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O QUE ESPERAMOS PARA ENTERRAR O ACORDO ORTOGRÁFICO? Ou, apesar de todos os avisos de incongruências, falhas, lapsos, lacunas, imprecisões, erros e ambiguidades, o Governo português entrou nesta aventura sem um Plano B? João Roque Dias, CT

«Faculdade de Letras de Lisboa sem posição sobre o acordo ortográfico» in PÚBLICO de 7 de Fevereiro 2012 noticia Pela importância desta questão, aqui ficam alguns comentários a esta notícia: A Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL) não tem uma política de ortografia e, por enquanto, não assumirá uma posição em relação ao Acordo Ortográfico. Há quem seja a favor e quem seja contra, mas a reitoria diz que o assunto ainda não foi discutido. “A Faculdade de Letras de Lisboa não tem uma política de ortografia, não tomou posição política sobre a questão do acordo. Neste momento nem impede, nem se opõe a que qualquer pessoa na faculdade, seja docente, não docente ou aluno escreva com a grafia que entender”, disse ao PÚBLICO o director da Faculdade de Letras, António Feijó. QUEREM MAIS CLAREZA? Numa simples frase, o director da FLUL vem dizer que a faculdade de onde saiu uma boa mão-cheia dos fabriqueiros do acordo ortográfico não o adopta oficialmente. QUEREM MAIS CLAREZA? A afirmação é feita depois de as rádios Media Capital terem noticiado que esta faculdade estaria a admitir não implementar o acordo, no seguimento da decisão de Vasco Graça Moura de ordenar no Centro Cultural de Belém que fossem desinstalados de todos os computadores os conversores ortográficos que adaptam os textos escritos na ortografia anterior às normas do acordo. O site da Faculdade de Letras de Lisboa está com a grafia antiga, como sempre esteve e não será alterado. “Se alterássemos estaríamos a ter uma posição política de ortografia e por isso vamos mantê-lo”, diz Feijó, alertando que, em termos de imperativos legais, o acordo não está completamente em vigor. “Eventualmente, a faculdade poderá vir a ter que tomar uma decisão, mas eu não antecipo quando será”. QUEREM MAIS CLAREZA? O site da FLUL nunca foi acordizado e não irá sê-lo!


Embora, pessoalmente, o académico António Feijó pense que a decisão da sua faculdade “está certa” ao não ter uma política de ortografia, não deixa de ter “toda a simpatia por aquilo que fez Vasco Graça Moura”. QUEREM MAIS CLAREZA? Afinal, quando o director de uma Faculdade diz que «toda a simpatia por aquilo que fez Vasco Graça Moura» significa o quê? Mesmo que a FLUL tivesse tomado uma posição, a instituição não é independente da Universidade de Lisboa (UL), e por isso precisaria sempre da autorização superior da reitoria. Ao PÚBLICO, o vice-reitor da Universidade de Lisboa, Vasconcelos Tavares, explicou que a aplicação ou não do acordo ortográfico ainda não foi discutida. “A UL está a cumprir o que foi determinado. Estamos a seguir o acordo nos documentos oficiais, tal como disseram que teria de ser feito a partir de Janeiro”, afirmou Vasconcelos Tavares, lembrando que a data prevista da aplicação generalizada do acordo é 2014 e por isso “falta ainda bastante tempo”. “É evidente que a Universidade de Lisboa tem um papel primordial, mas neste momento não temos uma posição. É um problema que terá de ser debatido, mas também não há pressão nenhuma”. INTERESSANTES as aptidões linguísticas e aritméticas reveladas por um vice-reitor de uma Universidade portuguesa! Ou o seguidismo acéfalo da Mentira de Estado e do discurso oficial: «o Governo entende que o acordo só terá de ser aplicado a partir de 2014 – a data prevista para a aplicação generalizada.» Ou seja, 2009 (data declarada pela Resolução do Conselho de Ministros para a entrada em vigor do AO) + 6 (anos do período de transição) = 2014? Porquê? 9 + 6 deixou de ser igual a 15? Note-se ainda que o Aviso n.º 255/2010 do Ministério dos Negócios Estrangeiros dando nota do depósito do instrumento de ratificação do AO foi publicado a 17 de Setembro de 2010 (conforme exigido pela Constituição) declarou que o AO «em vigor para Portugal nesta data», i.e., 13 de Maio de 2009. Dito de outra forma: a 17 de Setembro de 2010 (data da publicação do aviso no Diário da República), o Governo português informou, pela via oficial, que o AO tinha entrado em vigor 1 ano, 4 meses e 4 dias ANTES. Na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) o acordo ortográfico está a ser aplicado desde o início deste ano lectivo, por decisão da reitoria, que solicitou a todas as faculdades dependentes de si que o adoptassem. No entanto, para Rosa Maria Martelo, professora associada da FLUP, a aplicação desta medida levanta alguns problemas, uma vez que, na sua opinião, o acordo “não é bem realizado”. MAIS UM ATESTADO DE INCOMPENTÊNCIA AO ACORDO: numa Faculdade de Letras a aplicação do AO levanta alguns problemas, porque o AO «não é bem realizado»... Ora, se numa Faculdade de Letras existem problemas, imagine-se o que não se passará nas secretarias dos organismos públicos ou nas escolas secundárias portuguesas? Numa acção de “formação” sobre o AO, um “formador” ensina que “húmido” passou a “úmido” e até Malaca ensina que o AO tem que ser aplicado com duas normas, a portuguesa e a brasileira (quando o AO NÃO refere nada disso...). “É razoável que se faça uma reflexão. Quer as pessoas que são contra ou a favor têm consciência de que o acordo tem problemas e houve uma precipitação na homologação da lei”, disse ao PÚBLICO a doutorada em Literatura Portuguesa,


