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ACORDAI! Maria Alzira Seixo Texto publicado no JL, Jornal de Letras, Artes e Ideias (n.º 985, 2008)

Lembram-se das Heróicas, que cantávamos antes do 25 de Abril? As mais em voga eram Não fiques para trás, ó companheiro e Não há machado que corte a raiz ao pensamento. E havia uma, breve e serena, chamada Acordai!, que nos incitava a ficar atentos a injustiças e atropelos sociais. Uso aqui o título a propósito do Acordo Ortográfico, apelando, não à concordância, agitada como bandeira de indemonstrado benefício nacional, mas ao despertar de todos ante a entrada em vigor dessa disposição legal, lesiva do nosso património, do ensino e da fase económica actual. Antes de mais, caia de vez o espectro de que os «desacordistas» estão contra o Brasil. Pelo contrário! Que o país-irmão se torne uma grande potência e ocupe lugar cimeiro na política mundial, só nos dá orgulho. E gratidão, por levar consigo, por acasos da História, a língua portuguesa. Há na variante brasileira discrepâncias da ortografia usada em Portugal? Há, mas tão mínimas quanto as do Inglês britânico e americano, e que permitem a muitos de nós (eu, por exemplo) usar sempre o Dicionário Houaiss, na versão brasileira, sem problema. No léxico e na sintaxe é que as diferenças são mais acentuadas, mas isso nunca impediu os Brasileiros de nos entenderem, de nos lerem, serem fans de Pessoa (Cleonice Berardinelli é das suas mais vultuosas especialistas) ou Saramago; nem os Portugueses têm problema em ler Graciliano ou Drummond. Achar desnecessário o AO é ser contra o Brasil? Mas o Brasil chegará à ONU sem ele! Qualquer intérprete (de aprendizagem brasileira ou portuguesa) terá dificuldade em traduzir textos só por causa de uma consoante muda a mais ou a menos? Ou um discreto acento? E é preciso acrescentar nos documentos internacionais que a redacção está feita em Português de Portugal, do Brasil, de São Tomé ou de Timor? Nunca tal se viu! A língua é só uma, os documentos redigem-se em Português (do Brasil, de Portugal, de Cabo Verde, de Timor) e pronto! Sempre que ensinei no estrangeiro, e tive a sorte de encontrar alunos sabendo Português, muitos deles tinham aprendido a língua com docentes brasileiros, e os meus cursos de Literatura nunca foram por tal prejudicados; notava-se por vezes (só por vezes!) certa diferença, sintáctica ou lexical, que se anotava como curiosidade específica de cada variante devida à evolução da mesma língua em meio geográfico e cultural diferente, e isso dava até a sensação de diversidade e riqueza da língua. Quanto às diferenças ortográficas, quase nem dávamos por elas, respeitando as formas de escrever correctas nos dois países.


Então, em que é que a unificação ortográfica proposta pelo AO vem ajudar os estados lusófonos, ou a nossa língua comum, a terem projecção internacional? Talvez a levar-nos ao ridículo (e falo no caso de Portugal) por, com uma posição económica tão frágil, termos de abrir largo estipêndio para reproduzirmos TODOS os materiais impressos e on-line: livros de estudo, obras literárias e especializadas, vocabulário técnico-profissional diversíssimo, e demais documentação, segundo a nova ortografia! Quer dizer: não há dinheiro para abrir mais leitorados de Português no estrangeiro e fortalecer os que já existem, para encorajar acções culturais e traduções, não há dinheiro para a Educação, Universidades, Investigação, para a Saúde, etc., mas há dinheiro para uma despesa monstruosa, que vai requerer meios humanos imensos e muito tempo de feitura, e que é … desnecessária! Mas – de que uniformização ortográfica se fala? Da do AO? Quem o faz é porque não o leu. Pois o AO propõe, em muitos casos, ortografias optativas (sempre à portuguesa e à brasileira, mas os opositores é que são chamados de «nacionalistas» e até de «salazaristas»!), e isso numa altura em que a maior parte das ortografias dos países da CPLP não foi ainda fixada! Muitas palavras, com o AO, escrever-se-ão de duas, quatro e até oito maneiras diferentes; vejam-se exemplos no blogue do Manifesto Em Defesa da Língua Portuguesa1. Pergunto: é assim que se irá escrever mais facilmente em Português, nos países lusófonos, e ensinar no estrangeiro, esperando dos alunos (e de nós) que fixem várias grafias correctas para uma só palavra, multiplicando o esforço de aprender e aceitando a instabilidade ortográfica como norma? É isto uniformizar? Não só a uniformização se não pratica (o que se uniformiza por um lado, desmultiplica-se, por outro, em grafias opcionais), como se procede à assimilação a modos de escrever próprios da variante brasileira, que são nela justificados pela evolução da língua segundo hábitos articulatórios próprios, e consequente adaptação ortográfica, assim como a modos culturais, históricos e sociais respeitantes ao perfil nacional e geográfico que esta medida (que é de matriz globalizadora) vem ferir, em cada um dos países visados. É o caso da queda das consoantes mudas e de alguns acentos, que vai multiplicar os casos de homografia que o contexto nem sempre identifica, destruindo-se o trabalho de constituição coesa da língua que foi um processo de séculos, e resultou num corpo orgânico, onde a ortografia é parte integrante nada secundária (e muito menos cosmética, como só por graça ou ignorância se pode dizer), porque é o suporte material da expressão linguística. A evolução e alteração do corpo orgânico que é a língua só pode ser produzida pelos falantes, em lenta transformação, que as reformas linguistas reconhecem, mas não podem, do exterior, produzir, como é agora o caso. Não tem sentido, pois, citar Verney, como fez Fernando Cristóvão neste jornal, dado que a obra do clássico oitocentista se situa num momento em que a língua está a considerar-se estabilizada, sendo ele um dos que sanciona a estabilização. A situação linguística actual, três séculos depois, é a de uma organicidade pujante e estabelecida, cuja amputação nenhum ganho económico (e onde está ele?) justifica. Pois de amputações se trata! Só no que respeita à queda


