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ESPECIAL - DOIS ANOS DO DESASTRE DE FUNDÃO - NOVEMBRO DE 2017

Bento Rodrigues: visão do lago formado pelo S4 no fim da tarde. Foto: Ricardo Guimarães

Televisão ignora particularidades e pauta o desastre de Fundão de forma rasa Dois anos após o apocalipse de lama, a mídia televisiva acentua as perdas de quem está diretamente atingido pelo rompimento da barragem de mineração mas não aborda o desastre econômico e social da região Ricardo Guimarães (*) O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), de propriedade da Samarco Mineração, joint-venture das gigantes Vale e BHP Billiton, em 05 de novembro de 2015, expõe a realidade dos municípios mineradores. Incrustada no Quadrilátero Ferrífero, a mimosa cidade primaz do Estado depende dos recursos da exploração do subsolo, uma atividade que teve seu auge há mais de 40 anos com a chegada da S/A Mineração da Trindade (Samitri), em 1969, depois veio a Samarco Mineração, em

1974, ambas então pertencentes à Belgo-Mineira. Por último se instalou a Companhia Vale do Rio Doce no complexo de Timbopeba. A estatal Companhia Vale do Rio Doce (hoje Vale S/A, privatizada no governo de FHC) adquiriu a Samitri e metade da Samarco, juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton. A Fundação Renova foi constituída para recuperar/reparar os danos socioambientais e econômicos decorrentes do desastre. O que legalmente permitiu, então, que a Samarco e suas barragens se instalassem em Mariana e Ouro Preto? O Governo Federal, através do Departamento

Nacional de Produção Mineral (DNPM). A quem caberia fiscalizar a atividade minerária? Os entes federados (União, Estados e Municípios mineradores). Houve objeção ao empreendimento por parte dos representantes do Ministério Público? Não. Quantas barragens de rejeitos existem no estado de Minas Gerais? Mais de 260 barragens, algumas com risco iminente de rompimento. Núcleo histórico continua aberto à visitação O núcleo histórico preservado, aberto à visitação, não foi atingido pela onda de rejeitos. Mariana foi

tombada em 1945 como Monumento Nacional, através de Lei Federal. O epicentro fica a mais de 26 km de distância da Sede. Gesteira Gesteira é distrito de Barra Longa (MG), outro município impactado e que é acometido, quase todo ano, por enchentes e inundações no verão chuvoso. O processo de reparação em Gesteira está lento. A sede de Barra Longa recebeu diversas obras estruturais com impacto sobre a população. *Jornalista


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mídia, em suas narrativas, confunde distrito com subdistrito e atribui localidades vizinhas a uma ou outra cidade. A primeira cidade politicamente organizada das Minas Gerais é percebida de forma fragmentada. Bento Rodrigues é subdistrito de Camargos, este sim distrito de Mariana e que sequer mereceu a atenção das reportagens televisivas. Camargos tem uma cachoeira preservada, uma igreja bicentenária em péssimo estado de conservação, um cruzeiro em pedra-sabão, pousadas, um casario antigo, uma ponte que somente agora está sendo reconstruída e que ligava o distrito ao subdistrito (com previsão de conclusão para abril de 2018), apresentando potencial para o ecoturismo como cenário de competição de bike enduro. Camargos e os subdistritos de Ponte do Gama, Paracatu de Cima, Pedras, Bicas e Campinas não estão sendo considerados nos programas de preservação conduzidos pela Fundação Renova. O Termo de Compromisso Preliminar (TCP), assinado no primeiro mês do desastre, foi firmado em um momento de desconhecimento da amplitude do território atingido. Já o Programa do Resgate do Patrimônio Cultural Imaterial (PROIMAT), firmado em outubro do ano passado, quase um ano após o desastre, versa sobre as reparações aos bens culturais imateriais e também vem sendo aplicado com igual limitação.

ESPECIAL - DOIS ANOS DO DESASTRE DE FUNDÃO - NOVEMBRO DE 2017

Camargos: visão do entorno da Igreja Matriz. Foto: Ricardo Guimarães Camargos: ponte foi levada pelo refluxo. Foto: Ricardo Guimarães

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Camargos: torre de telefonia construída de forma irregular está inativa

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torre instalada há três anos permanece inativa. A representante do IPHAN, Flora Passos, explicou que a empresa responsável pela instalação, Highline do Brasil S/A, construiu a torre de forma irregular. Segundo ela, a instalação contraria a legislação municipal e federal vigentes, que não permitem construções dessa natureza em um raio igual ou

em seu território. Após análise do laudo técnico apresentado pela Highline, em janeiro desse ano, o IPHAN apontou a necessidade do desmonte imediato da torre construída em local impróprio e a instalação de nova torre em local que não impacte na preservação da Igreja Matriz. No entanto, esse processo pode durar mais três anos. “Não queremos o desmonte da antena, mas sim seu funcionamento imediato”, afirmou o presidente

da Associação de Moradores de Camargos, Dario Júnior. O Programa Minas Comunica 2 dará prioridade a 650 distritos dos quase 6000 distritos mineiros. Segundo o técnico em telecomunicações Aires Mazoni, “se não houver fiscalização, as operadoras não irão atender a grande demanda social. Haja vista que Bento Rodrigues não tinha sinal de celular no momento do rompimento da barragem de Fundão”.

Aires: atuação esquecida O marianense Aires Mazoni não teve reconhecida, pelo município, a sua intervenção quando, por ocasião do rompimento da barragem de Fundão, se deslocou para o subdistrito de Bento Rodrigues, que não tinha sinal de telefonia celular, e virou as antenas da torre da operadora Claro, na Samarco, para atender as pessoas que estavam isoladas nos barrancos. O Programa Minas Comunica II, estabelecido no governo de Antonio

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inferior a 500 metros de qualquer patrimônio tombado, como é o caso da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição. A instalação da torre faz parte do Projeto Minas Comunica II, lançado pelo Governo Estadual em 2014, que prevê a instalação de torres de telefonia móvel em diversos distritos mineiros que não contam com o serviço de telefonia celular. Mariana foi contemplada e oito distritos, entre eles Camargos, tiveram antenas instaladas

Anastasia, colocou como prioridade apenas 650 distritos dos quase 6000 distritos mineiros. Se não houver fiscalização, as operadoras não irão atender a grande demanda social. Haja vista que Bento Rodrigues, por exemplo, não tinha sinal de celular no momento do rompimento da barragem. Profissional da área de telecomunicações, Aires sequer é lembrado. Em agosto de 2017, o distrito de Cláudio Manuel comemorou a chegada do serviço de cobertura celular.

