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ABERTURA No ano de 2009 a PROSUL veio com a proposta de disseminar e consolidar a cultura da Responsabilidade Social, tratada internamente como RSE, para seus colaboradores em todos os níveis, parceiros, clientes e fornecedores através da gestão e melhoria contínua de programas, projetos e ações, que promovam o equilíbrio entre a sociedade, o meio ambiente e a macro e micro economia. Para tanto criou em agosto do mesmo ano, a Comissão de RSE que é formada por colaboradores e parceiros da empresa, de diversas áreas de formação, para refletir, disseminar e realizar projetos e ações referentes a responsabilidade social empresarial. Na sequência instituiu a Gestão de RSE, que padronizou e documentou a área em questão nos moldes da NBR 16000. E estabeleceu sua comunicação com a sociedade com a publicação do Balanço Social Prosul 2008, com base no modelo Ibase. Dentro da sua Gestão de RSE definiu os projetos apoiados entre internos/ externos, pontual/ contínuo e os distribuiu em 04 programas classificados por áreas afins. O Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras, está inserido no Programa Biodiversidade que envolve projetos e ações que dizem respeito ao meio ambiente e tem forte ligação com a respectiva área de produção de estudos e projetos da empresa. Cabe salientar ainda que por meio de convênios com instituições como a Universidade Federal de Santa Catarina, a empresa tem contribuído para a propagação de técnicas inovadoras e para a aplicação de pesquisas desenvolvidas na academia.

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SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................5 1 OBJETIVOS...............................................................................................................6 2 ESTRATÉGIAS..........................................................................................................8 2.1 Cumprimento com excelência de todas as etapas proposta pelo Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para RPPN, do IBAMA.............8 2.2 Equipe técnica multidisciplinar de alta capacidade..........................................8 2.3 Reunir financiadores e apoiadores que contribuíssem para realização do trabalho com excelência.............................................................................................9 2.4 Gestão Participativa eficiente..............................................................................9 2.5 Propostas inovadoras para área.......................................................................10 3 EXECUÇÃO.............................................................................................................11 3.1 Estabelecimento de parcerias, cooperação e papéis......................................11 3.2 Composição da equipe.......................................................................................11 3.3 Diagnóstico..........................................................................................................13 3.3.1 Levantamento de informações e das necessidades..........................................13 3.3.2 Levantamentos de campo..................................................................................13

3.4 Planejamento.......................................................................................................13 3.5 Zoneamento.........................................................................................................16 3.6 Cronograma de Atividades e Custo..................................................................17 4 RESULTADOS.........................................................................................................19 4.1 Aprovação do plano pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio....................................................................................................19 4.2 Delimitação das Zonas.......................................................................................19 4.3 Impacto na População........................................................................................21 4.4 Impacto na Biodiversidade.................................................................................21 4.5 Valores Investidos...............................................................................................22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................24 ANEXOS......................................................................................................................25 Anexo I: Glossário.....................................................................................................25 Anexo II: O que é uma RPPN....................................................................................39 Anexo III: Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras..........................................40 Anexo IV: Reportagens...........................................................................................241 Anexo V: A Logomarca da RPPN Rio da Lontras. Elaborada pelo Ziraldo.......255 Anexo VI: DVD com Mídia Vídeo: Documentário Mundo Selvagem - Áudio: Boletim de Rádio Ecos da Mata – RPPN - Fotos: RPPN Rio das Lontras e Trabalhos Realizados..............................................................................................256

INTRODUÇÃO Por meio de um termo de cooperação técnica, a PROSUL participou, em 2009, da elaboração do Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras, que tornou-se a primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural de Santa Catarina e a quinta da Mata Atlântica a ter seu plano de manejo aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Com cerca de 20 hectares de área, a reserva está situada nos municípios de São Pedro de Alcântara e Águas Mornas e pertence ao casal Christiane e Fernando José Pimentel Teixeira. O Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras teve o apoio do Programa de Incentivo às RPPN da Mata Atlântica e contou com a cooperação técnica da PROSUL, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e do Parque Nacional da Serra do Itajaí. A PROSUL, que é pioneira entre as empresas no ramo de engenharia consultiva a realizar esse tipo de parceria no estado de SC, forneceu, juntamente com as duas instituições parceiras, o corpo técnico que se encarregou dos estudos e da elaboração do plano. A equipe técnica da PROSUL realizou estudos e pesquisas para a elaboração do diagnóstico socioambiental e, no que diz respeito ao meio físico, executou os estudos sobre fatores hídricos e geológicos. A empresa também contribuiu com recurso financeiro para custear parte das atividades de pesquisa e planejamento. Segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Plano de Manejo é um documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias a sua gestão. O Plano de Manejo resulta do planejamento, considerado como uma técnica ou instrumento de organização de processos futuros que permite otimizar as ações destinadas a alcançar objetivos propostos para a área (Milano, 2001). Nesse contexto, o plano de manejo, contendo as orientações e informações ao adequado desenvolvimento das atividades e ações necessárias para se alcançar os objetivos, constitui-se no documento pelo qual se guiará o gestor da área nos seus trabalhos de administração (Milano, 2001). Ele pode ser definido ainda como um documento técnico que, tomando como base os objetivos gerais de uma unidade de conservação, estabelece o seu zoneamento e as normas que devem nortear e regular o uso que se faz da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implementação das estruturas físicas necessárias à gestão da área protegida. Com a aprovação desse documento, no futuro a RPPN Rio das Lontras poderá obter parcerias com entidades de fomento e instituições científicas para realização de pesquisas, implementação de programas ambientais e auxílio nas intervenções com as comunidades vizinhas.

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1 OBJETIVOS O principal objetivo do Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras, bem como dos demais planos de manejo, é proteger uma unidade de conservação das ações causadas pelo homem. É através do plano de manejo que se determinam as possibilidades de uso e criação de normas para a utilização da unidade, inclusive no que se refere ao uso turístico, educacional e familiar da RPPN. De acordo com o Plano de Manejo, Anexo I deste case: “A RPPN Rio das Lontras surgiu com o objetivo de conservar uma parcela da mata existente na Serra do Tabuleiro e ser modelo na região para estudos da fauna e flora, educação ambiental e transformação socioeconômica ambiental das comunidades envolvidas. É a partir da vontade de implementar ações de conservação e manejo que a RPPN Rio das Lontras apresenta o seu Plano de Manejo, elaborado a partir do incentivo da Aliança para a Conservação da Mata Atlântica, que reúne Organizações Não Governamentais nacionais e internacionais. Houve também o apoio de uma organização privada com o auxílio financeiro e técnico em diversas áreas do conhecimento, principalmente no diz respeito à caracterização da população do entorno. “Primou-se neste Plano de Manejo pela caracterização dos entes taxonômicos ocorrentes na área e por diagnosticar o seu entorno imediato para determinar os conflitos existentes e que ameaçam a integridade de sua biota.”

Ainda sobre o objetivo do plano e de acordo com o Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Nacional do IBAMA, adaptado de Galante et al. (2002), um plano de manejo para uma RPPN tem como objetivos: •

Contribuir para que a UC cumpra com os objetivos estabelecidos na sua criação;

Definir objetivos específicos de manejo para cada UC, de maneira a orientar e subsidiar a sua gestão;

Promover o manejo da UC, orientado pelo conhecimento disponível e/ou gerado;

Dotar a UC de diretrizes para o seu desenvolvimento;

Definir ações específicas para o manejo da UC;

Estabelecer a diferenciação e a intensidade de uso mediante o zoneamento, visando à proteção de seus recursos naturais e culturais;

Destacar a representatividade da UC no SNUC diante dos atributos de valorização dos seus recursos como biomas, convenções e certificações internacionais; 6

Orientar a aplicação de recursos na UC;

Contribuir para a captação de recursos e a divulgação da UC;

Fortalecer a figura das RPPN no SNUC.

Em suma, o Plano de Manejo da RPPN Rio da Lontras consiste em um documento que visa disciplinar o uso desta unidade de conservação, de forma a garantir a sustentabilidade da mesma.

