Alerta Bibliográfico, maio 2011

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional Biblioteca Laura Corrêa Oliveira

Alerta Bibliográfico

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Publicação da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional – Biblioteca Laura Corrêa Oliveira

Alerta Bib

Porto Alegre

n. 44

p. 1-44

maiol 2011

Governo do Estado do Rio Grande do Sul TARSO FERNANDO HERZ GENRO Governador do Estado BETO GRILL Vice-Governador do Estado Procuradoria-Geral do Estado CARLOS HENRIQUE KAIPPER Procurador-Geral do Estado Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Pessoal JULIANO HEINEN Coordenador Biblioteca Laura Corrêa de Castro LARISSA TERESA MOTTIN KOCHANOWSKI MARIA CARLA FERREIRA GARCIA Bibliotecárias

Alerta Bibliográfico / Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. – N. 1 (2007)- . - Porto Alegre : PIDAP/BIBLIOTECA, 2007Mensal.

Mensal.

Catalogação na publicação: Biblioteca da PGE/PIDAP

Procuradoria-Geral do Estado do RS PIDAP/BIBLIOTECA Av. Borges de Medeiros, 1501 – 13. Andar 90119-900 Porto Alegre/RS Fone/Fax: (51) 32881656 – 32881652 E-mail: biblioteca@pge.rs.gov.br

Sumário SUMÁRIOS MAIO ......................................................................................................... 10 Boletim de Direito Administrativo n.1 ......................................................................... 10 Boletim de Direito Administrativo n.2 ......................................................................... 10 Boletim de Direito Municipal – BDM n.1 .................................................................... 11 Boletim de Licitações e Contratos – BLC n.1 ........................................................... 11 Boletim de Licitações e Contratos - BLC n.2 ............................................................ 12 Direito Público n.38 ..................................................................................................... 12 Fórum de Contratação e Gestão Pública n.112......................................................... 13 Fórum de Direito Urbano e Ambiental n.56 ............................................................... 14 Interesse Público n.65 ................................................................................................. 15 Interesse Público n.66 ................................................................................................. 16 Revista Brasileira de Direito Municipal n.39 .............................................................. 17 Revista da Faculdade de Direito da FMP v.5 ............................................................. 18 Revista de Direito do Trabalho n.141 ......................................................................... 20 Revista de Estudos Tributários n.78 .......................................................................... 21 Revista de Direito Social n.41. .................................................................................... 22 Revista de Processo n.193 ......................................................................................... 22 Revista de Processo n.194 ......................................................................................... 24 Revista Dialética de Direito Processual v.94 ............................................................. 25 Revista Dialética de Direito Processual v.96 ............................................................. 26 Revista Dialética de Direito Processual v.97. ............................................................ 27 Revista Dialética de Direito Tributário v.184 .............................................................. 28 Revista Dialética de Direito Tributário v.186 .............................................................. 29 Revista do Advogado n.96 .......................................................................................... 31 Revista do Advogado n.111 ........................................................................................ 32 Revista dos Tribunais n.905 ....................................................................................... 33 Revista dos Tribunais n.906 ....................................................................................... 34 Revista Jurídica n.401 ................................................................................................. 35 Revista Jurídica Consulex n.342 ................................................................................ 35 Revista Ibero-Americana de Ciências Penais n.18 ................................................... 37 Sur: Revista Internacional de Direitos Humanos n.12 ............................................. 37 Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil n.70 ................................................. 38 Revista Síntese Direito de Família n.65 ..................................................................... 39 Revista IOB Trabalhista e Previdenciária n.262 ........................................................ 40 Revista IOB Trabalhista e Previdenciária n.263 ........................................................ 40 Revista Tributária e de Finanças Públicas n.97 ........................................................ 41 Revista Trimestral de Direito Civil n.44 ..................................................................... 42 Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF: IDAF n.116 .................................... 43

NOVAS AQUISIÇÕES

ALVES, Alexandre Henry. Juiz Federal: lições de preparação para um dos concursos mais difíceis do Brasil. 3. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011. 279 p. ISBN 978-85-7699-315-5.

Localização: 347.962 / A474j / 3. ed.

MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPPELLI, Sílvia. Direito ambiental. 6. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011. 375 p. (Série Concursos). ISBN 978-85-7699163-2.

