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PROGRAMA ELEITORAL Coligação JUNTOS POR FARO

“O nosso Programa Eleitoral é um documento técnico em cuja construção participaram diversas personalidades dos meios académico, empresarial, hospitalar, da economia social e sociedade civil. A coordenação dos trabalhos coube ao Dr. Pedro Meireles que contou ainda com a supervisão do Prof. Manuel Célio da Conceição. O resultado é a expressão de uma filosofia responsável e interessada nas pessoas. As pessoas não merecem que um político, a troco de votos, possa fazer um manifesto eleitoral carregado de promessas que não sabe se pode cumprir. Em Faro, virámos a página e falamos a verdade todos os dias.” Rogério Bacalhau


COESÃO SOCIAL A Coesão Social é um importante suporte da nossa democracia, uma vez que favorece a promoção de uma verdadeira igualdade de oportunidades entre as pessoas. A concretização deste objectivo é realizada através de um conjunto de medidas que têm como finalidade reduzir as disparidades existentes entre os cidadãos, procurando garantir um melhor acesso ao emprego, à educação e a sistemas de protecção social. Faz ainda parte dos objectivos da Coesão Social contribuir para o desenvolvimento económico e cultural, diminuindo as assimetrias regionais e as diferenças entre as zonas urbanas e as zonas rurais e promovendo o progresso de forma harmoniosa. A Coesão Social não é responsabilidade isolada de qualquer entidade, antes é uma responsabilidade partilhada entre Governo central, Autarquias, IPSS’s, Escolas, Movimento Associativo, Voluntariado e restante sociedade civil. No caso de Faro, é da mais elementar justiça reconhecer o trabalho que tem sido desenvolvido pelas instituições de solidariedade social e de voluntariado na área social, sem as quais a situação no concelho seria muito mais dramática em termos sociais. Habitação social As questões sociais são a nossa maior preocupação. É imperioso que Faro seja uma sociedade coesa e socialmente equilibrada e para isso é necessário um trabalho decisivo em termos de justiça e equilíbrio, com o objectivo de reduzir as tensões sociais no concelho. A recessão económica que o país atravessa aumentou a pressão sobre as políticas de apoio social, em particular ao nível de habitação. As necessidades de apoio são hoje transversais a toda a sociedade, atingindo, de forma indiscriminada, pessoas de todas as franjas da população. De modo a conseguir dar resposta a essas necessidades e a apoiar, de forma justa, o máximo de Farenses, é importante que a habitação social possa ser encarada como um apoio transitório para a resolução de situações críticas de vida, salvo em situações excepcionais em que se encontrem agregados familiares mais débeis. Por um lado, tem de haver um esforço para que exista equidade e justiça social nas rendas cobradas, nomeadamente através da recolha bienal das declarações de IRS para actualização das rendas, sendo no entanto salvaguardadas situações excepcionais, como as de deficiência física limitadoras de mobilidade. Por outro, é importante apostar em medidas de capacitação da população que possibilitem às pessoas continuar a aspirar à mobilidade social e a não ficarem amarradas a um sistema de apoios sociais para o resto da vida. É necessário, simultaneamente, garantir que os apoios são distribuídos de forma justa, apoiando mais quem mais precisa, e criar condições para que a parte mais desfavorecida da população adquira competências e conhecimentos que lhes abram oportunidades de sair da situação precária em que se encontra. Os moradores devem ser envolvidos na procura e na implementação de soluções que melhorem a habituação social existente. Com base no princípio de que a utilização da habitação social deve ser encarada como uma responsabilidade partilhada entre

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inquilino e Câmara, irá ser desenvolvido um projecto que consiste no apoio à realização de pequenas reparações no interior das habitações por parte dos inquilinos.

Os apoios sociais para habitação devem ter um âmbito mais alargado do que a habitação social de que a CMF é proprietária: -. A Câmara deverá constituir uma bolsa de imóveis privados disponíveis para arrendamento que possa ser comparticipado pela Autarquia. Esses apoios deverão ter como objectivo a autonomização e devem ser dedicados a jovens casais e a jovens e início de vida que tenham claras dificuldades em adquirir ou arrendar casa própria e que, muitas vezes, continuam a viver com os pais. O apoio deverá ser sempre transitório e de curta duração e deverá ser baseado em regras claras e patamares etários definidos; - Os apoios sociais para habitação deverão igualmente ser extensíveis a jovens universitários deslocados, pelo que deverá ser estabelecido um protocolo com a Universidade do Algarve e com a Associação Académica da Universidade do Algarve que permita atrair jovens universitários para as zonas da cidade que mais precisam de ser dinamizadas, como a Baixa da Cidade e o Centro Histórico; - Sempre que as necessidades de afastamento assim o justificarem, este apoio será igualmente extensível a vítimas de violência doméstica; - A Câmara deverá igualmente, como forma de reduzir os custos de habitação para pessoas mais carenciadas, aumentar o número de famílias que usufruem de taxa social no pagamento da água e resíduos sólidos urbanos. Educação O conhecimento é fulcral em qualquer sociedade. Sem conhecimento não há crescimento económico e desenvolvimento, mas sobretudo não existe liberdade ou democracia. É reconhecido que a educação é a forma de adquirir conhecimentos e competências que permitem minimizar, ou mesmo ultrapassar, desigualdades económicas, sociais e de oportunidades, com que todos deparamos nas nossas vidas. A educação é, por tudo isto, vista por nós como uma enorme prioridade. É muito importante criar condições para que os jovens em idade escolar do concelho de Faro tenham oportunidade de desenvolver todo o seu potencial para que possam responder aos desafios da sociedade actual e estar mais bem preparados para as oportunidades decorrentes de um mundo cada vez mais global. Para que essas oportunidades sejam criadas tem de ser desenvolvido um trabalho sistemático, gradual e com o envolvimento dos agentes educativos: pais, alunos, professores, técnicos, administrativos, operacionais e restante sociedade civil. O papel dos municípios abrange, ao nível dos ciclos de ensino, o ensino pré-escolar e o 1º ciclo, e ao nível das competências de gestão nestes ciclos, o parque escolar, os refeitórios, a componente de apoio à família, as bibliotecas escolares e a acção social escolar. Inclui também a gestão do pessoal não docente em todo o ensino básico. Compete ainda aos municípios a elaboração de uma carta educativa. A carta educativa é um documento estratégico fundamental para o Reordenamento da Rede Escolar e implementação da Política Educativa Municipal. A Carta Educativa do