das consoantes mudas, experimente o leitor ler esta pequenina lista, segundo o AO: afetivo, adoção, adotar, cato, contracetivo, aceção, conceção, receção, ereção – e mesmo que passe no teste do «descubra as diferenças», e que não se perca nas confusões da possível mudança de pronúncia e de sentido, não me responsabilizo pelo que lhe venha à mente. Nada me move contra Malaca Casteleiro, autor do Acordo, meu colega e amigo; mas este seu trabalho (que não é dele, mas da equipa que coordenou, e na qual não se sabe quem fez o quê) enferma de defeitos que os nove pareceres emitidos por linguistas sublinham (estão todos on-line no manifesto acima referido). No único parecer positivo(?!) que existe, Evanildo Bechara, ilustre colega brasileiro, salienta que «o Acordo não tem condições para servir de base a uma proposta normativa, contendo imprecisões, erros e ambigüidades». Então, valha-nos a santa democracia: em que se baseiam os governantes para não deterem já o AO? No processo legal que, ao longo de 20 anos, conseguiu iludir a vigilância da crítica discordante, com aprovações à socapa (como a de Portugal em São Tomé) de governantes mal assessorados? A lei, se se demonstra que está mal feita, lesando cidadãos e património, é passível de revogação – a não ser nos regimes totalitários. E o Governo só tem a ganhar, no apreço daqueles que governa, se assim proceder! Os decisores políticos procederam a aprovações sem atenderem aos pareceres de especialistas. A petição Em-Defesa-da-Língua-Portuguesa2 contra o AO reuniu em 40 dias 55 mil assinaturas, sem ser partidária ou sindical, sem mobilização de espécie nenhuma. Algo vai mal, pois, na terra lusa quando os órgãos de soberania são indiferentes à condenação maioritariamente negativa de uma norma que altera matéria fulcral na constituição cívica, cultural e social dos cidadãos. E a gente da minha geração, que para indicar o suspender de um acto (que passa a dizer-se «ato») usava a expressão popular: «Alto, e pára o baile», agora, suprimido o acento em «para», é forçada a dizer o contrário, quando escreve: «Alto, e para o baile». Vamos então bailar todos, atados? 1-2

Nota do Editor: a Petição iniciou a recolha de assinaturas em 2008, foi entregue ao presidente da República a 2 de Julho de 2008 e foi apreciada pela Assembleia da República a 20 de Maio de 2009. O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Ética, Educação e Sociedade da A.R., de que foi relator o deputado Feliciano Barreiras, propondo a revisão do Acordo Ortográfico foi ignorado pelos deputados. A Petição encontra-se actualmente encerrada. Publicado na Biblioteca do (Des)Acordo Ortográfico a 14 de Janeiro de 2012 Leia o Relatório Final da Petição nº 495/X/3ª Subscreva a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico

ACORDAI!  

Por Maria Alzira Seixo. Texto publicado no JL, Jornal de Letras, Artes e Ideias (n.º 985, 2008)