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O J O R N A L D O PA R Q U E Quadrilátero Aquífero - Ano Internacional da Biodiversidade - N° 1 - Dezembro de 2010 / Janeiro de 2011 - Circulação Gratuita Foto: Paulo Baptista

BEM-VINDO Parque Nacional do Gandarela

A proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi recebida em meados de outubro com entusiasmo por todos aqueles que defendem a preservação da região pela importância de suas águas, biodiversidade e patrimônio cultural e científico – entre eles, os mais de 12.000 brasileiros que já assinaram

o pedido pela criação do Parque. Segundo a proposta, “Um Parque Nacional com tamanho potencial e próximo a uma região metropolitana e de um grande centro turístico (Ouro Preto e região), pode tornar-se, no médio prazo, uma atração internacional.” Conheça os motivos que justificam este potencial e o mapa com os limites propostos pelo ICMBio.

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Foto: Paulo Baptista

Gandarela: o Avatar é aqui

Realidade ou ficção? Para o Prof. Paulo Baptista (UFMG), a região da Serra do Gandarela vive hoje o mesmo dilema do filme de James Cameron: a disputa entre a cobiça da mineração por lucros cada vez maiores e a necessidade de preservarmos um paraíso ainda intocado, pertencente a toda a população. Um paraíso que abriga a área mais significativa de campos ferruginosos e de mata atlântica no Quadrilátero Aquífero e que suporta o maior volume de águas subterrâneas e nascentes de água pura da região central do Estado.

Opinião - Pág. 2

Instituto Chico Mendes explica a proposta de criação do Parque

Cachoeira do Viana Foto: Robson de Oliveira

O coordenador regional do ICMBio, Bernardo Brito, fala sobre os passos que foram dados e as próximas etapas da criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela e esclarece a respeito do significado dessa Unidade de Conservação para a região.

Entrevista - Pág. 3

Parque Nacional abre novas perspectivas de desenvolvimento O Ciclo do Ouro levou a riqueza de Minas Gerais para o exterior e deixou passivos ambientais e sociais que até hoje se refletem em nosso povo. Novas possibilidades econômicas - a partir da preservação e boa gestão das imensuráveis riquezas naturais, científicas e históricas existentes no Gandarela - se abrem com a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

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Cachoeira de Santo Antônio

Comunidades vizinhas não serão desapropriadas

Ao contrário do que vem sendo divulgado - de forma irresponsável, inclusive por agentes públicos - as comunidades vizinhas dos limites propostos para a Unidade de Conservação não serão desalojadas nem desapropriadas.

Pelo contrário, serão beneficiadas pelas possibilidades de geração de emprego e renda a partir do Parque Nacional e da visitação turística à região.

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OPINIÃO

Gandarela:

o Avatar é aqui Paulo Baptista *

EDITORIAL A primeira edição d’O Gandarela traz alguns dos elementos chaves da proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. O documento técnico com a proposta foi encaminhado pelo Sr. Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É grande nossa alegria e o dever de compartilhar o projeto com todos os cidadãos dos municípios que serão beneficiados com a iniciativa. Devemos também esclarecer o público sobre informações equivocadas que agentes econômicos, auxiliados por “autoridades públicas”, vêm propagando com o único objetivo de sabotar a proposta do Parque Nacional. Agindo de má fé, manipulam e amedrontam comunidades, sugerindo que serão desapropriadas e terão sua vida e suas fontes de sustento inviabilizados. Esses agentes defendem, na realidade, outro processo, este sim capaz de tornar a vida e os sonhos de muitos um verdadeiro inferno. Assim, construímos juntos este veículo de comunicação para trazer a você, leitor, as informações que consideramos essenciais para o entendimento do que é e qual a importância desse Parque Nacional para todos e para o futuro de nossa região. Fique claro que este será um espaço de defesa do parque, da vida, da água e de um desenvolvimento econômico e social de fato sustentável. A criação dessa unidade pública de conservação começará enfim a fazer justiça à região, que assiste, revoltada, ao extermínio de sua biodiversidade e à poluição de suas águas, em privilégio de iniciativas particulares insustentáveis e causadoras de danos irreversíveis. O Parque Nacional da Serra do Gandarela, por estar tão próximo a Belo Horizonte, valorizará muito o circuito das cidades históricas e os sítios naturais que se encontram no seu entorno. Ao mesmo tempo, a região metropolitana e os municípios de Caeté, Barão de Cocais, Santa Bárbara, Raposos, Rio Acima, Itabirito, Nova Lima e Ouro Preto, assim como as cidades e comunidades situadas nas bacias dos altos rios das Velhas e Piracicaba, merecem ter protegidos seus mananciais hídricos mais significativos – estratégicos para o presente e o futuro. Quadrilátero Aquífero, novembro de 2010, Ano Internacional da Biodiversidade. Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

