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Jornal do empreendedor

Suplemento Especial

G

São Paulo, 23 de abril de 2010

NOSSOS CONTABILISTAS

O guarda-livros e senador João de Lyra Tavares instituiu o 25 de abril como Dia do Contabilista. Data para comemorar muito, num momento em que a economia cresce e valoriza ainda mais o trabalho destes profissionais. A tecnologia traz de volta muitos contabilistas ao seu devido lugar (na inteligência e na gestão estratégica das empresas) e as entidades de classe continuam em sua luta por melhor qualificação profissional - desafio constante no Brasil. O Diário do Comércio, com este caderno especial, presta sua homenagem à classe. E mostra também como as empresas podem fazer sua certificação eletrônica na Associação Comercial de São Paulo e, em breve, nas 420 entidades da Facesp Foto Paulo Pampolin/Hype Arte de Ariane Zambaldi/Hype


DIÁRIO DO COMÉRCIO

2 -.ESPECIAL

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Monalisa Lins/e-SIM

Chapina Alcazar: "É um engano achar que quanto maior a burocracia, melhor para a classe contábil. O fato depreciou a profissão, mas isso vem mudando com a adoção de ferramentas eletrônicas de controle"

Lugar de contador é na gestão e na inteligência das empresas Palavra de José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP: ferramentas eletrônicas liberam o contabilista de tarefas burocráticas e assim ele pode voltar a atuar na inteligência e na gestão estratégica das empresas, que é seu lugar. Ele fala também sobre a importância da educação continuada

História O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) foi fundado em 12 de janeiro de 1949, com a denominação de Associação Profissional das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo, com sede primeiro na rua da Consolação, nº 318, onde funcionava o Instituto Superior de Preparação Técnica. O seu processo de transformação em entidade sindical iniciou-se logo após a fundação junto ao então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. No início da década de 60, foi alterada a base territorial e o âmbito de representação, passando a entidade a ter a denominação de Associação Profissional das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo. Em 4 de novembro de 1964, ocorreu o reconhecimento pelo Ministério do Trabalho com a expedição da respectiva Carta Sindical com a denominação de Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, representan-

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do a respectiva categoria econômica do 3º Grupo – Agentes Autônomos do Comércio – do Plano da Confederação Nacional do Comércio. No final da década de 70 adquiriu sua sede própria na rua Formosa, 367, 23º Andar - centro, e ali permaneceu por mais de vinte anos. Em 27 de maio de 1987, a entidade passou a ter sua denominação atual: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo. No final do ano de 2000, no dia 8 de dezembro, o SesconSP inaugurou a nova sede social na avenida Tiradentes, 960 – bairro da Luz, contando com 5 mil m² de modernas instalações. Suas atribuições: - Representar perante as entidades de direito público ou privado os interesses gerais de seus filiados; - Celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho, bem como defender em dissí-

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seus clientes: "A cada ano aumenta o número de participantes do PQEC. A estimativa é que mais de 280 empresas do segmento obtenham o selo de qualidade, contra 226 certificadas em 2009".

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o passado, o contador tinha uma função mais nobre dentro das empresas: era o braço direito da presidência e o seu papel era estratégico. Por conta principalmente da ganância do Estado, a burocracia foi se instalando e com ela cresceu a carga tributária. O contabilista passou a ser um mero executor de tarefas de obrigações burocráticas, servindo de ponte entre a empresa e o governo. "É um engano achar que quanto maior a burocracia, melhor para a classe contábil, pois significaria mais serviço. O fato trouxe uma depreciação da profissão, mas felizmente isso vem mudando com a adoção de ferramentas eletrônicas de controle, como a NF-e e o Sped, já que o contador começa a ser liberado dessas tarefas burocráticas e volta a atuar novamente na inteligência e gestão estratégica da empresa", comenta José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo.

criou a Unisescon-SP, que em setembro último firmou parceria com a UniSant´Anna, com cursos de capacitação complementares à grade curricular: "Os alunos selarão a sua diplomação com um grande diferencial para o mercado: a prática". "Nossa Universidade Corporativa vai complementar a e d u c a ç ã o f o r m a l d a U n iSant´Anna ao oferecer o instrumental da atividade, entregando ao nosso País um profissional da área contábil muito mais completo", diz o reitor da Unisescon-SP, professor Paulo Nathanael Pereira de Souza, frisando o caráter pioneiro da iniciativa. Para o reitor da UniSant´Anna, professor Leonardo Placucci, o simples fato de a parceria ousar e inovar já significa que terá sucesso: "Quem nada na frente bebe água limpa, por isso tenho certeza que o projeto já deu certo, afinal estamos todos trabalhando pelo desenvolvimento do País". Na mesma ocasião, a entidade também lançou oficialmente o seu primeiro curso na modalidade de ensino a distância. "O EAD é uma grande ferramenta, respondendo à velocidade da era do conhecimento ao flexibilizar o acesso à educação", segundo diz Paulo Nathanael. De acordo com o presidente do Sescon-SP, outra importante iniciativa da entidade é o Programa de Qualidade de Empresas Contábeis (PQEC), um selo de qualidade criado em 2004, um atestado de que a empresa adota normas rígidas para prestar bons serviços aos

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CARLOS OSSAMU

Segundo ele, outro mito a se desfazer é o de que o contabilista se põe contra a modernização, pois o computador poderá substituí-lo, já que cada vez mais as empresas estão adotando sistemas como ERP (sigla para sistema integrado de gestão empresarial, em que todos os sistemas dos departamentos estão unificados, podendo gerar todo tipo de relatório) e Business Intelligence, que permite criar inúmeros tipos de relatórios com o cruzamento de informações de diferentes áreas: "Também aqui a automação é benéfica, pois libera o contabilista de tarefas operacionais, podendo se dedicar a assuntos mais estratégicos, a chamada contabilidade de gestão. Nenhum sistema, por mais sofisticado que seja, irá substitui a inteligência humana". Na opinião de Alcazar, tanto é verdade que a máquina não substitui o homem que, mesmo com o crescimento da automação nas empresas, faltam profissionais no mercado: "O contabilista precisa estar sempre se reciclando, se atualizando, nunca pode parar de estudar, assim como ocorre com o advogado e o médico. Quem fica parado não pode ser um bom profissional, e é disso que o mercado está carente: de profissionais qualificados". Para contribuir na educação continuada da categoria, Alcazar destaca a Universidade Corporativa do Sescon-SP (Unisescon-SP). Há mais de 40 anos a entidade mantém uma área de cursos. E há oito anos


DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Sescon pede revisão da agenda tributária O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (SesconSP) encaminhou à Receita Federal do Brasil ofício pedindo a revisão da agenda tributária, redução das multas aplicadas e melhor equalização dos prazos. Os profissionais da contabilidade estão preocupados com a sobrecarga de obrigações ao contribuinte, muitas vezes redundantes, além do acúmulo de vencimentos próximos entre si. A multa por obrigação não entregue no prazo é de R$ 5 mil. Segundo o presidente da entidade, José Maria Chapina Alcazar, os atrasos são motivados principalmente por problemas com o sistema da Receita, muitas vezes instável, inoperante ou fora do ar: "Devido ao volume de acessos o site não suporta a demanda e o contribuinte é quem paga pela falha, pois o governo não prorroga prazos e tampouco o isenta das multas".

Para o presidente do SesconSP, é injusto punir quem não consegue cumprir o prazo por questões operacionais como se tivesse agindo de má fé. Na primeira semana de março, por exemplo, na reta final da entrega do Dacon (Declaração das Contribuições Sociais), a ferramenta apresentou falhas constantes, e muito transtorno: "Nem sempre foi assim. Com o avanço da tecnologia e da eletrônica, o governo passou a exigir cada vez mais e em curto espaço de tempo, além de aumentar a pena para quem não cumpre". Outro ponto que deve ser revisto, de acordo com a entidade, é a duplicidade de informações em diferentes declarações: "A eliminação de algum a s o b r i g a ç õ e s e racionalização dos sistemas traria benefícios para os contribuintes e para o Fisco", argumenta Alcazar, citando exigências como RAIS, Dacon, DCTF, Sped Contábil, DAS, DASN, DASN-EI, DECRED, SINTEGRA, RTT, FCONT,

D I R P F, D I P J , D I M O B , GFIP/SEFIP, DOI, SINCO, entre muitas outras. "Com a implantação do Sped Contábil e Fiscal foi prometida a extinção de determinadas obrigações, como a DIPJ, DCTF e Dacon, mas, ao contrário disso, foram impostas outras novas, como a FCONT, o Dacon Mensal e a DCTF Mensal", ressalta. Hoje, os departamentos contábeis estão basicamente voltados a atender obrigações impostas pelo governo nas esferas municipal, estadual e federal, além das trabalhistas, sobrando pouco tempo para o gerenciamento estratégico, vital para a empresa: "Em nome da categoria, formada por 417 mil profissionais e mais de 70 mil empresas contábeis no Brasil, reivindicamos a revisão da agenda tributária, pois com o acúmulo de obrigações e a fragilidade do sistema do Fisco, ela fica praticamente impossível de se cumprir", diz Chapina Alcazar. (CO)

Cursos de escrita fiscal e DP

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s inscrições para os cursos de Escrita Fiscal e Departamento Pessoal oferecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, em parceria com o Sescon-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, estão abertas no Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) Luz (avenida Prestes Maia, 913). No total são 80 vagas e os cursos, gratuitos, são destinados a jovens de 16 a 18 anos, com ensino médio completo ou em curso, moradores da cidade de São

Paulo. Os estudantes recebem material didático, auxilio transporte e lanche. Durante o curso de Escrita Fiscal, os estudantes aprendem sobre tributos diretos e indiretos, impostos, notas fiscais, regime de apuração do ICMS, fluxograma de escrita fiscal, crimes de sonegação fiscal, tipos de empresa, como planejar um orçamento, marketing pessoal, comunicação, redação empresarial e noções básicas de informática. Os alunos do curso de Departamento Pessoal vão estudar contrato de trabalho para trabalhador doméstico, autônomo, estágio, empresas ter-

ceirizada e cooperativa. Como funciona a declaração de dependentes, auxilio doença, salário família, imposto de renda, rendimento tributário, horas extras, aposentadoria e noções básicas de informática. As aulas, com duração de trinta dias, serão de segunda a sexta, a partir do dia 10 de maio, no Centro Público de Formação Profissional, unidade do CAT Luz, centro de São Paulo. Ao término, os formandos recebem certificado e os currículos dos estudantes ficam à disposição para possíveis empregadores CAT e também na Bolsa de Talentos do Sescon-SP.

ESPECIAL - 3 Fotos: Divulgação

Abra este livro para entender o Big Brother fiscal

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uando se fala em Big Brother (Grande Irmão), as pessoas se lembram do programa em que as pessoas ficam confinadas numa casa e espionadas pela televisão. O nome se inspirou no livro "1984", do escritor inglês George Orwell, publicado em 1949. O romance descreve um regime totalitário, que monitora as vidas de todos os cidadãos por meio de câmeras e telas. O termo Big Brother se popularizou, significando uma vigilância excessiva, intromissão, um desrespeito à privacidade. É disso que fala o livro "Big Brother Fiscal - O Brasil na Era do Conhecimento, de Roberto Dias Duarte". Trata-se do primeiro livro do Brasil a abordar o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e como as tecnologias da informação e o fisco digital estão atuando para a impulsionar de forma avassaladora o Brasil rumo à Sociedade do Conhecimento. Em 300 páginas, o autor detalha, principalmente no formato pergunta e resposta, a legislação que trata da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e os seus impactos dentro das empresas. Dessa forma, a obra descreve o passo a passo da utilização do Sped (contábil e fiscal) e da certificação digital, uma assinatura virtual que permite a identificação segura de mensagens ou transações na rede de computadores. Com o Sped, a NF-e e a certificação digital, em breve, os computadores da Receita Federal analisarão em segundos a

