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Desenvolvimento Social Açþes e programas

2013


4 • Governo do Estado de São Paulo


Governador

Geraldo Alckmin Secretário

Rodrigo Garcia Secretário-adjunto

Nelson Luiz Baeta Neves Filho Chefe de Gabinete

Carlos Alberto Fachini

Governo do Estado de São Paulo •

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Palavra do Governador

Governar é promover o bem comum

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) tem cumprido um papel fundamental para o desenvolvimento de São Paulo. Sua atuação não se resume a uma mera bandeira, mas é o ponto central de todo nosso trabalho. Afinal, sem bem estar social, nenhum avanço pode ser comemorado. Responsável pela gestão de orçamento crescente, a secretaria tem atuado com competência e sensibilidade, tanto na implantação de novos programas quanto na continuidade dos já existentes. As medidas integram uma densa malha de proteção social em território paulista, com foco no acolhimento das pessoas que mais precisam. Essas ações incluem o programa “São Paulo Amigo do Idoso”, a mais completa iniciativa de amparo ao idoso do país; a oferta de alimentação de qualidade nas unidades dos restaurantes Bom Prato e o fortalecimento nutricional pelo programa Vivaleite. Existem ainda medidas de incentivo à educação com o “Ação Jovem”, parceria para construção de creches por meio do “Creche Escola” e a transferência de recursos a municípios e entidades para o financiamento de serviços na área de assistência com o “Piso Social Paulista”. Nas próximas páginas, vocês também vão conhecer um grande destaque dos trabalhos realizados por esta secretaria no combate da extrema miséria. Estamos falando da parceria da Seds com o Governo Federal e prefeituras, que resultou na implantação do programa São Paulo Solidário. A elaboração do programa teve como base um grande levantamento que nos permitiu identificar as famílias que sobrevivem em piores condições, de mais extrema vulnerabilidade, e também serve de fonte orientadora de políticas em outras áreas, como educação e saúde. São Paulo é o Estado mais rico do país. Já somos 42 milhões de habitantes, a segunda economia da América do Sul, ficando atrás apenas do Brasil. Mas ainda há bastante trabalho a ser feito. O trabalho permanente e incansável da Secretaria do Desenvolvimento Social tem conseguido excelentes resultados. E nós vamos fazer muito mais, porque governar é promover o bem de todos, e São Paulo não deixa ninguém para trás!

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

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Palavra do Secretário

Gestão com foco na mobilidade social

Ao assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social, vislumbrei a possibilidade de contribuir de forma decisiva com a missão do Governo do Estado de São Paulo de superar a extrema pobreza e promover a mobilidade social das famílias paulistas. A partir da realização de oficinas de gestão, envolvemos cinco coordenadorias e cerca de 40 colaboradores na elaboração de um planejamento estratégico que durou dois meses. Nessas reuniões estimulamos o conhecimento e a integração das equipes incentivando a participação ativa dos profissionais que atuam na linha de frente da Secretaria de Desenvolvimento Social. Com experiências acumuladas em programas sociais e uma estrutura bem definida, pautadas em indicadores objetivos, estávamos aptos a buscar novos objetivos e dar nova dimensão ao desenvolvimento social no Estado. O resultado não poderia ser melhor: toda a nossa linha de atuação tem como conceito básico a oferta de programas que vão além da renda e tornam o cidadão corresponsável pelo resultado de sua mudança de vida. O exemplo mais concreto é o programa São Paulo Solidário que, além da oferta de recursos, busca solução para outras privações sociais com o comprometimento das famílias na superação da sua condição de miséria. Além disso, a criação do Piso Social Paulista permitiu um aumento significativo de recursos para a assistência social em todo o Estado, alcançando R$ 180 milhões nos repasses do Fundo Estadual de Assistência Social, o que beneficiou 1,3 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade. O grande desafio agora é institucionalizar as ações desse planejamento estratégico e torná-las permanentes, pois mesmo com os avanços obtidos há ainda muito a ser feito. Nas próximas páginas buscamos apresentar cada um dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social. O objetivo é oferecer aos gestores municipais e cidadãos informações relevantes que possam auxiliá-los na busca por oportunidades e na melhoria da sua condição social Boa leitura!

Rodrigo Garcia

Secretário de Desenvolvimento Social

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Missão

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Garantir os direitos e o acesso a bens e serviços a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal no Estado de São Paulo, por meio da formulação, coordenação e avaliação da política de Assistência e Desenvolvimento Social e da realização de parcerias e transferência e geração de renda. Governo do Estado de São Paulo •

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GESTÃO

Mobilidade social: caminho para superar a extrema pobreza A pobreza é muito mais do que a insuficiência de renda. Este é o pensamento que deu origem ao Programa São Paulo Solidário, o mais inovador e avançado programa social do Brasil, certamente um divisor de águas nas práticas de assistência social até então implantadas no território nacional. Gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o programa conta com o comprometimento do Governo do Estado de São Paulo e com a atuação de diversas secretarias estaduais, como as de Saúde, Educação, Habitação, entre outras. Quebrando paradigmas, o Programa São Paulo Solidário tem como missão superar a miséria no Estado e melhorar as condições de vida de 1,1 milhão de paulistas que sofrem por conta de privações sociais diversas. “A extrema pobreza tem várias faces e não podemos mais entendê-la apenas como a ausência de renda. Por isso, buscamos uma nova forma de tratar o ser humano, acreditando na sua capacidade e vontade de promover mudanças comportamentais que melhorem sua vida”, afirma o secretário Rodrigo Garcia. São as mudanças reais, palpáveis, que permitirão que as próprias famílias, apoiadas pelos ges10 • Governo do Estado de São Paulo

tores municipais de assistência social, definam as prioridades para a superação de suas carências, como, por exemplo, o retorno de um adulto para a sala de aula ou a frequência em um curso de qualificação. “Ao criar um programa como o São Paulo Solidário, que torna o cidadão corresponsável pelo resultado de sua mudança de vida, deixamos de ser meros administradores da pobreza. Nosso compromisso é com a mobilidade social. Até 2014, a população identificada pelo programa receberá apoio para superar sua situação de miséria. São Paulo pode romper essa barreira. O governo do Estado entra com a ajuda e o beneficiário, com seu próprio esforço”, acrescenta Rodrigo. Usando o São Paulo Solidário como alicerce, os demais programas desenvolvidos pela Secretaria contribuem para a melhoria de vida da população mais vulnerável. Vivaleite, Bom Prato, Creche Escola e São Paulo Amigo do Idoso são alguns exemplos de ações bem-sucedidas que, a cada dia, ampliam sua dimensão e se mostram imprescindíveis na vida de cidadãos até então invisíveis na sociedade paulista.


ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Investindo na formação e motivação dos profissionais

Capacitação, aperfeiçoamento e reciclagem profissional são exigências de um mercado competitivo e em constante mutação. Capacitar, aperfeiçoar e reciclar sempre nossos conhecimentos não significa só uma necessidade de acompanhar o mundo, suas transformações sociais e tecnológicas; significa, antes, traçar metas profissionais e de vida, estabelecendo um planejamento de educação contínua para que possamos atingir nossos objetivos e obter o sucesso em nosso campo de atuação. Acreditando nessa premissa, a Secretaria de Desenvolvimento Social desenvolveu, em 2011, um projeto inovador: a Edesp – Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Seu principal objetivo é fornecer aos funcionários e profissionais ligados à área de desenvolvimento social mais conhecimentos, habilidades e atitudes para que possam desempenhar bem suas atribuições e se manter sempre atualizados em relação ao seu campo de atividade e às constantes mudanças do mundo que os cerca. Com a assinatura do decreto nº 57.819, em 29 de fevereiro de 2012, o governador Geraldo Alckmin deu vida ao projeto, iniciando um diferenciado programa de capacitação e treinamento. A Edesp tem um papel fundamental na qualificação e capacitação de técnicos, gestores e funcionários que fazem atendimento direto aos públicos-alvos e na implantação e integração de diversos programas e projetos do setor público e de instituições não governamentais, viabilizando a modernização de processos, o planejamento e a gestão da política socioassistencial. Sua abrangência permite atingir trabalhadores de organizações públicas e privadas que atuam no campo da Assistência

“É preciso enxergar quem está doente, quem tem deficiência, o idoso, quem está necessitado, quem passa por privações. Essas são questões relevantes que precisam de resposta profissional. Por isso, criamos a Escola de Desenvolvimento Social, a escola de formação, de aprimoramento dos nossos profissionais e de outros que atuam na área social. Temos de ter escolas que transmitam boas experiências, bons resultados. Temos de valorizar os recursos humanos.” Governador Geraldo Alckmin

Curso de capacitação

Cu

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GESTÃO Social, além de exercer as atribuições relativas à qualificação e capacitação estabelecidas no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

A Edesp na prática

propor um debate comprometido com mudanças e com a realidade social de São Paulo”, disse o secretário Rodrigo Garcia ao participar da primeira aula telepresencial. Ministrado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), o Plano de Capacita-ção dado atualmente (Curso I – Política de Assistência Social; Curso 2 – Política Social e Estratégias de Combate à Pobreza; e Curso 3 – Organização de Estratégias Intersetoriais em Redes Sociais e Territórios Vulneráveis) tem seus temas voltados para a capacitação de gestores, técnicos, funcionários e colaboradores da Secretaria, das prefeituras e instituições conveniadas que atuam diretamente nas 645 cidades paulistas.

Os programas de capacitação e desenvolvimento são realizados na forma de cursos, seminários, conferências, estágios, palestras e outras atividades, desenvolvendo e estimulando a aplicação de métodos e técnicas que aprimorem os processos de trabalho e favoreçam a melhoria do desempenho profissional. E ao promover a interatividade e a integração das diferentes linguagens e mídias, visando à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, a Edesp fomenta e executa projetos com vista ao desenvolvimento de novas tecnologias Edesp: investimento em capacitação e aprimoramento educacionais, como forma de possibilitar alternativas de capacitação e aperfeiçoamento contínuo dos agentes do desenvolvimento social. A Edesp já possui 2.200 alunos inscritos em todo o Estado e a previsão é de formar 2.500 pessoas por ano, oriundas de instituições públicas ou privadas contratadas, conveniadas ou parceiras. Os cursos são oferecidos nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. “O investimento em educação a distância é fundamental para termos uma política de Assistência Social consolidada. Com esse sistema, os diversos Polos de Capacitação distribuídos pelo Estado se tornam espaços de aprendizagem, integração, intercâmbio de experiência e práticas sociais. Assim, conseguiremos

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Há ainda outros cursos, de menor duração, executados de maneira presencial e a distância para atender os agentes que atuam no Busca Ativa e na implantação do Agenda da Família, ambos pertencentes ao Programa São Paulo Solidário. Vale ressaltar que no Busca Ativa pesquisas são realizadas nos municípios para localizar as famílias em situação de extrema pobreza e que ainda não são beneficiadas por algum atendimento assistencial. As aulas presenciais acontecem nas salas da Fundap, com capacidade para até 50 alunos, e no auditório da Seds, capacitado a receber até 150 alunos.

Capacitação à distância

No sistema a distância, as aulas ocorrem nas semanas seguintes ao curso presencial, reunindo 56 turmas em 28 polos da Rede de Tecnologia de Apoio às escolas do governo (TecReg), que cobre todo o Estado de São Paulo. As aulas são transmitidas on-line a partir do estúdio instalado na Fundap. Em cada polo, há monitores (técnicos da Secretaria e das prefeituras) que receberam, antecipadamente, orientação por meio de aulas presenciais. As aulas a distância são interativas – comunicação eletrônica de videoconferência – e seu controle, assim como toda assiduidade dos alunos, são responsabilidade da Fundap e dos técnicos indicados pelas Coordenadorias Técnicas. Também integram o rol de atribuições da Edesp: criar, organizar e manter atualizado acervo multimídia que reúna o conhecimento gerado pelas ações e estudos focados no tema socioassistencial, e as práticas e iniciativas implantadas pelas diversas esferas governamentais; manter intercâmbio em matérias de seu interesse com instituições congêneres nacionais e estrangeiras. Além da Fundap, são parceiros da Edesp as universidades, faculdades e escolas técnicas do Estado e toda instituição educacional que tem cursos e professores na área de desenvolvimento social.