Aires virou as antenas da torre da operadora Claro, na Samarco, para atender as pessoas que estavam isoladas nos barrancos 3


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A Samarco montou sala de monitoramento de barragens, colocou sirene em diversos pontos e com ajuda da Defesa Civil realizou simulados de evacuação de moradores em áreas de risco. A atuação dos órgãos fiscalizadores e do Ministério Público (federal e estadual) está condicionada à legislação vigente, com a diferença de que agora a ob-

tenção das licenças está mais criteriosa. Nas regiões atingidas, as estradas estão ameaçadas pelo excesso de veículos pesados que impacta a via e levanta poeira. Essa poeira pode causar problemas respiratórios nas pessoas da comunidade. O agravante é que o posto de saúde localizado em Paracatu de Baixo foi transferido para a sede de Mariana.

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Nova Santarém foi finalizada em dezembro de 2016, com capacidade de contenção superior a 5 milhões de metros cúbicos. A estrutura é construída em solo compactado e blocos de rocha e tem a função de impedir o carreamento de material para fora da área da Samarco. Foto: Ricardo Guimarães.

Germano: sala de monitoramento de barragens. Foto: Ricardo Guimarães Em dezembro de 2016, a Samarco obteve aprovação do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - para utilizar a Cava Sul para depósito de rejeitos por um período máximo de quatro anos, o que permitiria o retorno das atividades da mineradora. A cava de minério fica no complexo de Germano. Entretanto, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD - precisa conceder as licenças restantes e a empresa não conseguiu a Carta de Conformidade do município de Santa Bárbara. Foto: Ricardo Guimarães

Mineração: o trato da questão social reforça a imagem negativa do setor

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ropriedades que escaparam da lama foram pilhadas. Bento foi fechado e o acesso restrito a moradores é controlado pela Defesa Civil e pela mineradora. Os proprietários se curvaram aos algozes, graças a um decreto do Governo do Estado. A Samarco realizou obras de contenção ou diques para evitar nova tragédia com material remanescente. Dos 56.600.000 m³ de rejeitos presentes na barragem de Fundão, 39.200.000 m³ desceram com o rompimento e 12.900.000 m³ permanecem na barragem. Apenas 4.500.000 m³ ficaram na área da Samarco. A última vistoria na barragem foi realizada em 2012. A barragem de Fundão

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perdeu 2/3 de seus rejeitos com o rompimento, sobrepondo-se a Germano e Santarém. Dizem que não há risco de estourar, porque o material remanescente não apresenta o mesmo volume e a empresa fez todo um trabalho de contenção com diques e a construção de mais uma barragem para garantir que a lama depositada nessas estruturas não seja carreada para os rios e córregos, o que na prática acaba acontecendo quando chove na região. Desde o primeiro momento, a mineradora disponibilizou água e alocou os atingidos de Mariana em hotéis e pousadas. Posteriormente, alugou imóveis e mobiliou as casas. As compras foram feitas no comércio local. Donativos, obtidos graças à solidariedade de milhares de brasileiros, abas-

teceram vendas e mercearias. O desastre ambiental favoreceu os aproveitadores. Até a compra de barracas para ajudar atingidos a ter renda e sustentabilidade está sob suspeita de superfaturamento. A Fundação Renova informou que o item foi comprado em caráter emergencial e que a questão está sendo apurada, mas que tomará as medidas necessárias para rever procedimentos sempre que preciso. A mídia não entende que uma cidade de 60 mil habitantes, com 10 distritos (alguns há mais de 50km de distância da Sede), com mais de 2 mil km de estradas vicinais, com um território do tamanho de Belo Horizonte, não possui estrutura que permita alocar centenas de pessoas em poucas horas com o conforto de uma metrópole. ”BHP e Vale

não estão nem um pouco preocupadas. Samarco para elas é problema”, comentou uma cidadã nas redes sociais. De fato, a Samarco desenvolveu tecnologia de produção de pelotas, conhecimento, valor agregado. A Vale depositou rejeitos em Fundão. Há 40 anos a Samarco transfere lucro para as donas. Nada mais justo que elas assumirem agora, juntas, o prejuízo. A Samarco sempre foi uma empresa parceira das comunidades em seu raio de atuação. O relacionamento com seus empregados sempre foi motivo de elogios. Empresas são feitas de receitas e investimentos, de ônus e bônus, de créditos e débitos, sujeitas a eventualidades e instabilidades de mercado. 5


ESPECIAL - DOIS ANOS DO DESASTRE DE FUNDÃO - NOVEMBRO DE 2017

Assembleia valida a poligonal urbanística. Foto: Ricardo G.

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Associação faz geléia de pimenta biquinho. Foto: Ricardo G.

Reassentamento: morosidade causa desconforto nas pessoas de mais idade

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tingidos diretos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira escolheram e aprovaram o terreno para edificação de cada nova comunidade. O reassentamento depende agora do licenciamento urbanístico e ambiental. Em Bento Rodrigues são 225 famílias; em Paracatu de Baixo são 120 famílias e, em Gesteira,

distrito de Barra Longa, são 20 famílias. Essas pessoas querem ter sua vida e privacidade de volta. Os locais onde serão reconstruídas as comunidades foram escolhidos pelos atingidos diretos em assembleia, sob a supervisão do Ministério Público Estadual, da Fundação Renova e da Cáritas. Quem escolherá as empresas e profissionais envolvidos na construção das unidades são as Comis-

sões de Moradores e a Cáritas. Morosidade Entretanto, a morosidade do processo de reassentamento vem causando desconforto nas pessoas de mais idade. No caso de Bento Rodrigues, o projeto sofreu, em julho de 2017, uma reprovação preliminar da Câmara Técnica de Infraestrutura por não atender uma condição legal de parcelamento de solo