Roberto Duarte: "A interação com alunos e profissionais me incentivou a criar uma história"

situação de um contribuinte. Através de dados obtidos de várias fontes, verificará o relacionamento entre empresas e pessoas físicas, descobrindo tudo o que faz, negocia e com quem possui relacionamento comercial. Por meio de um sistema de Inteligência Artificial, os computadores poderão aprender com a experiência das situações encontradas e analisarão inclusive dados de anos anteriores. Fiscalizações que levavam até um ano para serem realizadas poderão ser concluídas em alguns dias, pois ele tem capacidade de cruzar, com extrema rapidez e precisão, informações de todos os contribuintes do Brasil e outros países juntos. "Escrevi o livro a partir de minha experiência em sala de aula, palestras e do blog (www.robertodiasduarte.com.br) que mantenho sobre o tema. A interação com alunos e profissionais de diversas áreas me incentivou a criar uma história sobre o Sped. O livro é um 'causo' contado por um mineiro que, em linguagem simples e direta, aborda, de forma introdutória os 'porquês', 'comos' e as consequências da maior transformação tributária da história de nosso País", diz Duarte, graduado em Administração de Empresas, professor de cursos de graduação e pós-graduação e diretor da empresa Mastermaq Softwares. Trata-se de uma leitura ideal

para quem quer se iniciar no assunto. Para quem já conhece bem os temas, o livro serve como um organizador de ideias, que levará o leitor a questionar os impactos do Big Brother Fiscal em suas vidas. Empresários, diretores e gerentes das áreas de negócios das empresas terão a oportunidade de compreender como a implantação do Sped irá influenciar na competitividade empresarial. Poderão ainda refletir sobre as oportunidades de melhoria dos processos organizacionais em suas empresas. Na opinião de Duarte, profissionais das áreas contábeis, fiscais e tributárias poderão compreender os impactos do Sped por toda a organização e pela cadeia produtiva: clientes, fornecedores, parceiros, entre outros. As áreas tecnológicas compreenderão o escopo do projeto de implantação e as consequências para a infraestrutura tecnológica da organização. Além disso, poderão expor, às demais áreas da empresa, os conceitos básicos do Sped, criando maior comprometimento com o projeto. Já consultores e estudantes de contabilidade, administração e outros ramos do conhecimento relacionados com a gestão empresarial poderão utilizar o livro como roteiro básico para nivelamento conceitual em futuros projetos de consultoria relacionados com o Sped. (CO)


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sexta-feira, 23 de abril de 2010

Conselho Federal quer boa formação dos profissionais O novo presidente do Conselho Federal de Contabilidade pretende investir ainda mais na qualificação profissional, a exemplo de seus antecessores. Entre os projetos de Juarez Domingues Carneiro está também o de trazer para o Brasil o Congresso Mundial de Contabilidade em 2014 Divulgação

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mente é diretor da Martinelli Auditores de Joinville (SC). "A profissão de contabilista surgiu oficialmente em 1946, com a criação do Conselho Federal de Contabilidade, que definiu duas categorias de profissionais: o técnico em contabilidade e o contador, este último bacharel em Ciências Contábeis. No início, quase não havia cursos superiores, mas o mercado evoluiu, assim como a área acadêmica – temos hoje quase 1.100 faculdades e universidades com cursos em contabilidade", observa Carneiro. "Há dez anos, 70% dos profissionais eram técnicos e 30% possuíam curso superior. Hoje, a proporção está em 50% para cada categoria". Carneiro também destaca o número de mulheres na profissão: "Há cinco anos, a porcentagem de mulheres nos cursos de Ciência Contábeis era de apenas 4%. Hoje, esse número subiu para 37%. Nos EUA, o curso superior de contabilidade está entre os mais procurados, principalmente após os escândalos da WorldDC

contador Juarez D o m i n g u e s C a rneiro preside desde janeiro e até 2011 o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que representa 410 mil contabilistas e 72 mil organizações contábeis. O currículo do novo presidente é extenso: graduação em Ciências Contábeis e em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e em Administração e Gerência pela ESAG, tem especialização em Organização Sistemas e Métodos pela UFSC, mestrado em Engenharia de Produção pela UFSC e é doutorando em Engenharia e Gestão do Conhecimento também pela UFSC. Foi professor titular da Universidade do Vale do Itajaí e coordenador dos cursos de Ciências Contábeis da Univali e do CESUSC; além de presidente do Sindicato dos Contabilistas de Florianópolis, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina por duas gestões (entre 2000 e 2003) e diretor de Administração da Secretaria de Estado da Organização do Lazer. Atual-

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Juarez Carneiro promete uma campanha para mostrar que contabilista não é fraudador, como em alguns filmes e novelas

Com e Enron, a partir de 2002. Desde então, a contabilidade ganhou mais importância, pois assim como o médico cuida da saúde das pessoas, a contabilidade faz o mesmo com a saúde das empresas". Ele quer manter em andamento os projetos das gestões anteriores, como o constante trabalho de educação continuada na formação do profissional da contabilidade, por meio de cursos, palestras e de eventos: "Somente no ano passado, foram mais de 800 mil cursos e eventos de formação ministrados pelo CFC e os CRCs. A média foi de dois cursos para cada profissional". Além disso, o presidente comenta que a sua gestão se baseia em cinco pilares: 1) modelo de gestão estratégica participativa por projetos, on-

de a participação de conselheiros, funcionários e parceiros serão priorizados; 2) consolidação e incorporação definitiva do Brasil no mundo globalizado, com a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade; 3) priorização da contabilidade para a área pública; 4) realização de eventos que dão grande visibilidade para a categoria, principalmente no impacto em transferência de conhecimento e experiência; 5) e trabalhar a imagem do profissional da contabilidade. Em relação à contabilidade pública, Carneiro afirma que será uma das prioridades: "Vamos trabalhar em conjunto com a Secretaria de Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e outros órgãos da administração federal para in-

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senvolvendo com o Banco Mundial e entidades contábeis em Portugal para levar as melhores práticas em contabilidade para outros países de língua portuguesa, principalmente as africanas como Angola, Moçambique, Guiné Bissal e São Tomé e Príncipe. Um fato que incomoda muito os profissionais do setor é a imagem distorcida como alguns meios de comunicação, principalmente cinema e novela, tratam o contabil i s t a – u m f r a u d a d o r, aplicando golpes financeiros nas empresas. O CFC planeja realizar uma campanha para melhorar a imagem da categoria e mostrar que os profissionais são imprescindíveis para o desenvolvimento das empresas e do País. (CO)

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vestir na capacitação dos técnicos e na contínua evolução da área; também vamos continuar a editar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público". Dois importantes eventos já foram confirmados no planejamento de 2010: o "II Fórum Internacional de Contabilidade Pública", a ser realizado de 1º a 3 de setembro, em Brasília (DF); e o "III Fórum de Contabilidade e Gestão Pública", previsto para ocorrer em Belo Horizonte (MG): "Em novembro, haverá o Congresso Mundial de Contabilidade na Malásia, o maior evento do setor, que ocorre a cada quatro anos. Iremos participar e levar a proposta de que a próxima edição, em 2014, seja realizada no Brasil". Outro fato relevante é um projeto que a CFC está de-

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sexta-feira, 23 de abril de 2010

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ESPECIAL - 5

Marcos Fernandes/Luz

Exame de Suficiência, para testar a qualificação profissional Similar ao da OAB, este exame tem o objetivo de comprovar a qualificação mínima do profissional para que possa atuar no mercado. O exame valeu de 2000 a 2005, mas foi impedido pela Justiça. Com o processo arquivado, o CFC quer sua volta em 2011

partir do próximo ano, o Conselho Federal de Contabilidade pretende aplicar novamente o Exame de Suficiência para a obtenção do Registro Profissional no Conselho Regional. Este exame, obrigatório entre 2000 e 2005, tem o objetivo de garantir que os profissionais em atuação no mercado possuem capacitação mínima para desempenhar suas funções, tanto técnicos em contabilidade como bacharéis em Ciência Contábeis. A informação é do presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro. Segundo ele, o exame foi suspenso na época por ordem judicial: "Apesar de todos os benefícios que o exame trouxe, alguns colegas da classe contábil argumentavam que era inconstitucional, já que essa obrigatoriedade da aprovação no referido exame foi feito por meio de resolução, mero ato administrativo normativo, e não por uma lei". Assim, CFC teria ferido o Princípio Constitucional do Livre Exercício Profissional, pelo qual, de acordo com o inciso XIII do Art.5. da Constituição, diz

que "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Para Carneiro, "o processo foi arquivado e pretendemos adotar novamente o Exame de Suficiência já no próximo ano, pois é um instrumento eficiente para garantir a qualidade dos profissionais". Na última década, o mercado presenciou a criação de diversas faculdades, centros universitários e universidades, principalmente na área privada. O ensino passou a ser um negócio, muitas vezes privilegiando mais o lucro do que a qualidade na formação dos futuros profissionais. Preocupada com este fato, a CFC instituiu,em 1999, pela Resolução CFC nº 853/99 (posteriormente alterada pelas Resoluções 928/02, 933/02 e 994/04) o Exame de Suficiência como requisito para obtenção do Registro Profissional. Dessa forma, o CFC procurou exercer a sua principal função, que é a de fiscalizar o exercício da profissão contábil, garantindo a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da área. A redação do Art. 2º da reso-

lução que o instituiu o Exame de Suficiência explicava que se tratava de uma "prova de equalização destinada a comprovar a obtenção de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de bacharelado de Ciências Contábeis e no Curso Técnico de Contabilidade". O exame era aplicado através de dois tipos de provas, uma para bacharéis em Ciência Contábeis e outra para técnicos de contabilidade (posteriormente, entre 2004 e 2007, o CFC deixou de emitir o registro para esta categoria). As provas eram realizadas duas vezes ao ano, nos meses de março ou abril e setembro ou outubro, e simultaneamente em todo o território nacional. Para os técnicos em contabilidade, a prova era composta pelas seguintes disciplinas: a) Contabilidade Geral; b) Contabilidade de Custos; c) Noções de Direitos Público e Privado;

d) Matemática; e) Legislação e Ética Profissional; f) Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; g) Português. Por sua vez, os bacharéis em Ciências Contábeis realizavam exame abordando as principais áreas que constam, ou pelo menos deveriam constar, na grade curricular dos cursos superiores de Ciências Contábeis: a) Contabilidade Geral; b) Contabilidade de Custos; c) Contabilidade Pública; d) Contabilidade Gerencial; e) Noções de Direito Público e Privado; f) Matemática Financeira; g) Teoria da Contabilidade; h) Legislação e Ética Profissional; i) Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; j) Auditoria Contábil;

k) Perícia Contábil; l) Português; m) Conhecimentos Sociais e Econômicos. O profissional recém-formado só poderia de fato se registrar no Conselho Regional de sua jurisdição após receber a certidão de aprovação, a qual era obtida mediante a obtenção de no mínimo 50% dos pontos possíveis. "O grande teste para saber se o profissional está bem qualificado é o mercado. Mas, durante os seis anos em que o Exame de Suficiência foi aplicado, se mostrou um eficiente instrumento de capacitação técnica, estabelecendo um padrão mínimo para que o profissional possa atuar no mercado. Além disso, incentivou o aprimoramento do ensino de contabilidade nas escolas, já que era interessante para a instituição de ensino que ela tivesse o maior número de alunos aprovados", comenta Carneiro. Porém, o exercício profissional se dá pelo atendimento de dois requisitos básicos: a qualificação profissional e os regulamentos regidos por lei. Algumas pessoas entendiam que, para o Exame de Suficiência va-

ler, era preciso uma lei específica que a regulamentasse, e não apenas uma resolução ou atos administrativos. Embora essa interpretação pudesse ser questionada, houve decisões judiciais proferidas quanto aos processos nº 2005.34.00.006.208-4 da 14ª Vara Federal do Distrito Federal (DF), e nº 2004.72.00.015564-0 da Justiça Federal de Florianópolis (SC), a partir dos quais os Conselhos Regionais de Contabilidade passaram a registrar os profissionais nas categorias de Técnico em Contabilidade e Contador sem a necessidade de certidão de aprovação em Exame de Suficiência. Um projeto de lei regulamentando o exame foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2005, mas vetado pelo presidente Lula, que justificou que "a exigência estaria tornando o curso de graduação em Ciências Contábeis menos importante que o exame". Como a ordem judicial para suspensão do exame foi arquivada, o CFC acredita que a lei poderá ser finalmente aprovada e planeja a sua volta para 2011. (CO)


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pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro", proclamou em seu discurso. Naquela oportunidade foi constituída a Classe dos Contabilistas Brasileiros, divida em três categorias: Contabilistas, Contadores e Aspirantes. Eram Contabilistas os profissionais chefes de escritórios, os professores e os autores consagrados de contabilidade. Os Contadores eram os guarda-livros ajudantes e os auxiliares de escritório. A categoria de Aspirantes compreendia os auxiliares e praticantes de escritórios e os estudantes de comércio e contabilidade. Em seu discurso de agradecimento, Lyra homenageou outro grande contabilista, Carlos de Carvalho: "Quando, em 1916, justifiquei, no Senado Federal, a conveniência de se regularizar o exercício de nossa profissão, acentuada a merecida e geral confiança que adviria do abono da classe, por seus mais circunspectos representantes, à capacidade moral e técnica dos contadores, foi o grande e saudoso mestre paulista uma autoridade sem equivalente no Brasil, como bem disse o senhor Amadeu Amaral, quem me endereçou os primeiros e os mais desvanecedores protestos de apoio e de solidariedade", disse o senador. Em dezembro do ano anterior (1925), o senador havia recebido o título de presidente do Conselho Perpétuo dos Contabilistas Brasileiro. E não é por menos, pois durante toda a sua vida parlamentar, Lyra propôs e fez aprovar várias leis em benefício da classe contábil. Lyra foi um dos primeiros a defender a criação do