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2 ESTRATÉGIAS A inovação, bem com o cuidado na montagem da equipe, juntamente com a excelente execução das estratégias já previstas pelo IBAMA no Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Nacional, foram fundamentais para o sucesso do plano de manejo. Destacam-se ainda como estratégias adotadas a Gestão Participativa, principalmente a dos proprietários e a Gestão de Conflitos, realizada com as propriedades do entorno. 2.1 Cumprimento com excelência de todas as etapas proposta pelo Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para RPPN, do IBAMA Parafraseando o relatado no próprio Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Nacional, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis tem a atribuição legal de instrumentalizar as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) com um roteiro de orientação para a elaboração do plano de manejo. Nesse sentido, o órgão público elaborou um roteiro, com orientações, estrutura e conteúdos que devem fazer parte de um plano de manejo específico para as RPPN. No referido roteiro foram levados em consideração o conceito de RPPN, seu papel e, especialmente, para quem se destina. Tomando os devidos cuidados desde o início para que o seu proprietário entendesse além da finalidade de plano de manejo, a sua estrutura e o seu conteúdo. Assim, após algumas discussões do IBAMA com diversas instituições atuantes em diferente áreas e iniciativas, que enriqueceram o roteiro, definiram-se 18 itens que devem ser levados em consideração para elaboração de um plano de manejo, sendo que o mesmo também deve obedecer, ainda, ao disposto no Decreto n.º 4.340/2002, o Regulamento da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que determina em seu Artigo 14 ser função do IBAMA estabelecer roteiro para elaboração dos planos de manejo das diferentes categorias de UC, sendo que tais roteiros devem compreender basicamente: diagnóstico, zoneamento, programas de manejo, prazos de avaliação e revisão e etapa de implementação. E foi obedecendo ao disposto acima que a equipe técnica, juntamente com os proprietários, traçou como uma das estratégias o cumprimento perfeito de todas as etapas previstas no roteiro elaborado pelo IBAMA. 2.2 Equipe técnica multidisciplinar de alta capacidade A equipe foi composta de 30 profissionais, incluído um doutor e três mestres, sendo 17 destes colaboradores diretos ou parceiros da PROSUL, com formações nas áreas de: Engenharia Ambiental, Sanitária, Florestal, Civil e em Segurança do 8

Trabalho, Biologia, Geologia, Economia, Topografia, Agropecuária e Agrimensura.

Sociologia,

Turismos,

Jornalismo,

Os demais profissionais são colaboradores ou parceiros da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e do Parque Nacional da Serra do Itajaí, que fizeram parte dos levantamentos bióticos e participaram das decisões finais de planejamento. O Plano de Manejo, contou ainda com a supervisão e acompanhamento técnico de uma profissional do ICMBio, conforme sugerido no próprio roteiro elaborado pelo IBAMA. 2.3 Reunir financiadores e apoiadores que contribuíssem para realização do trabalho com excelência. Conforme relatado pela Supervisora Técnica do ICMBio, Célia Lontra, a estratégia de maior sucesso para esse plano de manejo foi a parceria estabelecia, principalmente devido à participação de uma empresa de engenharia consultiva, como a PROSUL, que detém profissionais com amplo conhecimento que podem efetuar um melhor planejamento e posterior execução do Plano de Manejo. Contudo, deve-se considerar a atuação dos profissionais das demais instituições, conforme descrita na estratégia anterior, e da empresa catarinense Tigrinus, que é desenvolvedora de alta tecnologia no que diz respeito a armadilhas fotográficas. Ter como financiadores instituições de renome internacional, que disponibilizaram o recurso por meio de aliança e através de lançamento de edital, também foi ponto crucial para o sucesso no plano. •

Financiadores: Aliança para Conservação da Natureza, sendo os aliados: CI Conservação Internacional Brasil, SOS Mata Atlântica e TNC – The Nature Conservancy.

Apoiadores: PROSUL – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda., Universidade do Vale do Itajaí, Parque Nacional da Serra do Itajaí e Tigrinus Equipamentos para Pesquisa Ltda.

2.4 Gestão Participativa eficiente Refere-se principalmente à integração entre as partes envolvidas no plano e a presença constante dos proprietários, sendo em alguns momentos parte da equipe técnica. Os proprietários opinaram e direcionaram os objetivos da sua área para o estabelecimento das ações futuras mais palpáveis à sua realidade, fator este importante para que o Plano de Manejo seja um produto concreto e útil para sua perenidade.

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2.5 Propostas inovadoras para área Além de todas as propostas oferecidas de recuperação e preservação das áreas da RPPN e seu entorno, uma proposta que chamou a atenção foi a possibilidade de criação de um corredor ecológico que ligasse a RPPN à Serra do Tabuleiro.

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3 EXECUÇÃO Ficam destacados aqui os pontos-chaves da execução do Plano de Manejo da RPPN Rio da Lontras, o qual pode ser analisado integralmente no Anexo I. 3.1 Estabelecimento de parcerias, cooperação e papéis Diante da falta de recursos próprios, a solução encontrada pelos proprietários foi buscar financiadores e apoiadores para executar o plano de manejo com excelência tecnológica. Foi o caso da parceria realizada com a Tigrinus, que disponibilizou as armadilhas fotográficas para diagnóstico da fauna. Para realização dos estudos e execução do plano, os proprietários buscaram apoiadores que fossem detentores deste tipo de conhecimento altamente qualificado. Foi assim que instituíram o termo de cooperação entre a PROSUL, a Universidade do Vale do Itajaí e o Parque da Serra do Itajaí, os quais cederam capital intelectual por meio do empréstimo de profissionais para confecção do plano. 3.2 Composição da equipe A equipe foi composta de acordo com a disponibilidade de profissionais capacitados em cada área. A Univali e o Parque Nacional da Serra do Itajaí fizeram uma parte dos levantamentos bióticos, que foram primordiais nas decisões finais de planejamento da RPPN. As demais áreas ficaram a cargo da PROSUL. A composição da equipe técnica é detalhada a seguir: Supervisão e Acompanhamento Técnico do Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras: Célia Lontra – CPLAM/ICMBio CRÉDITOS AUTORAIS: •

Responsável Técnica e Coordenação Geral: Fabiana Dallacorte

CARACTERIZAÇÃO DA RPPN: •

Coordenação da equipe técnica PROSUL: Isolete de Souza Dozol - MsC Gestão Ambiental

Histórico de criação e aspectos legais da RPPN: Fernando José Pimentel Teixeira e Christiane de Souza Pimentel Teixeira

Diagnóstico dos Aspectos Abióticos: Fabiana Dallacorte (Bióloga); Alisson Humbert´s Martins (Engenheiro Civil, M.Sc./PROSUL); Ana Paula Rodrigues Lopes (Geóloga, M.Sc. Geotecnia/PROSUL); Ricardo Domingos Brotto (Engenheiro Sanitarista e Ambiental/PROSUL).

Avaliação Ecológica Rápida (AER): Fabiana Dallacorte – Herpetofauna; Cintia Gizele Gruener – Mastofauna; Gislaine Otto – Ictiofauna (GPic - Grupo de Pesquisas em Ictiofauna); Amaraldo Piccoli – Ictiofauna (GPic - Grupo de 11

Pesquisas em Ictiofauna); Adrian Eisen Rupp – Avifauna; Eduardo Brogni – Flora; Nayara Lais de Souza – Estagiária Flora; Raphael Farage Freitas – Biólogo/PROSUL; Dr. Antônio Carlos Beaumordt – Biota Aquática/Univali. •

Aspectos históricos e culturais: Fernando José Pimentel Teixeira; Christiane de Souza Pimentel Teixeira; Carina Cargnelutti Dal Pai – Economista/PROSUL; Manuela Diamico – Socióloga/PROSUL.

Visitação: Fabiana Dallacorte

Pesquisa e Monitoramento: Fabiana Dallacorte

Diagnóstico sobre incêndios florestais: Fabiana Dallacorte

CARACTERIZAÇÃO DA PROPRIEDADE: •

Fabiana Dallacorte; Ricardo Domingos Brotto – Engenheiro Sanitarista e Ambiental/ PROSUL

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ENTORNO: •

Possibilidade de conectividade: Fabiana Dallacorte

Declaração de significância: Fabiana Dallacorte

Diagnóstico dos Aspectos Socioambientais: Isolete de Souza Dozol – MsC Gestão Ambiental/PROSUL; Carina Cargnelutti Dal Pai – Economista/PROSUL; Manuela Diamico – Socióloga/PROSUL.

PLANEJAMENTO: •

Célia Lontra – COMAP/DIREP/ICMBio; Fabiana Dallacorte – Herpetofauna e Responsável Técnica; Fernando José Pimentel Teixeira – Proprietário; Christiane de Souza Pimentel Teixeira – Proprietária; Mariana Machado Técnica do Programa de Incentivo às RPPN da Mata Atlântica; Carina Cargnelutti Dal Pai – Economista/PROSUL; Manuela Diamico – Socióloga/PROSUL; Elaine Vicentini – Bióloga/PROSUL; Fabrício Stadnik Custódio – Turismólogo/PROSUL; Janesca Lampert da Silva – Engenheira Ambiental e Segurança do Trabalho/PROSUL; Fabiana Dallacorte – Herpetofauna; Cintia Gizele Gruener – Mastofauna; Gislaine Otto – Ictiofauna (GPic - Grupo de Pesquisas em Ictiofauna); Amaraldo Piccoli – Ictiofauna (GPic - Grupo de Pesquisas em Ictiofauna); Adrian Eisen Rupp – Avifauna; Eduardo Brogni – Flora; Raphael Farage Freitas – Biólogo/PROSUL; Dr. Antônio Carlos Beaumordt – Biota Aquática/Univali; Alisson Humbert´s Martins – Engenheiro Civil/ PROSUL; Ricardo Domingos Brotto – Engenheiro Sanitarista e Ambiental/PROSUL; Fabiana Heidrich Amorim – Bióloga/PROSUL; Fernando Vilas Boas Goulart – Biólogo/PROSUL; Humberto Alves da Silva – Geólogo/PROSUL; Lisandrea Cristina da Costa – Jornalista/PROSUL; Aurélio Herzer – Técnico em Agropecuária/PROSUL.