O J O R N A L D O PA R Q U E Elaboração: Coordenação do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela Coordenação Editorial: Paulo Baptista e Maria Teresa Corujo (Teca) Projeto Gráfico e Diagramação: Alisson Corlaiti Jornalista Responsável: Gustavo Tostes Gazzinelli (Reg. Fenaj - 3327/MG) Fotos: Arquivo do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela Av. Alfredo Balena, 190 sala 813 Santa Efigênia CEP 30130-100 Belo Horizonte MG

Telefones: (31) 3286-8225 ou 3409-9818 movimentogandarela@gmail.com / www.aguasdogandarela.org

Tal como no filme Avatar, a região da Serra do Gandarela vive hoje uma disputa entre a cobiça por lucros cada vez maiores e a necessidade de preservarmos o patrimônio socioambiental de um paraíso ainda intocado. O Gandarela abriga a área mais significativa de campos ferruginosos e de mata atlântica no Quadrilátero Aquífero, que suporta o maior volume de águas subterrâneas e nascentes de água pura da região central do Estado. No Gandarela estima-se estarem armazenados cerca de 1,6 trilhões de litros de água potável, cuja recarga pelas chuvas é feita através da couraça de canga ferruginosa que recobre seus pontos mais elevados. A sua proteção é estratégica para o futuro da Região Metropolitana de Belo Horizonte: as águas do Alto Rio das Velhas, alimentadas pela vertente oeste da Serra do Gandarela e captadas na estação Bela Fama, em Nova Lima, abastecem 60% da demanda de água de Belo Horizonte e 45% da RMBH. Esse patrimônio hídrico tem um valor econômico que pode ser estimado hoje em centenas de bilhões de reais, se pensado como reserva para o abastecimento futuro da população. Nas áreas mineradas, entretanto, essa camada de canga, que abriga ainda um ecossistema de elevada biodiversidade e alto grau de endemismo, ou seja, com espécies cuja ocorrência é restrita a poucos locais e portanto extremamente vulneráveis, é explodida e descartada como “material estéril” para se explorar o minério de ferro, destruindo a vegetação e inviabilizando a recarga e proteção dos aquíferos ali localizados. A criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela visa proteger não apenas essa enorme riqueza hídrica e de biodiversidade mas também um cenário de belíssimas paisagens, em uma localização privilegiada pela sua proximidade a Belo Horizonte, Ouro Preto e os santuários do Caraça e da Serra da Piedade. Sua implantação criará condições para que a população dos municípios integrantes possa desenvolver atividades econômicas ligadas ao comércio, turismo e à economia familiar, de maneira sustentável e permanente, ao contrário da exploração mineral, que em menos de vinte anos esgotaria as reservas de ferro, deixando para a população apenas a degradação da região e uma série de conflitos sociais, como nos mostra a história recente de vários municípios de Minas Gerais, como Itabira, Barão de Cocais, Congonhas e Conceição do Mato Dentro. A indústria da mineração em Minas Gerais tem sido beneficiada há muito tempo por uma legislação anacrônica que permite a exploração predatória das riquezas pertencentes a toda a sociedade por empreendimentos privados que deixam para a população um gigantesco passivo ambiental e social. Os impostos arrecadados pelos municípios e pelo Estado, bem como os empregos gerados localmente, são irrisórios frente aos lucros dos empreendedores e à destruição irreversível do meio ambiente. Para as empresas de mineração, o Gandarela seria apenas mais um número a ser acrescentado à extensa lista de minas já exploradas e não recuperadas: os lucros que ali seriam obtidos significam um pequeno percentual frente a tudo que já foi e continua a ser explorado em várias outras regiões de Minas Gerais, sem realmente aumentar a dignidade e a qualidade de vida da população. Para o nosso patrimônio socioambiental, hídrico, paisagístico e de biodiversidade, por outro lado, a preservação da Serra é, como no filme, uma questão de sobrevivência futura: o Gandarela é a última grande reserva natural intacta no Quadrilátero Aquífero e sua exploração pela mineração destruiria o pouco que ainda nos resta das formações de canga e da reserva de água que podem garantir o abastecimento futuro da RMBH. O Gandarela é “a jóia da coroa”, um local extremamente privilegiado em seus atributos ambientais e em suas paisagens, e como tal precisa ser preservado para que nossos filhos, netos e bisnetos possam usufruir de todas as suas maravilhas. * Fotógrafo e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais

