentou o repasse de recursos para o Hospital Azambuja, por exemplo, é necessário compreender o funcionamento desse tipo de parceria para entender que a informação não é suficientemente esclarecedora, muito menos representa ajuda real ao referido hospital. A maior parte dos repasses se dá através de compras de serviço o que, na prática, gera déficit para o hospital. É que a administração compra serviços do hospital, pagando, por tais serviços, valores apurados conforme a tabela do SUS, há muito tempo defasada e que é um dos principais problemas do sistema de saúde no país. Ou seja, o hospital gasta “X” com a prestação do serviço, mas recebe 50% de “X” porque assim prevê a tabela do SUS. Se faz necessário um maior repasse de verbas desvinculadas de serviços prestados a fim de equilibrar o orçamento dos hospitais, exigindo, por óbvio, a prestação de contas destes ou, então, é necessário que a administração adquira equipamentos indispensáveis à melhoria do atendimento e doe os mesmos aos hospitais. Sabemos que o atendimento de todas as necessidades na área da saúde podem representar um gasto impossível de ser realizado somente com verbas municipais, mas é preciso uma adequação do orçamento, uma nova maneira de pensar a saúde para que o setor avance, para que o atendimento ao cidadão melhore consideravelmente, sendo fundamental uma articulação política inteligente para angariar recursos estaduais e federais para a saúde dos cidadãos brusquenses, até porque a gestão do Sistema Único de Saúde, por lei, é compartilhada e a obrigação de financiá-la não compete somente aos Municípios.

EDUCAÇÃO: Não há dúvidas de que é através da educação que se pode mudar a consciência de um povo e transformar uma sociedade, para melhor ou para pior. É necessária uma política educacional ousada, que saiba identificar as ações positivas já experimentadas nesta área, até mesmo na rede de ensino particular e nas redes públicas em outros Municípios e Estados. O oferecimento de vagas suficientes nas creches, na educação infantil e no ensino fundamental, é uma necessidade inadiável, além de ser uma obrigação do Município, por expressa determinação da própria Constituição Federal. Mas é necessário mais do que a abertura de novas vagas. É necessária uma ampla reformulação nos projetos pedagógicos da rede municipal de ensino, especialmente porque é o Município responsável pela prestação dos serviços educacionais às crianças e adolescentes, nas

faixas etárias em que estão em constante desenvolvimento de sua personalidade. É claro que também é dever dos pais educar corretamente os seus filhos. Porém, temos que estar atentos às transformações sociais por que vem passando a sociedade, diante de um verdadeiro bombardeio de informações midiáticas negativas, os pais muitas vezes sentem-se impotentes para a educação dos seus filhos, o que é uma realidade que deve ser compreendida pelos agentes políticos. Assim, entendemos que deve haver uma gradativa implementação do oferecimento de educação em tempo integral, com a ampliação da grade curricular de ensino da rede municipal de educação, a fim de incluir disciplinas que se mostrem importantes para a formação humanística do cidadão, tais como disciplinas de educação moral e cívica ou ética, educação ambiental, educação musical, literatura, além do ensino optativo/alternativo de línguas estrangeiras ligadas à base de estruturação étnico-cultural de nossa sociedade brusquense, como a italiana e alemã. Uma maior valorização dos professores da rede municipal de ensino também é uma prioridade no campo da educação que não deve simplesmente se limitar ao gradativo aumento real de seus salários, mas, além disso, também exige-se da administração medidas que assegurem condições para a constante atualização acadêmicopedagógica destes profissionais, melhorando, como resultado, o serviço de educação prestado às nossas crianças adolescentes, assim, formando cidadãos menos vulneráveis aos vícios sociais, sendo melhor preparados aos desafios e dificuldades da vida.

ESPORTE O incentivo ao esporte é de grande importância para a manutenção da saúde física e mental de uma população, assim como para a agregação de valores morais ao ser humano, em especial para as crianças e jovens, sendo, também, uma forma de direcionar a população a manter bons hábitos. Não raro, vemos jovens e adolescentes promissores, com talento e potencial nas mais diversas modalidades esportivas, que, porém, acabam abandonando a dedicação ao esporte em razão da falta de apoio e investimentos públicos e privados, o que é lastimável. Por exemplo, ao longo dos últimos anos, vimos vários atletas brusquenses defender outros municípios nos Jogos Abertos de Santa Catarina, especialmente nos esportes de rendimento, tudo em razão da falta de apoio e condições de desenvolvimento das atividades e treinamentos, que deveriam ser providenciados pela administração municipal. Os investimentos no setor e a promoção de eventos, competições esportivas não devem se limitar aos esportes nacionalmente populares, devendo haver maior atenção, respeito por parte da administração municipal aos cidadãos que praticam as mais diversas modalidades esportivas, individuais ou coletivas, sem esquecermos o igual apoio que merecem os atletas especiais e os com deficiências físicas. Esporte é, portanto, saúde física, mental, social e a luta por maiores investimentos no setor, inclusive na deliberação dos orçamentos anuais deve ser prioridade.


