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EDIÇÃO PDF Directora Graça Franco

Quarta-feira, 12/02/2014 Edição das 17h00

Editor Raúl Santos

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO

“Não há aumento de risco para militares portugueses” no Afeganistão Produtores de queijo alertam para tragédia se não chover nos próximos dias

LINHA DO DOURO

Incêndio em comboio obriga à retirada de passageiros em Mesão Frio Governo assegura que tratamentos não estão em risco nos hospitais públicos

NELAS

Automóvel embate contra posto da GNRembate contra posto da GNR Aviso laranja para grupo central nos Açores

Passos Coelho vai responder ao país na quarta-feira

CRISE

CNIS apela à imaginação das instituições de solidariedade social

Cavaco lembra que “Caminhada pela ministros Vida” em Lisboa respondem ao primeiro-ministro


2 Segunda-feira, 11/11/2013

Produtores de queijo alertam para tragédia se não chover nos próximos dias A falta de chuva está também a condicionar o armazenamento de feno, vital para o próximo ano, caso se repita o cenário de seca. Depois de ter sido o relator da comissão parlamentar sobre as parceiras público-privadas (PPP), Sérgio Azevedo decidiu escrever um livro sobre o tema. "PPP e o Custo de Um Estado Fraco. Toda a verdade sobre as parcerias Público-Privadas", que é lançado esta quarta-feira, reúne um conjunto de perguntas na sinopse, umas das quais quantifica o problema: "Sabia que os encargos líquidos com as Parcerias PúblicoPrivadas Rodoviárias e Ferroviárias são o equivalente a 10 anos de subsídios de férias de todos os funcionários públicos e de todos os reformados portugueses?". Em entrevista à Renascença, Sérgio Azevedo, que também é deputado do PSD, responsabiliza todas as cores partidárias, admite que o Parlamento não foi devidamente vigilante durante anos e garante que estão identificados todos os governantes com culpas no cartório. "Politicamente, o julgamento está feito, mas agora há outra parte que deve ser feita." Refere-se à Justiça. O modelo de PPP teve sérias implicações nas contas públicas. Este é um modelo de investimento que não devia ter sido usado? Na minha perspectiva, o problema não é o modelo de contratação pública por recurso à parceria públicoprivada. O que ficou comprovado na comissão de inquérito é que o problema foi a forma como o Estado usou este modelo. Temos que fazer aqui uma distinção entre o tipo de PPP que o Estado foi fazendo ao longo destes quase 20 anos. Temos as PPP de primeira geração, onde o Estado não tinha informação nenhuma sobre este modelo de contratação e, portanto, importou este modelo do estrangeiro como forma de realizar obra pública sem ter encargos. Depois temos as parcerias de segunda e terceira geração, que são estas últimas subconcessões do Governo anterior, em que todas trouxeram encargos para o contribuinte. Com o tempo, percebeu-se que não se aprendeu e que o Estado não se conseguiu adaptar, atrair conhecimento e modernizar para realizar este tipo de contratos sem que saia prejudicado. Este é um tipo de investimento que vai deixar de ser usado? Que deve deixar de ser usado? Nós temos que ser realistas: na conjuntura económica actual e futura, é difícil haver obra pública exclusiva com investimento público. É difícil. O problema não é fazer uma parceria pública-privada - o problema é a forma como se faz essa parceria. Nós temos casos em que o Estado não cumpriu completamente o seu papel.

Não é compreensível que se celebrem contratos onde as rentabilidades das concessionárias sejam definidas por elas próprias, por exemplo. Como também não é admissível que uma parceria público-privada que supostamente implicaria custos para os contribuintes acabe por ter, afinal, um custo de mil milhões de euros, como é o caso da Lusoponte. O que se deve fazer para evitar cometer os erros do passado? O que temos de fazer é dar condições ao Estado para que consiga celebrar estes contratos de uma forma em que os contribuintes não saiam lesados no futuro, algo que passa pela modernização do Estado e pela formação dos seus quadros e dos seus funcionários. Nós, Estado, temos de saber competir com essas grandes empresas privadas que têm um conhecimento na matéria muito superior. Passa também pelo EstadoGoverno definir um quadro estratégico de investimento e desenvolvimento do país. O grande argumento que esteve por trás de muitas PPP foi o desenvolvimento regional e o combate à desertificação. É natural que as estradas são fundamentais para esses propósitos, mas o Estado não fez o resto. Fechou maternidades, fechou serviços públicos, não criou condições para a atracção de investimento económico nessas localidades... Portanto, não evitou o êxodo para o litoral. Eu diria que houve uma espécie de negligência no sentido em que o interesse político em satisfazer determinadas localidades, determinados municípios, em angariar votos, se sobrepôs a um quadro de desenvolvimento estratégico que deveria existir no país. Esse fenómeno que descreve é transversal a todas as cores partidárias? Sim. Ficou claramente provado na comissão de inquérito que a maioria da celebração das PPP é coincidente com períodos eleitorais em Portugal. Digamos que é um brinde dos governos às populações para atraírem eleitorado ou votos para as eleições seguintes, o que cria problemas financeiros gravíssimos, porque foge muito da estratégia de desenvolvimento. É possível contabilizar o que seria poupado, por exemplo, em termos de austeridade se as PPP tivessem corrido bem? É muito difícil fazer essa conta, porque aquilo que foi pago a mais muitas vezes vem de decisões unilaterais do Estado, ou seja, é o Estado a actuar contra si próprio. O Estado celebra determinado contrato e depois, por alteração unilateral do próprio Estado - ou seja, por decisão de um Governo qualquer - vai compensar a concessionária por trabalhos a mais ou outros argumentos. O que sabemos é que se muitas dessas decisões políticas desses governos não tivessem sido tomadas, as PPP provavelmente não teriam corrido mal. Os autores dessas decisões estão identificados? Estão todos identificados, foram é muitos. Os governantes em causa não deviam responder perante a Justiça?


