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Informativo do Mandato Companheiro da Nossa Gente. 15ª Edição. Fortaleza, 14 de Dezembro de 2013.

2013

Editorial GENILSON DE LIMA

Mandato se destaca pela defesa da classe trabalhadora DIVULGAÇÃO

Projetos que beneficiam pais e alunos que dependem das creches municipais foram destaque

Oposição com responsabilidade O ano de 2013 foi o primeiro da gestão de Roberto Cláudio e o nosso mandato cumpriu o papel de oposição responsável, tendo como foco o bem estar da população de Fortaleza, sobretudo da população mais pobre. Fomos, ao longo deste ano, firmes no debate sobre questões como a desocupação violenta do Cocó e o reajuste de taxas e tributos para os cidadãos, como o IPTU e a conta de luz, e na defesa das conquistas dos oito anos da gestão da ex-prefeita Luizianne Lins.

Dois projetos de autoria do vereador Ronivaldo tratam das creches do município.

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mandato Companheiro da Nossa Gente encerra este ano de 2013, primeiro do segundo mandato do vereador Ronivaldo Maia, na luta em defesa da classe trabalhadora e do povo mais pobre da cidade. Até o início de dezembro, foram 129 requerimentos aprovados, que incluem realização de audiências públicas e sessões solenes, pedidos de informação, convites a secretários municipais e registros nos anais de matérias relevantes, além de 53 pareceres na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania e dezenas de emendas, que tratam de projetos como o da reforma administrativa, do Fundo CredJovem, do programa Aluguel Social e do reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Entre os projetos de lei de autoria do vereador está o PLC 32/2013 que estabelece normas para as instituições privadas que firmarem convênio com a Prefeitura para a administração das creches públicas. O projeto

trata do corpo técnico, da estrutura física e das atividades que devem ser oferecidas pelas creches. Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária 176/2013 que dá direito ao filho de mulher agredida ser transferido de escola da rede pública. “O Estado não só precisa se meter nessas situações de violência doméstica, como deve acolher a mulher agredida e enfrentar o agressor. Em muitos casos, a mulher agredida sai de casa e vai para um abrigo ou para a casa de um parente, então o filho deve ter direito à transferência para qualquer escola da rede municipal apenas com a apresentação do Boletim de Ocorrência registrado pela mãe”, explica Ronivaldo. Além desses projetos, o vereador apresentou emendas ao projeto de aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), enviada pelo prefeito Roberto Cláudio (veja mais na página 7).

Visite e divulgue www.ronivaldomaia.org.br

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Denunciamos o fim do terceiro turno nos postos de saúde da capital, que prejudicam milhares de trabalhadores que dependem do serviço público de saúde, a má qualidade da merenda escolar nas escolas e o fim do tempo integral das creches. Essas medidas tomadas pelo prefeito neste primeiro ano de governo demonstram que os interesses da atual administração não são os mesmos da população. Além disso, esse governo vem dando mostras de que não respeita os movimentos sociais quando reduz a importância e o orçamento das coordenadorias de mulheres e LGBT, por exemplo, e quando propõe mudar o funcionamento do Hospital da Mulher, que é um equipamento de referência para a saúde das mulheres. O autoritarismo nas questões do Orçamento Participativo é outra queixa da população, como é o caso da comunidade da Granja Portugal que luta para ter uma Praça da Juventude, aprovada pelo bairro, mas que a gestão pretende modificar o projeto. Enfim, a defesa do povo de Fortaleza é o nosso dever e assim vamos dar continuidade ao nosso trabalho em 2014.

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DIVULGAÇÃO

Audiência pública

TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o pedido do Ministério Público Eleitoral de impugnar a candidatura do vereador Ronivaldo Maia, na eleição de 2012. O acórdão foi publicado no dia 14 de novembro no Diário da Justiça. Não há mais possibilidade de recurso. O pedido de impugnação do Ministério Público também havia sido recusado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no ano passado.

Mulheres Negras No último dia 14 de agosto, o mandato Companheiro da Nossa Gente realizou uma audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha. O objetivo foi discutir políticas públicas e ações afirmativas voltadas para elas.

Ronivaldo presidindo a audiência pública sobre o hospital.