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Concelho de Faro (2012-2017) foi elaborada no actual mandato, com a supervisão do Prof. Rogério Bacalhau, e envolveu a participação da Direcção Regional de Educação, Agrupamentos de Escolas, Escolas Secundárias, Representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação, Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Biblioteca, Teatro e Museu municipais de Faro, e várias outras entidades locais e regionais. Num documento estruturante de mais de 250 páginas, procurou-se sistematizar as linhas de intervenção, incluindo propostas que resolverão problemas de sobrelotação e de insuficiência dos espaços físicos, além de permitir que se venha a elaborar um projeto educativo do concelho devidamente sustentado. Para que Faro se afirme decisivamente como Cidade Educadora é necessário: - Promover a elaboração de um projecto educativo do concelho que agregue e enquadre todas as estratégicas de ensino e formação das diferentes instituições e que, simultaneamente, lhes permita desenvolverem os respectivos projectos estratégicos e planos de actividades; - Requalificar o edificado do parque escolar no âmbito do pré-escolar e do 1º ciclo para que possa ser melhorada qualitativamente a oferta existente; - Aumentar a oferta do pré-escolar, nomeadamente com a conclusão da Escola da Lejana; - Complementar a oferta formativa formal com um programa municipal de enriquecimento curricular, desenvolvendo uma estratégia que permita envolver diversos parceiros educativos públicos e privados, como museus, instituições ligadas ao teatro, dança, música, ciência, desporto, património e lazer; - No âmbito da acção social escolar, ter como prioridade continuar a fornecer o pequeno-almoço a todos os alunos que dele necessitem, e continuar a oferecer os materiais escolares aos alunos carenciados; - Fomentar o associativismo juvenil e outras formas de participação cívica como formas de incentivo a uma cidadania activa; - Criar um torneio escolar entre os agrupamentos de escolas de Faro que promova a competitividade, o espírito de equipa, a vontade contínua de se superar e estilos de vida saudável, bem como promover dinâmicas, em colaboração com as Associações de Pais e os encarregados de educação, de envolvimento dos pais na vida das escolas. Emprego Na crise económica que atravessamos, o flagelo do desemprego não incide apenas nas populações mais desfavorecidas e em risco de exclusão social, estando hoje alargado aos mais diversos sectores económicos e segmentos sociais e académicos da sociedade. Sendo o emprego vital para a dignidade humana e para a inserção na sociedade, é fundamental encontrar soluções que criem oportunidades aos Farenses. Contudo, e em abono da verdade, uma autarquia, por si só, não pode resolver o problema de desemprego dos seus munícipes de forma estrutural, mas pode, e deve, coordenar esforços de várias entidades ao nível local, regional, nacional e europeu para minimizar essa situação e diminuir, tanto quanto possível, o período de inactividade laboral dos seus cidadãos.

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Num passado relativamente recente, a CMF, ao não assumir os seus compromissos e ao acumular milhões de euros de dívidas, atrasou-se no pagamento de salários a funcionários da Autarquia, levou dezenas de empresas à falência e destruiu centenas de postos de trabalho. E não foram apenas os credores directos da CMF a serem prejudicados, mas todas as empresas que se relacionam com eles. As empresas que não recebiam da Câmara também não podiam pagar aos seus fornecedores, gerando um efeito multiplicador negativo na economia e empurrando para o desemprego milhares de pessoas. Deve-se exigir a uma Câmara que seja honrada e cumpridora dos seus compromissos, que pague a horas a funcionários e a fornecedores e que não destrua a economia envolvente. Ao estar a pagar as suas dívidas, a Câmara está a injectar dinheiro na economia e a permitir que mais postos de trabalho sejam criados por empresas privadas. Assim, a aposta no emprego pela CMF passará pelas seguintes medidas: - Criação de um Fórum das Profissões que reúna informação por parte das associações empresariais e associações profissionais sobre as necessidades presentes e futuras da economia local a nível de emprego. Com base nesta informação, planear acções de formação, qualificação e certificação de competências junto dos parceiros indicados (IEFP, Associações Profissionais, Universidade e outras), com vista a debelar as necessidades correntes e futuras do mercado de emprego local; - Criação de um Gabinete do Empresário, cuja missão é apoiar a criação de negócios próprios, quer através da avaliação do potencial das ideias apresentadas, quer na orientação e apoio técnico, financeiro e de qualificação. Este gabinete deverá manter uma lista de espaços disponíveis para o lançamento de negócios, incentivar o contacto e facilitar a articulação entre empreendedores e empresários. Tem ainda como finalidade acompanhar, nos serviços da Câmara, os projectos, no sentido de desburocratizar procedimentos, tornando a sua aprovação mais célere; - Promover as oportunidades de empreendedorismo para os territórios rurais do concelho e facilitar a implementação de novos projectos empresariais em áreas estratégicas. Seniores A terceira idade é muitas vezes negligenciada pela sociedade e pelo próprio Estado. Tendo dado o seu contributo à sociedade ao longo da sua vida, não é admissível que a terceira idade seja vivida em solidão e de forma desamparada. A crise económica que atravessamos tem igualmente afectado fortemente a terceira idade. Por um lado as reformas têm baixado de forma continuada, por outro são cada vez mais normais as situações em que, com filhos desempregados, têm de lhes prestar auxílio financeiro e/ou têm netos de quem têm de cuidar durante o dia enquanto os pais trabalham. O papel da terceira idade tem sido, através da solidariedade familiar, mas com grande sacrifício próprio, absolutamente fundamental para que situações sociais dramáticas não sejam ainda mais frequentes e mais graves. Com menos recursos disponíveis e com mais responsabilidades, é da mais elementar justiça que a Autarquia desenvolva todos os esforços para tentar minimizar as dificuldades com que vivem as pessoas terceira idade, a quem já muito foi exigido pela sociedade e que merece o reconhecimento de todos.