3 Segunda-feira, 11/11/2013

É uma questão que não lhe sei responder e quem lhe terá de responder é a Procuradoria-Geral da República, que tem um inquérito aberto há mais de um ano e ainda não temos notícias acerca das conclusões desse inquérito ou sequer do caminho que esse inquérito está a levar. Eu acho que temos de saber separar aquilo que é da política e aquilo que é da Justiça. Politicamente, o julgamento está feito, mas agora há outra parte que deve ser feita. É uma questão que toda a gente está à espera de ver respondida e cuja resposta tem de ser dada pelas autoridades judiciais. Se existe uma investigação em curso, o mínimo que se pedia num Estado de Direito era saber em que ponto é que está essa investigação. Ao longo destes quase 20 anos, os contratos foram sendo feitos e não se ouviram vozes contra vindas do Parlamento, a não ser muito recentemente. Os deputados também não são culpados pelo "silêncio" a que se remeteram? As PPP começam a ser muito faladas a partir de 2011, com a entrada da 'troika' em Portugal, precisamente porque a 'troika' obrigou que as PPP e a dívida que foi criada nas empresas públicas do sector fosse contabilizada para o défice. É a partir dessa altura que há uma noção clara do grande volume de encargos que este tipo de contratos trouxe aos contribuintes. O Parlamento tem a responsabilidade da fiscalização da acção do Governo e, portanto, eu julgo que o Parlamento poderia ter tido no passado uma pronúncia mais forte sobre esta matéria, nomeadamente no que diz respeito à fiscalização deste tipo de contratos e deste tipo de obras. Eu reconheço isso e julgo que sim, no passado, esta matéria passou um pouco ao lado do Parlamento. Do ponto de vista legal, é possível renegociar estas PPP de forma a atenuar as perdas para o Estado? É possível e está a ser feito. Se a renegociação do Governo correr bem, estamos a falar de uma redução base média anual de 300 milhões de euros, ou seja, 7,4 mil milhões de euros em toda a duração dos contratos. É quase 24% dos encargos que temos hoje em dia com PPP. Portanto, é uma redução significativa. São contratos difíceis, muito particulares, mas eu julgo que as concessionárias percebem as dificuldades que o país atravessa. Tem informação sobre se essa renegociação está bem encaminhada? Tudo indica que sim. Julgo que está dependente de algumas aceitações da banca e do Tribunal de Contas, mas havendo redução de encargos para o Estado, não vejo por que motivo o Tribunal de Contas se oporá à renegociação dos contratos. Perfil Sérgio de Azevedo, 33 anos, é deputado do PSD há dois, eleito pelo círculo de Lisboa. Foi o relator da comissão de inquérito sobre as PPP. É licenciado em Ciências da Comunicação e também frequentou o curso de Direito. No plano partidário, foi vice-presidente da JSD e presidente da assembleia distrital de Lisboa da JSD. Antes de chegar ao Parlamento, trabalhava na EMEL, onde foi o responsável pela unidade de novos produtos e meios de pagamento. No Parlamento, integra a

comissão de Assuntos Europeus e a comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. CARLOS CASTRO

Avaliação psiquiátrica rejeita problemas mentais de Renato Seabra Relatório apresentado pela acusação contraria a tese da defesa do jovem acusado de homicídio do cronista social Carlos Castro. Uma avaliação psiquiátrica de Renato Seabra, entregue esta sexta-feira pela procuradoria de Nova Iorque, rejeita que problemas mentais do jovem português estejam na origem do homicídio de Carlos Castro, em Janeiro de 2011. Contrariando a tese da defesa do jovem acusado de homicídio em segundo grau, o relatório, de 22 páginas, determina que Seabra "tinha a capacidade mental para perceber a natureza e consequências dos seus actos e de saber que os seus actos eram errados". Mas o advogado de defesa, David Touger, que recebeu o relatório em tribunal das mãos da procuradora encarregada do caso, Maxine Rosenthal, dispõe de outra avaliação que sustenta que o jovem deve ser considerado "não culpado por razões de doença ou distúrbio mental" e mostra-se confiante que esta tese vai prevalecer perante um júri, quando o julgamento arrancar. "Este relatório significa que vamos a tribunal e que o júri vai decidir esse assunto", disse Touger após uma curta sessão preliminar em que esteve presente Renato Seabra e a sua mãe. "A nossa defesa vai ser que ele não sabia o que fazia. Que não tinha capacidade mental para saber que o que estava a fazer era errado", adiantou o advogado. O relatório apresentado pela defesa aponta para "doença ou debilidade mental" como motivo do crime, o que pode mesmo conduzir a uma absolvição e a uma posterior audiência sobre se Seabra está em condições de ser libertado. A próxima sessão ficou agendada para o próximo dia 9 de Março, e servirá para "discutir inteligentemente a marcação da data do julgamento", nas palavras do juiz Charles Solomon. O juiz do caso apontou mesmo Abril ou Maio como horizonte para que o julgamento arranque. Alguns elementos ainda terão de ser facultados à defesa até à audiência, em primeiro lugar os relacionados com o relatório psiquiátrico da acusação, que sustentam a conclusão e os resultados dos exames feitos a Seabra. Seabra foi interrogado duas vezes pelo psiquiatra contratado pela procuradoria, com recurso a um intérprete, e sujeito a um teste escrito em português. Touger aguarda ainda que lhes sejam entregues testes de ADN do quarto de hotel, que vão servir para


4 Segunda-feira, 11/11/2013

determinar a quem pertencem as amostras de sangue recolhidas no local do crime. A defesa quer também ter acesso a um vídeo do acusado e da vítima [Carlos Castro] no "lobby" do hotel Intercontinental, no dia do crime. A demora na entrega destes elementos e no arranque do julgamento tem motivado acesas discussões na sala de audiências entre defesa e acusação, levando o juiz a declarar-se "frustrado" com o processo. Seabra está acusado de homicídio em segundo grau pela procuradoria de Nova Iorque. O caso remonta a 7 de Janeiro de 2011, quando Carlos Castro, que tinha 65 anos, foi encontrado nu e com sinais de agressões violentas e mutilação nos órgãos genitais no quarto de hotel que partilhava com Renato Seabra em Manhattan. O jovem continua na prisão de Rikers Island, por decisão do departamento penal de Nova Iorque, medicado e sujeito a vigilância médica.

O IRS assusta No mês em que os portugueses vão sentir na folha salarial as novas tabelas de IRS, a Renascença foi saber o se diz na rua sobre as mudanças que aí vêm. Resultado: não se diz muito, porque este é uma tema que coloca literalmente os entrevistados em fuga.

Novas tabelas de retenção na fonte aumentam até dois pontos percentuais nos salários mais altos Por Matilde Torres Pereira

Há muitos portugueses que vão receber um salário líquido inferior, já a partir deste mês, devido às novas tabelas de retenção na fonte. A Renascença andou pelas ruas de Lisboa à procura de reacções ao que vai mudar, mas a grande maioria não quis falar. Qualquer referência a "IRS" é motivo para a conversa quebrar. Por outro lado, quem ousou enfrentar a sigla nem sempre revelou estar a par das novas tabelas, que criam excepções para os funcionários públicos, já penalizados pela perda dos subsídios de férias e de Natal. Já entre os que estão mais a par das mudanças, o tom dominante é de preocupação. É o caso de um motorista de táxi da Baixa de Lisboa, de 60 anos, que preferiu não divulgar o nome. "Geralmente, todos nós ganhamos menos já há muitos meses e ainda vão ser muitos meses a ganhar menos", começa por referir. "É pena que seja assim, mas não temos outra solução

para ultrapassar esta crise", constata o taxista, embora diga que lhe “faz confusão” mais esta mudança. "Qualquer dia não sobra nada para o resto." Para Joana, administrativa de 33 anos, a retenção adicional não a vai afectar directamente, porque a sua entidade patronal compensa o acerto, para não ser prejudicada no final do mês. Mas não é por isso que não se preocupa: “Preocupa-me, até pelas outras pessoas que eu conheço e as que não conheço, pela situação que vivemos actualmente”. Por sua vez, Isabel Santos, 47 anos, já sabia que as tabelas de retenção tinham mudado, mas tem outras preocupações. Está desempregada há três anos e só sabe que o subsídio vai baixar. “Acabei um curso de reinserção social no final do ano passado e, agora, estou à espera que me saia outro”, conta a antiga trabalhadora de uma fábrica de calçado, que fechou por falta de trabalho. "A informação não é tanta como desejada" A Renascença encontrou dois funcionários públicos que não se assustaram com a referência a "IRS". Ambos não sabiam que vão ter tabelas de retenção diferenciadas dos outros trabalhadores - como os funcionários públicos vão perder os subsídios de férias e de Natal, as novas tabelas de retenção não sobem como nos restantes casos, para evitar uma nova penalização. Simão Lopes, de 33 anos, funcionário da Assembleia da República, diz que “não tinha conhecimento” destas diferenças e refere que, “se calhar, a informação não é tanta como a desejada”. Amadeu Pereira, de 47 anos, funcionário da Câmara de Lisboa, ri-se e diz apenas que “a mim não me cortam [no ordenado], porque ganho pouco dinheiro". "Era bom que me cortassem. Ficava satisfeito se me cortassem, porque era sinal de que ganhava bem.”