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ENTREVISTA

BERNARDO BRITO - ICMBio

Para esclarecer o leitor sobre a proposta do Parque Nacional da Serra do Gandarela, conversamos com Bernardo Brito, coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Minas Gerais. Biólogo, mestre em Ecologia pela Universidade de Brasília, Brito iniciou sua carreira no Ibama, como coordenador de Estudos de Representatividade Ecológica, setor responsável pela criação de unidades de conservação, corredores ecológicos e mosaicos do Brasil até a instituição do ICMBio. Coordenou também, no Ibama, as unidades de conservação federais do Bioma Mata Atlântica. Após a criação do Instituto Chico Mendes, Bernardo passou a responder pela Coordenação Regional (CR 11) do órgão, com sede em Lagoa Santa (MG). O GANDARELA: Em qual etapa se encontra o projeto de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela (PN Gandarela)? Quais as próximas etapas?

Falando dos atributos naturais da área prevista para o Parque, gostaríamos que você comentasse o significado dela em termos nacionais e internacionais.

BERNARDO BRITO: O processo está na seguinte fase: foi concluído o documento técnico que justifica a criação da unidade de conservação e propõe os limites mais adequados para o parque. Este documento marca a posição do Instituto com relação à importância ambiental da área e à sua relevância para se tornar uma unidade de conservação federal. A próxima etapa é ouvir e envolver a sociedade local e regional na criação do parque através das consultas públicas. Estas consultas são uma importante etapa, pois permitem maior esclarecimento sobre os limites da unidade e os objetivos de um parque nacional. Este é o momento onde a sociedade deve apresentar as suas sugestões e contribuir para aprimorar a proposta. Após a sua realização, a proposta será consolidada, com as contribuições apresentadas, e encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente e posteriormente à chancela da Presidente da República.

A região apresenta uma característica ambiental singular em relação à diversidade biológica: uma grande variedade de ambientes, ocorrendo desde a mata atlântica aos campos rupestres, e essa heterogeneidade ambiental está diretamente relacionada à diversidade de espécies. Essa importância ambiental foi relatada em diversos estudos: dentre esses, posso destacar o estudo “Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira”, do Ministério do Meio Ambiente, que considera a região como de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade e, inclusive, indica a criação de uma unidade de conservação de proteção integral para preservar esses atributos. Antes desse estudo, o estado de Minas Gerais, por meio do estudo “Biodiversidade em Minas Gerais: um Atlas para a sua Conservação”, já havia classificado a região como de importância biológica “especial”, a maior categoria no Estado.

Uma unidade de conservação pode ser proposta pelo governo ou por iniciativa da sociedade civil organizada. Como foi o caso do PN Gandarela e como o ICMBio percebe essa iniciativa? Essa iniciativa é vista pelo ICMBio como de especial importância, pois não se trata somente de uma proposta técnica defendida por um grupo restrito, mas de uma proposta defendida e demandada por amplos setores da sociedade local e regional. Isso demonstra que o meio ambiente e a qualidade de vida no Brasil passaram a ser uma demanda social e uma questão importante a ser levada em consideração na tomada de decisões. À medida que o Brasil se torna uma sociedade democrática, o fato da criação de um Parque Nacional ser demandada pela sociedade civil organizada dá credibilidade ao ICMBio, enquanto órgão governamental, e legitimidade à proposta técnica de sua criação. Pela sua experiência, pelo que acontece no Brasil e em outros países, o que um Parque Nacional irá agregar à região e aos municípios onde ele estará inserido? A criação de uma unidade de conservação é muito importante para a conservação da biodiversidade, não só para a nossa, mas principalmente para as futuras gerações, pois nós somos responsáveis hoje pelo que vai estar protegido amanhã. Se considerarmos que o Brasil é um país megadiverso, ou seja, com altos índices de diversidade de espécies, a criação de unidades de conservação é a principal ferramenta para proteger as espécies nos locais onde elas ocorrem. Além de proteger a biodiversidade, um parque nacional também tem a importante função de garantir o contato da sociedade com a natureza. Esse fator é vital para que a sociedade valorize a natureza. O parque é, assim, um importante instrumento de educação ambiental.

Este é o momento onde a sociedade deve apresentar as suas sugestões e contribuir para aprimorar a proposta.

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- Novembro de 2010 / Janeiro de 2011

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Estão propagando que a proposta inicial do Parque Nacional implicará na desapropriação das comunidades de André do Mato Dentro, Cruz dos Peixotos e Conceição de Rio Acima, no município de Santa Bárbara. O senhor pode esclarecer essa questão?