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É olhando para as pessoas e compreendendo os seus problemas que pretendemos desenvolver uma série de políticas inovadoras no concelho de Faro: - Passes sociais nos autocarros para pessoas idosas carenciadas; - Criação de uma rede de voluntariado baseada em estudantes universitários que entregam medicamentos ou outros bens em casas de idosos com dificuldades de locomoção; - Criação de uma bolsa de voluntários da cidade que possam fazer companhia aos idosos e acompanhá-los em pequenas tarefas ou deslocações; - Estabelecer uma parceria entre a CMF e a Associação Académica da Universidade do Algarve, destinada a pessoas de terceira idade que vivam na Baixa de Faro ou na zona histórica de Faro e que possam acolher em sua casa jovens universitários que os ajudem em algumas tarefas; - Impulsionar o projeto Idoso Ativo, alargando as áreas de atuação e o número de pessoas abrangidas; - Organizar anualmente uma semana da 3ª idade, que seja o corolário dos diversos programas de apoio à terceira idade (municipais e outros) que decorrem ao longo do ano. Desporto e vida saudável A actividade física e desportiva é um elemento fundamental na qualidade de vida dos cidadãos e um reconhecido elemento de coesão social, uma vez que constitui um factor de inserção, de participação na vida social, de tolerância, de aceitação das diferenças e de respeito pelas regras. A actividade física das pessoas com deficiência assume grande importância e deve ser incentivada, uma vez que representa um meio significativo de reabilitação, de reeducação, de inserção social e de realização individual. O movimento associativo será sempre uma pedra basilar de qualquer estratégia da CMF e o seu envolvimento e capacidade de intervenção, em parceria com os agentes económicos e académicos de Faro e aliados à experiência da Autarquia, criarão condições que permitam desenhar uma agenda integrada que possibilite um acesso mais alargado à população e uma maior abrangência em termos de actividades disponíveis. Com o intuito de aumentar a receptividade da população para a prática de estilos de vida saudáveis, de promover os recursos, conteúdos e infraestruturas existentes, bem como os espaços do concelho, destacamos um conjunto de iniciativas que entendemos como essenciais: - Potenciar, em parceria com os clubes e associações, eventos desportivos existentes de forma a que estes atinjam maior projeção e atrair a realização de novos eventos, aproveitando o potencial do concelho;

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- Continuar o esforço de dotar o concelho com instalações desportivas condignas e de acordo com as suas reais necessidades, privilegiando a requalificação de equipamentos já existentes, e criando condições para a execução de projetos de infraestruturas existentes e há muito adiados em todas as freguesias; - Retomar o apoio aos programas de incentivo de modalidades amadoras e desporto de formação; - Estudar, com as associações desportivas, o desenvolvimento de módulos de formação dirigidos a dirigentes dos clubes desportivos, focados em competências de gestão, de atracção de financiamento e em novos conceitos desportivos; - Criar um programa específico, em parceria com os clubes, para que as crianças e jovens em situação mais desfavorecida possam aceder à prática de modalidades desportivas. Zona Rural As cidades evoluídas conseguem desenvolver complementaridades entre o mundo rural e o mundo urbano, assim respondendo às expectativas e necessidades das populações residentes em cada uma dessas áreas. Se por um lado a cidade tem de funcionar como ponte entre o mundo rural e o mundo exterior, por outro, o mundo rural tem de se afirmar como um polo dinamizador do concelho, tanto ao nível da atracção de populações, como de turistas e de empresas de sectores económicos tradicionais orientados para as novas tendências de consumo. O desenvolvimento de relações de proximidade entre a cidade e as áreas rurais do concelho pressupõe a capacidade de conciliar a coesão territorial com a integração funcional. Por um lado é fundamental que as zonas rurais tenham fácil acesso às infraestruturas, equipamentos e serviços de que necessitem. Para isso devem ser estabelecidas redes individuais e institucionais que simplifiquem a disseminação de informação, deve ser facilitada a mobilidade de pessoas, bens e conhecimentos e devem ser promovidas soluções locais multiuso que acumulem vários serviços num único espaço. Por outro lado a integração funcional implica uma visão de conjunto das áreas geográficas de intervenção, uma forte capacidade de diálogo institucional e ainda a existência de condições humanas, técnicas e financeiras de monitorização das soluções implementadas. No sentido de promover a coesão social e a complementaridade entre a cidade e as zonas rurais, propomo-nos levar a cabo as seguintes propostas: - Incentivar a captação de jovens para iniciarem a sua empresa nos territórios rurais do concelho através da criação de oficinas de experimentação profissional vocacionadas para a agricultura, geriatria e alimentação, dispondo de funcionalidades como a partilha de espaços por empreendedores, estímulos à formação profissional e apoio técnico à gestão; - Apresentação e disseminação de boas práticas em projectos de desenvolvimento rural em parceira com os vários actores locais, públicos e privados e a universidade, que proporcionem a requalificação dos territórios e o envolvimento das populações locais nos seus próprios processos de desenvolvimento.

