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JUNHO

2010

PRE TEX TO

Licenças flexibilizam YouTube e o FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA SALVADOR (BA) • JUNHO DE 2010 PRÉTEXTO 1 uso de obras autorais fenômeno na internet Página 3

Página 10

Música a um clique do mouse

Nada se cria, tudo se transforma?

Página 6

Página 7

Entrevista com a fotógrafa Roberta Cardoso Página 8

REVISTA ONLINE DOS ALUNOS DE JORNALISMO DAS FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA

lado a lado com o crime Página 4

UNIBAHIA FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA


2 PRÉTEXTO

FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA SALVADOR (BA) • JUNHO DE 2010

NESTA EDIÇÃO • JUNHO 2009

SUMÁRIO

03 04 05 06 07 08 10 11

EDITORIAL

CREATIVE COMMONS

Licenças flexibilizam uso de obras autorais

CAPA

Plágio: lado a lado com o crime

PLÁGIO

Plágio entre jornalistas também é comum

MP3

Música a um clique do mouse

DIREITOS AUTORAIS

Nada se cria tudo se transforma?

FOTOGRAFIA

Direito autoral prevê uso da imagem em defesa do autor

YOUTUBE

Sites de compartilhamento de vídeo viram fenômeno

CRIMES VIRTUAIS

ONU e governo brasileiro unidos para combater cibercrimes

EXPEDIENTE

JUNHO

2010

PRE TEX TO

REVISTA ONLINE DOS ALUNOS DE JORNALISMO DAS FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA

A

digitalização da informação tem revolucionado as formas de produção, distribuição e comercialização das produções intelectuais. Com o surgimento da web, este processo ganha nova dimensão, aumentando a capacidade e a amplitude de divulgação e acesso aos produtos culturais. Porém, este impacto produzido pela tecnologia gerou uma dicotomia: de um lado, a criação livre de produtos para serem apropriados pelos usuários da rede, do outro, as apropriações de conteúdo autoral de forma indiscriminada. A primeira edição da Prétexto, revista dos alunos do 7º período de jornalismo da Faculdades Integradas Ipitanga, aborda alguns pontos sobre o impacto da digitalização da informação versus os direitos autorais, sobretudo nos conteúdos difundidos na web. Nesta edição, você encontrará matérias sobre o plágio, que anda lado a lado com o crime; um relato de casos de estelionato em um dos maiores jornais do mundo, o New York Times; a facilidade de copiar músicas da internet sem pagar pelos direitos autorais; e o fenômeno de compartilhamento de vídeos. Nossos repórteres prepararam, ainda, matérias sobre o uso de imagem e foram até o evento da ONU (Organização das Nações Unidas) e conversaram com Alexander Seger, diretor-geral dos direitos humanos e assuntos legais do CoE. Já Carla Portela explica em seu texto o verdadeiro significado do antigo ditado popular: nada se cria, tudo se copia e se transforma. O Prétexto é uma revista-laboratório do curso de Jornalismo das Faculdades Integradas Ipitanga, com a participação de alunos da disciplina de Jornalismo Digital I. PROFESSOR ORIENTADOR: Alberto Marques – DRT/SE 1045 ALUNOS: Barbara Martinez, Carla Portela, David Castor, Elias Rezende, Gil Santana, Janaina Fonseca, Janne Oliver, Jilvan Batista, Juari França, Lygia Martins e Victor Lima PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO: Rodrigo Cunha

UNIBAHIA FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA

Atribuição-Uso não-comercialCompartilhamento pela mesma licença 2.5 Brasil Você tem a liberdade de compartilhar (copiar, distribuir e transmitir a obra) e de remixar (criar obras derivadas).

FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA – UNIBAHIA Av. Luís Tarquínio, 4/7 - Pitangueiras - CEP 42.700-000 - Lauro de Freitas (BA) Tel.: (71) 2202.3687 - www.unibahia.br DIRETORA PRESIDENTE E GERAL: Profa. Ana Maria de Barros Santos Soares DIRETORA ACADÊMICA: Profa. Candida Maiffre Ribeiro Costa COORDENADORA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO: Profa. Candida Maiffre Ribeiro Costa DIRETOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO: Prof. José Carlos Chagas Sampaio COORDENADORA CURSOS COMUNICAÇÃO SOCIAL: Profª Cristiane Paula Tavares Costa


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PRÉTEXTO 3

Licenças flexibilizam uso de obras autorias

[ ELIAS REZENDE ]

T

ransformar a cultura tradicional já estabelecida de “todos direitos reservados” para “alguns direitos reservados”. A ideia dos criadores do Creative Commons (CC) foi disponibilizar licenças flexíveis para obras intelectuais. O projeto busca permitir a padronização de declarações de licenciamento e distribuição de conteúdos (textos, músicas, imagens, filmes e outros), de modo a facilitar seu compartilhamento e recombinação As licenças criadas pela organização permitem que detentores de copyright (isto é, autores de conteúdos ou detentores de direitos sobre estes) possam abdicar em favor do público de alguns dos direitos inerentes às suas criações, ainda que retenham outros desses direitos. Os módulos oferecidos podem resultar em licenças que vão desde uma abdicação quase total, pelo licenciante, dos seus direitos patrimoniais, até opções mais restritivas, que vedam a possibilidade de criação de obras derivadas ou o uso comercial dos materiais licenciados. Originalmente, elas foram redigidas levando em consideração o modelo legal norte americano. A partir da versão 3.0, as licenças passaram a ser redigidas de acordo com a legislação internacional sobre direitos autorais.

O projeto Creative Commons é representado no Brasil pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Ainda que se considere que as licenças são meros modelos de contratos entre o autor e o público, usar tais modelos sem levar em consideração as leis locais poderia tornar as licenças inutilizáveis. Por essa razão, a entidade desenvolveu o projecto iCommons (International Com-

VÍDEO Versão em português com explicação sobre a diferença de copyright para creative commons.

mons), visando uniformizar a redação das licenças por ela disponibilizadas, de acordo com as especificidades normativas de cada país. No Brasil, essas licenças já se encontram traduzidas e totalmente adaptadas à legislação brasileira. O projeto Creative Commons é representado no Brasil pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Atualmente, as CCs já foram adaptadas às legislações nacionais de mais de 30 países, tais como França, Alemanha, Itália, Espanha e outros. No Brasil Alguns órgãos públicos e instituições brasileiras já aderiram à licença, como a Agência Brasil de Notícias, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), todo o conteúdo oficial do Governo de Minas Gerais e algumas fotografias publicadas no portal de compartilhamento de fotos, Flickr.


4 PRÉTEXTO

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PLÁGIO lado a lado com o crime

[ LYGIA MARTINS ]

O

s avanços tecnológicos trouxeram agilidade na busca de informações. Com essas facilidades, um dos impactos causados à população é a banalização do

plágio. Durante a vida acadêmica, a pesquisa é obrigatória devido à necessidade de produção de trabalhos, de textos em blogs, de artigos, etc. Colocar em prática dons da escrita, fundamentar-se, aprender e principalmente praticar a consciência da ética são fatores cruciais no desenvolvimento destes primeiros passos e assim por toda a vida. Com isso, surge algo inquestionável e básico: produzir conhecimento sério e original. O mestre em Direito Rodrigo Moraes, que foi coordenador científico do I Seminário de Direito Autoral e de Direito à Imagem da Bahia, na Faculdade de Direito da UFBA (Universidade Federal da Bahia), indaga o porquê da necessidade de os alunos produzirem trabalhos acadêmicos, se existem sites que vendem artigos prontos, além de monografias, dissertações e teses sobre qualquer tema encomendado. Ele completa dizendo que professores, muitas vezes negligentes, sequer têm tempo para corrigir de forma criteriosa os trabalhos que lhes são apresentados. O professor Rodrigo lamenta que, ao lado do corpo docente e discente, venha surgindo, nas universidades brasileiras, um novo e perigoso grupo denominado de “corpo indecente”, formado por professores e alunos plagiários. Plágio Segundo o dicionário Aurélio, plágio é assinar ou apresentar como seu (obra artística ou científica de outrem), imitar (trabalho alheio). Os plagiários são aquelas pessoas que cometem a prática ilícita. O advogado Iran Furtado explica que é permitida a reprodução parcial para fins acadêmicos, mas não para prática comercial. E garante: “o plagiador procura não deixar rastros, assim, age com má fé, procurando se apropriar de trabalhos ou qualquer outro tipo de cópia longe do ambiente de seu convívio.” Em seu blog, o advogado Rodrigo Moraes afirma que, com a chegada da internet, sem dúvida houve uma potencilaização na incidência do plágio. Contudo, ele adverte que