É bom ficar claro que a definição dos limites da proposta de criação do parque levou em consideração alguns critérios básicos: incluir as áreas naturais em bom estado de conservação, incluir as áreas de importância biológica e incluir as áreas com potencial turístico e de elevada beleza cênica. Por outro lado, procuramos excluir as áreas alteradas, os aglomerados urbanos e o maior número de edificações e residências. Portanto, as comunidades de André do Mato Dentro, Cruz dos Peixotos, Conceição de Rio Acima, Palmital e Vigário da Vara não estão inseridas no Parque. Algumas comunidades fazem uso de partes da área proposta para o parque com atividades como criação de abelhas e coleta de plantas medicinais. Como compatibilizar essas formas tradicionais de

sobrevivência e de interação com o lugar, com o Parque Nacional? É importante esclarecer que um Parque Nacional é uma categoria de unidade de conservação presente na Lei 9.985, de 18 de julho de 2000. Essa lei instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. O sistema dividiu as unidades de conservação em dois grupos: o grupo de Proteção Integral e o grupo de Uso Sustentável. Nas unidades de Proteção Integral, de que faz parte a categoria Parque, não é permitida a utilização dos recursos naturais. Por isso, essa etapa das consultas públicas para a criação do parque é tão importante. É nessa etapa que identificamos as demandas das comunidades e podemos ajustar os limites da proposta. É necessário identificar o número de famílias, qual a atividade extrativista e o local onde está sendo feito o extrativismo para que essas áreas fiquem fora do parque. Isto pode ser ajustado nas Consultas Públicas. O entorno do parque não cria restrições de uso para a agricultura familiar. Inclusive, algumas atividades do entorno podem desenvolver produtos relacionados à região e ao parque, criando uma identidade para os produtos. Um dos principais atributos deste parque será sua proximidade com Belo Horizonte e a região metropolitana, carente de oportunidades de lazer. A região, principalmente Rio Acima e Raposos, já recebe visitantes em suas cachoeiras. Como funciona a visitação pública em um Parque Nacional? Essa realmente é uma característica importante dessa proposta, a proximidade com a região metropolitana de Belo Horizonte e de centros já consolidados de turismo, como Ouro Preto. Inclusive, quando mencionávamos para outras pessoas que estávamos fazendo as vistorias na região de Raposos e Rio Acima, muitas destas nos informavam que já tinham ido a uma cachoeira ou fazer um passeio na região. Isso reforça a aptidão desse Parque para o turismo. Com a criação do Parque, vai ser criada uma estrutura para receber o visitante nos locais que oferecem atrativos, assim como uma estratégia de divulgação nacional e internacional, e isso poderá funcionar como um catalisador de outros empreendimentos relacionados ao turismo, dentro e no entorno do Parque.


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CONHEÇA

POR QUE CRIAR O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA? Foto: Equipe Gandarela de geoprocessamento

A proposta técnica do ICMBio apresenta diversos atributos biológicos, hidrológicos, geológicos, geomorfológicos, espeleológicos, paleontológicos e histórico-culturais que justificam a proposta de criação do Parque Nacional, sendo que os três primeiros estão entre os mais ameaçados do Brasil e do mundo:

Foto: Alice Okawara

8. Cavidades - Grande número de cavernas em canga, consideradas raras e de alto valor científico e estético. Pelo menos quatro delas já são classificadas como de “máxima relevância”. Há várias não analisadas ainda. Foto: Mauro Gomes

1. Cangas e sua singular vegetação - Alvo de conservação que se enquadra no conceito de “alvo guarda-chuva”, na medida em que sua conservação implica na proteção automática de vários outros alvos de conservação: as áreas de recarga de aquífero, a vegetação de campos rupestres sobre canga, as cavernas em canga, a fauna associada à vegetação e às cavernas e um importante sítio paleontológico. Nenhuma Unidade de Conservação de proteção integral no âmbito federal protege esse singular geossistema.

Cachoeira do Chuvisco

Foto: Gustavo Gazzinelli

Sapo no interior de caverna

9. Paleontologia – A Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos (Sigep) já registrou a Bacia do Gandarela como sítio a ser reivindicado como patrimônio da humanidade – dado o acervo único de fósseis, especialmente vegetais, de três eras da idade geológica da Terra situadas entre 10 e 50 milhões de anos passados.