Registro Geral dos Contabilistas Brasileiros, marco decisivo para o processo de organização da classe em bases profissionais. Em 1931, com a vigência do Decreto nº 20.158, que dentre outras providências organizava o Ensino Comercial e reg ul a me ntava a profissão de c o n t a d o r, a s c h a m adas escolas comerciais formavam técnicos e os alunos que terminavam os cursos recebiam os diplomas de perito contador, guarda-livros e atuário. Eram considerados contadores os portadores de diplomas conferidos por institutos de ensino comercial reconhecidos oficialmente. Os guarda-livros práticos, os que já exerciam ou tinham exercício da profissão, para gozarem das prerrogativas do decreto, deveriam requerer ao superintendente do Ensino Comercial e posteriormente submetidos a exames de habilitação. Para obter o registro obrigatório dos diplomas, eram considerados equivalentes as denominações de guarda-livros, contador, perito-judicial, perito-contador e graduado em bacharel em ciências comerciais (art. 56), lembrando que até aqui todos eram cursos técnicos. Somente em 22 de setembro de 1945 (esta é a origem do Dia do Contador), com a sanção do Decreto-Lei nº 7.988 é que passou a existir a carreira universitária, com a instituição do Curso de Ciên-

cias Contábeis e Atuariais. Aos alunos que concluíssem o curso era conferido o grau de Bacharel em Ciências Contábeis e Atuariais. Aos candidatos que, dois anos pelo menos depois de graduado, defendessem tese original de excepcional valor, era conferido o título de Doutor. F i n a lmente, em 27 de maio de 1946, foi sancionado o Decreto Lei nº 9.295, que estabeleceu a criação do Conselho Federal de Contabilidade e a definição das atribuições do Contador e do Guarda-Livros. Em seu artigo 2º preconiza que cabe ao Conselho Federal de Contabilidade e aos Conselhos Regionais de Contabilidade exercer a fiscalização do exercício da profissão de contabilista, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade. Patrono dos contabilistas João de Lyra Tavares nasceu em 23 de novembro de 1871 na cidade de Goiana, no Estado de Pernambuco, e faleceu a 31 de dezembro de 1930 no Rio de Janeiro. Começou seus estudos na cidade de Utinga e, ainda muito jovens, ingressou no comércio, iniciando-se em atividades mais humildes. Foi guarda-livros, chefe de escritório da firma em que trabalhava. Como comerciante, teve uma atuação destacada em Pernambuco e chegou a fun-

dar uma Associação de Guarda-Livros em seu Estado, e também foi membro da Associação Comercial do Recife. Atuou na política, foi historiador e economista, autor de obras didáticas e estudioso de geografia. Em 1914, a convite do então ministro Rivadávia Corrêa, esteve, pela primeira vez, na cidade do Rio de Janeiro, na época Capital da República, onde tomou parte da comissão escolhida para estudar a reorganização da Contab i l i d a d e d o Te s o u r o Nacional. No ano seguinte, João de Lyra Tavares foi eleito senador pelo Rio Grande do Norte, cargo que ocupou até o fim de sua vida. No Senado, foi um dos membros mais destacados da Comissão de Finanças e sempre enfatizou os benefícios que a sociedade brasileira teria com o reconhecimento de uma classe de contadores públicos. A vida pública do senador João Lyra foi marcada pelos serviços prestados à classe dos contabilistas nacionais. Em 1916, por exemplo, em discurso no Senado, ele levantou a questão da fiscalização das sociedades anônimas, defendendo mais uma vez o reconhecimento de uma classe de contadores. Mas o seu nome seria para sempre lembrado naquele dia 25 de abril de 1926, quando em São Paulo foi aclamado presidente do Supremo Conselho da Classe dos Contabilistas Brasileiros. Em seu discurso, instituiu o Registro Geral dos Contabilistas Brasileiros, marco decisivo para a organização dos contadores e guarda-livros, propondo que esse dia fosse lembrado como o Dia do Contabilista Brasileiro. (CO)

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ra eles para celebrar a profissão, que é o dia 22 de setembro. Dessa forma, os contadores comemoram duas datas ao ano. O Dia do Contabilista foi criado em 1926 pelo senador João Lyra, mas a data só foi oficialmente instituída em 23 de maio de 1979 pela Lei Estadual nº 1989. Lyra é considerado o patrono dos contabilistas e foi num discurso em agradecimento a uma homenagem que recebia da classe contábil que ele instituiu a data comem o r a t i v a . " Tr a b a l h e m o s ,

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uem é contador, quem é contabilista? Esta é u m a c o n f u s ã o c omum, tanto no meio acadêmico como no profissional. A explicação é simples: a profissão de contabilista possui duas categorias, o contador e o técnico em contabilidade. O primeiro possui nível superior em Ciências Contábeis; e o segundo, o nível médio. Os contabilistas comemoram seu dia em 25 de abril (contadores e técnicos em contabilidade). Já os contadores escolheram um dia só pa-

Guarda-livros que se tornou senador, o pernambucano João de Lyra Tavares instituiu o 25 de abril como Dia do Contabilista em 1926, num discurso após ser proclamado presidente do Supremo Conselho da Classe dos Contabilistas Brasileiros

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DIà RIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 23 de abril de 2010

CRC investe em tecnologia para atualizar a contabilidade A ideia do novo presidente do Conselho Regional de Contabilidade Ê usar a tevê pela internet como ferramenta de atualização da legislação, alÊm de palestras e cursos online. Domingos Chiomento tambÊm aposta na valorização da profissão e na importância do microempreendedor individual Evandro Monteiro/Hype

Domingos Chiomento: "Nesta gestão daremos ênfase à importância da profissão aos próprios contabilistas e à sociedade"

mento da questão e o envio para o Conselho Federal de Contabilidade, e o profissional envolvido tem ampla liberdade de defesa". São três tipos de penalidades: uma advertência, a censura reservada e a censura pública. Não estå prevista a cassação do registro - a pena måxima Ê de seis meses a um ano de suspensão. Empreendedorismo Chiomento observa que nos últimos anos foi possível observar um aumento consideråvel da edição de legislaçþes contåbeis, tributårias e empresariais, com o objetivo de diminuir a informalidade no País, incluindose nesse contexto a figura do Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, Lei sancionada em 19 de dezembro de 2008 pelo governo federal por meio da Lei Complementar (LC) n.º 128 / 08: "Nesse contexto de diminuição da informalidade, os contabilistas assumem real importância, porque são eles os responsåveis pelos primeiros registros contåbeis dos MEIs, uma vez que todas as empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a fazer o atendimento do microempreendedor individual, oferecendo gratuitamente a primeira declaração de ajuste anual dos

novos empreendedores e prestando orientaçþes sobre o registro, ato que representa uma verdadeira contribuição ao desenvolvimento do País". Em vigor desde o dia 1º de julho de 2007, o Simples Nacional, onde se inclui a legislação do MEI, Ê um regime tributårio diferenciado que unifica e simplifica a arrecadação de oito impostos e contribuiçþes federais, estaduais e municipais, instituído pelo Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas. O Simples Nacional, ou Super Simples, implica no recolhimento, mediante um único documento de arrecadação dos seguintes impostos e contribuiçþes: IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSLL, INSS, ICMS e ISS. Segundo o presidente, a classe contåbil estå fazendo um importante e consideråvel trabalho social, pois o MEI garante uma sÊrie de benefícios para as famílias de baixa renda. Os característicos microempreendedores individuais (como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, costureiras, cabeleireiros e eletricistas, entre outros) ganharam a oportunidade de ser incluídos na sociedade, recuperando sua dignidade e recebendo direitos como aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio por acidente de trabalho, entre outros benefícios de extrema importância.

Quando um profissional se torna microempresårio, tem acesso ao crÊdito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisiçþes de bens e serviços, tecnologia, associativismo e regras de inclusão, de acordo com os artigos 18A, 18B e 18C, da Lei 123/06, alterada pela LC 128/08. Para que esses microempreendedores possam usufruir de tais benefícios, os contabilis-

tas, devidamente enquadrados na legislação, ficam responsåveis por fazer o primeiro registro desses pequenos negócios bem como o fluxo de caixa e os cålculos durante o mês. E Ê importante que se diga que atualmente existem cerca de 7,5 mil empresas contåbeis enquadradas no regime em todo o País e, portanto, à disposição dos microempresårios para contribuir com sua legali-

zação, tirando-os da informalidade e da clandestinidade econômica. O MEI poderå optar pelo recolhimento dos impostos e das contribuiçþes abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente do faturamento, desde que corresponda aos requisitos estabelecidos na LC 128/08. Neste sentido, Ê considerado MEI o cidadão que se enquadra no artigo 966 da Lei n.° 10.406/02 do Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendårio anterior, de atÊ R$ 36 mil, optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemåtica do MEI. "É de se louvar o anseio de regularização do cidadão brasileiro ao se verificar que em janeiro desse ano 260.873 microempreendores solicitaram sua entrada no sistema, dos quais 167.107 foram deferidos, incluindo-se 33.690, que nos meses de novembro e dezembro do ano passado jå haviam sido prÊ-agendados". Para ele, a expectativa geral de adesþes, prevista inicialmente em 200 mil empresas, deve alcançar mais de 330 mil. Mas isso ainda não Ê suficiente para erradicar a informalidade no País, visto que a expectativa do governo federal Ê triplicar esse número, afinal muitos dos proprietårios de pequenos negócios não buscaram o seu registro por falta de informaçþes. "No aspecto da disseminação de informaçþes, a classe contåbil tambÊm assume real importância, utilizando todos os meios de comunicação para divulgar a importância do MEI. Com muito empenho, os contabilistas estão atuando não apenas para esclarecer os microempreendedores, mas para fazer a oferta do primeiro registro, destacando a importância da formalização dos empreendimentos". CRC-SP - www.crcsp.org.br - Tel. (11) 3824.5400

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esde janeiro, Domingos Orestes Chiomento, contador pós-graduado em Contabilidade Gerencial e Controladoria, Ê o novo presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo). A entidade faz parte do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contåbil, formado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com sede em Brasília, e os Conselhos Regionais existentes em todos os Estados da Federação. Este sistema foi criado pelo Decretolei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, e representou o resultado de um longo processo de gestþes que a classe contåbil, por meio de suas lideranças, realizou junto aos poderes públicos e à sociedade para criar um órgão colegiado que representasse a regulamentação definitiva da profissão. O CRC-SP reúne mais de 117 mil contabilistas e 18,5 mil empresas de contabilidade em todo o Estado. Segundo Chiomento, o lema de sua administração Ê Contabilidade: linguagem universal dos negócios: "Nesta gestão, daremos ênfase à importância da profissão aos próprios contabilistas – levando em conta a atual fase de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade – e à sociedade. Trabalharemos uma ampla conscientização profissional e um consistente programa de desenvolvimento profissional". Internamente, o novo presidente ressalta que um dos destaques da sua gestão serå a redução contínua do uso de papel: "Estamos dando continuidade a um trabalho iniciado na gestão anterior para reduzir ao måximo o uso de papel, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente. Para tanto, estamos ampliando os investimentos em tecnologia da informação, com o uso de ferramentas digitais e da internet". Uma outra iniciativa tecnológica da entidade Ê a TV CRC SP, uma tevê pela internet (WebTV) que exibe três programas mensais: Espaço TÊcnico e CRC SP Conversa, ambos com trinta minutos de duração, sobre temas tÊcnicos, e o CRC SP Notícias, telejornal de quinze minutos. Brevemente, uma sÊrie de palestras tÊcnicas, com duração de dez minutos cada, serão produzidas e postadas na midiateca da TV CRC SP: "O nosso objetivo tambÊm Ê realizar cursos de atualização online. Atualmente, às segundas-feiras, ministramos palestras aos nossos associados de atualização da semana, que posteriormente são transformadas em apostilas e distribuídas aos escritórios de contabilidade. Essas palestras serão, ainda na atual gestão, transmitidas em tempo real". Uma das atribuiçþes do CRC Ê a fiscalização da atividade: "Após aberta uma ocorrência, um fiscal levanta o fato ocorrido e o encaminha para anålise no conselho. Hå todo um trâmite interno atÊ o julga-

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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A economia do País avança e valoriza mais os contabilistas Para o presidente do Sindcont-SP, grandes empresas de auditoria estão recrutando estudantes nas faculdades em busca de talentos. A verdade é que as escolas de qualidade não conseguem abastecer um mercado aquecido como agora. E profissionais de outras áreas também procuram os cursos de Ciências Contábeis Masao Goto Filho/e-SIM