Mulheres cobram uso exclusivo do Hospital da Mulher Vereadores e representantes do movimento de mulheres participaram da discussão

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mandato Companheiro da Nossa Gente realizou no último dia 05 de dezembro uma audiência pública para discutir o funcionamento e os desafios do Hospital da Mulher, equipamento construído e inaugurado na gestão Luizianne Lins. Na abertura da audiência, que reuniu centenas de mulheres de diversos movimentos sociais de Fortaleza, Ronivaldo Maia ressaltou a importância da iniciativa. “Temos orgulho de receber tantas mulheres nessa audiência. Não tenho dúvida de que para nós, legisladores do PT e de outros partidos da esquerda, a luta das mulheres não é qualquer luta, é grande e é preciso se fazer e escutar na cidade. Nós temos orgulho de emprestar nossa voz para as mulheres e ficamos mais felizes em poder escutar a voz das próprias mulheres”, disse o vereador, lamentando a ausência de representantes da Secretaria de Saúde do município. Na mesa estavam: Sônia Guerra, representante do deputado Artur Bruno; Marcela Magalhães, representante do deputado Eudes Xavier; Ilana Ferro, representante do vereador Acrísio Sena; Virgínia Parente, representando a Secretaria de Mulheres do PT; Marti Silva, representante do deputado Antônio Carlos; Aila Marques, do Comitê Permanente em Defesa do Hospital da Mulher; Silvânia

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Vieira, da Marcha Mundial de mulheres; Valéria Mendonça, coordenadora do Outubro Rosa, e os vereadores Deodato Ramalho (PT) e Toinha Rocha (PSOL). Aila Marques apresentou a estrutura do hospital e a forma de organização proposta na época de sua concepção. “O Hospital é das mulheres e dele não vamos abrir mão. O hospital ainda nem foi totalmente concluído e atende homens e mulheres, deixando as mulheres desassistidas”, denunciou. Para a representante da Marcha Mundial de Mulheres, Silvânia Vieira, há um descaso da gestão Roberto Cláudio por não priorizar o equipamento. “Esse equipamento não é um discurso político, é uma vitória de uma grande luta das mulheres, que lutaram por ele. Nós precisamos estar atentas ao que está acontecendo nas unidades de atenção básica. Se o prefeito quiser construir a história dele, que não apague a história das mulheres que tanto lutaram por esse hospital”, disse. Segundo Marti Silva, o hospital não pode agora ser considerado uma questão de segunda ordem e sugeriu a criação de uma comissão de estudos e acompanhamento frequente do Hospital da Mulher. Após audiência, Ronivaldo Maia afirmou que levará o encaminhamento das mulheres para a Comissão de Saúde da Câmara.

Garçons O mandato realizou, no dia 26 de agosto no Clube do Médico, uma audiência pública para discutir o PLC 57/10, que trata da incorporação dos 10% aos salários dos garçons de todo o país. Estavam presentes o advogado Elmano de Freitas, representando o mandato do senador José Pimentel, o representante do Ministério Público do Trabalho, Pedro Jairo, o secretário de Relações do Trabalho da CUT-CE, Francisco Gomes Sobrinho, além de Domingos Braga Mota, da Contracs e Ademir Feitosa, presidente da Associação dos trabalhadores do setor gastronômico e hoteleiro em Fortaleza (Asgaban).

Fetraece No mesmo dia, às 8h30, o mandato realizou uma sessão solene para comemorar os 50 anos de fundação da Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace), na sede da instituição, no Centro.

Novo site O mandato Companheiro da Nossa Gente lançou, em outubro, o seu novo site. Com um layout moderno e mais acessível para os internautas, a página continua trazendo informações atualizadas sobre a atuação do vereador Ronivaldo Maia dentro e fora da Câmara Municipal. Visite: www.ronivaldomaia.org.br e cadastre-se para receber os boletins semanais.


DIVULGAÇÃO

Educação

Audiência pública e seminário discutiram Plano Nacional de Educação (PNE) Debates reuniram professores e o líder do governo Dilma no Congresso, senador José Pimentel

Ronivaldo participa de ato em defesa do tempo integral das creches Dezenas de pais e mães protestaram contra a mudança proposta pelo secretário Ivo Gomes.