a proliferação da desonestidade intelectual nas universidades brasileiras não é culpa da internet, ela é uma poderosa máquina facilitadora da cópia. Para ele, culpá-la é interpretar estreitamente o problema. E define que essa grave crise ética é, obviamente, fruto do próprio ser humano. Segundo Rodrigo existe um comércio de monografias de graduação, dissertações de mestrado e teses de doutorado . Para ele, isso é um problema de ordem ética. “Não somente comprar, como também vender trabalhos acadêmicos, configura conduta antiética. O plágio representa o mais grave ilícito contra a propriedade intelectual. É mais grave do que a contrafação (pirataria).” explica o advogado Moraes. Direitos autorais Direito Autoral é a denominação utilizada em referência aos direitos dos escritores de usufruir dos benefícios patrimoniais e morais que produzem obras intelectuais que podem ser literárias, artísticas ou científicas. É o direito irreversível e inadiável que o autor possui. “O que mais me intriga é o desrespeito. A sociedade não respeita os autores. Mas existe uma contra mão; os acadêmicos, professores, autores de músicas e vários outros profissionais se utilizam da internet para divulgarem suas obras, produzem o seu nome, assim, fazendo sua própria publicidade”, ressalta Iran Furtado, mestre em Direito Econômico e Doutor em direito civil. Como registrar Em se tratando do registro de monografias, dissertações e teses, o órgão competente, segundo a LDA, é o Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (EDA/BN). A cidade do Salvador possui uma representação desse escritório, que está presente em 14a capitais do País. “O registro de uma obra protegida pelo Direito Autoral é facultativo. Não atribui a autoria, não garante a paternidade. É apenas uma presunção júris tantum, que pode ser derrubada em juízo. Mesmo assim, vale a pena efetuá-lo, para se prevenir de eventuais plagiadores”, ressalta o advogado Rodrigo Alunos


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Hoje, graças à internet, o professor tem possibilidade de detectar o plágio. Caso ele suspeite de fraude, basta acessar o site Google e colocar uma palavra-chave e pronto; isso pode ser uma forma de descobrir a tal prática do delito. Vários alunos já formam pegos praticando a fraude. Em entrevista, um estudante que não quis se identificar, revelou que já utilizou a técnica para não ficar sem nota. “Eu tinha uma carga de trabalho muito grande e, por falta de tempo, acabei entrando na internet e copiando várias partes de textos e construindo um resumo. A professora descobriu, me deu zero. Por minhas outras boas notas, pude fazer prova final. Me arrependo, foi humilhante e me serviu de lição”. Cada instituição possui suas normas e procedimentos. Porém, é importante instruir o aluno sobre a gravidade da desonestidade intelectual e alertar sobre as punições, caso seja detectado algum tipo de ilícito. “O regimento interno da faculdade segue alguns procedimentos. Comprovado o delito, acontece uma reunião onde representantes e toda a diretoria estão presentes; depois a palavra é passada para banca examinadora do trabalho acadêmico. Em seguida o aluno fala em própria defesa. Na minha opinião, o plágio é mais que parte técnica, é caráter. A internet é fonte de pesquisa, com base nisso é possível produzir, se isso não acontece eu considero incompetência profissional”, afirma Cristiane

PRÉTEXTO 5

CRISTIANE PAULA Coordenadora do curso de comunicação da Unibahia

Paula, coordenadora do curso de comunicação da Unibahia.

