Issuu on Google+

PRONUNCIAMENTO PÚBLICO EM REPÚDIO A VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL COMETIDA CONTRA O ADVOGADO – ARÃO DA PROVIDÊNCIA (DIRIGENTE DO CEDECA-RJ) POR AGENTES DE PÚBLICOS DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO. “Nenhum tipo de violência é justificável e todo tipo de violência é evitável” (ONU, Estudo Mundial sobre Violência contra Crianças)

O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDECA RIO DE JANEIRO, membro da Coordenação Colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED - Seção DCI Brasil, coerente com a sua missão, reitera sua posição radical na defesa da vida como parte fundamental pela consolidação da democracia e do respeito à dignidade humana. Vem a público REPUDIAR a atuação do Governo do Estado do Rio de Janeiro através das forças policiais no cumprimento de ordem judicial para desocupação da ‘aldeia maracanã’ ocorrida no dia 22/3/2013 no Rio de Janeiro, onde viviam 50 indígenas de 20 etnias diferentes, que mesmo depois de negociação bem encaminhada, agiu de maneira brutal, arbitrária e violenta contra lideranças indígenas, manifestantes, parlamentares, promotores de justiça e defensores.

Da mesma forma, REPUDIAMOS a violência perpetrada pela polícia militar durante a operação, que desconsiderou a presença de DUAS CRIANÇAS indígenas (uma de três meses e a outra de três anos) que estavam dentro do prédio e indiscriminadamente fizeram o uso do gás de pimenta e das bombas de efeito moral. Ressaltamos que compete ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, religião, como prega nossa Constituição. Durante a operação não foram identificados membros do Conselho Tutelar e estas arbitrariedades foram praticadas em violação aos direitos destas crianças. Neste ínterim, REPUDIAMOS ainda as arbitrariedades perpetradas contra uma das manifestantes, Monica Bello, esposa de um indígena, que está grávida de 3 meses, e que foi brutalmente carregada pelos policiais, em total desrespeito à sua condição de mulher e gestante. Av. General Justo, 275/317A – Bloco B, 20021-130 – Rio de Janeiro – RJ Tel: (55 21) 3091-4666 email: cedecarj@cedecarj.org.br www.cedecarj.org.br skype: cedeca.rj CNPJ: 10.832.372/0001-38 Registro no CMDCA-RJ 011/2011


REPUDIAMOS a violência desproporcional utilizado contra os índios, seus apoiadores e centenas de manifestantes que protestavam do lado de fora da aldeia. Bombas de gás, spray de pimenta, tiros de balas de borrachas, arma sônica, agressões e prisões arbitrárias, foram utilizadas.

REPUDIAMOS a violência física e moral sofrida pelo advogado ARÃO DA PROVIDÊNCIA (Diretor do CEDECA RIO DE JANEIRO), que no uso de suas atribuições profissionais representava os interesses do povo indígena, do qual é descendente.

A sociedade brasileira, a população carioca e a comunidade internacional não podem tolerar ações policiais sustentadas por uma corrente de tolerância zero e de criminalização dos movimentos sociais, tais ações não são compatíveis com um modelo democrático, de uma sociedade equilibrada, justa e equitativa tal como definido na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.

Esses fatos de abuso de força policial foram divulgados internacionalmente para organizações de defesa dos Direitos Humanos e Direitos dos Indígenas.

Como tal, solicitamos a abertura de inquérito sobre esta atuação, bem como condenação pública do abuso de poder policial. Pedimos a devolução do imóvel ‘aldeia maracanã’ aos indígenas.

AGRESSÃO CONTRA O ADVOGADO ARÃO DA PROVIDÊNCIA, INDÍGENAS E MANIFESTANTES:

Av. General Justo, 275/317A – Bloco B, 20021-130 – Rio de Janeiro – RJ Tel: (55 21) 3091-4666 email: cedecarj@cedecarj.org.br www.cedecarj.org.br skype: cedeca.rj CNPJ: 10.832.372/0001-38 Registro no CMDCA-RJ 011/2011


Av. General Justo, 275/317A – Bloco B, 20021-130 – Rio de Janeiro – RJ Tel: (55 21) 3091-4666 email: cedecarj@cedecarj.org.br www.cedecarj.org.br skype: cedeca.rj CNPJ: 10.832.372/0001-38 Registro no CMDCA-RJ 011/2011


DECLARAÇÕES DO ADVOGADO ARÃO DA PROVIDENCIA https://www.youtube.com/watch?feature=p layer_embedded&v=f80UqRDjWAc https://www.youtube.com/watch?v=Vt9rsQ -GZ7c

VIOLÊNCIA POLICIAL: http://www.youtube.com/watch?feature=pl ayer_embedded&v=jxrZLuAgJo4#! http://www.youtube.com/watch?v=H1mHr XZQs2s http://www.youtube.com/watch?v=lI1Nkac k0C4 https://www.youtube.com/watch?feature=p layer_embedded&v=YgfXH5S8q1o https://www.facebook.com/MarceloFreixo Psol

Av. General Justo, 275/317A – Bloco B, 20021-130 – Rio de Janeiro – RJ Tel: (55 21) 3091-4666 email: cedecarj@cedecarj.org.br www.cedecarj.org.br skype: cedeca.rj CNPJ: 10.832.372/0001-38 Registro no CMDCA-RJ 011/2011


Pronunciamento Público do CEDECA RJ em solidariedade à Aldeia Maracanã