Governo aprova leis avulso e estranhas até para os especialistas O chumbo do Tribunal Constitucional a seis de 15 normas do novo Código do Trabalho é o cerne do debate deste sábado no programa da Renascença “Em Nome da Lei”, que tem como convidados o professor Luís Gonçalves da Silva e o antigo líder da UGT, João Proenç O Governo está a tornar incompreensível o sistema laboral ao aprovar de maneira avulsa leis que até os especialistas têm dificuldade em perceber. A acusação é do professor de Direito do Trabalho, Luís Gonçalves da Silva, convidado do programa “Em Nome da Lei” deste sábado. Legislação avulsa, incompreensível e, às vezes, em flagrante choque com a Constituição é o que acontece com as normas do Código de Trabalho que agora foram declaradas inconstitucionais. Luís Gonçalves da Silva considera que o Governo tem razões para estar


5 Segunda-feira, 11/11/2013

preocupado. As críticas vão também para o Tribunal Constitucional, pelo facto de os juízes, no entender do professor de Direito do Trabalho, agravarem a conflitualidade nas empresas ao não limitarem os efeitos do acórdão apenas para o futuro. O receio é partilhado pelo antigo secretário-geral da UGT João Proença, que admite que quem ganhou com a nova lei foram os patrões. Não faz, por isso, sentido que venham agora reivindicar uma moeda de troca por ter sido chumbado o despedimento por extinção do posto de trabalho, alega. João Proença viabilizou o acordo de concertação social que esteve na base do novo Código de Trabalho – o que levou muitos trabalhadores a contestarem e a abandonar a UGT – e diz que valeu a pena, porque a lei, embora mais favorável para os patrões, conseguiu atenuar o que estava previsto no memorando com a “troika”. O chumbo pelo Tribunal Constitucional de seis normas do novo Código de Trabalho foi o tema deste sábado em discussão no programa “Em Nome da Lei”, emitido na Renascença entre as 12h00 e as 13h00. O despedimento por extinção do posto de trabalho ou despedimento por inadaptação, havendo outro lugar disponível para o trabalhador dentro da empresa foram duas das normas chumbadas. João Proença viabilizou o acordo de concertação social que esteve na base do novo Código de Trabalho – o que levou muitos trabalhadores a contestarem e a abandonar a UGT – e diz que valeu a pena, porque a lei, embora mais favorável para os patrões, conseguiu atenuar o que estava previsto no memorando com a “troika”. O chumbo pelo Tribunal Constitucional de seis normas do novo Código de Trabalho foi o tema deste sábado em discussão no programa “Em Nome da Lei”, emitido na Renascença entre as 12h00 e as 13h00.

IMPOSTOS

Cobrança fiscal pode aumentar ainda mais em 2013 Os salários voltam a encolher este mês, não porque tenha sido aprovado um novo imposto, mas porque entraram em vigor as novas tabelas de retenção na fonte.

Por Sandra Afonso

Com a actualização das tabelas de retenção na fonte, quem ganha mais de 675 euros vai começar a receber menos, porque passa também a descontar mais todos os meses para o IRS. Na próxima declaração anual, é também provável que aumentem os contribuintes com imposto em falta e diminuam os reembolsos, defende o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira. “Mercê do agravamento substancial do IRS para 2012, decorrente do Orçamento do Estado os contribuintes vão pagar mais agora através da retenção na fonte e para o ano vão pagar o mesmo que já pagavam, ou provavelmente um pouco mais, igualmente vão ou receber igual ou menos em 2013”, explica Fernandes Ferreira. Já os funcionários públicos são uma excepção. Este ano têm direito a tabelas próprias e vão descontar menos mensalmente, mas também vão ganhar menos porque ficaram sem o 13º e 14º mês. O ex-secretário de Estado detalha que “os funcionários públicos têm a particularidade de receberem menos dois meses e daí que despacho que aprovou estas tabelas contemple uma tabela específica para esta situação. Os funcionários públicos vão descontar menos, não por descontarem menos, mas por ganharem menos.” Porque cada caso é um caso, se ainda não recebeu ou quiser confirmar, o melhor mesmo é fazer as contas para saber quanto vai passar a descontar por mês para o IRS.


6 Segunda-feira, 11/11/2013

FÁTIMA

TIMOR-LESTE

Santuário pode vir a comercializar azeite com marca própria

Associação recolhe livros e manuais para promover lusofonia

Produto já é consumido nas casas de retiro da instituição e é produzido numa zona protegida, próximo da Cova de Iria.

Pelo segundo ano consecutivo, a Associação Karingana Wa Karingana recolhe livros para estimular a aprendizagem do português no mundo lusófono.

A Igreja Católica está a produzir azeite naquele que é considerado o “Pulmão do Santuário de Fátima”. O produto é consumido nas casas de retiro da instituição e o excedente é vendido a uma cooperativa, mas no futuro pode vir a ser comercializado com nome específico, anunciou o administrador da instituição, padre Cristiano Saraiva. "O nosso objectivo primeiro é sempre a preservação do olival, do monte, mas visto termos uma grande produção de azeite estamos a tentar que, a médio prazo, o possamos comercializar com marca e embalagens próprias”, explicou à publicação ‘"Voz da Fátima", que é citada pela agência Ecclesia. O santuário mariano localizado 120 quilómetros a norte de Lisboa tem também preocupações ecológicas, já que, segundo o sacerdote, os Valinhos “são um pulmão em termos ambientais e em termos espirituais, um pulmão de silêncio, de reflexão, de oração”. “Tudo o que descaracterize o monte é eliminado, queremos a vegetação autóctone: as oliveiras, os carrascos, os pequenos arbustos”, frisou o responsável, que comunicou a intenção de reconstruir um moinho de vento, “ícone” recentemente adquirido, caso seja permitido pela autarquia.

A Associação Karingana Wa Karingana - “Era Uma Vez” em português -, lança este ano uma nova campanha de doação de livros para Timor-este. A campanha vai decorrer de 1 a 15 de Março e para contribuir basta entregar os livros nos CTT. Manuais escolares de língua portuguesa e matemática, dicionários, gramáticas, enciclopédias e livros infantis e técnicos são as prioridades desta campanha. Tiago Bastos, presidente da associação, em declarações à agência Lusa, afirma que a escolha deste país não só coincide com os 500 anos do seu descobrimento e com os 10 anos da sua independência, mas também com a aposta do Estado português no envio de 180 professores para aquela ilha. O capitão Martinho, comandante operacional do contingente da GNR em Timor-Leste, teve também um "papel de excelência", ressalva ainda o responsável. Também as empresas são convidadas a contribuir não só com livros, mas com outros bens essenciais ao funcionamento das escolas timorenses. O lançamento da campanha de 2012 para ajudar Timor-Leste terá o seu jantar de lançamento amanhã, com representantes da CPLP e será presidida pelo expresidente da República Jorge Sampaio. Karingana Wa Karingana já ajudou Moçambique No ano passado, a Karingana Wa Karingana, conseguiu enviar mais de 200 mil livros para Moçambique. Estes livros já foram entregues ao ministro da Cultura e Educação moçambicano, Armando Artur, e estão actualmente a ser distribuídos pelos governadores das diversas províncias. "Para que a campanha de Moçambique não ficasse esquecida, criámos o Prémio Karingana Universidade do Minho, que visa distinguir o aluno moçambicano que melhor se distinguir em Língua Portuguesa. O júri do prémio será presidido pelo escritor Mia Couto e o prémio será uma bolsa de estudo de três anos com tudo pago em Portugal” disse ainda Tiago Bastos.

