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Trabalho de Direito Internacional Publico

Comitê Internacional da Cruz Vermelha Professora: Cátia Cristina de Oliveira Bethonico 9º. Ciclo

Alunos: Robinson Douglas Ferreira Santana – matricula 51211799 Ricardo Pedro da Silva – matricula 092009 Jose Antonio Miziara – matricula 51211976 Celso Carlos Bonfim – matricula 0920709

Unimonte Santos/2013


Definição

O comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é uma organização humanitária, independente e neutra, que se esforça em proporcionar proteção e assistência às vítimas da guerra e de outras situações de violência. Com sua sede em Genebra, Suíça, possui um mandato da comunidade internacional para servir de guardião do Direito Internacional Humanitário, além de ser o órgão fundador do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. No seu constante diálogo com os Estados, o CICV insiste continuamente no seu caráter neutro e independente. Somente sendo assim, livre para atuar de forma independente em relação a qualquer governo ou a qualquer outra autoridade, a organização tem condições atender aos interesses das vítimas dos conflitos, que constituem o centro da sua missão humanitária. A organização foi fundada por iniciativa de Jean Henri Dunant, em 1863, sob o nome de Comitê Internacional para ajuda aos militares feridos, designação alterada, a partir de 1876, para Comitê Internacional da Cruz Vermelha. A assistência aos prisioneiros de guerra teve grande avanço a partir de 1864, quando foi realizada a Convenção de Genebra, para a melhoria das condições de amparo aos feridos, e em 1899, quando foi realizada a Convenção de Haia, que disciplinava as "normas" de guerra terrestre e marítima. Atualmente, o CICV não tem se limitado apenas à proteção de prisioneiros militares, mas também a detidos civis em situações de guerra ou em nações que violem os Estatutos dos Direitos Humanos. Preocupa-se ainda com a melhoria das condições de detenção, a garantia do suprimento e distribuição de alimentos para as vítimas civis de conflitos, a prover assistência médica e a melhorar as condições de saneamento especialmente em acampamentos de refugiados ou detidos. Também tem atuado em assistência a vítimas de desastres naturais, como enchentes, terremotos, furacões, especialmente em nações com carência de recursos próprios para assistência às vítimas. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha baseia-se no princípio da neutralidade, não se envolvendo nas questões militares ou políticas, de modo a ser digna da confiança das partes em conflito e assim exercer suas atividades humanitárias livremente.


A missão do CICV é proteger e assistir vítimas dos conflitos armados e outras situações de violência, sem importar quem elas sejam. Esta missão foi outorgada pela comunidade internacional e possui duas fontes:

- as Convenções de Genebra de 1949, que incumbem o Comitê de visitar prisioneiros, organizar operações de socorro, reunir familiares separados e realizar atividades humanitárias semelhantes durante conflitos armados;

- os Estatutos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, que encorajam a organização a empreender um trabalho semelhante em países que não vivem uma guerra internacional, mas possuem situações de violência interna, às quais portanto as Convenções de Genebra não se aplicam.

Suas principais atividades são: * visitar prisioneiros de guerra e civis detidos; * procurar pessoas desaparecidas; * intermediar mensagens entre membros de uma família separada por um conflito; * reunir famílias dispersas; * em caso de necessidade, fornecer alimentos, água e assistência médica a civis; * difundir o Direito Internacional Humanitário (DIH); * zelar pela aplicação do DIH; * chamar a atenção para violações do DIH e contribuir para a evolução deste conjunto de normas.

Além disso, o CICV procura agir de forma preventiva e atua em parceria com as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho em cada país, a exemplo da Cruz Vermelha Brasileira (CVB) no Brasil, e com a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.