Motivação salarial

No dia 29 de fevereiro de 2012, foi anunciado o reajuste salarial de 43% para os funcionários públicos que atuam na Secretaria de Desenvolvimento Social. Na ocasião, o Secretário Rodrigo Garcia afirmou: “O reconhecimento e a motivação dos nossos colaboradores são fundamentais para a execução da política do Desenvolvimento Social do Estado. Sabemos o quanto esse reajuste é importante para o futuro e carreira desses servidores”. Governo do Estado de São Paulo •

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GESTÃO Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP) O que é? A EDESP desenvolve e proporciona cursos de aprimoramento, capacitação profissional e treinamento. Também exerce atribuições de qualificação e capacitação estabelecidas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Objetivos •Capacitar e treinar profissionais da área social; •Garantir a educação continuada dos interessados no aprimoramento da política socioassistencial; •Capacitar multiplicadores de conhecimento na área social; •Qualificar técnicos de municípios e organizações de assistência social do Estado de São Paulo. Benefício Quem pode se beneficiar Gestores, técnicos e trabalhadores sociais das organizações públicas ou privadas atuantes no campo da assistência social. Cursos oferecidos •CURSO I: Política de Assistência Social. •CURSO II: Gestão Social e Estratégias de Combate à Pobreza. •CURSO III: Organização de Estratégias Intersetoriais em Rede Sociais e Territórios Vulneráveis. Como funciona •Executa cursos de capacitação; •Desenvolve e estimula a aplicação de métodos e técnicas em prol da melhoria de desempenho profissional; •Promove a interatividade e a integração das diferentes linguagens e mídias; •Fomenta e executa ações para o desenvolvimento de novas tecnologias educacionais. Critérios de participação Os profissionais da área social são indicados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) por meio de suas Coordenadorias de Ação Social (CAS) e de Desenvolvimento Social (CDS), das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), e também pelos municípios. Parceiros da EDESP Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP), Universidades, Faculdades e Escolas Técnicas do Estado e toda instituição educacional que possuir cursos e professores na área de desenvolvimento social. Atribuição de cada agente •Estado – Oferece capacitação e qualificação profissional presencial ou a distância para gestores, técnicos e trabalhadores sociais de órgãos públicos e organizações sociais. •Municípios – Indicam o público participante e oferecem infraestrutura para as capacitações quando necessário. Central de atendimento (11) 2763-8040

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Piso Social Paulista e Fundo Estadual de Assistência Social Com uma gestão participativa e dinâmica, que deu novo semblante à assistência social no Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Social foi responsável direta pela criação do Piso Social Paulista. Modelo mais adequado e justo de divisão de recursos entre os municípios, incentiva as cidades a combater a pobreza ao conhecer as necessidades de suas famílias mais vulneráveis. Estipulando um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família inscrita no Cadastro Único do governo Federal (CadÚnico) e que ganha até meio salário mínimo per capita, o Piso Social Paulista é somado aos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). As cidades recebem o Feas ao longo do ano para investir nos serviços preventivos de Proteção Social Básica e protetivos de Proteção Social Especial. O volume transferido em 2012 beneficia 1,3 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social e é da ordem de R$ 180 milhões, ou seja, R$ 30 milhões a mais que em 2011.

“A assistência social é uma luta de décadas que deu um grande salto e hoje é reconhecida como uma importante política pública. O aumento do FEAS irá ajudar ainda mais no desenvolvimento de ações sociais no Estado.” Célia Rodrigues, secretária municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Barretos

Proteção social

Os recursos repassados aos municípios são empregados no atendimento direto a população. As prefeituras são responsáveis pelo repasse para as entidades que fazem o atendimento municipal e, segundo a última atualização do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), o número de entidades paulistas credenciadas é de cerca de 3.400. Essa transação financeira ocorre de forma direta entre o Feas e os Fundos Municipais desde 2009. Com isso, os processos foram desburocratizados, dando mais transparência e autonomia aos municípios ao atender às determinações da

Geraldo Alckmin assina o aumento do Fundo Estadual de Assistência Social repassado aos Fundos Municipais Governo do Estado de São Paulo •

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GESTÃO

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municípios paulistas se credenciaram para receber aumento de recursos do Feas pelo Piso Social Paulista

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famílias foram beneficiadas na região Noroeste do Estado

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Além de preservar a série histórica, ou seja, os valores que os municípios já vinham recebendo, o Piso Social Paulista tem como critério o atendimento prioritário das populações mais frágeis e vulneráveis, razão pela qual não se configura em simples aumento percentual de recursos. Crianças, jovens, moradores de rua, migrantes e idosos são alguns grupos beneficiados pelo programa, de acordo com o levantamento dos próprios municípios. Nesse modelo de divisão de recursos, os municípios que têm menor concentração de pobreza – ou que deixam de cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade – recebem menos verba extra ou nenhuma verba, conforme os critérios analisados. Por outro lado, as prefeituras

Reunião com representantes dos municípios paulistas para repasse de recursos

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mil

79%

foi o aumento de recursos do Feas para a região da Grande São Paulo Oeste - Osasco

que identificam e cadastram corretamente as famílias carentes recebem uma verba adicional para investir em serviços que atendam à demanda de seu cadastro. Mas há outro critério, também interessante. Quem recebe a verba do Feas, mas não a utiliza toda, ou seja, devolve mais de 10% do recurso financeiro que deveria ter sido usado em assistência social, também perde o direito de receber o reajuste gerado pelo Piso Social Paulista. Todas as ações da Secretaria de Desenvolvimento Social têm um componente de responsabilidade social muito forte, o que a faz ocupar um novo patamar de cidadania. Hoje, a Secretaria é reconhecida como necessária para melhorar a vida das pessoas e respeitada pelos recursos bem administrados, pelas ações inovadoras e


Piso Social Paulista O que é Repasse de valor referencial de R$ 2,10 por famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no exercício vigente. Objetivo Garantir o financiamento de ações e serviços na área de assistência social. Este valor é acrescido aos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e disponibilizado aos Fundos Municipais de Assistência Social, para melhor atender a população nos serviços preventivos da Proteção Social Básica e protetivos da Proteção Social Especial, de média e alta complexidade. A quem se destina População e grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, jovens, famílias, pessoas com deficiência, moradores de rua, migrantes e idosos. Benefício Em 2012, o Piso Social Paulista aumentou em 24,4% o valor de repasse do Fundo Estadual aos fundos municipais. São R$ 180 milhões beneficiando 1.300.000 famílias. Quem pode se beneficiar Famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que ganham até meio salário mínimo per capita. Qual a contrapartida dos municípios Para receber o Piso Social Paulista em 2012 os municípios não puderam ter devolvido mais de 10% do cofinanciamento estadual do exercício de 2010. Atribuição dos agentes •Estado – Aumentar o valor de cofinanciamento, direcionando o benefício aos municípios que utilizaram pelo menos 90% do valor do repasse estadual no exercício de 2010; e possibilitar a ampliação e o aprimoramento dos serviços de atendimento à população carente. •Prefeituras - Receber e encaminhar os recursos para os serviços que fazem o atendimento no município. •Entidades credenciadas pelas prefeituras – Realizar o atendimento público de acordo com a Política de Assistência Social.

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Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social De fundamental importância na condução da Política Social do Governo do Estado de São Paulo, as Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) realizaram, nos últimos meses, inúmeras ações com centenas de municípios paulistas, contribuindo com relevância para o sucesso dos programas da Secretaria. Divididas em 26 regionais, as Drads trabalham na linha de frente, com os municípios de São Paulo, dialogando com seus gestores e assistentes sociais e ajudando-os a diagnosticar os problemas e a promover as soluções de acordo com a política nacional de assistência social. As Drads, com sua equipe técnica, acompanham o dia a dia das prefeituras, sempre atentas para identificar problemas e apresentar soluções. Seus profissionais participam das discussões locais e fazem a ponte entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e os municípios, mostrando as suas necessidades mais urgentes para contemplar crianças, jovens, adultos e idosos em situações de vulnerabilidade social, o que inclui prostituição infantil, violência doméstica, consumo de drogas, trabalho escravo, entre outras. Diretorias Regionais participam de reunião para discutir ações

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Em 2012, a Secretaria passou a promover encontros mensais com representantes das 26 Drads para discutir e aprimorar as atividades sociais praticadas em cada região do Estado. “As reuniões com todas as diretorias regionais passaram a ser rotina dentro das ações da Coordenadoria de Ação Social da Seds, trazendo para dentro da Secretaria a visão de quem executa a política de Assistência e Desenvolvimento Social mais diretamente com os gestores municipais”, afirma Nourival Pantano Jr., coordenador da CAS (Coordenadoria de Ação Social). Na visão de Nourival, os encontros também são fundamentais para atualizar as Drads quanto ao trabalho realizado na Secretaria. “Os diretores regionais levam daqui as informações em tempo real dos projetos que estão em andamento e das novas iniciativas que serão prioridade para a pasta”, afirma. Para Andréa Cristina Pastore, diretora da Drads Araraquara, a iniciativa é adequada para debater problemas enfrentados no dia a dia. “O mais importante é perceber o interesse de todos em realizar um trabalho cada vez melhor, sempre pensando na população que será beneficiada.”


Centro de Referência em expansão pelos profissionais motivados e capacitados. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de São Paulo, considerado “porta de entrada” de serviços públicos sociais, como os programas estaduais Ação Jovem, Renda Cidadã e São Paulo Solidário, foi enfatizado na atual gestão que construiu, em 13 meses, 64 unidades, totalizando 940 espaços destinados à coordenação da rede de serviços socioassistenciais. Atuando de modo preventivo, o Centro de Referência atende indivíduos, famílias ou grupos socialmente vulneráveis, promovendo a orientação e o convívio familiar e comunitário. Contando com profissionais da área, como psicóloga e assistente social, além de coorde-

nadora, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, o Cras promove palestras, reuniões socioeducativas e oficinas de capacitação. É uma obra importante, presente em dezenas de municípios, que atende os que mais precisam.

“O Cras é a principal porta de entrada dos serviços de proteção social básica para a população”. Nourival Pantano Jr., responsável pela Coordenadoria de Ação Social da Seds

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GESTÃO

Região Metropolitana de São Paulo

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26 Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo Sede de Diretoria Regional

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PRoGRAMAs

A seguir, os Programas e Ações realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social

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Extrema pobreza no Brasil % por habitantes

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Uma nova história de vida para as famílias que vivem na extrema pobreza Vinte e uma mil famílias que viviam em situação de extrema pobreza já estão sendo atendidas pelo Programa São Paulo Solidário, uma ação que vai muito além da simples transferência de renda à população. Sua meta real é modificar as histórias de vida desses cidadãos para melhor. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Censo 2010, há em São Paulo mais de 1 milhão de pessoas vivendo na extrema pobreza, ou seja, 2,6% da população do Estado. Desse universo, mais de 92% dos habitantes estão concentrados na região urbana e apenas 7,32% nas regiões rurais. Enfim, são 300 mil famílias sobrevivendo com renda mensal per capita inferior a R$ 70. É esse total de pessoas que o Programa São Paulo Solidário visa alcançar, ajudando-as a superar a extrema pobreza por meio da mobilidade social. Na primeira etapa, concluída em 2012, foram atendidos 100 municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Em 2013, serão mapeadas mais 480 cidades do interior do Estado e, em 2014, as 65 cidades da capital e regiões metropolitanas. "Estamos trabalhando para que até 2014 todos os 645 municípios sejam atendidos. Para tal, estamos fortalecendo nossa política de transferência de renda, associando-a a outras ações sociais. Precisamos atender todas as necessidades emergenciais desses indivíduos e, ao mesmo tempo, promover ações que visam à autossustentação e o desenvolvimento da cidadania", declara o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia.

