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22/11/2017

BRASÍLIA Servidores lembram mortes e pedem aumento nos royalties PROMOTOR Antônio Carlos se despede do MP e recebe homenagem de Mariana

Justiça ou dinheiro?


Câmara dos Deputados aprova aumento na compensação pela extração mineral A Câmara dos Deputados aprovou no início desta quarta-feira a medida provisória (MP) que aumenta a alíquota dos royalties da mineração de 2% do faturamento líquido para 3,5% do faturamento bruto da empresa. A versão original era elevar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) do minério de ferro para 4% do faturamento bruto. Royalty é compensação e não tributo. Significa um bem que não dá mais de uma safra. As cidades mineradoras recebem todo tipo de impacto. Os municípios afetados indiretamente pela mineração através de ferrovias, minerodutos e portos receberão 15% da arrecadação com royalties. Porém, há que se compreender que a CFEM varia de acordo com os minérios. O ouro, por exemplo, foi aumentado de 1,0% para 1,5%.

Minério de ferro terá alíquota de 3,5% sobre o faturamento bruto da empresa mil desempregados. A aprovação da MP pode atrair dividendo eleitoral e dinheiro na caixa do prefeito, mas não significa alívio para quem está sem trabalho e sem comida. As demandas da cidade estão em aberto: escola de tempo integral fechada, obras inacabadas e abandonadas, água escassa e sem tratamento adequado, falta de remédios. O comércio local continuará desaquecido enquanto o desemprego ostentar esses números assustadores.

Servidores da Prefeitura de Mariana vão a Brasília fincar cruzes Uma manifestação logo cedo de servidores da Prefeitura de Mariana, capitaneados pelo vice-prefeito Newton Godoy, misturou as mortes de Fundão com a expectativa na aprovação da medida provisória que aumenta a alíquota da CFEM. “Foram 19 mortes. Muitas vidas impactadas. Chega de desgraça com Mariana!” diziam as faixas e camisetas como pano de fundo da manifestação. O gramado da Esplanada dos Ministérios ficou repleto de cruzes. Por essa lógica o dinheiro compensa tudo, até as mortes. Os políticos querem mais dinheiro, mas a cidade precisa de mais empregos. Mais dinheiro para os municípios pode significar mais vagas em escolas e creches, mais remédios e médicos ou mais contratação de amigos e apadrinhados, mais obras inacabadas. A pressão dos prefeitos pela aprovação da MP foi um ato legítimo. Mas os representantes de Mariana perderam a oportunidade de mostrar a realidade econômica da cidade com 15 2

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“Lutei por aquilo que acreditei” Promotor Antônio Carlos de Oliveira recebeu na segunda (20), a Comenda de Mérito Legislativo Especial Jurídico 2017, após 19 anos na Comarca de Mariana Reginaldo/Studio Élcio Rocha

O promotor Antônio Carlos de Oliveira recebeu na segunda-feira (20/11), da Câmara de Mariana, a Comenda de Mérito Legislativo Especial Jurídico 2017, após 19 anos de atuação na Comarca. Discursando do plenário do Legislativo Municipal, muitas vezes transformado em Tribunal do Júri, o promotor que chegou a Mariana ainda jovem ao lado da esposa Cláudia deixa o MP com os cabelos encanecidos e muita experiência. De implacável acusador no processo penal a curador dos direitos do cidadão, Antônio Carlos mudou a imagem que a sociedade local tinha do Promotor de Justiça e reforçou a credibilidade do Ministério Público na lida diária do serviço público. Filho de imigrantes portugueses de classe média baixa, nasceu na zona leste de São Paulo (SP), em 1963, onde foi vendedor ambulante de livros. Ingressou na Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena (MG), em 1979. Formado em Direito pela UFMG, em 1993, atuou como Promotor de Justiça nas comarcas de Jequitinhonha, Além Paraíba, Baependi e Mariana (de outubro de 1998 a novembro de 2017). Na primeira cidade politicamente organizada de Minas Gerais, teve destacada atuação contra o desmatamento e garimpo ilegais e atendeu autoridades civis, militares e eclesiásticas. Foi o promotor que mais tempo permaneceu na Comarca e atuou sozinho por muito tempo, recebendo a população em sua sala. Lutou contra a ausência de água tratada, o excesso de poluição sonora no centro histórico, o abate clandestino de animais, as ocupações irregulares. Graças a ele, a justiça obrigou a Arquidiocese a reformar o antigo Palácio dos Bispos. Antônio Carlos pediu a interdição da cadeia pública de Mariana e foi o criador do Conselho Tutelar.