Localização: 502.5:34 / M316d / 6. ed.

PETTER, Lafayete Josué. Direito econômico. 5. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011. 461 p. (Série Concursos). ISBN 978-85-7699279-0.

Localização: 33:34 / P511d / 5. ed.

CONSTANTINO, Lúcio Santoro de. Nulidades no processo penal.

5. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011. 362 p. (Série Concursos).

ISBN 978-85-7699-214-1.

Localização: 343.4 / C758n / 5. ed.

HARGER, Marcelo. Consórcios públicos na lei nº 11.107/05.

Belo Horizonte: Fórum, 2007. 199 p. ISBN 978-85-7700-85-2.

Localização: 35.078.6 / H279c

BITTENCOURT, Sidney. As licitações públicas e o estatuto nacional das microempresas: comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela lei complementar nº 123, de 14.12.2006 (considerando o disposto no decreto nº 6.204, de 5.9.2007). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 148 p. ISBN 978-85-7700-323-5.

Localização: 35.712.2 / B624l / 2. ed.

MARTINS, Daniela Couto. A regulação da indústria do petróleo segundo o modelo constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2006. 254 p. ISBN 85-7700-008-7.

Localização: 35.078.6:665.6 / M386r

CORDOVIL, Leonor Augusta Giovine. A intervenção estatal nas telecomunicações: a visão do direito econômico. Belo Horizonte: Fórum, 2005. 294 p. ISBN 85-89148-77-7.

Localização: 347.836 / C796i

SILVA, Clarissa Sampaio. Legalidade e regulação. Belo Horizonte: Fórum, 2005. 118 p. ISBN 85-89148-90-4.

Localização: 35.078.2 / S586l

FRIEDRICH, Tatyana Scheila. Normas imperativas de direito internacional privado: lois de police. Belo Horizonte: Fórum, 2007. 280 p. ISBN 978-85-7700-069-2.

Localização: 341.9 / F911n

SANT’ANNA, Mariana Senna. Estudo de impacto de vizinhança: instrumento de garantia da qualidade de vida dos cidadãos urbanos. Belo Horizonte: Fórum, 2007. 243 p. ISBN 978-85-7700084-5.

Localização: 711.4:34 / S232e

DEOLINDO, Vanderlei. Planejamento estratégico em comarca do poder judiciário. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2011. 141 p. (Coleção Administração judiciária, 12). (Coleção Administração judiciária, 12).

Dissertação(Mestrado em Poder Judiciário). Fundação Getúlio Vargas, FGV Direito Rio.

Localização: 347.99 / D418p

Brasil. Leis, decretos, etc. Vade Mecum. Organizador Nylson Paim de Abreu Filho. 6. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010. 1876 p.

(Série Praxis). Inclui 1 CD-ROM. ISBN 978-85-7699-300-1.

Localização: 34(094.4) / B823v / 6. ed.

Brasil. Leis, decretos, etc. Vade Mecum. 11. ed. Porto Alegre: Saraiva, 2011. lxxv, 2003 p. Inclui 1 CD-ROM. ISBN 978-85-0210451-8.

Localização: 34(094.4) / B823v / 11. ed.

Brasil. Leis, decretos, etc. Vade Mecum. 6. ed. Porto Alegre: Revista dos Tribunais, 2011. 1918 p. Inclui 1 CD-ROM. ISBN 97885-203-3845-2.

Localização: 34(094.4) / B823v / 6. ed.

CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. O direito exaurido: a hermenêutica da constituição econômica no coração das trevas.

Porto Alegre: S. A. Fabris, 2011. 296 p. ISBN 978-85-7525-563-6.

Localização: 33:34 / C172dir

RIGOLIN, Ivan Barbosa; BOTTINO, Marco Tullio. Manual prático das licitações: lei n. 8.666/93. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. xvi, 539 p. ISBN 85-02-05212-8.

Localização: 351.712.2 / R572m / 5. ed.

SUMÁRIOS MAIO Boletim de Direito Administrativo n.1 MARTINS, Ives Gandra da Silva; PAVAN, Cláudia Fonseca Morato. [Parecer] Direito previdenciário constitucional - art. 40, § 4º, da CF - Regime especial para os servidores públicos em atividade de risco - Sobreposição ao regime geral delegação à lei complementar - LC nº 51/85 - Implementação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana - Opinião legal. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, v. 27, n.