Desde que o CICV foi criado, seus fundadores identificaram a necessidade de utilizar um emblema único e universal, facilmente reconhecido. A ideia era que o emblema protegesse não apenas os feridos em campanha, mas também as pessoas que prestavam assistência, incluindo as unidades médicas, mesmo as do inimigo. De acordo com os Convênio de Genebra e seus Protocolos Adicionais, os emblemas reconhecidos são a Cruz Vermelha, o Crescente Vermelho e o Cristal Vermelho. Estes emblemas estão reconhecidos pelo direito internacional e têm a função de proteger as vítimas de conflitos e os trabalhadores humanitários que prestam assistências às mesmas. Quem tem direito a usar os emblemas? Os membros do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, as unidades de saúde das forças armadas, voluntários das Sociedades Nacionais, delegados do CICV e os meios de transporte de saúde. O Direito Internacional Humanitário

O Direito Internacional Humanitário (DIH) é um conjunto de normas - entre elas Convenções de Genebra e as Convenções de Haia - que rege as práticas de guerra com o objetivo de limitar os efeitos dos conflitos armados por razões humanitárias. Embora a prática da guerra seja muito antiga, apenas há 150 anos os Estados criaram normas internacionais para proteger as pessoas. O DIH, de quem o CICV recebeu dos Estados o mandato de guardião, é também conhecido como "Direito da Guerra" ou "Direito dos Conflitos Armados".

A História da Cruz Vermelha Brasileira se iniciou no ano de 1907, graças à ação do Dr. Joaquim de Oliveira Botelho, espírito culto e cheio de iniciativa que, inspirando-se naquilo que testemunhara em outros países, sentiu-se animado do desejo de ver, também aqui, fundada e funcionando, uma Sociedade da Cruz Vermelha. Junto com outros profissionais da área de saúde e pessoas da sociedade promoveu uma reunião em 17 de outubro daquele ano na Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro, para lançamento as bases da organização da Cruz Vermelha Brasileira. Em reunião realizada em 5 de dezembro de 1908, foram discutidos e aprovados os Estatutos da Sociedade. Esta data ficou consagrada como a de fundação da Cruz Vermelha Brasileira, que teve como primeiro Presidente o Sanitarista Oswaldo Cruz. O registro e o reconhecimento da entidade nos âmbitos nacional e internacional se deu nos anos de 1910 e 1912, sendo que a I Grande Guerra (1914/1918) constitui-se, desde seus primórdios, no fator decisivo para o grande impulso que teria a novel Sociedade.


As “Damas da Cruz Vermelha Brasileira”, comitê criado por um grupo de senhoras da sociedade carioca, deu origem à Seção Feminina, que teria como primeira tarefa, a formação do corpo de Enfermeiras voluntárias. A semente assim plantada frutificaria e, para permitir o funcionamento de outros cursos sugeridos pela Seção Feminina, foi criada e inaugurada, em março de 1916, a Escola Pratica de Enfermagem, sob a eficiente direção do Dr. Getúlio dos Santos, na época Capitão Medico do Exército. Com a declaração de guerra do Brasil aos Impérios Centrais (Alemanha e seus aliados), a Sociedade expandir-se-ia com intensificação dos Cursos de Enfermagem e com a criação de filiais estaduais e municipais, cabendo a São Paulo a primazia. Em 1919, as filiais já eram em número de 16.

A Cruz Vermelha Brasileira participou da constituição da Federação de Sociedade de Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho em 1919, filiando-se a ela.Em nosso país, tornou-se instituição modelar, da forma prevista nas Convenções de Genebra -, como em tempos de paz, levando ajuda a vítimas de catástrofes e desastres naturais (secas, enchentes, terremotos etc.).

Os princípios fundamentais da Cruz Vermelha, que são:

- Humanidade

- Imparcialidade

- Neutralidade

- Independência

- Voluntariado

- Unidade

- Universalidade


É reconhecida pelo governo brasileiro como sociedade de socorro voluntário, autônoma, auxiliar dos poderes públicos e, em particular, dos serviços militares de saúde, bem como única sociedade nacional da Cruz Vermelha autorizada a exercer suas atividades em todo o território brasileiro.

Leia mais: http://www.cruzvermelha.org.br/institucional/


Trabalho de direito internacional público comitê internacional da cruz vermelha  

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