explicando que “o acordo é extremamente problemático para Portugal e para a ortografia portuguesa, sobretudo tendo em conta as características da língua como falamos na Europa”. VAMOS LER OUTRA VEZ: «Quer as pessoas que são contra ou a favor têm consciência de que o acordo tem problemas e houve uma precipitação na homologação da lei» e «o acordo é extremamente problemático para Portugal e para a ortografia portuguesa, sobretudo tendo em conta as características da língua como falamos na Europa.» Ou seja, mais uma pessoa profissionalmente competente sobre a matéria declara que o AO é problemático para Portugal. Só os governantes não viram – e não vêem – isso? Por seu lado, José Esteves Rei, professor do Departamento de Letras da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e que esteve envolvido na primeira versão da Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEB), apela ao bom senso, defendendo que a aplicação do acordo visa a padronização da língua e a aproximação das comunidades de língua portuguesa. “A língua portuguesa não é uma língua morta, pelo contrário, está sempre em evolução. Tem de se adaptar e procurar novas linhas”, disse o professor, explicando que na UTAD o acordo já foi adoptado em 2011 e não gerou qualquer problema. “É um esforço que se pede a todos. Quando há muito tempo, por exemplo, a palavra ‘pharmacia’ evoluiu para farmácia, foi exigido um esforço de compreensão que não imaginamos. Se calhar daqui a 20 anos já estamos a rever novamente o acordo”, considera. AH, A ESTAFADA “PHARMACIA”... Para estes desonestos mentais, ser contra o AO é sinónimo de querer escrever “pharmacia”... E, claro, a declaração de, «daqui a 20 anos», irmos novamente esbardalhar a língua portuguesa! Em que sentido? Porquê? Para quê? Que «novas linhas»? Que «aproximação»? O iluminado de Trás-os-Montes não nos diz... Diz apenas que a «língua portuguesa não é uma língua morta»... António Emiliano, linguista, professor da Universidade Nova de Lisboa que estudou na Faculdade de Letras e é autor de “Apologia do Desacordo Ortográfico: Textos de Intervenção em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico de 1990” (Verbo/Babel) reafirma ao PÚBLICO que o Acordo Ortográfico “não está em vigor porque ainda não está ratificado por todos os signatários”. A lei que está em vigor é a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945. Pessoalmente, António Emiliano, acha que as universidades idealmente não deveriam ter de se pronunciar sobre reformas ortográficas em termos de aplicação ou de não aplicação. Na Universidade Nova de Lisboa, onde trabalha, não conhece nenhuma posição nem contra nem a favor. Considera que as decisões das universidades do Porto e de Trás-os-Montes são “condenáveis” do ponto de vista académico. António Emiliano põe, mais uma vez, o dedo numa ferida que o Governo continua a ignorar: (1) o AO foi assinado por TODOS os países que o negociaram e (2) o 1.º Protocolo Modificativo do AO foi assinado por TODOS os países que o negociaram. Só que (3), o 2.º Protocolo Modificativo NÃO foi ratificado por todos...


Por sua vez, o professor Malaca Casteleiro, jubilado da Faculdade de Letras de Lisboa, não vê razões para a faculdade não adoptar o novo acordo ortográfico quando ele já está em vigor nas instituições públicas e foi adoptado nas instituições de ensino. Lembra que 1986 houve uma certa oposição de alguns membros da área linguística daquela faculdade, mas, por outro lado, também houve um grande apoio. “Até porque da Faculdade de Letras fizeram parte da comissão que se ocupou do acordo ortográfico, eu próprio, o professor Lindley Cintra, a professora Maria de Lourdes Belchior e Fernando Cristóvão.” Na sua opinião, esta é uma questão política. “O Estado português, como Estado que é, tem de assumir as suas posições, independente das mudanças de Governo”. AJUDEM-ME! À FALTA DE ARGUMENTOS, MALACA APELA PATETICAMENTE À SOLIDARIEDADE DOS OUTROS AUTORES DO ACORDO... A única (repito: A ÚNICA) posição individualmente séria e academicamente honesta que Malaca Casteleiro poderia ter seria bradar a plenos pulmões nos corredores do poder político o que já disse em várias instâncias: o AO contém “incongruências”, “falhas”, “lapsos” e “lacunas” (as palavras são dele, Malaca Casteleiro)! Bater-se pela adopção de um acordo com “incongruências”, “falhas”, “lapsos” e “lacunas” é, simplesmente, indigência mental! Evanildo Bechara (chamemos-lhe o “Malaca” brasileiro) afirmou também que «(...)nós não podemos obedecer ao acordo quando ele é incoerente.» INCOERENTE? E, AFINAL, QUEM É QUE DECRETA QUE O AO É INCOERENTE? E, mesmo assim, vamos aplicá-lo? Como? Com cada um à sua maneira, conforme a percepção de “incoerência” de cada um? O mesmo Bechara, em declarações de 2008 subscritas por Malaca, disse que «(...) num ponto concordamos (...) com os termos do ManifestoPetição [de 2008/2009] quando declara que o Acordo não tem condições para servir de base a uma proposta normativa, contendo imprecisões, erros e ambigüidades.»

INCONGRUÊNCIAS, FALHAS, LAPSOS, LACUNAS, IMPRECISÕES, ERROS e AMBIGUIDADES... Porque quer o Governo português continuar a defender o indefensável? Para defender quem e que interesses? Em nome de quê? Apenas por cegueira? Sem nenhum Plano B?

Publicado na Biblioteca do Desacordo Ortográfico a 8 de Fevereiro de 2012 Subscreva a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico


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