1, p. 1-11, janeiro 2011.

MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Do descumprimento do princípio do juízo natural - CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado - princípio da subsidiariedade.

Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 1, p. 12-20, janeiro 2011.

LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Premissas principiológicas e garantistas indispensáveis a uma regular atuação da administração pública e o silêncio administrativo. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 1, p. 21-62, janeiro 2011.

BLIACHERIS, Marcos Weiss. Manejo florestal sustentável - Uma perspectiva jurídica. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 1, p. 6372, janeiro 2011.

VAL NETO, Pedro Ribeiro. Da responsabilidade civil sobre danos causados por animais aos usuários de rodovias. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 1, p. 73-79, janeiro 2011.

Boletim de Direito Administrativo n.2 VITTA, Heraldo Garcia. Apontamentos da “coação administrativa”. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 2, p. 145-155, fevereiro 2011.

PARZIALE, Aniello dos Reis; FERREIRA, João Gabriel Lemos. Contratos administrativos inválidos: a remuneração e o processo de ajuste de contas.

Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 2, p. 156-174, fevereiro 2011.

MALUF, Pedro Tavares. Tribunais de contas e direitos individuais. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 2, p. 175-181, fevereiro 2011.

VIEIRA, Rívia karime de Novaes Mourão. Terceirização na administração pública e o impacto das ações trabalhistas. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 2, p. 182-191, fevereiro 2011.

Boletim de Direito Municipal – BDM n.1 TOLEDO JUNIOR, Flavio C. de. O FUNDEB e os mínimos constitucionais da educação. Boletim de Direito Municipal - BDM, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 1, p.

20-25, janeiro 2011.

MUKAI, Toshio. Política nacional de resíduos sólidos (visão geral e anotações à lei n.12.305, de 2.8.10). Boletim de Direito Municipal - BDM, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 1, p. 1-19, janeiro 2011.

CARVALHO, Antonio Carlos Alencar. A suspensão da prescrição no processo administrativo disciplinar por força de ordem judicial. Boletim de Direito Municipal - BDM, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 1, p. 26-28, janeiro 2011.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Contrato de repasse – convênio – irregularidades - licitações sem a publicidade prevista em lei-construção de benefícios em termos em a devida titularidade-aplicação de multa ao então prefeito municipal. Boletim de Direito Municipal - BDM, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 1, p. 29-35, janeiro 2011.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Programa de controle à leishmaniose implementação de ações – convênio - celebração entre o município e a FUNASA - irregularidades das contas - ex-prefeito -imposição de débito - aplicação de multa. Boletim de Direito Municipal - BDM, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 1, p. 3638, janeiro 2011.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE SÃO PAULO. Parceria pública –privada concessão administrativa - prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município-não observêcia das diretrizes de sustentabilidade financeira e das vantagens Sócio-econômicas dos projetosanulação do procedimento. Boletim de Direito Municipal - BDM, São Paulo: NDJ, v. 27, n. 1, p. 39-50, janeiro 2011.

Boletim de Licitações e Contratos – BLC n.1 PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. O manejo do registro de preço e o compromisso com a eficiência. Boletim de Licitações e Contratos - BLC, São Paulo: NDJ, v. 24, n. 1, p. 1-9, janeiro 2011.

RIGOLIN, Ivan Barbosa. Habilitação nas licitações: o horror continua. Boletim de Licitações e Contratos - BLC, São Paulo: NDJ, v. 24, n. 1, p. 10-21, janeiro 2011.

SANTOS, Sérgio Honorato dos. Fraude à licitação indícios vários e concordantes são provas?. Boletim de Licitações e Contratos - BLC, São Paulo: NDJ, v. 24, n. 1, p. 22-26, janeiro 2011.

PARZIALE, Aniello dos Reis. Comentários às orientações normativas da AGU que versam sobre contratação direta, licitações e contratos da administração pública (parte 1). Boletim de Licitações e Contratos - BLC, São Paulo: NDJ, v.

24, n. 2, p. 121-137, fevereiro 2011.

Boletim de Licitações e Contratos - BLC n.2 SANTOS, Sérgio Honorato dos. Fiscalização de contratos e sanções administrativas. Boletim de Licitações e Contratos - BLC, São Paulo: NDJ, v.

