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Público 25­06­2011

Periodicidade: Diário

Temática:

Cultura

Classe:

Informação Geral

Dimensão:

428

Âmbito:

Nacional

Imagem:

S/Cor

Tiragem:

46948

Página (s):

31

Carta aberta ao Primeiro Ministro ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Ministro da Educação

Pela suspensão imediata do Acordo Ortográfico

SenhorMinistro dos

Senhor Ministro Primeiro Senhor Ministro da Educação Estrangeirosperior e da Ciência Negócios

do Ensino Su

1 O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa AO foi aprovado em 1990 pelo Parlamento e ratifica do pelo Presidente da República em 91 sendo mera adaptação do Acordo de 86 abandonado por força da reacção da opinião pública portuguesa Ao contrário do AO de 86 que teve divulgação nos meios de comunica ção portugueses a redacção e tramitação do AO de 90 ocorreram discretamente longe do olhar e escrutínio público dos portugueses 2  Enquanto reforma ortográfica o AO é um desastre não assenta em nenhum consenso alargado não foi ob jecto de discussão pública não resulta do trabalho de especialistas competentes a julgar pelas imprecisões erros e inconsistências que contém e pelos problemas que cria e vem minar pela introdução generalizada e irrestrita de facultatividades ortográficas a própria no ção de ortografia Tudo isto foi devidamente apontado por intelectuais e linguistas portugueses ao longo dos últimos 20 anos em pareceres artigos e livros ignorados pelas entidades responsáveis O único parecer favorável assinado em 2005 por um dos co autores do AO é o da Academia das Ciências instituição que patrocinou a criação do acordo 3  Os vícios do AO enquanto instrumento jurídico con figuram mentiras gritantes vertidas em lei No preâmbulo diz se que o texto do Acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários deste debate não há vestígio nem se conhece menção A Nota Explicativa do AO refere estudos prévios dos quais não há registo apresenta argumentos sem sustentação cien tífica sobre o impacto do AO no vocabulário português baseados numa lista desconhecida de 110 000 palavras e ignorando a importância de termos complexos formas flexionadas de nomes e verbos e índice de frequência das palavras e explica de forma confusa os aspectos mais controversos da reforma p ex a consagração como expediente de unificação ortográfica de divergências luso brasileiras inultrapassáveis com o estatuto de grafias facultativas Algumas dessas divergências existiam antes do AO fato facto ação acção cómodo cómo do prémio prémio averigua averigua etc ou tras são criadas pelo próprio AO decepção deceção espectador espetador falamos falámos Filosofia filosofia cor de rosa cor de laranja etc Pelo AO a palavra decepcionámos e outras similares passaria a

aes importante

assinou que

escrever se correctamente em todos os países lusófonos de quatro maneiras diferentes decepcionámos dece cionámos decepcionamos dececionamos O termo Electrotecnia e Electrónica designação de curso disci plina e área do saber poderia ser escrito de 32 maneiras diferentes sem que o AO ofereça qualquer critério norma tivo Sendo um tratado entre oito estados soberanos que reivindicam uma matriz cultural partilhada o AO deveria ter concitado aceitação plena de e em todos os países signatários Tal não aconteceu o que 21 anos após a sua assinatura é prova dos problemas por ele criados 4  Da VI Reunião Extraordinária do Conselho de Minis

tros da CPLP de 2010 resultou a Resolução sobre o Plano de Ação de Brasília para a Promoção a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa com a seguinte recomendação III 5 Nos pontos em que o Acordo admite grafias facultativas é recomendável que a opção por uma delas a ser feita pelos órgãos nacionais competentes siga a tradição or tográfica vigente em cada Estado Membro a qual deve ser reconhecida e considerada válida em todos os siste

mas educativos Esta recomendação destitui por si só o AO de qualquer fundamento como se pode defender simultaneamente um acordo que pretende unificar as tradições ortográficas vigentes nos Estados signatários através de facultatividades gráficas e ao mesmo tempo propor se que o problema das grafias facultativas se resol va pelo reconhecimento oficial de tradições ortográficas divergentes logo não unificadas 5  Ninguém conhece as consequências reais do AO na sociedade portuguesa pois nenhum estudo de avaliação de impacto foi feito e ninguém sabe estimar os custos da

sua aplicação que não serão só de ordem financeira pois não há estudos de avaliação custo benefício Se os grandes projectos de Estado exigem a realização de estudos preparatórios recorde se que o aeroporto da Ota foi após 30 anos de indecisão abandonado por cau sa de um estudo técnico como se pode exigir menos relativamente à língua portuguesa escrita A Lei de Bases

de Protecção do Património Cultural inclui no conceito e âmbito do património cultural a língua portuguesa nestes termos enquantofundamento da soberania na cional é um elemento essencial do património cultural

português

art

°

2

° n ° 2 É menos

tabilidade de um fundamento da soberania nacional

do que um aeroporto 6  Que o Estado português se proponha adoptar o AO sem um vocabulário normativo que não seja o vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa estipulado pelo art ° 2 ° do AO violando assim um tratado

e ratificou revela apenas a ligeireza com que esta matéria tem sido tratada e a incontrolada flexibilida

de da aplicação prática do

AO Afinal nenhum tratado

pode ficar su jeito a interpretações locais ou aplicações de carácter regional ou nacional O domínio da ortogra fia sabe se hoje faz parte intrínseca da competência linguística dos falantes não é simples roupagem grá fica da língua E como é reconhecido não só por académicos mas por ins

tituições internacionais como p ex a OCDE no relatório PISA 2003 a li

teracia pedra angular da aquisição de todos os saberes formais e de todo e qual quer processo de aprendizagem escolar pressupõe em termos linguísticos estritos o domínio de uma ortografia codificada estável para além de um vasto conhecimento vocabular gramatical e fonético 8  O AO não serve o fim a que se destina a unificação ortográfica da língua portuguesa e assenta no pressu posto falacioso de que a unificação ortográfica supriria as diferenças já antigas entre português europeu e portu guês do Brasil de ordem fonológica lexical e sintáctica Mesmo que a unificação a 100 fosse possível e o AO reconhece que não é escrever de igual forma dos dois lados do Atlântico não assegura a compreensão mútua daquilo que é cada vez mais diferente e divergente 9  Por atentar contra a estabilidade ortográfica em Por tugal e integridade da língua portuguesa o AO atenta contra o progresso e desenvolvimento do povo português em época particularmente difícil da sua História 10  O AO é um erro monstruoso que W EE têm o po der de corrigir suspendendo a sua aplicação Tradutor Certificado pela Associação Americana de Tradu tores Professor de Linguística da UNL autor de Fonética do Português Europeu e de Apologia do Desacordo Or tográfico Intérprete de conferência junto das instituições da UE autor de Demanda Deriva Desastre Os Três Dês

do Acordo Ortográfico Professora de Português e Francês autora de O Ensino do Português


Carta aberta ao Primeiro-Ministro