Aviso laranja para grupo central nos Açores Meteorologia agravou aviso para este sábado e promete nova avaliação ainda esta noite. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)


7 Segunda-feira, 11/11/2013

emitiu um aviso laranja para este sábado no Grupo Central do Arquipélago dos Açores, devido a chuva e trovoada. O alerta de risco moderado e elevado nas ilhas Terceira, Graciosa, Pico, São Jorge e Faial será reavaliado nas próximas horas. O IPMA tinha emitido um aviso amarelo para todos os três grupos do arquipélago, subindo agora o nível de risco no Grupo Central. No Grupo Oriental (São Miguel e Santa Maria), mantémse o aviso amarelo, o terceiro de quatro níveis de risco, por causa de aguaceiros e também trovoada. Nas ilhas de Corvo e Flores, no Grupo Ocidental, a situação não apresenta risco.

Colisão entre ligeiro e pesado provoca um morto em Ovar Há ainda registo de um ferido grave, que foi transportado para o hospital por um helicóptero da emergência médica.

Por Celso Paiva Sol

Uma mulher de 30 anos morreu, esta segunda-feira, em resultado de uma colisão entre um veículo ligeiro e um pesado. O acidente ocorreu na auto-estrada A29 ao quilómetro 28, no sentido Sul-Norte, no concelho de Ovar. O ferido grave, uma criança de nove anos, foi transportada para o hospital por um helicóptero da emergência médica. A criança apresentava um traumatismo craniano, sendo o seu estado considerado grave. As informações são dadas à Renascença por Carlos Borges, comandante dos bombeiros voluntários de Ovar, que descreve o acidente com “dois feridos graves, um cadáver e outro a ser desencarcerado.” “Estão lá 10 carros nossos e uma viatura de desencarceramento”, diz o bombeiro, explicando que “já está tudo orientado" e que "alguns feridos estão já a ser transportados para o Hospital de Santa Maria da Feira e um vai ser transportado de helicóptero para o [Hospital] Pedro Hispano, em Matosinhos.” No local decorriam trabalhos de pintura do pavimento. Uma das viaturas envolvidas estava a sinalizar os trabalhos, tendo o ligeiro colidido contra ela.

Estados Unidos não recuam na decisão dos vistos para imigrantes Autoridades portuguesas lamentam a decisão, mas dizem que o impacto será reduzido. Por ano processavam-se menos de 200 vistos para portugueses. É uma decisão final dos EUA. A partir de Março os portugueses que pretendam emigrar para os EUA terão que fazer a última entrevista na embaixada norteamericana em Paris e não em Lisboa. Christopher Richard, o cônsul-geral dos EUA na capital portuguesa diz que não haverá recuo. A decisão explica à Renascença - tem em conta o reduzido número de pedidos anuais no nosso país. Trata-se de gerir adequadamente os recursos. “A decisão infelizmente é final. A questão é de recursos, por exemplo no ano passado aqui em Lisboa só completámos os vistos de imigrante para 134 pessoas, em Ponta Delgada foram só 32 pessoas”. O Governo Regional dos Açores lamenta esta medida, mas confirma o número reduzido de pessoas a pedir vistos. “Embora a medida não seja algo que nos satisfaça, já não tem o peso que tinha historicamente, uma vez que no consulado de Ponta Delgada estamos a falar de cerca de 50 pedidos anuais”, explica André Bradford, Secretário Regional da Presidência. Ainda assim, André Bradford diz que há ligações históricas que merecem atenção e sugere deslocações periódicas de funcionários para fazer as entrevistas no local. “Dado o relacionamento histórico e as características geográficas dos Açores, esperaríamos que a medida não abrangesse a nossa região. Do Governo português esperamos que seja possível, não necessariamente reverter a decisão, mas encontrar uma forma de a tornar menos penosa, havendo deslocações periódicas de funcionários consulares com capacidade de procederem às entrevistas necessárias para atribuição de visto”, sugere. Na mesma linha, a reacção de António Braga que, no Governo de José Sócrates, foi Secretário de Estado das Comunidades. “Evidentemente que a decisão não é dirigida a Portugal, uma vez que o centro de vistos para imigração passou a localizar-se em Paris para toda a Península Ibérica, mas o que é verdade é que há uma relação histórica que no meu ponto de vista poderia ser um pouco melhor considerada e cabe ao Governo da República fazer diligências no sentido de sensibilizar para esse facto”, considera. Christopher Richard admite a existência de excepções pontuais, mas só em casos muito específicos: “Um exemplo seria a adopção, quando uma criança [portuguesa] vai ser adoptada [por americanos]. É uma situação muito difícil e de vez em quando o Departamento de Estado está disponível para aprovar


8 Segunda-feira, 11/11/2013

uma excepção à regra e procurar outra maneira de resolver o caso”. Contactado pela Renascença, o actual Secretário de Estado das Comunidades - José Cesário - não quis fazer comentários indicando que o assunto está a ser acompanhado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. Até ao momento não foi possível o contacto com Paulo Portas.

Diagnostar o cancro a tempo passa por apostar mais nos rastreios

Operação “Carnaval 2012” da GNR arranca à meia-noite desta sexta

Coordenadora do Registo Oncológico do Sul apela a uma postura diferente dos serviços de saúde. Taxas de sobrevivência à doença têm vindo a melhorar, mas lentamente.

Até à próxima terça-feira será dada particular atenção ao excesso de velocidade, à condução sob o efeito do álcool e ao uso dos cintos de segurança.

Por Joana Bénard da Costa

Por Ana Lisboa

A operação “Carnaval 2012” da GNR arranca à meianoite de sexta-feira. Até às 24h00 de terça-feira, dia 21, a Guarda Nacional Republicana vai estar atenta, em particular, aos itinerários e localidades onde se realizam os festejos. Além do Algarve, a região litoral do país irá concentrar as atenções dos militares. Será dada particular atenção ao excesso de velocidade, à condução sob o efeito do álcool e ao uso dos cintos de segurança. A GNR chama a atenção em especial para as crianças, muitas vezes, vítimas de acidentes de viação. “Atenção para num período em que também as crianças estão especialmente envolvidas nos festejos, que as crianças sejam protegidas. Têm-se assistido, infelizmente, a muitos acidentes com crianças que não trazem cinto de segurança”, alerta o tenente-coronel Lourenço da Silva. A recomendação da GNR para um cuidado especial com as crianças, elas também vítimas de acidentes de viação.