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ireito dado não pode ser direito negado. Esse é um direito das crianças e das mulheres” afirmou Ronivaldo Maia no ato em defesa da creche em tempo integral, na Secretaria de Educação, no dia 27 de novembro. No ato, dezenas de pais e mães ocuparam a secretaria e tentaram uma reunião com o secretário Ivo Gomes. A manifestação foi uma resposta ao anúncio da Prefeitura de que, a partir de 2014, as creches não terão mais tempo integral. “Se acabar (o tempo integral), vou ter que sair do emprego pra ficar com meu filho. Não tenho com quem deixá-lo. A gente veio pedir pra continuar integral. Mas recebem a gente com policial, como se a gente fosse ladra”, lamentou Karine dos Santos, 19 anos.

Merenda escolar O vereador Ronivaldo Maia também vem criticando a qualidade da merenda escolar servida nas escolas municipais. “O governo da ex-prefeita Luizianne Lins era referência na questão da merenda. Eram cinco refeições por dia e agora somos procurados por pais e professores denunciando que muitas vezes só servem Bat-Gut para as crianças”, diz o parlamentar.

Violência nas escolas A violência nas escolas municipais é outro ponto que preocupa pais e professores. Por isso, Ronivaldo diversas vezes tratou na Câmara Municipal a invasão e a depredação das escolas. O cenário ficou ainda pior porque a Secretaria de Educação demitiu os porteiros das escolas. Na escola Cláudio Martins, pais de alunos estão trabalhando como porteiros voluntários.

Estado e educação superior Em pronunciamento no dia 5 de novembro, Ronivaldo Maia criticou a “falta de prioridade” que o Governo do Ceará está dando à educação superior. Para o vereador, a falta de investimento na Universidade Estadual do Ceará é o motivo dos professores terem deflagrado greve, no último dia 29 de outubro. “Não entendo como no Orçamento só está previsto recurso de R$ 12 milhões para a Uece. Os professores querem pelo menos o dobro, mas o Governo diz que não tem. Mas tem R$ 300 milhões para construir a Ponte Estaiada, R$ 250 milhões para o Acquario e R$ 44 milhões para ampliar o Palácio da Abolição”, questionou Ronivaldo. O parlamentar ainda destacou que existe uma carência de 670 trabalhadores, na Universidade Estadual do Ceará, Uva e Urca.

Os mandatos Voz da Nossa Gente, do deputado estadual Antonio Carlos, e Companheiro da Nossa Gente, do vereador Ronivaldo Maia, realizaram no dia 20 de setembro, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação (PNE). Estavam presentes o líder do governo Dilma no Congresso Nacional, senador José Pimentel e os professores Idevaldo Bodião e Helder Nogueira. O tema também foi discutido em junho, no Seminário de Educação realizado pelo mandato do vereador Ronivaldo, no Sindicato dos Bancários. Participaram do debate os professores Idevaldo Bodião, Helder Nogueira, Jeanette Ramos e dezenas de professores da rede pública. “Nós somos a oitava economia do mundo e temos índices muito baixos na educação pública, daí o recado das ruas”, afirmou Ronivaldo. E para aumentar os investimentos na educação, os professores Idevaldo Bodião e Helder Nogueira defenderam o uso do dinheiro público para a educação pública e destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. “Também defendemos o conceito ‘custo aluno-qualidade’, que tem uma lógica diferente da lógica do Fundeb que é administrar com o que se tem. No caso desse conceito, é definir quanto se precisa. Estamos falando de educação de qualidade e não de um lugar pra deixar os meninos”, acrescentou Bodião. Já Helder Nogueira levantou a questão da participação dos profissionais da educação. “Precisamos superar algumas práticas criadas pelo sistema neoliberal. Para isso, estamos participando ativamente, discutindo esses temas, acompanhando os debates e fortalecendo os Fóruns e a articulação em redes estaduais e municipais”, disse.