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- Dinamizar o movimento associativo agrícola - Assumir uma nova capitalidade no campo da cooperação institucional com as instituições ligadas ao sector primário onde se enquadram a agricultura e todas as actividades ligadas ao mar.

COMPETITIVIDADE A competitividade territorial joga-se à escala global e é influenciada por muitos factores, mas a atracção e fixação de públicos, de residentes e de investimentos só é possível quando se consegue ser verdadeiramente diferenciador. Faro tem vantagens evidentes a diferentes níveis: ao nível da qualidade de vida, da segurança, das infraestruturas, da riqueza ambiental, mas Faro tem de se definir e de escolher a sua marca diferenciadora enquanto concelho. O concelho de Faro tem de encetar um debate responsável e alargado sobre qual a valência ou a característica pela qual quer se reconhecido, debate esse que nos comprometemos iniciar o mais rapidamente possível. É com base em 8 áreas estruturantes que propomos estratégias específicas e interligadas entre si: Turismo Faro é a capital da região que mais contribui para o PIB do país no que ao Turismo diz respeito, mas não tem conseguido atrair uma parte relevante dos vários milhões de turistas que aterram anualmente no aeroporto de Faro. Para isso, é fundamental que Faro se afirme no panorama internacional como um destino emergente nas áreas do Turismo de Cidade e Rural, baseado no património e na cultura, do Turismo Científico, que tem de ser alavancado por uma colaboração estreita com a Universidade do Algarve, e do Turismo de Negócios. Faro necessita ainda de uma estratégia de sistematização da oferta de alojamento já existente e de estudar a possibilidade de aumentar a capacidade de alojamento, nomeadamente de alojamento de alta qualidade. Reunindo condições únicas para incrementar e consolidar a sua atractividade no mapa turístico global, Faro dispõe de um Aeroporto de referência no contexto europeu, que em conjugação com as suas valências específicas, são activos turísticos que exigem uma estratégia de promoção e comunicação, a ser definida em estreita articulação com uma estratégia de captação de investimento e com entidades com responsabilidades no sector da promoção turística. Para aumentar a sua notoriedade e colocar o valor patrimonial e ambiental do concelho ao serviço da economia local, a Autarquia deve posicionar-se essencialmente numa lógica facilitadora, integradora e promocional, gerando e atraindo mais valor para Faro. Destacamos algumas das medidas a que nos propomos: - Apostar em aceleradores de procura que diversifiquem e densifiquem a oferta, nomeadamente potenciando eventos culturais, desportivos e de lazer já existentes,

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dando-lhes uma dimensão nacional e internacional e aumentando, assim, a procura, o número de visitas e o número de noites de estadia por turista; - Dinamizar redes que envolvam as partes interessadas no sector do turismo e que sejam potenciadoras de parcerias entre fundos privados e fundos públicos, orientadas para a valorização do património e conteúdos da cidade; - Desenvolver produtos turísticos integrados que promovam a cidade e a região, explorando a centralidade do concelho de Faro e os seus elementos diferenciadores e de identidade como elemento de atractividade; - Desenvolver esforços para ver reconhecido o valor da Ria Formosa e suas ilhas barreira enquanto património natural inestimável por todos; - Desenvolver um Portal de Turismo, que catalogue, integre e sistematize a oferta de eventos, produtos e serviços do concelho, como base de uma plataforma de comunicação multi-canal com o turista; - Explorar parcerias com o sector privado para o desenvolvimento de material promocional do concelho, tendo como referência o seu património histórico, natural e ambiental e elementos de notoriedade da cidade, gerando assim maior dinamismo económico, maior envolvimento com o turista e maior notoriedade territorial; - Apostar na reformulação da sinalética de locais de interesse turístico, orientada e amiga do turista; - Estabelecer a pedagogia adequada, educando para o Turismo, não só nas gerações mais jovens, através de acções de sensibilização para a importância do Turismo no contexto local e regional, mas também da população em geral, demonstrando o impacto do saber receber e do saber servir, no sentido de tornar o concelho ainda mais acolhedor; - Desenvolver programas de formação dirigidos a Guias, nomeadamente na área da elaboração de percursos e guias turísticos, contribuindo assim não só para o seu conhecimento do concelho, como para a criação de um mercado potencial de guias turísticos, sejam estes em formato papel ou multimédia, que possam ser certificados pelo Município; - Desenvolver com parceiros privados uma solução para dotar Faro de uma rede pública de oferta de bicicletas de aluguer, para uso dos residentes e dos turistas, encontrando o modelo mais adequado à topografia da cidade. Inovação, Criatividade & Empreendedorismo As estratégias para invertermos a dinâmica da recessão que vivemos têm de contemplar a inovação, a criatividade e o empreendedorismo como alavancas da retoma da economia. A CMF tem de ser o elemento facilitador e exercer o seu poder de influência para que estas dinâmicas surjam e disponibilizar infraestruturas que potenciem as mesmas. Quanto ao empreendedorismo, é essencial alargar o âmbito do papel do empreendedor. O empreendedor não se resume ao cidadão que desenvolve ou monta o seu próprio negócio; todos podemos ter uma atitude empreendedora, seja na nossa