1.072.556 pessoas vivem na extrema pobreza em São Paulo

Busca ativa

A primeira etapa, a Busca Ativa, é um processo pelo qual são localizadas as famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, cujo rendimento per capita é inferior a R$ 70. Nessa ação, visitadores sociais identificam as principais privações sociais de cada família, utilizando um questionário elaborado pelo Governo do Estado de São Paulo •

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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que leva em conta o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM).

Retrato Social

Os dados colhidos são compilados e tabelados, resultando, assim, no Retrato Social, que dá origem ao diagnóstico das condições de vida dessa população. É por meio dele que são verificadas as privações de cada comunidade em suas várias dimensões: saúde, educação e padrão de vida, bem como a quantidade de crianças, idosos, adolescentes, mulheres grávidas e acima de 40 anos e pessoas com deficiência que há em cada domicílio. Esse documento também permite a cada município paulista identificar as principais ações que devem empreender para apoiar essas famílias na superação de suas vulnerabilidades.

Agenda da Família

Com base no Retrato Social e diante da visão diferenciada de que não basta apenas transferir recursos financeiros às famílias, passa-se à terceira fase do programa, que consiste na criação da Agenda da Família Paulista. “A Agenda da Família é uma ação inédita, não há nada igual em qualquer programa de transferência de renda já criado no Brasil. É, sem dúvida, a ação mais relevante do processo, pois estimula as famílias a se comprometerem a ser agentes de sua própria evolução socioeconômica, buscando sair da situação de extrema pobreza em que vivem”, afirma Leila Aquilino, secretária executiva do Programa São Paulo Solidário. Assim, de acordo com as prioridades diagnosticadas e apoio das equipes de assistência social do município, a família beneficiada escolhe e firma compromisso de empenhar-se em superar, com o apoio do poder público, suas privações sociais, tornando-se corresponsável pelo resultado de sua melhoria de vida.

Transferência de Renda

O primeiro município a receber os cartões, concluindo as quatro etapas do programa, foi Miracatu, no Vale do Ribeira, onde foram realizadas 3,6 mil visitas domiciliares, com identificação de mais de 600 famílias com renda per capita inferior a R$ 70. Assinado o acordo de compromisso, além de todo o acompanhamento e assistência, as famílias passam a receber um complemento de renda, por meio do cartão unificado, que soma os recursos dos programas Renda Cidadã, do governo Estadual, e Bolsa Família, do governo Federal. A expectativa do São Paulo Solidário é de que esse benefício mensal seja mantido por até três anos, período estimado para que cada família tenha sua realidade de vida transformada.

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Agentes sociais localizam as famílias em situação de extrema pobreza

Identificando as privações O Índice de Pobreza Multidimensional tem como objetivo fornecer um retrato mais amplo sobre as pessoas que vivem com dificuldades. O IPM aponta privações em educação, saúde e padrão de vida – as mesmas dimensões do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – e pode ajudar a canalizar os recursos para o desenvolvimento de forma mais eficaz. Reunidos, esses itens proporcionam um retrato mais completo de pobreza do que simples indicadores de renda. Lançado pelo PNUD em conjunto com o centro de pesquisas The Oxford Povertyand Human Development Initiative (OPHI), o IPM integra a 20ª edição do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), divulgado em janeiro de 2011

em Nova Iorque. O novo indicador, que compreende o período 2000-2008, substitui o Índice de Pobreza Humana (IPH), incluído anualmente nas edições do RDH desde 1997. As três dimensões do IPM se subdividem em dez indicadores: nutrição e mortalidade infantil (saúde); anos de escolaridade e crianças matriculadas (educação); gás de cozinha, sanitários, água, eletricidade, pavimento e bens domésticos (padrões de vida). Uma família é multidimensionalmente pobre quando sofre privações em, pelo menos, 30% dos indicadores (cada divisão vale um terço; estes pesos são divididos proporcionalmente pelo número de indicadores analisados em cada uma delas).

“A luta contra a miséria não é tarefa de um único nível de governo. É necessário que todos estejam comprometidos, inclusive a população.” Jorge Chediek, coordenador residente do Sistema ONU no Brasil e representante residente do PNUD no Brasil Governo do Estado de São Paulo •

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Pacto pelo Fim da Miséria No dia 18 de agosto de 2011, foi assinado no Palácio dos Bandeirantes, pelo Governador Geraldo Alckmin e pela Presidente da República Dilma Roussef, o Pacto pelo Fim da Miséria na Região Sudeste do Brasil (foto ao lado). O evento marcou também a assinatura do termo de cooperação que unificou o cartão de transferência de renda dos programas Renda Cidadã e Bolsa Família. A unificação dos cartões visa facilitar o acesso aos recursos disponibilizados pelos dois programas.

Os 100 primeiros municípios atendidos pelo São Paulo Solidário Alambari, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Apiaí, Arandu, Arapeí, Arco-Íris, Areias, Areiópolis, Aspásia, Avaí, Barão de Antonina, Barbosa, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé, Borebi, Buri, Cabrália Paulista, Caiuá, Campina do Monte Alegre, Canitar, Capão Bonito, Coronel Macedo, Cunha, Dirce Reis, Dobrada, Eldorado, Euclides da Cunha Paulista, Fernão, Flora Rica, Francisco Morato, Gália, Guapiara, Guarantã, Guareí, Guzolândia, Herculândia, Iaras, Ibiúna, Iporanga, Itaberá, Itaí, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itapura, Itaquaquecetuba, Itararé, Juquiá, Lourdes, Lupércio, Marabá

Paulista, Mariápolis, Marinópolis, Mesópolis, Miracatu, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Nantes, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Nova Campina, Nova Canaã Paulista, Nova Guataporanga, Nova Independência, Nova Luzitânia, Ouro Verde, Pedra Bela, Pedro de Toledo, Piquerobi, Planalto, Platina, Pontalinda, Pracinha, Pratânia, Queiroz, Quintana, Redenção da Serra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riolândia, Riversul, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, São José do Barreiro, Sarutaiá, Serra Azul, Sete Barras, Silveiras, Suzanápolis, Tapiraí, Taquarituba, Taquarivaí, Tejupá, Uru e Vitória Brasil.

Busca Ativa localiza famílias invisíveis

Em cerca de 200 mil domicílios visitados, foram encontradas 21 mil famílias em situação de extrema pobreza. Destas, 8 mil não estão inscritas no Cadastro Único, ou seja, estavam totalmente invisíveis para os programas sociais. 28 • Governo do Estado de São Paulo


São Paulo Solidário O que é O Programa São Paulo Solidário é uma iniciativa do Estado de São Paulo que visa superar a extrema pobreza e promover a mobilidade social no Estado. Como funciona O programa tem 4 etapas: •Busca Ativa – ação de coleta de dados feita casa a casa por visitadores sociais que vão a campo para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade e conhecer sua realidade. •Retrato Social – etapa em que os dados dos questionários da Busca Ativa são organizados, resultando num diagnóstico amplo das principais privações por que passam as famílias do município. •Agenda da Família – é o termo de compromisso assinado pela família beneficiada e por profissional da área de assistência social local, no qual se estabelece até quatro prioridades a serem alcançadas no período máximo de três anos, com o apoio dos órgãos municipais e do Governo do Estado. •Transferência de Renda – União dos recursos do Renda Cidadã (programa do Governo do Estado de São Paulo) ao Bolsa Família (do Governo Federal), onde as famílias atendidas passam a receber a complementação de renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa. A quem se destina Às famílias com renda per capita inferior ou igual a R$ 70,00 por mês. Como acessar: caso a família não tenha sido localizada na Busca Ativa do São Paulo Solidário, poderá procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa, ou mesmo o serviço municipal de assistência social. Vale lembrar que há um cronograma para realização da Busca Ativa, iniciando em 2011/2012 com os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em 2013 será realizada em 480 municípios do interior; abrangendo a totalidade do Estado de São Paulo em 2014, com as cidades das regiões metropolitanas (Campinas, Santos e São Paulo). Qual a contrapartida •Do Cidadão – compromisso assinado no qual se compromete a empenhar-se na superação de suas principais privações. •Do Estado – O Governo se responsabiliza em oferecer à família os serviços necessários para que ocorra a mobilidade social. Atribuições de cada agente •Governo Federal – transferência de renda via Bolsa Família, manutenção do Cadastro Único e interface com a Caixa Econômica Federal responsável pela emissão do cartão para a transferência dos benefícios. •Governo Estadual – coordenação do Programa São Paulo Solidário; capacitações das equipes técnicas; acompanhamento e monitoramento das ações; cofinanciamento da Busca Ativa; contratação da empresa responsável pela elaboração do Retrato Social; complementação de renda até ultrapassar R$ 70 por pessoa por meio do cartão único (Bolsa Família e Renda Cidadã variável); oferta de serviços e ações que visem a mobilidade social dos beneficiários. •Governo Municipal – execução da Busca Ativa; cadastro dos beneficiários; acompanhamento das famílias vinculadas ao São Paulo Solidário; oferta de serviços e ações que visem a mobilidade social dos beneficiários. •Outros - terceiro setor e empresas podem firmar parceria para oferecer cursos profissionalizantes, empregos etc. Governo do Estado de São Paulo •

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Qualificando a educação, no início de seu ciclo O programa Creche Escola nasceu bem-sucedido: com um ano de vida, contabilizou a adesão de 421 cidades paulistas, as quais vislumbraram a oportunidade de melhorar suas ações sociais e educacionais. A iniciativa tem por objetivo ampliar o atendimento de crianças à educação infantil (menores de 6 anos e residentes prioritariamente em localidades com maior vulnerabilidade social), e proporcionar aos pais – sobretudo aos que trabalham fora de casa – a segurança de que seus filhos serão atendidos em instalações públicas adequadas. Mais uma iniciativa inédita do governo de São Paulo – é a primeira vez que o Estado investe na construção de creches (ação que, como se sabe, é responsabilidade municipal), o programa (Decreto nº 57.367, 26/09/2011 e Resolução Conjunta SEE/Seds, nº 001, de 06/10/2011) é uma parceria entre a Secre30 • Governo do Estado de São Paulo

taria de Estado de Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado da Educação e prefeituras. Com investimento de cerca de R$ 1 bilhão até 2014, prevê a implantação de mil creches, com capacidade de atendimento de 70 a 150 crianças cada, de acordo com a faixa etária.

“A creche é um equipamento público essencial. Ela garante mais saúde e melhora o desenvolvimento intelectual da criança, além de permitir que os pais saiam para trabalhar seguros, deixando os filhos em local adequado.” Nelson Baeta Filho, secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social


“Para um País crescer, se desenvolver e oferecer condições dignas de vida e conforto aos seus cidadãos, o caminho é um só: investir em educação. Somente com a educação universalizada e acessível a todos, vamos acabar com as desigualdades sociais que ainda persistem em nosso Brasil. Por isso, estamos tratando este tema como prioridade”, enfatiza o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia.