Há muitos casos de cancro detectados tarde demais na região de Lisboa, pelo que há que fazer mais no campo dos rastreios, de modo a que a doença seja diagnosticada de forma precoce. O alerta é lançado pela coordenadora do Registo Oncológico do Sul, Ana Miranda, no dia em que são conhecidos novos dados sobre o cancro. “Ainda temos, para alguns tumores, estadios bastante avançados e acho que podemos melhorar e desenvolver estratégias para melhorar. Se calhar, terão que se desenvolver estratégias com os centros de saúde, e já estão algumas a ser desenvolvidas, para um diagnóstico mais precoce dos casos de tumor”, refere à Renascença. Ana Miranda defende que os profissionais de saúde têm de mudar de atitude e sublinha que, quanto mais tarde é feito o diagnóstico, menores são as possibilidades de um tratamento eficaz. Ora, os rastreios constituem uma arma fundamental para que alguns tipos de cancro sejam detectados precocemente. A coordenadora do Registo Oncológico do Sul lembra que estão previstos há muito para a região de Lisboa, mas que, até hoje, não passaram do papel. “A região de Lisboa não tem praticamente desenvolvimento dos rastreios, porque é uma zona muito mais difícil. Porque um rastreio implica uma organização muito grande e implica uma articulação de cuidados muito grande. E ainda outra coisa: uma postura diferente dos serviços de saúde, que não tem sido fácil”, destaca. Cancro da mama mantém a liderança de casos Hoje, o Registo Oncológico do Sul divulga os dados sobre a incidência do cancro em todo o sul do Continente mais Madeira, num total de quatro milhões


9 Segunda-feira, 11/11/2013

e 600 mil pessoas. Os dados revelam que, em 2006, foram diagnosticados cerca de 19 mil novos casos, um número idêntico do ano anterior. O cancro mais frequente é o da mama, com mais de 2.500 novos casos, depois a próstata e, em terceiro, o cancro do cólon. As taxas de sobrevivência também são semelhantes às do ano anterior, mas, embora de forma lenta, têm vindo a melhorar.

Exames finais do secundário têm novas regras Ministério da Educação diz que o novo calendário vai exigir aos alunos uma melhor gestão na preparação para os exames e assegura duas oportunidades de fazer as provas.

Por Manuela Pires

Este ano há novas regras para os exames finais nacionais do ensino secundário. Os alunos são obrigados a fazer o exame na primeira fase, no mês de Junho, e se faltarem não são admitidos na segunda fase. O Ministério da Educação diz que esta mudança vai implicar uma melhor gestão no estudo por parte dos alunos. As alterações já foram publicadas em “Diário da República”. Até aqui os alunos podiam escolher entre fazer o exame na primeira ou na segunda fase, este ano é obrigatório fazerem o exame na primeira fase, no mês de Junho. A segunda, que se realiza em Julho, fica reservada para os alunos que na primeira fase não tiveram aprovação nas disciplinas em que realizaram exames finais e para aqueles que querem melhorar a nota do primeiro exame. Segundo o Ministério de Nuno Crato, este calendário vai exigir aos alunos uma melhor gestão na preparação para os exames e assegura duas oportunidades de fazer os exames. Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), diz que o maior problema prende-se com o tempo para estudar. "Aquilo que os pais dizem é que está encurtadíssimo o período que os alunos tinham para se preparar".

Tem também sobre outra alínea deste despacho. O Ministério diz que não quer perguntas fáceis, por isso Albino Almeida espera que este ano os exames sejam, apenas, sobre a matéria que foi dada nas aulas. O presidente da CONFAP quer ainda esclarecimentos quanto aos alunos que querem fazer melhoria de nota. A primeira fase dos exames finais nacionais do secundário realiza-se de 18 de Junho a 26 de Junho e a segunda fase de 13 a 18 de Julho. Estas alterações têm impacto no acesso ao ensino superior. Os alunos que fazem exames em Junho podem candidatar-se na primeira fase de acesso ao superior os outros só na segunda.

“Caminhada pela Vida” em Lisboa A iniciativa, do movimento cívico "Um de nós", teve depois o apoio da Conferência Episcopal Portuguesa.

Já começou a “Caminhada pela Vida”, uma iniciativa do movimento cívico "Um de nós". A concentração estava marcada para o Marquês de Pombal, em Lisboa, e os participantes já marcham Avenida da Liberdade abaixo. A caminhada muito concorrida, com cerca de 500 pessoas, a maioria jovens, prossegue em defesa da vida desde a concepção até à morte natural. A iniciativa, gerada pela sociedade civil, teve depois o apoio da Conferência Episcopal Portuguesa. A caminhada vai até ao Rossio onde está montado um palco onde vão ser dados alguns testemunhos, “momentos de reflexão”, segundo a organização. O movimento cívico "Um de nós" promove também uma recolha de assinaturas com vista a uma petição em defesa da vida. A recolha de assinaturas termina este domingo. Pode assinar a petição na página da Renascença.


10 Segunda-feira, 11/11/2013

Há mais de cinco milhões de portugueses inactivos De acordo com o Instituto Nacional de Estatística esta é a taxa mais alta de inactividade desde 1999. A população com 15 ou mais anos que não está empregada, mas também não procura emprego, aumentou face ao trimestre anterior, segundo o Instituto Nacional de Estatística. Actualmente em Portugal há 5 147,3 mil indivíduos inactivos. No último trimestre de 2011 havia mais mulheres inactivas que homens, no entanto, os homens com idades compreendidas entre 15 a 24 anos foram o grupo que mais contribuiu para este aumento trimestral da população inactiva. Na população inactiva podemos incluir estudantes a tempo inteiro, domésticos e reformados.

Cavaco lembra que ministros respondem ao primeiro-ministro Chefe de Estado recorda que existe separação de poderes entre os vários poderes. António José Seguro tinha pedido que as palavras do Presidente tenham como consequência a demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Presidente da República diz que os ministros respondem exclusivamente perante o primeiroministro e recorda o princípio básico de separação entre os poderes judicial e político, quando questionado sobre o caso Rui Machete. "Os ministros respondem exclusivamente nos termos da Constituição perante o senhor primeiro-ministro e,

por isso, um Presidente da República nunca faz, em público, comentários sobre os ministros", disse Cavaco Silva aos jornalistas no final de um concerto da fadista Gisela João, no Palácio de Belém, no âmbito das comemorações do 5 de Outubro. Ainda respondendo a uma questão sobre a polémica que envolve o ministro dos Negócios Estrangeiros e um pedido de desculpas a Angola, o Presidente apoiou as declarações da Procuradora-Geral da República, que recordou o princípio da separação de poderes. "Por outro lado, e bem, a senhora Procuradora-Geral da República recordou um princípio básico da nossa democracia que é a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público", declarou. O secretário-geral do PS, António José Seguro, tinha pedido que as palavras de Cavaco Silva tenham como consequência a demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros, reforçando que ninguém está acima da lei. "O Presidente da República disse e bem que ninguém pode estar acima da lei. Pois bem: ninguém pode estar acima da lei, a começar pelos ministros da República", considerou o secretário-geral do PS. O Diário de Notícias divulgou na sexta-feira que Rui Machete pediu desculpa a Angola por investigações do Ministério Público português a empresários angolanos. O ministro disse, em meados de Setembro, à Rádio Nacional de Angola que as investigações não eram mais do que burocracias e formulários referentes a negócios de figuras do regime angolano em Portugal. Em comunicado, Rui Machete justificou as declarações sobre processos contra altos dirigentes angolanos com a interpretação de um comunicado do Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) de 2012. Este sábado, o primeiro-ministro veio defender que Rui Machete procurou transmitir "uma ideia de apaziguamento" entre Portugal e Angola, afirmando que não deve ser penalizado por ter usado uma "expressão menos feliz".