Moradores de Bento Rodrigues se reúnem com Arquidiocese, MAB e Governo no terreno Lavoura, área escolhida para o reassentamento. Foto: Ricardo Guimarães 6

e terá que ser revisto. Em relação a Paracatu, os terrenos ainda não foram comprados na totalidade. A Fundação Renova não possui o registro dos imóveis adquiridos, tendo em vista impasses cartoriais que, até o momento, não foram resolvidos. Sem esse registro, o início das obras não é possível. Até o momento, a única definição é de que o reassentamento de Paracatu será adotado no modelo rural. O desastre ambiental gerou dividendo eleitoral ao atual prefeito e atraiu candidaturas de atingidos diretos e indiretos, alguns com emprego na prefeitura, frota de caminhão e veículo rodando na cooperativa. As crianças de Bento Rodrigues foram alvo de bullying por outras crianças de bairros da Sede. Mas não foi algo generalizado. A comunidade toda se mobilizou para ajudar os atingidos. A atitude do marianense, num primeiro momento, e a solidariedade do povo brasileiro marcaram o lamentável desastre ambiental. O aumento da violência rural como os assaltos às residências é perceptível, tendo em vista, principalmente, o fato de que muitos proprietários não residem naquelas localidades. Santa Rita Durão experimentou o corte da linha de ônibus.

Os acordos foram homologados pela juíza da comarca de Mariana, Marcela Decat de Moura, e o processo continuará

Audiência de Conciliação: assuntos relacionados à indenização dos atingidos

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o dia 18/10/2017 foi realizada no Fórum da Comarca de Mariana a 9ª audiência de conciliação, dessa vez para tratar de assuntos relacionados à indenização. A audiência foi iniciada às 14h10m e encerrada às 19h30m e contou com ampla participação de representantes dos atingidos, das empresas Samarco, Vale e BHP e do Ministério Público de Minas

Gerais. A Samarco se comprometeu a fazer novo adiantamento de parcelas de indenização. As famílias que tinham moradia habitual receberão R$ 20.000,00, sendo R$ 10.000,00 compensáveis da futura indenização e R$ 10.000,00 não compensáveis da futura indenização; famílias com moradia não habitual receberão R$ 10.000,00 compensáveis da futura indenização. A Samarco tem até o dia 15/12/2017 para fazer os pagamentos. Foi libe-

rado, mediante alvará judicial, a quantia de R$ 1.500.000,00 dos recursos bloqueados na ação cautelar, para que a Cáritas contrate a equipe de aplicação do formulário de cadastro dos atingidos. Foi liberada, mediante alvará judicial, a quantia de R$ 7.000.000,00 dos recursos bloqueados judicialmente na ação cautelar para pagamento das parcelas de indenização. O cadastro das pessoas atin-

A Fundação Renova pagou mais de R$ 300 milhões em auxílio financeiro a pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva, em função do rompimento da barragem. São 8.217 cartões de auxílio financeiro distribuídos a quem teve esse direito e foi prejudicado. Ofertas de cartões pela internet não significam que todos os atingidos são espertos e tenham se beneficiado de algo a que não fizeram jus. Com exceção de Mariana, o restante da Bacia do Rio Doce vem sendo submetido a um formulário elaborado por empresa terceirizada (Synergia).

gidas identificou, até setembro de 2017, mais de 62 mil pessoas impactadas, sendo que das 23 mil propriedades cadastradas, 20.212 já foram validadas. O programa de indenização mediada pagou 142.377 indenizações. Entretanto, a revisão do formulário de Cadastro, instrumento que levantará os danos materiais e imateriais sofridos pelos atingidos, visando balizar as indenizações, vem sendo realizada à custa de um cansativo processo de deliberação. E para aumentar o calvário, algumas sirenes, que foram instaladas como medida obrigatória de segurança após a tragédia, além de interferirem no sinal de telefonia foram saqueadas e não funcionam como deveriam. A falta de água atingiu o meio rural, já que o abastecimento da região vinha do Rio Gualaxo do Norte, agora contaminado. O jeito foi apelar para poços artesianos e caminhões-pipa. 7


ESPECIAL - DOIS ANOS DO DESASTRE DE FUNDÃO - NOVEMBRO DE 2017

ESPECIAL - DOIS ANOS DO DESASTRE DE FUNDÃO - NOVEMBRO DE 2017

casos de parcelamento do solo. No dia 16 de agosto de 2017, a Fundação Renova, em nome das executadas, confirmou a necessidade de readequação do projeto, consoante ofício às fls. 554-555 do Inquérito Civil:

Visita às areas reservadas aos reassentamentos dos atingidos diretos, em Mariana. Foto: Lucas de Godoy

Reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo: problemas causados pelos representantes das executadas que dificultaram o cumprimento das obrigações Guilherme de Sá Meneghin (*)

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processo de reassentamento de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo é complexo, pois o desastre tecnológico causado pelo rompimento da barragem de Fundão não tem precedentes, além de não existir uma legislação específica para reassentamentos em casos de rompimentos de barragens. Observa-se também que as tratativas para os reassentamentos não podem ser usadas de forma análoga às autorizações de simples empreendimentos imobiliários, vez que se trata, na realidade, da restituição de moradias nas mesmas condições ou melhores, existentes antes do fato causador das perdas e danos. Por essa razão, é fundamental a efetiva participação dos moradores na tomada de decisões. Além disso, antes mesmo de