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Reginaldo/Studio Élcio Rocha

Conseguiu mudar a realidade do antigo lixão, próximo ao Centro de Vivência Del Rei. Participou da Audiência Pública sobre reativação da Mina Del Rei. Pediu ao juízo da Comarca para proibir shows musicais na praça Minas Gerais. Ingressou com ação civil para interditar igrejas e obrigar os órgãos públicos a realizar concurso e acabar com o nepotismo. Governou, de fato, o município durante um bom tempo. Uma das grandes virtudes de Antônio Carlos foi enfrentar o coronelismo e centenas de inquéritos civis sobre improbidade administrativa, numa cidade então controlada por forças políticas antagônicas que se alternavam no poder. O parquet (termo jurídico empregado em petições como sinônimo de Ministério Público ou de Promotor de Justiça) conheceu a polarização política da cidade primaz. Desafiou cartéis, denunciou a falta de licitação do transporte público de passageiros. “Quem não vive para servir, não serve para viver”, frase atribuída a Mahatma Gandhi, foi invocada por Antônio Carlos em sua despedida como lembrança inscrita nas paredes do antigo colégio que freqüentou em São Paulo.

Antônio Carlos recebeu uma placa que simboliza a gratidão e legado aos serviços prestados à cidade de Mariana. A homenagem foi realizada no dia 10 de novembro, durante o lançamento do Código Ambiental do Município.

Ricardo Guimarães

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Audiência Pública sobre o reassentamento de Bento A prefeitura de Mariana convida para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2017 que tem como proposta criar a Zona de Urbanização Específica de Interesse Social para fins do reassentamento de Bento Rodrigues. A Audiência acontecerá no dia 23/11, às 18h, na Arena Mariana. Segundo a Secretaria de Obras, para que o reassentamento seja implantado em condições similares ao antigo subdistrito, será proposta a criação da Área de Diretrizes Especiais de Reassentamento (ADER), onde serão elencados novos parâmetros urbanísticos em consonância com as normas e legislações urbanísticas e ambientais.

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Opinião Via Láctea! Luciano Rôlla (*) Se um produtor de leite vai à Câmara e fala que viu uma auditoria que o Laticínio está todo sucateado, sem nunca ter funcionado, vocês não acham muito estranho, nenhum parlamentar protocolar imediatamente um pedido de CPI para apurar responsabilidades e em tese punir os culpados, ao invés de jogar o problema para a Samarco que não tem nada a ver com isto, resolver, para encobrir possíveis irregularidades feitas com dinheiro público? A verba indenizatória da Samarco teria que ser utilizada somente com as famílias e com a recuperação ambiental das áreas afetadas, e esta auditoria feita no laticínio, porque não foi aberta à sociedade já que o empreendimento foi feito 100% com dinheiro público? A Câmara, que eu respeito muito como instituição, está passando por uma crise de autoridade: um vereador fala em plenário que existe tráfico de drogas dentro da Secretaria de Esportes feito por funcionários, e medida nenhuma é tomada, nem uma comissão de sindicância foi aberta, olhem só a gravidade disto... Quantas crianças e adolescentes circulam pela Arena? Apuraram uma denúncia tão grave e até hoje nada? Mariana, lugar que os pais pensam que os filhos estão livres das drogas, mas segundo o próprio Vereador em plenário é ao contrário, cadê as comissões legislativas para fazem audiências públicas sobre melhorias na Praça Gomes Freire (jardim)? Estive lá ontem na parte da tarde com minha afilhada de cinco anos, sujeira total, pedras encardidas, marmanjões andando de bicicleta e depredando as escadas do coreto com suas manobras radicais, quase criando um acidente com as crianças e adultos circulando... E aqueles banheiros químicos, caso de vigilância sanitária, sem falar da escuridão total. Não havia vigilantes, Guardas Municipais, nada nadinha, então para que fazer audiências públicas? E o táxi

lotação? A Câmara de Mariana é a primeira instituição política de Minas Gerais democraticamente eleita, o Parlamentar que está sentado em uma de suas quinze cadeiras tem que ter a exata noção de sua história e da sua função como representante de toda uma população, parar de ficar jogando para torcida e começar a pensar na situação caótica que está passando o Município, sem contar que, segundo populares, tem vereador que só fica por conta de incentivar invasões a troco de voto. Isto é caso de Polícia. Graças a Deus já está sendo investigado pela Polícia Civil o uso de máquinas, equipamentos públicos, massa asfáltica utilizados em invasões, tomara que ao final da apuração prove que não tenha nenhum vereador envolvido em uma insanidade destas. A antiga linha férrea de Mariana a Bandeirantes, está toda invadida. A turma do pedal posta todo dia as invasões feitas com apoio de máquinas para terraplanagem, de quem são estes equipamentos? Segundo a voz do povo é alimentada por vereadores. Tem que se apurar isto a fundo até para não denegrir publicamente ninguém sem provas. Ali naquela área daria uma grande ciclovia, incentivando o esporte e o turismo. No alto do São Gonçalo, cada dia aumenta uma casinha. Quando chegar as chuvas, essas casas que foram feitas sobre filito vão descer para a Avenida Nossa Senhora do Carmo. E a fiscalização de posturas, e a defesa civil, por onde andam? Tenho falado: não se faz turismo em uma cidade suja, toda invadida, turista não que ver coisas feias, guias drogados, etc, pensem nisto senhores parlamentares com todo respeito, caso contrário isto tudo que está acontecendo é o primeiro ensaio do abraço dos afogados. Povo de Mariana e representantes legislativos, para sepultar o desenvolvimento da Cidade de uma vez, isto não é crítica a ninguém diretamente, volto a reiterar meu respeito ao Parlamento e às autoridades constituídas, mas se não fizerem sua parte também fica muito difícil para o cidadão comum entender, é apenas uma constatação de um observador externo... *Ex-vereador e ex-secretário de Turismo

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Editorial

Mãos ao alto da nova logomarca do TSE significa chega de ladrões!

