Sabino inelegível: Sentencia, Desembargadora LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA
Desembargadora LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA. Dito isso, passa-se à análise individualizada da reprimenda a ser aplicada a cada um dos denunciados cuja responsabilidade foi reconhecida nesta decisão.
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Considerando a gravidade de sua conduta, que autorizou a liberação de verba pública mesmo cônscio da ilegalidade de todo o certame, cujos preços inclusive apontavam valores sobejamente superiores aos praticados no mercado, não há como não se decretar a pena de perda da função pública.