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iniciar as construções, é necessária autorização do Estado de Minas Gerais, via licenciamento ambiental executado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Para dar início a esse licenciamento, as executadas precisavam encaminhar diversos documentos à SEMAD, especialmente relativos à propriedade dos terrenos onde serão realizadas as construções, os projetos urbanísticos pretendidos e a comprovação de que as áreas observam o Plano Diretor Municipal. Lamentavelmente, foi justamente em tais pontos que os responsáveis falharam, frustrando as expectativas dos atingidos. Inicialmente, é de se destacar o fato de que o processo de seleção das áreas anfitriãs dos reassentamentos se deu sem que as executadas houvessem apresentado os estudos de viabilidade dos terrenos em linguagem clara e acessível aos atingidos, o que evitaria futuros problemas. Até

o presente momento as famílias não têm clareza acerca das restrições ambientais e de regulação do uso do solo das áreas de realocação, vez que os estudos conclusivos ainda não foram entregues. Assim, o uso da participação da comunidade sem a devida transparência e informação por parte das executadas traz implícita uma espécie de displicência das executadas, de forma a responsabilizar a comunidade pela sucessão de erros subsequentes cometidos pelas próprias executadas e pela sua representante (Fundação Renova). Ademais, constatou-se que a Samarco não procedeu à devida regularização fundiária e registro dos imóveis comprados para os reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Quanto aos terrenos para reassentar Paracatu de Baixo, verificou-se também que a entidade ainda não adquiriu todos os imóveis necessários. Para regularização da compra

dos terrenos, a Samarco havia optado pela retificação administrativa, via cartório. Porém, averiguou-se que essa alternativa era inviável, já que dependeria da anuência de aproximadamente 90 confrontantes apenas no caso de Bento Rodrigues. No caso do reassentamento de Paracatu de Baixo, estão envolvidos cerca de 9 terrenos e, via de consequência, mais um grande número de confrontantes. Daí os atrasos no registro dos imóveis, o que é inadmissível. Em segundo lugar, o projeto da poligonal urbanística de Bento Rodrigues, aprovado no dia 28 de janeiro de 2017 em assembleia da referida comunidade (cf. ata às fls. 3366), foi elaborado com vários erros pela equipe técnica da Samarco, nomeadamente em virtude da inclusão de áreas de alta declividade (acima de 47%), o que é vedado pela normatização brasileira nos

As adequações solicitadas se fazem necessárias para atendimento à legislação de parcelamento do solo e consequente processo de licenciamento ambiental, que prevê a vedação ao parcelamento do solo em terreno com declividade igual ou superior a 47% (quarenta e sete por cento), conforme artigo 2º, §2º, III, do Decreto Estadual nº 44.646/2007, que disciplina o exame e anuência prévia pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), para aprovação de projetos de loteamentos e desmembramentos de áreas para fins urbanos pelos municípios. Desta forma, a equipe técnica da Fundação Renova trabalhou para atender integralmente à deliberação do CIF. Dentre os ajustes do projeto citamos:

- realocação do lote da quadra coberta; - desocupação das áreas com declividade acima de 47%; - readequação do tamanho dos lotes que ocupavam áreas com declividade entre 30% e 47% (para área 4 vezes maior do que a menor unidade de lote permitida pela legislação); - redução das áreas de retaludamento; - redução das áreas de aterros compactados, permitindo a manutenção da permeabilidade natural do terreno; - redução significativa da retirada da camada de top soil (camada fértil). Já no caso de Paracatu de Baixo, as executadas propuseram reassentar tão somente uma parcela da comunidade atingida, o que é inadmissível. Assim, o próprio processo de escolha do terreno anfitrião do reassentamento não contou com a participação de todos aqueles que, hoje entende-se, serão reassentados. Além disso, apenas após intervenção do órgão ministerial é que as executadas concordaram com a necessidade de compra de mais terrenos, visando justamente garantir o direito do atin-

gido de ser reassentado junto de sua comunidade, vez que o terreno inicialmente comprado não comportaria todos os lotes.

terrenos, pois fez medições erradas dos terrenos, inviabilizando até o momento as alterações na legislação municipal.

Por fim, as áreas almejadas para os reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo ainda não foram incluídas como área de expansão urbana dentro do Plano Diretor do Município de Mariana. Isso significa que as áreas rurais devem ser convertidas em urbanas, para que possam ser edificadas casas, ruas e demais construções.

Nesse sentido, os problemas no processo de reassentamento são de responsabilidade exclusiva das empresas responsáveis (Samarco, Vale e BHP), que devem adotar as medidas para corrigir os equívocos descritos.

De acordo com os artigos 40, §4º, I, e 42-B, da Lei 10.257/2001, que instituiu o Estatuto da Cidade, a mudança das características de um terreno exige a promulgação de uma lei municipal, que deve ser precedida da realização de audiência pública. Assim, há uma responsabilidade compartilhada: cabe à Samarco apresentar os limites geográficos das áreas destinadas aos reassentamentos e ao Município de Mariana alterar a legislação municipal baseado nos dados fornecidos pela Samarco. Por mais inimaginável que pareça, a Samarco não conseguiu proceder à adequada regularização fundiária dos

Perante esses graves problemas, faz-se necessário impor judicialmente um prazo para cumprimento da obrigação – fazer o reassentamento e entregar as moradias às vítimas – e garantir os critérios de efetivação da obrigação –assegurar a plena e efetiva participação das vítimas e as diretrizes estruturais para os reassentamentos e reconstruções –, sob pena de eternizar o sofrimento das vítimas. Em síntese: faz-se necessário fixar sanções para o descumprimento da obrigação por parte das executadas. *Promotor de Justiça (2ª Promotoria de Mariana) no Inquérito Civil 0400.16.000127-9

Desemprego: drama que acomete municípios mineradores de MG e ES O desemprego em Mariana atinge mais de 15 mil pessoas, segundo o Sine. Em Ouro Preto e Anchieta a situação não é diferente. Além da mineradora Samarco, paralisada até hoje, várias terceirizadas deixaram as cidades. Alternativas econômicas não foram implantadas. Mariana pode explorar o potencial turístico de suas trilhas e trilhos, cachoeiras e montanhas, fazendas e minas, estimulando também o artesanato e a gastronomia. Os atingidos não são responsáveis pelo fechamento da mineradora, que agravou o desemprego na região. Quase dois anos após o desastre ambiental, a Samarco Mineração permanece fechada. Objeto de disputa entre as gigantes Vale e BHP Billiton, a mineradora teve seus estoques de minério esgotados, seus recursos financeiros acabaram, suas licenças foram cassadas e os problemas acumulados estão longe de uma solução. A população atingida está desempregada e as ações dependem agora das acionistas, dos órgãos licenciadores e da justiça brasileira. 9