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bates Fisco-Contábeis, fundado em 1945 com o propósito de transmitir conhecimentos contábeis e fiscais aos contabilistas, e se caracteriza como um espaço permanente de troca de experiências profissionais nas áreas contábil, fisco-tributária, trabalhista e previdenciária. As atividades do centro tiveram seu início, informalmente, quando um grupo de contabilistas passou a se reunir na sede do Sindcont-SP, com o intuit o d e t ro c a r i n f o r m a ç õ e s , ideias, debater notícias de interesse da classe, leis e expor experiências profissionais, e oficializado em 1949. Com o passar dos anos, e devido ao seu sucesso, o Centro de Estudos ganhou projeção e reconhecimento na classe contábil. No ano de 1999, passou a contar com a assessoria jurídica do contabilista Dr. Ernesto das Candeias. Nessa época, também ganhou um espaço próprio para pesquisa: a sala Luiz Settani. Como suporte ao conhecimento técnico, o Centro de Estudos edita, com distribuição gratuita aos associados, a Manchete Semanal, impressa e em arquivo digital, enviado por meio de newsletter, uma publicação que resume os textos da legislação dos Diários Oficiais da União, Estado e município e que servirá de base para as discussões da semana. As reuniões do centro são realizadas com a presença de associados e especialistas em assuntos contábeis, fisco-tributários, trabalhistas e previdenciários, para expor, analisar e debater a legislação em vigor, todas às quartas-feiras, das 19h às 21h, no Salão Nobre do Sindcont-SP, na praça Ramos de Azevedo, 202. História

Heleno Mariano: "Ao sair da faculdade, o profissional pode atuar como um profissional liberal, abrir um escritório, trabalhar no departamento financeiro de uma empresa ou até atuar como perito contábil"

gão competente, fazendo com que o processo seja mais rápido em comparação aos trâmites normais". Segundo Mariano, o sindicato também possui uma excelente biblioteca para consultas. A Biblioteca David Santos foi fundada em agosto de 1919 e, desde então, é agente ativo de informação e cultura aos associados e seus dependentes. Seu

acervo é composto de obras especializadas nos segmentos contábil, jurídico, tributário, fiscal, empresarial e administrativo e reúne publicações periódicas de diversos órgãos e entidades, jornais e revistas de grande circulação, com a possibilidade de empréstimos de obras aos associados. O sindicato também mantém o Centro de Estudos e De-

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tuindo o dia 25 de abril como o Dia do Contabilista. Em 1927, o contabilista Francisco D Auria, o primeiro presidente do IPC, elaborou o "Registro Geral de Contabilistas do Brasil", com o propósito de selecionar os profissionais aptos para desempenhar as funções de contador, de acordo com os títulos de habilitação. As duas primeiras grandes conquistas de uma série que viria mais à frente, ocorridas em 1930, foram a regulamentação do ensino comercial e da profissão do contabilista e a instituição do registro obrigatório dos guarda-livros e dos contadores na Superintendência do Ensino Comercial. No ano seguinte, um decreto estabeleceu condições e prazos para o registro desses práticos e a partir de então, a profissão contábil esteve indissoluvelmente ligada a preparação escolar. Em 1932, um grupo de dissidentes do IPC fundou o Sindicato dos Contadores de São Paulo; a classe passou a ter dois sindicatos atuando com a mesma finalidade. Com a Lei de Sindicalização, aprovada no ano de 1940, o IPC e o Sindicato dos Contadores de São Paulo realizaram uma assembleia geral, que resultou na unificação das duas entidades, deliberando o enquadramento sindical, recomposição da diretoria, aprovação dos estatutos e constituição do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Após a formalização do registro de unificação no Departamento Nacional de Trabalho, o sindicato, sob a presidência de Iris Miguel Rotundo, em 1953, adquiriu o 3° andar do Edifício C.B.I., na rua Formosa, 367. Com a necessidade de um espaço físico maior e melhor para as suas atividades, o Sindcont-SP, sob a presidência de Luiz Bertasi Filho, adquiriu conjuntos adjacentes aos que já possuía, espaço aproveitado estrategicamente na gestão do presidente José Maria Giaretta Camargo, para instalação da recepção da entidade na praça Ramos de Azevedo, 202, onde permanece até os dias de hoje.

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que podem ser conferidos no site da entidade. Entre os destaques estão os de Substituição Tributária do ICMS - São Paulo (dias 06 e 19 de maio) e SPED Fiscal /Contábil e Nota Fiscal Eletrônica (13/05): "Mantemos também um posto de triagem da Receita Federal, da Previdência Social e da Jucesp. O posto faz a verificação da documentação e envia para o ór-

O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo nasceu com a fundação do Instituto Paulista de Contabilidade (IPC), no dia 19 de julho de 1919, quando um grupo de onze jovens recém-formados se reuniu para lutar pelos direitos da classe contábil. Foi um sucesso: seis meses depois o IPC já contava com 151 sócios, absorvendo o Grêmio dos Guarda-Livros de São Paulo. No ano de 1926, o senador João Lyra rendeu uma homenagem a toda classe, instiDC

o momento em que a economia brasileira ganha maior destaque no cenário internacional, a classe contábil recebe cada vez mais o reconhecimento da sociedade como pilar para o desenvolvimento do empreendedorismo. Pela burocracia e a complexidade tributária do País, não é possível abrir e tocar um negócio sem o apoio de um contador, desde a abertura da empresa, o planejamento tributário e até para cuidar da saúde financeira do negócio. É a opinião de José Heleno Mariano, presidente do Sindcont-SP Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, entidade que completa 91 anos em 19 de julho e reúne cerca de 9 mil profissionais no Estado. Para Mariano, por conta do bom momento da economia, o mercado de trabalho também se encontra aquecido: "As grandes empresas de auditoria estão recrutando estudantes nas faculdades em busca de talentos. Faltam bons profissionais no mercado, que atualmente tem capacidade de absorver mais mão de obra do que as escolas são capazes de formar". Há também profissionais de outras áreas, como advogados, economistas e administradores de empresas, que estão buscando os cursos de Ciências Contábeis para aprimorar seus currículos e conhecimentos. O curso de Ciências Contábeis tem duração de quatro anos e fornece a base para atuar na profissão. Mas como o setor é muito dinâmico, é preciso que o profissional se atualize constantemente, por isso a importância da educação continuada: "Ao sair da faculdade, ele pode atuar como um profissional liberal, abrir um escritório de contabilidade, trabalhar no departamento financeiro de uma empresa ou até atuar como perito contábil. O mercado é amplo e com muitas oportunidades. Claro que ele deverá ser treinado e um bom começo é como trainee de grandes empresas de auditoria, que possuem programas de treinamento e capacitação de padrão internacional". Como a educação continuada é muito importante neste setor, o Sindcont-SP oferece uma extensa grade de cursos para atualização dos seus associados. Somente para maio estão programados 24 cursos,

Marilucia Tarasevicius / Rogério Olímpo


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Reprodução

Crédito acumulado de ICMS, agora em sistema eletrônico Esqueça aquela papelada toda que se exigia antes para o crédito acumulado de ICMS no Estado de São Paulo. Agora é tudo pela internet. E a Secretaria da Fazenda informa também que já liberou R$ 529,6 milhões para os consumidores que acumularam créditos da Nota Fiscal Paulista

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Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) colocou no ar no início deste mês o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-CredAc), criado para administrar o crédito acumulado do ICMS no Estado. A ferramenta permite que tanto os pedidos dos contribuintes, relativos ao crédito acumulado, quanto sua análise pelo Fisco sejam feitos por meio digital. Segundo o supervisor de Crédito Acumulado da Deat, Álvaro Gonzales, a operação do sistema dispensa o contribuinte de comparecer ao posto fiscal para resolver essa matéria. Há, além disso, segurança quanto à autoria e à autenticidade dos atos executados, pois o acesso ao serviço é efetuado mediante certificação digital (e-CNPJ ou e-CPF). Uma das principais inovações introduzidas pelo novo sistema diz respeito aos pedidos de apropriação de crédito acumulado gerado. Pelo sistema atual, o contribuinte deve apresentar o requerimento em formulário de papel, com os respectivos anexos e comprovantes, no posto fiscal ao qual está vinculado. Segundo informa o assistente fiscal da Diretoria de Informações (DI), que participa do projeto do e-CredAc, Arthur Rafael Gatti Alvares, a partir deste mês, a única maneira de se formular o pedido de apropriação de crédito acumulado gerado será eletronicamente, pois "todos os papéis serão substituídos por arquivos digitais com formato padronizado, o que trará maior agilidade, segurança e confiabilidade na liberação do crédito". Com o novo sistema, basta ao interessado preencher um formulário digital padronizado, com as informações necessárias, e enviá-lo, via sistema de Transmissão Eletrônica de Dados (TED), como é feito com os arquivos do Sintegra. "Haverá necessidade de esse arquivo ser verificado antes do envio, por um programa prévalidador, para assegurar o atendimento ao formato padrão", informa Álvares. Outra mudança significativa ocorrerá na transferência do crédito acumulado. Antes da implantação do sistema, era

exigida a emissão de nota fiscal e o comparecimento do remetente e do destinatário nos respectivos postos fiscais, para a obtenção dos vistos mediante carimbo. Era um pré-requisito essencial para lançar o crédito na GIA. No e-CredAc, todas as etapas do pedido de transferência serão realizadas por meio do sistema. Caso o parecer do posto fiscal seja positivo, será registrado um pré-deferimento e o sistema aguardará o aceite do destinatário para gerar o visto eletrônico, com um código específico para cada transação. Todas as movimentações referentes ao crédito acumulado serão registradas em uma espécie de conta corrente eletrônica do contribuinte. Com sua implantação, o controle do crédito acumulado será único para o fisco e o contribuinte, além de permitir

sua visualização em tempo real. Ela funcionará como o internet banking das instituições financeiras. Será possível até a emissão de extratos de movimentação, explica Álvares. Além da apropriação e da transferência, poderá ser solicitado pelo e-CredAc o registro de reincorporação, devolução, compensação e pedido de liquidação de crédito acumulado. O contribuinte poderá ainda delegar a terceiros a autorização para realizar essas operações em seu nome, empregando a funcionalidade denominada "procuração eletrônica". Para tanto, o procurador indicado deverá possuir também uma certificação digital. Em breve será acrescentado ao sistema um módulo para cruzamento das informações do arquivo com os bancos de dados da Sefaz, com o objetivo de confirmar as ocor-

rências e a autenticidade das operações declaradas. Chamado "verificação fiscal sumária", este procedimento será um passo anterior à auditoria da fiscalização, realizado automaticamente pelo programa, podendo antecipar eventuais inconsistências. Nota Fiscal Paulista Também no início deste mês, a Sefaz informou que o programa Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo, liberou R$ 529,6 milhões para os consumidores que acumularam créditos de julho a novembro de 2009. Uma nova liberação será realizada ainda em abril, contemplando os créditos gerados nas compras de dezembro, o que aumentará ainda mais o valor total distribuído aos consumidores nesta etapa, a quinta já feita pelo programa desde seu início, em outubro de 2007. Para usar os créditos o consumidor tem de estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paul i s t a ( w w w . f a z e nda.sp.gov.br). Mais de 7,6 milhões dos 19 milhões de consumidores que terão créditos liberados este mês já se cadastraram e poderão resgatar o dinheiro para a conta corrente ou poupança. Quem preferir utilizar o dinheiro para abatimento no IPVA tem a opção de não resgatar os créditos e aguardar o mês de outubro, quando haverá nova liberação e quando é possível fazer a opção pelo desconto no imposto. O programa Nota Fiscal Paulista realiza também a primeira apuração de créditos para entidades de assistência social e de saúde, integradas ao sistema no ano passado. As entidades terão à disposição este mês R$ 13,4 milhões em créditos referentes a compras diretas efetuadas no segundo semestre de 2009, além de valores decorrentes de doações de notas e créditos. Atualmente, 2.922 entidades mantenedoras estão habilitadas a receber créditos e prêmios do programa. Com os valores que serão liberados em abril, o programa acumula R$ 2,3 bilhões em créditos decorrentes de documentos fiscais. Se forem computados também os valores dos sorteios mensais, este