24, n. 2, p. 111-115, fevereiro 2011.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Prorrogação de contrato de gestão e a lei de licitações. Boletim de Licitações e Contratos - BLC, São Paulo: NDJ, v. 24, n.

2, p. 116-120, fevereiro 2011.

PARZIALE, Aniello dos Reis. Comentários às orientações normativas da AGU que versam sobre contratação direta, licitações e contratos da administração pública (parte 1). Boletim de Licitações e Contratos - BLC, São Paulo: NDJ, v.

24, n. 2, p. 121-137, fevereiro 2011.

FURTADO, Madeline Rocha. A inexequibilidade dos preços. Boletim de Licitações e Contratos - BLC, São Paulo: NDJ, v. 24, n. 2, p. 138-144, fevereiro 2011.

PARZIALE, Aniello dos Reis. Comentários às orientações normativas da AGU que versam sobre contratação direta, licitações e contratos da administração pública (parte 2). Boletim de Licitações e Contratos - BLC, São Paulo: NDJ, v.

24, n. 3, p. 244-264, março 2011.

Direito Público n.38 CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. Hermenêutica e concretização constitucional para a eficácia das normas de direitos fundamentais. Direito Público, São Paulo: Síntese/IDP, v. 8, n. 38, p. 7-26, mar./abr. 2011.

SANKIEVICZ, Alexandre. Quando é devido o direito de resposta? Direito Público, São Paulo: Síntese/IDP, v. 8, n. 38, p. 27-46, mar./abr. 2011.

COÊLHO, Caroline Reis Jatobá; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Mutação constitucional: a atuação da “Sociedade Aberta” como protagonista na interpretação da constituição brasileira de 1988. Direito Público, São Paulo: Síntese/IDP, v. 8, n. 38, p. 73-98, mar./abr. 2011.

BOTELHO, Marcos César. Alopoiese das relações familiares: a influência do código econômico e a vulnerabilidade social da família. Direito Público, São Paulo: Síntese/IDP, v. 8, n. 38, p. 99-116, mar./abr. 2011.

VIGNOLO CUEVA, Orlando. El derecho a la salud y su regulación en el marco del nuevo sistema sanitario de aseguramiento universal. Direito Público, São Paulo: Síntese/IDP, v. 8, n. 38, p. 183-198, mar./abr. 2011.

ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. A lei ficha limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável. Direito Público, São Paulo: Síntese/IDP, v.

8, n. 38, p. 199-212, mar./abr. 2011.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul. Direito Público, São Paulo: Síntese/IDP, v. 8, n. 38, p. 213-226, mar./abr. 2011.

Fórum de Contratação e Gestão Pública n.112 PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto . Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte: Fórum, v.

10, n. 112, p. 7-20, abril 2011.

FERRAZ, Luciano. Breves considerações sobre a nova lei de licitações para contratos de publicidade. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 112, p. 21-22, abril 2011.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Duração dos contratos administrativos novos paradigmas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 112, p. 23-28, abril 2011.

AZEVEDO, Maria Eduarda. As parceiras público-privada uma perspectiva analítica. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte: Fórum, v.

10, n. 112, p. 29-49, abril 2011.

VILAR, Helen Louize Lima Marques. Inexecução do contrato administrativo.

Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 112, p. 50-55, abril 2011.

CARVALHO, André Costro. Novos horizontes para qualificação jurídica do pedágio no Brasil. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 112, p. 56-70, abril 2011.

CORREA, Karine Lyra. Alteração da data contratual de reajuste e revisão de concessionária de distribuição e atualização de taxa de retorno. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 112, p. 71-76, abril 2011.

Orientações práticas em gestão pública. Inexecução parcial de contrato. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 112, p. 7777, abril 2011.

Orientações práticas em gestão pública. Manutenção de software. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 112, p. 77-78, abril 2011.

Fórum de Direito Urbano e Ambiental n.56 BURATTO, Angelo Luiz. Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável - uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 56, p. 7-31, mar./abr. 2011.

PRUDENTE, Antonio Souza. Educação ambiental como garantia fundamental da cidade sustentável. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 56, p. 32-33, mar./abr. 2011.

MORONG, Fábio Ferreira. O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 56, p. 34-46, mar./abr.