ESPECIAL - DOIS ANOS DO DESASTRE DE FUNDÃO - NOVEMBRO DE 2017

ESPECIAL - DOIS ANOS DO DESASTRE DE FUNDÃO - NOVEMBRO DE 2017

Desempregados ficaram indignados com os currículos encontrados no lixo e foram cobrar explicação na prefeitura

Dignidade laboral: quando o direito ao trabalho depende de apadrinhamento

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m grupo de trabalhadores desempregados ocupou o prédio da Prefeitura de Mariana para cobrar explicações do prefeito sobre o processo de escolha de candidatos a uma vaga, através do Sine, e também das exonerações de comissionados que foram alardeadas pelo alcaide. Houve quem pediu o empenho do Executivo na retomada das atividades da Samarco Mineração. Segundo relatos, esses currículos foram encontrados no lixo por três rapazes desempregados, que pleiteiam uma vaga. É exagero dizer que a situação hoje dos atingidos indiretos (em Mariana) é pior que a situação dos atingidos diretos? Não. Talvez isso explique o apoio da população desempregada e da iniciativa privada ao retorno das operações da Samarco. O Folha Marianense já produziu matéria sobre o não-alinhamento entre as duas gigantes da mineração. Desempregados de Mariana e

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Ouro Preto ficaram assustados com a possibilidade de venda da Samarco para a Vale e saída da BHP. As donas da Samarco enfrentam ações de indenização, reparação e reconstrução dos danos e mortes. São quase 200 bilhões de reais. Alguns moradores acham mesmo que a Vale e a BHP não têm interesse em comprar a Samarco, porque a empresa ainda não conseguiu retomar a produção e está endividada. Eles alegam que o desastre ambiental acabou com o nome da empresa. Há quem defenda que as gigantes estariam fazendo um favor a joint-venture em assumir o seu controle.

houve grandes investimentos, apenas despesas operacionais e manutenção. A autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto funcionou como cabide de emprego. Mariana possui uma atipicidade: órgão público é confundido com agência de empregos. A relação incestuosa começa na campanha eleitoral. Muita gente que jamais prestou concurso público aguarda uma oportunidade junto a seu político de estimação. Quem não tem apoio de vereador ou prefeito fica desempregado

ou vai buscar fora uma atividade que garanta seu sustento. Não existe ideologia política, tudo é um jogo de interesses. O mandatário é bajulado até que outro ocupe sua cadeira. Atualmente, muito se discute sobre o processo de contratação de empresas para prestar serviço à Fundação Renova na reconstrução das comunidades atingidas. As posições sempre estão alinhadas com o próprio umbigo para a defesa de interesses corporativos.

Os descaminhos da receita A receita de mais de 40 anos de exploração do subsolo foi gasta com folha de pagamento, obras inacabadas sob suspeita de superfaturamento, demandas judiciais e eleições. A cidade até hoje não tem um tratamento adequado de água e apresenta inúmeros problemas de captação, armazenamento e distribuição. Não

Desempregados querem a volta da Samarco

Moradoras atingidas de Paracatu persistem e plantam horta na comunidade. Foto: Larissa Helena/Jornal A Sirene

A Sirene: coletivo edita jornal para dar voz aos atingidos Mantido por um acordo entre os atingidos, o Ministério Público Estadual e a Arquidiocese de Mariana, com parte dos recursos obtidos na justiça das mineradoras, o coletivo “Um Minuto de Sirene” que edita o periódico possui mais de 70 pessoas, entre organizadores e colaboradores. Publicado

desde fevereiro de 2016, o Jornal A Sirene divulgou “cases” sobre os efeitos da tragédia na vida de centenas de famílias atingidas pelos rejeitos de Fundão. Sempre no dia 5 (data que marca o desastre ambiental que matou 19 pessoas e destruiu diversas comunidades) de cada mês, os atingidos lançam uma nova edição do jornal. O nome faz alusão à sirene que não tocou para avisar as pessoas sobre o rompimento da barragem e evitar as mortes. A legislação não obrigava as mineradoras a instalar esse tipo de dispositivo. O Jornal A Sirene tem o apoio de grupos técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e de assessorias direcionadas aos atingidos, movimentos sociais e coletivos, bem como de organizadores e colaboradores. 11


ESPECIAL - DOIS ANOS DO DESASTRE DE FUNDÃO - NOVEMBRO DE 2017

ESPECIAL - DOIS ANOS DO DESASTRE DE FUNDÃO - NOVEMBRO DE 2017

Rio Doce, abandonado, ressurge cheio de lama e indagações em documentário Omissão dos governos fica patente no longa que dimensiona a tragédia humana Texto de Ricardo Guimarães Ilustração do carioca Adriano von Markendorf

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Festival de Inverno de Ouro Preto e Mariana - Fórum das Artes 2017 exibiu, no Teatro SESI Mariana, o filme “Rio Doce: histórias de uma tragédia”, gratuito, classificação 12 anos. Após a exibição a UFOP mediou, através do acadêmico Fábio Faversani, debate com a participação do Ministério Público de Minas Gerais, Fundação Renova, Coletivo A Sirene, Fundação Cáritas, Movimento dos Atingidos por Barragens e representantes do Canal Futura. Sem participar do debate, mas acompanhando os comentários, estavam os grupos envolvidos na tragédia humana: os atingidos diretos, que foram representados pela Comissão de Moradores de Bento Rodrigues; e os atingidos indiretos, que foram representados pelo grupo de iniciativa popular “Justiça Sim, Desemprego Não”. Debate A UFOP inseriu o longa na grade de eventos do Festival de Inverno 2017 para promover um debate mediado e contextualizar as implicações e imbricações do desastre ambiental. As intervenções balizaram os interesses de cada ator e grupo. A Fundação Renova apresentou seus projetos. Ela afirmou que vai investir milhões em saneamento básico e estação de tratamento em cidades no percurso do Rio Doce, o que deveria ter sido feito há anos pelo poder público. O Ministério Público foi representado pela promotora de Ouro Preto, Giselle Ribeiro de Oliveira. Guilherme de Sá Meneghin, promotor de Mariana, não compareceu. A produção do documentário foi muito feliz,