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NATHAN COELHO

Conjunto Ceará

Moradores exigem participação e ordenamento do Polo de Lazer Seminário realizado pela Câmara foi um desdobramento da audiência pública feita pelo mandato

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audiência pública que discutiu o reordenamento do espaço de lazer do Conjunto Ceará, no dia 09 de dezembro, reuniu dezenas de moradores que exigem mais diálogo para regulamentação, uso e reforma do espaço, além de mudanças na lei que proíbe diversas atividades, como venda de bebidas alcoólicas. “A desculpa de ordenar muitas vezes cria uma situação de desconforto quando o trabalhador que está ali ganhando o seu sustento e recebe uma multa. E essa situação é muito complicada”, esclareceu o vereador Ronivaldo Maia. Na audiência, os trabalhadores do entorno do Polo denunciaram que estão sendo perseguidos e que não há diálogo por parte da Prefeitura. Estavam na mesa Jonson Sales, da Rede de Economia Criativa do Ceará; Pedro Cesar, da associação de empreendedores do Polo de Lazer do Conjunto Ceará, o vereador Deodato Ramalho; Luiz Fábio, do Laboratório de Estudo de Violência da UFC, e Gleidison Aguiar, do Conjunto Ceará. Representantes da Prefeitura foram convidados, mas não compareceram. “Essa luta não é só do Conjunto Ceará, mas da cidade, da periferia. O que está em jogo é a incompetência do poder público que não consegue dar conta da violência. A ideia é fechar bares, logradores e praças para prender todo mundo em casa porque são incompetentes para resolver a questão da violência. Estão vendendo cerveja no espaço público na lá Praia do Futuro e proíbem na praça do José Walter. A lei tem que ser cumprida para todos”, disse Jonson Sales. “A Silva continua vendendo sua cerveja lá, a Jocélia já leva os filhos para trabalhar lá, mas a prefeitura parece não se importar com essas pessoas, com essas histórias. Isso parece não estar na pauta, mas a gente bota a força, bota em discussão. A prefeitura não vai chegar na nossa comunidade e implantar o que eles quiserem, não sem luta, não sem resistência”, completou. Para alguns moradores que estavam reivindicando o direito de trabalhar dentro da legalidade da lei, a criminalidade no bairro está ligada à venda e ao consumo de drogas 4

Ronivaldo com representantes do Conjunto Ceará.

ilícitas. “Horários, Regras e Normas serão obedecidas, estamos dispostos a entrar em acordo com o poder público, mas não queiram eles nos impedir de trabalhar, pois é de lá que nós tiramos nosso sustento. Tudo sai de lá. Esperamos que a prefeitura se sensibilize e nos deixe trabalhar, a alegação do aumento da violência que a prefeitura dá não é culpa do vendedor ambulante. É um absurdo que uma velhinha que vende café com pão em frente a um hospital e a prefeitura querer tirar aquele sustento

sem sensibilidade nenhuma”, reclamou Gleidison Aguiar. No debate, foi levantada a possibilidade de transformar o espaço de lazer em uma Zona Especiais de Interesses Social (ZEIS) e o vereador Ronivaldo Maia prometeu encaminhar as medidas para as Comissões da Câmara Municipal, para atualizar e reformular a legislação municipal sobre uso, ocupação e comércio do local, além de cobrar participação popular nas decisões das reformas urbanas do bairro.

Trabalhadores

Antonio Carlos promove eventos com comerciários

No dia 25 de outubro, na Assembleia Legislativa do Ceará, Antonio Carlos promoveu audiência pública para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, da Câmara dos Deputados, no Ceará. Realizada em parceria com o mandato do deputado federal Eudes Xavier e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, a audiência, que foi também a 3ª reunião da Frente, reuniu parlamentares e entidades da classe para debater temas da categoria.


Comerciários

Mandato realizou atividades em defesa da categoria

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lei que regulamenta o horário de trabalho dos comerciários foi debatida no dia 27 de outubro no 3° encontro da frente parlamentar em defesa dos comerciários, requerida pelo deputado Antônio Carlos e que contou com a participação do vereador Ronivaldo Maia. “Essa categoria de luta merece todo o respeito e o Partido dos Trabalhadores sempre apoiou”, disse. No dia 07 de maio, o mandato realizou audiência pública sobre assédio moral no ambiente de trabalho, na sede do Sindicato. Cerca de 80 trabalhadores e trabalhadoras discutiram o tema com Tali Pires, que é da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Telma Dantas (CUT-CE), Francisco Gonçalves (Sindicato dos Comerciários), Marcos