Geoprocessamento: Aurélio Herzer – Técnico em Agropecuária/PROSUL; Felipe da Costa Silva – Acadêmico de Engenharia Florestal; Clóvis Daniel Schappo - Técnico em Agrimensura/PROSUL; Alexandre do Nascimento – 12

Topógrafo/PROSUL. 3.3 Diagnóstico

3.3.1 Levantamento de informações e das necessidades Esta etapa ocorreu com a participação ativa dos proprietários, que foram fundamentais nos levantamentos históricos, culturais e de área. Um fato curioso sobre a área da RPPN é que a mesma foi registrada em cartório com uma área inferior à que possui realmente, porque a primeira medição da terra foi realizada por correntes. Conforme relata o próprio Plano: “Documento de compra e venda assinado, era preciso ser feito o levantamento topográfico do terreno que, na escritura constava 23 hectares. Mas “seu” Irineu avisou antecipadamente que antigamente se mediam terrenos com correntes, dando certamente medidas apenas aproximadas. Poderia então a área ser maior ou menor do que os 230 mil metros quadrados registrados em cartório. Feito o trabalho por um técnico em agrimensura foi aferido 27,7 hectares. Um pouco mais de 47 mil metros quadrados a mais do que a área registrada. Esse valor teve que ser “suprimido” aleatoriamente do mapa para poder ser passada a documentação aos novos proprietários, sendo que há necessidade de ser feita uma retificação dessa área para ser parte da escritura Pública.”

Destaca-se ainda a dificuldade de acesso à área, que exigiu transporte diferenciado (caminhonetes 4x4) e a necessidade de armadilhas fotográficas para registro da fauna. Aqui também se caracterizou o conflito com a população do entorno, a qual desconhece ou entende de maneira equivocada as leis ambientais que protegem uma RPPN. Nesse momento foi detectada a necessidade de implementação de programas de educação ambiental, a fim de esclarecer a população do entorno para cessar os conflitos existentes.

3.3.2 Levantamentos de campo Nesta etapa foram descritas as características da RPPN Rio da Lontras, da propriedade física, da área do entorno, envolvendo aspecto socioeconômicos e ambientais da região. 3.4 Planejamento Conforme relatado no próprio plano: O Planejamento foi realizado durante dois dias consecutivos de oficina (26 e 27 de 13

março de 2009), na cidade de Angelina, onde moram os proprietários da RPPN Rio das Lontras, os quais participaram do planejamento. Estiveram presentes os pesquisadores que trabalharam no diagnóstico socioeconômico e ambiental do entorno imediato e do interior da RPPN. Pesquisadores da PROSUL, técnicos em Engenharia Civil, Segurança do Trabalho e Jornalismo também participaram e auxiliaram na formulação das atividades específicas aos programas referidos às suas áreas de conhecimento. Houve também a presença de um representante do ICMBio de Brasília e da Aliança para a Conservação da Mata Atlântica. Na primeira parte da oficina foram apresentados os dados de campo e cada pesquisador teve um tempo determinado para explorar os resultados e indicar futuros estudos e programas para a RPPN. Em um segundo momento os grupos de pesquisadores das áreas socioeconomia, abiótico e biótico reuniram-se e determinaram os objetivos de manejo e as atividades relacionadas a cada objetivo. Determinaram também de qual programa cada atividade faria parte. Foram apresentados pela responsável técnica os conceitos de zoneamento e dos programas de manejo, seguindo o roteiro metodológico para elaboração de Plano de Manejo para RPPN, do IBAMA. Posteriormente, os pesquisadores foram divididos em três grupos compostos por pesquisadores de todas as áreas do conhecimento presentes no planejamento. Após a determinação de cada zona, o grupo determinou em conjunto as áreas de atuação, nas quais foram definidas as atividades e as normas que levarão ao funcionamento da RPPN como um todo. A finalização do planejamento foi realizada pela responsável técnica e pelo profissional de mapeamento da PROSUL. Uma ata das atividades realizadas durante a oficina de planejamento foi elaborada e enviada para todos via e-mail, pedindo resposta quanto ao aceite ou sugestões de alterações. Após as alterações propostas, ocorreu o aceite de todos os participantes do plano de manejo da RPPN Rio das Lontras. Foram descritas ainda atividades de manejo que atendem a conservação da área e estudam o processo de regeneração da floresta. Atividades de desenvolvimento socioeconômico do entorno imediato foram citadas como forma de proteção da RPPN a médio e longo prazo. As atividades de recuperação na RPPN e na propriedade foram enfatizadas, tendo em vista que a paisagem será restabelecida ao longo do tempo e garantirá a estabilização de taludes e da retomada dos cursos hídricos. O planejamento determinado pela equipe técnica traduziu-se nos itens detalhados abaixo e por ordem de prioridade: 1. Preservar um remanescente florestal de Floresta Ombrófila Densa (litoral centrosul); 2. Recuperar e preservar as matas ciliares do rio Forquilhas e seus afluentes dentro da área da RPPN; 3. Proteger as espécies da flora ameaçadas de extinção registradas na área da RPPN, em especial: canela-preta e palmiteiro; 14

4. Monitorar o desenvolvimento da vegetação presente na RPPN; 5. Promover a pesquisa sobre a flora, contemplando as várias sinúsias que compõem a comunidade vegetal; 6. Promover a retirada de espécies exóticas da flora da área da RPPN (braquiária); 7. Restaurar a paisagem natural na área das lagoas, restituindo o curso natural do riacho; 8. Promover o controle do aporte de efluentes domésticos e da atividade agropecuária para o rio Forquilhas e seus afluentes; 9. Erradicar espécies exóticas da RPPN – terrestres (rã-touro) e aquáticas (tilápia, carpa e truta); 10. Proteger as espécies da fauna ameaçadas de extinção registradas na área da RPPN, em especial: gato-maracajá e maria-da-restinga; 11. Garantir a proteção das espécies cinegéticas, principalmente paca, tatu, veado, jacupemba, jacu, macuco; 12. Garantir a proteção das espécies endêmicas do bioma Mata Atlântica: murucututu de barriga amarela; 13. Garantir a proteção das espécies visadas para o tráfico, como por exemplo: trinca-ferro, coleirinha e psitacídeos em geral; 14. Promover a minimização de conflitos entre espécies silvestres protegidas pela RPPN e as atividades da população do entorno; 15. Promover a conectividade da RPPN e outros fragmentos florestais da região para garantir a variabilidade genética e perpetuação das espécies (Corredores Ecológicos); 16. Proporcionar meios e incentivos para o desenvolvimento de pesquisas científicas e monitoramento das condições abióticas e bióticas na RPPN; 17. Possibilitar o desenvolvimento de pesquisas que visem o desenvolvimento de protocolos de avaliação de integridade ambiental com base em bioindicadores utilizando-se os ambientes encontrados na UC como pontos de referência ou controle; 18. Propor um estudo aprofundado sobre a lontra e as espécies chaves da RPPN para conservação e educação ambiental; 19. Servir como um banco genético “in situ” e área de dispersão de espécies para outros fragmentos florestais; 20. Proteger espécies com restrição de habitat, como o pula-pula ribeirinho e a lontra; 21. Buscar metodologias e técnicas para possibilitar interação entre RPPN e entorno; 22. Construir relação entre instituições, comunidade e RPPN para diminuir conflitos 15

e aumentar ações de preservação; 23. Incentivar práticas e técnicas adequadas ambientalmente nas propriedades rurais (educação para o manejo, leis ambientais, agroecologia e uso dos recursos naturais); 24. Divulgar ações desenvolvidas na RPPN, seu papel e objetivo; 25. Sensibilizar visitantes quanto à vulnerabilidade e importância dos ecossistemas; 26. Proporcionar segurança aos visitantes, funcionários e entorno da RPPN; 27. Preservação, manutenção e recuperação dos recursos edáficos da área da RPPN; 28. Preservação, manutenção e recuperação dos recursos hídricos. 3.5 Zoneamento Conforme descrito nos relatórios dos profissionais da equipe e no próprio plano de manejo: As zonas foram definidas pelos pesquisadores em uma plenária, apresentando as Áreas Estratégicas para manejo. Utilizou-se o quadro síntese do zoneamento empregado na elaboração de Planos de Manejo em Parques Nacionais e Reservas Biológicas, presente no Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo de Parques Nacionais e Reservas Biológicas (Galante et all, 2002). Este quadro síntese foi adaptado para a situação do zoneamento de RPPN, acrescentando-se os Objetivos e Normas das Zonas. Levou-se em conta os valores de Alto, Médio, Baixo e Inexistente para 11 critérios de zoneamento. O critério “Presença de População” foi retirado da matriz porque não se aplicava a esta Unidade de Conservação. As zonas determinadas foram: Zona Silvestre, Zona de Proteção, Zona de Recuperação, Zona de Visitação e Zona de Transição. Para atividades administrativas foram definidas Áreas Estratégicas dentro da propriedade, que, dessa forma, foi também zoneada para apontar trabalhos futuros que busquem minimizar ou mitigar os impactos existentes na RPPN. Os dados planimétricos contidos nos memoriais descritivos das zonas de manejo e das áreas estratégicas não podem ser usados como base ou pontos de apoio para levantamentos topográficos, pois os mesmos, além de não estarem materializados em campo como marcos de divisas, foram gerados com base nas informações oriundas das equipes técnicas e que têm por finalidade única e exclusivamente a espacialização em um plano cartográfico das áreas de estudo. Os memoriais descritivos das zonas foram separados em áreas e estas estão expostas no ANEXO 12 do Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras. Foram desta forma designados porque a área da RPPN está dividida entre duas cidades: São Pedro de Alcântara e Águas Mornas, ambas no Estado de Santa Catarina. 16

