Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.2 Atualização: 02 de junho de 2011 Validação: O valor do campo deverá ser igual a VL_RET_APU - VL_RET_DED - VL_RET_PER - VL_RET_DCOMP.
REGISTRO 1800: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – RET Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica que executa empreendimentos objeto de incorporação imobiliária e que apuram contribuição social com base em Regimes Especiais de Tributação – RET. Devem ser escriturados registros específicos para cada incorporação imobiliária, bem para cada Regime Especial estabelecido na legislação tributária, sujeitos ao pagamento mensal unificado a alíquotas diversas. A receita da incorporação sujeita a tributação pelo RET não deve ser computada nos demais registros da escrituração, relativos a suas outras atividades empresariais, inclusive incorporações não optantes pelo RET. Nº Campo 01 REG 02 INC_IMOB
Descrição Texto fixo contendo "1800" Empreendimento objeto de Incorporação Imobiliária, optante pelo RET. 03 REC_RECEB_RE Receitas recebidas pela incorporadora na venda das unidades T imobiliárias que compõem a incorporação. 04 REC_FIN_RET Receitas Financeiras e Variações Monetárias decorrentes das vendas submetidas ao RET. 05 BC_RET Base de Cálculo do Recolhimento Unificado 06 ALIQ_RET Alíquota do Recolhimento Unificado. 07 VL_REC_UNI Valor do Recolhimento Unificado. 08 DT_REC_UNI Data do recolhimento unificado 09 COD_REC Código da Receita Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - Vários (por arquivo)
Tipo C C
Tam 004* 090
Dec -
Obrig S S
N
-
02
S
N
-
02
N
N N N N C
006 008* 004
02 02 02 -
S S S N N
Campo 01 - Valor Válido: [1800] Campo 02 - Preenchimento: identifique o empreendimento objeto de incorporação imobiliária, optante pelo RET. Campo 03 - Preenchimento: informe o valor das receitas recebidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a incorporação. Campo 04 - Preenchimento: informe o valor das receitas financeiras e variações monetárias decorrentes das vendas submetidas ao RET. Campo 05 - Preenchimento: informe a base de cálculo do recolhimento unificado, correspondendo à soma dos campos 03 e 04, podendo ser deduzidas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos no período. Campo 06 - Preenchimento: informe a alíquota aplicável ao recolhimento unificado. No caso da pessoa jurídica executar incorporações submetidas a alíquotas diversas, deverá ser gerado um registro para demonstrar as contribuições devidas de acordo com cada alíquota de incidência. No caso de projetos de incorporação de imóveis residenciais considerados de interesse social, deve ser informado registros com a alíquota de 1% (um por cento). Em relação aos demais projetos submetidos ao RET, nos termos da Lei nº 10.931, de 2004, deve ser informado registros com a alíquota de 6% (seis por cento). Campo 07 - Preenchimento: informe o valor do recolhimento unificado, efetuado na data e código de receita, informados nos campos 08 e 09, respectivamente. Campo 08 - Preenchimento: informe a data do recolhimento unificado, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. Campo 09 - Preenchimento: informe o código da receita, conforme consta no DARF ou DCOMP.