Pereira (Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará – Fetrace), e o deputado estadual Antônio Carlos. “Algumas categorias se sujeitam a fazer as suas refeições em porões, as mulheres são assediadas sexualmente, falta de estrutura para o descanso, muitas vezes feito em cima de papelões no chão das instalações para os trabalhadores”, ressaltou o vereador. Já no dia 23 de maio, Ronivaldo somou esforços ao deputado Antônio Carlos e promoveu a Sessão Solene em homenagem aos 80 anos do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza; e no dia 24 de maio, o vereador participou do ato em homenagem à entidade na Praça do Ferreira.

Eudes Xavier indica recursos para construção do hospital da Unilab e reestruturação da Uece Educação

Eudes Xavier na Câmara dos Deputados.

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bancada cearense na Câmara dos Deputados realizou no dia 26 de novembro reunião para definir a estrutura do conjunto de emendas que será apresentado ao Orçamento Geral da União de 2014. Os recursos deverão contemplar ações nas mais diversas áreas, como educação, saúde, esporte, turismo, cultura, eletrificação rural, assistência social, saneamento básico, recuperação de estradas e

rodovias, recursos hídricos e setor pesqueiro. Por indicação do deputado federal Eudes Xavier, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), deverá receber R$ 100 milhões para construção de um hospital e laboratório. Eudes Xavier também sugeriu a destinação de recursos para o programa de transformação da energia monofásica para trifásica no meio rural.

Além de contemplar projetos do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, as emendas da bancada cearense para 2014, segundo Eudes Xavier, priorizam recursos para o fortalecimento das ações do setor de Educação, entre outros. Os projetos de ampliação do campus de Sobral da Universidade Federal do Ceará (UFC) e de criação do campus avançado da universidade Federal do Cariri (UFCA), em Brejo Santo, poderão receber juntos R$ 100 milhões do Orçamento federal. Já a reestruturação da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e a construção do Hospital e do Laboratório da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira poderão ser contemplados pelo Orçamento de 2014 com R$ 100 milhões cada. Eudes Xavier destaca também a reforma do prédio do Tribunal Regional do Trabalho, sediado em Fortaleza. “Esse projeto poderá receber até 70 milhões de reais”, informa o parlamentar. Os valores, embora já definidos pela bancada, ainda serão negociados com a Comissão de Orçamento.

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GENILSON DE LIMA

Mobilidade

“Todas as obras de mobilidade vão custar R$ 100 milhões a menos que a ponte estaiada”, diz Ronivaldo

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vereador Ronivaldo Maia listou, no dia 31 de outubro, os gastos da Prefeitura de Fortaleza com as obras de mobilidade urbana, que somam 232 milhões de reais, e comparou com a Ponte Estaiada, orçada em 338 milhões. As obras que serão realizadas em Fortaleza são: corredor norte/sul – Via Expressa/ Raul Barbosa; túnel no cruzamento Via Expressa/ Alberto Sá; túnel no cruzamento Via Expressa/ Santos Dumont; túnel na Via Expressa, no trecho entre Santos Dumont e Padre Antônio Tomás; túnel no cruzamento Via Expressa / Padre Antônio Tomás; viaduto no cruzamento Raul Barbosa / Murilo Borges; BRT s – Bus Rapid Transit: BRT Alberto Craveiro (obra com alargamento, drenagem e pavimentação da via, mais túnel e viaduto na rotatória do Castelão); BRT Paulino Rocha (obra com drenagem e pavimentação da via); BRT Dedé Brasil (obra com drenagem e pavimentação da via, mais viaduto no cruzamento da Dedé Brasil com Germano Franck). “Tudo isso já foi licitado e vai custar R$ 232 milhões. Só a ponte, que é uma obra faraônica e que não vai beneficiar a população de Fortaleza, vai custar R$ 338 milhões. É isso que esse governador incompetente e midiático quer fazer com o dinheiro do povo”, disse Ronivaldo. De acordo com ele, essas informações foram repassadas ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Gleidson Alexandre, pelo deputado federal Eudes Xavier. 6