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ao abordar aspectos negligenciados em outras leituras sobre o episódio. Os demais órgãos, que defendem as famílias de pessoas mortas e que perderam patrimônio, não pouparam a mineradora. A parcela prejudicada em sua dignidade laboral defendeu o retorno das atividades da mineradora, embora admita a culpa da mineração, e polemizou o papel do MP e dos poderes constituídos. A instalação das mineradoras de grande porte em território mineiro não encontrou objeção dos agentes públicos, sendo que os riscos não foram percebidos ou ignorados e nunca houve contingenciamento. A legislação ambiental, norteadora das licenças de operação, não se preocupou em defender as comunidades do entorno. O Filme O longa de 129 minutos, produzido pela Do Rio Filmes em 2016 e dirigido por Pedro Serra e Hermano Beaumont, mostra como o desastre ambiental da barragem de Fundão, em Mariana, impactou o meio ambiente e a vida das pessoas em seu rastro de destruição de Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo. Ao todo, foram cerca de 20 dias de filmagem e mais de 100 pessoas entrevistadas. A película foca a questão socioambiental com olhar para o futuro. Suscita a preocupação com os santuários que ainda não foram atingidos, como é o caso de Abrolhos, e pontua a equação de tempo e espaço na diversidade do bioma. A produção do longa exibiu imagens exclusivas, captadas na época da tragédia e seis meses depois, quando a equipe de filmagem partiu em busca das mesmas personagens e do desastre que ainda está em curso. O longa mostra também a luta dos movimentos populares em prol do emprego e da retomada das atividades da mineradora Samarco, a reivindicação dos atingidos diretos por reparação e reconstrução, mas deixou de

fora a aplicação dos recursos auferidos ao longo de 40 anos de exploração do subsolo mineiro. O Rio Doce O Rio Doce, a mais importante bacia hidrográfica da Região Sudeste, na observação das personagens do longa é uma vítima do homem e da mineração de ferro. A lama continua depositada em seu leito. Antes do desastre de Fundão esse importante rio estava sendo assoreado e poluído com esgotos, detritos e sugado por máquinas. Em alguns pontos ele estava no volume morto. A capital capixaba, Vitória, muito antes do desastre ambiental, estava com suas praias poluídas. Em Camburi não se pode tomar banho e há registro de um pó preto no ar. Degradado há anos, o Rio Doce recebeu o tiro de misericórdia com o despejo dos rejeitos. Os pescadores dizem que agora não se pode comer os peixes, por estarem contaminados. As tribos indígenas remanescentes lamentam a morte do rio. Mensuração A economia das comunidades afetadas foi solapada. O turismo praticamente desapareceu de algumas cidades. O cartão que a mineradora Samarco distribui à população ribeirinha, uma ajuda mensal de R$1.300,00, não contempla todos e, em alguns casos, beneficia quem não teria direito e deixa de fora quem realmente necessita de amparo. No documentário, os cartões da Samarco viraram motivo de discórdia. Esse jogo de interesses perfila quem nunca pescou, mas vem recebendo, e quem trabalhava na pesca e não recebe. Case Um dos atingidos, apesar de assistido, alega que não se adaptou à nova vida e acabou construindo uma moradia e aderindo à ocupação irregular, drama social

que acomete Mariana e revela a fragilidade das gestões públicas municipais. Ele ressaltou que ficou bem instalado depois do ocorrido. Empresários reforçaram a importância da mineração na região. A atividade agropecuária apresentou problemas ao longo do Rio Doce. Poder Econômico O poder econômico é o verdadeiro poder político. As doações de campanha, agora proibidas, foram transformadas em moeda de troca. O fato é que a falta de fiscalização permitiu as construções de todo tipo de barragens sem a apreciação dos riscos. As jazidas foram privatizadas. A metalurgia recebeu investimentos, mas a siderurgia não recebeu o mesmo tratamento. Da mesma forma, investiu-se muito na exploração de petróleo, mas não se investiu o suficiente na construção de refinarias. Unidades federativas foram prejudicadas com a exploração predatória dos seus recursos naturais e, em contrapartida, receberam migalhas. Pior, os gestores públicos investiram mal esses recursos e não buscaram diversificar a atividade econômica. Como resultado, a eterna dependência da mineração. Particularidade de Mariana Mariana encontrou no século XVIII o seu apogeu. A riqueza cultural e patrimonial da cidade deriva da mineração aurífera. Mariana sobreviveu do turismo, antes do inchaço populacional provocado pelo coronelismo com a distribuição de lotes. A omissão dos governos fica patente no longa que dimensiona a tragédia humana. Desprezado pelos gestores ricos (nenhum deles é proprietário de hotel, pousada, restaurante ou agência de viagens) o turismo ficou a reboque das demais atividades. 13


ESPECIAL - DOIS ANOS DO DESASTRE DE FUNDÃO - NOVEMBRO DE 2017

ESPECIAL - DOIS ANOS DO DESASTRE DE FUNDÃO - NOVEMBRO DE 2017

O malogro do Plano de Conservação, Valorização e Desenvolvimento Integrado de Ouro Preto e Mariana

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ntre 1973/ 74, o Centro de Desenvolvimento Urbano da Fundação João Pinheiro realizou a elaboração do Plano de Conservação, Valorização e Desenvolvimento, englobando as cidades de Ouro Preto e Mariana, não só pela sua proximidade física, mas também pelo fato de apresentarem peculiaridades históricas e econômicas semelhantes. O Plano contemplaria projetos voltados para a infraestrutura urbana e aspectos sociais, econômicos, institucionais e administrativos, paisagismo e restauração, como também formularia projeto de expansão urbana, em que se concluía pela necessidade de criação de novos núcleos urbanos de expansão, de forma a assegurar um processo compatível de desenvolvimento, sem afetar a

integridade histórica das cidades. Equipe Multidisciplinar

ria a ser adotada e implementada pelas autoridades locais.