Santuário do Caraça

Foto: José Ricardo Maizatto

Cachoeira do Maquiné

Foto: André Salgado

Afloramento de canga

2. Mata Atlântica - Quase 20 mil hectares dessa mata estão, em sua maior parte, em estágio avançado de regeneração. Não se pode conceber que tal tesouro, tão próximo a uma das maiores regiões metropolitanas do Brasil, tenha outro destino que não a sua completa preservação. Foto: Robson Oliveira

Fósseis do Sítio Paleoambiental

Conceição/Santa Bárbara e das Velhas, afluentes importantes dos rios Doce e São Francisco. O contínuo crescimento populacional dessa região reforça o caráter estratégico desses mananciais, particularmente para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

5. Lagoas temporárias de altitude - Formações únicas e raras – algumas delas, acumuladas sobre leitos em formação de cangas, expressam o nível do lençol das águas subterrâneas depositadas nas formações ferríferas. Foto: Paulo Baptista

6. Cachoeiras - A abundância de nascentes, córregos e rios, aliada à topografia acidentada, resultou na existência de inúmeras e belíssimas cachoeiras. A variedade de corpos d’água límpida e de elevada beleza cênica é um dos destaques da proposta de criação do Parque Nacional, como forma de sacramentar seu enorme potencial turístico. Foto: Paulo Baptista

10. Acervo arqueológico e histórico - Ruínas dos séculos XVIII e XIX e trechos da Estrada Real.

Cachoeira do Sol

Foto: Alice Okawara

7. Biodiversidade - A grande variedade de ambientes (mata atlântica, campos rupestres e cerrado) está diretamente relacionada à riqueza e à elevada diversidade das espécies animais e vegetais existentes. Somam-se a isso as excepcionais taxas de ocorrência de espécies raras, endêmicas, microendêmicas e ameaçadas de extinção. Foto: Marcelo Andrê

Mata Atlântica

3. Água – Excepcional concentração de nascentes (mais de mil no polígono proposto para o Parque Nacional), que afloram, alimentadas pelo aqüífero que, por sua vez é suprido pelas áreas de recarga dos topos das serras, em grande parte recobertas pelas cangas, conhecidas pela capacidade de infiltração e retenção das águas pluviais. Além disso, os cursos d’água superficiais existentes – rios, córregos, cachoeiras, lagoas são de classe especial e classe 1, atendendo ao abastecimento público, e potencializando o turismo, o lazer e a recreação. 4. Recarga dos aquíferos – As nascentes, córregos e rios drenam para as bacias dos rios São João/Barão de Cocais,

Lagoa do Metro

Cachoeira do Medidor

Flora

Caminho de muros antigos de pedra


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DESENVOLVIMENTO

PARQUE NACIONAL ABRE NOVAS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO A criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela traz, para os oito municípios onde está inserido, novas possibilidades econômicas a partir da preservação e boa gestão das imensuráveis riquezas naturais, científicas e históricas ali existentes. Alguns exemplos são: Dinamização da economia regional – O Parque contribuirá com o aumento do turismo ecológico, com geração de empregos e renda para as comunidades vizinhas, que poderão continuar a exercer normalmente suas atividades tradicionais. O desenvolvimento do turismo local e regional, a valorização do patrimônio e das tradições e manifestações culturais, o incremento de atividades comerciais e de serviços como hotéis, pousadas, restaurantes, visitação dirigida e artesanato local são algumas das atividades a serem fortalecidas. Arrecadação de tributos municipais – No estado de Minas Gerais o ICMS Ecológico é um dos instrumentos legais que garantem repasses, aos municípios que contam com Unidades de Conservação, de percentuais do

ICMS arrecadado. O imposto ecológico é repartido de forma proporcional ao tamanho e tipo das áreas protegidas. A criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela proporcionará o aumento dessa arrecadação, por meio do incentivo ao comércio local e consequentemente do repasse tributário aos municípios, assegurando a dinamização da economia local. Captação de recursos em organismos nacionais e internacionais - O Parque Nacional também abre grande potencial para a captação de recursos em organismos e fundos nacionais e internacionais, para a implementação de projetos e programas direcionados à proteção ambiental, à estruturação de serviços associados à cultura e ao turismo e às atividades produtivas com perfil de desen-

PLANOS DIRETORES AMEAÇADOS Após intensos processos de discussão, os mu-

nicípios de Caeté, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara promulgaram seus Planos Diretores (PD) entre os anos 2006 e 2007. Tais processos contaram com grande participação social e, na maior parte dos casos, com o suporte técnico de instituições comprometidas com os princípios da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto das Cidades. Não foi assim em Caeté, que, por convênio com respaldo jurídico da Vale e financiamento do SindiExtra, o Sindicato da Extração Mineral, entregou a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do seu PD para a empresa de consultoria Brandt Meio Ambiente. Esta compõe o grupo TerraVision, que tem várias empresas de mineração como clientes, e foi contratado, recentemente, para “atualizar” o Plano Diretor de Rio Acima. O PD de Raposos estabelece, no seu artigo 7º, a “preservação dos recursos hídricos do município, integrantes da bacia do Rio das Velhas [e] as subbacias hidrográficas do Ribeirão da Prata”, a proteção dos “recursos hídricos que integram bacias dos mananciais com possibilidades de utilização para o abastecimento público”. Já o artigo 16 cria como “Zona Especial de Projeto a área definida para a implantação do Balneário do Ribeirão da Prata”.