Passo a passo

Para participar do programa, as prefeituras interessadas e que contemplam os critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pela Seade – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados procuram a Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pela seleção das solicitações e, posteriormente, firmam convênio com a Secretaria da Educação. No acordo, o município comprova a existência de terreno de sua propriedade para a obra, dotado das seguintes características: área mínima de 2 mil m², divisas muradas e infraestrutura para rede de esgotos e abastecimento de água, energia elétrica e telefonia. Além disso,

deve apresentar o plano de trabalho da unidade de educação infantil a ser construída. O programa Creche Escola propõe três modelos de edificação, projetados pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), com o objetivo de minimizar os custos de construção e manutenção do prédio: creche para atendimento de 70 crianças de 0 a 4 anos, com área construída de 651,78 m²; para atendimento de 150 crianças de 0 a 4 anos, com área construída de 813,78 m²; ou creche mais pré-escola para atendimento de 130 crianças de 0 a 6 anos, com área construída de 813,78 m². Em geral, são edifícios térreos, com todos os ambientes necessários para atender o público infantil, como sala de atividades, berçário, fraldário, lactário, cozinha, refeitório, lavanderia, entre outros, e também uma sala de uso múltiplo, equipada com computadores, para iniciar as crianças no universo digital. Essas instalações atendem, ainda, aos padrões de acessibilidade previstos na legislação, bem como às exigências de sustentabilidade. Eles adotam aquecimento solar e especificações para redução do consumo de água e energia.

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Outro detalhe do projeto é que os recursos repassados pelo Estado devem ser utilizados exclusivamente em despesas de investimento, ou seja, em obras e material permanente, cabendo às administrações municipais a responsabilidade pelas despesas de custeio para o funcionamento e manutenção das creches, como folha de pagamento, água, energia elétrica e outras. Na visão de profissionais totalmente favoráveis ao programa, o Creche Escola mudará a realidade das famílias, a partir do momento em que permitirá às mães saírem mais tranquilas para o trabalho. Isso sem falar que a iniciativa ajudará no desenvolvimento social de toda a família e contribuirá, também, para a preparação da criança ao Ensino Fundamental e para o seu desempenho e crescimento intelectual.

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“Tínhamos carência de um programa como o Creche Escola. Os estudos feitos pela Secretaria foram cruciais para trazer a creche ao nosso município. Os filhos poderão ficar em um local adequado enquanto os pais trabalham. A população pedia por creches. É emocionante ver o sorriso na cara dos pais. O Creche Escola vai suprir a demanda de muitas famílias.” José Luiz Pedrão, Prefeito de Cedral


Creche Escola O que é Programa voltado à construção de creches em municípios ou localidades de maior vulnerabilidade social. Objetivo Auxiliar os municípios com a construção de mil creches até 2014, aumentando o número de vagas na Educação Infantil em todo o Estado. Como funciona A iniciativa funciona por meio da transferência de recursos estaduais para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos permanentes e o município oferece o terreno para a implantação do equipamento. Benefício Quem pode se beneficiar •Municípios de todo o Estado de São Paulo, a partir de manifestação de interesse junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e, na sequência, da assinatura de convênio com a Secretaria da Educação; •Crianças de zero a cinco anos que vivem em regiões de vulnerabilidade social. Critérios de seleção A priorização dos municípios é feita com base nos critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Qual a contrapartida do município •Fornecer terreno com as características físicas determinadas pelo Estado (como dimensão predefinida pelo Programa, abastecimento de água, rede de esgoto, telefonia e energia elétrica); •Comprovar a propriedade do terreno; •Apresentar plano de trabalho da unidade de Educação Infantil a ser construída. Estrutura Os terrenos destinados às creches devem ser planos e atender a especificações mínimas, como área de 2 mil metros quadrados e dimensões de 35m x 57m. Também devem possuir rede de água, esgoto, energia, ´ telefonia e divisas muradas. O programa propõe modelos de creches (no maior deles pode-se optar por dois serviços: só creche ou creche mais ensino fundamental), cada um com capacidade de atender entre 70 a 150 crianças.

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Atribuição de cada agente •Estado – Por meio da parceria entre as Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social, o Governo do Estado investirá cerca de R$ 1 bilhão até 2014 para implantação de mil creches. •Municípios – Fornecer terreno para implantação da Creche Escola e se responsabilizar pelo custeio necessário ao funcionamento e manutenção da unidade, como folha de pagamento, água, energia elétrica, materiais de consumo, entre outras. Se necessário, firmar convênio com entidade gestora de creche. Governo do Estado de São Paulo •

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Novas unidades e mais serviços à população Arroz: 1 milhão e 200 mil quilos; feijão: 474 mil quilos; carne: 1 milhão e 690 mil quilos; legumes e folhas: 2 milhões e 300 mil quilos; leite: 586 mil litros; frutas: 2 milhões e 930 mil unidades. Estes são alguns números que mostram a força e a importância do programa Bom Prato para a população carente do Estado de São Paulo. Essas quantidades de produtos fornecidos em 2012 – além de milhares de pães e litros de sucos – saciam a fome de uma legião de pessoas (são 64 mil refeições/dia) e contribuem para a meta do governo de superar a miséria no Estado. Em 2011, o governo Alckmin investiu R$ 29,7 milhões no Bom Prato, que serviu cerca de 10 mil cafés da manhã e 47 mil almoços por dia em 32 restaurantes. Já em 2012, com a inauguração de novas unidades que totalizam 38 restaurantes, o investimento chega a quase R$ 36 milhões. A previsão é de investir cerca de R$ 47 milhões em 2013 e R$ 49,8 milhões em

Bom Prato oferece 64 mil refeições/dia a R$ 1,00

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2014, construindo mais restaurantes. Desde a implantação do programa – em dezembro de 2000 –, foram servidas 100 milhões de refeições para a população de baixa renda nos restaurantes distribuídos por regiões estratégicas do Estado de São Paulo, sendo 21 deles localizados na Capital e 18 entre o litoral, Grande São Paulo e Interior. Até o final de 2013, serão inauguradas mais nove unidades, totalizando 48 estabelecimentos. Quatro delas já estão definidas: Araraquara, Presidente Prudente, Bauru e São José do Rio Preto.

“Bom Prato é um programa social e de saúde, porque oferece alimentação correta e equilibrada, importante para a população.” Governador Geraldo Alckmin


Bom Prato serve refeições para a população de baixa renda, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social

Café da manhã nutritivo

Criado com o objetivo de servir refeições nutritivas e a baixo custo para a população de baixa renda, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, o Bom Prato, que já era um programa de sucesso sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ganhou nova dimensão ao passar a ser gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em janeiro de 2011, de acordo com decreto nº 56.674, assinado pelo governador Geraldo Alckmin. Desde então, além de almoço, o Bom Prato começou a servir café da manhã e a oferecer dois novos serviços à população: o Acessa São Paulo e cursos profissionalizantes do Via Rápida Emprego. A consagrada iniciativa, 100% aprovada pela sociedade paulista, consiste na oferta de refeições completas e nutritivas de alto teor calórico (1.200 calorias), contendo arroz, feijão, carne, legumes, salada, farinha de mandioca, pão, frutas da época e suco, ao custo de apenas R$ 1,00 para o cidadão.

“O Bom Prato é um dos programas mais importantes de segurança alimentar no Estado de São Paulo. Além de servir refeições de qualidade a baixo custo, oferece também inclusão digital, por meio de postos do Acessa SP, e qualificação profissional na área de gastronomia (cursos do Via Rápida Emprego). A ideia é levá-lo ao maior número de cidades, garantindo alimentação de qualidade à população mais vulnerável.” Rogério Dirks Lessa, diretor do Bom Prato Governo do Estado de São Paulo •

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“O Bom Prato é um trabalho social elaborado para as pessoas que realmente precisam. Não somente para moradores de rua, mas também para aquele trabalhador que ganha seu dinheiro suado e não tem condição de ter uma alimentação balanceada e saudável todos os dias. O cardápio é elaborado por nós, nutricionistas, mas existe um trabalho em conjunto com a Secretaria para avaliar os alimentos e servir sempre refeições de qualidade.” Natália Cristina Reis de Souza, nutricionista da Unidade de Taubaté O Governo subsidia R$ 3,00 do valor total da refeição. O almoço é servido das 11 horas até o término da cota de cada unidade, que varia de 1 mil a 2 mil refeições por dia, conforme a demanda da região. O café da manhã, também preparado por nutricionistas, com base em cerca de 400 calorias, é composto por café com leite, achocolatado, pão com manteiga, requeijão ou frios e uma fruta da estação, ao preço simbólico de R$ 0,50 (o Governo subsidia R$ 0,80). Em geral, são servidas 300 refeições matinais diariamente em cada unidade, a partir das 7 horas.

Combate ao desperdício

Para modernizar o controle do serviço e agilizar o processo, foi implantado o sistema digital, com a criação do cartão magnético Bom Prato.

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São três tipos de cartões: café da manhã, almoço adulto e almoço criança. Para a garotada com idade inferior a 6 anos, o almoço é gratuito. A preocupação com a sustentabilidade também faz parte dos projetos de engenharia do programa Bom Prato. Assim, os restaurantes estão se adequando para serem ecologicamente corretos. Todo óleo de cozinha usado e os materiais plásticos estão sendo reciclados. Outra preocupação é com o desperdício de comida. Para isso, foram criados dois tipos de bandejas, normal e pequena, para porções de diferentes tamanhos, de acordo com o apetite de cada um.


Expandindo horizontes Com a meta de contribuir para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos paulistas, por meio da inclusão digital, a Secretaria de Desenvolvimento Social está levando gradativamente para dentro do Bom Prato, numa parceria com a Secretaria de Gestão Pública, o programa Acessa São Paulo. Trata-se de serviço de internet gratuito, para quem necessita fazer pesquisas, trabalhos escolares, currículos, entre outros. Os que têm dificuldades em utilizar o equipamento contam com o auxílio de monitores. Outra novidade na rede de restaurantes é a parceria firmada com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para a oferta de cursos gratuitos de qualificação profissional na área de alimentação, por meio do Via Rápida Emprego. Com duração de até três me-

ses, os cursos – direcionados preferencialmente a beneficiários dos programas Ação Jovem e Renda Cidadã – ocorrem após o horário de atendimento do restaurante, utilizando a infraestrutura disponível do local. Entre as opções de cursos programadas, constam cozinha industrial, culinária básica, panificação artesanal, confeitaria, pizzaiolo, manipulação e higienização de alimentos, cozinheiro, ajudante de cozinha, copeiro, padeiro e outras formações voltadas à gastronomia. Nessa ação, os alunos recebem material didático, uniforme e subsídio de transporte no valor de R$ 120. As pessoas desempregadas, sem seguro desemprego ou benefício previdenciário, também têm direito à bolsa auxílio mensal de R$ 210 durante o período do curso.