CULTURA A promoção da cultura é especialmente importante para o desenvolvimento de um povo, sendo o exercício dos direitos culturais uma garantia constitucional aos cidadãos. O Município deve assegurar condições para a promoção de eventos ligados à arte, à cultura em geral, além de fomentar e garantir que o cidadão possa ter acesso às mais diversas fontes culturais, bem como que possa concretizar seus projetos, produzir seus trabalhos nessa área. As atividades artísticas, como a música, a pintura, a escultura, a dança, por exemplo, para além de manifestações culturais são meios pelos quais o ser humano exerce o seu direito à liberdade de expressão, o que deve ser garantido pelo Estado (gênero), no nosso caso, pelo Município, inclusive com a organização de oficinas para os diversos segmentos culturais. A administração municipal ainda se movimenta muito timidamente nesse setor, não dando a devida atenção à cultura quando da elaboração do orçamento, por isso, acabamos vendo o esforço enorme dos poucos artistas de nossa cidade para por em prática os seus projetos culturais, para sobreviver daquilo que acreditam, com razão, ser fundamental para o desenvolvimento da sociedade, ou seja, a promoção da arte e da cultura. Só para exemplificar, temos em Brusque uma Escola de Música e uma Orquestra de Câmara, num maravilhoso projeto sendo desenvolvido pelo maestro Sergio Luiz Westrupp, com dezenas de alunos inscritos, o qual depende, para se manter, de recursos de fundos do Estado de Santa Catarina destinados à cultura, dependentes de periódicas aprovações, de concessões e investimentos privados esporádicos de empresários ligados ao Centro Empresarial, Social e Cultural de Brusque, não havendo por parte da administração municipal qualquer tipo de investimento. Este e inúmeros outros projetos dos artistas e agentes culturais brusquenses merecem uma maior atenção da administração, dada a relevância destas manifestações artístico-culturais para a informação, para a educação, para o lazer, principalmente, para a formação da identidade da nossa comunidade. Sem prejuízo dos intercâmbios artístico-culturais que devem ser fomentados, entendemos que nos eventos a serem promovidos na cidade, deve-se priorizar, nesta área, o trabalho dos profissionais, alunos e colaboradores culturais do Município.

O incentivo à leitura e à produção literária, desde os primeiros anos das cadeiras escolares, também deve estar na pauta de prioridades da administração municipal, sendo a criação de uma pequena editora mantida pelo Município um projeto palpável a ser defendido para os cidadãos que queiram experimentar a nobre e saudável arte de escrever.

MEIO AMBIENTE A defesa do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da cidade de forma ecologicamente equilibrada e sustentável é a principal bandeira deste candidato, um desafio que deve ser encampado por toda a sociedade. Tivemos em 2011 um projeto de lei de iniciativa do atual Prefeito Municipal para reduzir drasticamente as áreas de preservação permanente nas margens ao longo dos rios existentes no Município, o qual foi aprovado, à unanimidade, pela Câmara de Vereadores, num verdadeiro retrocesso ecológico, contribuindo para a maior degradação da natureza local (Lei Complementar 166/2011). Isso demonstra a necessidade de se ter uma voz atuante na Câmara Municipal para alertar sobre os riscos ambientais de certas decisões tomadas pelos Poderes Públicos, afinal, todos se dizem a favor do meio-ambiente, mas utilizam-se das mais frágeis justificativas para relegar a preservação da Natureza a um segundo plano. Mas as ações para o desenvolvimento ecologicamente sustentável não se limitam a preservar árvores. São exemplos de ações nesse sentido: o fomento ao plantio voluntário de árvores e plantas das mais diversas espécies, inclusive por alunos da nossa rede municipal de ensino; a implantação efetiva da coleta seletiva de lixo, exigindo-se das concessionárias contratadas para o serviço uma reestruturação para o atendimento dessa necessidade; criação de cooperativa de coletores (catadores) de lixo reciclável; criação de um centro de reciclagem, à exemplo da pioneira cidade de Curitiba; estabelecimento de prérequisito, para participação em processos licitatórios em determinadas áreas, da obtenção, pelas empresas concorrentes, do selo social por projetos desenvolvidos na área da preservação ambiental, conforme prevê um dos Objetivos do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU); estabelecimento de isenção de IPTU ou ISS como incentivo à utilização de energias limpas nos imóveis, como a energia solar; ampliação da estrutura da Fundema, com a contratação de mais profissionais técnicos, fortalecimento de seu poder de fiscalização, com serviço eficiente de plantão; estabelecimento de exigência, para aprovação de projetos e concessão de licenças para construção civil, de instalação de sistema de captação pluvial e um segundo sistema hidráulico na edificação que permita a utilização da água captada das chuvas, especialmente para atividades que não necessitem de água tratada; fomento ao turismo ecológico, através de interação com áreas preservadas da cidade e região, como forma de desenvolver a consciência ambiental dos cidadãos, em especial dos estudantes; seletividade na alimentação fornecida pela administração municipal, através da Secretaria de Assistência Social (sacolões) ou da Secretaria de Educação (merenda escolar); ampliação do número de lixeiras na cidade, inclusive sua instalação pelos bairros; ampliação das discussões com a comunidade acerca de decisões da administração e projetos de lei que interfiram na proteção ao meio-ambiente; dentre inúmeros outros projetos e ações que podem ser desenvolvidos pelo Município. Brusque faz parte do Planeta Terra e, como tal, tem a obrigação de dar a sua contribuinção para preservá-lo, a fim de garantir a sobrevivência das espécies, inclusive da espécie humana.