Em Rio Acima o PD dá tratamento especial aos cursos de água. É o caso do artigo 7º: “O planejamento ambiental definido como instrumento de política urbana [...] deverá atender às preocupações relacionadas à: (a) preservação dos recursos hídricos do município, integrantes da bacia do Rio das Velhas, [...] sub-bacias hidrográficas do Córrego do Mingu, do Córrego Cortesia, do Córrego do Viana, [...] do Ribeirão Cambimba e Ribeirão da Prata [...], dos Córregos Manso, Água Limpa e Palmital ...” Apesar do PD moldado pelo sindicato da mineração, Caeté não se esqueceu do Ribeirão da Prata. “Morro Vermelho e cachoeiras locais” são tratados no Plano como “áreas de interesse turísti-

co”, apontada a necessidade de se “buscar parcerias para desenvolver o potencial turístico e ecológico na Bacia Hidrográfica do Ribeiro da Prata e demais áreas” (Art.97, IX). O Plano Diretor de Santa Bárbara reconhece também a necessidade de proteger seus mananciais estratégicos. Propõe a criação de Unidades de Conservação, em especial, “nos campos rupestres da serra do Gandarela, tendo em vista a contribuição dessa região na formação de aqüíferos superficiais e subterrâneos” (Art.23, X) e propõe “transformar em Área de Proteção Ambiental Municipal a área das bacias dos mananciais dos povoados de André do Mato Dentro e Cruz dos Peixotos” (Art. 97, XI). Raposos, Santa Bárbara e Rio Acima indicam, em seus Planos Diretores, a vocação e a vontade de terem no Turismo sua principal perspectiva econômica. E o ZEE do PD de Caeté indica o extremo sul do município como de alto potencial turístico. A proposta do ICMBio para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela vem, dessa maneira, contemplar as diretrizes desses Planos Diretores para a região do Gandarela inserida em cada município. Por que então as Prefeituras estão tão interessadas na alteração, tão pouco tempo após a sua elaboração, desses instrumentos de política urbana? Será que interesses contrários à vocação natural do Gandarela e do Ribeirão da Prata começaram a agir, apoiados por prefeitos e por parte da classe política de cada localidade? Será que pretendem rasgar as leis maiores desses municípios, construídas pela população em prol do presente e do futuro? É preciso ficarmos atentos a isso. Conheça e defenda a Lei do seu município. Lembre-se que o Plano Diretor deve ser obra de um grande processo participativo. Não deixe para outros o que lhe cabe como cidadão ou cidadã.

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OS BENEFÍCIOS PARA AS COMUNIDADES VIZINHAS As áreas de entorno das Unidades de Conservação de Proteção Integral, como os Parques Nacionais, não são desapropriadas para efeito de posse ou domínio público. O Plano de Manejo de um Parque Nacional estabelece a dimensão de sua área de entorno, bem como as orientações necessárias para que os recursos naturais possam ser explorados de forma racional e sustentável.

As comunidades vizinhas têm participação no Conselho Consultivo do Parque, que define os procedimentos relativos à adoção das regras para o uso da área do entorno (Plano de Manejo do Parque). Esse conselho é composto também por representantes dos governos federal, estadual e municipais, por organizações não governamentais (ONGs), por empresários e representantes das universidades e insti-

tuições de pesquisa. As comunidades se beneficiarão com a atratividade gerada pelo Parque, com o aumento no fluxo de visitantes e com os desdobramentos dessa demanda: hotelaria, atividades ligadas ao ecoturismo e ao turismo de aventura, comércio de produtos orgânicos e artesanais, entre outras atividades.

Foto: Equipe Gandarela de geoprocessamento

Foto: Alice Okawara

volvimento sustentável. Remuneração por Serviços Ambientais - A proteção dos recursos naturais vem se tornando uma nova fonte de renda para as áreas protegidas. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso aprovou recentemente a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Segundo essa proposta, o Programa vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente. Assim, além de proteger a fauna e a flora, o Parque Nacional da Serra do Gandarela e a população de seu entorno poderão contar com recursos específicos para sua manutenção e desenvolvimento.