Algumas palavras de reflexão...

Luiz Flávio Gomes (*)

Quando o promotor Antônio Carlos chegou a Mariana, naquele longínquo outubro de 1998, o Insight já circulava em Mariana. A expectativa criada após a sua posse era de ter um promotor independente, sem vínculo com as forças políticas locais. Inquéritos civis se avolumavam na sala do Ministério Público. Não foram poucas as vezes que subimos as escadarias do fórum para consultar o promotor e buscar subsídios para desenvolver as matérias, entrevistas e reportagens. A abertura que ele deu à imprensa e aos cidadãos de todas as classes sociais resultou na sua aceitação e popularidade. Já fomos chamados de “comensais de gabinete” por isso. As ruas da cidade desafiavam motoristas e pedestres com vacas, cabras, cavalos e cachorros soltos. O lixão, atrás do Vila Maquiné, parecia um problema sem solução. O São Cristóvão com suas ruas de terra sequer recebia o serviço dos Correios. A cadeia pública era inundada todo ano no verão chuvoso. O Palácio Velho dos Bispos estava caindo aos pedaços. Graças a este promotor, aprendemos a pautar a esfera jurídica. Mas a vida tem seus revezes e a caneta do promotor ajudou a condenar pessoas do nosso convívio, nos impôs multa eleitoral. Qualquer pessoa simplória percebe que o estado não consegue devolver à sociedade um ex-condenado numa condição melhor do que a do momento de sua prisão. Queria entender, depois de todos esses anos, como um promotor de justiça percebe hoje o mundo e o contexto ao redor. Afinal, as mudanças na sociedade são reflexo do estado ou o estado se espelhou na sociedade? Como dimensionar o garimpo clandestino depois do desastre de Fundão? Como aplicar os rigores da lei a pobres e negros diante do espetáculo protagonizado pelo parlamento brasileiro? A ciência jurídica busca efetivar a justiça?

Qual seria o significado das pessoas com mãos para o alto na nova logomarca do TSE para as eleições de 2018? Ela tem como slogan #VEMPRAURNA. O sinal de “ticado” simboliza a confirmação do voto. Já as pessoas de braços levantados, para nós, têm um significado muito particular: stop, chega de ladrões nas elites dirigentes do País. Chega de corruptos, tanto no mundo empresarial (no mercado) como particularmente no Congresso Nacional. Temos que fazer uma faxina geral. Não vamos votar em corruptos em 2018. Temos que apostar em novas lideranças comprovadamente honestas e competentes. Pelo menos os que tem mais acesso à informação, em virtude da internet e do celular, não podem deixar de cumprir seu dever ético de limpeza, de faxina, de assepsia. Que os brasileiros que não tiveram nenhum tipo de acesso a uma escolarização mínima de qualidade sejam ainda eleitores clientelistas (dependentes), é a realidade do país, imposta pelas elites de ladrões. O dever ético de faxina dos corruptos constitui obrigação de todos, claro. Mas o argumento de que ainda muitos votam sob cabresto, sob o mando dos coronéis, não pode ser escusa para você concretamente não cumprir sua obrigação cidadã de limpeza, de faxina. Faça sua parte. Quem tem mais consciência, que dê sua contribuição diferenciada para a reconstrução do País, sob novas bases éticas. É preciso implodir o sistema corrupto, resgatando o Brasil das mãos dos canalhas que só pensam nos bolsos deles. O quadro de desolação (descrença, falta de esperança) não nos isenta da responsabilidade de promover a maior renovação na política, sobretudo no que diz respeito aos parlamentos. Vamos juntos, acabar com o foro privilegiado daqueles que desonram a função parlamentar. Estaremos com isso pondo fim a um mundo de privilégios, que são sempre odiosos.

Ricardo Guimarães

Expediente Insight Empresa Jornalística Jornalista Responsável: Ricardo Guimarães E-mail: ricardoguim@yahoo.com.br WhatsApp: 5531989685443 Edição 2 - 22/11/2017

*Jurista, criador do movimento Quero Um Brasil Ético

Insight - Revista Eletrônica - Nº 2  

Nesta edição pautamos a MP sobre os royalties do minério, a participação do governo municipal na manifestação em Brasília e a homenagem ao p...

Insight - Revista Eletrônica - Nº 2  

Nesta edição pautamos a MP sobre os royalties do minério, a participação do governo municipal na manifestação em Brasília e a homenagem ao p...

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