11 Segunda-feira, 11/11/2013

Défice de 2013 fica abaixo da meta combinada com a "troika" Está mais de 1.700 milhões de euros abaixo do acordado, graças à receita fiscal e "enorme aumento de impostos" de que falou o antigo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Os sindicatos dos trabalhadores do Metro retiraram o pré-aviso de greve para os feriados que tinham entregue a semana passada, mas mantêm a greve às horas extraordinárias. A decisão foi tomada depois de uma reunião com a Administração que se realizou esta tarde. Segundo fonte sindical, a empresa retomou o pagamento que fazia habitualmente para o trabalho em dias feriado. E assim, apesar da greve ao trabalho extraordinário começar no dia 21, dia de Carnaval e feriado para os trabalhadores do Metro, já não há o risco da circulação de comboios ser paralisada.

do primeiro prémio a não poder ultrapassar os 190 milhões. A portaria, publicada em Diário da República em Janeiro, define que, não existindo quem acerte na totalidade da chave, o valor do primeiro prémio passa para "o concurso imediatamente seguinte, até ao montante de 190 milhões de euros". Como deixa de se poder atribuir valores superiores a 190 milhões, caso o primeiro prémio ultrapasse esse montante, o valor remanescente é transferido para o segundo prémio. Se ninguém acertar na chave destinada ao 2º prémio, "o valor do prémio passa para a categoria imediatamente inferior em que haja, pelo menos, uma aposta premiada", refere a portaria. O diploma admite ainda que o montante possa ser "objecto de revisão, a publicitar pelo Departamento de Jogos, antes do início da aceitação das apostas para o concurso em que o novo montante se aplique". As alterações têm efeito prático já no concurso desta sexta-feira, 17 de Fevereiro.

Presidente "surpreendido" com taxa de desemprego entre jovens "Torna-se assim ainda mais necessário", diz Cavaco Silva, "apoiar os empresários que lutam contra a crise".

Euromilhões "limitado" a 190 milhões de euros Novas regras a partir de hoje.

As regras de atribuição dos prémios do Euromilhões mudam a partir desta quarta-feira, com o valor máximo

O Presidente da República mostrou-se surpreendido com a taxa recorde de desemprego total em Portugal, sobretudo entre os jovens. “Confesso que eu próprio fiquei muito surpreendido com o nível de 14% de desemprego e de 35% de desemprego entre os jovens. Por isso temos que mobilizar todas as nossas forças, em todos os sectores, para tentar de facto promover a recuperação económica, que só pode ser realizada pelos empresários”, disse esta sexta-feira o Presidente durante uma visita a empresas em São João da Madeira. "Torna-se assim ainda mais necessário", disse Cavaco Silva, "apoiar os empresários que lutam contra a crise". "São esses que exportam, são esses que inovam, são esses que procuram encontrar diversificação de


12 Segunda-feira, 11/11/2013

mercados, e nós temos que ajudar todos os que se desenvolvem no terreno, procurando conquistar novos espaços mundo fora, no sentido de melhorar as exportações do país e reduzir a dívida externa”, acrescentou.

Miguel Relvas aconselha autarquias a aplicar bem receita da EDP A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinou um protocolo com a EDP, que define que a eléctrica portuguesa vai pagar voluntariamente aos municípios que tenham barragens nos seus territórios cinco milhões de euros por ano.

acresce às rendas que a EDP já paga anualmente a estas câmaras, no valor de 900 mil euros, valor que se manterá até haver acordo para alterar a legislação de 1983, que há mais de dez anos que os municípios pedem para ser revista. O presidente da ANMP, Fernando Ruas, destacou o facto de os municípios contemplados estarem “sediados curiosamente em territórios carenciados, afastados dos grandes centros de decisão, o que confere uma importância acrescida a este protocolo”. Para Fernando Ruas, as condições não são as desejáveis. “Nós queríamos fazer mais, mas com a conjuntura e a situação em que vivemos não podemos dizer que seja um mau acordo, antes pelo contrário, é o acordo possível”, explicou. O destino das verbas da EDP é, conforme consta do protocolo, para “projectos de natureza social, educativa, ambiental, saúde ou desenvolvimento regional”.

Governo tenta compatibilizar pagamento de autoestradas com Espanha Sem se comprometer com datas, o secretário de Estado Almeida Rodrigues espera que seja o mais rápido possível.

O Ministro dos Assuntos Parlamentares presidiu à assinatura do protocolo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a EDP, onde ficou definido que mais de 60 municípios portugueses vão receber uma receita anual extraordinária da EDP como compensação pelas barragens que existem nos seus territórios. A EDP comprometeu-se a pagar voluntariamente cinco milhões de euros por ano aos municípios abrangidos por este protocolo. O ministro, que chegou de helicóptero e partiu meia hora depois, deixou um recado aos autarcas. “Olhem para esta receita como uma receita extraordinária que pode e deve permitir políticas de desenvolvimento social e não mais políticas de investimentos em infraestruturas”, avisou Miguel Relvas. “Chegou a hora de não continuar a investir no hardware, mas de apostarmos no software, de apostarmos nas pessoas, de apostarmos na coesão e no desenvolvimento. Em suma, de apostarmos na qualidade de vida”, apelou o ministro. Miguel Relvas destacou ainda o facto de não ter sido necessária qualquer intervenção do Estado, que nos últimos anos se tem revelado incapaz de resolver legislativamente esta questão. “Este é um bom exemplo de uma iniciativa em que, sem a presença do Estado, por incapacidade de decisão, foi possível atingir este objectivo”, disse. Os cinco milhões de euros são uma compensação que

O secretário de Estado adjunto da Economia garante que o Governo está a trabalhar para assegurar a interoperacionalidade do sistema de pagamento electrónico entre Portugal e Espanha o mais rapidamente possível. Um trabalho que está a ser desenvolvido pela Brisa e pela congénere espanhola no sentido de ultrapassar os obstáculos colocados à mobilidade entre os dois países desde que foram introduzidas portagens nas antigas SCUT. Questionado se essa conexão estará concluída a tempo da Semana Santa, altura escolhida por muitos espanhóis para uma visita a Portugal, Almeida Rodrigues escusou-se a comprometer-se com prazos. “Não estou em condições de me comprometer com prazos. Do ponto de vista técnico estamos a trabalhar de forma acelerada para que esta questão fique resolvida”, disse. Almeida Henriques fez estas declarações em Viana do Castelo no final da assembleia-geral do Eixo Atlântico, associação transfronteiriça que reúne as 34 maiores cidades do Norte e da Galiza. Já sobre a requalificação da linha ferroviária Porto– Vigo, uma reivindicação dos autarcas do Norte de Portugal e Galiza, o secretário de Estado não deixou qualquer garantia de que a intervenção possa ser incluída no actual quadro comunitário de apoio.