TURISMO E PARQUES NACIONAIS

A visitação turística em áreas naturais vem aumentando ano após ano no Brasil e no mundo. No Brasil os Parques Nacionais são grandes reservatórios de natureza e cultura. Isso encanta os turistas brasileiros, e ainda mais aos estrangeiros. A atividade do Ecoturismo cresce a cada ano, pois a preocupação da população com a proteção ao meio ambiente tem aumentado e a sociedade humana vive cada vez mais o estresse urbano e, por isso, procura os destinos de riquezas naturais para recarregar as energias. Assim, muitos Parques Nacionais são os principais atrativos de algumas regiões e são responsáveis pelo crescimento econômico da população e pelo aumento dos PIBs municipais e estaduais. Com a vinda da Copa do Mundo e das Olimpíadas para o nosso país, essa perspectiva se eleva. Para receber todo esse público, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está ampliando a oferta de serviços nos Parques Nacionais brasileiros. Existem atualmente programas, projetos e ações dos Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Educação e da Cultura especificamente para melhorar o planejamento e a qualidade do ecoturismo. ONGs (instituições da Sociedade Civil Organizada) também têm um papel muito importante para a atividade.

Morro Vermelho

CIÊNCIA E DIVERSIDADE

HIDROGEOLOGIA Prof. André Salgado, Instituto de Geociências/UFMG

A disponibilidade de água no meio-ambiente, ao contrário do que a maior parte das pessoas acredita, não depende apenas do clima. Outros fatores ambientais também influenciam diretamente na disponibilidade dos recursos hídricos. O tipo de formação rochosa é essencial para a determinação da qualidade e quantidade de água de uma determinada região. Tal situação é particularmente verdadeira para a região do Gandarela. A Serra do Gandarela possui inúmeras nascentes de excelente qualidade que abastecem tanto a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, quanto do Velhas/

São Francisco. Estas nascentes dependem em grande parte do fato de, no alto da Serra do Gandarela, o substrato rochoso ser composto por itabiritos (formações ferríferas) e quartzitos. Estas rochas apresentam porosidade e estrutura que facilita a penetração profunda da água da chuva, processo pelo qual, abaixo da superfície, é naturalmente filtrada e armazenada. Esta água de excelente qualidade é, portanto, armazenada nestas rochas. Depois das chuvas e mesmo durante longos períodos de seca ela será lentamente liberada e abastecerá as nascentes e os rios da região. Assim, impactos a este sistema de rochas e água, através de atividades que interferem com o solo e o subsolo, podem danificar de forma irreversível a produção de água. Foto: Juliana Silva

ALERTA

Temos recebido notícias de impactos que começaram a acontecer na região do Gandarela, principalmente em Rio Acima, Caeté e Santa Bárbara, em áreas onde não há licenciamento concedido pelos órgãos ambientais. Isso pode descaracterizar sítios naturais, acabar com nascentes, ruínas histórias e cavernas e podem ser iniciativas criminosas. Pedimos ao leitor residente na região do Gandarela que fique atento e registre qualquer movimento estranho na região através de fotografias, vídeo, anotação de placa de veículo e, se possível, nome de empresas. Adicione à informação o horário, data e local da ocorrência. Avise a Polícia Militar de Meio Ambiente e nos comunique também através do e-mail : movimentogandarela@gmail.com Telefones da Polícia de Meio Ambiente: Rio Acima/Raposos: Caeté: Santa Bárbara:

3541-2295 3651-2535 3832-2217 e 9648-3031

CANGAS

M.Sc. Flávio Fonseca do Carmo Biólogo/UFMG

As cangas constituem verdadeiras “ilhas de ferro” distribuídas nos topos e encostas das principais serras do Quadrilátero Ferrífero. Esses afloramentos formam um ecossistema único que abriga uma diversa, e ainda desconhecida, fauna cavernícola. Apenas na região da Serra da Gandarela já foram encontradas quase 300 cavernas ferruginosas, segundo o Centro Nacional de Pesquisas e Conservação de Cavernas (CECAV). A vegetação associada às cangas é caracterizada pelas altas taxas de endemismos e pelo grande número de espécies, sendo que já foram encontradas até 16 espécies diferentes em apenas 1m² de canga. Além do alto valor para a conservação da biodiversidade, as cangas fornecem serviços ambientais vitais para a sociedade, formando uma das principais áreas de recarga hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Por estarem associadas aos depósitos de minério de ferro, as cangas estão criticamente ameaçadas de extinção. No Quadrilátero Ferrífero, em menos de 40 anos, cerca 40% das áreas de canga foram irreversivelmente perdidas.

Cachoeira do Mergulho

Parte significativa dos cursos d’água e das lagoas da região do Gandarela tem suas águas correndo ou acumulando-se sobre as formações rochosas típicas da área. A foto acima ilustra bem a situação, em que é normal que o lençol da água subterrânea abasteça diretamente o leito do rio, por meio de dutos naturais, canais e fissuras que o ligam diretamente ao aqüífero acumulado no subsolo.

