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cotidiano EF

QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2009 ★

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Av. 23 de Maio às 21h09 de ontem, dia em que SP teve lentidão menor do que às vésperas do feriado do Ano-Novo

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C1

) Turistas na região do Pelourinho

TRÂNSITO ) COM OITO KM DE LENTIDÃO ÀS 20H, PAULISTANO VIVE CLIMA DE FERIADO

CREDF,1.,6, ..................................................................

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VIOLÊNCIA PMS À PAISANA ESCOLTAM TURISTAS EM SALVADOR

Eduardo Anizelli/Folha Imagem

Leonardo Wen - 11.jul.07/Folha Imagem

Leonardo Wen - 11.jul.07/Folha Imagem

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GestãoSerramuda modelo deconcessão,e trempara Cumbica terá tarifa mais cara

OABfazlobbypara restringirdireito àdefesagratuita Proposta da entidade é reduzir de três para dois salários mínimos a renda máxima exigida para ter acesso ao serviço Teto de três mínimos é utilizado há ao menos 20 anos; alteração depende de aval do Conselho Superior da Defensoria Pública ................................................................................................

ROGÉRIO PAGNAN

ciação Paulista de Magistrados), discorda da posição da OAB e acha que, na verdade, não tem de haver teto. Para ele, os casos devem ser analisados isoladamente, pois uma pessoa pode receber mais de três salários e, mesmo assim,

DA REPORTAGEM LOCAL

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de São Paulo, pressiona a Defensoria Pública a fim de reduzir o número de pessoas que recebem assistência jurídica gratuita no Estado —1,8 milhão por ano. Hoje, as pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.350, valor de referência em SP) têm o direito de ser atendidas gratuitamente por um defensor público ou advogado (pago pelo Estado). O plano da OAB é reduzir esse patamar para dois salários mínimos (R$ 900). Com isso, cerca de 270 mil pessoas deixariam de ser atendidas. O salário mínimo de referência em SP é superior ao nacional, de R$ 415. A assistência judiciária gratuita é prevista pela Constituição, mas não há no país uma legislação que defina um teto. A única lei que fala sobre o tema é de 1950. “Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”, diz a lei nº 1.060. Em São Paulo, esse teto de três salários mínimos é utilizado há ao menos 20 anos, mas só em 2008 foi regulamentado por meio da resolução 89 do Conselho Superior da Defensoria Pública. Uma alteração também precisa passar pelo órgão. Clientela Para o diretor financeiro da OAB-SP, Marcos da Costa, essa revisão é necessária porque em boa parte das cidades do interior e de algumas regiões pobres da capital quase toda a população se enquadra nessa faixa, deixando os advogados reféns do atendimento público. “Têm cidades que não têm mais advocacia privada. Porque a cidade inteira está nessa faixa. O advogado, mesmo que não queira, é obrigado a ir para o convênio [com a Defensoria], pois não tem cliente.” Ainda de acordo com Costa, essa grande demanda dificulta ao Estado remunerar adequadamente os advogados que atendem a esse público. O desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, vicepresidente da Apamagis (Asso-

Têm cidades que não têm mais advocacia privada. Porque a cidade inteira está nessa faixa. O advogado, mesmo que não queira, é obrigado a ir para o convênio [com a Defensoria], pois não tem cliente MARCOSDACOSTA diretor financeiro da OAB-SP

não ter condições de pagar um advogado em razão do comprometimento de sua renda com o sustento de sua família. A Defensoria diz que o pedido de revisão da OAB foi feito verbalmente e poderá ser discutido caso seja apresentado oficialmente. “Só não podemos retirar da população um direito que é dela”, disse o conselheiro Davi Depine Filho, para quem a faixa atual é “razoável”. O convênio entre a Defensoria e a OAB é motivo de uma disputa judicial. A OAB diz que a tabela de honorários está defasada — um advogado recebe, em média, R$ 500 no final de cada processo (que pode durar até cinco anos). A Defensoria diz gastar cerca de R$ 270 milhões com o convênio por ano e que os valores são adequados.

A ASSISTÊNCIA JURÍDICA OAB e Defensoria mantêm contrato para atender pessoas carentes O CONTRATO

IMPASSE

>> Os advogados conveniados são previamente inscritos pela OAB e remunerados pela Defensoria por meio de processos concluídos

>> A OAB quer reduzir o número de pessoas que recebem o auxílio jurídico, baixando de R$ 1.350 para R$ 900 a renda limite para ser assistido

NÚMEROS DA DEFENSORIA EM SP 272 convênio com a OAB

ORÇAMENTO, EM MILHÃO* 75 Gastos próprios 18 Outros convênios

ATENDIMENTOS, EM MILHÃO

850 mil defensores

1 milhão convênio com a OAB

47.607 400 advogados conveniados

* Dados referentes a 2007

defensores públicos

270

mil pessoas deixariam de ser atendidas

R$ 500

é o valor pago, em média, ao advogado ao fim de cada processo

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RICARDO SANGIOVANNI DA REPORTAGEM LOCAL

Um homem terá de entrar na Justiça para provar que está vivo, após ter descoberto que um atestado de óbito com seu nome foi emitido indevidamente, em agosto último. O erro foi do hospital estadual Padre Bento, em Guarulhos (Grande SP). O atestado, segundo o hospital, era para um homônimo. Desde então, o padeiro desempregado Paulo Cezar dos Santos, 41, passou a conviver com os transtornos de estar juridicamente morto: perdeu o benefício de R$ 620,50 que recebia do INSS e não pode votar. “Estou desempregado, não tenho dinheiro para pagar o aluguel nem para pegar um ônibus. E morto para a sociedade. Vou entrar na Justiça e entregar na mão de Deus”, diz Santos, que mora com as filhas, de oito e dez anos, em Cangaíba, na zona leste da capital. Santos sobrevive com a ajuda de parentes. Para “voltar à vida”, o padeiro terá de entrar com uma ação cível para cancelamento de certidão de óbito, cujo julgamento pode levar de três meses a um ano, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo —que diz que não cabe uma liminar. O órgão afirma que esse tipo de ação é “raríssimo”. “Quem causou o erro não pode mais fazer nada para corrigir. É preciso entrar na Justiça”, diz Ademar Gomes, presidente da Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas de SP), que presta assistência jurídica a Santos. A entidade irá ajuizar ações de indenização e responsabilização criminal. Santos conta que ficou internado no hospital em junho de 2006, após ter levado três tiros no rosto, ao reagir a um assalto —o que o deixou com sequelas. Desde então, ele frequenta o hospital mensalmente, para sessões de acompanhamento pós-cirúrgico. Ao ter o benefício do INSS cortado em agosto, ele diz que procurou saber do hospital o motivo. A resposta: seu nome havia ido para o “arquivo morto”. “Só consegui falar com a diretora uma vez, em dezembro. Ela disse que ia dar um jeito no meu caso, mas não me explicou nada”, diz Santos. A Secretaria de Estado da Saúde admitiu ontem que houve erro administrativo do hospital, que anexou os dados de Santos ao corpo de um homônimo seu que havia morrido. O conselheiro do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de SP) Antonio Pereira Filho diz que a responsabilidade pelo atestado é do médico que o assina. Ele afirma que o Cremesp irá investigar o caso. Segundo a certidão de óbito, o atestado foi assinado pelo médico-legista Roberto Vaz. Nem a Prefeitura de Guarulhos nem a Secretaria Estadual de Segurança Pública confirmaram ontem se Vaz trabalha para o Serviço de Verificação de Óbitos ou para o IML local.

4FL01SCA0129  

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