Restaurantes também oferecem serviço de internet gratuito por meio do programa Acessa São Paulo

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Bom Prato na Capital 1) 25 de Março – R. 25 de Março, 166 2) Brás – Av. Rangel Pestana, 2.327 3) Brasilândia – Av. Parapuã, 1.479 4) Campo Limpo – Estrada de Itapecerica, 4.728 5) Campos Elíseos – Largo Coração de Jesus, 28 6) Capão Redondo – Av. Comendador Sant’Anna, 240 7) Cidade Ademar – R. Yervant Kissajikian, 3.101 8) Grajaú – Av. Dona Belmira Marin, 1.959 9) Guaianases – Estrada de Poá, 13 10) Heliópolis – Estrada das Lágrimas, 2.608 11) Itaim Paulista – Av. Marechal Tito, 4.731 12) Itaquera – R. Victorio Santim, 247 13) Lapa – R. Afonso Sardinha, 245 14) Paraisópolis – R. Ernest Renan, 1.000 15) Perus – R. Antonio Maia, 652 16) Santana – R. Dr. Zuquim, 532 17) Santo Amaro – Av. Mario Lopes Leão, 685 18) São Mateus – Av. Mateo Bei, 2.604 19) São Miguel Paulista – R. José Otoni, 256 20) Tucuruvi – Av. Mazzei, 495 21) Vila Nova Cachoeirinha – Av. Dep. Cantídio Sampaio, 140

Bom Prato no Interior 22) Campinas – Av. Dr. Moraes Sales, 384 23) Guarulhos – Ladeira Campos Sales, 43 24) Jundiaí – Av. Vigário João José Rodrigues, 1.005 25) Mogi das Cruzes – R. Professor Flaviano de Melo, 333 26) Osasco – R. João Colino, 240 27) Ribeirão Preto – R. Saldanha Marinho, 765 28) Santo André – Av. General Glicério, 710 29) Santos – Praça Iguatemi Martins 30) Santos Zona Noroeste – Av. Nossa Senhora de Fátima, 517 31) São José do Rio Preto – R. Pedro Amaral, 2.919 32) São José dos Campos – R. Rubião Júnior, 228 33) São Vicente – R. Ipiranga, 479 34) São Vicente Quarentenário – R. Tupã, 421 35) Sorocaba – R. dos Andradas, 115 36) Taubaté – R. Dr. Barbosa de Oliveira, 31 37) Itaquaquecetuba – R. Padre Anchieta, 78 38) Suzano – Av. Major Pinheiro Fróes, 148 – Centro 39) Rio Claro - Rua 1, n.º 1.530 / 1.534 38 • Governo do Estado de São Paulo


Bom Prato O que é Rede de restaurantes populares com oferta de refeições balanceadas e de qualidade a baixo custo. Objetivo Garantir à população de baixa renda, a baixo custo, a oferta de almoços saborosos e nutritivos, compostos de arroz, feijão, farinha de mandioca, salada, carne, legumes, suco, fruta e pão. Além disso, há oferta de refeições matinais compostas de leite com café ou chocolate, pão com margarina ou frios e uma fruta da época. Estrutura São 39 unidades instaladas na Capital, Região Metropolitana, Litoral e Interior paulista, totalizando mais de 65,7 mil refeições servidas diariamente (até janeiro/2013). Benefício Quem pode se beneficiar Idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Crianças com menos de 6 anos não pagam o almoço. Qual a contrapartida – contribuição do cidadão Café da manhã completo por apenas R$ 0,50 (Governo subsidia R$ 0,80). Almoço nutritivo e completo por apenas R$ 1,00 (Governo subsidia R$ 3,00). Atribuições de cada agente •Estado - Infraestrutura para a instalação do restaurante e pagamento de subsídio para o custeio da refeição. •Prefeitura - Quando há parceria,contrapartida financeira para viabilizar a instalação do restaurante no município e complementação do custeio da refeição. •Entidades Parceiras - Gerenciamento dos restaurantes, preparo das refeições e atendimento dos usuários. Serviços Café da manhã Oferecer refeição matinal completa, com valor nutricional de 400 calorias, ao custo de R$ 0,50. O custo total é de R$ 1,30, sendo R$ 0,80 subsidiado pelo Governo do Estado e o restante pago pelo beneficiário. Qualificação profissional Cursos na área de alimentos do Via Rápida (da Secretaria de Desenvolvimento Econômico), de até 3 meses, direcionadas preferencialmente a beneficiários dos programas Ação Jovem e Renda Cidadã. Internet gratuita O Programa Acessa São Paulo (da Secretaria de Gestão) oferece o serviço nas unidades que apresentam infraestrutura, com internet gratuita. Fale com o Bom Prato bomprato@bomprato.sp.gov.br 0800 055 45 66

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Investindo na melhor qualidade de vida de quem tem mais de 60 anos O governo de São Paulo vai investir R$ 122 milhões na maior iniciativa de atenção à terceira idade já lançada no Estado: o programa São Paulo Amigo do Idoso, que visa proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas com mais de 60 anos. Lançado em maio de 2012, pelo governador Geraldo Alckmin, incentiva os municípios na implantação de espaços de acolhimento, proteção e convivência a idosos, cujas famílias não possuem condições de prover cuidados durante todo o dia ou parte dele. Sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, o São Paulo Amigo do Idoso foi concebido para ser um programa tão abrangente quanto audacioso. A proposta é contar

Centro de Convivência para Idosos

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Serão criados 100 novos Centros Dia e 250 Centros de Convivência

com o envolvimento de toda sociedade, ou seja, população em geral, grupos culturais e, também, de entidades e órgãos públicos e privados, na criação de uma comunidade verdadeiramente amiga do idoso, que valorize e garanta os direitos da terceira idade e reconheça a sua importância e seu papel na sociedade. Esse projeto, na verdade, é uma resposta aos estudos que afirmam que até 2050 os idosos deverão representar 22% da população mundial e que deste número mais de 80% viverá em países em desenvolvimento. Aliás, hoje, em São Paulo, os idosos já representam 11% da população total e a tendência é que isso cresça. Esses números são indícios de que é preciso se ater, e com urgência, a esse novo perfil populacional que necessita de ações focadas e integradas, para garantir seu envelhecimento ativo e fortalecer a sua autoestima. Para o Governo do Estado de São Paulo,


promover um envelhecimento ativo significa oferecer a essa população a oportunidade de conviver em sociedade, ou seja, com o direito de demonstrar suas opiniões, tomar decisões políticas, circular pela cidade, consumir arte e cultura, se relacionar e ter saúde física e mental. Por isso, a opção por investir no São Paulo Amigo do Idoso, programa baseado no conceito de Envelhecimento Ativo, da Organização Mundial de Saúde (OMS), que foca a independência, participação, assistência, autorrealização e dignidade da pessoa. Cinco princípios que foram fundamentais para definir os quatro pilares de sua atuação: proteção, educação, saúde e participação.

As ofertas de um programa de sucesso

Esse programa, que envolve outras secretarias e futuramente pretende contar também com a sociedade, tem início com a questão da proteção, cujas ações ficam por conta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que recebe o maior investimento, de R$ 112 milhões, para criar 108 novos Centros Dia do Idoso e 126 Centros de Convivência do Idoso. “Com o Centro Dia, as famílias podem, no período diurno, deixar seu idoso neste ambiente, que conta com várias atividades culturais e de lazer, além de alimentação na hora correta, atendimento médico, entre outros. Ao final da

Sala de TV em Centro Dia

São Paulo Amigo do Idoso vai receber um investimento de R$ 122 milhões

tarde, o idoso volta para a sua casa, sem perder os vínculos familiares”, explica Rodrigo Garcia, secretário de Desenvolvimento Social. Ele acrescenta, ainda, que o governador Geraldo Alckmin quer ampliar o programa para praticamente todo o Estado e que isso se dará por meio de parcerias com o terceiro setor, para potencializar e somar esforços no atendimento aos idosos. Já o Centro de Convivência é um instrumento de proteção social básico, ou seja, nele são realizadas ações e atividades de caráter preventivo, que contribuem para o envelhecimento ativo, saudável e autônomo. É um espaço de interação e convivência com a comunidade, no qual o idoso vai para se distrair e ter qualidade de vida. O outro pilar de atuação do programa é a educação. Para isso, a parceria firmada é com a Secretaria de Estado de Educação que, por meio de Centros de Ensino e Pesquisa, promove a formulação de recursos humanos especializados, cursos de graduação e pósgraduação em gerontologia na USP Leste e na Faculdade de Medicina da USP, universidade aberta à terceira idade e inclusão digital. No que se refere à saúde, a Secretaria de Estado da Saúde entra com a implantação dos Centros de Referência do Idoso (CRIs), fornecendo atendimento médico geriátrico, atividaGoverno do Estado de São Paulo •

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des educacionais e culturais específicas para a população mais velha; do LCDI – Laboratório Centro Dia do Idoso USP Leste, uma unidade de pesquisa científica e referência que poderá receber até 300 idosos com limitações físicas e mentais, dando apoio para famílias; e de hospitais de cuidados continuados. O programa São Paulo Amigo do Idoso visa proporcionar, ainda, que os idosos participem de ações e projetos promovidos pelas Secretarias de Estado de Turismo e de Esporte, Lazer e Juventude, que desfrutem do programa Melhor Viagem SP, da Carteirinha Melhor Idade Ativa, entre outras estratégias planejadas para trabalhar a sua inclusão na sociedade, de uma forma descontraída e agradável.

Participantes no evento de lançamento do Selo Amigo do Idoso

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Para envolver os diversos setores que estão sendo convidados para a parceria, foi criado o Selo Amigo do Idoso, uma certificação que será oferecida a municípios, órgãos estaduais, entidades públicas e sociedade civil que desenvolvam ações dentro dos quatro pilares do envelhecimento ativo. No âmbito estadual, a iniciativa também conta com a união dos esforços de diversas secretarias e órgãos estatais, formando a Comissão Intersecretarial do programa. Juntamente com o Conselho Estadual do Idoso, essa comissão objetiva potencializar as ações já em curso, implementar novas ações, acompanhar seus resultados e certificar instituições com o Selo Amigo do Idoso. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin, que cria o Fundo Estadual do Idoso, que será gerido pelo Conselho Estadual do Idoso, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social. O fundo viabilizará a captação de recursos do segundo setor por meio de renúncia fiscal e poderá financiar projetos e ações em todo o Estado.


Endereços Centro Dia Agudos Rua Domingos Leão, esquina com a Av. Rubens Venturini - Vila Avato Barretos Avenida C27, 601 - Cristiano de Carvalho Botucatu Rua Benedito Mathias Blumer, 354 - Jardim Paraíso Ilhabela Rua Bahia - Jardim Barra Velha Itu Rua Mairinque, 40 - Cidade Nova Leme Av. Paul Harris, 1337 - Jardim do Bosque Pompéia Rua Alberto Verri, 126 - Olmira Pereira de Carvalho Ribeirão Preto Rua Dina Sassi Stegal esquina com a Rua Ignácio Scandar - Conj. Habitacional Jardim Palmeiras Vinhedo Av. Presidente Castelo Branco, 1353 - Nova Vinhedo Votorantim Av. Sorocaba, 578 - Vila Dominguinho

Dracena Av. Alcides Chacon Couto, 1393 - Metrópole Monte Alto Rua Néllio Dellavechia, 101 - Vila Di Santi Votuporanga Rua Humberto Correa Bonetti, 3.575 Parque Residencial Colinas Capão Bonito Rua Marechal Deodoro, 14 - Centro Capela do Alto Rua Lucidoro de Quevedo Neto, 95 Jardim Casa Grande Dois Córregos Rua Virgílio Capelini, 20 Residencial Cidade Amizade Ilha Solteira Rua Chuí, 251– Zona Sul Santo Antônio da Alegria Rua João Batista Garcia, 121 - Centro Ibitinga Rua Idúlia da Costa, 455 - Centro

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São Paulo Amigo do Idoso O que é Programa criado como instrumento de promoção de amplo processo de mobilização regional, de diversos setores governamentais e da sociedade, para desenvolver territórios amigáveis a todas as idades, com foco no envelhecimento ativo do Estado de São Paulo. Objetivo Envolver toda a população do Estado na criação de uma comunidade verdadeiramente amiga do idoso, que valorize e garanta os direitos da terceira idade, reconhecendo sua importância e seu papel na sociedade. A quem se destina População acima de 60 anos de idade. Como funciona O conceito de “Envelhecimento Ativo” da Organização Mundial de Saúde (OMS), no Estado de São Paulo espelha-se em quatro diretrizes que são os seus pilares de atuação do Programa: SAÚDE, PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO e EDUCAÇÃO. Estratégia Certificar com o “Selo Amigo do Idoso” os municípios, órgãos estaduais da administração direta e indireta, além de entidades públicas e da sociedade civil que desenvolverem ações dentro dos quatro pilares do envelhecimento ativo, envolvendo toda a sociedade no programa. Atribuições de cada agente •Estado – Conjugar esforços de diversas Secretarias e órgãos estatais que formam a Comissão Intersecretarial do Programa. Juntamente com o Conselho Estadual do Idoso, a Comissão potencializará ações estatuais em curso, implementará novas ações, acompanhará resultados e certificará municípios e instituições com o “Selo Amigo do Idoso”. •Municípios e outras entidades - Ao assinar o Termo de Adesão ao Programa, deverá observar os critérios previstos para a obtenção do “Selo Amigo do Idoso”.   44 • Governo do Estado de São Paulo