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montante se eleva para R$ 2,5 bilhões. Mais de 29,9 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa pelo menos uma vez desde seu lançamento. Neste período, a Nota Fiscal Paulista registrou 7,5 bilhões de documentos fiscais, sendo mais de 1,2 bilhão com a informação do CPF ou CNPJ. De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção "utilizar créditos" e seguir as instruções na tela. Para a pessoa física, existem três maneiras de fazer o resgate. Se o valor for igual ou maior do que R$ 25, o consumidor pode transferir para sua própria conta corrente ou poupança. Ele também pode passar

para outra pessoa física ou jurídica. O cidadão também tem a possibilidade, em outubro, de usar seus créditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte, nesse caso de 2011. As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias. Se o valor for inferior a esse limite, deverá acumular até completá-lo. Tanto para pessoa física como jurídica, se a opção for transferência para a conta corrente ou poupança, o dinheiro estará disponível no banco a partir da quarta-feira da semana subseqüente àquela em que foi feito o pedido de resgate. Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que as pendências sejam quitadas. Em outubro de 2008, a Secretaria da Fazenda regula-

mentou o Cadin Estadual, c a d a s t ro d e pessoas e empresas com dívidas ou pendências com o Estado. Na ocasião foram enviados aos devedores cerca de um milhão de comunicados de débito que estariam para ser inscritos. Quem não re gu l a r iz o u sua situação no prazo legal d e te r m i na d o pela legislação (90 dias após o recebimento do comunicado), teve seu nome inscrito e, p o r c o n s equência, não poderá utilizar seus créditos da NFP (nem mesmo transferir o valor para terceiros). Além do bloqueio dos créditos da NFP, quem tiver seu nome inscrito no cadastro (tanto pessoa física quanto jurídica) não poderá celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com o Estado, receber valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos feitos anteriormente ou ainda receber incentivos fiscais e financeiros. Para regularizar a situação o contribuinte inscrito no cadastro deverá acessar o endere ç o d o C a d i n e c l i c a r e m "consulta comunicados". Digitando o número do CPF ou do CNPJ e informando os caracteres solicitados, poderá verificar se seu nome consta do cadastro. Caso haja pendências, o resultado da consulta informará o nome da entidade responsável, a data de inclusão no Cadin Estadual, a quantidade de pendências e o local para a regularização. (CO)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

10 -.ESPECIAL

Técnico em contabilidade. Vagas no mercado de trabalho Os técnicos exercem quase todas as funções dos contadores e voltam a ser valorizados no mercado, principalmente em médias e pequenas empresas. E ganha mais quem investe em conhecimento de tecnologia. O Centro Paula Souza também prepara esses profissionais Masao Goto Filho/e-SIM

Marcos Yamakawa: "Ano a ano, a procura por esse curso técnico vem crescendo de 10% a 15%. O mercado também vem buscando muito este tipo de profissional"

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seus balanços com as normas internacionais (IFRS - International Financial Reporting Standards). "Reformulamos o curso para abordar este novo tema. Essa agilidade é possível, pois os professores são profissionais do mercado e muitos têm o próprio escritório de contabilidade e prestam serviços ao mercado. Como eles estão sempre atualizados, levam as novidades para a escola", afirma Yamakawa. Na opinião de muitos contabilistas, com a exigência do Fisco na adoção de ferramentas informatizadas como o Sped e a Nota Fiscal Eletrônica, o contabilista, que hoje gasta boa parte de seu tempo com tarefas burocráticas, como preenchimento de guias e pagamentos de taxas, será no futuro mais valorizado, participando mais da gestão estratégica da empresa. Yamakawa concorda com esta tese e afirma que mesmo o técnico em contabilidade, que tem esta função de tratar

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Rede de escolas técnicas O Centro Paula Souza tem papel de destaque entre as estratégias do governo de São Paulo para promover o desenvolvimento econômico e a inclusão social no Estado. Administradora da maior rede estadual de ensino profissional do País, a instituição é responsável pela formação de mais de 220 mil estudantes nas Escolas Técnicas (Etecs) e nas Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais, em 145 cidades paulistas. As Etecs atendem mais de 180 mil

estudantes, no Ensino Médio e no Ensino Técnico, para os setores industrial, agropecuário e de serviços. Nas Fatecs, cerca de 40 mil alunos estão matriculados nos cursos de graduação em Tecnologia. O Centro Paula Souza desempenha papel fundamental no desenvolvimento do Estado, na medida em que capta as demandas das diferentes regiões paulistas e qualifica profissionais para atendê-las. Etecs e Fatecs formam profissionais capacitados para atuar na gestão ou na linha de frente de operações nos diversos segmentos da economia. Os alunos dispõem de laboratórios equipados de acordo com a realidade do mercado. Participam de uma ampla gama de projetos inovadores, que vão de próteses ortopédicas até robôs, assim como acompanham todas as etapas do processo de produção e administração de pequenas e grandes propriedades agrícolas. Um indicador da competência da instituição é a empregabilidade. De acordo com levantamento realizado pelo Sistema de Avaliação Institucional (SAI), os tecnólogos têm um índice de empregabilidade de 93,2%; os técnicos, de 73,7%. Independentemente de escolarização prévia, o trabalhador a partir de 16 anos também tem acesso à qualificação e à requalificação profissional, por meio do programa de Formação Inicial e Educação Continuada do Centro Paula Souza. Desde o início do programa, em 1996, mais de 230 mil trabalhadores passaram por cursos em diversas áreas. Outra maneira de democratizar o ensino profissional é o Sistema de Pontuação Acrescida, medida afirmativa implantada em 2006 nos processos seletivos, que beneficia candidatos afrodescendentes e oriundos da rede pública. As escolas do Centro Paula Souza também se destacam no Ensino Médio. Segundo a avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgada em abril de 2009, entre as 50 escolas públicas estaduais do Brasil com melhor pontuação, 38 são Escolas Técnicas (Etecs). Destas, 14 foram as primeiras colocadas nos municípios onde estão localizadas, superando o desempenho de escolas particulares. Empenhado em ampliar o acesso da população a esse ensino público de qualidade, o governo do Estado realizou o maior investimento da história da instituição - triplicou em três anos, passando de R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão em 2009. A meta é dobrar o número de Fatecs até 2010, chegando a 52 unidades (eram 26 em 2006). Atualmente, são 49 Fatecs. No caso das Etecs, o plano é chegar a 177 mil alunos (em cursos regulares, convênios com Secretaria de Educação, CEUs e curso a distância). Eram 126 unidades em 2006, hoje são 183. O Estado de São Paulo vai entregar, ao todo, cem mil novas matrículas no ensino técnico. Centro Paula Souza www.centropaulasouza.sp.gov.br - Tel. (11) 3327-3000

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de tarefas mais burocráticas, também ganhará mais reconhecimento: "Para que as informações estejam automatizadas, é preciso a implantação de sistemas, que por sua vez precisam estar adequados às normas contábeis. O ideal é que o técnico em contabilidade passe a ter conhecimentos em tecnologia, pois isso lhe trará um diferencial importante no mercado".

DC

Yamakawa explica que, nas escolas do Centro Paula Souza, o curso de técnico em contabilidade tem duração de 1.500 horas, o aluno inicia o curso no segundo ano do Ensino Médio. Após a conclusão, ele faz o registro no CRC de sua região. Entre 1999 e 2004, o Conselho Federal de Contabilidade exigia a aprovação no Exame de Suficiência antes da emissão do registro, algo similar a que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aplica aos advogados. Da mesma forma que o contabilista, em seu dia a dia precisa estar sempre atualizado por conta das constantes mudanças na legislação, o mesmo ocorre com os cursos. Em dezembro do ano passado, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu uma resolução estabelecendo um novo padrão contábil para as empresas que não estavam enquadradas na Nova Lei das S.A. (11.638/07). Com este novo pronunciamento, chegou a vez das pequenas e médias e m p re s a s h a r m o n i z a re m

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estagiário, com salário inicial entre R$ 600 e R$ 900. Um técnico de contabilidade tem salário a partir de R$ 1.500, metade do salário inicial de um bacharel em Ciências Contábeis: "O técnico em contabilidade tem grande demanda em escritórios de contabilidade e nas pequenas e médias empresas. O salário é mais baixo em comparação ao contador e ele faz praticamente todas as tarefas essenciais". O técnico em contabilidade é o profissional que realiza atividades inerentes à contabilidade em empresas, em órgãos governamentais ou em outras instituições públicas e privadas. Para tanto, constitui e regulariza a empresa, identifica documentos e informações, atende à fiscalização e procede à consultoria empresarial. Executa a contabilidade geral, operacionaliza a contabilidade de custos e efetua contabilidade gerencial; administra o departamento pessoal e realiza controle patrimonial.

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rofissionais de contabilidade já estavam presentes no Brasil desde o início de sua colonização. Em 1549, por exemplo, há notícias da primeira nomeação feita por D. João III para contador geral e guarda-livros. Mas somente quando Dom José, rei de Portugal, expediu Carta de Lei a todos os domínios lusitanos, inclusive o Brasil, é que surgiu a primeira regulamentação da profissão contábil no País, em 1770. Ficou estabelecida a exigência de todos os guarda-livros na Junta do Comércio, em livros específicos, ficando claro que a não inclusão do profissional no referido livro o tornaria inapto a obter empregos públicos, impedindo-o também de realizar escriturações, contas ou laudos. Porém, o desenvolvimento da profissão só ganhou impulso com a criação do Conselho Federal de Contabilidade, em 1946, por meio do Decreto-Lei nº 9.295. Com isso, definiu-se dos contabilistas: contadores eram os graduados em cursos universitários de Ciências Contábeis; os técnicos em contabilidade eram provenientes das primeiras escolas técnicas comerciais, o equivalente hoje ao Ensino Médio; e os guardalivros eram profissionais que, apesar de não apresentarem escolaridade formal em contabilidade, exerciam atividades de escrituração contábil. A Lei nº 3.384/58 deu uma nova denominação à profissão de guarda-livros, que passaram a integrar a categoria de técnico em contabilidade. "De 2004 a 2007, o Conselho Federal de Contabilidade parou de conceder registro para técnico em contabilidade. Dessa forma, muitos cursos foram fechados", comenta Marcos Yamakawa, coordenador de gestão da Escola Técnica (Etec) Bento Quirino do Centro Paula Souza: "O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução nº 948/02, considerou que os cursos técnicos não atendiam a formação exigida para o exercício profissional, sendo posteriormente revogado pela Resolução nº 1073/06, reconhecendo os cursos técnicos com a carga mínima definida pelo MEC de 800 horas/relógio ou 1.000 horas/aulas. No Centro Paula Souza, os cursos são de 1.500 horas/aulas ou 1.200 horas/relógio, oferecidos em um ano e meio". Com a Resolução CFC nº 1.097, de 24.08.2007, que dispõe sobre o registro profissional dos contabilistas, o técnico em contabilidade passou a ter novamente direito ao registro: "Ano a ano, a procura por esse curso técnico vem crescendo de 10% a 15% ao ano. O mercado também vem buscando muito este tipo de profissional, que pode desempenhar quase todas as funções de um contador, que tem curso universitário". O técnico não pode, por exemplo, realizar auditorias e assinar perícias, mas pode assinar um balanço contábil: "No último vestibulinho, tivemos 9.617 inscritos para 3.115 vagas". Segundo o coordenador, ao concluir o curso, geralmente o formando é contratado como

sexta-feira, 23 de abril de 2010

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 23 de abril de 2010

ESPECIAL - 11

Raoni Maddalena/e-SIM

Nota Fiscal Eletrônica. É o controle do Fisco nos negócios Com a Nota Fiscal Eletrônica e o Sped - Serviço Público de Escrituração Digital, o Fisco passa a ter controle total das atividades das empresas. Em São Paulo, até outubro deste ano serão 200 mil empresas a emitir a NF-e. Em tese, o projeto nacional é para reduzir custos e simplificar a vida de contribuintes Lázaro Rosa e Fernando Silva: já foram emitidas no País mais de 848 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas; 281 milhões só no Estado de São Paulo

abril, julho e outubro deste ano. De acordo com Fernando Henrique Silva, consultor do Cenofisco - Centro de Orientação Fiscal, todas as empresas que têm atividades listadas nos Protocolos 42/09 e Protocolo ICMS 10/2007 estão obrigadas a adotar a NF-e: "Se o estabelecimento obrigado a adotar o novo sistema continuar emitindo a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, estará incorrendo em algumas penalidades, dentre elas, a principal, referente a idoneidade do documento fiscal".