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vida profissional, seja no nosso papel enquanto cidadãos. Os agentes públicos devem criar as iniciativas e mecanismos facilitadores necessários para a promoção deste espírito. Importa estruturar e integrar um conjunto de propostas das quais destacamos as seguintes: - Manter uma relação de proximidade entre a Autarquia e os clusters de competitividade, nomeadamente saúde, lazer, artes e o mar, como forma de facilitar e potenciar a interligação entre os diferentes clusters e aumentar a competitividade territorial do concelho. - Disponibilizar espaços a preços acessíveis para que empreendedores de vários sectores possam trabalhar no mesmo espaço e ciar redes juntando empresas que sejam potenciadoras, facilitadoras, financiadoras ou parceiras de negócios de outras empresas da rede. No âmbito das redes, reunir ainda parceiros das áreas empresarial, académica, social, micro-crédito e capital semente; - Reforçar e alargar as parcerias estabelecidas na sensibilização e promoção do empreendedorismo e da educação financeira junto da população do concelho; Cultura & Lazer A cultura deve ser inclusiva e deve ser olhada como factor de desenvolvimento e de coesão social. O acesso à cultura desenvolve nas pessoas um conjunto de sensações e de competências que têm um impacto significativo na sua qualidade de vida, autoestima e na sua integração e evolução social. O planeamento da oferta cultural deve ser feito juntamente com o planeamento da oferta na área do lazer, tanto no desenvolvimento de sinergias que dêem escala à oferta desenvolvida em cada um dos sectores, como numa maior eficiência logística decorrente da parceria entre diferentes entidades. Esta abordagem conjunta e integrada entre cultura e lazer pode ser decisiva no incremento de dormidas no concelho e no retorno financeiro por turista, uma vez que ao criar uma oferta integrada e complementar se estão a criar condições para diversificar e abrir o leque temporal da oferta, conseguindo assim de forma gradual atrair mais turistas e mantê-los mais tempo no concelho. Para concretizar as diferentes dimensões desta estratégia, entendemos como essenciais um conjunto de iniciativas, das quais destacamos: - Intensificar a política de parcerias para a concepção, promoção e implementação da oferta cultural e de lazer; - Apostar no desenvolvimento e implementação de uma política de cultura equilibrada entre produções eventuais que promovam as várias zonas do concelho e eventos estruturantes que aumentem a notoriedade de Faro; - Dinamizar uma plataforma que ponha em contacto as diferentes entidades para que possam articular oferta, agendas e programações plurianuais, contribuindo assim para uma melhor programação com mais sinergias e melhor comunicação;

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- Identificar conteúdos existentes no concelho e apostar em eventos de prestígio; - Criar uma rede de parcerias de suporte à actividade de entidades locais; Desenvolvimento do concelho O modelo de desenvolvimento do concelho não pode estar dissociado das infraestruturas e funcionalidades básicas vitais para o seu funcionamento. Tem de existir uma estratégia de desenvolvimento devidamente articulada e integrada para que se minimizem os transtornos na vida dos cidadãos e no tráfego da cidade, sempre que se melhorem as infraestruturas existentes ou se construam novas. É imperioso consolidarmos uma visão comum para todas as partes interessadas nas diferentes infraestruturas e funcionalidades, nomeadamente água e saneamento, energia, telecomunicações, mobilidade, e serviços urbanos. No que respeita à mobilidade importa segmentar as abordagens em 3 dimensões: mobilidade externa, mobilidade interna e via pública. Para a concretização desta visão consideramos essencial levar a cabo um conjunto de medidas mais abrangentes e outras mais específicas, das quais destacamos: Mobilidade Externa No que à mobilidade externa respeita, devemos destacar as medidas e preocupações com as principais portas de entrada na Cidade. Nesse sentido: - Faro tem de ter uma preocupação constante com as suas acessibilidades terrestres, marítimas e aéreas, pelo que não poderá deixar de olhar para as principais vias de acesso à cidade, como a A22 e a EN125, bem como para os grandes terminais como o Aeroporto de Faro e o Cais Comercial de Faro; - Relativamente ao Cais Comercial de Faro devem ser exigidas pela Autarquia obras de melhoria por forma a que se transforme num verdadeiro cais comercial Mobilidade Interna A evolução de Faro não pára e é necessário encontrar respostas para os desafios que existem nas diferentes dimensões de mobilidade no concelho, para os quais destacamos as seguintes medidas: - Pressionar o Poder Central para que termine a variante de Faro; - Continuar a procurar soluções em parceria com os operadores de transportes, nomeadamente a EVA, para encontrar soluções de mobilidade para a cidade que minimizem o tráfego automóvel; - Proporcionar condições para o aumento do uso de bicicletas; Via Pública O concelho exige um espaço público atractivo, acolhedor e funcional, o que obriga a uma preocupação contínua, quer em termos de manutenção física das vias e passeios ou da sinalética, quer no que respeita à sua limpeza. Dessa forma, e dando