A equipe interdisciplinar responsável pelo referido trabalho contava com a participação de arquitetos, economistas, sociólogos, historiadores e geólogos, entre outros, além da participação de consultores, como Alfredo Viana de Lima e Roberto Burle Marx, de forma a garantir uma análise a mais complexa e extensa possível.

Conflito Institucional

Proposta Final A proposta final, integrada por vinte e três projetos para Ouro Preto e sete para Mariana, além de conter dossiês relativos à restauração de diversas edificações, de legislação urbana composta de leis de uso do solo, código de obras e código de posturas, sempre para ambas as cidades, não chega-

Houve impossibilidade de compatibilizar a gestão intermunicipal do plano, uma vez que a expansão prevista referia-se à região de Passagem, distrito pertencente a Mariana, gerando aí seu primeiro e imediato conflito institucional, em nível das administrações locais. A outra dificuldade decorreu do fato de ser quase toda a área de Passagem propriedade de uma empresa mineradora, que deveria participar do empreendimento proposto, o que não chegou a acontecer.

jeitada, sem nem ao menos submetê-las a exame, vieram a ser implementadas. OBS: a experiência deste plano, portanto, apontou a total incoerência entre formulação e implementação de políticas públicas na área de preservação, além de significar desperdício de preciosos recursos financeiros e de revelar extrema incompetência do poder público em conjugar ações integradas.

Descaso do Legislativo Nem mesmo as leis urbanas encaminhadas na época pelo prefeito à Câmara Municipal de Ouro Preto e por esta re-

O advento da mineração em Mariana e a percepção de seus impactos nos anos 70

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oque José de Oliveira Camêllo, Sylvestre Freire de Andrade, Vanderlei Eustáquio Machado, Ilton Olímpio da Silva e outros coordenaram o Primeiro Encontro para o Desenvolvimento de Mariana - EDEM I - entre 25 a 28 de outubro de 1979. A iniciativa foi de provocar estímulos para ações de todo porte e feito dirigido para o bem da comunidade. Entre outras reivindicações ficaram registrados: a necessidade da construção de uma estrada de contorno da cidade para evitar danos inerentes ao transporte pesado ao patrimônio barroco de Mariana; recapeamento da fita asfáltica ligando Mariana a

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Ouro Preto; conclusão do asfalto ligando Santa Bárbara a Mariana; construção, implementação e manutenção de praça de esportes ou centro social urbano para acesso a todas as camadas da população; extensão de 5ª e 6ª séries em todas as escolas estaduais de 1º grau, nos distritos do Município, sem o acondicionamento de exigir o número mínimo de alunos até o limite de 14 anos de idade; instituição do 2º grau na Escola Estadual Dom Silvério, com habilitações profissionais de nível técnico inexistentes nas outras escolas; interferência junto ao Governo Federal no sentido de se instalar agência do Banco do Brasil na cidade; instalação de uma agência do Instituto Nacional de Assistência

Médica Social em Mariana; reposicionar Mariana como Comarca de Terceira Entrância; criação, em convênio com a Prefeitura e a Arquidiocese de Mariana do Parque Florestal Marianense. Plano Mineiro de Desenvolvimento Econômico-Social O Encontro previa também a participação de Mariana no 3º Plano Mineiro de Desenvolvimento Econômico-Social (PMDES), relacionando os bens que, por sua especificidade, se recomendavam aos cuidados do PMDES. Os pressupostos alternativos incluíam a instalação de uma unidade da Fundação Universitária Mineira de Arte. A exemplo do que fez a Universidade Católica

de Minas Gerais instalando, na cidade, o curso de formação de professores, a nível superior de graduação, para as escolas locais e dos municípios vizinhos; construção de um Centro de Artes, com feição do Teatro de Sabará; e instituição da Fundação de Artes de Mariana. Os temas do Encontro, portanto, foram: a extensão do processo de industrialização de Mariana; perspectivas do plano educacional do Estado; significação de Mariana no desenvolvimento histórico, cultural e artístico de Minas Gerais; a problemática ambiental, entre outros. O ponto culminante do EDEM I foi a elaboração da Carta de Mariana, em 28 de outubro de 1979.

Condicionante Ambiental O Plano Diretor de Mariana e a ausência de exigência sobre não inclusão de rejeitos nas barragens de água

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Plano Diretor Urbano-ambiental de Mariana foi parte da plataforma de governo na campanha do prefeito Celso Cota Neto, quando candidato em 2001, e o processo foi efetivamente iniciado no ano seguinte. Do ponto de vista do financiamento, os recursos necessários para a elaboração do Plano Diretor saíram do Orçamento Geral do Município, custeando a contratação de consultoria externa e produtos produzidos durante o processo como dados estatísticos, mapeamentos e pesquisas. O processo de elaboração do Plano Diretor pelo Poder Executivo durou cerca de um ano e seis meses (março de 2002 a julho de 2003), a aprovação do Projeto de Lei no Legislativo levou cinco meses (agosto a dezembro de 2003), e sua sanção pelo prefeito se deu em janeiro de 2004. A elaboração do Plano Diretor foi sustentada por três grupos: a Comissão Permanente do Executivo, que tinha como objetivo dar legitimidade e prioridade ao Plano Diretor no executivo Municipal; a Comissão Consultiva, instância de participação, com representação da sociedade civil; e uma consultoria externa contratada pela prefeitura para apoiar o processo. As duas comissões foram instituídas por decreto. A Comissão Permanente da Prefeitura foi constituída por representantes do primeiro escalão do Poder Executivo Municipal, diretamente envolvidos no desempenho das funções-chave do planejamento urbano (parcelamento do solo e infra-estrutura urbana, meio ambiente e ordenamento legal), teve a função de coordenar as etapas do trabalho (elaboração e gestão do plano), garantir a integração e o comprometimento político-administrativo das funções públi-