De acordo com o especialista em NF-e do Cenofisco, muitas empresas estão correndo contra o tempo para migrar para o novo sistema. Porém, ele alerta que essas mudanças não são tão simples como parecem: "A migração para a Nota Fiscal Eletrônica exige investimentos em adequação de processos, recursos tecnológicos, credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz), acesso à internet banda larga, certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil, entre outros detalhes". O processo de implantação de NF-e é composto de fases. Na primeira, ocorre a definição da solução da NF-e e empresas que emitem um volume pequeno de notas podem utilizar um software emissor gratuito, que já está disponível nos sites das Secretarias da Fazenda e basta digitar os dados das notas fiscais: "Este sistema é bom para quem efetua poucas operações, no máximo dez por dia". Porém, as empresas de mé-

dio e grande porte podem se aproveitar das soluções disponíveis no mercado, preparadas para incorporação com o Sistema Integrado de Gestão Empresarial (Sige), voltado para a emissão de grande quantidade de NF-e: "Para se adequar evitando erros e problemas, a melhor saída é recorrer a fornecedores especializados". O consultor do Cenofisco orienta ainda que a área fiscal da empresa deve listar todas as operações fiscais, bem como suas respectivas tributações: "O último estágio do processo é fazer o credenciamento para emissão em ambiente de homologação da Sefaz no Estado de origem, gerando inicialmente a emissão de documentos a título de testes, sem validade jurídica para depois, a partir da data e vigência da emissão da NF-e, passar a emiti-las em ambiente de produção, ou seja, com validade jurídica". O consultor da Cenofisco explica ainda algumas confusões que as pessoas têm em relação ao assunto: "A Nota Fiscal Eletrônica do Estado é diferente da do Município, emitido via site da Prefeitura e se refere ao ISS - Imposto sobre Serviços. A Nota Fiscal Paulista não é um sistema e sim uma campanha do governo do Estado, que incentiva os consumidores a pedir a nota fiscal no varejo por meio da distribuição de prêmios. É importante que se diga que o varejo está subordinado a uma outra legislação, a do ECF - Emissor de Cupom Fiscal, e não esta da NF-e". Lázaro Rosa, também consultor da Cenofisco, explica que o sistema de NF-e é a base para o Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital), por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD, um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos

das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deve ser assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao ambiente Sped: "Outro sistema é o Sped Contábil, que vai substituir a escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital - ECD. Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de

lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos". Segundo o consultor, este ano todas as empresas dentro do regime de Lucro Presumido estão obrigadas a aderir ao Sped Contábil, com prazo até 30 de junho: "No ano passado foi feito um piloto e algumas empresas foram convidadas a participar. Com as informações da Escrituração Contábil, o Fisco passa a conhecer todas as operações da empresa, o que ela comprou, fez e vendeu. No futuro, este sistema irá substituir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica". (CO)

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Estados, Distrito Federal e Receita Federal. Seu objetivo é reduzir custos, simplificar obrigações acessórias dos contribuintes e, ao mesmo tempo, possibilitar controle em tempo real das operações pelo Fisco. Até o momento foram emitidas no País mais de 848 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas sendo que, deste total, 281 milhões só no Estado de São Paulo. A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica teve início em abril de 2008 em cinco setores ligados a indústria e comércio de cigarros e combustíveis. Em dezembro do mesmo ano, outros nove setores entraram na sistemática (fabricantes de automóveis, de cimento, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, entre outros). Em abril de 2009, mais 25 setores foram obrigados a emitir a NF-e, entre eles produtores, importadores e distribuidores de gás e produtos siderúrgicos. Finalmente, em setembro de 2009, 54 novos setores, entre fabricantes de papel, de alimentos para animais, de farmoquímicos e de laticínios, passaram a utilizar a nota eletrônica. Em vigor desde abril de 2006, a NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com a finalidade de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes das saídas de mercadorias. Com base na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), o protocolo ICMS 42/2009 definiu uma nova lista de empreendimentos que serão obrigadas a aderir a essa ferramenta digital subdividido em três etapas,

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esde 1º de abril, cerca de 92 mil empresas contribuintes do ICMS e do IPI de São Paulo estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à nota fiscal em papel modelo 1 ou 1-A. Nesta fase, as empresas que estiverem enquadradas em 239 códigos da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serão credenciadas automaticamente no ambiente de produção da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e, desta maneira, não poderão mais emitir notas em papel a partir desta data. Com validade jurídica garantida por meio da Certificação Digital, a NF-e permitirá que a Receita Federal e as Secretarias das Fazendas Estaduais acompanhem, em tempo real, todas as transações comerciais das companhias. As informações sobre a obrigatoriedade e credenciamento para emissão de NF-e estão disponíveis na página da Secretaria da F a z e n d a e m w w w. f a z e nda.sp.gov.br/nfe. O calendário de obrigatoriedade entra em nova etapa em 1º de julho deste ano com o enquadramento de empresas de mais 68 CNAE, que correspondem a 69,8 mil estabelecimentos e abrangem setores do comércio atacadista de papel, fabricação de móveis, lâmpadas, entre outros. O cronograma se encerra em 1º de outubro, com a inclusão na obrigatoriedade de mais 56,7 mil estabelecimentos enquadrados em 249 códigos de classificação de atividades econômicas referentes a setores como os de lapidação de gemas, impressão de jornais e confecção de roupas íntimas, por exemplo. Desta maneira, até outubro de 2010, São Paulo terá cerca de 200 mil empresas emitindo notas fiscais eletrônicas. A Nota Fiscal Eletrônica é um projeto de âmbito nacional do qual participam todos os

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

12 -.ESPECIAL

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Certificação digital, na Associação Comercial e Facesp Divulgação

Um grande número de empresas será obrigado a adotar a certificação digital em seus documentos. A Associação Comercial de São Paulo e suas distritais já emitem essa assinatura eletrônica, serviço que em breve estará disponível também nas 420 entidades da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo)

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to de atendimento. O e-CNPJ serve para: G Emitir notas fiscais eletrônicas; G Assinar contratos digitais; G Acompanhar processos legais; G Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial; G Consultar e regularizar situação cadastral e fiscal; G Emitir certidões; G Gerar procurações eletrônicas - utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados; G Acompanhar processos fiscais; G Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ; G Fazer a Redarf. e-CPF

partir deste ano, grande parte das empresas será obrigada a adotar a certificação digital em suas declarações e demonstrativos, uma espécie de assinatura eletrônica que garante a autenticidade das operações fiscais de uma empresa realizadas via internet, inclusive a comunicação com a Receita Federal. Porém, uma pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada pelo Instituto GSK, em janeiro, com 500 executivos em São Paulo, mostrou que 75% das empresas consultadas ainda não possuem a certificação digital. Entre elas, 53% alegam que não é necessário e 29% desconhecem o assunto.

Quando dividido por setor, o comércio fica em último na lista: 84% responderam que não utilizam a certificação. Além da desinformação, outro agravante é que são poucos os órgãos autorizados a emitir a certificação, o que torna difícil para os empresários cumprir essa obrigatoriedade. Para sanar a lacuna, as 420 entidades que compõem a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) anunciaram que em breve estarão habilitadas a emitir as diversas versões de certificações digitais. Os serviços de certificação da Facesp serão, num primeiro momento, tutelados pela Certisign, a maior Autoridade Certificadora do País. A entidade já está se pre-

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parando para se tornar uma Autoridade de Registro. Os postos de atendimento da Facesp terão equipes treinadas para sanar dúvidas sobre os prazos e processos que envolvem a certificação digital. Os preços serão outro diferencial dos certificados emitidos pelos postos da Facesp, com valores abaixo do mercado, principalmente para os associados das entidades que integram o sistema da federação. A capilaridade da federação permitirá estruturar pontos de apoio para venda e emissão da certificação em quase todos os municípios do Estado. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) já emite a certificação digital. O serviço é oferecido por meio de uma rede de postos de atendimento instalados na sede da entidade e em suas distritais. Para obter a ferramenta, o primeiro passo é acessar o site (www.acsp. com.br/certificacao). No local, são encontrados os tipos de documento que se deseja obter e os valores cobrados pelo serviço. Após escolher o modelo de certificação, é necessário clicar em "Comprar Agora". Esse link remeterá o interessado a uma página com alguns campos de dados a serem preenchidos. Após o preenchimento, é preciso clicar em "Continuar". A próxima página a ser aberta é a do agendamento. Embora a compra seja realizada em ambiente virtual, será necessária a presença física de todos os responsáveis pela empresa em um dos postos de atendimento da ACSP para que seja assinada a documentação necessária. No link do agendamento, são apresentados os dias disponíveis para recebimento dos empresários em cada posto de atendimento. Será necessária a apresentação dos seguintes documentos: registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de

sociedades comerciais ou civis; se for sociedade por ações, é necessária a apresentação de documentos de eleição de seus administradores; e prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Dos representantes legais e/ou responsáveis será preciso apresentar cédula de identidade, CPF, comprovante de endereço (emitido há, no máximo, 90 dias) e foto 3x4 colorida (recente). O Certificado Digital é o documento eletrônico que serve para validar assinaturas digitais e garantir autenticidade a documentos eletrônicos gerados por pessoas ou empresas. A característica principal do Certificado Digital é a combinação de um par de chaves eletrônicas, ou seja, uma pública, que é de conhecimento geral, e uma chave privada, que é usada para assinar o documento e que deve ser mantida em sigilo e sob total segurança do titular da certificação. Está disponível nas seguintes versões: e-CNPJ É a versão eletrônica do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em formato Digital. Ele garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre as pessoas jurídicas e a Secretaria da Receita Federal e outros órgãos. Com o documento eletrônico, é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte, pessoa jurídica; obter certidões da Receita Federal; cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet, sem a necessidade de ir até um pos-

O e-CPF é a versão eletrônica do Cadastro Nacional de Pessoa Fisíca (CPF), em formato de Certificado Digital. O eCPF é um documento eletrônico utilizado pelo contribuinte para o seu relacionamento com a Secretaria da Receita Federal e outros órgãos que aceitem ou exijam a assinatura eletrônica. Com o e-CPF é possível enviar a declaração do Imposto de Renda, via internet, consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre o histórico pessoal de declara-

ções e verificar a situação do contribuinte na "malha fina". Também é possível obter certidões da Receita Federal e demais serviços oferecidos pelo governo federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários, com a conveniência de não precisar se deslocar até um posto de atendimento. O e-CPF serve para: G Assinar contratos digitais; o Acompanhar processos legais;

Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial; G Declarar Imposto de Renda via Internet; G Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física; G Recuperar informações sobre o histórico de declarações; G Obter certidões da Receita Federal; G Gerar procurações eletrônicas - utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados; G Acompanhar processos tributários eletronicamente. Certificados Tipo A3 e Tipo A1 No certificado tipo A1, o par de chaves pública/privada é gerado no computador do usuário no momento da solicitação de emissão do certificado. A chave pública é enviada para a Autoridade Certificadora (AC) com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada fica armazenada em seu computador, obrigatoriamente, protegida por senha de acesso. Esse certificado é instalado no mesmo computador onde foi efetuada a solicitação do certificado e tem validade de um ano. O certificado tipo A3 é mais seguro, porque o par de chaves é gerado no cartão inteligente ou no token, que não permite a exportação, qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. A chave pública é enviada para a AC junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada fica armazenada no cartão ou token, impedindo tentativas de acesso de terceiros. Com esse método, você pode transportar a sua chave privada e o seu Certificado Digital de maneira segura e realizar transações eletrônicas onde desejar. O Smart Card é um cartão que se assemelha, em forma e tamanho, a um cartão de crédito convencional de plástico com tarja magnética, e que contém um chip responsável pela geração e armazenamento de certificados digitais e informações. Já o Token é uma memória USB Flash (comumente conhecida como pen drive, disco removível ou chaveiro de memória). É um dispositivo que tem a aparência de um isqueiro ou chaveiro e uma ligação USB tipo A, que permite a sua conexão a uma porta USB de um computador. (CO)

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Normas internacionais para pequenas e médias empresas

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Ainda não é obrigatória, mas a adoção de normas internacionais de contabilidade será o primeiro passo para um crescimento sustentável de pequenas e médias empresas. Um balanço dentro dessas regras valida a transparência, instrumento importante na busca de parceiros e de crédito

Divulgação

Nelson Zafra: "A questão fiscal tributária será tratada em livro à parte e a contabilidade mostrará a real situação patrimonial e financeira"

confiável a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa, dentro dos limites da materialidade e custo: "Uma omissão pode tornar a informação falsa ou enganosa e, portanto, não confiável e deficiente em termos de sua relevância. As demonstrações contábeis devem representar apropriadamente a posição patrimonial e financeira (balanço patrimonial), o desempenho (demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente) e os fluxos de caixa da entidade". Ele diz que, para os pequenos, o resultado certamente será ainda mais trabalho, pelo menos no início. Os empreendedores deverão investir em treinamento e sistemas de informação para que seja possível realizar um diagnóstico das mudanças que serão necessárias para atender as novas normas, como elas serão registra-

das e como cada área da empresa será envolvida. Em relação às diferenças entre as normas internacionais para grandes e pequenas empresas, Zafra afirma que elas não são muito distintas em suas essências: "A diferença aparece nas operações. As praticadas pelas pequenas e médias empresas são menos complexas, simplificando alguns controles e ajustes que não serão necessários para sua realidade, como os derivativos (negócios derivados de outros negócios). Outro exemplo: o custo com desenvolvimento. No caso de companhias de capital aberto, os valores gastos com pesquisa devem ser inseridos no item "despesas", enquanto o custo com a implementação será direcionado para "ativos", ou seja, estará sujeito à incidência de impostos. No caso das PMEs, tudo vai para despesa".

Vale ressaltar que a norma define pequenas e médias empresas como aquelas que não têm obrigação pública de prestação de contas e elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos, como proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores e agências de avaliação de crédito: "No Brasil, as pequenas e médias sociedades, mesmo que obrigadas à publicação de suas demonstrações contábeis, são tidas, para fins desta norma, como pequenas e médias empresas, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte. As sociedades limitadas e demais sociedades comerciais, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte, também são tidas como pequenas e médias empresas".