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continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, destacamos algumas medidas específicas que visam consolidar esse esforço: - Recuperar e melhorar a rede viária do concelho a nível do tapete de asfalto e de sinalização horizontal e vertical; - Harmonizar gradualmente os pavimentos da cidade, usando soluções que tenham baixo custo de manutenção e que garantam a dignidade e beleza do espaço urbano; - Continuar o esforço de eliminação de barreiras arquitectónicas para aqueles que circulam na via pública, tornando assim a cidade mais inclusiva e boa para viver; - Criar o conceito de obras amigas do morador e do trânsito, estabelecendo regras segmentadas por importância da via. Realizar as obras na Via Pública com planeamento, transparência e celeridade; - Criar um caderno de boas práticas, dirigido aos empreiteiros, para definição de linhas orientadoras para obras na via pública; - Continuar o reforço da eficiência dos serviços de limpeza. - Criar um programa piloto, baseado numa rede de voluntariado, que crie interlocutores com a Autarquia na gestão do espaço público; - Alargar a rede de WC’s auto-suficientes a novas zonas da Cidade; Capital Humano, Ciência & Conhecimento A internacionalização da economia, através do aproveitamento da sociedade de informação e do conhecimento, é o desafio que se coloca actualmente à economia portuguesa. Faro tem de assumir a posição privilegiada que tem nesse campo, aprofundando as relações com Universidade do Algarve. Para que Faro trilhe o caminho da ciência e do conhecimento, a Câmara deve contribuir para a aproximação entre os seus actores e os actores económicos do concelho e da região. Potenciar-se-ão as sinergias decorrentes da capacidade empreendedora e criadora das suas gentes e das suas empresas, colocando-as ao serviço da economia local e regional, nomeadamente dos sectores da saúde, da educação, do mar, da energia, das indústrias criativas, do ambiente, da tecnologia, dos serviços e do turismo, entre outros. No sentido de facilitar e alavancar este ciclo virtuoso de geração de valor, potenciando os activos do concelho e da região, salientamos algumas das medidas e propomos: - Facilitar a promoção de eventos na área da ciência e do conhecimento em parceria com as instituições de Investigação e Desenvolvimento da região; - Estabelecer parcerias com a Universidade do Algarve para que esta possa concorrer a fundos comunitários e melhorar a sua complicada situação financeira; - Contribuir para reforçar a imagem de Faro como destino de ciência;

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- Avaliar, com os parceiros relevantes, o interesse da promoção de concursos e prémios, dando visibilidade e reconhecimento ao capital humano do concelho; - Homenagear os alunos das escolas de Faro que obtenham classificações de relevo em Olimpíadas em diferentes áreas de conhecimento e saber; - Promover iniciativas que despertem o interesse dos mais novos pela ciência e pelo saber; - Trabalhar com parceiros de referência no sentido de estimular a fixação em Faro de empresas saídas de incubadoras, intensivas em conhecimento; - Apoiar os parceiros relevantes em actividades de promoção e concentração de residência para cientistas no concelho; Ambiente, Sustentabilidade & Saúde Pública A sustentabilidade é um tópico muito relevante na agenda de desenvolvimento das cidades. Faro tem o compromisso de alinhar os seus objectivos com os objectivos de convergência da União Europeia no que respeita à redução das emissões de CO2. O cumprimento deste objectivo passa pelo desenvolvimento de projectos concretos e mensuráveis, que permitam a redução de emissões de CO2 em mais de 20% até 2020. Entendemos fundamental desenvolver uma Estratégia para a Sustentabilidade da Cidade de Faro para se definir um rumo que identifique a estratégia energética sobre o modo e intensidade do uso da energia. Mas este caminho não pode ser feito de forma isolada e é necessário envolver todos os grandes produtores e consumidores de energia, os cidadãos, e todos os actores institucionais e empresariais da cidade. Faro tem igualmente de se afirmar como um concelho amigo dos animais. São muitos os voluntários que todos os dias contribuem para a causa animal através das mais variadas acções e a autarquia tem igualmente de assumir as suas responsabilidades nessa matéria, não só através do apoio logístico que deve dar aos voluntários que se dedicam a esta nobre causa, mas também em acções que garantam a manutenção da saúde pública na cidade. A crise económica agravou os já graves problemas de abandono de animais domésticos, e é imperioso resolver um problema que pode ter impacto relevante na saúde pública dos Farenses. Em matéria de Ambiente, Sustentabilidade & Saúde Pública, destacamos as seguintes medidas: - Implementar um modelo de desenvolvimento baseado na mobilidade pedestre e de bicicleta, implementando uma rede de ciclovias; - Salvaguardar a riqueza do património arquitectónico e ambiental de Faro; - Melhorar o grau de arborização da cidade; - Promover a esterilização e vacinação de animais errantes como forma de controlo das populações existentes;