Projeto ganha força no combate à situação de risco nutricional Mais de 117 milhões de litros de leite são distribuídos por ano a 561.667 crianças e 93.282 idosos no Estado de São Paulo. Estes são os números que mostram como está o projeto Vivaleite, sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social. Maior programa estadual de distribuição gratuita de leite do Brasil, com 605 municípios inscritos, o Vivaleite teve origem há 17 anos, sob a coordenação da Secretaria de Agricultura, sendo criado inicialmente com o objetivo de escoar a bacia leiteira do Estado e permanecendo assim por alguns anos. “Mas a meta do programa, hoje, vai muito além: oferecer leite pasteurizado, enriquecido com ferro e Vitaminas A e D, para famílias de baixa renda, com foco em crianças e idosos em situação de risco nutricional, melhorando as suas condições de vida e promovendo, de forma paralela, a intervenção social direta. Ações que visam ao desenvolvimento, ao resgate da cidadania e à inclusão social desses cidadãos”,

afirma Alexandre Pinhel, diretor do Vivaleite. Os beneficiados a receber 15 litros de leite por mês são famílias com renda total de até dois salários mínimos. Na Capital, o foco são as crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade ou idosos com mais de 60 anos, sendo que as crianças menores de 2 anos e idosos com mais de 65 anos têm maior prioridade. No Interior, por enquanto, apenas as crianças recebem o complemento, mas existe um projeto para atender também os idosos. Vale ressaltar que, após verificar os critérios de prioridade acima mencionados, têm preferência, ainda, crianças pertencentes às famílias em que o chefe de família esteja desempregado ou que seja a mãe o arrimo de família e, no caso dos idosos, aqueles que fazem uso contínuo de medicamentos ou são portadores de doenças crônicas. Para manter o benefício que na Capital e Grande São Paulo é distribuído à população por meio de parceria com entidades Governo do Estado de São Paulo •

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assistenciais credenciadas e, no interior paulista, por convênios com as prefeituras, existem algumas exigências. Na Capital, é preciso manter a vacinação da criança e do idoso em dia e o cadastro junto à entidade sempre atualizado, bem como comparecer a palestras informativas sempre que solicitado. Já no Interior, acrescenta-se, ainda, levar a criança para pesar e medir sempre que for solicitado, assinar a ficha de controle de recebimento do leite e não faltar à entrega por mais de três vezes consecutivas sem justificativa.

Uma gestão focada no crescimento

Várias ações têm sido desenvolvidas para melhorar a gestão do programa Vivaleite. Entre elas, está a capacitação que as 2.871 entidades assistenciais cadastradas – e outras novas que fazem a distribuição do leite na Capital e

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Grande São Paulo – começaram a receber. Estão sendo aplicados, também, questionários para atualização de dados e um estudo social, a fim de identificar a demanda de cada entidade e as melhorias necessárias. A Associação Educacional do ABC é uma das novas parceiras na distribuição do leite. “Estou na fila de espera há algum tempo e muito feliz de participar do treinamento. Pretendemos atender cerca de 150 crianças”, afirma Maria da Hora, presidente da entidade. Outra melhoria se refere aos agentes voluntários, que atualmente somam 80 pessoas colaborando com o programa, auxiliando essas entidades assistenciais distribuidoras na prestação de contas à Secretaria, ou seja, no controle das entregas de notas fiscais e fichas de recebimento do leite. O setor foi totalmente reestruturado, gerando melhorias no trabalho dos voluntários


117 milhões de litros de leite são distribuídos por ano

“Para se ter uma ideia da dimensão deste programa, são quase 10 milhões de litros de leite distribuídos por mês. Nossa satisfação hoje é atender melhor a população de São Paulo.” Paulo Alves Pereira, coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional

e na forma de filtrar as necessidades das entidades atendidas. Esses voluntários têm participado, ainda, de encontros periódicos que abordam temas sobre as principais funções do trabalho voluntário, a importância da atividade, a necessidade da identificação com a causa e o que diz a Lei n°9608/98, que rege o voluntariado. Para An-

drea Rio Branco, coordenadora do Núcleo de Voluntariado do Programa Vivaleite, a atividade é um ato de desprendimento, doação e amor. “A base do nosso trabalho é a motivação, a valorização desses voluntários. São pessoas especiais que doam seu talento e solidariedade em prol de um bem comum”, diz. Maria de Fátima Silveira, voluntária há cinco anos, afirma exercer o voluntariado por prazer. ”Amo o que faço. É uma grande satisfação Programa tem 2.871 entidades poder ajudar o próximo.” assistenciais cadastradas O programa Vivaleite, de forma simultânea ao seu foco principal, tem por objetivo, ainda, agregar recursos financeiros ao setor leiteiro, ajudando no escoamento de 7,75% da produção paulista de leite, o que permite a criação e manutenção de empregos no campo, causando impacto no fluxo migratório bem como nos efeitos negativos dele decorrentes.

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Vivaleite O que é Projeto social paulista de distribuição gratuita de leite pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3% e enriquecido com ferro e vitaminas A e D. Objetivo Oferecer um complemento alimentar seguro e de excelente valor nutricional às pessoas de baixa renda, com foco nas crianças e nos idosos. Auxílio e estrutura em números •Fornecimento de 15 litros de leite por mês ao beneficiário inscrito. •117 milhões de litros de leite enriquecido distribuídos por ano. •562 mil crianças e 93 mil idosos beneficiados em todo Estado de São Paulo.

Capital e Grande São Paulo Benefício Quem pode se beneficiar Crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade e idosos com mais de 60 anos, cujas famílias tenham renda mensal de até dois salários mínimos. Prioridade no atendimento Crianças de 6 a 23 meses e idosos com mais de 65 anos de idade. Preferência no cadastramento Após verificar o critério de prioridade, a preferência é para crianças cujo pai, principal provedor, está desempregado ou cuja mãe é arrimo de família. Idosos portadores de doenças crônicas ou que fazem uso contínuo de medicamentos também têm preferência no cadastramento. Como se cadastrar Documentação exigida no cadastro de criança •Certidão de nascimento; •Documento de identificação (RG) da mãe ou detentora da tutela; •Carteira de vacinação da criança; •Comprovante de residência (ex: conta de água, luz, telefone); •Comprovante de rendimentos (holerite). Documentação exigida no cadastro de idoso •Documento de identificação (RG) e do responsável legal (caso dependente); •Comprovante de residência (ex: conta de água, luz, telefone); •Comprovantes de rendimentos (cartão do INSS ou declaração do próprio beneficiário). •Comprovante de rendimentos do responsável (holerite); •Carteira de vacinação atualizada. Obs.: Portadores de doenças crônicas devem apresentar atestado médico que comprove tal situação. Qual a contrapartida – do cidadão beneficiado da Capital e Grande São Paulo •Buscar o leite nos dias e horários combinados; •Manter a vacinação de crianças e idosos em dia; •Comparecer a palestras informativas sempre que solicitado; •Manter o cadastro atualizado na entidade; •Não faltar à entrega do leite por mais de três vezes consecutivas sem justificativa. Distribuição na capital e grande São Paulo A Secretaria de Desenvolvimento Social distribui o leite por meio de entidades assistenciais parceiras credenciadas.

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Vivaleite Interior Quem pode se beneficiar Crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade, pertencentes a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Cada beneficiário recebe por mês 15 litros de leite; cada família pode cadastrar no máximo duas crianças. Prioridade no atendimento Crianças de 6 a 23 meses de idade. Preferência no cadastramento Após o critério de prioridade, a preferência é para crianças cujo pai, chefe de família, está desempregado ou cuja mãe seja arrimo de família. Como se cadastrar Documentação exigida •Identificação do responsável legal da criança (RG); •Carteira de vacinação da criança; •Certidão de nascimento da criança; •Comprovante de renda familiar ou, se necessário, comprovante da condição de desemprego ou de ser a mãe arrimo de família. Qual a contrapartida – do responsável pela criança beneficiada do interior paulista •Manter a vacinação da criança em dia; •Buscar o leite na data e horários combinados; •Comparecer às palestras informativas sempre que agendadas; •Levar a criança beneficiária para pesar e medir a cada quatro meses; •Assinar a ficha de controle de recebimento do leite; •Não faltar à entrega do leite por mais de três vezes consecutivas sem justificativa. Distribuição no interior de São Paulo O leite chega até os beneficiários por meio de convênios com as prefeituras. Atribuição de cada agente: •Governo Estadual - adquirir o leite pasteurizado e monitorar a distribuição do produto para prefeituras do interior e entidades assistenciais credenciadas da capital e Grande São Paulo. •Governo Municipal do interior – cadastrar os beneficiários, distribuir corretamente o leite e cobrar dos responsáveis o cumprimento das suas obrigações em relação ao Projeto Vivaleite. •Entidades assistenciais credenciadas - cadastrar os beneficiários, distribuir corretamente o leite e cobrar dos responsáveis o cumprimento das suas obrigações em relação ao Projeto Vivaleite. Fale com o Vivaleite vivaleite@vivaleite.sp.gov.br 0800 055 45 66

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Transferência de renda em evolução Renda Cidadã e Ação Jovem são dois programas de transferência de renda do governo do Estado de São Paulo que têm, ao longo dos anos, desempenhado um importante papel de apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social. Em 2011, mais de R$ 150 milhões foram investidos no Renda Cidadã, beneficiando 187 mil famílias. Hoje, 644 municípios do Estado de São Paulo participam do Renda Cidadã e 642, do Ação Jovem, programas integrados ao São Paulo Solidário. De 2001, quando foi criado, até 2011, já passaram pelo Renda Cidadã 637.834 famílias paulistas. Benefício social de concessão tem-

Pioneiro na época, o Renda Cidadã surgiu para enfrentar o processo de empobrecimento de uma parcela significativa da população e tem alterado profundamente a estrutura da família, seu sistema de relações e os papéis desempenhados. Famílias que vivenciam um processo de vulnerabilidade por desemprego ou subemprego, por falta de qualificação profissional, analfabetismo, situação precária de saúde, falta de moradia ou moradia precária, falta de saneamento básico, violência, dependência química, separações e perdas na família, migração, assentamentos e reassentamentos.

porária, o programa de transferência de renda nasceu dois anos antes do Bolsa Família, do governo Federal, com o objetivo de implementar as políticas públicas de apoio à família. É sempre oportuno lembrar que os programas de distribuição de renda foram efetivamente implantados no País durante o governo Fernando Henrique Cardoso, alguns em parceria com ONGs, como o Comunidade Solidária, gerenciado pela então primeira-dama Ruth Cardoso. Bolsa Escola, Cartão Alimentação e Auxílio Gás do governo FHC foram unificados e renomeados como Bolsa Família.