Plágio entre jornalistas também é comum [ JANNE OLIVER ]

O

jornalista de economia Zachery Kouwe, do jornal New York Times, foi acusado de plagiar textos de um outro jornalista. As informações copiadas são de propriedade dos jornais Wall Street Journal e da Reuters e foram publicadas por Zachery no NYT e no blog DealBook. O profissional acusado disse que não tinha a intenção de plagiar nenhuma informação e que apenas esqueceu de colocar a fonte da notícia. Depois de ser afastado das suas atividades pelo jornal New York Times, Zachery pediu demissão do cargo. Esse não é um caso isolado, em 2003 o mesmo jornal teve problemas com um outro profissional, o repórter Jayson Blair foi acusado de inventar e copiar notícias de outras fontes. No Brasil, o plágio também existe e está presente em várias empresas de comunicação. Um dos casos que teve

destaque ocorreu com uma crítica ao filme Astro boy, feita pelo jornalista Pablo Villaça, editor do portal Cinema em casa. O jornal da Imprensa, em Goiás, copiou o trabalho do jornalista e colocou no site sem autorização do dono, apenas citando o nome do autor. Em entrevista ao site Comunique-se, Frederico Ghedini, diretor da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, afirmou que qualquer profissional que tiver o trabalho divulgado sem autorização, mesmo sendo comunicada a fonte, é considerado plágio. Segundo a Wikipédia, plágio é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza, contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa, sem colocar os créditos para o autor original. O “plagiador”, além de encontrar punição com base no Código Penal, com penas que podem chegar a 4 anos de reclusão, por violação ao direito autoral, também pode ser punido por crime de falsidade ideológica.


6 PRÉTEXTO

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Música a um clique do mouse

[ GIL SANTANA ]

M

úsica, internet e direitos autorais. Palavras que se uniram com o advento do mundo digital. Com a chegada dos anos 90, o mundo conheceu uma nova maneira de ouvir clássicos da música. Antes daquela época, fãs precisavam comprar discos com faixas, que muitas vezes não eram interessantes. Em outros casos, era preciso ficar com uma fita no som e aguardar que a música predileta tocasse em uma das rádios locais. O impacto que a internet trouxe para o mundo musical abriu oportunidades para algumas pessoas e acabou prejudicando outras. O advogado Amaro Moraes e Silva Neto ressaltou que o número de processos sobre o tema em trâmite é insignificante. “Parece que as pessoas não estão se importando em serem furtadas em suas ideias”, completa. Para alguns artistas, todos tratam a internet com muito respeito, pois é uma forma muito rápida de divulgação e é um meio muito mais próximo do fã. Segundo o assessor de imprensa da dupla Zezé di Camargo e Luciano, André Camargo, o faturamento dos artistas não foi afetado com a chegada da internet. Na realidade, essa foi mais uma forma de divulgação, o que acaba inevitavelmente se transformando em shows. “As gravadoras sofrem com a internet. Para elas, o mundo digital foi ruim sim. Muito Ruim”, afirma.

De acordo com André Camargo, o rádio ainda é, e sempre será, a grande fábrica de sucessos. A diminuição da compra de CDs é evidente, várias gravadoras faliram no mundo. Os consumidores deixaram de comprar discos originais não pelo preço e sim pela seleção musical. Com programas, como o Emule, os usuários podem baixar e montar a própria coletânea. Apesar do lado negativo, a internet ajudou muitos artistas a alcançarem o auge da carreira. Ela possibilitou a produção e divulgação de discos independentes, com isso, cresceu o número de artistas. Porém, muitas vezes os músicos independentes gravam clássicos sem a autorização dos verdadeiros donos, gerando processos que se estendem por muitos anos na justiça, como o caso do cantor baiano Pablo do Arrocha. Direito autoral O Direito Autoral, na definição do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e distribuição), é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual. Está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visa a proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos de arquitetura, gravuras, fotografias e etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.