cas a cargo de todas as demais pastas, desde os trabalhos de levantamento de dados à mobilização social propostos pela equipe externa de consultores. Inicialmente integrada pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, pelo Procurador Geral do Município e pelo Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, foi posteriormente ampliada, em face da necessidade de maior envolvimento do Poder Executivo Municipal, ingressando o Secretário Municipal de Fazenda e da Secretária Municipal de Educação. A Secretaria de Meio Ambiente e da Fazenda participaram de todo o processo. A Secretaria de Obras também foi bastante assídua no processo. A Comissão Consultiva foi formada por representantes da sociedade civil, oriundos de associações de moradores, entidades civis e de órgãos públicos estaduais e federais, vinculados à proteção do patrimônio cultural e ambiental, ao fomento de atividades econômicas e agrárias, vereadores, entre outros. Foi criada para abrir um canal de comunicação direta entre Prefeitura, consultores externos e a comunidade local, a troca de informações entre poder público municipal e comunidade local sobre as etapas do processo de planejamento urbano a serem desenvolvidas; deflagrar processo de educação popular sobre sua importância; coletar percepções sobre problemas e facilidades da vida na cidade de Mariana. A Comissão Consultiva cumpriu a função de fórum permanente de participação popular no processo de elaboração do Plano Diretor. Quanto à sua composição, a consultoria externa e a Prefeitura fizeram uma listagem das entidades que consideraram estratégicas e representativas da cidade, que foram convidadas, mediante envio de ofício, para integrá-la. Inicialmente a composição da Comissão Con-

sultiva, envolvia 13 representações: Associações de Bairro (representada pela União das associações de Moradores de Mariana – UAMMA), das ONGs AMAR Mariana e Reviverde, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), das Mineradoras SAMARCO e Companhia Vale do Rio Doce, da Associação Comercial (ACIAM), do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), da Ordem dos Advogados (OAB) de Mariana, do CREA, da EMATER, do Grupo de Intervenção Social (GIS) e Câmara dos Vereadores. Quanto à metodologia de trabalho, optou-se por uma comissão enxuta para facilitar o diálogo e trabalho conjunto. As reuniões tiveram periodicidade quinzenal durante um ano de dois meses, em locais previamente definidos, sempre sob a coordenação de membros da Comissão Consultora e da Comissão Permanente, que trabalharam juntas todas as etapas do processo. Na primeira reunião (02 de maio de 2002) das 23 associações de bairro que compõem a União das Associações de Moradores de Mariana (UAMMA) participaram mais de 15. Dentro da metodologia adotada pela consultoria e face às manifestações dos presentes o encaminhamento foi que a UAMMA escolhesse três representantes para participar da comissão. Apesar da comissão ter ficado com 15 representantes, entre 20 e 30 pessoas acabaram participando das reuniões. Os representantes das associações de bairros solicitaram acompanhar os trabalhos da comissão e acabaram participando de todo o processo. Por iniciativa do prefeito, foi contratada por um ano, pelo valor aproximado de 180 mil reais a consultoria da empresa Gratiai Urbis. Essa empresa foi escolhida por sua experiência junto ao SEBRAE/MG com programas de sensibilização da comunidade para o turismo e planejamento

participativo, e por seus profissionais já contarem com experiência de trabalho com o IPHAN. Para a contratação da consultoria externa a Prefeitura realizou um Convênio com a Fundação Gorceix, fundação vinculada à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). A equipe consultora era composta de três arquitetos (dois sêniores que trabalharam no IPHAN e um residente que trabalhou dentro da Prefeitura, em sala e com equipamento disponibilizados pela prefeitura), uma advogada especialista em direito administrativo, com experiência na elaboração do Plano Diretor de Belo Horizonte, um sociólogo, um geólogo e um ecólogo, ambos do corpo docente da UFOP. Os integrantes da equipe moravam em Belo Horizonte e em Ouro Preto, e o arquiteto residente mudouse para Mariana pelo período de elaboração do trabalho. Os demais integrantes da equipe consultora vinham para Mariana de acordo com as demandas temáticas das reuniões. O período de um ano previsto revelou-se insuficiente e a equipe trabalhou cerca de um ano e seis meses. A coordenação técnica do processo de elaboração do Plano Diretor foi feita por duas arquitetas que se reuniram quinzenalmente com a equipe técnica da Prefeitura e a Comissão Consultiva. Os consultores também foram para campo fazer o levantamento socioeconômico do diagnóstico, para isso visitaram os 33 núcleos urbanos existentes nos 10 distritos do município. As comissões Consultiva e Permanente e a consultoria externa foram apoiados também por funcionários do quadro permanente da prefeitura, que cumpriram papel operacional, fornecendo dados e auxiliando a realização de reuniões com a comunidade local. Participaram do processo, técnicos 15


ESPECIAL - DOIS ANOS DO DESASTRE DE FUNDÃO - NOVEMBRO DE 2017

com funções referentes às áreas de aprovação e elaboração de projetos urbanísticos e arquitetônicos, tributação municipal, comunicação, meio ambiente, procuradoria jurídica, educação, entre outros. Quanto à disponibilidade de infra-estrutura para os trabalhos, as reuniões de trabalho foram realizadas tanto em salas de reunião e auditórios da própria prefeitura (como de

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escolas municipais) como na Universidade. Nessa reunião o representante da AMAR Mariana falou da participação de um número menor de representantes das associações de bairro, ao mesmo tempo que as lideranças comunitárias das Associações de Bairros reivindicaram maior participação na comissão. OBS: as audiências públicas chegaram a reunir mais de 200

pessoas, mas a participação popular foi pífia. Esse número foi composto sobretudo por servidores públicos municipais comissionados, obrigados a comparecer às reuniões para emprestar credibilidade e garantir quorum. OBS 2: o Plano Diretor é de 2004. Nos anos 70 o município, por iniciativa de empresários e políticos, promoveu o EDEM I - Encontro para o Desenvolvi-

mento de Mariana. A mineração de ferro começou a operar em Mariana em 1969, através da S. A. Mineração da Trindade - Samitri. Em 1974 foi a vez da Samarco Mineração. A BelgoMineira foi dona das duas mineradoras. A Samitri foi vendida para a Vale e a Samarco foi adquirida por Vale e BHP Billiton. Não existiu nenhum outro Plano Diretor anterior a 2004, aprovado pela Casa de Leis.

Especial 2 anos do desastre de Fundão  

Particularidades sobre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP, e as implicações e imbricações da exploração do subsolo em Mariana (MG)

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