Mais investimento

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Com o passar dos anos, o Renda Cidadã cresceu e em 2012 passou a atender 190 mil famílias, com um investimento superior a R$ 210 milhões. Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, que passaram a receber apoio financeiro – R$ 80,00 cada família –, são estimuladas a participar de ações complementares estruturantes, com a oferta de cursos de qualificação profissional que possibilitam a inserção no mercado de trabalho. Promovendo ações complementares e concedendo apoio financeiro temporário direto à famí-


lia, visando à autossustentação e à melhoria na qualidade de vida do beneficiário, a Secretaria de Desenvolvimento Social conta com a gestão municipal e demais parceiros para a execução do programa. O Banco do Brasil é responsável pela emissão dos cartões magnéticos e por efetuar o pagamento, em dinheiro, por meio da rede de agências. Cabe à Seds normatizar, coordenar, monitorar e avaliar o programa, além de assessorar os parceiros na operacionalização; já as prefeituras municipais são responsáveis por definir o foco territorial de atendimento, inscrever as famílias de acordo com os critérios estabelecidos e realizar atividades complementares, cuja função é ampliar a oportunidade de desenvolvimento de inclusão social que, somadas à transferência de renda, favorecem o desenvolvimento da autonomia dos beneficiários. O período de permanência no Renda Cidadã é de 36 meses, mediante avaliação anual do gestor municipal, que a cada período de 12 meses verifica as condições para a manutenção da família no programa.

“O Renda Cidadã é voltado para famílias de baixa renda e, prioritariamente, àquelas famílias que estão nos bolsões de pobreza. Ou seja, os bairros mais vulneráveis, os mais pobres, onde você tem assentamento, por exemplo. Nas regiões das cidades, procuramos os cortiços, as favelas, onde a pobreza é mais explícita. O Renda Cidadã é um programa com grandes desafios.” Felicidade do Santos Pereira, diretora técnica e coordenadora do programa Renda Cidadã

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Incentivando o aprendizado e a qualificação profissional O programa Ação Jovem visa promover a inclusão social de jovens, estimulando-os à conclusão da escolaridade básica, possibilitando dar continuidade ao aprendizado para seu desenvolvimento pessoal e preparando-os para o mercado de trabalho. De 2004 até 2011, beneficiou 267 mil jovens de 642 municípios paulistas. Em 2012, deu um grande salto e passou a atender 110 mil jovens, totalizando um investimento de R$ 89 milhões. “A Secretaria busca, com o Ação Jovem, somar esforços para a superação da vulnerabilidade social dessa importante parcela da população”, explica o secretário de Desenvolvimento Social Rodrigo Garcia. Idealizado para estudantes de 15 a 24 anos, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, o programa concede ajuda financeira mensal de R$ 80. O período de permanência é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, sendo o máximo de 36 meses, desde que o jovem continue atendendo aos critérios de elegibilidade do programa. A Seds conta com a parceria das Secretarias de Estado de Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, do Emprego e Relações do Trabalho, de outros órgãos estaduais, prefeituras e organizações do segundo e terceiro setores.

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“O Ação Jovem é um programa de política pública voltada para a juventude. É o único de transferência de renda que repassa o recurso diretamente ao jovem. A intenção é mantê-lo na escola para que ele conclua o ensino médio e, no contraturno escolar, oferecer uma atividade. O mais interessante é o caráter social preventivo. Nós trabalhamos esse jovem antes que ele largue a escola, antes até mesmo que ele possa ir para a criminalidade.” Rosemary Silva Gonçalves, diretora técnica do grupo de ações integradas da Secretaria e responsável pelo programa Ação Jovem.

O Ação Jovem visa promover a inclusão social de jovens de 15 a 24 anos

Ação Jovem e Sesc-SP

Beneficiários do Programa Ação Jovem e seus dependentes têm acesso às atividades de esporte, cultura e lazer oferecidas pelo Sesc-SP. Para emissão de carteirinha gratuita, basta o jovem se dirigir a uma das 32 unidades da instituição distribuídas no Estado de São Paulo, com o cartão do programa e o documento de identidade em mãos. Assim, poderá passar a utilizar suas facilidades e descontos nas atividades oferecidas.

Objetivos específicos •Incentivar o retorno e/ou permanência na escola; •Estimular a conclusão do ensino básico; •Promover ações complementares; •Propiciar acesso a cursos profissionalizantes; •Favorecer a iniciação no mercado de trabalho. Governo do Estado de São Paulo •

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Renda Cidadã O que é Programa estadual de transferência direta de renda associado a ações complementares. Concessão de caráter temporário que abrange 644 municípios. Objetivo Promover o desenvolvimento e autonomia das famílias em situação de pobreza, visando a autossustentação e melhoria na qualidade de vida da família beneficiária. Benefício Quem pode se beneficiar Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo nacional. Valor do benefício R$ 80,00 mensais por família. Permanência no programa Período de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 36 meses mediante avaliação de resultados pelo gestor municipal. Ações complementares São atividades organizadas e regulares, de iniciativa pública e/ou privada que, somadas à transferência de renda, favorecem o desenvolvimento da autonomia dos beneficiários. São elas: •Serviço socioeducativo •Apoio à Formação e Capacitação Contrapartida do cidadão •Comprovar ou declarar renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional; •Comprovar a matrícula e a frequência no ensino fundamental de crianças e adolescentes com idade entre seis e quinze anos, mediante documentação emitida por órgãos municipais, estaduais ou privados de educação; •Apresentar carteira de vacinação atualizada de crianças de até seis anos. Critérios de prioridade •Família com o Índice de Vulnerabilidade Social Familiar (IVSF) mais alto; •Família com a menor renda per capita e/ou chefiada por mulher; •Maior número de crianças e adolescentes com idade inferior a dezoito anos; •Membro da família cumprindo medida socioeducativa; •Família que tenha pessoas com deficiência e/ ou pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho, ou ainda idoso com mais de 60 anos; •Família que tenha egresso do sistema penitenciário ou em situação de privação de liberdade. Atribuição de cada agente Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social: •Normatizar, coordenar, monitorar e avaliar o Programa; •Garantir, mensalmente, o pagamento do subsídio financeiro às famílias beneficiárias •Cofinanciar as atividades complementares socioeducativas, de capacitação e geração de renda •Assessorar os parceiros na operacionalização do Programa. Prefeituras Municipais*, Fundação CASA, ITESP e Secretaria de Administração Penitenciária: •Definir o foco territorial de atendimento*; •selecionar as famílias em situação de pobreza; •Efetuar o cadastramento das famílias selecionadas no Sistema Pró-Social e manter o cadastro atualizado; •Acompanhar as famílias no cumprimento das condicionalidades e critérios estabelecidos pelo Programa; •Desenvolver e custear ações complementares às famílias participantes; •Trabalhar a família para o seu desligamento no programa. Banco do Brasil: •Emitir os cartões magnéticos diretamente aos beneficiários; •Efetuar o pagamento em dinheiro através da rede de suas agências. Como se inscrever No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou na prefeitura local para solicitar o cadastramento. Central de Atendimento - (11) 2763-8040

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Ação Jovem O que é Programa de transferência de renda destinado à população jovem do Estado de São Paulo que se encontra em situação de vulnerabilidade social. Objetivo Promover a inclusão social de jovens, estimulá-los a concluir a educação básica e prepará-los para o mercado de trabalho. Quem pode se beneficiar Estudantes de 15 a 24 anos, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Valor do benefício R$ 80,00 por mês.

Qual a contrapartida – contribuição do cidadão O beneficiado deve atender as condicionalidades do programa: •Ser aprovado de acordo com o sistema de ensino que está matriculado; •Ter frequência escolar mínima de 75% ; •Participar das ações complementares oferecidas pela prefeitura municipal; •Caso seja gestante, comparecer nas consultas pré-natais. Critérios para a inscrição •Ter idade de 15 a 24 anos; •Estar matriculado no ensino regular de educação básica (Ensino Fundamental ou Médio) ou Ensino de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade presencial; •Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Critérios para a seleção •Pertencer a famílias com menor renda per capita mensal; •Residir, prioritariamente, em regiões de alta e altíssima vulnerabilidade e concentração de pobreza. Permanência do jovem no programa Período de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, sendo o máximo de 36 meses. Como se inscrever Solicitar credenciamento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo ou na prefeitura local. Atribuições de cada agente Estado – a Secretaria de Desenvolvimento Social coordena e monitora o Programa Ação Jovem, faz a transferência direta do benefício mensal ao jovem e cofinancia cursos e atividades complementares que visam o preparo do jovem para o mercado de trabalho, caso as prefeituras priorizem a ação no Plano Municipal de Assistência Social – PMAS, além de promover a articulação com outras secretarias parceiras: Educação; Saúde; Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Emprego e Relações do Trabalho. Prefeitura – Municípios são os responsáveis por cadastrar, acompanhar as condicionalidades, manter inscrição atualizada e desassociar os beneficiários, além de promover atividades complementares com foco principal na preparação para o mercado de trabalho. Outras entidades - organizações do segundo e terceiro setor. Sesc-SP Beneficiários do Programa Ação Jovem e seus dependentes têm acesso às atividades de esporte, cultura e lazer oferecidas pelo Sesc-SP. Além da gratuidade da carteirinha, também gozam de cotas especiais gratuitas para assistir espetáculos e participar de oficinas. Quando pagantes, usufruem dos valores de comerciários (os mais baixos). Central de Atendimento (11) 2763-8040

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Centro de Esporte, Cultura e Lazer atende diariamente mil pessoas

Cidadania, cursos profissionalizantes e esporte Cultura, lazer, profissionalização, convivência, esporte e, principalmente, cidadania. Estas são ações oferecidas no Centro de Esporte, Cultura e Lazer, espaço administrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que atende diariamente cerca de mil pessoas que participam ativamente das diversas iniciativas promovidas no local. Com foco na qualidade de vida e no exercício da cidadania, as atividades realizadas no Centro de Esporte, Cultura e Lazer o transformou em um núcleo de projetos sociais, contemplando crianças, jovens, adultos e idosos. São ações abrangentes, que oferecem de cursos profissionalizantes a serviços jurídicos e de saúde, de atividades artísticas a esportivas, por meio de parcerias entre a iniciativa pública 56 • Governo do Estado de São Paulo

e privada e organizações não governamentais (ONGs). Localizado no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (Pefi), o Centro ocupa parte desta privilegiada área verde, que abriga ainda o Zoológico, Zoo Safári, Jardim Botânico, Centro de Ciências e Tecnologia da USP e Centro de Exposição Imigrantes. Inserido nos limites dos municípios de São Paulo, Diadema e São Bernardo do Campo, no km 11,5 da Rodovia dos Imigrantes, o Centro de Esporte, Cultura e Lazer conta com vários equipamentos destinados ao esporte e ao lazer. Entre eles, ginásio coberto, quadras de futsal e tênis, piscina semiolímpica, campo de futebol society, pista de esportes radicais e salas de ginástica e dança.