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PRÉTEXTO 7

Nada se cria tudo se transforma? [ CARLA PORTELA ]

M

uitos jovens ainda não conhecem as normas existentes contra cópias ilegais. A Lei n° 9.610/98 permite a execução de novos materiais, por qualquer pessoa que exerça a criatividade e exclusividade de certas obras, além do direito de copiar e distribuir mesmo que por um tempo determinado. Fica para estas pessoas a possibilidade de colher frutos rentáveis do seu trabalho e, ao mesmo tempo, motivar a autenticidade e criatividade. De acordo com um antigo ditado, nada se cria, tudo se transforma. Assim vem acontecendo com o desenvolvimento de novas tecnologias, porém, vale ressaltar que os direitos autorais, conhecido também como propriedade intelectual, é válido no meio online. “O plágio nasce nos primórdios, desde pequenos somos incentivados por professores do ensino fundamental a resumir, criticar textos. Mas vem a questão, será que sendo tão pequenos somos capazes de formular uma critica? Nos ensinam a pesquisar? E com um plágio recebemos nota 10. E assim exercemos o ciclo, virou vício.” afirma o professor, doutor da Universidade Estadual Santa Cruz, Marcelo Pires de Oliveira (UESC).

Será que sendo tão pequenos somos capazes de formular uma crítica? Nos ensinam a pesquisar? E com um plágio recebemos nota 10. E assim exercemos o ciclo, virou um vício. Marcelo Pires de Oliveira Professor / UESC Segundo a Associação Brasileira de Direitos Autorais, entende-se por Propriedade Intelectual, todo e qualquer novo material que possua alguma forma de expressão podendo aparecer em diversas formas de arte, musica, escrita, programas de software, fotografias dentre outros. Parte-se do pressuposto de que, quando o trabalho esta terminado já está válida a lei dos direitos autorais, não sendo mais necessária a presença de símbolos que reverenciem a Lei.

VÍDEO O Sociólogo Sérgio Amadeu, da UFABC, expõe sua opinião sobre a cultura do remix e os investimentos do governo em TI.

Alguns usuários da internet não sabem dos riscos e nem como não os cometer, assim como também não imaginam as sanções. A primeira atitude legal ao utilizar um trecho de outra pessoa, é utilizar a citação, seja ela de qualquer espécie. Pode-se citar a fonte evitando assim o plágio. Se possível informar ao autor da utilização de determinada pesquisa, como base de estudo para outros trabalhos. Ainda de acordo com Associação Brasileira de Direitos Autorais, quem violar a Lei, pode ser processado criminalmente. As sanções podem acontecer de diversas formas podendo variar entre multas que podem chegar a R$ 9.000,00 por cada trabalho violado, ou prisão, ou até mesmo as duas penas juntas.

Lei nº 9.610/98 Art. 24. São direitos morais do autor: I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra; III - o de conservar a obra inédita; IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra; V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada; VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.


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Direito Autoral prevê uso da imagem em defesa do autor REPORTAGEM: DAVID CASTOR EDIÇÃO: VICTOR LIMA

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esmo sem qualquer conhecimento sobre o direito autoral e o uso de imagem, milhões de pessoas em todo o mundo produzem, organizam e disponibilizam imagens para que outros internautas tenham acesso a seus conteúdos. Ainda que não haja retorno financeiro, divulgar imagens e conteúdos de terceiros podem ser caracterizados como atos ilícitos? Existem alguns pontos na legislação que definem a titularidade de uma obra ao seu autor, a fotografia é um exemplo, sendo considerada obra intelectual de acordo com os art. 6 da Lei 5988/73 e art. 7º, inc. VII da Lei nº 9.610/98, que defende o direito autoral e legitimidade do autor. Segundo a fotógrafa Roberta Cardoso, antes de veicular qualquer imagem retratada, deve-se se prestar atenção a algumas questões básicas.