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- Colaborar com as associações ligadas à causa animal para incentivar a adopção responsável de animais abandonados; - Orientar a gestão urbanística da cidade, nas vertentes de desenho urbano, da mobilidade, dos equipamentos, da renovação urbana, da nova construção, das áreas verdes e dos espaços públicos pelos critérios de sustentabilidade; Marketing & Notoriedade É fundamental investir uma parte significativa das nossas energias na prospecção, captação e acolhimento de novos investidores e turistas para Faro. Para a concretização desse intento destacamos as seguintes medidas: - Criação de uma unidade para a prospecção, captação e acolhimento de investimento e investidores. Esta unidade funcionará em estreita colaboração com o Executivo Municipal e terá como responsabilidades: - Definir uma estratégia integrada de Marketing do concelho; - Criar e dinamizar o Fórum para a Competitividade, que reunirá 3 dos sectores estruturantes para o desenvolvimento das cidades: empresas, meio académico e autarquia; - Desenvolver e implementar uma oferta de promoção do concelho, dirigida a investidores e outros promotores externos; - Desenhar um pacote de acolhimento dirigido àqueles que proactivamente procuram Faro para investir, de forma a facilitar o processo de implementação no concelho; - Desenvolver e implementar uma oferta promocional do concelho dirigida a organizadores de congressos e grandes eventos; - Desenvolver uma política de geminações com cidades que envolvam vantagens significativas, económicas e de outras naturezas; - Articular a estratégia de promoção do investimento com a estratégia de promoção turística, criando assim sinergias entre os sectores; - Potenciar a notoriedade nacional e internacional de diversas personalidades e entidades do concelho e da Região, na promoção externa de Faro; - Desenvolver esforços, nomeadamente junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, para a fixação de um Welcome Center no aeroporto de Faro que reúna toda a oferta de interesse turístico da Região, e que funcione como um interface de Faro para todo o Algarve; - Explorar o desenvolvimento de parcerias com redes sociais, nomeadamente aquelas que ligam talentos Portugueses, para a promoção de Faro como destino, potenciando a atracção de investimentos para a cidade, ou a captação de jovens que queiram regressar a Portugal; Juventude Não podíamos deixar de ter uma palavra muito especial para a Juventude. Os jovens são indutores de mudança na sociedade e nos territórios. Por essa razão ao longo deste programa as medidas dirigidas aos jovens são constantes, seja na coesão social, na educação, no desporto, no emprego, no empreendedorismo, na inovação, na cultura, no lazer, no turismo… Isto deve-se ao facto de a juventude ser um sector transversal ao funcionamento da Autarquia e da Cidade. Por essa razão ao longo deste mandato iniciámos um trabalho conjunto com as partes interessadas no sector

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da juventude para a elaboração de um plano de intervenção específico e que concluiremos até final de 2013, um compromisso da Cidade com os jovens, um Plano Municipal de Juventude. Nesse documento poderão encontrar-se um conjunto de medidas que a Cidade apresenta aos jovens para o próximo quadriénio, algumas delas presentes neste programa.

REGENERAÇÃO URBANA A regeneração urbana deve ser entendida como o conjunto de intervenções sóciourbanísticas em áreas urbanas marcadas pela degradação do edificado e do espaço público, pela insuficiência de equipamentos sociais elementares e por processos crescentes de exclusão social. A regeneração do espaço e do património públicos e a reabilitação de edifícios degradados são factores fundamentais para aumentar a atractividade da cidade e o bem-estar das suas populações. Tão ou mais relevantes para este fim são factores como a oferta cultural e de lazer em vários locais da cidade ou a atracção de novos habitantes para o centro da cidade. Os tempos que vivemos não são fáceis e cabe-nos a todos, autarcas, técnicos, empresários e responsáveis públicos de todos os ramos desenvolver estratégias e implementar soluções que permitam a Faro aumentar os seus níveis de atractividade. A regeneração terá, contudo, de ter uma abordagem sustentada, devendo surgir de dinâmicas próprias dos agentes económicos e culturais, funcionando os poderes públicos como facilitadores e reguladores. É assumida a prioridade da Baixa de Faro e da Cidade Velha, mas há um conjunto de medidas que terão impacto de forma transversal em todo concelho: - Intensificar o esforço desenvolvido na redução da burocracia e na transparência dos processos de licenciamento, bem como na adequação do quadro de incentivos vigentes; - Dar continuidade ao esforço de eliminação de barreiras arquitectónicas, implementando soluções dirigidas a seniores, cidadãos com necessidades especiais, carrinhos de bebé, ou outros meios de apoio à mobilidade individual; - Apoio aos proprietários na busca de fontes de financiamento à Reabilitação, nomeadamente através do programa JESSICA, ou de outros programas específicos que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana possa vir a lançar - Criar incentivos para projectos que promovam a eficiência e a diversificação energética; Reabilitação da Baixa e da Cidade Velha A Baixa de Faro e a Cidade Velha são zonas vitais para a imagem e para a atractividade da cidade. É primordial definir uma estratégia e um plano de operações global, ainda que distintos, para que a Cidade Velha e a Baixa de Faro sejam reabilitados e dinamizados e se transformem em verdadeiros pólos de desenvolvimento da cidade. Essa estratégia deve ser efectuada com base na auscultação das partes interessadas, como moradores, compradores, senhorios,