“O Centro de Esporte, Cultura e Lazer é um polo de ações sociais engajado em uma política administrativa focada no trabalho intersetorial, feito por meio de parcerias com Organizações Sociais e Secretarias de Estado, com a finalidade de desenvolver atividades sociais que contribuam para a inclusão da população em situação de vulnerabilidade e exclusão social da região.” Roberto Duarte, diretor do Centro de Esporte, Cultura e Lazer

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Atividades oferecidas no Centro de Esporte, Cultura e Lazer Esporte

Equipamentos

• Ginástica multifuncional (3ª idade) • Recreação aquática (a partir dos 5 anos) • Capoeira (todas as idades) • Condicionamento físico

• Campo de futebol • Quadras poliesportivas • Ginásio coberto • Pista de skate, • patins e bicicleta • Trilha para caminhada • Quadras de tênis • Playground • Equipamentos de ginástica • Piscina semiolímpica

Cultura

• Artes plásticas (a partir dos 18 anos) • Artesanato (3ª idade) • Aulas de música (6 a 18 anos) • Ballet (a partir dos 7 anos)

Cidadania

• Pediatria (10 a 20 anos) • Dentista (10 a 20 anos) • Nutricionista (10 a 20 anos) • Orientação sobre sexualidade (10 a 20 anos) • Psicólogo • Procon • Defensoria Pública • Mediação Comunitária • 2ª via de certidões • Balcão de empregos • Seguro desemprego • Sala de leitura • Alfabetização de jovens e adultos • Internet gratuita

Cursos profissionalizantes

• Telemarketing (a partir dos 14 anos) • Montagem e manutenção de micro (a partir dos 14 anos) • Redes de Computadores (a partir dos 14 anos) • Informática básica e avançada (a partir dos 14 anos) • Auxiliar de padeiro e confeiteiro (a partir dos 14 anos) • Programa Educação para o Trabalho (15 a 21 anos) 58 • Governo do Estado de São Paulo


Centro de Esporte, Cultura e Lazer O que é Espaço de oferta de serviços nas áreas de cultura, lazer, profissionalização, educação, convivência, esporte e cidadania para todos os públicos. Conta ainda com quadras poliesportivas, pista de skate, playground, trilhas de caminhada, salas de ginástica e dança, campo de futebol e piscinas. Objetivos Propiciar oportunidades de desenvolvimento social aos visitantes e frequentadores do Centro, em especial às pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de: •Atividades variadas para diferentes faixas etárias; •Ações voltadas à cidadania ativa e participação comunitária; •Programas socioeducativos e serviços jurídicos à população; •Atividades culturais e artísticas como música, dança e teatro; •Oficinas artesanais e práticas esportivas; •Cursos para o desenvolvimento profissional de jovens e adultos. Quem pode se beneficiar Toda população, em especial pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Atribuição de cada agente Estado - atua com a integração de várias Secretarias: •Secretaria de Desenvolvimento Social gerencia o espaço, faz articulação entre órgãos governamentais e não-governamentais e apóia ações realizadas por parceiros; •Secretaria de Estado de Gestão Pública oferece internet gratuita (Acessa São Paulo); •Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania faz a emissão de documentos e atendimento jurídico (Casa da Cidadania); •Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho promove o Balcão de Empregos; •Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: promove cursos profissionalizantes (Centro Paula Souza); •Secretaria de Estado de Cultura: promove cursos de música (Guri Santa Marcelina); •Secretarias Estadual e Municipal da Saúde: promove palestras e aconselhamento (Casa do Adolescente). Entidades parceiras •Associação de Assistência à Criança Santamarense – Mamãe (atividades culturais, esportivas, sociais e cursos profissionalizantes); •ITD – InstitutoTecnológico Diocesano (Educação de Jovens e Adultos); •Ballet Stagium– Projeto Joaninha (aulas de dança); •Coca-Cola Femsa/Senac (Programa Educação para o Trabalho). Funcionamento De segunda a sexta-feira, das 6h30 às 21h; sábados, domingos e feriados das 6h30 às 19h. Telefone (11) 5588-4797 Site Conheça o site do Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (Condepefi): www.condepefi.sp.gov.br

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Relação de Drads Drads: Alta Noroeste em Araçatuba Diretora: Martha Helena Pimenta Endereço: Praça Joaquim Dibo, 20 CEP: 16010-440 Telefone: (18) 3623-3983 Fax: (18) 3623-3983 E-mail: dradsaracatuba@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Alta Paulista em Dracena Diretora: Rejane de Menezes Sanchez Endereço: Avenida Presidente Vargas, 1.152 - Centro CEP: 17900-000 Telefones: (18) 3821-4070 / 3822-4664 E-mail: dradssaltapaulista@seads.com.br Drads: Alta Sorocabana em Presidente Prudente Diretora: Mariane Delatin Rodrigues Ito Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 58 - Bairro do Bosque CEP: 19010-070 Telefone: (18) 3221-1733 Fax: (18) 3221-1721 E-mail: dradspprudente@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Araraquara Diretora: Andréa Cristina Pastôre Endereço: Rua Castro Alves, 1.271 - Bloco 03 - Jardim Santa Lúcia CEP: 14800-140 Telefones: (16) 3322-7632 / 3322-1744 Fax: (16) 3322-1744 E-mail: dradsara@ig.com.br Drads: Avaré Diretora: Elza Castilho Albuquerque Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 674 - Jardim Pinheiros CEP: 18700-241 Telefones: (14) 3732-0155 / 3733-7050 / 3733-6903 / 3733-7775 Fax: (14) 3733-5656 E-mail: dradsavare@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Baixada Santista Diretora: Rosana Maria Russo / André Leite Soares Endereço: Rua Álvaro Guião, 92 - Campo Grande CEP: 11075-380 Fones-fax: (13) 3221-1002 / 3221-2651 / 3221-2733 E-mail: dradssantos@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Barretos Diretora: Márcia Aparecida Muzete Endereço: Avenida 25, n° 617 - Centro CEP: 14480-050 Telefones: (17) 3322-8086 / 3322-8185 / 3325-3390 60 • Governo do Estado de São Paulo

Fax: (17) 3322-8086 / 3322-8185 E-mail: dradsbarretos@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Bauru Diretora: Maria Moreno Perroni Endereço: Rua Joaquim da Silva Martha, 1.347 - Altos da Cidade CEP: 17014-010 Telefones: PABX (14) 3227-2104 / 3226-7372 / 32273076 Fone-fax: (14) 3227-1883 E-mail: dradsbauru@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Botucatu Diretora: Amélia Maria Sibar Endereço: Rua Dr. Costa Leite, 1464 - Centro CEP: 18602-110 Telefones: (14) 3882-1599 / 3882-5382 / 3815-1479 Fax: (14) 3882-5382 E-mail: dradsbotucatu@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Campinas Diretora: Laura Maria Contador Rodrigues da Silva Endereço: Rua Dr. Guilherme da Silva, 290 - Cambuí CEP: 13025-070 Telefone: (19) 3294-3700 Fax: (19) 3294-3700 E-mail: dradscampinas@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Capital Diretora: Liciana Maria de Lúcia Reis Endereço: Rua Guaianases, 1.050 - Campos Elíseos CEP: 01204-001 Telefones: (11) 3331-1312 / 3223-3514 / 3222-7511/ 3222-7699 Fax: (11) 3331-6419 / 3223-4692 / 3222-7511 E-mail: drads-sp@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Fernandópolis Diretora: Dirce Aparecida Della Rovere Endereço: Av. Expedicionários Brasileiros, 971 - Centro CEP: 15600-000 Telefones: PABX (17) 3442-1303 / 3442-1316 E-mail: drads.fernandopolis@gmail.com Drads: Franca Diretora: Vânia Cristina Baldochi Malta Endereço: Rua Major Claudiano, 1.488, Salas 103/104/105 - Centro CEP: 14400-690 Telefones: (16) 3721-1335 / 3721-4149 Fax: (16) 3721-1335 E-mail: dradsfranca@desenvolvimentosocial.sp.gov.br


Drads: Grande São Paulo ABC em Santo André Diretora: Janete Fátima Massagardi Damo Endereço: Rua General Glicério, 45 - 8º Andar - Centro CEP: 09015-190 Telefones: (11) 4990-5812 / 4438-0266 / 4992-6111 Fax: (11) 4990-1978 E-mail: dradsabc@seads.sp.gov.br Drads: Grande São Paulo Leste em Mogi das Cruzes Diretora: Hilda Laura Correa da Silva Cavenatti Endereço: Rangel Pestana, 60 - Centro CEP: 08710-240 Telefones: (11) 4799-2017 / 4726-4133 Fax: (11) 4799-0152 E-mail: dradsmogi@seads.com.br Drads: Grande Norte São Paulo em Guarulhos Diretora: Mirian Avediani Pelorca Endereço: Rua Rui Barbosa, 116 - Vila Augusta CEP: 07023-030 Telefone: PABX (11) 2443-5326/ 2443-1644 / 24751480 / 2468-2193 / 2475-1496 E-mail: dradsguarulhos@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Grande São Paulo Oeste em Osasco Diretora: Izilda Aparecida Orlando da Silva Endereço: R. Nelson Camargo, 299 Jd. Agú CEP: 06010-070 Telefones: (11) 3681-8607 / 3685-9405 Fax: (11) 3685-2415 E-mail: dradsosasco@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Itapeva Diretora: Paulina Lara C. Morais Endereço: Rua Minas Gerais , 44 - Vila Na. Sra. de Fátima CEP: 18409-100 Telefones: (15) 3522-1261 / 3522-4410 / 3522-1261 Fax: (15) 3522-2129 E-mail: dradsitapeva@seads.com.br Drads: Marília Diretor: Hélio Benetti Endereço: Rua Bororós, 326 - Bairro Salgado Filho CEP: 17502-270 Telefone: (14) 3413-3813 Fax: (14) 3433-3728 E-mail: dradsmarilia@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Mogiana em São João da Boa Vista Diretor: João Alborgheti Endereço: Rua Prudenciana Azevedo, 187 CEP: 13870-218 Telefones: (19) 3631-3797 / 3631-4052 / 3623-4390

/ 3631-4397/ 3623-3863 E-mail: dradsmogiana@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Piracicaba Diretora: Maria Aparecida Ribeiro Germek Endereço: Rua Boa Morte, 2.149 CEP: 13400-290 Telefones: (19) 3434-7775 /3422-7792 / 3422-5761 E-mail: dradspiracicaba@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Ribeirão Preto Diretora: Delvita Pereira Alves Endereço: Rua Mariana Junqueira, 1.247, 2º andar - Centro CEP: 14015-010 Telefone: (16) 3610-5852 Fax: (16) 3625-2249 E-mail: dradsribeiraopreto@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: São José do Rio Preto Diretora: Silvia Maria de Castilho Laguna Endereço: Rua Boa Vista, 827 CEP: 15025-010 Telefone: (17) 3232-7944 Fax: (17) 3232-7944 - ramal 30 E-mail: dradssjriopreto@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Sorocaba Diretor: Adalberto da Silva de Jesus Endereço: Rua Capitão Grandino, 57 - Jd. Paulistano CEP: 18040-560 Telefones: (15) 3232-6784 / 3232-9951 / 3232-7794 Fax: (15) 3231-1377 E-mail: dradssorocaba@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Vale do Paraíba em São José dos Campos Diretora: Maria Aparecida Silva de Matos Endereço: Alameda Raul Roldão da Costa, 234 - Vila Betânia CEP: 12245-591 Telefones: (12) 3922-8433 / 3922-7499 Fax: (12) 3922-8079 E-mail: dradssjc@desenvolvimentosocial.sp.gov.br Drads: Vale do Ribeira em Registro Diretora: Ana Lourdes Fidelis de Oliveira Endereço: Av. Clara Gianotti de Souza, 1.151- Centro CEP 11900-000 Telefones: (13) 3821-4479 / 3821-4162 / 3821-3285 Fax: (13) 3821-1928 E-mail: dradsvalribeira@seads.com.br

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Direção Editorial Blanco Relações Públicas

Ilustração Kanton

Projeto gráfico Ruy Sampaio

Fotos Luiz Vicente Pereira Arquivo Seds

Edição Rita de Aquino Freitas Ruy Sampaio Textos Departamento de Comunicação Institucional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Rita de Aquino Freitas Revisão Rita de Aquino Freitas Edição de Arte Tommy Cordeiro Designer Paulo James Woodward

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Endereço Rua Bela Cintra, 1032 - Cerqueira César - São Paulo CEP 01415-002 - São Paulo - Brasil Telefone (0xx11) 2763-8000 Site www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br Redes Sociais www.facebook.com/desenvolvimentosocialsp twitter.com/Social_SP


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