13 Segunda-feira, 11/11/2013

Trabalhadores apresentam plano para salvar Orquestra Metropolitana

Metropolitana precisa “de uma direcção que seja verdadeiramente capaz e que não lute com aqueles que geram uma mais-valia para a instituição.” O documento foi entregue no gabinete de António Costa, depois da comissão de trabalhadores e sindicato ter sido recebida pela vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto. Foi também entregue ao secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, que se encontrava nos Paços do Concelho, onde decorreu a cerimónia de entrega da medalha de Mérito Municipal ao escritor brasileiro Rubem Fonseca.

Em causa está a viabilidade da orquestra, cujo buraco orçamental é de cerca de quatro milhões de euros. Os trabalhadores queixam-se da atitude da direcção, que de forma ilegal está a intimidar e a ameaçar com despedimentos todos os que não aceitarem assinar o acordo de redução salarial.

Governo assegura que tratamentos não estão em risco nos hospitais públicos

a<aba> a<a/aba> a<aBa>a a<a/aBa>a São 13 as medidas que a comissão de trabalhadores deixou ao presidente da Câmara, António Costa, para salvar a Orquestra Metropolitana de Lisboa. Luís Cunha, do Sindicato dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual (CENA), quer apenas que o autarca ouça e veja as propostas apresentadas pelos trabalhadores. “Não vimos pedir dinheiro ao Dr. António Costa. Vimos pedir que nos oiça”, diz à Renascença Luís Cunha. O representante do CENA diz que tem “um plano de viabilização na mão para entregar [ao autarca] que até aponta 13 medidas concretas de saneamento da casa e de recuperação de patrocínios e apoios”. Luís Cunha considera que, neste momento, “é muito importante que os promotores de sentem à mesa connosco: comissão de trabalhadores, com o sindicato CENA, para chegarmos a soluções mais duradouras e que permitam a estabilidade que a instituição merece.” Em causa está a viabilidade da orquestra, cujo buraco orçamental é de cerca de quatro milhões de euros. Os trabalhadores queixam-se da atitude da direcção, que de forma ilegal está a intimidar e a ameaçar com despedimentos todos os que não aceitarem assinar o acordo de redução salarial. Para António Nogueira, da comissão de trabalhadores, “não passa pela cabeça de ninguém deixar cair um projecto de 20 anos, que está na sua plena maturidade, que foi aperfeiçoado até agora e deixá-la cair por valores absolutamente ridículos.” António Nogueira defende também que a

Roche vai suspender o fornecimento de fármacos a crédito a 23 hospitais públicos. Ministério da Saúde garante manutenção dos tratamentos. O Ministério da Saúde garante que não há, nem haverá, tratamentos suspensos em hospitais públicos. Em comunicado, Paulo Macedo lamenta a decisão da Roche, que vai deixar de dispensar medicamentos a crédito a 23 hospitais portugueses. Em causa estão, sobretudo, medicamentos oncológicos, mas o Governo garante que os doentes têm tratamento assegurado. A garantia do Executivo é dada na primeira linha do comunicado. O Ministério da Saúde diz que não haverá qualquer interrupção de tratamentos actuais e futuros. Garante ainda que os hospitais públicos vão continuar a disponibilizar medicamentos da Roche, a maior fornecedora de medicamentos oncológicos em Portugal, sempre que haja justificação clínica. Excluídos da lista dos hospitais a quem o laboratório decidiu suspender o fornecimento de fármacos a crédito estão os três Institutos Portugueses de Oncologia (Lisboa, Porto e Coimbra), o Hospital Santa Maria, os Hospitais da Universidade de Coimbra e o São João, no Porto. O Governo lamenta a decisão do laboratório e diz que vai encontrar soluções, junto de outros fornecedores, nos moldes que se verificarem necessários. No mesmo comunicado, o Ministério da Saúde sublinha que a Roche, durante anos, beneficiou de receitas de centenas de milhões de euros do Serviço Nacional de Saúde e considera que esta decisão não é uma decisão própria de um parceiro numa altura em que o país está numa situação difícil. O gabinete de Paulo Macedo diz ainda que está a elaborar um plano de pagamento das dívidas a fornecedores e, ao mesmo tempo, um protocolo com a indústria farmacêutica para controlar a despesa com medicamentos. Pelo meio do comunicado, fica uma espécie de recado à Roche. Diz o Ministério da Saúde que o desequilíbrio


14 Segunda-feira, 11/11/2013

financeiro do sector exige ponderação face à introdução de novos medicamentos que, apesar de custo elevado, não têm impacto terapêutico significativo. Pelo meio do comunicado, fica uma espécie de recado à Roche. Diz o Ministério da Saúde que o desequilíbrio financeiro do sector exige ponderação face à introdução de novos medicamentos que, apesar de custo elevado, não têm impacto terapêutico significativo.

Tiros ouvidos em Beja. GOE a caminho Pelo menos dois tiros foram ouvidos depois das 17 horas. A polícia está a montar uma operação de segurança no local. Alguns tiros ouviram-se esta tarde no interior de uma residência em Beja, o que fez acorrer para o local as autoridades que, às 19h30, aguardavam a chegada do Grupo de Operações Especiais (GOE) da polícia. Fonte da PSP de Beja disse à Lusa que a polícia recebeu um alerta ao final da tarde a dar conta de que se tinham ouvido tiros numa vivenda na Rua de Moçambique. Segundo a mesma fonte, a PSP aguarda a chegada ao local de uma equipa do GOE da polícia para entrar na residência e apurar o que se passou. Elementos da PSP já identificaram a residência, cortaram o trânsito naquela rua, mas só os elementos dos GOE poderão intervir nestes casos. No local, e segundo disse à Lusa uma moradora, "às 17h00 ouviu-se um primeiro tiro e dez minutos depois ouviu-se um segundo tiro". No local estão várias viaturas da PSP de Beja, uma ambulância do INEM e Bombeiros locais.

Passos Coelho vai responder ao país na quarta-feira RTP insiste no modelo: 20 portugueses vão fazer perguntas ao primeiro-ministro. O primeiro-ministro vai mesmo ser entrevistado por 20 portugueses, na quarta-feira à noite, no programa da RTP "O País Pergunta", que foi adiado depois de uma polémica que motivou queixas na Comissão Nacional de Eleições (CNE). O director da informação da RTP, Paulo Ferreira, indicou, e declarações à agência Lusa,que já voltou a convidar o líder do PS, António José Seguro, para também ser entrevistado por 20 portugueses, em data a acertar. "É um modelo que faz sentido para quem governa ou para quem está na primeira linha da sucessão da governação. É essa a nossa visão editorial", afirmou Paulo Ferreira, confirmando que não pretende alargar o programa a outros líderes partidários. "O País Pergunta" vai ser emitido na quarta-feira, após o

Telejornal, devendo ter a duração de uma hora e meia. Será moderado por Carlos Daniel, que fará o reforço das questões, caso seja necessário. Os 20 cidadãos foram escolhidos por duas empresas de estudo de mercado e é suposto serem representativos do país a vários níveis: em termos etários, regionais, profissionais ou socioeconómicos. As perguntas são escolhidas pelos próprios, que estarão em estúdio com o primeiro-ministro e líder do PSD. No início de Setembro, PS e PCP apresentaram queixas à CNE por considerarem que a RTP não estava a garantir a igualdade de tratamento entre os líderes político-partidários ao ter combinado transmitir uma entrevista ao líder do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no programa marcado para antes das eleições autárquicas de 29 de Setembro e do Orçamento do Estado para 2014. Na altura, o programa foi adiado porque o próprio Passos Coelho declinou o convite para participar, perante as circunstâncias. FACE OCULTA