Acquario e Centro de Convenções O vereador Ronivaldo Maia usou a Tribuna da Câmara Municipal, no dia 25 de junho, para criticar os gastos do Governo do Estado com obras que ele qualificou como “megalomaníacas e desnecessárias”. “É um absurdo o governador querer gastar R$ 250 milhões com o Acquario e R$ 300 milhões com a Ponte Estaiada. E precisamos lembrar que o Hospital da Ivete custou R$ 227 milhões. Então quero saber como pode se gastar R$ 250 milhões num Acquario e R$ 300 milhões numa ponte se um hospital regional custou menos? O povo precisa ser ouvido em seu clamor”, afirmou. O vereador defendeu a realização de um plebiscito para que a população possa escolher se quer essas grandes obras: Acquario, Ponte Estaiada e o Centro de Convenções da Praia Mansa, cujo projeto está orçado em R$ 12 milhões.

Ronivaldo critica gastos de Cid Gomes O vereador Ronivaldo Maia criticou duramente os gastos do Governo do Estado com buffet e compra de helicópteros. “A população brasileira, felizmente, não admite mais gastos assim com o dinheiro público. O governador, que todos sabemos que não

Projeto da Ponte Estaiada prevê luzes sobre o parque e o rio Cocó.

é dado às autocríticas, deve entender que gastar R$ 3,4 milhões em buffet enquanto os irmãos do interior estão na penúria é inadmissível”, disse. Ele estava se referindo à chamada “farra do caviar”, que foi noticiada pela imprensa de todo o país. Isso porque o cardápio previsto no edital para a contratação dos serviços prevê até 495 pratos diferentes, e se apresenta com uma variação de receitas preparadas com caviar, escargots, bacalhau, salmão, presunto de Parma, funghi, vieiras, frutos do mar, pães exóticos, croissants, toucinho do céu ou trufas. Além disso, o edital, publicado dia 1º de agosto, diz que o contrato prevê também decoração e fornecimento de taças de cristal, arranjos com orquídeas, 700 garçons, 500 garçonetes e 15 chefs de cozinha.

Helicópteros Ronivaldo também condenou a compra de quatro helicópteros sem licitação pelo Governo do Estado. Foram gastos, até agora, R$ 78 milhões. A primeira aquisição aconteceu em 2010, oficialmente comprado “para fins de operação junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Superintendência Estadual de Meio Ambiente”, segundo o documento de inexigibilidade de licitação. Porém a aeronave nunca serviu à finalidade original e é usado pelo governador.


DIVULGAÇÃO

Prefeitura

Ronivaldo critica tratamento dado aos servidores da PMF

Serviços municipais são prejudicados por demissões em massa e salários atrasados

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vereador Ronivaldo Maia denunciou, ao longo de 2013, a situação dos servidores terceirizados e temporários que foram demitidos pela gestão do prefeito Roberto Cláudio, com salários atrasados e sem receber os direitos trabalhistas. Além disso, servidores de carreira também foram exonerados de cargos comissionados, o que tem prejudicado a prestação dos serviços municipais. Outros, como os trabalhadores da educação, tiveram salários bloqueados. Serviços básicos em áreas como saúde, educação, transporte e assistência social, ficaram comprometidos pela falta de pessoal. Ao todo foram mais de cinco mil demissões nos primeiros 100 dias de governo. Outros casos são os dos 650 servidores demitidos da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e dos funcionários do IDGS (saúde) que foram demitidas sem receber direitos trabalhistas. Além deles, mais de 167 profissionais do Nasf (Núcleo de Atendimento à Saúde da Família) foram demitidos, o que prejudicou o atendimento nos postos de saúde. Centenas de outros trabalhadores denunciaram o não pagamento dos salários por parte da Prefeitura de Fortaleza, incluindo servidores, temporários e terceirizados. No último dia 10 de dezembro, a imprensa local noticiou que os terminais de ônibus da cidade estão com lixo acumulado porque os trabalhadores paralisaram as atividades por falta de salário.