3.6 Cronograma de Atividades e Custo Descrição

Período

Participar de cursos, seminários e capacitações para as pessoas envolvidas com a propriedade e RPPN.

Uma Capacitação por semestre

Custo Verificar os cursos que estão disponíveis na região e viabilizar descontos ou isenção de taxas de inscrição.

Compra de material de escritório para armazenar documentos sobre a RPPN.

Anualmente

Depende da quantidade de material necessário

Recuperação de APPs e Áreas de Recuperação e Zona de Recuperação.

2009 - 2011

Verificar a possibilidade das prefeituras envolvidas desenvolverem atividades de recuperação na área. Bem como buscar universidades que desenvolvam estudos de recuperação ambiental.

Participação dos proprietários em programas institucionais da comunidade. Visitação aos prefeitos e promoção de reuniões com líderes comunitários

Constantemente

Desenvolver atividades de educação ambiental no entorno imediato e nas escolas.

Mensalmente

Recursos de deslocamento deverão ser contabilizados dentro dos percursos da cidade sede da família até os locais de reunião

Um projeto específico deverá ser desenvolvido e envido para órgãos de apoio a projetos.

Implantar infraestrutura, classificar e sinalizar áreas de visitação.

Segundo semestre de 2009 – segundo semestre de 2010

Dependerá do desenho das infraestruturas

Implantar guarita de fiscalização.

Segundo semestre de 2009 – segundo semestre de 2010

Dependerá do desenho das infraestruturas

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual. Aquisição de materiais de primeiros socorros.

Dependerá das Dependerá das quantidades de atividades a serem equipamentos necessários implantadas Dependerá das atividades a serem implantadas

Dependerá das quantidades de equipamentos necessários

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Descrição Avaliação das atividades da RPPN. Implantação das pesquisas indicadas no Plano de Manejo.

Período Semestralmente e anualmente

Custo Dependerá das atividades que já estarão sendo desenvolvidas na RPPN

Enquanto surgirem Os valores são estipulados pelos editais projetos

Implantar atividades de Educação Enquanto surgirem Os valores são estipulados pelos editais Ambiental dentro da RPPN na projetos Zona de Visitação. Produzir materiais de divulgação institucional (RPPN) e de educação ambiental (folders, vídeos e outros materiais de divulgação).

Dependerá das atividades que estarão sendo desenvolvidas na RPPN

Os valores são estipulados pelos projetos

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4 RESULTADOS As RPPNs têm se mostrado como uma eficiente rede de conservação da Mata Atlântica e também um importante meio de mudança socioambiental das áreas de entorno. Têm servido como exemplo para outros proprietários de terras que tenham um potencial para a conservação de espécies e/ou de ecossistemas restritos. Os principais resultados alcançados pelo Plano de Manejo da PPPN Rio das Lontras, foram os seguintes: 4.1 Aprovação do plano pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio O plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras é o primeiro aprovado no Estado de Santa Catarina e o quinto no Brasil. Existem atualmente 603 RPPNs e 128.807,84 hectares (segundo a Fundação SOS Mata Atlântica). Muitas delas protegem espécies que são de importância global para a conservação (TABARELLI et all. 2005). Portanto, além de pioneiro no estado, o trabalho é inovador no país no que diz respeito à elaboração e tecnologia de conhecimento dos profissionais, já que é raríssima a aprovação de tal plano no ICMBio. 4.2 Delimitação das Zonas A delimitação das zonas no que diz respeito a acessos é um ponto crucial para preservação e também ao desenvolvimento de estudos, sendo ela dividida em quatro áreas distintas, com as seguintes características e delimitações:

ZONA SILVESTRE Normas de Uso:

Uso restrito apenas à pesquisa científica, desde que comprovada cientificamente suas excepcionalidades, não afetando a estrutura e dinâmica das espécies, populações e comunidades biológicas, bem como a estrutura geomorfológica, monitoramento e fiscalização. Não haverá visitação pública. Não poderá haver instalações de infraestruturas e/ou facilidades. Serão permitidas as ações necessárias para resgate, combate a incêndios e para garantir a proteção e integridade desta zona. É proibida a abertura de trilhas e/ou picadas e clareiras.

Objetivo:

Funcionar como reserva de recursos genéticos silvestres, e proteção do principal curso d’água que nasce dentro da RPPN Rio das Lontras. ZONA DE PROTEÇÃO 19

Normas de Uso:

Objetivo:

Uso permitido para visitação de baixo impacto e pesquisa científica, desde que comprovadas cientificamente suas excepcionalidades, não afetando a estrutura e dinâmica das espécies, populações e comunidades biológicas, bem como a estrutura geomorfológica, monitoramento e fiscalização. Não haverá visitação pública. Não poderá haver instalações de infraestruturas e/ou facilidades. Serão permitidas as ações necessárias para resgate, combate a incêndios e para garantir a proteção e integridade desta zona. É proibida a abertura de trilhas e/ou picadas e clareiras. Proteção de área relevante para a manutenção da biodiversidade e como zona tampão para a Zona Silvestre. ZONA DE RECUPERAÇÃO

Normas de Uso:

Visitação permitida, desde que não interfira na recuperação. A recuperação, dependendo das áreas estratégicas, poderá ser induzida ou natural. Todo o resíduo (orgânico e inorgânico) produzido nessas áreas em decorrência de atividades eventuais deve ser conduzido para local adequado fora do PNSI. A fiscalização nesta zona será permanente e sistemática. As espécies exóticas e invasoras deverão ser removidas. O uso do fogo será permitido para prevenção e combate à incêndios florestais e em casos excepcionais onde a pesquisa comprove ser imprescindível para ações de recuperação. A abertura de trilhas só serão permitidas se necessárias nos casos de resgate, combate a incêndios e outras atividades consideradas imprescindíveis para a proteção dessa Zona.

Objetivo:

Recuperar as características naturais do ambiente. Contenção dos taludes ao longo da estrada. Recuperação de deslizamento ocorrido ao longo da estrada. ZONA DE VISITAÇÃO

Normas de Uso:

Serão permitidas nesta zona atividades de fiscalização, pesquisa, monitoramento e visitação pública. Poderá ser instalada infraestrutura, adquiridos equipamentos e facilidades para acesso à RPPN. Infra- estruturas deverão ser de baixo impacto utilizando de técnicas de permacultura. Todo o resíduo (orgânico e inorgânico) produzido nessas áreas em decorrência de atividades eventuais deve ser conduzido para local adequado fora da RPPN. As áreas abertas à visitação pública de baixo impacto serão monitoradas e controladas. Não serão permitidas banhos de rio e quaisquer tipo de atividade de pesca esportiva no rio Forquilhinhas. A sinalização admitida é aquela considerada indispensável à proteção dos recursos da RPPN à segurança 20

do visitante e interpretação ambiental conforme projeto específico a ser elaborado. Serão permitidas ações necessárias para contenção de erosão, deslizamentos e outras imprescindíveis à implementação e manutenção da visitação pública nas áreas estratégicas especificadas a seguir na descrição da Zona. O uso de veículos é permitido para as atividades essenciais de proteção, pesquisa e sensibilização ambiental e somente poderá ser feito a baixas velocidades (máximo de 40 km/h). Serão controladas e erradicadas as espécies exóticas e invasoras encontradas nesta Zona, dando-se prioridade àquelas definidas em estudos específicos. Objetivo:

Desenvolver projetos de contemplação da natureza.

conscientização

ambiental

e

ZONA DE TRANSIÇÃO Normas de Uso:

Poderá ser instalada infraestrutura, equipamentos e facilidades. As infraestruturas deverão ser de baixo impacto utilizando de técnicas de permacultura. Todo o resíduo (orgânico e inorgânico) produzido nessas áreas em decorrência de atividades eventuais deve ser conduzido para local adequado fora da RPPN. A abertura de trilhas serão permitidas se necessárias nos casos de resgate, combate a incêndios e outras atividades consideradas imprescindíveis para a proteção dessa Zona. Estruturas de combate a incêndios estão elencadas na descrição da Zona.