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inquilinos, comerciantes, hoteleiros, promotores imobiliários, entre outros. Tudo tem que começar, contudo, com um diagnóstico que sustente a definição da estratégia de reabilitação da Baixa e da Cidade Velha que suporte o modelo de desenvolvimento desta zona da Cidade. A aposta na reabilitação da Baixa de Faro e da Cidade Velha é importantíssima para o concelho, não só porque revitaliza e valoriza o seu património histórico, mas também porque é geradora de emprego e de actividade económica, uma vez que no decorrer do processo de requalificação serão geradas oportunidades de negócio nas áreas da construção, comércio, cultura, lazer e turismo. A animação e o lazer são essenciais para dar substância e sustentabilidade ao modelo de reabilitação da Baixa de Faro e da Cidade Velha. É essencial trazer mais pessoas para nelas residir e é determinante trazer pessoas que vivam e usufruam da Baixa, tornando-a assim mais acolhedora e atractiva, razão pela qual a Câmara Municipal, por acção directa ou indirecta, terá de fazer um esforço de dinamização cultural e de atracção de eventos de animação e lazer da Baixa de Faro. Destacamos algumas das medidas que consideramos importantes para alcançar este objectivo para a Cidade: - Desenvolver esforços junto das entidades públicas para criação de uma plataforma que disponibilize, a promotores e investidores registados, todo o histórico de pareceres relacionados com processos de reabilitação da Cidade Velha e da Baixa de Faro; - Elaborar um Guia de “Boas Práticas para a reabilitação da Cidade Velha e da Baixa de Faro”, que inclua um capítulo com enfoque especial no pequeno investidor/promotor; - Reforçar e estabelecer parcerias com a Academia de Faro, nomeadamente com a Universidade do Algarve e com a Associação Académica da Universidade do Algarve, para fomentar o alojamento de estudantes universitários na Baixa da Cidade; - Criar um incentivo dirigido aos promotores de projectos de requalificação urbana na Baixa da Cidade, que promova e incentive o arrendamento por parte de jovens casais - Preparar um programa de apoio à abertura de lojas devolutas, em parceria com as diferentes Associações, com possibilidade de isentar taxas e de dar apoio técnico. Outras Zonas da Cidade Apesar da prioridade que é dada à Cidade Velha e à Baixa de Faro, existem outras zonas da cidade que merecem uma atenção especial por parte da Autarquia: - É necessário implementar medidas de melhoria e recuperação em zonas como a Penha, o Alto Rodes e o Bom João para não as deixar chegar a estados de degradação extrema, contribuindo para a continuação da fixação de população nestas zonas; - Iniciar o realojamento noutra zona da cidade das famílias que residem na Horta da Areia, dando-lhes condições mais condignas de habitabilidade. Apesar de ser um problema que não se resolverá no decurso de um mandato, é urgente iniciar esse

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realojamento e regenerar completamente a zona da Horta da Areia, até porque se deseja reabilitar o porto comercial de Faro e toda a zona envolvente.

RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO E FUNCIONAMENTO INTERNO DA AUTARQUIA Em 2009, quando o actual executivo tomou posse, a Câmara Municipal de Faro estava completamente descredibilizada. A CMF acumulou dívidas, levou dezenas de empresas à falência por falta de pagamento e destruiu centenas de empregos. Esta candidatura representa um modelo alternativo a esse, que tem sido seguido na Câmara ao longo destes últimos 4 anos. Não se pode pedir a uma Câmara que produza directamente crescimento económico e que crie muitos postos de trabalho: não é esse o seu papel e não há meios disponíveis para o fazer. Deve-se, contudo, exigir a uma Câmara que seja honrada e cumpridora dos seus compromissos, que pague a horas e que não destrua a economia envolvente. Esta candidatura quer que Faro seja uma cidade empreendedora, quer criar condições para que as empresas possam florescer, crescer, e criar riqueza e postos de trabalho e quer sobretudo que a Câmara seja considerada pessoa de bem. É imperioso que o sector privado tenha condições para criar riqueza e postos de trabalho e é fundamental dar esperança às pessoas e dar-lhes condições para que não fiquem para sempre agarradas a um sistema social que não os incentiva a progredir na escala social e não lhes permite sair de uma situação precária, que deveria ser transitória. É papel da Autarquia garantir que, dentro das suas competências, essas condições são asseguradas. Ao longo do actual mandato foi grande o esfoço em melhorar o funcionamento geral da Autarquia, tornando-a uma organização mais ágil e capaz de se adaptar às necessidades dos cidadãos e colaboradores e aos desafios da sociedade actual. A alteração das rotinas e procedimentos permitiu dar absoluta transparência aos actos públicos, pondo termo à subversão de procedimentos potenciadores de qualquer tipo de corrupção. Procedemos igualmente à revisão de toda a estrutura organizacional e à reorganização do sector de recursos humanos e reduzimos o passivo da Autarquia em 12 milhões de euros. Mas este é um trabalho que nunca está terminado. Temos de criar formas de adaptação constante às necessidades e expectativas da sociedade actual. É nesse sentido que nos propomos dar continuidade a este esforço, através dum conjunto de acções que a seguir destacamos: - Prosseguir o caminho que nos leve ao equilíbrio e sustentabilidade financeira da Câmara Municipal de Faro;

- Diminuir a dívida da Autarquia e reduzir os prazos de pagamento a fornecedores; - Manter uma contínua atenção à luta contra a corrupção;

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- Reforçar os programas de formação dirigidos aos colaboradores da CMF; - Intensificar as medidas que melhorem a produtividade dos colaboradores da CMF; - Intensificar e dinamizar a relação da CMF com o cidadão, quer ao nível dos serviços, quer ao nível da auscultação da população; - Dar coerência, flexibilidade e maior efectividade ao modelo de governação da CMF alinhando-o com a estratégia definida; - Analisar conjuntamente com as Juntas de Freguesia a possibilidade de desconcentrar serviços prestados pelo Município, através da contratualização de protocolos - Intensificar e desenvolver plataformas que maximizem a partilha de conhecimento e a colaboração entre entidades, serviços e colaboradores, gerando assim mais valor para a Autarquia; - Promover a criatividade, inovação e empreendedorismo junto dos colaboradores da Autarquia, de forma a tornar a organização mais eficiente, minimizando a burocracia e aumentando a transparência, adequando o funcionamento às reais necessidades e expectativas dos utentes internos e externos da CMF.

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Programa eleitoral 2013/17 - JUNTOS POR FARO