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mento o estudo das Normas Internacionais de Contabilidade para as pequenas e médias empresas pelo IASB, publicado ainda em 2009. A partir daí, o CFC, em parceria com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criou um grupo de estudos específico para a convergência das normas brasileiras de acordo com as normas internacionais, que resultou na NBC T 19.41". Na realidade atual, os balanços são apenas fiscais, portanto não mostram as finanças da empresa para o mercado. Com a elaboração de um balanço societário e passando por uma auditoria, os empresários já vão criando uma cultura de transparência e de governança, o primeiro passo para um crescimento sustentável. Um balanço dentro dessas regras valida a transparência da companhia, o que hoje é instrumento importante na busca de parceiros e de crédito. Zafra observa que a nova norma contábil (NBC T 19.41Res. CFC 1255/09) para as pequenas e médias empresas vem buscar a primazia da essência sobre a forma, ou seja, transações e outros eventos e condições devem ser contabilizados e apresentados de acordo com sua realidade e não meramente sob sua forma legal, aumentando a confiabilidade das demonstrações contábeis: "A questão fiscal tributária será tratada em livro à parte e a contabilidade mostrará a real situação patrimonial e financeira, valores efetivos de realização, trazendo mais confiabilidade, além de estar harmonizada numa única linguagem a nível internacional". O coordenador do CFC esclarece que, na prática, para ser

Espera-se que haja uma certa pressão do mercado para que as pequenas empresas adotem esta nova norma, principalmente para aquelas que recorrem a empréstimos bancários ou operações de leasing, busquem recursos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ou estejam envolvidas em processos de fusões ou aquisições com alguma companhia estrangeira. Isso porque, para conceder crédito ou fechar um contrato de leasing, as instituições financeiras devem exigir balanços em uma linguagem comum. O mesmo ocorrerá nas operações com companhias internacionais. Os investidores estrangeiros prezam muito a contabilidade. Estar adaptado a estes padrões ajudará a atrair parcerias, joint ventures e fundos de private equity, por exemplo. Demonstrações contábeis bem elaboradas e que trazem informações importantes, servem como base para a tomada de decisões por bancos, futuros sócios, governo etc. Especialistas alertam que a adoção das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros não é meramente um exercício técnico envolvendo o reordenamento de informações e reclassificações nas demonstrações contábeis. A conversão irá desafiar os fundamentos de um modelo de negócios até então existente nas pequenas e médias empresas. Para os empresários, esta será uma oportunidade de rever a sua administração através da maneira de reportar os seus gerenciamentos internos. Isso afetará a maneira como as empresas se apresentam ao mercado. Quem não o fizer, ficará preso em um mundo antigo. Se por um lado, num primeiro momento, haverá aumento das despesas, por outro, reduzirá a fragilidade das pequenas e médias companhias. Gasta-se mais, mas também se ganha em credibilidade. A Norma Internacional de Contabilidade, conhecida pela sigla IFRS, começou a ser discutida na Europa em 2002 e entrou em vigor em 2005, época em que o Brasil começou a tratar sua adaptação. A discussão ocorreu em paralelo à Europa, mas os prazos foram dilatados. As leis 11.638, editada no fim de 2007, e 11.941, de 2009, estabeleceram diversas modificações de forma a que a contabilidade se tornasse mais próxima da internacional. (CO)

DC

s micros, pequenas e médias empresas representam mais de 98% dos empreendimentos no País, respondem por 67% dos empregos formais e contribuem com 20% do PIB nacional. Nos últimos anos, houve um aperfeiçoamento na legislação voltada principalmente às micros e pequenas empresas. O marco foi em 2007, quando entrou em vigor a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que instituiu o Simples Nacional, um sistema tributário especial que unificou oito tributos federais, estaduais e municipais. Por conta dessa legislação, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou e publicou, em dezembro de 2007, a Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 19.13, dispondo sobre os procedimentos da Escrituração Contábil Simplificada para microempresas e empresas de pequeno porte. Uma nova fase teve início em dezembro de 2009, quando o CFC emitiu uma resolução estabelecendo um novo padrão contábil para as empresas que não estavam enquadradas na Nova Lei das S.A. (11.638/07). A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) T 19.41, editada dia 17 de dezembro, refere-se à contabilidade para pequenas e médias empresas, que agora podem adequar seus balanços com as normas contábeis internacionais, conhecida pela sigla IFRS - International Financial Reporting Standards. Baseada no IFRS para Pequenas e Médias Empresas, a nova norma possui em torno de 230 páginas, contra 2,5 mil da versão integral destinada às grandes companhias. A adoção não é obrigatória, mas pode trazer inúmeros benefícios às MPEs. A adoção proporcionará a oportunidade de remodelar os negócios com mais clareza para o mercado e até instituindo índices de desempenho. Os níveis de transparência serão substancialmente maiores, pois os balanços tornarão pública a real saúde financeira e patrimonial das empresas. Segundo explica Nelson Zafra, coordenador do Grupo de Estudos de IFRS para pequenas e médias empresas do CFC, a NBC T 19.41 é uma consequência da normatização das IFRS's (Normas Internacionais de Contabilidade) para pequenas e médias empresas pelo IASB (International Accounting Standard Board), comitê que institui as normas internacionais de contabilidade: "Quando o IASB instituiu as IFRS's para as grandes empresas e o Brasil alterou a Lei 6.404/76 através das Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09, surgiram muitas dúvidas quanto à necessidade das empresas menores também seguirem essas novas normas. Por meio da resolução 1.159/09, o Conselho Federal de Contabilidade esclareceu essas dúvidas. Nessa época já estava em anda-

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Pequenos se unem em rede para competir neste mercado

o cliente) online, o que permite a todos os escritórios envolvidos em um projeto acompanhar o seu andamento". Para o diretor, a gestão da informação, incluindo a documentação de cases desenvolvidos pelos escritórios associados, a padronização dos serviços e no atendimento e a infraestrutura tecnológica obrigatória em todos os escritórios figuram como as principais vantagens da RNC: "A nossa sede fica em São Paulo, na rua Augusta, perto da avenida Paulista. Lá funciona a secretaria nacional da empresa. Quando o cliente precisa de nossos serviços, seja em qualquer região do País, entra em contato com a nossa sede, que fará a ponte com o escritório mais próximo. Todos os escritórios possuem o mesmo padrão de qualidade e infraestrutura tecnológicas, o que é muito importante hoje, já que o Fisco vem promovendo uma verdadeira revolução digital. Muitos escritórios estão deixando de atender clientes por falta de estrutura e pessoal especializado. Um escritório de contabilidade precisa ter hoje um bom departamento de tecnologia". Divulgação

ta, uma rede de escritórios de advocacia. A união entre advogados e contadores tem como objetivo ampliar os serviços de das duas empresas e garantir benefícios ainda maiores para seus clientes. Todos os escritórios da rede mantêm independência, trabalhando com seus clientes locais, mas também podem trabalhar em conjunto com outros associados. Basicamente, os escritórios prestam serviços de assessoria comercial (aberturas e constituição, alteração ou dissolução de empresas; registros no CNPJ; registro nas Juntas Comerciais; Inscrições Estaduais e Municipais; fusão, cisão ou incorporação de empresas; alvará de funcionamento; apuração de haveres etc.); auditoria financeira, tributária, contábil, administrativa e trabalhista; consultoria (planejamento estratégico, planejamento tributário e im-

plantação de rotinas administrativas); gestão fiscal (escrituração de livros fiscais, apuração de impostos e contribuições, apresentação das obrigações acessórias junto aos órgãos competentes); gestão de pessoal (registro de admissões e demissões de funcionários, elaboração de folha de pagamento, recibo de salário, férias, pró-labore, aviso prévio, rescisão contratual, apuração de encargos e contribuições trabalhistas e previdenciárias); entre outros. "O serviço com maior destaque ultimamente é o de planejamento tributário. As empresas já pagam uma carga tribu-

tária excessiva e, por desconhecimento da legislação, podem pagar mais do que o devido", conta Apóstolo. "Temos um cliente, por exemplo, que fabrica cerveja artesanal. A assessoria anterior enquadrou a empresa em um regime como se ela fosse uma grande fabricante de cerveja convencional. Com isso, a empresa chegou a pagar ao Fisco R$ 48 mil a mais do que devia. Foi uma escolha errada e não há como reaver es-

se dinheiro". Para Apóstolo, a maior fiscalização e a adoção de sistemas como Nota Fiscal Eletrônica e Sped Contábil por parte do Fisco vem sendo positiva para os escritórios de contabilidade que estão bem estruturadas: "O Fisco ficou vinte anos parado e agora quer que todas as empresas adotem rapidamente sistemas digitais de controle. De certa forma, isso é bom para o mercado, pois há uma depuração e ficam apenas as empresas mais profissionais e com melhor infraestrutura. Com as constantes mudanças na legislação e nas exigências do Fisco, a área financeira ganhou destaque nas empresas, assim como os escritórios de contabilidade. Hoje, faltam profissionais qualificados e os melhores são disputados a peso de ouro". Rede Nacional de Contabilidade www.rede-rnc.com.br Tel. (11) 2858-6801.

(CO)

DC

Da mesma forma, com a complexidade da legislação, Apóstolo observa que os escritórios também precisam ter advogados especializados em tributação. Foi com este objetivo que a RNC fechou recentemente uma parceria com LexPerfec-

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A

união faz a força em setores como drogarias e supermercados, em que um grupo de pequenos empresários se unem para conseguir competir com grandes redes. E o conceito chegou também aos escritórios de contabilidade no ano 2000, quando surgiu a Rede Nacional de Contabilidade (RNC), composta atualmente por 32 escritórios e 1,5 mil colaboradores, que atendem cerca de seis mil clientes de todos os tamanhos e portes e com as mais variadas atividades. As empresas associadas à RNC estão nas principais cidades do País, cobrindo praticamente todo o território nacional. De acordo com Marcos Augusto Apóstolo, diretor nacional da RNC, a ideia surgiu num congresso de contabilistas em Curitiba: "Entre uma palestra e outra, estávamos conversando informalmente sobre o mercado e a preocupação dos pequenos e médios escritórios com a entrada das grandes companhias de auditorias e consultorias internacionais, que começaram a prestar serviços de contabilidade aos clientes. Para competir com eles era preciso ter capilaridade em todo o território nacional e qualidade nos serviços, o que só conseguiríamos nos associando, unindo forças", diz. "Cada Estado possui alguma legislação específica e quando o cliente está abrindo um escritório ou filial em outra região, podemos atendê-lo através de um associado local, mantendo o mesmo padrão de atendimento especializado e infraestrutura. Temos um banco de dados centralizado, fazemos videoconferência pela internet e temos um sistema de CRM (gerenciamento de relações com

ER

A Rede Nacional de Contabilidade foi criada em 2000, numa associação de pequenos escritórios de todo o País interligados para fornecer serviços de qualidade e competir com as grandes corporações. Deu certo: hoje são 32 escritórios e seis mil clientes de todos os tamanhos

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trius faz da gestão tributária um recurso estratégico para melhoria de resultados. Este sistema de gestão dos riscos fiscais confere 100% dos documentos declarados ao Fisco e evita falhas e inconsistências nos procedimentos; reduz multas por erros operacionais e permite a mensuração de riscos tributários; fornece mais de 150 relatórios, em planilhas Excel, que apontam a não conformidade das informações da empresa em relação à legislação vigente, simulando uma auditoria do Fisco e facilitando a análise das informações pelo usuário; além de proporcionar facilidade na extração de relatórios customizados.