Objetivo:

Servir como filtro e faixa de proteção para absorver os impactos da área externa.

4.3 Impacto na População Em proporções locais foram impactados positivamente dois municípios do Estado de Santa Catarina, São Pedro de Alcântara e Águas Mornas, e 65 pessoas diretamente, que vivem no entorno da propriedade. Verificada a baixa escolaridade e o acesso à informação, o plano de manejo veio para habitantes como uma excelente forma de educação sobre a terra onde vivem, além de expansão dos conhecimentos no que diz respeito ao aproveitamento dela. Espera-se que tais habitantes possam viver harmoniosamente com a mata como vizinha, encarando a fauna nativa não como predadora voraz de suas plantações, mas como um animal que deveria encontrar alimento no seu ambiente e devido à ação humana adota outras estratégias para encontrar alimentação.

4.4 Impacto na Biodiversidade A aprovação do plano de Manejo, primeiro e único entre as RPPN's de Santa 21

Catarina e o quinto entre as RPPN's do território brasileiro, pode significar/ facilitar a mobilidade das demais reservas desta natureza e até mesmo incentivar a criação de novas RPPN's. A proposta de viabilização de corredores ecológicos entre as Unidades de Conservação Públicas, é mais um incremento para preservação destas áreas, já que as RPPN são resguardas por Lei Federal que incentiva a criação destas reservas particuliares.. 4.5 Valores Investidos Os valores investidos foram realizados por meio de empréstimos de equipamentos, fornecimento de pessoal técnico capacitado e em espécie para que o proprietário realizasse a manutenção da RPPN, locação de meios de transporte para locomoção dos profissionais, além de deslocamento e alimentação dos proprietários no que diz respeito à capacitação dos mesmos e entradas nos trâmites legais para aprovação e implementação do plano de manejo. No que diz respeito à PROSUL – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda.: Custos diretos (com empenho da equipe técnica):

R$ 48.443,37

Custos indiretos (custos administrativos da PROSUL):

R$ 41.215,86

Doação em Espécie:

R$ 5.000,00

SUBTOTAL 1:

R$ 94.659,23

Valores aproximados no que diz respeito aos demais apoiadores: Universidade do Vale do Itajaí

R$ 10.000,00

Parque Nacional da Serra do Itajaí:

R$ 5.000,00

Tigrinus Equipamentos para Pesquisa Ltda.

R$ 5.000,00

SUBTOTAL 2: TOTAL 1:

R$ 25.000,00 R$ 119.659,23

Valores empregados pelos financiadores: VI Edital da Aliança para a Conservação da Natureza

R$ 25.000,00

SUBTOTAL 3:

R$ 25.000,00

TOTAL GERAL:

R$ 144.659,23

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Por fim, é importante salientar que o plano de manejo ainda não foi completamente implementado devido à falta de verba dos proprietários. Os valores arrecadados e aqui expressos são referentes somente a fase de diagnóstico, planejamento, zoneamento e implantação dos programas de educação ambiental e mediação de conflitos com o entorno, além de parte do programa de proteção e fiscalização da área da RPPN.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN. Edição IBAMA, 2004. DALLACORTE, Fabiana. Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras, São Pedro de Alcântara e Águas Mornas, Santa Catarina. PROSUL – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. e Outros. Edição 2009

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ANEXOS Anexo I: Glossário AGENTES Constituem as partes interessadas na Gestão da APA, podendo ser públicas ou privadas, governamentais e não-governamentais. ANTROPISMO - Alteração no meio físico provocada pela ação do homem. ÁREA DE INFLUÊNCIA Área externa de um dado território, sobre o qual exerce influência de ordem ecológica e/ou socioeconômica, podendo trazer alterações nos processos ecossistêmicos. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL APA Unidade de conservação de uso sustentável, estabelecida pela Lei Federal n.º 6902/81, que outorga ao Poder Executivo, nos casos de relevante interesse público, o direito de declarar determinadas áreas do território nacional como de interesse ambiental. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos e culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) É constituída por terras públicas ou privadas. As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade. Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE Área que possui características naturais extraordinárias e abriga exemplares raros da biota regional, exigindo cuidados especiais de proteção por parte do Poder Público. São preferencialmente declaradas como ARIE, quando tiverem extensão inferior a 5 mil hectares e abrigarem pequena ou nenhuma ocupação humana, por ocasião do ato declaratório. Quando estiverem localizadas em perímetros de APAs, integrarão a Zona de Vida Silvestre, destinada à melhor salvaguarda da biota nativa prevista no regulamento das APAs. ÁREA PROTEGIDA 1 Corresponde à unidade de conservação que constitui espaço territorial, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. ÁREA PROTEGIDA 2 Superfície de terra e/ou de água especialmente consagrada à proteção e à manutenção da diversidade biológica, assim como dos recursos naturais e os recursos culturais associados, e manejada através de meios jurídicos ou outros meios eficazes. (IUCN, 1994) 25

ÁREAS DE INTERSTÍCIO Áreas situadas entre unidades de conservação, outras áreas protegidas e áreas indígenas, podendo pertencer ao domínio público ou privado ÁREAS ESTRATÉGICAS Destacam-se no conjunto das áreas socioambientais homogêneas da APA, por apresentarem padrão de qualidade ambiental, tal como biodiversidade conservada ou problemas graves de degradação ambiental. São consideradas estratégicas pelo Plano de Gestão, tendo em vista a aplicação de ações programáticas e normativas emergências ÁREAS SOCIOAMBIENTAIS HOMOGÊNEAS São áreas identificadas e delimitadas, no contexto territorial do quadro socioambiental, por apresentarem homogeneidade interna, traduzindo um padrão de dinâmica e qualidade ambiental ATIVIDADE É definida como toda manifestação humana de caráter temporário ou permanente, realizada por agentes públicos ou privados, tais como preservação, proteção ou conservação ambiental, assentamento de populações, produção ou comercialização de bens e mercadorias, prestação de serviços etc. ATRIBUTOS DE UM SISTEMA São os elementos ou fatores do sistema e os interrelacionamentos dos mesmos AVALIAÇÃO AMBIENTAL Expressão utilizada com o mesmo significado da avaliação de impacto ambiental, em decorrência de terminologia adotada por algumas agências internacionais de cooperação técnica e econômica, correspondendo, às vezes, a um conceito amplo que inclui outras formas de avaliação, como a análise de risco, a auditoria ambiental e outros procedimentos de gestão AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Processo de avaliação dos impactos ecológicos, econômicos e sociais que podem advir da implantação de atividades antrópicas (projetos, planos e programas), e de monitoramento e controle desses efeitos pelo poder público e pela sociedade BANHADO Áreas preferencialmente de brejos. Alguns setores dos banhados ficam secos durante a estiagem, outros permanecem encharcados BIODIVERSIDADE Termo que se refere à variedade de genótipos, espécies, populações, comunidades, ecossistemas e processos ecológicos existentes em uma determinada região. Pode ser medida em diferentes níveis: genes, espécies, níveis taxonômicos mais altos, comunidades e processos biológicos, ecossistemas, biomas, e em diferentes escalas temporais e espaciais BIORREGIÃO É um espaço geográfico que abriga integralmente um ou vários ecossistemas. Caracteriza-se por sua topografia, cobertura vegetal, cultura e história humanas, sendo assim identificável por comunidades locais, governos e cientistas BREJO Terreno plano, encharcado, que aparece nas regiões de cabeceiras ou em zonas de transbordamentos de rios. CENÁRIO É uma previsão narrativa dos futuros estados de um determinado sistema. 26

CENÁRIO DE TRANSIÇÃO Mostra as mudanças e as ações alternativas de um sistema, em vários estágios de evolução do mesmo; ENÁRIO FUTURO Descreve as condições e eventos (o estado do sistema interno e o contexto externo) em um único momento no futuro. CO-GESTÃO1 Compartilhamento, entre órgãos envolvidos nos processos de gerenciamento de um espaço ou de administração de um bem, das decisões administrativas e de planejamento operacional das ações elencadas em consenso, dentro de diretrizes estabelecidas legalmente entre as partes. CO-GESTÃO2 Gestão compartilhada com um ou mais agentes. É estabelecida para possibilitar o envolvimento dos agentes interessados nessa tarefa, em função da responsabilidade da sociedade com o meio ambiente. Ajuda a suprir deficiências da gestão ambiental exercida por uma única organização COMBUSTÍVEL FLORESTAL material orgânico disponível no meio ambiente, que pode entrar em ignição e queimar-se. COMPONENTE AMBIENTAL Na análise ambiental, usam-se, com freqüência os termos componente ou elemento para designar uma das partes que constituem o meio ambiente ou um ecossistema. CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO Refere-se a condições tais como, as atividades e empreendimentos que se assentam ou se implantam sobre um determinado território, estabelecendo interferências e intervenções sobre os elementos físicos e bióticos, definindo formas de manejo adequadas ou inadequadas à conservação dos recursos naturais. CONSERVAÇÃO Entende-se por conservação da natureza o manejo da biosfera, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a melhoria do ambiente natural, para que este possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Entende-se por conservação da natureza o manejo da biosfera, compreendendo a preservação, manutenção, utilização sustentável, restauração e melhoria do ambiente natural. CONTEXTO EXTERNO Representa as restrições externas sobre o sistema-base CONTRA-FOGO técnica de combate em que, tendo como base um aceiro natural ou construído, é ateado fogo na vegetação existente entre o aceiro e a linha de fogo do incêndio de forma a eliminar o combustível existente. CORREDORES ECOLÓGICOS As porções dos ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação e outras áreas naturais, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam, para sua sobrevivência, áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais. 27

DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL Alteração das características do meio ambiente DERIVAÇÃO AMBIENTAL Alteração dos componentes físicos e biológicos e da dinâmica dos processos naturais, o que condiciona transformações sucessivas no meio ambiente. Isto, a partir de fenômenos da natureza ou, de interferências das atividades sociais e econômicas. DESENVOLVIMENTO Aumento da capacidade de suprimento das necessidades humanas e a melhoria de qualidade de vida. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Forma socialmente justa e economicamente viável de exploração do ambiente que garanta a perenidade dos recursos naturais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a diversidade biológica e os demais atributos ecológicos em benefício das gerações futuras e atendendo às necessidades do presente. DETECÇÃO ato ou sistema de descobrir e localizar focos de incêndio e queimadas. DIMENSÕES DE UM SISTEMA conjuntos de componentes, onde cada conjunto representa uma faceta principal do sistema, como o ambiental, o político, econômico, social etc. DIVERSIDADE BIOLÓGICA É a variedade de genótipos, espécies, populações, comunidades, ecossistemas e processos ecológicos existentes em uma determinada região. Isto significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas ECORREGIÃO Representa um território geograficamente definido, constituído por comunidades naturais que compartilham a grande maioria de suas espécies, a dinâmica ecológica, as condições ambientais e cujas interações ecológicas são cruciais para sua persistência a longo prazo. ECOSSISTEMA 1 Sistema formado pelas comunidades biológicas em integração com os fatores do meio. ECOSSISTEMA 2 Complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio inorgânico, que interagem como uma unidade funcional. EFICÁCIA Uma medida do grau de sucesso de um projeto ou de um programa quanto à realização de seus objetivos. EFICIÊNCIA Uma medida da produtividade do processo de implementação, quanto à realização dos seus objetivos EMPREENDIMENTO Empreendimento é definido como toda e qualquer ação física, pública ou privada que, com objetivos sociais ou econômicos específicos, cause intervenções sobre o território, envolvendo determinadas condições de ocupação e manejo dos recursos naturais e alteração sobre as peculiaridades 28

ambientais. ENTORNO Área que circunscreve um território, o qual tem limites estabelecidos, por constituir espaço ambiental ou por apresentar homogeneidade de funções. ESTAÇÃO ECOLÓGICA Unidade de conservação que se destina à preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites e à realização de pesquisas científicas. Não é permitida a visitação pública, admitindose, no entanto, de acordo com regulamento específico, a sua realização com objetivo educacional. ESTAÇÃO ECOLÓGICA (ESEC) Tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. A visitação pública é proibida, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. ESTRATOS é a estrutura da vegetação compreendida entre certos limites. O estrato herbáceo compreende as plantas não-lenhosas; os arbustivos e os lenhosos chegam a adquirir porte arbóreo. Os estratos arbóreos são compostos de árvores. EXTRATIVISMO Sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis. FAIXA DE APOIO linha básica que se prepara para operacionalização da atividade do pessoal envolvido em trabalho de combate ao incêndio florestal referencial. FATOR EXTERNO Acontecimento, condição ou decisão necessária ao sucesso de um projeto, mas que se encontra, em grande medida, fora do controle de sua gestão. FATORES AMBIENTAI São elementos ou componentes que exercem função específica ou influem diretamente no funcionamento do sistema ambiental. FLORESTA ATLÂNTICA (MATA ATLÂNTICA) Ecossistema de floresta de encosta da Serra do Mar brasileira, considerado o mais rico do mundo em biodiversidade. FLORESTA DE MATA PLUVIAL ATLÂNTICA

Ver floresta atlântica

FLORESTA NACIONAL - FLONA são áreas de domínio público, providas de cobertura vegetal nativa ou plantada, estabelecida com objetivos de promover o manejo dos recursos naturais, com ênfase na produção de madeira e outros vegetais e garantir a proteção dos recursos hídricos, das belezas cênicas e dos sítios históricos e arqueológicos, assim como fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica básica e aplicada, da educação ambiental e das atividades de recreação. FLORESTA OMBRÓFILA DENSA MONTANA Floresta Ombrófila Densa situada no alto de planaltos e/ou serras. FORÇAS DIRIGENTES OU IMPULSIONADORAS Fatores ou atributos do sistema (em planejamento estratégico) que causam mudanças no estado do sistema, ao longo do tempo. FRAGMENTAÇÃO Todo processo de origem antrópica que provoca a divisão de 29

ecossistemas naturais contínuos em partes menores instaladas. GESTÃO AMBIENTAL 1 É um processo de mediação entre interesses de atores sociais voltado ao uso ou preservação de um recurso. GESTÃO AMBIENTAL 2 Condução, direção, proteção da biodiversidade, controle do uso de recursos naturais, através de determinados instrumentos, que incluem regulamentos e normatização, investimentos públicos e financiamentos, requisitos interinstitucionais e jurídicos. Este conceito tem evoluído para uma perspectiva de gestão compartilhada pelos diferentes agentes envolvidos e articulados em seus diferentes papéis, a partir da perspectiva de que a responsabilidade pela conservação ambiental é de toda a sociedade e não apenas do governo, e baseada na busca de uma postura pró-ativa de todos os atores envolvidos. GOVERNABILIDADE Condição operacional dependente da interação entre agentes, necessária à gestão (neste caso, de uma APA). Engloba não apenas o governo instituído, mas todas as forças políticas, econômicas e sociais disseminadas na sociedade. HABITAT Significa o lugar ou tipo de local onde um organismo ou população ocorre naturalmente. IMPACTO AMBIENTAL Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia. INDICADOR São variáveis perfeitamente identificáveis, utilizadas para caracterizar (quantificar ou qualificar) os objetivos, metas ou resultados LINHA DE DEFESA barreira selecionada, entre as naturais e artificiais existentes, ou completada para conter e dominar o incêndio florestal MANEJO É o ato de intervir ou não no meio natural com base em conhecimentos científicos e técnicos, com o propósito de promover e garantir a conservação da natureza. Medidas de proteção aos recursos, sem atos de interferência direta nestes, também fazem parte do manejo. É sinônimo de MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO É o conjunto de ações e atividades necessárias ao alcance dos objetivos de conservação de áreas protegidas, incluindo as atividades fins, tais como proteção, recreação, educação, pesquisa e manejo dos recursos, bem como as atividades de administração ou gerenciamento. O termo gestão de uma unidade de conservação pode ser considerado sinônimo de manejo da mesma. MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS É o ato de intervir, ou não, no meio natural com base em conhecimentos científicos e técnicos, com o propósito de promover e garantir a conservação da natureza. Medidas de proteção aos recursos, sem atos de interferência direta nestes, também fazem parte do manejo. MATA ATLÂNTICA Ver Floresta Atlântica. MATA CILIAR Mata estreita existente na beira dos rios. MATA DE TRANSIÇÃO Ver Ecótono 30

