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CURSOS DE CAPACITAÇÃO ON LINE cursos.online@iesp-rn.com.br NOTA SOBRE O MATERIAL DE FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Olá caro aluno, vimos por meio deste informativo, comunicar a todos(as) os(as) matriculados nos Cursos de Capacitação On Line do IESP que será socializado um texto para o aprofundamento teórico da formação continuada. Sobre isso, informamos que o material postado no site do IESP corresponde à produção textual de estudiosos de relevância na área. Em caso de necessidade, lembramos que o material pode ser encontrado em plataformas de busca acadêmica on line, notadamente, em sites de consulta pública para a ampliação de estudos científicos. A autoria dos textos segue no início do texto, sempre. Todo o manual seguirá em arquivo PDF. Sugerimos a leitura atenciosa e reflexiva do material. Aprendam em abundância. Contem sempre com a orientação e a disponibilidade da Equipe IESP. A sua satisfação é a nossa meta. Obrigada por nos escolher! www.iesp-rn.com.br Avenida Industrial João Francisco da Mota, nº 592, B. Bom Pastor. CEP: 59060-480. Natal/RN. CNPJ - 10.211.921/0001-57 Fone: (84) 3234-0980.


Bárbara Borges Victor Varcelly CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Noções de Direitos Autorais


Direitos Autorais Objetivo:

transmitir informações doutrinárias e legais, a fim de que produzam seus trabalhos acadêmicos com maior consciência e segurança, sem que venham a violar direitos de autores.


Direitos Autorais  Trabalho

acadêmico é obra intelectual, caracterizado como DOCUMENTO.  Protegido pela legislação pátria desde a Constituição Federal, pela lei específica de direitos autorais, bem como pelos acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é país signatário.  Sua violação é tipificada como crime.


Conceito:  Sistema

jurídico que compreende a proteção de obras intelectuais, expressas por qualquer meio, tais como: textos de obras literárias, artísticas ou científicas, bem como a música, escultura, pintura, ilustrações e desenhos, fotografia, programa de computador, entre outras descritas no art. 7° da Lei do Direito Autoral e no art. 2º da Convenção de Berna.


Propriedade industrial X Direitos Autorais ď‚›Marcas

e patentes certificado de registro ou carta patente

ď‚›Obras

tuteladas pelos direitos autorais independem do registro.


Michel Tel贸

Tr锚s estudantes fecharam acordo extrajudicial com Sharon Acioly em 2012 e foram indenizadas. Outras tr锚s jovens ainda reivindicam autoria do hit gravado por Michel Tel贸.


Direitos do autor  direito

de reivindicar a qualquer tempo sua autoria;  direito de ter seu nome associado à mesma;  direito de ver sua obra original e inalterada.  direitos INALIENÁVEIS e IRRENUNCIÁVEIS.


Direito autoral como Direito FUNDAMENTAL Art.

5, XXVII, da Constituição Federal: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;”


“lei do mínimo esforço”  Violação

de direitos autorais  prática não só ilegal quanto antiética

farta disponibilidade de trabalhos completos e de artigos publicados na internet

Falsa crença de domínio Público


Punições  Os

crimes contra a propriedade intelectual estão elencados no art. 184 do Código Penal pena de três meses a um ano de detenção, ou multa; podendo chegar a uma pena de dois a quatro anos e multa, conforme o caso.


Punições 

Reproduzir obra intelectual de outrem e/ou colocar seu nome em lugar do autor, é crime tanto de estelionato quanto de falsidade ideológica, bem como de falsificação de documento particular.


 Dessa

Forma, pelo art. 299 do Código Penal: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.


Conclus達o


REFERÊNCIAS  Apresentação

baseada no artigo “Direitos autorais no trabalho acadêmico” de João Augusto Cardoso.  Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/re vista/Rev_86/Artigos/PDF/JoaoAugusto _rev86.pdf


Exercício:  Para

você o que significa Direito Autoral? Construa um texto descritivo sobre o tema “direito autoral” apontado nesse slide.  Obs.: mínimo de 30 linhas.



Aula 02 noções de direitos autorais pic