AGRONEGÓCIOS
O agronegócio pede socorro
VISÃO AMBIENTAL • MAIO/JUNHO • 2010
Eduard Trag's/SXC
Da preservação ambiental à Reforma Agrária, produtores reclamam que a legislação brasileira está defasada: discussões no Congresso prometem pôr fim a isso, mas causam polêmicas
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Por Samuel Nunes Não é de hoje que setores ligados ao agronegócio pedem a revisão das leis que o regem. Lados que se opõem na mesa de discussão – ruralistas, ambientalistas e semterra – concordam em um único ponto: é necessário atualizar os códigos e adaptá-los à realidade. Dois projetos de lei, atualmente discutidos no Congresso, devem mudar o rumo do agronegócio no Brasil. São eles: o novo Código Florestal e o Estatuto do Produtor Rural. Se aprovados, ambos vão legislar sobre assuntos diferentes, mas que se cruzam em um ponto-chave o impacto promovido pela agricultura ao meio ambiente. A questão, no Congresso, tem rendido um amplo debate entre ambientalistas e produtores rurais. Os primeiros aceitam que as leis precisam ser atualizadas, todavia defendem que, por ser este um ano eleitoral, seria melhor que deixassem a matéria para o início da nova legislatura. Já os produtores não querem esperar, pois há muito vêm pedindo pela flexibilização das leis e a regularização de situações, segundo eles, comuns, porém, passíveis de punições de acordo com a atual legislação. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) diz que “o atual Código Florestal não condiz com a realidade econômico-social do nosso País”. A entidade defende que cabe aos Estados a aplicação de políticas ambientais que definam a partir de suas particularidades, os percentuais de Reserva Legal e as áreas de Preservação Permanente.
Para Rafael Cruz, membro da campanha Desmatamento Zero do Greenpeace, “a discussão das leis neste momento visa atender apenas critérios eleitorais”. Ele acredita que discutir este assunto pode levar os parlamentares a atender pedidos dos produtores apenas em busca de votos. O Greenpeace iniciou na internet uma campanha para que as pessoas enviem um e-mail ao relator do projeto do novo Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB – SP), pedindo que dê fim à discussão neste ano. No entanto, Mario Mantovani, diretor da ONG SOS Mata Atlântica, acredita que é necessário atualizar a legislação, mas que este não é um bom ano. Ele elogia a escolha da Câmara ao nomear Aldo Rebelo para a relatoria do projeto. “Ele não é ruralista, nem ambientalista, mas sim um nacionalista. Isso dá a ele a distância necessária para avaliar com calma a questão”. O deputado, porém, diverge quanto ao debate ocorrer neste ano. “Acho que o melhor ano é este. Não é possível fechar o Congresso só porque é ano eleitoral”, diz Rebelo. E ainda acrescenta que o novo código deverá se ajustar à lei atual e à realidade dos produtores. Afirmando que o mesmo vai respeitar o meio-ambiente e a agricultura. Um dos pontos mais polêmicos do projeto de lei é o que cria novas delimitações para a chamada Reserva Legal. De acordo com a legislação em vigor, toda propriedade rural deve manter uma área de mata nativa preservada, em proporções diferentes, de acordo com cada bioma. “Esses espaços são
de 20%, 35% e 80% do total da área da propriedade. O maior deles é o das propriedades que se localizam na Amazônia”, explica Valdez Adriani Farias, procuradorsubstituto regional do INCRA em Santa Catarina. De acordo com ele, os órgãos ambientais dos Estados são os responsáveis pela fiscalização e delimitação das áreas, mas atualmente o INCRA também tem feito suas inspeções analisando também a questão ambiental. O projeto do novo Código Florestal prevê a redução das áreas de Reserva Legal para 50% na Amazônia e 20% no restante do País. Segundo os ambientalistas, isso seria um sinal verde para que o desmatamento aumente ainda mais. Já, o projeto de lei do Estatuto do Produtor Rural em discussão no Senado, previa originalmente, em relação à proteção ambiental, que os produtores não fossem diretamente responsabilizados pela degradação de áreas nem criminalmente pelo Poder Público. Porém, o texto indicava que esses