MATERIAL GENÉTICO Todo material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade. MEDIAÇÃO Processo pelo qual uma terceira pessoa (física ou jurídica) coordena, orienta, conduz ou regula a negociação de conflitos. É uma das maneiras de negociar a solução de problemas e conflitos de interesse quanto ao uso e a proteção dos recursos ambientais. Também é usada para promover a participação social e melhorar a eficácia do processo de avaliação de impacto ambiental, quando existem interesses antagônicos entre os grupos sociais afetados pelo projeto e seu proponente, com o objetivo de facilitar acordos e evitar ações judiciais. MEDIDAS COMPENSATÓRIAS Medidas tomadas pelos responsáveis pela execução de um projeto, destinadas a compensar impactos ambientais negativos, notadamente alguns custos sociais que não podem ser evitados ou uso de recursos ambientais não renováveis MEDIDAS CORRETIVAS Ações para a recuperação de impactos ambientais causados por qualquer empreendimento ou causa natural. Significam todas as medidas tomadas para proceder à remoção do poluente do meio ambiente, bem como restaurar o ambiente que sofreu degradação resultante destas medidas. MEDIDAS MITIGADORAS São aquelas destinadas a prevenir impactos negativos ou reduzir sua magnitude. É preferível usar a expressão "medida mitigadora" em vez de "medida corretiva", uma vez que a maioria dos danos ao meio ambiente, quando não pode ser evitada, pode apenas ser mitigada ou compensada. MEDIDAS PREVENTIVAS Medidas destinadas a prevenir a degradação de um componente do meio ou de um sistema ambiental. MEIO AMBIENTE O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. MEIOS DE VERIFICAÇÃO São as formas e locais onde se podem verificar os indicadores, metas e resultados. METADADOS Conjunto de dados que descrevem e explicam outros dados. MONITORAMENTO 1 É o acompanhamento periódico, por observações sistemáticas de um atributo ambiental, de um problema ou situação, pela quantificação das variáveis que o caracterizam. O monitoramento determina os desvios entre normas preestabelecidas (referenciais) e as variáveis medidas MONITORAMENTO 2 medição repetitiva, discreta ou contínua, ou observação sistemática da qualidade ambiental. MONITORAMENTO AMBIENTAL Coleta, para um propósito predeterminado, de medições ou observações sistemáticas e intercomparáveis, em uma série espaçotemporal, de qualquer variável ou atributo ambiental, que forneça uma visão sinóptica ou uma amostra representativa do meio ambiente. MONITORIA Supervisão permanente ou periódica da implementação física, financeira e temporal de um projeto, para se assegurar que os recursos, as ações, 31

os resultados, e os fatores externos estão ocorrendo de acordo com o plano. OBJETIVO Julgamento de valores que satisfaçam uma ou mais necessidades (por exemplo: promover a conservação da biodiversidade). Geralmente, em planejamento se define o conteúdo específico de um programa ou subprograma e se destina a solucionar aspectos relevantes para a gestão da APA. OBJETIVO GERAL Objetivo maior ou objetivo de desenvolvimento, principal objetivo, para o qual é suposto que o projeto ou programa contribua a longo prazo e que fundamenta a sua realização. OBJETIVO IMEDIATO (ESPECÍFICO) A razão próxima para o projeto. O resultado que se espera que o projeto atinja, se for completado com sucesso. PADRÕES AMBIENTAIS Estabelece o nível ou grau de qualidade exigido pela legislação ambiental para parâmetros de um determinado componente ambiental. Em sentido restrito, padrão é o nível ou grau de qualidade de um elemento (substância, produto ou serviço) que é próprio ou adequado a um determinado propósito. Os padrões são estabelecidos pelas autoridades como regra para medidas de quantidade, peso, extensão ou valor dos elementos. Na gestão ambiental, são de uso corrente os padrões de qualidade ambiental e dos componentes do meio ambiente, bem como os padrões PARÂMETROS Significa o valor de qualquer das variáveis de um componente ambiental que lhe confira uma situação qualitativa ou quantitativa. Valor ou quantidade que caracteriza ou descreve uma população estatística. Nos sistemas ecológicos, medida ou estimativa quantificável do valor de um atributo de um componente do sistema. PARCELAMENTO DO SOLO Qualquer forma de divisão de uma gleba em unidades autônomas, podendo ser classificada em loteamento ou desmembramento, regulamentada por legislação específica. PARQUE NACIONAL São áreas geográficas extensas e delimitadas, dotadas de atributos naturais excepcionais, objeto de preservação permanente, submetidas à condição de inalienabilidade e indisponibilidade de seu todo. PARQUE NACIONAL (PARNA) Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e Interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. PARTICIPAÇÃO SOCIAL É a atividade organizada, racional e consciente, por parte de um determinado grupo social, com o objetivo de expressar iniciativas, necessidades ou demandas, de defender interesses e valores comuns, de alcançar fins econômicos, sociais ou políticos e de influir, direta ou indiretamente, na tomada de decisão, para melhorar a qualidade de vida da comunidade. PECULIARIDADES AMBIENTAIS A expressão envolve os sistemas ambientais, alterados ou não, destacando os componentes bióticos e abióticos, seus fatores, seus processos naturais, seus atributos (qualidade, valor sociocultural), os 32

patrimônios culturais, cênicos, da biodiversidade que se destacam pela raridade, potencialidade ou fragilidade. Envolvem também a tipologia e a qualificação dos recursos naturais. PINHEIRAL Ver Floresta Ombrófila Mista PLANO DE ATAQUE método de atuação selecionado para um determinado incêndio, levando-se em consideração as circunstâncias de sua ocorrência. PLANO DE GESTÃO Conjunto de ações pactuadas entre os atores sociais interessados na conservação e/ou preservação ambiental de uma determinada área, constituindo projetos setoriais e integrados contendo as medidas necessárias à gestão do território PLANO DE MANEJO Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, incluindo a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade, segundo o Roteiro Metodológico POLUIÇÃO Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitária do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. POPULAÇÃO TRADICIONAL População vivendo há pelo menos duas gerações em um determinado ecossistema, em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental. PRESERVAÇÃO 1 Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visam a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais. PRESERVAÇÃO 2 são as práticas de conservação da natureza que asseguram a proteção integral dos atributos naturais. PRESSUPOSTOS São situações, acontecimentos, condições ou decisões necessários ao sucesso de um programa, mas que se encontram fora de controle de sua gestão. PROGRAMA Um conjunto de atividades, projetos ou serviços dirigidos à realização de objetivos específicos, geralmente similares ou relacionados. PROJETO Um empreendimento ou conjunto de atividades planejadas, concebido para atingir determinados objetivos específicos, com base em um orçamento e dentro de um período de tempo. PROTEÇÃO Salvaguarda dos atributos ou amostras de um ecossistema com vistas a objetivos específicos definidos. PROTEÇÃO INTEGRAL Manutenção dos ecossistemas livres de alterações 33

causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso direto dos seus atributos naturais. QUADRO SOCIOAMBIENTAL Descrição da situação existente em um determinado território, abrangendo as condições ambientais, sociais e econômicas. A abordagem processual, que fundamenta a metodologia deste roteiro, estabelece que a elaboração de um Quadro Socioambiental produz os elementos necessários para uma caracterização ambiental da APA. Este quadro é produzido com base em estudos selecionados de acordo com as necessidades de detalhamento e aprofundamento, nas três fases do processo de planejamento. Os resultados esperados deverão expressar um diagnóstico funcional, que permita captar as principais tendências, indicadores de problemas e potencialidades existentes na área interna da Unidade, em sua área de influência e no contexto macro-regional da APA. Abrange análises do meio biótico e abiótico, socioeconômico e dos aspectos políticos e institucionais. QUALIDADE AMBIENTAL O termo pode ser conceituado como juízo de valor atribuído ao quadro atual ou às condições do meio ambiente. A qualidade do ambiente refere-se ao resultado dos processos dinâmicos e interativos dos componentes do sistema ambiental, e define-se como o estado do meio ambiente numa determinada área ou região, como é percebido objetivamente em função da medição de qualidade de alguns de seus componentes, ou mesmo subjetivamente em relação a determinados atributos, como a beleza da paisagem, o conforto, o bem-estar. RECUPERAÇÃO Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não-degradada, que pode ser diferente de sua condição original. RECURSO NATURAL 1 Qualquer elemento, matéria e energia que não tenha sofrido processo de transformação, que seja usado diretamente para assegurar necessidades fisiológicas socioeconômicas ou culturais. Um Recurso Renovável pode se auto-renovar ou ser renovado a um ritmo constante, porque se recicla rapidamente, ou porque está vivo e pode propagar-se ou ser propagado. Um Recurso Não-renovável, é aquele cujo consumo envolve necessariamente seu esgotamento, pois não tem mecanismos físico-químicos ou biológicos de geração, regeneração ou de propagação. RECURSO NATURAL 2 Toda matéria e energia que ainda não tenha sofrido um processo de transformação e que é usada diretamente pelos seres humanos para assegurar as necessidades fisiológicas, socioeconômicas e culturais, tanto individual quanto coletivamente. RECURSOS AMBIENTAIS A atmosfera, as águas interiores, superficiais ou subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. RECURSOS BIOLÓGICOS Recursos genéticos, organismos ou partes destes, populações ou quaisquer outros componentes bióticos de ecossistemas, de real ou potencial utilidade ou valor para a humanidade 34

