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A nota fis cal eletrônica (NFe) do Município de S ão Paulo. O que podemos aprender com es ta experiência? Curso de Gestão de Políticas Públicas

R icardo M atheus Escola de Artes Ciências e Humanidades EACH


Introdução • R eorganização Financeira e Tributária do E stado • Introdução de novas técnicas de Informática no S etor P úblico • G overno E letrônico


O G overno E letrônico O governo eletrônico é o resultado de dois processos paralelos: • A necessidade de organização do E stado

mudanças

na

• C rescente uso das tecnologias da Informação no mundo e também na Administração P ública brasileira.


O G overno Eletrônico deve promover “uma maior transparência, redução de preços, redução de custos operacionais, controle social e inúmeras outras razões positivas”(FE R R E R ,2007) O u seja: “o desafio de fazer mais e melhor com menos”(M AR INI,2006)


A nota Fis cal E letrônica (NFe) • E xistência exclusiva digital (S em necessidade de suporte em papel) • E mitida, armazenada e utilizada apenas eletronicamente • P ossui intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços • S ua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte


A NF-e do Município de S ão Paulo Atos Leg ais que Viabilizaram a Nota Fis cal Eletrônica no Município de S ão Paulo As definições legais que regulamentam a Nota Fiscal E letrônica de S erviços são os seguintes, em ordem de importância, onde a primeira consta agora na Lei O rgânica do M unicípio de S ão P aulo: • Lei nº 14.097/2005; • D ecreto nº 47.350/2006; • P ortaria S F nº 72/2006; • P ortaria S F nº 73/2006; • P ortaria nº 76/2006 e • P ortaria nº 85/2006.


Q uem es tá prestando o serviço

D iscriminação do S erviço

Valor do S erviço comprado

Informações da NF-e

Q uem está comprando o serviço

D esconto auferido pelo M unicípio no IP TU


A NF-e do Município de S ão Paulo No M unicípio de S ão P aulo ela está em vigor desde o ano de 2007. •É obrig atória para empresas que: • Tenham auferido no exercício anterior, receita bruta de serviços igual ou superior a R $ 240.000,00. • P restar um dos serviços previstos na Tabela de S erviços da Nota Fiscal E letrônica de S erviços


A NF-e do Município de S ão Paulo D ispensados, P roibidos e O ptativos:

• E stão dis pens ados e impedidos os profissionais autônomos que recolhem o IS S através do chamado R egime E special de R ecolhimento e os profissionais inclusos no § 1º do artigo 15 da Lei nº 13.701/2003. • O s setores que podem optar pela Nota Fiscal E letrônica são aqueles prestadores de serviços inscritos no cadastro de C ontribuinte


Os benefĂ­cios da NF-e do MunicĂ­pio de S P Todos que participam ganham:


Os benefícios da NF-e do Município de S P para as empres as

• • • • •

B enefícios para o cliente - Pes s oa Jurídica  R edução da carga tributária individual C rédito de 10% do IS S incidente sobre o serviço contratado e que poderá ser utilizado para o abatimento de até 50% do IP TU R edução de custos de armazenagem de documentos fiscais S implificação de obrigações acessórias (eliminação da D E S ) Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com prestadores


Os benefícios da NF-e do Município de S P para as empres as B enefícios para o pres tador 

A NF-e R eduz o cus to das empres as : • R edução dos custos de confecção de talonário de notas fiscais e/ou de sua impressão • R edução de custos de aquisição de papel • R edução de custos de armazenagem de documentos fiscais • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes • M aiores recurs os para o gerenciamento das Notas Fiscais emitidas e recebidas • E liminação dos erros de cálculo e do preenchimento de documentos de arrecadação, bem como no registro do seu


Os benefícios da NF-e do Município de S P para a Prefeitura

P ara as P refeitura do município, os benefícios foram: • • • • •

R edução da sonegação Aumento da arrecadação M aior efetividade nas ações de fiscalização Fim da prática de "notas calçadas" S uporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da S R F • Ampliação da base de contribuintes pela demanda por emissão de NF-e • R edução da prática de simulação fiscal, já que somente os prestadores de serviço estabelecidos


Os benefícios da NF-e do Município de S P para os cidadãos

• C rédito de 30% do IS S incidente sobre o serviço contratado e que poderá ser utilizado para o abatimento de até 50% do IP TU. 


Ques tões • C idadania S erá que há aumento de cidadania com a implantação da NF-e? • R elação de troca INC E NTIVO S X R esponsabilidade S erá que estamos mudando os hábitos de responsabilidade dos cidadãos para a arrecadação pública ou estão reag indo a um incentivo?


Ques tões A Justiça tributária deve ir de acordo com o modelo de Sistema tributário Justo? Aqueles que podem pagar mais, são mais onerados. Com a NF-e, isso aumenta ou diminui? Deve-se onerar os pequenos prestadores de serviços ou não? Ao final das contas, quem ganha mais os benefícios deste aumento de arrecadação? E quem passa a pagar mais? Se alguém paga mais, qual o impacto disso? Qual é o impacto nos pequenos negócios? Se por um lado devemos evitar a sonegação, é errado consentir que pequenos negócios deixem de utilizar?


Limites e Des afios da NF-e As Barreiras para a expansão da NF-e A tendência da NF-e é que se dissemine, entretanto... Há a questão de custos para as prefeituras e empresas e A questão do acesso da internet em várias regiões do Brasil O modelo também está implantando o mesmo modelo de NF-e. O estado exemplo (exemplo)


OBRIGADO! R icardo M atheus ricardomatheus@ gmail.com

Curso de Gestão de Políticas Públicas

Escola de Artes Ciências e Humanidades EACH


A nota fiscal eletrônica (NF-e) do Município de