Ao contrário do que se pensa, fotografas não se trata de saber por onde se olha e que botão apertar, há muito mais arte, muito mais técnica e muito mais sensibilidade do que se imagina involvida por trás da fotografia. Uma delas diz respeito à integridade física da pessoa, ou seja, antes de escolher uma foto para veiculação, o fotógrafo deve perceber o impacto que esta imagem pode causar na mídia. Roberta Cardoso também afirma que a internet promove diversos lugares de postagem de fotos, com isso o mercado da fotografia cresce a cada dia. A fotógrafa sugere o surgimento das redes sociais como um fator de aumento na procura de profissionais do ramo, onde muitas pessoas solicitam uma série de fotografias artísticas, conhecida como ‘Books’, no intuito de apresentá-las em seus respectivos perfis. Roberta Cardoso acredita ainda, que o compartilhamento de fotos simultaneamente, caracteriza uma pratica perigosa, mesmo que a pessoa saiba da existência da lei muitas vezes não há respeito ao direito da imagem alheia.

PRÉTEXTO [ O que você pensa do conflito imagem digital x imagem analógica? ROBERTA CARDOSO [ Essa questão é um confronto entre qualidade, gerações e técnicas que vão além da preferência. Um dos assuntos mais discutidos no meio fotográfico, eu diria. Porém, acredito que um conflito dessa natureza não seja necessário, posto que, cada profissional, sabendo qual o seu foco, acabará optando pela técnica que se mostrar mais conveniente para atender as suas necessidades. P [ Muitos fotógrafos são contra os softwares que permitem montagens e alterações nas imagens. O que você pensa sobre o assunto? RC [ O mundo evoluiu, a tecnologia evoluiu, a fotografia também. Havendo respeito com a imagem que será divulgada, não vejo porque ser contra o surgimento de algo, que tem o intuito de tornar o resultado da fotografia ainda mais satisfatório. Uma boa captura de imagem é algo maravilhoso, mas estou muito longe de considerar negativo um utensílio, que possibilita melhorar ainda mais a imagem, tornando-a mais próxima do que queremos e do que espera o cliente. P [ Você como profissional da área de Fotografia, acha que o mercado está se fechando? Ou o fato de hoje existirem diversos lugares para postagem de fotos como, Orkut, Facebook e etc., provoca um aumento na procura do profissional? RC [ Sem dúvida o mercado cada vez mais aberto a outros tipos de comunicação. O surgimento das redes sociais, que basicamente vende a imagem do usuário por meio de fotos e auto-descrição, tornou a fotografia algo


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PRÉTEXTO 9

Roberta Cardoso Fotógrafa e estudante de Gestão Empresarial

indispensável. Atualmente, as pessoas procuram ensaios fotográficos digitalizados, que são entregues em CDs, exatamente no intuito de postá-los em seus respectivos perfis virtuais. O avanço tecnológico permitiu às pessoas uma comunicação mais ágil e mais dinâmica e toda ela baseada no que se vê. Hoje é possível compartilhar fotos, simultaneamente, com centenas de pessoas, independente de onde estejam. Tanto faz que estejam em outra cidade, ou em outro estado, ou outro continente. Apesar de que, no passado os equipamentos fotográficos, mesmo que amadores fossem menos acessíveis e a necessidade de se recorrer a um profissional fosse maior, a demanda do mercado fotográfico cresceu a partir do momento em que as pessoas começaram a perceber que, as qualidades das fotografias que são expostas, influenciam diretamente na

qualidade da imagem que desejam passar. Inclusive, nas redes sociais que promovem maior facilidade de divulgação, as pessoas que eventualmente transformarão em clientes e também de buscarão novas referências para aperfeiçoar o trabalho do fotográfo. P [ Que conselho você daria para o jovem que pretende seguir a profissão? RC [ Dedicação, foco e humildade. A fotografia é uma arte maravilhosa que permite o desenho com a luz e além de fazer com que as pessoas enxerguem os momentos eternizados pela lente, no mesmo ângulo do fotógrafo. É preciso saber medir e ponderar cada elemento que compõe a fotografia. Ao contrário do que se pensa, fotografar não se trata apenas de saber por onde se olha e que botão apertar, há muito mais arte, muito mais técnica e muito mais sensibilidade do que se imagina envolvida por trás da fotografia. Não é tão fácil quanto parece e nem tão difícil, quando você foca no que quer aprender e dedica-se de corpo e alma.