Aposentados e cargos comissionados O vereador Ronivaldo Maia criticou no dia 12 de novembro o aumento de gastos públicos em R$ 50 milhões com cargos comissionados, além de gratificações que custarão mais R$ 13 milhões aos fortalezenses. O prefeito Roberto Cláudio enviou uma mensagem para a Câmara que trata da aposentadoria dos servidores do município. Entre as mudanças, está a revogação da lei 9.099, que repõe os 11% descontados na folha dos servidores. Ele propõe a redução

dos proventos dos aposentados, enquanto aumenta folha de cargos comissionados em R$ 1 milhão, além de criar mais 1.400 cargos novos. Roberto Cláudio pretende tirar o abono que servidores aposentados, que foi concedido na gestão da prefeita Luizianne Lins, alegando “equívoco”. Segundo RC, a ideia é reduzir os custos da prefeitura em R$ 4,5 milhões. “Por que ele não economiza os 6 milhões que ele está gastando a mais e continua o abono aos aposentados? Ele provavelmente vai deixar uma herança nada boa para a próxima gestão por estar gratificando e empregando amigos”, disse o vereador.

IPTU: Ronivaldo apresenta emendas O vereador Ronivaldo Maia apresentou, no dia 05 de dezembro, três emendas à Mensagem enviada pelo prefeito Roberto Cláudio, que trata do reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O vereador propôs percentuais inferiores, reajustes escalonados, de 2014 a 2016, aumento da faixa de isenção e novas faixas de valor venal. De acordo com as emendas de Ronivaldo, a isenção seria dada a imóveis de até R$ 60 mil e os reajustes seriam de 15% para imóveis de até R$ 210 mil, de 20% para imóveis de R$ 210 mil a R$ 350 mil e de 30% para imóveis que valem mais de R$ 350 mil. O aumento, no entanto, deveria ser dado de forma progressiva nos anos de 2014, 2015 e 2016, da seguinte forma: reajuste de 15% (até R$ 210 mil): 5% em 2014, 10% em 2015 e 15% em 2016; 20% (acima de 210 mil e até 350 mil): 7% em 2014, 14% em 2015 e 20% em 2016; 30% (mais de 350 mil): 10% em 2014, 20% em 2015 e 30% em 2016. Os percentuais devem ser aplicados sobre o valor venal de 2013. Outra emenda de Ronivaldo Maia trata dos contribuintes que recebem boletos com o valor errado. A proposta é que eles recebam boletos corrigidos e tenham direito aos descontos e parcelamentos dados aos demais contribuintes. 7


Artigos

2014

PT forte e unido para reeleger Dilma

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s eleições de 2014 nos trazem grandes desafios. Teremos eleição para a presidência da Republica e será o momento de renovarmos as casas legislativas em todo o Brasil. Temos a tarefa prioritária de conduzir a reeleição do projeto democrático e popular, que tem à frente a presidenta Dilma Rousseff, e de eleger parlamentares comprometidos com as lutas históricas da classe trabalhadora. Setores conservadores tentam desqualificar o governo petista porque querem retomar o Brasil para destruir o Bolsa Família e reestabelecer a política de privatizações. Isso o povo não vai aceitar! As manifestações de julho apontaram para mudanças estruturais que a população espera. A presidenta Dilma ouviu as vozes das ruas e prontamente incorporou a pauta dos atos em consonância com os movimentos

sociais, lançando um conjunto de ações que tinham como objetivo uma ampla reforma política. Apesar da crise econômica internacional, a presidenta Dilma tem estimulado o crescimento econômico com responsabilidade fiscal, fortalecendo as políticas sociais de inclusão que já tiraram milhares de brasileiros e brasileiras da miséria. A inflação está sob controle e já foram gerados mais de 20 milhões de empregos, garantindo a valorização do salário mínimo e renda. Com a partilha do Pré-Sal e os impactos de parte dos recursos dos royalties para a educação e para a saúde, a Presidenta assegura investimentos nas áreas que merecem cuidado destacado. Na educação, Dilma garantiu para os municípios subsídios para ampliação do acesso às creches, a pré-escola para as crianças e a expansão da educação em tempo integral, bem como a requalificação do ensino médio e técnico profissional. Nunca um governo

