Issuu on Google+

INFORMATIVO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0001/2012 dispõe sobre o uso dos crachás de identificação dos servidores, estagiários e bolsistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Quem precisa usar? Servidores, estagiários e bolsistas. Deve ser usado de modo visível durante a permanência no local de trabalho. Compete às chefias imediatas fiscalizar o uso do crachá de identificação de seus subordinados.

Aquele que não estiver utilizando o crachá de identificação pessoal estará em inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, conforme o disposto no inciso I, Art. 171 da Lei Comp. nº 207 de 28/09/2010, e estará sujeito as penalidades previstas em lei.

Em caso de perda ou extravio do crachá, deverá ser comunicado o RH e solicitado outro mediante requerimento. O crachá deverá ser devolvido ao Depto. de RH nos casos de qualquer forma de desligamento. São dispensados do uso do crachá, o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, os Superintendentes das Fundações Públicas Municipais, o Procurador Jurídico Geral, o Chefe de Gabinete e os Guardas Municipais.


Instrução normativa