10 questões básicas que o fotógrafo deve saber antes de fotografar 1) Cuidado ao fotografar pessoas, há restrições quanto ao uso da imagem alheia. Para fins jornalísticos e editoriais não há impedimento desde que a imagem não seja modificada. 2) Cuidado ao fotografar obra de arte, esta também é protegida. Do mesmo jeito que acontece com a imagem de uma pessoa. 3) Fotos para fins pedagógicos e científicos, têm uma redução da proteção do titular de direito, em favor do avanço no conhecimento humano. 4) Obras arquitetônicas são consideradas artísticas, portanto, também estão protegidas pelo direito do autor. 5) A interpretação dos contratos de cessão é restrita.

6) Na publicidade, tenha sempre a regra: nada pode sem a autorização do titular. 7) Jamais faça remontagem da imagem de uma pessoa. A prática é comum no design e não é permitida perante a Lei. 8) Obra fotográfica bastante conhecida ou notoriamente artística não pode ser plagiada. 9) Ninguém pode alegar que o fotógrafo cedeu os direitos autorais, sem que isso conste expressamente em contrato de cessão de direitos. 10) O fotógrafo não é obrigado a autorizar alterações em sua obra, a não ser que conste no contrato de cessão de direitos.


10 PRÉTEXTO

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Sites de compartilhamento de vídeo viram fenômeno da internet YOUTUBE Site criado em 2005 por ex-funcionários do eBay, o portal ganhou projeção em pouco tempo registrou mais de 100 milhões de visitas diárias.

[ JANAINA FONSECA ]

H

á algum tempo, um novo fenômeno surgiu na internet. Trata-se de sites de compartilhamento de vídeos, que armazenam os arquivos e permitem a visualização on-line por qualquer usuário da internet que acesse a página eletrônica. O mais conhecido desses sites é o YouTube.

O YouTube tem sido alvo de batalhas judiciais travadas entre grandes empresas. Estima-se que a Google (atual dona do portal) inclusive destinou parcela de seu capital ao pagamento de indenizações. Criado em 2005 por ex-funcionários do eBay, Steve Chen, 27, e Chad Hurley, 29. O portal ganhou projeção em um curto intervalo de tempo e registra mais de 100 milhões de consultas diárias. Atualmente é um dos sites mais visitados do mundo e a cada dia o número de vídeos disponíveis no portal aumenta em milhares. A proposta do YouTube é armazenar uma grande variedade de conteúdo audiovisual como clipes musicais,

programas de TV, trechos de filmes, novelas, seriados, comerciais, alem de conteúdo amador gravado pelos próprios usuários. Esses sem se importar diretamente com os direitos autorais dos criadores. Uma forma de burlar o uso indevido de suas imagens foi a criação pelas indústrias televisivas de logomarca para as devidas, o que não ocorre em filmes, que se tornam alvos fáceis para esses usuários. “A regulamentação brasileira sobre direito informático ainda é parca e existem poucas leis específicas para a internet. Contudo, caso determinada conduta ilícita, tutelada pela lei, venha ocorrer no ambiente virtual, estará sujeita às mesmas sanções do `mundo real`. Esta é a posição unânime da comunidade jurídica,” afirma o Advogado e Agente da Propriedade Industrial atuante na Área de Propriedade Intelectual, Danilo Pataro. O YouTube tem sido alvo de batalhas judiciais travadas entre grandes empresas. Estima-se que a Google (atual dona do portal) inclusive destinou parcela de seu capital ao pagamento de indenizações. Em sua maioria o objeto dessas ações é a infração de direitos autorais, cuja titularidade pertence a terceiros, os quais não teriam autorizado a postagem e a utilização nos portais de vídeo. A Lei nº 9.610/98, que disciplina e tutela os direitos autorais é clara ao mencionar que toda e qualquer utilização depende de autorização do titular. A referida norma elenca um rol exemplificativo de obras protegidas pela lei.