POLÍTICA TRIBUTÁRIA A política tributária em qualquer ente da federação, seja a União, os Estados ou os Municípios, deve observar, dentre outros, dois importantes princípios de respeito ao contribuinte: o princípio da capacidade contributiva e a proibição de atividade confiscatória. A política tributária municipal verificada na gestão da atual administração foi, no mínimo, calamitosa. Não se nega que as avaliações constantes da planta de valores imobiliários anterior estavam há muito tempo defasadas. Todavia, como a atualização do valor dos imóveis (base de cálculo) conduz ao aumento dos impostos incidentes sobre os mesmos (IPTU e ITBI), deveria ter havido a redução do percentual utilizado para o cálculo do imposto a pagar (alíquota), para amenizar o impacto no orçamento dos cidadãos. Mas não foi o que ocorreu. A atual administração municipal, com a aprovação da maioria dos vereadores, coniventes ou desatentos, ao não reduzir a alíquota para o cálculo do IPTU, promoveu o aumento dos tributos de forma impactante e exagerada, ferindo o princípio da capacidade contributiva em inúmeros casos. Além disso, ajuizou milhares de ações judiciais para cobrar créditos de IPTU sem tomar o cuidado de verificar se eram mesmo devidos pelos contribuintes, causando inúmeros transtornos a diversos aposentados isentos, a não proprietários de imóveis e, também, ao Poder Judiciário da comarca, já abarrotado de processos de interesse dos moradores da cidade. Deve-se exigir posturas mais respeitosas por parte da administração para com os cidadãos brusquenses. Para o auxílio dos contribuintes irresignados e para amenizar o ajuizamento inútil ou abusivo de execuções fiscais do Município, propõe-se a criação do “Conselho Municipal de Contribuintes”, formado por representantes da prefeitura, OAB e contribuintes, como instância administrativa facultativa para análise dos casos em que haja controvérsia sobre os tributos lançados pela administração municipal.

ECONOMIA Nessa área, Canário defende uma economia justa, e entende que o empreendedorismo deve ser exercido com responsabilidade social. Tanto que um de feitos de maior repercussão na advocacia foi a defesa da responsabilização dos bancos pelos cheques sem fundos emitidos por

seus correntistas, tese que culminou no primeiro e segundo precedentes jurisprudenciais do país nesse sentido (AC nº 2005.005907-7 e AC nº 2005.038361-7, ambos do TJSC). Sabemos que Brusque é uma cidade economicamente forte, devido ao exaustivo trabalho desenvolvido pela classe empresária e seus colaboradores, pelos prestadores de serviço, profissionais liberais, portanto, merece maior apoio da administração no que toca aos projetos de desenvolvimento econômico da cidade. Não obstante ser difícil projetar ações políticas nessa área, dada a restrição das competências de atuação municipal e considerando a dinâmica dos mercados, deve a administração estar sempre aberta à discussão de propostas e auxiliar, em especial aos micro e pequenos empreendedores, a desenvolverem suas atividades econômicas. A questão da concessão dos alvarás nessa última gestão foi, a nosso ver, um verdadeiro entrave ao desenvolvimento econômico da cidade, pois uma série de exigências desproporcionais e desarrazoadas da administração municipal atual para a concessão de renovação de alvarás de localização e funcionamento, notadamente na parte de adequação física e ambiental dos estabelecimentos, prejudicou inúmeros microempreendedores em diversos setores da economia local. A administração não deve deixar de cumprir com o seu papel fiscalizador, porém, deve ser parceira dos empresários na solução mais rápida e prática possível de eventuais problemas de ordem técnica, principalmente, de ordem burocrática, a fim de não emperrar desnecessariamente o desenvolvimento econômico da cidade. Como vereador, trabalharei sempre atento às práticas da administração pública para que não ocorram abusos na fiscalização das empresas do município, além de atuar em parceria com os empresários, prestadores de serviços em geral, a fim de adaptar e fazer as devidas correções na legislação municipal, criando melhores condições de exercício das atividades econômicas. O espaço é curto para informar todos os objetivos do vereador Canário, mas são estas algumas das intenções de trabalho, caso eleito. Com meus cordiais cumprimentos, saúdo a você eleitor ou eleitora e, humildemente, peço seu voto para podermos construir uma Brusque melhor.

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Peço seu voto para podermos construir uma Brusque melhor


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PRIMEIRO VOTO

VEREADOR

SEGUNDO VOTO

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PREFEITO

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COMO VOTAR:

Ciro Roza Dr. Jonas VICE

RECORTE E VOTE CERTO! COLIGAÇÃO: PSD PTB PV PTN PSL PRB PMN PRTB DEM PTdoB PSB PSC


VEREADOR CANÁRIO