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SINDSAÚDE

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Organizações sociais - Entrevista Maria Inês Bravo

“Novos modelos de gestão são privatizantes” Militante histórica pela saúde pública, estatal e de qualidade, a professora e assistente social Maria Inês Bravo é crítica em relação aos velhos modelos e mostra otimismo em relação aos novos modelos de organização, que atuam por fora do Estado. Ela leciona na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), é coordenadora de projetos de Política Públicas de Saúde, participa da coordenação do Fórum do Rio de Janeiro e integra o colegiado da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

PDT, a base do governo, mas é uma base que não tem tanta força. Então, os partidos abandonaram... Sindsaúde - Por que abandonaram? Maria Inês Bravo - Porque o PT começou também a defender as OSs. Não claramente, mas nos governos de composição você tem OSs, fundações... O governo primeiramente fez a proposta de fundação, mas não abandonando as OSs. Então, você tem hoje Organizações Sociais, você tem Oscips, você tem fundações, você tem Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que realmenEntrevista por te está extrapolando, não Camila Rodrigues só os hospitais universitários. No Rio de JaJornal Sindsaú- neiro, nós estamos com de - Sobre a ação di- problemas seríssimos: reta de inconstitucio- foi aprovada na Câmara nalidade (ADI), ela é a EBSERH municipal e contemporânea à lei está sendo discutido a que autorizou a implantação das organizações sociais, ou seja, ambas Ação contra OS são de 1998. Mas o profoi aberta pelo cesso de privatização avançou a despeito des- PT e PDT quando sa ação. Quais foram as eram oposição. forças que enfraqueceram essa ADI e permitiram o avanço das OSs No no nível em que elas já partidos abrem estão no Brasil? mão dessa ação Maria Inês Bravo - A ação de inconstitucionalidade contra as OS foi aberta pelo PT e EBSERH nos hospitais pelo PDT a época em que federais do Rio de Janeieram oposição ao gover- ro e institutos. Então, o no. No momento em que processo desses novos o PT assume o governo, modelos de gestão que, ele abre mão dessa ação para gente, são processos de inconstitucionalidade. privatizantes, está cresPor isso reclamamos cendo. essa ação de inconstituSindsaúde - O que cionalidade. Porque os muda entre o movipartidos já não tinham mento da Reforma Samais interesse quando nitária e a articulação assumiram o governo, da Frente Nacional em principalmente o PT, termos de estratégia e

governo

de sujeitos atuantes? Maria Inês - As bandeiras centrais de luta são as mesmas. Ou seja, o SUS não pode ser viabilizado sem estar articulado com a Reforma Sanitária. A Reforma Sanitária é muito mais ampla que o SUS, porque o conceito de saúde é um conceito amplo e envolve outras reformas sociais e envolve a interdisciplinaridade. Ou seja, a saúde é o resultado de melhores condições de vida e de trabalho, resultado do conflito capital-trabalho. O debate da determinação social do processo saúde-doença foi muito importante no movimento sanitário dos anos 1980. Berlinguer [Giovanni Berlinguer foi um dos inspiradores da reforma sanitária italiana e que influenciou a reforma sanitária brasileira] dizia que um dos fatores patogênicos maiores para a saúde é o capital. O que muda? A gente considera o espaço do fórum inovador e fundamental. Porque antes havia a articulação entre diversas entidades, cada

uma no seu espaço. Hoje, as entidades estão dentro do espaço dos fóruns e da frente. Acho que, com isso, a luta fica mais orgânica. É um processo em construção. Ainda temos muito pouco tempo para realmente avaliar esse tipo de organização.

A saúde é resultado de melhores condições de vida e de trabalho, do

conflito

capital-trabalho E sobre os sujeitos... Há mais acadêmicos e estudantes, mais articulados que há 30 anos. Não estão à frente entidades como Abrasco [Associação Brasileira de Saúde Coletiva], Cebes [Centro Brasileiro de Estudos de Saúde], mas há outras entidades importantes, como o Andes, a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Téc-

nicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), além das executivas de estudantes de Medicina, de Farmácia, de Serviço Social, de Enfermagem. Sindsaúde - Os estudantes não participaram da Reforma? Maria Inês - O que acontece é que nos anos 1990, com o refluxo das entidades de esquerda, o movimento estudantil e as executivas de estudantes da saúde ficaram meio órfãos. Agora, eles têm encontrado um espaço para discutir sua formação com outros sujeitos, outras entidades, dentro de uma proposta crítica para a saúde. Sindsaúde - Que erros da Reforma não poderiam ser repetidos pela Frente Nacional? Maria Inês - Acho que a gente não pode se atrelar a partidos nem a governos. A autonomia da Frente é fundamental. Isso não quer dizer que não tenha partidos na Frente, mas devemos ter autonomia deles. Um segundo erro que a gente não pode cometer