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PRÉTEXTO 11

ONU trabalha em parceria com governo brasileiro para combater cibercrimes

[ ELIAS REZENDE ]

O

lema dos crackers é roubar, roubar e roubar. Mas, essas ações ilícitas, muitas vezes, tomam uma dimensão maior do que o esperado. Estar conectado ao mundo virtual instiga qualquer pessoa a experimentar novas práticas, copiar trabalhos para faculdade, redes sociais ou uma simples pesquisa. Todos esses endereços podem fazer parte da vida de internautas que dedicam boa parte do seu dia para navegar pelas ondas online. Para combater essas atividades a ONU (Organização das Nações Unidas) promove a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia, a proteção das crianças e jovens contra abusos, prevenção de crimes organizados, lavagem de dinheiro, trafico de pessoas, crimes cibernéticos, compra e venda de trabalhos acadêmicos entre outros. O CoE (Conselho da Europa) é especializado em combater o cibercrime em todo o mundo. Brasil, Argentina, Sri Lanka e Filipinas são alguns países que já estão sendo pesquisados. Segundo Alexander Seger, diretor geral dos direitos humanos e assuntos legais do CoE, eles estão trabalhando com o governo brasileiro sobre legislação para cibercrime, com promotores públicos em São Paulo e Belo Horizonte, oferecendo treinamento e colaboração com a Polícia Federal. “Gostaríamos de fazer muito mais no Brasil e agora estamos buscando mais recursos para oferecer treinamentos e suporte para o país”, completa. Um dos movimentos da CoE é a Convenção de Budapest de Cibercrime, que tem como objetivo convidar países para participar deste projeto. A iniciativa visa criminalizar certos tipos de contatos pela internet e agregar mais países nesta luta. Outra missão da Convenção de Budapeste é promover uma eficiente cooperação internacional, com guias de orientação e treinamento para as forças policiais e para promotores, ajudando da melhor maneira possível combater o cibercrime. Crimes virtuais foi um dos temas discutido por líderes mundiais durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Salvador entre os dias 11 e 19 de abril. Segundo Ale-

xander, os acordos de colaboração e participação que os promotores públicos do Brasil estão fazendo para combater os crimes virtuais servirão de inspiração para outros países do mundo. “A lei criminal e a força policial têm diversas missões, entre elas educar para proteger as crianças de abusos, o que é critico atualmente. E o Brasil está ajudando neste quesito”, salienta Alexander Seger. Mas, até que ponto a pessoa pode ser investigada sem que haja uma invasão de privacidade? De acordo com o diretor, a polícia só pode investigar o computador de uma pessoa se tiver fortes indícios de que esta pessoa está ligada ao crime, seja na falsificação de documentos, roubos ou burlando os direitos autorais. “Existe uma regra na Europa de que para investigar o computador de uma pessoa, é preciso ter muito boas razões. A privacidade das pessoas é muito mais invadida pelos criminosos do que pela força policial na investigação destes crimes”, conclui Alexander.

A privacidade das pessoas é muito mais invadida pelos criminosos do que pela força policial na investigação destes crimes Alexandre Seger Diretor geral dos diretos humanos / CoE Os direitos autorais são os principais alvos de ataque dos especialistas no mundo digital. Artistas e pesquisadores vêem suas obras reproduzidas por outras pessoas sem receber, nem mesmo, uma citação ou valor simbólico. Alguns estudantes de ensino superior terminam o curso e ao invés de produzir um trabalho acadêmico próprio, optam por comprar ou copiar de uma página pesquisada no Google ou outros sites de busca. Uma professora, que não quis se identificar, afirmou que ao se formar no curso de pedagogia comprou pela internet sua monografia. “Estava sem tempo para produzir. Estava navegando pela internet, fazendo uma pesquisa, e descobri um site que vendia, resolvi comprar e entregar”, afirma a pedagoga, hoje com 27 anos.. Para Seger, essas práticas são comuns principalmente em países que estão em desenvolvimento. Mas, as policias especializadas estão investigando as quadrilhas que traficam este tipo de material. A intenção é diminuir os crimes virtuais nos próximos cinco anos.


12 PRÉTEXTO

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Prétexto