2011.

COPOLA, Gina. Direito das águas. Recursos hídricos. Conservação. Código das águas. Agência nacional de águas. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 56, p. 47-55, mar./abr. 2011.

QUEIROZ, João Eduardo Lopes. Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiro. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 56, p. 56-86, mar./abr. 2011.

BLIACHERIS, Marcos Weiss. Manejo florestal sustentável - uma perspectiva jurídica. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 56, p. 87-95, mar./abr. 2011.

STRINGUINI, Millos Augusto; PALAZZO JUNIOR, José Truda. Crime continuado e silencioso contra a biosfera. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 56, p. 96-99, mar./abr. 2011.

CASTRO, Helena Mata Machado de. Estabilidade de membro da CIPA. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 56, p. 101102, mar./abr. 2011.

Interesse Público n.65 FERREIRA, Sergio de Andréa. A natureza jurídica dos atos de deferimento do pedido de patente e de patenteação e a decretação administrativa de sua nulidade. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 65, p. 15-33, jan./fev. 2011.

OLIVEIRA, Roberto Pimenta. O direito de regresso do estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 65, p. 3571, jan./fev. 2011.

HARGER, Marcelo. A inexistência de gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano de passageiros. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v.

13, n. 65, p. 72-86, jan./fev. 2011.

TEIXEIRA, Orci Paulino Bretanha. Evolução do direito ambiental no Brasil.

Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 65, p. 87-110, jan./fev.

2011.

SANTOS, Antônio Augusto Mayer dos. Suplência de senador. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 65, p. 111-133, jan./fev. 2011.

FLORES, Carlos Thompson. [Parecer] Titulares vitalícios e estáveis das serventias extrajudiciais. Limitação de sua arrecadação. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 65, p. 135-143, jan./fev. 2011.

REY MARTÍNEZ, Fernando. El problema constitucional del hijab. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 65, p. 145-157, jan./fev. 2011.

GRILLO, Fabio Artigas. Equalização de alíquotas e não cumulatividade do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 65, p. 161-178, jan./fev. 2011.

LAUREANO, Fernanda Greco. Uma análise crítica da CIDE - Tecnologia (da finalidade constitucional à real destinação de seus recursos). Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 65, p. 179-211, jan./fev. 2011.

DANILEVICZ, Ígor. Tributação sobre o consumo e federalismo: perspectiva municipalista. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 65, p. 215242, jan./fev. 2011.

MELO JÚNIOR, Dirceu Rodolfo de. O novo regime dos consórcios públicos e o federalismo compartilhado: um desafio para o controle externo brasileiro.

Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 65, p. 245-275, jan./fev.

2011.

HOMERCHER, Evandro T. O processo administrativo na reforma do código de processo civil (projeto de lei do senado nº 166/2010). Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 65, p. 277-304, jan./fev. 2011.

Interesse Público n.66 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conceito de normas gerais no direito constitucional brasileiro. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n.

66, p. 15-20, mar./abr. 2011.

TOURINHO, Rita. A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado: a legalidade frente ao ideal de justiça.

Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 66, p. 21-41, mar./abr.

2011.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; AGUSTINHO, Eduardo Oliveira. A tensão entre os baldios e os antibaldios: uma análise econômica da propriedade intelectual voltada ao desenvolvimento. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 66, p. 43-69, mar./abr. 2011.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Controle judicial em provas de concursos públicos. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 66, p. 71-84, mar./abr. 2011.

FARIA, Rodrigo Oliveira de. Plano e orçamento no ordenamento jurídico português. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 66, p. 85-98, mar./abr. 2011.

DANTAS, Renata. A confissão de culpa como requisito para celebração de termo de compromisso de cessação de prática em casos de cartel. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 66, p. 99-131, mar./abr. 2011.

DOMINGUES, José Marcos. A cobrança de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos polêmicos de direito tributário. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 66, p. 135-148, mar./abr. 2011.

MALLMANN, Rafael; NYGAARD, Gustavo. Ainda o estorno de créditos de ICMS e a redução de base de cálculo. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v.

13, n. 66, p. 149-163, mar./abr. 2011.

MENCIO, Mariana. Direito de vizinhança: condicionamentos públicos e provados.

Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 13, n. 66, p. 167-206, mar./abr.

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