RECURSOS GENÉTICOS Material genético de valor real ou potencial. REGIÃO Porção de território contínua e homogênea em relação a determinados critérios pelos quais se distingue das regiões vizinhas. As regiões têm seus limites estabelecidos pela coerência e homogeneidade de determinados fatores, enquanto uma área tem limites arbitrados de acordo com as conveniências. RESERVA BIOLÓGICA Área essencialmente não-perturbada por atividades humanas que compreende características e/ou espécies da flora ou fauna de significado científico e tem por objetivo a proteção de amostras ecológicas do ambiente natural para estudos científicos, monitoramento ambiental, educação científica e manutenção dos recursos genéticos em estágio dinâmico e evolucionário RESERVA BIOLÓGICA (REBIO) Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico. A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. RESERVA DE FAUNA Área que contém habitat de espécies nativas da fauna silvestre, onde seja possível a observação por turistas, investigação científica e educação sobre o meio ambiente. Tem como objetivo a obtenção de proteínas ou produtos de vida silvestre, além da contemplação da fauna, investigação e educação RESERVA ECOLÓGICA O artigo 1º da Resolução CONAMA n.º 004/85 diz que: são consideradas reservas ecológicas as formações florísticas e as áreas de florestas de preservação permanente mencionadas no artigo 18 da lei federal n.º 6.938/81, bem como as estabelecidas pelo Poder Público. RESERVA ECOLÓGICA (RESEC) São áreas de preservação permanente mencionadas no art. 18 da Lei No. 6.938, de 31 de agosto de 1981, bem com as que forem estabelecidas por ato do poder público. RESERVA EXTRATIVISTA Área que corresponde a espaços destinados à exploração auto-sustentável e conservação de recursos naturais renováveis, por população extrativista. É criada pelo Poder Público em espaços territoriais de interesse ecológico e social. RESERVA FLORESTAL Área extensa, desabitada, de difícil acesso e em estado natural. Dela se carece de conhecimento e tecnologia para uso racional dos recursos e então as prioridades nacionais, em matéria de recursos humanos e financeiros, impedem investigação de campo, avaliação e desenvolvimento, no momento. É uma categoria de manejo transitória. Tem por objetivo a proteção dos valores dos recursos naturais para uso futuro e o impedimento de atividades de desenvolvimento até que sejam estabelecidos outros objetivos de manejo ou simples extinção. 35

RESERVA INDÍGENA Área isolada e remota que possui comunidades indígenas e pode manter sua inacessibilidade por um longo período de tempo. Destina-se a evitar o distúrbio pela moderna tecnologia e a realização de pesquisas sobre a evolução humana e sua interação com a terra. Há forte dependência humana sobre o meio natural para a obtenção de alimentos, abrigo e outros requisitos para a sua sobrevivência. O cultivo extensivo ou outras modificações significativas na vegetação e na vida animal devem ser permitidos. RESERVA LEGAL Área de, no mínimo, 20% de cada permitido o corte raso, que deverá ser averbada à matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, de sua destinação, nos casos de transmissão, desmembramento da área.

propriedade, onde não é margem da inscrição de sendo vedada a alteração a qualquer título, ou

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL RPPN - Imóvel de domínio privado em que, no todo ou em parte, sejam identificadas condições naturais primitivas, semiprimitivas e recuperadas, ou cujas características justifiquem ações de recuperação do ciclo biológico de espécies da fauna e da flora nativas do Brasil. Devem ser assim reconhecidas e registradas pelo IBAMA, por determinação do proprietário e em caráter perpétuo. O imóvel será reconhecido como RPPN através de portaria da Presidência do IBAMA. RESERVAS DA BIOSFERA Territórios delimitados e reconhecidos internacionalmente, destinados a conservar atributos, principalmente os biológicos. Conservar as formas tradicionais de utilização dos espaços e dos recursos naturais, compreender o funcionamento do sistema ambiental, melhorar a gestão dos recursos naturais, a divulgação dos conhecimentos científicos e encontrar soluções comuns para os problemas relativos aos recursos naturais. RESTAURAÇÃO Restituição de um ecossistema ou uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original. SISTEMA Conjunto de componentes que interagem para desempenhar uma dada função. Um sistema é configurado por objetos, partes ou elementos componentes. Esses objetos têm propriedades e afinidades entre si que unem todo o sistema. As relações entre elementos podem ser estáticas ou dinâmicas, o que implica na idéia de mudança, que é a principal característica de todos os sistemas. SISTEMA AMBIENTAL OU DO MEIO AMBIENTE É parte de um sistema mais complexo e deve ser visto como uma estrutura global, complexa e organizada, um todo composto de diversas partes entrosadas, relacionadas e interagindo entre si. SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL Define as etapas de Avaliação, Planejamento, Implementação e Revisão, previstos pelas Normas Internacionais ISO 14.000. Esse conceito inclui a perspectiva de melhoria contínua e progressiva. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES Conjunto organizado de áreas naturais protegidas através de Unidades de Conservação federais, estaduais, municipais e particulares que, planejado, manejado e gerenciado como um todo e constituído de forma a abranger comunidades bióticas geneticamente sustentáveis, é capaz de 36

viabilizar os objetivos nacionais de conservação. SITUAÇÕES INTERAGENTES A expressão refere-se a contextos, processos ou elementos das categorias abióticas ou bióticas, sociais ou econômicas, culturais, institucionais ou políticas, cuja presença, localização, dimensão, fator ético e estético, nível de poder envolvido e grau de interesse, estabelecem composições decorrentes de seus modos de interagir. Tais situações, em sua interação, definem a dinâmica socioambiental de um dado espaço. TABULEIROS Forma topográfica que se assemelha a um planalto, terminado de maneira abrupta. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) Espaço territorial delimitado e seus componentes, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público para a proteção da natureza, com objetivos e limites definidos, sob regime específico de administração, ao qual se aplicam adequadas garantias de proteção. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO Nova designação para as Unidades de Conservação de Uso Indireto. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO DIRETO Aquelas nas quais a exploração e o aproveitamento econômico direto ou exploração dos recursos naturais são permitidos, de uma forma planejada ou regulamentada. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO INDIRETO São aquelas Unidades onde está totalmente restringida a exploração e o aproveitamento econômico direto dos seus recursos naturais, podendo haver apenas o aproveitamento indireto de seus benefícios. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nova designação para as Unidades de Conservação de Uso Direto. USO DO SOLO É definido como o resultado de toda ação humana, envolvendo qualquer parte ou conjunto do território, que implique na realização ou implantação de atividades e empreendimentos. UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL Utilização de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmos tais que não levem, a longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender às necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras. ZONA DE AMORTECIMENTO Área no entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade. ZONA DE TRANSIÇÃO Uma zona, periférica ao Parque Nacional ou reserva equivalente, onde restrições são colocadas sobre o uso dos recursos ou medidas especiais de desenvolvimento são tomadas para aumentar o valor da conservação da área. ZONEAMENTO 1 É a destinação factual ou jurídica da terra a diversas modalidades de uso humano. Como instituto jurídico, o conceito se restringe à destinação 37

administrativa fixada ou reconhecida. ZONEAMENTO 2 Definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da Unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz. ZONEAMENTO AMBIENTAL Trata-se da integração harmônica de um conjunto de zonas ambientais com seu respectivo corpo normativo. Possui objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da Unidade possam ser alcançados. É instrumento normativo do Plano de Gestão Ambiental, tendo como pressuposto um cenário formulado a partir de peculiaridades ambientais diante dos processos sociais, culturais, econômicos e políticos vigentes e prognosticados para APA e sua região.

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Anexo II: O que é uma RPPN Segundo o site do ICMBio, uma RPPN é uma unidade de conservação criada em área privada, gravada em caráter de perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPN, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade. A do incentivo do governo e de diversas entidades não governamentais, o número de RPPN's no Estado de Sana Catarina é ainda pequeno, conforme se pode ver no mapa abaixo:

Em tese, qualquer área pode virar uma RPPN, desde que não tenha usos incompatíveis com a preservação. O decreto que dispõe sobre as RPPN's (Dec. nº 1.922/96) menciona que a área deve possuir pelo menos uma das seguintes características: relevante importância pela sua biodiversidade; relevante importância por seu aspecto paisagístico; ter características ambientais que justifiquem sua recuperação. Esse decreto afirma ainda que as áreas que são contíguas às unidades de conservação e a outras áreas que devam ser preservadas no interesse do patrimônio natural do país serão prioritariamente apreciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). É, portanto, muito vasta a gama de áreas que podem ser reconhecidas como RPPN's.

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Anexo III: Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras

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Anexo IV: Reportagens

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Reportagem 01

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Reportagem 02

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Reportagem 03

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Reportagem 04

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Reportagem 05

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reportagem 06 em pdf!!!! Capa + 07 pรกginas

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Anexo V: A Logomarca da RPPN Rio da Lontras. Elaborada pelo Ziraldo

Criada gentilmente, em 2005, por Ziraldo Alves Pinto (de O Menino Maluquinho), a “Lontrinha”, logomarca da RPPN Rio das Lontras, batizada pelos proprietários de Zira, em homenagem ao cartunista.

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Anexo VI: DVD com Mídia Vídeo: Documentário Mundo Selvagem - Áudio: Boletim de Rádio Ecos da Mata – RPPN - Fotos: RPPN Rio das Lontras e Trabalhos Realizados

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CASE PLANO DE MANEJO DA RPPN RIO DAS LONTRAS