é se afastar dos movimentos sociais, como ocorreu em um determinado momento da Reforma. Foi quando alguns atores acharam que através da ocupação apenas do Estado, conseguiriam fazer as reformas necessárias, esquecendo que se trata de um Estado capitalista. A Reforma tem que ser por dentro do Estado e por fora do Estado. Não há condição de fazê-la só por dentro. Uma terceira questão – que eu acho que é um desafio, é articular uma frente de esquerda suprapartidária – o que é muito difícil, mas que a gente está conseguindo. Se há divergência entre as forças que fazem parte da Frente, a gente aprofunda a discussão e evita fazer votações, para que realmente as propostas da Frente sejam assu-

Autonomia da Frente é fundamental. Isso não quer dizer que não tenha partidos, mas com autonomia

midas por todas as forças. Sindsaúde - O que é preciso avançar em termos de controle social? Maria Inês - O controle social está muito combalido. Os conselhos são frágeis, e isso é reflexo da conjuntura. Defendi o controle social nos anos 1980, quando a conjuntura era diferente. Nos anos 1990, quando

esses conselhos foram criados, eles não tiveram participação dos movimentos. Dessa forma, há conselhos muito cooptados. Por isso, a gente defende o controle democrático do controle social, ou seja, continuamos na luta pela democratização desses conselhos. A Frente tem feito a defesa de participar dos Conselhos sem se inserir enquanto conselheira - e é isso que a gente tem chamado de controle democrático do controle social. De pressionar nas conferências, de tensionar, de democratizar as informações. Não podemos perder esses espaços mas não podemos ignorar o que está acontecendo com eles. Sindsaúde - Na sua avaliação, como os grandes capitalistas internacionais têm se apropriado da saúde como fonte de lucro no Brasil? Maria Inês - Eles têm se apropriado de diversas formas. Nós nunca conseguimos viabilizar nossa proposta inicial de nacionalizar a indústria farmacêutica, a indústria de equipamento médico, e hoje ambas estão nas mãos do grande capital. Há ainda os grande planos de saúde. Sobre as OSs e esses novos modelos de gestão, nós ainda não temos informações, ainda estamos encaminhando uma pesquisa que articula diversos Estados. Sabemos que há uma articulação com o capital nacional, e como o capital nacional não existe isoladamente, é provável que haja ligações com o capital internacional.

Comissão de Saúde da Alesc realiza visita surpresa à reforma do Hospital Florianópolis

Governo manipula números de OSs para comparar com saúde pública Em Santa Catarina, o governo tem usado o Hospital Infantil de Joinville para justificar o modelo de OS. Dizem que o Hospital Infantil de Joinville gasta quase a metade e faz quase o mesmo que o Hospital Infantil Joana de Gusmão. Contudo, comparar dois diferentes como se fossem iguais, é um erro gravíssimo de método. Em Florianópolis, o HIJG (100% público) possui maior complexidade e serviços que o Hospital Infantil de Joinville (gerenciado por uma OS). Não possui, por exemplo, o serviço de diálise, que gera maiores custos. E, recentemente, a OS de Joinville recebeu aumento no repasse de ver-

ba para a realização de cirurgia cardíaca, de R$ 1,8 milhão a mais por mês. Ou seja, para cada serviço que será ampliado, há a verba garantida. Por que não investir essa verba no serviço público? Em menos de cinco anos de contrato o aumento no repasse para essa OS cresceu 15%. Hospital Florianópolis A reforma do HF já virou um verdadeiro drama. O governo o fechou em 2009 para reforma e transferiu a maior parte dos servidores para outras unidades. Quatro anos depois, o governo anuncia o termino da reforma e abre edital para contratação de uma OS, alegando que não há servidores. Contudo, graças à atuação do Ministério Pu-

blico o edital do HF foi suspenso. Curiosamente, depois disso, novas paredes voltaram a ser derrubadas no HF e a reforma voltou a se arrastar e o governo não fala mais em sua reabertura. Samu A propósito, a tão propagada “eficiência das OSs” está caindo por terra a cada dia. Exemplo claro são os serviços do Samu que, após um ano sob administração pela SPDM, têm deixado muito a desejar na sua qualidade. Em consequência, pessoas estão ficando sem atendimento e até morrendo. Um destes casos foi um policial civil que faleceu recentemente sem receber atendimento do Samu.

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