Namércio só tinha papel subalterno, diz defesa "Havia questões que não me diziam respeito" sobre as quais "não me atrevia a questionálo", disse, numa referência ao seu ex-patrão, Manuel Godinho. Seis audiências depois, Namércio Cunha, tido como arrependido do processo Face Oculta, termina esta quarta-feira, pela manhã, o depoimento mais longo até agora ouvido no tribunal de Aveiro. A defesa já fez o balanço, acreditando que o arguido que mais incomodou alguns dos principais acusados apresentou argumentos em tribunal que o descartam dos crimes de corrupção e associação criminosa. "O Dr. Namércio apenas referiu ao tribunal a verdade. Ele cumpria as ordens que lhe davam. Era essa a sua obrigação", acrescentou, reiterando a tese do seu cliente segundo a qual funcionou, "em determinadas situações, um pau mandado", diz Dália Martins. Nas declarações aos jornalistas, a advogada insistiu que Namércio "não teve proximidade nenhuma" com o Ministério Público e disse que "cada um faz o seu papel" no julgamento. "Havia questões que não me diziam respeito" sobre as quais "não me atrevia a questioná-lo", disse, numa referência ao seu ex-patrão, Manuel Godinho. Namércio afirmou que o sucateiro revelava, por vezes, "comportamentos irrefletidos", aos quais nunca reagia a quente. Mesmo assim, ainda chegou a colocar o seu lugar à disposição do sucateiro, que lhe reiterou a confiança. Também lhe atribuiu generosas gratificações, que somaram 50 a 60 mil euros em sete anos de actividade, excluindo o montante que lhe concedeu a titulo de prenda de casamento e o que lhe forneceu para socorrer a editora Caderno Digital, a que Namércio estava ligado. O arguido recusou que essas gratificações se


15 Segunda-feira, 11/11/2013

destinassem a premiar um hipotético desempenho profissional à margem da lei. MATOSINHOS

Fogo destrói autocarro da STCP. Não há feridos

Governo reforça meios aéreos Num Inverno muito atípico, os incêndios continuam a lavrar um pouco por todo o país. Só nesta segunda-feira, registaram-se mais de 100 fogos.

Incidente aconteceu às 7h55, no articulado da linha 205, no cruzamento por cima do túnel do metro na Senhora da Hora.

Um incêndio deflagrou num autocarro articulado da Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto (STCP), na estrada da Circunvalação, em Matosinhos, mas os passageiros foram retirados segurança. "O motorista detectou uma anomalia no desempenho do autocarro e apercebeu-se da existência de fumo no interior, tendo, de imediato, mandado calmamente evacuar" o veículo, segundo avançou à lusa fonte da empresa. Tudo aconteceu às 7h55, no autocarro articulado da linha 205, no cruzamento por cima do túnel do metro na Senhora da Hora, Matosinhos, próximo do Instituto CUF. A mesma fonte adiantou que o autocarro transportava cerca de 50 passageiros e o motorista ainda tentou apagar o fogo com dois extintores, mas sem sucesso. “A traseira e o interior do autocarro acabaram por arder", frisou a fonte, acrescentando que a viatura já foi rebocada para a estação de recolha da STCP, onde será feito o inquérito às causas deste incêndio.

O dispositivo de combate a incêndios florestais vai ter 44 meios aéreos em 2012, mais três do que no ano passado. Segundo a Agência Lusa, que cita fonte do Ministério da Administração Interna, foi autorizada uma verba de 36,5 milhões de euros para a contratação destes meios. Este processo vai ser conduzido pela Empresa de Meios Aéreos, que o ministro Miguel Macedo anunciou que ia extinguir, o que só deverá acontecer em 2013. A mesma fonte garantiu que os ministérios da Administração Interna e da Saúde vão lançar um concurso público internacional para a contratação de meios aéreos, para partilhar pelo INEM e pela Protecção Civil. O presidente da Liga de Bombeiros saúda a iniciativa que, no entanto, do seu ponto de vista, peca por tardia. Jaime Soares acusa o ministro, Miguel Macedo, de ter sido insensível aos alertas da Liga para o reforço do dispositivo. "Tudo o que vier para reforçar equipas para combater fogos florestais não podemos deixar de saudar, mas também não podemos deixar de lamentar que tenhamos alertado - em devido tempo - o senhor ministro da Administração Interna para um conjunto de situações que se estavam a passar e da necessidade que havia de reforçar o apoio aos bombeiros e o senhor ministro não mostrou disponibilidade nenhuma para reforçar os meios de apoio sabendo que nos estamos a debater com terríveis situações financeiras", disse. De acordo com o MAI, os meios humanos vão contar com mais 86 operacionais e será activado o segundo helibombardeiro pesado para reforçar o dispositivo aéreo permanente. Apesar do Inverno, continuam a lavrar vários incêndios um pouco por todo o país. Só nesta segunda-feira, ultrapassou-se a barreira dos 100 incêndios.


16 Segunda-feira, 11/11/2013

Jovem que filmou agressões fica sujeito a apresentações periódicas na polícia

Portugal e Espanha querem facilitar pagamento das portagens

Rapaz foi ouvido no Tribunal durante várias horas e acabou condenado por ter agredido uma fotojornalista.

Ministro Álvaro Santos Pereira esteve reunido com a sua homóloga espanhola Ana Pastor.

Fica sujeito a apresentações periódicas às autoridades o jovem de 18 anos detido esta manhã pela PSP por alegadamente ter agredido uma fotojornalista. O jovem é o mesmo que filmou as agressões a uma adolescente em Benfica e colocou as imagens depois no Facebook. Hoje voltou a ser detido, desta vez por suspeita de ter agredido com violência uma fotojornalista do “Correio da Manhã” precisamente à porta do Tribunal onde em meados de Janeiro tinha acabado de conhecer a sentença de dois anos e dois meses com pena suspensa relativa ao primeiro caso. A PSP investigou a queixa apresentada e, esta manhã, com um mandado de detenção do Ministério Público, deteve o jovem em casa no concelho da Amadora. O jovem foi ouvido durante várias horas no Tribunal de Instrução Criminal e fica sujeito a apresentações periódicas às autoridades.

Os governos de Portugal e Espanha comprometeramse hoje a encontrar soluções para melhorar o sistema de cobrança de portagens nos dois países. A cobrança electrónica de potagens nas antigas vias sem custo para os utilizadores (SCUT) foi um dos temas abordados na reunião entre o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, e a ministra espanhola do Fomento, Ana Pastor, que decorreu esta segunda-feira, em Lisboa. No final da reunião, que durou mais de três horas, o ministro Álvaro Santos Pereira afirmou que "existe uma grande vontade de parte a parte de melhorar a situação actual" em matéria de cobrança electrónica de portagens. "Haverá certamente uma possível revisão dos modos de pagamento e uma melhoria ao longo dos próximos meses", disse o ministro, admitindo que existe "alguma falta de informação" sobre as possibilidades de pagamento existentes e que, no seu entender, "são bastantes flexíveis para as pessoas" que se deslocam a Portugal. A ministra do Fomento, por seu turno, disse que os dois governos vão trabalhar para que possa haver mais "interoperabilidade", de modo a favorecer a mobilidade.


Pagina 1 - 10 Março