abriu tantas universidades como o governo do PT. Os investimentos do Governo Federal na saúde, por sua vez, aumentaram gradualmente nos últimos anos, fortalecendo o SUS e rompendo barreiras e preconceitos ao implementar programas como o “Mais Médicos”, que traz médicos cubanos para atendimento da população brasileira. Por tudo isso, precisamos estar fortes e unidos para a campanha do próximo ano. Temos a clareza de que o governo do PT, inicialmente com o ex-presidente Lula e agora com a presidenta Dilma, realizou a maior inversão de prioridades já vista neste País para quem realmente precisa. Nossa missão será fazer campanha dia e noite para a reeleição da primeira mulher presidenta do Brasil, a companheira Dilma Rousseff. Por um país mais democrático, participativo, humano e solidário. Antonio Carlos é deputado estadual (PT).

Conjuntura local

Os desafios do PT em Fortaleza

A

primeira grande tarefa de todas as novas direções do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza (Diretório Municipal, Diretórios Zonais, Coordenação de Setores) é organizar uma campanha massiva e politizante para a reeleição da companheira Dilma Roussef para presidenta do Brasil. Politizada porque temos de ser capazes de levar e discutir com o nosso povo, em todos os bairros e setores sociais, as enormes conquistas dos últimos dez anos do governo do PT com Lula e Dilma. Mais politizante, ainda, porque devemos apresentar de maneira didática e consistente as nossas propostas para um próximo período, que envolve a destinação dos recursos do pré-sal para saúde e educação, as iniciativas que queremos para melhorar a mobilidade urbana das grandes cidades e manter as conquistas do emprego com melhores salários e condições de trabalho.

Nesse contexto, a participação do PT de Fortaleza na campanha do Plebiscito Popular, por uma Constituinte Exclusiva para um novo sistema político, será muito importante. Lutar junto aos movimentos sociais e diversas entidades de nosso povo para transformar radicalmente o atual sistema político, significa atuarmos para acabar com uma das poucas heranças da ditadura que se mantém: esse sistema político com poucos instrumentos legais de participação política direta do povo e um modelo eleitoral marcado pela corrupção, tráfico de influência, fragilidade ideológica dos partidos e sub-representação de setores como as mulheres e a juventude. Além dessa ação estratégica que representa a reeleição de Dilma, temos que organizar o partido para um novo período depois de oito anos governando Fortaleza. Nesse momento, ganha prioridade um projeto ousado de formação política, de maior presença de nossos dirigentes nas bases e uma forte relação com os movimentos sociais e a academia. Articular essas ações com as iniciativas de nossa valorosa e qualificada

bancada de vereadores é uma meta que devemos perseguir, pois nos possibilitará apresentar à sociedade o que o PT representa em nossa cidade: o maior partido de esquerda de nossa capital e o mais qualificado para debater os destinos de nossa cidade. Todos esses desafios exigem uma modernização de nossa comunicação com os filiados e filiadas, simpatizantes e a sociedade em geral. Necessitamos construir uma atuação organizada nas redes sociais, disputando a hegemonia em todos os espaços. A disputa de valores e projetos é cotidiana e precisamos defender nossos sonhos de cidade em que o ser humano e seu meio ambiente sejam o centro de seu desenvolvimento, ou, como Lula nos ensinou, uma cidade que cuida das pessoas. Porque Gente é pra Brilhar!

Elmano de Freitas é presidente do PT Fortaleza.

EXPEDIENTE. Jornalista responsável: Wania Caldas JPCE 1998 / Estagiário: Nathan Camelo / Mandato Companheiro da Nossa Gente / Vereador Ronivaldo Maia(PT) / Câmara Municipal de Fortaleza / R Thompson Bulcão, Gab. 26 / Fone: 85 3444 8408 / www.ronivaldomaia.org.br / ronivaldo@ronivaldomaia.org.br / Chefe de Gabinete: João Aglaylson / Assessoria Política: Lia Gondim, Frank Ranier, Erialdo Maciel, Geyse Lima, Lanna Kelly, Raquel Viana e Sátiro Silvestre / Assessora de Educação: Clarice Costa / Assessor Jurídico: Isac Holanda / Secretária: Regina Lúcia / Projeto gráfico: TEIA DIGITAL

Boletim Nossa Gente - 13 de Dezembro de 2013  

Mandato se destaca pela defesa da classe trabalhadora

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