Atualmente, a região da Serra de Gandarela constitui uma área prioritária para a conservação das cangas em Minas Gerais, pois abriga cerca de 40% das áreas remanescentes de cangas, várias ainda em bom estado de conservação.


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- Novembro de 2010 / Janeiro de 2011

MOVIMENTO PELA PRESERVAÇÃO DA SERRA DO GANDARELA Foto: Leandro Foto: Maurílio Nogueira

O Movimento é formado por pessoas que conhecem, se preocupam e, de diferentes formas, colaboram para a preservação desse lugar único. O pesquisador Wanderson Lamounier, por exemplo, realizou em seu trabalho de mestrado uma análise ambiental da Serra do Gandarela e seu entorno, como subsídio para a criação de Unidades de Conservação – estudo que fundamentou o processo de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. A partir de 2007 a comunidade de André do Mato Dentro começou a se mobilizar contra a possibilidade de degradação da região, através da Associação Comunitária Rural de André do Mato Dentro e Arredores (Acramda), contando com o total da comunidade de Caeté, através do Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté (Macaca), que já vinha atuando desde 2004 em relação a perspectivas de empreendimento de mineração na região. Muitas foram as ações desenvolvidas a partir daí, agregando ao longo do caminho outros cidadãos e entidades; em agosto de 2009, um encontro proposto pelo Projeto Manuelzão/Instituto Guaicuy e pelo Movimento Contra a Barragem de Raposos, reuniu todas essas frentes para uma ação integrada em defesa da Serra: nesse momento se criou, oficialmente, o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, com a participação da Arca Amaserra, Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM), Macaca, Instituto de Estudos Pró-Cidadania (Pró-Città), Conlutas, Acranda, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Bárbara, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água de Minas Gerais (Sindágua) e o Condomínio Cachoeiras do Tangará. A certeza do significado da criação do Parque Nacional

Abraço à Serra do Gandarela/Abril de 2010

nasceu aí. Uns trouxeram a vivência calejada e atenta às manhas dos licenciamentos minerários, outros a larga experiência de divulgação e mobilização. Uns trouxeram sua fé, garra, e sabedoria e outros o conhecimento profundo da região. O Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela cresce ininterruptamente e várias outras entidades e

DÚVIDAS FREQUENTES O que é um Parque Nacional? Um Parque Nacional é uma unidade de conservação de proteção integral, sob jurisdição do Governo Federal, que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Existem comunidades dentro da área proposta para o Parque Nacional da Serra do Gandarela? As comunidades e povoados existentes estão fora dos limites da proposta.

pessoas estão continuamente se agregando a ele; suas ações e sua visibilidade se ampliam a cada dia, com repercussões na mídia regional e nacional. Hoje pode-se dizer que o Movimento e sua luta pela criação do Parque Nacional tornaram-se símbolos do desejo dos cidadãos de se criar uma nova mentalidade e uma nova prática na relação dos seres humanos com a natureza que nos cerca.

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NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA Charge: Antonio Fialho

Para que serve a Zona de Amortecimento? Para diminuir o impacto das atividades humanas na Unidade de Conservação. Os moradores do entorno do Parque nacional (zona de amortecimento) podem plantar e criar animais domésticos? Sim. Essas atividades não sofrem restrições maiores que aquelas previstas fora da Zona de Amortecimento, tais como respeito à Área de Preservação Permanente dos rios e encostas, manutenção da Reserva Legal das propriedades, entre outras. Qual o tamanho da Zona de Amortecimento? No Plano de Manejo de cada unidade será estabelecida a extensão dessa área de entorno, bem como as orientações necessárias para que os recursos naturais possam ser explorados de forma racional e sustentável. Para que serve a consulta pública? A consulta pública é o momento em que a comunidade deve procurar esclarecer suas dúvidas e se manifestar com relação à definição dos limites propostos pela unidade antes da sua criação. Quem vai criar o Parque Nacional da Serra do Gandarela? Um Parque Nacional é uma Unidade de Conservação federal e, portanto, cabe ao Presidente da República assinar o seu decreto de criação deste Parque Nacional.

Se você ainda não assinou a versão impressa, ou o primeiro abaixo assinado digital pela Criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, assine e divulgue:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7030 FALE CONOSCO : movimentogandarela@gmail.com ACESSE O NOSSO SITE: www.aguasdogandarela.org CONHEÇA A PROPOSTA TÉCNICA DO ICMBIO: http://www.sendspace.com/file/7k5mgm


O Gandarela  

A proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi rec...

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