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Lanterna para clarear o infernal labirinto tributário Imagine um País assim: só no ano passado dez mil atos modificaram a forma de recolhimento de tributos. Pois assim é o Brasil. Para facilitar a vida dos contabilistas, há empresas como a IOB, que há 43 anos fornece informações sobre as constantes alterações nas legislações fiscais

Crescimento

Gilberto Fischel duvida de uma reforma tributária no País: "Ninguém quer pôr em risco a sua fatia do bolo"

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IOB oferece cursos presenciais e a distância (EAD), via Web, com destaque para este último: "O curso de especialização em Sped vem obtendo enorme sucesso. Por conta de sua complexidade, a procura tem sido grande. Já treinamos mais de seis mil profissionais de 3,5 mil empresas". Para Fischel, é um curso bastante completo, com 82 horas. No final, o profissional se torna um especialista na matéria. E também destaca duas soluções empresariais oferecidas pela empresa: o IOB Primeo e o IOB Mitrios. O primeiro é ideal para empresas que estão implantando a Nota Fiscal Eletrônica. Trata-se de um serviço focado em um criterioso processo de análise dos documentos fiscais, tanto em forma quanto em conteúdo. Esta solução exclusiva permite validar todas as informações da nota fiscal eletrônica após a geração do arquivo (.xml), antes do envio à Secretaria da Fazenda de origem. Com base nas operações da NF-e, o IOB Prímeo valida o preenchimento dos campos nos registros, afere as regras tributárias aplicá-

torkpar@torkpar.com.br

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veis, a formação das bases de cálculo e os tratamentos diferenciados, apontando todas as inconsistências de conteúdo relacionadas aos aspectos fiscais do documento, dentre eles CNAE, CST, NCM, Pis-Cofins, alíquotas de IPI e ICMS, inclusive com Substituição Tributária (ST). O sistema identifica erros e aponta inconsistências no conteúdo das NF-es; apresenta o resultado das análises acompanhado da respectiva fundamentação legal, orientando o usuário quanto aos procedimentos relacionados ao assunto; permite gerenciar riscos e corrigir possíveis falhas nos procedimentos fiscais; e apresenta laudos técnicos da IOB, com assinatura digital, assegurando e certificando a qualidade da NF-e. Já o IOB Mitrios é uma auditoria eletrônica avançada. Este recurso submete os arquivos digitais de apresentação obrigatória ao Fisco a uma análise minuciosa para identificar falhas e inconsistências nos procedimentos fiscais e tributários da empresa. Além de reduzir o risco de autuação, o IOB Mi-

Segundo Fischel, o aquecimento no mercado e as exigências do Fisco em relação à adoção da NF-e e Sped estão impulsionando o crescimento da empresa, que foi de 30% no ano passado: "Vejo este mercado de informações empresariais em forte ascensão nos próximos dez anos. Não se trata de uma bolha. Para os contabilistas, este também é um momento excepcional, pois com a adoção de novas tecnologias, eles estão deixando de exercer funções meramente operacionais para se dedicarem à gestão estratégica. Nos EUA e na Europa, os CFOs (Chief Financial Officer) e responsáveis pela área financeira das companhias são todos contadores, ao contrário do Brasil, onde há muitos engenheiros e administradores de empresas atuando nesta função. Por aqui, cada vez mais o contador tende a ser valorizado". Para crescer ainda mais, a IOB lançou no começo do ano o IOB Empreendedor. Nele, os profissionais que indicarem novos clientes ganham pontos que são revertidos em benefícios, desde produtos IOB até programas de lazer, como viagens e passeio de helicóptero: "Uma parte considerável dos nossos mais de cem mil clientes é composta por indicações de profissionais e empresas satisfeitas com os resultados que alcançaram com nossos produtos e serviços. Por meio de um processo natural, esses profissionais passam a indicar a IOB para sua rede de relacionamento. IOB - www.iob.com.br - Tel. (11) 2188 -7777

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De acordo com seu presidente, a IOB pesquisou em diversas empresas nos EUA e Europa para desenvolver uma moderna plataforma tecnológica para armazenar e distri-

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buir sua base de dados: "Para ter sucesso neste mercado, é preciso tecnologia e capacitação, que resultarão em agilidade e confiabilidade. É um mercado muito especializado e exigente. Durante minha vida profissional, vi muitas empresas entrarem e saírem. Levamos quatro anos para desenvolver a nossa plataforma tecnológica, que possui padrão internacional. Além disso, criamos uma metodologia para formação de consultores tributários. O que normalmente se leva quinze anos, fazemos em apenas três anos". No total, a IOB oferece mais de 60 produtos de informação por assinatura (online, impresso e em CD-ROM), uma unidade de negócios dedicada exclusivamente à educação profissional, além de uma estrutura integrada de soluções que proporcionam total controle da atividade tributária empresarial: "Temos consultores que fazem o atendimento e esclarecem dúvidas por telefone, mas muitas empresas estão preferindo um atendimento presencial, principalmente aquelas que estão implantando seus sistemas de Sped Fiscal e Contábil". Na área de capacitação, a

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tema Público de Escrituração Digital). Mas hoje, na maioria dos casos, o contabilista, ao receber as mudanças na legislação, seja via papel ou online, precisa fazer as alterações manualmente no sistema. "A tendência é que as atualizações sejam feitas via software, de forma automática, livrando o contabilista desta tarefa. Nós desenvolvemos uma ferramenta para este tipo de aplicação, que já está em funcionamento em 400 clientes", conta Fischel, salientando que este número representa menos de 1% da base de clientes, que hoje é de cem mil, mas já responde por 10% do faturamento da empresa: "Nos próximos anos, queremos chegar a 10% dos clientes atendidos por esta ferramenta, que representará entre 30% e 40% do faturamento".

O

Brasil é o País dos impostos, das taxas, decretos, portarias e normas tributárias. Considerando todas as esferas de governo, somente no ano passado foram publicados em torno de dez mil atos que modificaram a forma de recolhimento dos tributos, em sua maioria alterações em alíquotas e base de cálculos. Tudo isso gera um impacto enorme nos negócios das empresas, que precisam se desdobrar para estar em dia com o Fisco. "São 88 tipos de tributos diferentes, além de 170 obrigações acessórias distintas. Além da esfera federal, Estados e municípios possuem legislações diferentes, complicando a vida de empresas com filiais e negócios espalhados pelo território nacional", observa Gilberto Fischel, presidente da IOB, uma das maiores e mais tradicionais empresas de informações empresariais e fiscais do mercado. A empresa surgiu em 1967 para auxiliar os contabilistas a trilhar esse labirinto tributário, que não é recente na história do País: "A quantidade e a mudança das regras não é um fato novo, mas nos últimos tempos isso vem aumentando. A IOB surgiu há 43 anos justamente para atender a esta necessidade do mercado, com um boletim semanal trazendo as últimas alterações fiscais, produto que temos até hoje. O País necessitaria de um reforma tributária que simplificasse o sistema, mas este é um fato que, particularmente, eu não acredito que ocorra, pois ninguém quer pôr em risco a sua fatia do bolo", numa referência à União, Estados e municípios. Segundo Fischel, este mercado possui um claro divisor de águas: a internet. Antes do surgimento da rede de computadores, o Boletim IOB existia apenas na forma impressa, enviado semanalmente aos assinantes com as recentes alterações na legislação e com comentários, de forma a explicar as mudanças aos contabilistas e empresários: "Com a internet, as informações são transmitidas em tempo real. O que foi publicado ontem à noite no Diário Oficial, de manhã já está disponível ao cliente". O Fisco vem obrigando as empresas a adotarem a Nota Fiscal Eletrônica e o Sped (Sis-

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Antônio Nunes: "Todos os dias os nossos assinantes recebem uma resenha diária das alterações legislativas da União, Estados e municípios"

Direito Comercial e Societário. O assinante também recebe todo mês a Agenda de Obrigações Fiscais e Tabelas Práticas, que reúne dados imprescindíveis relacionados às obrigações federais, estaduais e municipais, assim como as tabelas que orientam sobre o recolhimento de débitos em atraso, e traz também os índices econômicos. Outro produto online de destaque é o Boletim Virtual Cenofisco, uma ferramenta que põe à disposição semanalmente as edições do Manual de Procedimentos no formato impresso. Seu objetivo é tornar mais ágil o recebimento do boletim semanal, que está em sintonia com o banco de dados sobre legislação e tributos BD Online, parte integrante deste produto. O assinante terá também à sua disposição o BD Legislação, que contempla mais de cem anos de legislação federal (que está sendo totalmente consolidada), e o Lucro Presumido, uma ferramenta que calcula o valor do IRPJ e da CSLL,

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permitindo a emissão dos respectivos Darfs. O Boletim Virtual traz também: Simples Nacional - uma coletânea reunida em um só bloco de todos os atos legais sobre o assunto, desde sua criação e com atualização permanente, além do mais importante: matérias de procedimentos de fácil entendimento e interpretação. Resenha Fiscal envio diário para o seu e-mail de todas as normas legais de relevância nas esferas municipal, estadual e federal no formato de sinopse. Se houver necessidade da íntegra, o texto estará ao alcance num simples clicar de mouse. Regulamento do ICMS com atualização diária, é mais um importante benefício agregado à assinatura. Também estão disponíveis cadernos de ICMS e ISS com matérias de procedimentos e de periodicidade semanal dos quinze Estados relacionados Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,

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Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Na área impressa, o produto de destaque é o Manual de Procedimentos Cenofisco. Produzido por especialistas no assunto, contempla seus leitores com artigos e comentários que orientam e esclarecem sobre temas que geram dúvidas. Com ele, o cliente conhece a legislação de forma simples e didática, atualizada semanalmente no Manual de Procedimentos, diariamente no BD Cenofisco On-Line e ainda conta com a Consultoria Cenofisco. As informações são apresentadas em quatro cadernos, organizados em pastas-arquivo, que recebem novas matérias a cada semana. Trabalho e Previdência - reúne a legislação específica do FGTS, segurança e saúde no trabalho, PIS/Pasep, jurisprudência e todas as informações que favorecem o entendimento das questões trabalhistas e previdenciárias. Contabilidade e assuntos diversos - discute temas contábeis atuais, apresenta modelos

de registros fundamentados e publica balanços comentados, legislação e orientações sobre o Direito Comercial e Societário. IR, PIS, Cofins, CSLL - contém importantes artigos e orientações sobre o Imposto de Renda e as contribuições, legislação relacionada e jurisprudência e possibilita a obtenção das referências necessárias aos profissionais que utilizam esse tipo de informação. ICMS, IPI, ISS e outros - utiliza linguagem simples e exemplos práticos, que informam e esclarecem sobre os temas que propõe, apresenta legislação atualizada e interpretada, comentários e jurisprudência e dedica uma parte às questões do comércio exterior. Uma outra área de negócios da Cenofisco é a de consultoria. Criada para atender as necessidades de seus clientes obterem maiores esclarecimentos sobre a complexa área tributária, a empresa coloca à disposição dos usuários de seus produtos uma equipe de consultores com especialização em diversos campos relacionados ao setor e passou a oferecer atendimento gratuito aos assinantes. Conforme a opção de assinatura para recebimento das publicações periódicas ou produtos informatizados, os assinantes podem utilizar o serviço de consultoria, de acordo com o perfil de consultas/ano contratado, para esclarecimento de dúvidas vinculadas ao assunto da assinatura, com a garantia e confiabilidade de uma equipe técnica especializada. Outra importante área de negócios da Cenofisco é o de cursos e seminários. "Somente em São Paulo, realizamos entre 90 e 130 cursos por mês. No ano passado, realizamos mais de dois mil cursos, com destaque para o de substituição tributária, que teve salas sempre cheias", comenta Nunes. Cenofisco - www.cenofisco.com.br - Tel. (11) 2122-3000 (CO)

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de forma simples e didática para facilitar o seu entendimento. Além do banco de dados de legislação, o produto reúne a legislação específica do FGTS, segurança e saúde no trabalho, PIS/Pasep, jurisprudência e todas as informações que favorecem o entendimento das questões trabalhistas e previdenciárias. Abrange também Imposto de Renda, PIS, Cofins, CSLL, ICMS, IPI, ISS e outros tributos. Contém importantes artigos e orientações sobre o Imposto de Renda e contribuições, legislação relacionada e jurisprudência e possibilita a obtenção das referências necessárias aos profissionais que utilizam esse tipo de informação. Para facilitar o entendimento, utiliza linguagem simples e exemplos práticos, que informam e esclarecem sobre os temas propostos, e apresenta legislação atualizada e interpretada, comentários, jurisprudência e dedica parte das questões ao comércio exterior. Discute temas contábeis atuais, apresenta modelos de registros fundamentados, publica balanços comentados, legislação e orientações sobre o

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Cenofisco - Centro de Orientação Fiscal é outra tradicional empresa especializada na divulgação de informações empresariais e tributárias, atuando há mais de 25 anos neste segmento. Para atender seus clientes, ela conta com uma equipe de técnicos e consultores formada por profissionais especializados em legislação tributária, trabalhista, previdenciária, contabilidade, auditoria e todos os aspectos da área fiscal. Com sede em Curitiba (PR) e escritórios em todos os Estados do País, a empresa iniciou sua trajetória com a elaboração e comercialização de publicações periódicas em papel. "Há sete anos um fato mudou o rumo das atividades da Cenofisco: a aquisição de uma empresa de informática. A partir daí, teve início uma série de estudos e trabalhos para o desenvolvimento de produtos informatizados, os quais tiveram grande aceitação no mercado. Com isso, a empresa decidiu mudar o formato de suas publicações, escolhendo a informática como principal veículo de propagação de informação", conta Antônio Carlos Medeiros Nunes, sócio-diretor da empresa. Segundo ele, a empresa possui o maior banco de dados de legislações tributárias do País. Os clientes podem consultar textos legais publicados a partir de 1900, ou seja, praticamente todas as leis desde que o Brasil se tornou uma República: "Todos os dias, às 9h30, os nossos mais de trinta mil assinantes recebem uma resenha diária das alterações legislativas da União, Estados e Municípios nas áreas tributária, trabalhista e previdenciária. Nossos principais clientes são escritórios de contabilidade, além de médias e grandes empresas". Entre os principais produtos e serviços, destaque para o Cenofisco BD Online, que reúne toda a legislação federal, estadual e municipal, apresentada

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